﻿_id	cnpj	razao_social	data_autorizacao	prefixo	descricao_linha	tipo_servico	outorga_secao	data_atualizacao	protocolo_historico	descricao_historico	situacao_servico
1	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2001-08-10T00:00:00	2001.00037432            	REQUERIMENTO SICAP Nº  2001.00037432    INTERESSADA: A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)    A EMPRESA REQUERENTE É PERMISSIONARIA DA LINHA  PREFIXO 13.0295-20 - CAMPINA GRANDE (PB) / SURUBIM (PE), COM SANITARIO, SOLICITANDO ASSIM A MUDANÇA DO TIPO DE SERVIÇO, BEM COMO A LIBERAÇÃO DAS TARIFAS CORRESPONDENTES PARA A/S SANITARIO.	INATIVO
2	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-09T00:00:00	MPF X EMPRESA            	"Comunico, conforme informado pela Procuradoria-Geral nesta data, via e-mail, que o Juízo da 24ª Vara Federal de Pernambuco proferiu decisão nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.83.02.000126-4, proposta pelo Ministério Público Federal em desfavor da ANTT e da Empresa Antônio Cândido e Cia Ltda. (Expresso Nacional de Luxo), nos seguintes termos:         ""(...) DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR À ANTT QUE PROCEDA NO PRAZO DE NOVENTA DIAS À REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PREVISTOS NO ART. 24, III DA LEI 10.233/2001, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), QUE FICA DESDE JÁ FIXADA.     (...)    DEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA QUE APRESENTEM TODA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À PERMISSÃO OBJETO DESTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, ESPECIALMENTE A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS ALTERAÇÕES OU PRORROGAÇÕES POSTERIORES (CONTRATOS DE ADESÃO, PROLONGAMENTOS E AJUSTES DE ITINERÁRIO)."".         Ante o exposto, por força do decisum, esta Agência deverá proceder, no prazo de 90 (noventa) dias a realização dos estudos de viabilidade técnica e econômica da linha Campina Grande (PB) ? Surubim (PE), prefixo nº 13-0295-20, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como apresentar toda a documentação relativa à permissão objeto desta ação civil pública, especialmente a documentação relativa às alterações ou prorrogações posteriores (contratos de adesão, prolongamentos e ajustes de itinerário) da linha a epígrafe."	INATIVO
3	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-18T00:00:00	0 - 03/08/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-01T00:00:00	50500.056588/2009-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-14T00:00:00	50500.056588/2009-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-05T00:00:00	50500.056588/2009-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1965-02-12T00:00:00	13-0295-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SURUBIM(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-28T00:00:00	50500.056588/2009-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    RETIFICAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA APÓS ANÁLISE DO PROCESSO Nº 50500.046256/2010-81 (REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA).	INATIVO
8	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-09T00:00:00	50500.047294/2006-74     	PROTOCOLO Nº 50500.047294/2006-74    INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA.     ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NA PRESENTE LINHA, DE ACORDO COM O ART. 27, § 3º DO DECRETO Nº 2.521/98, OPERANDO COM PREÇOS PROMOCIONAIS NOS HORÁRIOS DE TERÇAS AS QUINTAS-FEIRAS, IDA/VOLTA, POR TEMPO INDETERMINADO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.08.06, COM A TARIFA DE:  - R$ 23,50 PARA R$ 11,75 : CAMPINA GRANDE(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 17,00 PARA R$ 8,50 : SOLEDADE(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 14,50 PARA R$ 7,25 : JUAZEIRINHO(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 13,00 PARA R$ 6,50 : JUNCO DO SERIDO(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 10,00 PARA R$ 5,00 : SANTA LUZIA(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE):  - R$ 6,00 PARA R$ 3,00 : PATOS(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE): E  - R$ 2,50 PARA R$ 1,25 : TEIXEIRA(PB)/SÃO JOSÉ DO EGITO(PE).	INATIVO
9	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.069780/2007-24     	PROTOCOLO Nº 50500.069780/2007-24    INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA.     ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas primeiras 20 poltronas vendidas e desconto de 18% (dezoito por cento) nas demais poltronas, em todos os horários, vigorando de 10/09/2007 a 28/02/2008.	INATIVO
10	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-28T00:00:00	50500.014832/2008-14     	PROTOCOLO: 50500.014832/2008-14    INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 11H00, 14H45 E 15H30, E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 04H00. 05H30 E 15H30, VIGORANDO A PARTIR DE 14/03/2008.	INATIVO
11	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-04-02T00:00:00	0 - 18/03/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-06-12T00:00:00	50500.034236/2009-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 16H30 E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07H00 E 05H00 AOS DOMINGOS. VIGORANDO A PARTIR DE 12/06/2009.	INATIVO
13	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-07-02T00:00:00	0 - 17/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1966-02-15T00:00:00	13-0305-20	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-24T00:00:00	146 - 5/9/2011           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1900-01-01T00:00:00	50500.069780/2007-24     	PROTOCOLO Nº 50500.069780/2007-24    INTERESSADA: A. CÂNDIDO & CIA. LTDA.     ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com desconto de 50% (cinqüenta por cento) nas primeiras 20 poltronas vendidas e desconto de 18% (dezoito por cento) nas demais poltronas, em todos os horários, vigorando de 10/09/2007 a 28/02/2008.	INATIVO
16	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-04-02T00:00:00	0 - 18/03/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-06-12T00:00:00	50500.034236/2009-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    INTERESSADA: A. CÂNDIDO E CIA LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ADEQUAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 11H00 E PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) DE SEGUNDA A DOMINGO ÀS 15H30, VIGORANDO A PARTIR DE 12/06/2009.	INATIVO
18	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-24T00:00:00	146 - 5/9/2011           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19	08.860.991/0001-94	A. CANDIDO & CIA LTDA (EXPRESSO NACIONAL DE LUXO)	1990-11-04T00:00:00	13-0305-21	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-28T00:00:00	50500.121626/2011-57     	ULTIMA SEXTA FEIRA DE CADA MES.	INATIVO
20	07.922.139/0001-31	AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA		15-0071-60	SAO LUIS(MA) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
21	07.922.139/0001-31	AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA		15-0071-60	SAO LUIS(MA) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22	07.922.139/0001-31	AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA		15-0072-60	SANTO AMARO DO MARANHAO(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23	07.922.139/0001-31	AGUIAR LOCACAO E TURISMO LTDA		15-0072-60	SANTO AMARO DO MARANHAO(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
24	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0140-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.592207/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0140-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50500.592207/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0140-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.342911/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.342911/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2025758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
29	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2025758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	2025758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
31	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2018-06-11T00:00:00	12-0140-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	2025758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,12000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 15/8/2019,	ATIVO
32	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2017-05-15T00:00:00	12-0274-00	CALDAS NOVAS(GO) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	50500.381761/2019-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33	04.192.453/0001-18	ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTE LTDA	2017-04-28T00:00:00	12-0275-00	BRASILIA(DF) - MORRINHOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	50500.388273/2016-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-05T00:00:00	359 - 21/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-08T00:00:00	359 - 9/23/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	359 - 10/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	50500.236043/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0002-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	50500.373178/2017-61     	""	ATIVO
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77	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	01-0002-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,78,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
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113	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
114	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
115	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	1923292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	INATIVO
116	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	1923292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	INATIVO
117	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	INATIVO
118	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	INATIVO
119	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	1923292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
120	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	1923292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
121	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	359 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
122	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
123	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
124	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	1923295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/11/2019,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
125	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	359 - 12/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
126	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	359 - 1/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
127	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	359 - 2/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
128	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	359 - 8/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
129	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	359 - 9/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
130	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	359 - 1/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
131	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-05-09T00:00:00	01-0002-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022962/2021-90     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.022962/2021-90, DE 22/03/2021.	INATIVO
132	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-08-16T00:00:00	01-0002-91	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
133	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-08-16T00:00:00	01-0002-91	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,98,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
134	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-08-16T00:00:00	01-0002-91	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,40,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
135	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-08-16T00:00:00	01-0002-91	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
136	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	359 - 9/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
137	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	359 - 10/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
138	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1938622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
139	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1938622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
140	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1938622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
141	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1938622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
142	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
143	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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147	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
148	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
149	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
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151	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
152	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
153	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
154	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	1938623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
155	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.404205/2019-16     	""	ATIVO
156	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	359 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
157	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	359 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
158	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-13T00:00:00	359 - 5/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
159	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	359 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
160	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2016-07-20T00:00:00	01-0003-00	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	359 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
161	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2021-06-04T00:00:00	01-0003-41	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
162	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2021-06-04T00:00:00	01-0003-41	MANAUS(AM) - BONFIM(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	50500.0397222021-24      	ENTRA EM VIGOR NO DIA 07/05/2021.	INATIVO
163	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
164	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-10T00:00:00	50500.386768/2016-72     	LINHA ATIVA POR MEIO DA PORTARIA Nº 202, DE 4 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
165	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-27T00:00:00	359 - 5/12/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
166	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	359 - 6/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
167	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	50500.344550/2017-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
168	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	50500.396810/2017-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
169	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-23T00:00:00	359 - 9/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
170	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	359 - 11/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
171	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.319125/2018-85     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL NO PERIODO DE 01/01/2018 ATÉ 31/03/2018, CONFORME OUTORGA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS:    LINHA: APUI (AM) - PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 01-0011-00.    SEÇÃO DE APUI (AM) - HUMAITA (AM).	ATIVO
172	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	50500.816555/2018-41     	PRORROGAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL ATÉ 30 DE JUNHO DE 2018, CONFORME OUTORGA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS:    LINHA: APUI (AM) - PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 01-0011-00.    SEÇÃO DE APUI (AM) - HUMAITA (AM).	ATIVO
173	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.875224/2018-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
174	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	359 - 5/28/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
175	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.346251/2019-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
176	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	359 - 8/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
177	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	359 - 10/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
178	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
179	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	359 - 1/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
180	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	                         	"A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA OS ERROS NO SGP QUANDO DAS TENTATIVAS DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS REALIZADOS POR ESTA EMPRESA, COMUNICAR, QUE NO DIA 09 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, PERSISTIU, NO SITE DESSA AGÊNCIA, OS ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP E,  SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDO, NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO LISTADOS.    16:00	VOLTA"	ATIVO
181	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	359 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
182	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	359 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
183	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	359 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
184	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	359 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
185	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-05T00:00:00	359 - 5/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
186	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.041112/2021-91     	DECISÃO SUPAS Nº 307, DE 9 DE JUNHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041112/2021-91, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ  Nº 34.805.903/0001-61, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA APUÍ  (AM) - PORTO VELHO (RO):  I - DE: PORTO VELHO (RO) PARA: HUMAITÁ (AM).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
187	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-21T00:00:00	359 - 8/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
188	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	359 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
189	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	359 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
190	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	359 - 10/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
191	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.112138/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
192	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.116589/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
193	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2017-10-05T00:00:00	01-0011-00	APUI(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	50500.012579/2022-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
194	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2019-05-14T00:00:00	01-0014-00	BOA VISTA(RR) - GEORGETOWN(GUY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
195	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.426900/2019-39     	PORTARIA Nº 1.030 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426900/2019-39, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I ? DE: MANAUS (AM) E HUMAITÁ (AM) PARA:  PORTO VELHO (RO),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
196	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.131041/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
197	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	359 - 1/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
198	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	359 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
199	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	                         	"A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA OS ERROS NO SGP QUANDO DAS TENTATIVAS DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS REALIZADOS POR ESTA EMPRESA, COMUNICAR, QUE NO DIA 09 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, PERSISTIU, NO SITE DESSA AGÊNCIA, OS ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP E,  SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDO, NO PRESENTE SISTEMA, O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS ABAIXO LISTADOS.    17:00	IDA"	ATIVO
200	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	359 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
201	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-09T00:00:00	359 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
202	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	359 - 6/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
203	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	359 - 7/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
204	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.080757/2021-49     	A EMPRESA INFORMOU QUE TENDO EM VISTA A INTERDIÇÃO DA BR-319 EM AMAZONAS, POR CRATERA NA REFERIDA RODOVIA, IMPEDIU QUE ESTA EMPRESA PUDESSE EXECUTAR A LINHA MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) - PREFIXO 01-0016-00, NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 23.08.2021, HORÁRIOS DAS 09HS.	ATIVO
205	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	359 - 9/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
206	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-11T00:00:00	50500.105562/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
207	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.118967/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
208	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.122731/2021-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
209	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	50500.003833/2022-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
210	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-07-12T00:00:00	01-0016-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	359 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
211	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.426933/2019-89     	PORTARIA Nº 1.029 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426933/2019-89, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I ? DE: JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPOA DO OESTE (RO) PARA: HUMAITÁ (AM) E APUÍ (AM).     ART.2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
212	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
213	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.015883/2021-22     	COMUNICAÇÃO DE  ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTOS DE HORÁRIOS NO SGP, CONFORME SEGUE:   DATA              PREFIXO              HORÁRIO         SENTIDO   23.02.2021      22-0020-00           16:00                VOLTA	ATIVO
214	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	359 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
215	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	359 - 5/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
216	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-21T00:00:00	359 - 8/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
217	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	359 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
218	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-12T00:00:00	22-0020-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	359 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
219	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.426915/2019-05     	PORTARIA Nº 1.047 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426915/2019-05, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I- DE: PORTO VELHO/RO PARA: HUMAITÁ/AM.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
220	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	359 - 1/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
221	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-07T00:00:00	359 - 2/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
222	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	359 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
223	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	359 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
224	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-09T00:00:00	359 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
225	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	50500.107023/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
226	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.108996/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
227	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-17T00:00:00	22-0021-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.122728/2021-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
228	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 22-0029-41	ATIVO
229	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.426907/2019-51     	PORTARIA Nº 1.048 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426907/2019-51, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:    I ? DE: PORTO VELHO (RO) PARA: RIO BRANCO (AC)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
230	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
231	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-07T00:00:00	359 - 2/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
232	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-03T00:00:00	359 - 6/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
233	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-31	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
234	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-31	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-07T00:00:00	359 - 2/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
235	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-31	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-03T00:00:00	359 - 6/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
236	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-41	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
237	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-41	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-07T00:00:00	359 - 2/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
238	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-12-16T00:00:00	22-0029-41	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-03T00:00:00	359 - 6/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
239	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-13T00:00:00	50500.370766/2019-12     	PORTARIA Nº 762 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nº 1004246-66.2020.4.01.4200, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00466.002628/2020-24, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.370766/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º  REVOGAR A PORTARIA Nº 473, DE 29.7.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.8.2020, QUE INDEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61 PARA OPERAR MERCADOS.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 65:     I - DE: PORTO VELHO/RO PARA: LÁBREA/AM.     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA    (INICIO DE OPERAÇÃO EM 10/10/2020)	ATIVO
240	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-06T00:00:00	50500.370766/2019-12     	CONSIDERANDO QUE A PROCESSO EM QUESTÃO FOI ANALISADO E DEFERIDO EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Nº 1004246-66.2020.4.01.4200, IMPETRADA PELA EMPRESA AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 34.805.903/0001-61, A PORTARIA SUPAS Nº 762, DE 21.9.2020, PUBLICADA NO DOU DE 30.9.2020, FOI RETIFICADA NO DOU DE 5.11.2020, COM A ALTERAÇÃO DO TIPO DE OUTORGA DA LINHA.  ASSIM, O PREFIXO DA LINHA FOI ALTERADO PARA UM PREFIXO DE LINHA OPERADA SUB JUDICE.    PREFIXO ANTERIOR 22-0022-00	ATIVO
241	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-27T00:00:00	50500.125493/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
242	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	359 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
243	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-16T00:00:00	359 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
244	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-25T00:00:00	359 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
245	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-30T00:00:00	359 - 5/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
246	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-21T00:00:00	359 - 7/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
247	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-16T00:00:00	359 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
248	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-23T00:00:00	359 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
249	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-11T00:00:00	50500.105399/2021-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
250	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-17T00:00:00	50500.107059/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
251	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-19T00:00:00	50500.108853/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
252	34.805.903/0001-61	AMATUR AMAZÔNIA TURISMO LTDA.	2020-10-10T00:00:00	22-9022-00	PORTO VELHO(RO) - LABREA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-02-24T00:00:00	50500.016849/2022-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
253	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-29T00:00:00	MENSAGEM 763/2017/GEPER  	O QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA PREFIXO N° 120338-70 ENTRE AS LOCALIDADES DE PLANALTINA/DF - FORMOSA/GO VINCULADA  AOS CÓDIGOS 9901 E 9902 ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO  ENDEREÇO HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
254	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-29T00:00:00	556/2017                 	POR MEIO DA PORTARIA N°  556 PUBLICADA NO DOU EM 29/12/2017, FOI  AUTORIZADO A EMPRESA VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA - EIRELI - EPP, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANPOSRTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE PLANALTINA/DF - FORMOSA/GO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTI. 49 E ART. 78-C DA LEI N° 10.233/2001.	ATIVO
255	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-09T00:00:00	50500.747372/2017-97     	A EMPRESA INICIARÁ A OPERAÇÃO A PARTIR DO DIA 30/12/2017.	ATIVO
256	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-12T00:00:00	50500241578201899        	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 308/2018, PUBLICADA NO DOU DE 12/6/2018, FOI AUTORIZADO À VIAÇÕA EXPRESSO PLANALTINA OPERAR O SERVIÇO PLANALTINA/DF-FORMOSA/GO, SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO EPSECIAL, TENDO EM VISTA TER SIDO A EMPRESA VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018	ATIVO
257	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2017-12-30T00:00:00	12-0338-70	FORMOSA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
258	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0576-00	BRASILIA(DF) - BAIXA GRANDE DO RIBEIRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
259	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0577-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
260	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0577-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
261	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0578-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	                         	""	INATIVO
262	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		12-0578-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
263	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	2019-06-06T00:00:00	12-0730-20	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-07T00:00:00	50500325422201941        	POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.325422/2019-41 , A EMPRESA SOLICITOU  A IMPLEMNTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO NO CÓDIGO 1001D NOS SEGUINTES HORARIOS:  SENTIDO DF/GO: 04:55 , 05:15 , 05:35 , 05,55 , 06:15 , 06:35 , 06,50 E SENTIDO DF/GO NOS HORÁRIOS:  16:12 , 16,35 , 17:00 17:25 18:12 18:25 E 18:35	ATIVO
264	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1978-03-30T00:00:00	12-0730-70	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	12073070	ATIVO
265	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1978-03-30T00:00:00	12-0730-70	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-07-01T00:00:00	50500.323820/2019-22     	POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 09/2019/GEPEF/SUPAS A EMPRESA VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA FOI AUTORIZADA  A OPERAR SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO DE BARROLÃNDIA/GO  ? PLANO PILOTO/EIXO W NORTE/W SUL/TERMINAL ASA SUL (COD. 1002), VINCULADO À LINHA BRASÍLIA (DF) ? PLANALTINA (GO), PREFIXO Nº 12-0730-70. O QUADRO DE HORÁRIO E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE O SERVIÇO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
266	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1978-03-30T00:00:00	12-0730-70	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82,    	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
267	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1983-05-23T00:00:00	12-1070-70	PLANALTINA (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
268	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)	1983-05-23T00:00:00	12-1070-70	PLANALTINA (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
269	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		18-0031-00	PARNAIBA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
270	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		18-0032-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
271	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		18-0032-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
272	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		18-1810-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
273	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		99-9999-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
274	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		99-9999-00	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
275	12.647.487/0001-88	AMAZONIA INTER TURISMO LTDA (VIAÇÃO EXPRESSO PLANALTINA LTDA)		99-9999-01	SAO RAIMUNDO NONATO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
276	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	                         	ÍNÍCIO DE OPERAÇÃO EM 25/08/2017.	INATIVO
277	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-06T00:00:00	50500.388084/2016-13     	ATIVAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA O TÉRMINO DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO PARA INICIO DE OPERAÇÃO (LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 27/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/17).	INATIVO
278	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	4318 - 11/7/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
279	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.817085/2018-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
280	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.821617/2018-36     	ITINERÁRIO DA LINHA AJUSTADO, TENDO EM VISTA IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE TRECHO DA BR-265, PRÓXIMO AO TREVO DE NAZARENO/MG, DEVIDO À QUEDA DE UMA PONTE NO KM300 EM 11/03/18.	INATIVO
281	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-06-11T00:00:00	06-0355-00	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
282	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
283	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
284	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	80800.000458/2018-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
285	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-21T00:00:00	4318 - 4/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
286	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	4318 - 6/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
287	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	4318 - 10/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
288	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2018-08-03T00:00:00	06-0355-61	PASSOS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	4318 - 6/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
289	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-02-22T00:00:00	07-0146-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
290	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		07-0146-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PARDO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
291	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		07-0165-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
292	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		07-0165-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOCOCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
293	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP		07-0166-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CASA BRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
294	19.582.170/0001-50	ANDRE TURISMO LTDA - EPP	2017-01-17T00:00:00	08-0156-00	SANTO ANASTACIO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
295	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-16T00:00:00	50500.053871/2005-86     	Assunto: Conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 50500.053871/2005-86, que foi proferida decisão pelo Juiz Titular da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2005.34.00.000511-1, ajuizada pela ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., nos seguintes termos:     ?a) a requerente fica autorizada a prosseguir operando o transporte de passageiros interestadual na rota definida acima,    b) o prazo será de doze meses a contar da data desta decisão, suficiente para que a requerida providencie a licitação e escolha a empresa que pretenda operar a rota e atender o transporte coletivo da população,    (...)    f) a requerida, por intermédio dos seus agentes, deverá realizar vistoria nos equipamentos da empresa, juntando laudo nestes autos para conhecimento do Juízo. Os equipamentos devem atender as exigências do Código Brasileiro de Trânsito,    g) Durante o período de vigência da presente medida protetiva, a requerida ficará obstada de apreender os veículos sob alegação de que efetuam transporte clandestino por ausência de licença do órgão,    (...)?    Portanto, tendo em vista a decisão judicial acima citada, a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., está autorizada a operar a linha Santana do Araguaia (PA) ? Trindade (GO), utilizando a rota Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA), São José do Xingu (MT), Novo Planalto (MT), Confresa (MT), Vila Rica (MT), atravessa o Rio Araguaia utilizando uma balsa, prossegue pelas cidades de Balsa do Rio Araguaia (TO), Caseara (TO), Marinópolis (TO), Divinópolis (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Nerópolis (GO), Goiânia (GO) e Trindade (GO), podendo fazer seccionamento INTERESTADUAL nessas localidades.    Por outro lado, a fiscalização deverá realizar vistoria nos equipamentos da empresa elaborando relatórios específicos, bem como ficará impedida de apreender os veículos da empresa sob alegação de que efetuam transporte clandestino nas localidades acima.    Após cadastramento da linha em questão, comunicamos a impossibilidade de atendimento dos seccionamentos de Vila Mandi (PA), São José do Xingu (MT), Confresa (MT) e Vila Rica (MT) por não haver subsidio para cadastramento do mesmo, conforme se verifica no mapa em anexo.    Faz-se mister salientar que, não foi possível cadastrar as seções com origem nas localidades de Novo Planalto (MT) e Balsa do Rio Araguaia (TO), uma vez que as mesmas não constam no mapa do Estado do Mato Grosso e Tocantins e não são municípios cadastrados no IBGE, de forma que não é possível identificar a distância entre as localidades.	INATIVO
296	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-01T00:00:00	50500.094623/2007-57     	PROTOCOLO Nº 50500.094623/2007-57    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 E 12:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 E 17:30 HORAS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.11.2007.	INATIVO
297	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-21T00:00:00	50500.053871/2005-86     	"PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.053871/2005-86    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: EM ATENÇÃO À DECISÃO ACOSTADA ÀS FLS. 205, O JUIZ FEDERAL TITULAR DA 9.ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DETERMINA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR À EPÍGRAFE (FLS. 46/48), AUTORIZANDO-LHE A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA (PA) / TRINDADE (GO), PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PERCORRENDO O ITINERÁRIO CONSTANTE DO ITEM 2 DA DECISÃO À FL. 46, VERBIS:    		""(...)  		2. INVERTENDO A ROTA, INICIA NA CIDADE DE SANTANA DO ARAGUAIA, PARÁ, DESCE EM DIREÇÃO SUL E SERVE A LOCALIDADE DE VILA MANDI, INGRESSA NO ESTADO DE MATO GROSSO E SERVE AS CIDADES DE SÃO JOSÉ DO XINGU, NOVO PLANALTO, CONFRESA, VILA RICA, DERIVA PARA LESTE E ATRAVESSA O RIO ARAGUAIA UTILIZANDO UMA BALSA, ONDE HÁ UM POVOADO, TRANSITA PELO ESTADO DO TOCANTINS E SERVE AS CIDADES DE BALSA DO RIO ARAGUAIA, CASEARA, MARIANÓPOLIS, DIVINÓPOLIS, PARAÍSO DO TOCANTINS, SEGUE RUMO AO SUL E INGRESSA NO ESTADO DE GOIÁS, PASSANDO A SERVIR AS CIDADES NERÓPOLIS, GOIÂNIA E COMPLETA O TRAJETO NA CIDADE DE TRINDADE, GOIÁS."""	INATIVO
298	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-04T00:00:00	50500.107057/2007-51     	PROTOCOLO Nº 50500.107057/2007-51    INTERESSADA: ARAGUAIATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% PARA TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 30/11/2007 A 30/06/2008.	INATIVO
299	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-04T00:00:00	50500.107058/2007-03     	PROTOCOLO Nº 50500.107058/2007-03    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 E 12:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 E 15:30 HORAS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 19.12.2007.	INATIVO
300	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-02-08T00:00:00	50500.009202/2008-10     	PROTOCOLO Nº 50500.107058/2007-03    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 DE SEGUNDA A SÁBADO E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.02.2008.	INATIVO
301	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-04-15T00:00:00	BR-158                   	A EMPRESA INFORMOU QUE POR OCASIÃO DA MANIFESTAÇÃO DO MST (MOVIMENTO DOS SEM TERRAS) TER PARALISADO O TRÁFEGO DA ROD. BR-158 PROXIMO A SANTANA DO ARAGUAIA/PA, FORAM PARALISADAS AS VIAGENS DA LINHA TRINDADE (GO) A SANTA DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO Nº 02-9050-00, DEVIDO A FUTUROS TRANSTORNOS QUE PODERÃO SER CAUSADOS POR ESTA SITUAÇÃO.    APÓS A LIBERAÇÃO DO TRÁFEGO DA ROD. BR-158, A EMPRESA RETORNARA AS SUAS ATIVIDADES NORMALMENTE.	INATIVO
302	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-05-06T00:00:00	50500.034678/2008-99     	PROTOCOLO Nº 50500.034678/2008-99    INTERESSADA: ARAGUATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) ÀS 10:30 ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS E DE TRINDADE (GO) ÀS 14:30 HORAS ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/05/2008.	INATIVO
303	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-08-14T00:00:00	329 - 7/30/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
304	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-22T00:00:00	50500.092860/2010-89     	""	INATIVO
305	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-24T00:00:00	                         	ATRAVÉS DA NOTA N° 4011-1.6.5/2011/PF-ANTT/PGF/AGU, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50500.053871/2005-86, ÀS FLS. 457/V, A PROCURADORIA-GERAL PRESTOU OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº. 2005.34.00.000511-1 AJUIZADA PELA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. COM O OBJETIVO DE OPERAR JUDICIALMENTE A LIGAÇÃO SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO.                                                                                                                                                       CONSTA NA REFERIDA NOTA:  ?(...)  4. ASSIM, SENDO, EM RESPOSTA A CONSULTA DA SUPAS, A LINHA QUE DEVE SER PARALISADA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL É DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00.?    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº. 2005.34.00.000511-1,  A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA NÃO POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00.    LOGO, RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO FEITO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 122/2007/SUPAS/ANTT, DE 16 DE ABRIL DE 2007.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
306	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-09T00:00:00	                         	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 4635-1.6.5/2011/PF-ANTT/PGF/AGU, FLS.483, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053871/2005-86, QUE ?...TENDO EM CONTA QUE O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA  - ARAGUAIATUR  - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  ? INTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 2007.34.00.010838-4 FOI RECEBIDO NO DUPLO EFEITO, A EMPRESA AUTORA POSSUI, NOVAMENTE, O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, PREFIXO Nº 02-9050-00...?            ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? TRINDADE/GO, DE PREFIXO Nº 02-9050-00.                    LOGO, RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO FEITO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 195/2011/SUPAS/ANTT, DE 24/10/2011 E O E-MAIL ENVIADO, CONFORME ABAIXO.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
307	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-28T00:00:00	329 - 12/13/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
308	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-04-16T00:00:00	02-9050-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-27T00:00:00	PARADA                   	CONSOANTE DESPACHO Nº 1307/PF-ANTT/PGF/AGU CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.053871/2005-86, FOI INFORMADO QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR- TRANSPORTES E TURISMO LTDA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO NO ÂMBITO DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2005.34.00.000511-1 EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, TENDO SIDO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. COMUNICA, ADEMAIS, QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº  2007.34.00.010838-4 PROPOSTA PELA MESMA EMPRESA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE E O RECURSO DE APELAÇÃO FOI RECEBIDO EM AMBOS OS EFEITOS.               DESTA FORMA, NÃO HÁ NESTE MOMENTO QUALQUER DECISÃO JUDICIAL QUA AUTORIZE A EXPLORAÇÃO DA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA (PA)- TRINDADE (GO) PELA EMPRESA ARAGUAIATUR-TRANSPORTES E TURISMO LTDA, DE MODO QUE DEVE SER PARALISADA A  REFERIDA LINHA.              PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
309	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-19T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 19/12/2011, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0068571-72.2011.04.01.0000/DF (ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. X ANTT) FOI PROFERIDA DECISÃO MONOCRÁTICA PELO DESEMBARGADOR. FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN COM O SEGUINTE TEOR:                                   ?PELO EXPOSTO, DEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, PARA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (...) NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, ATÉ A APRESENTAÇÃO DA CONTRAMINUTA, OCASIÃO EM QUE A AGRAVADA DEVERÁ INFORMAR SOBRE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OUTRAS EMPRESAS QUE OPEREM NAQUELE MESMO PERCURSO, BEM ASSIM APRESENTAR CÓPIA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE INDEFERIU O PEDIDO DA AGRAVANTE.                                   SALIENTO QUE ESTA DECISÃO SÓ AFASTA O IMPEDIMENTO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA AUSÊNCIA DA COMPETENTE PERMISSÃO, SEM EMBARGO DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES?                  DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT.	INATIVO
310	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-22T00:00:00	50500.133179/2011-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
311	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-30T00:00:00	50500.133179/2011-89     	""	INATIVO
312	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-12T00:00:00	329 - 12/28/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
313	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-02T00:00:00	                         	POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EXPEDIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO/AGU (ANEXO),  A PROCURADORIA-GERAL INFORMA QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO POSSUI SECCIONAMENTO NA LINHA  SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT.    SEGUNDO O PARECER, A REFERIDA DECISÃO NADA DISPÔS ACERCA DOS SECCIONAMENTOS, RAZÃO PELA QUAL O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA PARA INCLUSÃO DE SEÇÕES (FLS. 82-83 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO), A PRINCÍPIO, NÃO DEVE SER ACOLHIDO, SALVO SUPERVENIENTE DECISÃO JUDICIAL.    DESSA FORMA, A EMPRESA  ARAGUAIATUR ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, MAS SEM SECCIONAMENTOS.    EM DECORRÊNCIA DO ACIMA EXPOSTO, SOLICITO A GERPA QUE OFICIE A EMPRESA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL.	INATIVO
314	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-07T00:00:00	50500.133179/2011-89     	""	INATIVO
315	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-11T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068571-72.2011.4.01.0000/DF, DO TRF-1, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NO SENTIDO DE QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME. NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS DO TRECHO QUE FAZIA NO PERCURSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS ALI INDICADOS.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PRG, POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), ASSIM SE MANIFESTOU:    NESTE SENTIDO, EXARO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS DO TRECHO QUE FAZIA NO PERCURSO, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAL DECISÃO SOMENTE É VÁLIDA EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS ACIMA INDICADOS. ESTA DECISÃO DEVE SER CUMPRIDA ATÉ POSTERIOR MANIFESTAÇÃO JUDICIAL QUE A SUBSTITUA.    DESSA FORMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, INCLUÍDOS OS SECCIONAMENTOS, DESDE QUE OPERADA PELOS VEÍCULOS CITADOS NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA .    ONIBUS VW/COMIL CAMPIONE R ? ANO 2004/2004 ? PLACA MWB 8672    MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9182    MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9275    MICROÔNIBUS M. BENZ MPOLO SENIOR GVM ? ANO 2005/2005 ? PLACA JOY 9184    ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 5817    ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 6457    ONIBUS M. BENZ MPOLO PARADISO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWY 5777    ONIBUS M. BENZ MPOLO VIAGGIO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWN 5167    ONIBUS M. BENZ MPOLO VIAGGIO R ? ANO 2010/2010 ? PLACA MWN 5187      CABE RESSALTAR QUE A LINHA EM QUESTÃO ENCONTRA-SE ATIVA EM NOSSO SISTEMA,  EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO TAMBÉM PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068571-72.2011.4.01.0000/DF.  NO ENTANTO, POR CONTA DESSA NOVA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.. PODERÁ OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, SOMENTE COM OS VEÍCULOS CITADOS NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO).    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
316	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-16T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, PELO E-MAIL DATADO DE 15 DE AGOSTO DE 2013, INFORMO QUE FOI EXARADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE CESSEM OS EFEITOS DAS DECISÕES QUE ANTECIPARAM OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0068571-72.2011.4.01.0000, JULGADO LIMINARMENTE PELA 6ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU O SEGUINTE ACÓRDÃO:    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO POR EMPRESA PREJUDICADA. INTERESSE ECONÔMICO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO EXTRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. LICITAÇÃO. NECESSIDADE. ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO ESPECIAL OUTORGADA PELA ANTT. EXCEPCIONALIDADE. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA DA LINHA. MATÉRIA A SER DISCUTIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.  I ? A AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE QUE DEFERIDO, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, PEDIDO DE INCLUSÃO DE EMPRESA CONCORRENTE DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DO FEITO, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVA, SOMADA À NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE PRESENTE INTERESSE JURÍDICO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA FORMA DO ART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPEDE O CONHECIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, BEM COMO DAS PETIÇÕES QUE LHE SÃO POSTERIORES. DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO DAS PETIÇÕES AO ADVOGADO SUBSCRITOR.  II ? ADEMAIS, A TEOR DO ART. 527, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, NÃO CABE AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, VEDAÇÃO QUE SE ESTENDE AO TERCEIRO.  III ? A NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA APENAS NA PARTE EM QUE DETERMINOU A ANÁLISE, EM PRAZO RAZOÁVEL, DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EXPLORAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, PORQUANTO ?EXTRA PETITA?, NÃO IMPEDE O EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO À QUESTÃO DE FUNDO TRATADA NOS AUTOS, VEZ QUE TAMBÉM OBJETO DE EXAME NA INSTÂNCIA DE ORIGEM.  IV ? A TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE, QUANDO DO EXAME DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 12444-42.2001.4.01.3500/GO, FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE ?A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO OU A PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DEVE SER, SEMPRE, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO? (EIAC 0012444-42.2001.4.01.3500/GO, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO FRANCISCO NEVES DA CUNHA, TERCEIRA SEÇÃO, E-DJF1 P.13 DE 10/10/2011).  V ? A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AO OUTORGAR, APÓS A CF/88, AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS A EMPRESAS QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, COM A CRIAÇÃO DE LINHAS ATÉ ENTÃO INEXISTENTES, EXCEPCIONA A REGRA CONSTITUCIONAL, RAZÃO PELA QUAL RAZOÁVEL O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO VEICULADA NO PRESENTE AGRAVO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NO FEITO DE ORIGEM, QUANDO ENTÃO RESTARÁ COMPROVADA A (IN)VIABILIDADE ECONÔMICA DA LINHA INDIVIDUALIZADA NOS AUTOS.  VI ? NOS TERMOS DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA STA Nº 357/DF, EM TRÂMITE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O QUADRO DE FLAGRANTE OMISSÃO ADMINISTRATIVA QUE SE INSTAUROU DESDE A EDIÇÃO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE CONDICIONA, EM SEU ART. 175, A PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO À LICITAÇÃO PRÉVIA, REVELA-SE MAIS LESIVO À ORDEM PÚBLICA DO QUE AS DECISÕES JUDICIAIS QUE AUTORIZAM A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO CONSTITUCIONAL.  VII ? TRATANDO O EDITAL DE PERMISSÃO A SER LANÇADO PELA ANTT DE ?PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADOS POR ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO?, E APRESENTANDO A AGRAVANTE TRÊS VEÍCULOS DO TIPO MICROÔNIBUS, DEVEM ELES SER EXCLUÍDOS DO ROL DAQUELES AUTORIZADOS A EXPLORAR O SERVIÇO EM QUESTÃO, POR NÃO SE ENQUADRAREM NOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA AUTARQUIA.  VIII ? DECISÃO AGRAVADA ANULADA NO PONTO EM QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOU A ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO (ITENS IV E VI), MANTIDA A COMPETÊNCIA INTEGRAL DE ATRIBUIÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS PERTINENTES.    A EMENTA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0068571-72.2011.4.01.0000/DF EXPRESSAMENTE INFORMOU QUE SEUS EFEITOS VALERIAM ATÉ A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO DE ORIGEM. UMA VEZ PROFERIDA SENTENÇA NA AÇÃO N. 0058395-19.2011.4.01.3400 JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, DEVEM CESSAR OS EFEITOS DAS DECISÕES QUE ANTECIPARAM OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.    PORTANTO, POR FORÇA DO REFERIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E SALVO OUTRA DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO MAIS DETÉM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA A PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT.	INATIVO
317	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-21T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICOU QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0058395-19.2011.4.01., AJUIZADA PELA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME, POR MEIO DA QUAL PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR PRESTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO SANTA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL NOS SEGUINTES TERMOS:     ?PELO EXPOSTO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E AUTORIZO A MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DA APELANTE - A EXPLORAÇÃO DA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT -, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, EXCLUÍDOS DO ROL DE VEÍCULOS AUTORIZADOS AQUELES IDENTIFICADOS PELAS PLACAS JOY 9182, JOY 9275 E JOY 9184, POR SE TRATAREM DE MICROÔNIBUS, SEM AFETAR AS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, DPRF, DNIT, ANTT E OUTROS, SE FOR O CASO, OU SEJA, COM A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT, ATÉ QUE SEJA REALIZADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO, EXCLUÍDOS DO ROL DE VEÍCULOS AUTORIZADOS AQUELES IDENTIFICADOS PELAS PLACAS JOY 9182, JOY 9275 E JOY 9184, POR SE TRATAREM DE MICROÔNIBUS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO, VIA BARRA DO GARÇAS/MT  SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
318	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-14T00:00:00	50500.077996/2015-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
319	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2011-12-19T00:00:00	02-9272-00	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-04T00:00:00	PARADA                   	POR MEIO DO DESPACHO, FL. 335, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112104/2011-64, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA INFORMOU A ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUE, NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº. 1996/DF, EM TRÂMITE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTERPOSTO PELA EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA., FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO (FLS. 326/326V):    ?(...)    EM RAZÃO DO EXPOSTO, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO DES. JIRAIR ARAM MEGUERIAM (FLS. 81/2), NO BOJO DO RECURSO DE APELAÇÃO N° 0058395-19.2011.4.01.3400, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO.                       EM RAZÃO DA DECISÃO ACIMA, ASSIM SE MANIFESTOU A PRG (FLS. 326/326V):    ?(...)  TRATA-SE, NA ORIGEM, DE AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA COM O OBJETIVO DE DAR CONTINUIDADE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA ?SANTANA DO ARAGUAIA/PA ? PALMAS/TO ? VIA BARRA DO GARÇAS/MT?, SOB O ARGUMENTO DE QUE EXPLORA A REFERIDA LINHA HÁ MAIS DE 10 ANOS. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. A EMPRESA AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO. NO TRF-1, O DES. JIRAIR MERGUERIAN PROFERIU DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, E AUTORIZOU A EMPRESA APELANTE (AUTORA) A MANTER AS OPERAÇÕES NA LINHA PELO MENOS ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO   A EMPRESA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, ENTÃO, FORMULOU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA REFERIDA DECISÃO, PEDIDO ESSE QUE RESTOU DEFERIDO POR MEIO DA PRESENTE DECISÃO. EM VIRTUDE DISSO, NÃO SUBSISTE  A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº. 0058395-19.2011.401.3400 (TRF-1), EM RAZÃO DO QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ IMPOSSIBILITADA DE MANTER A OPERAÇÃO DA REFERIDA LINHA.?    PORTANTO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURSMO LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ARAGUAIA (PA) ? PALMAS (TO), VIA BARRA DO GARÇAS (MT).    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
320	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-15T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
321	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-15T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 15/03/2013, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 9660-81.2013.4.01.3400, PROPOSTA POR ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NO QUAL REQUER A OPERAÇÃO DA LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, O MM JUIZ FEDERAL DA 8ª VF/SJDF DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, IN VERBIS:    DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A AUTORA DE CONTINUAR A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, DE MULTA-LA OU, DE APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, AO ARGUMENTO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA CAMETÁ-PA A GOIANIA-GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME QUADRO CONSTANTE DOS AUTOS, ENQUANTO PERDURAR A FALTA DE LICITAÇÃO DA LINHA EM COMENTO. OUTROSSIM, DEVE A ANTT REALIZAR FISCALIZAÇÃO NO QUE TOCA À REGULARIDADE DA EMPRESA, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.      DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME QUADRO CONSTANTE DOS AUTOS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
322	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-22T00:00:00	50500.037053/2013-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
323	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-22T00:00:00	50500.037053/2013-46     	""	INATIVO
324	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-23T00:00:00	50500.110365/2013-11     	""	INATIVO
325	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-04T00:00:00	50500.129932/2013-11     	""	INATIVO
326	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-27T00:00:00	50500.152620/2013-93     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇAO	INATIVO
327	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-03T00:00:00	329 - 18/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
328	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2013-03-15T00:00:00	02-9341-00	CAMETA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-09T00:00:00	50530.003587/2014-01     	TRATA-SE DO DESPACHO GEFIS 1848166, POR MEIO DO QUAL ENCAMINHA O PROCESSO À SUPAS PARA CONHECIMENTO DE QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ OPERANDO A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO AUTORIZADA EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 9960-81.2013.4.01.3400.    ASSIM, A PF-ANTT, INFORMADA DO OCORRIDO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À SITUAÇÃO, ELABOROU A NOTA Nº 00376/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (2178789)  INFORMANDO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO PROFERIU SENTENÇA EM 16/08/2016, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À MÍNGUA DE INTERESSE DE AGIR, COM ESTEIO NO ART. 485, VI, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO CERTO QUE EMBORA A PARTE AUTORA TENHA INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO AO TRF-P REGIÃO, QUE SE ENCONTRA PENDENTE DE JULGAMENTO PERANTE SUA 6ª TURMA, FATO É QUE PRECEDENTEMENTE À PROLAÇÃO DO REFERIDO ATO SENTENCIAL, A ANTT JÁ HAVIA INFORMADO NOS AUTOS QUE A DEMANDANTE, VOLUNTARIAMENTE, DEIXOU DE OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA - GOIÂNIA/GO, A QUAL LHE HAVIA SIDO OUTORGADA POR MEIO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO FEITO, CONFORME SE OBSERVA DE PETIÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 615/618 (DOCUMENTAÇÃO ANEXA).     APÓS, CONCLUIU QUE A ANTT PODERÁ ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT:    SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, E TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO JÁ FOI INFORMADO QUE A EMPRESA HAVIA PARALISADO A OPERAÇÃO DA LINHA, O QUE ENSEJOU, INCLUSIVE, A PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA, NÃO ANTEVEJO NECESSIDADE DE COMUNICÁ-LO NOVAMENTE DESSE FATO, MORMENTE PORQUE O ATO SENTENCIAI FOI FAVORÁVEL À ANTT, QUE PODE ADOTAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTE EM RELAÇÃO À PARTE AUTORA, SEM NECESSIDADE DE TUTELA JURISDICIONAL.    NESSE SENTIDO, A ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMETÁ/PA ? GOIÂNIA/GO, RAZÃO PELA QUAL OS AUTOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À GETAU PARA PARALISAÇÃO NO SISTEMA SGP.	INATIVO
329	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2003-09-30T00:00:00	50500.122589/03-99       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.122589/03-89.    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, DEFERIU LIMINAR EM FAVOR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2003.43.00.001573-8 PARA AUTORIZAR A PERMANÊNCIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA LINHA ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E PALMAS (TO).    FICA, PORTANTO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA LINHA ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E PALMAS (TO), ATÉ NOVA DECISÃO.	INATIVO
330	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-11T00:00:00	50500.122589/2003-89     	Processo Administrativo nº 50500.122589/2003-89.    Interessada: Araguaiatur - Transporte e Turismo Ltda.    Assunto: Trata-se de manifestação da Procuradoria-Geral desta Agência, NOTA/ANTT/PRG/ECM/Nº0124-1.6.4.2/2005, onde esta informa que a decisão liminar proferida no bojo da Ação Cautelar Inominada nº 2003.43.00.001573-8/TO, hoje Ação Cautelar nº 2004.34.00.004795-1, continua eficaz, vez que não houve manifestação do juízo competente  sobre a manutenção ou não da decisão proferida pela autoridade incompetente.    Portanto, permanece eficaz a decisão proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara da Seção Judiciária de Tocantins, nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2003.43.00.001573-8/TO, de 01 de setembro de 2003, publicada no DJ de 09 de setembro de 2003, que autorizou a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA a realizar o serviço de transporte interestadual de passageiros, na linha Porto Alegre do Norte/MT - Palmas/TO.	INATIVO
331	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-04-11T00:00:00	50500.122589/2003-89     	"Processos nº 50500.122589/2003-89    Interessada: Araguaiatur Transportes e Turismo Ltda.	    Palmas (TO) - Porto Alegre do Norte (MT), Prefixo 11.1950-00.	  Linha Base - Medida Judicial     A pedido da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário em 3.3.2005, a PRG, por meio da NOTA/ANTT/PRG/ECM/Nº 0124 - 1.6.4.2 / 2005, informou que: ""... permanece eficaz a decisão, de 01 de setembro de 2003, publicada no DJ de 09 de setembro de 2003, que autorizou a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA a realizar o serviço de transporte interestadual de passageiros da linha entre Porto Alegre do Norte/MT e Palmas/TO ou Palmas/TO e Porto Alegre do Norte/MT, proferida pelo Juiz Federal da 2º Vara da Seção Judiciária de Tocantins, posteriormente declarado incompetente, em razão da ausência de manifestação do juiz competente sobre eficácia da decisão proferida pelo juiz incompetente""."	INATIVO
332	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-05-04T00:00:00	50500.122589/2003-89     	Por meio da NOTA/ANTT/PRG/ACFS/Nº. 0228-1.6.4.2/2005 da Procuradoria-Geral desta ANTT, esta SUPAS tomou conhecimento que a empresa Araguaiatur Transportes e Turismo Ltda  esta autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), com os seguintes seccionamentos:    DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT Para:Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo PA, Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA), Divisa (Gaúcho) (PA),     DE CONFRESA - MT Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA),    DE VERANÓPOLIS -MT Para: : Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA),    DE VILA RICA -MT Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO), Barreira do Campo (PA), Nova Barreira (PA), Santana do Araguaia (PA), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaúcho) (PA),    DE DIVISA (GAÚCHO) (PA) Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE VILA MANDI-PA  Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE NOVA BARREIRA - PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO),    DE BARREIRA DO CAMPO-PA Para: Palmas (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Dianópolis (TO), Marianópolis (TO), Caseara (TO).    Portanto, a empresa Araguaiatur Transportes e Turismos Ltda está autorizada judicialmente a operar os seccionamentos acima descritos na linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO).      As localidades de Veranopolis (MT), Dianopolis (TO), Vila Mandi (PA) e Divisa (Gaucho) (PA), não foram cadastradas junto ao TRANSP, por estarem fora do percurso da linha.	INATIVO
333	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-24T00:00:00	50500.064323/2006-62     	PROTOCOLO Nº 50500.064323/2006-62.    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PALMAS (TO) AS 04:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.10.06.	INATIVO
334	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-25T00:00:00	50500.122589/03-89       	Assunto: Por meio da NOTA/ANTT/RMSA/0260-1.6.5/2007 da Procuradoria-Geral, constante do Processo Administrativo nº. 50500.122589/2003-89, esta Supas tomou conhecimento que a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda não está mais autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação Cautelar nº. 2004.34.00.004795-1, que julgou IMPROCEDENTE o pedido da empresa Araguaiatur - Transportes e Turismo Ltda (publicada em 02/08/2005), revogando, dessa forma, a liminar concedida anteriormente que a autorizava operar a referida linha.    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA não está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Palmas (TO), prefixo nº. 11-1950-00.	INATIVO
335	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-08-05T00:00:00	50500.058117/2008-85     	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 04/08/2008 E REITERADO PELO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.058117/2008-85, QUE FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ TITULAR DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS DA OPOSIÇÃO INTERPOSTA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.010211-6, AJUIZADA PELA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     ""(...)  QUANTO À REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR DEFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.010211-6 (APENSA), ENTENDO QUE SOMENTE APÓS A AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SERÁ POSSÍVEL AQUILATAR QUAL DAS EMPRESAS EM LITÍGIO POSSUI MELHOR DIREITO, MOTIVO PELO QUAL FICA, POR ENQUANTO, MANTIDA AQUELA DECISÃO.  ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTA NO ART. 273, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE LIMINAR PARA ASSEGURAR À OPOENTE A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) A PALMAS (TO), FICANDO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES IMPEDIDA DE APLICAR QUALQUER PENALIDADE ADMINISTRATIVA À OPOENTE.""                                     PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL ACIMA CITADA, TORNA-SE SEM EFEITO O FAX Nº. 139/2007, DATADO DE 25/04/2007, DE MANEIRA QUE A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) - PALMAS (TO), FICANDO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, BEM COMO OS ÓRGÃOS CONVENIADOS IMPEDIDOS DE APLICAR QUALQUER PENALIDADE A ARAGUAIATUR QUANDO DA OPERAÇÃO DA CITADA LINHA."	INATIVO
336	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-02T00:00:00	329 - 9/17/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
337	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-22T00:00:00	50500.092860/2010-89     	""	INATIVO
338	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-11-22T00:00:00	50500128599/2010-62      	""	INATIVO
339	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-04-12T00:00:00	329 - 3/28/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
340	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-11T00:00:00	50500.071529/2011-14     	""	INATIVO
341	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-14T00:00:00	50500.077996/2015-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
342	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2003-09-30T00:00:00	11-1950-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-25T00:00:00	                         	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.34.00.023681-4/DF, INTERPOSTA PELA ANTT EM DESFAVOR DA EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 00.371.247/0001-14, CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ?PARA AUTORIZAR A OPOENTE A CONTINUAR OPERANDO A LINHA RODOVIÁRIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENTRE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT A PALMAS/TO, EM CONJUNTO COM A OPOSTA VIAÇÃO XAVANTE LTDA, ENQUANTO O PODER PÚBLICO PERMANECER INERTE QUANTO À REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA OUTORGA DO ALUDIDO SERVIÇO DE TRANSPORTE A TERCEIROS?, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:    "" ASSIM, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT - PALMAS/TO, A SENTENÇA MERECE SER REFORMADA.   ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA ANTT E À REMESSA OFICIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.""    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT - PALMAS/TO.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS."	INATIVO
343	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-11-25T00:00:00	11-1950-20	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
344	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-09T00:00:00	50500.014156/07-90       	"Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio do e-mail de 8/03/2007, comunico que foi proferida decisão nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 2006.34.00.020244-7, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, interposto pela empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, nos seguintes termos:    ""(...) DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE A ARAGUAIATUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NA LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E ARAGUAÍNA/TO ATÉ A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO PARA QUE SEJA IMPEDIDA A IMPOSIÇÃO DE QUAISQUER PENALIDADES ADMINISTRATIVAS À EMPRESA-REQUERENTE, ABRANGENDO OS ESTADOS DO MATO GROSSO, PARÁ, TOCATINS E GOIÁS.""    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO), com os seguintes seccionamentos: Porto Alegre do Norte (MT), Confressa (MT), Veranópolis (MT), Vila Rica (MT), Vila Mandi (PA), Santana do Araguaia (PA), Alacilândia (PA), Conceição do Araguaia (PA), Couto Magalhães (TO), Colinas (TO), Nova Olinda (TO) e Araguaína (TO)."	INATIVO
345	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-27T00:00:00	50500.1692507-2007       	Assunto: Em complementação ao e-mail datado de 9/3/2007, comunico, conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio da NOTA/ANTT/RMSA-0418-1.6.5/2007, constante do Processo Administrativo nº. 50500.16925/2007, que a decisão nos autos da Medida Cautelar Inominada nº 2006.34.00.020244-7, em trâmite na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, interposta pela empresa ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, também autoriza a referida empresa a realizar seção na cidade de Redenção/PA na linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO).               Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Araguaiatur Transporte e Turismo Ltda está autorizada judicialmente a operar a linha Porto Alegre do Norte (MT) - Araguaína (TO), com seccionamentos interestaduais nas seguintes cidades: Porto Alegre do Norte (MT), Confressa (MT), Veranópolis (MT), Vila Rica (MT), Vila Mandi (PA), Santana do Araguaia (PA), Alacilândia (PA), Conceição do Araguaia (PA), Couto Magalhães (TO), Colinas (TO), Nova Olinda (TO), Araguaína (TO) e Redenção (PA).	INATIVO
346	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-16T00:00:00	50500.038755/2007-07     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.038755/2007-07    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS DA LINHA COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) ÀS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUAINA (TO) ÀS 05:00 HORAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.07.2007.	INATIVO
347	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-24T00:00:00	50500.049726/2007-62     	PROTOCOLO Nº 50500.049726/2007-62    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 80% (OITENTA POR CENTO) EM 5 LUGARES, 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) EM 10 LUGARES, 49% (QUARENTA E NOVE POR CENTO) EM 10 LUGARES E 28% (VINTE E OITO POR CENTO) EM 10 LUGARES, EM TODAS AS SEÇÕES, VIGORANDO DE 24.07.2007 A 30.11.2007.	INATIVO
348	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-28T00:00:00	50500.116349/2007-84     	PROTOCOLO Nº 50500.116349/2007-84    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 80% (OITENTA POR CENTO) EM 5 LUGARES, 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) EM 10 LUGARES, 49% (QUARENTA E NOVE POR CENTO) EM 10 LUGARES E 28% (VINTE E OITO POR CENTO) EM 10 LUGARES, EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 12/12/2007 a 30/06/2008.	INATIVO
349	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-05-27T00:00:00	50500.040650/2008-91     	PROTOCOLO Nº 50500.040650/2008-91    INTERESSADA: ARAGUAIATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E DE ARAGUAINA (TO) ÀS 05:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.06.2008.	INATIVO
350	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-05T00:00:00	0 - 20/04/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
351	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-06-01T00:00:00	0 - 11/05/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
352	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-22T00:00:00	50500.092860/2010-89     	""	INATIVO
353	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-27T00:00:00	329 - 1/12/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
354	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-20T00:00:00	329 - 7/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
355	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-14T00:00:00	50500.077996/2015-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
356	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2007-09-03T00:00:00	11-9049-00	PORTO ALEGRE DO NORTE(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-25T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE FOI DADO PROVIMENTO A RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO E PELA ANTT, APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.34.00.020244-7/DF, DE MODO QUE  A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ 00.371.247/0001-14, NÃO POSSUI MAIS AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT ? ARAGUAINA/TO:  SALIENTA-SE AINDA, QUE A AUTORIDADE JUDICIAL, AO LEGITIMAR, DE FORMA PRECÁRIA, UMA PRÁTICA ILEGAL E IRREGULAR, NÃO AVALIA A CAPACIDADE DA EMPRESA REQUERENTE EM OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE, O QUE ENVOLVE A PRÓPRIA SEGURANÇA E HIGIDEZ FÍSICA DOS PASSAGEIROS. ISSO PORQUE, QUANDO DA OUTORGA PELO PODER CONCEDENTE DE UM SERVIÇO REGULAR, SÃO AVALIADOS ASPECTOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS DA EMPRESA, DE MODO A ATESTAR QUE A EMPRESA INTERESSADA POSSUI CONDIÇÕES DE OPERAR O SERVIÇO (ART. 20 DA LEI Nº 10.233/01). A AGÊNCIA, COMO ÓRGÃO REGULADOR DO SETOR, DETÉM O CONHECIMENTO TÉCNICO QUE PERMITE ESTE TIPO DE AFERIÇÃO.  A CONCESSÃO, PELA VIA JUDICIAL, DE UM SERVIÇO QUE JÁ FOI INDEFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO RESSAI, A TODA EVIDÊNCIA, INVIÁVEL. ADEMAIS, OS CRITÉRIOS PARA OUTORGA DE LINHAS ESTÃO VINCULADOS À CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO PODER CONCEDENTE, NÃO CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO SE SUBSTITUIR À AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, PRINCIPALMENTE NO QUE CONCERNE AO SEU MÉRITO.   A AUTORIZAÇÃO OU NÃO DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPETE À ANTT, QUE INSTITUIRÁ CONDIÇÕES, DIRETRIZES, ASPECTOS OPERACIONAIS, REGRAS DE OPERAÇÃO E AUTORIZARÁ OU NÃO A PRESTAÇÃO, POR PARTE DA AGRAVANTE, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM SUBMETÊ-LA AO REGULAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ASSIM, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO ? À MÍNGUA DO REGULAR PROCESSO LICITATÓRIO OU DO ESTABELECIMENTO DOS NECESSÁRIOS CRITÉRIOS PARA A DELEGAÇÃO SOB A NOVA MODALIDADE (AUTORIZAÇÃO) ? AUTORIZAR PRECARIAMENTE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO.  (...)  ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO E DO REEXAME NECESSÁRIO E LHES DOU PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. LIMINAR DEFERIDA REVOGADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PORTO ALEGRE DO NORTE/MT ? ARAGUAINA/TO.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
357	00.371.247/0001-14	ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.		12-0365-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
358	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.053225/2020-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
359	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.055761/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
360	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.356467/2019-67     	DELIBERAÇÃO Nº 283, DE 12 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 053, DE 29 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.356467/2019-67, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 276, DE 27 DE MAIO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - D.O.U. , EM 28 DE MAIO DE 2020, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 43, QUE DEFERIU, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5379242.51.2018.8.09.0175, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS, DE: GOIÂNIA/GO E SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO PARA: ARAGUAÇU/TO, DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ Nº 01.552.504/0001-87, PARA A EMPRESA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME, CNPJ Nº 02.729.226/0001-53, MODIFICOU A LICENÇA OPERACIONAL Nº 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E EMITIU A LICENÇA OPERACIONAL N° 175 DA ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - ME.     ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
361	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	4968 - 7/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
362	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	4968 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
363	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2016-08-07T00:00:00	12-9621-00	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	4968 - 3/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
364	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2021-01-29T00:00:00	12-9621-41	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.003376/2021-46     	OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO 12-9621-61 E VEICULO MISTO(LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO 12-9621-00	INATIVO
365	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2021-01-29T00:00:00	12-9621-41	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
366	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2021-01-29T00:00:00	12-9621-41	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
367	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2020-06-30T00:00:00	12-9621-61	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
368	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2020-06-30T00:00:00	12-9621-61	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	4968 - 7/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
369	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2020-06-30T00:00:00	12-9621-61	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	4968 - 9/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
370	02.729.226/0001-53	ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO EIRELI ME	2020-06-30T00:00:00	12-9621-61	GOIANIA(GO) - ARAGUACU(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	4968 - 4/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
371	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-02T00:00:00	50500.332005/2015-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
372	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-08T00:00:00	50500.332005/2015-21     	OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO EM TODOS OS HORÁRIOS	ATIVO
373	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	632 - 7/20/2016          	OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO.	ATIVO
374	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	632 - 7/20/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
375	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	50500.679432/2018-12     	OPERAÇÃO DOUBLE EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO.	ATIVO
376	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1489918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
377	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
378	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1489922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
379	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	1489922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
380	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
381	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
382	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	1489922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
383	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	2278686                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
384	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	2278683                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 29/2/2020,	ATIVO
385	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	2278685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 29/2/2020,	ATIVO
386	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.001939/2020-81     	"DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 049, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.001939/2020-81, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.693.576/0001-32,PARAA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS,OPERADAS NA LINHA MANAUS/AM- BOA VISTA/RR, PREFIXO Nº01-0000-00:  I -DE: PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM,PARA: RORAINÓPOLIS/RR, CARACARAÍ/RR, MUCAJAÍ/RR E BOA VISTA/RR.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 7 DE ABRIL DE 2020, CONFORME AS  MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.     R E T I F I C AÇ ÃO    NA DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U. Nº 59, DE 26.03.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 87, NO ART. 1º, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.693.576/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA MANAUS/AM - BOA VISTA/RR, PREFIXO Nº 01-0000-00:"", LEIASE: "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ASATUR TURISMO LTDA., CNPJ Nº 04.693.576/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR), PREFIXO 01-0000-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:"""	ATIVO
387	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.001939/2020-81     	""	ATIVO
388	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	2305280                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020,	ATIVO
389	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	2305279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020,	ATIVO
390	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	632 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
391	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-01T00:00:00	01-0000-01	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
392	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-01T00:00:00	01-0000-01	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
393	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	50500.294241/2016-12     	ONIBUS DOUBLE DECK OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO EM TODOS OS HORÁRIOS NOS DOIS SENTIDOS.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 20:00 E 21:00 HORAS.	ATIVO
394	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	50500.294241/2016-12     	ONIBUS DOUBLE DECK OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO EM TODOS OS HORÁRIOS NOS DOIS SENTIDOS.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 20:00 E 21:00 HORAS.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 19,00 E 20:00 HORAS TODOS OS DIAS DA SEMANA NOS DOIS SENTIDOS	ATIVO
395	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	632 - 7/20/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
396	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	632 - 6/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
397	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	632 - 8/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
398	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	632 - 3/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
399	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	632 - 9/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
400	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	632 - 10/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
401	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1489918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
402	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	632 - 4/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
403	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
404	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
405	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1489922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
406	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	1489922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
407	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
408	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	1489912                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,79000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
409	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
410	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	1489920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
411	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	1489922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
412	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	2278686                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
413	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	2278683                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 25/11/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
414	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-30T00:00:00	632 - 11/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
415	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	2278689                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
416	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	2278689                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
417	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	2278683                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
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419	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2016-01-07T00:00:00	01-0000-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	2278689                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
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501	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	1489922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	INATIVO
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504	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	2278689                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
505	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	2278689                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
506	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	2278683                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2020,| Data de Termino: 29/2/2020,	INATIVO
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508	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	2305278                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2020,| Data de Termino: 15/6/2020,	INATIVO
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511	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	632 - 6/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
512	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	2305278                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020,	INATIVO
513	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	2305279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2020,| Data de Termino: 30/9/2020,	INATIVO
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517	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	2305280                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2020,| Data de Termino: 31/10/2020,	INATIVO
518	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	2305279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/10/2020,| Data de Termino: 31/10/2020,	INATIVO
519	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2017-08-31T00:00:00	01-0000-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.106248/2020-72     	PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
520	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP		01-0017-00	PACARAIMA(RR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
521	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.022050/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
522	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.090194/2020-16     	""	ATIVO
523	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.367014/2019-66     	PORTARIA Nº 149, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.367014/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ASATUR TURISMO LTDA, CNPJ Nº  04.693.576/0001-32, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 113:    I - DE: PACARAIMA (RR) PARA: MANAUS (AM).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO  GUANABARA LTDA, CNPJ N.º 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 23/02/2021.	ATIVO
524	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	632 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
525	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.0299252021-11      	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO PACARAIMA (RR) - MANAUS (AM), PREFIXO Nº 01-0020-41.	ATIVO
526	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	632 - 4/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
527	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-03-24T00:00:00	01-0020-00	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-10T00:00:00	632 - 6/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
528	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-27T00:00:00	01-0020-31	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	632 - 4/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
529	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-27T00:00:00	01-0020-31	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-10T00:00:00	632 - 6/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
530	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-26T00:00:00	01-0020-41	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.029925/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
531	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-26T00:00:00	01-0020-41	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	632 - 4/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
532	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2021-04-26T00:00:00	01-0020-41	PACARAIMA(RR) - MANAUS(AM)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-10T00:00:00	632 - 6/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
533	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP	2014-12-19T00:00:00	01-9260-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
534	04.693.576/0001-32	ASATUR TURISMO LTDA. EPP		22-0031-00	PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
535	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	2016-01-01T00:00:00	08-0096-00	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
536	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	2016-01-01T00:00:00	08-0096-00	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
537	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1990-09-05T00:00:00	20109.000749/89-51       	EM 05/09/90, ATRAVÉS DO PROCESSO 20109.000749/89-51, O DIRETOR DNTR AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DA PEMISSÃO DA LINHA 09.0505-20 - CARLOPOLIS (PR) - PIRAJU (SP), DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. PARA A EMPRESA RAPIDO DEL REY TRANSPORTES E TURISMO LTDA., FICANDO A LINHA JURISDICIONADA NO 08º DRF COM O PREFIXO 08.0505-20.	INATIVO
538	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-06-30T00:00:00	50500.110486/03-11       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.110486/03-11.    INTERESSADA: RAPIDO DEL REY TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
539	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-06-07T00:00:00	20109.000749/89-51       	A pedido da Comissão Especial a data de autorização no Sistema TRANSP foi alterada conforme análise da origem da linha.    NOTA nº 82/2005 de 27/04/05 da Comissão Especial	INATIVO
540	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-12T00:00:00	50515.000547/2005-04     	RESOLUÇÃO Nº 1180, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005    DOU de 24 DE OUTUBRO DE 2005     Aprova a transferência de serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros Piraju (SP) ? Carlópolis (PR), da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Ônibus Del Oeste Ltda. - EPP.     A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DJA - 078/2005, de 18 de outubro de 2005 e no que consta do Processo nº 50515.000547/2005-04, RESOLVE:     Art. 1º Aprovar o pedido de transferência da Linha Piraju (SP) ? Carlópolis (PR), prefixo 08-0505-20, da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Ônibus Del Oeste Ltda. - EPP.    Art. 2º Autorizar a celebração do termo aditivo de transferência ao contrato de permissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação do serviço rodoviário interestadual de transporte de passageiros mencionado.    Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos termos aditivos de transferência no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001.    Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
541	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-01T00:00:00	50515.000622/2007-91     	PROTOCOLO Nº 50515.000622/2007-91    INTERESSADA: AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS COM PARTIDAS DE PIRAJU (SP) ÀS 08:00, 09:00, 13:00 e 17:00 DIARIAMENTE E DE CARLOPOLIS (PR) ÀS 06:30, 11:30, 15:00 e 17:00 DIARIAMENTE, PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 16/02/2007.	INATIVO
542	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-02-06T00:00:00	354 - 1/22/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
543	01.339.438/0001-61	AUTO ONIBUS DEL OESTE LTDA.-EPP	1975-02-14T00:00:00	08-0505-20	PIRAJU(SP) - CARLOPOLIS(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-10T00:00:00	354 - 2/23/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
544	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	50500.345253/2017-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
545	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	112 - 2/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
546	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
547	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.075621/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
548	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
549	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
550	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0252382021-18      	 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
551	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
552	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
553	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	50500.084560/2021-89     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO TERMINAL ADICIONAL DE IPATINGA (MG).	ATIVO
554	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	50500.084560/2021-89     	""	ATIVO
555	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	112 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
556	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-21T00:00:00	112 - 12/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
557	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	112 - 6/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
558	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
559	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
560	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401498                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
561	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401498                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
562	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
563	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
564	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
565	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0329-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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615	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA AS 14:00H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
616	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025253/2021-66     	?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?	ATIVO
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623	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.315895/2018-49     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO ) COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 06-0331-31, NOS HORÁRIOS DE 02:30 E 17:55 (IDA) E 10:30 E 23:00 (VOLTA)	ATIVO
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628	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1911307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
629	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1911307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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632	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0331-31	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1911307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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649	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-09-13T00:00:00	06-0331-41	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.315895/2018-49     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 06-0331-31.	INATIVO
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701	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0332-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1911308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
702	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0332-00	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-02T00:00:00	50500.073679/2020-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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739	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	112 - 7/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
740	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
741	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
742	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
743	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.122636/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
744	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	112 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
745	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.020991/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
746	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-03-02T00:00:00	06-0332-61	PIRAPETINGA(MG) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	112 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
747	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	112 - 1/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
748	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
749	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.084161/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
750	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
751	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	112 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
752	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0336-60	CARANGOLA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.020271/2021-51     	DECISÃO Nº 187, DE 15 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020271/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARANGOLA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), PREFIXO 06-0336-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
753	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.225612/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
754	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	112 - 26/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
755	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	112 - 9/1/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
756	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
757	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	112 - 6/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
758	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.078636/2018-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
759	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.337829/2018-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
760	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
761	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064723/2020-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
762	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	112 - 7/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
763	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	112 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
764	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	112 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
765	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.116119/2020-92     	CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 50500.116119/2020-92, NO DIA 08/10/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO CONFORME SEGUE:    EMPRESA DATA      HORÁRIO    PREFIXO ORIGEM            DESTINO             STATUS  1001       08/10/2020 14:51     06-0337-00 PIRAPETINGA RIO DE JANEIRO ERRO SITE	ATIVO
766	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
767	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.020995/2021-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
768	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025264/2021-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
769	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
770	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	112 - 26/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
771	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	112 - 9/1/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
772	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	112 - 10/7/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
773	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
774	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-19T00:00:00	112 - 2/7/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
775	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	112 - 6/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
776	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	112 - 10/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
777	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2022980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
778	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2022980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
779	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2022982                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
780	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2022983                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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782	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0337-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2022981                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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862	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0338-00	PIRAPETINGA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-22T00:00:00	50500.397859/2019-86     	PORTARIA Nº 169, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.397859/2019-86, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PIRAPETINGA (MG) - SAO FIDELIS (RJ), PREFIXO 06-0338-00.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
863	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-06-07T00:00:00	06-0339-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
864	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-06-07T00:00:00	06-0339-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1912098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
865	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-06-07T00:00:00	06-0339-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1912098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
866	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	50500.345176/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
867	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
868	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	112 - 8/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
869	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	112 - 3/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
870	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
871	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0339-60	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-20T00:00:00	50500.361806/2019-27     	PORTARIA Nº 137, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361806/2019-27, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ), PREFIXO 06-0339-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
872	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
873	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	112 - 8/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
874	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	112 - 6/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
875	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
876	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	50500.078642/2018-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
877	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	112 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
878	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948369                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
879	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948369                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
880	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948369                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
881	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948369                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,76000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
882	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948369                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,23000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
883	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948369                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
884	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
885	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948370                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,61000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
886	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948370                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,61000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
887	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
888	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
889	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
890	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.084168/2020-59     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020	ATIVO
891	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
892	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025260/2021-68     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
893	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
894	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
895	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
896	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
897	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
898	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
899	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	112 - 11/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
900	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	112 - 12/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
901	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	112 - 1/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
902	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0351-00	ALEM PARAIBA(MG) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	112 - 2/1/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
903	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-28T00:00:00	                         	""	ATIVO
904	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	112 - 8/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
905	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	112 - 10/7/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
906	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	112 - 6/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
907	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-30T00:00:00	50500.586746/2017-91     	TERMINAL ADICIONAL EM CAMPO GRANDE (RJ)	ATIVO
908	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.078653/2018-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
909	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-07T00:00:00	112 - 2/20/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
910	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	112 - 3/20/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
911	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
912	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
913	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	50500.377380/2019-23     	NO HORÁRIO 23:40 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
914	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	112 - 12/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
915	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	50500.421014/2019-19     	OS HORÁRIOS DE 23:40 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
916	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.018813/2020-45     	OS HORÁRIOS DAS 23:10 (IDA) E 22:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
917	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.082861/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
918	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	112 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
919	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
920	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025274/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
921	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-19T00:00:00	112 - 6/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
922	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
923	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
924	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
925	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-00	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	112 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
926	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.173044/2016-61     	NOS HORARIOS DE  01:49 E 13:50 (IDA) E DE 13:00 E 23:40 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0352-41.	INATIVO
927	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	112 - 26/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
928	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	112 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
929	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50501.315894/2018-02     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 06-0352-41.	INATIVO
930	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,90000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
931	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
932	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,04000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
933	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
934	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
935	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
936	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.428134/2019-47     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41?.	ATIVO
937	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
938	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	50501.327293/2018-34     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41.	ATIVO
939	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	112 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
940	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.111416/2020-41     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41?	ATIVO
941	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
942	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.116113/2020-15     	NO DIA 06//11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:    EMPRESA     DATA            HORÁRIO      PREFIXO        ORIGEM DESTINO                             STATUS  1001          06/11/2020     07:08              06-0352-31    RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA     ERRO DO SITE  1001          06/11/2020     07:08              06-0352-41     RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA    ERRO DO SITE	ATIVO
943	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.122625/2020-11     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-41?	ATIVO
944	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
945	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-31	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
946	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	112 - 8/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
947	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	112 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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950	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
951	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
952	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
953	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-06-07T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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961	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.116113/2020-15     	NO DIA 06//11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:    EMPRESA     DATA            HORÁRIO      PREFIXO        ORIGEM DESTINO                             STATUS  1001          06/11/2020     07:08              06-0352-31    RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA     ERRO DO SITE  1001          06/11/2020     07:08              06-0352-41     RIO DE JANEIRO PIRAPETINGA    ERRO DO SITE	ATIVO
962	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.122628/2020-54     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0352-31	ATIVO
963	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-19T00:00:00	06-0352-41	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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975	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,58000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
976	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
977	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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980	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
981	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
982	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
983	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
984	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,82000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
985	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,58000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
986	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,82000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
987	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,58000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
988	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1948536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
989	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
990	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-03T00:00:00	112 - 12/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
991	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
992	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.019694/2020-48     	-OS HORÁRIOS DE 23:20 (IDA) E 22:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
993	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.061005/2020-06     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.	ATIVO
994	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
995	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	50500.100128/2020-61     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.	ATIVO
996	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	112 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
997	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.122621/2020-32     	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
998	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	06-0352-61	PIRAPETINGA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
999	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-05-28T00:00:00	06-0439-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	50500.045812/2020-73     	PORTARIA Nº 179, DE 8 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.045812/2020-73, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CARATINGA (MG) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E ITAPERUNA (RJ),  II - DE: CARANGOLA (MG) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ).	INATIVO
1000	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-05-28T00:00:00	06-0439-00	CARATINGA(MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.020326/2021-23     	DECISÃO Nº 188, DE 15 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020326/2021-23, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CARATINGA (MG) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (MG), PREFIXO 06-0439-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
1001	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-04-08T00:00:00	06-0497-00	MURIAE(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.061149/2021-35     	DECISÃO SUPAS Nº 369, DE 13 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.061149/2021-35, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MURIAÉ (MG) - ITAPERUNA (RJ).	ATIVO
1002	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-04-08T00:00:00	06-0497-00	MURIAE(MG) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:00:00	112 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1003	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1954-09-28T00:00:00	07-0020-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1004	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2009-11-13T00:00:00	07-0020-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1005	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1956-06-16T00:00:00	07-0038-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MIRACEMA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1006	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1957-09-09T00:00:00	07-0043-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO FIDELIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1007	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2010-04-29T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - TOMBOS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1008	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.182993/2016-31     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0093-31.	ATIVO
1009	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	112 - 6/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1010	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	112 - 8/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1011	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	112 - 9/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1012	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.078669/2018-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1013	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	112 - 10/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1014	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.021668/2019-46     	NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) E 09:20 (VOLTA),  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0093-51.	ATIVO
1015	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-05T00:00:00	112 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1016	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1399263                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,72000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1017	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1399263                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,72000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1018	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1399263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1019	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1399263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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1031	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0093-00	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1102	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0093-61	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-10T00:00:00	112 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1107	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909583                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1108	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1909583                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1109	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.084335/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1110	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1111	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1112	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.128318/2020-43     	DECISÃO Nº 291, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128318/2020-43, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0094-00.	ATIVO
1113	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.128318/2020-43     	""	ATIVO
1114	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 20:30H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1115	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 13:15H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1116	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025283/2021-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1117	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1118	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1119	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1120	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1121	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1122	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-30T00:00:00	50500.087147/2021-76     	""	ATIVO
1123	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	50500.087147/2021-76     	DECISÃO SUPAS Nº 514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087147/2021-76, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 07-0094-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU DE 28/09/2021	ATIVO
1124	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1125	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-10T00:00:00	112 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1126	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0094-00	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	112 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1127	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	112 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1128	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1129	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	112 - 6/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1130	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	112 - 10/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1131	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.078659/2018-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1132	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-07T00:00:00	112 - 2/20/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1133	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	50500.011206/2019-11     	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-51.	ATIVO
1134	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1135	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1136	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1137	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1138	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1139	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1140	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1141	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1142	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1143	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1144	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1145	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1146	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	50500.319389/2019-10     	""	ATIVO
1147	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1148	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	50500.395930/2019-96     	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 00:10,14:45 E 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-51  HORÁRIO DAS 22:00 E 00:10 OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ)	ATIVO
1149	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.423370/2019-77     	NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0101-00.  NO HORÁRIO DE 15:31 E 23:31 (IDA) E 16:30 E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0101-31.  NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 00:10 ,14:45, 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.   NO HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  ADICIONAL M	ATIVO
1150	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.023030/2020-83     	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 00:10 ,14:45, 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO(CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  NO HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1151	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064883/2020-75     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  - OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1152	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	50500.068791/2020-64     	HORÁROS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1153	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.075065/2020-06     	HORÁROS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1154	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.082850/2020-15     	?NOS HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.	ATIVO
1155	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1157	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1158	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1159	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.102705/2020-50     	NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) EXCETO AOS SÁBADOS E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.	ATIVO
1160	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	550500.020999/2021-83    	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  - NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) DE DOMINGO A SEXTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  - NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1161	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IVOLTA DE 11:15H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
1162	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA DAS 11:15H NO DIA 26/03/2021	ATIVO
1163	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025311/2021-51     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1164	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1165	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	50500.046361/2021-72     	NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.	ATIVO
1166	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	50500.047021/2021-69     	""	ATIVO
1167	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	112 - 6/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1168	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	50500.058557/2021-18     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.   ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.   ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.	ATIVO
1169	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.058557/2021-18     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.   ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM    ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/07/2021?.	ATIVO
1170	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-30T00:00:00	50500.058557/2021-18     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.   ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?. ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM    ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/07/2021?.	ATIVO
1171	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.182993/2016-31     	* NOS HORÁRIOS DE 00:20 (IDA) E 00:10 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-41.	ATIVO
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1181	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-05T00:00:00	112 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1182	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1183	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1184	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1185	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1186	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1187	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1188	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1189	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1190	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1191	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1192	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1193	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
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1198	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1199	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1200	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
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1202	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1203	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
1204	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1205	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.397613/2019-12     	NOS HORÁRIOS DE 22:00, 23:59 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.    HORÁRIOS DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E SÁBADO OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1206	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-11T00:00:00	112 - 11/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1207	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.423374/2019-55     	- NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA À SÁBADOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-51.   - NOS HORÁRIOS DAS 22:00 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA Á SÁBADOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ)	ATIVO
1208	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.023037/2020-03     	NOS HORÁRIOS DAS 22:00 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA Á SÁBADOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ).  NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA, QUINTA À SÁBADOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-00095-51.	ATIVO
1209	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064831/2020-07     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.  ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.	ATIVO
1210	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	112 - 7/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1211	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1212	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.082832/2020-25     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1213	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.089791/2020-06     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.	ATIVO
1214	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1216	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1217	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	112 - 5/20/2021          	"?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51""?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021?."	ATIVO
1218	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1219	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.118085/2021-51     	* NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51.  * NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)	ATIVO
1220	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	112 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1221	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-31	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-25T00:00:00	112 - 12/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1222	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.182993/2016-31     	* NOS HORÁRIOS DE 00:20 (IDA) E 00:10 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31.   NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-61.	INATIVO
1223	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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1228	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T00:00:00	112 - 10/8/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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1232	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1233	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1234	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1235	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1236	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:00:00	112 - 11/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1237	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	112 - 11/16/2018         	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00.	ATIVO
1238	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	50500.011206/2019-11     	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00.	ATIVO
1239	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	50500.011208/2019-18     	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00.    NOS HORÁRIOS DE 00:30 E 07:00 (IDA) E 00:10 E 07:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31.	ATIVO
1240	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.021664/2019-68     	NOS HORÁRIOS DE 09:20 E 22:00 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00.    NOS HORÁRIOS DE 00:30, 07:00 E 23:59 (IDA) E 00:10 E 07:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-31.	ATIVO
1241	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-05T00:00:00	112 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1242	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1243	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.397612/2019-60     	NOS HORÁRIOS DE 09:20 (IDA) E 14:45 E 16:15 (VOLTA) E ÀS QUARTAS ÀS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-00    HORÁRIO DAS 23:59 (IDA) DIARIAMENTE E 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) EXCETO ÀS QUARTAS FEIRAS, VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-31    HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 00:10 (VOLTA) DE SEGUNDA Á SABÁDO OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE MARICÁ (RJ)	ATIVO
1244	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	112 - 12/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1245	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.423375/2019-08     	NOS HORÁRIOS DE 09:20, 22:00 E 23:20 (IDA) E 00:10 QUARTA - FEIRA, 14:45 E 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-00.   NOS HORÁRIOS DE 22:00, 23:20 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA,QUINTA À SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI  LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0101-31.  NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0101-61.	ATIVO
1246	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.023039/2020-94     	NOS HORÁRIOS DE 09:20, 22:00 E 23:20 (IDA) E 00:10 ÁS QUARTA - FEIRA, 14:45 E 16:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0095-00.  NOS HORÁRIOS DE 22:00, 23:20 E 23:59 (IDA) E 00:10 SEGUNDA, TERÇA,QUINTA À SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /SEMILEITO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-31.  NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO N° 07-0095-61.	ATIVO
1247	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	112 - 7/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1248	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	50500.068809/2020-28     	-OS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA NO TERM. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)  -NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) DE SEGUNDA A SEXTA E 11:15 (VOLTA) DE DOMINGO A QUINTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0095-00  -NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) AOS DOMINGOS E 11:15 (VOLTA) AS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 07-0095-31  -NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREF. 07-0095-61	ATIVO
1249	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1250	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.082840/2020-71     	HOR: DE 23H (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERAM NO TERM ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).HOR: DE 23H (IDA) AOS DOM E 23:55 (VOLTA) AS SEX OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREF 07- 0095-31.HOR: DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20H E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/EXEC) COM O PREF 07-0095-61.HOR: DE 23H (IDA) DE SEG A SEX E 23:55 (VOLTA) DE DOM A QUI OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM O PREF 07-0095-00.HOR: DE 10H (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM O PREF 07-0095-00.	ATIVO
1251	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.089798/2020-10     	?HOR. 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?HOR. 23:30 DE 2º A 6ª (IDA) E 23:55 DE DOM. A 5ª (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?HOR. 23:30 AOS DOM. (IDA) E 23:55 AS 6ª (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?.  ?HOR. DE 23:20 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?.	ATIVO
1252	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1253	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.102708/2020-93     	?HOR 10:00 (IDA) E 11:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONV) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?HOR 23:30 DE SEG A SÁB (IDA) E 23:55 DE DOM A QUINTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?HOR 23:30 AOS DOM (IDA) E 23:55 AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?.  ?HOR 23:10 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXEC) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?.	ATIVO
1254	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1255	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.123458/2020-25     	* NOS HORÁRIOS DE 23:10 E 23:50 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-61  * NOS HORÁRIOS DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31  * OS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00  * NO HORÁRIO DE 23:30 DE DOMINGO A SEXTA (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?	ATIVO
1256	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	112 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1257	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.006826/2021-52     	?NOS HORÁRIOS DE 23:10 E 23:55 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0095-61?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS FEIRAS  (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°  07-0095-31?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /  CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 DE DOMINGO A SEXTA (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO  TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?	ATIVO
1258	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1259	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.020997/2021-94     	NO HORÁRIO DE 23:10 E 23:55 (IDA) E 20:00 E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N 07-0095-61  NO HORÁRIO DE 23:30 AOS DOMINGOS (IDA) E 23:55 AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N 07-0095-31  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N 07-0095-00  NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) DE DOM A SEX OPERA NO T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)  NO HORÁRIO DE 23:55 (VOLTA) OPERA T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1260	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IVOLTA DE 11:15H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
1261	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 11:15H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1262	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025297/2021-96     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  AOS DOMINGOS (IDA) E AS SEXTAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07.0095.31.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 07.0095.00.   HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO T. ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1263	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	50500.046364/2021-14     	ÁS SEGUNDAS ?FEIRA EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 07-0095-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31.   HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ).  INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/06/2021.	ATIVO
1264	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1265	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	112 - 6/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1266	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	50500.058577/2021-81     	?AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.	ATIVO
1267	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.058577/2021-81     	?AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-31?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MARICÁ (RJ)?.  NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE MANILHA (RJ)?.?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021?.	ATIVO
1268	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	112 - 7/26/2021          	* 22H AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC MISTO (CONV/CAMA) COM O PREF N° 07009500  * 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) SEG. OPERA COM VEÍC MISTO (CONV/CAMA) COM O PREF N° 07009500  HOR: 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) QUINTAS, SEXTAS E DOM OPERA COM VEÍC MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREF N° 07009531  * 23H57 (IDA) E 19H30 (VOLTA) OPERA COM VEÍC MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREF N° 07009561  * 23H30 (IDA) E 23H55 (VOLTA) OPERA NO TER ADIC DE MARICÁ/RJ  * 22H AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADIC DE MANILHA/RJ	ATIVO
1269	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	112 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1270	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1271	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.078254/2021-11     	OBSERVAÇÃO DESCRITA NO HISTÓRICO DA LINHA.	ATIVO
1272	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0095-51	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.078254/2021-11     	NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00.    NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00.    NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS,  SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O  PREFIXO N° 07-0095-31.    NO HORÁRIO DE 23:57 (IDA) E 19:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-61.    NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL  DE MARICÁ (RJ).	ATIVO
1273	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.225587/2016-71     	NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.	ATIVO
1274	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	                         	NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.	ATIVO
1275	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1276	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	112 - 10/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1277	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	112 - 2/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1278	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	112 - 1/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1279	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	112 - 3/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1280	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50501.315886/2018-58     	NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.	ATIVO
1281	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-17T00:00:00	50501.337826/2018-96     	NOS HORÁRIOS DE 23:21 E 23:51 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.	ATIVO
1282	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	112 - 10/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1283	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	50500.011209/2019-54     	NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.	ATIVO
1284	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.021676/2019-92     	NOS HORÁRIOS DE 23:20 E 23:50 (IDA) E DE 20:00 E 20:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0095-41.	ATIVO
1285	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-05T00:00:00	112 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1286	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1287	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1288	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1289	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1290	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1291	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1292	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1293	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1294	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1295	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1296	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,49,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1297	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,49,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1298	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,49,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1299	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,49,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1300	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1401112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
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1327	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0095-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.069622/2021-22     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-51?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2021?.   ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL  DE MARICÁ	ATIVO
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1377	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.317399/2018-20     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO SERVIÇO N° 07-0096-61.	INATIVO
1378	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-09T00:00:00	07-0096-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1379	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-09T00:00:00	07-0096-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	50501.317401/2018-61     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 07-0096-61.	INATIVO
1380	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-09T00:00:00	07-0096-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.338793/2018-00     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME PROTOCOLO Nº 50501.338793/2018-00 DE 17/10/2018.	INATIVO
1381	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1382	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:00:00	112 - 11/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1383	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	50500.300126/2019-37     	NOS HORÁRIOS DE 11H40 E 10H15 OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0096-00.  NOS HORÁRIOS DE 22H10 E 22H25 OPERA COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERIVÇO PREFIXO 07-0096-31.	ATIVO
1384	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-21T00:00:00	50500.340178/2019-46     	NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 10:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0096-00.  NOS HORÁRIOS DE 22:10 (IDA) E 22:25 (VOLTA) OPERA COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERIVÇO PREFIXO 07-0096-31.  NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 10:15 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ).	ATIVO
1385	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.340942/2019-83     	NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 10:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0096-00.  NOS HORÁRIOS DE 22:10 (IDA) E 22:25 (VOLTA) OPERA COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0096-31.  NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 10:15 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE CACHOEIRAS DE MACACU (RJ).	ATIVO
1386	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-12T00:00:00	112 - 6/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1387	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064824/2020-05     	- O  HORÁRIO DE 21:40 (IDA) AOS DOMINGOS E 23:30 (VOLTA) AS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O  PREFIXO 07-0096-31.  - O  HORÁRIO DE 21:40 (IDA) AS SEXTAS E 23:30 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O  PREFIXO 07-0096-00.	ATIVO
1388	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1389	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.103822/2020-31     	- O HORÁRIO DE 21:30 (IDA) AOS DOMINGOS E 23:00 (VOLTA) AS SEXTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-31.  - O HORÁRIO DE 21:30 (IDA) AS SEXTAS E 23:00 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-00.	ATIVO
1390	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	112 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1391	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	50500.053505/2021-47     	NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA) E 23:00 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-31.	ATIVO
1392	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	112 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1393	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1394	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0096-51	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.000738/2022-28     	?NO HORÁRIO DE 20:00 ÁS SEXTAS FEIRA (IDA) E 21:00 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0096-31?.	ATIVO
1395	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1396	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1397	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	112 - 10/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1398	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	112 - 9/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1399	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1400	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-09T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1401	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-09T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	50501.317401/2018-61     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0096-41.	INATIVO
1402	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-09T00:00:00	07-0096-61	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	50501.350213/2018-44     	""	INATIVO
1403	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1404	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	112 - 11/28/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1405	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.586741/2017-69     	DELIBERAÇAO Nº 478, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2017.    (...)    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PIRAPETINGA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) PREFIXO Nº 07-0097-00.	ATIVO
1406	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	112 - 6/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1407	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	112 - 6/19/2017          	O MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - PIRAPETINGA (MG) IRA INICIAR A OPERAÇÃO EM 02/01/2018 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 478/2017.	ATIVO
1408	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1409	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.078664/2018-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1410	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1411	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.084228/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1412	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1413	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE IDAS 09:06H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1414	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA VOLTA AS 22:30H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1415	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025306/2021-49     	"RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ""INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?."	ATIVO
1416	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1417	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1418	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1419	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	112 - 7/7/2021           	"RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ""INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.-?  NOS HORÁRIOS DE 22:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS SEGUNDAS FEIRA OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:30 (IDA) E 23:55 (VOLTA) AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0095-"	ATIVO
1420	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1421	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1423	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	112 - 11/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1429	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0097-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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1433	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2144846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1434	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2144845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1435	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2144847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1436	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2144847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1437	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2144844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1438	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2144844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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1441	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	07-0097-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1442	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0098-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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1447	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0098-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.361803/2019-93     	PORTARIA Nº 208, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.361803/2019-93, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DO  CALÇADO (ES) - V. MUR, PREFIXO 07-0098-00.	INATIVO
1448	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1449	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	112 - 10/7/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1450	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	50500.423299/2016-80     	""	ATIVO
1451	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	112 - 6/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1452	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1453	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	50500.078666/2018-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1454	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	112 - 10/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1455	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064873/2020-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1456	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1457	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	112 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1458	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.038048/2021-61     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0099-51	ATIVO
1459	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-16T00:00:00	50500.118375/2021-03     	?NO SENTIDO IDA, NOS HORÁRIOS DIURNOS A PARADA DE LANCHE SERÁ REALIZADA NO RESTAURANTE CAIPIRA DA SERRA (RJ) E NOS HORÁRIOS NOTURNOS SERÁ REALIZADO NO OASIS CAMPOS (RJ),	ATIVO
1460	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-08T00:00:00	112 - 22/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1461	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1462	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1463	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0099-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1464	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-12-05T00:00:00	07-0099-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.038045/2021-27     	?NO HORÁRIO DE 08:06 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0099-00?.  ?NO HORÁRIO DE 23:09 (IDA) E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0099-61?.	ATIVO
1465	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-12-05T00:00:00	07-0099-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	112 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1466	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-12-05T00:00:00	07-0099-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	50500.048097/2021-10     	?NO HORÁRIO DE 08:06 (IDA) E 09:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0099-00?.   ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0099-61?.   ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 09/06/2021?.	ATIVO
1467	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-12-05T00:00:00	07-0099-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	112 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1468	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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1471	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1942564                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1472	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1942564                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1473	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1942565                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1474	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1942566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1475	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1942565                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1476	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1942566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1477	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1942567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1478	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1942567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1479	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1482	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.038049/2021-13     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0099-51?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/05/2021?.	ATIVO
1483	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0099-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO CALCADO(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	112 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1536	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 16:30H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1537	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.061052/2020-41     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.  ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.	ATIVO
1538	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	50500.046366/2021-03     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.    ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?.    ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 02/06/2021?.	ATIVO
1539	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.225582/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1540	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1541	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	112 - 11/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1542	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	112 - 2/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1543	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	112 - 4/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1544	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	112 - 6/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1545	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1546	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1547	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,82,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1548	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,62,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1549	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.379925/2019-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-51.	ATIVO
1550	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.422448/2019-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-51.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1551	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	112 - 12/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1552	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-17T00:00:00	50500.023834/2020-82     	* AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	ATIVO
1553	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.023729/2020-43     	PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 23:31HS E DE SÃO PAULO ÀS 23:45HS SÃO OPERADAS SEM REALIZAÇÃO DE PONTO DE PARADA EM QUELUZ/SP.	ATIVO
1554	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.146947/2017-50     	PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO ÀS 23:31HS E DE SÃO PAULO ÀS 23:45HS SÃO OPERADAS SEM REALIZAÇÃO DE PONTO DE PARADA EM QUELUZ/SP.	ATIVO
1555	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.023729/2020-43     	AUTORIZADA  A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
1556	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.061081/2020-11     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1557	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1558	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.061081/2020-11     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1559	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	112 - 7/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1560	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.075046/2020-71     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0101-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1561	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1562	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.090229/2020-17     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?.  ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.	ATIVO
1563	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.103813/2020-40     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1564	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1565	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	112 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1566	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1567	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	50500.026018/2021-10     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    21/03/2021            23:58                        X	ATIVO
1568	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO  HORÁRIO NA IDA  AS 23:31H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1569	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:31H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1570	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0101-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0253202021-42      	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
1571	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1572	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	112 - 4/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1573	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1574	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.379925/2019-36     	NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:45 (VOLTA) OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-0101-31.	ATIVO
1575	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.422450/2019-13     	NO HORÁRIO DE 07:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0101-00.   NO HORÁRIO DE 15:31 E 23:31 (IDA) E 16:30 E 23:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO  Nº 07-0101-31.   HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1576	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-17T00:00:00	50500.023834/2020-82     	* AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	ATIVO
1577	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.023729/2020-43     	""	ATIVO
1578	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.023729/2020-43     	AUTORIZADA A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
1579	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1580	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.061084/2020-47     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)?.  ?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.	ATIVO
1581	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	112 - 7/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1582	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.075053/2020-73     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE  (RJ)?.  ?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 16:30, 23:45 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.	ATIVO
1583	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.090231/2020-96     	?NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51?.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE(RJ)?.	ATIVO
1584	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	112 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1585	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1586	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.103814/2020-94     	NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00.  NO HORÁRIO DE 15:31 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ).	ATIVO
1587	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.123485/2020-06     	* HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)  * NOS HORÁRIOS DE 07:31 E 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-61  * NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00  * OS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 23:01 E 23:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31	ATIVO
1588	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	112 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1589	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.006823/2021-19     	NOS HORÁRIOS DE 07:31 E 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61.  NOS HORÁRIOS DE 23:31 E 23:59 (IDA) E 23:31 E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)	ATIVO
1590	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1591	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.017484/2021-04     	?NOS HORÁRIOS DE 15:31 (IDA) E 10:00 E 16:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0101-61?.  ?NOS HORÁRIOS DE 23:31 (IDA) E 23:58 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL)  COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE  (RJ)?.	ATIVO
1592	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	50500.026018/2021-10     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    21/03/2021            23:58                        X	ATIVO
1593	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 16:30H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1594	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA AS 15:31H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1595	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:31H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
1596	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025326/2021-10     	?NO HORÁRIO DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0101-00?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.	ATIVO
1597	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	112 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1598	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	50500.046367/2021-40     	* HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)  * NOS HORÁRIOS DE 11:31 (IDA) E 12:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-00  * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-31	ATIVO
1599	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-10-23T00:00:00	07-0101-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1600	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1601	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1602	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1603	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1604	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1605	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1606	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1607	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1608	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,08,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1609	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,43,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1610	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,08,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1611	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,43,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	ATIVO
1612	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2088680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,67,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	ATIVO
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1621	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.123481/2020-10     	* HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE CAMPO GRANDE (RJ)  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0101-51	ATIVO
1622	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1623	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA AS 15:31H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
1624	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-08-29T00:00:00	07-0101-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE VOLTA AS 16:30H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
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1642	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1910621                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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1645	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.075637/2020-49     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0102-51?.	INATIVO
1646	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1647	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE IDA ÀS 22:55H NO DIA 26/03/2021.	INATIVO
1648	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1649	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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1652	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1653	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1654	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0102-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	50500.093146/2021-61     	DECISÃO SUPAS Nº 551 DE 4 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093146/2021-61, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0102-00.	INATIVO
1655	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.075638/2020-93     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07- 0102-00	INATIVO
1656	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1657	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1658	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 22:550H NO DIA 26/03/2021.	INATIVO
1659	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025340/2021-13     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07- 0102-00  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020	INATIVO
1660	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1661	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1662	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1663	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1664	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1665	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0102-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1666	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1667	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	112 - 08/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1668	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1669	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911152                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1670	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	112 - 12/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1671	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1672	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.070088/2020-16     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?.	ATIVO
1673	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1674	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1675	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.103828/2020-16     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?.	ATIVO
1676	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	112 - 1/5/2021           	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?.	ATIVO
1677	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	112 - 1/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1678	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017501/2021-03     	CORREÇÃO QUILOMENTRAGEM DA LINHA	ATIVO
1679	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1680	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020028/2021-33     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-51?.	ATIVO
1681	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	112 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1682	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	112 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1683	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1684	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0103-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1685	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.070090/2020-95     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0103-00.	ATIVO
1686	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1687	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082893/2020-92     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0103-00, COM INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/08/2020	ATIVO
1688	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1689	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	112 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1690	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.103829/2020-52     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-00?	ATIVO
1691	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	112 - 1/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1692	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	50500.002763/2021-65     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-00?	ATIVO
1693	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1694	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020030/2021-11     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0103-  00?	ATIVO
1695	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	112 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1696	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	112 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1697	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1698	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-07-28T00:00:00	07-0103-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1699	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0103-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1700	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0103-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1701	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1702	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	112 - 10/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1703	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1704	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1705	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-41	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1706	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.173044/2016-61     	OPERA SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0104-41.	INATIVO
1707	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1708	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	50500.345169/2017-80     	OPERA SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0104-41.	INATIVO
1709	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1710	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1711	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	50500.028031/2019-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1712	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1713	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0104-60	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-22T00:00:00	50500.361799/2019-63     	PORTARIA Nº 170, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361799/2019-63, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NOVA FRIBURGO (RJ) - SAO PAULO (SP),PREFIXO 07-0104-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
1714	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.353079/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1715	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	112 - 6/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1716	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.425886/2019-56     	NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 12:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0105-51.	ATIVO
1717	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.061061/2020-32     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0105-51.	ATIVO
1718	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1719	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-00	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.075654/2020-86     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0105-51.	ATIVO
1720	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0105-31	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.075644/2020-41     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0105-51?	ATIVO
1721	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0105-31	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1722	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	07-0105-31	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1723	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.425891/2019-69     	NOS HORÁRIOS DE 11:40 (IDA) E 12:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 07-0105-00.	ATIVO
1724	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1725	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.061062/2020-87     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0105-00?.	ATIVO
1726	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	112 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1727	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	112 - 7/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1728	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.075647/2020-84     	- ÁS QUARTAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0105-00.  - DE QUINTA A TERÇA ? FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0105-31.	ATIVO
1729	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1730	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2019-12-24T00:00:00	07-0105-51	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.017494/2021-31     	- ÁS QUARTAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0105-00.  - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0105-31.	ATIVO
1731	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.173044/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1732	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1733	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1734	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1735	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1736	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1737	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1738	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1739	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1740	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1741	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1742	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,37000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1743	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1744	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	INATIVO
1745	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	INATIVO
1746	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1911685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	INATIVO
1747	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	INATIVO
1748	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1911685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	INATIVO
1749	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1911685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	INATIVO
1750	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1911685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	INATIVO
1751	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	INATIVO
1752	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 24/6/2019,	INATIVO
1753	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,10,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	INATIVO
1754	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1911684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,56,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 13/5/2019,	INATIVO
1755	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	112 - 4/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1756	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1757	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-06-02T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126006/2020-03     	EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.126006/2020-03, DE 26/11/2020.	INATIVO
1758	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-01T00:00:00	07-0105-61	DUQUE DE CAXIAS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T09:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1759	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-12-01T00:00:00	07-0116-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.000951/2022-30     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51.	ATIVO
1760	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-12-01T00:00:00	07-0116-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1761	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	50500.002476/2021-55     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0116-60.	ATIVO
1762	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1763	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020033/2021-46     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-60.	ATIVO
1764	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 22:30H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
1765	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	112 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1766	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	112 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1767	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1768	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.000945/2022-82     	ÁS QUARTAS FEIRAS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-60.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-31.	ATIVO
1769	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2021-01-19T00:00:00	07-0116-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1770	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1771	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	112 - 10/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1772	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1910774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1773	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1910774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1774	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	112 - 12/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1775	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-05T00:00:00	50500.020756/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1776	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.084234/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1777	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1778	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	50500.135450/2020-10     	DECISÃO Nº 306, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.135450/2020-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - OSASCO (SP) PREFIXO Nº 07-0116-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAULO (SP).	ATIVO
1779	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-13T00:00:00	50500.002765/2021-54     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51	ATIVO
1780	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	50500.002765/2021-54     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51.	ATIVO
1781	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1782	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020036/2021-80     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 07-0116-51.	ATIVO
1783	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 22:30H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
1784	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	112 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1785	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	112 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1786	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1787	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0116-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1788	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1990-02-28T00:00:00	07-0198-01	NITEROI(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1789	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2009-06-06T00:00:00	07-0198-41	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1790	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2013-11-18T00:00:00	07-0198-42	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1791	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2008-01-23T00:00:00	07-0198-61	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1792	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2013-11-18T00:00:00	07-0198-62	NOVA FRIBURGO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1793	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-05-01T00:00:00	07-0207-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	50500.113613/2021-86     	DECISÃO SUPAS Nº 682, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 61, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113613/2021-86, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO BERNARDO  DO CAMPO (SP), PREFIXO 07-0207-60, COM O MERCADO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SANTO  ANDRÉ (SP) COMO SEÇÃO.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARINA SOARES ALMEIDA	ATIVO
1794	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-05-01T00:00:00	07-0207-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	112 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1795	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2022-05-01T00:00:00	07-0207-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	112 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1796	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1963-06-20T00:00:00	07-0212-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1797	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1980-05-15T00:00:00	07-0988-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1798	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2013-11-20T00:00:00	07-0988-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1799	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2005-06-20T00:00:00	07-0988-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1800	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1984-06-06T00:00:00	07-1086-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1801	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2009-05-20T00:00:00	07-1768-41	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1802	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1803	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	112 - 8/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1804	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1805	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-05T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1806	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-05T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1807	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-11-05T00:00:00	07-1807-31	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1808	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.173044/2016-61     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-1807-31.	INATIVO
1809	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-17T00:00:00	112 - 9/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1810	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.586747/2017-36     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 07-1807-31.	INATIVO
1811	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-05T00:00:00	112 - 8/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1812	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1813	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-1807-40	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.361809/2019-61     	PORTARIA Nº 190 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361809/2019-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CABO FRIO (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-1807-40.	INATIVO
1814	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-1807-41	CABO FRIO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1815	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1989-08-17T00:00:00	08-0005-01	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1816	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1989-08-17T00:00:00	08-0005-02	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1817	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2004-02-16T00:00:00	08-0005-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1818	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	1998-07-20T00:00:00	08-0005-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
1819	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1820	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	112 - 1/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1821	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315882/2018-70     	NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-41	ATIVO
1822	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315882/2018-70     	"NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE TERÇAS ÀS QUINTAS-FEIRAS (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-41  ""NOS HORÁRIOS DE 07:35(IDA) E 08:45(VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO, DE SEXTAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS(LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 08-0079-61"""	ATIVO
1823	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1824	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398477                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1825	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398478                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,63000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1826	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1827	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1828	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1829	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398477                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1830	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398478                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1831	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 0,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1832	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1833	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398478                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1834	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386491/2019-21     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0079-41?	ATIVO
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1837	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0079-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1851	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1852	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,67,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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1854	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1855	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398477                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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1858	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1859	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1860	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398475                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,35000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1861	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1862	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398478                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1863	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398479                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,37000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1864	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.386493/2019-10     	NOS HORÁRIOS 07:35 (IDA) E 08:45 (VOLTA) DE TERÇAS ÀS QUINTAS - FEIRAS OPERAM (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0079-00  NOS HORÁRIOS 07:35 (IDA) E 08:45 (VOLTA) DE SEXTAS ÀS SEGUNDAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0079-61?	INATIVO
1865	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	08-0079-41	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
1866	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.017393/2020-80     	DE TERÇAS ÁS QUINTAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00. DE SEXTAS ÁS SEGUNDAS ? FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-61.	ATIVO
1867	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.017391/2020-91     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00	ATIVO
1868	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
1869	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.084325/2020-26     	"INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020.   ""ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL)  COM O PREFIXO N° 08-0079-00?.    ?DE SEXTA E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM  O PREFIXO N° 08-0079-61?."	ATIVO
1870	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1871	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.084330/2020-39     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-51?.	ATIVO
1872	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	50500.084325/2020-26     	?ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00?.    ?DE SEXTA E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-61?.    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020?	ATIVO
1873	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1874	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.110650/2020-51     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0079-00?.     ?DE SEXTA E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0079-61?.    ?INICI	ATIVO
1875	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.0210022021-11      	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM  O PREFIXO N° 08-0079-00?.	ATIVO
1876	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025352/2021-48     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM  O PREFIXO N° 08-0079-00?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
1877	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-02-21T00:00:00	08-0079-51	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1887	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1888	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398477                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
1889	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398477                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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1892	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-27T00:00:00	08-0079-61	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1398475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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1927	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.018807/2020-98     	OS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.  .	ATIVO
1928	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064869/2020-71     	OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
1929	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.083257/2020-88     	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/08/2020. EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
1930	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1931	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.103845/2020-45     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?.	ATIVO
1932	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	112 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1951	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-20T00:00:00	112 - 9/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1952	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-08T00:00:00	50501.322910/2018-13     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0080-41.	ATIVO
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1955	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1956	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1957	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1958	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
1959	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	ATIVO
1960	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	ATIVO
1961	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	ATIVO
1962	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	ATIVO
1963	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-21T00:00:00	112 - 6/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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1966	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	112 - 7/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1967	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.364156/2019-71     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0080-41.	ATIVO
1968	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1969	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.423583/2019-07     	NOS HORÁRIOS DE 00:15, 00:35, 02:30 ,07:30, 09:30, 13:30 ,15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35 ,02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41.	ATIVO
1970	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	50500.001449/2020-84     	NOS HORÁRIOS DE 00:15, 00:35, 02:30 ,07:30, 09:30, 13:30 ,15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35 ,02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº  08-0080-51.	ATIVO
1971	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.001449/2020-84     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO Nº  08-0080-51.	ATIVO
1972	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.018798/2020-35     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
1973	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1974	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.036204/2020-78     	* AUTORIZADA  A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
1975	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-12T00:00:00	112 - 6/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1976	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064856/2020-01     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?.	ATIVO
1977	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1978	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.083375/2020-96     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
1979	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.103840/2020-12     	A COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?	ATIVO
1980	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.103840/2020-12     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?	ATIVO
1981	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	112 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1982	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.122249/2020-64     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO    13/11/2020 08-0080-31 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   13/11/2020 08-0080-31 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020 08-0080-31 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   15/11/2020 08-0080-31 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO	ATIVO
1983	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.133051/2020-14     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51?.	ATIVO
1984	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	112 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1985	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	112 - 1/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1986	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	50500.002775/2021-90     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
1987	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	112 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1988	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1989	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018359/2021-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.    QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 03/03/2021.	ATIVO
1990	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-06T00:00:00	50500.000968/2022-97     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51    QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 03/03/2021.	ATIVO
1991	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
1992	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.182993/2016-31     	* SERVIÇO OPERADO COM SERVIÇO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31.	INATIVO
1993	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	112 - 8/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1994	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	112 - 9/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1995	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	112 - 10/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1996	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1997	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	112 - 28/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1998	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	112 - 8/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
1999	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	112 - 9/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2000	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	112 - 10/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2001	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	112 - 2/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2002	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315902/2018-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO /LEITO ) COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)	INATIVO
2003	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315901/2018-68     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-41 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:00, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA).	INATIVO
2004	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.315901/2018-68     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:00, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA).	INATIVO
2005	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.315900/2018-13     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:00, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA).	INATIVO
2006	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50501.322908/2018-36     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-00 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO  COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  DE PREFIXO 08-0080-61, NOS HORÁRIOS DE 09:30,11:30 E 20:35( IDA) E 09:30, 11:30 E 20:30( VOLTA)	INATIVO
2007	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-20T00:00:00	112 - 9/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2008	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	112 - 9/5/2018           	- OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-00 NOS HORÁRIOS DE 00:15, 17:30 E 23:20 (IDA) E 00:15, 17:30 E 23:40 (VOLTA).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO  COM O PREFIXO 08-0080-31 NOS HORÁRIOS DE 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 18:50, 22:30, 23:10, 23:55 (IDA) E 00:35, 02:30, 07:30, 13:30, 15:30, 22:30, 23:10, 23:59 (VOLTA),  - OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-61 NOS HORÁRIOS DE 09:30, 11:30 E 20:35 (IDA) E 09:30, 11:30 E 23:30 (VOLTA).    (APENAS ATUALIZAÇÃO DA OBSERVAÇÃO, POIS O TEXTO ESTAVA CORTADO)	INATIVO
2009	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-07T00:00:00	50500.014449/2019-19     	- NOS HORÁRIOS 00:15, 17:30 E 23:20 HRS (IDA), 00:15, 17:30 E 23:40 HRS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-00.    - NOS HORÁRIOS 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 11:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30,023:10 E 23:55 HRS (IDA), 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 11:30, 13:30, 15:30, 20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 HRS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31.	INATIVO
2010	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2011	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2012	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2013	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,08,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2014	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2015	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2016	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2017	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2018	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2019	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2020	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	INATIVO
2021	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-23T00:00:00	50500.355031/2019-51     	?NOS HORÁRIOS 11:30, 17:30 E 23:20 (IDA) E 11:30 ,17:30 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-00?.     ?NOS HORÁRIOS 00:15, 00:35, 02:30 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35, 02:30,07:30, 09:30, 13:30,15:30, 20:30, 22:30,23:10,23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31 ?	INATIVO
2022	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	112 - 7/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2023	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50500.364150/2019-02     	-NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA 11:30 E 17:30 (SEGUNDA A QUINTA E SÁBADO) E 23:20 (IDA) E 23:40 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-00, -NOS HORÁRIOS 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10 E 23:55 (IDA) E 00:15,00:35,02:30,07:30,09:30,13:30,15:30,20:30,22:30,23:10,23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-31, -NO HORÁRIO 17:30 (SEXTA E DOMINGO IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 08-0080-61	INATIVO
2024	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2025	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.423586/2019-32     	MENSAGEM DE OBSERVAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO, INCLUSA NO HISTÓRICO DA LINHA.	INATIVO
2026	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.423586/2019-32     	NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEGUNDA A QUINTA E SABADO, 17:30 SABADOS E 23:20 SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO (IDA) E 11:30 SEGUNDA Á QUINTA E SABADO, 17:30 SÁBADO E 23:40 SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O  SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-00.    NOS HORÁRIOS DE 00:15, 00:35, 02:30 ,07:30, 09:30, 13:30 ,15:30, 18:50, 20:35, 22:30, 23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15 ,00:35 ,02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30,20:30, 22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-31.    NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (IDA) E 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-61.	INATIVO
2027	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2028	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	50500.001454/2020-97     	* OPERA CONFORME OBSERVAÇÕES NO HISTORICO DA LINHA.    ?HORÁRIO DAS 11:30 (SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO), 17:30 (AOS  SÁBADOS) E 23:20 (SEGUNDA Á QUARTA E SÁBADO) SENTIDO IDA E 11:30  (SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO), 17:30 (AOS SÁBADOS) E 23:40 (SEGUNDA  Á QUARTA E SÁBADO) SENTIDO VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?.    ?HORÁRIO DAS 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 18:50, 20:35, 22:30,  23:10, 23:20 E 23:55 (IDA) E 00:15, 00:35, 02:30, 07:30, 09:30, 13:30, 15:30, 20:30,  22:30, 23:10, 23:35 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /  SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.    ?HORÁRIOS DAS 11:30 (SEXTA E DOMINGO) E 17:30 (DOMINGO Á SEXTA)  SENTIDO IDA E 11:30 (SEXTA E DOMINGO) E 17:30 (DOMINGO Á SEXTA)  SENTIDO VOLTA, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM  O PREFIXO N° 08-0080-61?.	ATIVO
2029	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
2030	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.018797/2020-91     	-OS HORÁRIOS DE 11:30, 17:30 E 23:20 DE SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO (IDA) E 11:30, 17:30 E 23:40 DE SEGUNDA Á QUINTA E SÁBADO (VOLTA) OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.  -OS HORÁRIOS DE 11:30 E 17:30 SEXTA E DOMINGO (EM AMBOS OS SENTIDOS) OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.  -OS DEMAIS HORÁRIOS OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2031	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	112 - 2/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2032	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.036204/2020-78     	* AUTORIZADA  A OPERAR PARADAS NOTURNAS EM INTERVALOS DIVERSOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
2033	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-12T00:00:00	112 - 6/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2034	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064859/2020-36     	- NOS HORÁRIOS DE 07:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.  - NOS HORÁRIOS DE 15:30 E 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2035	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	112 - 8/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2036	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.083381/2020-43     	?NOS HORÁRIOS DE 15:00, 17:00 E 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM  VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.  ?NOS HORÁRIOS DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO  MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61?.	ATIVO
2037	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.090336/2020-45     	- NO HORÁRIO DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.  - NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2038	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.090336/2020-45     	- NO HORÁRIO DE 07:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.  - NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.	ATIVO
2039	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	112 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2040	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.103838/2020-43     	?HOR. DE 07:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/CONV.) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?  ?HOR. DE 11:30 E 15:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍC. MISTO (CAMA/EXEC.) COM O PREFIXO N° 08-0080-61?  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.	ATIVO
2041	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.122249/2020-64     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:       DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO    13/11/2020 08-0080-51 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   13/11/2020 08-0080-51 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020 08-0080-51 15:45 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   15/11/2020 08-0080-51 15:45 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO	ATIVO
2042	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	112 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2043	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.133049/2020-37     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08-0080-00 NOS HORARIOS: 09:30 EM AMBOS OS SENTIDOS, 11:30 DE SÁBADO A QUINTA (IDA) E 11:30 DE TERÇA A DOMINGO (VOLTA)    - OPERA COM COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 08-0080-61 NOS HORÁRIOS: 15:45 EM AMBOS OS SENTIDOS, 11:30 ÀS SEXTAS (IDA) E AS SEGUNDAS (VOLTA)    - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0080-31	ATIVO
2044	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	50500.138906/2020-95     	?NO HORÁRIOS DE 09:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO  (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?.  ?NO HORÁRIO DE 11:30 DE SÁBADO A QUINTA (IDA) E 11:30 DE TERÇA A  DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM  O PREFIXO N° 08-0080-00?.	ATIVO
2045	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2046	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	50500.002773/2021-09     	NO HORÁRIOS DE 09:30 E 11:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00.    NO HORÁRIO DE 13:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO  MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.    NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI  LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2047	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	112 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2048	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2049	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.017546/2021-70     	NOS HORÁRIOS DE 00:15 E 13:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08008061  NOS HORÁRIOS DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08008031  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08008000	ATIVO
2050	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020040/2021-48     	NOS HORÁRIOS DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08008031  NO HORÁRIO DE 23:20 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08008061  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08008000	ATIVO
2051	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.017546/2021-70     	NOS HORÁRIOS DE 00:15 E 13:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREFIXO N° 08008061  NOS HORÁRIOS DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEITO) COM O PREFIXO N° 08008031  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREFIXO N° 08008000	ATIVO
2052	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 20:45H NO DIA 27/03/2021.	ATIVO
2053	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS  HORÁRIOS NA IDA E NA VOLTA AS 23:20H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
2054	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA  E NA VOLTA DAS 23:200H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
2055	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0253662021-61      	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0101-31?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
2056	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.058550/2021-98     	NO HORÁRIO DE 11:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-61.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-31.	ATIVO
2057	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	112 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2058	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	112 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2059	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-02T00:00:00	50500.083269/2021-93     	?NO HORÁRIO DE 20:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0080-00?.   ?NO HORÁRIO DE 23:59 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0080-31?.   ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0080-61?.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° ° 08-0080-61?.	ATIVO
2060	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0080-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2074	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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2076	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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2080	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	ATIVO
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2085	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 23/4/2019,	ATIVO
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2090	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	ATIVO
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2093	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	1399128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	ATIVO
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2108	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50500.364166/2019-15     	?NO HORÁRIO 17:30 SEXTA E DOMINGOS IDA E VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41?.	ATIVO
2109	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	112 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2111	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.423588/2019-21     	?NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (IDA) 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0080-41. ?	ATIVO
2112	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	50500.001458/2020-75     	?NOS HORÁRIOS DE 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (IDA) 11:30 SEXTA E DOMINGO E 17:30 DOMINGO Á SEXTA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-008-41.    HORÁRIOS DAS 11:30 E 17:30 (IDA) E 11:30 E 17:30 (VOLTA) OPERA COMVEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2113	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.001458/2020-75     	HORÁRIOS DAS 11:30 E 17:30 (IDA) E 11:30 E 17:30 (VOLTA) OPERA COMVEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2114	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.018795/2020-00     	HORÁRIOS DE 11:30 E 17:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
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2136	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2137	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	112 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2138	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.058552/2021-87     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0080-51.	ATIVO
2139	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	112 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2140	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0080-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.000965/2022-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2141	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	112 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2142	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	112 - 2/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2143	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	112 - 1/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2144	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2145	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2146	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0081-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.362793/2019-11     	PORTARIA Nº 139, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.362793/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO  08-0081-00.	INATIVO
2147	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	112 - 8/18/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2148	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	112 - 9/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2149	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	112 - 10/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2150	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2151	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	112 - 6/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2152	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.075747/2020-19     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0082-51.	ATIVO
2153	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0082-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	112 - 7/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2154	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	08-0082-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.075748/2020-55     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0082-00?	ATIVO
2155	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2020-12-08T00:00:00	08-0082-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
2156	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-29T00:00:00	50500.078683/2016-13     	""	ATIVO
2157	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	112 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2158	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.365596/2017-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2159	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315904/2018-00     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 16-0070-41.	ATIVO
2160	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911485                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2161	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911486                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,66000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2162	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911486                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2163	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911486                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2164	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911487                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2165	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911487                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2166	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911485                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,17000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2167	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911485                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2168	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.017454/2020-17     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0070-51.	ATIVO
2169	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.084310/2020-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0070-51.	ATIVO
2170	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	112 - 10/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2171	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.112240/2020-45     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-51?.	ATIVO
2172	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.008620/2021-67     	""	ATIVO
2173	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.008620/2021-67     	DECISÃO Nº 96, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008620/2021-67, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 16-0070-30:    I- DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC  PARA:  SÃO PAULO/SP    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
2174	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	112 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2175	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0070-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.021012/2021-48     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0070-51.	ATIVO
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2190	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	16-0070-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911485                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,93,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2191	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2017-07-14T00:00:00	16-0070-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1911486                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,01,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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2217	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-60	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	112 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2218	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-60	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	112 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2219	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0103-60	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.361814/2019-73     	PORTARIA Nº 193, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.361814/2019-73, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES - NITERÓI/RJ, PREFIXO 17-0103-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 61 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001  LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2220	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	112 - 8/18/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2221	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	112 - 10/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2222	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	112 - 6/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2223	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.078668/2018-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2224	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2225	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2226	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	112 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2227	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	112 - 7/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2228	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	112 - 12/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2229	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.018815/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2230	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	112 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2231	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	112 - 12/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2232	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 22:00H E DE VOLTA AS22:08H NO DIA 26/03/2021.	ATIVO
2233	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.026040/2021-51     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA AS 22:00H E NA VOLTA AS 22:08H NO DIA 28/03/2021.	ATIVO
2234	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025374/2021-16     	 RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
2235	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	112 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2236	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	112 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2237	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	112 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2238	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	112 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2239	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	112 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2240	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	112 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2241	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	112 - 11/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2242	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	112 - 12/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2243	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	112 - 1/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2244	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0106-00	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	112 - 2/1/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2245	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	17-0106-61	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2246	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	17-0106-61	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	112 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2247	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	17-0106-61	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912054                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2248	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	17-0106-61	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912055                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2249	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	17-0106-61	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912055                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2250	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	17-0106-61	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912059                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2251	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	17-0106-61	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912059                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2252	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	17-0106-61	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2253	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	17-0106-61	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912054                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2254	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	17-0106-61	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2255	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	17-0106-61	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2256	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	17-0106-61	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2257	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	17-0106-61	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2258	30.069.314/0001-01	AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.	2018-01-31T00:00:00	17-0106-61	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1912053                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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2284	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	50500.005781/2019-84     	DELIBERAÇÃO Nº 230, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 064, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - VARGINHA (MG), PREFIXO Nº 08-0042-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - VARGINHA (MG), PREFIXO Nº 08-0042-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 69 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
2285	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	50500.005781/2019-84     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DE 60 PARA 00.	ATIVO
2286	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	50500.303119/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2287	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.403089/2019-18     	""	ATIVO
2288	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.403089/2019-18     	PORTARIA Nº 198, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403089/2019-18, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, CNPJ Nº 45.605.755/0001-58, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - VARGINHA/MG, PREFIXO 08-0042-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: POUSO ALEGRE/MG E SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/MG.	ATIVO
2289	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	92 - 11/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2290	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	92 - 1/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2291	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	92 - 2/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2293	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0042-60	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-28T00:00:00	50500.008194/2022-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2294	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1981-09-04T00:00:00	08-0127-01	SAO PAULO(SP) - VARGINHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2295	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-05-16T00:00:00	08-0540-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - BUENO BRANDAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2296	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-12-06T00:00:00	08-0568-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2297	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-12-06T00:00:00	08-0576-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2298	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-12-06T00:00:00	08-0577-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2299	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-06-13T00:00:00	08-0587-20	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-22T00:00:00	50500.227771/2017-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2300	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-06-13T00:00:00	08-0587-20	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-12T00:00:00	50500.407195/2017-17     	OS HORÁRIOS DE 11:45, 12:00, 13:30, 15:00, 16:30 E 19:30 (NA IDA) E 09:00, 10:30 E 16:30 (NA VOLTA) SÃO OPERADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS.	INATIVO
2301	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1975-06-13T00:00:00	08-0587-20	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA EM RAZÃO DA ALTERAÇÃ DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO SEMIIURBANO, PREFIXO 08-0587-70, TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO COMO SENDO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS.	INATIVO
2302	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	                         	OS HORÁRIOS 11:45, 12:00, 13:30, 15:00, 16:30 E 19:30 (NA IDA) E 09:00, 10:30 E 16:30 (NA VOLTA) SÃO OPERADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS.	ATIVO
2303	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 08-0587-70 EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO AGUAS DE LINDOIA/SP - MONTE SIÃO/MG COMO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS, CONFORME CONSTA NO MEMODRANDO 60/2015/GEROT/SUPAS/ANTT, CONFIRMANDO NO MEMORANDO 47/2016/GEROT/SUPAS/ANTT E EM EMAIL DA SUPAS DE18/6/2018.	ATIVO
2304	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
2305	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-12-01T00:00:00	92 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2306	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-06-08T00:00:00	92 - 6/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2307	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	08-0587-70	AGUAS DE LINDOIA(SP) - MONTE SIAO(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-06-09T00:00:00	50500.052774/2021-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2308	45.605.755/0001-58	AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA.	1978-11-12T00:00:00	08-0934-20	SOCORRO(SP) - BUENO BRANDAO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2309	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	93 - 5/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2310	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.004149/2020-57     	""	ATIVO
2311	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125944/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2312	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.127582/2020-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2313	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013387/2021-34     	OS HORÁRIOS DE SEXTA-FEIRA DESTA LINHA NÃO OPERAM NOS FERIADOS	ATIVO
2314	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2315	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-02-08T00:00:00	06-0052-00	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07     	O MERCADO EXTREMA/MG- BRAGANÇA PAULISTA/SP É OPERADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA, ESTÁ CADASTRADO NO SGP COM 2 TIPOS DE OUTORGAS DESDE DE 13/04/2017, E A MANUTENÇÃO DOS DOIS TIPOS DE OUTORGAS, FOI AUTORIZADA POR MEIO DA NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DESSE MERCADO. RESSALTA-SE QUE, PARA ESSE MERCADO FOI PUBLICADO A LOP PARA AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DA GETAU E TAMBÉM POSSUI ORDEM DE SERVIÇO PARA O SEMIURBANO QUE PREVÊ PERMISSÃO NO ÂMBITO DA GEPEF.	ATIVO
2316	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	93 - 5/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2317	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.402120/2019-01     	- OS HORÁRIOS DE 04:30, SEGUNDA-FEIRA E 17:30 SEXTA-FEIRA, DE CAMBUÍ NÃO OPERAM NOS FERIADOS,  - OS HORÁRIOS DE 04:30, SEGUNDA-FEIRA E 18:00, DOMINGO, DE CAMBUI, SÃO OPERADOS COMO VIAGEM SEMIDIRETAS (CAMBUI/EXTREMA/SÃO PAULO),  - OS HORÁRIOS DE 06:30 SEGUNDA-FEIRA E 19:15, SEXTA-FEIRA DE SÃO PAULO, NÃO OPERAM NOS FERIADOS.	ATIVO
2318	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125944/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2319	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125935/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2320	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	93 - 5/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2321	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2322	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0053-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-25T00:00:00	93 - 7/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2323	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2021-06-14T00:00:00	06-0053-61	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	50.500.047.508/2021-41   	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2324	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0054-20	POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125935/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2325	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0054-20	POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2326	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0054-20	POUSO ALEGRE(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07     	O MERCADO EXTREMA/MG- BRAGANÇA PAULISTA/SP É OPERADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA, ESTÁ CADASTRADO NO SGP COM 2 TIPOS DE OUTORGAS DESDE DE 13/04/2017, E A MANUTENÇÃO DOS DOIS TIPOS DE OUTORGAS, FOI AUTORIZADA POR MEIO DA NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DESSE MERCADO. RESSALTA-SE QUE, PARA ESSE MERCADO FOI PUBLICADO A LOP PARA AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DA GETAU E TAMBÉM POSSUI ORDEM DE SERVIÇO PARA O SEMIURBANO QUE PREVÊ PERMISSÃO NO ÂMBITO DA GEPEF.	ATIVO
2327	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0055-20	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
2328	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0055-20	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125944/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2329	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0055-20	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125935/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2330	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0055-20	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2331	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0056-20	CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125944/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2332	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0056-20	CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.127592/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2333	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0056-20	CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	93 - 7/9/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2334	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	2016-08-15T00:00:00	06-0056-20	CAMBUI(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07     	O MERCADO EXTREMA/MG- BRAGANÇA PAULISTA/SP É OPERADO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA, ESTÁ CADASTRADO NO SGP COM 2 TIPOS DE OUTORGAS DESDE DE 13/04/2017, E A MANUTENÇÃO DOS DOIS TIPOS DE OUTORGAS, FOI AUTORIZADA POR MEIO DA NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017 ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DESSE MERCADO. RESSALTA-SE QUE, PARA ESSE MERCADO FOI PUBLICADO A LOP PARA AUTORIZAÇÃO NO ÂMBITO DA GETAU E TAMBÉM POSSUI ORDEM DE SERVIÇO PARA O SEMIURBANO QUE PREVÊ PERMISSÃO NO ÂMBITO DA GEPEF.	ATIVO
2335	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
2336	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	50500.425107/2016-70     	"ATIVAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA RECLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO PARA STATUS  ""EM ESTUDO"", CONFORME DESPACHO N° 038/2017 GEROT/SUPAS"	ATIVO
2337	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	MENSAGEM 376/2017/GEPER  	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA.	ATIVO
2338	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	50500.082735/2012-22     	OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
2339	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	50510.036747/2017-71     	REALIZADA A EXCLUSÃO DAS SEÇÕES EXTREMA/MG A DIVISA/MG/SP E EXTREMA/MG A VARGEM/SP, CONFORME PROTOCOLO 50510.036747/2017-71.	ATIVO
2340	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	93 - 1/18/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2341	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-12T00:00:00	50515.011414/2018-10     	OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
2342	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50510.023435/2018-88     	OBS: LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
2343	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50500.425107/2016-70     	NOTA TÉCNICA Nº 239/GETAE/SUPAS/2017   TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CAMBUÍ LTDA. PARA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA LINHA 06-0145-70 ? EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP PARA SEMIURBANO.  DA MANIFESTAÇÃO DA SUPAS    2.                       O PLEITO FOI ANALISADO PELA GEROT, QUE ELABOROU O DESPACHO Nº 038/2017/GEROT/SUPAS, NO QUAL APONTA QUE O MERCADO PASSARÁ POR UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA MAIS DETALHADA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR SEU CARÁTER SEMIURBANO.    3.                       NESTE SENTIDO, COMO NÃO FOI DEFINIDA A CATEGORIA DO SERVIÇO, ESTA GET  AE ENTENDE PELA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO, REFERENTE À LINHA 06-0145-70 ? EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP E DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS, QUE EXECUTAM O SECCIONAMENTO EXTREMA/MG ? BRAGANÇA PAULISTA/SP, ATÉ A CONCLUSÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO MERCADO.    4.                       ANTE O EXPOSTO, SENDO ESTAS AS INFORMAÇÕES QUE DISPOMOS, SUBMETO A PRESENTE NOTA À CONSIDERAÇÃO SUPERIOR, PROPONDO O ENCAMINHAMENTO À GEPER PARA AS DEMAIS PROVIDÊNCIAS, APÓS ENVIE-SE A GEROT.	ATIVO
2344	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-14T00:00:00	93 - 10/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2345	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	50500.402178/2019-47     	- LINHA OPERADA COM VIAGENS DIRETAS  - OS HORÁRIOS DE 06:45, 08:00, 08:40, 10:40, 12:40, 17:40, E 18:40 (IDA) E 05:45, 09:15, 11:15, 13:15, 14:15, 15:15 E 17:15  (VOLTA) NÃO SÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	ATIVO
2346	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1961-10-17T00:00:00	06-0145-70	EXTREMA(MG) - BRAGANCA PAULISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
2347	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1962-03-16T00:00:00	06-0158-20	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2348	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1991-11-18T00:00:00	06-0158-21	CAMANDUCAIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2349	19.339.415/0001-12	AUTO VIAÇÃO CAMBUI LTDA.	1993-11-06T00:00:00	06-0158-22	EXTREMA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2350	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
2351	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2352	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	84 - 12/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2353	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.258499/2018-17     	OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO Nº 07-0151-41 DE DOMINGO A SEXTAS-FEIRAS.	ATIVO
2354	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-26T00:00:00	50500.258499/2018-17     	OS HORARIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA), DE DOMINGOS ÀS SEXTAS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-41.    INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO SAO PAULO (SP) - RESENDE (RJ) EM 01/04/2018.	ATIVO
2355	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	50500.119845/2018-42     	DELIBERAÇÃO Nº 117, DE 08 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 068, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119845/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO SÃO PAULO (SP) ? RESENDE (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SOROCABA (SP), PREFIXO Nº 07-0151-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
2356	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:00:00	2154451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/3/2018,| Data de Termino: 25/3/2019,	ATIVO
2357	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 25/3/2019,	ATIVO
2358	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 25/3/2019,	ATIVO
2359	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:00:00	2154450                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/3/2018,| Data de Termino: 25/3/2019,	ATIVO
2360	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:00:00	2154451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/3/2018,| Data de Termino: 25/3/2019,	ATIVO
2361	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:00:00	2154452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 20/3/2019,| Data de Termino: 25/3/2019,	ATIVO
2362	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2363	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2364	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2365	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2366	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2367	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2368	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2369	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2370	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2371	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2372	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2373	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2374	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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2400	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395678/2019-15     	NO HORÁRIO DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-41.    INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO SAO PAULO (SP) - RESENDE (RJ) EM 01/04/2018.	ATIVO
2401	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	84 - 10/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2402	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2403	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131721/2020-50     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?.	ATIVO
2404	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2405	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	13:00	X	  18/03/2021	13:01		X  18/03/2021	23:59		X"	ATIVO
2406	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.026068/2021-99     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021	23:59		X  21/03/2021	23:59		X"	ATIVO
2407	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0151-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)  26/03/2021            23:59           X  27/03/2021            13:00           X  27/03/2021            13:01                      X  28/03/2021            23:59           X	ATIVO
2408	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-10-16T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.393291/2019-24     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?.	INATIVO
2409	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.393291/2019-24     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?.	INATIVO
2410	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2411	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.070115/2020-51     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41?. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/07/2020.	INATIVO
2412	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	84 - 7/14/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2413	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	84 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2414	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.101775/2020-91     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41.	INATIVO
2415	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/29/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2416	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	84 - 11/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2417	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2418	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131719/2020-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41.	INATIVO
2419	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	07-0151-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.013662/2021-10     	SERVIÇO PARALISADO NO DIA 25/02/2021 A PEDIDO DA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.013662/2021-10	INATIVO
2420	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
2421	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.258506/2018-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 07-0151-00 DE DOMINGO A SEXTA.	ATIVO
2422	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	84 - 4/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2423	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	84 - 2/21/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2424	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2154450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2425	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2154450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2426	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,59,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2427	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,06,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2428	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,81,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2429	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,32,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2430	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,33,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2431	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,61,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2432	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,37,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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2436	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2437	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	50500.070117/2020-40     	- NO HORÁRIO DE 23:00 (IDA E VOLTA) AS QUARTAS?FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-41.  - NOS HORÁRIOS DE 06:00 (IDA) E 14:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-31.  - NO HORÁRIO DE 23:00 (IDA E VOLTA) DE QUINTA A TERÇA?FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-31.  - NO HORARIO DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0151-00.	ATIVO
2438	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	84 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2441	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/29/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2442	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	84 - 11/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2443	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131723/2020-49     	* NO HORÁRIO DE 13:01 (IDA) E 13:00 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-00  * NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-31	ATIVO
2444	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2445	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.015563/2021-72     	* NO HORÁRIO DE 13:01 (IDA) E 13:00 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-00  * NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /	ATIVO
2446	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.017447/2021-98     	*OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 07-0151-00.	ATIVO
2447	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)      18/03/2021	13:00	X	  18/03/2021	13:01		X  18/03/2021	23:59		X"	ATIVO
2448	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.026068/2021-99     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021	23:59		X  21/03/2021	23:59		X"	ATIVO
2449	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.024581/2021-45     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-00?	ATIVO
2450	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	07-0151-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO   (IDA E VOLTA)  26/03/2021          23:59          X  27/03/2021          13:00          X  27/03/2021          13:01                      X  28/03/2021          23:59           X	ATIVO
2451	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-04T00:00:00	07-0151-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2452	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-04T00:00:00	07-0151-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2453	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-07-29T00:00:00	07-0151-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.070116/2020-03     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0151-41.	INATIVO
2454	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-07-29T00:00:00	07-0151-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2455	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-07-29T00:00:00	07-0151-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2456	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0152-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
2457	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0152-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2458	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0152-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	84 - 4/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2459	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	07-0152-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207500/2018-35     	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 187, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207500/2018-35, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - ITAPETININGA (SP), PREFIXO 07-0152-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2460	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.071731/2020-29     	PORTARIA Nº 468 DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ARTIGO 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071731/2020-29, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0177-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
2461	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	84 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2462	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.084170/2020-28     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?.	ATIVO
2463	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.085189/2020-91     	""	ATIVO
2464	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.085189/2020-91     	IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM HOTEL GLÓRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RJ)	ATIVO
2465	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125277/2020-33     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?.	ATIVO
2466	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	84 - 11/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2467	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.0222592021-81      	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-61?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/03/2021?.	ATIVO
2468	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	50500.100591/2021-94     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO TERMINAL DE SANTOS DUMONT COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
2469	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	84 - 11/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2470	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	84 - 12/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2471	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-25T00:00:00	84 - 12/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2472	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2473	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.084172/2020-17     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30?	ATIVO
2474	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	84 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2475	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125278/2020-88     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30	ATIVO
2476	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	84 - 11/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2477	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.022260/2021-14     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0177-30.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/03/2021?.	ATIVO
2478	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	84 - 11/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2479	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	84 - 11/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2480	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	84 - 12/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2481	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-25T00:00:00	84 - 12/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2482	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-08T00:00:00	07-0177-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	84 - 1/10/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2483	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	50500.000538/2022-75     	""	ATIVO
2484	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	50500.000538/2022-75     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N°07-0209-61?	ATIVO
2485	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-07T00:00:00	50500.000538/2022-75     	DECISÃO SUPAS Nº 9 DE 05 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000538/2022-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 07-0209-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS       DOU DE 07/01/2022	ATIVO
2486	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-07-01T00:00:00	07-0209-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	50500.000538/2022-75     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0209-30?	ATIVO
2487	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
2488	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
2489	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2490	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2491	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	84 - 4/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2492	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207504/2018-13     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
2493	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-30	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	                         	TRATA-SE DE AÇÃO AJUIZADA POR AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ 82.647.884/0001-3, EM FACE DA ANTT E DA UNIÃO, COM O OBJETIVO DE QUE FOSSE RECONHECIDO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EXERCIDO NA LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 08-0342-02, ATÉ DECISÃO DEFINITIVA DA AÇÃO OU ATÉ A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO.    POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, A AUTORA MANIFESTOU INTERESSE EM RENUNCIAR À AÇÃO, TENDO SIDA HOMOLOGADA PELO JUÍZO NOS SEGUINTES TERMOS:    NESSE CONTEXTO, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, FIRMADO POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS PARA TANTO (PROC2 DO EVENTO 1 DOS AUTOS ELETRÔNICOS ORIGINÁRIOS, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO, EXTINGUINDO-A COM RESULUÇÃO DE MÉRITO.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A LINHA JUDICIAL ?CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC? DEVERIA SER PARALISADA NO SISTEMA.    OCORRE QUE, CONFORME PESQUISA NO SGP, A LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 08-0342-02, ENCONTRA-SE PARALISADA CONFORME PESQUISA ANEXA.    DESTA FORMA, ENCAMINHA-SE O PRESENTE E-MAIL PARA FINS DE CONHECIMENTO, VEZ QUE A LINHA CAMPINAS/SP ? FLORIANÓPOLIS/SC (PREFIXO Nº 08-0342-02) ENCONTRA-SE PARALISADA. PREFIXO ANTIGO. NOVO PREFIXO DA LINHA Nº 08-0000-30.	INATIVO
2494	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-41	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
2495	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-41	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2496	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0000-41	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2497	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2498	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
2499	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2500	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2501	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	84 - 4/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2502	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0001-60	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207663/2018-18     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 435, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
2503	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2504	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2505	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.026670/2017-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2506	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2507	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2508	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-13T00:00:00	84 - 6/28/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2509	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0002-00	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.387685/2019-43     	PORTARIA Nº 189, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.387685/2019-43, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 08-0002-00.	INATIVO
2510	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2511	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	84 - 2/6/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2512	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2513	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	84 - 12/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2514	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2515	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-27T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	50501.334697/2018-84     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
2516	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	08-0003-00	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2517	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	08-0003-00	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2518	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	08-0003-00	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2519	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2520	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2521	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-08T00:00:00	50500.188266/2016-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2522	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-15T00:00:00	50500.211583/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2523	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	50500.412170/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2524	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2525	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2526	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0003-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207422/2018-79     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 415, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
2527	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2528	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2529	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2530	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2531	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0004-60	SAO PAULO(SP) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207407/2018-21     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 443, DE 24/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
2532	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
2533	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2534	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	84 - 11/30/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2535	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	84 - 5/16/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2536	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	84 - 12/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2537	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-03T00:00:00	84 - 7/19/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2538	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	50500.385658/2019-36     	PORTARIA Nº 129 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.385658/2019-36, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 08-0194-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 08-0194-30, OPERADA COM VEÍCULO SEMI-LEITO.    DATA DE INICIO 21/01/2020.	INATIVO
2539	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.007386/2020-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2540	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.007386/2020-70     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-51?.	INATIVO
2541	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109427/2020-61     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-51?.	INATIVO
2542	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2543	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	08-0194-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128329/2020-23     	DECISÃO Nº 268, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128329/2020-23, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) ? FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 08-0194-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2544	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2545	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2546	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500258486/2018-48      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2547	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500258486/2018-48      	OPERA COM VEICULO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 08-0194-41	INATIVO
2548	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.258480/2018-71     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-41.	INATIVO
2549	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111244                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2550	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2551	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111246                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2552	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2553	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2554	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2555	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2556	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2557	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2558	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111246                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2559	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2560	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2561	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2111245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
2562	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2111245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
2563	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.393415/2019-71     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO CAMA) COM O PREFIXO 08-0194-51	INATIVO
2564	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2565	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.258486/2018-48     	OPERA COM VEICULO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 08-0194-31	INATIVO
2566	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111244                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,51,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2567	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,52,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2568	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111246                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,92,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2569	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,47,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2570	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111246                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,52,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2571	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,95,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2572	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,06,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2573	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,94,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
2574	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2111245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,67,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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2576	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	08-0194-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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2578	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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2581	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-08-02T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.007398/2020-02     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 08-0194-30.	INATIVO
2582	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-08-02T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2583	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-08-02T00:00:00	08-0194-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109431/2020-20     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0194-30?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/10/2020?	INATIVO
2584	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		08-0290-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
2585	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.011479/2021-80     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41?	INATIVO
2586	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
2587	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.011479/2021-80     	""	INATIVO
2588	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.011479/2021-80     	DECISÃO Nº 148, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011479/2021-80, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOROCABA (SP) - NOVA IGUAÇU (RJ), PREFIXO 08-0293-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: SÃO PAULO/SP  E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA: NOVA IGUAÇU/RJ.  II ? DE: SÃO PAULO/SP , SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP E SOROCABA/SP PARA: RESENDE / RJ.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
2589	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	50500.031600/2021-90     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41	INATIVO
2590	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	50500.037177/2021-31     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-41	INATIVO
2591	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2592	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-00	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-28T00:00:00	50500.038858/2021-17     	DECISÃO Nº 265, DE 11 DE MAIO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038858/2021-17, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SOROCABA (SP) - NOVA IGUAÇU (RJ) PREFIXO Nº 08-0293-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
2593	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-31	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.011479/2021-80     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0293-3141?	INATIVO
2594	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-25T00:00:00	08-0293-31	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	50500.031598/2021-59     	CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
2595	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-27T00:00:00	08-0293-41	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.011479/2021-80     	?DE QUINTA A TERÇA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O  PREFIXO N° 08-0293-31?.  ?ÁS QUARTAS FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O  PREFIXO N° 08-0293-00?.	INATIVO
2596	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-27T00:00:00	08-0293-41	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	50500.031603/2021-23     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0293-00	INATIVO
2597	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-27T00:00:00	08-0293-41	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	50500.037179/2021-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0293-00.	INATIVO
2598	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-27T00:00:00	08-0293-41	SOROCABA(SP) - NOVA IGUACU(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2599	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	08-0337-30	APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.113821/2021-85     	DECISÃO SUPAS Nº 661, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113821/2021-85, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APARECIDA (SP) - CAMPO MOURÃO (PR), PREFIXO 08-0337-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APARECIDA (SP) PARA: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA	ATIVO
2600	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	08-0337-30	APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2601	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	08-0337-30	APARECIDA(SP) - CAMPO MOURAO(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2602	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1988-06-10T00:00:00	08-0342-02	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2603	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1989-06-12T00:00:00	08-0342-03	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2604	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2014-12-16T00:00:00	08-0342-43	CAMPINAS(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2605	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2003-02-17T00:00:00	08-0342-44	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2606	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2009-09-05T00:00:00	08-0342-64	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
2607	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
2608	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2609	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	84 - 17/10/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2610	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2611	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
2612	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2613	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211657/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2614	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2615	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	84 - 17/10/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2616	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2617	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0000-61	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2618	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2619	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2620	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	84 - 6/26/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2621	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2622	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0001-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207402/2018-06     	DELIBERAÇÃO Nº 429, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 017, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207402/2018-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0001-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2623	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2624	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-17T00:00:00	84 - 2/2/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2625	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-28T00:00:00	84 - 3/13/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2626	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.274103/2017-06     	""	ATIVO
2627	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.499525/2017-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2633	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1922187                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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2635	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1922184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2636	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1922186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2637	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1922185                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2638	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1922187                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2639	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1922188                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2640	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/10/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2641	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.092875/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2642	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2643	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2644	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2645	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2646	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	07:00	X	  18/03/2021	21:00		X"	ATIVO
2647	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025396/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2648	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	50500.028479/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2649	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
2650	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211655/2016-14     	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
2651	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-15T00:00:00	84 - 8/31/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2652	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	84 - 1/24/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2653	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-15T00:00:00	84 - 2/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2658	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1922184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2659	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1922186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2660	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1922187                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2661	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1922186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2662	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1922187                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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2664	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0002-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396602/2019-15     	?HORÁRIO DAS 02:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0002-61?.    ?HORÁRIO DAS 19:15 EM AMBOS OS SENTIDOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41?.    ?HORÁRIO DAS 23:15 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0002-51?.	ATIVO
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2741	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0002-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1922188                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2742	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0002-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396610/2019-53     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0002-31	ATIVO
2743	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0002-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	84 - 12/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2744	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0002-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2755	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2756	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207456/2018-63     	DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 189, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207456/2018-63, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0003-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2757	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211582/2016-61     	SOLICITA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO.	INATIVO
2758	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-07-29T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2759	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-07-29T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-10T00:00:00	84 - 11/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2760	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-07-29T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2761	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-07-29T00:00:00	09-0003-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2762	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
2763	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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2768	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0004-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207413/2018-88     	DELIBERAÇÃO Nº 377, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 179, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207413/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0004-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2769	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2770	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-21T00:00:00	84 - 1/6/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2771	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.021435/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2772	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
2773	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2774	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211580/2016-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2775	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
2776	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
2777	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0005-61	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-21T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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2786	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.403687/2019-97     	""	ATIVO
2787	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.403687/2019-97     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2788	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.010778/2020-16     	* NO SENTIDO VOLTA, A OPERAÇÃO TERÁ INICIO NO TERMINAL ADICIONAL DE SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
2789	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50500.019251/2020-57     	SUPRESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ADICIONAL DE SÃO VICENTE/SP, NA OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) SANTOS (SP), PREFIXO 09-0006-00.	ATIVO
2790	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.019251/2020-57     	""	ATIVO
2791	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.019251/2020-57     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2792	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2793	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2794	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	50500.026068/2021-99     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    21/03/2021	23:59         X"	ATIVO
2795	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  28/03/2021           23:59             X	ATIVO
2796	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031382/2021-93     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2797	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-00	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2812	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1394191                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,72000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2813	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1394191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
2814	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.400843/2019-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31.	ATIVO
2815	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.400843/2019-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP)?.	ATIVO
2816	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.403687/2019-97     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2817	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2818	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2819	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.021332/2021-06     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:59 NO DIA 12/03/2021.	ATIVO
2820	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.026068/2021-99     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021	23:59         X"	ATIVO
2821	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  26/03/2021           23:59            X	ATIVO
2822	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031414/2021-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-41.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2823	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2824	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2825	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2826	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2827	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2828	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2829	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2830	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2831	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2832	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-31	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2833	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
2834	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	                         	OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO 09-0006-31	ATIVO
2835	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	84 - 5/16/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2836	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1394191                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,96000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2837	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1394191                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,02000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2838	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1394192                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,43000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2839	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1394192                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2840	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1394191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2841	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1394191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2842	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.400843/2019-68     	?ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31?.  ?ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0006-00?.	ATIVO
2843	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.400843/2019-68     	?ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31?.  ?ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0006-00?.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP)?.	ATIVO
2844	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.403687/2019-97     	ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31.  ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0006-00.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).	ATIVO
2845	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2846	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2847	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.021332/2021-06     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DAS 23:59 NO DIA 12/03/2021.	ATIVO
2848	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.026068/2021-99     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    19/03/2021	23:59	 X	  21/03/2021	23:59	 X"	ATIVO
2849	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  26/03/2021           23:59             X  28/03/2021           23:59             X	ATIVO
2850	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031420/2021-16     	ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0006-31.  ÁS QUARTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO	ATIVO
2851	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2852	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2853	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2854	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2855	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2856	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2857	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2858	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2859	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2860	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	09-0006-41	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2861	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-61	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2862	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-61	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2863	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0006-61	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2864	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-20T00:00:00	09-0006-61	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T08:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2865	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-20T00:00:00	09-0006-61	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	84 - 11/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2866	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-20T00:00:00	09-0006-61	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	84 - 12/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2867	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2868	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2869	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2870	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2871	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0007-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207392/2018-09     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 385, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
2872	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2873	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2874	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2875	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2876	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-07T00:00:00	50500.532136/2017-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2877	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-26T00:00:00	84 - 10/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2878	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50500.940955/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2879	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	50500.940955/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2880	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	84 - 7/13/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2881	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500.344315/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2882	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128341/2020-38     	DECISÃO Nº 267, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128341/2020-38, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC) VIA MASSARANDUBA (SC) PREFIXO Nº 09-0008-00.	INATIVO
2883	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2884	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2885	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2886	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2887	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0009-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207389/2018-87     	DELIBERAÇÃO Nº 384, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 187, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207389/2018-87, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? BRUSQUE (SC), PREFIXO Nº 09-0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2888	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2889	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2890	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2891	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2892	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207502/2018-24     	DELIBERAÇÃO Nº 433, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 021, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207502/2018-24, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0010-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2893	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2894	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0010-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2895	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
2896	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2897	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2898	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2899	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2900	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0011-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501. 207633/2018-10    	DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 171, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501. 207633/2018-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? TAIO/SC, PREFIXO Nº 09-0011-00, E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
2901	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2902	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	50500.043197/2008-74     	""	ATIVO
2903	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-08T00:00:00	50500.188256/2016-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2904	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2905	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-28T00:00:00	84 - 10/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2906	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	84 - 10/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2907	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	84 - 5/21/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2908	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-14T00:00:00	50500.003448/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2909	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	84 - 1/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2911	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	84 - 8/26/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2912	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	50500.398911/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2913	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.398033/2019-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2914	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.403345/2019-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2915	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-06T00:00:00	50500.018719/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2916	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-27T00:00:00	84 - 10/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2917	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	84 - 10/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2918	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.116075/2020-09     	CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 50500.116075/2020-09 NO DIA 15/10 /2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO CONFORME SEGUE:    EMPRESA DATA HORARIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS  CATARINENSE 25/10/2020 13:40 09-0012-00 CURITIBA JOINVILLE ERRO NO SITE  CATARINENSE 25/10/2020 15:00 09-0012-00 JOINVILLE CURITIBA ERRO NO SITE  CATARINENSE 25/10/2020 15:20 09-0012-00 CURITIBA JOINVILLE ERRO NO SITE	ATIVO
2919	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	84 - 11/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2920	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2921	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	84 - 2/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2922	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	84 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2923	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018575/2021-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2924	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	50500.035219/2021-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2925	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2926	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2927	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2931	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2932	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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2934	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0012-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	84 - 2/7/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2935	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-10-15T00:00:00	09-0012-61	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2936	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-10-15T00:00:00	09-0012-61	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	84 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2937	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-10-15T00:00:00	09-0012-61	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2938	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0013-00	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
2939	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0013-00	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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2941	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0013-00	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2942	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0013-00	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2943	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0013-00	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207693/2018-24     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 472, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
2944	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2945	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2946	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	50500.499488/2017-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2947	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.525267/2017-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2948	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.128361/2020-17     	DECISÃO Nº 292, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128361/2020-17, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC) - V. JARAGUÁ SUL (SC), PREFIXO 09-0014-00.	INATIVO
2949	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0014-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2950	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0014-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2951	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0014-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	50500.02676/2017-17      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
2952	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0014-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
2953	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2954	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2955	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.499506/2017-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2956	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	84 - 09/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2957	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	84 - 4/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2958	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.303682/2018-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2959	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1924409                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2960	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1924409                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,01000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2961	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1924409                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
2962	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	84 - 3/12/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2963	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.318888/2019-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2964	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-27T00:00:00	50500.382102/2019-98     	REALIZA TROCA DE MOTORISTAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS, A SABER:  - NOS HORÁRIOS DE 10H (IDA) E 12:45H E 19:30H (VOLTA) NA CIDADE DE JOINVILLE (SC)	ATIVO
2965	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-27T00:00:00	50500.382102/2019-98     	REALIZA TROCA DE MOTORISTAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS, A SABER:  ? NOS HORÁRIOS DE 10H (IDA) E 12:45H E 19:30H (VOLTA) NA CIDADE DE JOINVILLE (SC)	ATIVO
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2982	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0015-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
2983	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-08T00:00:00	09-0015-31	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	50500.067756/2021-17     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0015-41?	ATIVO
2984	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-04-08T00:00:00	09-0015-31	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3040	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3042	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025361/2021-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3045	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3046	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3048	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3052	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-00	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3054	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-61	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-17T00:00:00	84 - 2/2/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3055	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0017-61	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3056	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0018-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3057	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0018-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3058	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0018-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3059	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0018-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3060	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0018-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207691/2018-35     	DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 31 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 194, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207691/2018-35, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PICARRAS (SC) PREFIXO Nº 09-0018-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3061	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3062	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
3063	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3064	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3065	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3066	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0019-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207678/2018-86     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 438, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
3067	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0020-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3068	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0020-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3070	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0020-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.402559/2017-64     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 234/2017.	INATIVO
3071	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0021-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3072	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0021-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3073	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0021-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3074	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0021-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3075	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0021-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207738/2018-61     	DELIBERAÇÃO Nº 469, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 186, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207738/2018-61, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? CRICIUMA (SC) PREFIXO Nº 09-0021-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3076	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3077	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.342396/2016-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3078	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.382957/2017-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3079	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	50500.402754/2017-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3080	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1406936                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3081	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.366599/2019-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3082	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.366599/2019-05     	""	INATIVO
3083	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.366599/2019-05     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E AOS DOMINGOS (VOLTA).	INATIVO
3084	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46     	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PARANAGUA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0027-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS (IDA) E AOS DOMINGOS (VOLTA).    - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CRÍCIUMA (SC) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 16-0022-00, DE TERÇA A DOMINGO (IDA) E DE SEGUNDA A SÁBADO (VOLTA)	INATIVO
3085	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46     	""	INATIVO
3086	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0022-00	CURITIBA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
3087	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3088	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3089	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3090	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3091	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0023-00	CURITIBA(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207684/2018-33     	DELIBERAÇÃO Nº 412, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 174, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207684/2018-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? IJUÍ (RS), PREFIXO Nº 09-0023-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3092	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3093	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3094	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3095	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.207619/2018-16     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.	ATIVO
3096	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3097	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	84 - 4/12/2019           	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).	ATIVO
3098	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
3099	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.307155/2019-20     	""	ATIVO
3100	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.307152/2019-96     	""	ATIVO
3101	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.307152/2019-96     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).  NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNADO DO CAMPO (SP).	ATIVO
3102	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.312898/2019-11     	AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3103	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.312898/2019-11     	""	ATIVO
3104	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.312898/2019-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).  NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3105	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	50500.338927/2019-75     	""	ATIVO
3106	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	50500.338927/2019-75     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE SANTO ANDRÉ (SP).  NOS HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA), OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).	ATIVO
3107	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	22/07/19 - 17:48         	""	ATIVO
3108	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-26T00:00:00	50500.312891/2019-08     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITANHAÉM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 09-0024-00 (OFÍCIO SEI Nº 4466/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT).	ATIVO
3109	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-26T00:00:00	23/08 - 10:39            	NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3110	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-06T00:00:00	50500.371445/2019-27     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 09-0024-41.  HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3111	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395942/2019-11     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?.  ?HORÁRIOS DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANO DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP)?.	ATIVO
3112	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088544/2020-84     	- HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO VICENTE (SP) E ITANHAÉM (SP).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41.	ATIVO
3113	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3114	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.024601/2021-88     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41.	ATIVO
3115	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027148/2021-61     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0024-41?.  ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E ITANHAÉM (SP)?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 07/04/2021?.	ATIVO
3116	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0024-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	84 - 1/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3117	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3118	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50501.114724/2018-02     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30 (IDA) E DE 06:45 E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
3119	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50501.114724/2018-02     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0024-41.	ATIVO
3120	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1392427                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3121	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1392428                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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3141	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-26T00:00:00	23/08 - 10:39            	NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
3142	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-31	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-29T00:00:00	50500.371452/2019-29     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 09-0024-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
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3165	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.312898/2019-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002400 NAS TER E QUA, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E 14:30(VOLTA).   OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 DE QUI À SEG, OS HORÁRIOS DE 14:15(IDA) E DE 14:30(VOLTA).   OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09002431 NOS HORÁRIOS DE 09:05 E 23:30(IDA) E DE 06:45 E 22:00(VOLTA).  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TER. ADICIONAIS DE SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP). HORÁRIOS DE 23:30(IDA) E 14:30(VOLTA), OPERAÇÃO NO TER. ADICIONAL DE SÃO VICENTE.	ATIVO
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3167	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-05-31T00:00:00	09-0024-41	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-26T00:00:00	23/08 - 10:39            	NO HORÁRIO DE 14:15 (IDA) E 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0024-00.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
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3203	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-00	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3206	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-61	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
3207	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0025-61	CURITIBA(PR) - INDAIAL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3208	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0026-00	CURITIBA(PR) - ITUPORANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3228	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.366599/2019-05     	""	INATIVO
3229	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.366599/2019-05     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (BR) - ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00.	INATIVO
3230	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0027-00	PARANAGUA(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
3231	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0028-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3232	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0028-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3233	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0028-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3234	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0028-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3235	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0028-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207507/2018-57     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 471, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
3236	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3242	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-19T00:00:00	84 - 9/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3243	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	50501.329949/2018-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3244	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.100998/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3245	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3246	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3247	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.024614/2021-57     	?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/03/2021? .	ATIVO
3248	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.025469/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3249	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0254002021-06      	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
3250	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3251	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3252	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3254	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0029-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3266	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3268	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3270	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3271	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207513/2018-12     	DELIBERAÇÃO Nº 481, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207513/2018-12, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0030-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3272	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-08T00:00:00	50500.188251/2016-10     	DOUBLE SERVICE OPERADO COM O SERVIÇO 09-0030-41	INATIVO
3273	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3274	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3275	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-08T00:00:00	50500.188251/2016-10     	DOUBLE SERVICE OEPRADO COM O SERVIÇO 09-0030-31	INATIVO
3276	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3277	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0030-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3278	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3279	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3280	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3281	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3282	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3283	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207542/2018-76     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
3284	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3285	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3286	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0031-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3287	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3288	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3289	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211652/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3290	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3291	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3292	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3293	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-20T00:00:00	50501.311190/2018-52     	TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA (CURITIBA-PR).	INATIVO
3294	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3295	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3296	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	50500.321229/2019-31     	NOS HORÁRIO DE 08:30 (IDA) E 21:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL)/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-41.	INATIVO
3297	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	50500.321229/2019-31     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0032-41.	INATIVO
3298	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.010753/2020-12     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0032-41.	INATIVO
3299	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	50500.128498/2020-63     	DECISÃO Nº 332, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128498/2020-63, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09- 0032-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3300	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3301	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3302	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	84 - 11/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3303	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	84 - 4/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3304	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-06T00:00:00	84 - 9/21/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3305	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3306	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3307	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3308	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3309	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3310	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918447                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3311	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918447                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3312	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918448                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3313	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918448                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3314	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918448                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3315	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918448                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3316	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918447                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3317	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918447                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3318	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918448                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3319	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918448                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3320	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3321	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918447                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3322	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918447                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3323	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918448                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3324	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	50500.319572/2019-15     	NOS HORÁRIOS DE 11:30, 14:30 E 20:30 (IDA E VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-41.  NO HORÁRIO DE 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 09-0032-61.	INATIVO
3325	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.321237/2019-87     	NOS HORÁRIOS DE 11:30, 14:30 E 20:30 (IDA E VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-41.  NO HORÁRIO DE 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 09-0032-61.	INATIVO
3326	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/19/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3327	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	50500.355040/2019-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0032-41.	INATIVO
3328	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396724/2019-01     	?HORÁRIO DAS 14:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0032-61?.  ?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0032-41?.	INATIVO
3329	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109337/2020-71     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0032-61?.	INATIVO
3330	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3331	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114002/2020-74     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0032-41?.	INATIVO
3332	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3333	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.131407/2020-77     	?NOS HORÁRIOS DE 14:30, 16:35 E 18:35 (IDA) E 14:30, 16:30 E 19:45 (VOLTA)  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0002-41  * NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 09-0002-61	INATIVO
3334	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3335	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3336	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211652/2016-81     	""	INATIVO
3337	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3338	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3343	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918447                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,82,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3344	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918447                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,78,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3345	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918448                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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3347	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0032-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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3391	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3392	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2145837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3393	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2145837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3394	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2145837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3395	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3396	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3397	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3398	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3399	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3400	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3401	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3402	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3403	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3404	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2145834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 38,06,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3405	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-07T00:00:00	50500.018311/2020-14     	""	ATIVO
3406	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-07T00:00:00	50500.018311/2020-14     	PORTARIA Nº 115, DE 6 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.018311/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) DA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO 09-0034-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS CURITIBA (PR) - IMBITUBA (SC) E CURITIBA (PR) - LAGUNA (SC) COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO 09-0034-00.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
3407	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.088553/2020-75     	INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/09/2020	ATIVO
3408	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3409	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3410	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3411	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.025467/2021-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3412	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025406/2021-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3413	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3414	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3415	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3416	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	50500.069598/2021-21     	DECISÃO SUPAS Nº 397, DE 29 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069598/2021-21, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC) COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC), PREFIXO 09-0034-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
3417	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3418	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3419	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3420	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3421	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3422	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3423	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0034-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3424	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-31	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3425	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-31	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-26T00:00:00	50500.111126/2021-89     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0034-41.	ATIVO
3426	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-31	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	84 - 12/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3427	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-31	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-06T00:00:00	84 - 1/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3428	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-41	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3429	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-41	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	50500.111130/2021-47     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 090034-31	ATIVO
3430	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-41	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	84 - 12/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3431	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0034-41	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-06T00:00:00	84 - 1/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3432	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
3433	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3434	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.353082/2016-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3435	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3436	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0035-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207453/2018-20     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 410, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
3437	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 00:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3438	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3439	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3440	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3441	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3442	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-30	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207447/2018-72     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 478, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
3443	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-41	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 00:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3444	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-41	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3445	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0036-41	CURITIBA(PR) - ARARANGUA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3446	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
3447	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3448	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3449	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3450	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3451	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0037-00	CURITIBA(PR) - PICARRAS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207705/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 177, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207705/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PIÇARRAS (SC), PREFIXO Nº 09-0037-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3452	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
3453	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3454	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3455	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3456	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3457	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0038-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207671/2018-64     	DELIBERAÇÃO Nº 437, DE 24 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 025, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207671/2018-64, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - CRICIÚMA (SC), PREFIXO Nº 09-0038-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3458	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
3459	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3460	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3461	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-16T00:00:00	50501.311196/2018-20     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA - CURITIBA, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
3462	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	84 - 7/5/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3463	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	50500.009040/2020-14     	*OS HORÁRIOS DAS 08:00 E 17:00 (IDA) E 07:10 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).	ATIVO
3464	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	84 - 1/29/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3465	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.101076/2020-41     	* OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).	ATIVO
3466	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	84 - 10/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3467	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3468	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3469	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004889/2021-74     	* OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).	ATIVO
3470	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3471	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3472	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3473	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3474	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3475	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3476	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3477	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3478	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3479	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3480	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-00	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3481	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-61	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3482	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-61	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3483	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0039-61	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3484	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3485	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3486	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.347148/2018-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3487	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	84 - 8/13/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3488	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0040-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-22T00:00:00	50500.365498/2019-17     	PORTARIA Nº 146 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365498/2019-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAÍ (SC) PREFIXO Nº 09-0040-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
3489	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3490	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3491	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3492	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3493	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3494	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50500.887761/2018-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3495	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0041-00	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128505/2020-27     	DECISÃO Nº 262, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128505/2020-27, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0041-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3496	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3497	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3498	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3499	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3500	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3501	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0042-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207667/2018-04     	DELIBERAÇÃO Nº 418, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 180, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207667/2018-04, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 09-0042-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3502	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0042-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3503	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0042-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3504	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-09T00:00:00	09-0042-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3505	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
3506	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	ATIVO
3507	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	84 - 1/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3508	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3509	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3510	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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3560	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3562	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004867/2021-12     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0043-51	ATIVO
3563	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3575	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3576	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0043-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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3598	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0043-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	50500.078435/2020-59     	- AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0043-00.  - DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0043-31.	ATIVO
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3615	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3616	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0044-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-27T00:00:00	50501.207493/2018-71     	DELIBERAÇÃO Nº572, DE 21 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-217, DE 13 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207493/2018-71, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0044-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3617	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3618	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	84 - 2/10/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3619	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3620	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3621	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3622	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-15T00:00:00	84 - 2/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3623	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-02T00:00:00	09-0044-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3624	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0045-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3625	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0045-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3626	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0045-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	TODOS OS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO REALIZADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3627	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2015-08-07T00:00:00	09-0061-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
3628	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1987-05-11T00:00:00	09-0108-01	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
3629	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1989-09-02T00:00:00	09-0108-02	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
3630	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2014-11-29T00:00:00	09-0108-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
3631	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2014-11-28T00:00:00	09-0108-42	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
3632	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2010-07-24T00:00:00	09-0108-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
3633	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2004-11-29T00:00:00	09-0108-62	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
3634	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3635	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3636	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3637	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	50500.006325/2019-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.	INATIVO
3638	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918345                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3639	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1918345                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3640	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918345                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3641	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918348                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3642	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918346                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3643	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1918347                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3644	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	50500.321245/2019-23     	NO HORÁRIO DE 21:45 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.  NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-41.	INATIVO
3645	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396457/2019-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.    NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-41.	INATIVO
3646	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-07T00:00:00	50500.403675/2019-62     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.	INATIVO
3647	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109364/2020-43     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-51.	INATIVO
3648	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-30	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3649	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 21:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
3650	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3651	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T15:18:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3652	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3653	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	50500.321258/2019-01     	NO HORÁRIO DE 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09-0218-30	INATIVO
3654	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	84 - 5/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3655	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-05T00:00:00	09-0218-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396740/2019-96     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
3656	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	50500.006324/2019-15     	OPERA COM  VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-30.	INATIVO
3657	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	84 - 2/26/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3658	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	84 - 3/26/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3659	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	50500.321262/2019-61     	NO HORÁRIO DE 21:45 (IDA) OPERA COM  VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0218-30.	INATIVO
3660	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3661	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396458/2019-17     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0218-30?.	INATIVO
3662	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.403673/2019-73     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0218-30	INATIVO
3663	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3664	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-23T00:00:00	09-0218-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3665	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0219-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3666	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0219-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3667	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0219-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3668	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0219-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3669	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3670	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3671	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
3672	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3673	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	84 - 6/23/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3674	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3675	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0219-60	FOZ DO IGUACU(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207545/2018-18     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM 24/07/2018, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 376, PUBLICADA NO DOU EM 23/07/2018 E RETIFICADA EM 24/07/2018.	INATIVO
3676	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0220-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3677	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0220-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3678	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0220-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3679	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-08-07T00:00:00	09-0220-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3680	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
3681	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3682	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3683	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	84 - 6/23/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3684	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3685	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0220-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207442/2018-40     	DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 191, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207442/2018-40, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 09-0220-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3686	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3687	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3688	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3689	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3690	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3691	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0221-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207439/2018-26     	DELIBERAÇÃO Nº 413, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 175, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207439/2018-26, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - LAGES (SC), PREFIXO 09-0221-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3692	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
3693	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3694	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-16T00:00:00	50500.211591/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3695	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3696	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3697	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0222-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.368433/2017-53     	DELIBERAÇÃO Nº  260, DE 24 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-097, DE 18 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368433/2017-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU (PR) - JOACABA (SC), PREFIXO 09-0222-00, OPERADA PELA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3698	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
3699	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3700	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	84 - 22/03/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3701	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-10T00:00:00	84 - 5/12/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3702	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-17T00:00:00	84 - 11/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3703	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	50500.023065/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3704	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.023065/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3705	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3706	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031428/2021-74     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
3707	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3716	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0223-00	FOZ DO IGUACU(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3717	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3718	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3721	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3722	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0224-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207488/2018-69     	DELIBERAÇÃO Nº 441, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 185, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207488/2018-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? LAGES (SC), PREFIXO Nº 09-0224-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3723	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
3724	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3725	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3726	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	84 - 6/27/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3727	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3728	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0225-60	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207437/2018-37     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 432 DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
3729	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0226-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3747	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3748	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3749	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3750	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	84 - 10/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3751	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	84 - 12/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3752	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	84 - 4/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3753	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0227-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207432/2018-12     	DELIBERAÇÃO Nº 411, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 173, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207432/2018-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? BLUMENAU (SC), PREFIXO Nº 09-0227-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3754	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3755	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
3756	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.027557/20017-81    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3757	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.499522/2017-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3758	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3759	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0228-60	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207427/2018-00     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 431, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
3760	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0229-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3761	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0229-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3762	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3763	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
3764	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	50500.026677/2017-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3765	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.499583/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3766	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3767	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0229-60	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207424-2018-68     	DELIBERAÇÃO Nº 395, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 198, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207424-2018-68, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? RIO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0229-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3768	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
3769	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3770	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.026678/2017-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3771	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.499518/2017-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3772	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3773	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	84 - 10/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3774	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3775	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0230-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128506/2020-71     	DECISÃO Nº 261, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128506/2020-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC) PREFIXO Nº 09-0230-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
3776	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3777	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3778	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-29T00:00:00	84 - 10/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3779	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	84 - 11/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3780	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	09-0230-61	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3781	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
3782	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3783	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	84 - 10/10/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3784	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3785	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3786	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3787	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0254032021-31      	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?	ATIVO
3788	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3789	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3790	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3791	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3792	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3793	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3794	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3795	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3796	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3797	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-00	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3798	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-61	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3799	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-61	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	84 - 10/10/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3800	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-61	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3801	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0231-61	CURITIBA(PR) - TAIO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3802	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3803	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3804	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3805	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3806	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0232-60	CURITIBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207495/2018-61     	DELIBERAÇÃO Nº 387, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 190, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207495/2018-61, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), PREFIXO 09-0232-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3807	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3808	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3809	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211577/2016-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3810	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	50500.211577/2016-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3811	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3812	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-18T00:00:00	84 - 2/3/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3813	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0233-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
3814	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
3815	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3816	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3817	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3818	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3819	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	50500.334005/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 18 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 098, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334005/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DOS MERCADOS LISTADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), PREFIXO Nº 09-0234-00:    I ? DE: CURITIBA (PR), PARA: TUBARÃO (SC) E PORTO ALEGRE (RS),    II ? DE: JOINVILLE (SC), PARA: OSÓRIO (RS), E    III ? DE: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC) E ARARANGUÁ (SC), PARA: SANTA MARIA (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3820	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0234-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207672/2018-17     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
3821	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0326-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
3822	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0326-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3823	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0326-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3824	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0326-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207665/2018-15     	DELIBERAÇÃO Nº 436, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 024, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207665/2018-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDIANEIRA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0326-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3825	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0327-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
3826	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0327-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3827	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0327-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3828	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0327-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50501.207385/2019-07     	DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 010, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207385/2018-07, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0327- 30.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO N° 09-0327-00.  ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3829	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50501.207385/2018-07     	DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 010, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207385/2018-07, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0327- 30.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO N° 09-0327-00.  ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3830	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	50500.011616/2019-61     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N°  09-0327-41	INATIVO
3831	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3832	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3833	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3834	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3835	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3836	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3837	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
3838	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
3839	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
3840	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
3841	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
3842	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
3843	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.421242/2019-99     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-51.	INATIVO
3844	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3845	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109375/2020-23     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-51?	INATIVO
3846	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.135427/2020-17     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-51	INATIVO
3847	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-30	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-20T00:00:00	50500.128388/2020-00     	DECISÃO Nº 265, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128388/2020-00, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0327-30.	INATIVO
3848	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3849	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.258509/2018-14     	OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0327-41	INATIVO
3850	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3851	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.258509/2018-14     	OPERA COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO 09-0327-31	INATIVO
3852	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-07T00:00:00	50500.258503/2018-47     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0327-31	INATIVO
3853	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0327-30.	INATIVO
3854	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3855	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3856	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3857	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3858	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,10,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3859	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2231208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3860	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-02T00:00:00	09-0327-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.421915/2019-19     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
3861	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.421240/2019-08     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXON° 09-0327-30	INATIVO
3862	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3863	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109379/2020-10     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-30?	INATIVO
3864	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3865	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3866	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0327-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.135435/2020-63     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0327-30	INATIVO
3867	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
3868	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3869	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3870	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.207382/2018-65     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA SEMI-LEITO, TENDO EM VISTO QUE A OFERTA DO SERVIÇO CONVENCIONAL DOS MERCADOS CONSTANTES DA LINHA SERÁ MANTIDA NOS SERVIÇOS PREFIXOS  08-0194-00, 09-0326-00, 09-0327-00, 09-0330-00, 09-0332-00, 09-0335-00, 09-0337-00, 09-0338-00, 09-0339-00 E 09-0374-00, OPERADOS PELA EMPRESA	ATIVO
3871	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	50501.207382/2018-65     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41.	ATIVO
3872	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50501.207382/2018-65     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41.	ATIVO
3873	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	84 - 7/11/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3874	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2111267                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3875	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2111267                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3876	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111267                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3877	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3878	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111267                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3879	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3880	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2111268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	ATIVO
3881	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2111268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	ATIVO
3882	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	84 - 9/11/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3883	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.078496/2020-16     	NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-51.  INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020.	ATIVO
3884	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.080971/2020-14     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0328-41	ATIVO
3885	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	50500.078535/2020-85     	?NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 20:40 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?.	ATIVO
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3887	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088278/2020-90     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?.	ATIVO
3888	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-03T00:00:00	84 - 9/18/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3889	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.097545/2020-10     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?.	ATIVO
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3891	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3892	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3893	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027158/2021-05     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51.	ATIVO
3894	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  27/03/2021           12:55                        X	ATIVO
3895	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	84 - 6/4/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3896	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	84 - 6/16/2021           	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51.  ?NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0328-61?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /  CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0328-51?.	ATIVO
3897	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	84 - 6/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3900	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	84 - 1/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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3902	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0328-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	84 - 2/7/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3903	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		09-0328-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
3904	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3905	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	84 - 1/29/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3906	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.258515/2017-71     	OPERADO EM DOUBLE SERVIÇO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0328-41.	INATIVO
3907	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:00:00	84 - 4/13/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3909	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
3910	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3911	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	84 - 1/29/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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3913	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:00:00	84 - 4/13/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3914	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	84 - 6/27/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3915	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111267                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3916	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,56,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
3917	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	84 - 9/11/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3918	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0328-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.014892/2020-15     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
3919	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3920	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-22T00:00:00	84 - 8/7/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3921	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.080751/2020-91     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-31?.	ATIVO
3922	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	50500.088279/2020-34     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-31?.	ATIVO
3923	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3924	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3925	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027153/2021-74     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0328-30?.	ATIVO
3926	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  27/03/2021           12:55                        X	ATIVO
3927	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	84 - 6/4/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3928	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	84 - 7/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3929	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	84 - 8/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3930	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	84 - 1/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3931	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0328-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	84 - 2/7/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3932	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-07T00:00:00	09-0328-61	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	50500.055831/2021-99     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0328-30?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/07/2021?.	ATIVO
3933	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-07T00:00:00	09-0328-61	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
3934	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0329-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
3935	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0329-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3936	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0329-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3937	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0329-00	MEDIANEIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207601/2018-14     	DELIBERAÇÃO Nº 467, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 184, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207601/2018-14, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDIANEIRA (PR) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0329-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
3938	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0330-00	MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
3939	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0330-00	MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3940	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0330-00	MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3941	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0330-00	MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207651/2018-93     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
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3943	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
3944	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.258490/2018-14     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O PREFIXO 09-0331-41	ATIVO
3945	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:00:00	84 - 11/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3946	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-14T00:00:00	50501.363145/2018-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3947	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2111662                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3948	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2111667                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3949	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2111681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3950	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2111662                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3951	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2111662                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3952	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2111662                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3953	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2111667                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3954	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2111681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3955	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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3957	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3958	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111723                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 0,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3959	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111733                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3960	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111742                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3961	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111746                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3962	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111746                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3963	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111749                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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3965	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111667                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3966	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111723                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 0,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
3967	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2111733                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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3974	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3975	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	08:45		X"	ATIVO
3976	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031453/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3977	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3978	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3979	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3980	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3981	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3982	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3983	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3984	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3985	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3986	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0331-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
3987	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		09-0331-41	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3988	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0331-41	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
3989	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0331-41	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.258497/2018-28     	OPERADO EM DOUBLE SERVIÇO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0331-00.	INATIVO
3990	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0331-41	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.258490/2018-14     	OPERADO EM VEICULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0331-00.	INATIVO
3991	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3992	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	50500.388305/2016-45     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO MARINGÁ/RJ - NITERÓI/RJ, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 31/08/17, PUBLICADA NO DOU DE 04/09/17.	INATIVO
3993	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
3994	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3995	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	84 - 5/11/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3996	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0332-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207646/2018-81     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
3997	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
3998	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
3999	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	84 - 11/30/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4000	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4001	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.207368/2018-61     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA SEMI-LEITO, TENDO EM VISTO QUE A OFERTA DO SERVIÇO CONVENCIONAL DOS MERCADOS CONSTANTES DA LINHA SERÁ MANTIDA NOS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0329-00, 09-0331-00, 09-0334-00 E 09-0341-00, OPERADOS PELA EMPRESA.	INATIVO
4002	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	84 - 4/4/2018            	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0333-41.	INATIVO
4003	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2112354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4004	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2112354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4005	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2112351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4006	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2112352                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4007	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2112351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4008	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2112353                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4009	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395212/2019-10     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0333-51.	INATIVO
4010	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109392/2020-61     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-51?	INATIVO
4011	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4012	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4013	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004906/2021-73     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-41	INATIVO
4014	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0333-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.017766/2021-01     	DECISÃO Nº 177, DE 04 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017766/2021-01, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0333-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4015	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0333-31	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4016	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0333-31	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.258474/2018-13     	OPERADO EM DOUBLE SERVIÇO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0333-41.	INATIVO
4017	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
4018	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4019	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.258466/2018-77     	OPERA COM SERVIÇO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0333-31.	INATIVO
4020	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50500.258466/2018-77     	OPERA COM VEÍCULO  MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0333-30.	INATIVO
4021	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4022	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112352                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4023	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112353                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4024	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4025	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112352                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4026	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112352                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4027	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112353                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,80,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4028	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,18,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4029	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2112351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4030	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-02T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004911/2021-86     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O  PREFIXO N° 09-0333-30?	INATIVO
4031	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-02T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4032	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-02T00:00:00	09-0333-41	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.017763/2021-60     	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
4033	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0333-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395215/2019-53     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-30?.	INATIVO
4034	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0333-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4035	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0333-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4036	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0333-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109396/2020-49     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-30?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 26/10/2020?.	INATIVO
4037	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0333-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.131742/2020-75     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0333-30.	INATIVO
4038	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0333-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4039	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0333-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4040	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0334-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4041	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0334-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4042	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0334-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4043	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0334-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207640/2018-11     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 382, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
4044	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
4045	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4046	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4047	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112478                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4048	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4049	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4050	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 33,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4051	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4052	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0335-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4083	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0336-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/7/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4084	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0336-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207559/2018-23     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 447, DE 24/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
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4086	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0337-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4088	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0337-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207556/2018-90     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 434, DE 24/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
4089	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
4090	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4091	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.388305/2016-45     	DELIBERAÇÃO Nº 048, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 027, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388305/2016-45, DELIBERA:     ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 092 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR O MERCADO: OURINHOS (SP) ? BARRA MANSA (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.     ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
4092	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4093	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4094	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4095	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 34,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4096	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153317                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4097	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153317                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4098	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4099	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153320                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4100	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4101	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4102	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4103	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4104	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4105	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4106	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4107	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153320                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4108	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4109	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153317                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4110	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153317                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4111	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4112	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4113	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2153328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4119	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4121	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4123	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4124	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4125	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4126	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0338-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4127	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
4128	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4129	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	84 - 11/30/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4130	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.258463/2018-33     	OS HORÁRIOS DE 18:40 (IDA) E DE 18:25 (VOLTA) AOS SÁBADOS SÃO OPERADOS COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41.	ATIVO
4131	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.258476/2018-11     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41.	ATIVO
4132	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4133	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.347124/2018-11     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41.	ATIVO
4134	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.348691/2018-94     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41.	ATIVO
4135	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.348691/2018-94     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA)	ATIVO
4136	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50501.355776/2018-29     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-41 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA).	ATIVO
4137	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4138	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4139	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4140	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112839                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4141	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4142	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4143	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4144	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4145	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4146	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112839                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4147	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4148	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4149	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4150	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4151	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4152	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2112849                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4153	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2112845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4154	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2112846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4155	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2112847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4156	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2112849                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4157	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2112848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4158	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	84 - 9/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4159	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.014871/2020-08     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/ CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0339-51?.	ATIVO
4160	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.014879/2020-66     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0339-51.	ATIVO
4161	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4163	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0339-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4233	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.014879/2020-66     	- DE DOMINGO À SEXTA-FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0339-31  - AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09-0339-00.	ATIVO
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4237	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088326/2020-40     	- AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0339-00.  - DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0339-31.	ATIVO
4238	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4239	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.015559/2021-12     	- AOS SÁBADOS EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO   N° 09-0339-00.  - NO HORÁRIO DE 18:40 ÁS QUARTAS FEIRAS (IDA) E 18:25 ÁS TERÇAS FEIRAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0339-00.  - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0339-31.	ATIVO
4240	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4241	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025418/2021-08     	OPERA COM VEÍULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0339.00.	ATIVO
4242	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	09-0339-51	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	84 - 7/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4243	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0340-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 351       	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
4244	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0340-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4245	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0340-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4246	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0340-00	FOZ DO IGUACU(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207587/2018-41     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 483, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
4247	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
4248	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4249	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.088861/2020-09     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41.	ATIVO
4250	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4251	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025422/2021-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41.	ATIVO
4252	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4253	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4254	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4255	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4256	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4257	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4258	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4259	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4260	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4261	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-14T00:00:00	09-0341-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4262	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	A DEDELIBERAÇÃO Nº 351   	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, ALTEROU A LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA SA EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA SA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	ATIVO
4263	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	84 - 11/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4264	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	84 - 11/30/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4265	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4266	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207715/2018-56     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (09-0341-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (09-0341-30)	ATIVO
4267	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207715/2018-56     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM PREFIXO 09-0341-41.	ATIVO
4268	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-21T00:00:00	84 - 12/6/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4269	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2112993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4270	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2112998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4271	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2113003                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4272	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2113004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4273	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2112997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4274	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2112999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4428	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2112974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4436	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2112992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4437	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	50500.338502/2019-66     	DELIBERAÇÃO Nº 844, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 310, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338502/2019-66, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEGUINTES SEÇÕES, DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 09-0341-30:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU/PR, MEDIANEIRA/PR, CASCAVEL/PR, GUARAPUAVA/PR, PONTA GROSSA/PR, ITAPEVA/SP, ITAPETININGA/SP, SOROCABA/SP, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP E APARECIDA/SP, PARA: NOVA IGUAÇU/RJ.	ATIVO
4438	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	50500.078551/2020-78     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-41?.	ATIVO
4439	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-11T00:00:00	09-0341-30	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	84 - 2/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4452	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0341-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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4614	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2112996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4615	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2113000                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4616	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2113002                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4617	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2112989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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4619	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2112988                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4620	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2112988                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4621	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2112989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4622	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.078541/2020-32     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0341-31, IDA/VOLTA DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA. INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020.	ATIVO
4623	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	84 - 8/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4624	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.088863/2020-90     	- DE DOMINGO A SEXTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30.  - AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00.	ATIVO
4625	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	84 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4626	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.015557/2021-15     	?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO  MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /  CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?.	ATIVO
4627	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.015557/2021-15     	?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /  CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?.	ATIVO
4628	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025402/2021-97     	?ÁS SEXTAS FEIRAS (IDA) E DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0341-30?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0341-00?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
4629	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4630	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4631	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4633	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4637	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4638	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-25T00:00:00	09-0341-41	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4639	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	                         	O SERVIÇO INICIARÁ SUAS OPERAÇÕES A PARTIR DE 01/10/2017.	INATIVO
4640	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	50500.388650/2017-60     	DELIBERAÇÃO 288 DE 06/09/2017, DOU DE 12/09/2017.    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC), COM O MERCADO CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
4641	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-20T00:00:00	50501.311197/2018-74     	""	INATIVO
4642	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.312789/2019-02     	""	INATIVO
4643	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	84 - 4/25/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4644	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.326194/2019-26     	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO AEROPORTO AFONSO PENA	INATIVO
4645	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.326194/2019-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4646	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	50500.344585/2019-22     	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO AEROPORTO AFONSO PENA	INATIVO
4647	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4648	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.022666/2020-16     	* NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA.	INATIVO
4649	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4650	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-10T00:00:00	09-0351-00	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128509/2020-13     	DECISÃO Nº 260, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128509/2020-13, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BLUMENAU (SC), PREFIXO Nº 09-0351-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
4651	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-12T00:00:00	50500.407199/2017-97     	DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 130, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407199/2017-97, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? RIO DO SUL (SC), SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE CURITIBA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), MASSARANDUBA (SC), BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC), IBIRAMA (SC) E RIO DO SUL (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
4652	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	84 - 11/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4653	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	84 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4654	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.088602/2020-70     	PORTARIA Nº 711 DE 25 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088602/2020-70, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DESCRITAS ABAIXO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO DO SUL (SC), PREFIXO 09-0352-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: IBIRAMA (SC) E GARUVA (SC)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
4655	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4656	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027147/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4657	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-12-11T00:00:00	09-0352-00	CURITIBA(PR) - RIO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	84 - 1/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4658	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
4659	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4660	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.483514/2017-82     	ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAI (SC), PREFIXO 09-0354-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/11/2017.	INATIVO
4661	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	84 - 11/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4662	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0354-00	CURITIBA(PR) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.008433/2020-01     	PORTARIA Nº 31 DE 28 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.008433/2020-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - ITAJAÍ (SC) PREFIXO Nº 09-0354-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
4663	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4664	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
4665	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-27T00:00:00	50500.407191/2017-21     	DELIBERAÇÃO Nº 378, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 124, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407191/2017-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), COM AS SEÇÕES CURITIBA (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4666	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 24/11/2017.	INATIVO
4667	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	84 - 12/7/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4668	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4669	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50501.207711/2018-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4670	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50501.207711/2018-78     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO.	INATIVO
4671	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.311192/2018-41     	""	INATIVO
4672	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348716/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4673	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4674	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129862                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4675	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4676	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4677	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4678	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4679	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	50500.321263/2019-13     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 09-0356-41.	INATIVO
4680	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	84 - 4/29/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4681	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-31T00:00:00	84 - 8/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4682	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-24T00:00:00	09-0356-30	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.368055/2019-70     	PORTARIA Nº 191 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.368055/2019-70, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0356-30.	INATIVO
4683	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4684	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4685	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50501.207711/2018-78     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO.	INATIVO
4686	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4687	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4688	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	84 - 10/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4689	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129862                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4690	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4691	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4692	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2129861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4693	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	50500.321269/2019-82     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0356-30.	INATIVO
4694	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	84 - 4/29/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4695	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	50500.328774/2019-58     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0356-30.	INATIVO
4696	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-12T00:00:00	09-0356-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4697	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
4698	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4699	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.407193/2017-10     	ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANOPOLIS (SC), PREFIXO 09-0357-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 367, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2017.	INATIVO
4700	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	84 - 11/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4701	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-20T00:00:00	50501.311194/2018-31     	""	INATIVO
4702	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4703	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4704	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4705	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,91000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4706	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4707	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4708	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4709	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129856                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,78000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4710	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4711	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4712	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.321266/2019-49     	NOS HORÁRIOS DE 21H15 (IDA) E 08H30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0357-41.	INATIVO
4713	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0357-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	50500.128511/2020-84     	DECISÃO Nº 294, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128511/2020-84, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0357-00.	INATIVO
4714	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4715	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	84 - 4/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4716	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	84 - 5/21/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4717	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	84 - 7/12/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4718	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-20T00:00:00	50501.311194/2018-31     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 09-0357-41 NO HORÁRIO DE 16:00 (IDA).	INATIVO
4719	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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4722	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4723	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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4753	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4754	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4756	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-31T00:00:00	84 - 8/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4758	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4760	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	84 - 2/18/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4761	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	50500.011502/2020-55     	* OS HORÁRIOS DAS 07:30 E 16:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE AFONSO PENA (PR).  * OS HORÁRIOS DE 21:15 (IDA) E 08:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0357-00.  * OS HORÁRIOS DE 06:30, 07:30 E 16:00 (IDA) E 06:30 E 07:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-31.	INATIVO
4762	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4764	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-11T00:00:00	09-0357-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.397203/2019-63     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0357-31?.	INATIVO
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4769	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2129857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4770	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2129854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4771	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2129855                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4772	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4773	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.322314/2019-16     	NO HORÁRIO DE 02:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0357-31.	INATIVO
4774	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	84 - 4/30/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4775	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/19/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4777	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0357-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4778	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.407192/2017-75     	ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANOPOLIS (SC), PREFIXO 09-0359-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 357, DE 19/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 26/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/11/2017.	INATIVO
4779	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	84 - 11/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4780	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-16T00:00:00	50501.311195/2018-85     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA - CURITIBA, EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), COMO TERMINAL ADICIONAL.	INATIVO
4781	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4782	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4783	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4784	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4785	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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4787	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4788	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.322312/2019-27     	NO HORÁRIO DE 13:00 (IDA) E 13:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41.	INATIVO
4789	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.322312/2019-27     	NO HORÁRIO DE 13:30 (IDA) E 13:00 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41.	INATIVO
4790	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-22T00:00:00	50500.321854/2019-82     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE BIGUAÇU (SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 09-0359-00 E RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS.	INATIVO
4791	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-03T00:00:00	50500.387469/2019-06     	HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
4792	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396428/2019-01     	HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31    HORÁRIO DAS 13:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-41    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)	INATIVO
4793	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4794	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-21T00:00:00	84 - 1/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4795	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0359-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.128513/2020-73     	DECISÃO Nº 327, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128513/2020-73, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0359-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4796	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4797	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	84 - 4/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4798	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	84 - 5/21/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4799	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	84 - 7/12/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4800	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4801	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4802	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4803	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4804	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4805	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	84 - 4/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4806	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	50500.321855/2019-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4807	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.322297/2019-17     	NO HORÁRIO DE 07H30 (IDA) E 09H45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIOÇ PREFIXO 09-0359-41.    NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0359-61.	INATIVO
4808	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-08T00:00:00	50500.322297/2019-17     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)?.    ?NO HORÁRIO DE 07:30 E 16:00 (IDA) E 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-41?.    ?NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-61?.	INATIVO
4809	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-09T00:00:00	84 - 9/24/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4810	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396431/2019-16     	HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0359-00.  HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0359-61.  HORÁRIO DAS 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-41.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
4811	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4812	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	50500.008201/2020-44     	*HORÁRIO DAS 13:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CONVENCIONAL) PREFIXO N° 09-0359-00.  *HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /EXECUTIVO) PREFIXO N° 09-0359-61.  *HORÁRIO DAS 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /LEITO) PREFIXO N° 09-0359-41.  *HORÁRIO DAS 10:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).  *HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
4813	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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4815	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4816	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4817	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	84 - 4/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4818	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	84 - 5/21/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4819	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	84 - 7/12/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4820	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4821	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4822	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4823	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4824	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4825	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4826	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4827	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2130058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4828	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	84 - 4/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4829	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	84 - 4/15/2019           	NO HORÁRIO DE 07H30 (IDA) E 09H45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIOÇ PREFIXO 09-0359-31.	INATIVO
4830	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-22T00:00:00	50500.321854/2019-82     	NO HORÁRIO DE 07H30 (IDA) E 09H45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIOÇ PREFIXO 09-0359-31.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)	INATIVO
4831	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.359471/2019-87     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE  BIGUAÇU (SC)?.  ?NO HORÁRIO DE 07:30 E 16:00 (IDA) E 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO  (SEMI LEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 09-0359-31?.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)	INATIVO
4832	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-09T00:00:00	84 - 9/24/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4833	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396436/2019-49     	?HORÁRIO DAS 09:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31?    ?HORÁRIO DAS 13:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0359-00?.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)?.	INATIVO
4834	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4835	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-12T00:00:00	09-0359-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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4837	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4838	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	84 - 7/12/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4839	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4840	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4841	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2130058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4842	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.322307/2019-14     	NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0359-31.	INATIVO
4843	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-08T00:00:00	50500.359481/2019-12     	NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 17:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0359-31.    HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
4844	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-09T00:00:00	84 - 9/24/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4845	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	50500.008206/2020-77     	-HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU E AEROPORTO AFONSO PENA (SC).  -OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31.	INATIVO
4846	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088565/2020-08     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0359-31.	INATIVO
4847	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4848	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-12T00:00:00	09-0359-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4849	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0360-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.483505/2017-91     	ATIVAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - BRUSQUE (SC), PREFIXO 09-0360-00, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 375, DE 25/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/10/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2017.	INATIVO
4850	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0360-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	84 - 11/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4851	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0360-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-20T00:00:00	50501.321467/2018-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4852	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-17T00:00:00	09-0360-00	CURITIBA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128515/2020-62     	DECISÃO Nº 257, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128515/2020-62, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? BRUSQUE (SC), PREFIXO 09-0360-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4853	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	50500.407190/2017-86     	POR MEIO DO PROTOCOLO SUPRACITADO A EMPRESA REPETIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA JÁ AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 407/2017, COM INICIO DE OPERAÇAO EM 08/12/2017.	ATIVO
4854	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-08T00:00:00	50500.407188/2017-15     	DELIBERAÇÃO Nº 407, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 192, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407188/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? JARAGUÁ DO SUL/SC, COM A SEÇÃO CURITIBA/PR ? JOINVILLE/SC.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      INICIO DA OPERAÇÃO EM 08/12/2017.	ATIVO
4855	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-16T00:00:00	84 - 12/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4856	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	84 - 4/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4857	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-26T00:00:00	50501.295813/2018-32     	TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO AFONSO PENA.	ATIVO
4858	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	84 - 7/11/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4859	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	84 - 1/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4860	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2137171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4861	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	50500.008060/2020-60     	*HORÁRIOS DAS 07:10, 11:50, 14:40 E 18:35 (IDA) E 06:00, 09:10, 12:35 E 18:50 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONALL AEROPORTO AFONSO PENA (PR).	ATIVO
4862	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.100990/2020-74     	?NO HORÁRIO DE 16:10 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)?.	ATIVO
4863	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4864	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.017876/2021-65     	DECISÃO Nº 175, DE 04 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017876/2021-65, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC), PREFIXO 09-0361-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
4865	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0361-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.120045/2021-70     	DECISÃO SUPAS Nº 690, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120045/2021-70, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0361-00 COM OS MERCADOS DE: CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC) E GUARAMIRIM (SC) COMO SEÇÕES.	ATIVO
4866	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-03-20T00:00:00	09-0370-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4867	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-03-20T00:00:00	09-0370-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	DEL 083                  	DELIBERAÇÃO Nº 083, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 038, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.068752/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? CRICIÚMA (SC), COM AS SEÇÕES:    I ? DE: CURITIBA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E TUBARÃO (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4868	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-03-20T00:00:00	09-0370-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4869	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-03-20T00:00:00	09-0370-00	CURITIBA(PR) - CRICIUMA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.207565/2018-81     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO N° 407, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU EM 23/07/2018.	INATIVO
4870	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4871	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	50500.068746/2018-95     	DELIBERAÇÃO Nº 123, DE 08 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 064, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.068746/2018-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4872	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207717/2018-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4873	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207717/2018-45     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM CONVENCIONAL (09-0374-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (09-03741-30),	INATIVO
4874	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2150755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4875	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2150755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
4876	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	84 - 9/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4877	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	09-0374-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128520/2020-75     	DECISÃO Nº 259, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128520/2020-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0374-30.     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
4878	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-01-31T00:00:00	09-0374-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
4879	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4880	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207717/2018-45     	CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0374-31) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-03741-30),	INATIVO
4881	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-01-31T00:00:00	09-0374-41	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	                         	A EMPRESA OPERA VEICULO MISTO COM O SERVIÇO MARINGA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0374-31.	INATIVO
4882	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4883	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	84 - 9/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4884	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-28T00:00:00	09-0374-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4885	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1990-12-03T00:00:00	09-0375-01	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
4886	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2014-12-16T00:00:00	09-0377-41	CURITIBA(PR) - BLUMENAU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
4887	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-27T00:00:00	50500.059122/2018-87     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 14/03/18, DOU DE 19/03/18, COM INICIO DE OPERACAO EM 04/04/18.	ATIVO
4888	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4889	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	84 - 10/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4890	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4891	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	84 - 8/5/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4892	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	84 - 8/26/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4893	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396631/2019-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4894	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4895	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4896	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.008722/2021-82     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O  PREFIXO N° 09-0378-51	ATIVO
4897	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.008722/2021-82     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O  PREFIXO N° 09-0378-51  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
4898	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	50500.025426/2021-46     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O  PREFIXO N° 09-0378-51  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
4899	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4900	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4901	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4902	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4903	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4904	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4905	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4906	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4907	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4908	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-04T00:00:00	09-0378-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4909	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396635/2019-57     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 09-0378-61?.	ATIVO
4910	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
4911	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4912	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.004842/2021-19     	.?NOS HORÁRIOS 08:25 E 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N°09-0378-51.	ATIVO
4913	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	84 - 1/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4914	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4915	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4916	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	08:25	X	  18/03/2021	08:25		X"	ATIVO
4917	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025424/2021-57     	.?NOS HORÁRIOS 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N°09-0378-51.	ATIVO
4918	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4919	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4920	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4921	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4922	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4923	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4924	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4925	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4926	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4927	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4928	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.004849/2021-22     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N°09-0378-31	ATIVO
4929	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
4930	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.008733/2021-62     	NO HORÁRIO DE 08:25 EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SABADOS OPERA  COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-  0378-00.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI  LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0378-31	ATIVO
4931	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4932	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	08:25	X	  18/03/2021	08:25		X"	ATIVO
4933	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025417/2021-55     	NO HORÁRIO DE 18:25 EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SABADOS OPERA  COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-  0378-00.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI  LEITO / CA	ATIVO
4934	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4935	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4936	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4937	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4938	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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4943	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-01-27T00:00:00	09-0378-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4944	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396641/2019-12     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 09-0378-31.	INATIVO
4945	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4946	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	09-0378-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
4947	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/7/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4948	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4949	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4950	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4951	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4952	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153064                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4953	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4954	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4955	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4956	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153054                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4957	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153064                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4958	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4959	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153090                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4960	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153047                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4961	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4962	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4963	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153065                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4964	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2153092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
4965	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.388305/2016-45     	ATIVAÇÃO DO MERCADO CAMPO MOURÃO (PR) - NITERÓI (RJ) INÍCIO DA OPERAÇÃO 25/04/2019. AUTORIZADO POR MEIO DA  DELIBERAÇÃO Nº 404, DE 9 DE ABRIL DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 122, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388305/2016-45, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 092 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE  LTDA PARA INCLUIR O MERCADO CAMPO MOURÃO (PR) - NITERÓI (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO  ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
4966	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	84 - 11/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4967	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4968	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	21:45	X"	ATIVO
4969	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	50500.035224/2021-11     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
4970	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4971	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4972	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4973	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4974	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4975	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4976	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4977	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4978	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4979	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-06-04T00:00:00	09-0379-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4980	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50500.950334/2018-09     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0389-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 369, DE 11/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 16/07/2018, COM O INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/08/2018, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA.    OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA  PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA  A   AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS:    CURITIBA (PR) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CURITIBA (PR) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CURITIBA (PR) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  JOINVILLE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS)  JOINVILLE (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  JOINVILLE (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)	INATIVO
4981	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	84 - 10/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4982	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-03T00:00:00	84 - 7/19/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
4983	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-26T00:00:00	00773.005783/2018-12     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5062474-80.2018.4.04.7100, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. (CNPJ Nº 95.424.735/0001-59), EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÂO CATARINENSE LTDA (CNPJ Nº 82.647.884/0001-35) E DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09- 9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, FOI EXPEDIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS TERMOS DO MEMORANDO N. 00123/2019/NUMAF/PRF4R/PGF/AGU, DETERMINANDO À SUPAS A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:    A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEVE SER CUMPRIDA ATÉ O DIA 01/10/2019, CABENDO À ANTT PROCEDER NA FORMA DETERMINADA ACIMA SUPRIMINDO EM CARÁTER PROVISÓRIO (TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA CABENDO AINDA RECURSO) OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389- 00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ""    ASSIM A SENTENÇA PROÍBE A EXPLORAÇÃO PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE DAS LINHAS ACIMA MENCIONADAS, E, CONSIDERANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DEVERÁ A ANTT REMETER OFÍCIO À AUTO VIAÇÃO CATARINENSE E COM A REVOGAÇÃO DE EVENTUAL ATO NORMATIVO CONCESSIVO, CASO HAJA, OU AINDA TRANSCREVENDO NÚMERO DO PROCESSO E OUTROS DADOS PARA REVOGAR A DETERMINAÇÃO DO OUTRO PROCESSO QUE CULMINOU COM A OUTORGA DAS LINHAS À VIAÇÃO CATARINENSE DOS MERCADOS.""    DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, DEVEM SER TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:    GETAU: DEVERÁ PARALISAR OS SEGUINTES MERCADOS JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    SUFIS: PARA CIÊNCIA."	INATIVO
4984	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-08-15T00:00:00	09-0389-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.395661/2019-68     	PORTARIA Nº 224 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.395661/2019-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0389-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
4985	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		09-0389-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
4986	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.311187/2018-39     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), CONFORME DDELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.    OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA  PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA  A   AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS:    CURITIBA (PR) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CURITIBA (PR) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CURITIBA (PR) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  JOINVILLE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS)  JOINVILLE (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  JOINVILLE (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)	ATIVO
4987	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	84 - 10/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4988	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.009697/2020-73     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51.	ATIVO
4989	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.013198/2020-81     	""	ATIVO
4990	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4991	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.100984/2020-17     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?.	ATIVO
4992	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	00773.007364/2019-98     	TRATA-SE DE AÇÃO JUDICIAL ONDE A EMPRESA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA PLEITEIA ANULAÇÃO DE MERCADOS OUTORGADOS À AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA.    ASSIM, FOI PROFERIDA SENTENÇA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?POR ESSAS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA (1) DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), CRICIÚMA(SC), TUBARÃO(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES(RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR)?SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0397-00, 09-0397-31 E 09-0397-51, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC)? SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 16-0135-00, 16-0135-31 E 16-0135-51, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, E PARA (2) ANULAR AS DELIBERAÇÕES DA ANTT Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, E Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.?    TENDO EM VISTA A DECISÃO JUDICIAL, OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), CRICIÚMA(SC), TUBARÃO(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES(RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR)?SANTA MARIA(RS), PREFIXOS Nº 09-0397-00, 09-0397-31 E 09-0397-51, E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC)? SANTA MARIA(RS), PREFIXOS Nº 16-0135-00, 16-0135-31 E 16-0135-51, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA FORAM PARALISADOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES. ALÉM DISSO, HOUVE À ANULAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ANTT Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, E Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.	ATIVO
4993	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4994	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131680/2020-00     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?.	ATIVO
4995	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50501.311187/2018-39     	DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E  Nº 50501.311187/2018-39, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA/PR, PARA: ARARANGUÁ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CRICIÚMA/SC, JOINVILLE/SC, SANTA CRUZ DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, TUBARÃO/SC E VENÂNCIO AIRES/RS, E    II - DE: ARARANGUÁ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, JOINVILLE/SC, TUBARÃO/SC E CRICIÚMA/SC, PARA: SANTA CRUZ DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO LEOPOLDO/RS E VENÂNCIO AIRES/RS.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	ATIVO
4996	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50501.311187/2018-39     	DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 116, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E  Nº 50501.311187/2018-39, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ANULOU A DELIBERAÇÃO Nº 748, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
4997	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
4998	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025419/2021-44     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-51?.	ATIVO
4999	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5000	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5001	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5002	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	50501.311187/2018-39     	DELIBERAÇÃO Nº 250, DE 3 DE AGOSTO DE 2021    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFR - 001, DE 29 DE JULHO DE 2021, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.311187/2018-39, E NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100, DELIBERA:    ART. 1º TORNAR SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, E A DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º RESTABELECER, EM FAVOR DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR), PARA: ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), CRICIÚMA (SC), JOINVILLE (SC), SANTA CRUZ DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), TUBARÃO (SC) E VENÂNCIO AIRES (RS), E    II - DE: ARARANGUÁ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC), PARA: SANTA CRUZ DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     RAFAEL VITALE RODRIGUES  DIRETOR-GERAL	ATIVO
5003	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5004	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5005	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5006	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5007	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5008	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5009	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0397-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5010	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5011	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5012	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5013	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	84 - 10/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5014	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.009697/2020-73     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N°  09-0397-51	ATIVO
5015	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.009706/2020-26     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-0397-00.	ATIVO
5016	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.100985/2020-61     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0397-00?.	ATIVO
5017	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5018	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5019	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5020	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025414/2021-11     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
5021	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5022	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5023	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5024	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5025	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5026	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5027	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5028	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5029	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5030	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	09-0397-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5031	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.336917/2019-03     	DELIBERAÇÃO Nº 767, DE 23 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 272, DE 17 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336917/2019-03, DELIBERA:    ART. 1º  DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR), PARA: GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, PIÇARRAS/SC, ITAJAÍ /SC E BARRA VELHA/SC.    INICIO DE OPERAÇÃO 14/08/2019.	ATIVO
5032	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	50500.365452/2019-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5033	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5034	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	84 - 11/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5035	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5036	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025339/2021-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5037	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5038	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5039	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5040	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5041	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5042	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5043	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-14T00:00:00	09-0417-00	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5052	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5055	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5058	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0417-31	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5064	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.114263/2020-94     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0417-31	ATIVO
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5078	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-11-23T00:00:00	09-0417-41	CURITIBA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5079	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	50500.382977/2019-90     	PORTARIA Nº 142 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.382977/2019-90, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SÃO PAULO (SP), VIA PONTA GROSSA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUACU (PR) PARA: SOROCABA (SP),    II - DE: MEDIANEIRA (PR), CASCAVEL (PR), GUARAPUAVA (PR) E PONTA GROSSA(PR)  PARA: SAO PAULO (SP) E SOROCABA (SP).	ATIVO
5080	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.101781/2020-48     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51?.	ATIVO
5081	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.113973/2020-05     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51.	ATIVO
5082	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5083	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	84 - 1/14/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5084	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5085	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5086	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027164/2021-54     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-51.	ATIVO
5087	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	84 - 7/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5088	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-30	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	84 - 8/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5089	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.101782/2020-92     	"?OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0424-30 ""."	ATIVO
5090	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/29/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5091	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.113976/2020-31     	"?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0424-30"".    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?."	ATIVO
5092	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5093	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	84 - 1/14/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5094	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5095	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5096	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027161/2021-11     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0424-30?.    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?.	ATIVO
5097	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	84 - 7/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5098	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-14T00:00:00	09-0424-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	84 - 8/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5099	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-11T00:00:00	09-0520-60	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.094352/2021-98     	DECISÃO SUPAS Nº 565, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094352/2021-98, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0520-60.    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR).    DOU DE, 22/10/2021.	ATIVO
5100	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-03-11T00:00:00	09-0520-60	CURITIBA(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5101	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-01T00:00:00	09-0525-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
5102	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-01T00:00:00	09-0525-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	50500.109690/2021-31     	"DECISÃO SUPAS Nº 675, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109690/2021-31, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS),  PREFIXO 09-0525-60.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ""AEROPORTO  INTERNACIONAL AFONSO PENA"", COMO TERMINAL ADICIONAL NA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO  ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0525-60.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
5103	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-05-01T00:00:00	09-0525-60	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	84 - 1/5/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5104	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	09-0528-60	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-03T00:00:00	50500.105464/2021-81     	DECISÃO SUPAS Nº 641 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.105464/2021-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 09-0258-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS     (INICIO DE OPERAÇÃO EM 13/12/2021)	ATIVO
5105	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	09-0528-60	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	84 - 12/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5106	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	09-0528-60	CURITIBA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5107	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.117945/2021-30     	DECISÃO SUPAS Nº 681, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021            A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,      CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,      CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117945/2021-30, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - SÃO PAULO (SP),PREFIXO 09-0531-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GUARAPUAVA (PR) PARA: SOROCABA (SP), E  II - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E SOROCABA (SP)	ATIVO
5108	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.117945/2021-30     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0531-51	ATIVO
5109	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	84 - 1/12/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5110	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-30	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	84 - 2/15/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5111	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.117945/2021-30     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0531-30	ATIVO
5112	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	84 - 1/12/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5113	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	09-0531-51	GUARAPUAVA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	84 - 2/15/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5114	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.005838/2022-41     	"DECISÃO SUPAS Nº 79, DE 31 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005838/2022-41, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0533-00, COM OS MERCADOS DE CURITIBA (PR) PARA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E TIJUCAS (SC) COMO SEÇÕES.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ""AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA"" COMO TERMINAL ADICIONAL NA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0533-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
5115	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.005838/2022-41     	""	ATIVO
5116	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.005838/2022-41     	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO AFONSO PENA (PR)? .	ATIVO
5117	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-02-15T00:00:00	09-0533-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	84 - 2/17/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5118	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-08-27T00:00:00	09-0857-01	CURITIBA(PR) - NAVEGANTES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
5119	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-28T00:00:00	50500.086236/2015-57     	"RESOLUÇÃO Nº 5166, DE 17 DE AGOSTO DE 2016   	  AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.  A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 174, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS NOS 50500.086236/2015-57 E 50500.377463/2015-99, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
5120	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-20T00:00:00	84 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5121	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-26T00:00:00	84 - 06/04/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5122	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-13T00:00:00	84 - 6/28/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5123	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-25T00:00:00	50500.396930/2017-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5124	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-02T00:00:00	50500.499523/2017-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5125	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-21T00:00:00	84 - 10/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5126	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-28T00:00:00	50500.086236/2015-57     	OBSERVAÇÃO: NO MOMENTE QUE OCORREU A SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA  NA JUSTIÇA A LINHA ERA JUDICIAL PARA EMPRESA CEDENTE (PLUMA), MAS EM PARALELO AO PEDIDO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA A PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. TINHA SOLICITADO A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA  NA FASE DE TRANSIÇÃO NOS TERMOS DA 4770/2015.    APESAR DE, NA CONCLUSÃO DA TRANSFERÊNCIA A LINHA JÁ ESTAR ADMINISTRATIVA PARA PLUMA. FOI CONSIDERADA PARA CATARINENSE COMO JUDICIAL, POR TER SIDO SOLICITADA  A TRANSFERENCIA NA JUSTIÇA  DA LINHA JUDICIAL E MANTIDO O PREFIXO JUDICIAL.    CASO A DECISÃO PERCA O EFEITO A LINHA RETORNA PARA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. COMO ADMINISTRATIVA.	ATIVO
5127	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5128	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172340                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5129	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5130	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5131	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5132	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172355                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5133	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5134	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172339                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5135	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172349                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5136	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172353                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5137	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-16T00:00:00	2172356                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5138	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172323                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5139	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5140	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5141	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5142	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5143	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5144	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172342                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5145	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172343                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5146	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172344                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,78,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5147	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172345                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5148	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172346                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5149	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172347                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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5151	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172352                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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5182	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5183	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5184	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172339                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5185	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172341                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5186	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172342                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5187	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172348                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5188	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5189	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5190	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172355                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5191	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	2172356                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5192	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-18T00:00:00	2172352                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5193	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	2172327                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5194	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	2172327                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5195	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	50500.322289/2019-71     	NO HORÁRIO DE 14:00 (IDA) E 18:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-41.	ATIVO
5196	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-15T00:00:00	2172328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5197	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-25T00:00:00	00773.005783/2018-12     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5062474-80.2018.4.04.7100, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. (CNPJ Nº 95.424.735/0001-59), EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÂO CATARINENSE LTDA (CNPJ Nº 82.647.884/0001-35) E DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A SUPRESSÃO, EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09- 9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, FOI EXPEDIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS TERMOS DO MEMORANDO N. 00123/2019/NUMAF/PRF4R/PGF/AGU, DETERMINANDO À SUPAS A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:     A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEVE SER CUMPRIDA ATÉ O DIA 01/10/2019, CABENDO À ANTT PROCEDER NA FORMA DETERMINADA ACIMA SUPRIMINDO EM CARÁTER PROVISÓRIO (TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SENTENÇA CABENDO AINDA RECURSO) OS MERCADOS DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389- 00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ""    ASSIM A SENTENÇA PROÍBE A EXPLORAÇÃO PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE DAS LINHAS ACIMA MENCIONADAS, E, CONSIDERANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA DEVERÁ A ANTT REMETER OFÍCIO À AUTO VIAÇÃO CATARINENSE E COM A REVOGAÇÃO DE EVENTUAL ATO NORMATIVO CONCESSIVO, CASO HAJA, OU AINDA TRANSCREVENDO NÚMERO DO PROCESSO E OUTROS DADOS PARA REVOGAR A DETERMINAÇÃO DO OUTRO PROCESSO QUE CULMINOU COM A OUTORGA DAS LINHAS À VIAÇÃO CATARINENSE DOS MERCADOS.""    DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, DEVEM SER TOMADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:    GETAU: DEVERÁ PARALISAR OS SEGUINTES MERCADOS JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS), PREFIXOS NºS 09-0389-00, 09-9245-00 E 09-9245-41, OPERADAS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    SUFIS: PARA CIÊNCIA."	ATIVO
5198	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.009690/2020-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.	ATIVO
5199	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-17T00:00:00	50500.013178/2020-18     	""	ATIVO
5200	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-09T00:00:00	50500.026060/2021-22     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:    DATA                 HORARIO      (IDA / VOLTA)  27/03/2021           14:00              X	ATIVO
5201	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-16T00:00:00	50500.009690/2020-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.	ATIVO
5202	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-16T00:00:00	50500.031491/2021-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-9245-51.	ATIVO
5203	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5204	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5205	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5206	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-23T00:00:00	00773.005783/2018-12     	"POR MEIO DO OFÍCIO N. 03963/2021/PF-ANTT/PGF/AGU (7399356), A PROCURADORIA FEDERAL ENVIOU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA ANTT E DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE UMA FEZ QUE A LEI Nº 12.996/2014 TROUXE PROFUNDAS ALTERAÇÕES. CONSTA NO MENCIONADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA O SEGUINTE TRECHO:    ""OCORRE QUE A SENTENÇA FOI SUBSTANCIALMENTE MODIFICADA PELO TRF DA 4ª REGIÃO, QUE DEU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DA ANTT E DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE. ENTENDEU O TRIBUNAL QUE, EM RAZÃO DA LEI NOVA, NÃO MAIS É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NÃO HAVENDO RESTRIÇÃO AO NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES, SALVO EM CASO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL:    ?.....    - POR OUTRO LADO, DE ACORDO COM O ART. 47-B DA LEI 10.233/2001, INCLUÍDO PELA LEI 12.996/2014, REGRA GERAL NÃO HÁ LIMITE PARA O NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES, EXCETO EM ""CASO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL"", HIPÓTESE EM QUE A ANTT PODERÁ REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA A OUTORGA DO SERVIÇO.    - A LEI 8.987/1995 (QUE REGULAMENTA O ART. 175 DA CF), APLICÁVEL TAMBÉM ÀS OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO, PREVÊ A LIBERDADE DE ESCOLHA DOS USUÁRIOS ENTRE OS VÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, BEM O DEVER DO CONCEDENTE DE INCENTIVAR A COMPETITIVIDADE.    - NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE INVIABILIDADE OPERACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 47-B DA LEI 10.233/2001, COM A REDAÇÃO DA LEI 12.966/2014, NÃO DEVE HAVER LIMITAÇÃO PARA O NÚMERO DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÕES QUE POSSAM SER REQUERIDAS JUNTO AO PODER CONCEDENTE.    ....?    OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS PELA EMPRESA AUTORA NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO, DE MANEIRA QUE O ACÓRDÃO DO TRF4 SUBSTITUIU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, DE FORMA FAVORÁVEL PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE (...).    NESSE SENTIDO, A  EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS ""DE JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), TUBARÃO(SC), CRICIÚMA(SC) E ARARANGUÁ(SC), PARA SÃO LEOPOLDO(RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL(RS) E SANTA MARIA(RS), DAS LINHAS CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)"", NOS PREFIXOS Nº 09-0389-00, 09-9245-00 E RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS."	ATIVO
5207	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5208	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-27T00:00:00	09-9245-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5278	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-15T00:00:00	2172348                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5280	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-09-28T00:00:00	09-9245-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-15T00:00:00	2172350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5291	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	09-9245-51	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-16T00:00:00	50500.031478/2021-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 09-9245-00.	ATIVO
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5305	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-30	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5306	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-30	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.207569/2018-69     	DELIBERAÇÃO Nº 380, DE 18 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 182, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207569/2018-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE/RS ? JOINVILLE/SC, PREFIXO Nº 10-0000-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5307	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0000-41	PORTO ALEGRE(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - LEITO	INATIVO
5308	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5309	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5310	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-04-27T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T09:18:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5311	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5312	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-04-27T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5313	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5314	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-04-27T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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5316	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207722/2018-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5317	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207722/2018-58     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (10-0001-30) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00)	INATIVO
5318	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-04-27T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207722/2018-58     	CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (10-0001-00)	INATIVO
5319	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-31T00:00:00	84 - 10/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5320	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.397100/2019-01     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0001-51?	INATIVO
5321	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0001-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	50500.128404/2020-56     	DECISÃO Nº 293, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128404/2020-56, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0001-00.	INATIVO
5322	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-03-01T00:00:00	10-0001-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T13:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5323	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-03-01T00:00:00	10-0001-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-31T00:00:00	50500.397110/2019-39     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0001-51?	INATIVO
5324	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-03-01T00:00:00	10-0001-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-31T00:00:00	84 - 10/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5325	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-03-01T00:00:00	10-0001-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5326	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-20T00:00:00	10-0001-51	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5327	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-20T00:00:00	10-0001-51	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-31T00:00:00	84 - 10/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5328	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-20T00:00:00	10-0001-51	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.397120/2019-74     	- NO HORÁRIO DE 20:55 (IDA) E 22:10 (VOLTA) DOMINGO ÀS SEXTAS?FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0001-31.  - NO HORÁRIO DE 20:55 (IDA) E 22:10 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0001-00.	INATIVO
5329	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-20T00:00:00	10-0001-51	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5330	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-11-25T00:00:00	10-0001-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5331	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-11-25T00:00:00	10-0001-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5332	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 16:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
5333	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5334	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5335	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5336	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-30	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207562/2018-47     	DELIBERAÇÃO Nº 416, DE 18 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 178, DE 13 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207562/2018-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0000-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5337	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-41	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 16:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
5338	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-41	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5339	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0000-41	CRICIUMA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5340	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	50500.011591/2007-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5341	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50500.015119/2019-32     	TERMINAL ADICIONAL EM EMBU DAS ARTES, REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.	INATIVO
5342	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	                         	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES	INATIVO
5343	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395182/2019-41     	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).    OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0001-41	INATIVO
5344	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.128406/2020-45     	DECISÃO Nº 331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128406/2020-45, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0001-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
5345	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0001-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	84 - 05/11/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5346	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0001-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO	?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP) ?.  ?OPERA COM O SERVIÇO (LEITO / CONVENCIONAL) PREFIXO N° 16-0001-00?.	INATIVO
5347	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0001-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5348	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0001-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.128747/2020-11     	SERVIÇO SUPRIMIDO, CONFORME REQUERIMENTO DA INTERESSADA 50500.128747/2020-11	INATIVO
5349	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
5350	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5351	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395188/2019-19     	?OPERA COM O SERVIÇO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 16-0002-41?.	ATIVO
5352	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-09T00:00:00	50500.421717/2019-47     	""	ATIVO
5353	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.422324/2019-51     	""	ATIVO
5354	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5355	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131716/2020-47     	OPERA COM O SERVIÇO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 16-0002-51.	ATIVO
5356	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025435/2021-37     	OPERA COM O SERVIÇO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 16-0002-51.	ATIVO
5357	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5358	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5362	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.080801/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 496, DE 02 DE SETEMBRODE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080801/2021-11, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE JOINVILLE (SC) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA BRUSQUE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0002-00.	ATIVO
5363	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5367	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5368	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-00	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5369	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:30 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
5370	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	84 - 23/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5371	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	50500.301744/2019-02     	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
5372	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395193/2019-21     	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.    OPERA COM O SERVIÇO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-51.	ATIVO
5373	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395193/2019-21     	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-51.	ATIVO
5374	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.092833/2020-88     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-51?.	ATIVO
5375	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	84 - 9/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5378	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-31	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5392	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	84 - 23/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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5394	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1921888                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,74000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5395	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1921888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5396	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1921888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5398	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1921887                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5399	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1921888                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5400	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1921888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5401	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50500.306986/2019-84     	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
5402	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5403	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395195/2019-11     	OPERA COM O SERVIÇO (LEITO / CONVENCIONAL) PREFIXO N° 16-0002-00	INATIVO
5404	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0002-41	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5405	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395191/2019-32     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0002-31.	ATIVO
5406	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5407	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	84 - 9/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5408	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.101129/2020-23     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-31?.	ATIVO
5409	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5410	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5411	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131715/2020-01     	- NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AOS DOMINGOS E 20:15 (VOLTA) AS SEXTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-31.  - NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AS SEXTAS FEIRAS E 20:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-00.	ATIVO
5412	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025428/2021-35     	- NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AOS DOMINGOS E 20:15 (VOLTA) AS SEXTAS FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-31.  - NO HORÁRIO DE 18:00 (IDA) AS SEXTAS FEIRAS E 20:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0002-00.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
5413	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5414	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5415	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5416	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5422	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0002-51	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5425	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0003-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2208692                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5426	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0003-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2208676                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5427	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0003-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1409777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5428	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0003-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
5429	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5430	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5431	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.499517/2017-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5432	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.586740/2017-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5433	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.5867402017-14      	SENTIDO IDA EXCLUIDO A PEDIDO DA EMPRESA. MERCADO EM QUESTAO É ATENDIDO POR OUTRAS LINHAS DA EMPRESA.	INATIVO
5434	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5435	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-20T00:00:00	50500.128402/2020-67     	DECISÃO Nº 276, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128402/2020-67, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) - CURITIBA(PR), PREFIXO 16-0004-00.	INATIVO
5436	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5437	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5438	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5439	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0004-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5440	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
5441	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5442	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.026680/2017-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5443	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5444	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 18/3/2017,	INATIVO
5445	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
5446	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
5447	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 18/3/2017,	INATIVO
5448	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,61000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
5449	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,42000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
5450	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.026680/2017-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5451	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.499521/2017-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5452	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5453	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50501.207719/2018-34     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO EXECUTIVO (16-0005-60) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0005-00).	INATIVO
5454	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50501.207719/2018-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5455	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.013245/2020-96     	FREQUENCIA DA IDA SERÁ ATENDIDA NA LINHA PREFIXO 16-0153-00.	INATIVO
5456	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0005-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128408/2020-34     	DECISÃO Nº 263, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128408/2020-34, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) ? CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0005-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5457	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5458	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - CONVENCIONAL	INATIVO
5459	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.525287/2017-70     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 171, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525287/2017-70, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO MAFRA/SC ? CURITIBA/PR, COMO SEÇÃO NA LINHA LAGES/SC ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 16-0006-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5460	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2140748                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5461	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2140746                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5462	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2140749                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5463	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
5464	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	AMBOS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO	INATIVO
5465	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.222291/2016-06     	OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 16-0006-41.	INATIVO
5466	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
5467	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
5468	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0006-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,53,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
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5504	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0007-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	84 - 2/8/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5505	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0007-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.248140/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5506	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0007-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
5507	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5508	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	50500.020747/2019-30     	""	ATIVO
5509	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	                         	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES.	ATIVO
5510	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	84 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5511	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114780/2020-63     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51?.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)?.	ATIVO
5512	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.116574/2020-98     	CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 4477450, NO DIA 10/11/2020, O SISTEMA SGP WEB ESTAVA INDISPONÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS).   ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:         EMPRESA        DATA    HORÁRIO     PREFIXO   ORIGEM                    DESTINO                         STATUS  CATARINENSE 10/11/2020  09:45      16-0138-00  SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020  11:30       16-0138-00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020 18:15        16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO                           ERRO NO SITE	ATIVO
5513	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5514	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0008-00	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.116105/2020-79     	A EMPRESA INFORMOU NO PROTOCOLO Nº 50500.116105/2020-79 QUE DEVIDO A ERROS NO SISTEMA SGP, NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR VIA SISTEMA O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:     DATA          HORÁRIO     PREFIXO           LINHA  06/11/2020    19:45        16-0008-00       SÃO PAULO RIO DO SUL   07/11/2020     20:20       16-0095-00       FLORIANÓPOLIS SÃO PAULO   07/11/2020     22:00       16-0095-00       SÃO PAULO FLORIANÓPOLIS   08/11/2020    18:15        16-0008-00       RIO DO SUL SÃO PAULO  09/11/2020    19:45        16-0008-00       SÃO PAULO RIO DO SUL	ATIVO
5515	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.102370/2020-70     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51.	ATIVO
5516	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5517	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114783/2020-05     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-51?.    ?HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)?.    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/11/2020?.	ATIVO
5518	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5519	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-31	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5520	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
5521	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5522	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114787/2020-85     	DE QUINTA A TERÇA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-31.  AS QUARTAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-00.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	ATIVO
5523	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017884/2021-10     	* ÁS SEXTAS E DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-31  * AS QUARTAS FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0008-00  * HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)	ATIVO
5524	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0008-51	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5525	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5526	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.211576/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5527	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5528	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5529	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5530	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0009-00	JARAGUA DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207345/2018-57     	DELIBERAÇÃO Nº 439, DE 24 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 183, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207345/2018-57, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JARAGUÁ DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5531	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5532	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	84 - 4/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5533	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1957176                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5534	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1957177                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5535	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5536	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022663/2021-55     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    18/03/2021	13:55	X"	ATIVO
5537	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031486/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5538	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5539	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5540	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5541	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5542	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5543	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5544	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5545	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5546	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5547	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0010-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5548	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0011-00	JOACABA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5549	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0012-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5550	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0013-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
5551	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0013-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5552	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0013-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
5553	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0014-00	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5554	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0014-00	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	84 - 4/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5555	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0014-00	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5556	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-02-21T00:00:00	16-0014-00	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207725/2018-91     	CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0014-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0014-00)	INATIVO
5557	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5558	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	84 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5559	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.026681/2017-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5560	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.499520/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5561	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5562	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207725/2018-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5563	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207725/2018-91     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO EXECUTIVO (16-0014-60) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0014-00)	ATIVO
5564	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	84 - 7/11/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5565	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	84 - 9/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5566	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	50500.389895/2019-76     	PORTARIA Nº 128 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.389895/2019-76, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 16-0014-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 16-0014-40, OPERADA COM VEÍCULO LEITO.    INICIO DE OPERAÇÃO 21/01/2020.	ATIVO
5567	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.007473/2020-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5568	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5569	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5570	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5571	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031501/2021-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5572	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5573	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5574	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5575	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5576	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5577	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5578	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5579	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5580	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-21T00:00:00	16-0014-30	BLUMENAU(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5590	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5591	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5592	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5593	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5594	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5598	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5599	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-00	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5600	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-61	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5601	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-61	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5602	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0016-61	BOMBINHAS(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5603	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	84 - 11/11/2014          	AMBOS OS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - CONVENCIONAL	INATIVO
5604	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5605	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5606	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	50500.368434/2017-06     	DELIBERAÇÃO Nº251, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 110, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368434/2017-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAQUIM (SC) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 16-0017-00, OPERADA PELA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5607	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	AMBOS OS HORÁRIOS, SERVIÇO DOUBLE DECK - LEITO	INATIVO
5608	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5609	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0017-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5610	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	84 - 10/07/2015          	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO.	INATIVO
5611	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5612	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395939/2019-05     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51?.	INATIVO
5613	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.403318/2019-02     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL /  CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51?.	INATIVO
5614	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019684/2020-11     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51.	INATIVO
5615	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5616	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.095695/2020-99     	""	INATIVO
5617	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.095695/2020-99     	PORTARIA Nº 759, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.095695/2020-99, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ  Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, COMO SEÇÕES NA  LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0018-00:  I - DE: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP), OPERADO COMO SEÇÃO NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0018-00.	INATIVO
5618	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5619	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-20T00:00:00	50500.128398/2020-37     	DECISÃO Nº 264, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128398/2020-37, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0018-00.	INATIVO
5620	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
5621	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5622	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338458                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5623	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5624	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5625	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338457                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,73000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5626	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338458                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5627	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5628	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395945/2019-54     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0018-51.	INATIVO
5629	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019691/2020-12     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-51.	INATIVO
5630	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5631	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5632	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088310/2020-37     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0018-51?	INATIVO
5633	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-31	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5634	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO,  NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
5635	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
5636	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
5637	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
5638	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
5639	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
5640	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
5641	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338455                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5642	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5643	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5644	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338458                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5645	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338458                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5646	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338458                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5647	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338455                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5648	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5649	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5650	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338456                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5651	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338456                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,25000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5652	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5653	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338457                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5654	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338457                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5655	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338457                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5657	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338458                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5659	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338458                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5661	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0018-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5662	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0018-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395948/2019-98     	ÀS TERÇAS, SEXTAS ? FEIRAS E DOMINGOS OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-31    ÀS SEGUNDAS ? FEIRAS OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0018-00	INATIVO
5663	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0018-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395945/2019-54     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0018-31 ÀS TERÇAS, SEXTAS E DOMINGOS.	INATIVO
5664	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0018-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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5666	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0018-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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5668	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0018-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5669	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0018-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5670	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0019-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
5671	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0019-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO.	INATIVO
5672	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0019-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5673	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0019-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5674	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0019-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5675	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0019-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207372/2018-20     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 428, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
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5681	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0020-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	50500.332782/2016-56     	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 18:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL /LEITO.	INATIVO
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5706	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1338434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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5735	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0021-31	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5750	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	50500.328778/2019-36     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-51 DE DOMINGO À SEXTA-FEIRAS.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0021-00) AOS SÁBADOS.	ATIVO
5751	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5753	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.113932/2020-19     	?NO HORÁRIO DE 16:20 (IDA) E 17:40 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0021-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0021-31?.	ATIVO
5754	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5755	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-05-15T00:00:00	16-0021-51	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004899/2021-18     	?HORÁRIO 16:20 (IDA) E 17:40 (VOLTA) AS QUARTAS FEIRAS OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO  N°16-0021-00?.  ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/  SEMI LEITO) COM O PREFIXO 16-0021-31 ?	ATIVO
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5761	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5762	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.342408/2016-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5763	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	50500.402755/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5764	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	50500.316250/2019-14     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0022-00 NOS DIAS:  IDAS: SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADO E DOMINGO,  VOLTAS: TERÇA, QUARTA, SEXTA, SÁBADO E DOMINGO.	INATIVO
5765	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	50500.316250/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5766	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46     	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CRÍCIUMA (SC) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, DE TERÇA A DOMINGO (IDA) E DE SEGUNDA A SÁBADO (VOLTA)	INATIVO
5767	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46     	""	INATIVO
5768	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.420368/2019-46     	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO CURITIBA (PR) ? ASUNCION (PRY), PREFIXO 09-0022-00, DE TERÇA A DOMINGO (IDA) E DE SEGUNDA A SÁBADO (VOLTA)	INATIVO
5769	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
5770	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0022-00	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-11T00:00:00	50500.006768/2020-86     	""	INATIVO
5771	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
5772	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5776	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5777	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5778	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5779	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5780	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5781	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917874                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5782	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,76,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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5785	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5786	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114284/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5787	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5788	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.132116/2020-04     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-51	ATIVO
5789	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.025299/2021-85     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0066-51	ATIVO
5790	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5791	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5792	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0066-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5842	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5843	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5845	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5846	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5847	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5848	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5849	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-12-11T00:00:00	16-0066-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5850	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-28T00:00:00	16-0066-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5851	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-28T00:00:00	16-0066-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	84 - 2/6/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5852	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-28T00:00:00	16-0066-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	50500.026682/2017-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5853	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-12-28T00:00:00	16-0066-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5854	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0067-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5855	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0067-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5856	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0067-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5857	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO,	INATIVO
5858	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
5859	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5860	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5861	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
5862	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0067-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207597/2018-86     	DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 185  DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207597/2018-86, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0067-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
5863	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
5864	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
5865	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5866	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5867	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5868	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5869	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5870	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5871	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5872	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5873	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5874	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5875	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395952/2019-56     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51?.	ATIVO
5876	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.406313/2019-23     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51?	ATIVO
5877	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019662/2020-42     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0071-51.	ATIVO
5878	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5879	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.013293/2020-84     	PORTARIA Nº 109, DE 4 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013293/2020-84, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, COMO SEÇÕES DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0071-30:  I- DE: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP) E CURITIBA  (PR).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0071-30.	ATIVO
5880	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.013293/2020-84     	""	ATIVO
5881	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-30	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	84 - 12/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5892	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5896	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0071-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1917514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5913	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	16-0071-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	84 - 8/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5920	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5921	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918116                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5922	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5923	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918109                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5924	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918110                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5925	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5926	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918115                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
5927	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395917/2019-37     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-51?.	ATIVO
5928	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-11T00:00:00	50500.406334/2019-49     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-51.	ATIVO
5929	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019645/2020-13     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-51.	ATIVO
5930	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5931	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.016233/2020-13     	""	ATIVO
5932	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.016233/2020-13     	PORTARIA Nº 114, DE 4 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.016233/2020-13, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP) OPERADO NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0072-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ARARANGUÁ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0072-00:    I - DE SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR) PARA: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC),  II - DE JACUPIRANGA (SP) PARA: IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC),    III - DE JUQUIÁ (SP) E REGISTRO (SP) PARA: TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), LAGUNA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
5933	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	84 - 9/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5934	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.092928/2020-00     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-51?.	ATIVO
5935	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5936	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5937	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-00	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027162/2021-65     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0072-51.	ATIVO
5938	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 20:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
5939	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
5940	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
5941	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,35000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
5942	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5943	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5944	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918115                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5945	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918108                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5946	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918110                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5947	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918116                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5948	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5950	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5951	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5952	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
5953	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1918114                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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5955	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0072-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
5956	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395925/2019-83     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-00	ATIVO
5957	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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5959	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019651/2020-62     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0072-00.	ATIVO
5960	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5964	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0072-51	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5966	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
5967	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 18:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	ATIVO
5968	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
5969	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395269/2019-19     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51	ATIVO
5970	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
5971	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019714/2020-81     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51.	ATIVO
5972	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	84 - 2/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5973	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.016254/2020-39     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO TUBARÃO/SC - CURITIBA/PR COMO SEÇÃO DA LINHA  E SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 16-0073-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 107, DE 3.3.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.3.2020:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PARA: SÃO PAULO/SP E CAMPINAS/SP.	ATIVO
5974	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5975	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025448/2021-14     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
5976	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025448/2021-14     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0073-51.	ATIVO
5977	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5978	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5980	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5981	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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5984	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5985	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5986	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-00	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
5987	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-41	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 15:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 18:10 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
5988	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-41	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
5989	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0073-41	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
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6031	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0074-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6032	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0074-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6033	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0074-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6034	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0074-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207590/2018-64     	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 196, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207590/2018-64, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0074-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6035	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6036	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
6037	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6038	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6039	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6040	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0075-60	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207361/2018-40     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 426, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
6041	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
6042	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6043	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.222285/2016-41     	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6044	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
6045	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.222285/2016-41     	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.    O MERCADO MAFRA (SC) - CURITIBA (PR) IRÁ INICIAR A OPERAÇÃO EM 06/01/2018.	INATIVO
6046	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-06T00:00:00	50500.525289/2017-69     	DELIBERAÇÃO Nº 464, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 218, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525289/2017-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO MAFRA (SC) ? CURITIBA (PR), COMO SEÇÃO NA LINHA SÃO JOAQUIM (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0076-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6047	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
6048	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6049	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.222288/2016-84     	NO HORÁRIO DE 17:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-CONVENCIONAL/LEITO.	INATIVO
6050	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6051	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 19/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6052	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6053	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,04,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6054	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,04000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6055	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,04000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6056	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6057	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6058	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145275                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6059	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145276                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6060	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145277                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6061	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6062	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6063	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145277                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6064	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6065	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6066	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145275                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6067	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0076-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2145276                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6068	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
6069	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6070	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.328767/2019-56     	""	INATIVO
6071	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.328767/2019-56     	NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).	INATIVO
6072	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	50500.335842/2019-35     	""	INATIVO
6073	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.380148/2019-72     	""	INATIVO
6074	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.380148/2019-72     	PORTARIA Nº 280, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380148/2019-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CURITIBA (PR) - GARUVA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DO SUL (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6075	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.109413/2020-48     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16- 0077-41.  - HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	INATIVO
6076	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6077	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	50500.136838/2020-20     	DECISÃO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136838/2020-20, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6078	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.136838/2020-20     	DECISÃO Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136838/2020-20, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DO SUL (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0077-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6079	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-30	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.000171/2021-17     	DECISÃO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000171/2021-17, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO RIODOCE LTDA, CNPJ Nº  19.632.116/0001-71, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO  SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - SÃO PAULO(SP), VIA ALÉM PARAÍBA(MG), PREFIXO Nº  07-0180-00:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP) PARA: ALÉM PARAÍBA (MG)  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
6080	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6081	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1918435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6082	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1918433                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6083	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1918436                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6084	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1918437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6085	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1918432                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6086	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1918434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6087	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1918438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6088	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.328767/2019-56     	NO HORÁRIO DE 19:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.  HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).	INATIVO
6089	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	84 - 10/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6090	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0077-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6091	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
6092	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6093	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6094	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6095	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6096	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0078-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207358/2018-26     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 392, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/07/2018.	INATIVO
6097	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0080-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK- SEMI-LEITO/LEITO,	INATIVO
6098	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0080-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6099	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0080-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6100	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0081-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6101	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0081-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6102	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0081-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6103	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6104	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
6105	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6106	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6107	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6108	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.207349/2018-35     	DELIBERAÇÃO Nº 394, DE 18 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB -197, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207349/2018-35, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0081-30.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6109	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6110	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6111	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0081-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6112	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
6113	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6114	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6115	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6116	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6117	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.207612/2018-96     	DELIBERAÇÃO Nº 473, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 190 DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207612/2018-96, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUA (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6118	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6119	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6120	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0082-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6121	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0083-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6122	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0083-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6123	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-06-07T00:00:00	16-0083-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6124	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
6125	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK -  SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6126	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6127	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6128	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6129	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207337/2018-19     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 424, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
6130	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK -  SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6131	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6132	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0083-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6133	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
6134	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	AOS SÁBADOS SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,  AOS SÁBADOS SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? CONVENCIONAL/LEITO,	ATIVO
6135	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	VEÍCULOS DOUBLE DECK	ATIVO
6136	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
6137	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	84 - 28/09/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6138	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-18T00:00:00	50501.302439/2018-39     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-31 NAS QUARTAS E SÁBADOS.	ATIVO
6139	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6140	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040130                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6141	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6142	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,92,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6143	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040134                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6144	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040135                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6145	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6146	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040127                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6147	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040134                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6148	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040135                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6149	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040136                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6150	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040136                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6151	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395226/2019-33     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41?.	ATIVO
6152	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.013283/2020-49     	MPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0084-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 106, DE 3.3.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.3.2020:    I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: JUNDIAÍ (SP).    II - DE: BARRA VELHA (SC) PARA: CAMPINAS (SP).	ATIVO
6153	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.013283/2020-49     	""	ATIVO
6154	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088288/2020-25     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41.	ATIVO
6155	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.025452/2021-74     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0084-41.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?  OBSERVAÇÃO: RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
6156	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6164	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.002728/2022-27     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVECIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0084-61	ATIVO
6165	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	84 - 1/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6166	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 09:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
6167	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	84 - 28/09/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6168	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6169	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-18T00:00:00	50501.302436/2018-03     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-00 NAS QUARTAS E SÁBADOS.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0084-61, NAS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
6170	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6171	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040127                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6172	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040127                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6173	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0084-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2040128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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6295	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0084-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396655/2019-28     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO N° 50500.396655/2019-28, DE 21/10/2019.	INATIVO
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6297	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0084-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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6313	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0085-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.015461/2020-76     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DE ITANHAEM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? SANTOS (SP), PREFIXOS 16-0085-00 E 16-0085-41, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 04/03/2020.	INATIVO
6314	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0085-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.018294/2020-15     	PORTARIA Nº 99 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.018294/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - SANTOS (SP), PREFIXO 16-0085-00.	INATIVO
6315	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0085-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395951/2019-10     	OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-00.	INATIVO
6316	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0085-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6317	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0085-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	50500.424858/2019-11     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO DE ITANHAEM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? SANTOS (SP), PREFIXOS 16-0085-00 E 16-0085-41.	INATIVO
6318	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-01-11T00:00:00	16-0085-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50500.424830/2019-84     	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NOS TERMINAIS ADICIONAIS METROPOLITANOS DE ITANHAÉM (SP) E SÃO VICENTE (SP).  OPERA COM SERVIÇO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0085-00	INATIVO
6319	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
6320	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6323	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6324	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6325	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0086-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207339/2018-08     	DELIBERAÇÃO Nº 425, DE 24 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE ? 013, DE 19 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207339/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 16-0086-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6326	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6327	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
6328	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6329	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6330	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6331	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0087-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207380/2018-76     	DELIBERAÇÃO Nº 442, DE 24 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 186, DE 17 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.207380/2018-76, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0087-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6332	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
6333	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6334	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6335	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	84 - 6/29/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6336	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6337	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0088-60	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207378/2018-05     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018.	INATIVO
6338	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
6339	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
6340	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6341	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6342	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6343	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6344	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6345	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6346	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6347	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.395249/2019-48     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/LEITO CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0089-51?.	ATIVO
6348	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.017387/2020-22     	""	ATIVO
6349	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.017387/2020-22     	PORTARIA Nº 304, DE 28 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017387/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CAMPINAS (SP) - BARRA VELHA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0089-30.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
6350	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6351	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	50500.031517/2021-11     	?OPERA COM SERVIÇO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0089-51?.	ATIVO
6352	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6353	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6354	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6355	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6356	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6357	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6358	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6359	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6360	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6361	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6362	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 18:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6363	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0089-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,29,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 20/1/2017,| Data de Termino: 25/1/2017,	INATIVO
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6404	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0090-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.207416/2018-11     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 430, DE 24/07/2018.	INATIVO
6405	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0090-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 18:25 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 17:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6406	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0090-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6407	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0090-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6408	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0090-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,85,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6409	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0090-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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6412	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	50500.214607/2016-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6416	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6417	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50501.207728/2018-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6418	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50501.207728/2018-25     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0091-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0091-30).	ATIVO
6419	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6420	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6421	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6422	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6423	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6424	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6425	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6426	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6427	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6428	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6429	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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6433	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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6437	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.326968/2019-19     	NOS HORÁRIOS DE 17:45 E 20:20 (IDA) E 18:50, 21:00 E 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-41.  NO HORÁRIO DE 22:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0091-61  NO HORÁRIO DE 18:50 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).	ATIVO
6438	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.396462/2019-77     	?HORÁRIO DAS 22:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0091-61?.  ?HORÁRIO DAS 18:50 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC)?.  ?NOS HORÁRIOS DE 20:20 (IDA) E 18:50 E 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-41?.	ATIVO
6439	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.014021/2020-00     	- HORÁRIO DAS 22:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0091-61.  - HORÁRIO DAS 18:50 (VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).  - NOS HORÁRIOS DE 17:45 E 20:20 (IDA) E 18:50, 21:00 E 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-41?.	ATIVO
6440	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	550500.088331/2020-52    	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0091-51	ATIVO
6441	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.101745/2020-84     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-51?.	ATIVO
6442	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/29/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6443	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6444	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114969/2020-56     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-51.	ATIVO
6445	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6446	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	84 - 2/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6447	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6448	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0254602021-11      	"OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 16-0091-51.  "" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020"".  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?."	ATIVO
6449	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6450	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6451	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6452	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6453	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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6455	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6456	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6457	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6458	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-08-08T00:00:00	16-0091-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6459	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6460	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6464	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,65000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6465	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,82,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 10/10/2017,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6466	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,65000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6467	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,82,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 4/10/2017,| Data de Termino: 9/10/2017,	INATIVO
6468	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,82000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6469	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,82000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6470	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,65,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 11/10/2017,	INATIVO
6471	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,65000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6472	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,65,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/10/2017,| Data de Termino: 30/10/2018,	INATIVO
6473	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50501.207728/2018-25     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0091-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0091-30).	INATIVO
6474	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-08-02T00:00:00	16-0091-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.004871/2021-72     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO  N°16-0091-51	INATIVO
6475	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0091-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 20:20 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NOS HORÁRIOS DE 17:30, 18:30 E 22:45 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6476	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0091-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	84 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6477	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0091-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6478	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0091-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-05T00:00:00	84 - 21/03/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6479	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0091-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-31T00:00:00	84 - 7/5/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6480	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0091-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6557	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6558	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-21T00:00:00	84 - 1/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6559	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.136900/2020-83     	DECISÃO Nº 329 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.136900/2020-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 16-0092-30 E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6560	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 22:15 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6561	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6562	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6563	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	84 - 7/6/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6564	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0092-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6565	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6566	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6567	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-09T00:00:00	84 - 10/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6568	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6569	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6570	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6571	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6572	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.326989/2019-34     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0092-30	INATIVO
6573	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.326984/2019-10     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0092-30	INATIVO
6574	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-09-30T00:00:00	16-0092-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6575	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
6576	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
6577	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6578	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-05T00:00:00	84 - 21/03/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6579	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.589491/2017-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6580	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6581	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6582	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913862                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6583	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913865                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6584	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913863                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6585	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913866                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6586	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1913868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6587	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.327001/2019-54     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ EXECUTIVO) COMO  SERVIÇO PREFIXO N° 16-0093-61.	ATIVO
6588	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	84 - 12/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6589	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6590	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	50500.024639/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6591	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.029227/2021-15     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0093-51?.	ATIVO
6592	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.119007/2021-74     	NO HORÁRIO DE 18:25 (IDA) E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0093-51.  NO HORÁRIO DE 21:00 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/ EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 16-0093-61.	ATIVO
6593	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6594	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0093-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6627	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 11:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6628	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0094-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6635	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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6637	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396622/2019-88     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0095-41.	INATIVO
6638	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.116105/2020-79     	A EMPRESA INFORMOU NO PROTOCOLO Nº 50500.116105/2020-79 QUE DEVIDO A ERROS NO SISTEMA SGP, NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR VIA SISTEMA O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:     DATA          HORÁRIO     PREFIXO           LINHA  06/11/2020    19:45        16-0008-00       SÃO PAULO RIO DO SUL   07/11/2020     20:20       16-0095-00       FLORIANÓPOLIS SÃO PAULO   07/11/2020     22:00       16-0095-00       SÃO PAULO FLORIANÓPOLIS   08/11/2020    18:15        16-0008-00       RIO DO SUL SÃO PAULO  09/11/2020    19:45        16-0008-00       SÃO PAULO RIO DO SUL	INATIVO
6639	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6640	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6641	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.005219/2021-75     	DECISÃO Nº 62, DE 26 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005219/2021-75, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS(SC) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 16-0095-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
6642	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004840/2021-11     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0095-41.	INATIVO
6643	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 20:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK -  SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6644	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-05T00:00:00	84 - 21/03/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6645	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6646	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6647	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 20:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK -  SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6648	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-05T00:00:00	84 - 21/03/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6649	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6650	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T10:30:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6651	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6652	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	84 - 4/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6653	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	84 - 10/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6654	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396617/2019-75     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0095-00	INATIVO
6655	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6656	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6657	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6658	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0095-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6659	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-01-20T00:00:00	16-0095-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6660	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6661	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
6662	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6663	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	50500.332788/2016-23     	NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6664	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	84 - 5/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6665	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	84 - 6/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6666	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6667	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	50501.348702/2018-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6668	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	50501.349678/2018-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6669	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.349666/2018-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6670	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6671	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6672	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6673	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6674	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.306616/2019-47     	""	INATIVO
6675	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.326915/2019-06     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO 16-0096-41.   - TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
6676	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.014900/2020-23     	- OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0096-51.	INATIVO
6677	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6678	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6679	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.005224/2021-88     	DECISÃO Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005224/2021-88, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO  SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0096-30:  I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP)  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6680	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 06:45 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK - SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6681	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6682	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	84 - 5/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6683	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,77,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
6684	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,77,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 10/7/2017,	INATIVO
6685	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,77000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
6686	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/7/2017,| Data de Termino: 20/7/2017,	INATIVO
6687	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
6688	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6689	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6690	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6691	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6692	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.326915/2019-06     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0096-30.   - TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).	INATIVO
6693	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0096-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6694	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	16-0096-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.014900/2020-23     	- OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE BIGUAÇU (SC).  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0096-30.	INATIVO
6695	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-02-27T00:00:00	16-0096-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6696	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
6697	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6698	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
6699	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	84 - 28/09/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6700	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6701	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	84 - 9/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6702	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.326931/2019-91     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-31.	ATIVO
6703	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	50500.312886/2019-97     	""	ATIVO
6704	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	50500.312893/2019-99     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE ITANHAÉM (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 16-0097-00.	ATIVO
6705	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-05T00:00:00	50500.424795/2019-01     	""	ATIVO
6706	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-05T00:00:00	50500.424795/2019-01     	SUPRESSÃO DO TERMINAL ADICIONAL DE SÃO VICENTE	ATIVO
6707	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	84 - 10/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6708	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114818/2020-06     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41.	ATIVO
6709	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6710	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114818/2020-06     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-31.  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41.	ATIVO
6711	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027156/2021-16     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-41.	ATIVO
6712	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	ATIVO
6713	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.326936/2019-13     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-00.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-00.	ATIVO
6714	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/29/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6715	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114823/2020-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-41.	ATIVO
6716	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	84 - 11/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6717	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6718	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027151/2021-85     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0097-41.	ATIVO
6719	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO,  NO HORÁRIO DE 19:00 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE DECK ? SEMI-LEITO/LEITO.	INATIVO
6720	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 26/9/2016,	INATIVO
6721	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 27/9/2016,| Data de Termino: 30/10/2017,	INATIVO
6722	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6723	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
6724	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.114827/2020-99     	?DE QUINTA A TERÇA FEIRA OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31?.  ?AS QUARTAS - FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00?	ATIVO
6725	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017898/2021-25     	* DE SEXTA A DOMINGO OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31  * AS QUARTAS - FEIRA OPERAM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00	ATIVO
6726	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6727	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-10-14T00:00:00	16-0097-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.027159/2021-41     	- ÁS QUARTAS FEIRA (IDA) E AS TERÇAS FEIRA (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-00.  - NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0097-31.	ATIVO
6728	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6729	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	84 - 8/23/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6730	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	84 - 28/09/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6731	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	84 - 2/7/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6732	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0097-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6733	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
6734	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6735	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DA LINHA 18/11/2017.	INATIVO
6736	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-18T00:00:00	50500.483530/2017-75     	DELIBERAÇÃO Nº 350, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 138, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.483530/2017-75, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO PAULO (SP) COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: ITAJAÍ (SC), PARA: SÃO PAULO (SP),    III- DE: PIÇARRAS (SC), PARA: SÃO PAULO (SP), E    IV - DE: BARRA VELHA (SC), PARA: SÃO PAULO (SP)    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6737	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	84 - 12/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6738	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6739	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207735/2018-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6740	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207735/2018-27     	A CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (16-0124-00) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0124-30).	INATIVO
6741	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348706/2018-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6742	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128752                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6743	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6744	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6745	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6746	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128753                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6747	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.326928/2019-77     	NO HORÁRIO DE 19:10 (IDA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61.	INATIVO
6748	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	50500.336928/2019-85     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61.	INATIVO
6749	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6750	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6751	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.005210/2021-64     	DECISÃO Nº 58, DE 25 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005210/2021-64, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 16-0124-30.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6752	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-18T00:00:00	16-0124-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004836/2021-53     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO  N° 16-0124-61	INATIVO
6753	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6754	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6755	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50501.207735201827       	CONVERSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO COM VEÍCULO SEMI-LEITO (16-0124-31) EM LINHA BASE COM VEÍCULO SEMI LEITO (16-0124-30).	INATIVO
6756	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.326928/2019-77     	NO HORÁRIO DE 19:10 (IDA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-61.	INATIVO
6757	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.335138/2019-82     	PREFIXO EM QUESTÃO ATIVADO INDEVIDAMENTE.	INATIVO
6758	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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6762	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2128755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6763	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128752                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6764	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128753                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6765	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2128756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
6766	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.326928/2019-77     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-31.	INATIVO
6767	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.326921/2019-55     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30.	INATIVO
6768	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6769	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	84 - 1/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6770	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004838/2021-42     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30.	INATIVO
6771	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-29T00:00:00	16-0124-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	84 - 1/21/2021           	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0124-30.	INATIVO
6772	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
6773	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6774	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/11/2017 DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 345/2017.	INATIVO
6775	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.483506/2017-36     	DELIBERAÇÃO Nº 345, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 154, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.483506/2017-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC ? CURITIBA/PR, E SUA SEÇÃO ITAJAÍ/SC - CURITIBA/PR.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 092 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.        JORGE BASTOS	INATIVO
6776	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	84 - 11/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6777	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6778	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.347145/2018-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6779	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2017-11-13T00:00:00	16-0126-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.128382/2020-24     	DECISÃO Nº 266, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128382/2020-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) ? CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0126-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6780	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-09-02T00:00:00	16-0133-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	50500.674580/2017-60     	DELIBERAÇÃO Nº 050, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 009, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.674580/2017-60, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CASCAVEL (PR), COM AS SEÇÕES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC), PARA CASCAVEL (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6781	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-09-02T00:00:00	16-0133-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	84 - 4/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6782	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-09-02T00:00:00	16-0133-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	84 - 5/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6783	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-09-02T00:00:00	16-0133-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.409329/2019-98     	PORTARIA Nº 220 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.409329/2019-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CASCAVEL (PR), PREFIXO 16-0133-00.	INATIVO
6784	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	DEL Nº 106/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.112197/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? SÃO CAETANO DO SUL (SP), COM AS SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), PERUÍBE (SP), SANTOS (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E TIJUCAS (SP), E    II - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC), PARA: SANTO ANDRÉ (SP), SANTOS (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
6785	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
6786	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6787	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO), JUNTAMENTO COM O REFIXO Nº 16-0134-31	INATIVO
6788	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6789	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.387683/2019-54     	PORTARIA Nº 32 DE 29 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.387683/2019-54, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO CAETANO DO SUL (SP), PREFIXO 16-0134-00.	INATIVO
6790	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO), JUNTAMENTO COM O REFIXO Nº 16-0134-00	INATIVO
6791	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6792	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-11-04T00:00:00	16-0134-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	84 - 4/12/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6793	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-30T00:00:00	50500.769690/2018-90     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) ? SANTA MARIA (RS), PREFIXO 16-0135-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018, COM O INÍCIO DE OPERAÇÃO EM  04/09/2018:    OBS: DENTRE OS MERCADOS SOLICITADOS NO REQUERIMENTO, OS ABAIXO LISTADOS FORAM AUTORIZADOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA  PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. PARA  A   AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS, DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, PORTANTO, OS MERCADOS SÃO JUDICIAIS:    BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  TUBARÃO (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  TUBARÃO (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  TUBARÃO (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  CRICIÚMA (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  CRICIÚMA (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  CRICIÚMA (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS)  ARARANGUÁ (SC) - VENÂNCIO AIRES (RS)  ARARANGUÁ (SC) - SANTA CRUZ DO SUL (RS)	ATIVO
6794	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	84 - 11/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6795	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	84 - 2/26/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6796	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2242506                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
6797	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/10/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6798	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-08T00:00:00	50500.360241/2019-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6799	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	84 - 10/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6800	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	84 - 2/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6801	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-08T00:00:00	50500.013151/2020-17     	""	ATIVO
6802	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-08T00:00:00	50500.013151/2020-17     	PORTARIA Nº 174, DE 30 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013151/2020-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DAS SEGUINTES SEÇÕES, OPERADAS NA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 16-0135-00:    I - DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: TORRES (RS), PORTO ALEGRE (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS),    II - DE ARARANGUÁ (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC) PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), VENÂNCIO AIRES (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS),    III - DE FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: SÃO LEOPOLDO (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
6803	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.769690/2018-90     	DELIBERAÇÃO Nº 505, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50500.769690/2018-90, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ANULOU A DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5077453-13.2019.4.04.7100.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
6804	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.769690/2018-90     	DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 00773.007364/2019-98 E Nº 50500.769690/2018-90, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ /SC - SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, PARA: PORTO ALEGRE/RS, TORRES/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS, E    II - DE: FLORIANÓPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, CRICIÚMA/SC E ARARANGUÁ/SC, PARA: SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	ATIVO
6805	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6806	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6807	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.008739/2021-30     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0135-51	ATIVO
6808	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031533/2021-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 16-0135-51	ATIVO
6809	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6810	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6811	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6812	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6813	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.769690/2018-90     	DELIBERAÇÃO Nº 313, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFR - 023, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.769690/2018-90 E NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5062474-80.2018.4.04.7100/RS, DELIBERA:    ART. 1º TORNAR SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO Nº 479, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, E A DELIBERAÇÃO Nº 505, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º RESTABELECER, EM FAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC ? SANTA MARIA/RS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, PARA: PORTO ALEGRE/RS, TORRES/RS, SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS, E    II - DE: FLORIANÓPOLIS/SC, TUBARÃO/SC, CRICIÚMA/SC E ARARANGUÁ/SC, PARA: SÃO LEOPOLDO/RS, VENÂNCIO AIRES/RS, SANTA CRUZ DO SUL/RS E SANTA MARIA/RS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       RAFAEL VITALE RODRIGUES  DIRETOR-GERAL	ATIVO
6814	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-04-09T00:00:00	16-0135-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6815	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-27T00:00:00	16-0135-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T10:04:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6816	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-08-27T00:00:00	16-0135-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T10:51:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6817	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
6818	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	84 - 10/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6819	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	84 - 2/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6820	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6821	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.008749/2021-75     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O  PREFIXO N° 16-0135-00	ATIVO
6822	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	84 - 1/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6823	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.031540/2021-13     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0135-00	ATIVO
6824	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6825	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6826	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6827	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6828	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-09-19T00:00:00	16-0135-51	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6829	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		16-0136-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6830	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-10-08T00:00:00	16-0137-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6831	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50501.311188/2018-83     	DELIBERAÇÃO Nº 896, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-311, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.311188/2018-83, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) COM OS MERCADOS BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - PORTO ALEGRE (RS) E FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO LEOPOLDO (RS) COMO SEÇÕES.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 92 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    A EMPRESA INFORMOU INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 12/12/2018.	ATIVO
6832	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-19T00:00:00	50501.311188/2018-83     	ATIVAÇÃO DA LINHA EM 19/12/2018.	ATIVO
6833	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-04T00:00:00	84 - 12/20/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6834	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211996                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6835	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211997                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6836	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6837	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6838	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211997                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,64000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6839	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6840	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6841	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211998                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6842	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6843	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6844	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2211996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
6845	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	84 - 6/25/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6846	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	84 - 8/12/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6847	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.376567/2019-18     	""	ATIVO
6848	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	84 - 8/12/2019           	* HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).	ATIVO
6849	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.010422/2020-82     	""	ATIVO
6850	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.010422/2020-82     	?NO HORÁRIO DE 11:30 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?.  ?NO HORÁRIO DE 09:45 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?.	ATIVO
6851	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.116574/2020-98     	CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO SEI Nº 4477450, NO DIA 10/11/2020, O SISTEMA SGP WEB ESTAVA INDISPONÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS).   ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS SEGUINTES HORÁRIOS:         EMPRESA        DATA    HORÁRIO     PREFIXO   ORIGEM                    DESTINO                         STATUS  CATARINENSE 10/11/2020  09:45      16-0138-00  SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020  11:30       16-0138-00 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE  CATARINENSE 10/11/2020 18:15        16-0008-00 RIO DO SUL SÃO PAULO                           ERRO NO SITE	ATIVO
6852	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	50500.123120/2020-73     	NO DIA 17/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:  EMPRESA DATA PREFIXO HORÁRIO ORIGEM DESTINO STATUS  CATARINENSE 17/11/2020 16-0138-00 11:30 BALNEÁRIO CAMBORIÚ SÃO LEOPOLDO ERRO NO SITE  CATARINENSE 17/11/2020 16-0138-00 09:45 SÃO LEOPOLDO BALNEÁRIO CAMBORIÚ ERRO NO SITE	ATIVO
6853	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6854	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131702/2020-23     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41.  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI.  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME	ATIVO
6855	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004824/2021-29     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO  N° 16-0138-41?.  ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24  HORAS EIRELI?.  ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON  DE SOUZA ME?.	ATIVO
6856	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2018-12-19T00:00:00	16-0138-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.025450/2021-85     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-41?.	ATIVO
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6928	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.010422/2020-82     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 16-0138-31.  ?NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 21:30 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?.  ?NO HORÁRIO DE 09:45 E 22:45 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?.       * HORÁRIO COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE BIGUAÇU (SC).	ATIVO
6929	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.088562/2020-66     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31?.  ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?.  ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?.	ATIVO
6930	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	84 - 8/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6931	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	84 - 9/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6932	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6933	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131706/2020-10     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-00?.  ?NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI?.  ?NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME?.	ATIVO
6934	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	84 - 1/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6935	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.004834/2021-64     	OPERA AOS SABÁDOS NO HORÁRIO DE 21:40 (IDA) E 22:45 (VOLTA) COM VÉICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 16-0138-00.  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI.  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME.  OPERA DE DOMINGOS ÁS SEXTA-FEIRAS NO HORÁRIO DE 21:40 (IDA) E 22:45 (VOLTA)  COM VÉICULO MISTO (LEITO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31.	ATIVO
6936	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	84 - 3/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6937	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018043/2021-11     	AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME	ATIVO
6938	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.0246452021-16      	?ÁS SEXTAS FEIRA (IDA) E AS SEGUNDAS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-31?.  ?NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0138-00?.    ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 29/03/2021?	ATIVO
6939	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.025453/2021-19     	AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME	ATIVO
6940	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0253972021-12      	AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.   NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME	ATIVO
6941	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0253972021-12      	AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013800.  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM O PREFIXO N° 16013831.  NO SENTIDO IDA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL N.S RESTAURANTE 24 HORAS EIRELI.  NO SENTIDO VOLTA OPERA NO TERMINAL ADICIONAL VALTER NELSON DE SOUZA ME.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
6942	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	84 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6943	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	84 - 6/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6944	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	84 - 7/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6945	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	84 - 8/5/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6946	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	84 - 9/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6947	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	84 - 10/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6948	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	84 - 11/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6949	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	84 - 12/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6950	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	84 - 1/9/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6951	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2019-04-01T00:00:00	16-0138-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO LEOPOLDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6952	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-31T00:00:00	16-0152-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.410384/2019-21     	PORTARIA Nº 221 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.410384/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC).	INATIVO
6953	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-31T00:00:00	16-0152-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	50500.128326/2020-90     	DECISÃO Nº 323, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128326/2020-90, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0152-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6954	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-01-31T00:00:00	16-0152-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
6955	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	16-0153-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.410348/2019-67     	PORTARIA Nº 233 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.410348/2019-67, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) - CURITIBA (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BALNEARIO CAMBORIU (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: CURITIBA (PR).	INATIVO
6956	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	16-0153-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	84 - 1/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6957	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-04-02T00:00:00	16-0153-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-20T00:00:00	50500.128350/2020-29     	DECISÃO Nº 275, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128350/2020-29, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) - CURITIBA(PR), PREFIXO 16-0153-00.	INATIVO
6958	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-30	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.017382/2020-08     	PORTARIA Nº 118, DE 10 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017382/2020-08, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TUBARAO (SC) - CAMPINAS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: TUBARAO (SC), LAGUNA (SC) E IMBITUBA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR), SAO PAULO (SP) E JUNDIAI (SP), E  II - DE: ITAPEMA (SC) PARA: CAMPINAS (SP).	INATIVO
6959	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-30	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6960	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-30	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-03-09T00:00:00	50500.017760/2021-26     	DECISÃO Nº 178, DE 04 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017760/2021-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TUBARÃO (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0156-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
6961	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-51	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	84 - 12/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6962	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2020-05-21T00:00:00	16-0156-51	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.017758/2021-57     	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
6963	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		16-0177-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6964	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		16-0178-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6965	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.		16-0179-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6966	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0193-30	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.077801/2021-33     	DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.077801/2021-33, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0193-30.	ATIVO
6967	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.109757/2021-38     	""	ATIVO
6968	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.109757/2021-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6969	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.109757/2021-38     	DECISÃO Nº 632, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.109757/2021-38, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTOS (SP),PREFIXO 16-0198-30, COM OS MERCADOS DE SANTOS (SP) PARA BALNEARIO CAMBORIU (SC),ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) COMO SEÇÕES.	ATIVO
6970	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.002742/2022-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0198-41	ATIVO
6971	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.109757/2021-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6972	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-13T00:00:00	16-0198-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.002740/2022-31     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 16-0198-30	ATIVO
6973	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2021-12-20T00:00:00	16-0200-30	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.113895/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 654, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92.2, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113895/2021-11, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0200-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
6974	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-30	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.118390/2021-43     	DECISÃO SUPAS Nº 680, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 92, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118390/2021-43, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOINVILLE (SC) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 16-0202-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
6975	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-30	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	84 - 1/12/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6976	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-30	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6977	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-51	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	84 - 1/12/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6978	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-51	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-23T00:00:00	84 - 1/18/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6979	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2022-12-01T00:00:00	16-0202-51	JOINVILLE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	84 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6980	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-09-05T00:00:00	16-0699-01	BRUSQUE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6981	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1988-05-20T00:00:00	16-0811-02	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6982	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2013-11-05T00:00:00	16-0811-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6983	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-06-12T00:00:00	16-1044-01	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6984	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2014-03-15T00:00:00	16-1217-41	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6985	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2013-08-22T00:00:00	16-1217-61	RIO DO SUL(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6986	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-08-28T00:00:00	16-1221-09	CRICIUMA(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6987	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1991-09-07T00:00:00	16-1332-01	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6988	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	1992-10-01T00:00:00	16-1332-02	ARARANGUA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6989	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2015-08-07T00:00:00	16-1332-41	ARARANGUA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6990	82.647.884/0001-35	AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	2015-08-07T00:00:00	16-1333-41	FLORIANOPOLIS(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
6991	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6992	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
6993	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	MENSAGEM 2228            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6994	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	3029 - 2/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6995	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-11T00:00:00	50501.039564/2018-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6996	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0000-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	3029 - 3/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
6997	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2021-08-11T00:00:00	03-0000-61	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	MENS 2228                	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
6998	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
6999	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7000	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.016956/2017-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7002	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	50500.042012/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7056	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1983-08-24T00:00:00	04-1074-00	RECIFE(PE) - PALMEIRA DOS INDIOS(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7057	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1984-08-06T00:00:00	04-1087-00	ARARIPINA(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7058	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1985-04-19T00:00:00	04-1118-00	CARUARU(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7059	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7060	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
7061	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7062	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-31T00:00:00	                         	""	ATIVO
7063	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-03T00:00:00	3029 - 8/19/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7064	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.016980/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7065	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.879992/2018-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7066	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	3029 - 3/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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7068	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7069	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-03T00:00:00	3029 - 8/19/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7070	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	3029 - 27/01/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7071	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,2024,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
7072	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,8714,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
7073	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,20240,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
7074	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	05-0000-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.879994/2018-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7075	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2019-06-12T00:00:00	13-0041-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	50501.301209/2018-52     	DELIBERAÇÃO Nº 704, DE 18 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 202, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.301209/2018-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, CNPJ Nº  10.918.268/0001-60 PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA, CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, DOS MERCADOS DE CABEDELO/PB E CAAPORÃ/PB, PARA IGARASSU/PE E GOIANA/PE, E JOÃO PESSOA/PB - IGARASSU/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 28 DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA E A  LICENÇA OPERACIONAL Nº 27 DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.	ATIVO
7076	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2019-06-12T00:00:00	13-0041-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	3029 - 3/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7077	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2019-06-12T00:00:00	13-0041-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114836/2021-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7078	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2017-10-08T00:00:00	14-1844-00	NATAL(RN) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	                         	""	INATIVO
7079	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2017-10-08T00:00:00	14-1844-00	NATAL(RN) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
7080	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7081	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
7082	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	3029 - 2/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7083	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	3029 - 1/14/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7084	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	3029 - 3/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7085	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-27T00:00:00	50500.071161/2021-58     	PORTARIA Nº 415, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071161/2021-58, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LIMITADA, CNPJ  Nº 10.791.861/0001-99, PARA PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO DOMINGOS DO  MARANHÃO (MA) E COLINAS (MA) PARA FLORIANO (PI) DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº  27, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE  2015.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 27 DE OUTUBRO DE 2021.    LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
7086	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0002-00	IMPERATRIZ(MA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114839/2021-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7087	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	1972-11-13T00:00:00	18-0419-00	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7088	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
7089	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7090	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500016985201789        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7091	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	50500016985201789        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7092	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	50500016985201789        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7093	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	50500.407646/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7094	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.589502/201761      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7095	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50500.879983/2018-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7096	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50500.879983/2018-84     	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0002-00 E 20-0004-00.	ATIVO
7097	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	3029 - 3/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7098	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-08T00:00:00	50500.114819/2021-23     	- OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 20-0002-00 E 20-0004-00.	ATIVO
7099	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7100	10.791.861/0001-99	AUTO VIACAO CRUZEIRO LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0001-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	3029 - 27/01/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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7225	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2016-01-01T00:00:00	16-0042-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7226	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2016-01-01T00:00:00	16-0042-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7227	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.058326/2020-15     	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 875, DE 19.10.2020, FOI PUBLICADA NO DOU DE 3.11.2020.  PREFIXO ANTERIOR 16-9069-00    PORTARIA Nº 875 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058326/2020-15, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, COM A CONVERSÃO DA LINHA POMERODE(SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 16-9069-00, OPERADA SUB JUDICE, EM LINHA ADMINISTRATIVA, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151:    I ? DE: POMERODE (SC), TIMBO (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SAO BERNARDO DO CAMPO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
7228	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	560 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7229	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	560 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7230	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	560 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7231	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.118781/2020-87     	DECISÃO Nº 303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.118781/2020-87, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA POMERODE (SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 16-0166-00:  I - DE: GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC)   PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SAO PAULO (SP).	ATIVO
7232	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	SEI! Nº 4755300          	""	ATIVO
7233	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	560 - 6/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7234	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-04-13T00:00:00	16-0166-31	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	50500.031293/2021-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7235	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-04-13T00:00:00	16-0166-31	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	560 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7236	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-04-13T00:00:00	16-0166-31	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	560 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7237	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	560 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7238	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	560 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7239	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	560 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7240	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	560 - 4/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7241	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	560 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7242	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	560 - 6/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7243	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	560 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7244	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2020-09-11T00:00:00	16-0166-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-25T00:00:00	560 - 12/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7245	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.029408/2020-52     	""	ATIVO
7246	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.029408/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7247	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	50500.029408/2020-52     	PORTARIA Nº 1.126, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029408/2020-52, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151:    I - DE: BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC) E TIMBO (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP),    II - DE: GARUVA (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: GUARAMIRIM (SC), JARAGUA DO SUL (SC), MASSARANDUBA (SC) PARA: OSASCO (SP), SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SÃO PAULO (SP), E,  IV - DE: JOINVILLE (SC) PARA: SANTO ANDRE (SP) E SÃO CAETANO DO SUL (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR -LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7248	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	560 - 2/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7249	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-21T00:00:00	560 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7250	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.006047/2021-57     	DECISÃO Nº 79, DE 28 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006047/2021-57, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  TIMBO (SC) - SANTO ANDRÉ (SP), PREFIXO 16-0169-00:    I - DE: JOINVILLE (SC) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E    II - DE: BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC) E TIMBO (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).	ATIVO
7251	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	560 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7252	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-12-01T00:00:00	16-0169-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	560 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7253	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-10-27T00:00:00	16-0169-31	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-28T14:11:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7254	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7255	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	560 - 2/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7256	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-21T00:00:00	560 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7257	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	560 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7258	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-01-28T00:00:00	16-0169-41	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	560 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7259	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP		16-0170-00	ITAPEMA(SC) - MARAU(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.034507/2020-56     	""	INATIVO
7260	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP		16-0170-00	ITAPEMA(SC) - MARAU(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.034507/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7261	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP		16-0173-00	POMERODE(SC) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7262	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP		16-0182-00	ITAPEMA(SC) - AMPERE(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7263	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-06-07T00:00:00	16-0185-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	50500.054672/2021-13     	DECISÃO SUPAS Nº 353, DE 30 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054672/2021-13, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO PAULO (SP), EMBU (SP) E OSASCO (SP).	ATIVO
7264	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-06-07T00:00:00	16-0185-00	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	560 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7265	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-20T00:00:00	16-0185-41	BLUMENAU(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7266	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-27T00:00:00	16-0189-00	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	50500.066042/2021-83     	""	ATIVO
7267	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-27T00:00:00	16-0189-00	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	50500.066042/2021-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7268	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-07-27T00:00:00	16-0189-00	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	50500.066042/2021-83     	DECISÃO Nº 383, DE 19 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.066042/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº  02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BLUMENAU (SC) - SÃO BERNARDO DO  CAMPO (SP), PREFIXO Nº 16-0189-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO  CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), SÃO PAULO (SP),  OSASCO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  II - DE: PIÇARRAS (SC) E BARRA VELHA (SC) PARA: SÃO PAULO (SP), OSASCO (SP)  E EMBU DAS ARTES (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 21/07/2021.	ATIVO
7269	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-31	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7270	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-31	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	560 - 9/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7271	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-31	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-17T00:00:00	560 - 10/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7272	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-08T00:00:00	16-0189-41	BLUMENAU(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7273	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-16T00:00:00	16-0196-00	INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-16T00:00:00	50500.091978/2021-42     	DECISÃO SUPAS Nº 558 DE 4 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091978/2021-42, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA INDAIAL (SC) - SANTO ANDRÉ(SP), PREFIXO Nº 16-0196-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: GUARAMIRIM(SC) E JARAGUÁ DO SUL(SC) PARA: OSASCO(SP), SANTO ANDRE(SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), SÃO CAETANO DO SUL(SP) E  SÃO PAULO(SP).    II- DE: INDAIAL(SC), TIMBO(SC)  E JOINVILLE(SC)  PARA: EMBU(SP), OSASCO(SP), SANTO ANDRE(SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), SÃO CAETANO DO SUL(SP) E SÃO PAULO(SP),    III- DE: POMERODE(SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7274	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2021-11-16T00:00:00	16-0196-00	INDAIAL(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	560 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7275	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-06-25T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, VIA E-MAIL, DATADO DE 24/06/2009, INFORMO QUE, EM SEDE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2009.04.00.007033-9, INTERPOSTO PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.72.05.002028-0/SC, A 4ª TURMA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         ?(...) A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AUTORIZAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, LINHA POMERODE (SC) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE PRONUNCIE SOBRE PROCESSO DE LICITAÇÃO. (...)?.                              DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA POMEDORE (SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), DEVENDO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS SE ABSTEREM DE AUTUAR A EMPRESA QUANDO DA EXECUÇÃO DESSA LINHA NOS LIMITES DA DECISÃO À EPÍGRAFE.	INATIVO
7276	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-11-10T00:00:00	50500.062712/2009-04     	""	INATIVO
7277	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-11T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 11/03/2010, QUE NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC, INTERPOSTA PELA GADOTTI TURISMO LTDA. COM O OBJETIVO DE OPERAR A LINHA POMEDORE/SC A SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, O RELATOR DO TRF 4ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, VERBIS:          ?(...) DEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA/APELANTE NO SENTIDO DE QUE SEJA OFICIADO À ANTT PARA QUE TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. (...)?.           DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA POMEDORE/SC - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. NO ENTANTO, CABE RESSALTAR QUE COMO A EMPRESA JÁ VINHA OPERANDO O REFERIDO SERVIÇO POR FORÇA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.007033-9, O MESMO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SGP ? SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES, SOB O PREFIXO 16-9069-00.	INATIVO
7278	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-05-11T00:00:00	50500.060617/2008-87     	"1.		TRATA-SE DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.015790/2010-45, POR MEIO DO QUAL A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. SOLICITA A ESTA AGÊNCIA A DEFINIÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL, QUADRO DE TARIFAS, PONTOS DE INSERÇÃO E PARADA E PONTOS DE VENDA DE PASSAGEM DA LINHA POMERODE (SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), AUTORIZADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC.    2.		CABE RESSALTAR QUE ESTA SUPAS CUMPRIU A REFERIDA DECISÃO JUDICIAL, CONFORME PODE-SE VERIFICAR ÀS FLS. 84/87, EM 10/03/2010, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.72.05.002028-0/SC, NA QUAL O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO CONCEDEU À EMPRESA O DIREITO DE OPERAR A LINHA POMERODE/SC ? SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    3.		CUMPRE AINDA INFORMAR QUE ANTERIORMENTE AO SUPRACITADO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, A GADOTTI TURISMO LTDA. JÁ VINHA OPERANDO O REFERIDO SERVIÇO POR FORÇA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.007033-9, DE FORMA QUE DESDE ENTÃO O SERVIÇO ENCONTRA-SE CADASTRADO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP SOB O PREFIXO Nº 16-9069-00. (DOC. 1)  	  4.		ASSIM, ENCAMINHAMOS O DOCUMENTO À PROCURADORIA-GERAL, SOLICITANDO A JUNTADA DO MESMO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060617/2008-07, PARA FINS DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO EVENTUAL PROVIDÊNCIA A SER ADOTADA POR ESTA SUPERINTENDÊNCIA.    5.		A PRG PRONUNCIA-SE POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 0347-1.6.5/2010, ÀS FLS. 90/91, NO SENTIDO DE QUE ESTA SUPAS CADASTRE OS SECCIONAMENTOS REFERIDOS PELA EMPRESA ÀS FLS. 82/83, BEM COMO O ESQUEMA OPERACIONAL, COM A DEFINIÇÃO DO QUADRO TARIFÁRIO, PONTOS DE INSERÇÃO E PARADA E PONTOS DE VENDA DE PASSAGEM."	INATIVO
7279	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-05-11T00:00:00	50500.062712/2009-04     	""	INATIVO
7280	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-05-31T00:00:00	50500.025310/2010-54     	""	INATIVO
7281	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-02T00:00:00	50500.025310/2010-54     	""	INATIVO
7282	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-28T00:00:00	560 - 9/13/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7283	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-11T00:00:00	560 - 12/27/2010         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7284	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-02-14T00:00:00	560 - 1/29/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7285	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-15T00:00:00	560 - 2/28/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7286	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-18T00:00:00	50500.017146/2011-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7287	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-03T00:00:00	50500.063269/2011-03     	""	INATIVO
7288	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-27T00:00:00	560 - 8/12/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7289	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-08T00:00:00	560 - 10/18/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7290	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-22T00:00:00	560 - 10/18/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7291	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-11T00:00:00	560 - 5/27/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7292	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-14T00:00:00	560 - 6/29/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7293	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-09T00:00:00	560 - 7/25/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7294	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-27T00:00:00	560 - 07/03/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7295	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-11T00:00:00	560 - 27/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7296	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-29T00:00:00	560 - 14/07/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7297	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-02T00:00:00	560 - 7/18/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7298	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-26T00:00:00	50500.386843/2016-03     	""	INATIVO
7299	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-07T00:00:00	560 - 1/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7300	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-18T00:00:00	50515.006552/2019-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7301	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	560 - 3/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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7303	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-04T00:00:00	560 - 2/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7304	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-28T00:00:00	560 - 3/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7305	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-13T00:00:00	560 - 5/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7306	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2008-04-09T00:00:00	16-9069-00	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-09T00:00:00	50500.058326/2020-15     	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 875, DE 19.10.2020, FOI PUBLICADA NO DOU DE 3.11.2020.  PREFIXO ANTERIOR 16-9069-00    PORTARIA Nº 875 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058326/2020-15, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA, CNPJ Nº 02.659.207/0001-06, COM A CONVERSÃO DA LINHA POMERODE(SC) ? SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 16-9069-00, OPERADA SUB JUDICE, EM LINHA ADMINISTRATIVA, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 151:    I ? DE: POMERODE (SC), TIMBO (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC), GASPAR (SC), BRUSQUE (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SAO BERNARDO DO CAMPO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
7307	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7308	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-30T00:00:00	2027199                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	INATIVO
7309	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-30T00:00:00	2027199                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	INATIVO
7310	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	INATIVO
7311	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 56,05,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 28/6/2019,	INATIVO
7312	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-27T00:00:00	2027203                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,00,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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7335	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7336	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-02T00:00:00	2027207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 56,05,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 2/8/2019,	INATIVO
7337	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-31T00:00:00	50500.427287/2019-77     	* VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: POMERODE (SC), TIMBÓ (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAU (SC) E JOINVILLE (SC) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP).	INATIVO
7338	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-17T00:00:00	560 - 1/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7339	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-01T00:00:00	560 - 1/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7340	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-28T00:00:00	560 - 3/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7341	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2019-06-03T00:00:00	16-9069-41	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-13T00:00:00	560 - 5/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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7343	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-18T00:00:00	560 - 02/12/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7344	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-20T00:00:00	560 - 2/5/2015           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7345	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-11T00:00:00	560 - 27/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7346	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-08T00:00:00	560 - 22/05/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7347	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-29T00:00:00	560 - 14/07/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7348	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-01T00:00:00	560 - 12/17/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7349	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-02T00:00:00	560 - 7/18/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7350	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-18T00:00:00	560 - 2/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7351	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-07-10T00:00:00	16-9069-61	POMERODE(SC) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-19T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7352	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-14T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 14/12/2011, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017800-21.2011.404.0000, TRAMITANDO JUNTO AO E. TRF4 FOI DEFERIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, PARA O FIM DE MANTER A AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA NA EXPLORAÇÃO DA LINHA TIJUCAS/SC - GUARULHOS/SP, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?PELO EXPOSTO, AO MENOS EM JUÍZO PERFUNCTÓRIO, SEM PREJUÍZO DE OUTRO ENTENDIMENTO APÓS MANIFESTAÇÃO DA AGRAVADA, ENTENDO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA.  SENDO ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL.?    DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC - GUARULHOS/SP.     CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO  OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
7353	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7354	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-20T00:00:00	50500.010174/2012-60     	""	INATIVO
7355	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-02T00:00:00	560 - 3/18/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7356	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-11T00:00:00	560 - 5/27/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7357	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-14T00:00:00	560 - 6/29/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7358	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-26T00:00:00	50500.125456/2012-61     	"SENHORES,    CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 26/12/2012, COMUNICO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº. 5020748-96.2012.404.0000/TRF, INTERPOSTO POR AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA., O DESEMBARGADOR RELATOR DO TRF-4 PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, CONFORME TRECHO ABAIXO:    ""...DEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA QUE A AUTORA CONTINUE OPERANDO NOS ITINERÁRIOS ACIMA REFERIDOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PERTINENTE OU A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, CASO ESTE OCORRA PRIMEIRO. NOTIFIQUE-SE A ANTT PARA QUE PROCEDA À ATIVAÇÃO DA REFERIDA LINHA TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) JUNTO AO SISTEMA SGP, FAZENDO REFERÊNCIA A TODOS OS SEUS SECCIONAMENTOS.?    DESTA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP) COM  SECCIONAMENTOS, OS QUAIS ESTÃO CONTIDOS NO DOCUMENTO EM ANEXO (INICIAL)."	INATIVO
7359	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-28T00:00:00	560 - 4/13/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7360	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-26T00:00:00	560 - 8/11/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7361	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-19T00:00:00	560 - 10/4/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7362	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2011-12-14T00:00:00	16-9277-00	TIJUCAS(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-22T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DE LINHA POR DECISÃO JUDICIAL    CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE NOTA Nº 2664-1/2014/PF-ANTT/PGF/AGU (FL. 116), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.125397/2011-40, COMUNICO QUE, CONFORME INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, FOI REFORMADA A DECISÃO DO TRF DA 4ª REGIÃO QUE HAVIA CONCEDIDO À EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA O DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP, JULGANDO-SE AO FINAL IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, CONFORME A PRG,    ?PODE-SE CONCLUIR QUE A DECISÃO VIGENTE NA ESPÉCIE É NO SENTIDO DE QUE NÃO SUBSISTE O DIREITO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA DE CONTINUAR EXPLORANDO A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP.?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. NÃO PODERÁ MAIS OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? GUARULHOS/SP, E SEUS SECCIONAMENTOS.	INATIVO
7363	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-28T00:00:00	50500.094280/2012-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7364	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-28T00:00:00	50500094280/2012-98      	""	INATIVO
7365	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-17T00:00:00	560 - 10/2/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7366	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.094280/2012-98     	""	INATIVO
7367	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-15T00:00:00	560 - 10/31/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7368	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-14T00:00:00	560 - 11/27/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7369	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-08T00:00:00	560 - 12/17/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7370	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-02T00:00:00	560 - 3/18/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7371	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-08-16T00:00:00	16-9317-00	TIJUCAS(SC) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-19T00:00:00	PARADA                   	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 19/04/2013, COMUNICO QUE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, EM ANEXO, FOI PROFERIDA DECISÃO CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE AUTORIZAVA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP A EXPLORAR A LINHA TIJUCAS/SC ? REALEZA/PR (AC 5012543-12.2012.404.7200).    DESSA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? REALEZA/PR, COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, DEVENDO A REFERIDA LINHA SER DESATIVADA NO SISTEMA SGP, IMEDIATAMENTE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
7372	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-11T00:00:00	50500.078613/2012-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7373	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-11T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10/12/2012, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA 5013735-77.2012.404.7200, PROPOSTA POR AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP, EM QUE SOLICITA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP) E SECCIONAMENTOS, O MM JUIZ DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CONFORME TRECHO ABAIXO:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER O DIREITO DA AUTORA À CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO EXERCIDO NA LINHA TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP), COM SECCIONAMENTOS EM ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BARRA VELHA (SC), PIÇARRAS (SC), JOINVILLE (SC), GUARUVA (SC), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BÁRBARA DO OESTE (SP), E PIRACICABA (SP) E VICE-VERSA, ATÉ A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO. DETERMINO À ANTT E À UNIÃO QUE SE ABSTENHAM DE PROCEDER A APREENSÕES E MULTAS CONCERNENTES À EXPLORAÇÃO DA LINHA ALUDIDA, ENQUANTO ESTIVER PENDENTE A EFETIVAÇÃO DA LICITAÇÃO, PODENDO PARA TANTO, A AUTORA INGRESSAR NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA DESEMBARCAR E EMBARCAR PASSAGEIROS E COMERCIALIZAR PASSAGENS NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS PARA VIAGENS NA LINHA EM QUESTÃO.?.    DESTA FORMA, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO TIJUCAS (SC) - RIO CLARO (SP) E OS SECCIONAMENTOS EM ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BARRA VELHA (SC), PIÇARRAS (SC), JOINVILLE (SC), GUARUVA (SC), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), SANTA BÁRBARA DO OESTE (SP), E PIRACICABA (SP) E VICE-VERSA.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
7374	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-11T00:00:00	50500.078613/2012-31     	""	INATIVO
7375	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.078613/2012-31     	""	INATIVO
7376	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-09T00:00:00	560 - 1/25/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7377	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-06-03T00:00:00	560 - 5/19/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7378	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2012-11-12T00:00:00	16-9328-00	TIJUCAS(SC) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-10T00:00:00	5013735-77.2012.404.7200/	DECISÃO JUDICIAL - AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.  - PARALISAÇÃO DE SERVIÇO     COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10 DE JULHO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº. 5013735-77.2012.404.7200/SC, FOI PROFERIDA DECISÃO QUE REVOGOU LIMINAR QUE VIGIA EM FAVOR DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ? EPP, DE FORMA QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA. ? EPP  NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TIJUCAS/SC ? RIO CLARO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES.	INATIVO
7379	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-03T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA, AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA.	INATIVO
7380	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-03T00:00:00	                         	"SENHORES,    CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 03/12/2013, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 65908-67.2013.4.01.3400, AJUIZADA POR GADOTTI TURISMO LTDA. CONTRA A ANTT, A JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 5ª VARA/SJDF, PROFERIU DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA PARA QUE A AUTORA POSSA CONTINUAR OPERANDO A LINHA TIMBÓ (SC) - SANTO ANDRÉ (SP), E AS SEÇÕES QUE ESPECIFICA, ATÉ A REGULARIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DO TRECHO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO DESTE JUÍZO, DA MESMA FORMA QUE VINHA FAZENDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO.    FICA A AUTORA ADVERTIDA QUE QUALQUER INDÍCIO DE LOCAÇÃO DE LINHA A TERCEIROS OU UTILIZAÇÃO DE ONIBUS QUE NÃO ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM AS REGRAS FIXADAS NA LEGISLAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OU DEVIDAMENTE LICENCIADOS PARA OPERAR EM NOME DELA CONSTITUIRÃO RAZÃO SUFICIENTE PARA A REVOGAÇÃO IMEDIATA DESTA DECISÃO.         PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE TIMBÓ (SC) ? SANTO ANDRÉ (SP) COM AS SEÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DO PRESENTE E-MAIL.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
7381	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-17T00:00:00	50500.196485/2013-98     	""	INATIVO
7382	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-17T00:00:00	50500.196485/2013-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7383	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-01-20T00:00:00	50500.000279/2014-72     	""	INATIVO
7384	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-14T00:00:00	560 - 30/01/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7385	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-03T00:00:00	560 - 16/02/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7386	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-27T00:00:00	560 - 07/03/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7387	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-01T00:00:00	560 - 16/07/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7388	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2013-03-12T00:00:00	16-9408-00	TIMBO(SC) - SANTO ANDRE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-23T00:00:00	                         	"PARALISAÇÃO DE LINHA POR DECISÃO JUDICIAL    CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 23 DE MARÇO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 65908-67.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., EM DESFAVOR DA ANTT, FOI PROFERIDA SENTENÇA, REVOGANDO DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA PARA QUE A EMPRESA OPERASSE A LIGAÇÃO TIMBÓ/SC ? SANTO ANDRÉ/SP, CONFORME EXPOSTO A SEGUIR:     ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES REVOGO A DECISÃO DE FLS, 79/83 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ""     .  EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO TIMBÓ/SC ? SANTO ANDRÉ/SP."	INATIVO
7389	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-20T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA, AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
7390	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-20T00:00:00	                         	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 19 DE MARÇO DE 2014, COMUNICAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 65860-11.2013.4.01.3400, PROPOSTA PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE GADOTTI TURISMO LTDA. PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA LINHA GASPAR (SC) - GUARULHOS (SP), COM SECCIONAMENTOS EM BRUSQUE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, PIÇARRAS/SC, BARRA VELHA/SC, JOINVILLE/SC, GARUVA/SC, EMBU/SP, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, E VICE-VERSA ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, FICANDO A AUTORA SUBMETIDA À FISCALIZAÇÃO E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES Á PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM, PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS.""       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, COM SECCIONAMENTOS EM BRUSQUE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, PIÇARRAS/SC, BARRA VELHA/SC, JOINVILE/SC, GARUVA/SC, EMBU/SP, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, E VICE-VERSA ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA.    RESSALTE-SE QUE A EMPRESA, POR FORÇA DA DECISÃO, ESTARÁ SUJEITA À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E A SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM, PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS.     PORTANTO, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DESSA DECISÃO E DA PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES ,NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
7391	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-07T00:00:00	50500.031278/2014-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7392	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-05-07T00:00:00	50500.046308/2014-42     	""	INATIVO
7393	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-05-13T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 115/2013.	INATIVO
7394	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-17T00:00:00	50500.091598/2015-60     	APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
7395	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-19T00:00:00	560 - 04/05/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7396	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-10T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DO EMAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0065860-11.2013.4.01.3400/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA GADOTTI TURISMO LTDA., HAVIA SIDO PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL NOS SEGUINTES TERMOS:     DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR, PRECARIAMENTE, QUE GADOTTI TURISMO LTDA PROSSIGA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA LINHA GASPAR/SC - GUARULHOS/SC, COM SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, FICANDO A AUTORA SUBMETIDA A FISCALIZAÇÃO E EXIGENCIAS TÉCNICAS POR PARTE DA ANTT, PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTE A PRESTAÇÃO DO SERVÇO PÚBLICO EM QUESTÃO, E, TAMBÉM , PROIBIDA DE TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS OU ARRENDAR OS VEÍCULOS.    EM SENTENÇA FINAL, O JUÍZO REVOGOU A DECISÃO LIMINAR ACIMA, DIANTE DA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 12.996/2014, QUE EXTINGUIU O PROCESSO LICITATÓRIO PARA O TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS. ASSIM, CONFORME DECISÃO EM ANEXO:     B) REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (FLS. 134/143) E JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GADOTTI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, CASO ESTA CONTINUE A SER EXPLORADA SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.	INATIVO
7397	02.659.207/0001-06	AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.-EPP	2014-03-20T00:00:00	16-9426-00	GASPAR(SC) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-17T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2015, FOI INFORMADO QUE HAVIA UMA DECISÃO NÃO AUTORIZANDO MAIS A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP A OPERAR  A LINHA  GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, RAZÃO PELA QUAL, A LINHA FOI DESATIVADA NO SISTEMA DA ANTT.    POSTERIORMENTE, POR MEIO DE E-MAIL ENVAIDO, A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP. REQUEREU A PERMANÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA HAVER BILHETES DE PASSAGEM JÁ EMITIDOS PELA EMPRESA E TAMBÉM O FATO DE NÃO HAVER EMPRESAS QUE OPERAM ESSA LIGAÇÃO.    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA DEVERIA CUMPRIR COM O DISPOSTO NO ART. 68 DO DECRETO Nº 2.521/1998, SOB PENA DE MULTA (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA ?E?, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003), ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUESTIONOU A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE ATENDER O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP.    EM RESPOSTA, A PROCURADORIA-GERAL SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:     DEMAIS DISSO, O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO É DA PRÓPRIA AGÊNCIA. SE É DE INTERESSE PÚBLICO, SE ATENDE A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTINUE A PRESTAÇÃO ATÉ ATENDER A TODOS OS PASSAGEIROS QUE JÁ TIVERAM SUAS PASSAGENS VENDIDAS, NÃO VEJO QUALQUER ÓBICE.  TODAVIA, NÃO PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA ALÉM DA ÚLTIMA DATA JÁ VENDIDA, OU SEJA, SOMENTE PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA COMPLETAR A LOTAÇÃO DOS CARROS QUE JÁ TINHAM PASSAGENS VENDIDAS NA DATA DA COMUNICAÇÃO DA DECISÃO.     DIANTE DISSO, INFORMAMOS QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA EPP. PODERÁ CONTINUAR A OPERAÇÃO DA LINHA GASPAR/SC ? GUARULHOS/SP, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, QUE TERMINARÁ NO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2016, SENDO-LHE VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO DE NOVOS BILHETES DE PASSAGENS PARA VIAGENS APÓS A ESSA DATA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
7398	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-23T00:00:00	195 - 10/8/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7399	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-22T00:00:00	195 - 4/7/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7400	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-26T00:00:00	50500.227641/2017-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7401	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:00:00	195 - 11/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7402	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	50500.594818/2018-55     	REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12.0316-00.	ATIVO
7403	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	195 - 3/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7404	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-12T00:00:00	195 - 3/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7405	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.897813/2018-81     	""	ATIVO
7406	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	50501.162180/2018-87     	""	ATIVO
7407	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50500.594818/2018-55     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0316-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).	ATIVO
7408	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16     	ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.	ATIVO
7409	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	29/05/19 - 07:13         	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) CERES - (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 29/05/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7410	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	05/06/2019 - 06:45       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) CERES - (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 05/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7411	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	12/06/2019 - 06:51       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 12/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7412	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	06:48                    	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 19/06/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7413	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	03/07/2019 - 06:53       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 03/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7414	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	10/07/2019 - 06:51       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30 BRASÍLIA  (DF) - CERES (GO), PREFIXO: 12.0059-00, DE HOJE DIA 10/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7415	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	31/07/2019 - 06:35       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:30, CERES (GO) - BRASÍLIA, PREFIXO 12.0059-00, DE HOJE 31/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP,	ATIVO
7416	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	18/03/2020 07:20         	A AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA GERÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DAS 07:30. BRASÍLIA DF CERES GO, PREFIXO: 12.0059-00 DO DIA 18/03/2020, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS AINDA, QUE O SISTEMA SGP, NÃO ESTÁ DISPONÍVEL PARA O SERVIÇO.	ATIVO
7417	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 12-0316-00.	ATIVO
7418	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.126835/2020-88     	DECISÃO Nº 23, DE 14 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126835/2020-88, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CERES(GO) - BRASÍLIA(DF) - VIA BR 060, PREFIXO 12-0059-00:    I - DE: BRASÍLIA / DF PARA: COCALZINHO DE GOLÁS / GO, JARAGUÁ / GO, RIALMA / GO E RIANÁPOLIS / GO    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7419	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50501.162180/2018-87     	""	ATIVO
7420	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	195 - 3/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7421	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0059-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	195 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7422	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-26T00:00:00	50500.227641/2017-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7423	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:00:00	195 - 11/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7424	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	195 - 3/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7425	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-07T00:00:00	50501.162170/2018-41     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0316-61.	INATIVO
7426	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50500.594895/2018-13     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0316-61 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).	INATIVO
7427	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16     	ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.	INATIVO
7428	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0059-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.018239/2019-91     	PARALISAÇÃO DO SERIVÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO N° 50500.018239/2019-91 DE 13/02/2019.	INATIVO
7429	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0060-00	JUSSARA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	195 - 6/22/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7430	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0060-00	JUSSARA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-08T00:00:00	195 - 3/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7431	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	195 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7432	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-23T00:00:00	195 - 10/8/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7433	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.015980/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7434	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-26T00:00:00	50500.227637/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7435	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:00:00	195 - 11/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7436	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.050226/2018-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7437	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-30T00:00:00	195 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7438	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.007739/2020-31     	""	ATIVO
7439	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-05T00:00:00	195 - 8/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7440	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	195 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7441	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0061-00	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-18T00:00:00	195 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7442	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-10T00:00:00	50500.015980/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7443	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-26T00:00:00	50500.227637/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7444	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-15T00:00:00	195 - 5/31/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7445	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:00:00	195 - 11/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7446	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	50500.050232/2018-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7447	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-30T00:00:00	195 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7448	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-02T00:00:00	50500.387475/2018-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7449	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	195 - 1/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7450	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	195 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7451	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7452	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-26T00:00:00	12-0061-61	BRASILIA(DF) - CERES(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.013759/2022-11     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.013759/2022-11, DE 15/02/2022.	INATIVO
7453	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	195 - 09/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7454	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-10T00:00:00	50500.369283/2016-14     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS BRASILIA (DF) - PIRENOPOLIS (GO), PREFIXO 12-0062-00 E BRASILIA (DF) - COCALZINHO DE GOIAS (GO), PREFIXO 12-0259-00, A VIGORAR A PARTIR DE 11/10/16, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
7455	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	50500.227639/2017-24     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0259-00 VÁLIDA ATÉ 11/10/17.	ATIVO
7456	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	195 - 4/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7457	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	""	ATIVO
7458	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 10:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0259-00.	ATIVO
7459	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7460	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7461	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0062-00	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	195 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7462	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-05T00:00:00	12-0062-61	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	50500.227639/2017-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7463	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-05T00:00:00	12-0062-61	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	195 - 4/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7464	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-05T00:00:00	12-0062-61	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 10:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0259-00.	INATIVO
7465	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-05T00:00:00	12-0062-61	BRASILIA(DF) - PIRENOPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7466	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7467	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-01T00:00:00	50500.051837/2017-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7468	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	195 - 3/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7469	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50500.700556/2018-74     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-031-00	ATIVO
7470	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50500.700556/2018-74     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0310-00	ATIVO
7471	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
7472	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-23T00:00:00	50500.897818/2018-12     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASILIA (DF) ? ANAPOLIS (GO) A PARTIR DE 14/07/2018, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 257, DE 10/05/2018, DOU DE 30/05/2018.	ATIVO
7473	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	05/06/2019 - 08:45       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 05/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7474	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	12/06/2019 - 08:53       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 12/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7475	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	19/06/2019 - 09:01       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 19/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7476	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	26/06/2019 - 08:57       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 26/06/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7477	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	03/07/2019 - 09:03       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30 BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE DIA 03/07/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO FOI POSSÍVEL EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7478	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	31/07/2019 - 09:11       	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 09:30, BRASÍLIA  (DF) - GOIANÉSIA (GO), PREFIXO 12-0063-00, DE HOJE 31/07/2019 DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, INFORMAMOS QUE NÃO ESTAMOS CONSEGUINDO EFETUAR O CANCELAMENTO ATRAVÉS DO SGP.	ATIVO
7479	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	50500.007689/2020-92     	PORTARIA Nº 30 DE 28 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.007689/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (03.641.223/0001-26), PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA  BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO) PREFIXO Nº 12-0063-00:    - DE: CORUMBA DE GOIÁS (GO) E PIRENÓPOLIS (GO) PARA BRASÍLIA (DF).	ATIVO
7480	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	50500.007689/2020-92     	PORTARIA Nº 303 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007689/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (03.641.223/0001-26), PARA A IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE COCALZINHO (GO) PARA BRASÍLIA (DF) NA LINHA BRASÍLIA (DF) - GOIANÉSIA (GO) PREFIXO Nº 12-0063-00.	ATIVO
7481	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	50500.007689/2020-92     	""	ATIVO
7482	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	195 - 11/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7483	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-09T00:00:00	195 - 1/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7484	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-13T00:00:00	50500.002612/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7485	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0063-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7486	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2021-01-13T00:00:00	12-0063-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-01T00:00:00	50500.051837/2017-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7487	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2021-01-13T00:00:00	12-0063-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	195 - 3/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7488	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2021-01-13T00:00:00	12-0063-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-13T00:00:00	50500.002612/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7489	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2021-01-13T00:00:00	12-0063-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7490	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
7491	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	195 - 09/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7492	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	195 - 9/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7493	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-10T00:00:00	50500.369283/2016-14     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS BRASILIA (DF) - PIRENOPOLIS (GO), PREFIXO 12-0062-00 E BRASILIA (DF) - COCALZINHO DE GOIAS (GO), PREFIXO 12-0259-00, A VIGORAR A PARTIR DE 11/10/16, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
7494	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	50500.227640/2017-59     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0062-00 VÁLIDA ATÉ 11/10/17.	ATIVO
7495	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	195 - 4/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7496	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 11:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-00 E 12-0062-00.	ATIVO
7497	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.007740/2020-66     	""	ATIVO
7498	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7499	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7500	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0259-00	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	195 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7501	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	50500.227640/2017-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7502	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	195 - 4/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7503	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 11:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0310-61 E 12-0062-61.	ATIVO
7504	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7505	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-05-22T00:00:00	12-0259-61	BRASILIA(DF) - COCALZINHO DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.126842/2020-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7506	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0306-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7507	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.410639/2017-93     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO DOCUMENTO EM QUESTÃO.    LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
7508	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	50500.7534082017-71      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7509	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-13T00:00:00	195 - 12/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7510	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	195 - 3/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7511	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.373301/2018-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7512	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	50500.700551/2018-41     	""	ATIVO
7513	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.897829/2018-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7514	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50500.897829/2018-94     	HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00	ATIVO
7515	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	50501.019868/2018-48     	HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00	ATIVO
7516	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	""	ATIVO
7517	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	HORARIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0063-00.  HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 08:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0062-00 E 12-0259-00.	ATIVO
7518	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.007677/2020-68     	""	ATIVO
7519	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7520	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	195 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7521	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0310-00	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	195 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7522	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-04-20T00:00:00	12-0310-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.897834/2018-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7523	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-04-20T00:00:00	12-0310-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50500.988593/2018-02     	HORARIOS DE 17:30 (IDA) E 08:30 (VOLTA), REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS 12-0062-61 E 12-0259-61.	INATIVO
7524	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-04-20T00:00:00	12-0310-61	BRASILIA(DF) - GOIANESIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	195 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7525	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.410639/2017-93     	LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
7526	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-10T00:00:00	195 - 12/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7527	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	50500.741255/2017-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7528	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-30T00:00:00	195 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7529	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-12T00:00:00	50500.594818/2018-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7530	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50500.594818/2018-55     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0059-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).	ATIVO
7531	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16     	ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.	ATIVO
7532	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.007693/2020-51     	""	ATIVO
7533	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.007693/2020-51     	PORTARIA Nº 33, DE 30 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.007693/2020-51, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, CNPJ Nº 03.641.223/0001-26, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BRASILIA (DF) - JARAGUÁ (GO) COMO SEÇÃO NA LINHA CERES (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-0316-00.	ATIVO
7534	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.007693/2020-51     	""	ATIVO
7535	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 12-0059-00	ATIVO
7536	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	195 - 3/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7537	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0316-00	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	195 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7538	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	50500.741255/2017-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7539	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-30T00:00:00	195 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7540	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-07T00:00:00	50501.162170/2018-41     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0059-61	ATIVO
7541	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50500.594895/2018-13     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 12-0059-00 DE CERES (GO) ATÉ PIRENOPOLIS (GO).	ATIVO
7542	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.018240/2019-16     	ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA.	ATIVO
7543	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	195 - 3/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7544	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	2018-11-01T00:00:00	12-0316-61	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	195 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7545	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1984-12-07T00:00:00	12-0617-20	GOIANESIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7546	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1987-06-05T00:00:00	12-0738-20	CERES(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7547	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1989-06-12T00:00:00	12-0738-21	PIRENOPOLIS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7548	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1991-07-25T00:00:00	12-0738-72	GIRASSOL (ANT V. S. JERONIMO)(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-09-06T00:00:00	195 - 8/22/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7549	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1991-07-25T00:00:00	12-0738-72	GIRASSOL (ANT V. S. JERONIMO)(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1002058-80.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, IMPETRADO PELA AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA (CNPJ Nº 03.641.223/0001-26) PARA ASSEGURAR SEU DIREITO DE PRESTAR O SERVIÇO GIRASSOL/GO - BRASÍLIA/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT, NOS SEGUINTES TERMOS:  PORTANTO, O PEDIDO ÁRA QIE A ÁRTE AITORA CONTINUE PRESTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE SEMIURBANO NÃO PROCEDE, VISTO QUE NÃO COMPETEAO PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR O MÉRITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, NO LUGAR DESTA, CONCEDER AUTORIZAÇÕES OU PERMISSÕES.	INATIVO
7550	03.641.223/0001-26	AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA.	1982-06-05T00:00:00	12-1029-20	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7551	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-18T00:00:00	50500.053532/2006-81     	"PROTOCOLO Nº 50500.053532/2006-81    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica a promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", na qual o passageiro comprará passagem nos terminais autorizados e ganhará uma passagem grátis para o mesmo horário, dia e destino, válida para todos os horários e seções da presente linha, bem como a prática de tarifa promocional em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 21/9/2006, por tempo indeterminado:  Caicó (RN) - Campina Grande (PB),R$ 20,00, Caicó (RN) - Soledade (PB) R$ 14,00, Caicó (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,50, Caicó (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 10,00, Caicó (RN) - Equador (PB) R$ 9,50, Caicó (RN) - Parelhas (RN) R$ 6,00, Caicó (RN) - Jardim do Seridó (RN) R$ 4,00, J. do Seridó (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,00, Jardim do Seridó (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 7,50, J. do Seridó (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 6,00, Jardim do Seridó (RN) - Equador (RN) R$ 5,50, Jardim do Seridó (RN) - Parelhas (RN) R$ 2,00, Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50, Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50, Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,50, Parelhas (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 3,50, Parelhas (RN) - Equador (RN) R$ 3,00, Equador (RN) - Campina Grande (PB)	R$ 10,00, Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00, Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00, Equador (RN) - Barra (PB) R$ 1,00, Equador (RN) - Junco do Seridó (PB) R$ 0,50, Junco do Seridó - campina Grande (PB), R$ 9,50, Barra (PB) - Soledade (PB) R$ 3,00, Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00, Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00, Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00."	INATIVO
7552	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-11-28T00:00:00	50500.071718/2006-11     	"PROTOCOLO Nº 50500.071718/2006-11    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica o encerramento da promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", autorizada através do Ofício nº 5.027/2006/SUPAS/ANTT, de 20/9/2006."	INATIVO
7553	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-21T00:00:00	50500.010346/2007-38     	"PROTOCOLO Nº 50500.010346/2007-38    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica promoção nas passagens com o slogan ""COMPRE UMA PASSAGEM E GANHE OUTRA"", na compra de passagens nos terminais autorizados, para o mesmo horário, dia e destino, nas partidas de Caicó(RN) as quartas, quintas e sextas-feiras e nas partidas de Campina Grande(PB) as segundas, terças e quartas-feiras e comunica o ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, como forma de facilitar o troco das passagens, vigorando a partir de 05/03/2007, por tempo indeterminado:    Caicó (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 20,18 para R$ 20,00,  Caicó (RN) - Soledade (PB) de R$ 14,15 para R$ 14,00,  Caicó (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 11,93 para R$ 11,50,  Caicó (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 10,33 para R$ 10,00,  Caicó (RN) - Equador (PB) de R$ 9,71 para R$ 9,50,   Caicó (RN) - Parelhas (RN) de R$ 6,37 para R$ 6,00,   Caicó (RN) - Jardim do Seridó (RN) de R$ 4,07 para R$ 4,00,   Jardim do Seridó (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 16,13 para R$ 16,00,   Jardim do Seridó (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 7,88 para R$ 7,50,   Jardim do Seridó (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 6,28 para R$ 6,00,   Jardim do Seridó (RN) - Equador (RN) de R$ 5,66 para R$ 5,50,   Jardim do Seridó (RN) - Parelhas (RN) de R$ 2,31 para R$ 2,00,   Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 13,81 para R$ 13,50,   Parelhas (RN) - Soledade (PB) de R$ 7,78 para R$ 7,50,   Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 5,56 para R$ 5,50,   Parelhas (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 3,96 para R$ 3,50,   Parelhas (RN) - Equador (RN) de R$ 3,35 para R$ 3,00,   Equador (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 10,47 para R$ 10,00,   Equador (RN) - Soledade (PB) de R$ 4,43 para R$ 4,00,   Equador (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00,   Equador (RN) - Barra (PB) de R$ 1,44 para R$ 1,00,   Equador (RN) - Junco do Seridó (PB) de R$ 0,61 para R$ 0,50,   Junco do Seridó - Campina Grande (PB) de R$ 9,87 para R$ 9,50,  Barra (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 9,05 para R$ 9,00,  Barra (PB) - Soledade (PB) de R$ 3,01 para R$ 3,00,   Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 8,25 para R$ 8,00,   Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00,   Soledade (PB) - Campina Grande (PB) de R$ 6,03 para R$ 6,00."	INATIVO
7554	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-15T00:00:00	50500.058723/2007-10     	PROTOCOLO Nº 50500.058723/2007-10    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO PARA QUE O DESCONTO FIQUE NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 1.928.	INATIVO
7555	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0238-20	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-18T00:00:00	50500.054155/2008-69     	PROTOCOLO Nº 50500.054155/2008-69    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE NOS ENVIE A DATA DE FIM DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
7556	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-21T00:00:00	50500.053532/2006-81     	"PROTOCOLO Nº 50500.053532/2006-81    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica a promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", na qual o passageiro comprará passagem nos terminais autorizados e ganhará uma passagem grátis para o mesmo horário, dia e destino, válida para todos os horários e seções da presente linha, bem como a prática de tarifa promocional em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 21/9/2006, por tempo indeterminado:  Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) R$ 19,00,  Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,00,  Acari (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,50,  Acari (RN) - Juazeirinho (PB)	R$ 8,00,  Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50,  Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50,  Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,00,  Equador (RN) - Campina Grande (PB) R$ 10,00,  Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00,  Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00,  Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00,  Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00,  Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00."	INATIVO
7557	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-11-28T00:00:00	50500.071718/2006-11     	"PROTOCOLO Nº 50500.071718/2006-11    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica o encerramento da promoção ""Compre uma passagem e Ganhe outra"", autorizada através do Ofício nº 5.027/2006/SUPAS/ANTT, de 20/9/2006."	INATIVO
7558	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-10T00:00:00	50500.001777/2007-11     	"PROTOCOLO Nº 50500.001777/2007-11    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Requer ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, a vigorar a partir de 25/01/2007, por tempo indeterminado:  Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) R$ 17,50,  Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 11,00,  Acari (RN) - Campina Grande (PB) R$ 16,50,  Acari (RN) - Juazeirinho (PB)	R$ 8,00,  Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) R$ 13,50,  Parelhas (RN) - Soledade (PB) R$ 7,50,  Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 5,00,  Equador (RN) - Campina Grande (PB) R$ 10,00,  Equador (RN) - Juazeirinho (PB) R$ 2,00,  Equador (RN) - Soledade (PB) R$ 4,00,  Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) R$ 8,00,  Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) R$ 2,00,  Soledade (PB) - Campina Grande (PB) R$ 6,00."	INATIVO
7559	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-21T00:00:00	50500.010346/2007-38     	"PROTOCOLO Nº 50500.010346/2007-38    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: Comunica promoção nas passagens com o slogan ""COMPRE UMA PASSAGEM E GANHE OUTRA"", na compra de passagens nos terminais autorizados, para o mesmo horário, dia e destino, nas partidas de Currais Novos(RN) as quartas, quintas e sextas-feiras e nas partidas de Campina Grande(PB) as segundas, terças e quartas-feiras e comunica o ajuste de tarifas, em todos os horários e seções da presente linha, como forma de facilitar o troco das passagens, vigorando a partir de 05/03/2007, por tempo indeterminado:  Currais Novos (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 19,32 para R$ 19,00,  Currais Novos (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 11,07 para R$ 11,00,  Acari (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 16,71 para R$ 16,50,  Acari (RN) - Juazeirinho (PB)	de R$ 8,46 para R$ 8,00,  Parelhas (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 13,81 para R$ 13,50,  Parelhas (RN) - Soledade (PB) de R$ 7,78 para R$ 7,50,  Parelhas (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 5,56 para R$ 5,00,  Equador (RN) - Campina Grande (PB) de R$ 10,47 para R$ 10,00,  Equador (RN) - Juazeirinho (PB) de R$ 2,22 para R$ 2,00,  Equador (RN) - Soledade (PB) e R$ 4,43 para R$ 4,00,  Juazeirinho (PB) - Campina Grande (PB) e R$ 8,25 para R$ 8,00,  Juazeirinho (PB) - Soledade (PB) e R$ 2,22 para R$ 2,00,  Soledade (PB) - Campina Grande (PB) e R$ 6,03 para R$ 6,00."	INATIVO
7560	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-15T00:00:00	50500.058723/2007-10     	PROTOCOLO Nº 50500.058723/2007-10    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO PARA QUE O DESCONTO FIQUE NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 1.928.	INATIVO
7561	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.069762/2007-42     	PROTOCOLO Nº 50500.069762/2007-42    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA, VIGORANDO DE 15.09.2007 ATÉ 30.06.2008.	INATIVO
7562	08.178.428/0001-30	AUTO VIACAO JARDINENSE LTDA.	1985-08-19T00:00:00	14-0291-20	CURRAIS NOVOS(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-18T00:00:00	50500.054155/2008-69     	PROTOCOLO Nº 50500.054155/2008-69    EMPRESA: AUTO VIAÇÃO JARDINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL ARREDONDANDO PARA BAIXO, QUANDO NECESSÁRIO, OS PREÇOS COBRADOS EM TODAS AS SEÇÕES PARA VALORES COM MÚLTIPLOS DE R$0,50, PARA FACILIAR O TROCO NOS PONTOS DE VENDA.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE NOS ENVIE A DATA DE FIM DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
7563	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
7564	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-01-23T00:00:00	0 - 08/01/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7565	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-17T00:00:00	197 - 5/2/2011           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7566	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-06-08T00:00:00	197 - 5/24/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7567	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-08-01T00:00:00	150500.086326/2014-67    	PROCESSO NO.   50400002378/93  EM VIGOR A  PARTIR DE 29/11/93	INATIVO
7568	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-11-04T00:00:00	50500.198503/2014-57     	A EMPRESA AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.198503/2014-57, JUSTIFICOU A ESTA AGÊNCIA O ATRASO DO VEÍCULO COM PLACA CNP3052,NA LINHA EM QUESTÃO,  NO HORÁRIO 9:30, COM PARTIDA DE OURINHOS(SP), NO DIA 14/10/2014, DEVIDO AS REFORMAS NOS TRECHOS DA BR-153 (KM 3 AO KM 19), PRÓXIMO A JACAREZINHO(PR) E BR-153, KM338+800 AO KM345+800, EM OURINHOS(SP).	INATIVO
7569	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-01-14T00:00:00	197 - 30/12/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7570	53.416.038/0001-06	AUTO VIAÇÃO OURINHOS ASSIS LTDA.	1975-05-08T00:00:00	08-0613-70	OURINHOS(SP) - MARQUES DOS REIS(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-10T00:00:00	50505316986201800        	TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA DELIBERÇÃO Nº 782, DE 2/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 4/10/2018, INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO OURINHOS/SP - MARQUES DOS REIS/PR	INATIVO
7571	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	02-0043-00	ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7572	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	02-0043-00	ALTAMIRA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA:    AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO,    IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI,    V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA,    VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA,    VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO,    IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.	ATIVO
7573	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI		02-0044-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7574	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	15-0059-00	TIMON(MA) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA:    AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO,    IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI,    V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA,    VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA,    VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO,    IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.	ATIVO
7575	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI		15-0060-00	CARUTAPERA(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7576	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	18-0026-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 166, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295285/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA, BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    II - DE: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO PORANGATU/GO RIALMA/GO URUAÇU/GO, PARA:    AÇAILÂNDIA/MA, ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, BACABAL/MA , BOM JESUS DAS SELVAS/MA, BURITICUPU/MA, CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, CAXIAS/MA , COLINAS DO TOCANTINS/TO, ESTREITO/MA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, IMPERATRIZ/MA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PERITORÓ/MA, PORTO FRANCO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI, TIMON/MA E WANDERLÂNDIA/TO,    III - DE: AÇAILÂNDIA BOM JESUS DAS SELVAS/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO,    IV - DE: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, MARABÁ/PA, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO, TERESINA/PI,    V - DE: BACABAL/MA BURITICUPU/MA, CAXIAS/MA PERITORO/MA, SANTA INÊS/MA, SANTA LUZIA/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONOPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIROPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, TERESINA/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    VI - DE: TERESINA/PI, PARA: ALVORADA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO, WANDERLÂNDIA/TO, ZÉ DOCA/MA, ARAGUANA/MA, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DO CARAJÁS/PA, GOVERNADOR NEWTON BELO/MA, GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA, JUNCO DO MARANHÃO/MA, MARABÁ/PA, MARACACUME/MA, MARANHÃOZINHO/MA , NOVA OLINDA DO MARANHÃO/MA, PARAUPEBAS/MA,    VII - DE: CRATO/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE, PARA: TERESINA/PI, TIMON/MA,    VIII - DE: IMPERATRIZ/MA, PARA: ALTAMIRA/PA, ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, JACUNDÁ/PA, MARABÁ/PA , MIRANORTE/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, RONDON DO PARÁ/PA, TALISMÃ/TO, JARAGUÁ/GO E WANDERLÂNDIA/TO,    IX - DE: TIMON/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CURIONÓPOLIS/PA, DEMERVAL LOBÃO/PI, DOM ELISEU/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, ELESBÃO VELOSO/PI, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MARABÁ/PA, MIRANORTE/TO, MONSENHOR GIL/PI, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PICOS/PI, RONDON DO PARA/PA, TALISMÃ/TO, VALENÇA DO PIAUÍ/PI E WANDERLÂNDIA/TO,    X - DE: CAMPESTRE DO MARANHÃO ESTREITO/MA PORTO FRANCO/MA, PARA: ALVORADA/TO, ARAGUAÍNA/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COLINAS DO TOCANTINS/TO, FIGUEIRÓPOLIS/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, PARAISO DO TOCANTINS/TO, TALISMÃ/TO E WANDERLÂNDIA/TO.	ATIVO
7577	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2019-06-14T00:00:00	18-0026-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-05T00:00:00	4953 - 6/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7578	12.423.586/0001-86	AUTO VIACAO PORTO RICO EIRELI	2021-07-15T00:00:00	18-0026-61	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7579	85.602.258/0001-10	AUTO VIACAO UNIAO LTDA	1975-11-24T00:00:00	09-0647-20	UNIAO DA VITORIA(PR) - PORTO UNIAO(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-20T00:00:00	50500318142201633        	TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO UNIÃO LTDA. NÃO OBTEVE TERMO DE AUTORIZAÇÃO, NEM LICENÇA OPERACIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 4770/2015 E QUE A RESOLUÇÃO 5.226/2016 PRORROGOU A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL APENAS PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS SEMIURBANOS DE PASSAGEIROS, FOI REALIZADA A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PORTO UNIÃO/SC - UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PREFIXO Nº 09-0647-20 (CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO). RESSALTA-SE QUE, DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 37/2017/GEFIS/SUFIS, O SERVIÇO PORTO UNIÃO/SC - UNIÃO DA VITÓRIA/PR JÁ NÃO ESTAVA SENDO OPERADO PELA EMPRESA DESDE 2005	INATIVO
7580	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-03-10T00:00:00	09-0344-00	PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	                         	INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 284, DE 06/09/17)	INATIVO
7581	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-03-10T00:00:00	09-0344-00	PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	50501.356626/2018-32     	DELIBERAÇÃO Nº 493, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 108, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO PONTAL DO PARANÁ (PR) - JOINVILLE (SC), DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA - VIASUL PARA A EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 101, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA - VIASUL, E Nº 152, DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
7582	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-02-23T00:00:00	09-0365-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	                         	""	INATIVO
7583	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-02-23T00:00:00	09-0365-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.463967/2016-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7584	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-02-23T00:00:00	09-0365-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	                         	A EMPRESA SOLICITOU PRORROGAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 22/03/2018.	INATIVO
7585	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7586	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.523331/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7587	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	325 - 3/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7588	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-05T00:00:00	50500.885478/2018-79     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO RELACIONADOS, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 268, DE 17/05/2018, QUE A UTORIZOU A SUPRESSÃO DAS SESSÕES DA LINHA EM TELA:  ?DE: TUBARÃO (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS).	INATIVO
7589	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50501.191295/2018-89     	INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA GRAMADO (RS) ? JOINVILLE (SC), PREFIXO Nº 10-0002-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 464, DE 31/07/18, DOU DE 03/08/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04/09/18:  I- DE: TUBARÃO (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS).	INATIVO
7590	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50501.191295/2018-89     	""	INATIVO
7591	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0002-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	50501.198356/2018-39     	SUPRESSÃO DA LINHA GRAMADO (RS) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 10-0002-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 746, DE 25/09/18, DOU DE 01/10/2018.	INATIVO
7592	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0002-31	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7593	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0002-31	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	325 - 3/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7594	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.523331/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7595	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1692251                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7596	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1692265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7597	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	1692251                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7598	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	1692265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7599	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.089372/2020-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7600	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	325 - 8/31/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7601	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.369730/2019-88     	PORTARIA Nº 734 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.369730/2019-88, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLO Nº 50500.088711/2020-97, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, E AUTORIZAR A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 101:    I ? DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E JOINVILLE (SC).    ART. 2º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 559, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, SEÇÃO 1,  PÁG. Nº 162.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
7602	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-30T00:00:00	325 - 10/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7603	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	325 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7604	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:00:00	50500.074806/2021-12     	""	ATIVO
7605	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	10-0004-00	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	325 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7606	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7607	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1692265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7608	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1692287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7609	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1692289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7610	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	1692265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7611	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	1692287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7612	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	1692289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7613	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.089382/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7614	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	325 - 8/31/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7615	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-30T00:00:00	325 - 10/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7616	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	325 - 11/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7617	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	325 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7618	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-13T00:00:00	325 - 3/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7619	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-30T00:00:00	325 - 7/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7620	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	325 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7621	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	10-0004-31	SANTA MARIA(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	325 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7622	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-13T00:00:00	50501.198356/2018-39     	"DELIBERAÇÃO Nº 454, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-027, DE 26 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GRAMADO (RS) ? JOINVILLE (SC), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  	  I - DE: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA FLORIANÓPOLIS (SC) E JOINVILLE (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 101 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
7623	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2198125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7624	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2198125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7625	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2198134                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7626	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2198135                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7627	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2198136                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7628	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2198133                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7629	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	2198133                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7630	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	2198134                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7631	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	2198136                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7632	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	2198132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7633	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	2198135                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/5/2020,	ATIVO
7634	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.089385/2020-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7635	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	325 - 8/31/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7636	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50501.326118/2018-20     	PORTARIA Nº 750 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.326118/2018-20, RESOLVE:    ART. 1º. DEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.088715/2020-75, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, E AUTORIZAR A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 101:    I - DE: GRAMADO/RS, IGREJINHA/RS, TAQUARA/RS, SAPIRANGA/RS, NOVO HAMBURGO/RS  E SÃO LEOPOLDO/RS PARA: TIJUCAS/SC, BRUSQUE/SC, BLUMENAU/SC E JARAGUÁ DO SUL/SC    ART. 2º. REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 525, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 24.8.2020, SEÇÃO 1,  PÁG. Nº 160.    ART. 3º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
7637	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	325 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7638	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	325 - 6/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7639	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-19T00:00:00	325 - 9/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7640	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	325 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7641	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-00	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	325 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7642	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-08-13T00:00:00	10-0115-31	GRAMADO(RS) - JOINVILLE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/08/08/2018.	INATIVO
7643	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.017694/2019-70     	DECISÃO Nº 302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017694/2019-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, CNPJ Nº 98.593.668/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GRAMADO (RS) - GAROPABA (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GRAMADO (RS), IGREJINHA (RS), TAQUARA (RS), SAPIRANGA (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: GAROPABA (SC).	ATIVO
7644	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	325 - 1/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7645	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	325 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7646	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	325 - 2/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7647	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2021-08-01T00:00:00	10-0146-00	GRAMADO(RS) - GAROPABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	325 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7648	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.523331/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7649	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	325 - 7/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7650	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	325 - 8/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7651	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1412252                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7652	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1412259                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7653	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1412292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7654	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1412259                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
7655	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2016-01-01T00:00:00	16-0026-00	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1412293                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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7729	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-04-10T00:00:00	16-0026-31	JOINVILLE(SC) - GRAMADO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	325 - 2/1/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7730	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-21T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 01/12/2017.	ATIVO
7731	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.523329/2017-38     	DELIBERAÇÃO Nº 406, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 191, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GAROPABA (SC) - CANOAS (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 101 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
7732	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.286159/2018-86     	""	ATIVO
7733	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-21T00:00:00	325 - 4/6/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7734	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	325 - 5/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7735	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	325 - 7/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7736	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-04T00:00:00	50501.354481/2018-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7737	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.322204/2019-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7738	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	50500.398132/2019-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7739	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	325 - 1/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7740	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	325 - 2/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7741	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2017-01-12T00:00:00	16-0127-00	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	325 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7742	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-05-12T00:00:00	16-0127-61	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7743	98.593.668/0001-94	AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO AIRES LTDA. ? VIASUL	2018-05-12T00:00:00	16-0127-61	GAROPABA(SC) - CANOAS(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.322204/2019-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7744	08.430.408/0001-05	BASILIO & BASILIO LTDA.		01-0018-60	BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.016207/2020-95     	""	INATIVO
7745	08.430.408/0001-05	BASILIO & BASILIO LTDA.		01-0018-60	BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.016207/2020-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7746	08.430.408/0001-05	BASILIO & BASILIO LTDA.		01-0018-60	BONFIM(RR) - MANACAPURU(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.016207/2020-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7747	08.430.408/0001-05	BASILIO & BASILIO LTDA.		01-0019-60	PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.016207/2020-95     	""	INATIVO
7748	08.430.408/0001-05	BASILIO & BASILIO LTDA.		01-0019-60	PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.016207/2020-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7749	08.430.408/0001-05	BASILIO & BASILIO LTDA.		01-0019-60	PACARAIMA(RR) - ITACOATIARA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.016207/2020-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7750	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0026-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7751	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0026-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
7752	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0026-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
7753	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0026-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/3/2018,	ATIVO
7754	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97     	OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM O RPEFIXO 12-0026-61	ATIVO
7755	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 58,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
7756	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
7757	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97     	OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM O RPEFIXO 12-0026-41	ATIVO
7758	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
7759	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
7760	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
7761	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0026-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/2/2018,	ATIVO
7762	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0027-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7763	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0027-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
7764	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0027-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
7765	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2016-07-25T00:00:00	12-0027-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/3/2018,	ATIVO
7766	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97     	OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 12-0027-61	ATIVO
7767	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
7768	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
7769	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-41	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 2/2/2018,	ATIVO
7770	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019776/2017-97     	OPERAÇÃO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 12-0027-41	ATIVO
7771	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
7772	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
7773	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA	2017-02-14T00:00:00	12-0027-61	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 7/12/2017,| Data de Termino: 5/2/2018,	ATIVO
7774	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0360-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7775	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0360-41	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7776	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0360-61	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7777	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0361-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7778	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0361-41	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7779	10.861.396/0001-15	BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRET. LTDA		12-0361-61	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
7780	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.426078/2019-14     	PORTARIA Nº 978 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426078/2019-14, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I ? DE: CASCAVEL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR) E MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E OURINHOS (SP),    II ? DE: CAMPO MOURÃO (PR) E UBIRATÃ (PR) PARA: OURINHOS (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
7781	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010344/2021-05     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51.	ATIVO
7782	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.006096/2021-9      	DECISÃO Nº 113, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006096/2021-90, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO(SP) ? FOZ DO IGUAÇU(PR), PREFIXO Nº 08-0253-00:    I - DE: CAMPO MOURÃO(PR), LONDRINA(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
7783	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-00	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	333 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7784	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-21T00:00:00	08-0253-31	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
7785	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010344/2021-05     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-51.	ATIVO
7786	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-41	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	333 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7787	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-08-02T00:00:00	08-0253-51	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010344/2021-05     	AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E SEGUNDAS-FEIRAS (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 08.0253-41.	ATIVO
7788	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-29T00:00:00	08-0253-61	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010344/2021-05     	SERVIÇO PARALISADO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.010344/2021-05, DE 04/02/2021.	INATIVO
7789	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0193-00	JANDAIA DO SUL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7790	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-00	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.996484/2018-51     	""	ATIVO
7791	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-00	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7792	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0194-31	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	50500.025368/2020-70     	* SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES: DE: APUCARANA(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E CAMBÉ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP).	INATIVO
7793	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0194-31	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018000/2021-36     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
7794	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
7795	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
7796	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
7797	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
7798	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
7799	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
7800	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
7801	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
7802	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
7803	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
7804	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
7805	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
7806	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
7807	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
7808	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
7809	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
7810	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
7811	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
7812	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
7813	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
7814	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
7815	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.576829/2017-72     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEGUINTES SEÇÕES:   - DE: APUCARANA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E CAMBE/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	INATIVO
7816	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
7817	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
7818	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
7819	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0194-61	APUCARANA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
7820	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.454576/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0209-00 A PARTIR DE 13/01/2017, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
7821	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.454576/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0209-00, SOMENTE NO MÊS DE ABRIL,  A PARTIR DE 13/01/2017.	INATIVO
7822	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-12T00:00:00	50500.373449/2018-69     	CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0209-00, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
7823	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	50500.373449/2018-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7824	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.045864/2018-15     	DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 20 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 165, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.045864/2018-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) ? PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00:    I - DE: ROLÂNDIA (PR) E ARAPONGAS (PR), PARA: GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E    II - DE: LONDRINA (PR), PARA: GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
7825	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.045864/2018-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7826	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.312137/2018-79     	""	INATIVO
7827	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.045864/2018-15     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-9021-00	INATIVO
7828	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7829	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.005674/2021-71     	PORTARIA Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005674/2021-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0209-00 E MARINGÁ(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0196-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 24/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: OSÓRIO (RS)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS    (OBS: LINHA DEVERIA TER SIDO PARALISADA EM 3/05/2021)	INATIVO
7830	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0196-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	50500.025375/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7831	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0196-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025375/2020-71     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E OSÓRIO (RS).	INATIVO
7832	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0196-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7833	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,860,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
7834	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
7835	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,86,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
7836	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,44000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
7837	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,440,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
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7872	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
7873	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
7874	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
7875	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
7876	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	50500.701762/2018-00     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), OSÓRIO (RS) E DE CURITIBA (PR) PARA SOMBRIO (SC).	INATIVO
7877	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	50500.701762/2018-00     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), OSÓRIO (RS) E DE CURITIBA (PR) PARA SOMBRIO (SC).	INATIVO
7878	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	50501.314585/2018-15     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), OSÓRIO (RS) E DE CURITIBA (PR) PARA SOMBRIO (SC).	INATIVO
7879	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.334254/2019-84     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGÁ (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E OSÓRIO (RS), E DE CURITIBA (PR) PARA SOMBRIO (SC).	INATIVO
7880	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.394672/2019-21     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES:  - MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS),  - LONDRINA (PR) - OSÓRIO (RS) E  -  CURITIBA (PR) - SOMBRIO (SC).	INATIVO
7881	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0196-61	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	50500.394672/2019-21     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ/PR E PONTA GROSSA/PR PARA: PORTO ALEGRE/RS, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E OSÓRIO/RS.	INATIVO
7882	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
7883	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
7884	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
7885	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
7886	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
7887	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
7888	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
7889	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
7890	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
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7900	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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7906	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
7907	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
7908	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
7909	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
7910	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
7911	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
7912	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
7913	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
7914	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
7915	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
7916	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
7917	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
7918	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,23,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
7919	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-07T00:00:00	50500.387781/2019-91     	IMPLANTAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE ROLÂNDIA(PR), ARAPONGAS(PR) E SÃO LEOPOLDO(RS), COMO TERMINAIS ADICIONAIS NO SERVIÇO LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS,) PREFIXO 09-0197-00.	INATIVO
7920	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T00:00:00	50500.112836/2020-45     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0197-51	INATIVO
7921	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.005651/2021-66     	DECISÃO Nº 50, DE 25 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005651/2021-66, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA,  CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO A L EG R E  (RS), PREFIXO 09-0197-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
7922	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0197-31	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
7923	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-06-11T00:00:00	09-0197-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T00:00:00	50500.112836/2020-45     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0197-51	INATIVO
7924	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-03-11T00:00:00	09-0197-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T00:00:00	50500.112836/2020-45     	AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0197-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0197-41.	INATIVO
7925	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
7926	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
7927	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
7928	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
7929	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
7930	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
7931	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
7932	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
7933	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
7934	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
7935	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
7936	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
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7940	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0197-61	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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7978	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-00	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	333 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7979	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-00	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	333 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7980	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-00	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	50500.027088/2020-04     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO  09.0198-51.	ATIVO
7981	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-00	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.117908/2020-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-51.	ATIVO
7982	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-00	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7983	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-03-04T00:00:00	09-0198-31	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	50500.027088/2020-04     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-51.	INATIVO
7984	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-03-04T00:00:00	09-0198-31	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.117908/2020-41     	EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.117908/2020-41, DE 16/11/2020.	INATIVO
7985	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-20T00:00:00	09-0198-41	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.117908/2020-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0198-51.	ATIVO
7986	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-20T00:00:00	09-0198-41	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7987	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-03-04T00:00:00	09-0198-51	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	50500.027088/2020-04     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) AS QUINTAS NA IDA E AS QUARTAS NA VOLTA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO SEMILEITO/CAMA) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-31.	ATIVO
7988	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-03-04T00:00:00	09-0198-51	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.117908/2020-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) AS QUINTAS NA IDA E AS QUARTAS NA VOLTA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0198-41.	ATIVO
7989	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-03-04T00:00:00	09-0198-51	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
7990	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 8/7/2016,| Data de Termino: 7/8/2016,	INATIVO
7991	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 8/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
7992	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
7993	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.326851/2016-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7994	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.345432/2016-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
7995	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
7996	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
7997	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
7998	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
7999	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8000	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8001	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8002	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8003	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8004	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8005	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-22T00:00:00	50500.327861/2017-26     	SERVIÇO DIRETO, OPERA APENAS A SEÇÃO PRINCIPAL.	INATIVO
8006	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8007	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8008	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8009	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8010	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8011	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8012	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.656191/2017-52     	SERVIÇO DIRETO, OPERA APENAS A SEÇÃO PRINCIPAL.   QUADRO DE HORÁRIOS VÁLIDO A PARTIR DE 16/12/2017	INATIVO
8013	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8014	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8015	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.311333/2018-36     	SERVIÇO DIRETO, OPERA APENAS A SEÇÃO PRINCIPAL.	INATIVO
8016	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0198-61	LONDRINA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T10:54:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8017	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	333 - 2/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8018	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-26T00:00:00	50500.411469/2018-45     	SERVIÇO REALIZADO EM OPERAÇÃO SIMULTANEA, JUNTAMENTE COMO  PREFIXO 09-0206-00.	ATIVO
8019	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T00:00:00	50501.330248/2018-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8020	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	50501.338782/2018-11     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0199-51.	ATIVO
8021	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8022	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-15T00:00:00	09-0199-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025333/2020-31     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-51.  * REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	INATIVO
8023	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0199-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.124053/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8024	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0199-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8025	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0199-41	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103433/2020-13     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-51.  REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8026	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0199-41	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8027	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	50501.338782/2018-11     	- NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0199-00.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-0199-61 E REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC),  JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	ATIVO
8028	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.394674/2019-10     	- NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09-0199-00.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-0199-61 E REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO AS SEÇÕES LONDRINA - GARUVA E LONDRINA - ITAJAÍ.	ATIVO
8029	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025333/2020-31     	* NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO  (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-31.  * REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8030	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103433/2020-13     	NOS HORÁRIOS DE 22:00 E 20:30 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41.  REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR)  PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8031	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	333 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8032	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	333 - 4/14/2021          	NOS HORÁRIOS 21:15 E 19:15 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00.     NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41.    REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC),	ATIVO
8033	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-29T00:00:00	09-0199-51	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	333 - 4/14/2021          	NOS HORÁRIOS 21:15 E 19:15 ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 09.0199-00.   NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO 09.0199-41.    REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE LONDRINA(PR) PARA FLORIANÓPOLIS(SC), JOINVILLE(SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8034	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	333 - 2/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8035	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8036	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8037	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8038	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-20T00:00:00	50500.327878/2017-83     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8039	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8040	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.523885/2017-12     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC),  JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8041	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8042	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8043	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8044	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	50501.338782/2018-11     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0199-61.  - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE LONDRINA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC),  JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8045	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.394674/2019-10     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO 09-0199-51.  - REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO AS SEÇÕES LONDRINA - GARUVA E LONDRINA - ITAJAÍ.	INATIVO
8046	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0199-61	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025333/2020-31     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO	INATIVO
8047	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0200-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-14T00:00:00	333 - 8/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8048	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0200-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8049	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-00	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.258657/2018-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8050	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0201-00	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-02T00:00:00	50500.451657/2018-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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8087	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	50500.996488/2018-39     	""	ATIVO
8088	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333125/2018-88     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-51	ATIVO
8089	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	50500.375822/2019-05     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.	ATIVO
8090	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-00	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.012751/2021-49     	DECISÃO Nº 152, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.012751/2021-49, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TOLEDO (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0202-00:    I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: OSASCO (SP), E  II - DE: LONDRINA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
8091	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-15T00:00:00	09-0202-31	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025343/2020-76     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0202-51.  * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP).	INATIVO
8092	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0202-31	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.124059/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8093	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	ATIVO
8094	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
8095	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
8096	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
8097	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	ATIVO
8098	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
8099	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
8100	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
8101	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	ATIVO
8102	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
8103	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	ATIVO
8104	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.692186/2017-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-00 AOS SÁBADOS  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO )EXECUTIVO/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-61 AS SEG/TER/QUA/QUI/SEX/DOM	ATIVO
8105	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.692186/2017-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-00 AOS SÁBADOS  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO )EXECUTIVO/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-61 AS SEG/TER/QUA/QUI/SEX/DOM EM VIAGEM SEMI DIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO	ATIVO
8106	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50500.702269/2017-18     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0202-00 AOS SÁBADOS  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0202-41 E COM VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ/PR - SÃO PAULO/SP.	ATIVO
8107	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	50500.742738/2017-31     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0202-00 AOS SÁBADOS  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0202-61 AS SEG/TER/QUA/QUI/SEX/DOM   E COM VIAGEM SEMI DIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ/PR - SÃO PAULO/SP.	ATIVO
8108	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	ATIVO
8109	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333125/2018-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8110	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-08-21T00:00:00	09-0202-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082421/2020-30     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0202-51.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA:SÃO PAULO(SP).	ATIVO
8111	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-10T00:00:00	09-0202-51	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333125/2018-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8112	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-10T00:00:00	09-0202-51	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333125/2018-88     	NOS HORÁRIOS DE 17:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-61.	ATIVO
8113	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-10T00:00:00	09-0202-51	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.375822/2019-05     	NOS HORÁRIOS DE 17:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA)  COM O PREFIXO 09-0202-61.	ATIVO
8114	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-10T00:00:00	09-0202-51	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	50500.375822/2019-05     	NOS HORÁRIOS DE 17:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA), ÀS QUARTAS-FEIRAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA)  COM O PREFIXO 09-0202-61.	ATIVO
8115	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-10T00:00:00	09-0202-51	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.394679/2019-42     	NOS HORÁRIOS DE 17:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA), ÀS QUARTAS-FEIRAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA)  COM O PREFIXO 09-0202-61.  * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
8116	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-10T00:00:00	09-0202-51	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025343/2020-76     	* NOS HORÁRIOS DE 17:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0202-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0202-31.  * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA: SÃO PAULO(SP).	ATIVO
8117	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-10T00:00:00	09-0202-51	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082421/2020-30     	NOS HORÁRIOS DE 17:00 (IDA) E 20:15 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0202-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0202-41.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO(PR) E MARINGÁ(PR) PARA:SÃO PAULO(SP).	ATIVO
8118	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,010,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8119	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8120	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8121	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8122	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
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8130	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.692186/2017-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO )EXECUTIVO/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41	INATIVO
8131	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.692186/2017-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTO COM O PREFIXO 09-0202-41 EM VIAGEM SEMI DIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO	INATIVO
8132	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50500.702269/2017-18     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0202-41 E COM VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ/PR - SÃO PAULO/SP.	INATIVO
8133	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	50500.742738/2017-31     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0202-41 E COM VIAGEM SEMIDIRETA NÃO OPERANDO A SEÇÃO MARINGÁ/PR - SÃO PAULO/SP.	INATIVO
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8135	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333125/2018-88     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.	INATIVO
8136	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.375822/2019-05     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.	INATIVO
8137	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.394679/2019-42     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0202-51.    * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TOLEDO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).	INATIVO
8138	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0202-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025343/2020-76     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO	INATIVO
8139	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.996486/2018-40     	""	ATIVO
8140	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50501.328999/2018-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8141	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103450/2020-42     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51.  INÍCIO DA OPERAÇÃO DIA 17/10/2020	ATIVO
8142	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.040613/2021-50     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51.	ATIVO
8143	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-14T00:00:00	09-0203-31	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.025380/2020-84     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	INATIVO
8144	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0203-31	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.124061/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8145	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-12T00:00:00	09-0203-31	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.040613/2021-50     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC),  GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC)	ATIVO
8146	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/7/2016,| Data de Termino: 6/8/2016,	INATIVO
8147	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8148	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DAS 19:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-00.  NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.	INATIVO
8149	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8150	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8151	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8152	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8153	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8154	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8155	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8156	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.523883/2017-15     	NO HORÁRIO DAS 19:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-00.  NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.    * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE:    - MARINGÁ (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC) BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).    - ARAPONGAS (PR), ROLANDIA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANOPOLIS (SC).	INATIVO
8157	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8158	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8159	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8160	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500701778/2018-12      	NO HORÁRIO DAS 19:30 (VOLTA), AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-00.  NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8161	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50501.328999/2018-13     	NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8162	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-17T00:00:00	50501.338772/2018-86     	SERVIÇO PARALISADO EM ATENDIMENTO AO PROTOCOLO Nº 50501.338772/2018-86	INATIVO
8163	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.334714/2018-83     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO.	INATIVO
8164	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.338772/2018-86     	NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 09-0203-61.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8165	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103450/2020-42     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-51.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).  INÍCIO DA OPERAÇÃO DIA 17/10/2020	INATIVO
8166	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0203-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.040613/2021-50     	SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
8167	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.334714/2018-83     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) NAS PARTIDAS ÀS 19H00 (IDA) E 19H30 (VOLTA), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0203-61.	ATIVO
8168	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.338772/2018-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8169	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.394684/2019-55     	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR),   ROLANDIA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO   CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	ATIVO
8170	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	50500.394684/2019-55     	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E LONDRINA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC.	ATIVO
8171	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	550500.103450/2020-42    	OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00.  OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) DE DOMINGO À SEXTA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-41.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ/PR, ARAPONGAS/PR, ROLÂNDIA/PR E LONDRINA/PR P/: FLORIANÓPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJA/(SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC E ITAPEMA/SC.  INÍCIO DA OPERACAO 17.10.20	ATIVO
8172	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0203-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	50500.040613/2021-50     	OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-00.  OS HORÁRIOS 10:00 (IDA) E 12:00 (VOLTA) DE DOMINGO À SEXTA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0203-31.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MARINGÁ(PR), ARAPONGAS(PR), ROLÂNDIA(PR) E LONDRINA(PR) PARA: FLORIANÓPOLIS(SC), GARUVA(SC), JOINVILLE(SC), ITAJAÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) E ITAPEMA(SC).	ATIVO
8173	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	                         	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.	INATIVO
8174	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.523883/2017-15     	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.    * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE:    - MARINGÁ (PR) PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC) BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).    - ARAPONGAS (PR), ROLANDIA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANOPOLIS (SC).	INATIVO
8175	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500.70177/2018-12      	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).    * AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR VIAGEM SEMI-DIRETA CONFORME SECCIONAMENTOS LISTADOS NO HISTORICO DA LINHA.	INATIVO
8176	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-29T00:00:00	333 - 9/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8177	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	333 - 9/14/2018          	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8178	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50501.328999/2018-13     	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-41.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8179	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.334714/2018-83     	O HORÁRIO 19:00 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0203-51.  *  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8180	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.338772/2018-86     	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLANDIA PARA FLORIANOPOLIS (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
8181	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.394684/2019-55     	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E PONTA GROSSA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC.	INATIVO
8182	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	50500.394684/2019-55     	*  VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE MARINGA/PR, ARAPONGAS/PR, ROLANDIA/PR E LONDRINA/PR PARA: FLORIANOPOLIS/SC, GARUVA/SC, JOINVILLE/SC, ITAJAI/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC E ITAPEMA/SC.	INATIVO
8183	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0203-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.025380/2020-84     	PARALISACAO DO SERVICO	INATIVO
8184	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	50500.284100/2016-91     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-41.	ATIVO
8185	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	50500.033251/2017-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8186	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.156214/2017-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8187	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.156214/2017-23     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0206-00	ATIVO
8188	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	50500.156214/2017-23     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0206-00 A PARTIR DE 27/03/2017.	ATIVO
8189	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.373449/2018-69     	CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0206-00, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	ATIVO
8190	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-12T00:00:00	50500.411471/2018-14     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00, A VIGORAR A PARTIR DE 12/04/2018.	ATIVO
8191	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-23T00:00:00	50500.005772/2019-93     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00.	ATIVO
8192	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0204-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8193	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	50500.284100/2016-91     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-61.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-00 (SOMENTE AOS SÁBADOS).	INATIVO
8194	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8195	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8196	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	50500.284103/2016-25     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-61.	INATIVO
8197	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8198	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
8199	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8200	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8201	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8202	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 01/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8203	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 01/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8204	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8205	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8206	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8207	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8208	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
8209	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-10-08T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	50500.033251/2017-64     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0204-61.	INATIVO
8210	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-31T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8211	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-31T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 67,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8212	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-31T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8213	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-31T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,07,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8214	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-31T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8215	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-31T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 79,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8216	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-31T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8217	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-31T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8218	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-31T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
8219	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-31T00:00:00	09-0204-41	CAMPO MOURAO(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	50500.183225/2017-86     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO 09-0206-41 A PARTIR DE 24/04/2017	INATIVO
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8291	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8292	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	50500.183225/2017-86     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO 09-0204-41 A PARTIR DE 24/04/2017	INATIVO
8293	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,95,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8294	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8295	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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8297	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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8299	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8300	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8301	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8302	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,95,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
8303	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-19T00:00:00	09-0206-41	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.491724/2017-44     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
8304	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-23T00:00:00	09-0206-61	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.156214/2017-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8305	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-23T00:00:00	09-0206-61	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-30T00:00:00	50500.156214/2017-23     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0204-61	INATIVO
8306	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-23T00:00:00	09-0206-61	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-30T00:00:00	50500.156214/2017-23     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0204-61 A PARTIR DE 30/03/2017	INATIVO
8307	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-23T00:00:00	09-0206-61	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-30T00:00:00	50500.156214/2017-23     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0204-61 A PARTIR DE 30/03/2017.	INATIVO
8308	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-23T00:00:00	09-0206-61	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
8309	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-03-23T00:00:00	09-0206-61	PONTA GROSSA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
8310	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	50500.244400/2017-19     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00 E 09-0207-00.	INATIVO
8311	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.373460/2018-29     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00 E 09-0206-00.	INATIVO
8312	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	333 - 1/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8313	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	333 - 10/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8314	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0207-00	LONDRINA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.005654/2021-08     	DECISÃO Nº 51, DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005654/2021-08, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA(PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), PREFIXO 09-0207-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8315	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	333 - 11/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8316	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.244398/2017-88     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00, 09-0207-00 E 09-0209-00.	ATIVO
8317	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-27T00:00:00	50500.373357/2018-89     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS Nº 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00, 09-0204-00,09-0205-00, 09-0206-00, 09-0207-00 E 09-0209-00.	ATIVO
8318	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	50500.338792/2019-48     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51.	ATIVO
8319	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0208-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.388257/2019-38     	""	ATIVO
8320	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-01-07T00:00:00	09-0208-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	50500.338792/2019-48     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51.	ATIVO
8321	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-01-07T00:00:00	09-0208-51	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	50500.338792/2019-48     	SERVIÇO OPERADO NO SÁBADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-51.  NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0208-41.	ATIVO
8322	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-15T00:00:00	333 - 10/31/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8323	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.454576/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00 A PARTIR DE 13/01/2017, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
8324	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.454576/2016-04     	""	INATIVO
8325	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.244399/2017-22     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA MARINGÁ (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0196-00 SOMENTE NO MÊS DE ABRIL, A PARTIR DE 13/01/2017. REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA. OS MERCADO OPERADOS PELA EMPRESA SERÃO ATENDIDOS POR MEIO DAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0196-00, 09-0199-00, 09-0203-00 E 09-0207-00.	INATIVO
8326	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	50500.244399/2017-22     	OS MERCADO DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0196-00, 09-0199-00 E 09-0203-00.	INATIVO
8327	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	333 - 1/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8328	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	333 - 10/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8329	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0209-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	50500.005674/2021-71     	PORTARIA Nº 71 DE 26 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005674/2021-71, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0209-00 E MARINGÁ(PR) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0196-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 24/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: OSÓRIO (RS)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8330	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8331	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.656192/2017-05     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	ATIVO
8332	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	50500.183749/2018-58     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	ATIVO
8333	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.183749/2018-58     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	ATIVO
8334	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	50500.183749/2018-58     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	ATIVO
8335	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T00:00:00	50501.333126/2018-22     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-51.	ATIVO
8336	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T00:00:00	50501.333126/2018-22     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-52.	ATIVO
8337	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.319298/2019-84     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-51.  SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA NOVA AURORA - SÃO PAULO, PREFIXO 09-0201-00.	ATIVO
8338	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103472/2020-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51.  SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA NOVA AURORA ? SÃO PAULO, PREFIXO 09.0201-00.  INÍCIO DA OPERAÇÃO: 17/10/2020	ATIVO
8339	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0283-31	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	50500.025356/2020-45     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),  ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).	INATIVO
8340	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0283-31	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103472/2020-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).  INÍCIO DA OPERAÇÃO: 17/10/2020	INATIVO
8341	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.656192/2017-05     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00	ATIVO
8342	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-18T00:00:00	50500.656192/2017-05     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 22,00 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS , O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-61.	ATIVO
8343	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 28/2/2018,	ATIVO
8344	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 28/2/2018,	ATIVO
8345	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 28/2/2018,	ATIVO
8346	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	ATIVO
8347	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	ATIVO
8348	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	ATIVO
8349	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	50500.183749/2018-58     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS , O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-61.	ATIVO
8350	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.183749/2018-58     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS , O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-61.	ATIVO
8351	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	50500.183749/2018-58     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS , O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-61.	ATIVO
8352	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333126/2018-22     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) ÀS QUARTAS E 22:00 (VOLTA) ÀS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM  VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-00.  - NOS DEMAIS HORÁRIOS , O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O  PREFIXO 09-0283-61.	ATIVO
8353	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333126/2018-22     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O  PREFIXO 09-0283-61.	ATIVO
8354	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103472/2020-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).  INÍCIO DA OPERAÇÃO: 17/10/2020	ATIVO
8355	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-19T00:00:00	09-0283-41	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010167/2021-59     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-51.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).	ATIVO
8356	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333126/2018-22     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-61.	ATIVO
8357	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333126/2018-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8358	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-10T00:00:00	50501.333126/2018-22     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61	ATIVO
8359	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T00:00:00	50501.333126/2018-22     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61	ATIVO
8360	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.333126/2018-22     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61	ATIVO
8361	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-19T00:00:00	50500.364090/2019-10     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO  COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA)  COM O PREFIXO 09.0283-61  NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61	ATIVO
8362	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.394695/2019-35     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.   NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E LONDRINA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	ATIVO
8363	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	50500.394695/2019-35     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) AS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-00.   NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-61.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E MARINGA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	ATIVO
8364	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	50500.025356/2020-45     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) ÀS QUARTAS E 21:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09.0283-31.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR), ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).	ATIVO
8365	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0283-51	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103472/2020-11     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) ÀS QUARTAS E 21:00 (VOLTA) ÀS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 09.0283-00. NOS DEMAIS HORÁRIOS O SERVIÇO É OPERADO COM    VEICULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O PREFIXO 09.0283-41.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR),ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) E MARINGÁ(PR PARA: SÃO PAULO(SP).  INÍCIO DA OPERAÇÃO: 17/10/2020	ATIVO
8366	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8367	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/06/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
8368	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8369	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
8370	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
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8372	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8373	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
8374	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8375	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
8376	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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8380	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8381	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
8382	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-20T00:00:00	50500.327875/2017-40     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP).	INATIVO
8383	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
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8389	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-18T00:00:00	50500.656192/2017-05     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP).  - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	INATIVO
8390	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8391	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8392	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	50500.183749/2018-58     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP).  - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	INATIVO
8393	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.183749/2018-58     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP).  - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	INATIVO
8394	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	50500.183749/2018-58     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP).  - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0283-41.	INATIVO
8395	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.333126/2018-22     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO (PR), PEABIRU (PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) PARA SÃO PAULO (SP).  - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0283-51.	INATIVO
8396	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-19T00:00:00	50500.364090/2019-10     	VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO(PR), PEABIRU(PR) E ENGENHEIRO BELTRÃO(PR) PARA SÃO PAULO(SP).  - SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51.	INATIVO
8397	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.394695/2019-35     	- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E LONDRINA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	INATIVO
8398	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0283-61	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	50500.394695/2019-35     	- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0283-51.  * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDONAS LOCALIDADES DE CAMPO MOURÃO/PR, PEABIRU/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR E MARINGA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	INATIVO
8399	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-06-10T00:00:00	09-0350-00	PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	                         	A OPERAÇÃO DESTA LINHA TERÁ INÍCIO EM 06/10/2017.	INATIVO
8400	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-06-10T00:00:00	09-0350-00	PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	50500.396695/2017-16     	DELIBERAÇÃO Nº 310, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-117, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.396695/2017-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PONTA GROSSA (PR) ? BLUMENAU (SC) E RESPECTIVAS SEÇÕES.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
8401	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-06-10T00:00:00	09-0350-00	PONTA GROSSA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.005672/2021-81     	DECISÃO Nº 52, DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005672/2021-81, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTA GROSSA(PR) ? BLUMENAU(SC) PREFIXO 09-0350-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8402	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
8403	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 09/03/2018.	ATIVO
8404	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	50500.059147/2018-81     	DELIBERAÇÃO Nº 077, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 045, DE          1º DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.059147/2018-81, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I ? DE GUARAPUAVA (PR) E PRUDENTÓPOLIS (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC) E GARUVA (SC), E    II ? DE PONTA GROSSA (PR), PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E GARUVA (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8405	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-27T00:00:00	50500.373458/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8406	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:00:00	333 - 11/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8407	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-09-03T00:00:00	09-0373-00	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8408	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0373-31	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8409	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0373-31	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018009/2021-47     	"CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5520190, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO"""	INATIVO
8410	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-06-12T00:00:00	09-0373-61	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8411	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-06-12T00:00:00	09-0373-61	GUARAPUAVA(PR) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8412	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-01-11T00:00:00	09-0395-00	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.011411/2020-10     	AUTORIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM BRUSQUE (SC).	ATIVO
8413	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-01-11T00:00:00	09-0395-00	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.011411/2020-10     	""	ATIVO
8414	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-01-11T00:00:00	09-0395-00	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8415	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0395-31	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8416	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-01-11T00:00:00	09-0395-61	PITANGA(PR) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8417	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-02-16T00:00:00	09-0402-00	PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	50501.322135/2018-98     	DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 22 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 368, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.322135/2018-98, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PONTA GROSSA (PR) - OSÓRIO (RS), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: PONTA GROSSA (PR), PARA: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E    II - DE: CURITIBA (PR), PARA: SOMBRIO (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 19 DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
8418	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-02-16T00:00:00	09-0402-00	PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 16/02/2019.	INATIVO
8419	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-02-16T00:00:00	09-0402-00	PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.019622/2019-67     	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 16/02/2019.	INATIVO
8420	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-02-16T00:00:00	09-0402-00	PONTA GROSSA(PR) - OSORIO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	50500.009740/2021-81     	PORTARIA Nº 109 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009740/2021-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTA GROSSA(PR) ? OSÓRIO(RS), PREFIXO Nº 09-0402-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19, A PARTIR DE 04/05/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: PONTA GROSSA(PR) PARA: OSÓRIO(RS) E    II - DE: CURITIBA(PR) PARA: SOMBRIO(SC)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8421	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 20/03/2019.	ATIVO
8422	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	50501.339414/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 076, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.339414/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 19 DA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8423	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	333 - 3/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8424	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	333 - 6/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8425	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113498/2020-69     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-51.	ATIVO
8426	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017991/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8427	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-03-20T00:00:00	09-0411-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8428	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0411-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8429	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0411-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113498/2020-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8430	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-0411-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017991/2021-30     	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
8431	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0411-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113498/2020-69     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-51.	INATIVO
8432	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0411-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017991/2021-30     	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
8433	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0411-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113498/2020-69     	NA QUARTA FEIRA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0411-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0411-41.	INATIVO
8434	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-10-04T00:00:00	09-0411-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8435	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-10-04T00:00:00	09-0411-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	333 - 6/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8436	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2019-10-04T00:00:00	09-0411-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8437	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-02-04T00:00:00	09-0436-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8438	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-09T00:00:00	09-0437-00	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.371030/2019-53     	PORTARIA Nº 571 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.371030/2019-53, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I - DE:  LONDRINA (PR) PARA: CANOAS (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS).  II - DE: ARAPONGAS (PR), IVAIPORÃ (PR), PITANGA (PR) E GUARAPUAVA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), PORTO ALEGRE (RS) E CANOAS (RS).  III - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13 E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
8439	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-09T00:00:00	09-0437-00	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.094509/2020-02     	""	ATIVO
8440	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-09T00:00:00	09-0437-00	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.094509/2020-02     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: LONDRINA(PR) ? PORTO ALEGRE(RS) E APUCARANA(PR) ? PORTO  ALEGRE(RS) NA LINHA LONDRINA(PR) ? CANOAS(RS), PREFIXO 09-0437-00, CONFORME  PORTARIA SUPAS Nº 828, DE 9.10.2020,RETIFICADA NO DOU DE 16.10.2020.	ATIVO
8441	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-09T00:00:00	09-0437-00	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.116283/2020-08     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-51	ATIVO
8442	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-22T00:00:00	09-0437-41	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T09:56:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
8443	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-22T00:00:00	09-0437-41	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.116283/2020-08     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-51.	ATIVO
8444	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-13T00:00:00	09-0437-51	LONDRINA(PR) - CANOAS(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.116283/2020-08     	SERVIÇO OPERADO ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUINTA-FEIRA (VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0437-41	ATIVO
8445	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0440-00	CAMPO MOURAO(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8446	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-11T00:00:00	09-0449-00	IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.426070/2019-40     	PORTARIA Nº 902 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE  DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426070/2019-40, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I ? DE: IVAIPORÃ (PR) E MANOEL RIBAS (PR) PARA: BRUSQUE (SC), GARUVA (SC), JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E BLUMENAU (SC),    II ? DE: PITANGA (PR), GUARAPUAVA (PR), PRUDENTÓPOLIS (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: BRUSQUE (SC).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR -LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃ	ATIVO
8447	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-17T00:00:00	09-0449-31	IVAIPORA(PR) - BRUSQUE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-17T00:00:00	50500.117003/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8448	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-11T00:00:00	09-0450-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.426066/2019-81     	PORTARIA Nº 853 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426066/2019-81, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I ? DE: LONDRINA (PR) PARA: MAFRA (SC) E NOVO HAMBURGO (RS).  II ? DE: ARAPONGAS (PR) PARA: MAFRA (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E PORTO ALEGRE (RS).  III ? DE: APUCARANA (PR) E PONTA GROSSA (PR PARA: MAFRA (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS).  IV ? DE: CURITIBA (PR) PARA: LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS).  V ? DE: LAGES (SC) PARA: VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
8449	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-11T00:00:00	09-0450-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113884/2020-51     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51.	ATIVO
8450	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-04-11T00:00:00	09-0450-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.116690/2020-15     	PORTARIA Nº 1.015 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116690/2020-15, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 09-0450-00:    I - DE: CURITIBA (PR), APUCARANA (RS) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS),    II - DE: LONDRINA (PR) PARA: LAGES (SC), VACARIA (RS) E CAXIAS DO SUL (RS).	ATIVO
8451	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-41	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113884/2020-51     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CAMA/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-51.	ATIVO
8452	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113884/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8453	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-09-11T00:00:00	09-0450-51	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.113884/2020-51     	AOS SÁBADOS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O  SERVIÇO PREFIXO 09.0450-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0450-41.	ATIVO
8454	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-11T00:00:00	09-0451-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.426063/2019-48     	PORTARIA Nº 906 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426063/2019-48, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 19:    I ? DE: MARINGÁ (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: TUBARÃO (SC) E IÇARA (SC).  II ? DE: APUCARANA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), IÇARA (SC) E PORTO ALEGRE (RS).  III ? DE: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC ) E ITAPEMA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8455	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-11T00:00:00	09-0451-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8456	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-11T00:00:00	09-0451-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	50500.040621/2021-04     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0451-51.	ATIVO
8457	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-05-23T00:00:00	09-0451-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	50500.040621/2021-04     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0451-51.	ATIVO
8458	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-05-23T00:00:00	09-0451-51	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
8459	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-12T00:00:00	09-0477-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.116750/2020-91     	""	ATIVO
8460	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-12T00:00:00	09-0477-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.116750/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8461	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-12T00:00:00	09-0477-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.116750/2020-91     	PORTARIA Nº 1.014, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116750/2020-91,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA,  CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE  (RS), PREFIXO 09-0477-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), LAGES  (SC), NOVO HAMBURGO (RS) E VACARIA (RS), E,    II - DE: LAGES (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO  HAMBURGO (RS) E VACARIA (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 19/11/2020.	ATIVO
8462	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-11-12T00:00:00	09-0477-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8463	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0478-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.116615/2020-46     	DECISÃO Nº 243, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116615/2020-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA?  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
8464	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0478-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.137787/2020-53     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	ATIVO
8465	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0478-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010353/2021-98     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	ATIVO
8466	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-23T00:00:00	09-0478-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.021058/2021-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8467	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-03-18T00:00:00	09-0478-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.021058/2021-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8468	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.137787/2020-53     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	ATIVO
8469	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010353/2021-98     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	ATIVO
8470	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.137787/2020-53     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51	ATIVO
8471	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.021058/2021-67     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA	ATIVO
8472	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	50500.047758/2021-81     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51.	ATIVO
8473	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-41	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	50500.047758/2021-81     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-51.   INÍCIO DA OPERAÇÃO: 13/06/2021	ATIVO
8474	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.137787/2020-53     	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41.	ATIVO
8475	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010353/2021-98     	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41.	ATIVO
8476	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.021058/2021-67     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO DOCUMENTO EM REFERÊNCIA.	ATIVO
8477	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	50500.047758/2021-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41	ATIVO
8478	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-06-13T00:00:00	09-0478-51	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	50500.047758/2021-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0478-41.   INÍCIO DA OPERAÇÃO: 13/06/2021 .	ATIVO
8479	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.116491/2020-07     	DECISÃO Nº 244, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116491/2020-07, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E IÇARA (SC), E   II - DE: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
8480	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 .	ATIVO
8481	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8482	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010350/2021-54     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51.	ATIVO
8483	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-16T00:00:00	09-0479-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	333 - 8/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8484	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8485	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 .	ATIVO
8486	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010350/2021-54     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51 .	ATIVO
8487	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-41	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	333 - 8/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8488	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62     	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-51.	ATIVO
8489	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.134590/2020-62     	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41.	ATIVO
8490	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.010350/2021-54     	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41.	ATIVO
8491	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	333 - 8/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8492	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-12-21T00:00:00	09-0479-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	333 - 8/2/2021           	AS QUARTAS O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0479-41.	ATIVO
8493	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-10-12T00:00:00	09-0481-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8494	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-02T00:00:00	09-0487-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.122903/2020-30     	DECISÃO Nº 93, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.122903/2020-30, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  FOZ DO IGUAÇU(PR) ? SÃO PAULO(SP) , PREFIXO 009-0487-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU(PR) PARA: OURINHOS(SP),    II - DE: MEDIANEIRA(PR), CASCAVEL(PR), UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA: SÃO PAULO(SP) E OURINHOS(SP),    III - DE: MARINGÁ(PR) E LONDRINA(PR) PARA: SÃO PAULO(SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8495	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-02T00:00:00	09-0487-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.013251/2021-24     	DECISÃO Nº 153, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013251/2021-24, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0014-27, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0487-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
8496	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-02T00:00:00	09-0487-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8497	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-10-02T00:00:00	09-0487-51	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8498	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0494-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.015113/2019-65     	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020.    PREFIXO ANTERIOR 09-9022-00.    DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00.    PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
8499	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0494-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
8500	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0494-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0494-51.	ATIVO
8501	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0494-51	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
8502	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0495-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.015113/2019-65     	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020.    PREFIXO ANTERIOR: 09-9021-00.    DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00.    PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
8503	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0495-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	333 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8504	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0495-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.001478/2022-16     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0196-00.  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51	ATIVO
8505	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-04-03T00:00:00	09-0495-31	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018014/2021-50     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
8506	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-11-01T00:00:00	09-0495-31	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.001478/2022-16     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51	ATIVO
8507	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-11-01T00:00:00	09-0495-31	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.007401/2022-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8508	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-01-02T00:00:00	09-0495-41	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.007401/2022-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-51.	ATIVO
8509	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-11-01T00:00:00	09-0495-51	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.001478/2022-16     	SERVIÇO OPERADO AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA)  COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-41	ATIVO
8510	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2022-11-01T00:00:00	09-0495-51	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.007401/2022-41     	SERVIÇO OPERADO AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA)  COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0495-41	ATIVO
8511	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-02-08T00:00:00	09-0513-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.052330/2021-51     	DECISÃO SUPAS Nº 355, DE 2 DE JULHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.052330/2021-51, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA,  CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ(PR) - PORTO  ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0513-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: IÇARA (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC),  ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC),  II - DE: LONDRINA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), FLORIANÓPOLIS (SC),  ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC),  III - DE: PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), IÇARA  (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  JOINVILLE (SC) E TUBARÃO (SC),  IV - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO  CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
8512	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-02-08T00:00:00	09-0513-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	50500.072470/2021-45     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51.	ATIVO
8513	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-02-08T00:00:00	09-0513-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-19T00:00:00	333 - 9/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8514	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	50500.072470/2021-45     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-51.	ATIVO
8515	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-31	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-19T00:00:00	333 - 9/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8516	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-51	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	50500.072470/2021-45     	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09.0513-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09.0513-31.	ATIVO
8517	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-51	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-19T00:00:00	333 - 9/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8518	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2021-09-08T00:00:00	09-0513-51	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	20/09/2021 - 13:49       	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-00 E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0513-31.	ATIVO
8519	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.		09-0534-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8520	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1975-12-11T00:00:00	09-0640-00	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8521	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1990-09-03T00:00:00	09-0640-01	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8522	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1991-05-06T00:00:00	09-0640-02	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8523	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1991-12-26T00:00:00	09-0640-03	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8524	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2015-05-30T00:00:00	09-0640-43	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8525	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2012-08-11T00:00:00	09-0640-62	LONDRINA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8526	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	1988-09-19T00:00:00	09-0752-01	NOVA AURORA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8527	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2013-12-10T00:00:00	09-1824-41	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8528	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2007-08-28T00:00:00	09-1824-61	TOLEDO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8529	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-04-08T00:00:00	09-9020-61	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
8530	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     3. NESTES TERMOS, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, EMITA AS LICENÇAS OPERACIONAIS PARA A AUTORA OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E CIANORTE (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), NOS TERMOS DA PRERROGATIVA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 69 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESDE JUÍZO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.      LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
8531	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-04T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 273       	CONFORME DECISÃO JUDICIAL QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, A ANTT AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA EMPRESA BRASIL SUL PARA INCLUIR AS LINHAS UMUARAMA/PR - FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9022-00, E CIANORTE/PR - FLORIANOPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09-9021-00.   AS LINHAS FORAM ATIVADAS APÓS COMUNICAÇÃO DA EMPRESA SOBRE A DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 05/09/2017.	INATIVO
8532	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-30T00:00:00	50501.045864/2018-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8533	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-23T00:00:00	50501.045864/2018-15     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0196-00.	INATIVO
8534	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9021-00	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-04T00:00:00	50500.015113/2019-65     	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020.    NOVO PREFIXO: 09-0495-00.    DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00.    PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
8535	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-04T00:00:00	09-9021-31	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8536	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-12-19T00:00:00	09-9021-61	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8537	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2018-12-19T00:00:00	09-9021-61	CIANORTE(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-02T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8538	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     3. NESTES TERMOS, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À ANTT QUE, NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, EMITA AS LICENÇAS OPERACIONAIS PARA A AUTORA OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E CIANORTE (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), NOS TERMOS DA PRERROGATIVA INSTITUÍDA PELO ARTIGO 69 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESDE JUÍZO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.      LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
8539	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-04T00:00:00	                         	* O SERVIÇO OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) NOS HORÁRIOS DE 18:30 E 19:00 HRS.	INATIVO
8540	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-04T00:00:00	DELIBERAÇÃO Nº 273       	CONFORME DECISÃO JUDICIAL QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002370-65.2017.4.04.7001/PR, A ANTT AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA EMPRESA BRASIL SUL PARA INCLUIR AS LINHAS UMUARAMA/PR - FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9022-00, E CIANORTE/PR - FLORIANOPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09-9021-00.   AS LINHAS FORAM ATIVADAS APÓS COMUNICAÇÃO DA EMPRESA SOBRE A DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 05/09/2017.	INATIVO
8541	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-28T00:00:00	333 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8542	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8543	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8544	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8545	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8546	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8547	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8548	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8549	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8550	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8551	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8552	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8553	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8554	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8555	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8556	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8557	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8558	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8559	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8560	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8561	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8562	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8563	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8564	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8565	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8566	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8567	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,43,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
8568	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-12T00:00:00	50500.411471/2018-14     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00, A VIGORAR A PARTIR DE 12/04/2018.	INATIVO
8569	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-07T00:00:00	50500.996487/2018-94     	""	INATIVO
8570	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-23T00:00:00	50500.005772/2019-93     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UMUARAMA (PR) - FLORIANOPOLIS 9SC), PREFIXO 09-9022-00 E CAMPO MOURAO (PR) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 09-0204-00.	INATIVO
8571	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	50500.336628/2019-04     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO 09-9022-51.	INATIVO
8572	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-07-25T00:00:00	09-9022-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-04T00:00:00	50500.015113/2019-65     	ALTERAÇÃO NO TIPO DE OUTORGA DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 17/06/2020.    NOVO PREFIXO: 09-0494-00.    DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 16 DE JUNHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 042, DE 3 DE JUNHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015113/2019-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PLEITO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA, CNPJ Nº 05.233.521/0001-02, DE TRANSFORMAÇÃO EM ADMINISTRATIVA AS LINHAS JUDICIAIS UMUARAMA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9022.00, E CIANORTE/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO Nº 09.9021.00.    PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSFORMAÇÃO DAS LINHAS OPERACIONAIS JUDICIAIS EM ADMINISTRATIVAS DE QUE TRATA O CAPUT FICA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO, PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À ANTT DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002370-65.2017.4.04.7001 E RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
8573	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2020-01-01T00:00:00	09-9022-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8574	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
8575	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8576	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 76,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8577	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 76,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8578	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8579	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 71,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8580	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8581	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8582	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,22,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
8583	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,22,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8584	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
8585	05.233.521/0001-02	BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA.	2017-09-28T00:00:00	09-9022-41	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
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8665	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	02-0019-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8666	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	02-0019-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	2353 - 2/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8667	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401721/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8668	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8669	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	2353 - 3/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8670	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537623/2017-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8671	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-19T00:00:00	50500.537623/2017-27     	OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 23-0002-61 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA).	ATIVO
8672	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8673	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	2353 - 2/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8674	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	02-0019-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	2353 - 6/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8675	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-30T00:00:00	2353 - 7/15/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8676	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401721/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8677	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8678	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.617625/2017-07     	OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 02-0019-00 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA).	ATIVO
8679	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-06-17T00:00:00	23-0002-00	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
8680	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401721/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8681	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8682	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-19T00:00:00	50500.0687682018-55      	OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 02-0019-61 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA).	ATIVO
8683	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-07T00:00:00	2353 - 2/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8684	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	2353 - 6/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8685	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2016-11-11T00:00:00	23-0002-61	ARAGUAINA(TO) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2353 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8686	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	50500.368437/2017-31     	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-118, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.368437/2017-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI ME. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - MARABA (PA), COM SECCIONAMENTO DE ARAGUAINA (TO) PARA SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (PA).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 115 DA BUENO VIAGENS EIRELI ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8687	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	2353 - 9/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8688	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.617633201745       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8689	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-06T00:00:00	2353 - 12/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8690	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-25T00:00:00	2353 - 8/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8691	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	2353 - 9/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8692	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-07T00:00:00	2353 - 2/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8693	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	2353 - 7/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8694	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	2353 - 8/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8695	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.093847/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8696	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	2353 - 11/5/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8697	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-11-09T00:00:00	23-0011-00	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.012912/2021-02     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 23-0025-00.	ATIVO
8698	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.617933/2017-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8699	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-06T00:00:00	2353 - 12/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8700	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	2353 - 11/21/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8701	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-07T00:00:00	2353 - 2/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8702	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	2353 - 7/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8703	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	2353 - 8/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8704	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	2353 - 11/5/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8705	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	2353 - 12/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8706	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	2353 - 2/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8707	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-13T00:00:00	2353 - 3/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8708	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	2353 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8709	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2353 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8710	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	2353 - 11/29/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8711	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2017-06-12T00:00:00	23-0011-61	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-23T00:00:00	2353 - 1/18/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8712	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	50501.345309/2019-91     	DELIBERAÇÃO Nº 67, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 030, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.345309/2018-91, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI ME PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA/TO - SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA, COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:  I - DE: CARMOLÂNDIA/TO E ARAGUANÃ/TO PARA: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 115 DA BUENO VIAGENS EIRELI ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8713	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 01/02/2019.	ATIVO
8714	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.018293/2019-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8715	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	2353 - 2/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8716	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.012912/2021-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8717	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.012912/2021-02     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 23-0011-00.	ATIVO
8718	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2019-01-02T00:00:00	23-0025-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	2353 - 2/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8719	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	50500.048100/2021-97     	""	ATIVO
8720	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	50500.048100/2021-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8721	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	50500.0481002021-97      	DECISÃO SUPAS Nº 311, DE 11 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DEMAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E OQUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.048100/2021-97, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BUENO VIAGENS EIRELI, CNPJ Nº  05.493.209/0001-58, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - BALSAS (MA), PREFIXO Nº  23-0033-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGUAÍNA (TO) E FILADÉLFIA (TO) PARA: BALSAS (MA), CAROLINA (MA) E  RIACHÃO (MA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 15/06/2021	ATIVO
8722	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	2353 - 6/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8723	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	2353 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8724	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-21T00:00:00	23-0033-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-28T00:00:00	2353 - 1/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8725	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-07T00:00:00	23-0033-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
8726	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-07T00:00:00	23-0033-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-17T00:00:00	2353 - 7/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8727	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-07T00:00:00	23-0033-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2353 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8728	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2021-06-07T00:00:00	23-0033-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-28T00:00:00	2353 - 1/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8729	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-12T00:00:00	                         	3-9595-00  ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  10/07/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 10 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, AUTUADA SOB O Nº 0069907-91.2014.4.01.3400/DF, FOI PROFERIDO ACÓRDÃO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA  BUENO VIAGENS LTDA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:   ?ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO E, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, AUTORIZANDO, EM REGIME ESPECIAL, A EMPRESA BUENO VIAGENS LTDA A EFETUAR O TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS NO TRECHO ARAGUAINA/TO A SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA ? SEM QUALQUER SECCIONAMENTO-, ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZE LICITAÇÃO E COM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES. CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RESSARCIDAS PELAS RÉS, QUE DEVERÃO ARCAR, AINDA, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00, (MIL REAIS).?     RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA BUENO VIAGENS LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ?????????????????????????????????????????????????  10/07/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ?????????????????????????????????????????????????  06/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.225874/2015-08  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA  ?????????????????????????????????????????????????  08/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           2353 - 11/23/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  28/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           2353 - 10/03/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  14/04/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           2353 - 3/30/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  25/05/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           2353 - 5/11/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8730	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-31T00:00:00	2353 - 8/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8731	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-19T00:00:00	2353 - 9/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8732	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-16T00:00:00	2353 - 12/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8733	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-09T00:00:00	2353 - 2/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8734	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-08T00:00:00	2353 - 5/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8735	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-11T00:00:00	50500.361472/2017-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8736	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-28T00:00:00	2353 - 10/13/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8737	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-11T00:00:00	2353 - 6/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8738	05.493.209/0001-58	BUENO VIAGENS EIRELI ME	2015-10-07T00:00:00	23-9595-00	ARAGUAINA(TO) - SAO GERALDO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-17T00:00:00	50500.346554/2015-82     	POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTORIA Nº 00022/2018/REG/PRF1R/PGF/AGU , BRASÍLIA, 31 DE AGOSTO DE 2018. (FOLHA 96), A PROCURADORIA GERAL FEDERAL OPINOU PELA PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL 0069907-91.2014.4.01.3400/DF QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO À BUENO VIAGENS EIRELE-ME PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO TRECHO ARAGUAINA/TO-SAO GERALDO DO ARAGUAIA/PA, SEM DIREITO A NENHUM SECCIONAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4770/2015.  BRASÍLIA, 31 DE AGOSTO DE 2018.	INATIVO
8739	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-27T00:00:00	50500.381830/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8740	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-27T00:00:00	50500.399528/2016-38     	CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2016 RESOLUÇÃO N° 5.328/2017	ATIVO
8741	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-10T00:00:00	                         	LINHA PARADA, COM PRAZO PARA INICIAR A OPERAÇÃO ATÉ O DIA 21/8/2017. PENDENCIA: CADASTRO DE FROTA.	ATIVO
8742	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-13T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 5328 DE 10/05/2017, SEÇÃO 1, PUBLICADA NO DOU DE 11/05/2017, EMITIMOS A ORDEM DE SERVIÇO N° 132/2017/SUPAS/ANTT, PARA AUTORIZAR A EMPRESA C & S PEIXOTO LTDA EPP., A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS A PARTIR DE 13/11/2017.  O QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO 1822 ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
8743	11.377.706/0001-93	C & S PEIXOTO LTDA - EPP	2017-10-05T00:00:00	22-1822-70	CRUZEIRO DO SUL(AC) - GUAJARA(AM)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-20T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
8744	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	50500.277914/2014-16     	""	ATIVO
8745	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-15T00:00:00	50500.277914/2014-16     	""	ATIVO
8746	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-24T00:00:00	50500.277914/2014-16     	""	ATIVO
8747	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-05T00:00:00	50500.158727/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8748	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-05T00:00:00	50500.158727/2016-98     	""	ATIVO
8749	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	611 - 10/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8750	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-31T00:00:00	611 - 12/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8751	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-21T00:00:00	611 - 1/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8752	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	611 - 1/6/2017           	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO Nº 01-0004-41.	ATIVO
8753	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	611 - 2/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8754	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	611 - 6/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8755	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	611 - 03/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8756	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	611 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8757	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-06T00:00:00	50500.679519/2018-90     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO Nº 01-0004-41.	ATIVO
8758	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	611 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8759	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934725                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
8760	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934725                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
8761	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	50500.309705/2019-45     	HORÁRIOS OPERADOS  COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-41.	ATIVO
8762	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
8763	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1934726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
8764	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
8765	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 1,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
8766	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	1934726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	ATIVO
8767	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	1934726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	ATIVO
8768	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
8769	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-11T00:00:00	2278696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,02000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
8770	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-06-27T00:00:00	01-0004-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-09T00:00:00	611 - 2/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8771	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2022-02-18T00:00:00	01-0004-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-18T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
8772	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	50500.011018/2017-21     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 01-0004-00.	ATIVO
8773	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	50500.011018/2017-21     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 01-0004-00.	ATIVO
8774	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	611 - 6/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8775	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	611 - 8/22/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8776	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	611 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8777	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 15/10/2017,	ATIVO
8778	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 16/10/2017,| Data de Termino: 30/10/2017,	ATIVO
8779	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 6/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
8780	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 4/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
8781	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018,	ATIVO
8782	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 28/2/2018,	ATIVO
8783	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 8/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
8784	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,22,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	ATIVO
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8801	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934725                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
8802	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934725                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
8803	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	50500.309705/2019-45     	OS HORÁRIOS ÀS QUARTAS E SÁBADOS (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 01-0004-00.	ATIVO
8804	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 20/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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8814	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	1934728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,54,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
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8816	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-04T00:00:00	2278696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,90,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
8817	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-16T00:00:00	50500.025147/2020-00     	LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA.	ATIVO
8818	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-31T00:00:00	50500.025147/2020-00     	LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA.  NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA/VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-31.	ATIVO
8819	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.025147/2020-00     	LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA.  NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA/VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CAMA)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 01-0004-51.	ATIVO
8820	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2014-02-02T00:00:00	01-0004-41	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.021414/2021-42     	LINHA DIRETA MANAUS (AM) - BOA VISTA (RR) - IDA E VOLTA.	ATIVO
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8828	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/5/2018,| Data de Termino: 31/5/2018,	ATIVO
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8851	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2018-06-04T00:00:00	01-0004-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-04T00:00:00	2278696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
8852	09.550.578/0001-96	CABURAÍ TRANSPORTES LTDA - EPP	2016-01-01T00:00:00	01-0005-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2016-02-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
8853	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2021-01-12T00:00:00	09-0521-60	CASCAVEL(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.094617/2021-58     	DECISÃO SUPAS Nº 567, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094617/2021-58, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 88.327.960/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 09-0521-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENÁPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E LUZIÂNIA (GO),    II ? DE: ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENÁPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO),    III ? DE: CIANORTE (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PENÁPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG) E CRISTALINA (GO),    IV ? DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO), LUZIÂNIA (GO) E BRASÍLIA (DF),    V ? DE: PENÁPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF),    VI ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF),    VII ? DE: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	ATIVO
8854	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2021-01-12T00:00:00	09-0521-60	CASCAVEL(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	286 - 12/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8855	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8856	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	286 - 8/18/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8857	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.465435/2016-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8858	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-01T00:00:00	286 - 2/14/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8859	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-29T00:00:00	50500.338431/2017-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8860	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	50515.025575/2018-41     	""	ATIVO
8861	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50501.089737/2018-28     	""	ATIVO
8862	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	286 - 11/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8863	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	286 - 2/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8864	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102266                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8865	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 2/5/2020,	ATIVO
8866	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8867	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 72,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8868	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8869	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8870	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8871	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	286 - 10/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8872	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.058084/2020-60     	** EM VIRTUDE DO CONTIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020, O QUAL ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM PREVISÃO DE DURAÇÃO ATÉ 02/08/2020, AS VIAGENS ESTÃO SENDO INICIADAS E FINALIZADAS NA CIDADE DE PATO BRANCO/PR.	ATIVO
8873	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.083239/2020-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8874	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	286 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8875	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	286 - 11/4/2020          	INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -	ATIVO
8876	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.307509/2019-36     	INCLUSÃO DE SEÇÕES- NOVOS MERCADOS  PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.307509/2019-36, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ  Nº 88.327.960/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 94:  I - DE: ABELARDO LUZ/SC PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, ARAGUARI/MG,  ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, BARREIRAS/BA, BRASÍLIA/DF, CATALÃO/GO, CIANORTE/PR,  CORRENTINA/BA, CRISTALINA/GO, CRUZ ALTA/RS, FORMOSA/GO, FREDERICO  WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, LUZIÂNIA/GO, MARINGÁ/PR,  PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, POSSE/GO, TOLEDO/PR. UBERLÂNDIA/MG,  UMUARAMA/PR, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO  PRETO/SP,  II - DE: BARREIRAS/BA E LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA PARA: CATALÃO/GO,  CRISTALINA/GO, LUZIANIA/GO, PENÁPOLIS/SP,  III - DE: CHAPECÓ/SC PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CIANORTE/PR,  CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS  MISSÕES/RS, PANAMBI/RS E UMUARAMA/PR E PENÁPOLIS/SP,  IV - DE: CLEVELÂNDIA/PR PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, ARAGUARI/MG,  BARREIRAS/BA, BRASILIA/DF, CATALÃO/GO, CORRENTINA/BA, CRISTALINA/GO,  FORMOSA/GO, LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA, LUZIÂNIA/GO, POSSE/GO,  UBERLÂNDIA/MG, CRUZ ALTA/RS, IRAÍ/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBÍ/RS,  PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,  V - DE: CRUZ ALTA/RS PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR,  FRANCISCO BELTRÃO/PR, PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR E CRUZ ALTA/RS,  VI - DE: FRANCISCO BELTRÃO/PR PARA: FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAÕ/RS,  PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBÍ/RS E PENÁPOLIS/SP,  VII - DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS PARA: PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR,  PENÁPOLIS/SP E XANXERÊ/SC,  VIII - DE: IRAÍ/RS PARA: PATO BRANCO/PR E TOLEDO/PR,  IX - DE: PALMEIRA DAS MISSÕES/RS E PANAMBÍ/RS PARA: PATO BRANCO/PR,  TOLEDO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR E PENÁPOLIS/SP,  X - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CIANORTE/PR.  FORMOSA/GO, PATO BRANCO/PR, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR E XANXERÊ/SC,  XI - DE: PRESIDENTE PRUDENTE/SP PARA: CIANORTE/PR E UMUARAMA/PR,  XII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR,  CIANORTE/PR, TOLEDO/PR E UMUARAMA/PR,  XIII - DE: XANXERÊ/SC PARA: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, CAPITÃO LEONIDAS  MARQUES/PR, MARINGÁ/PR, REALEZA/PR E UMUARAMA/PR,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TURISMO  S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ N º 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 E E M P R ES A  GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGARLHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
8877	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.005246/2020-67     	""	ATIVO
8878	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.005246/2020-67     	PORTARIA Nº 153 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005246/2020-67, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 88.327.960/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 94:    I - DE ABELARDO LUZ (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CRUZ ALTA (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMEIRA DAS MISSOES (RS) E PANAMBI (RS),    II - DE ASSIS CHATEUBRIAND (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP),    III - DE BRASILIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) E POSSE (GO),    IV - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), LUZIANIA (GO), POSSE (GO), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E UBERLANDIA (MG),    V - DE CASCAVEL (PR) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), LUZIANIA (GO), PENAPOLIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SAO JOSE DO RIO PRETO (SP),    VI - DE CATALAO (GO) PARA: BRASILIA (DF) E CORRENTINA (BA)    VII - DE CHAPECO (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO) E TOLEDO (PR),    VIII - DE CRISTALINA (GO) PARA: CORRENTINA (BA), MARINGA (PR) E UBERLANDIA (MG),    IX - DE CRUZ ALTA (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E REALEZA (PR),    X - DE FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA), CORRENTINA (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA),    XI - DE FRANCISCO BELTRAO (PR) E PATO BRANCO (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CHAPECO (SC), XANXERE (SC) E XAXIM (SC),    XII - DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CASCAVEL (PR) E TOLEDO (PR),    XIII - DE IRAI (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO) E CASCAVEL (PR),    XIV - DE MARINGA (PR) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), LUZIANIA (GO), PENAPOLIS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) E UBERLANDIA (MG),    XV - DE PALMEIRA DAS MISSOES (RS) E PANAMBI (RS) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), CASCAVEL (PR) E REALEZA (PR),    XVI - DE PALMITOS (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO), FRANCISCO BELTRAO (PR), MARINGA (PR), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR) E UMUARAMA (PR),    XVII - DE PENAPOLIS (SP) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CORRENTINA (BA), CRISTALINA (GO), PANAMBI (RS), POSSE (GO) E UBERLANDIA (MG),    XVIII - DE POSSE (GO) PARA: BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA),    XIX - DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CRISTALINA (GO), LUZIANIA (GO) E UBERLANDIA (MG),    XX - DE REALEZA (PR) PARA: ARAGUARI (MG),    XXI - DE SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), ARAGUARI (MG), BRASILIA (DF), CATALAO (GO), CRISTALINA (GO) E UBERLANDIA (MG),    XXII - DE TOLEDO (PR) PARA: ARAGUARI (MG), CATALAO (GO), LUZIANIA (GO) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP),    XXIII - DE UBERLANDIA (MG) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), BARREIRAS (BA), BRASILIA (DF), CORRENTINA (BA), FORMOSA (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA) E POSSE (GO),    XXIV - DE UMUARAMA (PR) PARA: ARAGUARI (MG) E CATALAO (GO),    XXV - DE XANXERE (SC) PARA: ARAGUARI (MG), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO) E TOLEDO (PR), E    XXVI - DE XAXIM (SC) PARA: ARAGUARI (MG), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), CASCAVEL (PR), CATALAO (GO), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), TOLEDO (PR) E UMUARAMA (PR).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8879	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	10-0044-00	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	286 - 11/4/2020          	INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -	ATIVO
8880	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.465435/2016-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8881	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.465435/2016-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8882	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-01T00:00:00	286 - 2/14/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8883	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-29T00:00:00	50500.338431/2017-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8884	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	286 - 11/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8885	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	286 - 2/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8886	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8887	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8888	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8889	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,90,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8890	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8891	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102073                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8892	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102073                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8893	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102088                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8894	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102088                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,90,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8895	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8896	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102110                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8897	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102124                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8898	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8899	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102269                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8900	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8901	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102072                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8902	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102073                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8903	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102080                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8904	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102088                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8905	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8906	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8907	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,77,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8908	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,00,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8909	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,50,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8910	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2102272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 77,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 1/5/2020,	ATIVO
8911	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	286 - 10/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8912	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.058084/2020-60     	** EM VIRTUDE DO CONTIDO NO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020, O QUAL ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COM PREVISÃO DE DURAÇÃO ATÉ 02/08/2020, AS VIAGENS ESTÃO SENDO INICIADAS E FINALIZADAS NA CIDADE DE PATO BRANCO/PR.	ATIVO
8913	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.083239/2020-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8914	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	286 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8915	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	286 - 11/4/2020          	INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -	ATIVO
8916	88.327.960/0001-01	CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA	2017-05-01T00:00:00	10-0044-61	CRUZ ALTA(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	286 - 11/4/2020          	INICIO DA OPERAÇÃO 16/11/2020 -NOVOS MERCADOS-PORTARIA Nº 854, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 -	ATIVO
8917	02.478.063/0001-83	CARVALHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1985-06-12T00:00:00	23-1110-20	PARAISO DO TOCANTINS(TO) - VILA RICA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
8918	02.478.063/0001-83	CARVALHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1991-05-27T00:00:00	23-1110-21	PARAISO DO TOCANTINS(TO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
8919	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-25T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 25 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:   DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A  CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ITACARAMBI/MG À BRASÍLIA/DF TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. EPP ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS DESCRITAS ACIMA, ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
8920	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-06T00:00:00	50500.081177/2015-21     	"NÃO FORAM ENCAMINHADOS OS DOCUMENTOS  ELENCADOS NAS ALÍNEAS ""Q"" E ""R"" INCISO I DO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO ANTT 93/2015.  ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO"	ATIVO
8921	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-16T00:00:00	50500.091442/2015-89     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DE TODA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.	ATIVO
8922	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-17T00:00:00	3007 - 02/07/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8923	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-01T00:00:00	3007 - 8/17/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8924	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-23T00:00:00	3007 - 11/6/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8925	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-21T00:00:00	                         	INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA  Nº 10009-16.2015.4.01.3400, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP, FOI PROFERIDA DECISÃO EM QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA LIMINARMENTE A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF, ATÉ QUE HOUVESSE A HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO.     DIANTE DA DECISÃO, A EMPRESA REALSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA LINHA EM COMENTO (PREFIXO 06-9547-00).     QUESTIONADA PELA SUPAS, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU, POR MEIO DA NOTA N. 01004/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, QUE A DECISÃO JUDICIAL EXARADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR OS EFEITOS, VEZ QUE A CONDIÇÃO POR ELA IMPOSTA, QUAL SEJA, A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NÃO MAIS SUBSISTENTE, TENDO EM VISTA A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 12.996/2014, REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. E CONCLUIU A PROCURADORIA:           TENDO EM VISTA QUE A GETAU/SUPAS JÁ INFORMOU QUE A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP NÃO SOLICITOU A OPERAÇÃO DA LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF (PREFIXO 06-9547-00), E CONSIDERANDO A NOTA N. 01004/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, A EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA, QUE DEVE SER PARALISADA. NESSE SENTIDO TAMBÉM, DEVE SER OFICIADA A  REALSUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DE SEU REQUERIMENTO.	ATIVO
8926	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-26T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA        	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-FEDERAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA  Nº 10009-16.2015.4.01.3400, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA.-EPP, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     DE FORMA DIRETA, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOTICIAS NOS AUTOS DE CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O DIREITO DA AUTORA PERMANECER ""(...) NA FORMA COMO JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA ITACAMBI (MG) A BRASILIA (DF) E TRANCORRENDO OS TRECHOS  ... TENDO EM VISTA O TEOR DA NOTICIA DE APARENTE DESCUMPRIMENTO RETRATADO NO PETITORIO, JUNTADO NESTA DATA, DETERMINO QUE SEJA, IMEDIATAMENTE, COM PRIORIDADE, INTIMADO O REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERIDA, VIA MANDADO SE NECESSÁRIO PARA QUE:    A) ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO, SE ABSTENHA DE PROIBIR E/OU EMBARAÇAR OS EFEITOS PRÁTICOS DA LIMINAR ANTES DEFERIDA.       DESSE MODO, DEVE SER REATIVADA A LINHA ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF (PREFIXO 06-9547-00), OPERADA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. ? EPP, PARALISADA ANTERIORMENTE NO E-MAIL EM ANEXO."	ATIVO
8927	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-25T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, REVOGANDO MEDIDA LIMINAR QUE A AUTORIZOU A OPERAR A LIGAÇÃO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF.	ATIVO
8928	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100009-16.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP, CNPJ 07.783.041/0001-40.   POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 00258/2018/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU:    ?NO DIA 16/11/2017, O JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SJDF DETERMINOU QUE ?ATÉ A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS, A RÉ DEVERÁ SE ABSTER DE IMPOR SANÇÕES À PARTE AUTORA EM DECORRÊNCIA DA SENTENÇA EXTINTIVA PROLATADA?.  SENDO A PARTE AUTORA A SOCIEDADE CARVALHO TURISMO LTDA. E A RÉ A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT.  NO DIA 02/05/2018, O JUÍZO APRECIOU OS EMBARGOS TENDO REJEITA-OS, MANTENDO ASSIM A DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.  NESSE QUADRO, NÃO HÁ ÓBICE JUDICIAL IMPEDITIVO DA FISCALIZAÇÃO AUTÁRQUICA.  ESSE É O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DA DECISÃO.?    ASSIM, CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO, A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA EPP NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ITACARAMBI/MG ? BRASÍLIA/DF.	ATIVO
8929	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-19T00:00:00	00773.003430/2019-51     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT, POR MEIO DO MEMORANDO N. 04054/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006216-28.2019.4.01.0000, PROPOSTA PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA (CNPJ N.º 07.783.041/0001-40), ONDE A EMPRESA OBJETIVAVA, EM SÍNTESE, PROVIMENTO JUDICIAL PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO, SI ET IN QUANTUM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ?ITACARAMBI/MG À BRASÍLIA/DF, TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA?, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA (CNPJ N.º 07.783.041/0001-40) ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, TRANSCORRENDO OS SEGUINTES TRECHOS DE PONTO DE APOIO - CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), LONTRA (MG), JAPONVÁ (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), E RODOVIÁRIA - JANUÁRIA (MG), ITACARAMBI (MG) E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    CONTUDO, CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO QUE ASSIM RESSALTA: ?SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE? A GETAU DEVE SOLICITAR DA EMPRESA OS DOCUMENTOS/REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OPERAÇÃO DA RESPECTIVA LINHA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELO EXPOSTO, ENCAMINHAMOS OS AUTOS À GETAU E SUFIS PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS, FAVOR ENVIAR O RESPECTIVO RETORNO DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO.	ATIVO
8930	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-10T00:00:00	00773.003430/2019-51     	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
8931	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-10T00:00:00	00773.003430/2019-51     	ATIVAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO DESPACHO GETAU 1285319:    TRATA DO MEMORANDO N. 06263/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI Nº 1280218), POR MEIO DO QUAL A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006216-28.2019.4.01.0000, QUE DEFERIU, SI ET IN QUANTUM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA. ? EPP, CNPJ N.º 07.783.041/0001-40, PARA EXPLORAR A LINHA RODOVIÁRIA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF E SUAS SEÇÕES, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 1280194)    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, A GETAU ELABOROU A NOTA TÉCNICA SEI Nº 2937/2019/GETAU/SUPAS/DIR (SEI Nº 1283307), JUNTAMENTE COM MINUTAS DE RELATÓRIO (1285006) E DELIBERAÇÃO (1285094), QUE SERÃO ENCAMINHADOS À DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA SUGERINDO O DEFERIMENTO DO PLEITO PARA QUE A INTERESSADA POSSA OPERAR, JUDICIALMENTE, A LINHA ITACARAMBI/MG - BRASÍLIA/DF, PREFIXO 06.9547.00, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL OU ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO SOBRE A NOTA TÉCNICA SEI Nº 2167/2019/GETAU/SUPAS/DIR (SEI Nº 0750411).	ATIVO
8932	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-00	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-23T00:00:00	3275 - 10/8/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8933	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-61	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-22T00:00:00	3275 - 10/7/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8934	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-10-09T00:00:00	06-9547-61	ITACARAMBI(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-19T00:00:00	3275 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8935	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-01-21T00:00:00	12-0415-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8936	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-01-29T00:00:00	12-0417-00	BRASILIA(DF) - JUVENILIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8937	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2019-01-29T00:00:00	12-0418-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
8938	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2021-02-24T00:00:00	12-0482-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	50500.015628/2019-65     	PORTARIA Nº 39, DE 13 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015628/2019-65, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CARVALHO TURISMO LTDA, CNPJ Nº 07.783.041/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 167:  I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ITACARAMBI (MG), CRISTALINA (GO), PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), JAPONVAR (MG), LONTRA (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG) E JANUARIA (MG),   II - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), JANUARIA (MG) E ITACARAMBI (MG), E  III - DE: CRISTALINA (GO) PARA: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), PIRAPORÃ (MG), MONTES CLAROS (MG), MIRABELA (MG), JAPONVAR (MG), LONTRA (MG), PEDRAS DE MARIA DA CRUZ (MG), JANUARIA (MG) E ITACARAMBI (MG).	ATIVO
8939	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2021-02-24T00:00:00	12-0482-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	3275 - 12/2/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8940	07.783.041/0001-40	CARVALHO TURISMO LTDA EPP	2021-02-24T00:00:00	12-0482-61	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	3275 - 12/2/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8941	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-13T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/04/2018.	ATIVO
8942	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-13T00:00:00	DEL Nº 135/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 21 DE MARÇO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 075, DE 8 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367129/2017-99, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA A CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., DOS MERCADOS:    I - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: PATO BRANCO/PR, E    II - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: VITORINO/PR    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 16 DA REUNIDAS TURISMO S.A. E PUBLICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 159 DA EMPRESA CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
8943	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4322 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8944	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	4322 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8945	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	4322 - 2/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8946	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	4322 - 3/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8947	77.472.371/0001-09	CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2018-04-13T00:00:00	09-0353-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-07T00:00:00	4322 - 12/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8948	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-11T00:00:00	50000.000271/00          	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE  ACORDO  COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.	INATIVO
8949	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
8950	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-04T00:00:00	50500.074670/2005-12     	Protocolo nº 50500.074670/2005-12.    Assunto: Cadastramento do quadro de horários da linha internacional Foz do Iguaçu (BR) - Ciudad Del Este (PY) conforme a seguir:    Saída de Foz do Iguaçu:    07h20min - 09h00min - 10h40min - 12h20min - 14h00min - 15h40min - 17h20min - 19h00min, nas segundas, quartas e sextas-feiras.  07h20min - 09h00min - 10h40min - 12h20min - 14h00min - 15h40min - 17h20min - nas terças e quintas-feiras.    Saída de Ciudad Del Este:    08h10min - 09h50min - 11h30min - 13h10min - 14h50min - 16h30min - 18h10min, 19h50m nas segundas, quartas e sextas-feiras   08h10min - 09h50min - 11h30min - 13h10min - 14h50min - 16h30min - 18h10min nas terças e quintas-feiras.	INATIVO
8951	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.008014/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11.    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) AS 07:20, 09:00, 10:40, 12:20, 14:00, 15:40 E 17:20 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E 19:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CIUDAD DEL LESTE (PY) AS 08:10, 09:50, 11:30, 13:10, 14:50, 16:30 E 18:10 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E 19:50 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06.	INATIVO
8952	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-18T00:00:00	50500.005098/2008-94     	PROTOCOLO Nº 50500.005098/2008-94    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) AS 07:20, 09:00, 11:00, 13:00, 15:00 E 17:00 HORAS DE SEGUNDA A SEXTAS-FEIRAS PARTIDAS DE CIUDAD DEL ESTE (PY) AS 08:10, 10:00, 12:00,  14:00, 16:00 E 18:00 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008.	INATIVO
8953	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28     	DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 784/95, DA EMPRESA IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES ? DTR/STT/MT, O ITINERÁRIO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (BR) ? CIUDAD DEL ESTE (PY) É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.          VALE RESSALTAR QUE, COMO FOI EMITIDO UM DOCUMENTO DE IDONEIDADE COM O ITINERÁRIO ACIMA, POR RECIPROCIDADE, AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DEVEM FAZER O MESMO ITINERÁRIO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA É UMA RUA DE ACESSO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AV. COSTA E SILVA. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - RODOVIA BR 277,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
8954	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-29T00:00:00	50500.035820/2010-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    REDUÇÃO DOS HORÁRIOS   IDA   19:10 SEG A SEX E 21:10 SEG, QUA E SEX.  VOLTA  20:10 SEG A SEX E 22:10 SEG, QUA E SEX.	INATIVO
8955	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-26T00:00:00	                         	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
8956	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56     	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
8957	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
8958	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
8959	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1975-11-18T00:00:00	09-0642-70	FOZ DO IGUACU(PR) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
8960	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-11T00:00:00	50000.000271/00          	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE  ACORDO  COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.	INATIVO
8961	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
8962	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-04T00:00:00	50500.074666/2005-54     	Protocolo nº 50500.074666/2005-54.    Assunto: Cadastramento do quadro de horários da linha internacional Foz do Iguaçu (BR) - Ciudad Del Este (PY) conforme a seguir:    Saída do Conjunto Habitacional de Itaipu (BR):    07h00min - 07h08min - 07h16min - 07h25min - 09h00min - 09h08min - 09h16min - 09h25min - 11h00min - 11h08min - 11h16min - 11h25min, de segunda a sábado.    Saída do Conjunto Habitacional de Itaipu (PY):    08h00min - 08h08min - 08h16min - 08h25min - 10h00min - 10h08min - 10h16min - 10h25min - 12h00min - 12h08min - 12h16min - 12h25min, de segunda a sábado.	INATIVO
8963	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.008014/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11.    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) AS 07:00, 07:08, 07:16, 07:25, 09:00, 09:08, 09:16, 09:25, 11:00, 11:08, 11:16 E 11:25 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E COM PARTIDAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) AS 08:00, 08:08, 08:16, 08:25, 10:00, 10:08, 10:16, 10:25, 12:00, 12:08, 12:16 E 12:25 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06.	INATIVO
8964	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-17T00:00:00	50500.062822/2006-15     	Referência: Requerimento protocolado em 17/10/2006. (Registro SIGED no 50500.062822/2006-15, convertido no processo nº 50500.062822/2006-15).    Interessado: Celeste Transportes Ltda.    Assunto: Comunica redução de freqüência na linha internacional Conjunto Habitacional Itaipu (BR) - Conjunto Habitacional Itaipu (PY), prefixo nº 09-0757-70.    O presente requerimento da empresa Celeste Transportes Ltda., de comunicação de redução de freqüência da linha internacional Conjunto Habitacional Itaipu (BR) - Conjunto Habitacional Itaipu (PY), prefixo nº 09-0757-70, conforme a seguir:    Atualmente:   - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (BR): de segunda a sábado, às 07:00, 07:08, 07:16, 07:25, 09:00, 09:08, 09:16, 09:25, 11:00, 11:08, 11:16 e 11:25, todos os meses do ano,  - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (PY): de segunda a sábado, às 08:00, 08:08, 08:16, 08:25, 10:00, 10:08, 10:16, 10:25, 12:00, 12:08, 12:16, 12:25, todos os meses do ano,    Para:  - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (BR): de segunda a sábado, às 07:00, 07:25, 09:00, 09:25, 11:00 e 11:25, todos os meses do ano,  - Saídas do Conjunto Habitacional Itaipu (PY): de segunda a sábado, às 08:00, 08:25, 10:00, 10:25, 12:00 e 12:25, todos os meses do ano.    A vigorar a partir de 01/11/2006.	INATIVO
8965	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-18T00:00:00	50500.005102/2008-14     	PROTOCOLO Nº 50500.005102/2008-14    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA ÀS 07H00, 09H00 E 11H00 E PARTIDAS DE CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA ÀS 08H00, 10H00 E 12H00, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008.	INATIVO
8966	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28     	ANALISANDO O ITINERÁRIO DA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ? CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY), DENOMINADO ?INTERVILAS?, AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS FORAM COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO ?VILA C NOVA? E ?REFÚGIO BELA VISTA?. SOLICITAMOS INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, POR MEIO DE EMAIL, CUJA RESPOSTA FOI QUE A DENOMINAÇÃO MAIS CORRETA É ?VILA C NOVA?.         DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE DA LINHA ACIMA, CONSTA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ?3?, ?6? E ?1? QUE CORRESPONDEM RESPECTIVAMENTE AOS NOMES: AV. AMÉRICO SASDELLI, AV. BRODÓSQUI E AV. ARAUCÁRIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR MEIO DE EMAIL, DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. NO ENTANTO, TANTO AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO ÀS ESTRANGEIRAS ESTÃO PASSANDO PELA AV. ANHEMBI AO INVÉS DA AV. BRODÓSQUI, QUE SÃO AVENIDAS PARALELAS. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:              - CONJUNTO HABITACIONAL DE ITAIPU (VILA C NOVA),    - RUA O,    - RUA N,    - RUA D    - RUA SAPUCAÍ,    - RUA C,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI,    - AVENIDA ANHEMBI,    - AVENIDA ARAUCÁRIA,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - BR 277, E     - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
8967	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-29T00:00:00	50500.035826/2010-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    REDUÇÃO DOS HORÁRIOS  IDA  07:25, 09:25 E 11:25 DE SEG A SEX  VOLTA  08:25, 10:25 E 12:25 DE SEG A SEX    E REDUÇÃO DO SABADO EM TODOS OS HORÁRIOS	INATIVO
8968	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-26T00:00:00	                         	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
8969	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56     	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO	INATIVO
8970	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
8971	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
8972	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-21T00:00:00	50500367312201956        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8973	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-09-04T00:00:00	50500367312201956        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8974	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1979-11-26T00:00:00	09-0757-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
8975	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-11T00:00:00	50000.000271/00          	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000271/00    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS SEMI-URBANOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS FOZ DO IGUAÇU (BR) / CIUDAD DEL ESTE (PY), PREFIXO 09.0642-70, C.HAB. ITAIPU (BR) / C.HAB.ITAIPU (PY), PREFIXO 09.0757-70, VILA FORTES (BR) / P.IGUAZU (RA), PREFIXO 09.1131-70, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO PARA A CELESTE TRANSPORTES LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE  ACORDO  COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 016/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000.	INATIVO
8976	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
8977	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-28T00:00:00	50500.074667/2005-07     	"Referência: Requerimento de 18/11/2005 (Registro SIGED nº 50500.076100/2005-67, anexado ao Processo nº 50500.074667/2005-07).    Interessado: Celeste Transportes Ltda.    Assunto: 	Solicita alteração da freqüência da linha Foz do Iguaçu (BR) (Vila Fortes) - Puerto Iguazú (AR).      Trata o requerimento em referência da sociedade empresária Celeste Transportes Ltda. de solicitação de alteração da freqüência da linha Foz do Iguaçu (BR) (Vila Fortes) - Puerto Iguazú (AR), da seguinte forma:    Saída de Foz do Iguaçu - Vila Fortes (BR):    07h00m, 09h15m, 11h15m, 13h15m, 15h15m, 17h15m, e 19h15m,    Saídas de Puerto Iguazú (AR):    08h15m, 10h15m, 12h15m, 14h15, 16h15m, 18h15m e 20h15m.    Ressalte-se que foram ajustados os horários de saídas de Foz do Iguaçu - Vila Fortes (BR), para que não haja superposição de horários com a empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L."	INATIVO
8978	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.008014/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.008014/2006-11.    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILA FORTES (BR) AS 07:00, 09:15, 11:15, 13:15, 15:15, 17:15 E 19:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PUERTO IGUAZU (RA) AS 08:15, 10:15, 12:15, 14:15, 16:15, 18:15 E 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.06.	INATIVO
8979	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-26T00:00:00	50500.028511/2006-27     	Referência: Processo: nº 50500.028511/2006-27    Permissionária: Viação Itaipu Ltda    Linha/prefixo: Vila Fortes (BR) - Puerto Iguazu (RA) / 09-1132-70    Tipo de linha: Linha Base    Assunto: A Comissão Especial,  instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, verificou que houve seleção sumária para exploração da linha 09-1132-70 / Foz do Iguaçu (BR) - Puerto Iguazu (RA) e que o certificado nº 3 confirma a autorização da Permissão em 26/09/1986. Quanto ao prolongamento autorizado em 15/01/1990, trata-se de prolongamento do terminal urbano, não se constituindo fora do município, dessa forma não caracterizando o prolongamento definitivo da linha. Portanto, esta Comissão Especial sugere à SUPAS que altere a data de autorização constante no TRANSP, da linha 09-1132-70, de 15/01/1990, para 26/09/1986, assim como o nome da linha passe para: FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) / (BR)  - PUERTO IGUAZU (RA).	INATIVO
8980	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-18T00:00:00	50500.005100/2008-25     	PROTOCOLO Nº 50500.005100/2008-25    INTERESSADA: CELESTE TRANSPORTES LTDA.    ASUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS  DE VILA FORTES (BR) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07:00, 09:15, 11:15, 13:15, 15:15, 17:15 E 19:15 HORAS E PARTIDAS DE PUERTO IGUAZU (RA) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 08:15, 10:15, 12:15, 14:15, 16:15, 18:15 E 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/02/2008.	INATIVO
8981	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-16T00:00:00	.                        	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA,  MORENITAS E ENTRANDO NA  MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS.	INATIVO
8982	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-11T00:00:00	50500.008014/2006-11     	OS HORARIOS DE 11:15 SAINDO DE VILA FORTES(PR) E 12:15 SAINDO DE PUERTO IGUZU(RA) SERÃO OPERADO VIA PORTO MEIRA(PR) CONFORME ENTENDIMENTO MANTIDO NA REUNIÃO BILATERAL REALIZADA EM PUERTO IGUAZU(RA) NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2009.	INATIVO
8983	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-27T00:00:00	                         	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 517, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO ARGENTINO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 161/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
8984	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.91153/2011-56      	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 908, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA CELESTE TRANSPORTES LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
8985	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56     	PROCESSO Nº 50500.091153/2011-56     LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 02, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER RENOVADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
8986	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16     	PROCESSO Nº 50500.166.303/2015-16     LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA:      POR MEIO DA PORTARIA Nº 258 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
8987	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.210731/2004-71     	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES  PREFIXO: 09.1131-70    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 30, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	INATIVO
8988	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-15T00:00:00	50501.361803/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8989	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-29T00:00:00	50500.012564/2019-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
8990	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-19T00:00:00	50500.358020/2019-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  FREQUÊNCIA AUMENTADA EM 6 (SEIS) HORÁRIOS DIÁRIOS, PELO PERÍODO EXPERIMENTAL DE 6 MESES A PARTIR DE 22/07/2019, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 21 E 22/03/2019 (ITEM 1.1.2) E O DOCUMENTO NO-2019-66324456-APN-SSTA#MTR EXPEDIDO PELA SUBSECRETARÍA DE TRANSPORTE AUTOMOTOR.	INATIVO
8991	81.187.718/0001-30	CELESTE TRANSPORTES LTDA.	1986-09-26T00:00:00	09-1131-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
8992	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-11-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
8993	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-01-16T00:00:00	50500241409/2016-97      	CADASTRAMENTO DE TARIFA PRMOCIONAL REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70.  A TARIFA  INTEGRAL DO SERVIÇO  LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF É R$ 5,85 E A TARIFA PROMOCIONAL  A SER PRATICADA NO SERVIÇO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF, REFERENTE AO  DESMEMBRAMENTO CITADO É DE R$ 2,00 PELO PRAZO DE 90 DIAS.	ATIVO
8994	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-01-16T00:00:00	50500241409/2016-97      	CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70.  O SERVIÇO SERÁ REALIZADO  ENTRE OS HORÁRIOS DE 9:00HS ÀS 16:45HS, DE SEGUNDA  A SÁBADO, AUTORIZADO POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇOS Nº 001/2017/SUPAS/ANTT, DE 12 DE JANEIRO.  A TARIFA  INTEGRAL DO SERVIÇO  LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF É R$ 5,85 E A TARIFA PROMOCIONAL  A SER PRATICADA NO SERVIÇO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF, REFERENTE AO  DESMEMBRAMENTO CITADO É DE R$ 2,00 PELO PRAZO DE 90 DIAS.	ATIVO
8995	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
8996	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-01-31T00:00:00	50500.017202/2017-84     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML  TARIFA PROMOCIONAL DE R$2,00 PARA O CÓDIGO 7703 COM VIGÊNCIA ATÉ 27/04/2017.	ATIVO
8997	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-01T00:00:00	50500.023006/2017-49     	A  EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A  OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF.	ATIVO
8998	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-01T00:00:00	50500147069/2017-90      	A EMPRESA SOLICITOU CADASTRAMENTO DE TARIFA  PROMOCIONAL NO  PERCENTUAL DE 60,33%, A VIGORAR APARTIR DA DATA DE 25/02/2017 NO DESMEMBRAMENTO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF(BRT), DA LINHA  LUZIANIA/GO-BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70.	ATIVO
8999	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-25T00:00:00	505002077892017          	TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO  PROTOCOLADOS 31.07.2015 Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03,  29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº  50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63	ATIVO
9000	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-28T00:00:00	50500023006201749        	INFORMAMOS QUE FORAM ATUALIZADOS OS HORÁRIOS DOS ITINERÁRIOS 7077, 7089 E 7021 VINCULADOS À LINHA LUZIÂNIA - BRASILIA/DF, SOLICITADOS POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.217343/2017-03	ATIVO
9001	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-21T00:00:00	50500.319602201721       	FOI REALIZADA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA  EMPRESA COM  A EXCLUSÃO DO  CÓDIGO 7306 VINCULADO AO PREFIXO 12.5020-70, LUZIÂNIA (GO)-BRASILIA(DF) VIA SIA/SAAN /PARK SHOPING/SETOR DE CARGAS QUE PASSARÁ A SER REALIZADO PELA LINHA  CÓDIGO 7301 CONFORME TABELA HORÁRIA  ENCAMINHADA PELA  EMPRESA.	ATIVO
9002	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-13T00:00:00	50500591649201711        	A EMPRESA SOLICITOU IMPLEMENTAÇÃO DE TARIFA PROMOCIONAL NA LINHA CÓDIGO 7703 PELO PERÍODO DE 90 DIAS COM INÍCIO EM 13/11/2017.	ATIVO
9003	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-30T00:00:00	50500.069065/2018-44     	A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO: 7704  ENCONTRA-SE ATUALIZADA E DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
9004	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-19T00:00:00	50500.                   	APÓS PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT N° 5.732/2018 QUE AUTORIZOU O REAJUSTE DO COEFICIENTE TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SEMIURBANO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL  DE PASSAGEIROS OPERADOS POR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, FOI  OUTORGADO A PEDIDO DA EMPRESA A TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 3,00 (TRÊS REAIS)  REFERENTE A LIGAÇÃO LUZIANIA/GO - SANTA MARIA/DF QUE TRATA DO DESMEMBRAMENTO DA LINHA LUZIANIA/GO - BRASILIA/DF, PREFIXO Nº 12-5020-70 VINCULADA  AOS CÓDIGOS: 7703 E 7704, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE 18/02/2018.	ATIVO
9005	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-09-06T00:00:00	                         	POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 86/2018 ,A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PREFIXO N° 12-5020-70, VINCULADA AO ITINERÁRIO LUZIÂNIA/GO -  L2 SUL/NORTE VIA AEROPORTO, CÓDIGO 7005. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE ATUALIZADO E DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
9006	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-28T00:00:00	50501.353054/2018-30     	CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO N° 5.396 DE 03/08/2017, QUE REGULAMENTA A OFERTA DE TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E FERROVIÁRIO REGULAR INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, INFORMAMOS QUE FOI AUTORIZADO O PEDIDO DE TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 2,50 (DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA A LINHA PREFIXO N° 12-5020-70 LUZIÂNIA/GO - SANTA MARIA/DF, VINCULADA AO CÓDIGO 7704, PELO PERÍODO COMPREENDIDO DE 26/11/2018 ATÉ 24/05/2019.	ATIVO
9007	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-25T00:00:00	50500.005136/2019-61     	QUADRO DE HORÁRIO ALTERADO Á PEDIDO DA EMPRESA PARA A LINHA 12-5020-70, VINCULADA AO ITINÉRÁRIO 7301, DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM	ATIVO
9008	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-09T00:00:00	50500.028854/2019-14     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL PARA O CÓDIGO 7703, QUE PASSOU A SER COBRADA NO VALOR DE R$ 3,50 (TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). AS INFORMAÇÕES SOBRE TARIFAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
9009	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5020-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
9010	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-11-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9011	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-10T00:00:00	5050028978201548         	EM 23/09/2015 A EMPRESA INTERESSADA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA TARIFA PROMOCIONAL DE 15% CADASTRADA PARA VIGORÁ DE 22/09/2015 A 22/03/2016. A TARIFA FOI CANCELADA 10/12/2015 EM RESPEITO AOS PRAZOS PARA CANCELAMENTO PREVISTOS NA LEI1928/2007.	ATIVO
9012	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
9013	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-01T00:00:00	50500023006201749        	A  EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A  OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF.	ATIVO
9014	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-24T00:00:00	505002077892017711       	TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO  PROTOCOLADOS 31.07.2015 DE Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03,  29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº  50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63	ATIVO
9015	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-12-13T00:00:00	50500.041455/2018-50     	CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES N° 2869, DE 04/09/2008 E 4.210, DE 11/12/2013, EMITIMOS AS  ORDENS DE SERVIÇOS N° 94 E 96/GEPEF/SUPAS, PARA AUTORIZAR A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA., A PARTIR DE 14/12/2018, A OPERAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIO: ROD. LUZIÂNIA ? ROD. TAGUATINGA VIA PQ. ALVORADA / PISTÃO SUL (CÓDIGO 7805) E ROD. LUZIÂNIA ? ROD. DE TAGUATINGA, VIA PISTÃO SUL (CÓDIGO 7708).   O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
9016	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5021-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
9017	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-04-13T00:00:00	50500402899/2015-23      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9018	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
9019	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 30/12/2016,	ATIVO
9020	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-01T00:00:00	50500023006201749        	A  EMPRESA CENTRAL EXPRESSO PASSOU A  OPERAR SOMENTE LA INHA BRASILIA/DF-LUZIANIA/GO E SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, PASSANDO A OPERAR, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO-GAMA/DF COM APENAS 1 HORÁRIO/DIA, CONFORME QUADRO DE HORÁRIOS CADASTRADO.	ATIVO
9021	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-17T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
9022	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-20T00:00:00	505002077892017          	TRATA-SE DE PEDIDO DA EMPRESA C T ? CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA., INSCRITA SOB Nº DE CNPJ: 13.838.047/0001-70, QUE VEM ATRAVÉS DESTE OFÍCIO, SOLICITAR CANCELAMENTO DOS OFÍCIOS ABAIXO  PROTOCOLADOS 31.07.2015 Nº 5055.23362/2015-07, 17.09.2015 Nº 50500.283935/2015-43, 17.09.2015 Nº 50500.283933/2015-54, 29.09.2015 Nº 50500.30877/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402862/2015-03,  29.12.2015 Nº 50500.402868/2015-72, 29.12.2015 Nº 202879/2015-52, 29.12.2015 50500.402860/2015-14, 29.12.2015 Nº 50500.402874/2015-20, 29.12.2015 Nº 50500.402871/2015-96, 29.12.2015 Nº  50500.402895/2015-45, 29.12.2015 Nº 50500.2899/2015-23, 31.07.2015 Nº 50500.223362/2015-07, 29.12.2015 Nº 50500.402866/2015-83, 29.12.2015 Nº 50500.482888/2015-43, 29.12.2015 Nº 50500.402890/2015-12, 29.12.2015 Nº 402898/2015-89, 29.12.2015 Nº 50500.402893/2015-56, 29.12.2015 Nº 50500.402885/2015-18, 29.12.2015 Nº 50500.402883/2015-11, 29.12.2015 Nº 50500.402877/2015-63	ATIVO
9023	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-08T00:00:00	50501.361601/2018-51     	AUTORIZADO O PEDIDO DE TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$ 3,00 (TRÊS REAIS) PARA A LINHA LUZIÂNIA/GO - GAMA/DF PREFIXO N° 12-5022-70, VINCULADA AO CÓDIGO 7701, DURANTE O PERÍODO DE 30 (TRINTA DIAS).	ATIVO
9024	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-12-13T00:00:00	50500.0414552018-50      	CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES N° 2869, DE 04/09/2008 E 4.210, DE 11/12/2013, EMITIMOS AS ORDENS DE SERVIÇO N° 93 E 95/GEPEF/SUPAS , PARA AUTORIZAR A EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA., A PARTIR DE 14/12/2018, A OPERAR SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO ROD. LUZIÂNIA ? ROD. GAMA VIA DF-290/AV. CENTRAL (CÓDIGO 7701) E ROD. LUZIÂNIA ? ROD. GAMA VIA PQ. ALVORADA / DF-290 (CÓDIGO 7705).	ATIVO
9025	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5022-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
9026	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T17:22:00	""	Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
9027	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2013-09-20T00:00:00	12-9376-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T17:22:00	""	Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
9028	13.838.047/0001-70	CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	2013-09-20T00:00:00	12-9377-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T17:23:00	""	Transferência da empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA para empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
9029	03.314.223/0001-11	CETRO VIACAO TRANSPORTE LTDA		05-0289-00	SALVADOR(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
9030	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1994-07-29T00:00:00	50000.009767/92-18       	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.09767/92-18    INTERESSADA: CHACO BOREAL S.R.L.    DESPACHO: O SECRETARIO DE TRANSPORTES DEFERIU A OUTORGA A EMPRESA CHACO BOREAL S.R.L. JURISDICIONADA Á REPUBLICA DO PARAGUAI A LICENÇA COMPLEMENTAR PARA EXPLORAR, NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM REGIME REGULAR O SERVIÇO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERISTICA SEMI-URBANO, ENTRE HERNANDARIAS(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR) E VICE-VERSA, COM PONTO FRONTEIRIÇO ENTRE CIUDAD DEL LESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR).	INATIVO
9031	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-07-26T00:00:00	50500.164111/04-53       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.164111/2004-53.    EMPRESA: CHACO BOREAL S.R.L.    ASSUNTO: REQUER A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SEMI-URBANA HERNANDÁRIAS (PY)- FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1596-70.    EM 26 DE JULHO DE 2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 649 DE 21/07/2004, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 007/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMI-URBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA CHACO BOREAL S.R.L., REFERENTE À LINHA HERNANDÁRIAS (PY)- FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1596-70, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 03/06/2010, COM BASE NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, NO DECRETO Nº 2.521 DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NOS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O BRASIL/PARAGUAI.	INATIVO
9032	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
9033	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 03/06/2010.	INATIVO
9034	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-12T00:00:00	50500.012091/2012-13     	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO DINATRAN Nº291 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 04/06/2017.	INATIVO
9035	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50500.164111/2004-53     	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 031/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 04/06/2017 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	INATIVO
9036	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.164111/2004-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9037	""	CHACO BOREAL S.R.L.	1994-07-29T00:00:00	09-1596-70	HERNANDARIAS(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.164111/2004-53     	PROCESSO: 50500.164111/2004-53  EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTE CHACO BOREAL S.R.L.  LINHA: HERNANDARIAS (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.1596-70    FOI PUBLICADA NO DOU DE 14 DE AGOSTO DE 2017, A PORTARIA Nº 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 041/2017-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA DE TRANSPORTE CHACO BOREAL S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA HERNANDARIAS (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 04/06/2024.	INATIVO
9038	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0108-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538819/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9039	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0108-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50500.373783/2018-12     	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS  DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 12/06/2018, PUBLICADA NO DOU DE 14/06/2018:    I. DE GOIÂNIA/GO PARA: FÁTIMA/TO  II. DE ANÁPOLIS/GO PARA: FÁTIMA/TO	ATIVO
9040	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0108-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.898856/2018-84     	"TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXOS LISTADOS, DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2018, SEÇÃO 1, PÁG Nº 164:    I.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, IMPERATRIZ/MA, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAÍ/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO.    II.	DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO PARA: ESTREITO/MA E PORTO FRANCO/MA.    III.	DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA.    IV.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO.    V.	DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO E GURUPI/TO"	ATIVO
9041	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538819/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9042	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.098858/2018-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9043	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50500.373783/2018-12     	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS  DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 12/06/2018, PUBLICADA NO DOU DE 14/06/2018:    I. DE GOIÂNIA/GO PARA: FÁTIMA/TO  II. DE ANÁPOLIS/GO PARA: FÁTIMA/TO	ATIVO
9044	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50501.350871/2018-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9045	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.898856/2018-84     	"TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXOS LISTADOS, DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2018, SEÇÃO 1, PÁG Nº 164:    I.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, IMPERATRIZ/MA, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAÍ/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO.    II.	DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO PARA: ESTREITO/MA E PORTO FRANCO/MA.    III.	DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA.    IV.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO.    V.	DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO E GURUPI/TO"	ATIVO
9046	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0109-00	GOIANIA(GO) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	                         	A LOCALIDADE BELA VISTA (TO) FOI RETIRADA DO QUADRO DE TARIFAS UMA VEZ QUE A MESMA É DISTRITO DO MUNICÍPIO SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO). A MESMA FOI ALTERADA PARA LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
9047	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.		12-0367-00	GOIANIA(GO) - BURITI DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9048	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.		12-0368-00	GOIANIA(GO) - SAO BENTO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9049	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-17T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME AJUIZOU PEDIDO LIMINAR NA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 0069890-55.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 2ª VARA FEDERAL/DF, PRETENDENDO QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA LINHA GOIÂNIA/GO ? ARAGUATINS/TO. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ANTE O EXPOSTO, ANTECIPO A TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL, PARA DETERMINAR A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E SEUS CONVENIADOS, QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA GOIANIA (GO) - ARAGUATINS (TO), INCUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUIDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ QUE SEJA DADA ORDEM CONTRARIA PELO PODER JUDICIARIO.          EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? ARAGUATINS/TO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ A SUA SUBSTITUIÇÃO POR SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
9050	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9051	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-17T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
9052	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.058584/2015-34     	APOS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
9053	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.058584/2015-34     	""	INATIVO
9054	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2015-03-17T00:00:00	12-9540-00	GOIANIA(GO) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.058584/2015-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9055	10.512.434/0001-24	CIDAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.		15-0058-00	ESTREITO(MA) - ESPERANTINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9056	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	1987-02-07T00:00:00	11-1158-20	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1900-01-01T00:00:00	""	""	INATIVO
9057	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	1987-02-07T00:00:00	11-1158-20	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-06-12T00:00:00	50500.108972/03-24       	PROTOCOLO Nº 50500.108972/03-24.    INTERESSADA: CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
9058	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	1987-02-07T00:00:00	11-1158-20	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 11-1158-70, TENDO EM VISTA A CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO COMO SENDO DE CARACTERÍSTCAS URBANAS.	INATIVO
9059	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	11-1158-70	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO 11-1158-70 EM RAZÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA LIGAÇÃO BARRA DO GARÇA/MT - ARAGARÇA/GO COMO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS, CONFORME CONSTA NO MEMODRANDO 60/2015/GEROT/SUPAS/ANTT, CONFIRMANDO NO MEMORANDO 47/2016/GEROT/SUPAS/ANTT E EM EMAIL DA SUPAS DE18/6/2018.	ATIVO
9060	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	11-1158-70	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-06-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9061	03.339.033/0001-59	CIRCULAR NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.	2018-06-28T00:00:00	11-1158-70	BARRA DO GARCAS(MT) - ARAGARCAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
9062	28.690.998/0001-12	COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0033-20	BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9063	28.690.998/0001-12	COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0033-20	BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
9064	28.690.998/0001-12	COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0034-20	BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9065	28.690.998/0001-12	COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0034-20	BARRA MANSA(RJ) - BANANAL(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
9066	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA)  GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA)  GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GURUPI (MA) - MIRANDA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA)  ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA)  BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA)  BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA)	ATIVO
9067	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
9068	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.407527/2016-74     	""	ATIVO
9069	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.429577/2016-11     	""	ATIVO
9070	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	50500.171269/2017-63     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES:BELÉM (PA) - BOA VISTA DO GURUPI (MA), SANTA ISABEL DO PARÁ(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA), CASTANHAL (PA) - BOA VISTA DO GURUPI (MA), CASTANHAL(PA) - ZÉ DOCA(MA), CASTANHAL (PA) ? BOM JARDIM (MA), CAPANEMA(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA) E SANTA LUZIA(PA) - BOA VISTA DO GURUPI(MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 08/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/17.	ATIVO
9071	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)	ATIVO
9072	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
9073	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-00	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	174 - 6/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9074	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-61	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA)  GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA)  GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GURUPI (MA) - MIRANDA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA)  ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA)  BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA)  BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA)	ATIVO
9075	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-61	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)	ATIVO
9076	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-61	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
9077	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0020-61	BELEM(PA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	174 - 6/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9078	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-05T00:00:00	                         	""	ATIVO
9079	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    ITINGA (PA) - DOM ELISEU (PA)  ITINGA (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  ITINGA (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  ITINGA (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  ITINGA (PA) - MARABÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  LIGAÇÃO (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  LIGAÇÃO (PA) - MARABÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  DOM ELISEU (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  DOM ELISEU (PA) - MARABÁ (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - MARABÁ (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - MARABÁ (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - MARABÁ (PA)	ATIVO
9080	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
9081	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
9082	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0021-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.117085/2020-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9083	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0022-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           		""	""	INATIVO
9084	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0023-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           		""	""	INATIVO
9085	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1988-04-08T00:00:00	02-0024-00	TUCURUI(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           		""	""	INATIVO
9086	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0025-00	TUCURUI(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2016-03-07T00:00:00	                         	""	INATIVO
9087	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1986-12-29T00:00:00	02-1145-00	BELEM(PA) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9088	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1989-11-05T00:00:00	02-1172-01	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9089	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1990-01-02T00:00:00	02-1172-02	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9090	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1990-12-03T00:00:00	02-1172-03	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9091	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1991-01-02T00:00:00	02-1172-04	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9092	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1991-12-17T00:00:00	02-1174-01	TUCURUI(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9093	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1989-08-12T00:00:00	02-1543-00	TUCURUI(PA) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9094	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-13T00:00:00	02-5090-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65     	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
9095	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-13T00:00:00	02-5090-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
9096	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-13T00:00:00	02-5090-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-05-10T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA O FIM DO PRAZO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 231, DE 13/06/2016.	INATIVO
9097	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-14T00:00:00	02-5091-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65     	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
9098	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-06-14T00:00:00	02-5091-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-10T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
9099	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA	ATIVO
9100	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
9101	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)	ATIVO
9102	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	174 - 5/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9103	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.117081/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9104	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	174 - 12/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9105	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	174 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9106	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0019-00	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	174 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9107	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-11-26T00:00:00	15-0019-61	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.117081/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9108	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-11-26T00:00:00	15-0019-61	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	174 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9109	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-11-26T00:00:00	15-0019-61	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	174 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9110	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-11-26T00:00:00	15-0019-61	BOA VISTA DO GURUPI(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	174 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9111	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
9112	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    TUCURUÍ (PA) - ITINGA (PA)  TUCURUÍ (PA) - LIGAÇÃO (PA)  TUCURUÍ (PA) - DOM ELISEU (PA)  TUCURUÍ (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  TUCURUÍ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  TUCURUÍ (PA) - MARABÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  TUCURUÍ (PA) - JACUNDÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  ITINGA (PA) - DOM ELISEU (PA)  ITINGA (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  ITINGA (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  ITINGA (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  ITINGA (PA) - MARABÁ (PA)  ITINGA (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  ITINGA (PA) - JACUNDÁ (PA)  ITINGA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  LIGAÇÃO (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  LIGAÇÃO (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  LIGAÇÃO (PA) - MARABÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  LIGAÇÃO (PA) - JACUNDÁ (PA)  LIGAÇÃO (PA) - GOIANÉSIA (PA)  DOM ELISEU (PA) - RONDON DO PARÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  DOM ELISEU (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  DOM ELISEU (PA) - MARABÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  DOM ELISEU (PA) - JACUNDÁ (PA)  DOM ELISEU (PA) - GOIANÉSIA (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - BOM JESUS DO TOCANTINS (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - MARABÁ (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - JACUNDÁ (PA)  RONDON DO PARÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - ABEL FIGUEIREDO (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - MARABÁ (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - JACUNDÁ (PA)  BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) - GOIANÉSIA (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - MARABÁ (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - JACUNDÁ (PA)  ABEL FIGUEIREDO (PA) - GOIANÉSIA (PA)  MARABÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  MARABÁ (PA) - JACUNDÁ (PA)  MARABÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  NOVA IPIXUNA (PA) - JACUNDÁ (PA)  NOVA IPIXUNA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  JACUNDÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)	ATIVO
9113	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.407527/2016-74     	""	ATIVO
9114	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.429577/2016-11     	""	ATIVO
9115	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.429577/2016-11     	""	ATIVO
9116	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	50500.429577/2016-11     	""	ATIVO
9117	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	50500.388186/2016-21     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR MERCADOS POR MEIO DA PORTARIA 199/2017.	ATIVO
9118	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.189423/2018-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9119	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0020-00	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-27T00:00:00	50500.429577/2016-11     	""	ATIVO
9120	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2018-06-06T00:00:00	15-0020-61	TUCURUI(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.189423/2018-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9121	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - TUCURUÍ (PA)  BELÉM (PA) - GOIANÉSIA (PA)  BELÉM (PA) - TAILÂNDIA (PA)  BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA)  MOJU (PA) - TUCURUÍ (PA)  TAILÂNDIA (PA) - TUCURUÍ (PA)  ANANINDEUA (PA) - TUCURUÍ (PA)  ANANINDEUA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - TAILÂNDIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA)  GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA)  GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GURUPI (MA) - MIRANDA (MA)  GURUPI (MA) - SÃO LUÍS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SÃO LUÍS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SÃO LUÍS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SÃO LUÍS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SÃO LUÍS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SÃO LUÍS (MA)  BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA)  BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA)  BOM JARDIM (MA) - SÃO LUÍS (MA)  SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA INÊS (MA) - SÃO LUÍS (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MIRANDA (MA) - SÃO LUÍS (MA)	ATIVO
9122	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
9123	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.407527/2016-74     	""	ATIVO
9124	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	50500.171269/2017-63     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES BELÉM (PA) ? GOV. NUNES FREIRE (MA), BELÉM (PA) ? SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) E BELÉM (PA) ? VITÓRIA DO MEARIM (MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 08/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/17.	ATIVO
9125	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)  BELÉM (PA) - BREU BRANCO (PA)	ATIVO
9126	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.305933/2018-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9127	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.117079/2020-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9128	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	174 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9129	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-61	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - TUCURUÍ (PA)  BELÉM (PA) - GOIANÉSIA (PA)  BELÉM (PA) - TAILÂNDIA (PA)  BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA)  MOJU (PA) - TUCURUÍ (PA)  TAILÂNDIA (PA) - TUCURUÍ (PA)  ANANINDEUA (PA) - TUCURUÍ (PA)  ANANINDEUA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - TAILÂNDIA (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  GURUPI (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GURUPI (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GURUPI (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GURUPI (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GURUPI (MA) - BOM JARDIM (MA)  GURUPI (MA) - SANTA INÊS (MA)  GURUPI (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GURUPI (MA) - MIRANDA (MA)  GURUPI (MA) - SÃO LUÍS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - BOM JARDIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SANTA INÊS (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MIRANDA (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - MIRANDA (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - SÃO LUÍS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MARANHÃOZINHO (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - BOM JARDIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SANTA INÊS (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - MIRANDA (MA)  GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - PRESIDENTE MÉDICE (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - ZÉ DOCA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - BOM JARDIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SANTA INÊS (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - MIRANDA (MA)  MARANHÃOZINHO (MA) - SÃO LUÍS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - ZÉ DOCA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - BOM JARDIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SANTA INÊS (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - MIRANDA (MA)  PRESIDENTE MÉDICE (MA) - SÃO LUÍS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - ZÉ DOCA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - BOM JARDIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SANTA INÊS (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA LUZIA DO PARUÁ (MA) - SÃO LUÍS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - BOM JARDIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SANTA INÊS (MA)  ZÉ DOCA (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  ZÉ DOCA (MA) - MIRANDA (MA)  ZÉ DOCA (MA) - SÃO LUÍS (MA)  BOM JARDIM (MA) - SANTA INÊS (MA)  BOM JARDIM (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  BOM JARDIM (MA) - MIRANDA (MA)  BOM JARDIM (MA) - SÃO LUÍS (MA)  SANTA INÊS (MA) - VITÓRIA DO MEARIM (MA)  SANTA INÊS (MA) - MIRANDA (MA)  SANTA INÊS (MA) - SÃO LUÍS (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - MIRANDA (MA)  VITÓRIA DO MEARIM (MA) - SÃO LUÍS (MA)  MIRANDA (MA) - SÃO LUÍS (MA)	INATIVO
9130	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-61	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)  BELÉM (PA) - BREU BRANCO (PA)	INATIVO
9131	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-61	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.305932/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9132	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0021-61	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9133	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0022-00	SAO LUIS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9134	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0023-00	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    BELÉM (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  BELÉM (PA) - SANTA LUZIA DO PARÁ (PA)  ANANINDEUA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  MARITUBA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA IZABEL DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CASTANHAL (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA MARIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  CAPANEMA (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) - GURUPI (PA) DIVISA PA/MA  GURUPI (MA) - JUNCO DO MARANHÃO (MA)  GURUPI (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  GURUPI (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - MARACAÇUMÉ (MA)  JUNCO DO MARANHÃO (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)  MARACAÇUMÉ (MA) - GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)	ATIVO
9135	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0023-00	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.407527/2016-74     	""	ATIVO
9136	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0023-00	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.663164/2017-36     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA) DE 27/11/2017)    SEÇÕES:  BELÉM (PA) - SANTA IZABEL DO PARÁ (PA)	ATIVO
9137	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0023-00	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-28T00:00:00	50500.096441/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9138	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-01-10T00:00:00	15-0023-61	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T14:53:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9139	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2020-01-10T00:00:00	15-0023-61	PINHEIRO(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	174 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9140	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.339414/2016-39     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - ARCON/PA, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO ESTADO DO MARANHÃO - MOB/MA, DE 18 DE JULHO DE 2016.    EM DECORRÊNCIA DAS DECISÕES ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA. A OPERAR EM CONJUNTO A ESTE SERVIÇO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS ABAIXO:    TUCURUÍ (PA) - MARABÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  TUCURUÍ (PA) - JACUNDÁ (PA)  TUCURUÍ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  MARABÁ (PA) - NOVA IPIXUNA (PA)  MARABÁ (PA) - JACUNDÁ (PA)  MARABÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)  NOVA IPIXUNA (PA) - JACUNDÁ (PA)  NOVA IPIXUNA (PA) - GOIANÉSIA (PA)  JACUNDÁ (PA) - GOIANÉSIA (PA)	ATIVO
9141	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-20T00:00:00	174 - 6/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9142	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-28T00:00:00	174 - 3/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9143	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	15-0024-00	TUCURUI(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	174 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9144	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1972-07-08T00:00:00	15-0395-00	SAO JOSE DO GURUPI(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9145	04.787.941/0001-78	COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.	1988-03-25T00:00:00	15-1071-00	ZE DOCA(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9146	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1993-07-10T00:00:00	19-1539-00	CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-06-15T00:00:00	50000.001709/93-09       	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.001709/93-09    INTERESSADA: COMETA DEL AMAMBAY S.R.L.    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU,  ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50000.001709/93-09,  A LICENÇA COMPLEMENTAR N°1204/98, PARA RENOVAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUÁI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASÍL, NA LINHA CONCEPCION (PY) - CAMPO GRANDE (BR), PREFÍXO: 19.1539-00, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PEDRO JUAN CABALLEIRO (PY) - E PONTA PORÃ (BR), COM VALIDADE ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2000, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704.DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASÍL /PARAGUAI.	INATIVO
9147	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1993-07-10T00:00:00	19-1539-00	CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-24T00:00:00	50500.021061/2011-17     	RES. CONTRAN 41	INATIVO
9148	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1993-07-10T00:00:00	19-1539-00	CONCEPCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9149	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1991-07-24T00:00:00	19-1588-00	ASUNCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-09-26T00:00:00	20100.002835/1990-12     	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20100.002835/1990-12    Em 26/09/2005, foi publicada no DOU seção 01, página 96, a Resolução nº 1.134 de 21/09/2005, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar nº 004/2005-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil referente à linha  Assunção(PY) - Campo Grande(BR), prefixo 19.1588-00, com prazo de vigência até 17/05/2012.	INATIVO
9150	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1991-07-24T00:00:00	19-1588-00	ASUNCION(PRY) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9151	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1993-02-12T00:00:00	29000.005529/92-01       	PROCESSO Nº 29000.005529/92-01.  LINHA: CONCEPCION (PY) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-1708-00.    ASSUNTO: EM 12/02/1993, FOI PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, A PORTARIA Nº 70, DE 11/02/1993, DO MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, NA QUAL OUTORGOU A EMPRESA COMETA DEL ALMANBAY S.R.L, JURISDICIONADA À REPUBLICA DO PARAGUAI, LICENÇA COMPLEMENTAR, COM VALIDADE ATÉ 10/02/1997, PARA EXPLORAR EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM REGIME REGULAR, SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO - PONTA PORA, E A CIDADE DE SÃO PAULO E VICE-VERSA.	INATIVO
9152	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-12-31T00:00:00	50000.001551/97-00       	1) PROCESSO: 50000.001551/1997-00   LINHA: CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00.    EM 31/12/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 26/12/1997, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1143/97, COM VALIDADE ATÉ 18/02/2002, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO(PY) - PONTA PORÃ(BR) E A VICE-VERSA.	INATIVO
9153	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2002-07-23T00:00:00	50000.001551/97-00       	2) PROCESSO: 50000.001551/97-00   LINHA: CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00.    EM 23/07/2002, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DE 22/07/2002, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2002-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 22/01/2009, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CONCEPCION(PY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 19.1708-00, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO(PY) - PONTA PORÃ(BR) EM SUBSTITUIÇÃO À LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1143/97, QUE TEVE SEU PRAZO DE VALIDADE VENCIDO EM 18/02/2002.	INATIVO
9154	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-09T00:00:00	FAX D.N.T.T 102/07       	INTERESSADO: COMETA DEL AMAMBAY    ASSUNTO: POR MEIO DO FAX D.N.T.T. Nº 102/07 DE 08/02/2007, O GOVERNO PARAGUAIO COMUNICOU A SUSPENSÃO A SUSPENSÃO DA LINHA ATÉ 30/03/2007.	INATIVO
9155	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-07T00:00:00	50000.001551/97-00       	Referência: Fax nº 06 de 04 de janeiro de 2008 - DINATRAN - PY, anexado ao processo nº 50000.001551/97-00.    Interessado: Cometa Del Amambay S.R.L.    Assunto: Restabelecimento da linha Concepción (PY) - São Paulo (BR).      Trata o presente de comunicação do Diretor Nacional de Transporte Terrestre - DINATRAN de comunicação a esta Agência do restabelecimento da linha internacional Concepción (PY) - São Paulo (BR), a partir de 5 de janeiro de 2008, com partidas de Concepción (PY) diariamente às 11h00min. e de São Paulo (BR) diariamente às 19h00min, autorizados pelo Conselho do DINATRAN nº 122/05.	INATIVO
9156	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 22/01/2009.	INATIVO
9157	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.013391/2012-10     	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 16/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 24/12/2015.	INATIVO
9158	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50500.021061/2011-17     	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 028/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 24/12/2015 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	INATIVO
9159	37.551.546/0001-40	COMETA DEL AMAMBAY S.R.L	1992-02-19T00:00:00	19-1708-00	CONCEPCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
9160	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		02-0064-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9161	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0404-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9162	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0405-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9163	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0406-00	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9164	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0407-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9165	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI		12-0408-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9166	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.034529/2020-16     	PORTARIA Nº 1.032 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15 E QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034529/2020-16, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188:    I ? DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
9167	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	5008 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9168	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	5008 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9169	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	5008 - 1/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9170	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	5008 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9171	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9172	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9173	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-12T00:00:00	12-0527-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	5008 - 8/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9174	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9175	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	5008 - 1/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9176	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	5008 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9177	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	5008 - 1/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9178	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	5008 - 2/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9179	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9180	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-41	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	5008 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9181	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9182	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	5008 - 1/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9183	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	5008 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9184	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	5008 - 1/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9185	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-30T00:00:00	12-0527-61	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	5008 - 2/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9186	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	3183826                  	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9187	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.034533/2020-84     	INICIO DA OPERAÇÃO 15/12/2020- MERCADOS ORIUNDOS DAS PORTARIAS A SEGUIR:    PORTARIA Nº 865 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034533/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188:    I - DE: ARAGARCAS/GO E GOIANIA/GO  PARA: ÁGUA BOA/MT,  ALTO BOA VISTA/MT,  BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT,  CANARANA/MT,  CONFRESA/MT,  NOVA XAVANTINA/MT,  PORTO ALEGRE DO NORTE/MT,  QUERENCIA/MT,  RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT,  SANTANA DO ARAGUAIA/PA,  SÃO FELIX DO ARAGUAIA/MT,  SERRA NOVA DOURADA/MT E  VILA RICA/MT, E,    II - DE: SANTANA DO ARAGUAIA/PA PARA: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARCAS/MT, CONFRESA/MT,  NOVA XAVANTINA/MT,  PORTO ALEGRE DO NORTE/MT,  RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT E VILA RICA/MT.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PORTARIA Nº 1.032 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020/DOU-02/12/2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1054511-47.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.004904/2020-15 E QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.034529/2020-16, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188:    I ? DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9188	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	5008 - 2/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9189	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9190	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9191	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-12-14T00:00:00	12-0547-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	50500.071525/2021-08     	DECISÃO SUPAS Nº 452, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071525/2021-08, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT), ALTO DA BOA VISTA (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT) OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTANA DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO Nº 12-0547-00.	ATIVO
9192	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-22T00:00:00	12-0563-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.134939/2020-66     	DECISÃO Nº 305, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134939/2020-66, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA  LINHA GOIÂNIA (GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT) E SERRA NOVA DOURADA (MT),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) E SERRA NOVA DOURADA (MT).	ATIVO
9193	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-22T00:00:00	12-0563-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	5008 - 3/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9194	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-22T00:00:00	12-0563-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9195	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-02T00:00:00	12-0565-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.134934/2020-33     	DECISÃO Nº 10, DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134934/2020-33, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - QUERÊNCIA (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERÊNCIA (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), E    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), QUERÊNCIA (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9196	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-41	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9197	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-41	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	5008 - 5/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9198	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-41	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	5008 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9199	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9200	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9201	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-12T00:00:00	5008 - 6/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9202	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-07-04T00:00:00	12-0565-61	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	5008 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9203	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-05T00:00:00	50500.134928/2020-86     	DECISÃO 339, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134928/2020-86, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - CANARANA (MT), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIANIA (GO) PARA: BARRA DO GARCAS (MT) E AGUA BOA (MT), E    II - DE: ARAGARCAS (GO) PARA: NOVA XAVANTINA (MT), AGUA BOA (MT) E CANARANA (MT).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
9204	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	5008 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9205	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9206	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9207	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-05-03T00:00:00	12-0567-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	5008 - 6/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9208	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88     	R E T I F I C AÇ ÃO    NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020,  PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS  CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE  MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS  CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O,GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.    DOU, 22/12/2020.	ATIVO
9209	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88     	DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 133, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321533/2019-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº  1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº  05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-  05, DOS MERCADOS:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/T O,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ / T O,  GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO E  TALISMÃ/TO,  II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE  NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCAN T I N S / T O,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  III - DE: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, PARA: ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO,  CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO, REDENÇÃO/PA E  TALISMÃ/TO,  V - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO,  CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANT I N S / T O, PALMAS/TO, PARAUAPEBAS/PA, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 02/12/2020.	ATIVO
9210	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9211	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	50500.321533/2019-88     	CONSIDERANDO QUE A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00424.093529.2020.30 SERVIU, EXCLUSIVAMENTE, PARA DETERMINAR A ANALISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO PARA OBRIGAR A ANTT A DEFERIR OS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS    NESSE SENTIDO, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS, EM CASO DE DEFERIMENTO, SE DÁ NA ESFERA ADMINISTRATIVA.    ASSIM, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE Nº 5732656 NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 50500.321794/2019-06, EM QUE A EMPRESA ALEGA QUE OS MERCADOS SÃO ADMINISTRATIVOS E  CONFORME  DESPACHO GEOPE (6606630) E DESPACHO SUPAS (6893293)  ALTERA-SE OS  MERCADOS OBJETO DA TRANSFERÊNCIA(DELIBERAÇÃO 485/2020), DE JUDICIAIS PARA ADMINISTRATIVOS COM A MUDANÇA DO PREFIXO  Nº 12-9623-00(JUDICIAL) PARA  PREFIXO  Nº 12-0629-00 (ADMINISTRATIVO).	ATIVO
9212	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0629-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-17T00:00:00	                         	DECISÃO SUPAS Nº 427, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071524/2021-55, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE MIRANORTE (TO) PARA GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PARAUAPEBAS (PA), PREFIXO 12-0629-00.	ATIVO
9213	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      DOU, 02/12/2020	ATIVO
9214	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	5008 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9215	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	5008 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9216	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9217	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	50500.321794/2019-06     	CONSIDERANDO QUE A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00424.093529.2020.30 SERVIU, EXCLUSIVAMENTE, PARA DETERMINAR A ANALISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO PARA OBRIGAR A ANTT A DEFERIR OS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS   .      NESSE SENTIDO, CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS, EM CASO DE DEFERIMENTO, SE DÁ NA ESFERA ADMINISTRATIVA.        ASSIM, CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE Nº 5732656 NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 50500.321794/2019-06, EM QUE A EMPRESA ALEGA QUE OS MERCADOS SÃO ADMINISTRATIVOS E CONFORME  DESPACHO GEOPE (6606630) E DESPACHO SUPAS (6893293)  ALTERA-SE OS  MERCADOS OBJETO DA TRANSFERÊNCIA(DELIBERAÇÃO 482/2020), DE JUDICIAIS PARA ADMINISTRATIVOS COM A MUDANÇA DO PREFIXO  Nº 12-9622-00(JUDICIAL) PARA  PREFIXO  Nº 12-0630-00 (ADMINISTRATIVO).	ATIVO
9218	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-02-03T00:00:00	12-0630-00	GOIANIA(GO) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-17T00:00:00	50500.071523/2021-19     	DECISÃO SUPAS Nº 409, DE 11 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071523/2021-19, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA MIRANORTE (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO) COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - ALTAMIRA (PA), PREFIXO Nº 12-0630-00.	ATIVO
9219	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-04-08T00:00:00	12-0632-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.064446/2021-32     	DECISÃO SUPAS Nº 377, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064446/2021-32, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA 4 IRMÃOS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PREFIXO 12-0632-00, COM OS MERCADOS DE: GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) COMO SEÇÕES.	ATIVO
9220	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	15-0070-00	ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.051642/2020-66     	PORTARIA Nº 1132 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1065332-13.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº  00424.178628/2020-91, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.051642/2020-66, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONCEITO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 188:    I ? DE: AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), PORTO FRANCO (MA), ESTREITO (MA) PARA: PORTO VELHO (RO), AGUIARNÓPOLIS (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), TALISMÃ (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO),    II ? DE: AGUIARNÓPOLIS (TO), ARAGUAÍNA (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), MIRANORTE (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GURUPI (TO), TALISMÃ (TO)  PARA: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO),    III ? DE: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO),    IV ? DE: ALTO ARAGUAIA (MT), PEDRA PRETA (MT), RONDONÓPOLIS (MT), JUSCIMEIRA (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), CANDEIAS DO JAMARI (RO), PORTO VELHO (RO).	ATIVO
9221	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	15-0070-00	ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	5008 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9222	07.622.365/0001-05	CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	15-0070-00	ACAILANDIA(MA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	5008 - 5/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9223	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-09-01T00:00:00	04-0052-00	PETROLINA(PE) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9224	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-09-01T00:00:00	04-0052-61	PETROLINA(PE) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9225	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	3290 - 29/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9226	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	50500.380254/2016-11     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-41	ATIVO
9227	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	3290 - 11/16/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9228	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	50500.153630/2017-70     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-61	ATIVO
9229	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-22T00:00:00	50500.156228/2017-47     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-41	ATIVO
9230	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.156230/2017-16     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-61	ATIVO
9231	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-25T00:00:00	3290 - 3/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9232	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410566/2017-30     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO COM A LINHA 05-0124-41	ATIVO
9233	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	3290 - 12/13/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9234	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
9235	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	50500.236042/2018-51     	""	ATIVO
9236	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	50501.304747/2018-07     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE  TERMINAL ADICIONAL NAS LOCALIDADES DE PLANALTINA (DF), SOBRADINHO (DF) E TAGUATINGA (DF).	ATIVO
9237	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.347404/2018-29     	""	ATIVO
9238	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9239	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9240	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9241	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9242	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9243	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9244	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9245	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,38,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9246	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9247	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9248	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9249	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9250	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9251	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9252	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9253	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9254	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9255	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9256	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9257	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9258	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9259	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9260	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9261	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,34,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9262	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9263	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9264	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9265	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9266	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 25/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9267	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,64,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9268	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9269	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 68,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9270	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9271	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,97,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9272	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9273	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9274	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9275	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9276	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	50500.356553/2019-70     	""	ATIVO
9277	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	50500.356553/2019-70     	SUPRESSÃO DO TERMINAL ADICIONAL: SUB TERMINAL RODOVIÁRIO DE CAMPINAS/GOIÂNIA.	ATIVO
9278	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9279	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123764/2020-61     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0124-41.  * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
9280	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9281	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-00	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9282	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9283	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	50500.380254/2016-11     	QUARTAS FEIRAS SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-00  SEG, TER, QUI, SEX, SAB E DOM SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-61	ATIVO
9284	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	3290 - 11/16/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9285	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	50500.153628/2017-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9286	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	3290 - 25/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9287	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410586/2017-19     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 05-0124-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 05-0124-61.	ATIVO
9288	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	3290 - 12/13/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9289	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9290	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,37,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9291	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9292	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9293	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9294	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,37,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9295	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9296	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9297	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,07,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9298	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,40,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9299	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9300	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,37,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9301	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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9402	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,18,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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9405	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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9412	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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9414	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,94,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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9416	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3290 - 11/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9418	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-10-20T00:00:00	05-0124-41	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9420	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	50500.380254/2016-11     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-41	ATIVO
9421	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	3290 - 11/16/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9422	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	50500.153628/2017-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9423	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	50500.153630/2017-70     	AS QUARTAS-FEIRAS SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO DO TIPO DOUBLE DECKER COM A LINHA 05-0124-00	ATIVO
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9470	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2126758                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9471	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9472	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9473	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9474	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,61,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9475	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,63,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9476	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9477	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9478	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9479	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2126756                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9480	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9481	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9482	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
9483	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2126757                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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9485	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2126754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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9488	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9489	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	05-0124-61	CRISTOPOLIS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9490	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50501.354043/2018-77     	DELIBERAÇÃO Nº 550, DE 21 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 181, DE 10 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354043/2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: CAPIM GROSSO/BA, PARA: PETROLINA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.562.535/0001-51.	ATIVO
9491	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50501.354040/2018-33     	DATA DE INICIO 10/07/2019.    DELIBERAÇÃO Nº 714, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354040/2018-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE: SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, PARA: PETROLINA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES E A LICENÇA OPERACIONAL N° 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
9492	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-15T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0233-41.	ATIVO
9493	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-05T00:00:00	50500.420555/2019-20     	""	ATIVO
9494	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9495	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-08-02T00:00:00	05-0233-31	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-08T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9496	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-08-02T00:00:00	05-0233-31	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	3290 - 2/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9497	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-15T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0233-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0233-61.	ATIVO
9498	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9499	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9500	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9503	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9504	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9505	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	05-0233-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-19T00:00:00	3290 - 2/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9506	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.422415/2019-96     	PORTARIA Nº 11 DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422415/2019-96, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP).    II - DE: CATALÃO (GO) PARA: UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
9507	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3290 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9508	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9509	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	05-0247-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9510	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.430655/2019-64     	PORTARIA Nº 998 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.430655/2019-64, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I ? DE: IRECÊ (BA) E CRISTÓPOLIS (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BRASÍLIA (DF), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP).    II ? DE: SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    III ? DE: CRISTALINA (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
9511	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130929/2020-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0249-41.	ATIVO
9512	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	50500.059724/2021-30     	""	ATIVO
9513	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	3290 - 10/20/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9514	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-12T00:00:00	05-0249-41	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130929/2020-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 05-0249-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS SEGUNDASFEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 05-0249-61	ATIVO
9515	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-12T00:00:00	05-0249-41	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	3290 - 10/20/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9516	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130929/2020-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0249-41.	ATIVO
9517	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	05-0249-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	3290 - 10/20/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9518	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-21T00:00:00	50500.417644/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9519	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-21T00:00:00	50500.417644/2016-46     	""	INATIVO
9520	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-01-28T00:00:00	3290 - 1/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9521	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,89000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9522	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,27000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9523	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,41000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9524	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,99000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9525	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,87000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9526	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 42,49000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9527	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-05-02T00:00:00	50500.201039/2017-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9528	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-06-07T00:00:00	50500.417644/2016-46     	CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS.    COMUNICAMOS A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A PARTIR DO DIA 07 DE JUNHO DE 2017, EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO EM 06 DE JUNHO DE 2017.	INATIVO
9529	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2017-01-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9530	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9531	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9532	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 61,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9533	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9534	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 41,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9535	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2017-01-28T00:00:00	05-5105-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2017-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 62,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 4/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9536	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-12-21T00:00:00	50500.417644/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9537	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-01-31T00:00:00	3290 - 1/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9538	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,75000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9539	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,33000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9540	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,25000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9541	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,98000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9542	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,90000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9543	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,41000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9544	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-02-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/1/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
9545	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-12-21T00:00:00	05-5105-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-05-02T00:00:00	50500.201037/2017-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9546	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
9547	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	3290 - 26/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9549	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	3290 - 11/22/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9550	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-31T00:00:00	50500.163413/2017-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9551	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	3290 - 7/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9552	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-05T00:00:00	3290 - 7/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9555	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-05T00:00:00	50501.162354/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9556	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.162354/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9557	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.296485/2018-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9558	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-01T00:00:00	3290 - 8/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9559	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	3290 - 6/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9560	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.004905/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9561	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004905/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9562	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.133368/2020-42     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXO 06-0063-00, 06-0226-00, 06-0228-00, 06-0230-00, 06-0231-00, 06-0232-00 E 06-0233-00.	ATIVO
9563	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.133368/2020-42     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXO 06-0063-00, 06-0228-00, 06-0230-00, 06-0231-00, 06-0232-00 E 06-0233-00.	ATIVO
9564	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	3290 - 1/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9565	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	3290 - 1/20/2021         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0226-31	ATIVO
9566	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.068662/2021-57     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0226-31	ATIVO
9567	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9568	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3290 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9569	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	50500.098971/2021-51     	- SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/ LEITO COM O PREFIXO 06-0226-41 AS SEGUNDAS FEIRAS (IDAS) E TERÇAS FEIRAS (VOLTAS).	ATIVO
9570	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.001998/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9571	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.001998/2021-30     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0226-61.	ATIVO
9572	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.001998/2021-30     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0226-00,  NO HORÁRIO DE 19H00 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0226-61	ATIVO
9573	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.068662/2021-57     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0226-00, NO HORÁRIO DE 19H00 ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NA IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0226-61.	ATIVO
9574	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9575	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-11-01T00:00:00	06-0226-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9576	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9577	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9578	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3290 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9579	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0226-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	50500.098971/2021-51     	- SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0226-00 AS  SEGUNDAS FEIRAS (IDAS) E TERÇAS FEIRAS (VOLTAS).  -  NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/ EXECUTIVO COM O PREFIXO 06- 0226-61 .	ATIVO
9580	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	3290 - 26/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9581	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-29T00:00:00	3290 - 10/14/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9582	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3290 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9583	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	3290 - 11/23/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9584	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	3290 - 20/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9585	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	3290 - 7/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9586	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3290 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9587	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3290 - 5/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9588	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	3290 - 6/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9589	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3290 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9590	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9591	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.001998/2021-30     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0226-31.	ATIVO
9592	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	3290 - 1/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9593	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9594	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3290 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9595	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0226-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	50500.098971/2021-51     	- SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0226-41 IDAS E VOLTAS  EXCETO AS SEGUNDAS FEIRAS IDAS E TERÇAS FEIRAS VOLTAS	ATIVO
9596	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
9597	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	3290 - 3/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9598	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.133324/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9599	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9600	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9601	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-21T00:00:00	50500.070978/2021-17     	DECISÃO SUPAS Nº  399, DE 02 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070978/2021-17, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE JUIZ DE FORA (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO Nº 06-0227-00.	ATIVO
9602	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9603	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0227-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.007944/2022-69     	""	ATIVO
9604	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
9605	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3290 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9606	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-22T00:00:00	3290 - 8/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9607	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9608	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	3290 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9609	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9610	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9611	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9612	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0228-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9613	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0228-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9614	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	3290 - 10/18/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9615	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	3290 - 3/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9616	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-13T00:00:00	3290 - 6/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9617	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3290 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9618	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-22T00:00:00	3290 - 8/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9619	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9620	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3290 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9621	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0228-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9622	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0229-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
9623	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0229-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.133360/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9624	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0229-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9625	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0229-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9626	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
9627	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-13T00:00:00	3290 - 6/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9628	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9629	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9630	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9631	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3290 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9632	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.098974/2021-95     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/ LEITO 06-0230-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E QUINTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
9633	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-00	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005800/2022-78     	""	ATIVO
9634	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9635	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9636	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3290 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9637	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-06-24T00:00:00	06-0230-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.098974/2021-95     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0230-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E QUINTAS FEIRAS VOLTAS OS DEMAIS DIAS LEITO/ EXECUTIVO 06-0230-61.	ATIVO
9638	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3290 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9639	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3290 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9641	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3290 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9642	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3290 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9646	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3290 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9647	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.098974/2021-95     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO 06-0230-41 IDA E VOLTAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E QUINTAS FEIRAS VOLTAS .	ATIVO
9648	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0230-61	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3290 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9649	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
9650	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3290 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9651	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9652	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9653	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.070970/2021-42     	""	ATIVO
9654	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.070970/2021-42     	DECISÃO SUPAS Nº 415, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070970/2021-42, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO JUIZ DE FORA (MG) - DUQUE DE CAXIAS (RJ) COMO SEÇÃO NA LINHA SANTOS DUMONT (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0231-00.	ATIVO
9655	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0231-00	SANTOS DUMONT(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9656	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
9657	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3290 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9658	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9659	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9660	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0232-00	MAR DE ESPANHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9662	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3290 - 5/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9666	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3290 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9667	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3290 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9670	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:00:00	3290 - 7/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9673	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0233-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3290 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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9677	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-02-23T00:00:00	06-0371-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
9678	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-12T00:00:00	06-0371-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9679	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9680	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.020291/2020-41     	PORTARIA Nº 119, DE 5 DE MARÇO DE 2020  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.020291/2020-41, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - RIO DE  JANEIRO (RJ) - VIA MATIAS BARBOSA COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: DUQUE DE CAXIAS (RJ)  II - DE: MATIAS BARBOSA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ)  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
9681	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.080962/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9682	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3290 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9683	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-17T00:00:00	3290 - 1/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
9684	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-16T00:00:00	06-0427-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.071195/2021-42     	DECISÃO SUPAS Nº 430, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071195/2021-42, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0427-00.	INATIVO
9685	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-02-18T00:00:00	06-0524-41	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-18T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
9686	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	06-0524-60	SAO JOAO NEPOMUCENO(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.005806/2022-45     	DECISÃO SUPAS Nº 68, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005806/2022-45, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 06-0524-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SÃO JOÃO NEPOMUCENO (MG) E BICAS (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E NITERÓI (RJ).	ATIVO
9687	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2022-10-02T00:00:00	06-0528-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-10T00:00:00	50500.007940/2022-81     	DECISÃO Nº 90, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHACONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 52, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº50500.007940/2022-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES,CNPJ Nº  23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 06-0528-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BARBACENA (MG), SANTOS DUMONT (MG) E JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: NITERÓI (RJ).	ATIVO
9688	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES		06-0528-61	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9689	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1980-09-06T00:00:00	06-0993-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9690	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2013-11-21T00:00:00	06-0993-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9691	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1988-05-25T00:00:00	06-1381-00	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9692	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2004-12-17T00:00:00	06-1381-61	JUIZ DE FORA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9693	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1988-09-15T00:00:00	06-1383-00	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9694	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2013-11-21T00:00:00	06-1383-61	BARBACENA(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9695	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1958-12-13T00:00:00	07-0062-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9696	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1988-02-18T00:00:00	07-0062-01	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9697	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2005-06-21T00:00:00	07-0062-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9698	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1988-04-13T00:00:00	07-1368-20	NITEROI(RJ) - SAO JOAO NEPOMUCENO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9699	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1978-12-15T00:00:00	12-0115-01	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9700	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	1991-10-22T00:00:00	12-0115-02	PLANALTINA (DF) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
9701	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.310501/2016-12     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-41	ATIVO
9702	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	3290 - 11/16/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9703	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449621/2016-09     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-41	ATIVO
9704	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.154694/2017-98     	""	ATIVO
9705	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
9706	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	3290 - 24/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9707	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	3290 - 10/4/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9708	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.154694/2017-98     	""	ATIVO
9709	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.287546/2018-30     	""	ATIVO
9710	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	50500.287546/2018-30     	""	ATIVO
9711	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	50501.304579/2018-41     	AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL EM SOBRADINHO (DF).	ATIVO
9712	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	3290 - 7/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9713	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9714	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9715	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9716	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9717	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 26,01,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9718	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204769                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9719	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204769                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9720	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204770                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9721	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,43,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9722	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9723	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9724	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9725	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9726	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9727	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204767                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9728	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9729	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204770                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9730	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9731	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9732	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9733	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
9734	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
9735	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.304579/2018-41     	""	ATIVO
9736	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
9737	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	50501.346390/2018-26     	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA:    (...)    ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA  EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A  EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38:    I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP,  II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP,  III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP,  IV - CRISTALINA/GO - PIRASSUNUNGA/SP, E  V - CRISTALINA/GO - SÃO PAULO/SP.	ATIVO
9738	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50501.304579/2018-41     	""	ATIVO
9739	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9740	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9741	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-03T00:00:00	50500.075948/2021-99     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE  TERMINAL ""RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO"" (SMAS TRECHO 4, PLATAFORMA E/F, SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL) COMO TERMINAL ADICIONAL."	ATIVO
9742	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9743	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.310501/2016-12     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-00.	ATIVO
9744	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	3290 - 11/16/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9745	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449625/2016-89     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-00.	ATIVO
9746	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	3290 - 24/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9747	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.528096/2017-60     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0145-00.	ATIVO
9748	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	3290 - 7/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9749	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9750	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9751	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9752	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 52,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9753	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0145-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2204765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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9793	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	50500.311349/2018-49     	""	ATIVO
9794	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	3290 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9795	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	50501.304578/2018-05     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TAGUATINGA/DF, SOBRADINHO/DF E PLANALTINA/DF, COMO TERMINAIS ADICIONAIS, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
9796	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50501.348332/2018-37     	""	ATIVO
9797	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50500.008257/2019-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9798	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	3290 - 10/29/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9799	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45     	""	ATIVO
9800	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45     	DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS:    I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54  DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	ATIVO
9801	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	50500.005854/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9802	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.006595/2020-04     	""	ATIVO
9803	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	3290 - 7/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9804	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125988/2020-16     	DECISÃO Nº 288, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.125988/2020-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA  LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 12-0146-00:    I - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: BARREIRAS (BA),  II - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  III - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARREIRAS (BA),  IV- DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  V - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  VI - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: POSSE (GO),  VII - DE: FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA),  VIII - DE: FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), E,  IX - GOIÂNIA (GO) PARA: BARREIRAS (BA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 14/12/2020	ATIVO
9805	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.125988/2020-16     	""	ATIVO
9806	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9807	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	3290 - 29/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9808	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	32950500.449632/2016-81  	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9809	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:00:00	3290 - 11/24/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9810	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	3290 - 1/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9811	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	3290 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9812	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.352395/2018-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9813	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	3290 - 3/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9814	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	3290 - 10/2/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9815	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.072182/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9816	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9817	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9818	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0146-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9819	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449630/2016-91     	- HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-41.	ATIVO
9820	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	3290 - 10/4/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9821	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	3290 - 7/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9822	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9823	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9824	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9825	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9826	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9827	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 29,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9828	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 54,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9829	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9830	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9831	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960627                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9832	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9833	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9834	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 53,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9835	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9836	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9837	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9838	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960630                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9839	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960632                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9840	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
9841	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
9842	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	                         	""	ATIVO
9843	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
9844	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	50501.346390/2018-26     	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA:    (...)    ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA  EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A  EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38:    I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP,  II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP,  III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP,  IV - CRISTALINA/GO - PIRASSUNUNGA/SP, E  V - CRISTALINA/GO - SÃO PAULO/SP.	ATIVO
9845	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
9846	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9847	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9848	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.068805/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9849	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9850	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.310532/2016-65     	- HORÁRIO DE 20:00 IDA E VOLTA ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-00.  - HORÁRIO DE 20:00 IDA E VOLTA ÀS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 12-0147-61.	ATIVO
9851	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449631/2016-36     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0147-00, TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS..  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 12-0147-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
9852	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.528097/2017-12     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0147-00, TERÇAS-FEIRAS.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 12-0147-61 NOS DEMAIS DIAS.	ATIVO
9853	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	3290 - 7/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
9854	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,96,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9855	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,41,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9856	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960627                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9857	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960627                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,27,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9858	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9859	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 63,91,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9860	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9861	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 63,91,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9862	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960630                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,62,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9863	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,24,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9864	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
9865	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0147-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1960631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,24,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10213	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10214	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10215	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 54,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10216	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 54,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10217	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960523                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 80,13,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10218	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	1960524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 46,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10219	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1960515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10220	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1960515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10221	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10222	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10223	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10224	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10225	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	50500.396795/2019-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10226	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-05T00:00:00	50500.420538/2019-92     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 12-0227-41.	ATIVO
10227	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	3290 - 7/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10228	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10229	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10230	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.302953/2018-74     	HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E DE 16:00 (VOLTA), ÀS QUINTAS, OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0227-00.  DEMIAS HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0227-61.	ATIVO
10231	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10232	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10233	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10234	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10235	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 63,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10236	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 63,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10237	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 63,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10238	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	1960512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 63,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10239	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	1960514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10240	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	1960514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10241	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	1960514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10242	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	1960514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10245	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0227-41	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	1960513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10379	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	3290 - 7/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10380	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	50500.396795/2019-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10381	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-05T00:00:00	50500.420538/2019-92     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 12-0227-41 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 18:30, EXCETO ÀS SEXTAS-FEIRAS, E NAS PARTIDAS DE CORRENTE (PI) ÀS 16:00, EXCETO AOS SÁBADOS.	ATIVO
10382	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.072190/2020-56     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0227-41.	ATIVO
10383	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10384	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10385	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10386	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0227-61	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10387	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	3290 - 29/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10388	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449611/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10389	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.243112/2018-28     	""	ATIVO
10390	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	50500.243112/2018-28     	""	ATIVO
10391	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.189888/2018-85     	""	ATIVO
10392	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.302955/2018-635    	OS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA), ÀS TERÇAS E SÁBADOS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-41.	ATIVO
10393	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	50501.333898/2018-64     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-41.	ATIVO
10394	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10395	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10396	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10397	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10398	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10399	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10400	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918124                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10401	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918124                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 67,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10402	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 69,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10403	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 70,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10404	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10405	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10406	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10407	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10408	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918124                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 75,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10409	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 89,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10410	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 89,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10411	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 52,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10412	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 53,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10413	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 77,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10414	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 78,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10415	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10416	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10417	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918118                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10418	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10419	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10420	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10421	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10422	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10423	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10424	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10425	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 67,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10426	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 68,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10427	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10428	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	3290 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10429	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10430	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10431	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.302955/2018-63     	OS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA), ÀS TERÇAS E SÁBADOS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-00.  OS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA), ÀS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0228-61.	ATIVO
10432	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	3290 - 10/3/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10433	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10434	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918118                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10435	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918118                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10436	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10437	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10438	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 41,87,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
10439	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10440	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10441	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10444	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10447	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 47,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10448	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10452	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10460	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10480	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-08T00:00:00	12-0228-41	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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10517	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10518	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10519	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918124                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10520	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1918126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 77,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10521	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10522	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10523	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10524	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10525	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1918119                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10526	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10527	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1918120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10528	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10529	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	3290 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10530	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10531	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0228-61	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10532	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	                         	AO ATIVAR O SERVIÇO, CRIAR OS SERVIÇOS 41 E 61.	ATIVO
10533	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500.008254/2019-21     	DELIBERAÇÃO 622:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-60.   ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-00	ATIVO
10534	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-17T00:00:00	3290 - 7/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10535	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	3290 - 10/2/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10536	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45     	""	ATIVO
10537	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45     	DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS:    I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54  DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	ATIVO
10538	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.006595/2020-04     	""	ATIVO
10539	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10540	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10541	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10542	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-12T00:00:00	12-0352-41	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.352397/2018-87     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-60.	INATIVO
10543	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-01-12T00:00:00	12-0352-41	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3290 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10544	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-41	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	                         	OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO)	INATIVO
10545	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-41	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	3290 - 10/29/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10546	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-41	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.425432/2019-85     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.425432/2019-85, DE 13/12/2019.	INATIVO
10547	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO NAS PARTIDAS DE GOIANIA (GO) DIA 13/05/2018 E NAS PARTIDAS DE SALVADOR (BA) DIA 15/05/2018.	INATIVO
10548	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-13T00:00:00	50500.387731/2018-23     	DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 18 DE ABRIL DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 104, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.387731/2018-23, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? SALVADOR (BA), SECCIONANDO NAS LOCALIDADES:    I ? DE: GOIÂNIA (GO), PARA: IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),    II - DE: ANÁPOLIS (GO), PARA: IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA), E    III - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), POSSE (GO), IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 052 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
10549	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-03T00:00:00	3290 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10550	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	50500.119846/2018-97     	DELIBERAÇÃO Nº 660, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 250, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119846/2018-97, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA REAL EXPRESSO LTDA PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES DOS MERCADOS:    I - DE: CORRENTINA/BA, PARA: GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 054 DA REAL EXPRESSO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL N° 052 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	INATIVO
10551	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.352397/2018-87     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS ÀS 19H30 IDA E 08H00 VOLTA NOS MESES DE JULHO.	INATIVO
10552	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	50501.352397/2018-87     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS ÀS 19H30 IDA E 08H00 VOLTA NOS MESES DE JULHO.	INATIVO
10553	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-11T00:00:00	50500.015112/2019-11     	""	INATIVO
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10617	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2251804                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10618	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2251804                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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10620	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2251802                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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10622	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2251802                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10623	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2251802                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10624	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2251798                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10625	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2251798                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10626	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2251800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10627	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2251800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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10629	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2251804                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10630	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2251804                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10631	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251799                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10632	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251799                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10633	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251799                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10634	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10635	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10636	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10637	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10638	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10639	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251799                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10640	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10641	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10642	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2251800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
10643	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3290 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
10644	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	3290 - 5/29/2019         	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0352-41 NAS PARTIDAS  (IDA) ÀS 20H AS SEXTAS-FEIRAS E (VOLTA)  08H DOMINGO NOS MESES DE JANEIRO.	INATIVO
10645	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2018-05-13T00:00:00	12-0352-60	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500.008254/2019-21     	DELIBERAÇÃO 622:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-60.   ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 12-0352-00	INATIVO
10646	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	                         	HORÁRIOS DAS 20H00 IDA E 08H00 VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO)	ATIVO
10647	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-17T00:00:00	3290 - 7/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10648	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	3290 - 10/2/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10649	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	3290 - 10/29/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10650	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.425432/2019-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10651	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10652	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10653	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-07T00:00:00	12-0352-61	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10654	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-11T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 15/02/2019.	ATIVO
10655	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50501.359156/2018-69     	DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 039, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) COM VEÍCULO EXECUTIVO, OPERANDO COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), POSSE (GO) E LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA),    II - DE: FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
10656	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.310787/2019-71     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0411-41	ATIVO
10657	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	50500.310787/2019-71     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0411-41, NOS HORÁRIOS DE 21:00 ÀS SEXTAS NA IDA E DE 15:00 AOS DOMINGOS NA VOLTA.	ATIVO
10658	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10659	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10660	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10661	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10662	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,19,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10663	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10664	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 61,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10665	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10666	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10667	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10668	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10669	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10670	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10671	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10672	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10673	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10674	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,04,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10675	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10676	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,59,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10677	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10678	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,90,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10679	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,76,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10680	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10681	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,82,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10740	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10741	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10742	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10743	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10744	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10745	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10746	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.412937/2019-80     	PORTARIA Nº 307, DE 5 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412937/2019-80, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PREFIXO Nº 12-0411-60.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), PREFIXO Nº 12-0411-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I -DE: GOIÂNIA (GO), BRASILIA (DF) E FORMOSA (GO) PARA: LUIS EDUARDOMAGALHÃES (BA), E  II - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO).	ATIVO
10747	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.412937/2019-80     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 12-0411-41.	ATIVO
10748	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10749	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10750	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-02-15T00:00:00	12-0411-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10751	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
10752	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50500.310788/2019-15     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0411-60.	ATIVO
10753	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,67,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10754	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10755	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 54,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10756	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10757	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10758	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10759	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10760	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10761	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,99,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10762	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,37,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10763	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 62,82,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10764	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 68,14,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10767	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,34,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10768	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,62,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10769	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 66,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10770	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 66,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10771	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 68,11,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10772	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 79,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10809	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2251730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 88,48,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10810	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	3290 - 4/24/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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10818	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2251726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10819	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.412937/2019-80     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O REFIXO 12-0411-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS. NOS DEMIAS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0411-61.	ATIVO
10820	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10821	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10822	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-06-04T00:00:00	12-0411-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10823	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-15T00:00:00	12-0411-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0411-41	ATIVO
10824	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-15T00:00:00	12-0411-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10825	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-15T00:00:00	12-0411-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10826	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-06-15T00:00:00	12-0411-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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10832	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,78,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10842	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10848	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10849	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10851	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10853	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10854	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10855	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10857	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,99,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10858	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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10878	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,32,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10879	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10880	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,12,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10881	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 84,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10882	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,93,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10883	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 69,70,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10884	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 67,25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10885	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,04,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10886	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,71,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10887	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,12,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10888	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,56,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10889	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,85,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10890	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 81,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10891	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10892	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10893	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10894	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10895	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10896	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,97,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10897	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10898	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10899	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,28,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10900	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10901	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,39,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10902	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
10903	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	3290 - 7/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10904	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	3290 - 11/19/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10905	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	3290 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10906	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.008970/2020-42     	PORTARIA Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008970/2020-42, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:  I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CORRENTINA (BA), E  II - DE: SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA) PARA: ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO).	ATIVO
10907	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	SEI! 3193657             	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10908	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.063696/2020-74     	""	ATIVO
10909	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	SEI! 5329867             	""	ATIVO
10910	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	SEI! Nº 5329867          	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0419-41.	ATIVO
10911	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
10912	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 63,85,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
10913	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,28,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11013	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-41	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 61,92,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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11035	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2258097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11041	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11077	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11080	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2258096                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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11082	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
11083	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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11085	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11086	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11087	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11088	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2258100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11089	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,38,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11090	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,40,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11091	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,98,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11092	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11093	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11094	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11095	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11096	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11097	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258094                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
11098	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2258095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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11100	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	3290 - 7/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11105	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	SEI! Nº 5329867          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11106	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	SEI! Nº 5329867          	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0419-41.	ATIVO
11107	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-01-02T00:00:00	12-0419-61	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11108	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50501.354041/2018-88     	DELIBERAÇÃO Nº 713, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 197, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354041/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE BRASÍLIA/DF, PARA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, IACIARA/GO E SÃO DOMINGOS/GO.	ATIVO
11109	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11110	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11111	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES		12-0421-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11112	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11113	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11114	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2019-10-07T00:00:00	12-0421-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11115	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.021045/2019-73     	PORTARIA Nº 306 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.021045/2019-73, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CORRENTINA (BA) COM OS MERCADOS ANÁPOLIS (GO) - CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - POSSE (GO) E BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES.	ATIVO
11116	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.012612/2020-34     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO N° 12-0419-00.	ATIVO
11117	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.012612/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11118	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11119	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11120	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	12-0454-60	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11121	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123437/2020-18     	""	ATIVO
11122	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123437/2020-18     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0471-60.	ATIVO
11123	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11124	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11125	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0471-41	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11126	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.408524/2019-09     	PORTARIA Nº 857 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.408524/2019-09, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I ? DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BARREIRAS (BA),    II - DE: ANÁPOLIS (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11127	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123437/2020-18     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0471-41.	ATIVO
11128	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11129	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11130	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	12-0471-60	GOIANIA(GO) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11131	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.415783/2019-88     	PORTARIA Nº 10 DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.415783/2019-88, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I - DE: RIO VERDE (GO) PARA: SALVADOR (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), CRISTÓPOLIS (BA), IBOTIRAMA (BA), IBITIARA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA)    II - DE: ANÁPOLIS (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: CRISTÓPOLIS (BA).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11132	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	3290 - 3/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11133	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	50500.022724/2021-84     	""	ATIVO
11134	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-00	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11135	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0472-61	RIO VERDE(GO) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11136	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.412917/2019-17     	PORTARIA Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412917/2019-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I - DE: RIO VERDE (GO) PARA: BOM JESUS DA LAPA (BA), BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA),  SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SÃO FELIX DO CORIBE (BA)    II - DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA).    III- DE: BRASÍLIA (DF) PARA: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SAO FELIX DO CORIBE (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA)    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11137	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
11138	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.412917/2019-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11139	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.412917/2019-17     	* VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO LEITO 12-0473-41 AS SEGUNDAS E QUARTAS IDA, E TERÇAS E QUINTAS VOLTA.	ATIVO
11140	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	3290 - 3/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11141	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068808/2021-64     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41.	ATIVO
11142	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-00	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11143	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	                         	* VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0473-00 AS SEGUNDAS E QUARTAS IDA, E TERÇAS E QUINTAS VOLTA.  * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO IDA, E SEGUNDA, QUARTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO VOLTA.	ATIVO
11144	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	3290 - 3/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11145	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	3290 - 3/13/2021         	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA  E  ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61.  * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO ID	ATIVO
11146	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068808/2021-64     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA  E  ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61.	ATIVO
11147	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068808/2021-64     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0473-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA  E  ÀS QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0473-61.  * VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO 12-0473-61 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO ID	ATIVO
11148	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-02T00:00:00	12-0473-41	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11149	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.412917/2019-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11150	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.412917/2019-17     	* VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO LEITO 12-0473-41 AS TERÇAS, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO IDA, E SEGUNDA, QUARTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO VOLTA.	ATIVO
11151	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11152	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41.	ATIVO
11153	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068808/2021-64     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0473-41.	ATIVO
11154	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0473-61	RIO VERDE(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11155	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-00	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.410707/2019-86     	PORTARIA Nº 934 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.410707/2019-86, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: CORRENTE (PI), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA), BARREIRAS (BA),  II - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: CORRENTE (PI), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA), BARREIRAS (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  III - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA),  IV - DE: FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA)  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11156	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-00	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123495/2020-33     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0499-41.	ATIVO
11157	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-00	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11158	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123495/2020-33     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0499-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO OM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0499-61.	ATIVO
11159	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123495/2020-33     	""	ATIVO
11160	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11161	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	50500.068812/2021-22     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0499-00, ÀS TERÇAS E QUARTASFEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0499-61	ATIVO
11162	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-20T00:00:00	12-0499-41	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11163	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-61	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123495/2020-33     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0499-41.	ATIVO
11164	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-61	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11165	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	12-0499-61	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11166	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-03-04T00:00:00	12-0501-61	GOIANIA(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11167	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.410701/2019-17     	PORTARIA Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.410701/2019-17, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SANTA RITA DE CASSIA (BA), BARREIRAS (BA) E RIACHÃO DAS NEVES (BA).  II ? DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), RIACHÃO DAS NEVES (BA) E SANTA RITA DE CASSIA (BA).  III ? DE: FORMOSA (GO) PARA: RIACHÃO DAS NEVES (BA) E SANTA RITA DE CASSIA (BA).  IV ? DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA).	ATIVO
11168	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	5082492                  	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0503-41?	ATIVO
11169	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3290 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11170	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11171	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11172	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	                         	? OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0503-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA  E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COMO SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0503-61.	ATIVO
11173	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11174	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3290 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11175	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068815/2021-66     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0503-00, NOS HORÁRIOS DE 14H15 NA IDA E DE 18H15 NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0503-61?.	ATIVO
11176	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11177	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-41	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11178	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-61	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	5082492                  	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0503-41?	ATIVO
11179	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-61	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	3290 - 3/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11180	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-61	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11181	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-01-22T00:00:00	12-0503-61	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3290 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11182	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-05-20T00:00:00	12-0504-60	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	50500.304958/2019-22     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - SALVADOR (BA), CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 63, DE 11.5.2020, PUBLICADA NO DOU DE 18.5.2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/05/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	ATIVO
11183	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-05-20T00:00:00	12-0504-60	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	3290 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11184	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-05-20T00:00:00	12-0504-60	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11185	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-05-20T00:00:00	12-0504-60	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11186	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.068224/2020-16     	PORTARIA Nº 479, DE 31 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068224/2020-16, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) VIA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: GOIÂNIA (GO) E FORMOSA (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), E  II - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), IACIARA (GO), POSSE (GO), DIVINÓPOLIS DE GOIÁS (GO), SÃO DOMINGOS (GO) E LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA).	ATIVO
11187	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	SEI! Nº 3889770          	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0524-41.	ATIVO
11188	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
11189	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-00	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	50500.088625/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11190	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	SEI! Nº 3889770          	NOS HORARIOS DE 21:00  E 14:30 NAS QUARTAS (IDA/VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL)  COM O PREFIXO 12-0524-00.   NOS HORARIOS DE 21:00 ÀS SEXTAS (IDA) E 14:30 AOS DOMINGO (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0524-61.	ATIVO
11191	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	50500.088627/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11192	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	3290 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11193	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-41	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11194	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	SEI! Nº 3889770          	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO)  COM O PREFIXO 12-0524-41.	ATIVO
11195	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.088632/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11196	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	3290 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11197	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2020-10-08T00:00:00	12-0524-61	GOIANIA(GO) - LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11198	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0572-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.412924/2019-19     	PORTARIA Nº 12 DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.412924/2019-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 52:    I ? DE: ALVORADA  DO NORTE/GO, BRASÍLIA/DF E POSSE/GO PARA: BREJOLÂNDIA/BA, CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, SERRA DOURADA/BA E TABOCAS DO BREJO VELHO/BA    II ? DE: ANÁPOLIS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: BREJOLÂNDIA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, SERRA DOURADA/BA E TABOCAS DO BREJO VELHO/BA.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11199	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-08-02T00:00:00	12-0572-00	GOIANIA(GO) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11200	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	12-0633-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11201	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	12-0633-51	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
11202	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	12-0633-60	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.067908/2021-73     	DECISÃO SUPAS Nº 389, DE 23 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067908/2021-73, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 12-0633-60, COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) A SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS  (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
11203	23.562.535/0001-51	CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	12-0633-60	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3290 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11204	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/02/2018.  HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0202-41 (VERIFICAR FREQUENCIA MÍNIMA DO MERCADO).	INATIVO
11205	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.371260/2017-51     	DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
11206	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50500.956422/2018-14     	""	INATIVO
11207	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50501.354040/2018-33     	DELIBERAÇÃO Nº 714, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 198, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354040/2018-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE: SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, PARA: PETROLINA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES E A LICENÇA OPERACIONAL N° 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
11208	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-41	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	                         	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 05-0202-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) E, NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 05-0202-61.	INATIVO
11209	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-19T00:00:00	05-0202-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/02/2018.  * OS HORARIOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0202-41.	INATIVO
11210	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1951-06-29T00:00:00	06-0018-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11211	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2013-10-25T00:00:00	06-0018-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11212	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1996-12-09T00:00:00	06-0018-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11213	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1956-11-30T00:00:00	06-0039-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11214	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2004-11-25T00:00:00	06-0039-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11215	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2008-01-12T00:00:00	06-0039-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11216	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1997-08-21T00:00:00	06-0039-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11217	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11218	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	50500.425016/2016-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11219	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11220	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11221	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11222	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11223	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0057-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.429614/2019-25     	SUPRESSÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 290, DE 23/12/2019, PUBLICADA NO DOU DE 01/04/2020, COM SUPRESSÃO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	INATIVO
11224	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-04T00:00:00	06-0057-60	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.429614/2019-25     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 290, DE 23/12/2019, PUBLICADA NO DOU DE 01/04/2020, COM INICIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	INATIVO
11225	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-04T00:00:00	06-0057-60	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11226	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-04T00:00:00	06-0057-60	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11227	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-04T00:00:00	06-0057-60	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.071835/2021-14     	DECISÃO SUPAS Nº 417, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071835/2021-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LAVRAS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0057-60.	INATIVO
11228	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11229	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11230	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11231	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11232	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11233	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0059-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.429137/2019-06     	SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0059-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 285, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 17.12.2020.	INATIVO
11234	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11235	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11236	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11237	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11238	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11239	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0060-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.429141/2019-66     	PORTARIA Nº 283 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429141/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0060-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
11240	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11241	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500019863201744        	""	INATIVO
11242	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.387443/2017-98     	""	INATIVO
11243	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11244	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11245	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11246	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11247	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0061-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.429148/2019-88     	PORTARIA Nº 295 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429148/2019-88, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0061-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
11248	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11249	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019859/2017-86     	""	INATIVO
11250	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11251	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11252	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11253	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11254	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0062-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.429153/2019-91     	PORTARIA Nº 43 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429153/2019-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0062-00.	INATIVO
11255	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11256	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019858/2017-31     	""	ATIVO
11257	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11258	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11259	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11260	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	50500.078192/2021-30     	PORTARIA Nº 394, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 DOU-09/09/2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078192/2021-30, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO ITABIRITO (MG) - RIO DE JANEIRO  (RJ) EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, A PARTIR DE 16/11/2021, NOS TERMOS DO §  1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
11261	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11262	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0063-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11263	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019853/2017-17     	""	ATIVO
11264	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11265	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.393564/2019-31     	PORTARIA Nº 171, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.393564/2019-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SANTOS DUMONT (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO NA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0064-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11266	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.393564/2019-31     	""	ATIVO
11267	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	3291 - 7/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11268	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004574/2020-46     	PORTARIA Nº 972 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004574/2020-46, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: CARANDAÍ (MG)  PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11269	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004574/2020-46     	""	ATIVO
11270	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11271	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11272	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11273	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.005763/2022-06     	DECISÃO SUPAS Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005763/2022-06, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE JUIZ DE FORA (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0064-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11274	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.005763/2022-06     	""	ATIVO
11275	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11276	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	3291 - 5/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11277	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	1936392                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11278	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	1936392                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11279	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	3291 - 7/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11280	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11281	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11282	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0064-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11283	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11284	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11285	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11286	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11287	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11288	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-08T00:00:00	50500.429617/2019-69     	PORTARIA Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429617/2019-69, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SAO JOAO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA: SAO PAULO (SP).	INATIVO
11289	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-08T00:00:00	50500.429617/2019-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11290	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11291	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11292	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0065-60	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.071837/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 429, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071837/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOÃO DEL REI (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0065-60.	INATIVO
11293	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11294	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11295	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11296	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11297	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11298	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0066-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.429158/2019-13     	SUPRESSÃO DA LINHA SAO JOAO DEL REI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0066-00, CONFORME  PORTARIA SUPAS  Nº 288, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 17.2.2020.	INATIVO
11299	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1959-11-02T00:00:00	06-0068-00	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11300	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-07-30T00:00:00	06-0068-31	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11301	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1998-08-13T00:00:00	06-0068-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11302	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1960-02-06T00:00:00	06-0100-00	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11303	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1989-06-05T00:00:00	06-0100-01	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	76 - 21/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11304	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-01-23T00:00:00	06-0100-61	LAVRAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11305	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-01-23T00:00:00	06-0100-62	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
11306	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0234-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
11307	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0234-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.022843/2019-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11308	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0234-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11309	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0234-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.390638/2019-87     	PORTARIA Nº 143 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390638/2019-87, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0234-00.	INATIVO
11310	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
11311	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
11312	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11313	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11314	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11315	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11316	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11317	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0235-60	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.369944/2019-54     	SUPRESSÃO DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0235-60., CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 120, DE 31.10.2019, PUBLICADA NO DOU DE 11.2.2020.	INATIVO
11318	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11319	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11320	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11321	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308629/2019-51     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA.	ATIVO
11322	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500.021800/2019-11     	""	ATIVO
11323	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500.021800/2019-10     	DELIBERAÇÃO Nº 585, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 203, DE 20 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021800/2019-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.542.573/0001-42, PARA SUPRESSÃO DO MERCADO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE (MG) - RIO DE  JANEIRO (RJ) DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0236-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.542.573/0001-42, PARA IMPLANTAÇÃO DO MERCADO LAMBARI (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) NA  LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0236-00    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11324	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004576/2020-35     	PORTARIA Nº 973 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004576/2020-35, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: CAMPANHA (MG) PARA: RESENDE (RJ),    II - DE: ALFENAS (MG) PARA: CRUZEIRO (SP),    III - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ), CRUZEIRO (SP) E RESENDE (RJ),    IV- DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RESENDE (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11325	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11326	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11327	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-17T00:00:00	50500.080045/2021-20     	""	ATIVO
11328	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-17T00:00:00	50500.080045/2021-20     	DECISÃO SUPAS Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080045/2021-20, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0236-00:    I - DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: CRUZEIRO (SP) PARA: ALFENAS (MG), VARGINHA (MG) E LAMBARI (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE ALFENAS (MG) E VARGINHA (MG) PARA BARRA MANSA (RJ) OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0236-00.	ATIVO
11329	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094780/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0236-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
11330	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11331	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-11T00:00:00	50500.076531/2021-43     	PORTARIA Nº 400 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.076531/2021-43, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO CAMPANHA (MG) - BARRA MANSA (RJ) OPERADO NA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0236-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.	ATIVO
11332	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11333	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11334	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308629/2019-51     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0236-00, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA.    SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0236-61, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA.	INATIVO
11335	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11336	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11337	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0236-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11338	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11339	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094780/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0236-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0236-61.	ATIVO
11340	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0236-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11341	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11342	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308629/2019-51     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA.	ATIVO
11343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308599/2019-82     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS, IDA E VOLTA.	ATIVO
11344	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308629/2019-51     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0236-00, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS - IDA E VOLTA.    SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0236-31, ÀS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS - IDA E VOLTA.	ATIVO
11345	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11346	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11347	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094780/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0236-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA, EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
11348	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0236-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11349	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11350	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11351	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11352	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50500.310808/2019-58     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31, ÀS QUARTAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 (IDA) E DE 13H00 (VOLTA).	ATIVO
11353	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50500.308592/2019-61     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0237-31 ÁS QUARTAS-FEIRAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 NA IDA E DE 13H00 NA VOLTA.	ATIVO
11354	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	50500.021316/2019-91     	DELIBERAÇÃO Nº 395, DE 9 DE ABRIL DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 127, DE 28 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021316/2019-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE CAMPANHA (MG) PARA BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) NA LINHA ALFENAS (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0237-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS:    I - DE: ALFENAS (MG) E VARGINHA (MG) PARA: RESENDE (RJ),    II - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE O CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11355	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	50500.021316/2019-91     	""	ATIVO
11356	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.081872/2020-50     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0237-31	ATIVO
11357	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004576/2020-35     	PORTARIA Nº 973 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004576/2020-35, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: CAMPANHA (MG) PARA: RESENDE (RJ),    II - DE: ALFENAS (MG) PARA: CRUZEIRO (SP),    III - DE: CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ), CRUZEIRO (SP) E RESENDE (RJ),    IV- DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RESENDE (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11358	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11359	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0237-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094784/2021-07     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0237-41 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS??.	ATIVO
11360	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11361	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	                         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-61.	INATIVO
11362	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50500.310808/2019-58     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0237-00 ÀS QUARTAS E SÁBADOS NOS HORÁRIOS DE 12H00 (IDA) E DE 13H00 (VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0237-61.	INATIVO
11363	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.081879/2020-71     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0237-00, ÀS TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS (IDA E VOLTA).  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0237-61.	INATIVO
11364	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11365	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-25T00:00:00	3291 - 7/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11366	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-31	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11367	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-23T00:00:00	06-0237-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11368	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-23T00:00:00	06-0237-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11369	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-23T00:00:00	06-0237-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094784/2021-07     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL 06-0237-00 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS AS VOLTAS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0237-61	ATIVO
11370	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11371	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	50500.308623/2019-83     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31.	ATIVO
11372	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50500.308623/2019-83     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0237-31.	ATIVO
11373	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056605/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11374	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11375	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11376	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-03-23T00:00:00	06-0237-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094784/2021-07     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0237-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA, EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDA E QUARTAS FEIRAS VOLTAS	ATIVO
11377	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0238-31	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003053/2021-52     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0238-60	INATIVO
11378	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0238-31	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11379	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0238-31	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11380	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0238-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11381	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0238-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11382	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0238-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0238-60 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AS QUARTAS FEIRAS NAS IDAS E TERÇAS FEIRAS AS VOLTAS.	ATIVO
11383	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0238-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11384	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11385	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-27T00:00:00	3291 - 9/12/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11386	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-05T00:00:00	3291 - 21/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11387	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004581/2020-48     	PORTARIA Nº 974 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004581/2020-48, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: CAMBUQUIRA/MG PARA: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº. 30.069.314/0001- 01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11388	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11389	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003053/2021-52     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0238-31, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA).	ATIVO
11390	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11391	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.075805/2021-87     	DECISÃO SUPAS Nº 467, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075805/2021-87, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ) E DE SÃO LOURENÇO (MG) PARA RESENDE (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0238-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 27/08/2021.	ATIVO
11392	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0238-41 TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO AS QUARTAS FEIRAS NAS IDAS E TERÇAS FEIRAS AS VOLTAS.	ATIVO
11393	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0238-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
11394	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11395	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11396	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11397	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11398	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11399	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11400	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11401	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11402	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0239-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11403	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11404	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.390517/2019-35     	""	ATIVO
11405	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.390517/2019-35     	PORTARIA Nº 175, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390517/2019-35, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ N° 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0240-00:  I - DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).	ATIVO
11406	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004584/2020-81     	PORTARIA Nº 969 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004584/2020-81, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAI (MG) PARA: RESENDE (RJ).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11407	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11408	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11409	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11410	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-00	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11411	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-61	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11412	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-61	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11413	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0240-61	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11414	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
11415	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11416	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	50500.457188/2016-77     	""	INATIVO
11417	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11418	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11419	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11420	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11421	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0241-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.369939/2019-41     	PORTARIA Nº 192 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369939/2019-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0241-60.	INATIVO
11422	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11423	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	50500.457187/2016-22     	""	ATIVO
11424	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.022846/2019-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11425	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11426	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11427	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11428	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.075800/2021-54     	DECISÃO SUPAS Nº 480, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075800/2021-54, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0242-00:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: VARGINHA (MG), SÃO LOURENÇO (MG), LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG),    II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), E    III - DE: CRUZEIRO (SP) PARA: VARGINHA (MG), LAMBARI (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG).	ATIVO
11429	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.075800/2021-54     	""	ATIVO
11430	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072571/2021-16     	DECISÃO SUPAS Nº 444, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072571/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-60, COM OS MERCADOS DE VARGINHA (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG), CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E SÃO LOURENÇO (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E BARRA MANSA (RJ).	ATIVO
11431	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0242-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11432	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11433	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	3291 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11434	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11435	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11436	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11437	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11438	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-06T00:00:00	06-0242-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072571/2021-16     	DECISÃO SUPAS Nº 444, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072571/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0242-60, COM OS MERCADOS DE VARGINHA (MG), TRÊS CORAÇÕES (MG), CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E SÃO LOURENÇO (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E BARRA MANSA (RJ).	INATIVO
11439	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11440	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	50500.457186/2016-88     	""	ATIVO
11441	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	50500022850/2019-14      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11442	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11443	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11444	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11445	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072576/2021-49     	DECISÃO SUPAS Nº 436, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072576/2021-49, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ),  PREFIXO Nº 06-0243-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VARGINHA (MG) - RIO DE JANEIRO  (RJ), PREFIXO Nº 06-0243-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: VARGINHA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), E  II - DE: TRES CORACOES (MG), CAMBUQUIRA (MG), LAMBARI (MG) E SAO  LOURENCO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
11446	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-60	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11447	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	3291 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11448	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11449	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11450	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11451	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0243-61	VARGINHA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11452	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11453	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11454	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-05T00:00:00	3291 - 21/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11455	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-08T00:00:00	3291 - 1/24/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11456	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.363607/2019-53     	PORTARIA Nº 174, DE 29 DE ABRIL DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO  PROCESSO Nº 50500.363607/2019-53, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DOS OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BARBACENA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
11457	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.363607/2019-53     	""	ATIVO
11458	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11459	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11460	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0244-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11461	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11462	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-08T00:00:00	                         	"VIAGEM ""SEMIDIRETA"", SEM ATENDIMENTO EM BARRA MANSA (RJ)"	ATIVO
11463	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11464	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	MENS 2229                	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11465	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11466	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-27T00:00:00	3291 - 9/12/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11467	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11468	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-08T00:00:00	3291 - 1/24/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11469	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.021798/2019-89     	""	ATIVO
11470	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.021798/2019-89     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 586, DE 28/05/19, PUBLICADA NO DOU DE 31/05/19, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 30/06/19.    DELIBERAÇÃO Nº 586, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB -204, DE 20 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021798/2019-89, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, COMO SEÇÃO NA LINHA CAMPO BELO/MG ? RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 06-0245-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11471	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.094076/2020-87     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-61.	ATIVO
11472	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11473	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003057/2021-31     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, COM O PREFIXO 06-0245-31.	ATIVO
11474	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003057/2021-31     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-31.	ATIVO
11475	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003057/2021-31     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0245-61.	ATIVO
11476	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.075940/2021-22     	DECISÃO SUPAS Nº 483, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075940/2021-22, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0245-00.   I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG), E  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: SÃO LOURENÇO (MG), CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS  CORAÇÕES (MG).	ATIVO
11477	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094927/2021-72     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0245-41.	ATIVO
11478	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0245-00	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-21T00:00:00	50500.005738/2022-14     	""	ATIVO
11479	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0245-31	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003057/2021-31     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0245-00	INATIVO
11480	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0245-31	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11481	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-14T00:00:00	06-0245-31	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11482	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0245-41	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11483	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0245-41	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11484	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0245-41	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094927/2021-72     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0245-00.	ATIVO
11485	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0245-41	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11486	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.094076/2020-87     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0245-00.	ATIVO
11487	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11488	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.003057/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11489	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11490	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-09-09T00:00:00	06-0245-61	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11491	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
11492	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-08T00:00:00	                         	"VIAGEM ""SEMIDIRETA"", SEM ATENDIMENTO EM BARRA MANSA (RJ)"	INATIVO
11493	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	                         	"VIAGEM SEMI DIRETA ""SEM BARRA MANSA"""	INATIVO
11494	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.353084/2016-94     	"VIAGEM SEMI DIRETA ""SEM BARRA MANSA"""	INATIVO
11495	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-20T00:00:00	3291 - 5/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11496	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:00:00	3291 - 4/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11497	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	3291 - 12/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11498	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11499	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0246-60	CAMPO BELO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.369912/2019-59     	PORTARIA Nº 135, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369912/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (UTIL), CNPJ Nº 33.337.007/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO BELO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0246-60.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
11500	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	3291 - 10/6/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11501	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11502	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 06-0247-00 AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM O EXECUTIVO 06-0247-61.	INATIVO
11503	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11504	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11505	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,39,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11506	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,98,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11507	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11508	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,13,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11509	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11510	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11511	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11512	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004811/2020-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11513	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.056618/2020-13     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0247-61.	INATIVO
11514	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11515	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11516	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11517	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-21T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11518	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-21T00:00:00	06-0247-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11519	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004811/2020-79     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0247-00 AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0247-61.	ATIVO
11520	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T10:13:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11521	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082606/2020-44     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0247-61.	ATIVO
11522	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11523	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11524	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11525	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11526	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0247-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094899/2021-93     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0247-60 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS AS VOLTAS.	ATIVO
11527	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	50500.056281/2012-34     	""	ATIVO
11528	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11529	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11530	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0247-31.	ATIVO
11531	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-17T00:00:00	50501.331628/2018-19     	""	ATIVO
11532	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,63,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11533	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,58,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11534	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11535	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,04,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11536	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	50500.321783/2019-18     	""	ATIVO
11537	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	50500.321783/2019-18     	AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL, NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GUARULHOS (SP).	ATIVO
11538	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004811/2020-79     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0247-41.	ATIVO
11539	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082606/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11540	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.004592/2020-28     	PORTARIA Nº 1.025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004592/2020-28, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP) E SANTO ANDRÉ (SP).	ATIVO
11541	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.082606/2020-44     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 06-0247-41	ATIVO
11542	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11543	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11544	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11545	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072579/2021-82     	DECISÃO SUPAS Nº 433, DE 17 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072579/2021-82, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SÃO BERNARDO  DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 06.0247.00, OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SÃO  BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO Nº 06.0247.60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
11546	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11547	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094899/2021-93     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO)  COM O PREFIXO 06-0247-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
11548	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11549	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11550	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11551	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0247-31.	INATIVO
11552	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11553	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11554	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11555	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11556	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11557	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,96,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11558	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11559	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,35,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11560	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11561	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11562	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11563	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11564	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004811/2020-79     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0247-41.	INATIVO
11565	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.056625/2020-15     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0247-31.	INATIVO
11566	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082609/2020-88     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0247-41.	INATIVO
11567	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11568	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11569	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0247-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11570	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11571	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11572	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11573	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	50500.821596/2018-59     	""	ATIVO
11574	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	50501.088816/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11575	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	3291 - 12/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11576	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11577	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11578	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11579	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.079935/2021-99     	""	ATIVO
11580	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.079935/2021-99     	DECISÃO SUPAS Nº 490, DE 30 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079935/2021-99, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO SANTOS DUMONT (MG) - BARRA MANSA (RJ) DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RESENDE (RJ), PREFIXO 06-0248-60.	ATIVO
11581	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11582	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112403/2021-71     	DECISÃO Nº 642, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112403/2021-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE BELO HORIZONTE (MG) PARA TRÊS RIOS (RJ) COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ), PREFIXO 06-0248-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11583	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112403/2021-71     	""	ATIVO
11584	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.119177/2021-59     	DECISÃO SUPAS Nº 686, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119177/2021-59, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: SANTOS  DUMONT (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ) E BARRA MANSA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA  BELO HORIZONTE (MG) - RESENDE (RJ), PREFIXO 06-0248-60.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
11585	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11586	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-11-27T00:00:00	06-0248-60	BELO HORIZONTE(MG) - RESENDE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	50500.005724/2022-09     	DECISÃO SUPAS Nº 106, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005724/2022-09, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TRÊS RIOS (RJ) PARA BARBACENA (MG) E CONSELHEIRO LAFAIETE/(MG), COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) ? RESENDE (RJ), PREFIXO Nº 06-0248-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11587	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
11588	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11589	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11590	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11591	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11592	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11593	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0251-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-09T00:00:00	50500.429163/2019-26     	PORTARIA Nº 303, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429163/2019-26, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0251-60.	INATIVO
11594	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11595	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	50501.300728/2018-01     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-61.	INATIVO
11596	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2179340                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11597	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	3291 - 11/5/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11598	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.405465/2019-17     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO  (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0252-00, NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA) E 09:30 (VOLTA) ÀS TERÇAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO  (SEMI LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0252-61.	INATIVO
11599	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11600	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11601	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0252-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11602	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0252-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11603	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0252-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11604	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0252-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11605	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0252-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094788/2021-87     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0252-60 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
11606	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11607	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11608	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.439882/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50500.015635/2019-67     	DELIBERAÇÃO Nº 801, DE 6 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 294, DE 25 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015635/2019-67, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA  BARBACENA/MG - CAMPINAS/SP:  I - DE: TRÊS CORAÇÕES/MG E POUSO ALEGRE/MG, PARA: JUNDIAÍ/SP E CAMPINAS/SP.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50500.015635/2019-67     	""	ATIVO
11611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.405465/2019-17     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.	ATIVO
11612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	3291 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072585/2021-30     	DECISÃO SUPAS Nº 441, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072585/2021-30, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP),  PREFIXO Nº 06-0252-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - CAMPINAS (SP),  PREFIXO 06-0252-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BARBACENA (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA:  CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP) E JUNDIAÍ (SP), E  II - DE: TRÊS CORAÇÕES (MG) E POUSO ALEGRE (MG) PARA: JUNDIAÍ (SP) E  CAMPINAS (SP).	ATIVO
11615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072585/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-60	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094788/2021-87     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0252-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
11618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-10T00:00:00	3291 - 11/25/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	3291 - 11/25/2016        	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.	INATIVO
11621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	50501.300733/2018-14     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.	INATIVO
11622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	50501.300733/2018-14     	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31 NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA E VOLTA).	INATIVO
11623	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2179340                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11624	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2179340                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2179340                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11626	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.405465/2019-17     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31 NO HORÁRIO DE 20:00 (IDA E VOLTA).    SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0252-00, NOS HORÁRIOS DE 08:00 (IDA) E 09:30 (VOLTA).	INATIVO
11627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-26T00:00:00	50500.405465/2019-17     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0252-31.	INATIVO
11628	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11629	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11630	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0252-61	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11631	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11632	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11633	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.405467/2019-06     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0253-31.	ATIVO
11634	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11635	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11636	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0253-00	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.094791/2021-09     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 06-0253-41.	ATIVO
11637	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0253-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.405467/2019-06     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0253-00.	INATIVO
11638	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0253-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11639	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0253-31	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11640	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0253-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11641	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0253-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11642	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0253-41	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.094791/2021-09     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0253-00.	ATIVO
11643	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11644	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11645	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11646	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11647	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11648	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11649	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.393552/2019-14     	PORTARIA Nº 180 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.393552/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BARBACENA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0254-00:    I - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
11650	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11651	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11652	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072588/2021-73     	DECISÃO SUPAS Nº 442, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072588/2021-73, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0254-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0254-60, COM OS MERCADOS DE BARBACENA(MG) E SANTOS DUMONT (MG) PARA RIO DE JANEIRO(RJ).	ATIVO
11653	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.081484/2021-50     	""	ATIVO
11654	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.081484/2021-50     	DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.081484/2021-50, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO DE SANTOS DUMONT (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0254-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 06/09/2021.	ATIVO
11655	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:00:00	50500.099455/2021-44     	""	ATIVO
11656	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11657	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11658	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-07T00:00:00	3291 - 3/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11659	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11660	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11661	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0254-61	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11662	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11663	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11664	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11665	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-07T00:00:00	3291 - 3/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11666	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11667	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11668	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.393576/2019-65     	""	ATIVO
11669	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	50500.393576/2019-65     	""	ATIVO
11670	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-09T00:00:00	3291 - 11/24/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11671	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11672	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11673	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:00:00	50500.099456/2021-99     	""	ATIVO
11674	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0255-60	BARBACENA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11675	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
11676	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11677	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11678	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11679	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	3291 - 5/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11680	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11681	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0256-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.429166/2019-60     	PORTARIA Nº 294 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429166/2019-60, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0256-60.	INATIVO
11682	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
11683	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11684	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11685	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11686	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11687	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11688	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0257-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-20T00:00:00	50500.429168/2019-59     	PORTARIA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429168/2019-59, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO  06-0257-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
11689	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0258-41	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11690	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0258-41	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11691	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11692	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	3291 - 26/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11693	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.437161/2016-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11694	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.133399/2020-01     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXO 06-0252-00, 06-0253-00, 06-0284-00, 06-0286-60 E 06-0290-60	ATIVO
11695	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.133399/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11696	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11697	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072603/2021-83     	DECISÃO SUPAS Nº 435, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072603/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0258-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARBACENA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0258-60, COM OS MERCADOS DE BARBACENA (MG), SÃO JOÃO DEL REI (MG) E LAVRAS (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
11698	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11699	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-60	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11700	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	3291 - 26/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11701	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	3291 - 11/24/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11702	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1902064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11703	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11704	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0258-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11705	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
11706	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11707	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11708	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11709	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11710	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11711	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0259-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.429178/2019-94     	PORTARIA Nº 46 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429178/2019-94, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DAS REIS (RJ), PREFIXO 06-0259-60.	INATIVO
11712	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11713	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11714	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11715	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11716	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11717	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11718	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.401543/2019-04     	PORTARIA Nº 276, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.401543/2019-04, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO BELO HORIZONTE (MG) - TRÊS RIOS (RJ) OPERADA NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO 06-0260-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11719	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	50500.401543/2019-04     	""	ATIVO
11720	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11721	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11722	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-26T00:00:00	50500.101352/2021-51     	""	ATIVO
11723	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0260-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11724	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-09T00:00:00	06-0261-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11725	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11726	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11727	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	3291 - 11/29/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11728	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019857/2017-97     	""	ATIVO
11729	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11730	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	3291 - 5/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11731	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	1903261                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11732	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	1903261                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11733	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	1903261                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11734	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	1903261                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11735	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11736	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11737	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.075943/2021-66     	DECISÃO SUPAS Nº 464, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEPASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075943/2021-66, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA ANGRA DOS REIS (RJ) COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO 06-0261-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 27/08/2021.	ATIVO
11738	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.075943/2021-66     	""	ATIVO
11739	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-26T00:00:00	50500.101353/2021-04     	""	ATIVO
11740	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	3291 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11741	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-30T00:00:00	50500.112404/2021-15     	DECISÃO SUPAS Nº 646, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112404/2021-15, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO 06-0261-60:    I - DE: BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: BARRA DO PIRAI (RJ),    II - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: BARRA DO PIRAI (RJ), TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ),    III - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
11742	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0261-60	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.101353/2021-04     	""	ATIVO
11743	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
11744	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11745	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.021434/2017-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11746	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019860/2017-19     	""	ATIVO
11747	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.405461/2019-21     	""	ATIVO
11748	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.405461/2019-21     	PORTARIA Nº 202, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO  ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.405461/2019-21, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA BELO HORIZONTE/MG - ANGRA DOS REIS/RJ, PREFIXO 06-0262-00:  I - DE: OURO BRANCO/MG PARA: TRÊS RIOS/RJ, BARRA DO PIRAI/RJ E BARRA MANSA /RJ.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
11749	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11750	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11751	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004596/2020-14     	PORTARIA Nº 979 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004596/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: ANGRA DOS REIS/RJ PARA: CONSELHEIRO LAFAIETE/MG E SANTOS DUMONT/MG     II- DE: SANTOS DUMONT/MG PARA: VOLTA REDONDA/RJ    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
11752	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11753	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11754	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11755	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094819/2021-08     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0262-41 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
11756	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	50500.101354/2021-41     	""	ATIVO
11757	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0262-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-04T00:00:00	50500.101354/2021-41     	""	ATIVO
11758	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11759	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11760	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0262-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094819/2021-08     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM  O PREFIXO 06-0262-00 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 06-0262-61	ATIVO
11761	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11762	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11763	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11764	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11765	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11766	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11767	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	06-0262-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094819/2021-08     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0262-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E  VOLTAS.	ATIVO
11768	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
11769	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	3291 - 1/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11770	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1903686                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11771	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1903686                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
11772	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11773	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11774	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0263-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.071857/2021-84     	DECISÃO SUPAS Nº 424, DE 16 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071857/2021-84, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP), PREFIXO 06-0263-60.	INATIVO
11775	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
11776	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11777	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11778	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11779	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11780	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11781	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0264-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.429589/2019-80     	SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0264-60, CONFORME  PORTARIA SUPAS Nº 291, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 01.04.2020, COM PARALISAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
11782	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
11783	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
11784	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500019861201755        	""	INATIVO
11785	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	50500.821592/2018-71     	""	INATIVO
11786	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	3291 - 2/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11787	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11788	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11789	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0265-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.071859/2021-73     	DECISÃO SUPAS Nº 404, DE 4 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071859/2021-73, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BARRA MANSA (RJ), PREFIXO 06-0265-00.	INATIVO
11790	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0265-61	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11791	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0265-61	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	50500.071859/2021-73     	DECISÃO SUPAS Nº 404, DE 4 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071859/2021-73, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BARRA MANSA (RJ), PREFIXO 06-0265-00.    DOU DE, 06/08/2021.	INATIVO
11792	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11793	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11794	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11795	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11796	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11797	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11798	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0266-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11799	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0266-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11800	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0266-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11801	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11802	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401600/2016-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11803	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.019854/2017-53     	""	ATIVO
11804	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.019854/2017-53     	""	ATIVO
11805	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11806	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11807	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11808	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11809	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11810	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11811	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0266-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11812	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11813	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-15T00:00:00	50500.349233/2016-11     	""	ATIVO
11814	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.444047/2016-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11815	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019856/2017-42     	""	ATIVO
11816	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.019856/2017-42     	""	ATIVO
11817	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	3291 - 1/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11818	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082612/2020-00     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 06-0267-41	ATIVO
11819	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	3291 - 9/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11820	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.019856/2017-42     	""	ATIVO
11821	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.019856/2017-42     	""	ATIVO
11822	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.004600/2020-36     	PORTARIA Nº 1.001, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004600/2020-36, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:  I - DE: BARBACENA (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG)E JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DAS OSTRAS (RJ).	ATIVO
11823	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.039148/2020-23     	""	ATIVO
11824	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11825	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11826	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.094794/2021-34     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0267-41 SOMENTE AS TERÇAS-FEIRAS IDAS E VOLTAS AS QUARTAS-FEIRAS.	ATIVO
11827	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
11828	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11829	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11830	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-02T00:00:00	06-0267-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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11839	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2070811                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11840	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056629/2020-01     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0267-61	ATIVO
11841	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082615/2020-35     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0267-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0267-61.	ATIVO
11842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	50500.082615/2020-35     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0267-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0267-61.	ATIVO
11843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	3291 - 9/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.444050/2016-16     	NO HORÁRIO DE 19:00, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO  NO HORÁRIO DE 18:45, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
11849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	3291 - 1/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:00:00	3291 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11851	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	3291 - 12/21/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0267-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2070811                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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11871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.097640/2020-13     	""	INATIVO
11872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
11874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0268-60	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.071862/2021-97     	DECISÃO SUPAS Nº 437, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E ONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071862/2021-97, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ), PREFIXO 06-0268-60.	INATIVO
11875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11876	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	MENS 2229                	NO HORÁRIO DE 08:30, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 14:15, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
11877	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.342413/2016-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11878	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.019879/2017-57     	""	ATIVO
11879	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	3291 - 7/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094888/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0269-41 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS AS TERÇAS FEIRAS.	ATIVO
11884	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.342417/2016-50     	É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0269-61	ATIVO
11886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-27T00:00:00	50500.342417/2016-50     	É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 06-0269-61	ATIVO
11887	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.221623/2017-17     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0269-61	ATIVO
11888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-03T00:00:00	3291 - 2/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11890	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	3291 - 4/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11891	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11892	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.068565/2020-83     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0269-41.	ATIVO
11893	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11894	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11895	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11896	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094888/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 06-0269-41 IDAS AS 09:00 HORAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS/ IDAS 22:00 HORAS TODOS OS DIAS. VOLTAS AS 13:45 HORAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS / VOLTAS 21:15 HORAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
11897	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11898	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.068565/2020-83     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0269-31.	ATIVO
11899	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11900	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11901	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11902	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094888/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0269-00 SOMENTE AS QUARTAS FEIRAS IDAS AS 09:00 HORAS E VOLTAS AS13:45 HORAS TERÇAS FEIRAS. OS DEMAIS DIAS SERVIÇO MISTO LEITO / SEMI LEITO IDAS AS 09:00 HORAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS 22:00 HORAS TODOS OS DIAS. VOLTAS AS 13:45 HORAS EXCETO AS TERÇAS FEIRAS / VOLTAS 21:15 HORAS TODOS OS DIAS.	ATIVO
11903	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-07-14T00:00:00	06-0269-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11904	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-12T00:00:00	06-0269-51	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11905	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.342402/2016-91     	SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
11906	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.342417/2016-50     	SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
11907	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.221623/2017-16     	SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
11908	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.547652/2017-05     	CANCELAMENTO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS CADASTRADAS NO SISTEMA, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA, A PARTIR DE 23/10/2017, COM MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ENVIADOS VIA PLANILHA.	ATIVO
11909	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-03T00:00:00	3291 - 2/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11910	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	3291 - 12/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11911	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11912	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11913	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11914	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11915	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-21T00:00:00	3291 - 8/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11916	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11917	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0269-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11918	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
11919	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	50500.433247/2016-11     	HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 08:45 (AS SEXTAS) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0273-31	ATIVO
11920	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500019875201779        	""	ATIVO
11921	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	50500.166508/2017-63     	HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0270-61	ATIVO
11922	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.166508/2017-63     	HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0270-41	ATIVO
11923	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.6153112017-61      	HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0270-41	ATIVO
11924	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005013/2020-64     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41.	ATIVO
11925	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056635/2020-51     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41.	ATIVO
11926	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056635/2020-51     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
11927	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11928	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11929	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11930	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11931	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11932	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094892/2021-71     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0270-41 IDAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SABADOS AS 13:30 HORAS. VOLTAS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABADOS AS 11:00 HORAS E AS QUARTAS FEIRAS AS 08:30 HORAS.	ATIVO
11933	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11934	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 06-0270-61.	ATIVO
11935	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.615297/2017-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11936	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11937	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11938	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11939	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11940	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11941	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005013/2020-64     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41.	ATIVO
11942	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.056640/2020-63     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-41.	ATIVO
11943	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11944	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11945	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11946	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11947	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11948	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11949	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094892/2021-71     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 06- 0270-41 IDAS DOMINGOS, SEGUNDAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 11:00 HORAS E 13:30 HORAS/ TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SABÁDOS AS 11:00 HORAS. VOLTA DOMINGOS, SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 08:30 HORAS E 11:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS, SABADOS AS 08:30 HORAS	ATIVO
11950	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0270-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11951	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
11952	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.615311/2017-61     	NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA), NAS QUARTAS E SÁBADO, SERVIÇO É OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 06-0270-00	ATIVO
11953	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.615311/2017-61     	NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA), NAS QUARTAS E SEXTAS FEIRAS, SERVIÇO É OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 06-0270-00	ATIVO
11954	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	3291 - 20/10/2017        	NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA), NAS QUARTAS E SEXTAS FEIRAS, SERVIÇO É OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 06-0270-00	ATIVO
11955	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.615281/2017-93     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) ÀS QUA. E SAB. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍC MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-070-61.  OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HOR DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOM) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOM) E 22:30 NA VOLTA  SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXEC/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-61, EXCETO AS 14H IDA E 18H E 23:45 VOLTA	ATIVO
11956	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.615305/2017-12     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS E SABADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-070-61.	ATIVO
11957	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-08T00:00:00	50500.615281/2017-93     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 12:30 (VOLTA) ÀS QUA. E SAB. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍC MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-070-61.	ATIVO
11958	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11959	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11960	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,46,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11961	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11962	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11963	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11964	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11965	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11966	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11967	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,09,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11968	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11969	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11970	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11971	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11972	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11973	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11974	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11975	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11976	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11977	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11978	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11979	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11980	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11981	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11982	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,4,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11983	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,4,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11984	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11985	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,4,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11986	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11987	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
11988	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11989	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	3291 - 7/1/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11990	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11991	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005013/2020-64     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11H00 NA IDA E DE 12H30 NA VOLTA AS 4ª E SABADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31.	ATIVO
11992	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056653/2020-32     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA/VOLTA).   SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-61 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 14:00 NA IDA, E NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31.	ATIVO
11993	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.056653/2020-32     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA/VOLTA).   SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-61 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 14:00 NA IDA, E NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31.	ATIVO
11994	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	50500.056653/2020-32     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0270-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 23:59 (IDA/VOLTA).   SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-61 AOS SÁBADOS NO HORÁRIO DE 14:00 NA IDA, E NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0270-31.	ATIVO
11995	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082616/2020-80     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0270-00, ÀS 14H00 NA IDA E 09H00 NA VOLTA (3ª, 4ª E SÁBADO). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0270-31.	ATIVO
11996	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
11997	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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11999	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12000	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12001	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094892/2021-71     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0270-00 IDAS TER,QUAR, QUI E SAB AS 13:30H. VOLTAS TER, QUAR E SAB AS 11:00H E AS QUAR AS 08:30 HORAS. LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 06-0270-61 IDAS DOM AS 15:30H/ SEG, QUI,SEX E SABAS 07:30H. VOLTAS  DOM, SEG, QUI, SEX AS 13:00HE SAB AS 09:30H. LEITO/ SEMI LEITO PREFIXO 06-0270-31 IDAS DOM, SEG E SEX AS 11:00H E 13:30H/TER, QUA, QUI E SAB AS 11:00H. VOLTA DOM, SEG, QUI E SEX AS 08:30H E 11:00 HORAS/ TER, SAB AS 08:30H .	ATIVO
12002	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12003	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0270-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12004	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0270-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T07:05:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12005	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-01-11T00:00:00	06-0270-51	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12006	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.433249/2016-19     	NOS HORÁRIOS DE 08:45, 11:00, 14:00 E 22:15, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO  NOS HORÁRIOS DE 08:45, 12:30 E 22:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
12007	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12008	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (4ª E SÁBADO) NA IDA E 12:30 (4ª E SÁBADO) NA VOLTA,   OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0270-31 NOS HORÁRIOS DE 14:00 NA IDA E 14:30 NA VOLTA, OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HORÁRIOS DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA VOLTA.	ATIVO
12009	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (4ª E SÁBADO) NA IDA E 12:30 (4ª E SÁBADO) NA VOLTA  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0270-31 NOS HORÁRIOS DE 14:00 NA IDA E 14:30 NA VOLTA, OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HORÁRIOS DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA VOLTA  OBS:SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41, EXCETO NO HORÁRIO DAS 14H (IDA) AOS DOMINGOS E 18H E 23H	ATIVO
12010	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.0615281/2017-93    	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O 06-0270-00 NOS HORÁRIOS DE 11:00 (4ª E SÁBADO) NA IDA E 12:30 (4ª E SÁBADO) NA VOLTA  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SEMILEITO 06-0270-31 NOS HORÁRIOS DE 14:00 NA IDA E 14:30 NA VOLTA, OPERA EM VEÍCULO DD EXECUTIVO NOS HORÁRIOS DE 11:00 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA IDA, E 12:30 (2ª, 3ª, 5ª, 6ª E DOMINGO) E 22:30 NA VOLTA  OBS:SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41, EXCETO NO HORÁRIO DAS 14H (IDA) AOS DOMINGOS E 18H E 23H	ATIVO
12011	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-08T00:00:00	50500.0615281/2017-93    	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41, EXCETO NO HORÁRIO DAS 14H (IDA) AOS DOMINGOS E 18:30HRS E 23:45HRS (VOLTA).	ATIVO
12012	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12013	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12014	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12015	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12016	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12017	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12018	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12019	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12020	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12021	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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12029	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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12031	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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12035	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12036	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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12040	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12041	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12042	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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12046	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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12048	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12049	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12050	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12051	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
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12054	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12055	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12056	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12057	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12058	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12059	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12060	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12061	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12062	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12063	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12064	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1905023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	ATIVO
12065	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12066	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12067	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005013/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12068	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.056657/2020-11     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0270-41.	ATIVO
12069	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12070	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12071	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	3291 - 8/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12072	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12073	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094892/2021-71     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0270-41 IDAS DOMINGOS AS 15:30 HORAS/ SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS E SABÁDOS AS 07:30 HORAS. VOLTAS DOMINGOS, SEGUNDAS FIERAS, QUINTAS FEIRAS, SEXTAS FEIRAS AS 13:00 HORAS E SABÁDOS AS 09:30 HORAS.	ATIVO
12074	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12075	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0270-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12076	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12077	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12078	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	50500.615297/2017-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12079	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12080	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12081	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12082	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005002/2020-84     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-41.	ATIVO
12083	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12084	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12085	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12086	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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12088	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12089	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12090	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.094805/2021-86     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 06-0271-41 IDAS TODOS OS DIAS AS 23:30 HORAS E VOLTAS TODOS OS DIAS AS 23:59 HORAS.	ATIVO
12091	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12092	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12093	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.547652/2017-05     	CANCELAMENTO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS CADASTRADAS NO SISTEMA, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA, A PARTIR DE 23/10/2017, COM MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ENVIADOS VIA PLANILHA.	ATIVO
12094	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	3291 - 23/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12095	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.615275/2017-36     	 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO(LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0271-00 NOS HORÁRIOS DE 23:30(IDA E VOLTA) ÀS TERÇAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SÁBADOS E 23:59(IDA) AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0271-61	ATIVO
12096	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	3291 - 10/3/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12097	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12098	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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12109	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,46,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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12111	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12112	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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12116	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12117	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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12119	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005002/2020-84     	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0271-00,  NOS HORÁRIOS DE 23H30 (IDA E VOLTA) ÀS TERÇAS- FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-31.	ATIVO
12120	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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12128	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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12133	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	50500.433250/2016-35     	NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO IDA E VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 06-0271-41  NO HORÁRIO DE 23:59  IDA, E 23:57 VOLTA  É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -  COM A LINHA 06-0271-31	ATIVO
12134	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	                         	NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 23:59 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 23:57 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
12135	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019874/2017-24     	""	ATIVO
12136	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12137	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.615286/2017-16     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O  PREFIXO 06-0271-41, A PARTIR DE 07/12/2017.	ATIVO
12138	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12139	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-12T00:00:00	50500.316414/2018-22     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O  PREFIXO 06-0271-41, A PARTIR DE 07/12/2017.	ATIVO
12140	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-20T00:00:00	50501.308489/2018-20     	TERMINAL ADICIONAL EM BETIM (MG).	ATIVO
12141	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12142	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12143	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005002/2020-84     	* SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O  PREFIXO 06-0271-41.	ATIVO
12144	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12145	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12146	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072606/2021-17     	DECISÃO SUPAS Nº 438, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072606/2021-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0271-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJNº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0271-60.	ATIVO
12147	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12148	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.094805/2021-86     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0271-41 IDAS AS SEXTAS FEIRAS 23:59 HORAS E VOLTAS AOS DOMINGOS 23:30 HORAS.	ATIVO
12149	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12150	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005776/2022-77     	""	ATIVO
12151	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.433251/2016-80     	NO HORÁRIO DE 23:30 SENTIDO IDA/VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO  NO HORÁRIO DE 23:59 SENTIDO IDA E 23:57 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/EXECUTIVO	INATIVO
12152	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	3291 - 22/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12153	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12154	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.615276/2017-81     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-41 NOS HORÁRIOS DE 09:00, 14:00, 23:30 E 23:59 (IDA) E 09:00, 23:30 E 23:57 (VOLTA).	INATIVO
12155	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12156	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	3291 - 10/3/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12157	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-22T00:00:00	3291 - 10/3/2018         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0271-41 NOS HORÁRIOS DE 09:00, 14:00 E 23:30 (IDA) E 09:00, 23:30 E 23:59 (VOLTA).	INATIVO
12158	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12159	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12160	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12161	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12162	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12163	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12164	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12165	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12166	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12167	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12168	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12169	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12170	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12171	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12172	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12173	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12174	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12175	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12176	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12177	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12178	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12179	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12180	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12181	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,7,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12182	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12183	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12184	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12185	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,26,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12186	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12187	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12188	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12189	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12190	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12191	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12192	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12193	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12194	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12195	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12196	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12197	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12198	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12199	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12200	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12201	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12202	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12203	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12204	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2202143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 20/6/2019,	INATIVO
12205	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12206	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.005002/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12207	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	3291 - 1/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12208	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12209	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12210	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0271-61	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12211	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
12212	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	50500.189714/2017-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12213	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	3291 - 2/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12214	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-22T00:00:00	50500.375975/2018-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12215	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
12216	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	50500.816497/2018-55     	""	ATIVO
12217	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.816497/2018-55     	""	ATIVO
12218	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12219	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12220	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12221	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12222	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.078226/2021-96     	""	ATIVO
12223	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.078226/2021-96     	DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078226/2021-96, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 06-0272-60:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ),  II - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: TRES RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ),  III - DE: BARBACENA (MG) PARA: TRES RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ), BARRA DO PIRAI (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ),  IV - DE: TRES RIOS (RJ) PARA: TAUBATE (SP) E SAO JOSE DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
12224	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.078226/2021-96     	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 169, DE 6.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 37, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 495-A, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" ."	ATIVO
12225	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12226	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-04T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12227	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-18T00:00:00	50500.008162/2022-47     	""	ATIVO
12228	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0272-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-18T00:00:00	50500.008162/2022-47     	DECISÃO SUPAS Nº 99 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.008162/2022-47, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 06-0272-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA BARRA DO PIRAI (RJ) E VASSOURAS (RJ), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 06-0272-60.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12229	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
12230	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.349232/2016-76     	""	ATIVO
12231	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	50500.396846/2016-47     	""	ATIVO
12232	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.429817/2016-79     	NO HORÁRIO DE 20:45, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 19:15, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SEMI-LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
12233	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	3291 - 12/5/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12234	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	3291 - 1/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12235	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-03T00:00:00	3291 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12236	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-20T00:00:00	50501.310855/2018-19     	""	ATIVO
12237	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0273-41.	ATIVO
12238	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.413412/2019-61     	""	ATIVO
12239	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.413412/2019-61     	PORTARIA Nº 97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.413412/2019-61, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0273-00.  I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: TAUBATÉ (SP).	ATIVO
12240	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12241	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12242	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-30T00:00:00	50500.067621/2021-43     	""	ATIVO
12243	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-30T00:00:00	50500.067621/2021-43     	DECISÃO SUPAS Nº 392, DE 26 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067621/2021-43, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE TRÊS CORAÇÕES (MG) E CAMBUQUIRA (MG) PARA APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 06-0273-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 28/07/2021.	ATIVO
12244	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12245	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12246	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094813/2021-22     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0273-41 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
12247	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-16T00:00:00	3291 - 12/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12248	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	                         	NA IDA, NO HORÁRIO DE 20H45 ÀS QUARTAS-FEIRAS É REALIZADO SERVIÇO COM ÔNIBUS MISTO COM O PREFIXO 06-0273-00, SERVIÇO CONVENCIONAL. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, COM O PREFIXO 06-0273-61, SERVIÇO EXECUTIVO. NA VOLTA, NO HORÁRIO DE 19H15 ÀS QUARTAS-FEIRAS É REALIZADO SERVIÇO COM ÔNIBUS MISTO COM O PREFIXO 06-0273-00, SERVIÇO CONVENCIONAL. NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, COM O PREFIXO 06-0273-61, SERVIÇO EXECUTIVO.	INATIVO
12249	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-03T00:00:00	3291 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12250	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12251	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0273-41.	INATIVO
12252	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12253	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12254	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12255	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12256	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12257	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12258	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12259	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-16T00:00:00	3291 - 12/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12260	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0273-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12261	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0273-00 ÀS QUARTAS - FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61.	ATIVO
12262	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T10:13:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12263	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12264	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.012131/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0273-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS IDA E ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61.	ATIVO
12265	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082624/2020-26     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0273-61.	ATIVO
12266	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12267	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12268	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12269	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094813/2021-22     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0273-00 AS TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / EXECUTIVO TODOS OS DIAS EXCETO TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
12270	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-16T00:00:00	3291 - 12/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12271	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0273-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12272	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	3291 - 11/17/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12273	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-03T00:00:00	3291 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12274	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004813/2020-68     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0273-41.	ATIVO
12275	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12276	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12277	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12278	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12279	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094813/2021-22     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0273-41 AS TODOS OS DIAS DA SEMANA EXCETO TERÇAS FEIRAS IDAS E QUARTAS FEIRAS VOLTAS.	ATIVO
12280	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0273-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12281	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-26T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12282	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12283	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-26T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12284	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	06-0274-41	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12285	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
12286	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12287	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12288	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12289	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12290	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12291	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12292	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12293	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12294	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0274-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
12295	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12296	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019869/2017-11     	""	ATIVO
12297	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	3291 - 1/31/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12298	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	50500.189712/2017-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12299	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	3291 - 2/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12300	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-13T00:00:00	50500.769638/2018-33     	""	ATIVO
12301	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	50500.769638/2018-33     	""	ATIVO
12302	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	3291 - 11/26/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12303	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12304	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,22,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12305	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,91,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12306	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2030193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,01,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12307	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12308	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12309	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004624/2020-95     	PORTARIA Nº 977 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004624/2020-95, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BARBACENA/MG E CONSELHEIRO LAFAIETE/MG PARA: MOGI DAS CRUZES/SP, TRES RIOS/RJ E VASSOURAS/RJ    II ? DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: MOGI DAS CRUZES/SP    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12310	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12311	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12312	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12313	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	50500.080042/2021-96     	DECISÃO SUPAS Nº 493, DE 30 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080042/2021-96, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RESENDE (RJ) PARA MOGI DAS CRUZES (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 06-0275-00.	ATIVO
12314	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.080042/2021-96     	DECISÃO SUPAS Nº 502, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080042/2021-96, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO DE BELO HORIZONTE (MG) PARA CRUZEIRO (SP), OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO Nº 06-0275-00.	ATIVO
12315	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12316	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	50500.080043/2021-31     	PORTARIA Nº 401, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080043/2021-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE CRUZEIRO (SP) PARA CONSELHEIRO  LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO  CAMPO (SP), PREFIXO 06-0275-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9  DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE CRUZEIRO (SP) PARA  CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO  51, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE  2015.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 22 DE NOVEMBRO DE 2021.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
12317	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0275-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-26T00:00:00	50500.080043/2021-31     	""	ATIVO
12318	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12319	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12320	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12321	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0276-31.	ATIVO
12322	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-20T00:00:00	50501.311209/2018-61     	""	ATIVO
12323	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	50501.330923/2018-58     	""	ATIVO
12324	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-26T00:00:00	50501.330923/2018-58     	""	ATIVO
12325	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.015632/2019-23     	""	ATIVO
12326	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,95,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12327	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,59,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12328	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	50500.321778/2019-13     	""	ATIVO
12329	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004814/2020-11     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0276-41.	ATIVO
12330	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.004626/2020-84     	PORTARIA Nº 355 DE 15 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004626/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BELO HORIZONTE/MG  PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP E  SANTO ANDRÉ/SP,	ATIVO
12331	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12332	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12333	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-00	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.095463/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0276-41.	ATIVO
12334	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12335	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	50500.381541/2016-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12336	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12337	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0276-00.	INATIVO
12338	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12339	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,71,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12340	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12341	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2202158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12342	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004814/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12344	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12345	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12346	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12347	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12348	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-13T00:00:00	06-0276-31	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12349	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004814/2020-11     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0276-00.	INATIVO
12350	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T10:13:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12351	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12352	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-30T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12353	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-10T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.095463/2021-11     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0276-00	ATIVO
12354	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-10T00:00:00	06-0276-41	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12355	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12356	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12357	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12358	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12359	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12360	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12361	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0277-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.429592/2019-01     	PORTARIA Nº 296 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429592/2019-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - TAUBATÉ (SP) PREFIXO Nº 06-0277-60.	INATIVO
12362	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12363	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12364	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12365	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.821587/2018-68     	""	INATIVO
12366	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	3291 - 4/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12367	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12368	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12369	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12370	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12371	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12372	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0278-60	BELO HORIZONTE(MG) - VOLTA REDONDA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.072277/2021-12     	DECISÃO SUPAS Nº 428, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072277/2021-12, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - VOLTA REDONDA (RJ), PREFIXO Nº 06-0278-60.	INATIVO
12373	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12374	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	3291 - 29/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12375	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12376	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12377	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-00	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12378	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	3291 - 29/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12379	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1908335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12380	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1908335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12381	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12382	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12383	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0279-61	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12384	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12385	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12386	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12387	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12388	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12389	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12390	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0280-60	BOM SUCESSO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-20T00:00:00	50500.429593/2019-48     	PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429593/2019-48, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BOM SUCESSO/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0280-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
12391	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12392	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12393	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12394	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12395	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12396	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12397	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12398	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12399	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:00:00	50500.099457/2021-33     	""	ATIVO
12400	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0281-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12401	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12402	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
12403	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12404	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12405	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12406	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12407	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12408	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0282-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.429621/2019-27     	PORTARIA Nº 44 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429621/2019-27, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0282-60.	INATIVO
12409	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0283-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12410	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0283-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12411	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0283-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.099458/2021-88     	""	ATIVO
12412	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0283-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12413	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12414	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	3291 - 26/01/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12415	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12416	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12417	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12418	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12419	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12420	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-12-08T00:00:00	06-0283-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12421	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12422	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-19T00:00:00	50500.444065/2016-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12423	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-11T00:00:00	50501.300735/2018-03     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-31.	ATIVO
12424	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	3291 - 8/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12425	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056663/2020-78     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-31.	ATIVO
12426	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004637/2020-64     	PORTARIA Nº 976 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004637/2020-64, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: BARROSO (MG), CARANDAÍ (MG), LAVRAS (MG), NAZARENO (MG) E SÃO JOÃO DEL-REI (MG) PARA: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP),     II - DE: CARMO DO CACHOEIRA (MG) E LAVRAS (MG) PARA: SANTOS (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12427	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12428	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12429	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12430	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0284-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
12431	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12432	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	50501.300731/2018-17     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-00.	INATIVO
12433	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	3291 - 8/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12434	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2179382                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12435	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-01T00:00:00	3291 - 8/16/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12436	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.376339/2019-30     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0284-00, NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E DE 21:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0284-61.	INATIVO
12437	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.056666/2020-10     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0284-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA).  OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0284-61, EXCETO ÀS QUARTAS-FEIRAS.	INATIVO
12438	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12439	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12440	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12441	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0284-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12442	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0284-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12443	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0284-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12444	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0284-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0284-00 AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 06-0284-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
12445	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12446	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.376339/2019-30     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0284-31.	ATIVO
12447	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056669/2020-45     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0284-31.	ATIVO
12448	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12449	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12450	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12451	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-31T00:00:00	06-0284-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0284-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS QUARTAS FEIRAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
12452	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12453	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12454	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12455	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12456	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12457	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12458	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0285-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.429594/2019-92     	PORTARIA Nº 47 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429594/2019-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0285-60.	INATIVO
12459	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12460	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	50501.300732/2018-61     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-60.	INATIVO
12461	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	3291 - 8/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12462	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2179400                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12463	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-01T00:00:00	3291 - 8/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12464	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12465	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12466	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-07-19T00:00:00	06-0286-31	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12467	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0286-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12468	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0286-41	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12469	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12470	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	3291 - 12/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12471	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	50501.300738/2018-39     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-31.	ATIVO
12472	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	3291 - 8/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12473	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2179400                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12474	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.365089/2019-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-31.	ATIVO
12475	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	50500.365089/2019-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO  (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0286-31.	ATIVO
12476	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12477	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12478	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094943/2021-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12479	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12480	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12481	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12482	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0286-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12483	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12484	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12485	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12486	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12487	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12488	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12489	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0287-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.429598/2019-71     	SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0287-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 298, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 01.04.2020, COM SUPRESSÃO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	INATIVO
12490	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12491	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12492	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12493	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12494	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12495	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12496	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0288-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.429601/2019-56     	PORTARIA Nº 297 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429601/2019-56, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0288-60.	INATIVO
12497	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12498	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12499	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12500	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12501	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12502	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12503	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0289-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-20T00:00:00	50500.429605/2019-34     	PORTARIA Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429605/2019-34, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0289-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
12504	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
12505	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12506	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12507	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12508	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12509	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12510	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12511	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12512	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0290-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12513	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
12514	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12515	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12516	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12517	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12518	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12519	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0291-60	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.429608/2019-78     	PORTARIA Nº 48 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429608/2019-78, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0291-60	INATIVO
12520	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1981-11-27T00:00:00	06-0292-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12521	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-06-27T00:00:00	06-0292-02	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12522	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
12523	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12524	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12525	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12526	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12527	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12528	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12529	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12530	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0292-60	JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.072283/2021-61     	DECISÃO SUPAS Nº 445, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072283/2021-61, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ), PREFIXO 06-0292-60.	INATIVO
12531	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2007-03-10T00:00:00	06-0292-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12532	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2007-03-10T00:00:00	06-0292-63	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12533	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
12534	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA.  NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -EXECUTIVO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 20:00, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -SEMI-LEITO/CONVENCIONAL 3ª 5ª E 6ª	ATIVO
12535	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	80800.003909/2017-41     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA.  NO HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -EXECUTIVO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 20:00, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE -SEMI-LEITO/CONVENCIONAL 3ª 5ª E 6ª	ATIVO
12536	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	3291 - 20/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12537	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	3291 - 20/03/2017        	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	ATIVO
12538	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	3291 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12539	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	50500.491284/2017-25     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 12:50 NA IDA E DE 08:00 E 23:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	ATIVO
12540	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12541	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.    - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 06-0	ATIVO
12542	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	ATIVO
12543	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	50501.154932/2018-36     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NO HORÁRIO DE 20:00.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	ATIVO
12544	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-11T00:00:00	50501.154932/2018-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA. OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NO HORÁRIO DE 20:00 AOS SÁBADOS E DOMINGOS NA VOLTA.	ATIVO
12545	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-05T00:00:00	50501.320119/2018-61     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.	ATIVO
12546	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	50501.323879/2018-20     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.	ATIVO
12547	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	3291 - 10/18/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12548	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.347134/2018-56     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO Nº 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE VOLTA 20:00 SEXTA, SÁBADO E DOMINGO.	ATIVO
12549	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	50501.347134/2018-56     	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61 NOS HORÁRIOS DE 02:00 E 13:00 (IDA) E DE 08:00 (VOLTA).  - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 04:00 (IDA) E DE 10:30, 21:30, 20:00 (SEXTA, SÁBADO E DOMINGO) E DE 23:00 (VOLTA).	ATIVO
12550	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.004815/2020-57     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02H00 E 13H00 NA IDA E EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILIEITO, PREIXO Nº 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 04H00 NA IDA, E DE 10H30, 20H00 (6ª, SÁBADO E DOMINGO), 21H30, 23H00 NA VOLTA.	ATIVO
12551	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.004815/2020-57     	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H E 13H NA IDA E DE 10H30, 20H (6ª, SABADO E DOMINGO), 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
12552	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.011222/2020-47     	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H E 13H NA IDA E DE 10H30, 20H (6ª, SABADO E DOMINGO), 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
12553	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.011321/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H E 13H NA IDA E DE 10H30, 20H (6ª, SÁBADO E DOMINGO), 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
12554	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.011321/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31, EXCETO AOS SÁBADOS	ATIVO
12555	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.011321/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31, EXCETO AOS SÁBADOS	ATIVO
12556	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.082641/2020-63     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO 06-0293-31.	ATIVO
12557	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12558	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	3291 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12559	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12560	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094977/2021-50     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0293-41 IDAS TODOS OS DIAS AS 02:00 HORAS EXCETO AS SEGUNDAS FEIRAS. VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS.	ATIVO
12561	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-05T00:00:00	3291 - 21/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12562	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	3291 - 21/03/2017        	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, EM TODOS OS HORÁRIOS DA IDA E NOS HORÁRIOS DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	INATIVO
12563	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	3291 - 3/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12564	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	3291 - 3/14/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, EM TODOS OS HORÁRIOS DA IDA E NOS HORÁRIOS DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	INATIVO
12565	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12566	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	-- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO  NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	INATIVO
12567	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, EM TODOS OS HORÁRIOS DA IDA E NOS HORÁRIOS DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.	INATIVO
12568	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12569	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	3291 - 5/21/2018         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61, NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIX	INATIVO
12570	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-26T00:00:00	3291 - 7/11/2018         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM OS SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61 EM TODOS OS HORÁRIOS, EXCETO NO HORÁRIO ÀS 20:00 NA VOLTA COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIX	INATIVO
12571	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-26T00:00:00	3291 - 7/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12572	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	3291 - 10/18/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12573	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.347136/2018-45     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM OS SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61 EM TODOS OS HORÁRIOS, EXCETO NO HORÁRIO DAS 04H00 NA IDA E DAS 20:00 NA VOLTA, EM QUE OPERA COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00.	INATIVO
12574	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12575	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2019          	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NOS HORÁRIOS DE 04:00 (QUARTA, SÁBADO E DOMINGO) NA IIDA E DE 10:30, 20:00, 21:30 (SÁBADO) E 23:00 (QUARTA) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12576	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12577	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12578	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004818/2020-91     	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NOS HORÁRIOS DE 04:00 (QUARTA, SÁBADO E DOMINGO) NA IDA E DE 10:30, 20:00, 21:30 (SÁBADO) E 23:00 (SEGUNDA. TERÇA, QUARTA E SEXTA ) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12579	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.004818/2020-91     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 04H00 (4ª, SÁBADO E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30, 20H00, 21H30, 21H30 (SÁBADO) E 23H00 (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12580	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.004818/2020-91     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 04H00 (4ª, SÁBADO E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª FEIRA), 20H00, 21H30 (SÁBADO) E 23H00 (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12581	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.011222/2020-47     	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H (4ª, SABADO E DOMINGO) E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª), 20H, 21H30 (SABADO) E 23H (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12582	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12583	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020          	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H (4ª, SABADO E DOMINGO) E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª), 20H, 21H30 (SABADO) E 23H (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEICULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12584	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.011321/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H, 04H (4ª, SÁBADO E DOMINGO) E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA E DE 10H30 (5ª), 20H, 21H30 (SÁBADO) E 23H (2ª, 3ª, 4ª E 6ª) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12585	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.056676/2020-47     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0293-00 NAS PARTIDAS DE 02H  E 13H (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12586	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082644/2020-05     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12587	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.082641/2020-63     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61.    OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CAMA VOLTA AS 10:00 HRS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS, PREFIXO 06-0293-51.	INATIVO
12588	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.082641/2020-63     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00,	INATIVO
12589	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.082644/2020-05     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00,	INATIVO
12590	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.082644/2020-05     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM OSERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0293-61.	INATIVO
12591	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	50500.082644/2020-05     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE  02H00 NA IDA EXCETO ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DE 10H00 NA VOLTA EXCETO AOS SÁBADOS. NOS DEMAIS  DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61. INÍCIO DA OPERAÇÃO Á PARTIR DE 13/08/2020.	INATIVO
12592	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	3291 - 9/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12593	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12594	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	3291 - 1/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12595	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12596	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	3291 - 4/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12597	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	3291 - 7/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12598	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-31	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12599	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	06-0293-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12600	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	06-0293-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12601	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	06-0293-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094977/2021-50     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0293-00 IDAS DOMINGOS, TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SABADOS AS 02:00 HORAS. VOLTAS TODOS OS DIAS AS 11:00 HORAS. LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 06-0293-61 IDAS AS SEGUNDAS FEIRAS AS 02:00 HORAS E AS 04:00 HORAS.	ATIVO
12602	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-08-18T00:00:00	06-0293-51	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.082641/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12603	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-29T00:00:00	3291 - 10/14/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12604	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12605	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-24T00:00:00	3291 - 1/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12606	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.164759/2017-11     	(X) NA IDA OPERA COM VEICULOS MISTO OS HORÁRIOS: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50.  (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.    (X) NA VOLTA OPERA COM VEICULOS MISTO OS HORÁRIOS: (CONVENCIONAL) 08:00 - 23:00.  (SEMILEITO) 12:00 - 21:30.	ATIVO
12607	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-15T00:00:00	3291 - 6/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12608	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	50500.381857/2017-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50 / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00 - 23:00/(SEMILEITO) 12:00 - 21:30.	ATIVO
12609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	3291 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.407649/2017-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00 - 23:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO/(SEMILEITO) 12:00 - 21:30.	ATIVO
12611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	50500.407649/2017-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO - 23:00 EXCETO ÀS QUARTAS/(SEMILEITO) 12:00 - 21:30.	ATIVO
12612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	3291 - 10/17/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-08T00:00:00	3291 - 10/17/2017        	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO - 23:00 ÀS QUARTAS/(SEMILEITO) 12:00 -   21:30	ATIVO
12614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	3291 - 3/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	3291 - 3/14/2018         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00 - 12:50, EXCETO 5ª,6ª E SÁBADO / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E SÁBADO - 23:00 ÀS QUARTAS/ (SEMILEITO) 12:00 - 21:30	ATIVO
12616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SEGUINTES HORARIOS:   - IDA: (CONVENCIONAL) 02:00  / (SEMILEITO) 02:05 - 05:45 - 17:00.  - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E 6ª / (SEMILEITO) 12:00 E 21:30	ATIVO
12617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO  NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.    - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª,5ª E 6ª / (SEMILEITO) 12:00 E 21:30	ATIVO
12619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO  NOS HORÁRIOS DE 02:00 NA IDA E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (SÁBADO E DOMINGO) E 20:15 NA VOLTA.    - VOLTA: (CONVENCIONAL) 08:00, EXCETO 4ª, 5ª E SÁBADO/ (SEMILEITO) 12:00 E 21:30	ATIVO
12620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	3291 - 5/21/2018         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NO HORÁRIO DE 20:00 AOS SÁBADOS E DOMINGOS NA VOLTA.	ATIVO
12622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-26T00:00:00	3291 - 7/11/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 (2ª, 3ª, 4ª E DOMINGO) NA IDA, E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 (6ª, SÁBADO E DOMINGO) E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 (2ª, 6ª, SÁBADO E DOMINGO) E 21:30 (2ª, 5ª E DOMINGO) NA VOLTA.	ATIVO
12623	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-26T00:00:00	3291 - 7/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12624	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	3291 - 8/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	3291 - 8/14/2018         	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02:00, 04:00 (4ª FEIRA) E 13:00 NA IDA, E DE 08:00 NA VOLTA.  - OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02:05, 05:45 E 17:30 NA IDA, E DE 12:00 E 21:30 NA VOLTA.	ATIVO
12626	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	3291 - 4/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	50500.310434/2019-71     	- OPERA EM VEÍC. MISTO COM O CONV. 06-0293-00, HRS DE 02H00 (DIÁRIO), 04H00 (4º FEIRA) E 13H00 (2ª, 3ª E DOM) IDA, E DE 08H00 (2ª, 3º, 6º E DOM) VOLTA.  - OPERA EM VEÍC. MISTO COM O SEMILEITO, 06-0293-31, HRS DE 02H05 (2ª FEIRA), 05H45 (6ª E DOM) E 17H30 (DIÁRIO) IDA, E DE 12H00 (2ª, 6ª, SAB E DOM) E 21H30 (2ª, 5ª E DOM) VOLTA.  - OPERA VEÍC. DOUBLE NO EXEC., 06-0293-61, HRS DE 13H00 (4ª, 5ª, 6ª E SAB) IDA, E DE 08H00 (4ª, 5ª E SAB), 10H30 (4ª FEIRA), 19H (DIÁRIO) E 23H00 (3ª FEIRA) VOLTA.	ATIVO
12628	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12629	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12630	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	3291 - 7/3/2019          	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO, CONFORME SEGUE:  - HORÁRIOS DE 02:00 E 13:00 (SEG, TER E DOM) IDA E DE 08:00 (SEG, TER, SEX E DOM) VOLTA COM O PREFIXO 06-0293-00 (EXECUTIVO/CONVENCIONAL)  - HORÁRIOS DE 02:05 (SEG), 04:00, 05:45 (SEX E DOM), 06:50, 15:15 E 17:30 (IDA) E DE 10:30, 12:00, 21:30 E 23:00 (VOLTA) COM O PREFIXO 06-0293-31  (EXECUTIVO/SEMILEITO)  - HORÁRIOS DE 13:00 (QUA, QUI, SEX E SÁB) IDA E DE 08:00 (QUA, QUI E SÁB) E DE 19:00 VOLTA (EXECUTIVO/EXECUTIVO - DOUBLE DECKER).	ATIVO
12631	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.004819/2020-35     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0293-00, NOS HORÁRIOS DE 02H00 E 13H00 (2ª, 3ª E DOMINGO) NA IDA,  * OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, NOS HORÁRIOS DE 02H05 (2ª FEIRA), 04H00, 05H45 (6ª E DOMINGO), 06H50, 15H15, 17H30 E 19H00 NA IDA E DE 08H00, 12H00, 13H15, 21H30 E 23H00 NA VOLTA.	ATIVO
12632	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	3291 - 1/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12633	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12634	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.011222/2020-47     	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H05 (2ª), 04H, 05H45 (6ª), 8H, 13H, 15H15, 17H30 E 19H NA IDA E DE 08H, 10H30, 12H, 13H15, 19H, 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
12635	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020          	SERVIÇO REALIZADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H05 (2ª), 04H, 05H45 (6ª), 8H, 13H, 15H15, 17H30 E 19H NA IDA E DE 08H, 10H30, 12H, 13H15, 19H, 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
12636	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.011321/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NAS PARTIDAS DE 02H05 (2ª), 04H, 05H45 (6ª), 8H, 13H, 15H15, 17H30 E 19H NA IDA E DE 08H, 10H30, 12H, 13H15, 19H, 21H30 E 23H NA VOLTA.	ATIVO
12637	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056683/2020-49     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 08:00 E DE 13:00 (5ª FEIRA) NA IDA, E DE 08:00, 13:15 E 16:30 (3º, 5ª E 6º) NA VOLTA.	ATIVO
12638	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.056683/2020-49     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0293-31 NOS HORÁRIOS DE 08:00 E DE 13:00 (5ª FEIRA) NA IDA, E DE 08:00, 13:15 E 16:30 (3º, 5ª, 6º E SÁBADO) NA VOLTA.	ATIVO
12639	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082650/2020-54     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 06-0293-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 14H30 (IDA E VOLTA).	ATIVO
12640	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	3291 - 9/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12641	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12642	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	3291 - 1/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12643	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12644	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12645	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-29T00:00:00	3291 - 9/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12646	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094977/2021-50     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0293-41 IDAS AS SEGUNDAS FEIRAS AS 02:00 HORAS E AS 04:00 HORAS.	ATIVO
12647	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12648	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0293-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12649	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1965-11-29T00:00:00	06-0294-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12650	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2006-04-10T00:00:00	06-0294-31	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12651	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
12652	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	50500.158375/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12653	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12654	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12655	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12656	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12657	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12658	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0294-60	JUIZ DE FORA(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.072290/2021-63     	DECISÃO SUPAS Nº 413, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072290/2021-63, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - MACAÉ (RJ), PREFIXO 06-0294-60.	INATIVO
12659	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-10-14T00:00:00	06-0294-61	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	76 - 24/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12660	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
12661	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12662	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12663	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12664	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12665	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12666	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12667	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12668	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0295-60	JUIZ DE FORA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	50500.072298/2021-20     	DECISÃO SUPAS Nº 405, DE 04 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072298/2021-20, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 06-0295-60.	INATIVO
12669	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
12670	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.615278/2017-70     	HORARIO: 21:15, SENTIDO IDA, SERVIÇO  DOUBLE SERVICE - SL,C  HORARIO: 22:30, SENTIDO VOLTA, SERVIÇO DOUBLE SERVICE - SL,C  A PARTIR DE 07/12/2017 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0296-41	ATIVO
12671	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12672	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-08T00:00:00	50500.615278/2017-70     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0296-41.	ATIVO
12673	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50501.330921/2018-69     	""	ATIVO
12674	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12675	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12676	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12677	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12678	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12679	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094950/2021-67     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 06-0296-41 AS SABÁDOS IDAS E VOLTAS	ATIVO
12680	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-21T00:00:00	50500.005767/2022-86     	""	ATIVO
12681	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.547648/2017-39     	CANCELAMENTO DE TARIFAS PROMOCIONAIS CADASTRADAS, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA, DESDE O DIA 23/10/2017, COM MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ENVIADOS VIA PLANILHA.	ATIVO
12682	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12683	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.615277/2017-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12684	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12685	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12686	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12687	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12688	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12689	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12690	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12691	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0296-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094950/2021-67     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 06-0296-41 AS TODO OS DIAS EXCETO AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
12692	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12693	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	3291 - 20/10/2017        	A PARTIR DE 07/12/2017 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0296-00	ATIVO
12694	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	A PARTIR DE 07/12/2017 SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0296-00	ATIVO
12695	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12696	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1912084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12697	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1912084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12698	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1912084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,62,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12699	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1912084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,8,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12700	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1912084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,76,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12701	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1912084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,28,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12702	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	3291 - 5/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12703	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	3291 - 6/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12704	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12705	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12706	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12707	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12708	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-04-11T00:00:00	06-0296-41	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094950/2021-67     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 06-0296-00 AOS SABÁDOS IDAS E VOLTAS. OS DEMAIS DIAS LEITO / SEMI LEITO PREFIXO 06-0296-31 TODOS OS DIAS EXCETO SABADOS IDAS E VOLTAS	ATIVO
12709	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-12T00:00:00	06-0296-51	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12710	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
12711	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.444052/2016-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12712	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.405468/2019-42     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 06-0297-31	ATIVO
12713	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.393547/2019-01     	PORTARIA Nº 160, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.393547/2019-01, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO NA LINHA MARIANA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0297-00:  I - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: BRAGANCA PAULISTA (SP) E SAO PAULO (SP).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
12714	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.393547/2019-01     	""	ATIVO
12715	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004639/2020-53     	PORTARIA Nº 975 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004639/2020-53, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: CONGONHAS/MG, ENTRE RIOS DE MINAS/MG  E LAGOA DOURADA/MG PARA: SÃO PAULO/SP E BRAGANÇA PAULISTA/SP,    II - DE: OURO BRANCO/MG PARA: BRAGANÇA PAULISTA/SP,    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
12716	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12717	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12718	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-00	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095274/2021-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12719	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T16:06:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12720	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	50500.405468/2019-42     	NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 06-0297-00.  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0297-61.	INATIVO
12721	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12722	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12723	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-11-20T00:00:00	06-0297-31	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12724	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0297-41	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12725	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	06-0297-41	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12726	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	3291 - 12/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12727	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1959855                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12728	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1959855                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
12729	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.405468/2019-42     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 06-0297-31	ATIVO
12730	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12731	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12732	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12733	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0297-61	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095274/2021-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12734	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
12735	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.019871/2017-91     	""	ATIVO
12736	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12737	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12738	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12739	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0298-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12740	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
12741	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12742	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12743	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12744	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12745	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12746	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0299-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.429609/2019-12     	SUPRESSÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0299-60, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 289, DE 23.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 01.04.2020, COM SUPRESSÃO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 08/04/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA.	INATIVO
12747	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0300-41	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12748	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	06-0300-41	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12749	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
12750	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12751	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12752	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12753	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12754	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12755	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12756	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12757	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0300-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12758	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
12759	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12760	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12761	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12762	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12763	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12764	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	06-0301-60	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.429611/2019-91     	PORTARIA Nº 293 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE A ALÍNEA ?B?, DO ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 477, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº    50500.429611/2019-91, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARIANA (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0301-60.	INATIVO
12765	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1960-11-04T00:00:00	06-0308-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12766	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1990-01-15T00:00:00	06-0308-02	BELO HORIZONTE(MG) - S.J. DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12767	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-08T00:00:00	06-0308-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12768	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2013-12-25T00:00:00	06-0308-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12769	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-04-02T00:00:00	06-0308-63	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12770	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1967-08-24T00:00:00	06-0340-00	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12771	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-01-07T00:00:00	06-0340-61	BELO HORIZONTE(MG) - BARRA MANSA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12772	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0372-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 21/02/2018.	INATIVO
12773	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0372-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-21T00:00:00	50500.371260/2017-51     	DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).         ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
12774	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0372-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	DEL 139/2018             	DELIBERAÇÃO Nº 139, DE 21 DE MARÇO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 082, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, INSCRITO NO CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, DE SUPRESSÃO DA LINHA JUIZ DE FORA/MG ? RIO DAS FLORES/RJ, PREFIXO Nº 06-0372-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
12775	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0372-61	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DAS FLORES(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
12776	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 21/02/2018.	ATIVO
12777	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-21T00:00:00	50500.371260/2017-51     	DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:     ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).         ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12778	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12779	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12780	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094981/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12781	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 21/02/2018.	ATIVO
12782	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-21T00:00:00	50500.371260/2017-51     	DELIBERAÇÃO Nº 041, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 22 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371260/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA INCLUIR OS MERCADOS: FEIRA DE SANTANA (BA) ? PETROLINA (PE), JUIZ DE FORA (MG) - RIO DAS FLORES (RJ), SALVADOR (BA) ? PETROLINA (PE) E JUIZ DE FORA (MG) ? VALENÇA (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).         ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12783	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	3291 - 4/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12784	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12785	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12786	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12787	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12788	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-21T00:00:00	06-0377-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094981/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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12791	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	3291 - 8/8/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12792	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,68,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12793	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12794	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12795	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12796	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12797	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12798	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,99,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12799	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12800	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 48,91,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12801	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12802	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12803	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12804	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,91,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12805	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,85,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12806	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12807	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151335                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12808	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12809	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2151350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
12810	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12811	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3291 - 2/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12812	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-20T00:00:00	50500.413414/2019-51     	""	INATIVO
12813	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-20T00:00:00	50500.413414/2019-51     	PORTARIA Nº 54, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.413414/2019-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS VOLTA REDONDA (RJ) - BELO HORIZONTE (MG), VOLTA REDONDA (RJ) - CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E VOLTA REDONDA (RJ) - BARBACENA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 06-0380-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
12814	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.064293/2020-42     	""	INATIVO
12815	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-16T00:00:00	SEI! 3765090             	ERRO NO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
12816	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.064293/2020-42     	""	INATIVO
12817	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12818	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12819	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-03T00:00:00	06-0380-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.072310/2021-04     	DECISÃO SUPAS Nº 408, DE 11 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072310/2021-04, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE  (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PREFIXO 06-0380-60.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
12820	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-02T00:00:00	50500.052291/2018-96     	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 21/03/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/03/2018.	INATIVO
12821	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12822	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12823	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12824	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12825	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12826	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-04T00:00:00	06-0381-60	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.072319/2021-15     	DECISÃO SUPAS Nº 432, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072319/2021-15, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0381-60.	INATIVO
12827	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	06-0418-60	UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.365178/2019-59     	PORTARIA Nº 147 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365178/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - CAMPINAS (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP).	INATIVO
12828	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	06-0418-60	UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12829	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	06-0418-60	UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12830	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-31T00:00:00	06-0418-60	UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.072329/2021-42     	DECISÃO SUPAS Nº 422, DE 16 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072329/2021-42, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLANDIA(MG) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 06-0418-60.	INATIVO
12831	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0436-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-30T00:00:00	50500.015155/2020-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12832	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0436-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-30T00:00:00	50500015155/2020-30      	""	INATIVO
12833	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.424373/2019-28     	PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ):  A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ  (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ),  B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).  II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ):  A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00.	ATIVO
12834	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12835	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.001712/2021-16     	DECISÃO Nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.001712/2021-16, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0437-00:    I - DE: MONTE SIÃO (MG) PARA: RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ),    II - DE: OURO FINO (MG) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),    III - DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: RESENDE (RJ).	ATIVO
12836	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12837	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12838	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0437-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	3291 - 11/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12839	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.424373/2019-28     	PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ):  A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ  (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ),  B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).  II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ):  A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00.	ATIVO
12840	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12841	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-31T00:00:00	50500.137928/2020-38     	DECISÃO Nº 334, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.137928/2020-38, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO LOURENÇO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0438-00:    I - DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-05T00:00:00	                         	""	ATIVO
12843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12844	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072655/2021-50     	DECISÃO SUPAS Nº 434, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072655/2021-50, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LOURENÇO(MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0438-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LO U R E N ÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0438-60, COM OS MERCADOS DE SÃO LOURENÇO (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ) COMO SEÇÕES.	ATIVO
12845	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12846	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-60	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12847	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-61	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	06-0438-61	SAO LOURENCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3291 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.015153/2020-41     	PORTARIA Nº 990, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015153/2020-41,  RESOLVE  :  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: SÃO SEBASTIÃO/SP E C A R AG U AT AT U BA / S P .    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU 19/11/2020	ATIVO
12850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.015153/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12851	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.015153/2020-41     	""	ATIVO
12852	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	3291 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12854	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-30T00:00:00	06-0444-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12855	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.004605/2020-69     	PORTARIA Nº 991, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020- INICIO OPERAÇÃO 01/12/2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004605/2020-69, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42 , PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 51:  I - DE: BELO HORIZONTE /MG PARA: DUQUE DE CAXIAS/RJ.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E EM P R ES A  GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGARLHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12856	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12857	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-26T00:00:00	50500.101355/2021-95     	""	ATIVO
12858	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	06-0445-00	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12859	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-09-02T00:00:00	06-0461-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-09T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12860	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.097642/2020-11     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0461-60?.	ATIVO
12861	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-13T00:00:00	06-0461-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.097642/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
12866	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.097642/2020-11     	PORTARIA Nº 872 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097642/2020-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA TERMINAL JK, PREFIXO 06-0461-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARBACENA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12867	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.097642/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12868	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.097642/2020-11     	"RETIFICAÇÃO  NA PORTARIA SUPAS Nº 872, DE 15.10.2020, PUBLICADA NO DOU Nº 207 DE 28.10.2020, PÁGINA 90, SEÇÃO 1, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA TERMINAL JK, PREFIXO 06-0461-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES"". LEIA-SE: "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA TERMINAL JK, PREFIXO 06-0461-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES""."	ATIVO
12869	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.097642/2020-11     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0461-41?.	ATIVO
12870	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	?SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 06-0461-41 AS SEGUNDAS FEIRAS / QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
12873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-11T00:00:00	06-0461-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	50500.004638/2020-17     	PORTARIA Nº 894 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004638/2020-17, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ).	ATIVO
12875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12876	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-17T00:00:00	3291 - 1/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12877	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12878	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12879	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0463-00	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.012720/2022-79     	"AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""INDEPENDÊNCIA SHOPPING"", LOCALIZADO EM JUIZ DE FORA (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL."	ATIVO
12881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-11T00:00:00	06-0463-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T07:05:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-11T00:00:00	06-0463-41	JUIZ DE FORA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	50500.004571/2020-11     	PORTARIA Nº 893 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004571/2020-11, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: MARIANA (MG) E OURO PRETO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
12884	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	3291 - 11/19/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-18T00:00:00	06-0464-00	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12887	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	06-0464-61	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
12888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	06-0464-61	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-04-12T00:00:00	06-0464-61	MARIANA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12890	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-27T00:00:00	06-0465-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004653/2020-57     	PORTARIA Nº 970 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004653/2020-57, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: MONTE SIÃO (MG) PARA: RESENDE (RJ) E BARRA MANSA (RJ),    II ? DE: OURO FINO (MG) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),    III ? DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: RESENDE (RJ).	INATIVO
12891	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-11-27T00:00:00	06-0465-00	MONTE SIAO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.004653/2020-57     	DECISÃO Nº 301, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004653/2020-57, DECIDE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0465-00.	INATIVO
12892	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0499-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.063982/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 375, DE 16 DE JULHO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063982/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE  (MG) - SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), VIA CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), PREFIXO 06-0499-  60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG),  BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), LAVRAS (MG) E SÃO JOÃO DEL REI  (MG),  II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG),  LAVRAS (MG) E SÃO JOÃO DEL REI (MG),  III - DE: SANTO ANDRÉ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO	ATIVO
12893	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0499-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12894	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.068094/2021-94     	DECISÃO SUPAS Nº 393, DE 26 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.068094/2021-94, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ALFENAS (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA POUSO ALEGRE (MG), PREFIXO 06-0500-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ALFENAS (MG) E VARGINHA (MG) PARA: CRUZEIRO (SP), RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E  II - DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAI (MG) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
12895	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12896	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-00	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12897	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-41	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12898	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	06-0500-61	ALFENAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12899	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.070425/2021-56     	""	ATIVO
12900	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.070425/2021-56     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
12901	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.070425/2021-56     	""	ATIVO
12902	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.070425/2021-56     	DECISÃO SUPAS Nº 416, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070425/2021-56, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0502-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CARANDAI (MG), CONGONHAS (MG), OURO PRETO (MG) E OURO BRANCO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: PETROPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  III - DE: BARBACENA (MG) PARA: PETROPOLIS (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  IV - DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: DUQUE DE CAXIAS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 18/08/2021.	ATIVO
12903	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	06-0502-00	OURO PRETO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12904	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	50500.079993/2021-12     	ECISÃO SUPAS Nº 490, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079993/2021-12, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO Nº 06-0503-00, COM OS MERCADOS:    I - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), ANGRA DOS REIS (RJ) E CARAGUATATUBA (RJ),    II - DE: CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) E BARBACENA (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E ANGRA DOS REIS (RJ),    III - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DAS FLORES (RJ), VALENÇA (RJ) E ANGRA DOS REIS (RJ),    IV - DE: ANGRA DOS REIS (RJ) PARA: UBATUBA (SP), CARAGUATATUBA (SP) E SÃO SEBASTIÃO (SP) E    V - DE: PARATI (RJ) PARA: UBATUBA (SP) E SÃO SEBASTIÃO (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
12905	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	50500.100601/2021-91     	""	ATIVO
12906	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	50500.100604/2021-25     	DECISÃO SUPAS Nº 592, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.100604/2021-25, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO 06-0503-00:    I- DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: TRÊS RIOS (RJ), VASSOURAS (RJ) E BARRA DO PIRAÍ (RJ),  II- DE: SANTOS DUMONT (MG) PARA: VOLTA REDONDA (RJ) E BARRA MANSA (RJ),  III- DE: BARBACENA (MG) E CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) PARA: BARRA DO PIRAÍ (RJ)    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE JUÍZ DE FORA (MG) PARA RIO DAS FLORES (RJ) E VALENÇA (RJ), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - SÃO SEBASTIÃO (SP), PREFIXO 06-0503-00.      DOU DE, 03/11/2021.	ATIVO
12907	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	50500.100604/2021-25     	""	ATIVO
12908	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12909	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12910	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	06-0503-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	3291 - 12/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12911	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	3291 - 9/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12912	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12913	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
12914	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.083150/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.083150/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0504-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I -DE: BARBACENA (MG) PARA: CABO FRIO (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  II- DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: NITEROI (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ)	ATIVO
12915	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	3291 - 9/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12916	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.083150/2021-11     	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 174, DE 14.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 39, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA-SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 500-A, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021"" ."	ATIVO
12917	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-22T00:00:00	50500.100606/2021-14     	""	ATIVO
12918	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12919	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	06-0504-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12920	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-41	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.089810/2021-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12921	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-41	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12922	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	50500.089810/2021-77     	""	ATIVO
12923	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	50500.089810/2021-77     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
12924	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.089810/2021-77     	DECISÃO SUPAS Nº 528, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEPASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089810/2021-77, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DETRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0505-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELO HORIZONTE (PR) PARA: APARECIDA (SP) E CRUZEIRO (SP),  II - DE: CAMBUQUIRA (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA: APARECIDA (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, DE 05/10/2021	ATIVO
12925	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-10T00:00:00	06-0505-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12926	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-11T00:00:00	06-0508-41	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12927	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-11T00:00:00	06-0508-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-11T00:00:00	50500.097097/2021-35     	DECISÃO Nº 607, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097097/2021-35, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LAVRAS (MG) -  RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0508-60, COM OS MERCADOS DE LAVRAS (MG), CAMBUQUIRA  (MG) E TRÊS CORAÇÕES (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE  (RJ) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
12928	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-11T00:00:00	06-0508-60	LAVRAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12929	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12930	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-23T00:00:00	50500.097096/2021-91     	DECISÃO SUPAS Nº 581, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097096/2021-91, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO Nº 06-0509-60, COM OS MERCADOS DE BELO HORIZONTE (MG) PARA RIO DE JANEIRO (RJ) E NITEROI (RJ) COMO SEÇÕES.	ATIVO
12931	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-29T00:00:00	50500.102664/2021-82     	""	ATIVO
12932	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-23T00:00:00	06-0509-60	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12933	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0514-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.120751/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12934	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0514-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.120751/2021-11     	""	INATIVO
12935	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0515-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12936	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.000666/2022-19     	DECISÃO SUPAS Nº 13, DE 7 DE JANEIRO DE 2022          O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,     CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000666/2022-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - NITERÓI (RJ), PREFIXO 06-0516-00, COM OS MERCADOS DE: BARBACENA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÕES.	ATIVO
12937	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
12938	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-41	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
12939	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-12-01T00:00:00	06-0516-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
12940	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	06-0517-31	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
12941	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-02T00:00:00	06-0517-41	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
12942	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0517-60	BELO HORIZONTE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.000667/2022-63     	DECISÃO SUPAS Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000667/2022-63, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE  (MG)- RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0517-60, COM O MERCADO DE BARBACENA (MG) PARA  RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12943	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0518-60	BELO HORIZONTE(MG) - TAUBATE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12944	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-41	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.003510/2022-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12945	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.003510/2022-90     	""	ATIVO
12946	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.003510/2022-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12947	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	50500.003510/2022-90     	DECISÃO SUPAS Nº 44 DE 14 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003510/2022-90, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA OURO PRETO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0519-60, COM OS MERCADOS DE BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), LAVRAS (MG) E SÃO JOSÉ DEL REI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES.     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12948	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	06-0519-60	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	50500.003510/2022-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
12949	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0520-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12950	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	06-0521-60	POUSO ALEGRE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.003962/2022-71     	DECISÃO Nº 51, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003962/2022-71, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO 06-0521-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I- DE: BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: POUSO ALEGRE (MG),  II- DE: LAMBARI (MG) E SÃO LOURENÇO (MG): PARA: BARRA MANSA (RJ),  RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
12951	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0533-60	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12952	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES		06-0534-00	BELO HORIZONTE(MG) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12953	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1977-06-28T00:00:00	06-0717-00	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12954	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2013-11-27T00:00:00	06-0717-31	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12955	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-12-13T00:00:00	06-0717-41	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12956	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-06-01T00:00:00	06-0717-61	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12957	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1976-06-05T00:00:00	06-0828-00	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12958	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-10-04T00:00:00	06-0828-61	CONSELHEIRO LAFAIETE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12959	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1977-08-02T00:00:00	06-0848-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12960	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-15T00:00:00	06-0848-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12961	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1978-08-28T00:00:00	06-0916-00	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12962	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1990-01-15T00:00:00	06-0916-02	BELO HORIZONTE (MG) - APARECIDA (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12963	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-08T00:00:00	06-0916-31	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12964	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-04-02T00:00:00	06-0916-61	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12965	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-04-02T00:00:00	06-0916-63	BELO HORIZONTE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12966	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1984-02-07T00:00:00	06-1090-00	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12967	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-11-23T00:00:00	06-1090-01	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12968	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-07-29T00:00:00	06-1090-32	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12969	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-07-29T00:00:00	06-1090-42	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12970	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-15T00:00:00	06-1090-61	BARBACENA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12971	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-15T00:00:00	06-1090-62	BARBACENA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12972	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1987-11-12T00:00:00	06-1315-00	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12973	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1992-05-06T00:00:00	06-1315-01	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12974	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2007-03-10T00:00:00	06-1315-61	OURO PRETO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12975	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2007-03-10T00:00:00	06-1315-62	MARIANA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12976	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-04-13T00:00:00	06-1382-00	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12977	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-01-11T00:00:00	06-1382-31	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12978	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-10-08T00:00:00	06-1382-61	CONTAGEM(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12979	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-12-26T00:00:00	06-1385-02	BELO HORIZONTE(MG) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12980	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1990-11-05T00:00:00	06-1385-09	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12981	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-07-02T00:00:00	06-1385-39	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12982	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2010-09-04T00:00:00	06-1385-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12983	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1987-09-15T00:00:00	06-1386-00	BELO HORIZONTE(MG) - TRES RIOS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12984	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-05-31T00:00:00	06-1387-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12985	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2006-03-10T00:00:00	06-1387-31	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12986	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-12-13T00:00:00	06-1387-41	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12987	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-09-06T00:00:00	06-1387-61	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12988	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1986-08-14T00:00:00	06-1388-00	OURO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12989	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-11-10T00:00:00	06-1583-00	OURO BRANCO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12990	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1990-11-05T00:00:00	06-1584-00	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12991	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2011-04-02T00:00:00	06-1584-31	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12992	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-08-29T00:00:00	06-1584-61	BELO HORIZONTE(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12993	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-10-18T00:00:00	06-1585-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12994	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2004-05-11T00:00:00	06-1585-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
12995	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12996	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-03-18T00:00:00	3291 - 3/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
12997	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
12998	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
12999	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-02-22T00:00:00	06-5109-00	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-08-15T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DA LINHA EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS DOS MERCADOS JUIZ DE FORA/MG - RIO DAS FLORES/RJ E JUIZ DE FORA/MG - VALENÇA/RJ.	INATIVO
13000	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-03-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13001	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
13002	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
13003	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
13004	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,32000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
13005	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,33000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
13006	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,35000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
13007	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-03-18T00:00:00	06-5109-61	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
13008	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	50500.418645/2016-16     	NO HORÁRIO DE 22:00, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 22:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
13009	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	50500.459607/2016-13     	""	ATIVO
13010	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-18T00:00:00	3291 - 3/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13011	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/3/2017          	HORÁRIOS REALIZADOS EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL E LEITO) COM O PREFIXO 07-0021-41.	ATIVO
13012	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	3291 - 5/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13013	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.392071/2017-11     	HORÁRIOS REALIZADOS EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL E LEITO) COM O PREFIXO 07-0021-41.	ATIVO
13014	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.491276/2017-89     	""	ATIVO
13015	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3291 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13016	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	3291 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13017	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	50500.949530/2018-22     	SUPRESSÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) ? MOGI DAS CRUZES (SP) E A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO NOVA IGUAÇU (RJ) ? SANTOS (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), VIA MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0021-00, COM A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA LINHA PARA VIA RIBEIRAO PIRES (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 449, DE 24/07/2018, DOU DE 27/07/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO DA NOVA SEÇÃO EM 30/07/2018.	ATIVO
13018	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004641/2020-22     	PORTARIA Nº 971 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004641/2020-22, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: NOVA IGUACU/RJ PARA: CUBATAO/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
13019	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13020	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13021	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-09-21T00:00:00	07-0021-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13022	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	3291-4/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13023	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13024	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13025	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13026	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13027	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13028	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0021-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13029	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
13030	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-26T00:00:00	50500.454616/2016-18     	""	ATIVO
13031	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.183232/2017-88     	""	ATIVO
13032	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	50500.491275/2017-34     	""	ATIVO
13033	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50500.949548/2018-24     	""	ATIVO
13034	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50500.949548/2018-24     	DELIBERAÇÃO Nº652, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-253, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.949548/218-24, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO RESENDE (RJ) - SANTOS (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0022-00.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13035	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13036	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,29,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13037	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13038	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,8,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13039	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,62,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13040	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 47,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13041	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13042	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,82,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13043	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,16,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13044	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	50500.064294/2020-97     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0022-31	ATIVO
13045	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.064294/2020-97     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0022-31	ATIVO
13046	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.004646/2020-55     	PORTARIA Nº 992 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004646/2020-55, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP)  E PRAIA GRANDE (SP).	ATIVO
13047	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.063482/2021-89     	DECISÃO Nº 380, DE 16 DE JULHO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063482/2021-89, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: RIO DE  JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBAT É  (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0022-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO	ATIVO
13048	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.063482/2021-89     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0022-31	ATIVO
13049	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	3291 - 8/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13050	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.073815/2021-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13051	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.073815/2021-88     	DECISÃO SUPAS Nº 447, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O  INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.073815/2021- 88, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA GUARULHOS (SP) E SANTOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0022-00.	ATIVO
13052	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	3291 - 8/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13053	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095443/2021-41     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 07-0022-41 IDAS 13:00 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 23:59 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. VOLTAS AS 12:30 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 20:15 HORAS AS QUARTAS FEIRAS.	ATIVO
13054	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13055	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3291 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13056	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13057	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13058	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13059	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,36,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13060	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13061	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13062	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,37,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13063	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13064	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,36,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13065	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2206499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,99,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13066	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	50500.064296/2020-86     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0022-00 AOS SÁBADOS.    * SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0022-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS.	ATIVO
13067	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13068	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13069	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	3291 - 8/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13070	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.073815/2021-88     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0022-61 NOS DEM	ATIVO
13071	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.073815/2021-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13072	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0022-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13073	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13074	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.063482/2021-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13075	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.073815/2021-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13076	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	3291 - 8/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13077	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095443/2021-41     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 07-0022-00 IDAS 13:00 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 23:59 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. VOLTAS AS 12:30 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 20:15 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. OS DEMAIS DIAS LEITO/ EXECUTIVO PREFIXO 07-0022-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS IDAS 13:00 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 23:59 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. AS VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO 12:30 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 20:15 HORAS AS QUARTAS FEIRAS.	ATIVO
13078	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-16T00:00:00	3291 - 10/7/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13079	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13080	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13081	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-06-28T00:00:00	07-0022-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13082	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
13083	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13084	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	50500.064297/2020-21     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0022-31.	ATIVO
13085	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13086	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13087	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	3291 - 8/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13088	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.073815/2021-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13089	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	3291 - 8/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13090	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095443/2021-41     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0022-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS IDAS 13:00 HORAS AS QUINTAS FEIRAS E 23:59 HORAS AS QUARTAS FEIRAS. AS VOLTAS TODOS OS DIAS EXCETO 12:30 HORAS AS  QUINTAS FEIRAS E 20:15 HORAS AS QUARTAS FEIRAS.	ATIVO
13091	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-16T00:00:00	3291 - 10/7/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13092	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13093	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13094	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-08-02T00:00:00	07-0022-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13095	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1949-06-07T00:00:00	07-0024-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13096	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-0024-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13097	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-11-19T00:00:00	07-0025-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13098	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1956-01-26T00:00:00	07-0037-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ALFENAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13099	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-12-11T00:00:00	07-0037-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ALFENAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13100	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-06-06T00:00:00	07-0046-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - POUSO ALEGRE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13101	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-12-11T00:00:00	07-0046-62	RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13102	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1958-01-13T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - VARGINHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13103	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	3291 - 9/19/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13104	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13105	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	50500.236025/2017-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13106	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	3291 - 2/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13107	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.424373/2019-28     	PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ):  A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ  (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ),  B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).  II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ):  A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00.	INATIVO
13108	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-12-11T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - VARGINHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
13109	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	3291 - 9/19/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13110	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13111	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	3291 - 03/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13112	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.236023/2017-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13113	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	3291 - 9/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13114	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13115	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0048-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO LOURENCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13116	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	50500.148962/2017-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13117	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13118	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13119	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13120	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.369895/2019-50     	PORTARIA Nº 124, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.369895/2019-50, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - LAMBARI (MG)  PREFIXO Nº 07-0049-00	INATIVO
13121	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13122	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13123	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13124	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-26T00:00:00	3291 - 12/11/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13125	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0049-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13126	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0050-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
13127	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0050-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.424373/2019-28     	PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.424373/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - LINHA: MONTE SIÃO (MG) - RIO DE JANEIRO(RJ):  A) DE: : MONTE SIÃO (MG), POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ  (MG) PARA:RIO DE JANEIRO (RJ),  B) DE: POUSO ALEGRE (MG) E SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) PARA: BARRA  MANSA (RJ).  II - LINHA: SÃO LOURENÇO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ):  A) DE: SÃO LOURENÇO (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - MONTE SIÃO (MG), PREFIXO N° 07-0050-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO LOURENÇO (MG), PREFIXO Nº 07-0048-00.	INATIVO
13128	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13129	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.412174/2016-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13130	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	3291 - 14/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13131	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	50500.401299/2017-18     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31.	ATIVO
13132	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.491719/2017-31     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31.	ATIVO
13133	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	DEL Nº 240/2018          	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.688207.2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO E A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) ? APARECIDA (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? JACAREI (SP), PREFIXO Nº 07-0051-00.    I ? DO RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA PINDAMONHANGABA (SP), E  II ? DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CAÇAPAVA (SP), TAUBATÉ (SP) PARA BARRA MANSA (RJ)	ATIVO
13134	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
13135	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
13136	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	50500.688207/2018-77     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO Nº 07-0051-31.	ATIVO
13137	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13138	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13139	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13140	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13141	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13142	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13143	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13144	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13145	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,7,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13146	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13147	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13148	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13149	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,05,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13150	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13151	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13152	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13153	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13154	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13155	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13156	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13157	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13158	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13159	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13160	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13161	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13162	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13163	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13164	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,05,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13165	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13166	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,7,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13167	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13168	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13169	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13170	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13171	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13172	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13173	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
13174	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004657/2020-35     	PORTARIA Nº 968 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004657/2020-35, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: RESENDE (RJ) PARA: JACAREÍ (SP)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
13175	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13176	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13177	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13178	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13179	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	50500.401296/2017-76     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
13180	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	50500.401296/2017-76     	NO HORÁRIO DA IDA AS 16H30 E NA VOLTA AS 10H40 (QUARTAS FEIRAS)  A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.    NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
13181	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.491719/2017-31     	NO HORÁRIO DA IDA AS 16H30 E NA VOLTA AS 05H45 (QUARTAS FEIRAS)  A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.    NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
13182	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:00:00	50500.491717/2017-42     	NO HORÁRIO DA IDA AS 16H30 E NA VOLTA AS 05H45 (QUARTAS FEIRAS)  A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.    NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
13183	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	50500.668207/2018-77     	NO HORÁRIO DA IDA AS 05H45  (QUARTAS FEIRAS) E VOLTA ÀS 10H40 (QUARTAS FEIRAS) A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
13184	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-25T00:00:00	50500.668207/2018-77     	NO HORÁRIO DA IDA AS 05H45  (QUARTAS FEIRAS) E VOLTA ÀS 10H40 (QUARTAS FEIRAS) A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO Nº 07-0051-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS A EMPRESA OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO Nº 07-0051-61.	INATIVO
13185	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13186	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:00:00	3291 - 6/25/2018         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0051-00 NOS HORÁRIOS DE 05:45 (IDA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS E 10:40 (VOLTA) ÀS QUARTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0051-61.	INATIVO
13187	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13188	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13189	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,92,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13190	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13191	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13192	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13193	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,92,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13194	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13195	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,48,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13196	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13197	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13198	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13199	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13200	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13201	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13202	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13203	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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13205	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13206	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13207	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13208	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13209	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13210	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13211	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,71,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13212	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13213	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13214	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,71,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13215	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13216	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
13217	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-06-17T00:00:00	07-0051-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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13342	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2162138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 34,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2162143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,73,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13388	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,39,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13389	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13390	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13391	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,12,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13392	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,12,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13393	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13394	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,54,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13395	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13396	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13397	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13398	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	2162146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13399	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13400	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13401	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0051-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13402	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
13403	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
13404	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.709567/2018-10     	DELIBERAÇÃO Nº 223, DE 25 DE ABRIL DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 120, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.709567/2018-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BARRA MANSA (RJ) ? CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0052-00.    I - DE: RESENDE (RJ), PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP) E LORENA (SP), E    II - DE: ITATIAIA (RJ), PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
13405	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13406	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	50500.004662/2020-48     	PORTARIA Nº 904 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004662/2020-48, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: CAMPOS DO JORDÃO (SP).	INATIVO
13407	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.004662/2020-48     	DECISÃO Nº 253, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004662/2020-48, DECIDE:      ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARRA MANSA (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO 07-0052-00.	INATIVO
13408	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0052-00	BARRA MANSA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13409	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
13410	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13411	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13412	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13413	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13414	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13415	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13416	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13417	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075973/2021-72     	DECISÃO SUPAS Nº 478, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075973/2021-72, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0053-60.	ATIVO
13418	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0053-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13419	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
13420	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.346909/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13421	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	3291 - 11/29/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13422	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-15T00:00:00	3291 - 6/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13423	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13424	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.688171/2018-21     	""	ATIVO
13425	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	DEL Nº 216/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 216, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 113, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.688171/2018-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0054-00:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E ITATIAIA (RJ), PARA: QUELUZ (SP), E    II - DE: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP), PARA: ITATIAIA (RJ).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13426	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	50501.168030/2018-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13427	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13428	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13429	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13430	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13431	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13432	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.072658/2021-93     	DECISÃO SUPAS Nº 403, DE 04 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072658/2021-93, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0054-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0054-60, COM OS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E GUARATINGUETA (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
13433	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13434	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	3291 - 11/8/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13435	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-29T00:00:00	50500.330337/2017-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13436	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.355823/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13437	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	3291 - 4/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13438	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13439	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13440	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13441	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13442	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13443	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13444	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0054-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13445	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
13446	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.444053/2016-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13447	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
13448	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	3291 - 4/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13449	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.701765/2018-35     	DELIBERAÇÃO Nº 239, DE 03 DE MAIO DE 2018.    DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, AUTORIZANDO A SUPRESSÃO E A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP) PREFIXO Nº 07-0055-00:    I - SUPRESSÃO DOS MERCADOS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA TAUBATE (SP), E    II - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E PINDAMONHANGABA (SP0.	ATIVO
13450	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161155                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13451	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161155                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13452	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161157                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13453	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13454	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13455	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161159                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13456	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13457	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161157                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,91,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13458	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161159                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13459	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161159                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13460	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161160                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13461	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161160                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13462	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161155                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13463	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13464	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,61,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13465	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161157                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13466	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13467	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161159                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13481	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161155                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13483	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13485	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13491	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0055-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2161159                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13531	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
13532	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13533	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	AUTORIZAÇÃO A PARTIR DE 05/06/2017 PARA OPERAR OS MERCADOS DO RIO DE JANEIRO (RJ) PARA PINDAMONHANGABA (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP) E APARECIDA (RJ), DE RESENDE (RJ) PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP) E CAMPOS DO JORDÃO (SP), E DE ITATIAIA (RJ) PARA QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP)	ATIVO
13534	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-15T00:00:00	3291 - 6/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13535	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50500.387217/2017-15     	""	ATIVO
13536	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.709536/2018-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13537	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.688135/2018-68     	DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 116, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.688135/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0056-60:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E ITATIAIA (RJ), PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP), E    II - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: GUARATINGUETÁ (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13538	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.162359/2018-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13539	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13540	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13541	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13542	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13543	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13544	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0056-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13545	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
13546	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	3291 - 11/8/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13547	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	3291 - 11/8/2016         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31.	INATIVO
13548	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13549	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	50500.401308/2017-62     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31.	INATIVO
13550	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.648353/2017-89     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.	INATIVO
13551	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.648353/2017-89     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.	INATIVO
13552	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
13553	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.648353/2017-89     	HORARIO DE 13:00 IDA E 11:50 VOLTA (JANEIRO A DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.  HORÁRIO DE 13:00, SENTIDO IDA E VOLTA (MÊS DE DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31	INATIVO
13554	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.702268/2017-73     	HORARIO DE 13:00 IDA E 11:50 VOLTA (JANEIRO A DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.	INATIVO
13555	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.702268/2017-73     	HORARIO DE 13:00 IDA E 11:50 VOLTA (JANEIRO A DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-41.  HORÁRIO DE 13:00, SENTIDO IDA E VOLTA (MÊS DE DEZEMBRO), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-31	INATIVO
13556	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	3291 - 2/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13557	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	3291 - 2/23/2018         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0057-41 NOS HORÁRIOS DE 13H00 (IDA) E 11H50 ( VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 07-0057-31 NOS HORÁRIOS DE 23H00(IDA) E 08H00(VOLTA)	INATIVO
13558	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13559	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-09T00:00:00	50501.297793/2018-34     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0057-41 NOS HORÁRIOS DE 13H00 (IDA) E 11H50 ( VOLTA). SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFI	INATIVO
13560	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0057-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-10T00:00:00	50500.702268/2017-73     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 695, DE 11/09/2018, DOU DE 13/09/2018.	INATIVO
13561	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-24T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13562	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	3291 - 09/05/2017        	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0057-00.	INATIVO
13563	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13564	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13565	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.702268/2017-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13566	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.702268/2017-73     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0057-00	INATIVO
13567	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-24T00:00:00	07-0057-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	50500.257241/2018-01     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0057-00.	INATIVO
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13607	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2160422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13608	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2160422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,95,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
13609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
13611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
13612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
13614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,95,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
13616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
13617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
13618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,02,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
13619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
13620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,55,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
13622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
13623	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13624	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.066158/2020-31     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-41	ATIVO
13625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13626	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13628	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13629	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.084819/2021-91     	DECISÃO SUPAS Nº 501, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.084819/2021-91, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE APARECIDA (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0058-00.	ATIVO
13630	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095410/2021-09     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 07-0058-41 AS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
13631	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13632	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0058-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13633	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13634	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13635	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13636	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13637	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13638	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13639	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13640	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
13641	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-30T00:00:00	07-0058-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
13642	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.648356/2017-12     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-60	ATIVO
13643	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.648354/2017-23     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-60	ATIVO
13644	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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13775	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	50500.064298/2020-75     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0058-61.	ATIVO
13776	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	50500.066158/2020-31     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 07-0058-00 AS QUARTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0058-61.	ATIVO
13777	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.091573/2020-23     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0058-00, ÀS 13H00 NA IDA E 08H00 NA VOLTA ÀS TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0058-61.	ATIVO
13778	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13779	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13780	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13781	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13782	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095410/2021-09     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 07-0058-00 AS TERÇAS FEIRAS, QUARTAS FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS. MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0058-61 IDAS DOMINGOS / SEGUNDAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 09:30 HORAS / 15:30 HORAS / 23:58 HORAS, QUINTAS FEIRAS AS 09:30 HORAS / 15:30 HORAS / 23:59 HORAS, SABADOS AS 09:30 HORAS. AS VOLTAS DOMINGOS / SEGUNDAS FEIRAS / QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS AS 08:00 HORAS / 11:30 HORAS / 22:30 HORAS E SABADOS AS 11:30HORAS	ATIVO
13783	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13784	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13785	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-12-13T00:00:00	07-0058-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13786	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	50501.175216/2018-92     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0058-41.	ATIVO
13787	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13788	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13789	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,45,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13790	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,4,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13791	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13792	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13793	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13794	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13795	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,79,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13796	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13797	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,56,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13798	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,13,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13799	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13800	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13801	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13802	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13803	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13804	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13805	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,67,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13806	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
13807	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13809	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	2160421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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13842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095410/2021-09     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0058-41 IDAS DOMINGOS / SEGUNDAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS AS 09:30 HORAS / 15:30 HORAS / 23:58 HORAS, QUINTAS FEIRAS AS AS 09:30 HORAS / 15:30 HORAS /23:59 HORAS, SABADOS AS 09:30 HORAS. AS VOLTAS DOMINGOS / SEGUNDAS FEIRAS / QUINTAS FEIRAS / SEXTAS FEIRAS AS 08:00 HORAS/ 11:30 HORAS/ 22:30 HORAS E SABADOS AS 11:30 HORAS.	ATIVO
13843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13844	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-12-06T00:00:00	07-0058-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	3291 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13845	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
13846	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13847	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-10T00:00:00	50501.185811/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 460, DE 31 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-033, DE 26 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.185811/2018-36, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PINDAMONHANGABA (SP), PREFIXO 07-0059-60.  - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP) E APARECIDA (SP), E  - DE: RESENDE (RJ) PARA: PINDAMONHANGABA (SP).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
13850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13851	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13852	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13854	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0059-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13855	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
13856	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	3291 - 28/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13857	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	3291 - 9/5/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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13859	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	3291 - 4/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
13860	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
13861	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
13862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
13866	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,59,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
13867	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
13868	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,06,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
13869	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13870	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,48,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
13871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
13873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
13874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13876	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,59,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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13878	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,06,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13879	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
13880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
13881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1903880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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13885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,44,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
13886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,41,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	ATIVO
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13888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
13889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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13907	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 22/4/2019,	INATIVO
13908	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	INATIVO
13909	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,06,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 21/4/2019,| Data de Termino: 21/4/2019,	INATIVO
13910	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0060-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1903875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,48,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	INATIVO
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14110	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14111	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	50500.401304/2017-84     	"SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0062-60"""	INATIVO
14112	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14113	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	3291 - 2/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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14117	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	3291 - 7/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14118	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14119	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14120	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14121	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14122	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14123	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14124	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14125	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14126	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14127	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14128	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14129	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14130	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14131	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14132	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14133	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,85,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14134	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14135	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14136	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14137	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14138	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14139	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-23T00:00:00	50500.116321/2021-03     	* SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO SEMI LEITO / LEITO COM O PREFIXO 07-0062-41 NOS HORÁRIOS SENTIDO IDA 07:30 H / 16:10 H / 23:58 H TODOS OS DIAS. NO SENTIDO VOLTA NOS HORÁRIOS DE 15:30 H / 23:58 H TODOS OS DIAS.	ATIVO
14140	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14141	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14142	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14143	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14144	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.116321/2021-03     	* SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0062-60 HORÁRIOS 13:00 HORAS SEG, QUI, SEX E DOM NA IDA E NO HORÁRIO 11:10 HORAS NA VOLTA. O HORÁRIO DE 09:30 HORAS TODOS OS DIAS NO SENTIDO VOLTA.   NOS DEMAIS DIAS LEITO / SEMI LEITO COM O PREFIXO 07-0062-31.	ATIVO
14145	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	3291 - 12/8/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14146	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0062-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14147	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0062-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14148	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
14149	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	                         	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0062-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 07:30 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
14150	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	                         	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0062-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 07:30 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E DE 07:30 ÁS SEXTAS-FEIRAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
14151	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-18T00:00:00	50500.648359/2017-56     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0062-31	ATIVO
14152	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	3291 - 2/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14153	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-02T00:00:00	50500.425549/2018-88     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31	ATIVO
14154	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50500.940964/2018-67     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31  QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR DESDE 28/04/2018	ATIVO
14155	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50500.940964/2018-67     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31	ATIVO
14156	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50500.940964/2018-67     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31  INICIO DAS OPERAÇÕES DAS SEÇÕES DE: RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) EM 15/05/2018.	ATIVO
14157	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.709563/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº 237, DE 03 DE MAIO DE 2018.    IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
14158	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50501.297794/2018-89     	OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO SEMI LEITO, PREFIXO 07-0062-31	ATIVO
14159	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	3291 - 7/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14160	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14161	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14162	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14163	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,29,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14164	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,22,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14165	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14166	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14167	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14168	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14169	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14170	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14171	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14172	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14173	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,31,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14174	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14175	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,48,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14176	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14177	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14178	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14179	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14180	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14181	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,63,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14182	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14183	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2161046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14184	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14185	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14186	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14187	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.116321/2021-03     	*  SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0062-41 HORÁRIO 13:00 HORAS SEG, QUI, SEX E DOM NA IDA E NO HORÁRIO 11:10 HORAS NA VOLTA. O HORÁRIO DE 09:30 HORAS TODOS  OS DIAS NO SENTIDO VOLTA.	ATIVO
14188	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0062-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	3291 - 12/8/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14189	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:00:00	                         	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-00 11:10 (TER, QUA E SAB) NA IDA E 16:30 (SEX) NA VOLTA  SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-61 11:10 (SEG, QUI, SEX E DOM) NA IDA E 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO)  NA VOLTANA VOLTA	INATIVO
14190	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	3291 - 9/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14191	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	3291 - 9/1/2016          	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-00 11:10 (TER, QUA E SAB) NA IDA E 16:30 (SEX) NA VOLTA  SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-61 CATEGORIA EXECUTIVO NOS HORARIOS 11:10 (SEG, QUI, SEX E DOM) NA IDA, 16:30 (DOMINGO) E 18H(DIARIO) NA VOLTA	INATIVO
14192	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	3291 - 1/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14193	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14194	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NA IDA E 16:30 NA VOLTA. NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
14195	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-31T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NA IDA.	INATIVO
14196	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	3291 - 5/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14197	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	3291 - 5/17/2017         	- SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61, EXCETO NO HORÁRIO DE 11:10 (3º, 4º E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 16:30 (6º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-00	INATIVO
14198	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-17T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14199	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	- SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61, EXCETO NO HORÁRIO DE 11:10 (3º, 4º E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 16:30 (6º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-00.	INATIVO
14200	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-27T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 18:00 AOS SÁBADOS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-61	INATIVO
14201	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (3ª, 4ª E SÁBADO) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 AS QUARTAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-61	INATIVO
14202	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	3291 - 8/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14203	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.401310/2017-31     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (TERÇA-FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 AS QUARTAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
14204	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.491716/2017-06     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (TERÇA-FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 AS QUARTAS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
14205	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14206	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	3291 - 3/28/2018         	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 07-0063-00, NOS HORÁRIOS DE 11:10 (SEGUNDA-FEIRA E QUINTA-FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (SEGUNDA-FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)	INATIVO
14207	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14208	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:00:00	3291 - 6/25/2018         	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS (VOLTA), SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
14209	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	3291 - 10/18/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14210	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.347137/2018-90     	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
14211	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14212	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14213	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14214	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14215	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14216	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14217	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14218	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14219	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14220	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14221	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14222	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14223	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14224	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14225	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14226	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,69,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14227	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14228	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14229	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14230	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0063-61.	INATIVO
14231	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14232	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	50500.418394/2019-12     	- SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 07-0063-00 NO HORÁRIO DE 15:30 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61.	INATIVO
14233	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14234	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14235	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-02T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14236	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14237	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0063-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14238	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
14239	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14240	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-14T00:00:00	07-0063-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095458/2021-17     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0063-60 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
14241	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
14242	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:00:00	3291 - 8/25/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14243	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	50500.457191/2016-91     	""	ATIVO
14244	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	50500.158374/2017-15     	NO HORÁRIO DE 11:10 SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - CONVENCIONAL/SEMI-LEITO,  NO HORÁRIO DE 16:30 SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - CONVENCIONAL/SEMI-LEITO.	ATIVO
14245	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.158374/2017-15     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-61 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
14246	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	50500.369375/2017-85     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
14247	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	50500.387216/2017-62     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
14248	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	50500.401300/2017-04     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
14249	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14250	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.709558/2018-29     	""	ATIVO
14251	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	DEL Nº 209/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 209, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.709558/2018-29, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-00.    I - DE: TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARA: RESENDE (RJ).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
14252	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50501.297795/2018-23     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 NA VOLTA.	ATIVO
14253	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-09T00:00:00	50501.339417/2018-24     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31 NA VOLTA.	ATIVO
14254	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14255	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,25,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14256	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,63,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14257	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14258	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14259	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14260	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14261	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14262	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14263	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.065028/2021-62     	DECISÃO SUPAS Nº 378, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065028/2021-62, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-60.	ATIVO
14264	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	50500.075953/2021-00     	DECISÃO SUPAS Nº 479, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075953/2021-00, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0063-60.	ATIVO
14265	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14266	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095458/2021-17     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 07-0063-41 TODOS OS DIAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
14267	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14268	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:00:00	                         	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-31, 11:10 (SEG, QUIN E DOM) NA IDA E 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO) NA VOLTA	INATIVO
14269	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	3291 - 9/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14270	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	3291 - 9/1/2016          	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-31, CATEGORIA SEMI-LEITO, NOS HORARIOS 11:10 (SEG, QUIN E DOM) NA IDA E 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO) NA VOLTA	INATIVO
14271	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14272	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO COMO PREFIXO 07-0063-31, CATEGORIA SEMI-LEITO,11:10 NA IDA E  NO HORARIO 16:30 (DOM) E 18:00(DIARIO) NA VOLTA	INATIVO
14273	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO)  COM O PREFIXO 07-0063-31, ÀS 11:10 NA IDA E  AS 16:30 (DOM) E 18:00 (DIARIO) NA VOLTA.	INATIVO
14274	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	50500.013260/2017-39     	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO)  COM O PREFIXO 07-0063-31, ÀS 11:10 NA IDA E  AS 16:30 (DOM) E 18:00 (DIARIO) NA VOLTA.	INATIVO
14275	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-29T00:00:00	3291 - 3/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14276	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-25T00:00:00	3291 - 3/14/2017         	SERVICO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO)  COM O PREFIXO 07-0063-31, ÀS 11:10 NA IDA.	INATIVO
14277	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	3291 - 5/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14278	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	3291 - 5/17/2017         	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	INATIVO
14279	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-17T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14280	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	INATIVO
14281	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	50500.369376/2017-20     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) E 18:00 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	INATIVO
14282	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	50500.387220/2017-21     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 05:45 (2º FEIRA) NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), E DE 15:30 (2º FEIRA) E 18:00 AOS DOMINGOS NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	INATIVO
14283	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	50500.401301/2017-41     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIOS DE 05H45 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, E DE 18H00 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) AOS DOMINGOS.	INATIVO
14284	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.491716/2017-06     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0063-31, EXCETO NO HORÁRIOS DE 18H00 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) AOS DOMINGOS.	INATIVO
14285	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-13T00:00:00	3291 - 9/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14286	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	3291 - 3/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14287	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	3291 - 3/28/2018         	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0063-31.	INATIVO
14288	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14289	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	3291 - 10/18/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14290	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,80,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14291	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14301	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0063-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2161162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14328	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-17T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14329	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	50500.401289/2017-74     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E DE 07H20 NAS PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CONVENCIONAL).	INATIVO
14330	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.648357/2017-67     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61.	INATIVO
14331	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14332	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	3291 - 3/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14333	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	50500.425550/2018-11     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 11H10 (IDA) E 07H20 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS HORÁRIOS DE 09H00 (IDA E VOLTA).	INATIVO
14334	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	3291 - 6/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14335	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14336	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.350216/2018-88     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 11H10 (IDA) E 07H20 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS.	INATIVO
14337	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14338	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 11H10 (IDA) E 07H20 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS.	INATIVO
14339	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 14H00 (IDA) E 08H30 (VOLTA) E REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-61 NOS DEMAIS HORÁRIOS.	INATIVO
14340	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14341	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-11T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 14H00 (IDA) E 08H30 (VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS, REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-00.	INATIVO
14342	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-17T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0064-00 NOS HORÁRIOS DE 14H00 (IDA) E 08H30 (VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS, REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-61.	INATIVO
14343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14344	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14345	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-05-11T00:00:00	07-0064-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14346	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	50500.398389/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14347	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	50500.398389/2016-25     	HORÁRIO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 07-0064-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
14348	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401598/2016-63     	HORÁRIO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 07-0064-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
14349	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	3291 - 11/10/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14350	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	3291 - 12/5/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14351	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	3291 - 1/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14352	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-22T00:00:00	50500.153633/2017-11     	OS HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E 11:10 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 07-0064-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
14353	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	3291 - 5/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14354	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	3291 - 5/17/2017         	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-31, EXCETO NO HORÁRIO DE 17:15 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ), COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-00.	ATIVO
14355	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-17T00:00:00	3291 - 6/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14356	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	50500.401311/2017-86     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0064-31.	ATIVO
14357	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	3291 - 11/28/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14358	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14359	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14360	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0064-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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14369	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14370	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.369901/2019-79     	PORTARIA Nº 66 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369901/2019-79, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO 07-0065-60.	INATIVO
14371	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0065-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
14372	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
14373	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14374	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420429/2016-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14375	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	3291 - 12/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14376	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	61/2017                  	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BARRA MANSA/RJ - APARECIDA /SP REFERENTE AO PEDIDO Nº 50500.383966/2016-84, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	ATIVO
14377	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	3291 - 3/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14378	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14379	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50501.331639/2018-07     	HORÁRIOS DISPONÍVEIS A PARTIR DE 07/10/2018.	ATIVO
14380	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14381	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,5,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14382	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14383	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,45,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14384	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,10,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14385	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14386	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,12,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14387	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14388	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,35,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14389	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,24,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14390	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,5,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
14391	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14392	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
14393	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,12,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14394	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,45,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14395	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,1,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14396	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,5,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14397	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14398	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 41,24,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
14399	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
14400	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,13,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14401	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14402	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
14403	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14404	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14405	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072672/2021-97     	DECISÃO SUPAS Nº 439, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072672/2021-97, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0066-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO Nº 07-0066-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: VOLTA REDONDA (RJ), RESENDE (RJ) E ITATIAIA (RJ) PARA: APARECIDA (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP) E LORENA (SP), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: APARECIDA (SP).	ATIVO
14406	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14407	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14408	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-60	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14409	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14410	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	3291 - 11/8/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14411	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.444055/2016-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14412	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-14T00:00:00	50500.147914/2017-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14413	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14414	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	3291 - 9/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14415	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,61,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14416	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14417	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,58,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14418	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,58,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14419	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14420	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,52,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14421	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14422	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14423	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14424	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14425	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14426	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14427	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14428	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14429	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14430	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14431	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14432	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14433	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,96,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14434	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,61,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
14435	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,3,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14436	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,40,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14437	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14438	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
14439	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,58,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	INATIVO
14440	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	INATIVO
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14450	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
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14455	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
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14471	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,87,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14472	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,95,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14473	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	INATIVO
14474	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,61,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	INATIVO
14475	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	INATIVO
14476	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
14477	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
14478	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,58,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
14479	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,58,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	INATIVO
14480	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14481	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
14482	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,89,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14483	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	INATIVO
14484	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	INATIVO
14485	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,34,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14486	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,78,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14487	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2097979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,34,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
14488	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0066-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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14495	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.401941/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14496	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 331, DE 06/10/2017    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS VOLTA REDONDA (RJ) - CACHOEIRA PAULISTA (SP), VOLTA REDONDA (RJ) - LORENA (SP), RESENDE (RJ) - CACHOEIRA PAULISTA (SP), RESENDE (RJ) - LORENA (SP), RESENDE (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP) E BARRA MANSA (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP), COMO SEÇÕES NA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) ? MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO 07-0067-00.	ATIVO
14497	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	                         	""	ATIVO
14498	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14499	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.390459/2019-40     	PORTARIA Nº 248, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390459/2019-40, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES BARRA MANSA (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP) E RESENDE (RJ) - GUARATINGUETÁ (SP) DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO 07-0067-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14500	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-05T00:00:00	50500.390459/2019-40     	""	ATIVO
14501	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.390459/2019-40     	""	ATIVO
14502	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14503	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14504	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14505	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-00	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.079986/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 489, DE 27 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079986/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE QUELUZ (SP) PARA BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0067-00.	ATIVO
14506	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.429816/2016-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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14512	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14513	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,68,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14514	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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14516	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14517	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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14519	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14520	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 48,43,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14521	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14522	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14523	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 48,43,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14524	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14525	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14526	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14527	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14528	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14529	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14530	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14531	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14532	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 31,71,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14533	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14534	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14535	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14536	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14537	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14538	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14539	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14540	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2135829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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14609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135820                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,63,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
14610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135826                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,49,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
14611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135826                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,15,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
14612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/6/2019,| Data de Termino: 23/6/2019,	ATIVO
14616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,57,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,57,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,52,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,96,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
14620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,17,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2135838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
14623	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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14625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14626	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	3291 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095471/2021-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14628	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0067-61	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14629	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
14630	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	3291 - 11/8/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14631	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	3291 - 3/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14632	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14633	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004664/2020-37     	PORTARIA Nº 967 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004664/2020-37, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BARRA MANSA/RJ PARA: CACHOEIRA PAULISTA/SP, LORENA/SP E QUELUZ/SP,    II ? DE: ITATIAIA/RJ PARA: PINDAMONHANGABA/SP,    III ? DE: VOLTA REDONDA/RJ PARA: GUARATINGUETA/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
14634	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14635	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14636	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-00	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14637	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	50500.418653/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14638	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	3291 - 3/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14639	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	3291 - 9/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14640	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14641	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14642	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3291 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14643	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0068-61	VOLTA REDONDA(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14644	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
14645	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14646	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14647	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.382956/2017-11     	""	ATIVO
14648	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	AS SEÇÕES AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 308/2017 SERÃO INICIADAS EM 02/10/2017.	ATIVO
14649	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.382956/2017-11     	AS SEÇÕES AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 308/2017 SERÃO INICIADAS EM 02/10/2017.	ATIVO
14650	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.382956/2017-11     	"DELIBERAÇÃO Nº 308, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-115, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.382956/2017-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0069-60:    I.	DE VOLTA REDONDA (RJ) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP) E TAUBATÉ (SP),  II.	DE RESENDE (SP) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  III.	DE BARRA MANSA (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  IV.	DE ITATIAIA (RJ) PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E APARECIDA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
14651	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	DEL Nº 197/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 197, DE 18 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 109, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.709555/2018-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES (UNIÃO TRANSPORTE E INTERESTADUAL DE LUXO S.A. ? UTIL), AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA VOLTA REDONDA/RJ ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PREFIXO Nº 07-0069-60.    I - DE: VOLTA REDONDA/RJ, BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ, PARA: CAÇAPAVA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
14652	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.709555/2018-95     	""	ATIVO
14653	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14654	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,53,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14655	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,13,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14656	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14657	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,89,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14658	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14659	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14660	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14661	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,89,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14662	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14663	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14664	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,54,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14665	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14666	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14667	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14668	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14669	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14670	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14671	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14672	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14673	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,36,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14674	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 44,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14675	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14676	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14677	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14678	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2161175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14679	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2161174                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,32,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14680	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.011614/2019-72     	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 160, DE 02 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011614/2019-72, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0069-60,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0069-00.	ATIVO
14681	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2161183                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,53,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14682	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2161183                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,99,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14683	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2161184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,42,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14684	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2161184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,07,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14685	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.004666/2020-26     	PORTARIA Nº 993 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004666/2020-26, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: ITATIAIA (RJ)  PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
14686	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14687	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14688	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14689	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0069-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14690	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14691	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14692	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14693	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14694	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14695	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-22T00:00:00	07-0069-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14696	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
14697	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-19T00:00:00	50500.444062/2016-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14698	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14699	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14700	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14701	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072676/2021-75     	DECISÃO SUPAS Nº 440, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072676/2021-75, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0070-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0070-60, COM OS MERCADOS DE VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E CAÇAPAVA (SP).	ATIVO
14702	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14703	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112405/2021-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14704	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112405/2021-60     	""	ATIVO
14705	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112405/2021-60     	DECISÃO Nº 645, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112405/2021-60, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA GUARATINGUETÁ (SP) E PINDAMONHANGABA (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA  REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0070-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, DE 08/12/2021	ATIVO
14706	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	50500.120960/2021-65     	DECISÃO SUPAS Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120960/2021-65, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE  CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP) E QUELUZ (SP) PARA BARRA MANSA (RJ ), RESENDE  (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - SÃO JOSÉ DOS  CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0070-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
14707	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-60	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.013507/2022-84     	""	ATIVO
14708	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.444058/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14709	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.524854/2017-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14710	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	50500.524854/2017-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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14715	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14716	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14721	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14722	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,68,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14723	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14724	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14728	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14729	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14730	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14731	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14732	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 48,43,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14733	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,51,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14734	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14740	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14741	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14742	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14744	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	1906332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 15/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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14777	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906329                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14778	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906329                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,49,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14779	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14780	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14781	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14782	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14783	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14784	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906329                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14785	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14786	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14787	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14788	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14789	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14790	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14791	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14792	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	1906334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,87,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14793	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	3291 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14794	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14795	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0070-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14796	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
14797	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	50500.456284/2016-06     	""	INATIVO
14798	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500.183233/2017-22     	""	INATIVO
14799	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	50500.183233/2017-22     	""	INATIVO
14800	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0071-00	NOVA IGUACU(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50501.207624/2018-11     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 592, PUBLICADA NO DOU DE 03/09/2018.	INATIVO
14801	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1961-03-24T00:00:00	07-0126-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
14802	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-08-08T00:00:00	07-0126-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
14803	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-09-10T00:00:00	07-0126-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
14804	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2011-04-02T00:00:00	07-0126-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
14805	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14806	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14807	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14808	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14809	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14810	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0135-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-20T00:00:00	50500.429612/2019-36     	PORTARIA Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429612/2019-36, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO/RJ - CARAGUATATUBA/SP, PREFIXO,07-0135-00.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
14811	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-17T00:00:00	3291 - 2/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14812	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	3291 - 3/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14813	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 7/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14814	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2260768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14815	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2260768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14816	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2260768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14817	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2260768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,30,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14818	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2260768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14819	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2260768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 37,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 20/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
14820	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0136-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.023476/2020-16     	PORTARIA Nº 675, DE 19 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.023476/2020-16, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PALMAS (TO), PREFIXO 07-0136-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS:    I - DE RIO DE JANEIRO (RJ), JUIZ DE FORA (MG), BARBACENA (MG), CONSELHEIRO LAFAIETE (MG), BELO HORIZONTE (MG), TRÊS MARIAS (MG) E PARACATU (MG) PARA: ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO), CAMPOS BELOS (GO), ARRAIAS (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    II - DE PETRÓPOLIS (RJ), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) E CAMPOS BELOS (GO) PARA: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
14821	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14822	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14823	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14824	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14825	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14826	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14827	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14828	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14829	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,22000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14830	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,93000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14831	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,12000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14832	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,03000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
14833	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-24T00:00:00	50500.027992/2017-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14834	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
14835	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 2,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
14836	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
14837	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
14838	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
14839	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
14840	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
14841	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
14842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0137-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PIRES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50500.956430/2018-52     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, DELIBERAÇÃO N° 406, DE 18/07/2018, PUBLICADO EM 23/07/2018.	INATIVO
14843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	50500.418644/2016-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14844	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.465157/2016-90     	""	ATIVO
14845	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.024420/2017-75     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31	ATIVO
14846	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-15T00:00:00	50500.150407/2017-71     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31	ATIVO
14847	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500.183229/2017-64     	""	ATIVO
14848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.274115/2017-22     	""	ATIVO
14849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.392078/2017-33     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31	ATIVO
14850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	50500.491285/2017-70     	""	ATIVO
14851	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.949544/2018-46     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELAS LINHAS RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0022-00 E NOVA IGUAÇU (RJ) - SANTOS 9SP), PREFIXO 07-0071-00.	ATIVO
14852	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.310383/2018-96     	TERMINAL ADICIONAL EM SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
14853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14854	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14855	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14856	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004668/2020-15     	AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES      PORTARIA Nº 966 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004668/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I- DE: RESENDE/RJ PARA: GUARULHOS/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
14857	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.039130/2020-21     	""	ATIVO
14858	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14859	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14860	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14861	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	3291 - 8/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.027553/2017-01     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 07-0138-00, NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 08:30 E 13:00  E VOLTA ÀS 09:00, 12:00 E 21:40, ESTE ÚLTIMO TAMBÉM AOS SÁBADOS.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO  07-0138-61.	ATIVO
14864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 07-0138-00, NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 08:30 E 13:00  E VOLTA ÀS 09:00, 12:00 E 21:40, ESTE ÚLTIMO TAMBÉM AOS SÁBADOS.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO  07-0138-61.	ATIVO
14865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14866	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	3291 - 3/8/2017          	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 07-0138-00, ÀS QUARTAS-FEIRAS, NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 08:30 E 13:00, E DE VOLTA ÀS 09:00 E 21:40, ESTE, INCLUSIVE TAMBÉM AOS SÁBADOS.	ATIVO
14867	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	3291 - 6/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14868	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.392072/2017-66     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 07-0138-00 NOS HORÁRIOS DE 13:00 NA IDA ( QUARTA-FEIRA) E 21:40 NA VOLTA (QUARTA E SÁBADO). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 07-0138-61.	ATIVO
14869	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	3291 - 11/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14870	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50500.949526/2018-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0138-61   QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MAIO/2018	ATIVO
14871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50500.949526/2018-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 07-0138-00 NOS HORÁRIOS DE 13:00 NA IDA ( QUARTA-FEIRA) E 21:40 NA VOLTA (QUARTA E SÁBADO). NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O EXECUTIVO 07-0138-61.	ATIVO
14872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50500.949526/2018-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0138-61	ATIVO
14873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.949526/2018-64     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0138-61   QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MAIO/2018	ATIVO
14874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50500.949526/2018-64     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0138-61   QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 1º DE MAIO/2018	ATIVO
14875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14876	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,92,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14877	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14878	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14879	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14884	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-26T00:00:00	50500.020308/2020-61     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 07-0138-61	ATIVO
14885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14887	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3291 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,23,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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14916	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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14924	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14925	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14926	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14927	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14928	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14929	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,21,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14930	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,02,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14931	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,68,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14932	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14933	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14934	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14935	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14936	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14937	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14938	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,57,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14939	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14940	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1937774                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,47,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
14941	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14942	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-05T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 07-0138-41 NO HORÁRIO DE IDA/VOLTA AS 23H59. NOS DEMAIS HORÁRIOS E DIAS DA SEMANA, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0138-31.	ATIVO
14943	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-26T00:00:00	50500.020308/2020-61     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO 07-0138-31	ATIVO
14944	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0138-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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14952	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0139-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14953	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0139-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.491279/2017-12     	""	INATIVO
14954	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0139-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-07T00:00:00	DEL Nº 292/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 292, DE 23 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 146, DE 15 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.956441/2018-32, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 07-0139-00.        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 051 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
14955	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0139-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14956	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	3291 - 1/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14957	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14958	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14959	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004670/2020-94     	PORTARIA Nº 965 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004670/2020-94, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: ANGRA DOS REIS/RJ PARA: UBATUBA/SP E CARAGUATATUBA/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
14960	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14961	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14962	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14963	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14964	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.396204/2019-91     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 07-0140-61.	INATIVO
14965	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14966	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14967	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-12-10T00:00:00	07-0140-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
14968	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-27T00:00:00	3291 - 1/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14969	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.396204/2019-91     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO N° 07-0140-31, NOS HORÁRIOS DE 23:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
14970	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082652/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14971	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	3291 - 8/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14972	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14973	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14974	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14975	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0140-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14976	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14977	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14978	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14979	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14980	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14981	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.429615/2019-70     	PORTARIA Nº 292 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429615/2019-70, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - UBATUBA (SP) PREFIXO Nº 07-0141-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - UBATUBA (SP) PREFIXO Nº 07-0141-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO.	INATIVO
14982	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14983	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14984	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-0141-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - UBATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.072336/2021-44     	DECISÃO SUPAS Nº 420, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072336/2021-44, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - UBATUBA (SP), PREFIXO 07-0141-60.	INATIVO
14985	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
14986	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500153635201701        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14987	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	50500153635201701        	INICIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/06/2017.	INATIVO
14988	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500153635201701        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14989	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.306116/2018-14     	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 04/08/2018	INATIVO
14990	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	50501.323880/2018-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14991	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14992	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
14993	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-05-06T00:00:00	07-0147-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.369905/2019-57     	PORTARIA Nº 69 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369905/2019-57, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARATINGUETA (SP), PREFIXO 07-0147-60.	INATIVO
14994	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.392076/2017-44     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
14995	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.153635/2017-01     	INICIO DA OPERAÇÃO EM 18/08/2017. LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 202/2017.	ATIVO
14996	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3291 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
14997	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.956435/2018-85     	CONVERSÃO DO SERVIÇO BASE COM VEÍCULO EXECUTIVO (07-0150-60) EM LINHA BASE COM VEÍCULO CONVENCIONAL (07-0150-00) E A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO (07-0150-61), CONFORME SOLICITADO POR ESTA EMPRESA NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.	ATIVO
14998	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.956435/2018-85     	SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
14999	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.956435/2018-85     	OPERA COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-31 (SEMI-LEITO).	ATIVO
15000	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-06T00:00:00	3291 - 7/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15001	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,48,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15002	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15003	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,67,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15004	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15005	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15006	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15007	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15008	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15009	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,66,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15010	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,37,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15011	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15012	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15013	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004673/2020-28     	PORTARIA Nº 964 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004673/2020-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ PARA: CUBATÃO/SP E GUARULHOS/SP    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
15014	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	3291 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15015	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15016	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15017	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.392076/2017-44     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-60 (EXECUTIVO).	INATIVO
15018	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3291 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15019	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.956435/2018-85     	HORÁRIOS DE SEGUNDA, QUARTA E SÁBADO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-00 (CONVENCIONAL).  HORARIOS DE TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-61 (EXECUTIVO)	INATIVO
15020	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	3291 - 6/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15021	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	3291 - 6/21/2018         	HORÁRIOS DE SEGUNDA, QUARTA E SÁBADO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-00 (CONVENCIONAL).  HORARIOS DE TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO DO TIPO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-61 (EXECUTIVO).	INATIVO
15022	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-06T00:00:00	3291 - 7/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15023	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	3291 - 7/17/2018         	HORÁRIOS DE SEGUNDA, QUARTA E SÁBADO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-00 (CONVENCIONAL).  HORARIOS DE TERÇA, QUINTA, SEXTA E DOMINGO SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA PREFIXO 07-0150-61 (EXECUTIVO).	INATIVO
15024	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15025	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,05,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15026	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15027	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15028	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15029	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,16,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15030	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15031	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-08-18T00:00:00	07-0150-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109219                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
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15061	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2162490                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15062	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2162490                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15063	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-22T00:00:00	07-0154-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2162491                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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15133	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162491                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,8,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15134	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162491                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15135	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162491                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15136	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162491                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,46,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15137	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162492                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15138	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162492                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,13,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15139	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162492                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15140	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162492                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,81,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15141	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162492                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15142	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162493                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15143	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162493                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15144	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162493                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15145	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15146	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15147	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,52,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15148	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,57,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15149	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.081892/2020-21     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0154-31.	ATIVO
15150	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004673/2020-28     	PORTARIA Nº 964 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004673/2020-28, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ PARA: CUBATÃO/SP E GUARULHOS/SP    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
15151	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15152	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15153	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	3291 - 8/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15154	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2017-09-20T00:00:00	07-0154-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15155	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15156	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	3291 - 1/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15157	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.420493/2019-56     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0157-60.	ATIVO
15158	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15159	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15160	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15161	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15162	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	3291 - 1/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15163	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.420493/2019-56     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0157-60.	ATIVO
15164	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15165	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15166	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2019-05-11T00:00:00	07-0157-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15167	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 01/05/2018.	ATIVO
15168	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	50500.324289/2018-24     	DELIBERAÇÃO Nº 195, DE 18 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 105, DE 9 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.324289/2018-24, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES. CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 AUTORIZANDO A INCLUSÃO DE LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), PARA: GUARULHOS (SP), E    II -  DE: RESENDE (RJ), PARA: SANTOS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (SUPAS) QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15169	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15170	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15171	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	3291 - 10/21/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15172	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	3291 - 1/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15173	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.420493/2019-56     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COMO PREFIXO 07-0157-31 AOS SÁBADOS E EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0157-41 AOS DOMINGOS.	ATIVO
15174	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.004682/2020-19     	PORTARIA Nº 962 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004682/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP)	ATIVO
15175	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15176	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15177	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-01-05T00:00:00	07-0157-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15178	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15179	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	                         	OPERA EM SERVIÇO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 07-0158-60	INATIVO
15180	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15181	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15182	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15183	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	INATIVO
15184	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15185	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15186	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15187	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-17T00:00:00	07-0158-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15188	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0158-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15189	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-28T00:00:00	07-0158-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15190	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
15191	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15192	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	DEL 185                  	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 102, DE 5 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.375974/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
15193	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	                         	OPERA EM SERVIÇO MISTO COM O SERVIÇO SEMILEITO, PREFIXO 07-0158-31	ATIVO
15194	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,53,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15195	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,85,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15196	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15197	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,54,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15198	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,31,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15199	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2154360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15200	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15201	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15202	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15203	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-04-27T00:00:00	07-0158-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15204	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 15/05/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 10/04/18, DOU DE 12/04/18)	ATIVO
15205	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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15207	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2154593                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
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15216	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2154593                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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15221	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2154597                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,29,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
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15223	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2154599                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,68,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
15224	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2154599                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,43,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 20/4/2019,	ATIVO
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15234	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2154604                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,92,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15235	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2154604                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,18,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
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15334	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2154607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 42,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15335	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2154607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,1,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15336	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2154607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15337	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15338	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15339	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0159-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15340	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 15/05/2018.	ATIVO
15341	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.375973/2018-74     	DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 121, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.375973/2018-74, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? APARECIDA (SP), COM AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: CACHOEIRA PAULISTA (SP),    II - DE: RESENDE (RJ), PARA: APARECIDA (SP).     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
15342	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15343	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,1,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15344	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15345	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,63,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15346	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,62,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15347	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15348	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15349	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15350	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,11,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15351	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2155587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,6,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15352	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15353	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15354	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-05-15T00:00:00	07-0161-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15355	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204901                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15356	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,69,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15357	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,57,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15358	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15359	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15360	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15361	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15362	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15363	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15364	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204901                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,04,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15365	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204901                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15366	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204901                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,72,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15367	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,59,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15368	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15369	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15370	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15371	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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15373	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,23,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15374	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15375	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15376	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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15378	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15379	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15380	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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15382	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15383	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15384	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,95,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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15386	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15387	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.056690/2020-41     	O MERCADO RIO DE JANEIRO - APARECIDA SERÁ ATENDIDO SOMENTE NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO.  - SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 07-0167-60.	INATIVO
15388	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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15395	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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15397	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.307015/2018-61     	DELIBERAÇÃO Nº 786, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-280, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.307015/2018-61, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? GUARULHOS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15398	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204901                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,66,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15399	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204901                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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15434	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,8,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15435	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15436	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,55,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15437	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15438	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15439	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,02,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15440	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,13,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15441	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2204904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15442	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15443	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	- O MERCADO RIO DE JANEIRO - APARECIDA SERÁ ATENDIDO APENAS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO.  - OS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 06:30 (VOLTA) AOS DOMINGOS APENAS NO MÊS DE JANEIRO SERÃOOPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 07-0167-41.  - OS HORÁRIOS DE 11:10 (IDA) E 06:15 (VOLTA) SERÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO  07-0167-31.	ATIVO
15444	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	3291 - 5/28/2019         	- O MERCADO RIO DE JANEIRO - APARECIDA SERÁ ATENDIDO APENAS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO.  - OS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 06:30 (VOLTA) OPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 07-0167-41.  - OS DEMAIS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 07-0167-31.	ATIVO
15445	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15446	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	50500.418394/2019-12     	- O MERCADO RIO DE JANEIRO/APARECIDA SERÁ ATENDIDO APENAS NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).  - SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 07-0167-41 NOS HORÁRIOS DE 11H00 (IDA) E 06:30 (VOLTA). NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0167-31.	ATIVO
15447	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.056696/2020-18     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA.	ATIVO
15448	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.418394/2019-12     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA.	ATIVO
15449	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.056696/2020-18     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA.	ATIVO
15450	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	50500.056696/2020-18     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 11H10 AS QUINTAS NA IDA E DE 06H15 AS SEXTAS NA VOLTA.	ATIVO
15451	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.081900/2020-39     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 07-0167-31.	ATIVO
15452	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	3291 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15453	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15454	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.078209/2021-59     	DECISÃO SUPAS Nº 488, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078209/2021-59, DECIDE: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E GUARULHOS (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARULHOS (SP), PREFIXO 07-0167-60.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15455	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.078209/2021-59     	""	ATIVO
15456	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-11-10T00:00:00	07-0167-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15457	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 07-0170-60	ATIVO
15458	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15459	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15460	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15461	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
15462	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.020308/2020-61     	PORTARIA Nº 173, DE 27 DE ABRIL DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.020308/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP) COM O MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - GUARULHOS (SP) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15463	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0170-41	ATIVO
15464	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15465	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15466	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-25T00:00:00	07-0170-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15467	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.004676/2020-61     	PORTARIA Nº 996, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020- INIICIO DE OPERAÇÃO 01/12/2020.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004676/2020-61, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 51:  I - DE: NITEROI/RJ PARA: SANTOS/SP, GUARULHOS/SP, SÃO JOSÉ DOS  CAMPOS/SP E TAUBATÉ/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001  LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15468	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15469	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-16T00:00:00	3291 - 10/5/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15470	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	50500.097095/2021-46     	""	ATIVO
15471	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	50500.097095/2021-46     	DECISÃO SUPAS Nº 576, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097095/2021-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE RESENDE (RJ) PARA TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA NITERÓI (RJ) - SANTOS (SP), PREFIXO 07-0179-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU 03/11/2021	ATIVO
15472	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-01-12T00:00:00	07-0179-00	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15473	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15474	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	3291 - 11/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15475	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-41	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15476	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-61	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15477	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-20T00:00:00	07-0179-61	NITEROI(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15478	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.004662/2020-48     	DECISÃO Nº 253, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004662/2020-48, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), PREFIXO Nº 07-0182-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: CAMPOS DO JORDÃO (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP),    II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: GUARATINGUETÁ (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP), CAMPOS DO JORDÃO (SP),    III - DE: RESENDE (RJ) PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETÁ (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP), CAMPOS DO JORDÃO (SP),    IV - DE: ITATIAIA (RJ) PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), APARECIDA (SP).	ATIVO
15479	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15480	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	3291 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15481	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.081725/2021-61     	""	ATIVO
15482	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.081725/2021-61     	DECISÃO SUPAS Nº 506, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.081725/2021-61, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP), PREFIXO 07-0182-00:  I - DE: VOLTA REDONDA (RJ) PARA: GUARATINGUETA (SP)  II - DE: ITATIAIA (RJ) PARA: PINDAMONHANGABA (SP)  III - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP) E LORENA (SP).	ATIVO
15483	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-12-16T00:00:00	07-0182-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15484	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	50500.035478/2021-21     	DECISÃO Nº 264, DE 11 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035478/2021-21, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETA (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
15485	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	3291 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15486	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.063465/2021-41     	DECISÃO SUPAS Nº 367, DE 12 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063465/2021-41, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ), PARA: QUELUZ (SP), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-60.	ATIVO
15487	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.063465/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15488	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.063465/2021-41     	DECISÃO SUPAS Nº 386, DE 21 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROTOCOLO SEI Nº 7324278, APENSADO AO PROCESSO Nº 50500.063465/2021-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-00, COM OS MERCADOS DE: RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), QUELUZ (SP), CACHOEIRA PAULISTA (SP), LORENA (SP), GUARATINGUETA (SP), APARECIDA (SP), PINDAMONHANGABA (SP) E TAUBATE (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
15489	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	3291 - 8/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15490	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	50500.075965/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 470, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075965/2021-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE CAÇAPAVA (SP) PARA RESENDE(RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), VOLTA REDONDA (RJ) E BARRA MANSA (RJ) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0189-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 25/08/2021	ATIVO
15491	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.075965/2021-26     	""	ATIVO
15492	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-06T00:00:00	07-0189-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	3291 - 2/10/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15493	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15494	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15495	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15496	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	3291 - 2/10/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15497	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-17T00:00:00	07-0189-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-20T00:00:00	3291 - 2/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15498	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	50500.063428/2021-33     	""	ATIVO
15499	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	50500.063428/2021-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15500	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.063428/2021-33     	DECISÃO Nº 376, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063428/2021-33, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0192-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP),  II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP),  III - DE: RESENDE (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 20/07/2021	ATIVO
15501	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.063428/2021-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15502	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.075236/2021-70     	DECISÃO SUPAS Nº 466, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075236/2021-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0192-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0192-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), CUBATÃO (SP) E SÃO VICENTE (SP),  II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E CUBATÃO (SP) E  III- DE: RESENDE (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), CUBATÃO (SP) E PRAIA GRANDE (SP).  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15503	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	50500.090668/2021-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0192-41.	ATIVO
15504	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15505	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.0634282021-33      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15506	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	50500.090668/2021-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 07-0192-00	ATIVO
15507	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-02-08T00:00:00	07-0192-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15508	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15509	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15510	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-09T00:00:00	07-0192-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15511	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	50500.069345/2021-58     	DECISÃO SUPAS Nº 400, DE 02 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069345/2021-58, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPOS DO JORDÃO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: CAMPOS DO JORDÃO (SP) E TAUBATÉ (SP), E    II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP).	ATIVO
15512	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15513	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
15514	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	50500.013028/2022-68     	DECISÃO Nº 121, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.013028/2022-68, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE  APARECIDA (SP) PARA RESENDE (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE  JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP), VIA TAUBATE, PREFIXO 07-0194-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
15515	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15516	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15517	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-08T00:00:00	07-0194-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPOS DO JORDAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15518	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.071371/2021-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15519	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15520	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095445/2021-30     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO   LEITO / EXECUTIVO COM O PREFIXO 07-0195-60 DOMINGOS, SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS  IDAS E VOLTAS.	ATIVO
15521	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15522	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0195-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-23T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15523	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0195-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15524	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-23T00:00:00	07-0195-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	3291 - 2/23/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15525	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.071371/2021-46     	""	ATIVO
15526	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.071371/2021-46     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
15527	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.071371/2021-46     	DECISÃO SUPAS Nº 414, DE 12 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071371/2021-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0195-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, DE 18/08/2021.	ATIVO
15528	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15529	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095445/2021-30     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO  COM O PREFIXO 07-0195-41  DOMINGOS,SEGUNDAS FEIRAS, QUINTAS FEIRAS E SEXTAS FEIRAS  IDAS E VOLTAS.	ATIVO
15530	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15531	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	50500.013027/2022-13     	""	ATIVO
15532	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-08-20T00:00:00	07-0195-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.013027/2022-13     	""	ATIVO
15533	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15534	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15535	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.0954502021-42      	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 07-0196-60, TERÇAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
15536	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15537	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:00:00	50500.071364/2021-44     	DECISÃO SUPAS Nº 406, DE 4 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071364/2021-44, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: MOGI DAS CRUZES (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP), E  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: MOGI DAS CRUZES (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP).	ATIVO
15538	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15539	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15540	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.095450/2021-42     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO)  COM O PREFIXO 07-0196-41 ÀS TERÇAS- FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SABÁDOS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
15541	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3291 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15542	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-08T00:00:00	07-0196-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.013035/2022-60     	""	ATIVO
15543	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15544	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15545	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15546	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	50500.082709/2021-95     	DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082709/2021-95, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0197-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP),    II - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP).	ATIVO
15547	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15548	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15549	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-07-09T00:00:00	07-0197-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15550	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	""	ATIVO
15551	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082830/2021-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE  (SP), PREFIXO 07-0198-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP) E SANTOS  (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE  (SP) E SANTOS (SP),  III - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS  (SP) E SÃO VICENTE (SP),	ATIVO
15552	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15553	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15554	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15555	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15556	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082830/2021-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE  (SP), PREFIXO 07-0198-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP) E SANTOS  (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE  (SP) E SANTOS (SP),  III - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS  (SP) E SÃO VICENTE (SP),	ATIVO
15557	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15558	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15559	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15560	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15561	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	""	ATIVO
15562	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	DECISÃO SUPAS Nº 508, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082830/2021-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ  Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE  (SP), PREFIXO 07-0198-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP) E SANTOS  (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE  (SP) E SANTOS (SP),  III - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS  (SP) E SÃO VICENTE (SP),	ATIVO
15563	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.082830/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15564	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15565	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15566	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-15T00:00:00	07-0198-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	3291 - 2/1/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15567	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-24T00:00:00	07-0199-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15568	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-22T00:00:00	07-0199-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-24T00:00:00	50500.082820/2021-81     	DECISÃO Nº 519, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082820/2021-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0199-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP),  PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),    II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS  (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
15569	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-22T00:00:00	07-0199-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-24T00:00:00	50500.082820/2021-81     	DECISÃO SUPAS Nº 519, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082820/2021-81, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0199-60,  COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),    II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
15570	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-22T00:00:00	07-0199-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-24T00:00:00	50500.082820/2021-81     	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082820/2021-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0199-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: RESENDE (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS (SP),  PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),    II- DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), CUBATÃO (SP), GUARULHOS  (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP).  .	ATIVO
15571	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-22T00:00:00	07-0199-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15572	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19     	""	ATIVO
15573	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15574	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19     	DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082800/2021-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0200-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP) E   II - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
15575	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3291 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15576	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15577	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
15578	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15579	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.082800/2021-19     	DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082800/2021-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0200-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E TAUBATÉ (SP) E  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: GUARULHOS (SP), PRAIA GRANDE (SP), SANTOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).	ATIVO
15580	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.082800/2021-19     	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 171, DE 9.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 50, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA-SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 499-A, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021""."	ATIVO
15581	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15582	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15583	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0200-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.013492/2022-54     	""	ATIVO
15584	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0201-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15585	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0201-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.082656/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 498, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082656/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP) PREFIXO 07-0201-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), CUBATÃO (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP),  II - DE: BARRA MANSA (RJ) PARA: APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), CUBATÃO (SP) E SANTOS (SP),  III - RESENDE (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), CUBATÃO (SP) E SANTOS (SP).	ATIVO
15586	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-13T00:00:00	07-0201-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15587	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	3291 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15588	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-20T00:00:00	50500.105536/2021-91     	DECISÃO SUPAS Nº 614, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.105536/2021-91, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO Nº 07-0203-60, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP), E    II - DE: RESENDE (RJ) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP) E PRAIA GRANDE (SP)	ATIVO
15589	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	3291 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15590	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-11-20T00:00:00	07-0203-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	50500.112402/2021-26     	AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL MARITIMO DE PASSAGEIRO GIUSFREDO SANTINI (SP).	ATIVO
15591	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-10-12T00:00:00	07-0205-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	50500.112406/2021-12     	DECISÃO Nº 637, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112406/2021-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - APARECIDA (SP), PREFIXO 07-0205-60, COM O MERCADO DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA CACHOEIRA PAULISTA (SP) COMO SEÇÃO.      DOU DE, 03/12/2021	ATIVO
15592	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	50500.112407/2021-59     	OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO 07-0206-41	ATIVO
15593	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	50500.112407/2021-59     	""	ATIVO
15594	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59     	DECISÃO SUPAS Nº 640, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112407/2021-59, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP), PREFIXO 07-0206-60, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA MOGI DAS CRUZES (SP), TAUBATE (SP), SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15595	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59     	OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO 07-0206-41	ATIVO
15596	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59     	""	ATIVO
15597	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO  07-0206-41 (LEITO)	ATIVO
15598	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.119287/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 691, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119287/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - MOGI DAS  CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0206-60.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - MOGI DAS  CRUZES (SP), PREFIXO Nº 07-0206-00, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ)  PARA MOGI DAS CRUZES (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES.  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
15599	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	50500.112407/2021-59     	OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO - PREFIXO 07-0206-60	ATIVO
15600	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59     	""	ATIVO
15601	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.112407/2021-59     	OPERAÇÃO MISTA EXECUTIVO COM LEITO - PREFIXO 07-0206-60	ATIVO
15602	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-09-12T00:00:00	07-0206-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15603	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.119287/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15604	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	07-0206-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15605	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-01T00:00:00	07-0208-00	NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	50500.117774/2021-49     	DECISÃO SUPAS Nº 678, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.117774/2021-49, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA NITERÓI (RJ) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 07-0208-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: NITERÓI (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15606	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-04-01T00:00:00	07-0208-41	NITEROI(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
15607	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
15608	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
15609	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
15610	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.000671/2022-21     	DECISÃO SUPAS Nº 15 DE 7 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000671/2022-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0210-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP),    II - DE: RESENDE (RJ) PARA: PRAIA GRANDE (SP) E SANTOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.               LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
15611	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-11-01T00:00:00	07-0210-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.003530/2022-61     	""	ATIVO
15612	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
15613	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
15614	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
15615	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0211-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.003518/2022-56     	DECISÃO SUPAS Nº 49 DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003518/2022-56, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PRAIA GRANDE (SP), PREFIXO 07-0211-60, COM OS MERCADOS DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA SANTOS (SP) E SÃO VICENTE (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15616	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15617	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15618	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15619	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15620	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	50500.003686/2022-41     	""	ATIVO
15621	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-19T00:00:00	07-0212-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	50500.003686/2022-41     	DECISÃO SUPAS Nº 47 DE 14 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003686/2022-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SANTOS (SP), PREFIXO 07-0212-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15622	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0213-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
15623	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0213-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
15624	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0213-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
15625	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-01-31T00:00:00	07-0213-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.003791/2022-81     	DECISÃO SUPAS Nº 54, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003791/2022-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SANTOS (SP), PREFIXO 07-0213-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RESENDE (RJ) PARA: SANTOS (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15626	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1963-11-22T00:00:00	07-0228-00	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	98 - 21/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15627	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-0228-61	VOLTA REDONDA(RJ) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15628	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1963-12-12T00:00:00	07-0234-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAVRAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15629	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-08-10T00:00:00	07-0234-02	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO BELO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15630	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-01-17T00:00:00	07-0234-63	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO BELO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15631	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1965-05-04T00:00:00	07-0270-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15632	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1976-01-12T00:00:00	07-0270-01	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	98 - 14/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15633	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-07-20T00:00:00	07-0270-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15634	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1996-03-27T00:00:00	07-0270-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15635	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-10-10T00:00:00	07-0736-04	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15636	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1989-07-21T00:00:00	07-0736-09	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15637	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-08-16T00:00:00	07-0736-35	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15638	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-05-12T00:00:00	07-0736-39	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15639	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2012-08-16T00:00:00	07-0736-45	RIO DE JANEIRO(RJ) - PRAIA GRANDE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15640	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1995-06-26T00:00:00	07-0736-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15641	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1995-06-26T00:00:00	07-0736-69	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15642	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1979-01-29T00:00:00	07-0749-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-22T00:00:00	50500.053113/2008-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15643	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2013-01-11T00:00:00	07-0749-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15644	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1995-06-26T00:00:00	07-0749-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15645	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1981-02-21T00:00:00	07-0798-20	RESENDE(RJ) - QUELUZ(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15646	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1975-05-12T00:00:00	07-0820-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15647	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1991-06-27T00:00:00	07-0820-01	VOLTA REDONDA(RJ) - MOJI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15648	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-0820-61	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15649	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-02-05T00:00:00	07-0820-62	VOLTA REDONDA(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15650	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-05-28T00:00:00	07-0937-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAMBARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15651	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1979-01-11T00:00:00	07-0969-00	BARRA MANSA(RJ) - VARGINHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15652	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1987-04-21T00:00:00	07-1353-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAVRAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	98 - 19/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15653	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2003-12-11T00:00:00	07-1353-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAVRAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	98 - 19/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15654	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-06-09T00:00:00	07-1474-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15655	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2014-05-02T00:00:00	07-1474-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - MOGI DAS CRUZES(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15656	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1988-08-01T00:00:00	07-1490-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15657	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-1490-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PINDAMONHANGABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15658	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-07-30T00:00:00	07-1491-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15659	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2000-11-18T00:00:00	07-1491-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - JACAREI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15660	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1999-05-20T00:00:00	07-2023-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15661	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-07-14T00:00:00	07-2023-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15662	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1957-12-11T00:00:00	07-2154-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15663	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	07-2154-01	RIO DE JANEIRO(RJ) - MONTE SIAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15664	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15665	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	61                       	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 029, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.052301/2018-93, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIBEIRÃO PRETO (SP) ? RIO DE JANEIRO (RJ), COM O MERCADO CAMPINAS (SP) ? RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO.        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 51 DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15666	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
15667	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3291 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15668	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15669	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15670	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15671	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15672	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-02-14T00:00:00	08-0200-60	RIBEIRAO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15673	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
15674	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.219824/2016-64     	""	ATIVO
15675	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.151447/2017-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15676	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	50500.151447/2017-30     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 11-0016-61 NOS HORÁRIOS DE 20:30 NAS PARTIDAS DE CUIABÁ (MT) E DE 23:30 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
15677	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.151447/2017-30     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 11-0016-61 NOS HORÁRIOS DE 20:30 NAS PARTIDAS DE CUIABÁ (MT) E DE 23:30 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
15678	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.411645/2017-68     	""	ATIVO
15679	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	50500.411645/2017-68     	""	ATIVO
15680	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.615291/2017-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15681	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:00:00	50501.168027/2018-63     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61 A PARTIR DE 01/06/2018.	ATIVO
15682	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.225937/2018-51     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-31 A PARTIR DE 20/06/2018.	ATIVO
15683	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2108513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15684	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2108516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15685	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2108517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
15686	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2108514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15687	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2108513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15688	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2108436                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15689	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2108515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15690	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2108467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15691	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2108514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15692	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2108517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15693	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15694	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108508                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15695	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15696	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.004684/2020-16     	PORTARIA Nº 961 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004684/2020-16, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: ALTO ARAGUAIA/MT, ALTO GARÇAS/MT, CUIABÁ/MT, ITUMBIARA/GO, JACIARA/MT, JATAÍ/GO, MINEIROS/GO, RIBEIRÃO PRETO/SP, RIO VERDE/GO, RONDONÓPOLIS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAÍA/GO, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG PARA: RESENDE/RJ .	ATIVO
15697	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15698	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	3291 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15699	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15700	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15701	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15702	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094957/2021-89     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 11-0016-41 IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS 12:00 HORAS. AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS.	ATIVO
15703	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.225937/2018-51     	HORARIO DE 12:00 SEGUNDA, TERÇA E QUARTA-FEIRA (IDA) E  TERÇA-FEIRA, QUARTA-FEIRA  E SÁBADO (VOLTA) , SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 20/06/2018.  HORARIO DE 12:00 (VOLTA) , SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 20/06/2018.  DEMAIS HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61 A PARTIR DE 20/06/2018	INATIVO
15704	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-27T00:00:00	50501.225937/2018-51     	HORARIO DE 12:00 SEGUNDA, TERÇA E QUARTA-FEIRA (IDA) E  TERÇA-FEIRA, QUARTA-FEIRA  E SÁBADO (VOLTA) , SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 20/06/2018.  DEMAIS HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61 A PARTIR DE 20/06/2018	INATIVO
15705	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108498                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15706	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108498                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15707	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15708	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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15740	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15741	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15742	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15743	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,93,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15744	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2108517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
15745	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056708/2020-12     	* HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-61.	INATIVO
15746	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.082655/2020-87     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 11-0016-00, NO HORÁRIO DE 12H00 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS E QUARTAS NA IDA E ÀS TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 11-0016-61.	INATIVO
15747	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15748	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	3291 - 1/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15749	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15750	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	3291 - 4/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15751	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2018-06-19T00:00:00	11-0016-31	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15752	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15753	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3291 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15754	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-21T00:00:00	11-0016-41	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094957/2021-89     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO /CONVENCIONAL COM O PREFIXO 11-0016-00 IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS  12:00 HORAS. AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS. OS DEMAIS LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 11-0016-61 TODOS OS DIAS  EXCETO IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS 12:00 HORAS E AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS.	ATIVO
15755	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.444081/2016-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15756	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.011239/2017-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15757	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.151448/2017-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15758	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	50500.151448/2017-84     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 11-0016-00 AS TERÇAS FEIRAS, NOS HORÁRIOS DE 20:30 NAS PARTIDAS DE CUIABÁ (MT) E DE 23:30 NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
15759	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.615315/2017-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15760	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	50500.615315/2017-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15761	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:00:00	50501.168027/2018-63     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00 A PARTIR DE 01/06/2018.	ATIVO
15762	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-05T00:00:00	50501.168029/2018-52     	A PARTIR DE 06/06/2018, SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-00, NO HORÁRIO DE 12H00 (SEGUNDAS, TERÇAS E QUARTAS) NA IDA E ÀS 12H00 (TERÇAS, QUARTAS E SÁBADOS) NA VOLTA.	ATIVO
15763	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3291 - 5/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15764	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.225937/2018-51     	HORARIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) JUNTO COM O PREFIXO 11-0016-31 A PARTIR DE 20/06/2018	ATIVO
15765	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108444                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15766	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15767	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15768	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 56,45,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15769	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15770	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108508                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15771	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108508                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15772	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
15773	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2108517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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15807	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15808	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	11-0016-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094957/2021-89     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 11-0016-41 TODOS OS DIAS EXCETO IDAS SEGUNDAS FEIRAS 12:00 HORAS / 20:00 HORAS/ TERÇAS FEIRAS 12:00 HORAS E AS VOLTAS TERÇAS FEIRAS AS 12:00 HORAS / 23:30 HORAS / QUARTAS FEIRAS AS 12:00 HORAS.	ATIVO
15809	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-15T00:00:00	50500.015157/2020-29     	""	ATIVO
15810	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15811	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 11-0060-41.	ATIVO
15812	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	PORTARIA Nº 1.056, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015157/2020-29, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I - DE: ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), CUIABÁ (MT), JACIARA (MT)  E RONDONÓPOLIS (MT) PARA: GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) E RIO VERDE  (GO).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU,02/12/2020	ATIVO
15813	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	""	ATIVO
15814	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.015157/2020-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15815	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL E LEITO.	ATIVO
15816	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29     	""	ATIVO
15817	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.015157/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0060-41.	ATIVO
15818	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15819	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.015157/2020-29     	""	ATIVO
15820	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.020536/2021-11     	""	ATIVO
15821	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15822	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15823	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	50500.096330/2021-62     	ERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 11-0060-41 IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS.	ATIVO
15824	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 11-0060-61.	ATIVO
15825	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	""	ATIVO
15826	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.015157/2020-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15827	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL, EXECUTIVO E LEITO.	ATIVO
15828	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL E EXECUTIVO.	ATIVO
15829	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15830	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15831	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15832	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	50500.096330/2021-62     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 11-0060-00 IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS. LEITO / EXECUTIVO PREFIXO 11-0060-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS.	ATIVO
15833	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-41	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15834	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 11-0060-41	ATIVO
15835	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	""	ATIVO
15836	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.015157/2020-29     	OPERA COM VEÍCULO MISTO	ATIVO
15837	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.015157/2020-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15838	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.015157/2020-29     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO EXECULTIVO E LEITO.	ATIVO
15839	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.015157/2020-29     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0060-41.	ATIVO
15840	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	3291 - 2/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15841	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15842	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15843	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	50500.096330/2021-62     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 11-0060-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS IDAS SEGUNDAS FEIRAS E VOLTAS AOS SABÁDOS.	ATIVO
15844	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-05-12T00:00:00	11-0060-61	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15845	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	1999-07-23T00:00:00	11-1751-00	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15846	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2015-04-06T00:00:00	11-1751-61	CUIABA(MT) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
15847	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
15848	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	3291 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15849	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:00:00	50500456270201684        	""	INATIVO
15850	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500019877201768        	""	INATIVO
15851	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500456270201684        	""	INATIVO
15852	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	3291 - 8/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15853	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	3291 - 5/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15854	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	3291 - 5/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15855	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15856	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0148-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.429613/2019-81     	PORTARIA Nº 45 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429613/2019-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0148-60.	INATIVO
15857	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
15858	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:00:00	50500.456271/2016-29     	""	ATIVO
15859	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.011235/2017-11     	NO HORÁRIO DE 20:30, SENTIDO IDA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL  NO HORÁRIO DE 20:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
15860	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	50500.011235/2017-11     	NO HORÁRIO DAS 20:30HRS, SENTIDO IDA/VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO MISTO LEITO/CONVENCIONAL	ATIVO
15861	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.019880/2017-81     	""	ATIVO
15862	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50500.956418/2018-48     	""	ATIVO
15863	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.316711/2018-68     	""	ATIVO
15864	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.332576/2018-06     	""	ATIVO
15865	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-09T00:00:00	50501.332576/2018-06     	""	ATIVO
15866	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15867	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15868	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,14,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15869	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15870	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.397666/2019-25     	""	ATIVO
15871	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.004687/2020-41     	PORTARIA Nº 963 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004687/2020-41, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 51:    I ? DE: BRASÍLIA/DF PARA: BARBACENA/MG E PETRÓPOLIS/RJ,    II ? DE: JOÃO PINHEIRO/MG PARA: PETRÓPOLIS/RJ E RIO DE JANEIRO/RJ,    III ? DE: PARACATU/MG PARA: PETRÓPOLIS/RJ,    IV ? DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO PARA: BARBACENA/MG, JUÍZ DE FORA/MG, PETRÓPOLIS/RJ E RIO DE JANEIRO/RJ.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07 E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
15872	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15873	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15874	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15875	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	50500.078188/2021-71     	""	ATIVO
15876	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	3291 - 9/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15877	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094906/2021-57     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO CONVENCIONAL / LEITO COM O PREFIXO 12-0149-41 IDAS E VOLTAS E 16:30 HORAS.	ATIVO
15878	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15879	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15880	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-26T00:00:00	12-0149-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-26T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15881	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	3291 - 1/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15882	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	50500.011234/2017-76     	ÀS QUARTAS E SEXTAS - FEIRA, A EMPRESA REALIZA DOUBLE SERVICE - LEITO/CONVENCIONAL - IDA E VOLTA  NOS DEMAIS DIAS, A EMPRESA REALIZA DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO - IDA E VOLTA  NO HORÁRIO DE 20:30	ATIVO
15883	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	3291 - 7/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15884	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.316708/2018-44     	ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 20H30, A EMPRESA REALIZA SERVIÇO MISTO - LEITO/CONVENCIONAL - IDA E VOLTA COM O PREFIXO 12-0149-00.  NOS DEMAIS DIAS, A EMPRESA REALIZA SERVIÇO MISTO - LEITO/EXECUTIVO - IDA E VOLTA COM O PREFIXO 12-0149-61.	ATIVO
15885	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15886	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15887	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 52,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15888	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15889	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,47,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15890	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15891	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15892	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15893	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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15895	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15896	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,37,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15897	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15898	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-10T00:00:00	3291 - 11/25/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15899	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	50500.424667/2019-50     	ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 20H30 (IDA E VOLTA), A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0149-00. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0149-61 (IDA E VOLTA).  NOS DEMAIS DIAS, A EMPRESA REALIZA SERVIÇO MISTO - LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
15900	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15901	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 20H30 (IDA E VOLTA), A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0149-00. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0149-61 (IDA E VOLTA)	ATIVO
15902	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.056721/2020-63     	ÀS QUARTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 20H30 (IDA E VOLTA), A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0149-00. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0149-61.	ATIVO
15903	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15904	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.088915/2020-28     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O  PREFIXO 12-0149-00. NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO)  COM PREFIXO 12-0149-61	ATIVO
15905	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.090830/2020-18     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O  PREFIXO 12-0149-00 ÀS QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0149-61	ATIVO
15906	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15907	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15908	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15909	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15910	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	3291 - 9/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15911	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094906/2021-57     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO LEITO / CONVENCIONAL COM O PREFIXO 12-0149-00 IDAS E VOLTAS AS 16:30 HORAS. OS DEMAIS DIAS EXECUTIVO / LEITO  COM O PREFIXO 12-0149-61 TODOS OS DIAS EXCETO AS 16:30 HORAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
15912	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15913	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15914	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	50500.011234/2017-76     	OPERADO COM VEÍCULO MISTO - LEITO/EXECUTIVO - JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0149-41  NO HORÁRIO DE 20:30, SENTIDO VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO DOUBLE SERVICE - LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
15915	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	50500.011234/2017-76     	NO HORÁRIO DAS 20:30, SENTIDO IDA/VOLTA, É REALIZADO SERVIÇO MISTO - LEITO/EXECUTIVO - JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0149-41	ATIVO
15916	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	3291 - 7/25/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15917	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,66,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15918	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,22,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15919	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15920	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15921	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,6,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15922	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15923	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,01,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15924	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2204797                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
15925	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	3291 - 11/6/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15926	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-10T00:00:00	3291 - 11/25/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15927	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	3291 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15928	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.056731/2020-07     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO)  COM O PREFIXO Nº 12-0149-41.	ATIVO
15929	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	3291 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15930	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	3291 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15931	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15932	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15933	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	3291 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15934	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	3291 - 9/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15935	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.094906/2021-57     	SERVIÇO REALIZADO COM VEICULO MISTO EXECUTIVO / LEITO COM O PREFIXO 12-0149-41 TODOS OS DIAS EXCETO AS 16:30 HORAS IDAS E VOLTAS.	ATIVO
15936	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15937	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2016-01-01T00:00:00	12-0149-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3291 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15938	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0445-00	ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.328726/2019-60     	PORTARIA Nº 215 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.328726/2019-60, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA  CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES), CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITUMBIARA (GO) - UBERABA (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG).	INATIVO
15939	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0445-00	ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	3291 - 12/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15940	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0445-00	ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	3291 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15941	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0445-00	ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	50500.072342/2021-00     	DECISÃO SUPAS Nº 431, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072342/2021-00, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITUMBIARA(GO) - UBERABA(MG), PREFIXO 12-0445-00.	INATIVO
15942	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.328719/2019-68     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), CONFORME PORTARIA Nº 211 DE 18/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
15943	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.134997/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15944	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.134997/2020-90     	""	ATIVO
15945	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	3291 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15946	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072679/2021-17     	DECISÃO SUPAS Nº 449, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072679/2021-17, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0457-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO VERDE (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0457-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO(SP).    II - DE: UBERLÂNDIA(MG) E UBERABA(MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP).	ATIVO
15947	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-03-02T00:00:00	12-0457-60	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15948	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-10-30T00:00:00	12-0457-61	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.134997/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15949	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-10-30T00:00:00	12-0457-61	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3291 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15950	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2020-10-30T00:00:00	12-0457-61	RIO VERDE(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
15951	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.029243/2021-08     	""	ATIVO
15952	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.029243/2021-08     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
15953	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08     	DECISÃO Nº 229, DE 12 DE ABRIL DE 2021.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E OQUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029243/2021-08, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES,  CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA  BELO HORIZONTE, PREFIXO Nº 12-0589-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: BARBACENA (MG), JUIZ DE FO R A  (MG), PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: PARACATU (MG), JOÃO PINHEIRO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E BARBACENA (MG)  PARA: PETRÓPOLIS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E,  III - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 14/04/2021.	ATIVO
15954	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-41.  RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
15955	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15956	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	50500.080041/2021-41     	DECISÃO SUPAS Nº 492, DE 30 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080041/2021-41, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DO CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE JUIZ DE FORA (MG) PARA: BRASILIA (DF), VALPARAISO DE GOIAS (GO) E RIO DE JANEIRO (RJ), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ) - VIA BELO HORIZONTE, PREFIXO Nº 12-0589-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU 01/09/2021	ATIVO
15957	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.080041/2021-41     	""	ATIVO
15958	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15959	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-00	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15960	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-12-29T00:00:00	12-0589-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-29T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15961	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08     	"NOS HORÁRIOS DE 20:45H IDA E 17:00H VOLTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-00.    ""NOS HORÁRIOS DE 20:30H IDA E VOLTA  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-61."""	ATIVO
15962	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15963	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15964	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15965	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08     	""	ATIVO
15966	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.029243/2021-08     	"OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0589-41."""	ATIVO
15967	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	3291 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15968	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	3291 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15969	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2021-04-16T00:00:00	12-0589-61	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3291 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15970	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-31	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15971	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-41	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3291 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15972	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.119651/2021-42     	DECISÃO SUPAS Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 51, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.119651/2021-42, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE  TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) -  RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0644-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: JOÃO PINHEIRO (MG), JUIZ DE FORA (MG),  PARACATU (MG) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO),  II - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF) E VALPARAÍSO DE GOIÁS  (GO),  III - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: BRASÍLIA (DF), JOÃO PINHEIRO (MG), PARACATU  (MG) E VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
15973	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	50500.003627/2022-73     	""	ATIVO
15974	23.542.573/0001-42	CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES	2022-03-01T00:00:00	12-0644-60	BRASILIA(DF) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	50500.003627/2022-73     	DECISÃO SUPAS Nº 45 DE 17 DE JANEIRO DE 2022    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 051, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003627/2022-73, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE PETROPOLIS (RJ) PARA BRASILIA (DF), VALPARAISO DE GOIAS (GO), PARACATU (MG) E JOAO PINHEIRO (MG), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BRASILIA (DF) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0644-60.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15975	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
15976	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.327857/2016-87     	""	ATIVO
15977	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	351 - 11/7/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15978	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	351 - 12/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15979	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	351 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15980	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	351 - 5/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15981	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.176115/2018-49     	DELIBERAÇÃO Nº 562, DE 21 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 211, DE 30 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176115/2018-49, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME ABAIXO:    I. DE: UMUARAMA/PR, PARA: NAVIRAÍ/MS, DOURADOS/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS E CAMPO GRANDE/MS.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 134 DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. E A LICENÇA OPERACIONAL N° 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
15982	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-25T00:00:00	351 - 11/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15983	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	351 - 11/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15984	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	351 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15985	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	351 - 2/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15986	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	351 - 3/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15987	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2240380                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
15988	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2240380                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
15989	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	351 - 10/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15990	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	351 - 7/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15991	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15992	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	351 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15993	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0005-00	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-22T00:00:00	351 - 9/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15994	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
15995	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	351 - 6/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15996	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15997	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2019-04-27T00:00:00	10-0005-61	CASCA(RS) - JURUENA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	351 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
15998	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
15999	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.327857/2016-87     	""	INATIVO
16000	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	351 - 01/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16001	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	351 - 1/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16002	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2233606                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	INATIVO
16003	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2233606                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	INATIVO
16004	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	351 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16005	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	50500.019242/2021-47     	PORTARIA Nº 222 DE 09 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019242/2021-47, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 91.458.133/0001-61, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  MARAU(RS) - JUINA(MT), PREFIXO 10-0006-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 134, A PARTIR DE 07/06/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I ? DE: MARAU (RS) PARA: JUINA (MT), NAVIRAI (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONOPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABA (MT), VARZEA GRANDE (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO DOS PERECIS (MT) E BRASNORTE (MT),    II- DE: PASSO FUNDO (RS) PARA: VARZEA GRANDE (MT) E CAMPO NOVO DOS PERECIS (MT),    III ? DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITOS (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), SAO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACAO (PR) , SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), REALEZA (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), GUAIRA (PR), ELDORADO (MS) E NAVIRAI (MS) PARA: VARZEA GRANDE (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
16006	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	10-0006-00	MARAU(RS) - JUINA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	351 - 6/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16007	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2008-10-23T00:00:00	10-9017-61	MARAU(RS) - JUINA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16008	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
16009	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16010	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
16011	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.327857/2016-87     	""	ATIVO
16012	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	351 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16013	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	351 - 11/7/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16014	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	351 - 1/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16015	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.176115/2018-49     	DELIBERAÇÃO Nº 562, DE 21 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 211, DE 30 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176115/2018-49, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME ABAIXO:    I. DE: UMUARAMA/PR, PARA: NAVIRAÍ/MS, DOURADOS/MS, NOVA ALVORADA DO SUL/MS E CAMPO GRANDE/MS.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 134 DA EMPRESA CONSTANTINA TURISMO LTDA. E A LICENÇA OPERACIONAL N° 87 DA EMPRESA VIAÇÃO GARCIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16016	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	351 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16017	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2206309                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
16018	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2206309                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
16019	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	351 - 3/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16020	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-10T00:00:00	351 - 10/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16021	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16022	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	351 - 3/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16023	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	351 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16024	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-16T00:00:00	351 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16025	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	351 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16026	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-00	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	351 - 2/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16027	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16028	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	351 - 11/9/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16029	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-10T00:00:00	351 - 5/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16030	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	351 - 3/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16031	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-02T00:00:00	351 - 6/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16032	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	351 - 11/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16033	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-07T00:00:00	351 - 1/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16034	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	351 - 3/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16035	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	351 - 5/31/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16036	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	351 - 10/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16037	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-01T00:00:00	351 - 12/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16038	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	351 - 2/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16039	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16040	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	351 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16041	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	351 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16042	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	351 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16043	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	351 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16044	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0004-61	SINOP(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	351 - 2/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16045	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
16046	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16047	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
16048	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	351 - 11/9/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16049	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	351 - 01/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16050	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1868290                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
16051	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1868290                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
16052	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	351 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16053	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-00	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-16T00:00:00	351 - 1/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16054	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16055	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	351 - 11/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16056	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	351 - 01/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16057	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	351 - 1/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16058	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	351 - 4/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16059	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	351 - 10/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16060	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	351 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16061	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	351 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16062	91.458.133/0001-61	CONSTANTINA TURISMO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	11-0005-61	JUINA(MT) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-16T00:00:00	351 - 1/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16063	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano."	INATIVO
16064	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-18T00:00:00	50000.041546/2007-32     	Processo nº 50000.041546/2007-32  Empresa: Constantino Di Tomaso e Hijo.    Linha: Bela Union (UY) ? Barra do Quarai (BR)    Prefixo: 10-0769-70.         Em 06 de junho de 2008, foi publicado no DOU, seção 1 a Resolução ANTT nº 2.736, de 4/6/08, do Diretor-Geral, em exercício, homologando a expedição de licença complementar para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional de passageiros, entre a República do Uruguai e a República Federativa do Brasil, da empresa uruguaia Constantino Di Tomaso e Hijo, referente à linha Bela Union (UY) ? Barra do Quarai (BR). O prazo de vigência da citada licença é até 28 de abril de 2018, com base no Certificado de Permissão Originária nº 1/08 e anexo, expedido pela Direção Geral de Transporte Rodoviário da República do Uruguai, no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre ? ATIT, na Lei nº. 10.233, de 05 de junho de 2001, no Decreto nº. 4.130, de 13 de fevereiro de 2002 e nos Acordos Bilaterais Brasil/Uruguaiguai.         Em 13 de junho de 2008, por meio do Fax nº 100/2008-SUPAS/ANTT foi comunicado ao Governo Uruguaio, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao representante legal da empresa Constantino Di Tomaso e Hijo, a expedição da Licença Complementar nº 015/2008-ANTT para exploração da linha internacional Bela Union (UY) ? Barra do Quarai (BR).	INATIVO
16065	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-03-15T00:00:00	50500.041546/2007-32     	PROCESSO Nº 50500.041546/2007-32  EMPRESA: CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS  LINHA: BELLA UNION ? BARRA DO QUARAI  PREFIXO: 10.0769-70    EM 6 DE JUNHO DE 2008, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.736, DE 4 DE JUNHO DE 2008 REFERENTE A HOMOLOGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 015/2008-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS, REFERENTE À LINHA BELLA UNIÓN (UY) ? BARRA DO QUARAI (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 28 DE ABRIL DE 2018.	INATIVO
16066	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-27T00:00:00	50500.086377/2012-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16067	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
16068	""	CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS	1981-03-16T00:00:00	10-0769-70	BELLA UNION(URY) - BARRA DO QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.041546/2007-32     	PORTARIA Nº 472 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041546/2007-32, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 015/2008-ANTT DA EMPRESA CONSTANTINO DI TOMMASO E HIJOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA BELLA UNION (UY) ? BARRA DO QUARAI (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
16069	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.421270/2019-14     	PORTARIA Nº 104 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.421270/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I - DE ANAPOLIS (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO),    II - DE ARAGUAINA (TO) E GURUPI (TO) PARA: ANAPOLIS (GO) E GOIANIA (GO),    III - DE FORTALEZA (CE) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), GRAJAU (MA), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO),    IV - DE GOIANIA (GO) PARA: GRAJAU (MA), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO),    V - DE GRAJAU (MA) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO) E TERESINA (PI),    VI - DE PIRIPIRI (PI) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), FORTALEZA (CE), GOIANIA (GO), GRAJAU (MA), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO), PRESIDENTE DUTRA (MA) E SOBRAL (CE),    VII - DE PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), FORTALEZA (CE), GOIANIA (GO), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO), SOBRAL (CE) E TERESINA (PI),    VIII - DE SOBRAL (CE) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), GOIANIA (GO), GRAJAU (MA), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO),    IX - DE TERESINA (PI) PARA: ANAPOLIS (GO), ARAGUAINA (TO), FORTALEZA (CE), GOIANIA (GO), GURUPI (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO) E SOBRAL (CE).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA  EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ 41.550.112/0001-01, E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16070	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	5015 - 5/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16071	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	5015 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16072	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	5015 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16073	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:00:00	5015 - 10/13/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16074	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	03-0115-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16075	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16076	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	5015 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16077	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16078	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	5015 - 8/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16079	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-18T00:00:00	03-0115-41	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:00:00	5015 - 10/13/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16080	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-28T00:00:00	03-0115-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T09:07:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16081	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	09-0461-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.015854/2020-80     	PORTARIA Nº 90 DE 29 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015854/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I ? DE MARINGÁ (PR), LONDRINA (PR) E CURITIBA (PR) PARA: FLORIANOPOLIS (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16082	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	09-0461-00	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	5015 - 4/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16083	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-15T00:00:00	09-0461-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16084	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-05-15T00:00:00	09-0461-41	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16085	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-17T00:00:00	09-0461-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-17T00:00:00	50500.055257/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16086	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-17T00:00:00	09-0461-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-17T00:00:00	50500.055257/2021-79     	OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE:   - MARINGÁ (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC),  - CURITIBA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC),  - CURITIBA (PR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (SC).	ATIVO
16087	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-17T00:00:00	09-0461-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	5015 - 6/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16088	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-17T00:00:00	09-0461-61	MARINGA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16089	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-12-22T00:00:00	09-0529-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	50500.113790/2021-62     	DECISÃO SUPAS Nº 655, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 186, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.113790/2021-62, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 09-0529-00 COM OS MERCADOS DE CURITIBA (PR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) COMO SEÇÕES.	ATIVO
16090	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-12-22T00:00:00	09-0529-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16091	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2022-12-01T00:00:00	09-0529-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16092	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2022-12-01T00:00:00	09-0529-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16093	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.015849/2020-77     	PORTARIA Nº 31 DE 20 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015849/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I ? DE: SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), IJUÍ (RS), PASSO FUNDO (RS) E ERECHIM (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
16094	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	5015 - 5/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16095	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	5015 - 5/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16096	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	5015 - 8/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16097	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0138-00	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	5015 - 11/30/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16098	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0138-41	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16099	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0138-41	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16100	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0138-41	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	5015 - 8/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16101	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0138-41	SANTA ROSA(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	5015 - 11/30/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16102	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL		10-0140-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16103	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0141-00	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.421253/2019-79     	PORTARIA Nº 82 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.421253/2019-79, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP (34.280.525/0001-40), CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I ? DE: PALMEIRA DAS MISSÕES(RS), SARANDI(RS) E NONOAI(RS) PARA: CHAPECÓ(SC), XANXERÊ(SC), CAMPOS NOVOS(SC), LAGES(SC), FLORIANÓPOLIS(SC), ITAPEMA(SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
16104	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0141-00	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	5015 - 5/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16105	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-18T00:00:00	10-0141-00	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	5015 - 7/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16106	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0141-41	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16107	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0141-41	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	5015 - 7/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16108	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-11-06T00:00:00	10-0141-41	PALMEIRA DAS MISSOES(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16109	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.421255/2019-68     	PORTARIA Nº 136 DE 29 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.421255/2019-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, CNPJ Nº 34.280.525/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 186:    I ? DE IJUÍ (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), LAGOA VERMELHA (RS) E VACARIA (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), LAGES (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC).      ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA. CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S.A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16110	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	5015 - 5/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16111	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	5015 - 5/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16112	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-24T00:00:00	5015 - 8/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16113	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-24T00:00:00	5015 - 9/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16114	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-00	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	5015 - 11/30/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16115	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16116	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-03T00:00:00	5015 - 6/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16117	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	5015 - 7/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16118	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	5015 - 11/5/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16119	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-06-15T00:00:00	10-0142-41	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16120	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-61	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	5015 - 5/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16121	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-61	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	5015 - 11/5/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16122	34.280.525/0001-40	COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOL	2021-03-24T00:00:00	10-0142-61	IJUI(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	5015 - 1/13/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16123	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
16124	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-14T00:00:00	50500.010320/2007-90     	Processos: 50500.010320/2007-90.     Empresa: Cooperativa Obrera Transporte Urbano Artigas - COTUA.    Linha: Artigas (UY) - Quarai (BR).    Prefixo: 10-0393-70     Ponto Fronteiriço: Barra do Quarai (BR) - Bella Union (UY).    HISTÓRICO      1. Em 14/03/07, processo nº 50500.010320/2007-90, a empresa Cooperativa Obrera Transporte Urbano Artigas - COTUA encaminhou a esta ANTT procuração em favor do Sr. Juan Antonio de Los Santos Teixeira, com amplos e ilimitados poderes, para representá-la em todos os atos civis, judiciais e administrativos, públicos e privados na República Federativa do Brasil, bem como, cadastro devidamente preenchido e com firma reconhecida do representante legal.       2. Em 16/03/07, por meio do Fax nº 104/2007-SUPAS/ANTT, o Sr. Supas acusou o recebimento da documentação citada e informou que para expedição da licença complementar a empresa deverá apresentar a esta Agência a seguinte documentação: Documento de Idoneidade bilíngüe que comprove a licença originária, em um prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data da expedição do documento de idoneidade, juntamente com a solicitação de licença complementar, conforme estabelece o art. 24 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre-ATIT.	INATIVO
16125	""	COOPERATIVA OBRERA TRANSPORTE URBANO ARTIGAS (COTUA)	1972-07-19T00:00:00	10-0393-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
16126	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16127	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16128	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
16129	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16130	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9507-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16131	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16132	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.      ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
16133	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16134	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16135	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9510-20	BURITI DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16136	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16137	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
16138	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16139	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16140	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9512-20	ESPERANTINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16141	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16142	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
16143	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16144	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16145	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9514-20	PRAIA NORTE(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16146	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16147	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
16148	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16149	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16150	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9519-20	AUGUSTINOPOLIS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16151	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16152	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
16153	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16154	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16155	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9520-20	AXIXA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16156	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16157	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
16158	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16159	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16160	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9521-20	CARRASCO BONITO(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16161	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, AUTUADA SOB O Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAVOR DA EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A  HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FOI EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA: A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS: ARAGUATINS/TO A IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINOPOLIS/TO A IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS A IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO A IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO A IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO A IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA. RESSALTE-SE QUE DEVE A ANTT REALIZAR A FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À REGULARIDADE DA EMPRESA, ESPECIALMENTE QUANTO À EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS, NOS MESMOS MOLDES EXIGIDOS ÀS DEMAIS EMPRESAS QUE ATUAM NA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     SALIENTE-SE AINDA QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16162	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.052180/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ACRESCENTAMOS QUE OS SECCIONAMENTOS FORAM INCLUIDOS POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50530.002379/2014-86, ONDE A EMPRESA CITOU SOMENTE AS LOCALIDADES DE EMBARQUE. ASSIM, FOI AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO NATAD.	INATIVO
16163	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-19T00:00:00	50500.068691/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16164	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 92580-78.2014.4.4.01.3400/DF, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, FOI PROFERIDA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA COOTINS ? COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA ? TOCANTINS, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS:    ARAGUATINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  AUGUSTINÓPOLIS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  AXIXÁ DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,  BURITI DO TOCANTINS/TO ?  IMPERATRIZ/MA,  CARRASCO DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA,,  ESPERANTINA/TO ? IMPERATRIZ/MA,  MARILÂNDIA DO TOCANTINS/TO ? IMPERATRIZ/MA E,  PRAIA NORTE/TO ? IMPERATRIZ/MA	INATIVO
16165	03.722.130/0001-26	COOTINS - COOP. DE TRANSP. ALTERN. DE PASSAG. E TUR. DO ARAGUAIA - TO	2015-05-01T00:00:00	23-9522-20	MAURILANDIA DO TOCANTINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-23T00:00:00	00424.001720/2017-68     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 02497/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3268020), INFORMAMOS QUE NO ÂMBITO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NOS AUTOS DE AÇÃO Nº 0092580-78.2014.4.01.3400, PELA COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS, CNPJ Nº 03.722.130/0001-2, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA, AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA, AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA, CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA, ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA, MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA E VICE-VERSA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A COOTINS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ARAGUAIA - TOCANTINS ESTÁ AUTORIZADA OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE:    ARAGUATINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AUGUSTINÓPOLIS/TO E IMPERATRIZ/MA,   AXIXÁ DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   BURITI DO TOCANTINS E IMPERATRIZ/MA,   CARRASCO DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ/MA,   ESPERANTINA/TO E IMPERATRIZ/MA,   MAURILANDIA DO TOCANTINS/TO E IMPERATRIZ E   PRAIA NORTE/TO E IMPERATRIZ/MA     INCLUINDO SUAS SEÇÕES, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS REQUISITOS E NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ?ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM RAZÃO DISSO, A GETAU DEVE OFICIAR A EMPRESA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA A ATIVAÇÃO DA LINHA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS. PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DAS LINHAS.	INATIVO
16166	01.817.531/0001-34	COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1975-07-22T00:00:00	17-0610-20	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - BARRA DE ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-06-15T00:00:00	50000.003806/99-13       	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.003806/99-13]    INTERESSADAS: VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTES E COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO.    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003806/99-13, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18/06/99,  O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES) / BARRA DE ITABAPOANA (RJ), PREFIXO Nº 17.0610-20 (CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 339/99), DA EMPRESA VIAÇÃO MARAPÉ TURISMO E TRANSPORTE LTDA PARA COSTA SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 23 DO DECRETO 2521/98, COM A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, DEVENDO A PRETENDENTE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA REFERIDA NORMA, TUDO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 121/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 11/06/99.	INATIVO
16167	01.817.531/0001-34	COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1975-07-22T00:00:00	17-0610-20	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - BARRA DE ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-20T00:00:00	50500.049348/2009-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO COM PARTIDAS DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES) AS 05:45 E 15:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE BARRA DE ITABAPOANA (RJ) AS 06:00 E 10:20 HORAS DIARIAMENTE A VIGORAR A PARTIR DE 20/08/2009.	INATIVO
16168	01.817.531/0001-34	COSTA SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1975-07-22T00:00:00	17-0610-20	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - BARRA DE ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-05-24T00:00:00	50500.051870/2012-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16169	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
16170	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	1257 - 5/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16171	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.609039/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16172	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50500.692160/2017-65     	A VIAGEM DO DIA 31/12/17 (IDA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/17 E A VIAGEM DO DIA 30/12/2017 (VOLTA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 29/12/17	ATIVO
16173	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.692160/2017-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16174	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	                         	SEÇÃO BARREIRAS/BA - BRASÍLIA/DF PARALISADA EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 31/01/2019.	ATIVO
16175	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.105056/2020-49     	* POR MOTIVO DAS ELEIÇÕES DE 2020 A LINHA PARTINDO DE CRISTIANO CASTRO/PI SAÍRÁ NO DIA 13/11/2020 E NAS PARTIDAS DE GOIANIA/GO SAIRÁ NO DIA 14/11/2020.	ATIVO
16176	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-01-01T00:00:00	12-0110-00	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	1257 - 6/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16177	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2020-01-07T00:00:00	12-0110-60	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.375284/2019-41     	PORTARIA Nº 131 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.375284/2019-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI (COSTA TURISMO), CNPJ Nº 05.051.769/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CRLSTINO CASTRO (PI), PREFIXO Nº 12-0110-00 E IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CRLSTINO CASTRO (PI), PREFIXO Nº 12-0110-60, OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIANIA (GO), NOVO GAMA (GO)   PARA: CRISTINO CASTRO (PI), CORRENTE (PI), PARNAGUA (PI), CURIMATA (PI), REDENCAO DO GURGUEIA (PI) E BOM JESUS (PI),    II - DE: BRASILIA (DF) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), RIACHAO DAS NEVES (BA), FORMOSA DO RIO PRETO (BA), CRISTALANDIA DO PIAUI (PI) E CORRENTE (PI),    III - DE: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), RIACHAO DAS NEVES (BA) E FORMOSA DO RIO PRETO (BA)   PARA: CRISTALANDIA DO PIAUI (PI) E CORRENTE (PI).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16178	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2019-09-30T00:00:00	12-0110-61	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16179	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2019-09-30T00:00:00	12-0110-61	GOIANIA(GO) - CRISTINO CASTRO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.375284/2019-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16180	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	50500.329538/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16181	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	50500.358539/2016-68     	""	ATIVO
16182	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-17T00:00:00	50500.329538/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16183	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.391888/2016-91     	""	ATIVO
16184	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	1257 - 5/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16185	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.609041/2017-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16186	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-19T00:00:00	50500.692183/2017-70     	A VIAGEM DO DIA 31/12/17 (IDA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/17 E A VIAGEM DO DIA 30/12/2017 (VOLTA) SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 29/12/17	ATIVO
16187	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.692183/2017-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16188	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.410585/2016-85     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
16189	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50501.017070/2018-61     	""	ATIVO
16190	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	                         	SEÇÃO BARREIRAS/BA - BRASÍLIA/DF PARALISADA EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 137, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 31/01/2019.	ATIVO
16191	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.105056/2020-49     	* POR MOTIVO DAS ELEIÇÕES DE 2020 A LINHA PARTINDO DE BRASILIA/DF SAÍRÁ NO DIA 13/11/2020 E NAS PARTIDAS DE FORMOSA DA SERRA NEGRA (MA) SAIRÁ NO DIA 14/11/2020.	ATIVO
16192	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	1257 - 6/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16193	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2021-12-07T00:00:00	12-0111-61	BRASILIA(DF) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16194	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2015-05-05T00:00:00	15-9562-00	FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-06T00:00:00	50500.228357/2016-63     	REPORTAMO-NOS A RESOLUÇÃO ANTT Nº 5253, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUAL O DIRETOR-GERAL DA ANTT DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.228357/2016-63, INSTAURADO EM DESFAVOR DA EMPRESA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTES ME.    EM DECORRÊNCIA DA CITADA RESOLUÇÃO, CONSTARÃO NO SGP AS LINHAS CONFORME SOLICITADAS PELA EMPRESA NO REQUERIMENTO DE LOP.  ASSIM, INFORMAMOS A PERMANECENDO PARALISADA A LINHA FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA-TAGUATINGA/DF PREFIXO-15-9562-00.	INATIVO
16195	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	50500.329538/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16196	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16197	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16198	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16199	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16200	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16201	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16202	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16203	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16204	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16205	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16206	05.051.769/0001-52	COSTA TURISMO (ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - EIRELI - ME)	2016-09-09T00:00:00	18-9000-00	PALMEIRA DO PIAUI(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	50500.344816/2015-74     	REPORTAMO-NOS A RESOLUÇÃO ANTT Nº 5253, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUAL O DIRETOR-GERAL DA ANTT DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.228357/2016-63, INSTAURADO EM DESFAVOR DA EMPRESA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTES ME.    EM DECORRÊNCIA DA CITADA RESOLUÇÃO, CONSTARÃO NO SGP AS LINHAS CONFORME SOLICITADAS PELA EMPRESA NO REQUERIMENTO DE LOP.  ASSIM, INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DA LINHA PALMEIRA DO PIAUÍ (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-9000-00.	INATIVO
16207	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	ATIVO
16208	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-06T00:00:00	50500.215443/2017-97     	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310	INATIVO
16209	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.215443/2017-97     	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310	INATIVO
16210	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.215443/2017-97     	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
16211	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.308397/2018-40     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4304, 4007, 4310, 4087, 4301, 4070, 4085, 4001, 4004, 4080, 4085 E 4003.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
16212	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-07T00:00:00	50500.007259/2019-37     	A EMPRESA SOLICITOU ATUALIZAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PRATICADOS PELOS  ITINERÁRIOS: 4001, 4003, 4004, 4007, 4070, 4080, 4085, 4087, 4301, 4304, 4310. A TABELA COM OS HORÁRIOS ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	INATIVO
16213	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	INATIVO
16214	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-19T00:00:00	50500.106842/2020-63     	DELIBERAÇÃO Nº 432, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E FUNDAMENTADO NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106842/2020-63,    CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA COUTINHO E FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. PARALISOU O SERVIÇO DELEGADO, DELIBERA:    ART. 1º SUSPENDER, CAUTELARMENTE, OS EFEITOS DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DEFERIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.371/2017 E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.    ART. 2º AUTORIZAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EMPRESA TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ: 06.048.466/0007-39, A OPERAR O SERVIÇO NOVO GAMA/GO - BRASÍLIA/DF, PREFIXO 12183770, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    PARÁGRAFO ÚNICO. A EMPRESA DEVERÁ INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS EM 17/10/2020, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
16215	08.836.842/0001-90	COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-19T10:41:00	""	Transferência da empresa: COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA para empresa: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	INATIVO
16216	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-01-23T00:00:00	50500.000320/03-58       	1) PROCESSO: 50500.000320/2003-58    LINHA: BUENOS AIRES(RA) - RIO DE JANEIRO(BR), PREFIXO: 07.1663-00     EM 23/01/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT DE 21/01/2003, DEFERINDO O PEDIDO DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ JUNHO/2003, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA SÃO TOMÉ(RA) - SÃO BORJA(BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZÚ (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR).	ATIVO
16217	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-01-23T00:00:00	50500.000320/03-58       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.000320/2003-58.    INTERESSADA: EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    ASSUNTO: REQUER A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA BUENO AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU.    DESPACHO: O DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE DEFERIU O PEDIDO EM QUESTÃO, EXPEDINDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ JUNHO DE 2003, PARA OPERAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZU (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998.	ATIVO
16218	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-01-27T00:00:00	50500.140302/04-84       	REQUERIMENTO E-MANAGE Nº 50500.140302/04-84, ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.000320/03-58.    INTERESSADA: EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    ASSUNTO: A LINHA BUENO AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU É OPERADA NO TERRITORIO ARGENTINO POR DOIS ITINERARIOS, VIA ZARATE E VIA ROSARIO. ALTERAÇÃO DE HORARIO NA LINHA REFERENTE AO ITINERARIO VIA ROSARIO, COM SAIDAS DE BUENOS AIRES (RA) AS SEXTAS-FEIRAS, AS 04:15HS E COM SAIDAS DO RIO DE JANEIRO (BR) AS SEGUNDAS-FEIRAS, AS 04:00HS.	ATIVO
16219	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-12T00:00:00	50500.000320/03-58       	EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    PROCESSO: 50500.000320/2003-58.    LINHA: BUENOS AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU, PREFIXO Nº 07.1663-00.    EM 12/03/2004, POR MEIO DE FAX S/Nº O SR. JORGE GONZALEZ - SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA COMUNICOU AO DR. NOBORU OFUGI - DIRETOR DA ANTT A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/10/2004, DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E/OU PROVISÓRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR CARRETERA, DAS EMPRESAS ARGENTINAS, DE CARÁTER INTERNACIONAL.    EM 19/03/2004, POR MEIO DO FAX Nº 014/2004-DNO/ANTT O DIRETOR DA ANTT COMUNICOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/10/2004, PARA OPERAÇÃO DA LINHA BUENOS AIRES (RA) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA FOZ DO IGUAÇU, PREFIXO Nº 07.1663-00.	ATIVO
16220	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-07T00:00:00	50500.000320/2003-58     	Processo: 50500.000320/2003-58  Interessada: Crucero Del Norte S.R.L.  Linha: Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR) - via Foz do Iguaçu  Prefixo: 07-1663-00  Ponto Fronteiriço: Puerto Iguaçu (RA) - Foz do Iguaçu (BR)      1. Em 30/12/2002, por intermédio do fax s/nº a Secretaria de Transporte da Argentina, comunicou ao Diretor da ANTT, que outorgou a empresa Crucero Del Norte S.R.L., o permisso precário para operar a linha regular Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com 07 (sete) freqüências semanais via Zarate e 01 (uma) freqüência semanal via Rosário, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias. (Registro SICAP nº 2003/00001138)    2. Em 10/01/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 012/2003-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros em resposta ao fax supracitado, solicitou ao Representante Legal da empresa Crucero Del Norte S.R.L. o envio do documento de idoneidade bilíngüe.    3. Em 14/01/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 022/2003-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, comunicou ao Representante Legal da referida empresa, o recebimento da documentação que trata de solicitação de licença complementar, para a interessada operar a linha regular Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR) em reciprocidade à empresa Pluma Conforto e Turismo S/A. Comunicou ainda, que a documentação supracitada foi protocolada na data de 14/01/2003 e formada processo nº 50000.000320/2003-58.     4. Em 14/01/2003, processo nº 50500.000320/2003-58, a empresa Crucero Del Norte S.R.L., por intermédio do seu Representante Legal enviou a documentação para expedição de licença complementar referente à linha Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, em atendimento ao Fac-Símile nº 012/2003-SUPAS/ANTT, com 07 (sete) freqüências semanais via Zarate e 01 (uma) freqüência semanal via Rosário, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias.    5. Em 16/01/2003, por intermédio do Fac-símile nº 008/2003-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT informou ao Subsecretário de Transporte Automotor da Secretaria de Transporte da Argentina, a Polícia Rodoviária e ao representante legal da citada empresa, o consentimento para autorização provisória para a interessada operar o serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, referente à linha Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com prazo de vigência de 30 dias, a qual caducará na data em que for concedida ou denegada a licença complementar definitiva, conforme estabelecido no art. 26 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre-ATIT.     6. Em 23/01/2003, foi publicado no DOU, seção I, página 73 o Despacho deferitório do Diretor, do pedido em questão, expedindo a licença complementar nº 001/2003-ANTT, com validade até junho de 2003, para operação da linha Buenos Aires (RA) - Rio de Janeiro (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR).    7. Em 23/01/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 009/2003-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Terrestre da Republica Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao o Representante Legal da referida empresa, o deferimento do pedido da Empresa Argentina Crucero Del Norte S.R.L.     8. Em 19/03/2003, por intermédio do Oficio nº 594/2003/SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, enviou para o representante legal da referida empresa os quadros de tarifas, percurso e horários da linha supracitada.     9. Em 27/01/2004, por intermédio do Requerimento s/nº comunicou mudança de horário no que se refere especificamente ao itinerário via Rosário, a partir de 01/02/2004, uma freqüência semanal, com saídas de Buenos Aires (RA), as sextas-feiras, às 04:15 horas, durante todo o ano e saídas do Rio de Janeiro (BR), as segundas-feiras, às 04:00 horas, durante todo o ano.    10. Em 09/02/2004 por intermédio do ofício nº 392/2004/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros encaminhou a interessada o quadro de horários da linha internacional supracitada.    11. Em 12/03/2004, por intermédio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT a prorrogação do prazo de vigência dos permissos originários, precários e autorizações provisórias dos serviços por carretera das empresas argentinas em caráter internacional, até o dia 31/10/2004. (fl. 146)    12. Em 19/03/2004, por intermédio do Fac-Símile nº 014/2003-SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, informou a Secretaria de Transporte da República Argentina, ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e para o representante legal da referida empresa a prorrogação de suas licenças complementares para operação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, referente à linha supracitada com prazo de vigência até 31/10/2004. (fl. 152).    13. Em 28/05/2004, por intermédio do Fax s/nº a Comision Nacional de Regulacion Del Transporte da Argentina informou ao Diretor da ANTT a frota habilitada para a operação da linha supracitada. (fls 155 a 162)    14. Em 11/06/2004, por intermédio do Fac-Símile nº 061/2004-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Terrestre da Republica Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao o Representante Legal da referida empresa a exclusão de 22 veículos e a inclusão de 52 veículos, bem como a frota a ser utilizada pela referida empresa, na linha supramenciona.    15. Em 28/10/2004, por meio do Fac-Símile nº 46 o Subsecretário de Transporte Automotor - Secretaria de Transporte da República Argentina comunicou a prorrogação do prazo de vigência dos permissos originários, precários e autorizações provisórias dos serviços por carretera das empresas argentinas, de caráter internacional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2005, dentre elas a linha Buenos Aires (AR) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com tráfego pelo ponto fronteiriço de Puerto Iguazú (AR) - Foz do Iguaçu (BR), operada pela empresa Crucero Del Norte S.R.L.    16. Em 20/12/2004, foi publicada no DOU seção 01, página 104, a Resolução nº 824 de 15/12/2004, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de renovação da licença Complementar nº 001/2003-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Buenos Aires (AR) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu, com tráfego pelo ponto fronteiriço de Puerto Iguazú (AR) - Foz do Iguaçu (BR), com prazo de vigência até 31/12/2005.     17. Em 14/12/2004, por intermédio do Fac-Símile nº 262/2004-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Automotor - Secretaria de Transporte da República Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao Representante Legal da referida empresa, o deferimento do pedido.	ATIVO
16221	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.000320/2003-58     	Empresa: Crucero Del Norte S. R. L.   Processos: nº 50500.000320/2003-58.  LINHA:  Buenos Aires(AR) - Rio de Janeiro (BR), prefixo 07-1663-00.      Em 13/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 73, a Resolução nº 1.300 de 08/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 001/2003-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha  Buenos Aires(AR) - Rio de Janeiro (BR), prefixo 07-1663-00.	ATIVO
16222	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-10T00:00:00	50500.028874/2007-43     	PROTOCOLO: 50500.028874/2007-43    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORARIO DA PRESENTE LINHA, DE ACORDO COM O QUE SE SEGUE:    SAÍDAS DE BUENOS AIRES (RA): DIARIAMENTE ÀS 20:30 E ÀS SEXTAS-FEIRAS ÀS 04:15, TODOS OS MESES DO ANO,    SAÍDAS DE RIO DE JANEIRO (BR):  DIARIAMENTE ÀS 16:30 E ÀS SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 04:00, TODOS OS MESES DO ANO,    PEDIDO FUNDAMENTADO NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 23 E 24 DE MARÇO DE 2006, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (BR), AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS MODIFICAÇÕES NOS HORARIOS E FREQUENCIAS DAS LINHAS.	ATIVO
16223	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-23T00:00:00	50500.000320/03-58       	Processo nº 50500.000320/2003-58 - Ata de Reunião Bilateral Argentina / Brasil, realizada em Buenos Aires, nos dias 14 e 15 de junho de 2007.    Assunto: Por ocasião da Reunião Bilateral Argentina / Brasil, realizada em Buenos Aires, nos dias 14 e 15 de junho de 2007, o Governo Argentino solicitou a implantação da seção de Posadas (AR), na linha Buenos Aires (AR) - Rio de Janeiro (BR), via Foz do Iguaçu e vice-versa. O Governo Brasileiro comprometeu-se em analisar a proposta. Após análise e consulta às operadoras entre o Brasil e a Argentina, o Governo Brasileiro concordou com a implantação da seção citada, tendo comunicado o Governo Argentino por meio de fax, anexado ao processo nº 50500.000320/2003-58.	ATIVO
16224	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-06T00:00:00	50500.029584/2010-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO DE ACORDO COM:    NOTA CPTAP - Nº 96 DE 2 DE JULHO DE 2010    ALTERAÇÃO SAIDAS DO RIO 16:30 DIARIAMENTE PARA 15:00 DIARIAMENTE	ATIVO
16225	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE ACORDO COM A NOTA SSTA 2198 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014. PELO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DO DIA  25 DE SETEMBRO DE 2014.	ATIVO
16226	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	LINHA REATIVA EM 10/10/2014 CONSIDERANDO ERRO DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO.	ATIVO
16227	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-10-15T00:00:00	50500.028874/2007-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16228	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-01-08T00:00:00	50500.000320/2003-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16229	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.066318/2015-85     	REDUÇÃO DA FREQUENCIA DO SERVIÇO, POR UM PRAZO DE 120 DIAS CONFOME NOTA D.N.T.A. Nº 0711.    DE 8 (OITO) HORÁRIOS SEMANAIS PARA 5 (CINCO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, SENDO 2 (DOIS) HORÁRIOS VIA ZARATE E 1 (UM) HORÁRIO VIA ROSARIO.	ATIVO
16230	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-24T00:00:00	50500.066318/2015-85     	MANTER A REDUÇÃO DA FREQUENCIA DO SERVIÇO, POR UM PRAZO DE 180 DIAS C    DE 8 (OITO) HORÁRIOS SEMANAIS PARA 5 (CINCO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, SENDO 2 (DOIS) HORÁRIOS VIA ZARATE E 1 (UM) HORÁRIO VIA ROSARIO.	ATIVO
16231	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-31T00:00:00	                         	NA LINHA BUENOS AIRES (AR) - RIO DE JANEIRO (BR) VIA FOZ DO IGUAÇU, PREFIXO Nº 07-1663-00, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (BR) ? ROSÁRIO (AR), ACORDADO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA DE 09/09/99. FOZ DO IGUAÇU (BR) ? BUENOS AIRES (AR), ACORDADO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA DE 09/09/99 E RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (BR) ? PUERTO IGUAZÚ (AR). ACORDADO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA DE 24 E 25/09/02  DESTACA-SE QUE NÃO HÁ OBRIGATORIEDADE DE OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, PODENDO A EMPRESA OPERA-LOS DE ACORDO COM A DEMANDA.	ATIVO
16232	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.002533/2016-39     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 15, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2006-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA BUENOS AIRES (AR) ? RIO DE JANEIRO (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 22/12/2025, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 2434/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
16233	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-22T00:00:00	50500.066318/2015-85     	NOTA S.S.T.A. Nº 1191	ATIVO
16234	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-05T00:00:00	50500.066318/2015-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16235	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-11-01T00:00:00	50500.066318/2015-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16236	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-06T00:00:00	50500.066318/2015-85     	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 01/12/2016	ATIVO
16237	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-07T00:00:00	50500.066318/2015-85     	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 01/12/2016	ATIVO
16238	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-02-03T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO VIA E-MAIL EM 02/02/2017, CONTINUAM SUSPENSOS POR MAIS 180 DIAS DOIS HORÁRIOS SEMANAIS NA LINHA, SENDO TERÇAS E SÁBADOS SAINDO DE BUENOS AIRES E QUINTAS E DOMINGOS SAINDO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO FICA MANTIDA TAMBÉM A SUSPENSÃO DO HORÁRIO VIA ROSÁRIO.	ATIVO
16239	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-16T00:00:00	50500.002533/2016-39     	CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL X ARGENTINA, REALIZADAS NOS DIAS 30 E 31/03/2017, A DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU A SUSPENSÃO DOS SECCIONAMENTOS  DE MARINGA/PR E LONDRINA/PR PARA A EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE NA LINHA BUENOS AIRES (ARG) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA FOZ DO IGUAÇU.	ATIVO
16240	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-17T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 17/08/2018	ATIVO
16241	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-19T00:00:00	                         	CONFORME CONSTA DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA EM 14 E 15/06/2018, FORAM IMPLANTADAS NA PRESENTE DATA (19/03/2019) AS SEGUINTES SEÇÕES, EM CARÁTER EXPERIMENTAL POR 60 DIAS:    - DE CURITIBA (BR) PARA:PUERTO IGUAZU (AR), QUATRO BOCAS (AR), PASO DE LOS LIBRES (AR), ZARATE (AR), GUALEGUAYCHU (AR), CONCORDIA (AR) E BUENOS AIRES (AR).	ATIVO
16242	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16243	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2003-01-23T00:00:00	07-1663-00	BUENOS AIRES(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
16244	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-08-02T00:00:00	50500.171860/04-64       	"REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.171860/2004-64    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR) A SER OPERADA PELA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.      TRATA O PRESENTE PROCESSO DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L., DE SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAR A LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR).      HISTÓRICO:    EM 13 DE JULHO DE 2004, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. SOLICITOU AO SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR), ENVIANDO PARA TANTO OS SEGUINTES DOCUMENTOS: RESOLUÇÃO Nº 379 DE 11/06/2004, DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº P 00016/2004, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 11 DE JUNHO DE 2006, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS.     EM 02 DE AGOSTO DE 2004, FOI PUBLICADA NO DOU SEÇÃO 01, PÁGINA 147, A RESOLUÇÃO Nº 659 DE 27/07/2004, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT, DEFERINDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L., REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZU (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR) ""PONTE PRESIDENTE TANCREDO NEVES"", COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 11 DE JUNHO DE 2006.    RESSALTA-SE QUE A LINHA CÓRDOBA (RA) - SÃO PAULO (BR) É OPERADA DE FORMA DIRETA, OU SEJA, SEM SECCIONAMENTOS, ATENDENDO O SEGUINTE ITINERÁRIO: CÓRDOBA (RA), SANTA FÉ (RA), RESISTÊNCIA (RA), CORRIENTES (RA), POSADAS (RA), PUERTO IGUAZU (RA), FOZ DO IGUAÇU (BR), CASCAVEL (BR), PONTA GROSSA (BR), CURITIBA (BR) E SÃO PAULO (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO.      CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL."	INATIVO
16245	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-08T00:00:00	50500.171860/04-64       	"Processo: 50500.171860/2004-64    Interessada: Crucero Del Norte S.R.L.    Linha: Córdoba (RA) - São Paulo (BR)  Prefixo: 08-1828-00    Ponto Fronteiriço: Puerto Iguaçu (RA) - Foz do Iguaçu (BR)    1. Em 10/06/2004, por meio do Fax s/nº o Governo argentino comunicou a esta Agência que mediante Resolución nº 379, de 11 de junho de 2004, da Secretaria de Transporte foi outorgado permisso precário a empresa Crucero Del Norte S.R.L. para operação da linha Córdoba (RA) - São Paulo (BR), com seis serviços semanais e prazo de vigência até 11/06/06. (fls. 30 a 32)    2. Em 23/06/2004, por intermédio do Fax nº 079/2004-DNO/ANTT o Diretor da ANTT acusou o recebimento do fax supra e informou que aguarda que a empresa por meio de seu Representante Legal apresente a documentação constante do art. 24 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, a fim de que seja dado andamento na expedição da Licença Complementar. (fl. 33)    3. Em 16/07/2004, o Representante Legal da referida empresa apresentou a documentação conforme solicitado.    4. Em 02/08/2004, foi publicada no DOU, seção 01, página 147, a Resolução nº 659 de 27/07/2004 do Diretor Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar nº 008/2004-ANTT, para exploração do serviço regular de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa Crucero Del Norte S.R.L., referente a linha Córdoba (RA) - São Paulo (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço de Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) ""Ponte Presidente Tancredo Neves"", com prazo de vigência até 11 de junho de 2006.    5. Em 09/08/2004, por intermédio do Oficio nº 2865/2004/SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, solicitou à empresa que envie novo esquema operacional da referida linha, de acordo com a Resolução ANTT nº 18/2002, devido à constatação de que o esquema enviado excede a velocidade média permitida, as 8:00h sem troca de motorista, as 4:00h permitidas sem parada para lanches ou refeição e os 400km permitidos sem ponto de apoio, bem como, especificando a localização exata das paradas. Tendo encaminhado ao Representante Legal da interessada os quadros de tarifas, percurso e horários da linha supracitada. (fl. 68)"	INATIVO
16246	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-14T00:00:00	50500171860/2004-64      	REFERENCIA, PROCESSO 50500.171860/2004-64    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE SRL    ASSUNTO, CADASTRAMENTO DE SEÇÕES      Em 11 de março de 2005, na Ata da Reunião Extraordinária Brasil/Argentina, realizada em Foz do Iguaçu, ambas Delegações ratificaram o entendimento expresso no item 1.2 da Ata de Reunião da Subcomissão Transporte da Comissão Especial Brasileiro- Argentina de Coordenação (C.E.B.A.C.), realizada em Buenos Aires nos dias 24 a 26 de março de 1975, quanto aos seguintes seccionamentos, na linha São Paulo (BR) - Córdoba (AR): De: São Paulo (BR), Curitiba (BR), Ponta Grossa (BR) e Cascavel (BR) para: Posadas (AR), Corrientes (AR), Resistência (AR), Santa Fé (AR) e Córdoba (AR).	INATIVO
16247	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-18T00:00:00	50500.038480/2005-19     	Referência: Requerimento datado de 8/4/2005 (Registro e-MANAGE nº 50500.038480/2005-19, anexado ao processo nº 50500.171860/2004-64).    Interessado: Joaquim Macário da Silva - Representante legal da empresa Crucero Del Norte S.R.L. no Brasil.    Assunto: Solicita alteração de horário da linha internacional Córdoba (AR) - São Paulo (BR), prefixo nº 08-1828-00.    Trata o presente requerimento do representante legal da empresa Crucero Del Norte S.R.L. de solicitação de mudança de horário no que se refere especificamente à saída de São Paulo, às QUARTAS-FEIRAS, permanecendo inalterados os demais horários da linha em referência, para tanto encaminha novo esquema operacional e quadro de horários com as devidas alterações:    Atualmente:  Saídas de Córdoba (AR) aos domingos às 06:00 horas e as quartas e sextas-feiras às 15:00 horas, de janeiro a dezembro.    Saídas de São Paulo (BR) às quartas-feiras às 09:00 e as segundas e sábados às 22:00 horas nos meses de janeiro a dezembro.    Para:  Saídas de Córdoba (AR) aos domingos às 06:00 horas e as quartas e sextas-feiras às 15:00 horas, de janeiro a dezembro.    Saídas de São Paulo (BR) às quartas-feiras às 08:00 e as segundas e sábados às 22:00 horas nos meses de janeiro a dezembro.	INATIVO
16248	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-30T00:00:00	50500.042318/2006-07     	Processo:    50500.042318/2006-07.    Interessado: SITA S.R.L.    Assunto:       Renovação de Licença Complementar da linha Córdoba (AR) - São Paulo (BR).    Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 61 a Resolução nº 1.797, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 009/2006 - ANTT, de interesse da empresa argentina Sita S.R.L., referente à linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	INATIVO
16249	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-13T00:00:00	50500.072325/2007-14     	PROTOCOLO: 50500.072325/2007-14    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE SRL    ASSUNTO: Encaminha atualização dos horários, com partidas de Córdoba (RA) aos domingos às 08h00 e às quartas e sextas-feiras às 15h00 e com saídas de São Paulo (BR) às quartas-feiras às 09h00 e às segundas-feiras e sábados às 22h00, em vigor desde 29/10/2006.	INATIVO
16250	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-29T00:00:00	50500.171860/2004-64     	Processo nº 50500.171860/2004-64    Linha: Córdoba (AR) ? São Paulo (BR) ? cód. 8737.    Empresa: Crucero Del Norte S.R.L.    Em 25 de janeiro de 2008, foi publicado no D.O.U. seção 1, página 81, a Resolução Nº 2.525 de 23/01/2008 do Diretor da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 008/2004-ANTT, para exploração do serviço convencional de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Córdoba (AR) ? São Paulo (BR) prefixo nº 08.1828-00, com tráfego pela fronteira Ponte Internacional Presidente Tancredo Neves. O prazo de vigência da licença é até 31 de dezembro de 2008. (fl. 353).	INATIVO
16251	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-10T00:00:00	50500.171860/2004-64     	EM 10/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.048, DE 5 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE PRESIDENTE TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	INATIVO
16252	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-19T00:00:00	50500.000269/2010-11     	PROCESSO: 50500.000269/2010-11  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 08.1828-00      EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZÚ/FOZ DO IGUAÇU - PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	INATIVO
16253	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.000269/2010-11     	PROCESSO: 50500.000269/2010-11  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 08.1828-00    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 6, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 008/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA --- CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZÚ / FOZ DO IGUAÇU - PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	INATIVO
16254	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.000269/2010-11     	PROCESSO: 50500.000269/2010-11  EMPRESA:CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA:CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 08.1828-00    EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 31, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 008/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA ---CRUCERO DEL NORTE S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO IGUAZÚ / FOZ DO IGUAÇU - PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	INATIVO
16255	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.000269/2010-11     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 13, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) - SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	INATIVO
16256	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	                         	POR MEIO DA NOTA SSTA Nº 001877, O GOVERNO ARGENTINO SOLICITOU AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA QUE A EMPRESA ARGENTINA OPERE A LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) ATÉ O RIO DE JANEIRO, ESPECIALMENTE NO PERÍODO DOS JOGOS OLÍMPICOS, DEVENDO A ALTERAÇÃO DEFINITIVA DA LINHA SER OBJETO DE DISCUSSÃO NA PRÓXIMA REUNIÃO BILATERAL.    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 26/2016/ASTEC/ANTT, FOI INFORMADO A CONCORDÂNCIA DO BRASIL COM A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DA LINHA  CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PARA CÓRDOBA (AR) - RIO DE JANEIRO (BR), NO PERÍODO DOS JOGOS OLÍMPICOS/PARALÍMPICOS, DE 25/07/2016 ATÉ 20/09/2016.	ATIVO
16257	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	                         	NO PERIODO DE 02 DE AGOSTO 2016 A 20 DE SETEMBRO DE 2016 A EMPRESA OPERARÁ COM OS SEGUINTES HORARIOS:  *SAIDO DE CORDOBA 15HS AS TERÇAS E SÁBADOS   *SAINDO DO RIO DE JANEIRO 15HS TERÇAS E SEXTAS.	ATIVO
16258	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	                         	NO PERIODO DE 02 DE AGOSTO 2016 A 20 DE SETEMBRO DE 2016 A EMPRESA OPERARÁ COM OS SEGUINTES HORARIOS:  *SAINDO DE CORDOBA 15HS AS TERÇAS E SÁBADOS   *SAINDO DO RIO DE JANEIRO 15HS TERÇAS E SEXTAS.	ATIVO
16259	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16260	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-11-10T00:00:00	50500.000269/2010-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16261	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-06T00:00:00	50500.000269/2010-11     	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE 01/12/2016.	INATIVO
16262	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16263	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	                         	POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO A LINHA CÓRDOBA ? SÃO PAULO FOI ESTENDIDA ATÉ O RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DA TEMPORADA TURÍSTICA DE 2016/2017. SOLICITADO QUE INICIASSE A OPERAÇÃO DIA 15/12/2016. O PERÍODO DE TEMPORADA ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA É DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08. EM 16/04/2017, A LINHA DEVE VOLTAR PARA CÓRDOBA ? SÃO PAULO.	ATIVO
16264	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-15T00:00:00	                         	POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO A LINHA CÓRDOBA ? SÃO PAULO FOI ESTENDIDA ATÉ O RIO DE JANEIRO NO PERÍODO DA TEMPORADA TURÍSTICA DE 2016/2017. SOLICITADO QUE INICIASSE A OPERAÇÃO DIA 15/12/2016. O PERÍODO DE TEMPORADA ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA É DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08. EM 16/04/2017, A LINHA DEVE VOLTAR PARA CÓRDOBA ? SÃO PAULO.	INATIVO
16265	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	50500.000269/2010-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16266	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-14T00:00:00	50500.000269/2010-11     	LINHA CORDOBA (AR) - SÃO PAULO (SP) ESTENDIDA ATÉ O RIO DE JANEIRO (RJ) NO PERÍODO DE 01/12/2016 A 15/04/2017 E DE 15/06 A 15/08/2017.	ATIVO
16267	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	50500.000269/2010-11     	CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ATIT, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31/03/2017, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A ALTERAÇÃO DA LINHA CORDOBA (AR) - SÃO PAULO (BR) PARA CORDOBA (AR) - RIO DE JANEIRO (BR). A LEGISLAÇÃO ARGENTINA PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PROLONGAMENTO DE LINHA, NO ENTANTO NO BRASIL NÃO HÁ ESSA PREVISÃO. PORTANTO, A LINHA ANTERIOR, CORDOBA (AR) - SÃO PAULO (BR), DEIXA DE EXISTIR, PERMANECENDO APENAS A LINHA CORDOBA (AR) - RIO DE JANEIRO (BR).    AINDA, NO MESMO ITEM 1.1, , A DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU A SUSPENSÃO DOS SECCIONAMENTOS EM PONTA GROSSA E CASCAVEL. PORTANTO, FORAM RETIRADAS DESTA LINHA AS SEGUINTES SEÇÕES: DE PONTA GROSSA E CASCAVEL PARA: CORDOBA, POSADAS, CORRIENTES, RESISTENCIA E SANTA FE.	ATIVO
16268	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	50500.000269/2010-11     	PROCESSO: 50500.000269/2010-11  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ O RIO DE JANEIRO (BR)  PREFIXO: 08-1828-00    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 29, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ A CIDADE DO RIO DE JANEIRO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
16269	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	50500.042318/2006-07     	PROCESSO: 50500.042318/2006-07  EMPRESA: SITA S.A.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ O RIO DE JANEIRO (BR)  PREFIXO: 08.1828-00    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 28, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA SITA S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR), COM PROLONGAMENTO ATÉ A CIDADE DO RIO DE JANEIRO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
16270	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16271	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
16272	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-02-08T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	INATIVO
16273	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2009-01-12T00:00:00	08-1828-00	CORDOBA(ARG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.000269/2010-11     	PORTARIA Nº 475 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.000269/2010-11, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2004-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) COM PROLONGAMENTO ATÉ RIO DE JANEIRO, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES,     PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDA LICENÇA É DE 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16274	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-12-01T00:00:00	50500.210731/04-71       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.210731/04-71.    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    ASSUNTO: FOI CONCEDIDA ATRAVES DO FAX Nº 259/2004 - DNO/ANTT EM 01/12/2004 A LICENÇA COMPLEMENTAR PROVISÓRIA À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, REFERENTE À LINHA SEMI-URBANA PUERTO (RA) - FOZ DO IGUAÇU (BR) VIA VILA FORTES, COM UMA FREQUENCIA DE 12 HORARIOS DIARIOS E TRAFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT.	ATIVO
16275	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-08T00:00:00	50500.210731/2004-71     	"Processo: 50500.210731/2004-71.  Interessada: Crucero Del Norte S.R.L.  Linha: Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes.  Prefixo: 09-1830-70.  Ponto Fronteiriço: Ponte Internacional Presidente Tancredo Neves.    1.           Em 23/11/2004, por meio do requerimento protocolado nesta ANTT sob o nº 50500.210731/2004-71 o representante legal da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L. encaminhou Documento de Idoneidade nº P 00025/2004, frota habilitada e quadro de horários para expedição de licença complementar para operação da linha semi-urbana Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, com tráfego pela Ponte Internacional Presidente Tancredo Neves.    2.           Em 24/11/2004, por intermédio do documento protocolado nesta ANTT sob o nº 50500.209513/2004-02 foi encaminhado a Resolução nº 769 de 16/11/2004, expedida pelo Ministério de Planificación Federal, Inversión Publica y Servicios - Secretaria de Transporte da Argentina, com prazo de vigência até 16/11/2006.     3.	Em 24/11/2004, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor desta ANTT que por meio da Resolução nº 769 de 16/11/2004, da Secretaria de Transporte da Argentina, com prazo de vigência de 02 anos, para realizar transporte público de automotor de passageiros, de caráter semi-urbano internacional entre Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, com uma freqüência de 12 horários diários e solicitou expedição de licença complementar provisória para a referida empresa, conforme o art. 26 do ATIT.    4.	Em 01/12/2004, por intermédio do Fax nº 259/2004-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT informou ao Subsecretário de Transporte Automotor da Argentina, ao Representante Legal da citada empresa e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a concessão de Licença Complementar Provisória à empresa Crucero Del Norte S.R.L. para operação da linha supracitada, a qual caducará na data em que for concedida ou denegada a licença complementar definitiva, conforme estabelece o art. 26 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT.    5.	Em 16/12/2004, por meio do Ofício nº 4.208/2004/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros encaminhou ao Representante Legal da interessada os quadros de tarifas, percurso e horários da linha internacional semi-urbana Puerto Iguazu (RA) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, prefixo 09-1830-70, para conhecimento e providências cabíveis.    6.           Em 24/01/2005, foi publicada no DOU seção 01, página 112, a Resolução nº 857 de 19/01/2005, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição da licença Complementar nº 001/2005-ANTT, para exploração do serviço semi-urbano de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L. referente à linha Puerto Iguazú (AR) - Foz do Iguaçu (BR) via Vila Fortes, com tráfego pela Ponte Internacional Tancredo Neves, com prazo de vigência até 16/11/2006.    7.           Em 19/01/2005, por intermédio do Fax nº 009/2005-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao Subsecretário de Transporte Automotor - Secretaria de Transporte da República Argentina, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e ao Representante Legal da referida empresa, o deferimento do pedido."	ATIVO
16276	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
16277	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.210731/2004-71     	Empresa: Crucero Del Norte S. R. L.    Processos: nº 50500.210731/2004-71.    LINHA:  Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09-1830-70.    Em 17/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 70, a Resolução nº 1.323 de 15/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 001/2005-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha  Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09-1830-70.	ATIVO
16278	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-31T00:00:00	50500.210731/2004-71     	Processo:    50500.210731/2004-71.    Interessado: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    Linha:            Puerto Iguazu (AR) ? Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09.1830-70.    Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 26 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 49 a Resolução nº 1.810, de 23 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 001/2005 ? ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Puerto Iguazu (AR) ? Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09.1830-70. O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	ATIVO
16279	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-16T00:00:00	.                        	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA,  MORENITAS E ENTRANDO NA  MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS.	ATIVO
16280	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-20T00:00:00	50500.138515/2004-19     	EM 20/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.058, DE 12 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMI-URBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILAS FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	ATIVO
16281	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.210731/2004-71     	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) (VILA FORTES).  PREFIXO: 09.1830-70      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.388, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE P 00025/2004, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST Nº 1017, DE 30 DE DEZEMBRO 2008, EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERCIÓN PÚBLICA Y SERVICIOS DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
16282	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-19T00:00:00	50500.210731/2004-71     	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.1830-70    EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ  31 DE DEZEMBRO DE 2011.	ATIVO
16283	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.210731/2004-71     	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES.  PREFIXO: 09.1830-70    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 8, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 001/2005-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	ATIVO
16284	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.210731/2004-71     	PROCESSO: 50500.210731/2004-71  EMPRESA:CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA:PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES.  PREFIXO:09.1830-70    EM 18DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 33, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 001/2005-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	ATIVO
16285	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.210731/2004-71     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 14, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, SEMIURBANO, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
16286	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-03-16T00:00:00	50500.210731/04-71       	ATA DE REUNIÃO BILATERAL, ITEM 3, BRASIL/ARGENTINA DE 29 E 30/09/2005, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PELOS PARQUES NACIONAIS.   ATA DE 10 E 11/12/2008 E ATA DE 20 E 21/08/2015 AUTORIZANDO OPERAÇÃO VIA PORTO MEIRA(PR)	ATIVO
16287	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16288	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
16289	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-01-12T00:00:00	09-1830-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.210731/2004-71     	PORTARIA Nº 467 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.210731/2004-71, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2005-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16290	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-06T00:00:00	50500.138515/04-19       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.138515/04-19.    INTERESSADA: CRUCERO DEL NORTE LTDA.    ASSUNTO: FOI DEFERIDO O PEDIDO DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. DE EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPUBLICA ARGENTINA E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA SEMI-URBANA PASO DE LOS LIBRES (RA) - URUGUAIANA (BR), VIA PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO - GETULIO VARGAS, COM PRAZO DE VIGENCIA ATÉ 15 DE NOVEMBRO DE 2005, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO Nº 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998.    CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE PASO DE LOS LIBRES (RS) AS 05:30, 06:00, 06:30, 07:00, 07:30, 08:00, 08:30, 09:00, 09:30, 10:00, 11:00, 11:30, 12:00, 12:30, 13:00, 14:00, 14:30, 15:00, 15:30, 16:00, 16:30, 17:00, 17:30 E 18:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE URUGUAIANA (BR) AS 06:30, 07:00, 07:30, 08:00, 08:30, 09:00, 09:30, 10:00, 10:30, 11:00, 12:00, 12:30, 13:00, 13:30, 14:00, 15:00, 15:30, 16:00, 16:30, 17:00, 17:30, 18:00 E 19:00 HORAS.	ATIVO
16291	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-07-22T00:00:00	NOTA Nº 1635/2004        	REFERENCIA: REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORARIO.    NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU (BR), AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS MODIFICAÇÕES NOS HORARIOS E FREQUENCIAS DAS LINHAS.    SAIDAS DE PASO DE LOS LIBRES (RA) 24 HORARIOS DIARIOS DURANTE TODO O ANO.    SAIDAS DE URUGUAIANA (BR) 24 HORARIOS DIARIOS DURANTE TODO O ANO.	ATIVO
16292	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-08T00:00:00	50500.138515/2004-19     	Processo nº 50500.138515/2004-19    Empresa: Crucero Del Norte Sociedad de Responsabilidad Limitada.    Linha: Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR) - semi-urbano  Prefixo: 10.1665-70    Pontos Fronteiriços: Ponte Internacional Agustín P. Justo - Getúlio Vargas.    1. Em 22/12/2003, por intermédio do fax nº 194/SE/MT, a Chefe de Gabinete/MT, retransmitiu ao Diretor da ANTT por determinação do Secretário-Executivo o fax enviado pela Coordenação de Políticas de Transporte Automotor de Passageiros da Argentina, que trata de outorga de permisso originário para a empresa Crucero Del Norte S.R.L., operar a linha semi-urbana Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR).    2. Em 26/12/2003, por intermédio do Fac-Símile nº 350/2003-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, solicitou a Subsecretaria de Transporte da Argentina, a retransmissão do fax supracitado uma vez que a frota apresentada estava ilegível. (fl 06).    3. Em 13/01/2004, por intermédio do Fax nº 03/2004-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, reiterou o fax nº 350/2003-SUPAS/ANTT. (fls 08 e 09).    4. Em 13/01/2004, por intermédio do Fax s/nº o Coordenador de Políticas de Transporte de Passageiros da Argentina, comunicou ao Diretor da ANTT que mediante Resolução da Secretaria de Transporte nº 400 de 11 de dezembro de 2003 e Documento de Idoneidade nº 106/2003, foi outorgado a empresa Crucero Del Norte S.R.L. autorização para operar a linha em referência. Desta forma, solicita Licença Complementar provisória, conforme art. 26 do ATIT. (fls 11 a 13)    5. Em 27/01/2004, por intermédio do Fax nº 035 - SUPAS/ANTT foi solicitada à documentação constante do art. 24, do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT, para que seja dado o andamento à expedição da licença complementar provisória à empresa Crucero Del Norte S.R.L. (fl.16).    6. Em 23/01/2004, por intermédio do requerimento s/nº a interessada atendeu a solicitação do fax supracitado, apresentando a seguinte documentação:    · Documento de Idoneidade nº P 00106/2003,  · Relação da Frota Habilitada,  · Quadro de Horários,  · Resolução nº 400 de 11 de dezembro de 2003,  · Tradução da Resolução acima mencionada, (fls 18 a 36).    7. Em 09/02/2004, foi publicado no DOU seção 1, página 79 a Resolução ANTT nº 415 de 04 de fevereiro de 2004, que homologa a expedição da Licença Complementar nº 001/2004 - ANTT à interessada para operação do referido serviço, com prazo de vigência até 15 de novembro de 2005.(fl 44).    8. Em 06/02/2004 por intermédio do Fax nº 55/2004-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros comunicou ao Coordenador do Grupo de Trabalho da Coordenação de Política de Transporte Automotor de Passageiros, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF e à interessada o deferimento do pedido de expedição da Licença Complementar nº 001/2004 - ANTT/SUPAS, para a exploração de serviço regular de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha semi-urbana Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), via Ponte Internacional Agustín P. Justo - Getúlio Vargas, com prazo de vigência até 15 de novembro de 2005. (fl 46)    9. Em 20/02/2004 por intermédio do Ofício nº 551/2004/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros encaminhou ao representante legal os quadros de tarifas e percurso da citada linha. (fls 55 a 57).    10. Em 15/03/2004, por intermédio do Oficio nº 778/2004-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, enviou a interessada o quadro de horários da linha (fls. 59 a 65).	ATIVO
16293	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
16294	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.138515/2004-19     	Empresa: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    Processo: 50500.138515/2004-19.    Linha: Paso de Los Libres (UY) - Uruguaiana (BR), prefixo nº 10-1665-70.    Em 17/02/2006, foi publicada no DOU a Resolução ANTT nº 1.327, de 15/02/2006, homologando a renovação da licença complementar nº 001/2004-ANTT, para empresa CRUCERO DEL NORTE S.R.L., com prazo de vigência até 31/12/2006, para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha Paso de Los Libres (UY) - Uruguaiana (BR), prefixo nº 10-1665-70, com tráfego pela Ponte Internacional Agostín P. Justo (AR) - Getúlio Vargas (BR).	ATIVO
16295	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-31T00:00:00	50500.138515/2004-19     	Processo:    50500.138515/2004-19.    Interessado: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.    Linha:            Paso de Los Libres (AR) ? Uruguaiana (BR), prefixo 10.1665-70.    Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 61 a Resolução nº 1.796, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 001/2004 ? ANTT, de interesse da empresa argentina Crucero Del Norte S.R.L., referente à linha Paso de Los Libres (AR) ? Uruguaiana (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	ATIVO
16296	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-10T00:00:00	50500.138515/2004-19     	EM 10/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.049, DE 5 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	ATIVO
16297	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.138515/2004-19     	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10.1665-70      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.386, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO (AR) ? GETÚLIO VARGAS (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE P 00106/2003, NA RESOLUÇÃO ST Nº 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PÚBLICA Y SERVICIOS DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / ARGENTINA.	ATIVO
16298	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-19T00:00:00	50500.138515/2004-19     	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10.1665-70      EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO/GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	ATIVO
16299	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.138515/2004-19     	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10.1665-70    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 7, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº.001/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	ATIVO
16300	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.138515/2004-19     	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA:CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA:PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10.1665-70    EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 32, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº.001/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	ATIVO
16301	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.138515/2004-19     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 17, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), SEMIURBANO, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO (AR) ? GETÚLIO VARGAS (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
16302	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.138515/2004-19     	PROCESSO: 50500.138515/2004-19  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE S.R.L.  LINHA: PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR)  PREFIXO: 10-1665-70    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 26, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO/GETÚLIO VARGAS E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
16303	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16304	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
16305	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2004-06-02T00:00:00	10-1665-70	PASO DE LOS LIBRES(ARG) - URUGUAIANA(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.138515/2004-19     	PORTARIA Nº 474 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 3 DE MAIO DE 2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.138515/2004-19, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2004-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PASO DE LOS LIBRES (AR) ? URUGUAIANA (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL AGUSTIN P. JUSTO/GETÚLIO VARGAS.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16306	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-12-01T00:00:00	                         	NO ITEM 1.3 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA/BRASIL, REALIZADA NA CIDADE DE PUERTO IGUAZU, NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2009, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM EM ESTENDER, DE FORMA EXPERIMENTAL, A LINHA RESISTÊNCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR) ATÉ A CIDADE DE SALTA (AR), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, OU SEJA, DE 01/12/09 A 15/04/2010 E DE 15/06/2010 A 15/08/2010.	ATIVO
16307	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-04-15T00:00:00	MEMO 44/2010             	CONFORME ESTABELECIDO EM REUNIÃO BILATERAL, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, OS SERVIÇOS DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTES SÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO E A TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE, SOMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 DE CADA ANO.	ATIVO
16308	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-15T00:00:00	MEMO 68/2010             	CONFORME ESTABELECIDO EM REUNIÃO BILATERAL, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, OS SERVIÇOS DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTES SÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO E A TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE, SOMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 DE CADA ANO.	ATIVO
16309	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-01-25T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO EM REUNIÃO BILATERAL, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, OS SERVIÇOS DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTES SÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 01/12/2015 A 15/04/2016 E DE 15/06/2016 A 15/08/2016 DE CADA ANO INFORMADO PELA NOTA SSTA 000051.	ATIVO
16310	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-01-28T00:00:00	SSTA000051               	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16311	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.389883/2015-18     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 16, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 007/2006-ANTT DA EMPRESA CRUCERO DEL NORTE S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA RESISTÊNCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA BERNARDO DE IRIGOYEN (AR)/DIONÍSIO CERQUEIRA (BR) E POSADAS (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR) PELA FRONTEIRA ALTERNATIVA SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 22/12/2025, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 2434/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
16312	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-01T00:00:00	50500.389883/2015-18     	PROCESSO: 50500.389883/2015-18  EMPRESA: CRUCERO DEL NORTE   LINHA: SALTA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR)      POR OCASIÃO DA REUNIÃO COMPLEMENTAR (MONTEVIDÉU - 01/06/2016) À REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA/BRASIL, REALIZADA EM PUERTO IGUAZÚ, NOS DIAS 14 E 15/04/2016, A DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU O ESTABELECIMENTO DE SECIONAMENTO EM ITAPEMA, NA LINHA REGULAR SALTA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR). A DELEGAÇÃO BRASILEIRA SE COMPROMETEU A ANALISAR A PROPOSTA.    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1.651/2016-SUPAS/ANTT, O BRASIL INFORMOU AO GOVERNO ARGENTINO SUA CONCORDÂNCIA COM O ESTABELECIMENTO DO SECIONAMENTO EM ITAPEMA, NA LINHA REGULAR SALTA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR).	ATIVO
16313	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-01T00:00:00	50500.389883/2015-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16314	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-01T00:00:00	50500.389883/2015-18     	"EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, FOI REALIZADA REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM ABRIL DE 2016. NA OPORTUNIDADE, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A NECESSIDADE DE CORRIGIR A ALÍNEA ?A? DO ITEM 4, DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL, CONFORME TEXTO ABAIXO:    ""4.   A. SALTA (SALTA, ARG) - FLORIANOPOLIS (BRASIL) - A TRAVÉS DEL PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA - PASO ALTERNATIVO SANTO TOMÉ / SAO BORJA - FRECUENCIA ACORDADA: SIETE (7) SERVICIOS SEMANALES DE IDA Y VUELTA EN TEMPORADA ESTIVAL Y UN (1) SERVICIO SEMANAL EN TEMPORADA INVERNAL. RECORRIDO: SALTA, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN, SANTIAGO DEL ESTERO, RESISTENCIA, CORRIENTES, POSADAS, PUERTO RICO, JARDIN AMERICA, ELDORADO, MONTE CARLO, PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA, ITAJAI, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOACABA, XANXERE, CHAPECO, MARAVILHA Y SAO MIGUEL DO OESTE, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS-.""    DESTA FORMA, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A MODIFICAÇÃO DA LINHA RESISTENCIA (AR) - FLORIANOPOLIS (SC), PASSANDO A SER OPERADA ATÉ SALTA (AR).    NA REFERIDA REUNIÃO O GOVERNO ARGENTINO SOLICITOU SUSPENDER, POR TEMPO INDETERMINADO, OS SECIONAMENTOS DE: POSADAS, RESISTÊNCIA, CORRIENTES, PUERTO RICO, JARDIM AMÉRICA, EL DORADO E MONTE CARLO PARA: ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA E SÃO MIGUEL DO OESTE PARA A EMPRESA ARGENTINA CRUCERO DEL NORTE S.R.L., FICANDO ACORDADO A INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS SALTA (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIU (SC) E DE SAN MIGUEL DE TUCUMÁN (AR) E SANTIAGO DEL ESTERO (AR) PARA FLORIANOPOLIS (SC) E BALNEARIO CAMBORIU (SC).    O PONTO DE SEÇÃO BERNARDO DE IRIGOYEN NÃO FOI CONTEMPLADO NO ENTENDIMENTO ENTRE OS PAÍSES NA REUNIÃO COMPLEMENTAR. ASSIM, FOI EXCLUÍDO DE FORMA DEFINITIVA O SECIONAMENTO DE: BERNARDO DE IRYGOEN PARA: ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA, SÃO MIGUEL DO OESTE, BALNEÁRIO CAMBORIÚ E FLORIANÓPOLIS.    POR PROBLEMAS TÉCNICOS, NÃO FOI POSSÍVEL NESTA DATA (01/07/2016) CADASTRAR OS NOVOS SECCIONAMENTOS DE SAN MIGUEL DE TUCUMÁN (AR) E SANTIAGO DEL ESTERO (AR) PARA FLORIANÓPOLIS (SC) E BALNEARIO CAMBORIU (SC), PORÉM A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERÁ-LOS."	ATIVO
16315	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-07T00:00:00	50500.389883/2015-18     	NA PRESENTE DATA (07/07/2016) FORAM INCLUÍDAS NA LINHA AS SEÇÕES DE SAN MIGUEL DE TUCUMAN (AR) E SANTIAGO DEL ESTERO (AR) PARA BALNEARIO CAMBORIU (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), CONFORME ACORDADO EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, EM REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL REALIZADA EM ABRIL DE 2016 (VER REGISTRO ANTERIOR DO HISTÓRICO PARA MAIS DETALHES).	ATIVO
16316	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16317	""	CRUCERO DEL NORTE S.R.L.	2015-01-12T00:00:00	16-0752-00	SALTA(ARG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18      	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
16318	04.801.028/0001-89	DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA	2020-04-22T00:00:00	12-0489-60	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-22T00:00:00	50500.314292/2019-11     	DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 011, DE 12 DE MARÇO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº50500.314292/2019-11, DELIBERA:  ART.1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO  LTDA, CNPJ Nº04.801.028/0001-89, DOS MERCADOS:  I - DE: GOIÂNIA/GO: PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA E XINGUARA/PA,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, URUAÇÚ/GO E PORANGATU/GO, PARA:  MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, E  III -DE: GURUPI/TO E MIRANORTE/TO, PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA,  REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA.  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 173 PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE  RODOVIÁRIO LTDA.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16319	04.801.028/0001-89	DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA	2020-04-22T00:00:00	12-0489-60	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.129823/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16320	04.801.028/0001-89	DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA	2020-04-22T00:00:00	12-0489-60	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.129823/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16321	04.801.028/0001-89	DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA		12-0583-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16322	14.332.938/0001-13	DARLAN TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME		03-0117-00	IPAPORANGA(CE) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16323	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-01-17T00:00:00	50000.000773/99-50       	"REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.000773/99-50    INTERESSADA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000773/99-50, DA EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" Nº 1425/99, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA BUENOS AIRES (RA) / BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), ATRAVÉS DO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES (RA) / URUGUAIANA (BR), COM VALIDADE ATÉ 15 DE FEVEREIRO DE 2000, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA."	ATIVO
16324	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-07-22T00:00:00	NOTA Nº 1635/2004        	REFERENCIA: REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORARIO.    NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL / ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE JULHO DE 2004, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU (BR), AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS MODIFICAÇÕES NOS HORARIOS E FREQUENCIAS DAS LINHAS.    SAIDAS DE BUENOS AIRES (RA) VIA ZARATE (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 13:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO,    SAIDAS DE BALNEARIO COMBORIU (BR) VIA ZARATE (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 09:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO,      SAIDAS DE BUENOS AIRES (RA) VIA ROSARIO (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 16:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO,    SAIDAS DE BALNEARIO CAMBORIU (BR) VIA ROSARIO (RA) DE SEGUNDA A DOMINGO AS 16:00 HORAS, DURANTE TODO O ANO.	ATIVO
16325	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-08T00:00:00	50000.000773/99-50       	"Processo nº: 50000.000773/99-50    Empresa: Derudder Hermanos S.R.L. (Flechabus)    Linha: Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriu (BR)  Prefixo: 10.1802-00    Pontos Fronteiriços: Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR)    1. Em 28/11/1997, processo nº 50000.000773/99-50, a empresa Derudder Hermanos S.R.L. (Flexabus) solicitou autorização por 05 (cinco) meses, para a prestação de serviços de transportes automotores de passageiros de caráter internacional, na linha Buenos Aires (RA) para São Paulo (BR) e Rio de Janeiro (BR), via Uruguaiana (BR).    2. Em 30/12/97, por intermédio do FAX nº  246/DTR/STT/MT, foi solicitado ao Governo da Argentina que complementasse a documentação necessária para que se continue o processo de expedição da Licença Complementar.    3. Documento de Idoneidade nº 8/97, de dezembro/97, CNRT certifica que a Flexabus foi autorizada a realizar transporte automotor de passageiros de caráter internacional, por 05 (cinco) meses, com freqüência de 07 (sete) dias nos meses de janeiro, fevereiro, julho e  dezembro e cinco freqüências nos demais meses.    4. Em 19/03/1998, por intermédio do Fax nº 097, /DTR/STT/MT, foi reiterada a solicitação contida no FAX nº 246/DTR/STT/MT, datado de 30/12/97, enviado ao Governo Argentino, solicitando informações relativas à prestação do serviço da linha Buenos Aires (RA) para São Paulo (BR) e Rio de Janeiro (BR), via Uruguaiana (BR).    5. Em 05/11/1998, por intermédio do FAX nº 516/DTR/STT/MT, foi solicitado junto ao Governo Argentino informações relativas à correspondência datada de 28/11/97 e aos Fac-Símiles nºs 246 e 097/DTR/STT/MT, datados de 30/12/97 e 19/03/98, tendo em vista o tempo decorrido sem resposta.    6. Em 09/11/1998, o Subsecretário de Transporte Terrestre da Argentina, comunicou haver prorrogado a autorização para exploração da linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), pelo prazo de 01 (um) ano, até a autorização definitiva, bem como a relação da frota para operação da referida linha.    7. Em 20/01/1999, por intermédio do FAX nº 075/DTR/STT/MT, foi solicitado ao Governo Argentino à complementação necessária para expedição da Licença Complementar e a partir de quando se dará o início da operação da linha em pauta.    8. Em 18/06/1999, Nota S.S.T.T. 398, o Subsecretário de Transporte Terrestre da Argentina solicitou a redução de 1 (uma) freqüência semanal para operação da linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR).    9. Em 05/07/1999, no FAX 492/STT/MT, referenciando a Nota S.S.T.T. 398, datada de 28/06/99, foi informado ao Governo Argentino que a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), operada pela empresa FLEXABUS, não dispõe da Licença Complementar, por falta de atendimento ao disposto no art. 24 do ATIT, conforme solicitado no FAX nº 075/DTR/STT/MT, de 20/01/99.    10. Em 04/11/1999, por intermédio do Ofício nº 10/99, o Departamento de Transporte e Sistema Viário de Balneário Camboriú (SC), solicitou cópia da Licença Complementar Anual da empresa FLEXABUS.    11. Em 12/11/1999, por intermédio do FAX nº 724/DTR/STT/MT, foi informado ao Diretor do Departamento de Transporte e Sistema Viário da Secretária de Obras da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, que o processo de expedição da Licença Complementar está sendo concluído e assim que emitirem a referida Licença, enviarão a cópia requerida.    12. Em 15/12/1999, foi expedido o Documento de Idoneidade nº 3/99, à empresa FLEXABUS para operar a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), com vigência de 01(um) ano, ou seja, até 15/02/00, e habilitação da frota de 140 (cento e quarenta) veículos, o seguro internacional da frota habilitada com vigência até 30/06/00 e a tradução da nomeação do representante legal no Brasil - Joaquim Macário da Silva.    13. Em 17/01/2000, o Diretor do DTR autorizou a empresa FLEXABUS a operar o serviço de Transporte Rodoviário Internacional Coletivo de Passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, referente à linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), através do ponto fronteiriço Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), conforme publicado no DOU em 20/01/00.    14. Em 17/01/2000, foi expedida à empresa argentina Flexabus a Licença Complementar nº 1425/99, com validade até 15/02/00. O Governo da Argentina foi comunicado da referida  outorga em 21/01/00, por meio do FAX nº 038/DTR/STT/MT.    15. Em 08/02/2000, por intermédio do Ofício nº 195/DTR/STT/MT, foi encaminhado à empresa Flexabus os quadros de tarifas e percurso da linha internacional, Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), prefixo 10.1802-00 e requerido o envio do quadro de horários e o esquema operacional da linha supracitada.    16. Em 04/05/2000, a Flexabus por intermédio do seu representante legal encaminhou ao Diretor do DTR Documento de Idoneidade nº 8/2000, com vigência de 01 (um) ano, ou seja até 08/03/2001, bem como a relação da frota habilitada referente à linha  Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR).    17. Em 04/10/2000, foi deferido pelo Secretário da Secretaria de Transportes Terrestres o pedido de renovação da Licença Complementar nº 1487/00 da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (Flexabus), para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil na referida linha, publicado no DOU de 09/10/2000. Em 09/10/2000, o Subsecretário de Transporte Terrestre da Argentina e a interessada foram comunicados da referida outorga, por meio do FAX 283/STT/MT.      18. Em 08/01/2002, por intermédio da Nota C.N.R.T nº 0007/2002, a Comision Nacional de Regulacion de Transporte da Argentina, comunicou ao Secretário de Transportes Terrestres que se encontra em fase de tramite de renovação, autorização precária outorgada à empresa Derudder Hermanos S.R.L., para operação das linhas Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR) e Rosário (RA) - Balneário Camboriú (BR), com prazo de vigência até 18/06/2002.    19. Em 27/06/2002, por intermédios do Fac-Símile nº 16/2002-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT solicitou esclarecimentos ao Interventor da Comisión Nacional de Regulacion Del Transporte da Argentina, a respeito da outorga da linha Rosário (RA) - Balneário Camboriú (BR), visto que a mesma foi acordada como linha de temporada turística, na Reunião Bilateral Brasil/Argentina, realizada em foz do Iguaçu, nos dias 06 e 07/11/1997, no item 2.4 ""linhas de temporada turística Internacional"".    20. Em 19/12/2002, por intermédio do Fac-Símile nº 349/2002/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, comunicou ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e ao representante legal da empresa Derruder Hermanos S.R.L. (Flexabus) Sr. Joaquim Macário da Silva, à autorização para a referida empresa operar a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), pelo ponto fronteiriço de Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), até 20/01/2003.    21. Em 18/12/2002, por intermédio do fax nº 16 o Secretário de Transporte da Argentina, comunicou ao Diretor da ANTT, a prorrogação por 180 dias a partir do dia 19/12/2002, do prazo de vigência dos permissos originários, precários e ou autorizações provisórias das empresas argentinas. (Registro SICAP nº 2002/00060192).    22. Em 10/01/2003, por intermédio Fac-Símile nº 018/2003/SUPAS/ANTT o Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, informou ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e ao representante legal da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (Flechabus) Sr. Joaquim Macário da Silva, que a referida empresa esta autorizada a operar a linha Buenos Aires (RA) - Balneário Camboriú (BR), pelo ponto fronteiriço de Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), até 17/06/2003, utilizando a frota anteriormente habilitada.    23. Em 12/03/2004, por intermédio do Fac-Símile s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT, a prorrogação do prazo de vigência dos permissos originários, precários e autorizaçõe"	ATIVO
16326	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-29T00:00:00	50500.083616/2005-68     	Referência:  Requerimento datado de 23/12/2006 (Registro SIGED nº 50500.083616/2005-68, anexado ao processo nº 50000.000773/99-50).    Interessado:  Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS).    Assunto: Solicita alteração de horário da linha internacional Buenos Aires (AR) - Balneário Camburiú (BR), prefixo nº 10-1802-00.    Trata o presente requerimento do representante legal da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS) de solicitação de alteração de horários na linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camburiú (BR), conforme a seguir:    Para:  Saídas de Buenos Aires (AR) diariamente às 05:30 e 07:00, meses de janeiro a dezembro,  Saídas de Balneário Camboriú (BR) diariamente às 09:00 e 17:00, meses de janeiro a dezembro.	ATIVO
16327	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-06T00:00:00	50000.000773/1999-50     	Empresa: Derudder HERMANOS S. R. L.   Processos: nº 50000.000773/1999-50.  LINHA:  Buenos Aires(AR) - Balneário Camboriú (BR), prefixo 10-1802-00.      Em 06/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 89, a Resolução nº 1.289 de 01/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 015/2004-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha  Buenos Aires(AR) - Balneário Camboriú (BR), prefixo 10-1802-00, com prazo de vigência até 31/12/2006.	ATIVO
16328	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-09T00:00:00	50000 000773/99-50       	Referência: Requerimento protocolado em 19/06/2006 (Registro SIGED nº 50500.035005/2006-94, anexado ao processo nº 50000.000773/99-50).  Interessado: Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS).  Assunto: Comunica redução de freqüência e alteração de horários da linha internacional Buenos Aires (AR) - Balneário Camburiú (BR), prefixo nº 10-1802-00.    Trata o presente requerimento do representante legal da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS) de comunicação de redução de freqüência e alteração de horários, na linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camboriú (BR), conforme a seguir:    Atualmente:   Saídas de Buenos Aires (AR) diariamente às 05:30 e 07:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro,    Saídas de Balneário Camboriú (BR) diariamente às 09:00 e 17:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro.    Para:  Saídas de Buenos Aires (AR) diariamente às 13:00 horas e aos domingos às 06:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro,    Saídas de Balneário Camboriú (BR) diariamente às 09:00 e às segundas-feiras às 14:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro.    Cabe mencionar que a solicitação da interessada de redução da freqüência está de acordo com o estabelecido na Reunião Bilateral Brasil / Argentina, realizada no Rio de Janeiro (BR), nos dias 23 e 24 de março de 2006, que ficou definido que em caso de redução de freqüência não poderá ultrapassar o limite de 50% da freqüência máxima outorgada por empresa.      A vigorar a partir de 24/06/2006.	ATIVO
16329	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-30T00:00:00	50000.000773/1999-50     	Processo: 50000.000773/1999-50.    Interessado: Derudder Hermanos S.R.L.    Assunto: Renovação de Licença Complementar da linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camboriú (BR) prefixo nº 10-1802-00.     Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 61 a Resolução nº 1.801, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 015/2004 - ANTT, de interesse da empresa argentina Derudder Hermanos S.R.L. (Flechabus) referente à linha Buenos Aires (AR) - Balneário Camboriú (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	ATIVO
16330	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-26T00:00:00	50500.070511/2008-91     	PROTOCOLO: 50500.070511/2008-91    INTERESSADA: DERUDDER HERMANOS S. R. L.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
16331	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-12-14T00:00:00	50500.070634/2009-11     	""	ATIVO
16332	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-02-18T00:00:00	50500.004745/2010-65     	""	ATIVO
16333	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-01T00:00:00	                         	A EMPRESA FLECHA BUS DERUDDER HERMANOS ESTÁ AUTORIZADA A UTILIZAR VEÍCULOS MISTOS (DOUBLE-DECKER) NAS LINHAS OPERADAS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA: BALNEÁRIO CAMBORIU/BR ? BUENOS AIRES/AR, PREFIXO 10-1802-00 E CÓRDOBA/AR ? BALNEÁRIO CAMBORIU/BR, PREFIXO 16-2036-00, DESDE QUE OS VEÍCULOS MISTOS GARATAM A OFERTA DE 70% DE ASSENTOS NA CATEGORIA CONVENCIONAL E O RESTANTE NA CATEGORIA LEITO. NO CASO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO EXCLUSIVAMENTE DE CATEGORIA LEITO SOMENTE PODERÃO SER UTILIZADOS COMO REFORÇO DOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS.	ATIVO
16334	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-20T00:00:00	50500.022047/2015-56     	AUTORIZADO TERMINAL ADICIONAL NA CIDADE DE ITAPEMA (SC).	ATIVO
16335	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-20T00:00:00	50500.004745/2010-65     	TERMINAL ADICIONAL ITAPEMA (SC)	ATIVO
16336	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-25T00:00:00	50500.171381/2015-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16337	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-02T00:00:00	50500.365488/2015-40     	PROTOCOLO Nº 50500.365488/2015-40  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L.  LINHAS: 10.1802-00 ? BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) E 16.2036-00 ? CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A REALIZAR PONTO DE PARADA PARA  EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE IMBITUBA (SC), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08) E NOS FERIADOS DE CADA ANO. NÃO SERÁ PERMITIDA A VENDA DE PASSAGEM, POIS NÃO SE TRATA DE SEÇÃO, APENAS PONTO DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, CONFORME ACORDO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
16338	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-02T00:00:00	50500.113878/2007-26     	CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ATIT, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31/03/2017, A DELEGAÇÃO BRASILEIRA SOLICITOU A CRIAÇÃO DE SECCIONAMENTO NA CIDADE DE TUBARÃO (SC). A DELEGAÇÃO ARGENTINA CONCORDOU E INFORMOU QUE A EMPRESA ARGENTINA TAMBÉM REALIZARÁ O SECCIONAMENTO. PORTANTO, FORAM IMPLANTADAS AS SEGUINTES SEÇÕES NESTA LINHA: DE TUBARÃO PARA: BUENOS AIRES, SAN NICOLAS, ROSARIO, SANTA FE,  PARANA, VILA FEDERAL, QUATRO BOCAS, PASO DE LOS LIBRES, ZARATE E GUALEGUAYCHU.	ATIVO
16339	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.113878/2007-26     	PROCESSO: 50500.113878/2007-26  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)  LINHA: BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 10-1802-00    FOI PUBLICADO NA DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 35, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), REFERENTE À LINHA BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
16340	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16341	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
16342	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2000-01-17T00:00:00	10-1802-00	BUENOS AIRES(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.005662/2007-98     	PORTARIA Nº 468 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005662/2007-98, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2008-ANTT DA EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REFERENTE À LINHA BUENOS AIRES (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR) .    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16343	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-28T00:00:00	50500.000368/2008-71     	Processo nº 50500.000368/2008-71    Linha: Córdoba (AR) ? Balneário Camboriú (BR) ? cód. 16228.    Empresa: Derudder Hermanos S.R.L. (FLECHABUS) S.R.L.    Em 14 de fevereiro de 2008, foi publicado no D.O.U.,  seção 1, página 58, a Resolução ANTT Nº 2.547 de 12/02/2008, do Diretor da ANTT de homologação de expedição da Licença Complementar nº 013/2008-ANTT, para exploração do serviço convencional de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros, entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, da empresa argentina Derudder Hermanos (FLECHABUS) S.R.L. referente à linha Córdoba (AR) ? Balneário Camboriú (BR) prefixo nº 16.2036-00, com tráfego pela fronteira Paso de Los Libres / Uruguaiana. O prazo de vigência da licença é até 28 de junho de 2008.	ATIVO
16344	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-08-26T00:00:00	50500.070511/2008-91     	PROTOCOLO: 50500.070511/2008-91    INTERESSADA: DERUDDER HERMANOS S. R. L.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
16345	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-10T00:00:00	50500.000368/2008-71     	EM 10/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1 A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.051, DE 5 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT DA EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES / URUGUAIANA ? PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	ATIVO
16346	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.000368/2008-71     	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.2036-00.      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.390, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS) REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR) - URUGUAIANA (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº P 007/2005, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PUBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTE, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
16347	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-01T00:00:00	                         	A EMPRESA FLECHA BUS DERUDDER HERMANOS ESTÁ AUTORIZADA A UTILIZAR VEÍCULOS MISTOS (DOUBLE-DECKER) NAS LINHAS OPERADAS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA: BALNEÁRIO CAMBORIU/BR ? BUENOS AIRES/AR, PREFIXO 10-1802-00 E CÓRDOBA/AR ? BALNEÁRIO CAMBORIU/BR, PREFIXO 16-2036-00, DESDE QUE OS VEÍCULOS MISTOS GARATAM A OFERTA DE 70% DE ASSENTOS NA CATEGORIA CONVENCIONAL E O RESTANTE NA CATEGORIA LEITO. NO CASO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO EXCLUSIVAMENTE DE CATEGORIA LEITO SOMENTE PODERÃO SER UTILIZADOS COMO REFORÇO DOS SERVIÇOS CONVENCIONAIS.	ATIVO
16348	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-18T00:00:00	50500.000368/2008-71     	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS (FLECHABUS)  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.2036-00    EM 18 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES/URUGUAIANA E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	ATIVO
16349	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.000368/2008-71     	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. - FLECHABUS  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)  PREFIXO: 16.2036-00    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 9, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	ATIVO
16350	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.000368/2008-71     	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA:DERUDDER HERMANOS S.R.L. - FLECHABUS  LINHA:CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR)  PREFIXO:16.2036-00    EM 21 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 30, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS),REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	ATIVO
16351	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-20T00:00:00	50500.022047/2015-56     	TERMINAL ADICIONAL EM ITAPEMA (SC)	ATIVO
16352	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-02T00:00:00	50500.365488/2015-40     	PROTOCOLO Nº 50500.365488/2015-40  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L.  LINHAS: 10.1802-00 ? BUENOS AIRES (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) E 16.2036-00 ? CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)    A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A REALIZAR PONTO DE PARADA PARA  EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE IMBITUBA (SC), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (01/12 A 15/04 E DE 15/06 A 15/08) E NOS FERIADOS DE CADA ANO. NÃO SERÁ PERMITIDA A VENDA DE PASSAGEM, POIS NÃO SE TRATA DE SEÇÃO, APENAS PONTO DE PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, CONFORME ACORDO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
16353	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.000368/2008-71     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 20, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT DA EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHA BUS), PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
16354	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-02T00:00:00	                         	CONFORME ITEM 1.1 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ATIT, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31/03/2017, A  DELEGAÇÃO ARGENTINA SOLICITOU A CRIAÇÃO DE SECCIONAMENTO NAS CIDADES DE GAROPABA E PORTO BELO.  PORTANTO, FORAM IMPLANTADAS NESTA LINHA AS SEÇÕES CORDOBA - GAROPABA E CORDOBA - PORTO BELO.	ATIVO
16355	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.000368/2008-71     	PROCESSO: 50500.000368/2008-71  EMPRESA: DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16-2036-00    FOI PUBLICADO NA DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 25, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 013/2008-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS), REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/ URUGUAIANA (BR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
16356	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
16357	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18      	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
16358	17.336.869/0001-04	DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHABUS)	2008-02-21T00:00:00	16-2036-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.000368/2008-71     	PORTARIA Nº 470 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.000368/2008-71, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 013/2008-ANTT DA EMPRESA ARGENTINA DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHA BUS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021 EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16359	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
16360	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-25T00:00:00	50500.078944/2005-42     	PROTOCOLO Nº 50500.078944/2005-42    INTERESSADA: VIAÇÃO ITAIPU LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE VILA FORTES (BR) AS 07:45, 09:45, 11:45, 13:45, 15:45, 17:45 E 19:45 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E COM PARTIDAS DE PUERTO IGUAZU (RA) AS 08:45, 10:45, 12:45, 14:45, 16:45 E 18:45 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
16361	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-05-02T00:00:00	50500.022174/2006-64     	PROTOCOLO Nº 50500.022174/2006-64    INTERESSADA: VIAÇÃO ITAIPU LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILA FORTES (BR) AS 07:45, 09:45, 11:45, 13:45, 15:45, 17:45 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PUERTO IGUAZU (RA) AS 08:45, 10:45, 12:45, 14:45, 16:45 E 18:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.05.06.	INATIVO
16362	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-23T00:00:00	50500028511/2006-27      	Referência: Processo: nº 50500.028511/2006-27    Permissionária: Viação Itaipu Ltda    Linha/prefixo: Vila Fortes (BR) - Puerto Iguazu (RA) / 09-1132-70    Tipo de linha: Linha Base    A Comissão Especial,  instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, verificou que houve seleção sumária para exploração da linha 09-1132-70 / Foz do Iguaçu (BR) - Puerto Iguazu (RA) e que o certificado nº 3 confirma a autorização da Permissão em 26/09/1986. Quanto ao prolongamento autorizado em 15/01/1990, trata-se de prolongamento do terminal urbano, não se constituindo fora do município, dessa forma não caracterizando o prolongamento definitivo da linha. Portanto, esta Comissão Especial sugere à SUPAS que altere a data de autorização constante no TRANSP, da linha 09-1132-70, de 15/01/1990, para 26/09/1986, assim como o nome da linha passe para: FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) / (BR)  - PUERTO IGUAZU (RA).	INATIVO
16363	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-16T00:00:00	.                        	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA,  MORENITAS E ENTRANDO NA  MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS.	INATIVO
16364	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-27T00:00:00	                         	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 517, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO ARGENTINO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 161/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
16365	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56     	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 908, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA VIAÇÃO ITAIPU LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
16366	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56     	PROCESSO Nº 50500.091153/2011-56     LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 02, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER RENOVADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
16367	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16     	PROCESSO Nº 50500.166.303/2015-16     LINHAS COM DESTINO À ARGENTINA:      POR MEIO DA PORTARIA Nº 258 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
16368	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-12-07T00:00:00	50501.329587/2018-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16369	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-15T00:00:00	50501.329587/2018-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16370	75.914.523/0001-42	E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI	1986-09-26T00:00:00	09-1132-70	VILA PORTES(PR) - PUERTO IGUAZU(ARG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
16371	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	INATIVO
16372	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	INATIVO
16373	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME (CNPJ: 11.482.281/0001-82), EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE SEJA MANTIDA A LICENÇA OPERACIONAL DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ SEGUNDA ORDEM JUDICIAL?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, NA FORMA CONCEDIDA PELA  PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.	INATIVO
16374	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04     	SUPRESSÃO DE SEÇÕES EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04:    I. DE ITABERABA/BA PARA SÃO PAULO/SP,  II. DE JEQUIÉ/BA PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  III. DE MILAGRES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  IV. DE MONTES CLAROS/MG PARA SÃO PAULO/SP,  V. DE POÇÕES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E  VI. DE VITORIA DA CONQUISTA/BA PARA MONTES CLAROS/MG.	INATIVO
16375	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR DEVIDO À TRANSFERÊNCIA PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
16376	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	50500.362846/2019-96     	EXCLUSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018, QUE AUTORIZOU A  TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, DENTRE OS QUAIS, OS ABAIXO LISTADOS NÃO HAVIAM SIDO RETIRADOS DO SISTEMA ATÉ A PRESENTE DATA:    PATROCÍNIO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  PATROCÍNIO/MG ? SÃO PAULO/SP  UBERABA/SP ? RIBEIRÃO PRETO/SP  UBERABA/MG ? SÃO PAULO/SP	INATIVO
16377	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-05T00:00:00	00773.000531/2017-16     	NO ÂMBITO DA APELAÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400 INTERPOSTA PELA ANTT, FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, RAZÃO PELA QUAL ESTA AGÊNCIA NÃO ESTÁ OBRIGADA A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, A PROCURADORIA FEDERAL EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    ASSIM, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO EXARADA, QUE COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    (...)    ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DE MODO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GETAU DEVERÁ EXCLUIR OS MERCADOS QUE ATENDEM OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA.     MERCADOS EXCLUÍDOS: DE: PATROCÍNIO/MG PARA: CHORROCHO/BA, VITORIA DA CONQUISTA/BA, ITIUBA/BA, CANSANCAO/BA, PONTO NOVO/BA, CAPIM GROSSO/BA, MONTE SANTO/BA, ITABERABA/BA, MILAGRES/BA, POCOES/BA, JEQUIE/BA.  DE: UBERABA/MG PARA: CHORROCHO/BA, VITORIA DA CONQUISTA/BA, ITIUBA/BA, CANSANCAO/BA, PONTO NOVO/BA, CAPIM GROSSO/BA, MONTE SANTO/BA, ITABERABA/BA, MILAGRES/BA, POCOES/BA, JEQUIE/BA.	INATIVO
16378	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0121-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	00773.005395/2017-42     	"TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU.    FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)""    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00"	INATIVO
16379	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	INATIVO
16380	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 05/09/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	INATIVO
16381	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME (CNPJ: 11.482.281/0001-82), EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE SEJA MANTIDA A LICENÇA OPERACIONAL DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ SEGUNDA ORDEM JUDICIAL?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, NA FORMA CONCEDIDA PELA  PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.	INATIVO
16382	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04     	SUPRESSÃO DE SEÇÕES EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04:    I. DE ITABERABA/BA PARA SÃO PAULO/SP,  II. DE JEQUIÉ/BA PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  III. DE MILAGRES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  IV. DE MONTES CLAROS/MG PARA SÃO PAULO/SP,  V. DE POÇÕES/BA PARA MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E  VI. DE VITORIA DA CONQUISTA/BA PARA MONTES CLAROS/MG.	INATIVO
16383	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-07T00:00:00	                         	MERCADO VITORIA DA CONQUISTA/BA-SÃO PAULO/SP PARALISADO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2019:     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 041, DE 11 DE JANEIRO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.351755/2018-34, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE  VIAGENS E TURISMO LTDA, PARA EXCLUIR O MERCADO VITORIA DA CONQUISTA/BA-SÃO  PAULO/SP.  ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ACERCA  DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784,  DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
16384	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-05T00:00:00	00773.000531/2017-16     	NO ÂMBITO DA APELAÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400 INTERPOSTA PELA ANTT, FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, RAZÃO PELA QUAL ESTA AGÊNCIA NÃO ESTÁ OBRIGADA A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, A PROCURADORIA FEDERAL EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    ASSIM, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO EXARADA, QUE COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    (...)    ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DE MODO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GETAU DEVERÁ EXCLUIR OS MERCADOS QUE ATENDEM OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA.     MERCADOS EXCLUÍDOS: DE: SÃO PAULO/SP PARA: ARACI/BA, EUCLIDES DA CUNHA/BA, SERRINHA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, TUCANO/BA.	INATIVO
16385	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	05-0122-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	00773.005395/2017-42     	"TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU.    FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)""    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00"	INATIVO
16386	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0123-00	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16387	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0123-00	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	3006 - 4/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16388	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0123-00	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04.	INATIVO
16389	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0171-00	POCOES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16390	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0171-00	POCOES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04.	INATIVO
16391	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0172-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16392	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0172-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	3006 - 4/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16393	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0172-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	3006 - 3/21/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16394	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0172-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04.	INATIVO
16395	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0173-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16396	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0173-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	3006 - 4/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16397	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	05-0173-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.466582/2016-04     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS APROVADAS CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018, PROTOCOLO Nº 50500.466582/2016-04.	INATIVO
16398	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 28/04/2018 (DELIBERAÇÃO 182/2018, DOU DE 12/04/2018)	INATIVO
16399	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	                         	5-0122-00  CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)  ?????????????????????????????????????????????????  18/11/2016     DECISÃO JUDICIAL     JUSTIÇA       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME (CNPJ: 11.482.281/0001-82), EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE SEJA MANTIDA A LICENÇA OPERACIONAL DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ SEGUNDA ORDEM JUDICIAL?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ? ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, NA FORMA CONCEDIDA PELA  PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.  ??????????????????????????????????????????????	INATIVO
16400	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	50500.245549/2018-04     	DELIBERAÇÃO Nº 182, DE 10 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 21 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.245549/2018-04, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CHORROCHÓ (BA) - SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES:    I - DE: PONTO NOVO (BA), CAPIM GROSSO (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARIO RODRIGUES JUNIOR    DIRETOR-GERAL	INATIVO
16401	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-05T00:00:00	00773.000531/2017-16     	NO ÂMBITO DA APELAÇÃO Nº 1009169-52.2016.4.01.3400 INTERPOSTA PELA ANTT, FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, RAZÃO PELA QUAL ESTA AGÊNCIA NÃO ESTÁ OBRIGADA A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA, ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, A PROCURADORIA FEDERAL EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    ASSIM, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO EXARADA, QUE COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO PLEITEADO PELA APELANTE, A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    (...)    ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DE MODO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA, AO MENOS NESTES AUTOS, A MANTER A LICENÇA DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 88, DE 22/06/2016 DA ANTT.    ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GETAU DEVERÁ EXCLUIR OS MERCADOS QUE ATENDEM OS MUNICÍPIOS DE PATROCÍNIO/MG, UBERABA/MG, EUCLIDES DA CUNHA/BA, TUCANO/BA, ARACI/BA, SERRINHA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA.     MERCADO EXCLUÍDO: FEIRA DE SANTANA/BA - SÃO PAULO/SP	INATIVO
16402	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-13T00:00:00	50500.012271/2020-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16403	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-04-28T00:00:00	05-0209-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	00773.005395/2017-42     	"TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU.    FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)""    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00"	INATIVO
16404	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI		05-0217-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16405	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI		05-0217-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-07T00:00:00	                         	""	INATIVO
16406	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI		05-0217-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
16407	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9150-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.     AGUARDANDO CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16408	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9150-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
16409	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9150-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-29T00:00:00	50500.007525/2019-21     	""	INATIVO
16410	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9150-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
16411	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9151-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.     AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16412	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9151-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
16413	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9151-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-29T00:00:00	50500.007525/2019-21     	""	INATIVO
16414	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9151-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
16415	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9152-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.   AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16416	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9152-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
16417	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9152-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
16418	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.     AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16419	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
16420	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-29T00:00:00	50500.007525/2019-21     	""	INATIVO
16421	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-18T00:00:00	50500.016393/2019-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16422	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-21T00:00:00	05-9153-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
16423	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-07-12T00:00:00	05-9543-00	CHORROCHO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-07T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT (PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 1030214-59.2018.4.01.0000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUÍDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.  50500.079421/2015-95.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ INCLUIR NA LICENÇA OPERACIONAL Nº. 124, AS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.079421/2015-95.   AGUARDANDO A CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DO SERVIÇO PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16424	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	06-0249-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	3006 - 1/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16425	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	06-0249-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-24T00:00:00	50500.192453/2017-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16426	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	06-0249-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	50501.305873/2018-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16427	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-05-08T00:00:00	06-0249-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR DEVIDO À TRANSFERÊNCIA PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
16428	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2017-04-27T00:00:00	06-0249-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16429	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2017-04-27T00:00:00	06-0249-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
16430	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	06-0250-00	ARAXA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16431	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	06-0368-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-22T00:00:00	50500.409073/2017-57     	DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 119, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO:    I ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, COM AS SEÇÕES MONTES CLAROS/MG ? FRANCA/SP, MONTES CLAROS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, PIRAPORA/MG ? FRANCA/SP, PIRAPORA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PIRAPORA/MG ? CAMPINAS/SP, PATOS DE MINAS/MG ? FRANCA/SP, PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATOS DE MINAS/MG ? CAMPINAS/SP, PATROCÍNIO/MG ? FRANCA/SP, PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATROCÍNIO/MG ? CAMPINAS/SP, ARAXÁ/MG ? FRANCA/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? CAMPINAS/SP, UBERABA/MG ? FRANCA/SP, UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? CAMPINAS/SP.    II ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, COM AS SEÇÕES PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
16432	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	06-0368-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50500.425658/2018-03     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 113, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.425658/2018-03, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0368-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
16433	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	06-0370-00	PATOS DE MINAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-22T00:00:00	50500.409073/2017-57     	DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 119, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.409073/2017-57, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO:    I ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, COM AS SEÇÕES MONTES CLAROS/MG ? FRANCA/SP, MONTES CLAROS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, MONTES CLAROS/MG ? CAMPINAS/SP, PIRAPORA/MG ? FRANCA/SP, PIRAPORA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PIRAPORA/MG ? CAMPINAS/SP, PATOS DE MINAS/MG ? FRANCA/SP, PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATOS DE MINAS/MG ? CAMPINAS/SP, PATROCÍNIO/MG ? FRANCA/SP, PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, PATROCÍNIO/MG ? CAMPINAS/SP, ARAXÁ/MG ? FRANCA/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? CAMPINAS/SP, UBERABA/MG ? FRANCA/SP, UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? CAMPINAS/SP.    II ? IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS DE MINAS/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, COM AS SEÇÕES PATROCÍNIO/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP, ARAXÁ/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG ? RIBEIRÃO PRETO/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
16434	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	06-0370-00	PATOS DE MINAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR DEVIDO À TRANSFERÊNCIA PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
16435	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-06-04T00:00:00	06-0379-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	                         	INÍCIO DAS OPERAÇÕES SOMENTE EM 06/04/2018.	INATIVO
16436	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-06-04T00:00:00	06-0379-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	50500.004360/2018-55     	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 28/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 05/03/2018.	INATIVO
16437	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-06-04T00:00:00	06-0379-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.247013201813       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16438	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-06-04T00:00:00	06-0379-00	MONTES CLAROS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	00773.005395/2017-42     	"RATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DE NATUREZA CAUTELAR, REQUERIDO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - ME, QUE TEM POR OBJETO ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Nº 1012034- 14.2017.4.01.3400, EM FASE DE APELAÇÃO, O QUAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU.    FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO PELAS RECORRENTES, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO, SI ET IN QUANTUM, DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA. (...)""    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ""PARA ASSEGURAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA ANTT Nº 88/2016, QUE CONFERIU À EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA ? ME O TERMO DE AUTORIZAÇÃO ? TAR Nº 131 E A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 124, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRAJETO DE CHORROCHÓ/BA A SÃO PAULO/SP E RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    LINHAS PARALISADAS: 05.0121.00, 05.0122.00, 05.0209.00, 06.0379.00    LINHA 06.0379.00 PARALISADA, UMA VEZ QUE A DECISÃO JUDICIAL SUSPENDEU OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 88 QUE EMITIU A LOP Nº 124 DA EMPRESA."	INATIVO
16439	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-07-06T00:00:00	06-0383-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16440	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI		06-0384-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16441	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9154-00	TRES CORACOES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
16442	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9154-00	TRES CORACOES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
16443	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9154-00	TRES CORACOES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
16444	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9155-00	BETIM(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
16445	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9155-00	BETIM(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
16446	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9156-00	CURVELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
16447	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9156-00	CURVELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
16448	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9157-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
16449	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9157-00	CAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
16450	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9158-00	DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-24T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1030214-59.2018.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., NOS SEGUINTES TERMOS:     DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFOME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.              SALIENTE-SE QUE O DESPACHO DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO FOI PROLATADO APÓS A EMPRESA PETICIONAR AO JUÍZO ALEGANDO DESCUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM RAZÃO DE PENDÊNCIAS APRESENTADAS NO REQUERIMENTO DA EMPRESA (E-MAIL ANEXO)    ASSIM, FOI EXPEDIDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:       ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO N. 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTARIO PARA DETERMINAR QUE SEJAM INCLUIDOS NA LICENÇA OPERACIONAL Nº 124, AS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME CONSTAM DOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.079421/2015-95.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.079421/2015-95 DEVERÃO SER INCLUÍDAS NA LOP Nº 124, AINDA QUE EXISTAM PENDÊNCIAS NO CADASTRO OPERACIONAL DA EMPRESA.	INATIVO
16451	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9158-00	DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-21T00:00:00	50500.028003/2019-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16452	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9158-00	DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-21T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16453	11.482.281/0001-82	EDSON AG.DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO EIRELI	2018-12-24T00:00:00	06-9158-00	DIVINOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-26T00:00:00	PARADA                   	CONFORME E-MAIL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE DO OFÍCIO N. 00284/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1030214-59.2018.4.01.0000 PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.    A LIDE TRATA DE PEDIDO DA EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETIVANDO INCLUIR A IMPLANTAÇÃO DE ?RAMAIS? NA LOP Nº 124, ?CHORROCHÓ (BA) A SÃO PAULO (SP), VIA BRUMADO (BA), VIA ITABUNA (BA), VIA DIVINÓPOLIS (MG) E VIA CAMBUÍ (MG).    REGISTRA-SE QUE HOUVE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO QUE FOSSEM INCLUÍDOS NA LOP Nº 124 OS RAMAIS REQUERIDOS PELA EMPRESA.    A ANTT APRESENTOU AGRAVO INTERNO, ALEGANDO A NECESSIDADE DA REFORMA DA LIMINAR POR NÃO TER SIDO OBSERVADA A COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0009959-87.2015.4.01.3400 (PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO).      NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O JUÍZO ASSIM DECIDIU:    ASSIM, C0NSIDERANDO A GRAVIDADE DO NOTICIADO, IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PARA, NA SUA INTEGRALIDADE, RESTABELECER A FORÇA DA DECISÃO RECORRIDA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE SE PRESTIGIAREM AS ATRIBUIÇOES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS INCUMBIDAS DA GESTÃO DA POLITICA DE TRANSPORTE, COM O JUDICIÁRIO RESPEITANDO OS LIMITES IMPOSTOS PELO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, EX VI DO ART. 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EDSON AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS:    - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA CAMBUÍ,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA DIVINÓPOLIS,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA BRUMADO,  - CHORROCHÓ (BA) SÃO PAULO (SP) VIA ITABUNA.  - TRÊS CORAÇÕES (MG) SÃO PAULO (SP)  - BETIM (MG) SÃO PAULO (SP)  - CURVELO (MG) SÃO PAULO (SP)  - CAMBUÍ (MG) SÃO PAULO (SP)  - DIVINÓPOLIS (MG) SÃO PAULO (SP).	INATIVO
16454	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-04-05T00:00:00	02-5058-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
16455	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-04-05T00:00:00	02-5058-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,56,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
16456	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-04-05T00:00:00	02-5058-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
16457	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16458	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
16459	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
16460	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.016978/2017-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16461	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-10T00:00:00	50501.320121/2018-30     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0004-41.	ATIVO
16462	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16463	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.0421632021-30      	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0004-41.	ATIVO
16464	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.522334/2017-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16465	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-05T00:00:00	50501.320123/2018-29     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 03-0004-61	ATIVO
16466	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-10T00:00:00	50501.320121/2018-30     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0004-00 NAS TERÇAS FEIRAS.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 03-0004-61	ATIVO
16467	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022691/2021-72     	SERVIÇO OPERADO COM  VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 03-0004-61.  INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
16468	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-10T00:00:00	03-0004-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.040420/2021-07     	SERVIÇO OPERADO COM  VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 03-0004-61.	ATIVO
16469	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16470	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
16471	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16472	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,92780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16473	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,9278,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16474	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-05T00:00:00	50501.320123/2018-29     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 03-0004-41	ATIVO
16475	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022691/2021-72     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41.	ATIVO
16476	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022691/2021-72     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41.    INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
16477	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.040420/2021-07     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41.    INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
16478	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0004-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.0421632021-30      	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0004-41.    INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
16479	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16480	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
16481	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16482	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.305568/2018-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16483	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	78 - 1/19/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16484	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16485	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042201/2021-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16486	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	03-0005-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	50500.009697/2022-35     	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-41.	ATIVO
16487	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-10-09T00:00:00	03-0005-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.080070/2021-11     	O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO EXECUTIVO   03-0005-61	ATIVO
16488	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-10-09T00:00:00	03-0005-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.080070/2021-11     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-61	ATIVO
16489	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-10-09T00:00:00	03-0005-41	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	50500.009697/2022-35     	ÁS QUARTAS FEIRAS O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL COM O PREFIXO 03-0005-00.  NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA. O REFERIDO SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-61.	ATIVO
16490	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16491	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.305567/2018-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16492	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	78 - 1/19/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16493	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.022964/2021-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16494	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.040387/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16495	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042201/2021-54     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.042201/2021-54, DE 14/05/20201.	ATIVO
16496	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	50500.042201/2021-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16497	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	03-0005-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.080070/2021-11     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO EXECUTIVO 03-0005-41	ATIVO
16498	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50540.300576/2019-53     	DELIBERAÇÃO Nº 993, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 347, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50540.300576/2019-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IGUATU/CE - RECIFE/PE, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: IGUATU/CE, MISSÃO VELHA/CE, BREJO SANTO/CE E JATI/CE, PARA: CARUARU/PE.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 026 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16499	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
16500	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-16T00:00:00	50540.300576/2019-53     	""	ATIVO
16501	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-16T00:00:00	50540.300576/2019-53     	ESQUEMA COM ERRO.	ATIVO
16502	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16503	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-12-16T00:00:00	03-0104-00	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-08T00:00:00	50500.114726/2021-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16504	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-05T00:00:00	03-0116-00	CRATO(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-07T00:00:00	50500.022313/2021-99     	DECISÃO Nº 223, DE 09 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.022313/2021-99, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRATO (CE) - MACEIÓ (AL) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), SERRA TALHADA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE) PARA: MACEIÓ (AL),    II - DE: MISSÃO VELHA (CE), BREJO SANTO (CE) E JATI (CE) PARA: CARUARU (PE).	ATIVO
16505	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-05T00:00:00	03-0116-61	CRATO(CE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.022313/2021-99     	SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
16506	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1990-01-15T00:00:00	03-0619-01	IGUATU(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16507	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1975-11-09T00:00:00	03-0619-61	IGUATU(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16508	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16509	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
16510	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.039538/2018-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16511	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50540.303255/2019-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16512	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126599/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16513	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16514	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114739/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16515	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0003-00	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	50500.114739/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16516	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16517	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.379150/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16518	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16519	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	50500.338482/2017-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16520	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.391292/2017-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16521	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	50501.330927/2018-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16522	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	78 - 10/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16523	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16524	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0004-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114744/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16525	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-14T00:00:00	04-0004-61	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.391292/2017-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16526	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-14T00:00:00	04-0004-61	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.294932/2018-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16527	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-14T00:00:00	04-0004-61	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50501.330928/2018-81     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO.	INATIVO
16528	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-14T00:00:00	04-0004-61	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.330928/2018-81     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
16529	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	04-0005-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-11-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
16530	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	04-0005-00	GARANHUNS(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16531	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16532	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
16533	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500016981201709        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16534	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500016981201709        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16535	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-18T00:00:00	78 - 3/3/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16536	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16537	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	50500.338480/2017-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16538	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,7104,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
16539	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	50500.388646/2017-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16540	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.229850/2018-52     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-00 A PARTIR DE 21/06/2018.	INATIVO
16541	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0006-00	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.013778/2020-78     	SUPRESSÃO DA LINHA CARUARU (PE) - MACEIÓ (AL), VIA QUIPAPA (PE), PREFIXO 04-0006-00, CONFORME PORTARIA SUPAS  Nº 75, DE 12.2.2020, PUBLICADA NO DOU DE 16.3.2020.	INATIVO
16542	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-20T00:00:00	04-0006-61	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16543	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-20T00:00:00	04-0006-61	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	50500.381544/2016-74     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
16544	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-11-02T00:00:00	04-0006-61	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16545	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-20T00:00:00	04-0006-61	CARUARU(PE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.229850/2018-52     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-61 A PARTIR DE 21/06/2018.	INATIVO
16546	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	04-0007-00	CARUARU(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16547	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	04-0007-61	CARUARU(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16548	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	04-0008-00	ARCOVERDE(PE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-11-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
16549	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
16550	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	78 - 10/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16551	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	50501.326858/2018-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16552	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50540.302003/2019-64     	PORTARIA Nº 467 DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302003/2019-64, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26:    I ? DE: RECIFE/PE PARA: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL E PROPRIÁ/SE.  II - DE: PALMARES/PE PARA: PROPRIÁ/SE.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
16553	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013101/2021-11     	O PREFIXO 04-0009-00 SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
16554	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16555	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013101/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16556	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022696/2021-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16557	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.035374/2021-16     	O PREFIXO 04-0009-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-61	ATIVO
16558	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.040452/2021-02     	O PREFIXO 04-0009-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-61	ATIVO
16559	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-02-18T00:00:00	04-0009-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.109753/2021-50     	O PREFIXO 04-0009-41 OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-61	ATIVO
16560	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16561	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	78 - 10/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16562	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,3568,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16563	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	50501.326860201835       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16564	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.055759/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16565	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.127142/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16566	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.127129/2020-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16567	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013101/2021-11     	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
16568	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.127129/2020-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16569	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.127129/2020-53     	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
16570	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022696/2021-03     	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
16571	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.035374/2021-16     	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
16572	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.040452/2021-02     	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
16573	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	50500.042158/2021-27     	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
16574	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0009-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.109768/2021-18     	O PREFIXO 04-0009-61 SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 04-0009-41	ATIVO
16575	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	04-0010-00	RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-11-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
16576	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	04-0010-61	RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16577	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
16578	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16579	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
16580	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	78 - 10/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16581	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
16582	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50540.302002/2019-10     	DECISÃO Nº 284, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302002/2019-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ARARIPINA (PE) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 04-0011-00:    I ? DE: ARARIPINA (PE), SERRA TALHADA (PE), BELO JARDIM (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIANINHA (RN),    II ? DE: TRINDADE (PE), PARNAMIRIM (PE), CUSTODIA (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB), GOIANINHA (RN), NATAL (RN),    III ? DE: OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), PESQUEIRA (PE), CARUARU (PE) PARA: GOIANINHA (RN), NATAL (RN),     IV ? DE: ARCOVERDE (PE) PARA: GOIANINHA (RN),	ATIVO
16583	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16584	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042046/2021-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16585	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0011-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-19T00:00:00	50500.108927/2021-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16586	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
16587	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.020080/2019-75     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
16588	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.022467/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16589	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.040462/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16590	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042046/2021-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16591	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-11T00:00:00	04-0011-61	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-19T00:00:00	50500.1089272021-67      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16592	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-01T00:00:00	                         	""	ATIVO
16593	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16594	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.399349/2016-09     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61.    OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016.	ATIVO
16595	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	78 - 10/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16596	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
16597	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	50500.201033/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16598	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,1588,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16599	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,1588,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16600	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.373123/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16601	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
16602	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-17T00:00:00	50500.002976/2020-14     	""	ATIVO
16603	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.106700/2020-04     	PORTARIA Nº 866 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106700/2020-04, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (PE) - NATAL (RN), PREFIXO 04-0012-00:    I - DE: RECIFE/PE E NATAL/RN PARA: JOÃO PESSOA/PB.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
16604	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50540.301998/2019-46     	PORTARIA Nº 1.033 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.301998/2019-46, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26:    I - DE: RECIFE/PE PARA: GOIANINHA/RN.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
16605	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	50500.021350/2021-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16606	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	50500.021350/2021-80     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
16607	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042177/2021-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16608	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.080053/2021-76     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).  FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS NÃO OPERADOS NA VIAGEM SEMIDIRETA ATENDIDAS PELOS PREFIXOS 03-0004-00, 04-0011-00, 13-0000-00 E 13-0038-00.	ATIVO
16609	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16610	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.399349/2016-09     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61.    OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016.	ATIVO
16611	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	78 - 10/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16612	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
16613	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	78 - 4/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16614	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-27T00:00:00	50500.373124/2017-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16615	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
16616	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	50500.879997/2018-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16617	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.020080/2019-75     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
16618	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50540.300653/2019-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16619	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.055762/2020-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16620	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.127134/2020-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16621	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.016973/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16622	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.127134/2020-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16623	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-05T00:00:00	50500.016973/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16624	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.016973/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16625	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.018923/2021-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16626	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.020787/2021-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16627	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.023007/2021-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16628	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-30T00:00:00	50500.036767/2021-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16629	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-30T00:00:00	50500.037402/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16630	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042177/2021-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16631	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.071799/2021-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16632	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.080053/2021-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16633	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.080053/2021-76     	NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).	ATIVO
16634	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.084566/2021-56     	NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).	ATIVO
16635	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.084566/2021-56     	NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).	ATIVO
16636	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	04-0012-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.109707/2021-51     	NOS HORÁRIOS DE 07:45, 11:00, 14:00 E 17:00 (IDA) E DE 07:30, 11:00, 14:00 E 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE: RECIFE (PE) PARA: MAMANGUAPE (PB), NATAL (RN) E GOIANINHA (RN), E DE: MAMANGUAPE (PB) PARA: NATAL (RN).	ATIVO
16637	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1955-12-20T00:00:00	04-0033-20	RECIFE(PE) - MONTEIRO(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16638	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50540.301306/2019-60     	PORTARIA Nº 232, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50540.301306/2019-60, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A,  CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - TERESINA (PI) COM  OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RECIFE (PE), SERTANIA (PE), SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE), OURICURI (PE)  E ARARAPINA (PE) PARA: TERESINA (PI),  II - DE: RECIFE (PE) E ARARAPINA (PE) PARA: PICOS (PI).	ATIVO
16639	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126489/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16640	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.015530/2021-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16641	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	78 - 3/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16642	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-21T00:00:00	50500.042190/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16643	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	50500.064655/2021-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16644	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-27T00:00:00	04-0054-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-28T00:00:00	50500.007752/2022-52     	SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 04-0054-41 AOS SÁBADOS NO SENTIDO IDA E AOS DOMINGO NO SENTIDO VOLTA.	ATIVO
16645	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2022-01-24T00:00:00	04-0054-41	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005081/2022-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16646	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2022-01-24T00:00:00	04-0054-41	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-28T00:00:00	50500.007752/2022-52     	SERVIÇO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 04-0054-00 AOS SÁBADOS NO SENTIDO IDA E AOS DOMINGO NO SENTIDO VOLTA E COM O PREFIXO 04-0054-61 NAS TERÇAS E QUINTAS NO SENTIDO IDA E NAS QUARTAS E SEXTAS NO SENTIDO VOLTA.	ATIVO
16647	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.007613/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16648	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.007613/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16649	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.127136/2020-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16650	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	50500.014960/2021-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16651	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	50500.014960/2021-27     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA	ATIVO
16652	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.027458/2021-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16653	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-21T00:00:00	50500.042190/2021-1      	SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA.	ATIVO
16654	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-21T00:00:00	50500.042190/2021-11     	TENDO EM VISTA O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE HORARIOS NO CITADO PROCESSO DE REFERÊNCIA, A LINHA SERÁ SUPRIMIDA	ATIVO
16655	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-15T00:00:00	50500.064661/2021-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16656	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-07-15T00:00:00	04-0054-61	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-28T00:00:00	50500.007752/2022-52     	SERVIÇO  OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 04-0054-41 NAS TERÇAS E QUINTAS NO SENTIDO IDA E NAS QUARTAS E SEXTAS NO SENTIDO VOLTA	ATIVO
16657	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A		04-0058-00	ARARIPINA(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16658	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1999-03-31T00:00:00	04-0058-09	PETROLINA(PE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16659	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022119/2021-11     	""	ATIVO
16660	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022119/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16661	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.022119/2021-11     	DECISÃO Nº 221, DE 8 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.022119/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº  10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - PICOS (PI), PREFIXO Nº 04-  0060-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RECIFE (PE) E CARUARU (PE) PARA: PICOS (PI) E MARCOLANDIA (PI), E  II - DE: SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE) E ARARIPINA (PE) PARA: PICOS (PI).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 13/04/2021.	ATIVO
16662	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.022119/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16663	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-30T00:00:00	50500.036408/2021-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16664	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-04-26T00:00:00	04-0060-00	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-08T00:00:00	50500.114775/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16665	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A		04-0060-61	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.022119/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16666	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-04-26T00:00:00	04-0060-61	RECIFE(PE) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.022119/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16667	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1996-01-24T00:00:00	04-0074-61	RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16668	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1960-08-26T00:00:00	04-0110-00	RECIFE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16669	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1961-03-29T00:00:00	04-0130-00	RECIFE(PE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16670	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1988-11-11T00:00:00	04-0130-01	CARUARU(PE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16671	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1978-04-28T00:00:00	04-0130-41	RECIFE(PE) - PAULO AFONSO(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16672	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1996-01-24T00:00:00	04-0130-61	RECIFE(PE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16673	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1961-11-09T00:00:00	04-0144-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16674	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2004-09-13T00:00:00	04-0144-61	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16675	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1963-03-26T00:00:00	04-0206-20	RECIFE(PE) - PRINCESA ISABEL(PB)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16676	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1963-10-16T00:00:00	04-0220-00	RECIFE(PE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16677	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1998-09-10T00:00:00	04-0220-01	RECIFE(PE) - JUAZEIRO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16678	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1996-01-24T00:00:00	04-0220-61	RECIFE(PE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16679	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1998-11-17T00:00:00	04-0220-62	RECIFE(PE) - JUAZEIRO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16680	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1988-02-11T00:00:00	04-0246-01	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16681	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2008-04-08T00:00:00	04-0246-09	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16682	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1990-12-03T00:00:00	04-0619-02	RECIFE(PE) - IGUATU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16683	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2007-07-25T00:00:00	04-0652-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16684	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1999-03-31T00:00:00	04-0913-09	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16685	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1978-08-25T00:00:00	04-0913-20	NOVA PETROLANDIA(PE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16686	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16687	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-11T00:00:00	50500.048152/2016-04     	""	INATIVO
16688	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-10T00:00:00	50500.016987/2017-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16689	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,3717,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
16690	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.589507/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16691	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	50500.027068/2019-91     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS PAULO AFONSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0008-00 E MACEIÓ (AL) - PETROLINA (PE), PREFIXO 20-0012-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27/03/2019.	INATIVO
16692	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	50540.303604/2019-94     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 20-0012-00.	INATIVO
16693	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-00	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.025288/2020-14     	PORTARIA Nº 133 DE 17 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.025288/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0008-00.	INATIVO
16694	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-61	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16695	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0008-61	PAULO AFONSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.589509/2017-82     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO( PEDIU A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS EXISTENTES)	INATIVO
16696	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
16697	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16698	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
16699	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.547776/2017-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16700	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50501.326202/2018-43     	DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 371, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326202/2018-43, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE) COMO SEÇÃO NA LINHA SALVADOR (BA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 05-0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
16701	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50501.326202/2018-43     	""	ATIVO
16702	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50540.302000/2019-21     	""	ATIVO
16703	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50540.302000/2019-21     	PORTARIA Nº 547, DE 4 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302000/2019-21, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº  10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 26:  I - DE: SALVADOR (BA) PARA: PALMARES (PE) E GOIANA (PE),  II - DE: PROPRIÁ (SE) PARA: GOIANA (PE) E JOÃO PESSOA (PB), E,  III - DE: ARACAJU (SE) PARA: GOIANA (PE).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS ROTA TRANSPORTES  RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80 E VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A, CNPJ. Nº  27.486.182/0001-09 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DOU 20/08/2020.	ATIVO
16704	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.098552/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16705	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126639/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16706	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.132652/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16707	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.011073/2021-05     	DECISÃO Nº 98, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011073/2021-05, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA SALVADOR(BA) - JOÃO PESSOA(PB), PREFIXO 05-0009-00:    I - DE: ARACAJU (SE) PARA: RECIFE (PE)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
16708	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16709	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	50500.050137/2021-85     	O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 05-0009-00, IRÁ OPERAR EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0009-61.	ATIVO
16710	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16711	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16712	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,61,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16713	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,61000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16714	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,3258,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16715	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,3258,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16716	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,61000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16717	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.547775/2017-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16718	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-25T00:00:00	50500.098559/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16719	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.132783/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16720	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.022685/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16721	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	50500.034400/2021-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16722	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.035372/2021-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16723	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-28T00:00:00	50500.045566/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16724	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	50500.050137/2021-85     	O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 05-0009-00, IRÁ OPERAR EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0009-61.	ATIVO
16725	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0009-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	50500.056540/2021-18     	O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 05-0009-00, IRÁ OPERAR EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 05-0009-61.	ATIVO
16726	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16727	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
16728	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-02T00:00:00	50501.294924/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16729	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	50540.300498/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16730	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.073658/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16731	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.126634/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16732	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	78 - 3/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16733	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	50500.001521/2022-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16734	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0010-00	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	50500.006872/2022-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16735	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16736	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,3890,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16737	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,38900,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16738	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,2039,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16739	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50540.303380/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16740	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.073658/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16741	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.105743/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16742	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	50500.107984/2020-48     	SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO Nº 50500.107984/2020-48.	ATIVO
16743	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	50500.109718/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16744	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	50500.111256/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16745	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-22T00:00:00	05-0010-61	JUAZEIRO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.113631/2021-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16746	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
16747	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16748	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.016923/2017-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16749	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
16750	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16751	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-00	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042227/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16752	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,0050,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16753	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00500,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16754	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,2437,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16755	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.055788/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16756	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.023127/2021-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16757	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042227/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16758	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-41	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.043776/2021-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16759	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16760	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16761	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,4955,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
16762	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,8913,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
16763	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,49550,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
16764	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,89130,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
16765	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,4297,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
16766	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.127148/2020-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16767	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.127148/2020-80     	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5411314, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	INATIVO
16768	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A		05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.071809/2021-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16769	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A		05-0011-61	PAULO AFONSO(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.109733/2021-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16770	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0022-00	PAULO AFONSO(BA) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-18T00:00:00	50500.015934/2020-35     	DELIBERAÇÃO Nº 219, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 063, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015934/2020-35, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - ARCOVERDE (PE), PREFIXO Nº 05-0022-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: PAULO AFONSO (BA), PARA: ARCOVERDE (PE) E IBIMIRIM (PE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 26 NO DIA 18 DE MAIO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
16771	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-01-26T00:00:00	05-0205-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-26T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº. 502, PUBLICADA NO DOU EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017.	INATIVO
16772	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-01-26T00:00:00	05-0205-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	50501.326862/2018-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16773	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-01-26T00:00:00	05-0205-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-18T00:00:00	50500.014961/2020-91     	DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 31 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 012, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.014961/2020-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0205-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., A PARTIR DO DIA 16 DE MAIO DE 2020, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
16774	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2001-12-02T00:00:00	05-0651-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16775	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
16776	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16777	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16778	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	50500.331309/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16779	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
16780	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009980/2017-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16781	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	50500.201031/2017-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16782	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-27T00:00:00	50500.373127/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16783	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	78 - 8/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16784	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
16785	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.311957/2019-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16786	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.017175/2020-45     	""	ATIVO
16787	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.017175/2020-45     	PORTARIA Nº 100 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017175/2020-45, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA  LINHA JOÃO PESSOA (PB) - RECIFE (PE) PREFIXO Nº 13-0000-00:    I - DE: JOÃO PESSOA (PB) - GOIANA (PE).	ATIVO
16788	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.019057/2021-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16789	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	78 - 3/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16790	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.041998/2021-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16791	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.079949/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16792	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16793	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16794	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
16795	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009977/2017-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16796	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	78 - 4/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16797	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	78 - 7/17/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16798	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.406661/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16799	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
16800	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.311957/2019-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16801	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	50540.300412/2019-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16802	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	50500.016685/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16803	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.127153/2020-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16804	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.019053/2021-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16805	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	50500.0223962021-16      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16806	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.035110/2021-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16807	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.040313/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16808	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.041998/2021-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16809	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.041998/2021-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16810	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.084383/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16811	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0000-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.110727/2021-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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16814	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	13-0001-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-11-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
16815	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
16816	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16817	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500016925201766        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16818	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022285/2021-18     	LTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS- PROTOCOLO Nº 50500.022285/2021-18	ATIVO
16819	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.022285/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16820	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-00	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.041766/2021-14     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.41	ATIVO
16821	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-10-29T00:00:00	13-0002-41	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.111999/2020-19     	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO EM VEÍCULO MISTO(LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 13-0002-61.	ATIVO
16822	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-10-29T00:00:00	13-0002-41	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022285/2021-18     	O SERVIÇO LEITO SER OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO (13-0002-61) EM TODOS OS DIAS DE SUA OPERAÇÃO	ATIVO
16823	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-10-29T00:00:00	13-0002-41	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.041766/2021-14     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXEC/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.61  OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONV/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.00, NAS QUARTAS-FEIRAS	ATIVO
16824	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16825	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16826	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,2632,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16827	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,1522,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16828	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,26320,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16829	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.111999/2020-19     	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL), AS TERÇAS (IDA E VOLTA)  COM O PREFIXO 13-0002-00.   NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 13-0002-41.	ATIVO
16830	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.111999/2020-19     	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 13-0002-41.	ATIVO
16831	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022285/2021-18     	O SERVIÇO LEITO SER OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO (13-0002-61) EM TODOS OS DIAS DE SUA OPERAÇÃO	ATIVO
16832	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.111999/2020-19     	SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL), AS TERÇAS (IDA E VOLTA)  COM O PREFIXO 13-0002-00.   NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 13-0002-41.	ATIVO
16833	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.022285/2021-18     	O SERVIÇO LEITO SER OPERADO EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO (13-0002-61) EM TODOS OS DIAS DE SUA OPERAÇÃO	ATIVO
16834	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0002-61	CAMPINA GRANDE(PB) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.041766/2021-14     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXEC/LEITO) COM O PREFIXO Nº 13.0002.41	ATIVO
16835	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
16836	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16837	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	50500.021442/2017-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16838	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	78 - 8/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16839	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	78 - 23/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16840	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
16841	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50501.330919/2018-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16842	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	50500.020782/2021-73     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
16843	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114756/2021-13     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
16844	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16845	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	78 - 11/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16846	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	78 - 2/1/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16847	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	78 - 8/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16848	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	78 - 23/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16849	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	INATIVO
16850	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0003-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	50501.330920/2018-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16851	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0004-00	MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
16852	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0004-00	MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16853	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0004-00	MONTEIRO(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16854	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-01T00:00:00	                         	""	INATIVO
16855	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16856	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50501.297974/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16857	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.355249/2018-14     	OPERA SIMULTANEMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0006-00	INATIVO
16858	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-17T00:00:00	50500.003919/2019-19     	OPERA SIMULTANEMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0006-00	INATIVO
16859	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0005-00	PRINCESA ISABEL(PB) - ARCOVERDE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-11T00:00:00	50500.013207/2020-33     	DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 24 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 050, DE 24 DE  MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013207/2020-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PRINCESA ISABEL/PB - ARCOVERDE/PE, PREFIXO Nº 13-0005-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: PRINCESA ISABEL/PB, PARA: FLORES/PE E CUSTÓDIA/PE.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 26 NO DIA 10 DE MAIO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
16860	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-01T00:00:00	                         	""	INATIVO
16861	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16862	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-04T00:00:00	50501.297971/2018-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16863	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.355249/2018-14     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0005-00.	INATIVO
16864	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-17T00:00:00	50500.003913/2019-33     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO Nº 13-0005-00.	INATIVO
16865	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-13T00:00:00	50500.134559/2020-21     	PORTARIA Nº 1121 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134559/2020-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0006-00 E PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0043-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26, A PARTIR DE 13/03/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: PRINCESA ISABEL (PB) PARA: SERTANIA (PE), ARCOVERDE (PE), PESQUEIRA (PE), BELO JARDIM (PE), FLORES (PE) E CUSTODIA (PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
16866	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0006-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16867	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-10T00:00:00	50500.016929/2017-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16868	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	50500.243154/2017-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16869	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	50500.338483/2017-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16870	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	50500.388644/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16871	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	50501.327305/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16872	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16873	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-09T00:00:00	50501.327305/2018-21     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS MACEIO (AL) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 20-0008-00 E CAMPINA GRANDE (PB) - CARUARU (PE), PREFIXO 13-0031-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09/11/2018.	ATIVO
16874	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.126790/2020-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-00, A PARTIR DE 09/11/2018.	ATIVO
16875	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16876	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0031-00	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114781/2021-99     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 20-0008-00, A PARTIR DE 09/11/2018.	ATIVO
16877	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-11-02T00:00:00	13-0031-61	CAMPINA GRANDE(PB) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16878	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
16879	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	50500021440201794        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16880	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	78 - 8/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16881	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.126630/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16882	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.0152312021-98      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16883	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.016293/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16884	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.020783/2021-18     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
16885	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-00	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.0419922021-03      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16886	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	78 - 11/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16887	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.443273/2016-58     	DEVIDO A OBRAS NA BR-101 NORTE NAS IMEDIAÇÕES DAS CIDADES ENTRE IGARASSU E PAULISTA, LOCALIDADES QUE FICAM NO TRAJETO DAS LINHAS DA EMPRESA, ESTÁ HAVENDO UM SÉRIO PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS QUE ESTÃO DE SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE(PE).	ATIVO
16888	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	78 - 2/1/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16889	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	78 - 8/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16890	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.879998/2018-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16891	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-12T00:00:00	50501.358120/2018-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16892	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.127099/2020-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16893	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.009520/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16894	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.010851/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16895	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.015231/2021-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16896	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.020771/2021-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16897	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022283/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16898	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.040650/2021-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16899	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.0419922021-03      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16900	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0032-61	CAMPINA GRANDE(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.109736/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16901	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0033-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.352392/2018-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16902	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0033-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	78 - 3/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16903	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	13-0033-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114792/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16904	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
16905	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16906	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.171469/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16907	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	78 - 6/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16908	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.410592/2017-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16909	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-03-20T00:00:00	13-0037-00	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.326855/2018-22     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 879, DE 30/10/2018.	INATIVO
16910	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16911	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,4059,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
16912	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,97000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
16913	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
16914	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-11-04T00:00:00	13-0037-61	SANTA RITA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,40590,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
16915	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03     	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
16916	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-10T00:00:00	50501.326856/2018-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16917	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	50501.340632/2018-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16918	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50540.300255/2019-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16919	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50540.300361/2019-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16920	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50540.302005/2019-53     	PORTARIA Nº 509 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302005/2019-53, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26:    I - DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: GOIANINHA (RN) E PARNAMIRIM (RN).	ATIVO
16921	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.022246/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16922	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.109778/2021-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16923	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-10T00:00:00	50501.326852/2018-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16924	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-24T00:00:00	50501.340631/2018-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16925	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.347398/2018-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16926	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.020080/2019-75     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
16927	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50540.300255/2019-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16928	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50540.300361/2019-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16929	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.008469/2021-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16930	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50540.300361/2019-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16931	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.020795/2021-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16932	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.022246/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16933	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	13-0038-61	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	50500.036771/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16934	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-08-06T00:00:00	13-0043-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.041319/2020-84     	PORTARIA Nº 158 DE 23 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041319/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  PRINCESA ISABEL (PB) - RECIFE (PE). COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PRINCESA ISABEL(PB) PARA: FLORES(PE), CUSTODIA(PE), SERTANIA(PE), ARCOVERDE(PE),  PESQUEIRA(PE),  BELO JARDIM(PE) E CARUARU(PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
16935	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-08-06T00:00:00	13-0043-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.134559/2020-21     	PORTARIA Nº 1121 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134559/2020-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0006-00 E PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE), PREFIXO 13-0043-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26, A PARTIR DE 13/03/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: PRINCESA ISABEL (PB) PARA: SERTANIA (PE), ARCOVERDE (PE), PESQUEIRA (PE), BELO JARDIM (PE), FLORES (PE) E CUSTODIA (PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
16936	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50540.302006/2019-06     	PORTARIA Nº 1.027 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302006/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO  26:    I ? DE: PRINCESA ISABEL (PB) PARA: SANTA TEREZINHA (PE), SÃO JOSÉ DO EGITO (PE), JATAÚBA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), E TORITAMA (PE),    II ? DE: TAVARES (PB), JURU (PB) E ÁGUA BRANCA (PB) PARA: SANTA TEREZINHA (PE), SÃO JOSÉ DO EGITO (PE), JATAÚBA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), TORITAMA (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE),    III - DE: IMACULADA (PB) PARA: JATAÚBA (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), TORITAMA (PE), CARUARU (PE) E RECIFE (PE),    IV - DE SUMÉ (PB) E CONGO (PB) PARA: SANTA TEREZINHA (PE) E SÃO JOSÉ DO EGITO (PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
16937	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	50500.001254/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16938	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.001579/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16939	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.016655/2021-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16940	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16941	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.023068/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16942	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-21T00:00:00	50500.042211/2021-90     	O PREFIXO 13-0046-00 TERÁ OPERAÇÃO UMA VEZ NO MÊS, SEMPRE NA SEGUNDA SEMANA DE CADA MÊS.	ATIVO
16943	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2020-01-12T00:00:00	13-0046-00	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-25T00:00:00	50500.058827/2021-82     	A LINHA  SERÁ OPERADA  SOMENTE UMA VEZ NO MÊS, SEMPRE NA SEGUNDA SEMANA DE CADA MÊS.   NA IDA NO DOMINGO E NA VOLTA NA SEXTA-FEIRA.	ATIVO
16944	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-01-15T00:00:00	13-0046-61	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.001579/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16945	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-01-15T00:00:00	13-0046-61	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.016655/2021-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16946	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-01-15T00:00:00	13-0046-61	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.023068/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16947	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-01-15T00:00:00	13-0046-61	PRINCESA ISABEL(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.041360/2021-31     	SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLIICTADO NO REQUERIEMNTO EM REFERÊNCIA	INATIVO
16948	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-10-08T00:00:00	13-0047-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16949	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A		13-0048-00	JOAO PESSOA(PB) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-21T00:00:00	                         	""	INATIVO
16950	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2013-01-08T00:00:00	13-0082-61	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16951	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1964-10-29T00:00:00	13-0266-20	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16952	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1985-01-18T00:00:00	13-0266-70	JOAO PESSOA(PB) - GOIANA(PE)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
16953	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	13-5103-00	JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-13T00:00:00	50500.342262/2016-51     	PORTARIA Nº 384, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.342262/2016-51,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO DE GUICHÊS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB E FORTALEZA/CE, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA/CE E JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     ART. 2° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN E JOÃO PESSOA/PB - NATAL/RN, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001     ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS QUE TIVERAM SEUS GUICHÊS LACRADOS.     ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
16954	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	13-5103-00	JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-13T00:00:00	                         	""	INATIVO
16955	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	13-5103-00	JOAO PESSOA(PB) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-03-11T00:00:00	50500.342262/2016-51     	EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA PORTARIA Nº 384, DE 12/09/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
16956	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	14-5104-00	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-13T00:00:00	50500.342262/2016-51     	PORTARIA Nº 384, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.342262/2016-51,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO DE GUICHÊS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB E FORTALEZA/CE, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA/CE E JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     ART. 2° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN E JOÃO PESSOA/PB - NATAL/RN, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001     ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS QUE TIVERAM SEUS GUICHÊS LACRADOS.     ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
16957	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	14-5104-00	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-10-31T00:00:00	50500.399349/2016-09     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61.    OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016.	INATIVO
16958	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	14-5104-00	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-01T00:00:00	50500.426996/2016-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16959	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	14-5104-00	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-03-11T00:00:00	50500.342262/2016-51     	EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA PORTARIA Nº 384, DE 12/09/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
16960	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	14-5104-31	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	EMERGENCIAL         	2016-10-31T00:00:00	50500.399349/2016-09     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AOS PROTESTOS NA BR-101 NO TRECHO DE MAMANGUAPE (PB) HOUVE PREJUÍZO NO TRÁFEGO DOS VEÍCULOS COM SAÍDA E CHEGADA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE RECIFE (PE) NAS LINHAS 14-5104-00, 14-5104-31, 04-0012-00 E 04-0012-61.    OBS.: INFORMAÇÃO CONFIRMADA EM JORNAIS ONLINE. TRATAVA-SE DE MANIFESTAÇÃO INDÍGENA NO DIA 26/10/2016.	INATIVO
16961	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	14-5104-31	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	EMERGENCIAL         	2016-12-01T00:00:00	78 - 11/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16962	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-09T00:00:00	14-5104-31	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	EMERGENCIAL         	2017-01-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16963	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-01-14T00:00:00	14-5104-61	NATAL(RN) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-01-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
16964	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	15-0003-00	SAO LUIS(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-12-01T00:00:00	                         	""	INATIVO
16965	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-01-01T00:00:00	15-0003-00	SAO LUIS(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-12-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
16966	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16967	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
16968	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500016934201757        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16969	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	50500016934201757        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16970	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.152670/2017-02     	""	ATIVO
16971	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.153636/2017-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16972	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.153636/2017-47     	OS HORÁRIOS 17H E 18H30 SÃO DE VIAGEM DIRETA / SEMI-DIRETA.	ATIVO
16973	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50500.020754/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16974	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50540.300482/2019-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16975	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.020592/2021-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16976	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16977	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042122/2021-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16978	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16979	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16980	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,2797,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16981	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,27970,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16982	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,20000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16983	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,6847,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
16984	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.020080/2019-75     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO A UM PROTESTO QUE INTERDITOU A RODOVIA BR-101, KM-24 NA ALTURA DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB, NO DIA 14/02/2019, HOUVE SERIOS PREJUIZOS NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
16985	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50500.020756/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16986	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	50540.300477/2019-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16987	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.020592/2021-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16988	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50540.300477/2019-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16989	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022678/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16990	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-13T00:00:00	50500.040446/2021-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16991	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0004-61	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042122/2021-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16992	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
16993	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16994	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.016936/2017-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16995	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50540.302001/2019-75     	PORTARIA Nº 631 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50540.302001/2019-75, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 26:    I - DE: MIRANDA DO NORTE/MA, PERITORÓ/MA E CODO/MA PARA: PICOS/PI, MARCOLÂNDIA/PI, ARARIPINA/PE, OURICURI/PE, SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE, CUSTODIA/PE, ARCOVERDE/PE, CARUARU/PE E RECIFE/PE.  II - DE: CARUARU/PE PARA: TERESINA/PI.  III - DE: SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE, CUSTODIA/PE, ARCOVERDE/PE, CARUARU/PE E RECIFE/PE PARA: VALENÇA DO PIAUI/PI.  IV - DE: SALGUEIRO/PE, SERRA TALHADA/PE E CARUARU/PE PARA: PICOS/PI.  V - DE: CARUARU/PE E RECIFE/PE  PARA: MARCOLÂNDIA/PI.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A,  CNPJ Nº 27.175.975/0001-07 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
16996	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16997	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042053/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
16998	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-00	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-19T00:00:00	50500.105013/2021-44     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-41 NA QUARTA-FEIRA, NOS SENTIDOS DE IDA E   VOLTA.	ATIVO
16999	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-19T00:00:00	15-0005-41	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-19T00:00:00	50500.105013/2021-44     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-00 NA QUARTA-FEIRA, NOS SENTIDOS DE IDA E   VOLTA.O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-61 NA SEGUNDA, TERÇA, QUINTAS, SEXTA, SÁBADO E DOMINGO, NOS SENTIDOS DE IDA E VOLTA.	ATIVO
17000	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17001	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	50500.095641/2018-17     	DEVIDO AOS DIVERSOS PROTESTOS QUE OCORRERAM NO DIA 23/01/2018 NO ESTADO DE PERNAMBUCO, HOUVE UM SÉRIO PREJUIZO NO TRAFEGO DOS VEÍCULOS E DA LINHA.	ATIVO
17002	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.8799992018-97      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17003	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50501.355778/2018-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17004	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	50540.300478/2019-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17005	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-29T00:00:00	50540.301942/2019-91     	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) DE SEGUNDA À SEXTA, AUTORIZADO A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES:   DE :SAO LUIS (MA) PARA: RECIFE (PE),  DE:  TERESINA PARA: ARARIPINA (PE), OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), SERTANIA (PE), E RECIFE (PE),  DE:PICOS PARA: ARARIPINA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
17006	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50540.302280/2019-77     	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) DE SEGUNDA À SEXTA, AUTORIZADO A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES:   DE :SAO LUIS (MA) PARA: RECIFE (PE),  DE:  TERESINA PARA: ARARIPINA (PE), OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), SERTANIA (PE), E RECIFE (PE),  DE:PICOS PARA: ARARIPINA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
17007	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50540.302787/2019-21     	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA) DE SEGUNDA À SEXTA, AUTORIZADO A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES:   DE :SAO LUIS (MA) PARA: RECIFE (PE),  DE:  TERESINA PARA: ARARIPINA (PE), OURICURI (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), SERTANIA (PE), E RECIFE (PE),  DE:PICOS PARA: ARARIPINA (PE) E RECIFE (PE).	ATIVO
17008	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.007602/2020-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17009	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.009285/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17010	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	78 - 1/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17011	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-10T00:00:00	50500.055758/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17012	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.127105/2020-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17013	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022634/2021-93     	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 20/03/2021.	ATIVO
17014	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.040443/2021-11     	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 10/05/2021.	ATIVO
17015	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042053/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17016	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	15-0005-61	SAO LUIS(MA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-19T00:00:00	50500.105013/2021-44     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 15-0005-41 NA SEGUNDA, TERÇA, QUINTAS, SEXTA,   SÁBADO E DOMINGO, NOS SENTIDOS DE IDA E VOLTA.	ATIVO
17017	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0035-00	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-04T00:00:00	50500.380432/2016-04     	EM RAZÃO DA DUPLICIDADE DA LINHA COM O PREFIXO Nº 15-0004-00, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
17018	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	78 - 4/18/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17019	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.219738/2017-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17020	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	78 - 6/14/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17021	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	50500153985/2018-40      	""	ATIVO
17022	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	78 - 6/14/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17023	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-14T00:00:00	50500.380432/2016-04     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO REGENERAÇÃO (PI) - SÃO JOÃO DOS PATOS (MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 249, DE 10/05/18, DOU DE 15/05/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 14/06/2018.	ATIVO
17024	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
17025	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00.	ATIVO
17026	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO ZEITÃO.	ATIVO
17027	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	78 - 9/29/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17028	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126621/2020-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
17029	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17030	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-02-14T00:00:00	15-0036-00	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114799/2021-91     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 18-0022-00  O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
17031	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-0036-61	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.219738/2017-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17032	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-0036-61	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	78 - 6/14/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17033	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-0036-61	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,9647,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
17034	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-0036-61	SAO DOMINGOS DO AZEITAO(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.127111/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17035	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1990-10-05T00:00:00	15-1225-01	SAO LUIS(MA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17036	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1993-05-07T00:00:00	15-1225-03	SAO LUIS(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17037	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-13T00:00:00	50500.005079/2017-59     	AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL    PORTARIA Nº 58, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 (D.O.U., 13/02/2017 - SEÇÃO 1)    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005079/2017-59, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. A OPERAR OS MERCADOS SÃO LUÍS (MA) - MARABÁ (PA), MIRANDA DO NORTE (MA) - MARABÁ (PA), GRAJAÚ (MA) - MARABÁ (PA) E PRESIDENTE DUTRA (MA) - MARABÁ (PA), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD	INATIVO
17038	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
17039	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-03-07T00:00:00	                         	""	INATIVO
17040	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-03-28T00:00:00	78 - 3/13/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17041	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-05-16T00:00:00	50500.219743/2017-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17042	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-06-14T00:00:00	78 - 5/30/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17043	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-08-03T00:00:00	78 - 19/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17044	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-09T00:00:00	78 - 25/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17045	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.589511/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17046	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-06-29T00:00:00	50501.294927/2018-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17047	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-07-03T00:00:00	15-5110-00	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-10-16T00:00:00	50500.005079/2017-59     	PARALISAÇÃO DA LINHA  SAO LUIS(MA) - MARABA(PA), PREFIXO 15-5110-00, EM RAZÃO DO TÉRMINO DO PRAZO DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL DA PORTARIA Nº 58, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/02/2017.	INATIVO
17048	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-5110-61	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-05-16T00:00:00	50500.219743/2017-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17049	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-5110-61	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-06-16T00:00:00	78 - 6/1/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17050	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-5110-61	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-11-09T00:00:00	78 - 25/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17051	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-05-15T00:00:00	15-5110-61	SAO LUIS(MA) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-11-20T00:00:00	50500.589512/2017-04     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
17052	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
17053	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17054	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00	ATIVO
17055	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
17056	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17057	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	50501.327307/2018-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO ZEITÃO.	ATIVO
17058	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126627/2020-89     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
17059	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17060	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-06-14T00:00:00	18-0022-00	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114807/2021-07     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO 15-0036-00 O TRECHO ENTRE REGENERAÇÃO E SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO.	ATIVO
17061	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A		18-0022-61	REGENERACAO(PI) - SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17062	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-04-05T00:00:00	18-5084-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
17063	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-04-05T00:00:00	18-5084-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17064	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-04-05T00:00:00	18-5084-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
17065	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-06-14T00:00:00	18-5095-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65     	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
17066	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-06-14T00:00:00	18-5095-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-10T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
17067	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
17068	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17069	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	50500.020730/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17070	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,5471,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17071	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.229850/2018-52     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 04-0006-00 A PARTIR DE 21/06/2018.	ATIVO
17072	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-09T00:00:00	50501.327305/2018-21     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS MACEIO (AL) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 20-0008-00 E CAMPINA GRANDE (PB) - CARUARU (PE), PREFIXO 13-0031-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09/11/2018.	ATIVO
17073	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	50500.017109/2020-75     	PORTARIA Nº 117 DE 10 DE MARÇO DE 2020 (RETIFICADA NO DOU EM 23/06/2020)    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017109/2020-75, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA MACEIÓ (AL) - CAMPINA GRANDE (PB), PREFIXO 20-0008-00:    I - DE CAMPINA GRANDE (PB) PARA: TAQUARITINGA DO NORTE (PE), SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE) E TORITAMA (PE),    II - DE  BARRA DE SANTANA (PB) PARA: TAQUARITINGA DO NORTE (PE), TORITAMA (PE) E CARUARU (PE).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17074	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.022242/2021-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17075	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-00	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.041753/2021-45     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
17076	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17077	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17078	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17079	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17080	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.229850/2018-52     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 04-0006-61 A PARTIR DE 21/06/2018.	ATIVO
17081	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.022242/2021-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17082	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0008-61	MACEIO(AL) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.041753/2021-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17083	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
17084	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17085	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-20T00:00:00	78 - 5/5/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17086	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17087	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114810/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17088	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17089	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-20T00:00:00	78 - 5/5/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17090	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,8465,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17091	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,84650,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17092	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,9745,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	ATIVO
17093	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.039552/2018-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17094	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0009-61	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-02T00:00:00	50501.297977/2018-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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17099	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17100	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
17101	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17102	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.2979702018-82      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17103	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17104	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0010-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114814/2021-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17105	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
17106	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17107	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50501.039557/2018-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17108	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.305566/2018-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17109	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.016369/2019-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17110	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17111	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0011-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	50500.038557/2021-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17112	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17113	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
17114	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.308637/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17115	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.016937/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17116	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17117	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	50500.027068/2019-91     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS PAULO AFONSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO 05-0008-00 E MACEIÓ (AL) - PETROLINA (PE), PREFIXO 20-0012-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27/03/2019.	ATIVO
17118	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50540.303256/2019-55     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0008-00	ATIVO
17119	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.126596/2020-66     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0008-00	ATIVO
17120	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17121	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-00	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	50500.042151/2021-13     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0008-00	ATIVO
17122	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17123	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17124	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	78 - 27/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17125	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	78 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17126	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	50501.039544/2018-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17127	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50540.303256/2019-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17128	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.127119/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17129	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.022471/2021-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17130	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	50500.042151/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17131	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0012-61	MACEIO(AL) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	50500.110179/2021-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17132	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	78 - 01/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17133	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-21T00:00:00	50501.294929/2018-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17134	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50501.330929/2018-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17135	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	78 - 10/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17136	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	78 - 3/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17137	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-08-07T00:00:00	20-0032-00	MACEIO(AL) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114818/2021-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17138	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0034-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03     	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17139	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0034-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.017185/2020-81     	PORTARIA Nº 92 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017185/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0034-00.	INATIVO
17140	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03     	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17141	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-23T00:00:00	78 - 3/8/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17142	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500.692777/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17143	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50501.067427/2018-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17144	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.003967/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17145	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.0230222021-18      	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
17146	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17147	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-08-28T00:00:00	20-0035-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.0421672021-18      	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 20-0035-61.	ATIVO
17148	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17149	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500.692777/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17150	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	50500.067434/2018-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17151	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-20T00:00:00	50500.003961/2021-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17152	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.023022/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17153	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.040403/2021-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17154	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.042167/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17155	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2018-03-23T00:00:00	20-0035-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-21T00:00:00	50500.042167/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17156	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50501.344891/2018-78     	DELIBERAÇÃO Nº 114, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 381, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344891/2018-78, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - CRATO (CE) COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: MACEIÓ (AL) PARA ARCOVERDE (PE), BOM CONSELHO (PE), GARANHUNS (PE), SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE),    II - DE: ARAPIRACA (AL) PARA SALGUEIRO (PE), JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE), E    III - DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) PARA SALGUEIRO (PE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
17157	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	50500.023536/2019-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17158	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.025826/2020-71     	PORTARIA Nº 124 DE 17 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.025826/2020-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA MACEIÓ (AL) - CRATO (CE) PREFIXO Nº 20-0039-00:    I - DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) E ATALAIA (AL) PARA: GARANHUNS (PE) E BOM CONSELHO (PE).	ATIVO
17159	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	78 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17160	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2019-02-20T00:00:00	20-0039-00	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	50500.038570/2021-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17161	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.007343/2021-75     	DECISÃO Nº 146, DE  24 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007343/2021-75, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARAPIRACA (AL) - RECIFE (PE), PREFIXO 20-0044-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
17162	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	78 - 3/19/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17163	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.023178/2021-07     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MINIMA  CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
17164	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.0421952021-35      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17165	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-11-03T00:00:00	20-0044-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068601/2021-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17166	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020498/2021-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17167	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.023178/2021-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17168	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.040391/2021-75     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 10/05/2021.	ATIVO
17169	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	50500.0421952021-35      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17170	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2021-12-03T00:00:00	20-0044-61	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068593/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17171	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1982-01-15T00:00:00	20-0850-20	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	78 - 19/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17172	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1988-09-06T00:00:00	20-1215-00	MACEIO(AL) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17173	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	1988-05-20T00:00:00	20-1216-20	MACEIO(AL) - CRATO(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17174	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-10-08T00:00:00	20-1845-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	                         	""	INATIVO
17175	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-10-08T00:00:00	20-1845-00	ARAPIRACA(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
17176	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2017-10-08T00:00:00	20-1847-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17177	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
17178	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-05T00:00:00	50500.214604/2016-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17179	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,84,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17180	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-10-05T00:00:00	50500.365090/2016-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17181	10.788.677/0001-90	EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A	2016-09-01T00:00:00	23-5059-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
17182	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-07-29T00:00:00	50000.004061/01-11       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.004061/01-11.    INTERESSADA: TRANSREAL - TRANSPORTADORA REAL LTDA E EMPRESA BAREZA LTDA.    ASSUNTO: A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATORIO DNO - 259/2003, DE 08 DE OUTUBRO DE 2003 E NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO Nº 50000.004061/01-11 E RESPECTIVOS APENSOS, RESOLVE:    O DIRETOR GERAL DA ANTT DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DA LINHA MURIAE (MG) - PEDRA DOURADA (MG) VIA DONA EMILIA (RJ), PREFIXO 06-0727-20, DA TRANSREAL - TRANSPORTADORA REAL LTDA, PARA A EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.    A EMPRESA BAREZA REPRESENTOU COMO GARANTIA AO CONTRATO, O SEGURO GARANTIA, NO VALOR DE R$ 21.000,00, CUJA VIGENCIA SERÁ POR TODO PRAZO CONTRATUAL, DEVENDO SER RENOVADO ANUALMENTE.	INATIVO
17183	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-07-20T00:00:00	50500.043392/2009-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO NAS PARTIDAS DE MURIAE (MG) DAS 14:30 HORAS PARA AS 14:00 HORAS A VIGORAR A PARTIR DE 20/07/2009.	INATIVO
17184	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-05T00:00:00	50500.055966/2009-68     	TERMINAL ADICIONAL EM EUGENOPÓLIS (MG)	INATIVO
17185	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-05T00:00:00	50500.055966/2009-68     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE EUGENÓPOLIS (MG), COMO TERMINAL ADICIONAL.	INATIVO
17186	00.786.684/0001-07	EMPRESA BAREZA TURISMO LTDA.	1978-02-01T00:00:00	06-0727-20	MURIAE(MG) - PEDRA DOURADA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-22T00:00:00	339 - 07/07/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17187	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-02-11T00:00:00	20103.001364/91-68       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20103.001364/91-68    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS  DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20103.001364/91-68 ( APENSOS N°S 50000.012017/93-79, 50000.012619/96-14 E 50000.011433/98-82 ), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 22/02/99, O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DA LINHA CRATEUS (CE) - TERESINA (PI), VIA TIANGUÁ (CE), PREFÍXO: 03.0654-00, DA EXPRESSO IPÚ BRASÍLIA S/A PARA EMPRESA BARROSO LTDA. A CEDENTE FICA OBRIGADA, NOS TERMOS E PRAZO ESTABELECIDOS NO ART.99 DO DECRETO 2521/98, A ASSINAR O CONTRATO DE ADESÃO DA LINHA EM PAUTA, SOB PENA DE VER REVOGADA A PRESENTE ANUÊNCIA, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART.23 DO DECRETO 2521/98, OS ARTS. 2° E 9° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 02/98.	INATIVO
17188	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-24T00:00:00	50500.122868/03-42       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.122868/03-42.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
17189	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-25T00:00:00	50500.144271/04-68       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.144271/04-68.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: INCLUSÃO DE MAIS UM HORARIO COM SAIDAS DE CRATEUS (CE) AS 07:00 HORAS DIARIAMENTE E 11:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM SAIDAS DE TERESINA (PI) AS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E AS 23:00 HORAS AS SEXTAS FEIRAS.	INATIVO
17190	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-06-02T00:00:00	50500.048621/2005-24     	PROTOCOLO SIGED Nº 50500.048621/2005-24.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRATEUS (CE) AS 08:00 HORAS DIARIAMENTE E AS 11:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E AS 23:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS.	INATIVO
17191	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-29T00:00:00	50500.037564/2006-39     	PROTOCOLO Nº 50500.037564/2006-39.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CRATEUS (CE) AS 08:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.06.	INATIVO
17192	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-07T00:00:00	50500.027022/2007-39     	PROTOCOLO Nº 50500.027022/2007-39    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CRATEUS (CE) DIARIAMENTE ÀS 07:00 HORAS E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) DIARIAMENTE ÀS 12:00 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 22.05.07.	INATIVO
17193	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1975-12-19T00:00:00	03-0654-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-07-16T00:00:00	50500.067640/2012-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17194	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1979-08-03T00:00:00	03-0750-20	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-07-01T00:00:00	50500.110811/03-55       	PROTOCOLO E-MANAGE 50500.110811/03-55.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
17195	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1979-08-03T00:00:00	03-0750-20	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-30T00:00:00	50500.038167/2006-84     	PROTOCOLO Nº 50500.038167/2006-84.    INTERESSADA: EMPRESA BARROSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CRATEUS (CE) AS 06:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 11:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.07.06.	INATIVO
17196	06.721.559/0001-97	EMPRESA BARROSO LTDA	1991-10-05T00:00:00	03-0750-21	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
17197	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2002-10-10T00:00:00	50500.001454/02-13       	1) PROCESSO: 50500.001454/2002-13  LINHAS:  ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00.  ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00.    EM 10/10/2002, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 08/10/2002, DEFERINDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2002, COM VALIDADE ATÉ 27/06/2008, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, REFERENTE ÀS LINHAS INTERNACIONAIS ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00 E ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR).	INATIVO
17198	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-21T00:00:00	50500.076942/2005-19     	PROTOCOLO Nº 50500.076942/2005-19    INTERESSADA: EMPRESA BOQUERON S.R.L.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.	INATIVO
17199	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-27T00:00:00	50500.044155/2006-99     	PROCESSO Nº 50500.044155/2006-99.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY), DIARIAMENTE AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DE FLORIANOPOLIS (BR), DIARIAMENTE AS 17:00 HORAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/09/2006.	INATIVO
17200	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-08T00:00:00	50500.001454/2002-13     	PROCESSO: 50500.001454/2002-13  EMPRESA: EMPRESA BOQUERON S.R.L.  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA  PREFIXO: 09.1553-00      EM 8 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.370, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2006-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA PARAGUAIA BOQUERON S.R.L. REFERENTE À LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA , COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 27 DE JUNHO DE 2016, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/09, RESOLUÇÃO Nº 228, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, EXPEDIDOS PELA DIRECIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.	INATIVO
17201	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-29T00:00:00	186/2017                 	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO IV, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.549924/2017-01, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 45/2017-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN C.I.S.A, PARA OPERAR O SERVIÇO CONVENCIONAL ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CAÇADOR E ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA, COM FRONTEIRA EM PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 27 DE JUNHO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 11/2017, EXPEDIDO PELA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17202	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-15T16:32:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA BOQUERON S/A para empresa: NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	INATIVO
17203	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2002-10-10T00:00:00	50500.001454/02-13       	1) PROCESSO: 50500.001454/2002-13  LINHAS:  ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00.  ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00.    EM 10/10/2002, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 08/10/2002, DEFERINDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2002, COM VALIDADE ATÉ 27/06/2008, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, REFERENTE ÀS LINHAS INTERNACIONAIS ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CURITIBA, PREFIXO 09.1553-00 E ASSUNÇÃO(PY) - FLORIANÓPOLIS(BR), VIA CAÇADOR, PREFIXO 09.1554-00, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR).	INATIVO
17204	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-21T00:00:00	50500.076942/2005-19     	PROTOCOLO Nº 50500.076942/2005-19    INTERESSADA: EMPRESA BOQUERON S.R.L.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.	INATIVO
17205	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-27T00:00:00	50500.044155/2006-99     	PROTOCOLO Nº 50500.044155/2006-99.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) AS 13:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE FLORIANOPOLIS (BR) AS 14:30 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS A VIGORAR A PARTIR DE 21/09/2006.	INATIVO
17206	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-02T00:00:00	50500.025560/2008-70     	PROTOCOLO Nº 50500.025560/2008-70    INTERESSADA: EMPRESA BOQUERON SOCIEDAD ANONIMA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) ÀS 13:00, DE SEGUNDA A SÁBADO E COM PARTIDAS DE FLORIANOPOLIS (BR) ÀS 17:00 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.04.2008.	INATIVO
17207	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-08T00:00:00	50500.001454/2002-13     	PROCESSO: 50500.001454/2002-13  EMPRESA: EMPRESA BOQUERON S.R.L.  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CAÇADOR  PREFIXO: 09.1554-00      EM 8 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.370, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2006-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA PARAGUAIA BOQUERON S.R.L. REFERENTE À LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 27 DE JUNHO DE 2016, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/09, RESOLUÇÃO Nº 228, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, EXPEDIDOS PELA DIRECIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.	INATIVO
17208	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-29T00:00:00	186/2017                 	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO IV, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.549924/2017-01, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 45/2017-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN C.I.S.A, PARA OPERAR O SERVIÇO CONVENCIONAL ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CAÇADOR E ASUNCIÓN (PY) ? FLORIANÓPOLIS (BR) VIA CURITIBA, COM FRONTEIRA EM PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 27 DE JUNHO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 11/2017, EXPEDIDO PELA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE (DINATRAN), NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17209	""	EMPRESA BOQUERON S/A	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-15T16:33:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA BOQUERON S/A para empresa: NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	INATIVO
17210	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17211	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
17212	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.222275/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17213	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	50500.222275/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17214	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-23T00:00:00	50500.222816/2017-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17215	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0010-00	CORDEIRO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	1256 - 11/12/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17216	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17217	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
17218	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.222813/2017-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17219	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	1256 - 4/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17220	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0011-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	1256 - 11/12/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17221	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
17222	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17223	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	50500.222278/2016-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17224	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.222814/2017-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17225	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0012-20	NOVA FRIBURGO(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-08T00:00:00	1256 - 11/12/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17226	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	""	INATIVO
17227	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17228	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.222279/2016-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17229	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.281369/2017-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17230	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.716639/2017-02     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 16/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/02/2018.	INATIVO
17231	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0000-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	                         	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 040, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.716639/2017-02, DELIBERA: ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.     PARA PARALISAR AS LINHAS SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) - SANTO EDUARDO (RJ), PREFIXO Nº 17-0002-20, SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) - BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), PREFIXO Nº 17-0000-20 E SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES) - SANTA MARIA (RJ), PREFIXO Nº 17-0001-20, A PARTIR DE 20 DE MARÇO DE 2018,   SUPRIMINDO OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO: I - DE: SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES), PARA: BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), SANTA MARIA (RJ) E SANTO EDUARDO (RJ),     II - DE: APIACÁ (ES), PARA: SANTA MARIA (RJ), SANTO EDUARDO (RJ) E BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ)   III - DE: BOM JESUS DO NORTE (ES), PARA: BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), SANTA MARIA (RJ) E SANTO EDUARDO (RJ), E   IV - DE: MIMOSO DO SUL (ES), PARA: SANTA MARIA (RJ), SANTO EDUARDO (RJ) E BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 60 DA EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015. ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( W W W. A N T T . G O V. B R ) . ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17232	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0001-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-04T00:00:00	                         	""	INATIVO
17233	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0001-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17234	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0001-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.281363/2017-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17235	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0001-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTA MARIA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.716639/2017-02     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 16/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/02/2018.	INATIVO
17236	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17237	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-04T00:00:00	                         	""	INATIVO
17238	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.222280/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17239	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.281357/2017-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17240	28.812.022/0001-75	EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	17-0002-20	SAO JOSE DO CALCADO(ES) - SANTO EDUARDO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.716639/2017-02     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 16/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/02/2018.	INATIVO
17241	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-04-17T00:00:00	50000.000901/98-57       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000901/98-57    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES    DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU PARCIALMENTE, ATRAVÉS DO DESPACHO DATADO DE 17/04/98, CONSTANTE DO PROC. 50000.000901/98-57, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/04/98,  O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES COLIBRI LTDA, REFERÊNTE A SUPRESSÃO DE SEÇÕES NA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO), PREFÍXO: 11.0657-00, VILHENA (RO)/PORTO VELHO (RO), PIMENTA BUENO (RO)/CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICE (RO)/JI-PARANÁ (RO), JI-PARANÁ (RO)/PORTO VELHO (RO) E JI-PARANÁ (RO)/OURO PRETO DO OESTE (RO), NA LINHA CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)PREFÍXO: 11.1226-00, DAS SEÇÕES DE PIMENTA BUENO (RO)/CACOAL (RO) E PRESIDENTE MÉDICE (RO)/JI-PARANÁ (RO), E NA LINHA CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO) PREFÍXO: 11.1227-00, DA SEÇÃO DE PIMENTA BUENO (RO)/CACOAL (RO), E INDEFERIDO O PEDIDO DE SUPRESSÃO DE SEÇÕES NA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO) PREFÍXO: 11.0657-00, DE PIMENTA BUENO (RO)/PORTO VELHO (RO), CACOAL (RO)/PORTO VELHO (RO), CACOAL (RO)/PRESIDENTE MÉDICE (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO)/JARÚ (RO), JARÚ (RO)/PORTO VELHO (RO), JARÚ (RO)/ARIQUEMES (RO) E  ARIQUEMES (RO)/PORTO VELHO (RO), E NA LINHA CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO), PREFÍXO: 11.1226-00, DA SEÇÃO DE CACOAL (RO)/PRESIDENTE MÁDICE (RO), COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 50 DO DECRETO 2521/98, DE 20/03/98.	INATIVO
17242	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-07-03T00:00:00	50000.003485/98-21       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003485/98-21    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DEFERIU ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 50000.003485/98-21, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 01/07/98, FOI  O PEDIDO DE  RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESA DE TRANSPORTES COLIBRI LTDA., REFERENTE A DECISÃO CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50000.000901/98-57, AUTORIZADO DESTA FORMA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE PIMENTA BUENO(RO)/PORTO VELHO(RO), CACOAL(RO)/PORTO VELHO (RO), CACOAL(RO)/PRESIDENTE MÉDICE(RO), OURO PRETO DO OESTE(RO)/JARÚ(RO), JARÚ(RO)/PORTO VELHO (RO), JARÚ(RO)/ARIQUEMES(RO) E ARIQUEMES(RO)/PORTO VELHO(RO) NA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ(MT)/PORTO VELHO(RO), PREFIXO Nº 11.0657-00, E DE CACOAL(RO)/PRESIDENTE MÉDICE(RO) NA LINHA CUIABÁ(MT)/JI PARANÁ(RO), PREFIXO Nº 11.1226, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E EM ESPECIAL O ART. 50 DO DECRETO. 2521/98, DE 20/03/98.	INATIVO
17243	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-28T00:00:00	0 - 13/04/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17244	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-08-29T00:00:00	0 - 14/08/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17245	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-13T00:00:00	50500.076573/2009-98     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.076573/2009-98  INTERESSADO:	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/01/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EXPRESSO ITAMARATI S/A.  CUD8618 CUD8617 CUD8598 CUD8612 CUD8613 CUD8615 CUD8616"	INATIVO
17246	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-03T00:00:00	50500.008631/2010-94     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.008631/2010-94  INTERESSADO:	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02/03/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  EXPRESSO ITAMARATI S/A.  CUD8594 CUD8596 CUD8614"	INATIVO
17247	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-04-06T00:00:00	192 - 3/22/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17248	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-20T00:00:00	50500.075117/2009-21     	RESOLUÇÃO Nº 3.542, DE 24 DE JUNHO DE 2010    DOU DE 13 DE JULHO DE 2010     AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 E Nº 3.076,DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DIB ? 109/10, DE 22 DE JUNHO DE 2010 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.075117/2009-21, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 11-0657-00, CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO), PREFIXO Nº 11-1226-00, E CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO), PREFIXO Nº 11-1227-00, DA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17249	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1976-01-27T00:00:00	11-0657-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-20T10:13:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA para empresa: EXPRESSO ITAMARATI S/A	INATIVO
17250	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-03-16T00:00:00	50400.000096-95          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50400.000096/95.    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.                                            DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFIRIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO SERVIÇO COLATINA (ES) - PORTO VELHO (RO), COM BASE NO ART. 94 DO DECRETO N° 952, DE 07/10/93, E NOS TERMOS DO PARECER CONJUR/MT N°    /94, DE 30/06/94 E DESPACHO CONJUR/MT N°446/94, DE 12/07/94, RATIFICADO PELO PARECER CONJUR/MT N°76/94, DE 16/09/94, E DESPACHO CONJUR/MT, N°783/94, DE 19/09/94, FICA A CITADA EMPRESA CONVOCADA A COMPARECER A ESTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES NOS PROXIMOS 90 ( NOVENTA ) DIAS, PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE PERMISSÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 23 E 24 DO DECRETO N°952, DE 07/10/93.	INATIVO
17251	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1996-03-26T00:00:00	50400.001209/95          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001209/95    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 27/03/96, O PEDIDO DE SECCIONAMENTOS DE VITÓRIA(ES) PARA CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), UBERLÂNDIA(MG), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), ARIQUEMES(RO), CACOAL(RO), JI-PARANÁ(RO), JARU(RO), OURO PRETO D'OESTE(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), COMODORO(MT), CUIABÁ(MT), E PORTO VELHO(RO), DE COLATINA(ES) PARA CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), UBERLÂNDIA(MG), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), ARIQUEMES(RO), CACOAL(RO), JI-PARANÁ(RO), JARU(RO), OURO PRETO D'OESTE(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), COMODORO(MT), E CUIABÁ(MT), DE IBATIBA(ES) PARA CÁCERES, PONTES E LACERDAS(MT), UBERLÂNDIA(MG), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), ARIQUEMES(RO), CACOAL(RO), JARU(RO), OURO PRETO D'OESTE(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), COMODORO(MT), CUIABÁ(MT) E PORTO VELHO(RO) E DE BELO HORIZONTE(MG) PARA PORTO VELHO(RO), JI-PARANÁ(RO) E CÁCERES(MT), NA LINHA PREFIXO 17.1733-00 COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO), COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93.	INATIVO
17252	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-10-22T00:00:00	50400.001209/95-08       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001209/95-08    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA,     DESPACHO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES TERRESTRE DATADO DE 05/12/96, PUBLICADO  NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 06/12/96, SEÇÃO I, PÁGINA 26017,  FICANDO RESTABELECIDO O DESPACHO DESTA SECRETARIA DE 13/11/96, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 14/11/96, SEÇÃO I, PÁGINA 23784, QUE CANCELOU A IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES NA LINHA COLATINA (ES) -  PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 17.1733-00, UMA VEZ QUE A SENTENÇA Nº 1473/96 (2) PROFERIDA PELA MERITISSIMA JUIZA FEDERAL DA 17º VARA, SEÇÃO  JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICA ATRAVÉS DO  OFICIO Nº 1328/96 DE 21/11/96, DETERMINANDO A PUBLICAÇÃO DO ATO  DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, QUE DEFERIU SECCIONAMENTOS NA CITADA LINHA, FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DO DIARIO OFICIAL DA  UNIÃO OFICIAL DE 27/03/96, SEÇÃO I, PAGINA 5117.	INATIVO
17253	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-11-19T00:00:00	50400.001209/95-08       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 50400.001209/95-08.    INTERESSADA: EMPRESA COLIBRI  TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O SECRETARIO DE TRANSPORTES TERRESTRES/STT, TORNOU SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR DAQUELA SECRETARIA DATADO DE 05/12/96, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/12/96, SEÇÃO I, PÁGINA 23784, QUE RESTABELECIA OS SECIONAMENTOS ANTERIORMENTE DEFERIDOS POR ESTE DEPARTAMENTO EM  FAVOR DA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., REVOGANDO ASSIM, A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: VITORIA (ES) PARA: COMODORO (MT), CUIABA (MT), PONTES E LACERDA  (MT), CACERES (MT), UBERLANDIA (MG), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), JI PARANA  (RO), PORTO VELHO (RO), JARU (RO), OURO PRETO D' OESTE (RO), E PRESIDENTE MEDICI (RO), DE: COLATINA (ES) PARA: COMODORO (MT), CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDAS (MT), UBERLANDIA (MG), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), ARIQUEMES (RO), COCOAL (RO), JI PARANA (RO), JARU (RO), OURO PRETO D'  OESTE (RO) E PRESIDENTE MEDICE (RO),  DE: BELO HORIZONTE (BH) PARA: JI-PARANA (RO), CACERES (MT) E PORTO VELHO (RO) E DE: IBATIBA (ES) PARA: COMODORO (MT), CUIABA (MT), CACERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), UBERLANDIA (MG), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), ARIQUEMES (RO), CACOAL (RO), PORTO VELHO (RO), JARU (RO), OURO PRETO D' OESTE (RO) E PRESIDENTE MEDICI (RO), NA LINHA PREFIXO 17.1733-00 COLATINA (ES) / PORTO VELHO (RO), UMA VEZ QUE A SENTENÇA Nº 1473/96(2) PROFERIDA  PELA MERITISSIMA JUIZA FEDERAL DA 17º  VARA, SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICADA ATRAVÉS DO OFICIO Nº 1328/96, DE 21/11/96, DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO ATO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, QUE DEFERIA OS SECCIONAMENTOS MENCIONADOS NA CITADA LINHA, O QUE JÁ HAVIA SIDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/03/96, SEÇÃO I , PAGINA 5117.	INATIVO
17254	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-26T00:00:00	50500.004344/2006-29     	PROTOCOLO Nº 50500.004344/2006-29.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA CALIBRI DE TRANSPORTES LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº JJZ-7228, JJZ-7248, JJZ-7238, JJZ7258, JJZ-3798, JJX-1542, JJX-0632- JJX-0582 E JJX-0572 DA EMPRESA REALNORTE TRANSPORTES S/A, NO PERIODO DE 31/01/2006 A 30/06/2006.	INATIVO
17255	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-05T00:00:00	50500.039241/2006-80     	PROTOCOLO Nº 50500.039241/2006-80.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI DE TRANSPORTE LTDA, A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº JJX0632, JJZ7228, JJX1542, JJX0572, JJX0582, JJB3615, JJB3805, JJB3825, JJB3815, JJB3625, JJB3835, JJB3845, JJB3855, NDH5980, NDH5990, NDH6010, NDH6150, NDH6020, NDH6160, NBT1899, NBT1300, JJZ7136, JJZ7126, JJZ7146, JJB6847, JJB6867, JJB6837, JJZ7258, JJZ7238 e JJZ7248 DA EMPRESA REALNORTE TRANSPORTE S/A. CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 10/07/2006 A 07/10/2006.	INATIVO
17256	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-13T00:00:00	50500.076573/2009-98     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.076573/2009-98  INTERESSADO:	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/01/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EXPRESSO ITAMARATI S/A.  CUD8618 CUD8617 CUD8598 CUD8612 CUD8613 CUD8615 CUD8616"	INATIVO
17257	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-03T00:00:00	50500.008631/2010-94     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.008631/2010-94  INTERESSADO:	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 11-0657-00, 11-0657-61, 11-1226-00, 11-1227-00, E 17-1733-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02/03/2010 A 11/07/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  EXPRESSO ITAMARATI S/A.  CUD8594 CUD8596 CUD8614"	INATIVO
17258	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-19T00:00:00	192 - 3/4/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17259	03.831.740/0001-68	EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA	1995-03-16T00:00:00	17-1733-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-02-18T00:00:00	50500.043136/2006-45     	RESOLUÇÃO Nº 3.928, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATÓRIO DWG 010/2008, DE 08 DE NOVEMBRO E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.043136/2006-45 E APENSOS, RESOLVE:    ART. 1º CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA. E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, DECLARANDO A VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DELEGOU O SERVIÇO COLATINA (ES) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 17-1733-00, A SER OPERADO SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 2º REVOGAR A RESOLUÇÃO Nº 2.543, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17260	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-04-06T00:00:00	50000.005113-92/61       	"REFERENCIA: PROC: 50000.005113/92-61    INTERESSADA: EMPRESA CRUCEÑA S. R. L.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DEFERIU A ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" Nº 1166/98, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09/04/98,  PARA RENOVAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASÍL, NA LINHA PUERTO SUAREZ (BO)/RIO DE JANEIRO(BR), COM TRAFEGO PELA FRONTEIRA DE PUERTO SOARES/COUMBÁ E VICE-VERSA COM VALIDADE ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2002, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E PRINCIPALMENTE NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990 E 2521, DE FEVEREIRO DE 1998."	INATIVO
17261	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2001-04-19T00:00:00	""	VI REUNIÃO BILATERAL DOS PAISES DO CONE SUL.    EM 19 DE ABRIL DE 2001 NA VI REUNIÃO DOS PAISES DO CONE SUL FICOU ACORDADO A RETIFICAÇÃO DO PERCURSO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) / RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 19-1734-00 DA EMPRESA CRUCENA S.R.L. DE MODO QUE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CAMPO GRANDE ATÉ SOROCABA A LINHA DEIXE AS RODOVIAS BR 262/158, SP -300, BR 154/267 E SP 300/209 E PASSA A SER OPERADA PELAS RODOVIAS BR 163/267/374, SP 270, BR 369/374 VIA PRESIDENTE PRUDENTE E ASSIS, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES PUERTO SUAREZ (BO) E ARROYO - CONCEPCION (BO) PARA MIRANDA (BR), ANASTACIO (BR), AQUIDAUANA (BR), NOVA ALVORADA (BR), PRESIDENTE PRUDENTE (BR), ASSIS (BR) E OURINHOS (SP).	INATIVO
17262	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50000.005113/92-61       	Empresa: EMPRESA DE TRANSPORTES CRUCEÑA SRL    Processo: 50000.005113/92-61.    Linha: Puerto Soarez (BO) - Rio de Janeiro (BR), prefixo: nº 19.1734-00.    Em 08/03/2006 por meio da Resolução nº 1345/06, publicada no DOU, Seção 1, pg 76, no dia 13/03/2006, o Diretor-Geral da ANTT homologou a expedição de licença complementar nº 002/2006-ANTT para a exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre a República da Bolívia (BO) e a República Federativa do Brasil, prefixo 19.1552-00, da linha Puerto Soarez (BO) - Rio de Janeiro (BR), com tráfego pelo ponto fronteiriço Puerto Soarez (BO) - Corumbá (BR) e prazo de vigência até 21/9/2010 de interesse da Empresa de Transportes Cruceña SRL.	INATIVO
17263	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-25T00:00:00	50500.055940/2008-39     	PROTOCOLO: 50500.055940/2008-39    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PUERTO SUAREZ (BO) DIARIAMENTE ÀS 11H00 E PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) DIARIAMENTE ÀS 06H45, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 09/08/2008.	INATIVO
17264	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-09-29T00:00:00	50500.077457/2010-20     	PONTO DE PARADA EM CORUMBA (MS) PARA TROCA DE VEÍCULO E DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO. PROIBIDA VENDA DE PASSAGEM.	INATIVO
17265	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-17T00:00:00	50500.144171/2010-67     	POR MEIO DO DOCUMENTO MOPSV/VMT/DGTTFL/USO Nº 9740/2010 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010, O GOVERNO BOLIVIANO INFORMOU A RENOVAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 0027/2005, BEM COMO RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA, VISANDO À RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR.    EM 24 DE DEZEMBRO DE 2010, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 584, DE 22/12/2010 QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2006-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA BOLIVIANA CRUCEÑA, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL PUERTO SUÁREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO SUÁREZ/CORUMBÁ, UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL. A CITADA RENOVAÇÃO FOI COMUNICADA AO GOVERNO BOLIVIANO EM 22/12/2010, POR MEIO DO FAX Nº 225/2010-SUPAS/ANTT.	INATIVO
17266	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-02-13T00:00:00	50500.144171/2010-67     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012 FOI CONCEDIDA A LICENÇA COMPLEMENTAR 032/2012, VÁLIDA ATÉ 28/12/2016. AO MESMO A PORTARIA 584, QUE HAVIA RENOVADO A LICENÇA Nº 002/2006-ANTT, TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO.    A LICENÇA COMPLEMENTAR 032/2012 FOI EMITIDA DE ACORDO COM O DOCUMENTO BOLIVIANO DE IDONEIDADE 083/2011	INATIVO
17267	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-07T00:00:00	50500.144171/2010-67     	PROCESSO Nº 50500.144171/2010-67  EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTE CRUCEÑA  LINHA:  PUERTO SUÁREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR)  PREFIXO: 19.1734-00    RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR    FOI PUBLICADA NO DOU DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, A PORTARIA Nº 134 DA SUPAS, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 032/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA DE TRANSPORTE CRUCEÑA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA DE PUERTO SUAREZ (BO) ? CORUMBÁ (BR).    O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2021, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 083/2011 EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE TRANSPORTE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVICIOS Y VIVIENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA.	INATIVO
17268	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-02-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17269	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-11-07T00:00:00	50500.403374/2019-39     	LINHA TEMPORARIAMENTE SUSPENSA EM RAZÃO DO BLOQUEIO DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA POR MANIFESTANTES.	INATIVO
17270	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-12-13T00:00:00	50500.403374/2019-39     	A EMPRESA INFORMOU A REABERTURA DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA.	INATIVO
17271	07.872.679/0001-58	EMPRESA CRUCENA S.R.L.	1998-06-04T00:00:00	19-1734-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
17272	76.546.084/0001-25	EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0172-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17273	76.546.084/0001-25	EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.	1987-10-09T00:00:00	09-1159-20	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-30T00:00:00	50500.083783/2005-17     	PROTOCOLO Nº 50500.083783/2005-17    INTERESSADA: EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.	INATIVO
17274	76.546.084/0001-25	EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.	1987-10-09T00:00:00	09-1159-20	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-12T00:00:00	50500.010149/2008-08     	PROTOCOLO Nº 50500.010149/2008-08    INTERESSADA: EMPRESA CURITIBA CERRO AZUL LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) ÀS 06:45 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO E ÀS 07:30 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE APIAI (SP) ÀS 12:45 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO E ÀS 14:00 AOS DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 27.02.2008.	INATIVO
17275	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-28T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA.	INATIVO
17276	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-28T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 28/12/2011, COMUNICO QUE, NOS AUTOS NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 0072593-13.2011.4.01.0000/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA DANISTUR ? MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA. PARA OPERAR A LINHA SÃO FELIX DO XINGU (PA) ? ARAGUAÍNA (TO), A DESEMBARGADORA FEDERAL DA 5ª TURMA DO TRF-1 PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA NOS TERMOS DESTA DECISÃO, COM EXPRESSA RESTRIÇÃO À PRETENSÃO DE OPERAÇÃO DE RAMAIS, EM CONFORMIDADE COM O QUE RESTOU EXPLICITADO NO EXAME PRELIMINAR.   CUMPRE À ANTT A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMERNTO DO ITINERÁRIO E DE TODAS AS NORMAS DE SEGURANÇA DE VEÍCULOS, PASSAGEIROS E EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA EMPRESA, APLICANDO-SE AS MESMAS REGRAS QUE SÃO REGULARMENTE OBSERVADAS POR TODOS OS PRESTADORES DESTE TIPO DE SERVIÇO, AUTORIZANDO QUE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SEJAM REALIZADOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS MUNICÍPIOS, FACILITANDO A FISCALIZAÇÃO NOS PONTOS DE ORIGEM E SECCIONAMENTOS PREVISTOS.   INTIME-SE, IMEDIATAMENTE A ANTT E OS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO ENVOLVIDOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ESPECIALMENTE O IMEDIATO E INTEGRAL CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. (...)?.    DESSA FORMA, A EMPRESA DANISTUR ? MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE SÃO FELIX DO XINGU/PA À ARAGUAINA/TO COM SECCIONAMENTOS EM SÃO FELIX DO XINGU (PA), VILA KARAPANÃ (PA), TUCUMÃ (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), PONTÃO (TO), SANTA FÉ DO ARAGUIA (TO), MURICILÂNDIA (TO) E ARAGUAÍNA (TO).    RESSALTO QUE A EMPRESA DANISTUR ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO FELIX DO XINGU/PA À ARAGUAINA/TO, NO ENTANTO, ESTÁ PROIBIDA DE OPERAR RAMAIS NESSA LINHA, OU SEJA, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA EM QUESTÃO POR APENAS UM ITINERÁRIO, QUE APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, ESTARÁ CADASTRADO NO SGP.    CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO  OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA EMPRESA DANISTUR ? MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
17277	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.014308/2012-11     	""	INATIVO
17278	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.014308/2012-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17279	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-07T00:00:00	50500.019739/2012-74     	""	INATIVO
17280	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-07T00:00:00	50500.019739/2012-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17281	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-07T00:00:00	                         	""	INATIVO
17282	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-02T00:00:00	652 - 5/18/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17283	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-05T00:00:00	652 - 12/21/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17284	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-05T00:00:00	652 - 4/17/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17285	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-13T00:00:00	652 - 11/28/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17286	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-05T00:00:00	652 - 4/20/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17287	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	50500.311120/2019-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17288	25.014.689/0001-34	EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA	2011-12-28T00:00:00	02-9273-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-24T00:00:00	00424.009785/2020-57     	TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PROPOSTA POR EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA, OBJETIVANDO O DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA QUE SEJA ASSEGURADA A MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO FÉLIX DO XINGU/PA A ARAGUAÍNA/TO, COM OS SECCIONAMENTOS E RAMAIS QUE INDICA NA PETIÇÃO INICIAL, AO FUNDAMENTO DE QUE JÁ OPERA TAL LINHA HÁ MAIS DE 10 ANOS.    ASSIM, HOUVE DECISÃO EXTINGUINDO O PROCESSO. APÓS, A PRF1 EXAROU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, DO MODO QUE NÃO MAIS SUBSISTE A DETERMINAÇÃO PARA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA LINHA SÃO FÉLIX DO XINGU/PA A ARAGUAÍNA/TO.    NESSE SENTIDO, A EMPRESA DANISTUR - MADALENA VAZ DOS SANTOS & CIA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO FÉLIX DO XINGU/PA A ARAGUAÍNA/TO.	INATIVO
17289	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0207-00	LIMEIRA DO OESTE(MG) - FERNANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17290	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0208-00	CARNEIRINHO(MG) - FERNANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17291	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	1974-05-31T00:00:00	08-0489-20	FERNANDOPOLIS(SP) - ITURAMA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-10-21T00:00:00	156 - 10/6/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17292	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	1978-10-31T00:00:00	08-0739-20	FERNANDOPOLIS(SP) - LIMEIRA DO OESTE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-10-21T00:00:00	156 - 10/6/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17293	47.836.879/0001-70	EMPRESA DE AUTO ONIBUS SANTA RITA LTDA	1988-05-20T00:00:00	08-1171-20	FERNANDOPOLIS(SP) - SAO SEBASTIAO DO PONTAL(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-10-21T00:00:00	156 - 10/6/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17294	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17295	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
17296	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	75 - 10/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17297	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,1,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17298	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,2,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17299	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,6,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17300	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17301	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17302	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,1,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17303	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,8,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17304	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17305	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,10000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17306	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,10000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17307	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,20000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17308	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,60000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17309	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,19000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17310	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,10000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17311	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,80000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17312	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17313	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17314	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17315	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17316	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17317	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,09,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17318	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17319	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17320	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17321	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
17322	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
17323	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
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17394	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,19000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17395	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,47000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17396	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,42000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17397	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0070-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-13T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
17398	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17399	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
17400	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17401	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17402	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,7,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17403	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17404	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17405	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
17406	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
17407	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
17408	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
17409	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
17410	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
17411	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17412	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,9,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17413	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,14,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17414	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17415	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17416	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17417	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,14000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17418	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,83000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17419	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17420	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,90000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17421	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17422	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17423	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17424	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17425	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17426	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
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17461	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17462	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17463	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17464	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17465	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,71,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17466	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17467	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,71,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17468	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,08,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17469	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17470	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17471	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,59,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17472	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17473	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17474	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,59000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17475	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,56000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17476	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,08000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17477	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,86000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17478	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,71000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17479	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,38000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17480	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,86000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17481	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,48000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17482	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,59000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17483	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,08000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17484	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,48000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17485	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,86000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17486	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,71000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17487	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,38000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17488	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,86000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17489	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,56000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17490	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17491	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17492	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17493	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17494	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
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17505	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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17516	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
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17520	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0071-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
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17529	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
17530	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17531	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	75 - 10/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17532	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	75 - 5/8/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17533	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,14,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17534	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,60,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17535	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17536	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17537	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,51,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17538	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 46,42,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17539	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17540	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17541	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17542	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,22,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17543	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,27,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17544	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17545	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,52,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17546	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17547	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17548	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,58000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17549	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17550	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,22000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17551	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,52000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17552	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17553	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,27000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17554	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17555	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17556	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17557	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17558	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17559	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,52000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17560	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 38,27000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17561	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,22000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17562	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,58000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17563	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0072-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
17564	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
17565	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17566	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	75 - 2/1/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17567	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
17568	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 11/5/2017,	INATIVO
17569	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
17570	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
17571	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
17572	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
17573	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
17574	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
17575	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
17576	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
17577	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
17578	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
17579	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
17580	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
17581	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
17582	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
17583	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
17584	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
17585	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,26000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
17586	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,05000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
17587	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
17588	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
17589	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
17590	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,01000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
17591	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,88000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
17592	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,59000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
17593	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
17594	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	50500.144075/2017-95     	A SUPRESSÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - PORTO ALEGRE (RS), SÃO PAULO (SP) - CAMAQUA (RS), SÃO PAULO (SP) - PELOTAS (RS), CURITIBA (PR) - CAMAQUA (RS), CURITIBA (PR) - PELOTAS (RS), JOINVILLE (SC) - PELOTAS (RS), JOINVILLE (SC) - CAMAQUA (RS), ITAJAÍ (SC) - PELOTAS (RS), ITAJAÍ (SC) - CAMAQUA (RS), FLORIANÓPOLIS (SC) - PELOTAS (RS) E FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMAQUA (RS) DA LINHA FORTALEZA (CE) - PELOTAS (RS), PREFIXO Nº 03-0073-00 AUTORIZADO POR MEIO DA PORTARIA ANTT Nº 174/2017.	INATIVO
17595	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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17597	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17598	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17599	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17600	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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17605	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
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17629	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,91000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17630	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,95000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17631	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,32000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17632	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17633	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,99000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17634	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 23,03000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17635	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,58000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17636	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,23000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17637	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,53000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17638	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,92000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17639	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17640	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0073-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17641	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
17642	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17643	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
17644	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17645	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17646	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17647	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	03-0074-00	FORTALEZA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17648	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1976-11-02T00:00:00	03-0665-00	FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17649	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2013-12-19T00:00:00	03-0665-31	FORTALEZA(CE) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17650	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1986-06-11T00:00:00	03-1230-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17651	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0046-00	SALGUEIRO(PE) - MILAGRES(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	50500.339807/2017-23.    	ATIVAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.339807/2017-23.	INATIVO
17652	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0046-00	SALGUEIRO(PE) - MILAGRES(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50500.725771/2017-05     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM 13/04/2018, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 25/04/2018, DOU DE 03/05/2018.	INATIVO
17653	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0047-00	PETROLINA(PE) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	50500.339807/2017-23.    	ATIVAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.339807/2017-23.	INATIVO
17654	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0047-00	PETROLINA(PE) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	75 - 11/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17655	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	04-0047-00	PETROLINA(PE) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17656	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1981-06-16T00:00:00	04-0141-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	75 - 12/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17657	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2014-10-24T00:00:00	04-0141-61	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17658	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	75 - 10/29/2014          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17659	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17660	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.423642/2016-96     	""	INATIVO
17661	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17662	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0150-00	SALVADOR(BA) - ICO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
17663	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
17664	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17665	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17666	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17667	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,3,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17668	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17669	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17670	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17671	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
17672	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
17673	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,75,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17674	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17675	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,75000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17676	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,39000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17677	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
17678	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
17679	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,16,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
17680	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,08,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
17681	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 39,56,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
17682	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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17717	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17718	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,32000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17719	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,91000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17720	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,98000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17721	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,26000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17722	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,18000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17723	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,26000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17724	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,66000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17725	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17726	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
17727	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17728	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17729	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17730	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17731	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17732	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17733	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17734	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
17735	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17736	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17737	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,08000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17738	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,98000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17739	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17740	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
17741	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
17742	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
17743	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
17744	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
17745	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
17746	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
17747	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
17748	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
17749	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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17784	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,79000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17785	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,31000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17786	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,05000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17787	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17788	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,36000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17789	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,11000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17790	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,63000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17791	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0151-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
17792	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17793	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
17794	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17795	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17796	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17797	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17798	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17799	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17800	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
17801	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
17802	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17803	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
17804	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17805	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
17806	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
17807	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
17808	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
17809	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
17810	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
17811	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
17812	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,99,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
17813	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,72,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
17814	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
17815	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,24,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
17816	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
17817	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
17818	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,72,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
17819	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
17820	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,47,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
17821	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,47000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
17822	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,57000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
17823	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,45000,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
17824	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,72000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
17825	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17826	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17827	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17828	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
17829	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,54,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17830	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17831	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,76,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
17832	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17833	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17834	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,54000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17835	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,47,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17836	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17837	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,76000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17838	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,47000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17839	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,83000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17840	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,44000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17841	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,54000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17842	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,56000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17843	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,76000,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17844	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
17845	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
17846	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17847	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
17848	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
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17884	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,56000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17885	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,78000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17886	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17887	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
17888	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,78000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17889	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17890	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,56000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17891	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66000,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
17892	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	05-0152-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
17893	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1960-01-20T00:00:00	07-0093-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
17894	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
17895	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17896	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	75 - 8/30/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17897	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.440134/2016-72     	""	ATIVO
17898	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	75 - 1/5/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17899	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	50500.212202/2017-96     	""	ATIVO
17900	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.411494/2017-48     	""	ATIVO
17901	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50501.119433/2018-01     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 355, DE 04/07/2018, DOU DE 06/07/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/07/18.  - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC)  - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: RESENDE (RJ) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC)	ATIVO
17902	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2177897                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,56000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17903	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2177915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17904	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2177897                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17905	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17906	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17907	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17908	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177892                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17909	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17910	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17911	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,4,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17912	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,1,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17913	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17914	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17915	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 52,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17916	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177897                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,93000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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17947	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 53,41,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
17948	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 52,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
17949	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177897                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
17950	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
17951	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
17952	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177921                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
17953	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.330253/2019-61     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE TIJUCAS (SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO 07-0118-00	ATIVO
17954	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	50500.338582/2019-50     	DELIBERAÇÃO Nº 776, DE 30 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 209, DE 24 DE JULHO 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338582/2019-50, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GARUVA/SC - PORTO ALEGRE/RS, COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO/RJ - RIO GRANDE/RS, PREFIXO Nº 07-0118-00.    INICIO DE OPERAÇÃO 09/08/2019.	ATIVO
17955	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.403365/2019-48     	""	ATIVO
17956	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17957	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
17958	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17959	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17960	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17961	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	75 - 11/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17962	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
17963	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
17964	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.006310/2021-16     	""	ATIVO
17965	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.006310/2021-16     	DECISÃO Nº 150, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006310/2021-16, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO 07-0118-00:  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), REGISTRO (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  II - DE: RESENDE (RJ) PARA: REGISTRO (SP), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: APARECIDA (SP), TAUBATE (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR). BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO (SC),  V - DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC),  VI - DE: SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) E RIO GRANDE (RS) PARA: GARUVA (SC), E  VII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: OSORIO (RS).	ATIVO
17966	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-18T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
17967	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17968	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177890                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,78000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17969	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,78,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
17970	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,78,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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17972	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	07-0118-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2177896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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18038	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-30T00:00:00	75 - 12/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18039	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0118-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18040	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18041	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
18042	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	75 - 11/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18043	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	75 - 12/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18044	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18045	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	75 - 8/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18046	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:00:00	75 - 11/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18047	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.119439/2018-70     	DELIBERAÇÃO Nº 672, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 072, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.119439/2018-70, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - RIO GRANDE (RS), VIA PARANAGUÁ, PREFIXO Nº 07-0119-00:    I - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC),    II - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS), E    III - DE: RESENDE (RJ), PARA: PORTO ALEGRE (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18048	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-07T00:00:00	50500.403368/2019-81     	""	ATIVO
18049	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061722/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18050	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18051	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0119-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18052	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-02-24T00:00:00	07-0119-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18053	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-02-24T00:00:00	07-0119-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18054	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
18055	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18056	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	75 - 8/30/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18057	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-01T00:00:00	75 - 10/28/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18058	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	75 - 1/3/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18059	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
18060	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	75 - 8/10/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18061	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.525317/2017-48     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00.	ATIVO
18062	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-14T00:00:00	50500.411492/2017-59     	IMPLANTACAO DA SEÇÃO SÃO PAULO/SP - JOINVILLE/SC, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 383, DE 01/11/17, DOU DE 06/11/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/11/17.	ATIVO
18063	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18064	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18065	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,59,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18066	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138323                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18067	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18068	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18069	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2016,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18070	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18071	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.330222/2019-18     	""	ATIVO
18072	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.403373/2019-94     	""	ATIVO
18073	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00.	ATIVO
18074	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 07-0121-00.	ATIVO
18075	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
18076	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18077	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0120-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18085	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18086	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18087	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138324                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18088	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138324                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18089	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18090	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2138326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18091	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138322                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18092	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138322                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18093	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18094	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138323                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18095	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0120-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138324                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
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18133	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18134	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	75 - 9/11/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18135	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50501.119426/2018-09     	DELIBERAÇÃO Nº 627 DE 28 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-245 DE 22 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.119426/2018-09, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - JOINVILLE (SC), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - ITAJAÍ (SC), SÃO PAULO (SP) - JOINVILLE (SC), SÃO PAULO (SP) - ITAJAÍ (SC), SÃO PAULO (SP) -  ITAPEMA (SC) E GARUVA (SC) - PORTO ALEGRE (RS) COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 07-0122-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18136	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.403379/2019-61     	""	ATIVO
18137	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18138	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18139	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18140	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	07-0122-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18145	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	07-0122-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18146	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-22T00:00:00	07-0122-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18147	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-22T00:00:00	07-0122-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	75 - 8/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18148	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-22T00:00:00	07-0122-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18149	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18150	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18151	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18152	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	50500.038423/2021-72     	DECISÃO Nº 266, DE 13 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038423/2021-72, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VOLTA REDONDA (RJ) - CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 07-0173-30:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR).	ATIVO
18153	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	75 - 5/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18154	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-22T00:00:00	50500.068392/2021-84     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0173-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18155	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0173-30	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.068392/2021-84     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0173-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.  ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
18156	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-06T00:00:00	07-0173-51	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18157	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18158	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18159	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18160	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	50500.038427/2021-51     	DECISÃO SUPAS 271, DE 17 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DEMAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E OQUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038427/2021-51, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A,  CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHARIO DE JANEIRO (RJ) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 07-0174-30:    I - DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA: ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC),  II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), GARUVA  (SC), ITAJAI (SC) E JOINVILLE (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 20/05/2021.	ATIVO
18161	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	75 - 7/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18162	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0174-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.068386/2021-27     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0174-51.	ATIVO
18163	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-06T00:00:00	07-0174-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18164	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-06T00:00:00	07-0174-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FLORIANOPOLIS(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.068386/2021-27     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 07-0174-30.	ATIVO
18165	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18166	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:00:00	                         	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS/GRATUIDADES DEVERÃO SER CUMPRIDAS NO SERVIÇO EM QUESTÃO	ATIVO
18167	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18168	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.014675/2021-14     	DECISÃO Nº 170, DE 02 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.014675/2021-14, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA - RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0175-30.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 07-0175-00.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
18169	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.014675/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18170	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18171	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.018956/2021-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18172	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18173	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-07T00:00:00	75 - 3/24/2021           	FREQUENCIA MÍNIMA DO MERCADO É DE 28 HORÁRIOS SEMANAIS.  DEVERÁ SER OFERTADA NOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA INDEPENDENTE DA CATEGORIA DO VEÍCULO.	ATIVO
18174	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18175	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18176	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	75 - 2/11/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18177	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.014675/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18178	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-13T00:00:00	75 - 3/8/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18179	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18180	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	75 - 6/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18181	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	50500.068410/2021-28     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 09-0237-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18182	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18183	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-23T00:00:00	75 - 10/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18184	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-03T00:00:00	07-0175-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18185	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18186	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18187	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18188	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-23T00:00:00	75 - 10/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18189	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0175-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18190	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18191	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18192	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.004629/2021-07     	""	ATIVO
18193	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.004629/2021-07     	DECISÃO Nº 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004629/2021-07, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA  RIO DE JANEIRO(RJ) - SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP), PREFIXO 07-0176-30:    I - DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: SÃO PAULO/ SP    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
18194	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	75 - 2/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18195	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18196	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068409/2021-01     	*SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18197	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.068409/2021-01     	*SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18198	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.068409/2021-01     	*SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.ATENDEATENDE  GRATUIDADES ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.  GRATUIDADES ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
18199	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.072227/2021-27     	*SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0176-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.  ATENDE GRATUIDADES ÀS QUARTAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
18200	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	07-0176-30	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18201	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-02-26T00:00:00	07-0176-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T13:47:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18202	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-02-26T00:00:00	07-0176-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18203	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1964-12-11T00:00:00	07-0267-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18204	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1989-12-28T00:00:00	07-0267-01	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18205	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2009-10-17T00:00:00	07-0267-32	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18206	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1966-03-06T00:00:00	07-0316-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18207	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1984-07-02T00:00:00	07-1083-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18208	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1987-06-29T00:00:00	07-1231-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18209	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1987-12-06T00:00:00	07-1232-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18210	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	08-0128-00	SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18211	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	08-0128-00	SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18212	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	08-0128-00	SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
18213	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T11:41:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18214	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-13T00:00:00	75 - 3/29/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18215	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18216	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
18217	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
18218	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
18219	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
18220	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
18221	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,11000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
18222	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
18223	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
18224	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,11000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
18225	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
18226	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
18227	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
18228	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
18229	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,11,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
18230	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
18231	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
18232	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,85000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
18233	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,41000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
18234	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,11000,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
18235	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
18236	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-24T00:00:00	08-0197-31	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18237	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T15:22:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18238	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,6,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
18239	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,95,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
18240	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,22,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
18241	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,69,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
18242	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,22000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
18243	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,69000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
18244	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	08-0197-41	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18245	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	50500.608117/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 233, DE14 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.608117/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) ? ITAJAÍ (SC), COM A SEÇÃO DE SÃO PAULO (SP) PARA JOINVILLE (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18246	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	75 - 1/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18247	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18248	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	75 - 3/14/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18249	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.388462/2019-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18250	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061722/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18251	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18252	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18253	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-01T00:00:00	08-0197-60	SAO PAULO(SP) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18254	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-21T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 24/01/2019.	ATIVO
18255	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-21T00:00:00	50501.308510/2018-97     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 15/01/2019.	ATIVO
18256	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	75 - 1/22/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18257	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50500.020646/2019-69     	SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-41.	ATIVO
18258	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2214121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,96,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18259	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2214123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,98,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18260	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2214122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,87,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18261	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2214122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,87,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18262	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2214123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18263	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2214121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18264	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-26T00:00:00	50500.415308/2019-10     	SERVIÇO  OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51.	ATIVO
18265	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	SERVIÇO  OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51.	ATIVO
18266	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18267	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO  OPERADOCOM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-51.	ATIVO
18268	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18269	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	50500.004630/2021-23     	DECISÃO Nº 36, DE 21 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004630/2021-23, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A,S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SÃO PAULO (SP) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA SÃO PAULO (SP) - ITAPEMA (SC), PREFIXO 08-0204-30.	ATIVO
18270	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	50500.004630/2021-23     	""	ATIVO
18271	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-24T00:00:00	08-0204-30	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18272	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18273	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50500.020645/2019-14     	SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30.	INATIVO
18274	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	INATIVO
18275	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,43,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	INATIVO
18276	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2214121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,59,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18277	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2214122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18278	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2214123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18279	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2214123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18280	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2214121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18281	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2214122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18282	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-06-02T00:00:00	08-0204-41	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18283	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	08-0204-51	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18284	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	08-0204-51	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-02T00:00:00	50500.415303/2019-89     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30.	ATIVO
18285	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	08-0204-51	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30.	ATIVO
18286	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	08-0204-51	SAO PAULO(SP) - ITAPEMA(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0204-30.	ATIVO
18287	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1963-05-20T00:00:00	08-0210-00	SAO PAULO(SP) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18288	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2013-12-19T00:00:00	08-0210-31	SAO PAULO (SP) - CAMPINA GRANDE (PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18289	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A		08-0218-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18290	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	50500.012206/2019-38     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO GRANDE (RS), VIA BR-101, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 333, DE 26/03/19, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 29/04/19.      DELIBERAÇÃO Nº 333, DE 26 DE MARÇO DE 2019 (DOU DE 29/03/19)    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 067, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.012206/2019-38, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO GRANDE (RS), VIA BR-101, A SER OPERADA COM VEÍCULO SEMILEITO, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: JOINVILLE (RS), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC), PORTO ALEGRE (RS), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    II - DE: CURITIBA (PR), PARA: CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    III - DE: JOINVILLE (SC), PARA: CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    IV - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), PARA: CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    V - DE: ITAJAÍ (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),    VI - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS) E PELOTAS (RS),    VII - DE: ITAPEMA (SC), PARA: PORTO ALEGRE (RS) E PELOTAS (RS), E    VIII - DE: TUBARÃO (SC), PARA: PELOTAS (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFINIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
18291	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	75 - 4/22/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18292	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-20T00:00:00	75 - 5/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18293	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061722/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18294	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18295	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18296	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18297	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-04-28T00:00:00	08-0219-30	SAO PAULO(SP) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18298	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18299	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:00:00	                         	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS/GRATUIDADES DEVERÃO SER CUMPRIDAS NO SERVIÇO EM TELA	ATIVO
18300	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.014673/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18301	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18302	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	75 - 2/22/2021           	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0260-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18303	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	75 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18304	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18305	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.014673/2021-17     	DECISÃO SUPAS 273, DE 18 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.014673/2021-17, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BASE SÃO PAULO (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-0260-30, OPERADA COM VEÍCULO SEMILEITO.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94 PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-0260-00, OPERADA COM VEÍCULO CONVENCIONAL, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
18306	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.046956/2021-28     	.	ATIVO
18307	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-05T00:00:00	75 - 5/31/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18308	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18309	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.014673/2021-17     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0260-51 EM TODOS OS HORÁRIOS	ATIVO
18310	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-05T00:00:00	75 - 5/31/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18311	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-31T00:00:00	75 - 7/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18312	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18313	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-05-31T00:00:00	08-0260-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18314	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18315	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	75 - 2/22/2021           	SERVIÇO  REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0260-30 EM  TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18316	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	75 - 3/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18317	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18318	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-05T00:00:00	75 - 5/31/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18319	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18320	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0260-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	75 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18321	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18322	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	75 - 12/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18323	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	75 - 4/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18324	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-22T00:00:00	75 - 4/7/2021            	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0261-30 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18325	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	75 - 7/23/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18326	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.072224/2021-93     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / CAMA) COM O PREFIXO 08-0261-30 EM TODOS OS HORÁRIOS.  ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
18327	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0261-30	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-02T00:00:00	75 - 9/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18328	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-04-22T00:00:00	08-0261-51	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18329	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-04-22T00:00:00	08-0261-51	JUNDIAI(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18330	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18331	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18332	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	75 - 2/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18333	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18334	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0262-30	EMBU DAS ARTES(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.072213/2021-11     	ATENDE GRATUIDADES ÀS SEGUNDAS-FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
18335	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0263-30	CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18336	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0263-30	CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	75 - 12/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18337	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0263-30	CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.072204/2021-12     	ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
18338	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	08-0263-30	CAMPINAS(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	75 - 11/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18339	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1979-05-23T00:00:00	08-1545-02	SAO PAULO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18340	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1960-01-19T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18341	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1987-09-01T00:00:00	09-0091-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18342	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
18343	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18344	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	75 - 12/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18345	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.525315/2017-59     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMUNTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00.	ATIVO
18346	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18347	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00, NO HORÁRIO DE 07:30.	ATIVO
18348	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00, NO HORÁRIO DE 07:30.	ATIVO
18349	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
18350	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18351	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	75 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18352	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18353	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0241-00, NO HORÁRIO DE 07:30.	ATIVO
18354	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),    II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),    III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),    IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),    V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),    VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),    VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),    VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),    IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),    X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),    XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),    XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),    XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),    XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),    XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),    XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),    XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),    XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),    XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),    XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),    XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),    XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),    XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),    XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),    XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),    XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),    XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),    XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),    XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),    XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),    XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),    XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),    XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),    XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),    XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),    XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),    XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),    XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18355	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18356	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	50500.068384/2021-38     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO 09-0237-51 EM TODOS OS HORÁRIOS.	ATIVO
18357	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18358	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18359	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18360	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18361	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-13T00:00:00	75 - 3/29/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18362	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	75 - 5/28/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18364	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1908847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18365	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1908847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18366	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1908847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18367	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1908847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18368	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1908847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18369	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1908847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18370	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1908847                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18371	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	75 - 7/5/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18372	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	50500.410994/2019-24     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0237-51, NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA).	ATIVO
18373	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-02T00:00:00	50500.410995/2019-79     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 09-0237-51, NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 19:45 (VOLTA).	ATIVO
18374	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	75 - 2/11/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18375	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18376	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-11T00:00:00	75 - 5/27/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18377	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0237-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	75 - 7/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18379	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	50500.410994/2019-24     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 09-0237-31.	ATIVO
18380	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-16T00:00:00	75 - 2/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18382	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	09-0237-51	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18384	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-14T00:00:00	75 - 8/30/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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18386	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	75 - 12/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18387	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	75 - 02/03/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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18389	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18390	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50501.356548/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18391	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	75 - 12/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18392	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	75 - 8/8/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18393	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0237-61	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18394	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
18395	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18396	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	75 - 8/30/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18397	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.489520/2017-43     	""	ATIVO
18398	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	75 - 12/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18399	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	75 - 3/5/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18400	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.119422/2018-12     	DELIBERAÇÃO Nº 694, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 268, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.119422/2018-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A., PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GUARATUBA (PR) E GARUVA (SC), PARA PORTO ALEGRE (RS), COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO Nº 09-0238-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18401	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18402	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18403	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18404	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18405	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18406	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18407	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228507                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18408	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18409	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18410	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
18411	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18412	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18413	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	50500.330219/2019-96     	""	ATIVO
18414	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.121481/2020-85     	SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09-0238-31 SEMILEITO E 09-0238-41 LEITO.	ATIVO
18415	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18416	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09-0238-31 SEMILEITO E 09-0238-41 LEITO.	ATIVO
18417	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	75 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18418	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),    II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),    III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),    IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),    V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),    VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),    VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),    VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),    IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),    X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),    XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),    XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),    XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),    XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),    XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),    XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),    XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),    XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),    XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),    XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),    XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),    XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),    XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),    XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),    XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),    XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),    XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),    XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),    XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),    XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),    XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),    XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),    XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),    XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),    XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),    XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),    XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),    XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18419	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-00	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	50500.067492/2021-93     	SERVIÇO  REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 09-0238-41 NAS  SEGUNDAS E TERÇAS-FEIRAS.	ATIVO
18420	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18421	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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18423	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18424	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18425	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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18428	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
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18430	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	09-0238-31	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
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18460	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2228511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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18462	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
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18464	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0238-61	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2228517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
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18472	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	A LINHA OPERA COM ÔNIBUS EXECUTIVO NO DEMAIS DIAS DA SEMANA.	ATIVO
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18475	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2102776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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18485	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
18486	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18487	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.061013/2020-44     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0242-00.	ATIVO
18488	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.061013/2020-44     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0242-00.	ATIVO
18489	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500084031/2020-02      	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
18490	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18491	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
18492	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18493	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.006309/2021-83     	DECISÃO Nº 88, DE 29 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006309/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS), PREFIXO 09-0239-00:    I - DE: SANTANA DO LIVRAMENTO/RS PARA: TIJUCAS/SC, E    II - DE: TUBARÃO/SC PARA: OSÓRIO/RS    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18494	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0239-00	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	75 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18495	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18496	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18497	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102780                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18498	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18499	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102771                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18500	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102780                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18501	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102784                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18502	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18503	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102771                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18504	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18505	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18506	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2102784                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18507	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102780                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18508	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102784                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18509	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18510	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102771                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18511	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102771                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18512	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0239-31	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2102776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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18548	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
18549	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NOS HORÉRIOS DAS 20:15 NO SENTIDO IDA E VOLTA A EMPRESA OPERA O SERVIÇO CONVENCIONAL JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO.	ATIVO
18550	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	75 - 01/02/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18551	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.489530/2017-89     	""	ATIVO
18552	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.301546/2018-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18553	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.403381/2019-31     	""	ATIVO
18554	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18555	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18556	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
18557	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.084031/2020-02     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
18558	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	75 - 10/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18559	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-17T00:00:00	50500.121563/2020-20     	* SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024051 CAMA  * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
18560	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18561	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-00	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	* SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024051 CAMA  * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
18562	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18563	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	75 - 1/29/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18564	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1938787                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18565	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1938787                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18566	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18567	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
18568	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18569	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18570	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	75 - 9/14/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18571	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-17T00:00:00	50500.121563/2020-20     	* SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024051 CAMA  * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
18572	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	* SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024000 CONVENCIONAL E 09024051 CAMA  * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
18573	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18574	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-12T00:00:00	09-0240-31	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18575	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	NA QUARTA E SEXTA-FEIRA O SERVIÇO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO CONVENCIONAL E NOS DEMAIS DIAS COM O SERVIÇO EXECUTIVO.	INATIVO
18576	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.347083/2016-19     	SOLICITA A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO.	INATIVO
18577	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-20T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18578	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50500.017401/2019-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18579	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-22T00:00:00	75 - 6/7/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18580	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-41	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18581	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-01-04T00:00:00	09-0240-51	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18582	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-01-04T00:00:00	09-0240-51	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18583	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-01-04T00:00:00	09-0240-51	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18584	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-01-04T00:00:00	09-0240-51	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	75 - 7/28/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18585	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-01-04T00:00:00	09-0240-51	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	75 - 8/12/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18586	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-01-04T00:00:00	09-0240-51	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-17T00:00:00	50500.121563/2020-20     	* SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024051 CAMA  * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
18587	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-01-04T00:00:00	09-0240-51	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	* SERVIÇO MISTO OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 09024031 SEMILEITO E 09024000 CONVENCIONAL  * REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
18588	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-01-04T00:00:00	09-0240-51	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18589	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-01-04T00:00:00	09-0240-51	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18590	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18591	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	75 - 01/02/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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18594	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18595	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
18596	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18597	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
18598	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,90000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18599	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,77000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
18600	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,90000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18601	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,77000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
18602	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
18603	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
18604	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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18609	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0240-61	CURITIBA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO A PEDIDO DA EMPRESA, SEI! Nº 3441344.	INATIVO
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18612	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18615	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18616	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	75 - 30/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18619	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0241-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18630	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.061013/2020-44     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 09-0242-00.	ATIVO
18631	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	75 - 6/22/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18632	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18633	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0242-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18634	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0242-31	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18635	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0242-31	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18636	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	09-0242-31	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18637	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-06-13T00:00:00	09-0242-61	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18638	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-06-13T00:00:00	09-0242-61	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	75 - 8/15/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18639	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-06-13T00:00:00	09-0242-61	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18640	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
18641	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18642	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-14T00:00:00	75 - 8/30/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18643	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.390216/2017-40     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0320-00.	ATIVO
18644	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.297745/2018-56     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0320-00.	ATIVO
18645	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18646	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	09-0243-00	PARANAGUA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18647	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	50500.144075/2017-95     	DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 05 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 073, DE 29 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.144075/2017-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PARANAGUÁ (PR) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES DE PARANAGUÁ (PR) PARA SÃO PAULO (SP), SÃO CAETANO DO SUL (SP), REGISTRO (SP), PERUÍBE (SP) E SANTOS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
18648	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	75 - 20/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18649	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.390216/2017-40     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00.	ATIVO
18650	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
18651	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00.	ATIVO
18652	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	75 - 8/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18653	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	75 - 8/27/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18654	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18655	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	75 - 11/23/2020          	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00.	ATIVO
18656	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09-0243-00.	ATIVO
18657	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-21T00:00:00	09-0320-00	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18658	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18659	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-13T00:00:00	75 - 3/29/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18660	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018,	INATIVO
18661	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,39000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 31/5/2018,	INATIVO
18662	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
18663	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
18664	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,4,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
18665	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
18666	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
18667	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
18668	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
18669	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
18670	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
18671	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
18672	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
18673	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,4,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
18674	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
18675	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,40000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
18676	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	INATIVO
18677	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	INATIVO
18678	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	INATIVO
18679	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	INATIVO
18680	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2109126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18681	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2109126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
18682	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18683	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2109126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18684	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18685	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18686	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-08-09T00:00:00	09-0320-61	PARANAGUA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18687	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	50501.334687/2018-49     	DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.334687/2018-49, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A., PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR - SANTANA DO LIVRAMENTO/RS, VIA BR 290, COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:  I - DE: CURITIBA/PR PARA: BAGÉ/RS.  II - DE: GARUVA/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS.  III - DE: JOINVILLE/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC PARA: BAGÉ/RS E SANTANA DO LIVRAMENTO/RS.  IV - DE: ITAJAÍ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC E ITAPEMA/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS, BAGÉ/RS E SANTANA DO LIVRAMENTO/RS.  V - DE: IMBITUBA/SC PARA: SANTANA DO LIVRAMENTO/RS.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
18688	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 01/02/2019.	ATIVO
18689	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	75 - 10/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18690	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18691	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18692	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-02T00:00:00	09-0398-30	CURITIBA(PR) - SANTANA DO LIVRAMENTO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18693	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	75 - 11/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18694	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	75 - 1/6/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18695	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18696	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.084031/2020-02     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
18697	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18698	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	75 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18699	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18700	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18701	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-01-11T00:00:00	09-0413-30	CURITIBA(PR) - CAMAQUA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18702	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
18703	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
18704	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T00:00:00	75 - 12/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18705	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18706	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18707	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	75 - 6/21/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18708	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18709	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.072199/2021-48     	ATENDE GRATUIDADES ÀS TERÇAS - FEIRAS NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	ATIVO
18710	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	75 - 8/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18711	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0483-30	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-02T00:00:00	75 - 9/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18712	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-12-10T00:00:00	09-0483-41	CURITIBA(PR) - NOVO HAMBURGO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18713	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0484-30	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
18714	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0484-30	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-03T00:00:00	75 - 12/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18715	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	09-0484-30	CURITIBA(PR) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18716	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A		09-0489-00	SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18717	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1976-06-24T00:00:00	09-0830-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	75 - 08/06/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18718	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2001-11-27T00:00:00	09-0830-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18719	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1977-11-23T00:00:00	09-0886-00	CURITIBA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	75 - 08/06/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18720	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1991-06-27T00:00:00	09-1234-01	PARANAGUA (PR) - SAO CAETANO DO SUL (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18721	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1987-04-12T00:00:00	09-1241-00	CURITIBA(PR) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18722	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1952-04-24T00:00:00	10-0009-00	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
18723	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18724	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-22T00:00:00	75 - 10/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18725	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18726	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	50500.144075/2017-95     	A INCLUSÃO DOS MERCADOS JOINVILLE (SC) ? SÃO PAULO (SP), ITAJAÍ (SC) ? SÃO PAULO (SP), ITAPEMA (SC) -  SÃO PAULO (SP), PORTO ALEGRE (RS) ? ITAJAÍ (SC), PORTO ALEGRE (RS) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PORTO ALEGRE (RS) ? ITAPEMA (SC) E PORTO ALEGRE (RS) ? GARUVA (SC), COMO SEÇÕES NA LINHA PORTO ALEGRE/RS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PREFIXO Nº 10-0051-00, AUTORIZADO POR MEIO DA PORTARIA Nº 174/2017.	ATIVO
18727	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	75 - 8/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18728	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.489527/2017-65     	""	ATIVO
18729	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-25T00:00:00	75 - 10/25/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18730	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	75 - 7/9/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18731	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18732	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18733	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
18734	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18735	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18736	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0051-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18737	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18738	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	75 - 3/14/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18739	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-18T00:00:00	75 - 9/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18740	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-10T00:00:00	75 - 12/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18741	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109050                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18742	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109051                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18743	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109053                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18744	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109055                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,7,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18745	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109049                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18746	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109055                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18747	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18748	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	75 - 7/9/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18749	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18750	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0051-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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18795	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0054-61	PORTO ALEGRE(RS) - LAGES(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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18797	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18800	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525313/2017-60     	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0062-00 E 10-0053-00	ATIVO
18801	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	75 - 9/2/2016            	OPERA SIMULTANEAMENTE  COM OS SERVIÇOS 10-0062-00 E 10-0053-00	ATIVO
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18803	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.017402/2019-07     	EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0053-00 E EM JANEIRO COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0062-00.	ATIVO
18804	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204707                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18805	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204707                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18806	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18807	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18808	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18809	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18810	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18811	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18812	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204706                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2016,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18813	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204706                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2016,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18814	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18815	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2204712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
18816	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18817	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204706                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18818	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204707                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18819	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18820	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18821	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18822	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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18828	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2204712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18829	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	EM DEZEMBRO OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0053-00 E EM JANEIRO COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0062-00.	ATIVO
18830	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
18831	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.0843031/2020-02    	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
18832	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18833	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
18834	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
18835	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0055-00	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18836	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	10-0055-31	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-18T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18837	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	10-0055-31	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18838	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	10-0055-31	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-20T00:00:00	75 - 9/5/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18839	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	10-0055-31	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-04T00:00:00	75 - 11/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18840	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-17T00:00:00	10-0055-31	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18841	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-11-19T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18842	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-11-19T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18843	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-11-19T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18844	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-11T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18845	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-11T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-22T00:00:00	75 - 2/7/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18846	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-11T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	75 - 10/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18847	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-11T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	75 - 4/11/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18848	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-11T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	75 - 12/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18849	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-07-11T00:00:00	10-0055-61	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO A PEDIDO DA EMPRESA CONFORME SEI! Nº 3441354.	INATIVO
18850	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
18851	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18852	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18853	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	75 - 9/30/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18854	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.489523/2017-87     	""	ATIVO
18855	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	75 - 9/11/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18856	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.017412/2019-34     	SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 10-0056-41.	ATIVO
18857	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-23T00:00:00	50500.338579/2019-36     	""	ATIVO
18858	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	75 - 7/9/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18859	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	75 - 3/23/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18860	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18861	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18862	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
18863	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18864	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-00	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	75 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18865	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18866	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-13T00:00:00	75 - 3/29/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18867	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	75 - 7/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18868	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-06T00:00:00	75 - 9/11/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18869	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	75 - 1/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18870	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.017408/2019-76     	SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO PREFIXO N° 10-0056-41.	INATIVO
18871	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18872	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921820                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18873	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921820                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18874	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921821                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18875	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18876	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921821                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18877	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,61,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18878	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	75 - 7/9/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18879	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-17T00:00:00	75 - 8/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18880	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-19T00:00:00	75 - 10/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18881	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	75 - 11/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18882	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	75 - 3/23/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18883	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18884	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0056-31	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18885	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-11-20T00:00:00	10-0056-41	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18886	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-11-20T00:00:00	10-0056-41	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	75 - 1/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18887	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-11-20T00:00:00	10-0056-41	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	75 - 1/15/2019           	- SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 10-0056-00.  - SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 10-0056-61.	INATIVO
18888	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-11-20T00:00:00	10-0056-41	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	75 - 1/15/2019           	SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 10-0056-00.	INATIVO
18889	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-11-20T00:00:00	10-0056-41	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.017409/2019-11     	SERVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS PREFIXOS Nº 10-0056-00, 10-0056-61 E10-0056-31.	INATIVO
18890	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-11-20T00:00:00	10-0056-41	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18891	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-11-20T00:00:00	10-0056-41	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18892	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-11-20T00:00:00	10-0056-41	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18893	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-11-20T00:00:00	10-0056-41	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-03T00:00:00	75 - 7/8/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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18909	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-61	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
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18911	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-61	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1921821                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,78,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
18912	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0056-61	RIO GRANDE(RS) - ITAJAI(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	75 - 3/23/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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18914	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
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18918	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	75 - 3/2/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18919	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2067693                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18920	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2067694                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18921	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2067695                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18922	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18924	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.084031/2020-02     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
18925	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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18927	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18928	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-02T00:00:00	75 - 9/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18929	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	50500.093049/2021-78     	""	ATIVO
18930	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0057-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	50500.093049/2021-78     	DECISÃO SUPAS Nº 547, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093049/2021-78, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES DA  LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BLUMENAU (SC), PREFIXO 10-0057-00:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BRUSQUE (SC), GARAPOVA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC) E,    II - DE: OSÓRIO (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC),  ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU DE, 05/10/2021	ATIVO
18931	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18932	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	75 - 7/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18933	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18934	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18935	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	75 - 1/6/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18936	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-01-25T00:00:00	10-0057-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18937	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-15T00:00:00	10-0057-61	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18938	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-15T00:00:00	10-0057-61	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
18939	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-15T00:00:00	10-0057-61	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
18940	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-10-15T00:00:00	10-0057-61	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
18941	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
18942	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18943	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	75 - 9/13/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18944	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	75 - 11/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18945	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-24T00:00:00	75 - 09/05/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18946	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18947	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
18948	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18949	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18950	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0058-00	RIO GRANDE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18951	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18952	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
18953	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-06T00:00:00	75 - 11/8/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18954	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	50500.144075/2017-95     	INCLUSÃO DO MERCADO VACARIA (RS) - RIO DO SUL (SC) AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 174/2017.	ATIVO
18955	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	75 - 11/8/2016           	OPERA SIMULTANEAMENTE JUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS 10.0063.00 E 10.0052.00	ATIVO
18956	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50500.017407/2019-21     	EM JULHO OPERA SIMULTANEAMENTE JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10.0063.00.  NOS DEMAIS MESES DO ANO, OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 10.0052.00	ATIVO
18957	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50500.017407/2019-21     	NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA) EM JULHO, OPERA SIMULTANEAMENTE  COM O SERVIÇO 10.0063.00 E NO MÊS DE DEZEMBRO, COM O SERVIÇO 10-0052-00. (PROTOCOLO Nº 50500.017406/2019-87)	ATIVO
18958	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50500.304457/2019-46     	NOS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E DE 18:00 (VOLTA)  OPERA SIMULTANEAMENTE  EM JULHO COM O SERVIÇO 10.0063.00 E NO MÊS DE DEZEMBRO COM O SERVIÇO 10-0052-00.	ATIVO
18959	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109036                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18960	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.311669/2019-80     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SÃO MARCOS/RS - LAGES/SC COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO 10-0059-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 789, DE 30.7.2019, PUBLICADA NO DOU DE 1º.8.2019.	ATIVO
18961	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-06T00:00:00	75 - 7/8/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18962	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.415310/2019-81     	* SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00.	ATIVO
18963	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	* SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00.	ATIVO
18964	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
18965	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	* SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00.	ATIVO
18966	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.061017/2020-22     	*AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS PORTO ALEGRE (RS) - LAGES (SC), PREFIXO 10-0054-00  E PORTO ALEGRE (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO 10-0059-00,.	ATIVO
18967	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18968	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	* SERVIÇO MISTO É OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41 E OPERA SIMULTANEAMENTE COM SERVIÇO 10.0052-00 EM DEZEMBRO E JULHO COM SERVIÇO 10.0063-00.  OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PORTO ALEGR	ATIVO
18969	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
18970	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	75 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18971	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-00	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18972	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18973	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18974	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18975	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109043                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18976	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109036                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18977	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2109044                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
18978	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-13T00:00:00	75 - 8/14/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18979	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-02T00:00:00	50500.415313/2019-14     	SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41	ATIVO
18980	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18981	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41	ATIVO
18982	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	75 - 8/12/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18983	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.41	ATIVO
18984	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	75 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18985	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18986	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-04-01T00:00:00	10-0059-31	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18987	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
18988	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	50500.410925/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18989	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-02T00:00:00	50500.415313/2019-14     	SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.31 DE SEXTA-FEIRA À TERÇA-FEIRA.	ATIVO
18990	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18991	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.31 DE SEXTA-FEIRA À TERÇA-FEIRA.	ATIVO
18992	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	75 - 8/12/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18993	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO MISTO, OPERADO CONJUNTAMENTE COM SERVIÇO 10.0059.31 DE SEXTA-FEIRA À TERÇA-FEIRA.	ATIVO
18994	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	75 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18995	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18996	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0059-41	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
18997	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18998	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-06T00:00:00	75 - 11/8/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
18999	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	75 - 2/8/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19000	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
19001	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
19002	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19003	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19004	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19005	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19006	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19007	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19008	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19009	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19010	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19011	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
19012	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0059-61	PORTO ALEGRE(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19013	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
19014	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19015	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	75 - 10/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19016	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
19017	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50501.119444/2018-82     	SUPRESSÃO DO MERCADO BENTO GONÇALVES (RS) ? SÃO PAULO (SP),CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 20/06/2018, DOU DE 22/06/2018.	ATIVO
19018	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	75 - 1/21/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19019	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2177927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19020	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2177932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19021	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2177941                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,2,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19022	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19023	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19024	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177941                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,2,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19025	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.311683/2019-83     	""	ATIVO
19026	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.311683/2019-83     	DELIBERAÇÃO Nº 825, DE 13 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 020, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.311683/2019-83, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A,  CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SÃO MARCOS/RS - LAGES/SC  COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE/RS - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 10-0060-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 132 DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA  SENHORA DA PENHA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
19027	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.415283/2019-46     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
19028	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
19029	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
19030	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.084031/2020-02     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19031	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	75 - 8/27/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19032	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19033	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19034	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19035	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-00	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
19036	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19037	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19038	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	75 - 1/21/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19039	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2177927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19040	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2177927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19041	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2177938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19042	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2177941                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,09,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19043	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177936                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19044	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19045	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177936                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19046	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19047	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177941                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19048	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2177941                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19049	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.415283/2019-46     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
19050	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19051	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
19052	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	75 - 8/27/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19053	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	75 - 9/14/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19054	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19055	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 10-0060-51.	ATIVO
19056	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0060-31	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19057	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19058	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.415283/2019-46     	NOS HORÁRIOS DE 11:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 10-0060-31, EXCETO NAS QUARTAS- FEIRAS.	ATIVO
19059	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.415283/2019-46     	NOS HORÁRIOS DE 11:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00.	ATIVO
19060	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19061	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO).	ATIVO
19062	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	75 - 8/27/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19063	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	75 - 9/14/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19064	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19065	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 10-0060-00.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO).	ATIVO
19066	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-10-18T00:00:00	10-0060-51	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19067	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19068	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	75 - 10/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19069	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-30T00:00:00	75 - 12/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19070	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0060-61	PORTO ALEGRE(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19071	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
19072	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19073	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	75 - 12/13/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19074	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	75 - 8/11/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19075	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	                         	""	ATIVO
19076	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.411493/2017-01     	""	ATIVO
19077	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	75 - 7/8/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19078	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-13T00:00:00	50500.411493/2017-01     	""	ATIVO
19079	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-13T00:00:00	50500.311658/2019-08     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO SÃO MARCOS (RS) - LAGES (SC) NO SERVIÇO BAGÉ (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0061-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 753, DE 16/07/2019.	ATIVO
19080	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:00:00	75 - 5/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19081	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	75 - 6/24/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19082	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19083	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
19084	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0061-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19085	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19086	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2141074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19087	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2141073                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,39,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19088	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	75 - 4/1/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19089	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2141069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19090	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2141072                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19091	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2141074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19092	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2141073                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19093	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2019-05-02T00:00:00	10-0061-31	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	75 - 7/8/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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19137	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	75 - 30/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19138	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.525316/2017-01     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0066.00	ATIVO
19139	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	75 - 30/08/2017          	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0066.00	ATIVO
19140	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525316/2017-01     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0066.00	ATIVO
19141	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	75 - 10/25/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19142	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19143	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.061014/2020-99     	OPERA SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0066-00.	ATIVO
19144	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19145	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19146	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-02T00:00:00	75 - 9/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19147	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	50500.093045/2021-90     	DECISÃO SUPAS Nº 549, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093045/2021-90, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - BLUMENAU (SC), PREFIXO 10-0065-00:  I- DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA: OSÓRIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  II- DE: GAROPABA (SC), ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  III- DE: OSÓRIO (RS) PARA: BLUMENAU (SC), ITAPEMA (SC) E TIJUCAS (SC) E  IV- DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: BRUSQUE (SC).    DOU DE, 05/10/2021.	ATIVO
19148	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0065-00	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	50500.093045/2021-90     	""	ATIVO
19149	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0065-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19150	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0065-31	PORTO ALEGRE(RS) - BLUMENAU(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19151	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
19152	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19153	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	75 - 12/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19154	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	75 - 6/19/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19155	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	75 - 30/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19156	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.525316/2017-01     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0065.00	ATIVO
19157	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525316/2017-01     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA DE PREFIXO 10.0065.00	ATIVO
19158	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	75 - 10/25/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19159	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.297684/2018-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19160	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	75 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19161	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.061014/2020-99     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0065-00	ATIVO
19162	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	75 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19163	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	75 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19164	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19165	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0066-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-02T00:00:00	75 - 9/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19166	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19167	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
19168	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375808/2016-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10-0067-41	ATIVO
19169	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	75 - 8/6/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19170	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.017403/2019-43     	SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51	ATIVO
19171	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1918501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19172	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1918501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19173	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1918499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19174	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19175	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19176	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19177	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19178	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19179	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1918499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,46,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19180	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-26T00:00:00	75 - 2/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19181	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.048683/2020-75     	SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51	ATIVO
19182	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51	ATIVO
19183	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056482/2020-41     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
19184	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	75 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19185	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERVIÇO MISTO - OPERA CONJUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 10-0067-51	ATIVO
19186	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
19187	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19188	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	75 - 1/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19191	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1918500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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19194	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-03-01T00:00:00	10-0067-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1918499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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19239	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	10-0067-51	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	75 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19240	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	10-0067-51	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125521/2020-68     	SERIVIÇO MISTO - OPERADO CONJUNTAMENTE COM OS SERVIÇOS PREFIXOS N° 10-0067-00 E 10-0067-31.	ATIVO
19241	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2018-08-14T00:00:00	10-0067-51	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19242	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19243	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19244	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
19245	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375808/2016-51     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 10-0067-41.	INATIVO
19246	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19247	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 15/12/2016,	INATIVO
19248	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
19249	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
19250	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
19251	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19252	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19253	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19254	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,97,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
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19256	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,97000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19257	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	10-0067-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
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19265	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1984-05-04T00:00:00	10-1085-00	PORTO ALEGRE(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19266	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1987-11-23T00:00:00	10-1237-00	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19267	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2004-11-26T00:00:00	10-1237-31	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19268	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2014-03-09T00:00:00	10-1237-61	PORTO ALEGRE(RS) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19269	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1988-07-06T00:00:00	10-1238-00	NOVA PRATA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19270	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1986-09-04T00:00:00	10-1239-01	CAXIAS DO SUL(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19271	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1986-12-11T00:00:00	10-1240-00	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19272	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1991-01-02T00:00:00	10-1240-01	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19273	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1986-12-11T00:00:00	10-1240-02	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19274	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2012-11-20T00:00:00	10-1240-32	SANTANA DO LIVRAMENTO(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19275	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2013-12-19T00:00:00	10-1240-33	BAGE(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19276	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1988-02-29T00:00:00	10-1242-00	PORTO ALEGRE(RS) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19277	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2013-01-30T00:00:00	10-1242-31	PORTO ALEGRE(RS) - BRUSQUE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19278	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1988-09-23T00:00:00	10-1545-00	PELOTAS(RS) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19279	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	1979-05-23T00:00:00	10-1545-01	PELOTAS (RS) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19280	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
19281	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19282	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19283	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 33,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19284	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
19285	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
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19354	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19355	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19356	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19357	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,56,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19358	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,10,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19359	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,51,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19360	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19361	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,87,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19362	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,9,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19363	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,05,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19364	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19365	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,56000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19366	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,10000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19367	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,51000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19368	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,91000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19369	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,05000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19370	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,87000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19371	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19372	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,90000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19373	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,91000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19374	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,10000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19375	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,90000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19376	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,56000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19377	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,87000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19378	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,51000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19379	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,05000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19380	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,66000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19381	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-13T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
19382	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19383	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-14T00:00:00	75 - 8/30/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19384	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	75 - 10/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19385	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
19386	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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19420	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19421	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19422	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19423	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19424	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 38,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19425	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19426	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,59,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19427	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19428	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19429	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19430	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
19431	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19432	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19433	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19434	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,18000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19435	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19436	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	INATIVO
19437	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,18000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19438	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,99000,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 10/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
19439	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2016-08-25T00:00:00	13-0024-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-13T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
19440	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	13-0039-00	SAO JOAO DO CARIRI(PB) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	50500.339807/2017-23.    	ATIVAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.339807/2017-23.	INATIVO
19441	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2017-11-16T00:00:00	13-0039-00	SAO JOAO DO CARIRI(PB) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50500.725771/2017-05     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM 13/04/2018, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 210, DE 25/04/2018, DOU DE 03/05/2018.	INATIVO
19442	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-00	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:    I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (SP),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),  XXXI - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CURITIBA (PR),  XXXII - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: SÃO PAULO (SP), VOLTA REDONDA (RJ), BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ) ITAPEMA (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E APARECIDA (SP),  XXXIII - DE: CURITIBA (PR) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP),  XXXIV - EMBU DAS ARTES (SP), OSASCO (SP), SÃO BERNADO DO CAMPO (SP), SANTO ANDRÉ (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  XXXV - SÃO CAETANO DO SUL (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E FLORIANÓPOLIS (SC),  XXXVI - CAMPINAS (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS),  XXXVII - OSÓRIO (RS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXXVIII - JUNDIAÍ (SP) E EMBU DAS ARTES (SP) PARA:  PORTO ALEGRE (RS),  XXXIX - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E SOMBRIO(SC) PARA SÃO PAULO (SP).	ATIVO
19443	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-00	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-03T00:00:00	75 - 12/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19444	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-00	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19445	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19446	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	75 - 2/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19447	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	75 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19448	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	75 - 7/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19449	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-07-12T00:00:00	16-0159-31	BLUMENAU(SC) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	75 - 7/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19450	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
19451	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T00:00:00	75 - 12/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19452	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	75 - 1/18/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19453	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0171-30	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	75 - 11/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19454	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0172-30	GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.419549/2019-20     	PORTARIA Nº 1.080 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À AÇÃO Nº 1057403-26.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.145365/2020-33, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.419549/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA CONDIÇÃO SUB JUDICE EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 132:  I - DE: BAGÉ (RS) PARA: LAGES (SC), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  II - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  III - DE: CACHOEIRA DO SUL (RS) PARA: LAGES (SC), SANTA CECÍLIA (SC), MAFRA (SC) E CURITIBA (PR),  IV - DE: CAMAQUÃ (RS) PARA: TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), PARANAGUÁ (PR), GUARATUBA (PR), MATINHOS (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA(SC), TIJUCAS (SC), TUBARÃO (SC), SOMBRIO (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E APARECIDA (SP),  V - DE: CANOAS (RS) PARA: TIJUCAS (SC) E BARRA VELHA (SC),  VI - DE: DOM PEDRITO (RS) PARA: SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC) E SOMBRIO (SC),  VII - DE: ESTEIO (RS) PARA: ITAPEMA (SC), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC),  VIII - DE: ESTRELA (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS) E LAJEADO (RS) PARA: MAFRA (SC), SANTA CECILIA (SC) E CURITIBA (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: LAGES (SC), RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  X - DE: OSÓRIO (RS) PARA: EMBU DAS ARTES (SP), TIJUCAS (SC), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TUBARÃO (SC), BLUMENAU (SC) E  JARAGUÁ DO SUL (SC),  XI - DE: PELOTAS (RS) PARA RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XII - DE: PINHEIRO MACHADO (RS) PARA: SOMBRIO (SC), TIJUCAS (SC), SÃO PAULO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E TUBARÃO (SC),  XIII - DE: RIO GRANDE (RS) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), EMBU DAS ARTES (SP), MATINHOS (PR), GARUVA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), TIJUCAS (SC) E SOMBRIO (SC),  XIV - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: RIO DO SUL (SC), OTACÍLIO COSTA (SC) E BLUMENAU (SC),  XV - DE: SÃO MARCOS (RS) E VENÂNCIO AIRES (RS) PARA: CURITIBA (PR), SÃO PAULO (SP), MAFRA (SC) E SANTA CECÍLIA (SC),  XVI - DE: VACARIA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  XVII - DE: BLUMENAU (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),  XVIII - DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: RESENDE (RJ), EMBU DAS ARTES (SP) E MATINHOS (PR),  XIX - DE: GAROPABA (SC) PARA: CURITIBA (PR), RIO GRANDE (RS), PELOTAS (RS), BAGÉ (RS), SANTANA DO LIVRAMENTO (RS), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XX - DE: GARUVA (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E RESENDE (RJ),  XXI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E VACARIA (RS),  XXII - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), REGISTRO (SP) E MATINHOS (PR),  XXIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), EMBU DAS ARTES (SP), REGISTRO (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E RIO GRANDE (RS),  XXIV - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) PARA: PARIQUERA-AÇU (RS),  XXV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: REGISTRO (SP), EMBU DAS ARTES (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR), CAMAQUÃ (RS), PELOTAS (RS), RIO GRANDE (RS), BAGÉ (RS) E SANTANA DO LIVRAMENTO (RS),  XXVI - DE: TIJUCAS (SC) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR), GUARATUBA (PR) E PORTO ALEGRE (RS),  XXVII - DE: TUBARÃO (SC) PARA: PARANAGUÁ (PR), MATINHOS (PR) E GUARATUBA (PR),  XXVIII - DE: NITERÓI (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC), GARUVA (SC) E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR),  XXIX - DE: PETRÓPOLIS (RJ) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), TIJUCAS (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR),  XXX - DE: SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ), APARECIDA (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
19455	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0172-30	GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-03T00:00:00	75 - 12/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19456	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2020-12-23T00:00:00	16-0172-30	GAROPABA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-16T00:00:00	75 - 10/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19457	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-03-11T00:00:00	16-0197-00	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.097214/2021-61     	DECISÃO SUPAS Nº 582, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097214/2021-61, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - RIO GRANDE (RS), PREFIXO 16-0197-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I- DE: FLORIANÓPOLIS (SC) E SOMBRIO PARA: CAMAQUA (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),  II- DE: GAROPABA (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), PELOTAS (RS) E RIO GRANDE (RS),  III- DE: IMBITUBA (SC) E LAGUNA (SC) PARA: PELOTAS (RS) E,  IV- DE: TUBARÃO (SC) PARA: OSÓRIO (RS), CAMAQUA (RS) E PELOTAS (RS).      DOU DE, 22/10/2021.	ATIVO
19458	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-08-12T00:00:00	16-0197-31	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-08T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19459	76.539.600/0001-94	EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A	2021-11-20T00:00:00	16-0197-51	FLORIANOPOLIS(SC) - RIO GRANDE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T08:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19460	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-18T00:00:00	73 - 9/3/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19461	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	73 - 24/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19462	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.025346/2018-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19463	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	73 - 8/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19464	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	50501.353081/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19465	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	550501.361595/2018-31    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19466	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0212-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-03T00:00:00	50501.353081/2018-11     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 15/01/2019.	INATIVO
19467	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-03T00:00:00	50501.353081/2018-11     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 15/01/2019.	ATIVO
19468	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.364499/2019-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19469	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.090902/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19470	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19471	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19472	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-03-02T00:00:00	06-0212-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	73 - 10/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19473	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-27T00:00:00	06-0212-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	50501.353081/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19474	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-27T00:00:00	06-0212-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361595/2018-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19475	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0213-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	50501.025338/2018-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19476	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0213-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	73 - 8/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19477	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0213-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	50501.353082/2018-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19478	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-02-17T00:00:00	06-0213-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
19479	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-02-17T00:00:00	06-0213-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	73 - 2/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19480	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-02-17T00:00:00	06-0213-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19481	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-02-17T00:00:00	06-0213-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19482	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-02-17T00:00:00	06-0213-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19483	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-02-17T00:00:00	06-0213-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	73 - 11/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19484	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0213-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	50501.353082/2018-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19485	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50501.025331/2018-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19486	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	50501.353083/2018-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19487	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	73 - 8/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19488	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:00:00	73 - 10/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19489	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19490	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	73 - 3/30/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19491	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0214-00	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19492	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	50501.353083/2018-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19493	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	73 - 8/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19494	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077583/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19495	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.0799274/2020-61-56 	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19496	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:00:00	73 - 10/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19497	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19498	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19499	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	73 - 3/30/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19500	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19501	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0214-61	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	73 - 1/29/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19502	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.346604/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19503	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-20T00:00:00	73 - 10/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19504	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	73 - 24/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19505	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-11T00:00:00	50501.025321/2018-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19506	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	73 - 8/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19507	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50501.358498/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19508	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	73 - 2/25/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19509	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	50500.329979/2019-51     	DELIBERAÇÃO Nº 720, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 192, DE 13 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.329979/2019-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-60, COM OS MERCADOS BRASÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PARAISÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E PARAISÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP COMO SEÇÕES.    INICIO DE OPERAÇÃO EM 19/07/2019.      ALTERAÇÃO DO PREFIXO Nº 06-0215-00 PARA 06-0215-60.	ATIVO
19510	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19511	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19512	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0215-60	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	73 - 11/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19513	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-10-12T00:00:00	06-0215-61	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50501.358498/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19514	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-10-12T00:00:00	06-0215-61	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	73 - 2/25/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19515	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-10-12T00:00:00	06-0215-61	BRASOPOLIS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	50500.329979/2019-51     	DELIBERAÇÃO Nº 720, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 192, DE 13 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.329979/2019-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0215-60, COM OS MERCADOS BRASÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PARAISÓPOLIS/MG - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E PARAISÓPOLIS/MG - SÃO PAULO/SP COMO SEÇÕES.	INATIVO
19516	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.346604/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19517	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	50501.025310/2018-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19518	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	73 - 8/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19519	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.343587/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19520	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	50501.343587/2018-11     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SÃO BENTO DE SAPUCAI (SP) COMO TERMINAL ADICIONAL, CONFORME OFÍCIO Nº 147/2019/SUPAS/ANTT, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 01/03/2019.	ATIVO
19521	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19522	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0216-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19523	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.343587/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19524	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	73 - 11/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19525	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.057562/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19526	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063507/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19527	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077583/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19528	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19529	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	73 - 12/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19530	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19531	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-05-11T00:00:00	06-0216-61	POUSO ALEGRE(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19532	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	73 - 5/25/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19533	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.305886/2017-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19534	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-08T00:00:00	50501.208192/2018-65     	AJUSTE DE ITINERÁRIO ENTRE OS DIAS 07/06/2018 A 14/06/2018 EM CARATER DE EXPERIÊNCIA, JUSTIFICADO PELA ENTREGA DE OBRA RODOVIÁRIA NOVA E IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO INTINERÁRIO (OFICIO Nº 16282/2018/COENGE - CAF - SP/SRE - SP-DNIT).	ATIVO
19535	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.364504/2019-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19536	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0217-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19537	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	73 - 5/25/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19538	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.305886/2017-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19539	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.208168/2018-26     	AJUSTE DE ITINERÁRIO ENTRE OS DIAS 07/06/2018 A 14/06/2018 EM CARATER DE EXPERIÊNCIA, JUSTIFICADO PELA ENTREGA DE OBRA RODOVIÁRIA NOVA E IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO INTINERÁRIO (OFICIO Nº 16282/2018/COENGE - CAF - SP/SRE - SP-DNIT)	ATIVO
19540	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.364509/2019-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19541	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19542	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19543	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0218-20	ITAJUBA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	73 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19544	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.346604/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19545	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-08T00:00:00	73 - 9/21/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19546	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.025297/2018-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19547	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	50501.353084/2018-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19548	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	50500.326664/2019-51     	""	INATIVO
19549	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2016-01-01T00:00:00	06-0219-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.365015/2019-76     	DELIBERAÇÃO Nº 888, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 056, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.365015/2019-76, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-60	INATIVO
19550	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.365015/2019-76     	DELIBERAÇÃO Nº 888, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 056, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.365015/2019-76, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITAJUBA/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 06-0219-60	ATIVO
19551	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	73 - 10/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19552	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063507/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19553	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077583/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19554	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.079927/2020-61     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
19555	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19556	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19557	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-07-10T00:00:00	06-0219-60	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19558	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	50501.353084/2018-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19559	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
19560	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
19561	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
19562	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 30/11/2018,| Data de Termino: 13/12/2018,	INATIVO
19563	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018,	INATIVO
19564	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018,	INATIVO
19565	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018,	INATIVO
19566	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,34,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 14/12/2018,| Data de Termino: 20/12/2018,	INATIVO
19567	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2025311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,44,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	INATIVO
19568	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-11-23T00:00:00	06-0219-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2025311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,44,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	INATIVO
19569	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50501.337801/2018-92     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITAJUBA (MG) - SÃO PAULO (SP), VIA BRASOPOLIS (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 918, DE 13/11/2018, PUBLICADA NO DOU DE 16/11/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 14/12/2018, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA.	ATIVO
19570	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
19571	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
19572	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19573	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.326740/2019-29     	""	ATIVO
19574	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
19575	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
19576	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,66000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
19577	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:00:00	73 - 10/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19578	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-00	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19579	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 14/12/2018.	ATIVO
19580	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
19581	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
19582	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
19583	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
19584	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
19585	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
19586	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
19587	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
19588	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
19589	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
19590	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
19591	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 11/5/2019,| Data de Termino: 21/5/2019,	ATIVO
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19593	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19594	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19595	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19596	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19597	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19598	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
19599	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
19600	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
19601	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
19602	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
19603	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
19604	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,76000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
19605	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
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19607	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
19608	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
19609	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
19610	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
19611	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
19612	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
19613	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
19614	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,72000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
19615	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	2244091                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,98000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
19616	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	2244095                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,76000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 25/6/2019,| Data de Termino: 4/7/2019,	ATIVO
19617	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	73 - 2/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19618	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.079927/2020-61.    	""	ATIVO
19619	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19620	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.127773/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19621	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19622	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	73 - 3/30/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19623	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	73 - 11/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19624	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2018-12-14T00:00:00	06-0393-61	ITAJUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	73 - 1/29/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19625	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.057562/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19626	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-29T00:00:00	50500.124468/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19627	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19628	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	73 - 3/30/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19629	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	73 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19630	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2019-02-09T00:00:00	06-0412-60	ITAJUBA(MG) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	73 - 1/29/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19631	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.040320/2020-91     	""	ATIVO
19632	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.040320/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19633	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.124817/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19634	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.009969/2020-35     	PORTARIA Nº 999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009969/2020-35, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON  S/A, CNPJ Nº 61.563.557/0001-25, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 80:    I - DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: APARECIDA (SP), GUARATINGUETA (SP),  LORENA (SP) E PIQUETE (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001  LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 23.11.2020.	ATIVO
19635	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	73 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19636	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	2020-12-11T00:00:00	06-0466-60	POUSO ALEGRE(MG) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	73 - 1/29/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19637	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1949-07-15T00:00:00	08-0001-20	APARECIDA(SP) - ITAJUBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19638	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1955-09-15T00:00:00	08-0032-00	SAO PAULO(SP) - ITAJUBA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19639	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.		08-0292-60	TAUBATE(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19640	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.		08-0299-60	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	50500.023131/2020-54     	""	INATIVO
19641	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.		08-0299-60	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	50500.023131/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19642	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.		08-0300-60	SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19643	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1972-11-04T00:00:00	08-0389-20	SAO PAULO(SP) - BRASOPOLIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19644	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1975-02-09T00:00:00	08-0618-20	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - PARAISOPOLIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19645	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1975-08-20T00:00:00	08-0815-20	PIQUETE(SP) - BARREIRAS (C)(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19646	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1981-03-26T00:00:00	08-1024-20	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - ITAJUBA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19647	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1982-06-05T00:00:00	08-1045-20	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - BRASOPOLIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19648	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1988-09-30T00:00:00	08-1045-21	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - PIRANGUINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19649	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1988-06-09T00:00:00	08-1298-20	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CACHOEIRA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19650	61.563.557/0001-25	EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.	1991-08-17T00:00:00	08-1298-21	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19651	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19652	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-05-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19653	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-30T00:00:00	                         	"PROCESSO Nº: 50500.007566/2010-80  EMPRESA: EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A.  LINHA: SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 08.1862-00  PONTO FRONTEIRIÇO: PUERTO SUAREZ (BO)/CORUMBÁ(BR)    HISTÓRICO      1.	A CRIAÇÃO DA LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR) DEU-SE POR OCASIÃO DA REUNIÃO BILATERAL BOLÍVIA/BRASIL, DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO CONVÊNIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE DOS PAÍSES DO CONE SUL, REALIZADA EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA, ENTRE OS DIAS 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 1993, COM O SEGUINTE ITINERÁRIO: SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO), ROBORÉ (BO), ARROIO CONCEPCIÓN (BO), PUERTO SUÁREZ (BO), CORUMBÁ (BR), CAMPO GRANDE (BR), BAURU (BR) E SÃO PAULO (BR).     2.	EM 19/02/10, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 24 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT VISANDO À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR.    3.	EM 02 DE MARÇO DE 2010, POR MEIO DO FAX Nº 34/2010-DG/ANTT O DIRETOR-GERAL DESTA ANTT COMUNICOU AO DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO DE OBRAS PUBLICAS, SERVICIOS Y VIVENDA DA BOLÍVIA A EXPEDIÇÃO DE ?AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA? À EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR), COM VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO E TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUAREZ (BO)/CORUMBÁ (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL  TERRESTRE ? ATIT.    4.	EM 31/05/10, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 3.528, DE 26 DE MAIO DE 2010, QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 022/2010 À EMPRESA BOLIVIANA EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) ? SÃO PAULO (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUAREZ (BO)/CORUMBÁ (BR). O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 26 DE NOVEMBRO DE 2014, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 092/2009 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE OBRAS PUBLICAS, SERVICIOS Y VIVENDA DO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / BOLÍVIA.    5.	EM 1/06/10, POR MEIO DO FAX Nº 81/2010-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO BOLIVIANO AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA CITADA EMPRESA DO DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR."	INATIVO
19654	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-09-27T00:00:00	                         	""	INATIVO
19655	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-06T00:00:00	50500.007566/2010-80     	MOPSV/VMT/DGTTFL Nº 0185/2015	INATIVO
19656	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-28T00:00:00	50500.007566/2010-80     	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR MEIO DA PORTARIA Nº 602, DE 14/11/2014, PUBLICADO NO DOU EM 17/11/2014, HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 022/2010-ANTT, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DE BOLIVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) - SÃO PAULO (SP), COM TRÁFEGO PELO O PONTO FRONTEIRIÇO DE PUERTO SUÁREZ (BO) / CORUMBÁ (BR).  PARAGRAFO ÚNICO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 26 DE NOVEMBRO DE 2019, COM BASE NA NOTA MOPSV/VMT/DGTTFL/USO/NEXT Nº 4589/2014, EXPEDIDA PWLO MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVICIOS Y VIVENDA - DIREÇÃO GERAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, FLUVIAL Y LACUSTRE DO ESTADO PLURINACIONAL DE BOLÍVIA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13/ DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA.	INATIVO
19657	""	EMPRESA DE TRANSPORTE LA PREFERIDA S/A	2010-02-24T00:00:00	08-1862-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
19658	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)  - CAMPO GRANDE(MS)    BATAGUASSU(MS)  - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BATAGUASSU(MS)  - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BATAGUASSU(MS)  - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BATAGUASSU(MS)  - DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BATAGUASSU(MS)  - CAMPO GRANDE(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - CAMPO GRANDE(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CAMPO GRANDE(MS)	INATIVO
19659	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	153 - 11/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19660	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	50500.151347*/2017-11    	""	INATIVO
19661	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	153 - 7/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19662	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-08T00:00:00	50500.669466/2017-18     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS JUIZ DE FORA (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0340-00 E CAMPO GRANDE (MS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 19-0069-00 EM VIGOR A PARTIR DE 08/12/2017.	INATIVO
19663	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	06-0340-00	JUIZ DE FORA(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50500.523319/2017-01     	LINHA PARALISADA EM 27/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 475, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17.	INATIVO
19664	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	50500.282616/2014-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19665	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	O PONTO DE PARADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CORUMBA (MS) AUTORIZADO APENAS PARA TROCA DE VEÍCULO. PROIBIDA A VENDA DE PASSAGEM.	INATIVO
19666	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19667	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	50500.426867/2016-02     	- OS HORÁRIOS DE 06:30 E 09:00 (IDA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08/01/2016, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2016 E 01/01/2017.  - OS HORÁRIOS DE 08:00 E 10:05 (IDA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 09/12/2016 A 08/01/2016, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2016 E 01/01/2017.  - O HORÁRIO DE 08:30 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2016, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2016 E 01/01/2017.	INATIVO
19668	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426867/2016-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19669	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-14T00:00:00	50500.426867/2016-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19670	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.609027/2017-56     	OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO NOS SENTIDOS IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45  NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	INATIVO
19671	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.609027/2017-56     	OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO  NOS SENTIDO IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45  NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	INATIVO
19672	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.609027/2017-56     	OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO:  NOS SENTIDO IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45  NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2017, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	INATIVO
19673	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.609027/2017-56     	OPERA EM CARATER EXTRAORDINÁRIO:  NOS SENTIDO IDA, HORARIOS 06:00, 09:00 E VOLTA 13:00 NO PERIODO DE 01/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:00, 09:50 NO PERIODO DE 08/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.   NO SENTIDO IDA, HORARIOS 08:45  NO PERIODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	INATIVO
19674	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	17/01/2018 - 11:23       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19675	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.228221/2018-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19676	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	50500747293201867        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19677	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.304151/2018-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19678	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-30T00:00:00	50501.348802/2018-62     	- OS HORÁRIOS DE 06:00 E 10:15 (IDA) E 13:00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 30/11/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019.  - OS HORÁRIOS DE 08:00 E 09:55 (IDA) SERÃO OPERADOS APENAS NO PERÍODO DE 07/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019.  - O HORÁRIO DE 08:30 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NO PERÍODO DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019.	INATIVO
19679	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19680	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.367420/2019-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19681	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.403295/2019-28     	A EMPRESA INFORMOU QUE A LINHA NÃO ESTÁ SENDO OPERADA, POR FALTA DE PASSAGEIROS, EM RAZÃO DO BLOQUEIO DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA POR MANIFESTANTES.	INATIVO
19682	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	50500.418236/2019-54     	OPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA:  - OS HORÁRIOS DE 06:30, 10:15 (IDA) E 12,00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 04/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.  - OS HORÁRIOS DE 08:30 E 09:55 (IDA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 06/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.	INATIVO
19683	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	50500.419715/2019-98     	OPERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA:  - OS HORÁRIOS DE 06:30, 10:15 (IDA) E 12:00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 04/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.  - OS HORÁRIOS DE 08:30 E 09:55 (IDA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 06/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.  - O HORÁRIO DE 09:00 (IDA) SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 13/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.	INATIVO
19684	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	07-0117-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
19685	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		07-0190-60	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19686	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50500.314566/2019-71     	LINHA PARALISADA A PEDIDO DA EMPRESA, VISTO QUE A LICENÇA COMPLEMENTAR EMITIDA PELA BOLÍVIA EXPIROU EM 16/04/2019.  FOI ENVIADO DESPACHO À ASTEC PARA AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS COM O GOVERNO BOLIVIANO.	INATIVO
19687	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500347996/201970       	CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 18848, DE 27 DE JUNHO DE 2019, O GOVERNO BOLIVIANO EMITIU A LICENÇA COMPLEMENTAR PARA REFERIDA LINHA ATÉ 05/09/2028	INATIVO
19688	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	50500367425201951        	INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 01/04/2019.	INATIVO
19689	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-30T00:00:00	50500367425201951        	INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 01/04/2019.	INATIVO
19690	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-07T00:00:00	50500.403295/2019-28     	LINHA TEMPORARIAMENTE SUSPENSA EM RAZÃO DO BLOQUEIO DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA POR MANIFESTANTES.	INATIVO
19691	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.403295/2019-28     	A EMPRESA INFORMOU REABERTURA DA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA	INATIVO
19692	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-05-09T00:00:00	08-0222-00	SAO PAULO(SP) - SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
19693	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		08-0246-00	FLORINEA(SP) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
19694	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-23T00:00:00	08-0248-00	FLORINEA(SP) - GUARAPUAVA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19695	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		08-0250-00	FLORINEA(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19696	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	08-0254-00	FLORINEA(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19697	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	08-0255-00	FLORINEA(SP) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19698	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	08-0256-00	TEODORO SAMPAIO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19699	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-26T00:00:00	08-0257-00	FLORINEA(SP) - LOANDA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19700	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-26T00:00:00	08-0258-00	SAO PAULO(SP) - NOVA LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19701	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.028749/2020-19     	PORTARIA Nº 1.084 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028749/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I - DE: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SANTO ANASTÁCIO (SP),    II- DE: PRESIDENTE EPITÁCIO (SP) PARA: LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR),    III - DE: PRESIDENTE VENCESLAU (SP) PARA: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR)	ATIVO
19702	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.028749/2020-19     	SOLICITOU PRORROGAÇÃO DE INICIO DE OPERAÇÃO EM DECORRENCIA A PANDEMIA.    AUTORIZAÇÃO DEFERIDA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 5.928, DE 9 DE MARÇO DE 2021.	ATIVO
19703	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	50500.028749/2020-19     	INICIO DE OPERAÇÃO.	ATIVO
19704	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	153 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19705	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	153 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19706	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-24T00:00:00	08-0282-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	153 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19707	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-10-21T00:00:00	08-0282-31	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:00:00	50500.098654/2021-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19708	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-10-21T00:00:00	08-0282-31	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	153 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19709	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-10-21T00:00:00	08-0282-31	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-26T00:00:00	153 - 12/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19710	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-10-21T00:00:00	08-0282-31	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.119755/2021-57     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.119755/2021-57, DE 20/12/2021.	INATIVO
19711	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
19712	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	153 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19713	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-17T00:00:00	153 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19714	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	153 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19715	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.059086/2021-57     	EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA ÀS SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, NO HORÁRIO DE 20:30H.  VIAGEM SEMIDIRETA ATENDERÁ OS MERCADOS: PRESIDENTE EPITACIO/SP - CURITIBA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - PONTA GROSSA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CURITIBA/PR.	ATIVO
19716	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	153 - 7/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19717	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	153 - 9/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19718	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:00:00	50500.098654/2021-35     	EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA ATENDENDO OS MERCADOS: PRESIDENTE EPITACIO/SP - CURITIBA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - PONTA GROSSA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP - CURITIBA/PR.	ATIVO
19719	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-08-06T00:00:00	08-0282-41	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.116505/2021-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19720	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-26T00:00:00	08-0282-61	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	50500045933202104        	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTAO POR MEIO DO   PROTOCOLO DE NUMERO 6583220	INATIVO
19721	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-26T00:00:00	08-0282-61	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	50500045933/202104       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19722	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-26T00:00:00	08-0282-61	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500045933/202104       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19723	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-11-02T00:00:00	08-0285-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.028786/2020-19     	PORTARIA Nº 06 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028786/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I ? DE: CURITIBA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
19724	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-11-02T00:00:00	08-0285-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	ATIVO
19725	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-11-02T00:00:00	08-0285-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	""	ATIVO
19726	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-11-02T00:00:00	08-0285-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-00.	ATIVO
19727	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:00:00	50500.012644/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19728	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	153 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19729	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-31.	ATIVO
19730	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-31	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	ATIVO
19731	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-23T00:00:00	50500.086610/2021-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19732	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	153 - 12/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19733	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	ATIVO
19734	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-41.	ATIVO
19735	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:00:00	50500.012644/2021-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0285-31	ATIVO
19736	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	153 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19737	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	153 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19738	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	153 - 7/29/2021          	-	ATIVO
19739	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.085878/2021-87     	-	ATIVO
19740	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	153 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19741	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	153 - 12/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19742	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	ATIVO
19743	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-02T00:00:00	08-0285-51	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-51.	ATIVO
19744	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-23T00:00:00	50500.086610/2021-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19745	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	50500.016031/2022-33     	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0285-61.	ATIVO
19746	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	08-0285-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016031/2022-33     	NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA / VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE OSASCO (SP).	ATIVO
19747	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		08-0331-00	PRESIDENTE EPITACIO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19748	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-26T00:00:00	50500.106048/2021-09     	""	ATIVO
19749	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-26T00:00:00	50500.106048/2021-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19750	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.106048/2021-09     	DECISÃO Nº 634, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72 E CCONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106048/2021-09, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRESIDENTE PRUDENTE (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0335-00, COM OS MERCADOS DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU DE 03/12/2021.	ATIVO
19751	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-13T00:00:00	08-0335-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	153 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19752	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-03T00:00:00	08-0335-31	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.106048/2021-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19753	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-03T00:00:00	08-0335-31	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	153 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19754	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1973-06-11T00:00:00	08-0461-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - NOVA ESPERANCA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19755	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1973-06-11T00:00:00	08-0462-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19756	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1973-06-11T00:00:00	08-0463-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - COLORADO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19757	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1973-11-13T00:00:00	08-0469-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19758	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-06-02T00:00:00	08-0501-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CAFEARA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19759	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-02-13T00:00:00	08-0503-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - NOVA ESPERANCA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19760	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-03-21T00:00:00	08-0523-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - TERRA RICA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19761	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-07-04T00:00:00	08-0527-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - LOANDA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19762	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-03-06T00:00:00	08-0558-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19763	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-12-06T00:00:00	08-0569-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - PARANAVAI(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19764	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-12-06T00:00:00	08-0570-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MANDAGUARI(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19765	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-12-06T00:00:00	08-0571-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19766	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-12-06T00:00:00	08-0573-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - PARANAVAI(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19767	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1978-07-17T00:00:00	08-0733-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19768	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1975-03-21T00:00:00	08-0809-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19769	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-07-06T00:00:00	08-0825-00	SAO PAULO(SP) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
19770	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1977-08-29T00:00:00	08-0872-00	PRESIDENTE PRUDENTE(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19771	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1987-06-05T00:00:00	08-1248-00	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19772	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
19773	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19774	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-28T00:00:00	50500.204695/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19775	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	50500.332466/2016-84     	""	INATIVO
19776	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.426878/2016-84     	OS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 08:10 (VOLTA), DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 16/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/16 E 01/01/17.	INATIVO
19777	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/1/2017,	INATIVO
19778	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/1/2017,	INATIVO
19779	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
19780	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
19781	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426878/2016-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19782	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 12/3/2017,	INATIVO
19783	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
19784	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
19785	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
19786	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
19787	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 15/4/2017,	INATIVO
19788	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/4/2017,| Data de Termino: 15/4/2017,	INATIVO
19789	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
19790	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
19791	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19792	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
19793	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
19794	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
19795	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19796	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
19797	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
19798	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
19799	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 7/8/2017,	INATIVO
19800	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 7/8/2017,	INATIVO
19801	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19802	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 28/7/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
19803	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0213-00	MARINGA(PR) - IEPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50500.523320/2017-27     	LINHA PARALISADA EM 27/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 452, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17.	INATIVO
19804	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
19805	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19806	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426871/2016-62     	NOS HORÁRIO DE 12:30 E 18:45 HORAS A EMPRESA IRÁ OPERAR EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08-01/2017, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 30, 31/12/2016 E 01/01/2017.	ATIVO
19807	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.151339/2017-67     	""	ATIVO
19808	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.344269/2018-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19809	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19810	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19811	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19812	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
19813	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	1910026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,66,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
19814	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.427737/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19815	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-08T00:00:00	50500.101988/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19816	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.017495/2021-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19817	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	153 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19818	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19819	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	153 - 4/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19820	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	153 - 7/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19821	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	153 - 8/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19822	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0214-00	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	153 - 12/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19823	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.344269/2018-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19824	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19825	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19826	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1910041                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
19827	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1910041                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19828	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
19829	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1910041                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
19830	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
19831	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	INATIVO
19832	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1910024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
19833	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1910041                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
19834	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	1910026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,82,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
19835	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1910039                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
19836	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1910039                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
19837	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.427737/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19838	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-12-11T00:00:00	09-0214-61	MARINGA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-08T00:00:00	50500.101988/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19839	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19840	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
19841	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1910017                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 77,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
19842	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1910022                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
19843	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1910017                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 77,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
19844	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1910021                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
19845	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	50500.420510/2019-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19846	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.016767/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19847	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	153 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19848	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19849	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19850	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	153 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19853	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	153 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19854	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-29T00:00:00	153 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19855	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	153 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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19857	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	153 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19858	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0215-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	153 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19859	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426872/2016-15     	OS HORÁRIOS DE 07:05 NA IDA E 18:10 NA VOLTA SERÃO OPERADOS DE 02/12/2016 A 08/01/2017 EXCETO NOS DIAS 25/12/2016 E 01/01/2017  OS HORÁRIOS DE 15:30 NA IDA E 03:10 NA VOLTA SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016	ATIVO
19860	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426872/2016-15     	OS HORÁRIOS DE 07:05 NA IDA E 18:10 NA VOLTA SERÃO OPERADOS DE 02/12/2016 A 08/01/2017 EXCETO NOS DIAS 24/12/2016 E 01/01/2017  OS HORÁRIOS DE 15:30 NA IDA E 03:10 NA VOLTA SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 21,22,23,28,29,30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016	ATIVO
19861	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426872/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19862	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.151340/2017-91     	""	ATIVO
19863	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-26T00:00:00	153 - 5/11/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19864	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.613847/2017-42     	HORÁRIOS OPERADOS EM CARATER EXTRAORDINARIO CONFORME SEGUE:  - 16:30 (IDA) NOS DIAS DE 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/17  - 03:15 (VOLTA) NOS DIAS 22, 23, 24, 29, 30 E 31/12/17	ATIVO
19865	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	17/01/2018 - 11:23       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19866	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	50501.348801/2018-18     	O HORÁRIO DE 16:30 (DA) SERÁ OPERADO  NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 E  O HORÁRIO DE 03:20 (VOLTA), NOS DIAS 21, 22, 23, 24, 29, 30 E 31/12/2018, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.	ATIVO
19867	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19868	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	1911669                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
19869	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1911669                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
19870	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.419112/2019-96     	* HOÁRIOS DE 03:20 (IDA) E 16:30 (VOLTA) OPERA EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 20/12/2019 À 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25 E 26/12/2019.	ATIVO
19871	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.002967/2021-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19872	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.019589/2021-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19873	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19874	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-18T00:00:00	153 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19875	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	153 - 12/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19876	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	09-0216-00	LOANDA(PR) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	153 - 1/14/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19877	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19878	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	50500.388098/2016-29     	LINHA ATIVA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017.	INATIVO
19879	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	153 - 5/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19880	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.297702/2018-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19881	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	153 - 9/28/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19882	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0308-00	LONDRINA(PR) - REGENTE FEIJO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	50501.325970/2018-80     	DELIBERAÇÃO Nº 109, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 373, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.325970/2018-80, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A. PARA PARALISAR O MERCADO LONDRINA (PR) - REGENTE FEIJÓ (SP).  ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 72 DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
19883	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	50500.388098/2016-29     	ATIVAÇÃO DA LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
19884	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-05T00:00:00	153 - 8/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19885	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.127521/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19886	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-04T00:00:00	50500.000341/2021-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19887	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	153 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19888	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19889	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19890	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	153 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19891	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	153 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19892	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	153 - 7/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19893	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	153 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19894	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-29T00:00:00	153 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19895	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	153 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19896	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	153 - 11/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19897	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-26T00:00:00	153 - 12/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19898	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-08-05T00:00:00	09-0309-00	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	153 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19899	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2019-10-22T00:00:00	09-0309-61	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19900	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2019-10-22T00:00:00	09-0309-61	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.127521/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19901	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2019-10-22T00:00:00	09-0309-61	LONDRINA(PR) - FLORINEA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-04T00:00:00	50500.000341/2021-55     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.000341/2021-55, DE 04/01/2021.	INATIVO
19902	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	09-0446-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19903	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-25T00:00:00	09-0447-00	CURITIBA(PR) - TEODORO SAMPAIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19904	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-05-26T00:00:00	09-0448-00	LOANDA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19905	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0462-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19906	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0463-00	MARINGA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19907	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0464-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19908	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.028757/2020-57     	PORTARIA Nº 1123 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028757/2020-57, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I ? DE: UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA CNPJ/MF. SOB O Nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA CNPJ SOB O Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A,. CNPJ SOB O Nº. 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
19909	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	153 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19910	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.019537/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19911	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	153 - 4/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19912	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19913	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	153 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19914	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-00	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	153 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19915	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.019537/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19916	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	153 - 4/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19917	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	153 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19918	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30     	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.118402/2021-30, DE 15/12/2021.	ATIVO
19919	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-31	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	50500.012853/2022-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19920	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-02-16T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19921	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-02-16T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	50500.008828/2021-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19922	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-02-16T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T07:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
19923	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-23T00:00:00	50500.086609/2021-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19924	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19925	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	153 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19926	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-41	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	153 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19927	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.016763/2021-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19928	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.019537/2021-13     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 09-0465-31	ATIVO
19929	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	153 - 4/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19930	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	153 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19931	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30     	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.118402/2021-30, DE 15/12/2021.	ATIVO
19932	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-02-14T00:00:00	09-0465-51	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	50500.012853/2022-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19933	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-01-02T00:00:00	09-0465-61	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19934	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-61	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-23T00:00:00	50500.086609/2021-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
19935	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-09-23T00:00:00	09-0465-61	UMUARAMA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.118402/2021-30     	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.118402/2021-30, DE 15/12/2021.	INATIVO
19936	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0466-60	CASCAVEL(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19937	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.104704/2021-21     	DECISÃO SUPAS Nº 628 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 72, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.104704/2021-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0482-30 COM O MERCADO DE LONDRINA (PR) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
19938	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-30	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	153 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19939	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	                         	* OPERADO COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 09-0482-30	ATIVO
19940	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-28T00:00:00	09-0482-51	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	153 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19941	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0493-00	UMUARAMA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19942	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-20T00:00:00	09-0502-00	MARINGA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19943	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		09-0503-00	MARINGA(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
19944	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
19945	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-05T00:00:00	50500249483201651        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19946	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	ATIVO
19947	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	50500.331269/2016-48     	""	ATIVO
19948	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.369394/2016-21     	""	ATIVO
19949	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	50500.433357/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19950	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.433357/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19951	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.462547/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19952	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	153 - 5/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19953	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.613861/2017-46     	HORÁRIO DE 12:00, SENTIDO IDA E VOLTA, ENTRARÁ EM VIGOR NO PERÍODO ENTRE 15/15/2017 À 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	ATIVO
19954	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.613861/2017-46     	HORÁRIO DE 12:00, SENTIDO IDA E VOLTA, ENTRARÁ EM VIGOR NO PERÍODO ENTRE 15/12/2017 À 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	ATIVO
19955	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	17/01/2018 - 11:23       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19956	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-10T00:00:00	50500.369394/2016-21     	""	ATIVO
19957	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.311690/2018-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19958	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	153 - 8/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19959	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	50501.348797/2018-98     	HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19.	ATIVO
19960	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
19961	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19962	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19963	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19964	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19965	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,94,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19966	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19967	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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19969	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19970	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19971	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,51,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19972	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
19973	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19974	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,98,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19975	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19976	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19977	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19978	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,57,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19979	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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19981	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19982	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
19983	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
19984	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
19985	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
19986	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
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19988	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,98,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
19989	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
19990	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,57,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
19991	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
19992	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
19993	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
19994	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
19995	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
19996	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
19997	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
19998	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,67,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
19999	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20000	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	11-0024-00	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2125538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,06,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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20101	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2125525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20102	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2125525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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20104	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2125559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,32,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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20106	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2125583                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20107	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2125586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20108	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2125580                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20109	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2125583                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 48,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20110	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2125586                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20111	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.418255/2019-81     	OS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) E 12:00 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 13/12/2019 A 06/01/2020, EXCETO NO DIAS 24, 25, 31/12/2019 E 01/01/2020.	ATIVO
20112	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-08-23T00:00:00	11-0024-61	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-08T00:00:00	50500.101983/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20125	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	50500.433356/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20126	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	50500.433356/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20127	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500.433356/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20128	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20129	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909483                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20130	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	11-0025-60	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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20241	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	ATIVO
20242	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
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20244	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
20245	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
20246	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
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20250	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426875/2016-41     	NOS HORÁRIO DE 17:00 E 14:25 HORAS A EMPRESA IRÁ OPERAR EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 30, 31/12/2016 E 01/01/2017.	ATIVO
20251	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426875/2016-41     	NOS HORÁRIO DE 17:00 E 14:25 HORAS A EMPRESA IRÁ OPERAR EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08-01/2017, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 30, 31/12/2016 E 01/01/2017.	ATIVO
20252	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	ATIVO
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20274	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.613867/2017-13     	* OS HORÁRIOS DE 17:00HRS (IDA) E 14:30HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	ATIVO
20275	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.613867/2017-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20276	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/1/2018,| Data de Termino: 16/1/2018,	ATIVO
20277	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348800/2018-73     	OS HORÁRIOS DE IDA AS 17:00 E VOLTA ÀS 14:30( DEVERÃO SER OPERADOS TODOS OS DIAS NA SEMANA, SOMENTE NOS MESES DE DEZEMBRO/2018 E JANEIRO/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25,31 E 01/01.	ATIVO
20278	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	50501.348800/2018-73     	OS HORÁRIOS DE IDA AS 17:00 E VOLTA ÀS 14:30 DEVERÃO SER OPERADOS  DE 14/12/2018 À 07/01/2018,EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/2018 E 01/01/2019.TODOS OS DIAS NA SEMANA,	ATIVO
20279	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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20284	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909934                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20285	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,81,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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20358	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1909992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
20359	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1909992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,66,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
20360	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1909992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
20361	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1909996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20362	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1909953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20363	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1909969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,34,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20364	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1909996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20365	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1909934                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20366	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1909969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20367	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1909973                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,49,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20368	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1909973                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20369	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1909934                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,33,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20370	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1909934                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20371	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1909953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,81,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20372	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1909953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20373	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	1909973                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20374	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20375	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909995                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20376	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20377	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20378	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909982                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20379	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20380	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1909996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20381	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.413706/2019-93     	""	ATIVO
20382	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.418232/2019-76     	HORÁRIOS DAS 17H00 IDA E 14H30 VOLTA A SEREM OPERADOS SOMENTE DE 20/12/2019 A 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 26	ATIVO
20383	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.429013/2019-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20384	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.114849/2020-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20385	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.006478/2020-32     	PORTARIA Nº 1.052 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006478/2020-32, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I  - DE: CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), CUIABÁ (MT), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RONDONÓPOLIS (MT), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), JACIARA (MT)  E JUSCIMEIRA (MT) PARA: OSASCO (SP),    II - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: CUIABÁ (MT), JACIARA (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E JUSCIMEIRA (MT),    III - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP) E OURINHOS (SP),    V - DE: JARAGUARI (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP), OURINHOS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO PAULO (SP) E JUSCIMEIRA (MT).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINSENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
20386	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.038374/2020-97     	""	ATIVO
20387	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.016794/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20388	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0026-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	50500.088693/2021-24     	OFÍCIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021  ASSUNTO: REVOGA TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS.    SENHORES REPRESENTANTES,  VIMOS COMUNICAR A DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGEPAN, EXARADA NA ATA DE REUNIÃO N.0 45, DO DIA 17/08/2021, QUE REVOGOU TODAS AS AUTORIZAÇÕES EM VIGOR PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.     CONFORME ORIENTAÇÕES DAQUELA AGÊNCIA FEDERAL, CONTIDAS NO OFÍCIO CIRCULAR N.0 724/2016 /SUPAS/ANIT, DE 09/06/2016, CABE AO ÓRGÃO ESTADUAL RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS, A PERMISSÃO PARA A OPERAÇÃO CONJUNTA EM LINHAS INTERESTADUAIS, O QUE AUFERE PLENOS PODERES À AGEPAN PARA TAL DECISÃO.    CONSIDERANDO AS PASSAGENS EVENTUALMENTE VENDIDAS PARA OS PRÓXIMOS 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 18/09/2021, O SECCIONAMENTO EM LINHA INTERMUNICIPAL DURANTE A EXECUÇÃO DE LINHA INTERESTADUAL ESTÁ PROIBIDO.  TAL INFORMAÇÃO ESTÁ SENDO REPASSADA, NESTA DATA, À ANTT E À EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA AGEPAN E O SEU DESCUMPRIMENTO SERÁ OBJETO DE AUTUAÇÃO POR ESTA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO ESTADUAL.    SENDO ESSAS INFORMAÇÕES QUE JULGAMOS PERTINENTES, NOS COLOCAMOS À DISPOSIÇÃO PARA OS ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.  ATENCIOSAMENTE,    CARLOS ALBERTO DE ASSIS  DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL ASSINADO DIGITALMENTE	ATIVO
20389	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	50500.249480/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20390	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-06T00:00:00	50500.331267/2016-59     	""	ATIVO
20391	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.352538/2016-18     	""	ATIVO
20392	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.249480/2016-18     	OS HORÁRIOS DE 15:00 NA IDA E 10:00 NA VOLTA SERÃO OPERADOS DE 16/12/2016 A 08/01/2017 EXCETO NOS DIAS 24, 25 E 31/12/2016 E 01/01/2017	ATIVO
20393	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	50500.388098/2016-29     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
20394	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-10T00:00:00	153 - 5/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20395	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.613869/2017-11     	OBS: HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018	ATIVO
20396	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.613869/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20397	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348795/2018-07     	HORÁRIOS DAS 15H00 E 10H00 OPERADOS SOMENTE DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/2018 E 01/01/2019.	ATIVO
20398	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20399	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106630                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,28,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20400	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106632                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,52,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20401	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20402	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106655                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20403	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20404	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106633                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20405	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106652                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,80,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20406	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106633                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20407	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,38,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20408	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20409	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106653                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20410	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2106658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20411	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106630                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20412	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20413	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106655                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,52,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20414	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106661                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20415	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106664                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,20,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20416	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106664                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20417	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106667                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20418	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20419	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106632                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,70,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20420	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106633                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,61,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20421	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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20423	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106652                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20424	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106664                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,55,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20425	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106665                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,47,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20426	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106665                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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20487	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,96,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20488	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,08,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20489	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20490	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20491	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,38,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20492	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20493	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20494	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106655                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,52,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20495	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106665                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20496	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106667                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,81,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20497	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106667                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20498	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2106668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,93,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20499	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2106664                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20500	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2106664                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,55,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20501	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2106665                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20502	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2106667                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,59,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20503	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2106664                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,81,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20504	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2106667                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,54,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20505	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2106658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,57,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20506	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2106668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,32,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20507	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.418256/2019-25     	* OS HORÁRIOS DE 15:00 (IDA) E 10:00 (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER OXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 13/12/2019 À 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24,25, 31/12/2019 E 01/01/2020.	ATIVO
20508	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.085365/2020-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20509	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.110398/2020-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-41	ATIVO
20510	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.127517/2020-34     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-41	ATIVO
20511	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0027-00	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20512	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0027-41	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.110398/2020-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-00	ATIVO
20513	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0027-41	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.127517/2020-34     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 11-0027-00	ATIVO
20514	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0027-41	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20515	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.110398/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20516	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.117035/2020-76     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-41	ATIVO
20517	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.127517/2020-34     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-41	ATIVO
20518	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.127517/2020-34     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-41	ATIVO
20519	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.006121/2021-35     	SUPRESSÃO DA LINHA A PEDIDO DA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.006121/2021-35	ATIVO
20520	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-01-02T00:00:00	11-0028-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.000785/2022-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20521	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.110398/2020-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31	ATIVO
20522	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.117035/2020-76     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31 DE SEGUNDA À SEXTA E COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-60 AOS DOMINGOS.	ATIVO
20523	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.127517/2020-34     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31 DE SEGUNDA À SEXTA E COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-60 AOS DOMINGOS.	ATIVO
20524	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.127517/2020-34     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-31 DE SEGUNDA À SEXTA E COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 11-0028-60 AOS DOMINGOS.	ATIVO
20525	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20526	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-11-20T00:00:00	11-0028-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20527	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20528	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
20529	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	50500.331268/2016-01     	""	ATIVO
20530	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-27T00:00:00	50500.352533/2016-87     	""	ATIVO
20531	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	50500.369391/2016-97     	""	ATIVO
20532	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426877/2016-30     	*HORÁRIOS OPERADOS NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.	ATIVO
20533	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426877/2016-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20534	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	50500.388098/2016-29     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
20535	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-27T00:00:00	50500.613870/2017-37     	HORÁRIO DE 08:00, SENTIDO IDA E 15:30, SENTIDO VOLTA, ENTRARÁ EM VIGOR NO PERÍODO ENTRE 15/12/2017 À 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.	ATIVO
20536	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	17/01/2018 - 11:23       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20537	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348799/2018-87     	HORÁRIOS DAS 08H00 E 15H30 OPERADOS SOMENTE DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/2018 E 01/01/2019.	ATIVO
20538	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20539	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,88,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20540	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,65,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20541	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106674                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20542	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106676                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20543	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106676                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20544	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106678                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20545	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106679                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20546	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20547	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106695                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,09,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20548	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,53,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20549	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20550	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,23,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20551	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106708                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20552	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20553	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20554	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,07,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20555	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,84,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20556	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106676                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20557	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20558	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2106681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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20601	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0028-60	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2106674                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,68,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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20681	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	ATIVO
20682	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
20683	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
20684	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
20685	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
20686	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
20687	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
20688	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
20689	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
20690	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	ATIVO
20691	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	ATIVO
20692	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	ATIVO
20693	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	ATIVO
20694	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017,	ATIVO
20695	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/3/2017,	ATIVO
20696	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
20697	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	ATIVO
20698	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	ATIVO
20699	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
20700	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
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20704	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,51000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017,	ATIVO
20705	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,51000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 15/8/2017,	ATIVO
20706	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,51000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 16/8/2017,	ATIVO
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20710	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,51000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 23/8/2017,	ATIVO
20711	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	""	ATIVO
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20715	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,06,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20716	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20717	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198051                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20718	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20719	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198058                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20720	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20721	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198015                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20722	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20723	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20724	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20725	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20726	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20727	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198015                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,78,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20728	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198015                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20729	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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20731	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2198056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20732	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2198015                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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20755	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2198079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
20756	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
20757	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2198075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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20779	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20780	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20781	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20782	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198015                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20783	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198015                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20784	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198015                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,54,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20785	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198023                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20786	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20787	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198051                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,34,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20788	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198015                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20789	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20790	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2198056                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20791	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2198079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20792	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2198079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20793	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	50500.358542/2019-24     	""	ATIVO
20794	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.403292/2019-94     	""	ATIVO
20795	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.429013/2019-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20796	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.110395/2020-47     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41.	ATIVO
20797	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.006478/2020-32     	PORTARIA Nº 1.052 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006478/2020-32, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72:    I  - DE: CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), CUIABÁ (MT), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RONDONÓPOLIS (MT), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), JACIARA (MT)  E JUSCIMEIRA (MT) PARA: OSASCO (SP),    II - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: CUIABÁ (MT), JACIARA (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E JUSCIMEIRA (MT),    III - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: SONORA (MS) E BANDEIRANTES (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP) E OURINHOS (SP),    V - DE: JARAGUARI (MS) PARA: ASSIS (SP), OSASCO (SP), OURINHOS (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO PAULO (SP) E JUSCIMEIRA (MT).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINSENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
20798	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	11-0029-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	50500.088694/2021-79     	ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT, CONFORME OFICIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021, A PARTIR DE 18/09/2021.	ATIVO
20799	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.110395/2020-47     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41.	INATIVO
20800	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.114849/2020-59     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-41.	INATIVO
20801	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.332462/2016-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	INATIVO
20802	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-31	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.016789/2021-91     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
20803	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.110395/2020-47     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-31.	ATIVO
20804	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-31.	ATIVO
20805	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.110395/2020-47     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 11-0029-31 DE DOMINGO A SEXTA.  - OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 11-0029-00 AOS SÁBADOS.	ATIVO
20806	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	153 - 11/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20807	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.332462/2016-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    SONORA(MS)	COXIM(MS)  SONORA(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SONORA(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  SONORA(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SONORA(MS)	JARAGUARI(MS)  SONORA(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SONORA(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SONORA(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SONORA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SONORA(MS)	BATAGUASSU(MS)  SONORA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  COXIM(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  COXIM(MS)	BANDEIRANTES(MS)  COXIM(MS)	JARAGUARI(MS)  COXIM(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  COXIM(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  COXIM(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  COXIM(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  COXIM(MS)	BATAGUASSU(MS)  COXIM(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BANDEIRANTES(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	JARAGUARI(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	NOVA ALVORADA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	BATAGUASSU(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BANDEIRANTES(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	JARAGUARI(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	BATAGUASSU(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  BANDEIRANTES(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  BANDEIRANTES(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  BANDEIRANTES(MS)	BATAGUASSU(MS)  BANDEIRANTES(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)  JARAGUARI(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  JARAGUARI(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  JARAGUARI(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  JARAGUARI(MS)	BATAGUASSU(MS)  JARAGUARI(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	NOVA ALVORADA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)	DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)"	ATIVO
20808	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.016789/2021-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20809	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	153 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20810	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2020-04-11T00:00:00	11-0029-41	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	153 - 12/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20811	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1965-08-30T00:00:00	11-0280-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20812	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1986-09-06T00:00:00	11-0280-02	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
20813	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-08-27T00:00:00	11-0280-03	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
20814	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-08-27T00:00:00	11-0280-03	TANGARA DA SERRA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
20815	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1983-04-27T00:00:00	11-0786-00	CUIABA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
20816	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-08-30T00:00:00	11-0786-01	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
20817	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-08-30T00:00:00	11-0786-01	TANGARA DA SERRA(MT) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
20818	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
20819	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20820	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-21T00:00:00	153 - 06/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20821	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.328295/2016-99     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
20822	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	153 - 10/3/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20823	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.426870/2016-18     	OS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA) E 18:15 (VOLTA) SERÃO OPERADOS NO PERÍODO DE 02/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/16 E 01/01/17.	ATIVO
20824	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426870/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20825	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	153 - 20/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20826	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	153 - 10/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20827	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-18T00:00:00	153 - 1/31/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20828	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	50501.304152/2018-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20829	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-04T00:00:00	153 - 10/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20830	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	153 - 2/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20831	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,70,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20832	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908174                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20833	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908177                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,09,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20834	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908177                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,02,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20835	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,60,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20836	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908183                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20837	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,95,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20838	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,63,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
20839	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1908204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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20872	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20873	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908214                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20874	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20875	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908178                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20876	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908178                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20877	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
20878	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.331044/2019-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20879	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1908205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
20880	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1908217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
20881	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
20882	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1908172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
20883	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20884	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20885	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20886	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20887	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1908234                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
20888	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
20889	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	50500.345856/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20890	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-09T00:00:00	50500.419064/2019-36     	""	ATIVO
20891	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.129639/2020-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20892	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	153 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20893	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20894	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	50500.002976/2021-97     	PORTARIA Nº 50 DE 25 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002976/2021-97, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 72, A PARTIR DE 13/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (RO), GOIÂNIA (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT) PARA: ITAPUÃ DO OESTE (RO),    II - DE: TRINDADE (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO),    III - DE: SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÃ (GO) PARA: CAMPO VERDE (MT), COMODORO (MT), ITAPUÃ DO OESTE (RO),    IV - DE: PIRANHAS (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), ITAPUÃ DO OESTE (RO),    V - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO).	ATIVO
20895	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	6126191                  	""	ATIVO
20896	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.002976/2021-97     	PORTARIA Nº 263 DE 27 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002976/2021-97, RESOLVE:     ART. 1º RETIFICAR A PORTARIA Nº 50, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE SEGUE:    I- ONDE SE LÊ: ?I - DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (RO), GOIÂNIA (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT) PARA: ITAPUÃ DO OESTE (RO),? LEIA-SE: ?I - DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (RO), GOIÂNIA (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), VÁRZEA GRANDE (MT) PARA: ITAPUÃ DO OESTE (RO),?	ATIVO
20897	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	153 - 5/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20898	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	153 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20899	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	153 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20900	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	153 - 7/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20901	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	153 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20902	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-29T00:00:00	153 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20903	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	153 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20904	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	153 - 11/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20905	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-26T00:00:00	153 - 12/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20906	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	12-0177-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	153 - 2/22/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20907	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	50501.304152/2018-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20908	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-04T00:00:00	153 - 10/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20909	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	153 - 2/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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20911	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908177                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20912	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20913	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908181                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20914	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908181                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20915	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908183                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20916	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20917	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20918	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20919	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908210                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20920	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908210                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20921	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20922	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
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20940	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20941	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20942	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20943	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20944	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908208                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20945	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908212                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20946	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	1908214                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20947	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908178                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20948	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908178                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20949	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20950	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908214                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20951	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
20952	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.331044/2019-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20953	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1908217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,55,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	INATIVO
20954	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	INATIVO
20955	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,52,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
20956	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
20957	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
20958	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1908217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,55,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
20959	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1908234                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,80,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
20960	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1908274                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,81,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
20961	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	50500.345856/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20962	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-02T00:00:00	50500.411954/2019-08     	OPERA VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES DE GOIÂNIA PARA: CAMPO VERDE, VARZEA GRANDE, PONTES E LACERDA, COMODORO, VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO, E DE CAMPO VERDE PARA: VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO.	INATIVO
20963	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.411954/2019-08     	OPERA VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEGUINTES SEÇÕES INTERMEDIÁRIAS (ALÉM DA PRINCIPAL):     - DE GOIÂNIA PARA: CAMPO VERDE, VARZEA GRANDE, PONTES E LACERDA, COMODORO, VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO,     - DE SAO LUIS DE MONTES BELOS PARA: CAMPO VERDE E COMODORO,     - DE ARAGARÇAS PARA: PRIMAVERA DO LESTE, CAMPO VERDE, VARZEA GRANDE, PONTES E LACERDA, COMODORO, VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO,     - DE CAMPO VERDE PARA: VILHENA, PIMENTA BUENO, CACOAL, PRESIDENTE MEDICI, JI-PARANA, OURO PRETO DO OESTE, JARU, ARIQUEMES E PORTO VELHO.	INATIVO
20964	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-07-27T00:00:00	12-0177-61	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.129639/2020-65     	CONFORME REQUERIMENTO 50500.129639/2020-65, EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO 12-0177-61.	INATIVO
20965	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		12-0442-00	GOIANIA(GO) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20966	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA		12-0442-00	GOIANIA(GO) - PUERTO SUAREZ(BOL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
20967	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1999-03-17T00:00:00	12-2016-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
20968	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
20969	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20970	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:  CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)	ATIVO
20971	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.339768/2016-83     	""	ATIVO
20972	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	50500.379382/2016-12     	""	ATIVO
20973	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426869/2016-93     	*HORÁRIOS OPERADOS SOMENTE NO DIAS 12, 22, 23, 28, 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016	ATIVO
20974	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426869/2016-93     	*HORÁRIOS OPERADOS SOMENTE NO DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 2016	ATIVO
20975	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426869/2016-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20976	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.426869/2016-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20977	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	50500.426869/2016-93     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 19-0052-00 A PARTIR DE 12/12/2017	ATIVO
20978	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	50500.379382/2016-12     	""	ATIVO
20979	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.613876/2017-12     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 19-0052-00 A PARTIR DE 12/12/2017.    * OS HORÁRIOS DE 17:00HRS (IDA) E 17:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.    * OS HORÁRIO DE 20:00HRS (IDA) E 20:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO SOMENTE NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2017.	ATIVO
20980	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	50500.613876/2017-12     	QUADRO DE HORÁRIOS RETIFICADO, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA SOLICITOU A INCLUSÃO DE HORÁRIOS EXTRAS APENAS NO SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO DA LINHA E NÃO NO CONVENCIONAL. O CADASTRAMENTO FOI REALIZADO NO SERVIÇO CONVENCIONAL DE FORMA EQUÍVOCA. CONSIDERAR QUADRO DE HORÁRIOS ANTERIORMENTE CADASTRADO, COM PARTIDAS SEMANAIS DE CAMPO GRANDE (MS) E DE CAMPINAS (SP) APENAS ÀS 16H30.	ATIVO
20981	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.613876/2017-12     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO CAMPO GRANDE (MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), PREFIXO 19-0052-00 CANCELADA, TENDO EM VISTA A PARALISAÇÃO DA LINHA CITADA, AUTORIZADA PELA DELIOBERAÇÃO Nº 467, DE 13/12/17, DOU DE 27/12/17.	ATIVO
20982	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	50500.358546/2019-11     	""	ATIVO
20983	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.005992/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20984	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20985	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.041653/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20986	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0045-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	153 - 7/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20987	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-14T00:00:00	19-0045-31	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.041653/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20988	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-05-14T00:00:00	19-0045-31	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	153 - 7/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20989	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2022-03-01T00:00:00	19-0045-31	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.122667/2021-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
20990	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20991	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	                         	HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO:  - AS 17:00 (IDA E VOLTA): NO PERÍODO DE 15/12/17 A 08/01/18, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/17 E 01/01/18  - ÀS 20:00 (IDA E VOLTA): SOMENTE NOS DIAS 21,22,23,28,29 E 30/12/2017.	INATIVO
20992	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	17/01/2018 - 11:23       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20993	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50501.348791/2018-11     	HORÁRIOS DE 08:00 (IDA/VOLTA) OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19.    HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA) OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2018 (NÃO OPERA NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/2018).	INATIVO
20994	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
20995	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1908647                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
20996	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.418234/2019-65     	HORÁRIOS DAS 17H00 IDA E VOLTA A SEREM OPERADOS SOMENTE DE 20/12/2019 A 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 26	INATIVO
20997	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-19T00:00:00	19-0045-61	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.122667/2021-32     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.122667/2021-32 , DE 27/12/2021	INATIVO
20998	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
20999	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21000	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)	INATIVO
21001	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
21002	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
21003	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
21004	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
21005	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21006	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21007	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	INATIVO
21008	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	INATIVO
21009	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
21010	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
21011	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
21012	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
21013	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 7/3/2017,	INATIVO
21014	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 9/3/2017,	INATIVO
21015	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
21016	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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21019	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
21020	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
21021	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
21022	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
21023	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
21024	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
21025	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
21026	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
21027	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,96,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
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21031	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,355,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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21037	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 15/8/2017,	INATIVO
21038	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 16/8/2017,	INATIVO
21039	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35500,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 21/7/2017,| Data de Termino: 16/8/2017,	INATIVO
21040	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 20/8/2017,| Data de Termino: 23/8/2017,	INATIVO
21041	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 20/8/2017,| Data de Termino: 23/8/2017,	INATIVO
21042	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0046-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-21T00:00:00	50501.350947/2018-23     	DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 008, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.350947/2018-23, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A. PARA SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO GRANDE (MS) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 19-0046-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 72 DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
21043	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
21044	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21045	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	50500308005/2016-91      	A EMPRESA REALIZOU HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS ENTRE 30/07/2016 E 02/08/2016 PARTINDO DE SÃO PAULO(SP) PARA CAMPO GRANDE(MS) AS 15H E COM TARIFA PROMOCIONAL DE 16,88%	ATIVO
21046	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)	ATIVO
21047	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426873/2016-51     	*HORÁRIO DAS 18H50 NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.  HORÁRIOS DAS 01H20 E 17H20 NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.  HORÁRIO DAS 22H20 NO PERÍODO DE 09/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.	ATIVO
21048	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426873/2016-51     	*HORÁRIO DAS 18H50 NO PERÍODO DE 02/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.  HORÁRIOS DAS 01H20 E 17H20 NO PERÍODO DE 09/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.  HORÁRIO DAS 22H20 NO PERÍODO DE 16/12/2016 A 08/01/2017, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2016 E 01/01/2017.	ATIVO
21049	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426873/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21050	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.151345/2017-14     	""	ATIVO
21051	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.537427/2017-52     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL    CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 04 DE ABRIL DE 2016. (PROTOCOLO 50500.537427/2017-52), A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A SEÇÃO INTERMUNICIPAL:    CORUMBA (MS) - CAMPO GRANDE (MS)	ATIVO
21052	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.426873/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21053	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:00:00	153 - 11/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21054	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,01,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21055	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21056	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21057	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21058	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21059	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21060	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21061	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21062	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21063	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21064	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21065	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21066	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21067	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21068	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21069	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21070	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21071	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21072	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21073	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21074	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21075	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21076	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21077	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21078	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21079	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21080	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21081	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21082	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21083	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21084	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21085	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21086	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21087	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21088	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21089	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-03T00:00:00	50500.101730/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21090	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.127100/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21091	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	50500.015336/2021-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21096	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	153 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21097	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.116510/2021-78     	*  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA, SÃO PAULO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP).	ATIVO
21098	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0047-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	153 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21099	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21100	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:00:00	153 - 11/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21101	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1910070                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21102	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21103	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21104	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21105	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21106	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21107	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21108	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,62,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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21113	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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21144	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21145	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	1910069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/6/2019,| Data de Termino: 19/6/2019,	ATIVO
21146	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21147	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21148	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21149	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1910074                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21150	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-03T00:00:00	50500.101730/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21153	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	153 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21155	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-13T00:00:00	153 - 6/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21156	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-04T00:00:00	153 - 6/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21157	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-05T00:00:00	50500.114547/2021-61     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: SÃO PAULO (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP).	ATIVO
21158	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	153 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21159	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-24T00:00:00	19-0047-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	153 - 12/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21160	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1912877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 67,50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21161	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1912878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,66,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21162	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1912880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21163	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,83,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21164	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21165	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1912898                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21166	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1912878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21167	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1912882                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,34,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21168	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1912883                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21169	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1912878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21170	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1912882                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 62,00,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21171	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1912883                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21172	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1912898                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21173	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	1912877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21174	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	1912878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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21178	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,83,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21179	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	1912882                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,34,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21180	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	1912883                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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21184	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	1912897                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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21186	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	1912882                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,34,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21187	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,42,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21188	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21189	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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21204	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0048-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	153 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21209	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21210	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO XV - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)	ATIVO
21211	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-05T00:00:00	153 - 10/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21212	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.426874/2016-04     	HORÁRIOS OPERADOS EM CARATER EXTRAORDINÁRIO, CONFORME SEGUE:   - 12:00 (IDA) E 09:00 (VOLTA): OPERADOS NO PERÍODO DE 16/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/16 E 01/01/17.  - 16:00 (IDA E VOLTA): OPERADOS EM 21,22,23,28,29 E 30/12/16.  - 20:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA): OPERADOS NO PERÍODO DE 09/12/16 A 08/01/17, EXCETO NOS DIAS 24,25,31/12/16 E 01/01/17	ATIVO
21213	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426874/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21214	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	153 - 7/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21215	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.613888/2017-39     	* OS HORÁRIOS DE 21:00HRS (IDA) E 16:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2017 E 01/01/2018.    * OS HORÁRIO DE 12:30HRS (IDA) E 20:00HRS (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO SOMENTE NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2017.	ATIVO
21216	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.613888/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21217	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348792/2018-65     	* OS HORÁRIOS DAS 21:00 E 20:00 SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.    * OS HORÁRIOS DAS 12:30 E 16:00 SERÁ OPERADO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/2018, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.	ATIVO
21218	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348792/2018-65     	* OS HORÁRIOS DAS 21:00 E 20:00 SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 14/12/2018 A 07/01/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/2018 E 01/01/2019, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.    * OS HORÁRIOS DAS 12:30 E 16:00 SERÁ OPERADO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2018, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/2018, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO.  NOS HORÁRIOS DE 09:00 (IDA) E DE 15:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 19-0048-41	ATIVO
21219	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21220	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1912878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21221	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21222	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1912877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21223	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1912883                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21224	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1912877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21225	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1912883                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21226	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21227	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 72,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21228	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21229	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21230	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21231	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,64,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21232	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21233	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21234	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21235	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21236	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21237	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21238	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,64,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21239	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 72,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21240	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1912881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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21272	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	1912877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21273	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	1912882                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21274	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	1912884                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21275	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50500.331052/2019-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21276	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1912890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21277	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1912890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21278	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21279	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21280	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21281	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21282	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21283	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21284	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21285	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	1912888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 73,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21286	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.418244/2019-09     	* OS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 20:00 (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 13/12/2019 À 06/01/2020, EXCETO NOS DIAS 24,25, 31/12/2019 E 01/01/2020.  * OS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) E 16:00 (VOLTA) SERÁ OPERADO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 20/12/2019 À 30/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 26/12/2019.	ATIVO
21287	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-16T00:00:00	50500.418244/2019-09     	SERVIÇO OPERADO EM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO), JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0048-41.	ATIVO
21288	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	153 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21289	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21290	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-60	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-22T00:00:00	50500.088751/2021-10     	REVOGAÇÃO DE TODAS AS AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EM LINHAS INTERESTADUAIS AUTORIZADAS PELA ANTT, CONFORME OFICIO CIRCULAR N. 587/CATRANSP/GAB/AGEPAN/2021, A PARTIR DE 18/09/2021.	ATIVO
21291	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	153 - 10/27/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21292	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	INATIVO
21293	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
21294	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 9/2/2017,	INATIVO
21295	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/1/2017,| Data de Termino: 12/3/2017,	INATIVO
21296	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
21297	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
21298	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
21299	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
21300	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
21301	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
21302	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
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21305	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 15/8/2017,	INATIVO
21306	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0048-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 16/8/2017,	INATIVO
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21313	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.353228/2016-11     	""	ATIVO
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21318	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0049-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	153 - 11/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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21344	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125616                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21345	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125608                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,12,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21346	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125610                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21347	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125611                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21348	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21349	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125612                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21350	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2125616                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
21351	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2125587                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
21352	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2125616                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
21353	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50500.331050/2019-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21354	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2125612                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
21355	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125100/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21356	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.017500/2021-51     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
21357	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.119100/2021-89     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.119100/2021-89, DE 17/12/2021.	INATIVO
21358	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.116504/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21359	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2021-12-17T00:00:00	19-0049-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	153 - 12/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21360	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50501.329850/2018-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 19-0050-60.	ATIVO
21361	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21362	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,70,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21363	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21364	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21365	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,60,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21366	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,64,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21367	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	2101305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,70,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21368	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	2101307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,64,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21369	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	2101319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21370	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	2101319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21371	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-04-10T00:00:00	19-0050-41	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2101318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21372	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
21373	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,530,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/06/2016,| Data de Termino: 30/06/2016,	ATIVO
21374	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,410,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/06/2016,| Data de Termino: 30/06/2016,	ATIVO
21375	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 15/8/2016,	ATIVO
21376	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
21377	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)     SEÇÕES:    CAMPO GRANDE(MS)	SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  CAMPO GRANDE(MS)	COXIM(MS)  CAMPO GRANDE(MS)	SONORA(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	COXIM(MS)  SÃO GABRIEL DO OESTE(MS)	SONORA(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	COXIM(MS)  RIO VERDE DO MATO GROSSO (MS)	SONORA(MS)  COXIM(MS)	SONORA(MS)"	ATIVO
21378	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
21379	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-27T00:00:00	50500.325536/2016-11     	""	ATIVO
21380	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
21381	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
21382	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	ATIVO
21383	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.426686/2016-49     	OS HORÁRIOS DE 20:05 NA IDA E NA VOLTA SERÃO OPERADOS DE 09/12/2016 A 08/01/2017 EXCETO NOS DIAS 24, 25 31/12/2016 E 01/01/2017.  OS HORÁRIOS DE 20:30 NA IDA E NA VOLTA SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 22, 23, 29, E 30 /12/2016  OS HORÁRIOS DE 21:00 NA IDA E 23:30 NA VOLTA SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29, E 30 /12/2016	ATIVO
21384	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	ATIVO
21385	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017,	ATIVO
21386	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.426686/2016-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21387	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 12/3/2017,	ATIVO
21388	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
21389	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	ATIVO
21390	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	ATIVO
21391	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	ATIVO
21392	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	ATIVO
21393	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
21394	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,17,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	ATIVO
21395	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 24/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
21396	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,39,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 7/8/2017,	ATIVO
21397	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,39000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 13/8/2017,	ATIVO
21398	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,39000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 15/8/2017,	ATIVO
21399	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,39000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 16/8/2017,	ATIVO
21400	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,39000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 21/8/2017,	ATIVO
21401	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,39000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 22/8/2017,	ATIVO
21402	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,39000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 23/8/2017,	ATIVO
21403	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/8/2017,| Data de Termino: 1/9/2017,	ATIVO
21404	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/8/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	ATIVO
21405	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/8/2017,| Data de Termino: 20/9/2017,	ATIVO
21406	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/8/2017,| Data de Termino: 30/9/2017,	ATIVO
21407	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 23/8/2017,| Data de Termino: 15/10/2017,	ATIVO
21408	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/10/2017,| Data de Termino: 10/11/2017,	ATIVO
21409	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
21410	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/10/2017,| Data de Termino: 15/12/2017,	ATIVO
21411	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.613894/2017-96     	OBS1: HORÁRIOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 15/12/2017 A 08/01/2018, EXCETO NOS DIAS 24,25 E 31/12/2017 E 01/01/2018  OBS 2: HORÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS DE IDA AS 20:15 E VOLTA AS 20:20, SOMENTE NOS DIAS 22, 23, 29 E 30/12/2017   OBS 3: HORÁRIO SEXTRAORDINARIOS DE IDA AS 20:10 E VOLTA AS 23:30, SOMENTE NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/2017	ATIVO
21412	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/10/2017,| Data de Termino: 16/12/2017,	ATIVO
21413	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 18/12/2017,| Data de Termino: 18/12/2017,	ATIVO
21414	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 3/1/2018,| Data de Termino: 3/1/2018,	ATIVO
21415	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 4/1/2018,| Data de Termino: 4/1/2018,	ATIVO
21416	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 8/1/2018,| Data de Termino: 8/1/2018,	ATIVO
21417	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 9/1/2018,| Data de Termino: 9/1/2018,	ATIVO
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21419	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/1/2018,| Data de Termino: 10/1/2018,	ATIVO
21420	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/1/2018,| Data de Termino: 11/1/2018,	ATIVO
21421	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 12/1/2018,| Data de Termino: 12/1/2018,	ATIVO
21422	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 15/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018,	ATIVO
21423	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 28/2/2018,	ATIVO
21424	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 31/1/2018,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
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21434	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50501.329850/2018-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 19-0050-41.	ATIVO
21435	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
21436	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	50501.348788/2018-05     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO),COM O PREFIXO 19-0050-41.    HORÁRIOS DE 20:10 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19.    HORÁRIOS DE 20:20 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 (NÃO OPERA NOS DIAS 24, 25, 26 E 27/12/18).	ATIVO
21437	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50501.348788/2018-05     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 19-0050-41.    HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINARIO:  - AS 20:10 (IDA E VOLTA), NO PERÍODO DE 14/12/18 A 07/01/19, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/18 E 01/01/19.  - ÀS 20:20 (IDA E VOLTA), NOS DIAS 20, 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 (NÃO OPERADOS EM 24, 25, 26 E 27/12/18).  - ÀS 20:30 (IDA E VOLTA), NOS DIAS 21, 22, 23, 28, 29 E 30/12/18 (NÃO OPERADOS EM 24, 25, 26 E 27/12/18).	ATIVO
21438	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	""	ATIVO
21439	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21440	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101306                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,16,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21441	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,94,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21442	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21443	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21444	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21445	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21446	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21447	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2101319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21448	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2101319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21449	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2101305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21450	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2101318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,25,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21451	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.418237/2019-07     	* HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO NO PERÍODO DE 20/12/2019 À 330/12/2019, EXCETO NOS DIAS 24, 25 E 26/12/2019.	ATIVO
21452	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-06-15T00:00:00	19-0050-60	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.388786/2019-31     	PORTARIA Nº 166 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.388786/2019-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, PARA A  SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS OPERADAS NA LINHA CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT), PREFIXO 19-0050-60:    I - DE: RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),    II- DE: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: JACIARA (MT)	ATIVO
21453	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
21454	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21455	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:  CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)	INATIVO
21456	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	                         	""	INATIVO
21457	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-15T00:00:00	50500.339766/2016-94     	""	INATIVO
21458	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-07T00:00:00	50500.339766/2016-94     	""	INATIVO
21459	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-14T00:00:00	50500.381790/2016-26     	""	INATIVO
21460	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0051-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.523325/2017-50     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM 29/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 517, DE 21/12/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/12/2017.	INATIVO
21461	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
21462	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21463	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-27T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:  CAMPO GRADE(MS) - NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS)  CAMPO GRADE(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO DE CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  CAMPO GRADE(MS) - BATAGUASSU(MS)  CAMPO GRADE(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS) -  BATAGUASSU(MS)   DISTRITO DE ANHANDUI(CAMPO GRANDE(MS)- DISTRITO DE NOVA PORTO - (BATAGUASSU(MS)    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)   NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO - BATAGUASSU(MS)	INATIVO
21464	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	50500.339772/2016-41     	""	INATIVO
21465	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.339768/2016-83     	""	INATIVO
21466	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.379383/2016-59     	""	INATIVO
21467	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-22T00:00:00	50500.151342/2017-81     	""	INATIVO
21468	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	153 - 8/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21469	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	153 - 8/16/2017          	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 19-0045-00 A PARTIR DE 12/12/2017	INATIVO
21470	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	50500.151342/2017-81     	""	INATIVO
21471	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-28T00:00:00	19-0052-00	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.523317/2017-11     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM 29/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 467, DE 21/12/2017, PUBLICADA NO DOU DE 27/12/2017.	INATIVO
21472	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
21473	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.332462/2016-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - BATAGUASSU(MS)  POSTO GAUCHÃO (NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)    CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - BATAGUASSU(MS)  CHURR GABRIELLY - DISTRITO CASA VERDE -(NOVA ANDRADINA(MS) - DISTRITO DE NOVA PORTO XV - BATAGUASSU(MS)	INATIVO
21474	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
21475	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
21476	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
21477	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 9/12/2016,	INATIVO
21478	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/8/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
21479	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/2/2017,	INATIVO
21480	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/1/2017,| Data de Termino: 11/3/2017,	INATIVO
21481	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
21482	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-15T00:00:00	50500.151344/2017-70     	""	INATIVO
21483	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 31/3/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
21484	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
21485	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
21486	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.221424/2017-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21487	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 29/5/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
21488	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
21489	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
21490	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
21491	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
21492	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
21493	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2016-07-25T00:00:00	19-0053-00	NOVA ALVORADA DO SUL(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.408977/2017-65     	LINHA PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 411, DE 09/11/2017, PUBLICADA NO DOU DE 14/11/2017.	INATIVO
21494	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-21T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 08/12/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 361, DE 25/10/17, DOU DE 27/10/17)	ATIVO
21495	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-08T00:00:00	50500.669466/2017-18     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS JUIZ DE FORA (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0340-00 E CAMPO GRANDE (MS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 19-0069-00 EM VIGOR A PARTIR DE 08/12/2017.	ATIVO
21496	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.669466/2017-18     	CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA JUIZ DE FORA (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0340-00, TENDO EM VISTA  A PARALISAÇÃO DA LINHA CITADA EM 27/12/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 475, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17.	ATIVO
21497	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50500.669466/2017-18     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-41.	ATIVO
21498	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,04,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21499	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 66,13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21500	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21501	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2143284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21502	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21503	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21504	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21505	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,56,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21506	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2143284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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21517	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2017-11-21T00:00:00	19-0069-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
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21577	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2143315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21578	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21579	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2143279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21580	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2143316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21581	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21582	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2143279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21583	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2143316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21584	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2143276                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21585	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2143315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21586	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2143276                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21587	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2143315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21588	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21589	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2143273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,35,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21590	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2143276                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21591	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2143276                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21592	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.375876/2019-62     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 19-0069-00.	ATIVO
21593	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	153 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21594	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	153 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21595	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-16T00:00:00	153 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21596	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-11-19T00:00:00	19-0069-41	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	153 - 12/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21597	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T00:00:00	50500.388098/2016-29     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 678 DE 11/09/2018, PUBLICADA NO DOU DE 13/09/2018, COM OS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    DE: CORUMBÁ (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP),  DE: MIRANDA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP),  DE: ANASTÁCIO (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP),  DE: AQUIDAUANA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP),  DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP), E  DE: NOVA ALVORADA (MS) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
21598	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.348789/2018-41     	O HORÁRIO DE IDA AS 11:30 ( DEVERÁ SER OPERADO TODOS OS DIAS NA SEMANA, DE 30/11 A 07/01/19.  OS HORÁRIOS DE IDA AS 11:00  E 18:30( DEVERÃO SER OPERADOS TODOS OS DIAS NA SEMANA, DE A 07/12 A 07/01/19. O HORÁRIO DE IDA AS 15:30 ( DEVERÁ SER OPERADO TODOS OS DIAS NA SEMANA, DE 14/12 A 07/01/19.   TODOS, COM EXCEÇÃO DOS DIAS 24,25,31 E 01/01.	ATIVO
21599	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	50500.002398/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21600	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,08,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
21601	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21602	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21603	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21604	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21605	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21606	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21607	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 66,58,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21608	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
21609	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,63,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
21610	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-10-23T00:00:00	19-0071-00	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,30,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 18/6/2019,	ATIVO
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21675	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 20/6/2019,| Data de Termino: 22/6/2019,	ATIVO
21676	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 72,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21677	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,26,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21678	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,66,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21679	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21680	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21681	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,02,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21682	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21683	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 72,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21684	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214060                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21685	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,11,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21686	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2214046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21687	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	2214057                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21688	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2214046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21689	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21690	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21691	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2214046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,66,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21692	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2214055                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21693	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21694	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2214063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
21695	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	50500.418239/2019-98     	HORÁRIOS OPERADOS EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, EXCETO NOS DIAS 24, 25, 31/12/19 E 01/01/20.  - 11:00 (IDA): NO PERÍODO DE 29/11/19 A 06/01/20.  - 11:30  E 15:00 (IDA): NO PERÍODO DE 06/12/19 A 06/01/20.  - 18:30 (IDA) NO PERÍODO DE 13/12/19 A 06/01/20.	ATIVO
21696	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.127104/2020-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21697	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	153 - 5/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21698	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	153 - 12/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21699	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	50500.009660/2022-15     	REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA COM AS SEÇÕES A SEGUIR:  DE: CORUMBÁ (MS), CAMPO GRANDE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
21700	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2018-01-12T00:00:00	19-0071-61	CORUMBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:00:00	50500.009660/2022-15     	AUTORIZADA A REALIZAR VIAGEM SEMIDIRETA NA LINHA CORUMBÁ (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0071-61, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    - DE: CORUMBÁ (MS), CAMPO GRANDE (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
21701	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1964-10-29T00:00:00	19-0265-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
21702	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2010-04-23T00:00:00	19-0265-04	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
21703	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	2001-01-19T00:00:00	19-0265-61	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,210,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 01/07/2016,| Data de Termino: 31/07/2016,	INATIVO
21704	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1978-12-19T00:00:00	19-0745-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
21705	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1980-11-14T00:00:00	19-1017-00	CAMPO GRANDE(MS) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
21706	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1988-11-04T00:00:00	19-1249-00	CAMPO GRANDE(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
21707	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1991-11-10T00:00:00	19-1249-01	CAMPO GRANDE(MS) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
21708	55.334.262/0001-84	EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA	1988-02-08T00:00:00	19-1250-00	CAMPO GRANDE(MS) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
21709	89.428.510/0001-78	EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.	1975-05-21T00:00:00	10-0550-20	ERECHIM(RS) - SEARA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-26T00:00:00	2003/00013817            	REQUERIMENTO SICAP Nº 2003/00013817.    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.    ASSUNTO: REDUÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
21710	89.428.510/0001-78	EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.	1975-05-21T00:00:00	10-0550-20	ERECHIM(RS) - SEARA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-10-19T00:00:00	50500.180740/2004-49     	EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 95.04.27784-5, FICOU ESTABELECIDO QUE OS VALORES REFERENTES ÀS TARIFAS DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESTA LINHA PODERÃO SER FIXADAS PELO PODER ESTADUAL.	INATIVO
21711	89.428.510/0001-78	EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.	1975-05-21T00:00:00	10-0550-20	ERECHIM(RS) - SEARA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-21T00:00:00	50500.079208/2005-10     	PROTOCOLO Nº 50500.079208/2005-10    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES DA SERRA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ERECHIM (RS) ÀS 06:30 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E COM PARTIDAS DE SEARA (SC) ÀS 15:45 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
21712	15.147.325/0001-79	EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.	1967-01-17T00:00:00	05-0329-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-10-25T00:00:00	50500.071737/2005-67     	PROTOCOLO SIGED Nº 50500.071737/2005-67    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE SALVADOR (BA) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E DE PETROLINA (PE) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
21713	15.147.325/0001-79	EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.	1967-01-17T00:00:00	05-0329-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-05-26T00:00:00	50500.029325/2006-13     	PROTOCOLO Nº 50500.029325/2006-13    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SALVADOR (BA) ÀS 11:00, 13:50 E 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PETROLINA (PE) ÀS 05:30, 13:50 E 22:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 10.06.06.	INATIVO
21714	15.147.325/0001-79	EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.	1967-01-17T00:00:00	05-0329-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-05T00:00:00	50500.060147/2006-90     	PROTOCOLO Nº 50500.060147/2006-90    INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SALVADOR (BA) ÀS 11:00, 13:50 E 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PETROLINA (PE) ÀS 11:00, 13:50 E 22:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.10.06.	INATIVO
21715	""	EMPRESA DUMAS S.A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	50500.548048/2017-98     	CONFORME NO-2017-201394762-APN-SSTA#MTR, O GOVERNO ARGENTINO COMUNICOU QUE POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 51 REVOGOU A PERMISSÃO PRECÁRIA DA EMPRESA SITA S/A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERNACIONAL NO TRECHO CORDOBA - BALNEARIO, AUTORIZANDO EM FORMA PROVISÓRIA E A TÍTULO PRECÁRIO A EMPRESA DUMAS S/A A PRESTAR O SERVIÇO ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
21716	""	EMPRESA DUMAS S.A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
21717	""	EMPRESA DUMAS S.A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18      	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
21718	""	EMPRESA DUMAS S.A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.548048/2017-98     	PORTARIA Nº 473 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.548048/2017-98, RESOLVE:        ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 044/2017-ANTT DA EMPRESA DUMAS S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PASO DE LOS LIBRES ? URUGUAIANA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É DE ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
21719	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-06T00:00:00	157 - 9/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21720	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21721	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21722	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21723	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21724	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21725	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21726	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21727	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21728	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21729	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1871374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21730	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058589/2020-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21731	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-04T00:00:00	50500.078153/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21732	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113610/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21733	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013321/2021-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21734	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21735	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0010-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	157 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21736	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-08-16T00:00:00	03-0010-61	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21737	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0011-00	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           		""	""	INATIVO
21738	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-00	CRATO(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113648/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21739	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-00	CRATO(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013319/2021-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21740	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-00	CRATO(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21741	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-61	CRATO(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880118                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/2/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21742	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-61	CRATO(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113648/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21743	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-61	CRATO(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.113648/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21744	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-61	CRATO(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013318/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21745	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-61	CRATO(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21746	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-61	CRATO(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21747	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0012-61	CRATO(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	157 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21748	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	157 - 08/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21749	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1880451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21750	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1880453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21751	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1880453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21752	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21753	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1880451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21754	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21755	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21756	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21757	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21758	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21759	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21760	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21761	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21762	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21763	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21764	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1880454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21765	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21766	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	157 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21767	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	157 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21768	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21769	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21770	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21771	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21772	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21773	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21774	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21775	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21776	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0014-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1934619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21777	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-17T00:00:00	157 - 5/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21778	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21779	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21780	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21781	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21782	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21783	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21784	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21785	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21786	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21787	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	1880424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21788	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	157 - 7/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21789	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21790	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0015-00	FORTALEZA(CE) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21791	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375920/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21792	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-17T00:00:00	157 - 5/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21793	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA CRATEUS (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0016-00.	ATIVO
21794	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	157 - 11/29/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21795	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21796	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21797	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21798	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21799	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21800	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21801	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21802	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21803	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21804	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21805	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21806	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21807	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116766                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21808	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21809	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116773                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,21,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21810	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116775                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21811	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116778                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21812	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116775                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,76,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21813	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,32,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21814	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116778                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,56,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21815	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21816	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2116782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21817	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2116766                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21818	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-00	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2116766                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21819	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-61	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
21820	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0016-61	CRATEUS(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
21821	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-17T00:00:00	157 - 5/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21822	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA CRATO (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0017-00.	ATIVO
21823	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	157 - 11/29/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21824	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21825	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21826	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21827	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21828	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21829	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21830	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21831	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21832	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21833	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0017-00	CRATO(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21834	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PICOS (PI) - BELO HORIZONTE (MG), CAPIM GROSSO (BA) - SÃO PAULO (SP), CAPIM GROSSO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0018-00.	ATIVO
21835	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	50500.236014/2018-34     	DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 21 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 079, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.236014/2018-34, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DE MERCADO BETIM (MG) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA FORTALEZA (CE) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0018-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
21836	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2155668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21837	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2155671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21838	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21839	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21840	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21841	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21842	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2155654                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21843	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2155671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21844	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155588                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21845	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155608                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21846	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155609                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21847	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21848	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21849	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155608                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21850	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21851	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21852	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,71,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21853	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21854	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155588                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,16,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21855	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155609                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21856	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2155671                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21857	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2155671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21858	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2155668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21859	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063412/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21860	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21861	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.343685/2016-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21862	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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21864	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21865	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155654                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21866	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155654                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21867	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 49,3,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21868	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 49,3,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21869	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21870	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21871	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21872	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2155668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21873	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155588                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,3,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21874	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155609                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,67,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21875	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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21881	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,95,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21882	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21883	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21884	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155675                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 29,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21885	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155608                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,24,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21886	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2155609                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21887	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21888	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2155668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21889	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2155643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21890	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2155668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21891	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.089050/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21892	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0018-61	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21893	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-19T00:00:00	50500.343691/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21894	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	157 - 31/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21895	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS TAUÁ (CE) - SÃO PAULO (SP), TAUÁ (CE) - BELO HORIZONTE (MG), TAUÁ (CE) - JOÃO MONLEVADE (MG), TAUÁ (CE) - GOVERNADOR VALADARES (MG), TAUÁ (CE) - TEÓFILO OTONI (MG), TAUÁ (CE) - PETROLINA (PE), TAUÁ (CE) - PAULISTANA (PI), TAUÁ (CE) - PATOS DO PIAUÍ (PI), TAUÁ (CE) - PICOS (PI), PATOS DO PIAUÍ (PI) - PETROLINA (PE), PAULISTANA (PI) - PETROLINA (PE), PETROLINA (PE) - BELO HORIZONTE (MG), JUAZEIRO (BA) - SÃO PAULO (SP), JUAZEIRO (BA) - BELO HORIZONTE (MG), JUAZEIRO (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0019-00.	INATIVO
21896	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-23T00:00:00	50501.199798/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21897	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21898	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21899	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21900	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
21901	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21902	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
21903	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
21904	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
21905	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21906	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21907	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21908	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21909	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21910	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,8,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21911	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 19,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21912	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21913	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 22,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21914	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,7,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21915	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21916	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21917	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21918	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21919	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21920	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21921	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21922	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.044119/2020-83     	PORTARIA Nº 482 DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.044119/2020-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0019-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP) VIA CRATEÚS (CE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE SOBRAL (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG),     II - DE CRATEÚS (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     III - DE TAUÁ (CE) PARA: PICOS (PI), PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), PETROLINA (PE), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     IV - DE PICOS (PI) PARA: PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG),     V - DE PETROLINA (PE) PARA: PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     VI - DE JUAZEIRO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     VII - DE SENHOR DO BONFIM (BA) E RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP),     VIII - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP),     IX - DE FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     X - DE SÃO PAULO (SP) PARA: SANTA QUITÉRIA (CE), SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG),     XI - DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
21923	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	157 - 11/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
21924	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
21925	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21926	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21927	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117109                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21928	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
21929	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,70000,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21930	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,87000,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21931	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21932	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,87,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21933	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117135                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,7,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21934	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117135                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,87,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21935	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,55,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21936	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,09,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21937	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,42,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21938	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,13,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21939	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,86,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 31/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21940	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,4,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
21941	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21942	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0019-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
21943	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,76,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
21944	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
21945	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	50500.016156/2017-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21946	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.350680/2017-01     	DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 27 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 070, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350680/2017-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA QUIXADÁ (CE) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 03-0020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
21947	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PETROLINA (PE) ? SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA QUIXADÁ (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0020-00.	ATIVO
21948	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21949	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21950	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21951	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21952	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117322                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21953	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21954	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21955	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117322                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21956	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2117334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21957	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
21958	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,36,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
21959	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117309                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
21960	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,36,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
21961	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,76,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
21962	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 34,57,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
21963	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117309                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,2,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
21964	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
21965	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 29,88,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
21966	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
21967	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-00	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2117334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21968	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	50500.016157/2017-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21969	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500.181496/2017-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21970	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	50500.212065/2017-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21971	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21972	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21973	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21974	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21975	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21976	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21977	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21978	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21979	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
21980	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117309                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,01,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21981	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,84,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21982	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117311                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,19,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21983	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,2,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21984	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21985	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,45,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21986	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,32,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21987	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117336                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21988	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,89,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21989	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,04,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21990	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117309                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,07,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21991	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117336                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
21992	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2117334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21993	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013317/2021-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21994	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0020-61	QUIXADA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
21995	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PICOS (PI) - GOVERNADOR VALADARES (MG), PICOS (PI) - PETROLINA (PE), PATOS DO PIAUÍ (PI) - PETROLINA (PE), PAULISTANA (PI) - PETROLINA (PE), PETROLINA (PE) - GOVERNADOR VALADARES (MG), JUAZEIRO (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SENHOR DO BONFIM (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PARAMBU (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0021-00.	ATIVO
21996	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21997	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21998	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
21999	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22000	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22001	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22002	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22003	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22004	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22005	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22006	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127140                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22007	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2127140                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22008	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22009	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2127132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22010	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.009233/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22011	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.399399-21          	""	ATIVO
22012	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.399399/2019-21     	PORTARIA Nº 286, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.399399/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA PARAMBU (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0021-00:    I - DE PETROLINA (PE) PARA: PARAMBU (CE) E ACAUÃ (PI),    II - DE PICOS (PI) PARA: PARAMBU (CE) E AFRÂNIO (PE),    III - DE AFRÂNIO (PE) PARA: PATOS DO PIAUÍ (PI), PAULISTANA (PI) E ACAUÃ (PI),    IV - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22013	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22014	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0021-00	PARAMBU(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22015	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22016	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22017	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1956179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22018	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1956179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22019	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1956179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22020	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1956179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22021	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1956179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22022	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1956179                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22023	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1956172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,69,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22024	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1956172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22025	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.005316/2020-87     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS SERVIÇOS PREFIXO N° 03-0101-00 E 03-0102-00.	INATIVO
22026	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.005316/2020-87     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS N°S 03-0101-00 E 03-0102-00.	INATIVO
22027	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0022-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.010148/2020-41     	PORTARIA Nº 41 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.010148/2020-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 03-0022-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
22028	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1879711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22029	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1879711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22030	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.019902/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22031	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-23T00:00:00	157 - 3/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22032	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	157 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22033	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	03-0023-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-16T00:00:00	50500.101782/2021-73     	DECISÃO Nº 601, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.101782/2021-73, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATEUS (CE) - PETROLINA (PE), PREFIXO 03-0023-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 09/11/2021.	INATIVO
22034	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	03-0101-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	50500.400741/2019-42     	PORTARIA Nº 201, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO  ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42  DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº  50500.400741/2019-42, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº  16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ), COM  OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNADOR VALADARES (MG), VITORIA DA  CONQUISTA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), PETROLINA (PE) E PICOS (PI),  II - DE: CRATEUS (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNADOR VALADARES (MG), PETROLINA (PE),  AFRANIO (PE), PAULISTANA (PI) E PICOS (PI),  III - DE: NOVO HORIZONTE (CE) PARA: PICOS (PI),  IV - DE: TAUA (CE) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEOFILO OTONI (MG), PETROLINA (PE),  AFRANIO (PE), PAULISTANA (PI), PATOS DO PIAUI (PI), JAICOS (PI) E PICOS (PI),  V - DE: PICOS (PI) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), PETROLINA (PE) E AFRANIO (PE),  VI - DE: JAICOS (PI) PARA: PETROLINA (PE),  VII - DE: PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI) E ACAUA (PI) PARA: PETROLINA (PE) E AFRANIO  (PE),  VIII - DE: PETROLINA (PE) JUAZEIRO (BA) E SENHOR DO BONFIM (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E  GOVERNADOR VALADARES (MG),  IX - DE: RIACHAO DO JACUIPE (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG),  X - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEOFILO OTONI (MG) PARA: RIO DE  JANEIRO (RJ).	ATIVO
22035	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	03-0101-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	50500.400741/2019-42     	NA PORTARIA Nº: 201, PUBLICADA NO DOU DE  16/12/2018, SEÇÃO 1, PÁG. 137, ONDE SE LÊ NO ART. 1º:  III - DE: NOVO HORIZONTE (CE) PARA: PICOS (PI) LEIASE: III ? DE: NOVO ORIENTE (CE) PARA: PICOS (PI).	ATIVO
22036	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	03-0101-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.089003/2020-73     	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 25/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
22037	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	03-0101-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003148/2021-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22038	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	03-0101-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082950/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22039	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	03-0101-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.089003/2020-73     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 25/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
22040	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	03-0101-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113620/2020-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22041	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	03-0101-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003149/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22042	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-15T00:00:00	03-0102-00	QUIXADA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-15T00:00:00	50500.400747/2019-10     	PORTARIA Nº 263 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400747/2019-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA QUIXADÁ (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: IGUATU (CE), ICO (CE), SALGUEIRO (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA), GANDU (BA), UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES),    II - DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES).	ATIVO
22043	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-15T00:00:00	03-0102-00	QUIXADA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22044	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-15T00:00:00	03-0102-00	QUIXADA(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.027100/2021-53     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO MOSSORO/RN - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO 14.0025.00	ATIVO
22045	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-00	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22046	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-00	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	                         	""	ATIVO
22047	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-61	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22048	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	03-0103-61	IGUATU(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22049	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		03-0112-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22050	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		03-0112-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22051	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-08T00:00:00	03-0113-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.044119/2020-83     	PORTARIA Nº 482 DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.044119/2020-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA SUPRESSÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0019-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP) VIA CRATEÚS (CE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE SOBRAL (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG),     II - DE CRATEÚS (CE) PARA: PICOS (PI), PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     III - DE TAUÁ (CE) PARA: PICOS (PI), PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), PETROLINA (PE), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     IV - DE PICOS (PI) PARA: PETROLINA (PE), GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG),     V - DE PETROLINA (PE) PARA: PATOS DO PIAUI (PI), PAULISTANA (PI), GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     VI - DE JUAZEIRO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     VII - DE SENHOR DO BONFIM (BA) E RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP),     VIII - DE CAPIM GROSSO (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG), BETIM (MG) E SÃO PAULO (SP),     IX - DE FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),     X - DE SÃO PAULO (SP) PARA: SANTA QUITÉRIA (CE), SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG), CONTAGEM (MG) E BETIM (MG),     XI - DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22052	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-08T00:00:00	03-0113-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	50500.138839/2020-17     	DECISÃO Nº 11, DE 08 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.138839/2020-17, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  LINHA SOBRAL (CE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 03-0113-00:    I - DE:  CONTAGEM (MG) PARA: PETROLINA (PE).    II - DE: CONTAGEM (MG) PARA: JUAZEIRO (BA)    III - DE: CONTAGEM (MG) PARA: FEIRA DE SANTANA (BA)    IV - DE: CONTAGEM (MG) PARA: MILAGRES (BA)    V - DE: CONTAGEM (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)	ATIVO
22053	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-08T00:00:00	03-0113-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22054	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-08T00:00:00	03-0113-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22055	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		03-0121-60	IGUATU(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22056	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1984-06-06T00:00:00	03-0174-00	CRATO(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22057	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1984-02-17T00:00:00	03-0742-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22058	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1978-08-28T00:00:00	03-0915-00	FORTALEZA(CE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22059	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1984-06-06T00:00:00	03-0966-00	CRATO(CE) - CAICO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22060	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-02-22T00:00:00	03-1164-00	CRATEUS(CE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22061	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-03-23T00:00:00	03-1253-00	CRATEUS(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22062	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-11-25T00:00:00	03-1255-00	CRATO(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22063	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-02-22T00:00:00	03-1256-00	CRATEUS(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22064	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1998-09-07T00:00:00	03-1709-00	FORTALEZA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22065	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0013-00	SERRA TALHADA(PE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	157 - 4/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22066	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0013-00	SERRA TALHADA(PE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.304013/2018-10     	DELIBERAÇÃO Nº 665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-256, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304013/2018-10, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) E SERRA TALHADA (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).    ART. 2º DEFERIR A SUPRESSÃO DAS LINHAS SERRA TALHADA (PE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 04-0013-00 E ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 21-0016-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
22067	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.199773/2018-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22068	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22069	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22070	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22071	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22072	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22073	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22074	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22075	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1934835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22076	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.002138/2020-32     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 03-0021-00.	INATIVO
22077	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.002138/2020-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22078	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.001440/2020-73     	PORTARIA Nº 010 DE 10 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.001440/2020-73, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 04-0014-00.	INATIVO
22079	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22080	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22081	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934839                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22082	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934839                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22083	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0014-61	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.002138/2020-32     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
22084	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0015-00	RECIFE(PE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:00:00	157 - 6/6/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22085	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0015-00	RECIFE(PE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50501.355787/2018-17     	DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 047, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355787/2018-17, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, PARA AUTORIZAR:    I - A PARALISAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS MERCADOS RECIFE (PE), MACEIÓ (AL), ARACAJU (SE), PARA PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO), E    II- A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 04-0015-00, E SUAS SEÇÕES, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
22086	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22087	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22088	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22089	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22090	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22091	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22092	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22093	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	1888517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22094	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22095	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	157 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22096	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22097	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22098	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22099	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22100	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22101	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22102	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22103	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1888519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22104	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1888582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22105	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1888582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22106	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1888572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/7/2008,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22107	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1888572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/7/2008,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22108	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0017-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.137260/2020-29     	DEVIDO A ALTERAÇÃO SOLICITADA NO REQUERIMENTO CITADO, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DA LINHA	INATIVO
22109	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0018-00.	ATIVO
22110	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22111	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22112	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22113	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22114	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22115	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22116	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22117	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22118	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22119	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22120	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2116975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22121	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2116975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22122	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0018-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22123	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	50500.023562/2019-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22124	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22125	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22126	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22127	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22128	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22129	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22130	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22131	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22132	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22133	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2116958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22134	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 25/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22135	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2116978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 25/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22136	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22137	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013326/2021-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22138	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013327/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22139	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22140	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-28T00:00:00	04-0018-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	157 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22141	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0019-00	RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	50501.356077/2018-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22142	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0019-00	RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22143	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0019-00	RECIFE(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22144	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22145	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-05T00:00:00	157 - 1/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22146	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ARACAJU (SE) - ITAOBIM (MG), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0020-00.	INATIVO
22147	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-20T00:00:00	50501.356074/2018-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22148	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22149	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22150	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22151	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22152	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22153	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22154	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22155	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116979                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22156	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22157	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-07T00:00:00	50500.015637/2019-56     	DELIBERAÇÃO Nº 621, DE 4 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 156, DE 21 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015637/2019-56, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0001-40, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA  GARANHUNS (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0020-00:    I - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: LAJEDO (PE), PORTO REAL DO COLÉGIO (AL), ARACAJU (SE)  E ESTÂNCIA (SE), E    II - DE: ARACAJU (SE), PARA: JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG),  TEÓFILO OTONI (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
22158	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50501.356074/2018-62     	* TERMINAL ADICIONAL NA LOCALIDADE DE OSASCO (SP).	INATIVO
22159	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50500.347215/2019-47     	""	INATIVO
22160	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22161	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22162	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2116979                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22163	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2116979                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22164	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22165	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22166	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2116979                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22167	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2116979                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22168	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2116979                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22169	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22170	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22171	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	0                        	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22172	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.404493/2019-17     	SUPRESSÃO DA LINHA GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 04-0020-00, PORTARIA SUPAS Nº 200, DE 11.11.2019, PUBLICADA NO DOU DE 20.1.2020.	INATIVO
22173	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-05T00:00:00	157 - 1/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22174	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-23T00:00:00	50501.303231/2018-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22175	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-20T00:00:00	50501.356074/2018-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22176	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22177	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22178	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22179	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22180	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22181	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22182	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22183	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22184	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22185	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22186	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22187	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22188	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22189	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22190	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0020-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2116996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22191	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) - SÃO PAULO (SP), ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), ESTÂNCIA (SE) - SÃO PAULO (SP), ESPLANADA (BA) - SÃO PAULO (SP), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - SÃO PAULO (SP), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), GANDÚ (BA) - SÃO PAULO (SP), GANDÚ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - SÃO PAULO (SP), UBAITABA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), ITABUNA (BA) - SÃO PAULO (SP), ITABUNA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), ITABUNA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - SÃO PAULO (SP), EUNÁPOLIS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - SÃO PAULO (SP), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO MATEUS (ES) - SÃO PAULO (SP), SÃO MATEUS (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO MATEUS (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), LINHARES (ES) - SÃO PAULO (SP), LINHARES (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), LINHARES (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (CE) - CURITIBA (PR), PREFIXO 04-0021-00.	ATIVO
22192	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22193	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22194	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22195	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22196	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22197	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22198	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22199	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22200	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113573/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22201	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0021-00	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	157 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22202	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	04-0021-61	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
22203	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	04-0021-61	RECIFE(PE) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22204	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) - SÃO PAULO (SP), ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), ESTÂNCIA (SE) - SÃO PAULO (SP), ESPLANADA (BA) - SÃO PAULO (SP), FEIRA DE SANTANA (BA) ? CURITIBA (PR), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - SÃO PAULO (SP), CRUZ DAS ALMAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - SÃO PAULO (SP), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), GANDÚ (BA) - SÃO PAULO (SP), GANDÚ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - SÃO PAULO (SP), UBAITABA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), UBAITABA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), ITABUNA (BA) - SÃO PAULO (SP), ITABUNA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), ITABUNA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - SÃO PAULO (SP), EUNÁPOLIS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - SÃO PAULO (SP), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO MATEUS (ES) - SÃO PAULO (SP), SÃO MATEUS (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO MATEUS (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), LINHARES (ES) - SÃO PAULO (SP), LINHARES (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), LINHARES (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (CE) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 04-0022-00.	INATIVO
22205	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22206	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127284                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22207	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22208	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22209	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22210	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22211	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22212	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22213	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22214	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22215	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2127285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22216	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-17T00:00:00	50500.025596/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22217	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0022-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.026561/2020-28     	PORTARIA Nº 134 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026561/2020-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - FOZ DO IGUACU (PR), PREFIXO 04-0022-00.	INATIVO
22218	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	157 - 5/31/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22219	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22220	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22221	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22222	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22223	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22224	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22225	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22226	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22227	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22228	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109034                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22229	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2109034                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22230	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22231	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22232	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22233	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22234	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22235	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22236	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22237	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22238	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22239	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22240	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22241	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22242	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109034                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22243	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109034                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22244	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22245	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22246	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109016                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22247	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22248	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22249	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22250	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22251	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22252	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109034                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22253	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	2109034                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22254	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22255	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	157 - 11/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22256	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22257	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0023-00	GARANHUNS(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	50500.097274/2021-83     	DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº36.1, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097274/2021-83, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PATOS (PB) - GARANHUNS (PE), PREFIXO Nº 13-007-00 E GARANHUNS (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0023-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0050-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PATOS (PB) PARA: SÃO PAULO (SP), GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE),  ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE),  II- DE: TEIXEIRA (PB) PARA: GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE)  E SERTANIA (PE),  III- DE: GARANHUS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), RIO  DE JANEIRO (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR  VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA),  MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  IV- DE: BOM CONSELHO (PE) E PROPRIA (SE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  V- DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS E TEOFILO DE OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP)  E RIO DE JANEIRO (RJ),  VI- DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE  CAXIAS (RJ), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  VII- DE: PENEDO (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE  CAXIAS (RJ),  VIII- DE: ARACAJÚ (SE) PARA: SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG),  TEOFILO DE OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA),  IX- DE: ESPLANADA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  X- DE: FEIRA DE SANTANA E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO  (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ),  XI- DE: SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP)  E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
22258	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22259	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22260	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22261	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22262	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22263	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058591/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22264	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063427/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22265	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.094549/2020-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22266	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-00	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22267	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1886933                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/2/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22268	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22269	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22270	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22271	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22272	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1886932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22273	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058591/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22274	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22275	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0024-61	PETROLINA(PE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22276	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS JUAZEIRO (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PETROLINA (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 04-0025-00.	ATIVO
22277	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22278	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22279	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22280	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22281	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22282	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22283	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22284	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22285	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22286	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2118052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22287	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22288	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22289	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0025-61	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22290	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-20T00:00:00	50500.536681/2017-33     	DELIBERAÇÃO Nº 423, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 153, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.536681/2017-33, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO MIGUEL CALMON (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA PETROLINA (PE) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 04-0040-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22291	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	157 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22292	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	157 - 9/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22293	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22294	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22295	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22296	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22297	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22298	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22299	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22300	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22301	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22302	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22303	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,92,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22304	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2149153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22305	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22306	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2149153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22307	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2149148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,1,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22308	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2149148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,57,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22309	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22310	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22311	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22312	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22313	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22314	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22315	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22316	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22317	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22318	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22319	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22320	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2149161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22321	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22322	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2149149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22323	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	157 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22324	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	04-0040-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22325	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 17/02/2019.	ATIVO
22326	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	50501.354364/2018-71     	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 006, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354364/2018-71, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LAJEADO (PE) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA.    I - DE: GARANHUNS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), VOLTA REDONDA (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHUAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA), MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),    II - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) E GOVERNADOR VALADARES (MG),    III - DE: JEREMOABO (BA), CÍCERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA) E SERRINHA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ),    V - DE: SANTO ESTEVÃO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ),    VI - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ),    VII - DE: POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    VIII - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VOLTA REDONDA (RJ), E    IX - DE: TEÓFILO OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22327	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22328	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22329	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22330	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22331	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22332	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22333	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22334	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	157 - 6/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22335	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-00	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	50500.347217/2019-36     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS LAJEDO (PE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXOS 04-0051-00 E 04-0051-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	ATIVO
22336	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 17/02/2019.	ATIVO
22337	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22338	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22339	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22340	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22341	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22342	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22343	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22344	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2242423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22345	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	04-0051-61	LAJEDO(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	157 - 6/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22346	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0053-00	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22347	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0053-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22348	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0053-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22349	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0053-61	GARANHUNS(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	157 - 4/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22350	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0055-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.400750/2019-33     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - FOZ DO IGUACU (PR), CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 260, DE 9.12.2019, PUBLICADA NO DOU DE 20.1.2020.	ATIVO
22351	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0055-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.022406/2020-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22352	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0055-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22353	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	04-0055-00	RECIFE(PE) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	157 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22354	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-28T00:00:00	50500.092991/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22355	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.092991/2020-38     	""	ATIVO
22356	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.092991/2020-38     	PORTARIA Nº 788, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.092991/2020-38,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  VIA BR 101, PREFIXO Nº 04-0057-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ALAGOINHAS (BA) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),  II - DE: ARACAJU (SE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG),  III - DE: ARAXÁ (MG), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA  (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), LUZ (MG), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG) PARA: BARRETOS  (SP), OLÍMPIA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  IV - DE: EUNÁPOLIS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG),  IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E TEÓFILO OTONI (MG),  V - DE: ITABUNA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES  (MG),  VI - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), ITABUNA (BA), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ  DO RIO PRETO ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG), E,  VII - DE: RECIFE (PE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), TEÓFILO OTONI (MG) E  UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 01/10/2020	ATIVO
22357	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.092991/2020-38     	""	ATIVO
22358	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22359	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-00	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22360	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-28T00:00:00	50500.092991/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22361	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.092991/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22362	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.092991/2020-38     	PORTARIA Nº 788, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.092991/2020-38,  RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  VIA BR 101, PREFIXO Nº 04-0057-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ALAGOINHAS (BA) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),  II - DE: ARACAJU (SE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG),  III - DE: ARAXÁ (MG), BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA  (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), LUZ (MG), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG) PARA: BARRETOS  (SP), OLÍMPIA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  IV - DE: EUNÁPOLIS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG),  IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E TEÓFILO OTONI (MG),  V - DE: ITABUNA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES  (MG),  VI - DE: MACEIÓ (AL) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), ITABUNA (BA), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), SÃO JOSÉ  DO RIO PRETO ((SP), TEÓFILO OTONI (MG) E UBERABA (MG), E,  VII - DE: RECIFE (PE) PARA: ARAXÁ (MG), BARRETOS (SP), BELO HORIZONTE (MG),  GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), LUZ (MG), OLÍMPIA (SP), TEÓFILO OTONI (MG) E  UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 01/10/2020.	ATIVO
22363	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22364	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-11T00:00:00	04-0057-61	RECIFE(PE) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22365	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1983-09-03T00:00:00	04-0874-00	PETROLINA(PE) - PAULISTANA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22366	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-02-22T00:00:00	04-1257-00	PETROLINA(PE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22367	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-11-03T00:00:00	04-1270-00	PETROLINA(PE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22368	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1999-11-03T00:00:00	04-2018-00	RECIFE(PE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	157 - 14/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22369	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22370	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22371	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22372	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22373	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22374	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22375	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22376	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22377	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22378	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0039-00	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1878216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22379	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-03-01T00:00:00	05-0039-61	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.118833/2021-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22380	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0059-00	JUAZEIRO(BA) - SAO RAIMUNDO NONATO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-21T00:00:00	157 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22381	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0059-00	JUAZEIRO(BA) - SAO RAIMUNDO NONATO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22382	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0060-00	SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SALVADOR (BA) - IPATINGA (MG), SALVADOR (BA) - CORONEL FABRICIANO (MG), SALVADOR (BA) - BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - BOM DESPACHO (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - LUZ (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - ARAXÁ (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), MILAGRES (BA) - BOM DESPACHO (MG), MILAGRES (BA) - LUZ (MG), MILAGRES (BA) - ARAXÁ (MG), MILAGRES (BA) - UBERABA (MG), MILAGRES (BA) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JEQUIÉ (BA) - BELO HORIZONTE (MG), JEQUIÉ (BA) - BOM DESPACHO (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - IPATINGA (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - CORONEL FABRICIANO (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - JOÃO MONLEVADE (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - BELO HORIZONTE (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - BOM DESPACHO (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - LUZ (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - ARAXÁ (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ITAOBIM (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), IPATINGA (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOÃO MONLEVADE (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BELO HORIZONTE (MG) -  MARINGÁ (PR), BELO HORIZONTE (MG) - CASCAVEL (PR), BELO HORIZONTE (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR), BOM DESPACHO (MG) -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LUZ (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARAXÁ (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG) - MARINGÁ (PR) E UBERABA (MG) - FOZ DO IGUAÇU (PR) COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - ASUNCION (PY), PREFIXO 05-0060-00.	INATIVO
22383	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0060-00	SALVADOR(BA) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
22384	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0063-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	157 - 4/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22385	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0063-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.326850/2018-08     	DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326850/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: SANTANA (BA), PARA: JANAÚBA (MG),    II - DE: ESPINOSA (MG), PARA: CARINHANHA (BA), PALMAS DE MONTE ALTO (BA), GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA),    III - DE: GUANAMBI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), BELO HORIZONTE (MG),    IV - DE: PINDAI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG),    V - DE: URANDI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG),    VI - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), MONTE AZUL (MG), JANAÚBA (MG) E MONTES CLAROS (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0063-00 E ESPINOSA (MG) - CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 06-0131-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A PARALIZAÇÃO DOS MERCADOS SANTANA (BA) - MONTALVÂNIA (MG) E ESPINOSA (MG) - SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
22386	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	157 - 9/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22387	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22388	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	157 - 3/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22389	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22390	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0064-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22391	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.333444/2018-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22392	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	50501.333444/2018-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22393	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
22394	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934479                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
22395	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	05-0064-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22396	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-00	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	157 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22397	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-00	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22398	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-61	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22399	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-61	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22400	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0065-61	SALVADOR(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22401	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 0,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22402	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22403	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	50500.360801/2016-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22404	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22405	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00.	INATIVO
22406	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22407	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22408	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22409	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22410	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22411	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22412	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22413	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22414	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22415	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22416	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117020                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	INATIVO
22417	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22418	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22419	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22420	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117026                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22421	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0066-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	50500.403918/2019-62     	PORTARIA Nº 199 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403918/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG)    II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA), CIPO (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E  BELO HORIZONTE (MG)  PARA: SAO PAULO (SP)    III - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP)    IV- DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA)  PARA:  BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00 E JEREMOABO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00.	INATIVO
22422	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22423	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22424	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.281283/2017-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22425	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.299312/2018-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22426	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0067-00	SALVADOR(BA) - JEQUITINHONHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-23T00:00:00	50501.359553/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 015, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.359553/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - JEQUITINHONHA (MG), PREFIXO Nº 05- 0067-00.    ART. 2º DEFERIR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - ALMENARA (MG) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA ALMENARA (MG), JEQUITINHONHA (MG) E PEDRA AZUL (MG), E    II - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA JEQUITINHONHA (MG).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
22427	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	157 - 15/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22428	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS FEIRA DE SANTANA (BA) - CAMPO MOURÃO (PR), JEQUIÉ (BA) - CAMPO MOURÃO (PR), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - CAMPO MOURÃO (PR), ITAOBIM (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), TEÓFILO OTONI (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), GOVERNADOR VALADARES (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), IPATINGA (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), JOÃO MONLEVADE (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), BOM DESPACHO (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), ARAXÁ (MG) - CAMPO MOURÃO (PR), E UBERABA (MG) - CAMPO MOURÃO (PR) COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 05-0068-00.	ATIVO
22429	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-20T00:00:00	157 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22430	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	157 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22431	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	157 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22432	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-00	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.087780/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22433	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0068-61	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
22434	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-10T00:00:00	05-0068-61	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	50500.087780/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22435	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-10T00:00:00	05-0068-61	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	157 - 10/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22436	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-10T00:00:00	05-0068-61	SALVADOR(BA) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.094857/2021-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22437	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22438	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22439	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22440	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22441	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22442	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22443	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22444	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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22448	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22449	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113606/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22452	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22453	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22454	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22455	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22456	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22457	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22458	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22459	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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22461	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22462	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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22464	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22465	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1876573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22466	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22467	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22468	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0069-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22470	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500667776/2017-06      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22472	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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22474	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22475	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-00	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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22512	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22513	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116935                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22514	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22515	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22516	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22517	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22518	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22519	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22520	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22521	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22522	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2116939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22523	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.416839/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22524	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0070-61	EUCLIDES DA CUNHA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22525	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA MONTE SANTO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0071-00.	ATIVO
22526	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22527	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22528	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22529	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22530	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22531	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22532	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22533	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22534	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22535	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22536	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22537	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22538	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	157 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22539	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22540	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22541	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22542	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22543	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22544	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22545	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22546	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22547	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22548	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22549	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22550	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22551	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-00	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.416849/2019-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22554	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22555	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22556	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22557	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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22561	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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22563	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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22567	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22568	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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22571	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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22580	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082957/2020-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22581	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.086842/2020-30     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 19/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS.	ATIVO
22582	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113588/2020-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22583	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0071-61	MONTE SANTO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22584	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DO MERCADO POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA MIGUEL CALMON (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0072-00.	ATIVO
22585	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22586	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22587	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22588	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22589	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22590	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22591	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22592	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22593	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22594	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22595	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22596	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22597	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.416837/2019-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22598	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-00	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22599	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22600	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22601	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22602	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22603	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22604	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22605	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22606	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22607	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22608	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22609	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117344                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22610	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117344                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22611	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22612	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22613	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22614	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22615	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.416837/2019-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22616	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082959/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22617	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0072-61	MIGUEL CALMON(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22618	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	157 - 4/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22619	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	50500.923173/2018-72     	DELIBERAÇÃO Nº 279, DE 17 DE MAIO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 140, DE 10 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500. 923173/2018-72, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0073-00:    I - DE: BOM JESUS DA LAPA (BA), PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E BELO HORIZONTE (MG), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22620	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22621	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22622	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22623	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22624	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22625	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22626	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22627	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22628	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22629	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22630	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22631	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22632	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2161516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22633	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22634	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22635	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22636	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2161516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22637	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2161512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22638	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	157 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22639	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0073-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22640	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0074-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
22641	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-00	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	157 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22642	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-61	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1881245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22643	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-61	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1881245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22644	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-61	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-15T00:00:00	50500.412184/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22645	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0075-61	ILHEUS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22646	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0076-00	SALVADOR(BA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	50500.276831/2016-63     	OPERAÇÃO EM DIAS ALTERNADOS	ATIVO
22647	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0076-00	SALVADOR(BA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.047578/2018-02     	OPERAÇÃO EM DIAS ALTERNADOS	ATIVO
22648	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0076-61	SALVADOR(BA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22649	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0076-61	SALVADOR(BA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22650	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22651	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-06T00:00:00	50500.328199/2016-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22652	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22653	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22654	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22655	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22656	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22657	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881988                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22658	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881988                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22659	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22660	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22661	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22662	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22663	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22664	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881992                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22665	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22666	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.403921/2019-86     	PORTARIA Nº 158 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403921/2019-86, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JEQUIÉ (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0077-00,	INATIVO
22667	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22668	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22669	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.328200/2016-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22670	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22671	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22672	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
22673	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
22674	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22675	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,44,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
22676	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
22677	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22678	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22679	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22680	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22681	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22682	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22683	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22684	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22685	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22686	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22687	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22688	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22689	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22690	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0077-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1881993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22691	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	                         	A EMPRESA IRÁ INICIAR A OPERAÇÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP) EM 21/08/2017.	ATIVO
22692	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	50500.350845/2017-37     	INCLUSÃO DO MERCADO VITORIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0078-00, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 217/2017.	ATIVO
22693	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.528110/2017-25     	""	ATIVO
22694	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22695	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22696	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22697	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22698	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22699	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22700	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22701	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22702	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22703	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22704	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22705	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	50500.304961/2019-46     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE GUARULHOS (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA ILHEUS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0078-00.	ATIVO
22706	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2144048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22707	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	2144042                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22708	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	2144042                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22709	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	2144042                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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22711	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22712	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	2144042                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22713	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	2144042                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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22716	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22717	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22718	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22719	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22720	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22721	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22722	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22723	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22724	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22725	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22726	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22727	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22728	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22729	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2144048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22730	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2144048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 28/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22731	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2144039                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22732	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2144049                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22733	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2144048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22734	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113646/2020-45     	A ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS	ATIVO
22735	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0078-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22736	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0079-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.363842/2019-25     	PORTARIA Nº 138 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.363842/2019-25, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PRADO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0079-00.	INATIVO
22737	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22738	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22739	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.004558/2020-53     	PORTARIA Nº 911 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004558/2020-53, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I- DE: CARAVELAS/BA PARA: BELO HORIZONTE/MG,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU	ATIVO
22740	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.127127/2020-64     	DECISÃO Nº 304, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127127/2020-64, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO LISTADA ABAIXO DA LINHA PRADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO Nº 05-0080-00:    I - DE: CARAVELAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
22741	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22742	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	157 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22743	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1887701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22744	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1887701                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22745	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113617/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22746	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0080-61	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22747	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	157 - 9/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22748	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA RIBEIRA DO POMBAL (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0081-00.	INATIVO
22749	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22750	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22751	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22752	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22753	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22754	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22755	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22756	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22757	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22758	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22759	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22760	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22761	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22762	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22763	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22764	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0081-00	RIBEIRA DO POMBAL(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.091905/2021-51     	DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091905/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73,  PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIBEIRA DO POMBAL (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0081-00, E SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-0021-00.	INATIVO
22765	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	157 - 08/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22766	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1934710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22767	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1934710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22768	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1934710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22769	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1934710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22770	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	157 - 8/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22771	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22772	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0082-00	ITAPETINGA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22773	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22774	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22775	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22776	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22777	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22778	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22779	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22780	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22781	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22782	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22783	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22784	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	1877876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22785	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.399363/2019-47     	""	ATIVO
22786	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.399363/2019-47     	PORTARIA Nº 161, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.399363/2019-47, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 05-0083-00:  I - DE: SALVADOR (BA) E JEQUIE (BA) PARA: TAUBATE (SP), E  II - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SAO PAULO (SP).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22787	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082983/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22788	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.089917/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22789	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-00	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.094979/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22790	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22791	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22792	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22793	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22794	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22795	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22796	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22797	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22798	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22799	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22800	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,73,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22801	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877877                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22802	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,02,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22803	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22804	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22805	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877878                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,02000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22806	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877878                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22807	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877881                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22808	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.399363/2019-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22809	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082983/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22810	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.094979/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22811	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0083-61	SALVADOR(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22812	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22813	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22814	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22815	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22816	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22817	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22818	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	157 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22819	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22820	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22821	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22822	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22823	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22824	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22825	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1881499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22826	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1881516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22827	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1881516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22828	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0084-61	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	157 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22835	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22836	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1881273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22837	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0085-00	ILHEUS(BA) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	157 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22839	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22840	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22841	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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22844	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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22846	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22847	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
22848	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
22849	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22850	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22851	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-00	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22855	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22856	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22857	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22858	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22859	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22860	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22861	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22862	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22863	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1877845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,55,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22864	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22865	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	1877827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22866	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0086-61	VALENCA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22870	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1887048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22871	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1887048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22872	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1887048                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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22874	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22875	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0087-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22876	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	157 - 7/18/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22877	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1887068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22878	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1887068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22879	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1887068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22880	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1887068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22881	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	50500.108142/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22882	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-00	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	157 - 10/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22884	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1887067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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22888	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0088-61	PORTO SEGURO(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	50500.108142/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22892	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
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22894	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22895	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22896	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22897	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22898	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22899	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22900	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	2082375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22901	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.108139/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22902	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-00	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.384867/2019-62     	DECISÃO Nº 233, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384867/2019-62,  DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MEDEIROS NETO  (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0089-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO  SEÇÕES:    I - DE: TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA:  CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) , RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP),  II - DE: PEDRO CANARIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO PAULO (SP),  E,  III - DE: MEDEIROS NETO (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 26/11/2020	INATIVO
22903	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22904	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22905	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22906	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
22907	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
22908	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22909	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
22910	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
22911	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
22912	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
22913	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2082376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22914	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2082376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22915	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2082376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22916	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2082376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22917	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2082376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22918	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2082376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22919	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2082376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
22920	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2082376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22921	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2082376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22922	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2082376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
22923	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0089-61	MEDEIROS NETO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.108139/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
22924	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	157 - 12/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22925	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.297266/2018-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22926	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.308781/2018-42     	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2018	ATIVO
22927	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.308781/2018-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22928	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.308781/2018-42     	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2018	ATIVO
22929	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1879574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22930	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22931	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22932	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22933	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1879577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22934	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1879574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22935	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22936	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22937	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22938	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22939	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1879577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22940	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-00	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22941	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	157 - 12/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22942	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.297266/2018-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22943	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.308781/2018-42     	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2018	ATIVO
22944	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.308781/2018-42     	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2018	ATIVO
22945	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22946	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22947	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22948	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22949	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22950	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22951	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22952	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22953	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22954	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1879576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22955	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1879593                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22956	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1879577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,5,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/11/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22957	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1879593                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22958	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0090-61	CAMACARI(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22959	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PORTO SEGURO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0091-00.	ATIVO
22960	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	50500.236008/2018-87     	DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 04 DE ABRIL DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 094, DE 23 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.236008/2018-87, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DO MERCADO BETIM (MG) - SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA PORTO SEGURO (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0091-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
22961	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22962	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22963	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22964	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22965	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22966	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22967	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22968	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22969	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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22971	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.086841/2020-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22972	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	157 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22973	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22974	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22975	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22976	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22977	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22978	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22979	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22980	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22981	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
22982	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2158326                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
22983	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2158331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22984	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2158331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
22985	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082967/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22987	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0091-61	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113632/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22993	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-00	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-05T00:00:00	50500.012918/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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22995	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-00	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.019446/2021-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22996	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-03T00:00:00	05-0092-41	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.012918/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22997	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-03T00:00:00	05-0092-41	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.012918/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22998	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-03T00:00:00	05-0092-41	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
22999	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1887020                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23000	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.089053/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23001	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.094547/2020-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23002	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113628/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23003	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.113628/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23004	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0092-61	PORTO SEGURO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.019446/2021-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23005	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0093-00.	INATIVO
23006	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23007	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117359                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23008	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23009	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23010	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23011	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23012	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23013	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23014	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23015	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23016	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2117354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23017	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0093-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.404502/2019-61     	PORTARIA Nº 20 DE 17 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404502/2019-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0093-00,	INATIVO
23018	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-13T00:00:00	05-0093-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-12T00:00:00	50501356070201884        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23019	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-13T00:00:00	05-0093-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117362                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
23020	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	50500.258714/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23021	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	157 - 8/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23022	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23023	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23024	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23025	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23026	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23027	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23028	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23029	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23030	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082987/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23031	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23032	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-00	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23033	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1887465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23034	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.082987/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23035	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113637/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23036	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013322/2021-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23037	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0094-61	SALVADOR(BA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23038	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA - IPAMERI, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	ATIVO
23039	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23040	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23041	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23042	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23043	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23044	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23045	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23046	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23047	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23048	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	2136202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23049	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23050	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0095-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23051	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0096-00	PORTO SEGURO(BA) - SALTO DA DIVISA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1887551                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/5/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23052	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0096-00	PORTO SEGURO(BA) - SALTO DA DIVISA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23053	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23054	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23055	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23056	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23057	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23058	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23059	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23060	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23061	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23062	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1881111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23063	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23064	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0097-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23065	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	157 - 08/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23066	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934523                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23067	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934523                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23068	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934523                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23069	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934523                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23070	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934523                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
23071	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934523                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
23072	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.365110/2019-70     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO N° 05-0082-00.	ATIVO
23073	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0098-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23074	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.328191/2016-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23075	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23076	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23077	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23078	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23079	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23080	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23081	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23082	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934480                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23083	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934480                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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23085	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23086	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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23091	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.386722/2019-04     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA UBATA (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0100-00.	ATIVO
23092	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	157 - 4/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23093	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.328198/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23094	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23095	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23096	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23097	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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23099	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23100	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23101	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23102	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23103	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23106	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1934488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23108	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0100-61	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	157 - 4/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23110	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0101-00	JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-01T00:00:00	157 - 11/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23111	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0101-00	JACOBINA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23112	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PINDAI (BA) - MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA) - JANAÚBA (MG), PINDAÍ (BA) - ESPINOSA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA BOM JESUS DA LAPA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0102-00.	ATIVO
23113	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23114	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23115	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23116	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23117	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23118	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23119	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23120	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23121	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23122	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23123	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23124	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-00	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	157 - 4/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23125	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23126	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23127	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23128	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23129	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23130	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23131	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23132	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23133	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23134	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23135	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117406                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23136	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117406                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23137	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113636/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23138	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.113636/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23139	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0102-61	BOM JESUS DA LAPA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23140	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	157 - 7/13/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23141	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RIBEIRA DO POMBAL (BA) - BELO HORIZONTE (MG), INHAMBUPÉ (BA) - BELO HORIZONTE (MG), ALAGOINHAS (BA) - BELO HORIZONTE (MG), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA JEREMOABO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00.	INATIVO
23142	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23143	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23144	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23145	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23146	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23147	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23148	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23149	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23150	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23151	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
23152	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23153	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23154	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23155	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2117295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23156	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0103-00	JEREMOABO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	50500.403918/2019-62     	PORTARIA Nº 199 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403918/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG)    II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA), CIPO (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E  BELO HORIZONTE (MG)  PARA: SAO PAULO (SP)    III - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP)    IV- DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA)  PARA:  BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00 E JEREMOABO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00.	INATIVO
23157	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0177-00	MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2088365                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,52,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23158	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0177-00	MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2088365                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
23159	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0177-00	MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	157 - 11/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23160	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0177-00	MUCURI(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.384866/2019-18     	DECISÃO Nº 240, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384866/2019-18, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA,  CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MUCURI (BA) - FREI INOCÊNCIO  (MG), PREFIXO 05-0177-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: MUCURI (BA) PARA: FREI INOCÊNCIO (MG) E CAMPANÁRIO (MG)  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 26/11/2020.	INATIVO
23161	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	50501.326850/2018-08     	DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326850/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: SANTANA (BA), PARA: JANAÚBA (MG),    II - DE: ESPINOSA (MG), PARA: CARINHANHA (BA), PALMAS DE MONTE ALTO (BA), GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA),    III - DE: GUANAMBI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), BELO HORIZONTE (MG),    IV - DE: PINDAI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG),    V - DE: URANDI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG),    VI - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), MONTE AZUL (MG), JANAÚBA (MG) E MONTES CLAROS (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0063-00 E ESPINOSA (MG) - CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 06-0131-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A PARALIZAÇÃO DOS MERCADOS SANTANA (BA) - MONTALVÂNIA (MG) E ESPINOSA (MG) - SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23162	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23163	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23164	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23165	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23166	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23167	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23168	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23169	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23170	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23171	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23172	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23181	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2257836                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23206	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23207	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23208	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23209	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23210	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23211	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23212	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23213	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257836                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23214	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23215	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23216	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23217	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23218	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257836                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23219	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257836                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23220	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23221	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23222	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23223	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23224	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-02T00:00:00	05-0220-00	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23225	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.327602/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23226	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23227	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23228	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23229	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23230	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23231	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23232	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23233	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23234	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23235	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23236	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23237	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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23269	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23270	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23271	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23272	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23273	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23274	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23275	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23276	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23277	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23278	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23279	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	2257841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 30/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23280	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23281	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2257819                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23282	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	05-0220-61	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23283	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 23/02/2019.	ATIVO
23284	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-23T00:00:00	50501.359553/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº 121, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 015, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.359553/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - JEQUITINHONHA (MG), PREFIXO Nº 05- 0067-00.    ART. 2º DEFERIR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - ALMENARA (MG) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA ALMENARA (MG), JEQUITINHONHA (MG) E PEDRA AZUL (MG), E    II - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA JEQUITINHONHA (MG).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23285	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	157 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23286	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	157 - 2/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23287	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2245782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23288	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2245782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23289	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-02T00:00:00	50500.020705/2020-32     	DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 24 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 045, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.020705/2020-32, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, OPERADAS NA LINHA SALVADOR/BA - ALMENARA/MG, PREFIXO Nº 05-0221-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: JEQUIÉ/BA, FEIRA DE SANTANA/BA E SALVADOR/BA, PARA: PEDRA AZUL/MG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 NO DIA 2 DE JUNHO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23290	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-23T00:00:00	05-0221-00	SALVADOR(BA) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-02T00:00:00	50500.020705/2020-32     	""	ATIVO
23291	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	50500.310010/2019-14     	DELIBERAÇÃO Nº 793, DE 30 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 287, DE 23 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.310010/2019-14, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRADO/BA - BELO HORIZONTE/MG, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PRADO/BA, PARA: BELO HORIZONTE/MG E IPATINGA/MG,  II - DE: ALCOBAÇA/BA, PARA: BELO HORIZONTE/MG E IPATINGA/MG.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
23292	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.127068/2020-24     	DECISÃO Nº 290, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127068/2020-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PRADO (BA) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO Nº 05-0228-00:    I - DE: CARAVELAS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
23293	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
23294	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23295	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-16T00:00:00	05-0228-00	PRADO(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-24T00:00:00	157 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23296	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.325850/2019-73     	DELIBERAÇÃO Nº 755, DE 16 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 257, DE 10 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.325850/2019-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PRADO/BA - SÃO PAULO/SP, VIA RIO DE JANEIRO/RJ, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ALCOBAÇA/BA, PARA: SÃO PAULO/SP,    II - DE: TEIXEIRA DE FREITAS/BA, SÃO MATEUS/ES E LINHARES/ES, PARA: SÃO PAULO/SP, RIO DE JANEIRO/RJ E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, E    III - DE: PEDRO CANÁRIO/ES, PARA: SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 072 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
23297	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23298	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23299	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23300	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23301	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23302	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23303	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23304	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23305	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23306	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23307	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-00	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	157 - 11/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23308	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23309	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23310	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23311	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23312	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23313	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23314	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23315	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23316	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23317	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23318	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23319	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2271455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23320	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23321	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	05-0231-61	PRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	157 - 11/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23322	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.403921/2019-86     	PORTARIA Nº 158 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403921/2019-86, RESOLVE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JEQUIÉ (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
23323	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.006206/2021-13     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA POR OUTROS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA (SEI 5167115)	ATIVO
23324	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23325	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23326	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.006206/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23327	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23328	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	05-0236-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23329	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-00	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-17T00:00:00	50500.390563/2019-34     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA JEQUIE (BA) - CAMPINAS (SP), CONFORME PORTARIA Nº 167 DE 06/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 18/12/2019, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 17/01/2020.    LINHA TEVE SUA REATIVAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
23330	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-00	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23331	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-61	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082947/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23332	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-61	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23333	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	05-0237-61	JEQUIE(BA) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23334	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	05-0238-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-02T00:00:00	50500.403918/2019-62     	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403918/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG)    II - DE: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA), CIPO (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E  BELO HORIZONTE (MG)  PARA: SAO PAULO (SP)    III - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP)    IV- DE: RIBEIRA DO POMBAL (BA), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIE (BA)  PARA:  BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PAULO AFONSO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0066-00 E JEREMOABO (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0103-00.	ATIVO
23335	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-01T00:00:00	05-0238-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	157 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23336	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	05-0238-61	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23337	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-01T00:00:00	05-0238-61	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	157 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23338	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.404502/2019-61     	PORTARIA Nº 20 DE 17 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404502/2019-61, RESOLVE:      ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SALVADOR (BA), POÇÕES (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), TEÓFILO OTONI (MG), JEQUIÉ (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: JEQUIÉ (BA), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    III - DE: SALVADOR (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: CORONEL FABRICIANO (MG) E IPATINGA (MG),    IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: JOÃO MONLEVADE (MG).    A EMPRESA HAVIA INFORMADO POR EMAIL QUE A DATA DE INICIO SERIA EM 06/05/2020, LOGO EM SEGUIDA PROTOCOLOU DOCUMENTO INFORMANDO QUE A NOVA DATA SERIA 01/06/2020. ASSIM, A LINHA FOI PARALISADA E ATIVADA NOVAMENTE NO DIA 01/06/2020.	ATIVO
23339	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23340	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23341	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	05-0241-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23342	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23343	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.027437/2020-80     	PORTARIA Nº 177, DE 4 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.027437/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ILHÉUS (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA IBICUI (BA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE ILHÉUS (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG),    II - DE ITABUNA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG) E GOVERNADOR VALADARES (MG),    III - DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), BELO HORIZONTE (MG), JOÃO MONLEVADE (MG) E IPATINGA (MG),    IV - DE SÃO PAULO (SP) PARA: IBICARAI (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23344	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
23345	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23346	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-22T00:00:00	05-0246-00	ILHEUS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23347	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-12T00:00:00	05-0253-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.093308/2020-80     	PORTARIA Nº 729 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093308/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA MARACAS/BA COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA),  TEÓFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    III - DE: JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),    IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
23348	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-12T00:00:00	05-0253-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-30T00:00:00	157 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23349	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-14T00:00:00	05-0253-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23350	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-14T00:00:00	05-0253-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23351	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-14T00:00:00	05-0253-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	157 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23352	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-14T00:00:00	05-0253-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23353	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-20T00:00:00	05-0256-00	NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.022725/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23354	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-20T00:00:00	05-0256-00	NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.022725/2020-48     	""	ATIVO
23355	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-20T00:00:00	05-0256-00	NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.022725/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23356	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-20T00:00:00	05-0256-00	NOVA VICOSA(BA) - FREI INOCENCIO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.384866/2019-18     	PORTARIA Nº 938, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384866/2019-18, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: FREI INOCÊNCIO (MG).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO RIODOCE  LTDA, CNPJ Nº 19.632.116/0001-71 E VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A, CNPJ Nº  27.486.182/0001-09 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 11/11/2020	ATIVO
23357	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.022688/2020-78     	""	ATIVO
23358	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.022688/2020-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23359	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.384867/2019-62     	A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.384867/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA,  CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: ITANHEM (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO COMETA  S/A, CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03 E VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, CNPJ Nº  32.285.454/0001-42 E , NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 05/11/2020	ATIVO
23360	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	157 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23361	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-00	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	157 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23362	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-61	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	50500.022688/2020-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23363	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-61	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	157 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23364	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-11T00:00:00	05-0257-61	ITANHEM(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	157 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23365	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		05-0286-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
23366	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-01-21T00:00:00	05-1016-00	PAULO AFONSO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
23367	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-05-31T00:00:00	05-1192-00	UBATA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
23368	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-04-06T00:00:00	05-1192-01	UBATA(BA) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
23369	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-08-30T00:00:00	05-1267-01	SANTANA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
23370	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-06-09T00:00:00	05-1540-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
23371	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-06-09T00:00:00	05-1540-01	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
23372	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-06-09T00:00:00	05-1540-03	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
23373	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-10-22T00:00:00	05-1540-04	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
23374	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23375	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23376	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23377	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23378	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-00	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23379	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23380	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23381	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23382	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23383	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23384	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1870996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23385	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0119-61	TEOFILO OTONI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23386	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-00	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	157 - 03/01/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23387	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-00	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23388	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-00	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082962/2020-68     	OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS	ATIVO
23389	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-00	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	157 - 6/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23390	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	157 - 03/01/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23391	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23392	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.816524/2018-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23393	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1871006                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23394	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1871006                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23395	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.078602/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23396	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.109505/2020-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23397	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23398	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0120-61	BELO HORIZONTE(MG) - MARATAIZES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	157 - 6/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23399	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23400	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082946/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23401	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113619/2020-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23402	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23403	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.091888/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23404	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-04T00:00:00	50500.091888/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23405	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-04-11T00:00:00	06-0121-41	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-04T00:00:00	50500.091888/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23406	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23407	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	50500.816507/2018-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23408	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1417754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23409	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1417754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23410	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0121-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23411	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1871412                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23412	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113612/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23413	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23414	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-26T00:00:00	157 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23415	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0122-00	ITUIUTABA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23416	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-21T00:00:00	157 - 3/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23417	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1871437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/11/2018,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
23418	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.1350592020-15      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23419	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23420	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-24T00:00:00	157 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23421	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0123-00	UBERABA(MG) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	157 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23422	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0124-00	ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-26T00:00:00	157 - 5/11/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23423	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0124-00	ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	50501.347127/2018-54     	DELIBERAÇÃO Nº 069, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.    DEFERE O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO CARNEIRINHO (MG) - PARANAÍBA (MS), OPERADO COMO SEÇÃO DA LINHA ITURAMA 9MG) - PARANAÍBA (MS), PREFIXO Nº 06-0124-00, A PARTIR DE 04/02/2019.	ATIVO
23424	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0124-00	ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23425	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0124-00	ITURAMA(MG) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23426	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - NOVA SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
23427	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1871433                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23428	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058599/2020-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23429	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013329/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23430	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23431	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0125-00	ITUIUTABA(MG) - SAO SIMAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-26T00:00:00	157 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23432	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.923032/2018-50     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL NA LOCALIDADE DE BETIM (MG).	ATIVO
23433	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23434	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23435	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23436	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23437	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23438	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-00	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	157 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23439	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.816499/2018-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23440	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23441	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23442	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23443	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23444	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23445	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23446	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23447	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23451	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0126-61	BELO HORIZONTE(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1329064                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23458	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.311330/2018-01     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BETIM, COMO TERMINAL ADICIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
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23461	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1871455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23467	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0127-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1871453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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23480	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1418566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23481	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1418566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23482	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.129429/2020-77     	DECISÃO Nº 271, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.129429/2020-77, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO DE CONTAGEM (MG) PARA SÃO PAULO (SP) DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 06-0128-00.	ATIVO
23483	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0128-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	157 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23484	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	50501.331974/2018-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23485	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	50501.331974/2018-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23486	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 67,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23487	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23488	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23489	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23490	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23491	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23492	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23493	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1418569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 67,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23494	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1418572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
23495	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1418572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
23496	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-08-10T00:00:00	06-0128-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	157 - 3/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23497	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-03T00:00:00	157 - 7/19/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23498	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-15T00:00:00	157 - 8/31/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23499	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1418163                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 20/11/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23500	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-19T00:00:00	157 - 7/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23501	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23502	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0129-00	ESPINOSA(MG) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23503	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	157 - 7/20/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23504	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-13T00:00:00	157 - 8/28/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23505	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1418159                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23506	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	157 - 7/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23507	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.129458/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23508	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23509	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0130-00	ESPINOSA(MG) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23510	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0131-00	ESPINOSA(MG) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	157 - 4/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
23511	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0131-00	ESPINOSA(MG) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.326850/2018-08     	DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326850/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: SANTANA (BA), PARA: JANAÚBA (MG),    II - DE: ESPINOSA (MG), PARA: CARINHANHA (BA), PALMAS DE MONTE ALTO (BA), GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA),    III - DE: GUANAMBI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG), BELO HORIZONTE (MG),    IV - DE: PINDAI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), JANAÚBA (MG),    V - DE: URANDI (BA), PARA: MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG),    VI - DE: SÃO PAULO (SP), PARA: GUANAMBI (BA), PINDAI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), MONTE AZUL (MG), JANAÚBA (MG) E MONTES CLAROS (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A SUPRESSÃO DAS LINHAS SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0063-00 E ESPINOSA (MG) - CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 06-0131-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A PARALIZAÇÃO DOS MERCADOS SANTANA (BA) - MONTALVÂNIA (MG) E ESPINOSA (MG) - SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
23512	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0132-00	ALMENARA(MG) - BELMONTE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           		""	""	INATIVO
23513	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23514	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23515	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23516	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23517	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23518	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23519	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23520	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23521	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23522	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1843287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23523	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.129425/2020-99     	DECISÃO Nº 272, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.129425/2020-99, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DE SEÇÕES DA LINHA MONTES CLAROS(MG) - SÃO PAULO(SP) - VIA MATOZINHOS, PREFIXO 06-0133-00.    I -  DE: CONTAGEM (MG) PARA: SÃO PAULO (SP)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
23524	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	157 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23525	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	157 - 5/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23526	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0133-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23527	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-22T00:00:00	50500.256101/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23528	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BELO HORIZONTE (MG) - OLÍMPIA (SP), BOM DESPACHO (MG) - OLÍMPIA (SP), LUZ (MG) - OLÍMPIA (SP), ARAXÁ (MG) - OLÍMPIA (SP), UBERABA (MG) - OLÍMPIA (SP) E UBERABA (MG) - BARRETOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0134-00.	ATIVO
23529	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	50500.115640/2018-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23530	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.311322/2018-56     	""	ATIVO
23531	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23532	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23533	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23534	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23535	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23536	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23537	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,72,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23538	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23539	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23540	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117849                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23541	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117882                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,41,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23542	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23543	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-05T00:00:00	50500.000430/2021-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23544	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	157 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23545	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	50500.115640/2018-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23546	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23547	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23548	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23549	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23550	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23551	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117886                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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23554	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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23557	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0134-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058603/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23568	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0135-61	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1874906                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,94,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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23570	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0135-61	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	157 - 4/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23574	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875040                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23575	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875040                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23583	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1875040                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23584	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-30T00:00:00	50500.122947/2021-41     	EMPRESA INFORMOU QUE NÃO HOUVE OPERAÇAO DO SERVIÇO EM QUESTAO NO MES DE DEZEMBRO.  MOTIVO - PARTE DO TRECHO DA BR 367, ESTÁ INTERROMPIDO, DEVIDO AO ROMPIMENTO DE UM BUEIRO, OCASIONADO PELAS FORTES CHUVAS QUE CAIRAM NA REGIAO, O QUE OCASIONARAM A INTERDIÇAO TOTAL DA RODOVIA NA ALTURA DO KM 0, EM SALTO DA DIVISA, ATE O KM 51, NO MUNICIPIO DE JACINTO.	ATIVO
23585	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0136-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016250/2022-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23586	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-00	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-27T00:00:00	50501.311634/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23587	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	50500.816525/2018-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23588	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-27T00:00:00	50501.311634/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23589	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1415379                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23590	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-11T00:00:00	1415379                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,45,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
23591	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-11T00:00:00	1415379                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23592	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-11T00:00:00	1415379                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
23593	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-11T00:00:00	1415364                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23594	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23595	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0137-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	157 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23596	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-00	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113634/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23597	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-00	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	157 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23598	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-61	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1401576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23599	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-61	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	157 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23600	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0138-61	SAO LOURENCO(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23601	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.347119/2018-16     	A EMPRESA INFORMOU QUE DESDE O DIA 25/10/2018, TIVERAM ALTERAÇÕES NO ITINERÁRIO DA LINHA EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE TRÁFEGO ENTRE AS CIDADES DE ARAÇUAI E VIRGEM DA LAPA, DEVIDO A OCORRÊNCIA DE QUE O TRECHO ESTAVA INTRANSITÁVEL, PELO FATO DE FORTES CHUVAS.	ATIVO
23602	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23603	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23604	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23605	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23606	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23607	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23608	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23609	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23610	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-00	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.011422/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23611	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.347119/2018-16     	A EMPRESA INFORMOU QUE DESDE O DIA 25/10/2018, TIVERAM ALTERAÇÕES NO ITINERÁRIO DA LINHA EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE TRÁFEGO ENTRE AS CIDADES DE ARAÇUAI E VIRGEM DA LAPA, DEVIDO A OCORRÊNCIA DE QUE O TRECHO ESTAVA INTRANSITÁVEL, PELO FATO DE FORTES CHUVAS.	ATIVO
23612	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23613	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23614	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23615	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23616	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23617	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23618	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23619	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1401517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23620	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1401524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23621	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1401524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23622	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.011419/2020-86     	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG).	ATIVO
23623	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.011419/2020-86     	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG).	ATIVO
23624	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058609/2020-67     	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG).	ATIVO
23625	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-04T00:00:00	50500.078150/2020-18     	OPERA DE FORMA SEMIDIRETA, NÃO REALIZANDO SEÇÃO EM BERILO (MG) E CHAPADA DO NORTE (MG).	ATIVO
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23627	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23628	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0139-61	ARACUAI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	157 - 4/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23629	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	157 - 15/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23630	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	50501.324495/2018-24     	""	ATIVO
23631	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50501.347129/2018-43     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0358-00 A  PARTIR DE 22/11/2018.	ATIVO
23632	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50501.324495/2018-24     	""	ATIVO
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23634	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23635	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23636	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23638	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23642	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	157 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23643	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23644	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23648	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23649	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23650	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23651	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 54,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23652	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23653	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	2210242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23655	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2210258                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23656	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2210258                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23657	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	157 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23658	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0141-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058613/2020-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23663	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.311318/2018-98     	""	ATIVO
23664	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	157 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23665	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23666	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23667	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23668	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23669	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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23671	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23672	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23674	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117889                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23678	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0142-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117889                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23689	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1878860                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23695	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23696	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23697	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23698	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23699	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23700	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23701	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,75,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23702	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1878857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23705	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0143-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23707	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876139                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23708	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876139                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23710	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876139                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23711	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876139                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23716	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876139                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23717	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1876139                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23718	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1876139                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 7/5/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23719	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1876139                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23720	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-00	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1876139                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23721	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
23722	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
23723	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
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23725	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
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23728	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 24/1/2018,| Data de Termino: 29/1/2018,	ATIVO
23729	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 24/1/2018,| Data de Termino: 29/1/2018,	ATIVO
23730	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0144-61	BELO HORIZONTE(MG) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
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23767	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23768	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23769	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23770	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23771	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23772	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23773	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23774	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1880282                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23775	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1880282                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 24,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23776	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	1880273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23777	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	1880273                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23778	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23779	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	157 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23780	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0145-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	157 - 4/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23781	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23782	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23783	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23784	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23785	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23786	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23787	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23788	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23789	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23790	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23791	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	157 - 6/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23792	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.347225/2019-82     	""	ATIVO
23793	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.347225/2019-82     	PORTARIA Nº 237, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.347225/2019-82, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO SETE LAGOAS (MG) - SÃO  PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA PIRAPORA (MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 06-0146-00.	ATIVO
23794	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113630/2020-32     	ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.	ATIVO
23795	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003151/2021-90     	ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.	ATIVO
23796	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23797	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-00	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	157 - 4/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23798	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23799	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23800	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23801	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23802	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23803	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23804	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23805	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1875830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23809	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1875831                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23810	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	157 - 6/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23813	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0146-61	PIRAPORA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	157 - 1/14/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23814	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-00	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1880196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23815	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-00	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1880196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23816	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-00	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1880196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23817	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-00	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1880196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23821	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-00	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23824	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-61	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23825	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-61	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23826	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-61	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23827	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-61	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1880196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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23829	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-61	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1880196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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23832	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0147-61	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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23872	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23873	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23874	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23875	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23876	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23877	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23878	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877607                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23879	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1877609                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23880	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1877609                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23881	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.089052/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23882	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113622/2020-96     	ALTERAÇÃO É EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.	ATIVO
23883	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0149-61	SAO FRANCISCO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	157 - 3/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23884	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	157 - 8/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23885	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	- IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ITUIUTABA (MG) - PORTO VELHO (RO), ITUIUTABA (MG) - ARIQUEMES (RO), ITUIUTABA (MG) - JI PARANÁ (RO), ITUIUTABA (MG) - PIMENTA BUENO (RO), ITUIUTABA (MG) - VILHENA (RO), ITUIUTABA (MG) - PONTES E LACERDA (MT), ITUIUTABA (MG) - CÁCERES (MT), ITUIUTABA (MG) - CUIABÁ (MT), ITUIUTABA (MG) - ALTO GARÇAS (MT) E ITUIUTABA (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT) COMO SEÇÕES NA LINHA MANTENA (MG) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 06-0150-00.	ATIVO
23886	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	157 - 7/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23887	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23888	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23889	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23890	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23891	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23892	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2210149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23893	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23894	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23895	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23896	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23897	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23898	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210013                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23899	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210099                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23900	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210099                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23901	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210013                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23902	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210013                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23903	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210013                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23904	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23905	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210099                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23906	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210099                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23907	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23908	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23909	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23910	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063419/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23911	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.030808/2020-19     	""	ATIVO
23912	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.424408/2019-29     	PORTARIA Nº 897, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424408/2019-29, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:   I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SÃO SIMÃO (GO).	ATIVO
23913	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-17T00:00:00	50500.030808/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23914	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013327/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23915	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	157 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23916	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	157 - 8/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23917	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	157 - 7/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23918	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23919	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23920	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2210149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 58,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23921	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23922	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23923	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2210143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23924	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23925	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23926	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23927	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210029                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23928	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23929	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23930	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23931	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210013                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,90000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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23933	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210029                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23934	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210029                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23935	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210029                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
23936	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210029                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23937	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23938	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210046                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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23940	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0150-61	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2210063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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23977	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	157 - 4/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23978	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-00	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23979	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23980	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23981	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23982	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23983	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23984	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23985	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23986	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23987	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.322318/2019-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23988	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23989	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
23990	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23991	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	1878425                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
23992	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23993	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	157 - 4/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23994	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0151-61	AGUA BOA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
23995	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23996	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23997	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23998	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
23999	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24000	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24001	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24002	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24003	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24004	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1876098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24005	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0152-00	PEDRA AZUL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.386731/2019-97     	PORTARIA Nº 206 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.386731/2019-97, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - PEDRA AZUL (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: ARAÇUAÍ (MG), VIRGEM DA LAPA (MG), DIAMANTINA (MG), SETE LAGOAS (MG) E BETIM (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PEDRA AZUL (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0152-00.	INATIVO
24006	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
24007	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
24008	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24009	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24010	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24011	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24012	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24013	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24014	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24015	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24016	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24017	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24018	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,02,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24019	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24020	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24021	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24022	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-00	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	50500.338409/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24023	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24024	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24025	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24026	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24027	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24028	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24029	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24030	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24031	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24032	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24033	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24034	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1934524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,9,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24035	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1934525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,96,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24036	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1934526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24037	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1934524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,07,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24038	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1934526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24039	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	50500.338409/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24040	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	157 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24041	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0153-61	ALMENARA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	157 - 7/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24042	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24043	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24044	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24045	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24046	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24047	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24048	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24049	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24050	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.022365/2019-41     	DELIBERAÇÃO Nº 739, DE 9 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 243, DE 27 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.022365/2019-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - MINAS NOVAS/MG, VIA ÁGUA BOA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: MINAS NOVAS/MG, CAPELINHA/MG, ÁGUA BOA/MG, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG, SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG, GUANHÃES/MG E SANTA MARIA DE ITABIRA/MG.    ART. 2º  DEFERIR, A PEDIDO DA EMPRESA, A SUPRESSÃO DA LINHA MINAS NOVAS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0154-00 E SUAS SEÇÕES.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
24051	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-13T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24052	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-00	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-13T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24053	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24054	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24055	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
24056	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
24057	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24058	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
24059	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24060	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24061	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24062	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
24063	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24064	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24065	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24066	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24067	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24068	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24069	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24070	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24071	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1876073                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24072	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1876073                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24073	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	50500.343331/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24074	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-13T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24075	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0154-61	MINAS NOVAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-13T00:00:00	1876071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24076	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.297265/2018-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24077	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24078	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24079	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24080	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24081	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24082	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24083	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24084	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24085	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24086	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24087	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	50500.112222/2020-63     	PORTARIA Nº 943 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.112222/2020-63, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 06-0155-00:    I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24088	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.012921/2021-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24089	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.012921/2021-95     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT), PREFIXO 06-0156-00	ATIVO
24090	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24091	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	50500.816500/2018-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24092	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.297265/2018-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24093	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
24094	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1956388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
24095	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0155-61	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24096	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24097	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24098	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24099	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24100	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24101	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24102	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24103	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24104	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882723                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24105	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1882724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24106	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	50500.112224/2020-52     	PORTARIA Nº 942 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.112224/2020-52, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - CUIABÁ (MT) PREFIXO Nº 06-0156-00:    I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24107	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24108	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0156-00	JUIZ DE FORA(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24109	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0157-00	BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24110	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0157-00	BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24111	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0157-00	BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24112	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-00	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24113	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-00	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056108/2020-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24114	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-00	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.088998/2020-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24115	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-00	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24116	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24117	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1934600                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24118	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056108/2020-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24119	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.059458/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24120	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0158-61	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24121	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24122	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24123	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24124	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24125	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24126	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24127	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24128	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24129	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24130	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24131	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24132	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24133	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24134	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24135	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24136	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24137	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24138	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24139	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24140	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24141	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24142	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24143	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24144	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24145	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24146	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24147	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24148	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24149	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1877615                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24150	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0159-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24151	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24152	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24153	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24154	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24155	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24156	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24157	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24158	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24159	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24160	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1880241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24161	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880234                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24162	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880236                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,02,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24163	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880240                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24164	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880231                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24165	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880231                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24166	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880234                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24167	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880236                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24168	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24169	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880240                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,98,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24170	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1880238                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,22,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 18/10/2006,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24171	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0160-00	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-15T00:00:00	157 - 1/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24175	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	157 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24176	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BELO HORIZONTE (MG) - OLÍMPIA (SP), BOM DESPACHO (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BOM DESPACHO (MG) - OLÍMPIA (SP), BOM DESPACHO (MG) - BARRETOS (SP), LUZ (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LUZ (MG) - OLÍMPIA (SP), LUZ (MG) - BARRETOS (SP), ARAXÁ (MG) - OLÍMPIA (SP), UBERABA (MG) - OLÍMPIA (SP) E UBERABA (MG) - BARRETOS (SP), BARRETOS (SP) - CAMPO GRANDE (MS) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - CAMPO GRANDE (MS) COMO SEÇÕES NA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 06-0161-00.	ATIVO
24177	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.311327/2018-89     	""	ATIVO
24178	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24179	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24180	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24181	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24182	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24183	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,34,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24184	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117900                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,94,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24185	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117921                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,77,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24186	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,15,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24187	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24188	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117921                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24189	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,34,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24190	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,6,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24191	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2117922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24192	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2117900                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24193	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117901                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,34000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24194	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117921                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,77000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24195	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117922                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,14000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24196	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,37000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24197	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24198	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24199	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24200	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117900                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,94000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24201	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24202	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117922                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,15000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24203	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24204	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24205	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24206	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24207	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24208	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,34000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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24210	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117899                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24212	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2117921                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,78000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 24/6/2013,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24213	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0161-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	157 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24215	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	157 - 6/12/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24216	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	50501.324495/2018-24     	""	ATIVO
24217	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50501.347129/2018-43     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0141-00 A  PARTIR DE 22/11/2018.	ATIVO
24218	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	157 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24219	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24220	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-12T00:00:00	50500.105700/2021-60     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 06-0141-00 A  PARTIR DE 22/11/2018.	ATIVO
24221	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	157 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24222	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-05-30T00:00:00	06-0358-00	UBERLANDIA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24223	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-03T00:00:00	06-0390-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.326207/2018-76     	ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 12/02/19, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 08/03/2019.    DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 062, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.326207/2018-76, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO CARAÍ/MG, PARA SÃO PAULO/SP DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S.A PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 81 DA VIAÇÃO NACIONAL S.A E A LICENÇA OPERACIONAL N° 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE A LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARIO RODRIGUES JUNIOR    (PUBLICADO EM: 15/02/2019 | EDIÇÃO: 33 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 34)	ATIVO
24224	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-03T00:00:00	06-0390-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24225	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-08-03T00:00:00	06-0390-00	CARAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24226	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.307672/2018-16     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº691, DE 11/09/2018, DOU DE 13/09/2018.	ATIVO
24227	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24228	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24229	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24230	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24231	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24232	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24233	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24234	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24235	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24236	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1416777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24237	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	157 - 8/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24238	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	157 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24239	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24240	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	50500.070871/2021-61     	DECISÃO SUPAS Nº 398, DE 2 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070871/2021-61, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE MONTES CLAROS (MG), CURVELO (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA MONTALVANIA (MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 06-0391-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 04/08/2021.	ATIVO
24241	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	157 - 7/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24242	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	06-0391-00	MONTALVANIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.070871/2021-61     	""	ATIVO
24243	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1981-09-16T00:00:00	06-0401-20	CAMPINA VERDE(MG) - NOVA SAO SIMAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24244	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.390567/2019-12     	PORTARIA Nº 249 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390567/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP)    II - DE SÃO PAULO (SP) PARA: TAIOBEIRAS (MG), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG).	ATIVO
24245	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-00	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	157 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24246	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.390567/2019-12     	PORTARIA Nº 249 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390567/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP)    II - DE SÃO PAULO (SP) PARA: TAIOBEIRAS (MG), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) E PIRAPORA (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24247	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058618/2020-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24248	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063434/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24249	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24250	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	157 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24251	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	06-0420-61	SAO JOAO DO PARAISO(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	157 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24252	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.085661/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24253	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.085661/2020-9      	PORTARIA Nº 718 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085661/2020-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MINAS NOVAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP VIA GUANHÃES/MG, PREFIXO 06-0454-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: MOEMA(MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO(SP), E    II - DE: LAGOA DA PRATA(MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO(SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24254	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	157 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24255	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	157 - 8/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24256	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24257	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-12T00:00:00	06-0454-00	MINAS NOVAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24258	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1973-06-12T00:00:00	06-0471-20	SALTO DA DIVISA(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24259	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1975-03-11T00:00:00	06-0634-00	BELO HORIZONTE(MG) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24260	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-09-12T00:00:00	06-0634-01	BELO HORIZONTE(MG) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24261	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-0634-61	BELO HORIZONTE(MG) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24262	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1977-09-12T00:00:00	06-0724-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24263	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-08-11T00:00:00	06-0724-02	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24264	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1978-01-19T00:00:00	06-0896-00	BELO HORIZONTE(MG) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24265	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1981-11-02T00:00:00	06-1021-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24266	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-1021-61	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24267	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1981-05-06T00:00:00	06-1027-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24268	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-03-10T00:00:00	06-1027-01	GOVERNADOR VALADARES(MG) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24269	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-11-14T00:00:00	06-1052-61	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24270	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1983-01-12T00:00:00	06-1078-00	JANAUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24271	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-10-10T00:00:00	06-1133-20	ESPINOSA(MG) - GUANAMBI(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24272	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-12-19T00:00:00	06-1142-20	ESPINOSA(MG) - IRUNDIARA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24273	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-10-02T00:00:00	06-1199-01	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24274	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-1199-61	BELO HORIZONTE(MG) - ANCHIETA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24275	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1986-10-10T00:00:00	06-1258-20	SALTO DA DIVISA(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24276	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-19T00:00:00	06-1259-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24277	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-09-30T00:00:00	06-1259-01	BELO HORIZONTE(MG) - CERES(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24278	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-09-22T00:00:00	06-1260-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24279	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-05-21T00:00:00	06-1261-00	BELO HORIZONTE(MG) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24280	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-06-12T00:00:00	06-1261-01	BELO HORIZONTE(MG) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24281	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-09-15T00:00:00	06-1262-00	ESPINOSA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24282	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-08-10T00:00:00	06-1262-01	ESPINOSA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24283	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-06-25T00:00:00	06-1263-00	CURVELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24284	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-08-19T00:00:00	06-1263-01	DIAMANTINA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24285	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-08-20T00:00:00	06-1264-00	SETE LAGOAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24286	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-13T00:00:00	06-1265-00	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24287	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-11-14T00:00:00	06-1265-01	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24288	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-1265-61	JANUARIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24289	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-06-04T00:00:00	06-1272-00	UBERABA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24290	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-07-06T00:00:00	06-1301-01	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24291	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-06-09T00:00:00	06-1540-02	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24292	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1996-07-06T00:00:00	06-1540-63	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24293	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-09-01T00:00:00	06-1550-02	BELO HORIZONTE(MG) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24294	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-04-01T00:00:00	06-1550-03	BELO HORIZONTE(MG) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24295	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1998-11-27T00:00:00	06-1777-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24296	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	06-2000-61	BELO HORIZONTE(MG) - CONCEICAO DA BARRA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24297	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1992-06-24T00:00:00	06-9995-00	MANTENA(MG) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
24298	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-09T00:00:00	50500.468076/2016-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24299	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS RECIFE (PE) - TERESÓPOLIS (RJ) E JOÃO PESSOA (PB) - PALMARES (PE) COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - NATAL (RN), PREFIXO 07-0029-00.	ATIVO
24300	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24301	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24302	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24303	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24304	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24305	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24306	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24307	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117925                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24308	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117925                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24309	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24310	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24311	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24312	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24313	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	157 - 12/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24314	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	50500.003149/2017-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24315	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	50501.356072/2018-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24316	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24317	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24318	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24319	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24320	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2117923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24321	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2117949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24322	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0029-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24323	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO RIO DE JANEIRO - TOBIAS BARRETO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	INATIVO
24324	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	157 - 6/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24325	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24326	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24327	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24328	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24329	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24330	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24331	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24332	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24333	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24334	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24335	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24336	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24337	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24338	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24339	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2017-04-27T00:00:00	07-0143-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - LAGARTO(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.132795/2020-11     	DECISÃO Nº 126, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132795/2020-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 20-0040-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - LAGARTO (SE), PREFIXO 07-0143-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
24340	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-01T00:00:00	157 - 12/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24341	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	50500.593329/2017-03     	""	ATIVO
24342	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-29T00:00:00	50500.593321/2017-39     	""	ATIVO
24343	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	50500.593333/2017-63     	""	ATIVO
24344	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	50500.593333/2017-63     	TERMINAL ADICIONAL EM SANTO ANDRE/SP NOS HORARIOS DE 23:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E EM OSASCO/SP NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA).	ATIVO
24345	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.932630/2018-10     	TERMINAL ADICIONAL EM SANTO ANDRE/SP E SÃO CAETANO DO SUL/SP NOS HORARIOS DE 23:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E EM OSASCO/SP NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA).	ATIVO
24346	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-11T00:00:00	50500.593333/2017-63     	""	ATIVO
24347	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-11T00:00:00	50501.3471222/2018-21    	""	ATIVO
24348	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-15T00:00:00	50501.360572/2018-18     	TERMINAL ADICIONAL EM SANTO ANDRE/SP E SÃO CAETANO DO SUL/SP NOS HORARIOS DE 23:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E EM OSASCO/SP NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 20:15 (VOLTA).    TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:45 (VOLTA).	ATIVO
24349	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24350	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24351	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24352	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24353	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24354	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24355	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.088999/2020-08     	TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:45 (VOLTA).	ATIVO
24356	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.008669/2021-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24357	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	157 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24358	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	50500.008669/2021-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24359	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	50500.014991/2021-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24360	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	157 - 4/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24361	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	157 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24362	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24363	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
24364	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,980,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
24365	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
24366	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
24367	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24368	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,1,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24369	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 54,7,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24370	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,2,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24371	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,2,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24372	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 30/12/2016,| Data de Termino: 4/1/2017,	ATIVO
24373	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24374	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,1,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24375	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
24376	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86000,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	ATIVO
24377	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,98,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 29/12/2016,| Data de Termino: 4/1/2017,	ATIVO
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24379	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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24415	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24444	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24445	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24446	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2183557                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24447	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2183557                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24448	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2183557                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24449	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 79,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24450	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2183556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 79,5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24451	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058619/2020-01     	TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:45 (VOLTA), SEG/TER/QUA/QUI/SEX E DOM.	ATIVO
24452	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063417/2020-72     	TERMINAL ADICIONAL EM GUARULHOS/SP 21:05 HRS.	ATIVO
24453	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.088999/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24454	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.008474/2021-70     	O HORÁRIO DE 22:30HS (IDA E VOLTA) SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 08-0018-41.	ATIVO
24455	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	157 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24456	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	157 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24457	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	157 - 4/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24458	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	157 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24459	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0018-61	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24460	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - ARACI (BA), SÃO PAULO (SP) - FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP) - JEQUIÉ (BA), SÃO PAULO (SP) -  POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP) -  TEÓFILO OTONI (MG), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), BELO HORIZONTE (MG) - FEIRA DE SANTANA (BA), BELO HORIZONTE (MG) - JEQUIÉ (BA) E BELO HORIZONTE (MG) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - EUCLIDES CUNHA (BA), PREFIXO 08-0019-00.	ATIVO
24461	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	157 - 12/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24462	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24463	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24464	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24465	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24466	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24467	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24468	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24469	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24470	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24471	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24472	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24473	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24474	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	157 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24475	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24476	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24477	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24478	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24479	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24480	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24481	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24482	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24483	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24484	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24485	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24486	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118100                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24487	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24488	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0019-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24489	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
24490	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP) - JEQUIÉ (BA), SÃO PAULO (SP) -  POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), BELO HORIZONTE (MG) - PETROLINA (PE), BELO HORIZONTE (MG) - SENHOR DO BONFIM (BA), BELO HORIZONTE (MG) - FEIRA DE SANTANA (BA), BELO HORIZONTE (MG) - JEQUIÉ (BA), BELO HORIZONTE (MG) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), MONTES CLAROS (MG) - JEQUIÉ (BA) E SALINAS (MG) - JEQUIÉ (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - PETROLINA (PE), PREFIXO 08-0020-00.	ATIVO
24491	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	157 - 9/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24492	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24493	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24494	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24495	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24496	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24497	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24498	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24499	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24500	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24501	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24502	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063421/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24503	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	50500.089004/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24504	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	                         	""	ATIVO
24505	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.005433/2021-21     	DECISÃO Nº 76, DE 28 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005433/2021-21, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PETROLINA  (PE), PREFIXO 08-0020-00.  I - DE: CONTAGEM (MG) - PARA: PRETOLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO  BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), RIACHÃO DO JACUÍPE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA,  MILAGRES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
24506	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.089004/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24507	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24508	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	157 - 9/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24509	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24510	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24511	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24512	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24513	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24514	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24515	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24516	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24517	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24518	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2126856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24519	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2126864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24520	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2126864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24521	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063421/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24522	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	50500.089004/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24523	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.094550/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24524	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.094550/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24525	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24526	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0020-61	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	157 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24527	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP) - JEQUIÉ (BA), SÃO PAULO (SP) -  POÇÕES (BA), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), BELO HORIZONTE (MG) - FEIRA DE SANTANA (BA), BELO HORIZONTE (MG) - JEQUIÉ (BA) E BELO HORIZONTE (MG) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO 08-0021-00.	INATIVO
24528	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24529	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24530	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24531	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24532	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24533	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24534	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24535	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24536	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24537	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24538	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	                         	OS MERCADOS DE: DE SÃO PAULO (SP), JOÃO MONLEVADE (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E IPATINGA (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) INICIO EM 15/06/2019.	INATIVO
24539	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24540	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24541	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24542	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24543	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24544	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24545	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24546	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24547	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24548	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2264602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24549	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	50500.025513/2019-89     	DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 14 DE MAIO DE 2019    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) ? RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-0021-00:    I - DE SÃO PAULO (SP) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    II - DE JOÃO MONLEVADE (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE CORONEL FABRICIANO (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), E    IV - DE IPATINGA (MG) PARA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA).	INATIVO
24550	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	157 - 6/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24551	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24552	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0021-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.091905/2021-51     	DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091905/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73,  PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS RIBEIRA DO POMBAL (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0081-00, E SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-0021-00.	INATIVO
24553	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - PINDAÍ (BA), SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG) E MONTES CLAROS (MG) - PINDAÍ (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - BOM JESUS DA LAPA (BA), PREFIXO 08-0022-00.	INATIVO
24554	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24555	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24556	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24557	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24558	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24559	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24560	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24561	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24562	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24563	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24564	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24565	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
24566	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24567	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24568	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0022-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.048552/2020-98     	PORTARIA Nº 294, DE 2 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.048552/2020-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BOM JESUS DA LAPA (BA) VIA BR-381, PREFIXO 08-0022-00 E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA SÃO  PAULO (SP) - BOM JESUS DA LAPA (BA) VIA BR-381, PREFIXO 08-0022-00, A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2020:  DE: FRANCISCO SA (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) E SÃO JOÃO DO PARAÍSO (MG) PARA: BOM JESUS DA LAPA (BA).	INATIVO
24569	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24570	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	50500.300369/2019-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24571	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1875081                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,85,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
24572	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1875082                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
24573	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1875083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,2,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
24574	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1875083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
24575	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1875081                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
24576	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1875082                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,2,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	ATIVO
24577	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	157 - 10/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24578	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24579	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 29/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
24580	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0023-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/05/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
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24654	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24655	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24656	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24657	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24658	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24659	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24660	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1395216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24661	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1395260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24662	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1395260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24663	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.138935/2020-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24664	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24665	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0024-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24667	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24668	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24669	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24670	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24671	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24672	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24674	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24675	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24677	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24678	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24679	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24684	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24685	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24686	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24688	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24689	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24690	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24691	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24692	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24693	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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24697	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:00:00	157 - 3/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24699	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24700	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,7,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
24701	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1956481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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24711	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.134533/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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24715	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1956406                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24716	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1956406                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24717	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1956406                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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24719	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1956406                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
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24724	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1956406                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24725	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1956401                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
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24758	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,83,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24759	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24760	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24761	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24762	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24763	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24764	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24765	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24766	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0025-61	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2214559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
24767	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1996-07-30T00:00:00	08-0052-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24768	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-08-30T00:00:00	08-0089-00	SAO PAULO(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24769	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-08-30T00:00:00	08-0089-03	SAO PAULO(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24770	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-03-23T00:00:00	08-0095-00	SAO PAULO(SP) - CRATEUS(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24771	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1962-09-25T00:00:00	08-0182-00	SAO PAULO(SP) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24772	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-27T00:00:00	50501.019688/2018-66     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 573, PUBLICADA NO DOU DE 27/08/2018.	ATIVO
24773	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	157 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24774	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-09T00:00:00	50500.412190/2019-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24775	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.138932/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24776	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	50500.012920/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24777	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-09-27T00:00:00	08-0202-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24778	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.335580/2018-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24779	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	157 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24780	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2171569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/11/2019,| Data de Termino: 28/2/2020,	INATIVO
24781	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2171569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/9/2019,	INATIVO
24782	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2171569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24783	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-09T00:00:00	50500.412190/2019-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24784	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-10-18T00:00:00	08-0202-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.138932/2020-13     	TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO FEITA PELA EMPRESA, O SERVICO FOI PARALISADO.	INATIVO
24785	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50501.304014/2018-64     	DELIBERAÇÃO Nº 708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-076, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304014/2018-64, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CONTAGEM (MG) COM O MERCADO SÃO PAULO (SP) - BETIM (MG) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24786	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24787	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24788	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24789	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24790	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.327604/2019-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24791	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.007929/2021-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24792	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24793	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-10T00:00:00	08-0203-00	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24794	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.327604/2019-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24795	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24796	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24797	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24798	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24799	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2202146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
24800	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-27T00:00:00	08-0203-61	SAO PAULO(SP) - CONTAGEM(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.134530/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
24801	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	50501.355782/2018-86     	DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355782/2018-86, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), VIA RODOVIA DOM PEDRO I.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24802	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 17/02/2019.	ATIVO
24803	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	157 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24804	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24805	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24806	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24807	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24808	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24809	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24810	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24811	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 21/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24812	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24813	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24814	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24815	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24816	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24817	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24818	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24819	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24820	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24821	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24822	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-07T00:00:00	157 - 8/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24823	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24824	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 17/02/2019.	ATIVO
24825	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	157 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24826	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24827	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24828	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24829	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24830	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24831	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24832	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24833	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24834	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24835	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24836	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24837	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24838	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24839	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2257842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24840	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-07T00:00:00	157 - 8/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24841	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	08-0209-61	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24842	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-24T00:00:00	08-0210-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	50501.355781/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº 106, DE 22 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 369, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355781/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), VIA CAMPINAS (SP), COM O MERCADO CAMPINAS (SP) - BELO HORIZONTE (MG), COMO SEÇÃO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
24843	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-24T00:00:00	08-0210-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	50500.300371/2019-44     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 08-0023-00 (DENTRE OUTROS)	ATIVO
24844	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-24T00:00:00	08-0210-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24845	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	50500.022363/2019-51     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 9/04/19, PUBLICADA NO DOU DE 15/04/19, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/05/19.    DELIBERAÇÃO Nº 388, DE 9 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 083, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.022363/2019-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 16.624.611/0001-40, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ARAÇUAÍ (MG), COM SEÇÕES DE SÃO PAULO (SP) PARA VIRGEM DA LAPA (MG), DIAMANTINA (MG), SETE LAGOAS (MG) E BETIM (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFINIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
24846	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24847	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24848	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24849	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24850	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24851	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24852	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24853	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24854	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24855	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24856	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	157 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24857	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24858	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24859	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24860	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24861	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24862	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24863	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-00	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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24896	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24897	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24898	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24899	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
24900	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	2263790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
24901	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	157 - 6/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24902	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.021413/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24903	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	50500.027175/2020-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24904	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058621/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24905	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113651/2020-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24906	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	157 - 4/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24907	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-15T00:00:00	08-0221-61	SAO PAULO(SP) - ARACUAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	157 - 4/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24908	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50500.026682/2019-36     	DELIBERAÇÃO Nº 502, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 161, DE 02 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.026682/2019-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - MINAS NOVAS/MG COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: SÃO PAULO/SP PARA: MINAS NOVAS/MG, CAPELINHA/MG, SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG, GUANHÃES/MG E SANTA MARIA DE ITABIRA/MG,	ATIVO
24909	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	2258129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/7/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
24910	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	2258129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/7/2019,| Data de Termino: 31/10/2019,	ATIVO
24911	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24912	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-06-15T00:00:00	08-0223-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	157 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24913	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0224-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.300365/2019-97     	PORTARIA Nº 218 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.300365/2019-97, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (16.624.611/0098-73), CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG) E PATOS DE MINAS (MG),    II - DE: FRUTAL (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    IV - DE: PATROCÍNIO (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    V - DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), GUANAMBI (BA) E PINDAÍ (BA),    VI - DE: PIRAPORA (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), GUANAMBI (BA) E PINDAÍ (BA),    VII - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA) E URANDI (BA),    VIII - DE: JANAÚBA (MG) PARA: GUANAMBI (BA) E PINDAÍ (BA),    IX - DE: ESPINOSA (MG) PARA: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA) E URANDI (BA).	ATIVO
24914	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0224-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	157 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24915	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0224-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24916	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0224-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-06T00:00:00	157 - 7/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24917	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	                         	AO ATIVAR, CRIAR SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO:    IDA: 12H00 SÁBADOS E DOMINGOS  VOLTA: 13H00 SEXTAS E SÁBADOS.	ATIVO
24918	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.022365/2019-41     	DELIBERAÇÃO Nº 739, DE 9 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 243, DE 27 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.022365/2019-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO/SP - MINAS NOVAS/MG, VIA ÁGUA BOA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: MINAS NOVAS/MG, CAPELINHA/MG, ÁGUA BOA/MG, SANTA MARIA DO SUAÇUÍ/MG, SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG, GUANHÃES/MG E SANTA MARIA DE ITABIRA/MG.    ART. 2º  DEFERIR, A PEDIDO DA EMPRESA, A SUPRESSÃO DA LINHA MINAS NOVAS/MG - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 06-0154-00 E SUAS SEÇÕES.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
24919	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24920	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24921	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24922	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24923	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24924	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24925	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24926	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24927	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24928	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24929	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	157 - 8/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24930	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.075074/2020-99     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
24931	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082963/2020-11     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
24932	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-00	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24933	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24934	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24935	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24936	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24937	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24938	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24939	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24940	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24941	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24942	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	2264482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24943	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-13T00:00:00	157 - 8/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24944	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	157 - 9/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24945	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058623/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24946	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063437/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24947	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.075074/2020-99     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
24948	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082963/2020-11     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
24949	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113602/2020-15     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
24950	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-08T00:00:00	08-0225-61	SAO PAULO(SP) - MINAS NOVAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24951	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0227-00	SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.380662/2019-16     	PORTARIA Nº 275, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380662/2019-16, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - JACARACI (BA) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: JACARACI (BA), URANDI (BA), ESPINOSA (MG), MONTE AZUL  (MG), MATO VERDE (MG), PORTEIRINHA (MG), JANAUBA (MG), MONTES CLAROS (MG) E CURVELO  (MG),  - DE: BELO HORIZONTE (MG) E ESPINOSA (MG) PARA: URANDI (BA), E  - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: URANDI (BA) E JACARACI (BA).	ATIVO
24952	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0227-00	SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24953	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	08-0227-00	SAO PAULO(SP) - JACARACI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24954	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-03T00:00:00	08-0228-00	SAO PAULO(SP) - PEDRA AZUL(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	50500.386731/2019-97     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - PEDRA AZUL (MG) , CONFORME  SUPAS Nº 206, DE 12/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 14/02/2020, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 01/03/2020.	ATIVO
24955	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0229-00	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24956	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-05-24T00:00:00	08-0229-01	SAO PAULO(SP) - EUCLIDES DA CUNHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24957	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1963-11-28T00:00:00	08-0230-00	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24958	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
24959	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24960	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.380670/2019-54     	PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380670/2019-54, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO PAULO (SP) - CORDEIROS (BA), PREFIXO 05-0079-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SAO PAULO (SP) PARA: CORDEIROS (BA), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) E CURVELO (MG),  II - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: CORDEIROS (BA) E CONDEUBA (BA),  III - DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: CORDEIROS (BA).	ATIVO
24961	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24962	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24963	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24964	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	50500.096137/2021-21     	DECISÃO Nº 670, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA  RESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 36.1, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.096137/2021-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, DE DESISTÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE SÃO PAULO (SP) PARA BELO HORIZONTE (MG) E FRANCISCO SÁ (MG) COMO SEÇÕES DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CORDEIROS (BA), PREFIXO 08-0232-00.    ART. 2º REVOGAR A DECISÃO SUPAS Nº 571, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOU DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, SEÇÃO1, PÁG. 206.	ATIVO
24965	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0232-00	SAO PAULO(SP) - CORDEIROS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	50500.096137/2021-21     	""	ATIVO
24966	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1965-07-29T00:00:00	08-0278-00	SAO PAULO(SP) - MIGUEL CALMON(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24967	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1980-06-14T00:00:00	08-0279-00	SAO PAULO(SP) - JEREMOABO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24968	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1966-06-10T00:00:00	08-0328-00	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24969	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	08-0328-61	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24970	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1975-08-21T00:00:00	08-0816-00	SAO PAULO(SP) - MONTE SANTO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24971	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-09-05T00:00:00	08-0835-01	SAO PAULO(SP) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24972	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-01-14T00:00:00	08-0835-02	SAO PAULO(SP) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24973	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1977-10-24T00:00:00	08-0879-00	SAO PAULO(SP) - GUANAMBI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24974	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-02-11T00:00:00	08-0879-02	SAO PAULO(SP) - POMPEU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24975	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1978-10-30T00:00:00	08-0925-00	SAO PAULO(SP) - APORA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24976	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1967-01-17T00:00:00	08-1022-00	SAO PAULO(SP) - CAICO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24977	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-02-03T00:00:00	08-1022-01	SAO PAULO(SP) - CAICO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24978	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	08-1037-00	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.091905/2021-51     	DECISÃO SUPAS Nº 573, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091905/2021-51, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), PREFIXO Nº 08-1037-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), AÇUCENA (MG), VIRGINOPOLIS (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), SANTA MARIA DO SUACUI (MG), ÁGUA BOA (MG), CAPELINHA (MG), MINAS NOVAS (MG), VIRGEM DA LAPA (MG), ARACUAI (MG), VITORIA DA CONQUISTA (BA), POÇÕES (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA) E APORA (BA),    II - DE: BETIM (MG) E CONTAGEM (MG) PARA: ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA) E APORA (BA),    III - DE: BELO HORIZONTE (MG), AÇUCENA (MG), VIRGINOPOLIS (MG), SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), SANTA MARIA DO SUACUI (MG), ÁGUA BOA (MG), CAPELINHA (MG), MINAS NOVAS (MG), VIRGEM DA LAPA (MG) E ARACUAI (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIE (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA) E RIBEIRA DO POMBAL (BA),    IV - DE: JOÃO MONLEVADE (MG), IPATINGA (MG) E CORONEL FABRICIANO (MG) PARA: VITORIA DA CONQUISTA (BA).	ATIVO
24979	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1989-05-24T00:00:00	08-1037-01	SAO PAULO(SP) - RIBEIRA DO POMBAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24980	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-09T00:00:00	08-1252-00	SAO PAULO(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24981	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-03-23T00:00:00	08-1254-00	SAO PAULO(SP) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24982	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1988-01-25T00:00:00	08-1268-00	SAO PAULO(SP) - MIGUEL CALMON(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24983	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-05-06T00:00:00	08-1268-01	SAO PAULO(SP) - ALMENARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24984	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1991-04-18T00:00:00	08-1269-09	SAO PAULO(SP) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24985	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1987-07-12T00:00:00	08-1271-00	SAO PAULO(SP) - GUANAMBI(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24986	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-09-01T00:00:00	08-1550-01	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24987	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-09-01T00:00:00	08-1550-04	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24988	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-08-30T00:00:00	08-1557-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24989	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1976-08-01T00:00:00	11-0655-00	CUIABA(MT) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24990	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1990-03-14T00:00:00	11-0655-02	CUIABA(MT) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
24991	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.576784/2017-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
24992	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
24993	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24994	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24995	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24996	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24997	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24998	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
24999	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25000	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25001	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25002	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25003	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25004	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	2154332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25005	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25006	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25007	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.576784/2017-36     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE BRASILIA (DF) PARA APARECIDA (SP), PORTO FERREIRA (SP), CASA BRANCA (SP), POÇOS DE CALDAS (MG), POUSO ALEGRE (MG), ITAJUBÁ (MG) E PIQUETE (SP).	ATIVO
25008	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25009	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25010	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25011	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25012	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0023-61	BRASILIA(DF) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2154333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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25050	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25051	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1343629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,81,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25052	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0024-61	GOIANIA(GO) - PORTO SEGURO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25059	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058625/2020-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25062	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082955/2020-66     	OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS	ATIVO
25063	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0028-61	GOIANIA(GO) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.082955/2020-66     	OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS	ATIVO
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25068	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0029-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.923053/2018-75     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILZIAÇÃO DO TERMINAL DE BETIM/MG COMO TERMINAL ADICIONAL DESTA LINHA.	ATIVO
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25070	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0029-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	50500.365116/2019-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25071	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0029-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25073	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0030-00	CERES(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	157 - 8/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25088	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25089	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25090	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25091	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25092	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25093	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 23/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25094	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25095	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25096	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.099329/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25097	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25098	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	157 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25099	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.576777/2017-34     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES DE: ANAPOLIS/GO, GOIANIA/GO E BARRETOS/SP PARA: RIO DE JANEIRO/RJ.	INATIVO
25100	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.297267/2018-74     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES DE: ANAPOLIS/GO, GOIANIA/GO E BARRETOS/SP PARA: RIO DE JANEIRO/RJ.	INATIVO
25101	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25102	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25103	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25104	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25105	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25106	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25107	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25108	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 18/10/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25109	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25110	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2154337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25111	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.099329/2020-17     	DEVIDAS ALTERAÇÕES REQUERIDA PELA INTERESSADA, NO QUADRO DE HORÁRIOS DO SERVIÇO Nº 12-0032-61, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO NO SISTEMA SGP.	INATIVO
25112	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0032-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.099329/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25113	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-14T00:00:00	12-0449-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
25114	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-14T00:00:00	12-0449-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	                         	AO ATIVAR, CRIAR SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO IDA ÀS QUARTAS 08H00 E VOLTA ÀS TERÇAS - 13H00	ATIVO
25115	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-14T00:00:00	12-0449-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	50500.400734/2019-41     	PORTARIA Nº 252 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400734/2019-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), BELO HORIZONTE (MG), LUZ (MG) E ARAXÁ (MG), E    III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E JUIZ DE FORA (MG).	ATIVO
25116	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-14T00:00:00	12-0449-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.099332/2020-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25117	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-14T00:00:00	12-0449-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25118	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-14T00:00:00	12-0449-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25119	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-14T00:00:00	12-0449-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.099332/2020-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25120	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1978-08-11T00:00:00	12-0929-00	ITUMBIARA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25121	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	157 - 4/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25122	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-27T00:00:00	157 - 8/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25123	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	157 - 11/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25124	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1942240                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25125	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1942240                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25126	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 3/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25127	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.023003/2021-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25128	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25129	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	157 - 12/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25130	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0007-00	PATOS(PB) - GARANHUNS(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	50500.097274/2021-83     	DECISÃO SUPAS Nº 626, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº36.1, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097274/2021-83, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PATOS (PB) - GARANHUNS (PE), PREFIXO Nº 13-007-00 E GARANHUNS (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0023-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0050-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PATOS (PB) PARA: SÃO PAULO (SP), GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE),  ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE),  II- DE: TEIXEIRA (PB) PARA: GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE)  E SERTANIA (PE),  III- DE: GARANHUS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), RIO  DE JANEIRO (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR  VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA),  MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  IV- DE: BOM CONSELHO (PE) E PROPRIA (SE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  V- DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS E TEOFILO DE OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP)  E RIO DE JANEIRO (RJ),  VI- DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE  CAXIAS (RJ), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  VII- DE: PENEDO (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE  CAXIAS (RJ),  VIII- DE: ARACAJÚ (SE) PARA: SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG),  TEOFILO DE OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA),  IX- DE: ESPLANADA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  X- DE: FEIRA DE SANTANA E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO  (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ),  XI- DE: SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP)  E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25131	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-19T00:00:00	50500.343841/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25132	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 13-0008-00.	ATIVO
25133	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.350685/2017-26     	""	ATIVO
25134	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.350685/2017-26     	DELIBERAÇÃO Nº226, DE 3 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 100, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350685/2017-26, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VITORIA DA CONQUISTA (BA) - SAO PAULO (SP) COMO SEÇÃO DA LINHA PATOS (PB) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 13-0008-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      * A EMPRESA INFORMOU QUE DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DA SEÇÃO EM 21/08/2017.	ATIVO
25135	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	50501.305193/2018-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25136	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25137	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25138	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25139	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25140	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25141	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25142	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25143	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25144	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25145	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25146	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25147	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2122104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25148	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113643/2020-10     	ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.	ATIVO
25149	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25150	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.343842/2016-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25151	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25152	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25153	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25154	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25155	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25156	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25157	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25158	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25159	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122097                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25160	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122098                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25161	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2122104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25162	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2122105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25163	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2122104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25164	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113643/2020-10     	ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS	ATIVO
25165	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0008-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	157 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25166	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0009-00	JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	50501.356076/2018-51     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA 07-0029-00 (DENTRE OUTROS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA)	ATIVO
25167	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0009-00	JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25168	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	13-0009-00	JOAO PESSOA(PB) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25169	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.380676/2019-21     	PORTARIA Nº 240, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.380676/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE SÃO PAULO (SP) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), POÇÕES (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25170	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
25171	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25172	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25173	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	13-0042-61	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25174	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-01T00:00:00	13-0050-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
25175	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2022-04-01T00:00:00	13-0050-00	PATOS(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	50500.097274/2021-83     	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº36.1, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.097274/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS PATOS (PB) - GARANHUNS (PE), PREFIXO Nº  13-007-00 E GARANHUNS (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 04-0023-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PATOS (PB) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 13-0050-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PATOS (PB) PARA: SÃO PAULO (SP), GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE),  ARCO-VERDE (PE) E SERTANIA (PE),  II- DE: TEIXEIRA (PB) PARA: GARANHUS (PE), VENTUROSA (PE), ARCO-VERDE (PE)  E SERTANIA (PE),  III- DE: GARANHUS (PE) PARA: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), RIO  DE JANEIRO (RJ), LEOPOLDINA (MG), MANHAÇU (MG), CARATINGA (MG), GOVERNADOR  VALADARES (MG), TEOFILO DE OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), JEQUIÉ (BA),  MILAGRES (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  IV- DE: BOM CONSELHO (PE) E PROPRIA (SE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  V- DE: PALMEIRA DOS ÍNDIOS E TEOFILO DE OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP)  E RIO DE JANEIRO (RJ),  VI- DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ), DUQUE DE  CAXIAS (RJ), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  VII- DE: PENEDO (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO DE JANEIRO (RJ) E DUQUE DE  CAXIAS (RJ),  VIII- DE: ARACAJÚ (SE) PARA: SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG),  TEOFILO DE OTONI (MG), ITAOBIM (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E JEQUIÉ (BA),  IX- DE: ESPLANADA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  X- DE: FEIRA DE SANTANA E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO  (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ),  XI- DE: SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA) E POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP)  E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).  ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25176	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0000-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25177	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0001-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25178	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	157 - 5/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25179	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PETROLINA (PE) - GOVERNADOR VALADARES (MG), SENHOR DO BONFIM (BA) - GOVERNADOR VALADARES (MG), FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA CAICÓ (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0002-00.	ATIVO
25180	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	157 - 3/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25181	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	157 - 5/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25182	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	157 - 7/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25183	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25184	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25185	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25186	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25187	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25188	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25189	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25190	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25191	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25192	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25193	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2118364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25194	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0002-00	CAICO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-24T00:00:00	157 - 1/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25195	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
25196	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.281275/2017-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25197	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO PARELHAS - JUNCO DO SERIDÓ, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	INATIVO
25198	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25199	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25200	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136252                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25201	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136252                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25202	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25203	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25204	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25205	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25206	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25207	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25208	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25209	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25210	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25211	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25212	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25213	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2136248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25214	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	                         	LINHA EM ANÁLISE PARA SUPRESSÃO    A EMPRESA SOLICITOU SUPRESSÃO DESTA LINHA NO PROCESSO 50500.015636/2019-10, JUNTAMENTE COM IMPLANTAÇÃO DE NOVA LINHA CURRAIS NOVOS - SÃO PAULO.   EQUIVOCADAMENTE FOI ANALISADA APENAS A IMPLANTAÇÃO DA LINHA, QUE FOI DEFERIDA (PREFIXO 14-0027-00)  PARA NÃO PREJUDICAR A EMPRESA COM AS DUAS LINHAS ATIVAS, FORAM RETIRADOS OS HORÁRIOS DESTA LINHA ATÉ QUE O PROCESSO DE SUPRESSÃO SEJA CONCLUÍDO.	INATIVO
25215	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-12T00:00:00	50500.015636/2019-10     	DELIBERAÇÃO Nº 896, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 58, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015636/2019-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 PARA SUPRESSÃO DA LINHA CURRAIS NOVOS/RN - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0003-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25216	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-61	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25217	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0003-61	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,08,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25218	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ESTÂNCIA (BA) - SÃO PAULO (SP), ALAGOINHAS (BA) - SÃO PAULO (SP), ALAGOINHAS (BA) - BELO HORIZONTE (MG) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA NATAL (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0004-00.	ATIVO
25219	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25220	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25221	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25222	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25223	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25224	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25225	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25226	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25227	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25228	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25229	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25230	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2118423                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25231	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	157 - 9/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25232	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25233	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25234	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25235	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25236	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25237	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25238	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25239	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25240	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25241	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118405                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25242	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2118428                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25243	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2118428                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25244	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25245	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25246	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25247	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25248	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25249	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25250	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25252	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25254	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25255	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25256	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25257	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118381                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,90000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25258	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25259	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25260	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25261	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	2118414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25262	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	157 - 9/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25263	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0004-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113642/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25264	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS PETROLINA (PE) - GOVERNADOR VALADARES (MG) E BELO HORIZONTE (MG) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA MOSSORÓ (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 14-0005-00.	ATIVO
25265	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25266	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25267	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25268	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25269	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25270	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25271	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25272	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25273	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25274	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25275	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2118456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25276	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2118456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25277	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058631/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25278	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-00	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25279	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25280	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25281	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25282	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25283	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25284	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25285	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25286	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25287	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25288	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2118440                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25289	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50500.025519/2019-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25290	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2118459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25291	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2118459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 4/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25292	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058631/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25293	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25294	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0005-61	MOSSORO(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25295	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	157 - 11/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25296	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25297	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25298	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25299	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.075070/2020-19     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
25300	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.082953/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25301	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.089913/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25302	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-00	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	157 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25303	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	157 - 11/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25304	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25305	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25306	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25307	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25308	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25309	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25310	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25311	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1885705                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25312	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058587/2020-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25313	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.075070/2020-19     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 27/07/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA.	ATIVO
25314	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.082953/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25315	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013325/2021-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25316	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013325/2021-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25317	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25318	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0006-61	NATAL(RN) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	157 - 10/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25319	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	50501.311186/2018-94     	ATIVAÇÃO DE LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DO MERCADO MOSSORÓ (RN) - RIO DE JANEIRO (RJ), DA VIAÇÃO NACIONAL S/A. PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 15/01/2019, PUBLICADA NO DOU DE 18/01/2019, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 17/02/2019.	ATIVO
25320	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25321	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25322	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25323	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25324	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25325	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25326	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25327	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25328	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25329	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2251391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25330	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25331	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25332	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	14-0025-00	MOSSORO(RN) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.027100/2021-53     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO QUIXADA/CE - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO 03.0102.00	ATIVO
25333	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	50500.015636/2019-10     	DELIBERAÇÃO Nº 587, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 205, DE 20 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015636/2019-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURRAIS NOVOS/RN - SÃO PAULO/SP, VIA ARAPIRACA/AL, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:    I - DE: CURRAIS NOVOS/RN, PARA: RIO DE JANEIRO/RJ, JUAZEIRINHO/PB E CAMPINA GRANDE/PB,    II - DE: GARANHUS/PE, PARA: SÃO PAULO/SP, RIO DE JANEIRO/RJ, LEOPOLDINA/MG, MANHUAÇU/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, TEÓFILO OTONI/MG, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, JEQUIÉ/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, MILAGRES/BA E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP,    III - DE: PROPRIÁ/SE E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA: RIO DE JANEIRO/RJ,    IV - DE: FEIRA DE SANTANA/BA, TEÓFILO OTONI/MG E PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL, PARA: SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ,    V - DE: JEQUIÉ/BA E ESPLANADA/BA, PARA: SÃO PAULO/SP,    VI - DE: PARELHAS/RN PARA: JUNCO DO SERIDÓ/PB,    VII - DE: ARACAJU/SE, PARA: CAMPINA GRANDE/PB, CARUARU/PE, SÃO PAULO/SP, GOVERNADOR VALADARES/MG, TEÓFILO OTONI/MG, ITAOBIM/MG, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E JEQUIÉ/BA, E    VIII - DE: ARAPIRACA/AL, PARA: SÃO PAULO/SP, RIO DE JANEIRO/RJ, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E FEIRA DE SANTANA/BA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25334	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258155                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25335	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25336	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258155                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25337	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25338	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25339	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25340	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25341	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25342	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25343	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25344	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25345	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2258162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25346	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-26T00:00:00	157 - 7/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25347	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-01-07T00:00:00	14-0027-00	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-20T00:00:00	50500.372794/2019-66     	PORTARIA Nº 126 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019      O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.372794/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CURRAIS NOVOS (RN) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 14-0027-00:    I - DE: BOM CONSELHO (PE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),    II - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), E    III - DE POÇÕES (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
25348	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-15T00:00:00	14-0027-61	CURRAIS NOVOS(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
25349	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1973-08-17T00:00:00	15-0441-00	LAGO DA PEDRA(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25350	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.016124/2017-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25351	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	157 - 16/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25352	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-23T00:00:00	50501.162345/2018-11     	AUTORIZAÇÃO PARA TERMINAL ADICIONAL EM BETIM (MG)	ATIVO
25353	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.162345/2018-11     	""	ATIVO
25354	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25355	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25356	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25357	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.365092/2019-26     	PORTARIA Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365092/2019-26, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO DA LINHA GUARAPARI (ES) - BELO HORIZONTE (MG) - V. J.MONLEVADE, PREFIXO 17-0082-00:  - DE: GUARAPARI (ES), VITORIA (ES) E VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA: RIO CASCA (MG).	ATIVO
25358	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.365092/2019-26     	""	ATIVO
25359	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.075088/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25360	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082981/2020-94     	INCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
25361	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	157 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25362	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	                         	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DAS 07:15H NA IDA	ATIVO
25363	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2015-01-01T00:00:00	17-0082-00	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	                         	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 07:15H NA IDA, NO DIA  31/03/2021.	ATIVO
25364	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	50500.335895/2019-56     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  - DE: GUARAPARI/ES, VITÓRIA/ES, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES  PARA: BELO HORIZONTE/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E REALEZA/MG,  - DE: VILA VELHA/ES PARA: BELO HORIZONTE/MG E JOÃO MONLEVADE/MG  - DE: IBATIBA/ES PARA: PARA: BELO HORIZONTE/MG	ATIVO
25365	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.007924/2021-15     	O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.	ATIVO
25366	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15     	O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM   CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41	ATIVO
25367	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15     	IDA: O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.  VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41  VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OEPRADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.	ATIVO
25368	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-10-06T00:00:00	17-0082-41	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15     	IDA: O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.  VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM   CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41	ATIVO
25369	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	                         	* NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 13:40 A EMPRESA OPERA EM DIAS ALTERNADOS.	ATIVO
25370	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.016126/2017-90     	* NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 13:40 A EMPRESA OPERA EM DIAS ALTERNADOS.	ATIVO
25371	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.138753/2017-81     	* NOS HORÁRIOS DE 11:30 E 13:30 A EMPRESA OPERA EM DIAS ALTERNADOS.	ATIVO
25372	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	50500.229888/2017-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25373	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	157 - 12/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25374	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.816505/2018-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25375	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25376	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25377	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871010                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25378	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871010                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25379	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871010                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25380	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25381	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25382	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25383	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871010                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25384	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25385	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25386	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25387	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25388	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25389	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25390	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1871024                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25391	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058579/2020-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25392	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.075088/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25393	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	157 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25394	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.007924/2021-15     	O HORÁRIO DE 20:45HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.	ATIVO
25395	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15     	IDA: O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.  VOLTA: O HORÁRIO DE 20:45H DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM   CONJUNTO COM OPREFIXO 17-0082-41	ATIVO
25396	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007924/2021-15     	O HORÁRIO DE 20:30HS DO PREFIXO 17-0082-61 SERÁ OPERADO EM  CONJUNTO COM O PREFIXO 17-0082-41.	ATIVO
25397	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	157 - 3/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25398	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0082-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25399	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-00	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25400	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-00	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	157 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25401	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-61	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1871353                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25402	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-61	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1871353                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/1/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25403	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-61	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25404	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0083-61	GUARAPARI(ES) - OURO PRETO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	157 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25405	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	NOVA ALMEIDA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25406	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	50500.016132/2017-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25407	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2061754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25408	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2061754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25409	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-00	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2061754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25410	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.016128/2017-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25411	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-17T00:00:00	50501.335581/2018-62     	VIAGEM SEMIDIRETA SEM AS SEÇÕES - SERRA/RIO CASCA,VITORIA/MANHUAÇU,  RIO CASCA, JOAO MONLEVADE E BELO HORIZONTE, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/RIO CASCA.	ATIVO
25412	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2061754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25413	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2061754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25414	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2061754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25415	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2061754                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25416	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.075084/2020-24     	VIAGEM SEMIDIRETA SEM AS SEÇÕES - SERRA/RIO CASCA,VITORIA/MANHUAÇU,  RIO CASCA, JOAO MONLEVADE E BELO HORIZONTE, VENDA NOVA DO IMIGRANTE/RIO CASCA.	ATIVO
25417	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0084-61	SERRA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	157 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25418	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.016130/2017-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25419	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1875453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25420	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1875453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25421	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1875453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25422	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.365104/2019-12     	PORTARIA Nº 148 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.365104/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE VITÓRIA (ES) E VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) PARA RIO CASCA (MG) OPERADA NA LINHA VITÓRIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO Nº 17-0085-00.	ATIVO
25423	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082980/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25424	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.016127/2017-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25425	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1875453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25426	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1875453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25427	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1875453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25428	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1875453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 14/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25429	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082980/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25430	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0085-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	157 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25431	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
25432	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-10T00:00:00	157 - 9/6/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25433	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES COLATINA - COMODORO E IBATIBA - COMODORO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	INATIVO
25434	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.380672/2016-09     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES COLATINA - COMODORO E IBATIBA - COMODORO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 336, DE 06/10/2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2017, E PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09.	ATIVO
25435	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.295787/2018-42     	DELIBERAÇÃO Nº 873, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 306, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295787/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S.A. PARA A EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, DO MERCADO COLATINA/ES - UBERLÂNDIA/MG.    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------    JUNTAMENTE AO CADASTRO PARA OPERAR O MERCADO EM QUESTÃO, A EMPRESA SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÃO:    VITORIA (ES) - JOAO MONLEVADE (MG)  VITORIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG)  VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) - MANHUACU (MG)  VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) - JOAO MONLEVADE (MG)  VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) - BELO HORIZONTE (MG)  IBATIBA (ES) - BELO HORIZONTE (MG)  JOAO MONLEVADE (MG) - MINEIROS (GO)  JOAO MONLEVADE (MG) - RONDONOPOLIS (MT)  JOAO MONLEVADE (MG) - CUIABA (MT)  JOAO MONLEVADE (MG) - CACERES (MT)  JOAO MONLEVADE (MG) - PONTES E LACERDA (MT)  JOAO MONLEVADE (MG) - VILHENA (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - PIMENTA BUENO (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - CACOAL (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - PRESIDENTE MEDICI (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - JI-PARANA (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - OURO PRETO DO OESTE (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - JARU (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - ARIQUEMES (RO)  JOAO MONLEVADE (MG) - PORTO VELHO (RO)  BELO HORIZONTE (MG) - ITUMBIARA (GO)  BELO HORIZONTE (MG) - RIO VERDE (GO)  BELO HORIZONTE (MG) - JATAI (GO)  BELO HORIZONTE (MG) - MINEIROS (GO)  BELO HORIZONTE (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT)  BELO HORIZONTE (MG) - ALTO GARCAS (MT)  BELO HORIZONTE (MG) - RONDONOPOLIS (MT)  BELO HORIZONTE (MG) - CUIABA (MT)  BETIM (MG) - ITUMBIARA (GO)  BETIM (MG) - RIO VERDE (GO)  BETIM (MG) - JATAI (GO)  BETIM (MG) - MINEIROS (GO)  BETIM (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT)  BETIM (MG) - ALTO GARCAS (MT)  BETIM (MG) - RONDONOPOLIS (MT)  BETIM (MG) - JACIARA (MT)  BETIM (MG) - CUIABA (MT)  UBERLANDIA (MG) - MINEIROS (GO)  UBERLANDIA (MG) - ALTO ARAGUAIA (MT)  UBERLANDIA (MG) - ALTO GARCAS (MT)  UBERLANDIA (MG) - RONDONOPOLIS (MT)  UBERLANDIA (MG) - JACIARA (MT)  UBERLANDIA (MG) - CUIABA (MT)  UBERLANDIA (MG) - CACERES (MT)  UBERLANDIA (MG) - PONTES E LACERDA (MT)  UBERLANDIA (MG) - VILHENA (RO)  UBERLANDIA (MG) - PIMENTA BUENO (RO)  UBERLANDIA (MG) - JI-PARANA (RO)  UBERLANDIA (MG) - ARIQUEMES (RO)  UBERLANDIA (MG) - PORTO VELHO (RO)  JATAI (GO) - CUIABA (MT)  JATAI (GO) - CACERES (MT)  JATAI (GO) - PONTES E LACERDA (MT)  JATAI (GO) - VILHENA (RO)  JATAI (GO) - PIMENTA BUENO (RO)  JATAI (GO) - JI-PARANA (RO)  JATAI (GO) - ARIQUEMES (RO)  JATAI (GO) - PORTO VELHO (RO)  MINEIROS (GO) - CUIABA (MT)  ALTO ARAGUAIA (MT) - VILHENA (RO)  ALTO ARAGUAIA (MT) - PIMENTA BUENO (RO)  ALTO ARAGUAIA (MT) - JI-PARANA (RO)  ALTO ARAGUAIA (MT) - ARIQUEMES (RO)  ALTO GARCAS (MT) - VILHENA (RO)  ALTO GARCAS (MT) - PIMENTA BUENO (RO)  ALTO GARCAS (MT) - JI-PARANA (RO)  ALTO GARCAS (MT) - ARIQUEMES (RO)  ALTO GARCAS (MT) - PORTO VELHO (RO)  CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	ATIVO
25436	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2229450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25437	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	2229450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25438	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	157 - 6/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25439	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.424401/2019-15     	PORTARIA Nº 460, DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA  ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020,  TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424401/2019-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: ITUMBIARA(GO) PARA: CUIABÁ (MT) E RONDONÓPOLIS (MT), E,  II - DE: ARAXÁ (MG) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAI  (GO), RIO VERDE (GO) E ITUMBIARA (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU DE 05/08/2020.	ATIVO
25440	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.424401/2019-15     	""	ATIVO
25441	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	157 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25442	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0086-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25443	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25444	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	157 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25445	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-06T00:00:00	157 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25446	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1876401                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25447	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1876401                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25448	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-04T00:00:00	50500.078158/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25449	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25450	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	157 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25451	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0087-61	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-06T00:00:00	157 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25452	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25453	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25454	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25455	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25456	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25457	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25458	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25459	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,33,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25460	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25461	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25462	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25463	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.028453/2021-71     	DECISÃO Nº 226, DE 12 ABRIL DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.028453/2021-71, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GUARAPARI (ES) - GOVERNADOR VALADARES (MG), PREFIXO 17-0088-00:    I - DE: DOM CAVATI (MG) E ENGENHEIRO CALDAS (MG) PARA: VITÓRIA (ES)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.              SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
25464	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-00	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25465	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25466	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25467	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25468	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1881200                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25469	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	1881197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25470	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25471	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0088-61	GUARAPARI(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25472	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25473	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25474	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25475	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25476	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25477	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25478	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
25479	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,33,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 10/6/2016,| Data de Termino: 20/12/2020,	ATIVO
25480	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25481	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	1878221                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/8/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25482	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25483	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0089-00	VITORIA(ES) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25484	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-00	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.078162/2020-42     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
25485	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-00	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25486	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-61	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878236                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25487	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-61	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878236                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25488	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-61	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.078162/2020-42     	ALTERAÇÃO A PARTIR DE 04/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVIRUS.	ATIVO
25489	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0090-61	VITORIA(ES) - TIMOTEO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	157 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25490	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-00	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1878541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25491	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-00	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1878541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25492	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-00	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25493	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-00	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	157 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25494	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.816504/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25495	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25496	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25497	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,73,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25498	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1878537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25499	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	157 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25500	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0091-61	ANCHIETA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25501	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25502	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25503	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25504	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1877620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25505	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-00	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.004560/2020-22     	PORTARIA Nº 860 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004560/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO MATEUS (ES) ? RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 17- 0092-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
25506	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25507	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25508	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25509	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
25510	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25511	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 5/3/2017,	INATIVO
25512	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
25513	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 20/2/2017,	INATIVO
25514	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25515	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1877620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25516	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1877620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25517	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1877620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25518	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	17-0092-61	SAO MATEUS(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.082977/2020-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25519	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	17-0116-00	SAO MATEUS(ES) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-16T00:00:00	50500.400754/2019-11     	PORTARIA Nº 140 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400754/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO MATEUS (ES) - FOZ DO IGUAÇU (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SAO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: FOZ DO IGUACU (PR), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ),  RIO DE JANEIRO (RJ), SAO PAULO (SP) E CURITIBA (PR),    II - DE: VITORIA (ES) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA: FOZ DO IGUACU (PR).	ATIVO
25520	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-11T00:00:00	17-0119-00	CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.004560/2020-22     	PORTARIA Nº 859 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004560/2020-22, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) ? RIO DE JANEIRO (RJ)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
25521	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-11T00:00:00	17-0119-00	CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	157 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25522	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-11T00:00:00	17-0119-61	CONCEICAO DA BARRA(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	157 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25523	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		17-0125-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
25524	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		17-0125-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-17T00:00:00	50500.079018/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25525	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.		17-0125-00	GUARAPARI(ES) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-17T00:00:00	50500.079018/2021-12     	DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 30 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079018/2021-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARAPARI (ES) - IPATINGA (MG) VIA CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES), PREFIXO 17-0125-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GUARAPARI (ES) PARA: IPATINGA(MG), CARATINGA (MG), INHAPIM (MG) E MANHUACU (MG),  II - DE: MANHUACU (MG) E MANHUMIRIM (MG) PARA: CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) E MARATAIZESN(ES).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25526	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-12T00:00:00	17-0309-61	GUARAPARI(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25527	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1995-01-11T00:00:00	17-0898-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25528	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2013-05-02T00:00:00	17-1205-61	NOVA ALMEIDA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25529	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	1975-09-15T00:00:00	18-0487-00	TERESINA(PI) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25530	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-27T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25531	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
25532	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.004561/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25533	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.004561/2020-77     	PORTARIA Nº 1.004, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004561/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA,  CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 36:    I - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: RECIFE (PE).    ART.2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 23/11/2020	ATIVO
25534	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-00	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.004561/2020-77     	""	ATIVO
25535	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-61	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.038978/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25536	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	19-0096-61	CAMPO GRANDE(MS) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.004561/2020-77     	""	ATIVO
25537	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25538	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25539	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25540	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25541	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25542	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25543	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25544	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25545	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25546	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25547	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25548	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25549	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.005136/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25550	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082974/2020-92     	OPERAÇÃO TERÁ INICIO A PARTIR DE 12/08/2020 E ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVIRUS.	ATIVO
25551	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-00	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25552	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25553	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25554	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25555	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25556	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25557	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25558	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25559	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25560	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25561	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1331930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 29/5/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25562	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.075080/2020-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25563	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113647/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25564	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0015-61	MACEIO(AL) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25565	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	157 - 12/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25566	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25567	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25568	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25569	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25570	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25571	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25572	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25573	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25574	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	157 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25575	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0016-00	MACEIO(AL) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25576	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.310490/2018-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25577	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1883626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
25578	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1883626                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/1/2020,	INATIVO
25579	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.403919/2019-15     	PORTARIA Nº 284 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403919/2019-15, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 20-0017-00.	INATIVO
25580	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25581	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25582	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25583	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
25584	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25585	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
25586	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25587	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,04,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
25588	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25589	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
25590	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0017-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.310490/2018-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25591	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.350687/2017-15     	DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 27 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 090, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350687/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA ARAPIRACA (AL) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 20-0018-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
25592	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	50500.528131/2017-41     	DELIBERAÇÃO Nº 390, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 144, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.528131/2017-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA ARAPIRACA/AL ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 20-0018-00.    I ? DE: FEIRA DE SANTANA/BA, JEQUIÉ/BA, POÇÕES/BA E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CITADOS EM 22/11/2017.	ATIVO
25593	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	157 - 11/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25594	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.298042/2018-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25595	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-04T00:00:00	157 - 11/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25596	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25597	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25598	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25599	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25600	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25601	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25602	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25603	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25604	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25605	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25606	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25607	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25608	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25609	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25610	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25611	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-00	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.090960/2020-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25612	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	157 - 11/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25613	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.310853/2018-11     	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: ARAPIRACA (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),  DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP),  DE: JEQUIE (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
25614	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.310853/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25615	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50501.310853/2018-11     	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),SAO JOSE DOS CAMPOS	ATIVO
25616	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50501.310853/2018-11     	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),SAO JOSE DOS CAMPOS  DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP),	ATIVO
25617	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	50501.310853/2018-11     	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), VOLTA REDONDA (RJ),SAO JOSE DOS CAMPOS  DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP),  DE: TEOFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP),  DE: POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)	ATIVO
25618	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-20T00:00:00	50501.310853/2018-11     	* SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00 HRS AS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP AS 22:00 HRS AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES:  DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: VOLTA REDONDA (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP),  DE: TEOFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP),  DE: POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)	ATIVO
25619	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.310853/2018-11     	SERVIÇO SEMIDIRETO NAS PARTIDAS DE ARAPIRACA/AL AS 16:00  ÀS TERÇAS E QUINTAS E NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 22:00 AS QUARTAS E SEXTAS, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES:  DE: ARAPIRACA/AL PARA: SÃO PAULO/SP, FEIRA DE SANTANA/BA, VITÓRIA DA CONQUISTA/BA E VOLTA REDONDA/RJ  DE: FEIRA DE SANTANA/BA, JEQUIE/BA E VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA: VOLTA REDONDA/RJ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E SÃO PAULO/SP,   DE: TEOFILO OTONI/MG PARA: SÃO PAULO/SP,  DE: POÇÕES/BA PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP	ATIVO
25620	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25621	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25622	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25623	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25624	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25625	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25626	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25627	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25628	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25629	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25630	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25631	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25632	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25633	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25634	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25635	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25636	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2139841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25637	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	2139851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 25/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25638	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058583/2020-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25639	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.090960/2020-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25640	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013316/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25641	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-07T00:00:00	157 - 4/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25642	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0018-61	ARAPIRACA(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	157 - 10/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25643	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS UBAIATABA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), ITABUNA (BA) - SÃO PAULO (SP), ITABUNA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), ITABUNA (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - SÃO PAULO (SP), EUNÁPOLIS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), EUNÁPOLIS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - SÃO PAULO (SP), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), SÃO MATEUS (ES) - SÃO PAULO (SP), SÃO MATEUS (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO MATEUS (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), LINHARES (ES) - SÃO PAULO (SP), LINHARES (ES) - RIO DE JANEIRO (RJ) E LINHARES (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) COMO SEÇÕES NA LINHA PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 20-0019-00.	ATIVO
25644	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.298245/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25645	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-05T00:00:00	157 - 11/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25646	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25647	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25648	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25649	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25650	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25651	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25652	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25653	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25654	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25655	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25656	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
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25658	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25659	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-00	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25660	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.298245/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25661	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	50501.298245/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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25663	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25664	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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25667	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25668	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25669	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25670	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25671	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25672	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25673	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25674	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25675	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25676	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25677	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2117424                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25678	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0019-61	PALMEIRA DOS INDIOS(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082980/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25679	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	157 - 19/12/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25680	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	157 - 5/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25681	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25682	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25683	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25684	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25685	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25686	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25687	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25688	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25689	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25690	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25691	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-00	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25692	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25693	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25694	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25695	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25696	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1883374                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25697	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1883384                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25698	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	157 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25699	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0020-61	MACEIO(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113639/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25700	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 17/02/2019.	INATIVO
25701	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	50501.358401/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 005, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358401/2018-11, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA BR 101, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO DA LINHA:  I - DE: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), MESSIAS (AL), PROPRIÁ (SE), CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA) E GANDU (BA) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  II - DE: MACEIÓ (AL) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), VITÓRIA (ES), EUNÁPOLIS (BA) E ITABUNA (BA),  III - DE: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DE GOYTACAZES (RJ).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25702	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2244067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25703	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2244067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25704	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2244067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25705	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2244067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25706	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2244067                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25707	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	157 - 10/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25708	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-17T00:00:00	20-0040-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.132795/2020-11     	DECISÃO Nº 126, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132795/2020-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 20-0040-00 E RIO DE JANEIRO (RJ) - LAGARTO (SE), PREFIXO 07-0143-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25709	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	20-0041-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.403919/2019-15     	PORTARIA Nº 219 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403919/2019-15, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: MACEIÓ (AL) PARA: SÃO PAULO (SP), JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEÓFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA(MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG),    II - DE: SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL), PORTO REAL DO COLÉGIO (AL), ESTÂNCIA (SE), ESPLANADA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG) E  BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    III - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA(MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
25710	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	20-0041-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25711	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	20-0041-00	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25712	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-02T00:00:00	20-0041-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25713	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-02T00:00:00	20-0041-61	MACEIO(AL) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25714	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-03T00:00:00	20-0043-00	UNIAO DOS PALMARES(AL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.132795/2020-11     	DECISÃO Nº 84, DE 28 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132795/2020-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UNIÃO DOS PALMARES (AL) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA ITABAIANA (SE) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE RIO DE JANEIRO (RJ) PARA: CRUZ DAS ALMAS (BA), GANDU (BA), LAGARTO (SE), MESSIAS (AL), PEDRO CANÁRIO (ES), PROPRIA (SE), SANTO ANTONIO DE JESUS (BA), SÃO MIGUEL DOS  CAMPOS (AL) E TOBIAS BARRETO (SE),    II - DE EUNÁPOLIS (BA), ITABUNA (BA), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E UBAITABA (BA) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ),    III - DE MACEIÓ (AL) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EUNÁPOLIS (BA), ITABUNA (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E VITÓRIA (ES).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25715	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0016-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.304013/2018-10     	DELIBERAÇÃO Nº 665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-256, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304013/2018-10, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) E SERRA TALHADA (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).    ART. 2º DEFERIR A SUPRESSÃO DAS LINHAS SERRA TALHADA (PE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 04-0013-00 E ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 21-0016-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25716	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ARACAJU (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0017-00.	INATIVO
25717	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.295784/2018-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25718	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25719	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25720	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25721	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25722	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25723	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25724	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25725	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2117370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25726	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0017-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.403917/2019-18     	PORTARIA Nº 209 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403917/2019-18, RESOLVE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 21-0017-00.	INATIVO
25727	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), JEQUIÉ (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0018-00.	INATIVO
25728	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	                         	""	INATIVO
25729	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50501.295786/2018-06     	DELIBERAÇÃO Nº 502, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 216, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295786/2018-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TOBIAS BARRETO/SE - GOVERNADOR VALADARES/MG COMO SEÇÃO NA LINHA ITABAIANA/SE - SANTOS/SP, PREFIXO Nº 21-0018-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25730	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25731	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25732	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25733	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25734	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25735	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25736	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25737	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25738	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25739	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2206451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25740	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.404498/2019-31     	PORTARIA Nº 178 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404498/2019-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 21-0018-00 E SUAS SEÇÕES,	INATIVO
25741	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25742	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
25743	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
25744	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
25745	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25746	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25747	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
25748	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25749	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25750	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25751	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25752	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25753	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25754	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25755	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25756	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25757	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25758	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2206452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25759	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2206464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25760	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0018-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2206464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25761	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP) E POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0019-00.	INATIVO
25762	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25763	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25764	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25765	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25766	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25767	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25768	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25769	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25770	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25771	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.089001/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25772	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.000434/2021-80     	DECISÃO Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000434/2021-80, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), VIA  BR 101 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ARACAJU (SE), ESTÂNCIA (SE) E ESPLANADA (BA) PARA: SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP),  II - DE: ALAGOINHAS (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  III - DE: CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA), GANDU (BA) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), E   IV - DE: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS  (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0019-00	INATIVO
25773	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/06/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25774	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25775	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 17/6/2016,| Data de Termino: 30/12/2020,	INATIVO
25776	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25777	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
25778	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25779	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/11/2016,| Data de Termino: 12/12/2016,	INATIVO
25780	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25781	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
25782	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/12/2016,| Data de Termino: 5/2/2017,	INATIVO
25783	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25784	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25785	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25786	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25787	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25788	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25789	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25790	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25791	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25792	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2126875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
25793	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2126885                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25794	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2126885                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 5/9/2017,| Data de Termino: 31/12/2020,	INATIVO
25795	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0019-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.089001/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25796	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.189721/2017-43     	DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 27/07/2017:    - IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS FEIRA DE SANTANA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SANTO ESTEVÃO (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), JEQUIÉ (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), POÇÕES (BA) - SÃO PAULO (SP), POÇÕES (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0020-00.	INATIVO
25797	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
25798	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO TOBIAS BARRETO (SE) - GOVERNADOR VALADARES (MG) EM 20/02/2018.	INATIVO
25799	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	50500.380672/2016-09     	DELIBERAÇÃO Nº 045, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 021, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380672/2016-09, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 036.1 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA PARA INCLUIR O MERCADO: GOVERNADOR VALADARES/MG ? TOBIAS BARRETO/SE, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25800	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	50501.326208/2018-11     	INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO TOBIAS BARRETO (SE) - GOVERNADOR VALADARES (MG) EM 20/02/2018.	INATIVO
25801	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25802	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25803	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25804	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25805	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25806	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25807	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25808	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2171526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	INATIVO
25809	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0020-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.403920/2019-31     	PORTARIA Nº 213 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403920/2019-31, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE), TOBIAS BARRETO (SE), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: TOBIAS BARRETO (SE) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0020-00.	INATIVO
25810	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.304013/2018-10     	DELIBERAÇÃO Nº 665, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-256, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304013/2018-10, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: PAULO AFONSO (BA) E SERRA TALHADA (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).    ART. 2º DEFERIR A SUPRESSÃO DAS LINHAS SERRA TALHADA (PE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 04-0013-00 E ARACAJU (SE) - JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO 21-0016-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 36 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
25811	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2197657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25812	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2197657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25813	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2197657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25814	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2197657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25815	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2197657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25816	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2197657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 18/6/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25817	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-10T00:00:00	21-0032-00	ARACAJU(SE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25818	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2019-05-07T00:00:00	21-0034-00	PROPRIA(SE) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
25819	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.404498/2019-31     	PORTARIA Nº 178 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.404498/2019-31, RESOLVE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP) VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE) E JEQUIÉ (BA) PARA: SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP),    II - DE: TOBIAS BARRETOS (SE) PARA: SANTOS (SP), SÃO PAULO (SP), GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    V - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG).	ATIVO
25820	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013328/2021-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25821	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25822	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-18T00:00:00	157 - 4/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25823	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013320/2021-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25824	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	157 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25825	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-02T00:00:00	157 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25826	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-19T00:00:00	21-0035-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-18T00:00:00	157 - 4/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25827	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0036-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.403917/2019-18     	PORTARIA Nº 209 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403917/2019-18, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SAO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARACAJU (SE) PARA:  JEQUIE (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), TEOFILO OTONI (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG) E BELO HORIZONTE (MG).    II - DE: ESTANCIA (SE), ESPLANADA (BA), POCOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) E BELO HORIZONTE (MG)  PARA: SAO PAULO (SP).    III - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA)  PARA: BELO HORIZONTE (MG) E  SAO PAULO (SP).    IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG), CORONEL FABRICIANO (MG), BELO HORIZONTE (MG) E SAO PAULO (SP).	ATIVO
25828	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0036-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25829	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0036-00	ARACAJU(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25830	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0037-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.403920/2019-31     	PORTARIA Nº 213 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403920/2019-31, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), VIA BR 381 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE), TOBIAS BARRETO (SE), INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    II - DE: TOBIAS BARRETO (SE) PARA: GOVERNADOR VALADARES (MG), TEÓFILO OTONI (MG), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA),    III - DE: INHAMBUPE (BA), ALAGOINHAS (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    IV - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 21-0020-00.	ATIVO
25831	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0037-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	157 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25832	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-02T00:00:00	21-0037-00	ITABAIANA(SE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	157 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25833	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	21-0038-00	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-16T00:00:00	50500.417396/2019-86     	PORTARIA Nº 254 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.417396/2019-86, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITABAIANA (SE) - SANTOS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE), CICERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SANTO ESTEVAO (BA), JEQUIE (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), TEOFILO OTONI (MG), BELO HORIZONTE (MG) E BETIM (MG)  PARA: SAO PAULO (SP),    II - DE: ITABAIANA (SE), LAGARTO (SE) E JEQUIE (BA) PARA: SANTOS (SP),    III - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), E    IV - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: IPATINGA (MG) E JOAO MONLEVADE (MG).	ATIVO
25834	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2020-03-16T00:00:00	21-0038-61	ITABAIANA(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
25835	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-02T00:00:00	21-0041-00	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.000434/2021-80     	DECISÃO Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.000434/2021-80, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº16.624.611/0001-40, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), VIA BR 101 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ARACAJU (SE), ESTÂNCIA (SE) E ESPLANADA (BA) PARA: SANTOS (SP) E SÃO PAULO (SP),  II - DE: ALAGOINHAS (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),  III - DE: CRUZ DAS ALMAS (BA), SANTO ANTÔNIO DE JESUS (BA), GANDU (BA) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP), E   IV - DE: UBAITABA (BA), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO PAULO (SP).  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SANTOS (SP), PREFIXO 21-0019-00.	ATIVO
25836	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2021-03-02T00:00:00	21-0041-61	ARACAJU(SE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	157 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25837	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
25838	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	157 - 8/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25839	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25840	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25841	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25842	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25843	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25844	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063410/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25845	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113626/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25846	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	157 - 8/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25847	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25848	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25849	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25850	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25851	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25852	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25853	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25854	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
25855	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25856	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/4/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
25857	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25858	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	1887687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
25859	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063410/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25860	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.113626/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25861	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0000-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	157 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25862	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0000-00	PALMAS(TO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-21T00:00:00	157 - 6/6/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25863	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0000-00	PALMAS(TO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	157 - 9/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25864	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0000-00	PALMAS(TO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-23T00:00:00	157 - 9/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25865	16.624.611/0001-40	EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0000-00	PALMAS(TO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	50501.355784/2018-75     	DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 014, DE 8 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355784/2018-75, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. PARA PARALISAÇÃO DA LINHA PALMAS (TO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 23-0000-00, E SUAS SEÇÕES, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019:    - DE PALMAS (TO) E PORTO NACIONAL (TO) PARA SALVADOR (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 036 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
25866	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-20T00:00:00	50500.235320/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25867	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	215 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25868	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	215 - 9/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25869	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-30T00:00:00	215 - 8/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25870	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	215 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25871	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.049053/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25872	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.064038/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25873	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	215 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25874	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	215 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25875	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0168-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	215 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25876	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0168-20	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-07T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
25877	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0168-20	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	215 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25878	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0168-20	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	215 - 4/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25879	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0168-20	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.015479/2020-78     	POR MEIO DO OFÍCIO 3500/2020 (SEI! 2751954) INFORMAMOS A EMPRESA QUE O VEÍCULO CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO NÃO PODE SER USADO COMO DIFERENCIADO DE LINHA BASE E, ASSIM INFORMAMOS QUE O SERVIÇO GOIANIA (GO) - AGUA BOA (MT), PREFIXO N ° 12-0168-20, SERÁ PARALISADO.	INATIVO
25880	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-20T00:00:00	50500.235320/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25881	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-06T00:00:00	215 - 9/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25882	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	215 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25883	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	215 - 9/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25884	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	215 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25885	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.049050/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25886	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.064042/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25887	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	215 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25888	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	215 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25889	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0169-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	215 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25890	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-07T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
25891	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-25T00:00:00	215 - 10/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25892	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	215 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25893	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	215 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25894	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2017-07-04T00:00:00	12-0169-20	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-20T00:00:00	50500.018045/2020-20     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME OFÍCIO SEI Nº 5705/2020/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT.	INATIVO
25895	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	215 - 05/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25896	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.523703/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25897	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	215 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25898	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	215 - 7/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25899	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-12T00:00:00	215 - 8/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25900	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	215 - 2/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25901	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.035903/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25902	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	215 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25903	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.049048/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25904	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	215 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25905	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	215 - 6/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25906	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.064045/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25907	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.116998/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25908	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	215 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25909	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	215 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25910	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	215 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25911	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	215 - 4/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25912	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	215 - 7/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25913	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0170-00	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	215 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25914	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
25915	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	215 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25916	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.049046/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25917	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	215 - 6/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25918	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.070032/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25919	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	215 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25920	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	215 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25921	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	215 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25922	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	215 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25923	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	215 - 4/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25924	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	215 - 7/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25925	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-28T00:00:00	12-0170-61	JUSSARA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	215 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25926	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-04T00:00:00	50500.043014/2020-15     	PORTARIA Nº 395, DE 25 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA  ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020,  E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285,  DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.043014/2020-15, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ Nº 01.561.646/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - COCALINHO (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  - DE: GOIÂNIA (GO), ITABERAÍ (GO), GOIÁS (GO), FAINA (GO), ARAGUAPAZ (GO) E MOZARLÂNDIA (GO) PARA: COCALINHO (MT).	ATIVO
25927	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	215 - 8/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25928	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	215 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25929	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	215 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25930	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-04-08T00:00:00	12-0518-00	GOIANIA(GO) - COCALINHO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	215 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25931	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.072916/2020-51     	""	ATIVO
25932	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.072916/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25933	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-17T00:00:00	50500.072916/2020-51     	PORTARIA Nº 849 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072916/2020-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ Nº 01.561.646/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - ÁGUA BOA (MT), PREFIXO 12-0549-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÁS(GO) E ITABERAÍ (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
25934	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.108445/2020-26     	PORTARIA Nº 946 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 (RETIFICADA NO DOU DE 19/11/2020)    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.108445/2020-26, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MOREIRA LIMITADA, CNPJ Nº 01.561.646/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - ÁGUA BOA (MT), PREFIXO Nº 12-0549-00 , COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: JUSSARA (GO) E MONTES CLAROS DE GOIÁS (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
25935	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	215 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25936	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	215 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25937	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	215 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25938	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	215 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25939	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2020-11-30T00:00:00	12-0549-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	215 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25940	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T09:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
25941	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	215 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25942	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	215 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25943	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	215 - 4/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25944	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.	2021-01-01T00:00:00	12-0549-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	215 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25945	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.		12-0554-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.108445/2020-26     	""	INATIVO
25946	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.		12-0554-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.108445/2020-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25947	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.		12-0554-00	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.116979/2020-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25948	01.561.646/0001-00	EMPRESA MOREIRA LTDA.		12-0554-61	GOIANIA(GO) - AGUA BOA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.116979/2020-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25949	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-01-02T00:00:00	50500.006274/2005-02     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.006274/2005-02.    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 07:45 E 17:15 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 05:30 E 11:30 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
25950	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-29T00:00:00	50500.044721/2005-81     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.044721/2005-81.    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 07:45  HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:30 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
25951	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-09-23T00:00:00	50500.069712/05-01       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.069712/05-01    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 06:10 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
25952	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-17T00:00:00	50500.077748/2005-51     	PROTOCOLO Nº 50500.077748/2005-51    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 07:45 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
25953	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-03-02T00:00:00	50500.010639/2006-34     	PROTOCOLO Nº 50500.010639/2006-34    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) AS 04:50 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS DIARIAMENTE E 16:45 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.06.	INATIVO
25954	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-12-18T00:00:00	50500.077325/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.077325/2006-11    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARACAJU (SE) AS 07:40 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 11:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.01.07.	INATIVO
25955	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-02T00:00:00	50500.026167/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.026167/2007-12    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA.    ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARACAJU (SE) ÀS 07:40 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) ÀS 11:30 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 17.05.07.	INATIVO
25956	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-06-06T00:00:00	0 - 22/05/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25957	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-05-14T00:00:00	99 - 4/29/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25958	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1975-05-21T00:00:00	21-0552-00	ARACAJU(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-11-08T00:00:00	99 - 10/18/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
25959	13.314.596/0001-46	EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA	1982-05-14T00:00:00	21-1046-00	LAGARTO(SE) - PARIPIRANGA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-09-15T00:00:00	50500.188248/04-11       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.188248/04-11.    INTERESSADA: EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE LAGARTO (SE) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PARIPIRANGA (BA) AS 13:45 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
25960	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.374708/2016-15     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.	ATIVO
25961	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.374708/2016-15     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.	ATIVO
25962	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.333123/2018-99     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-51.	ATIVO
25963	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017974/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25964	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	245 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25965	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	245 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25966	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	245 - 9/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25967	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-00	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	245 - 12/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
25968	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2020-04-15T00:00:00	09-0104-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025317/2020-48     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMILEITO/CAMA) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 09.0104-51.  *VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP)	INATIVO
25969	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2020-04-15T00:00:00	09-0104-31	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017974/2021-01     	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
25970	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.374708/2016-15     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
25971	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-17T00:00:00	50500.374706/2016-18     	HORÁRIOS DAS SEGUNDAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-61, DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
25972	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.374706/2016-18     	HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-61, DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
25973	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	50500.374706/2016-18     	HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-61, DEMAIS HORÁRIOS OPERADOS COM COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-00.  VIAGEM SEMIDIRETA- SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP)	INATIVO
25974	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-10-14T00:00:00	09-0104-41	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.333123/2018-99     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO.	INATIVO
25975	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.333123/2018-99     	OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS SEXTAS E SÁBADOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-61 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
25976	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	50501.333123/2018-99     	OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-61 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-00.    VIAGEM SEMI-DIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP)	INATIVO
25977	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	50501.333123/2018-99     	OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-61 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0104-00.	INATIVO
25978	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025317/2020-48     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO(SEMILEITO/CAMA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0104-31 E EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09.0104-00.  * VIAGEM SEMIDIRETA SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP).	INATIVO
25979	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2018-10-18T00:00:00	09-0104-51	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017974/2021-01     	CONFORME REQUERIMENTO A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
25980	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
25981	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	INATIVO
25982	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
25983	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-17T00:00:00	50500.374706/2016-18     	HORÁRIOS DAS SEGUNDAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.	INATIVO
25984	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
25985	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
25986	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
25987	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2017,| Data de Termino: 31/5/2017,	INATIVO
25988	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
25989	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
25990	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.374706/2016-18     	HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.	INATIVO
25991	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.374706/2016-18     	HORÁRIOS DAS SEGUNDAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.	INATIVO
25992	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/8/2017,| Data de Termino: 29/9/2017,	INATIVO
25993	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
25994	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	50500.374706/2016-18     	HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-41.  VIAGEM SEMIDIRETA- SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP)	INATIVO
25995	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
25996	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
25997	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
25998	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 28/2/2018,	INATIVO
25999	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
26000	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 38,| Data de Início: 1/3/2018,| Data de Termino: 30/4/2018,	INATIVO
26001	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.333123/2018-99     	HORÁRIOS DAS SEXTAS E DOMINGOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 09-0104-51.  VIAGEM SEMIDIRETA- SEM SECCIONAMENTO EM OURINHOS(SP)	INATIVO
26002	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0104-61	LONDRINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:00:00	50500.025317/2020-48     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO	INATIVO
26003	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	1973-06-08T00:00:00	09-0429-00	ARAPONGAS(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26004	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	1985-03-14T00:00:00	09-0467-00	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26005	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	1991-10-31T00:00:00	09-0467-01	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26006	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	1988-09-19T00:00:00	09-1415-00	UBIRATA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26007	78.352.663/0001-62	EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA.	1988-09-19T00:00:00	09-1415-09	UBIRATA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26008	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
26009	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26010	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	50500.397215/2017-26     	""	ATIVO
26011	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	141 - 10/31/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26012	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	141 - 2/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26013	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958321                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,15000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26014	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958321                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26015	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958336                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26016	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958341                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26017	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958321                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26018	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26019	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,51,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26020	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958337                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26021	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26022	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958340                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26023	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26024	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26025	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26026	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26027	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1958321                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,15000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26028	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1958321                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26029	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1958332                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26030	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1958338                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,82000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26031	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1958333                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,67000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26032	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	50500.332018/2019-23     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 06-0179-61	ATIVO
26033	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.3406421/2019-04    	""	ATIVO
26034	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.046250/2021-66     	""	ATIVO
26035	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0179-30	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.046250/2021-66     	DECISÃO SUPAS Nº 320, DE 16 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.046250/2021-66, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - CURITIBA (PR), PREFIXO 06-0179-30:  I - DE: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP) E JAÚ (SP) PARA: SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR).	ATIVO
26036	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26037	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	                         	* OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-61.	ATIVO
26038	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958321                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26039	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26040	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958342                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26041	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,15,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26042	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,92,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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26045	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	141 - 9/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26047	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-41	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26048	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	                         	* OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-41.	ATIVO
26049	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,89,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26050	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,44,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26051	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958321                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26052	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	50500.332018/2019-23     	* OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-41, EXCETO AOS SÁBADOS, QUANDO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0179-30.	ATIVO
26053	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	141 - 9/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26054	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500107064/2020-20      	OS HORARIO (IA 13H30 E VOLTA 21H50) SAO OPERADOS COM VEICULO MISTO (EXE/LEITO) COM PREFIXO 06-0179-41, EXCETO AOS SABADOS, QUANDO OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXE/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO 06-017-30.    O HORARIO 13H IDA E 21H30 VOLTA, OPERA COM VEÍCULO DE SERVIÇO ÚNICO (EXECUTIVO)	ATIVO
26055	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	06-0179-61	UBERLANDIA(MG) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26056	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26057	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
26058	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	141 - 12/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26059	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.373643/2019-25     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 06-0180-41.	ATIVO
26060	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.406426/2019-29     	""	ATIVO
26061	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.017162/2019-32     	DELIBERAÇÃO Nº 331, DE 17 DE JULHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 77, DE 13 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.017162/2019-32, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: LIMEIRA/SP, PARA: ITAJAÍ/SC, E    II - DE: AMERICANA/SP, PARA: ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC E FLORIANÓPOLIS/SC.	ATIVO
26062	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.028292/2020-34     	""	ATIVO
26063	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.095351/2020-80     	""	ATIVO
26064	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-16T00:00:00	50500.093693/2020-65     	PORTARIA Nº 742, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093693/2020-65, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO UBERABA (MG) - ITAJAÍ (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 06-0180-00.	ATIVO
26065	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.027671/2021-98     	DECISÃO Nº 220, DE 06 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.027671/2021-98, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 06-0180-00:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: ITAJAÍ (SC).	ATIVO
26066	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	141 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26067	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0180-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	141 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26068	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0180-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.373643/2019-15     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 06-0180-00.	ATIVO
26069	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0180-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	141 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26070	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0180-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	141 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26071	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
26072	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26073	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	50500.397185/2017-58     	""	ATIVO
26074	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	141 - 1/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26075	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	141 - 3/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26076	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	50500.335465/2019-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26077	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.373642/2019-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0181-41.	ATIVO
26078	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.406423/2019-95     	""	ATIVO
26079	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	141 - 8/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26080	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	50500.017166/2019-11     	DELIBERAÇÃO Nº 350, DE 31 DE JULHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 053, DE 27 DE JULHO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.017166/2019-11, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 90:  I - DE: UBERABA/MG E BAURU/SP, PARA: ITAJAÍ/SC.	ATIVO
26081	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	50500.006367/2020-26     	""	ATIVO
26082	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009088/2020-14     	PORTARIA Nº 882 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009088/2020-14, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP) E JAÚ (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRAZ (PR) E JAGUARIAÍVA (PR),    II - DE: BAURU (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRAZ (PR) E JAGUARIAÍVA (PR),    III - DE: JACAREZINHO (PR), SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRAZ (PR) E JAGUARIAÍVA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC) E JOINVILLE (SC).	ATIVO
26083	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0181-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.029193/2021-51     	DECISÃO Nº 225, DE 12 DE ABRIL DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029193/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 06-0181-00:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: ITAJAÍ (SC),    II - DE: OURINHOS (SP) PARA: JOINVILLE (SC),    III - DE: JAÚ (SP) E ARARAQUARA (SP) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
26084	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-04-09T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.373642/2019-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO:  - IDA: 14:30: ÀS QUARTAS (LEITO/CONVENCIONAL 06-0181-00), ÀS SEXTAS (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61).  - VOLTA: 15:30: AOS DOMINGOS (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61), ÀS QUARTAS (LEITO/CONVENCIONAL 06-0181-00)	INATIVO
26085	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.373642/2019-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO NOS HORÁRIOS DE IDA ÀS 14:30 ÀS QUARTAS COM O PREFIXO 06-0181-00 (LEITO/CONVENCIONAL) E ÀS SEXTAS COM O PREFIXO 06-0181-61(LEITO/EXECUTIVO).  AS VOLTAS, ÀS 15:30, ÀS QUARTAS OPERA COM O PREFIXO 06-0181-00 (LEITO/CONVENCIONAL) E AOS DOMINGOS  COM O PREFIXO 06-0181-61 (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
26086	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-09T00:00:00	141 - 11/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26087	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	141 - 8/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26088	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-09-20T00:00:00	06-0181-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26089	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	50500.335465/2019-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26090	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	141 - 6/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26091	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.373642/2019-81     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0181-41.	ATIVO
26092	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.373642/2019-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO:  IDA: 6ª FEIRA (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61).  VOLTA: DOMINGO (LEITO/EXECUTIVO 06-0181-61).	ATIVO
26093	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-09T00:00:00	141 - 11/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26094	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	141 - 8/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26095	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-06T00:00:00	06-0181-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26096	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-18T00:00:00	06-0455-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.304038/2019-12     	PORTARIA Nº 88 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.304038/2019-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), BARRA BONITA (SP), SAO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), AVARE (SP), ITAI (SP), TAQUARITUBA (SP), CORONEL MACEDO (SP), ITAPORANGA (SP), WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC),    II ? DE: UBERABA (MG) PARA: BOTUCATU (SP), AVARE (SP), ITAI (SP), TAQUARITUBA (SP), CORONEL MACEDO (SP), ITAPORANGA (SP), WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), ITAJAI (SC),    III ? DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR),    IV ? DE: ARARAQUARA (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    V ? DE: JAU (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    VI ? DE: BOTUCATU (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    VII ? DE: AVARE (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    VIII ? DE: ITAI (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    IX ? DE: TAQUARITUBA (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    X ? DE: ITAPORANGA (SP) PARA: WENCESLAU BRAZ (PR), ARAPOTI (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), - ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), - ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XI ? DE: WENCESLAU BRAZ (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XII ? DE: ARAPOTI (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XIII ? DE: JAGUARIAIVA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XIV ? DE: PIRAI DO SUL (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC),    XV ? DE: CASTRO (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPOLIS (SC).	ATIVO
26097	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-18T00:00:00	06-0455-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	141 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26098	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-18T00:00:00	06-0455-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-08T00:00:00	50500.061786/2021-10     	A PARTIR DE 08/07/2021, INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO DD COM O SERVIÇO LEITO DE PREFIXO 06.0455-61.	ATIVO
26099	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-18T00:00:00	06-0455-00	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-26T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26100	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	50500.061786/2021-10     	"A PARTIR DE 08/07/2021, INICOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO 06.0455-00. A PARTIR DE 13/07/2021 INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO EXECUTIVO DE PREFIXO 06.0455-61."	ATIVO
26101	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26102	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	50500.067887/2021-96     	"A PARTIR DE 08/07/2021, INICOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO 06.0455-00. A PARTIR DE 13/07/2021 INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO EXECUTIVO DE PREFIXO 06.0455-61.    * VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO)    - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUERITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUERA (SP),  -DE: UBERABA (MG) PARA: ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUARITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUARA (SP),  - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR),  - DE: ARARAQUARA (SP), BOTUCATU (SP), AVARE (SP), TAQUARITUBA (SP), ITAPORANGA (SP) E JAU (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR),  - DE: WENCESLAU BRAZ (PR), JAGUARIAIVA (PR) E CASTRO (PR) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC)."	ATIVO
26103	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-41	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-24T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26104	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	50500.061786/2021-10     	"A PARTIR DE 13/07/2021, INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0455-41."	ATIVO
26105	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26106	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	50500.067887/2021-96     	"A PARTIR DE 13/07/2021, INICIOU A OPERAÇÃO COM VEÍCULO MISTO ""DD"" COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0455-41.    * VIAGEM SEMIDIRETA (VIDE HISTORICO)    - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUERITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUERA (SP),  -DE: UBERABA (MG) PARA: ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR), WENCESLAU BRAZ (PR), ITAPORANGA (SP), TAQUARITUBA (SP), AVARE (SP), BOTUCATU (SP), JAU (SP) E ARARAQUARA (SP),  - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR),  - DE: ARARAQUARA (SP), BOTUCATU (SP), AVARE (SP), TAQUARITUBA (SP), ITAPORANGA (SP) E JAU (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), JAGUARIAIVA (PR) E WENCESLAU BRAZ (PR),  - DE: WENCESLAU BRAZ (PR), JAGUARIAIVA (PR) E CASTRO (PR) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEARIO CAMBORIU (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC)."	ATIVO
26107	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-07-16T00:00:00	06-0455-61	UBERLANDIA(MG) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-24T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26108	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
26109	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
26110	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
26111	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	50500.397201/2017-11     	""	ATIVO
26112	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2110199                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26113	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2110199                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26114	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	141 - 7/31/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26115	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-10T00:00:00	50500.068607/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26116	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26117	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	141 - 3/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26118	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	141 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26119	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	141 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26120	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0026-00	LINS(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-23T00:00:00	141 - 10/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26121	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-18T00:00:00	141 - 3/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26122	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-17T00:00:00	141 - 5/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26123	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.397199/2017-71     	""	INATIVO
26124	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	141 - 9/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26125	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	141 - 5/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26126	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1886202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26127	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1886202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26128	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1886202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26129	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-05T00:00:00	50500.361010/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26130	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	141 - 8/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26131	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	141 - 8/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26132	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-13T00:00:00	50500.068610/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26133	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26134	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	08-0027-00	MARILIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.011339/2021-10     	DECISÃO Nº 112, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011339/2021-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARILIA (SP)- MARINGA (PR), PREFIXO 08-0027-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
26135	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0240-00	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.017159/2019-19     	PORTARIA Nº 637 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017159/2019-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I- DE: ARAÇATUBA (SP) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    II- DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP) E OURINHOS (SP) PARA: JOINVILLE (SC).    III- DE: JAGUARIAÍVA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA  AUTO VIAÇÃO CATARINENSE, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
26136	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0240-00	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO)  COM O PREFIXO 08-0240-41.	ATIVO
26137	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-41	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0240-00 ÀS TERÇAS FEIRAS E (EXECUTIVO/LEITO)  COM O PREFIXO  08-0240-61 NOS DOMINGOS.	ATIVO
26138	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-41	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	141 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26139	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-41	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	141 - 1/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26140	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-41	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	141 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26141	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-61	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	141 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26142	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-61	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	141 - 1/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26143	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-21T00:00:00	08-0240-61	ARACATUBA(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	141 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26144	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0249-00	ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.316261/2019-02     	PORTARIA Nº 492 DE 07 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.316261/2019-02, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: ADAMANTINA/SP E TUPA/SP PARA: CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR E SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.  II - DE:  LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP E POMPEIA/SP PARA: CURITIBA/PR E PONTA GROSSA/PR.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
26145	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0249-00	ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:00:00	141 - 10/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26146	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0249-00	ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	141 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26147	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-18T00:00:00	08-0249-00	ADAMANTINA(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	50500.038873/2021-65     	DECISÃO Nº 270, DE 14 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038873/2021-65, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ADAMANTINA (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO 08-0249-00.	INATIVO
26148	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		08-0344-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26149	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		08-0344-61	RIBEIRAO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26150	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
26151	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-19T00:00:00	50500.459720/2016-91     	HORÁRIO DE 12H (IDA) OPERADO NO PERÍODO DE 15/12/2016 A 15/01/2017.	INATIVO
26152	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	50500.142985/2017-33     	HORÁRIO DE 12H (IDA) OPERADO NO PERÍODO DE 15/12/2016 A 15/01/2017.	INATIVO
26153	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:00:00	141 - 4/25/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26154	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.603552/2017-68     	* HORÁRIO DE 12 HRS (VOLTA) OPERA NO PERIODO DE 15/12/2017 A 09/01/2018 EXCETO NOS DIAS 24 E 25/01/2018 E 31/12/2017 E 01/01/2018.	INATIVO
26155	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-10T00:00:00	50500.603552/2017-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26156	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-12T00:00:00	50501.356668/2018-73     	O HORÁRIO DAS 12H, PARTINDO DE OURINHOS (SP), SENTIDO VOLTA, SERÁ OPERADOS NO PERÍODO DE 17/12/2018 ATÉ 08/01/2019, EXCETO NOS DIAS 25/12/18, 31/12/18 E 01/01/19.	INATIVO
26157	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84     	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	INATIVO
26158	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	141 - 10/31/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26159	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	141 - 2/11/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26160	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.056560/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26161	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	141 - 9/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26162	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	141 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26163	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	141 - 4/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26164	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0094-00	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.064293/2021-23     	DECISÂO Nº 370, DE 13 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064293/2021-23, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP), PREFIXO 09-0094-00.	INATIVO
26165	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
26166	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:00:00	141 - 4/25/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26167	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	141 - 10/31/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26168	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-02T00:00:00	141 - 2/11/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26169	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.409798/2019-15     	O HORÁRIO DAS 12:00 (VOLTA), PARTINDO DE OURINHOS (SP), SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 20/12/2019 A 05/01/2020, EXCETO NOS DIAS 21/12/2019, 24, 25, 26, 28 E 31/12/2019 E 01 E 02/01/2020.	INATIVO
26170	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	141 - 3/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26171	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.021400/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26172	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	141 - 6/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26173	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	141 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26174	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0094-61	CURITIBA(PR) - OURINHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	141 - 4/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26175	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
26176	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.397196/2017-38     	""	INATIVO
26177	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84     	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	INATIVO
26178	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	141 - 8/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26179	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-03T00:00:00	141 - 9/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26180	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	141 - 1/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26181	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	141 - 4/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26182	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26183	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0095-00	IBAITI(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	50500.112032/2021-27     	DECISÃO SUPAS Nº 633, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 90, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.112032/2021-27, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IBAITI (PR) - OURINHOS (SP), PREFIXO 09-0095-00.      DOU DE, 01/12/2021.	INATIVO
26184	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	50500.142982/2017-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26185	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	50500.142982/2017-08     	A SEÇÃO CARLOPOLIS - FARTURA SÓ SERÁ OPERADA A PARTIR DE 30/04/2017.	ATIVO
26186	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	50500.380508/2016-93     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CARLOPOLIS - LINS, CONFORME PORTARIA Nº168 DE 31/03/2017.	ATIVO
26187	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:00:00	141 - 4/28/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26188	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.215399/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26189	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	50500.215399/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26190	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105134                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,47,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26191	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105152                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26192	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26193	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009060/2020-87     	PORTARIA Nº 884 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009060/2020-87, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: CONSELHEIRO MAIRINCK (PR) PARA: SÃO PAULO (SP), SOROCABA (SP), AVARÉ (SP), FARTURA (SP), TAQUARITUBA (SP) E ITAÍ (SP),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
26194	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0096-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-31T00:00:00	50500.026054/2019-51     	PORTARIA Nº 997, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.026054/2019-51, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº  81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 90:  I- DE: SÃO PAULO/SP PARA: QUATIGUA/PR,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº04.176.082/0001-80, E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
26195	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26196	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	50500.215398/2017-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26197	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	50500.397194/2017-49     	SERVIÇO OPERADO DE FORMA SEMI-DIRETA, COM SEÇÕES APENAS NAS LOCALIDADES DE IBATI (PR), GUAPIRAMA (PR), JOAQUIM TÁVORA (PR), CARLÓPOLIS (PR), AVARÉ (SP), SOROCABA (SP) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
26198	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-30T00:00:00	141 - 12/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26199	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105134                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26200	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26201	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26202	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26203	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105139                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26204	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2105151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26205	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50500.409807/2019-60     	O HORÁRIO DAS 15:00HS, PARTINDO DE IBAITI/PR, SENTIDO IDA, SERÁ OPERADO NO PERÍODO DE 20/12/2019 ATÉ O DIA 02/01/2020, EXCETO NOS DIAS 25/12/2019, 31/12/2019 E 01/01/2020.	ATIVO
26206	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26207	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	141 - 9/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26208	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	141 - 10/14/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26209	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-15T00:00:00	50500.065515/2021-25     	VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: IBAITI (PR), CONSELHEIRO MAIRINK (PR), GUAPIRAMA (PR), JOAQUIM TÁVORA (PR) E CARLÓPOLIS (PR) PARA: SÃO PAULO (SP), SOROCABA (SP) E AVARÉ (SP).	ATIVO
26210	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-09-03T00:00:00	09-0096-61	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	141 - 10/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26211	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0097-00	IBAITI(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	2002.0000.6894           	""	ATIVO
26212	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
26213	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.011250/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26214	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.397218/2017-60     	""	ATIVO
26215	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	141 - 12/6/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26216	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84     	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	ATIVO
26217	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009051/2020-96     	PORTARIA Nº 885 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009051/2020-96, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO  90:    I ? DE: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR E JACAREZINHO/PR PARA: SOROCABA/SP.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01,  AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
26218	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009051/2020-96     	""	ATIVO
26219	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0098-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	141 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26220	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.011250/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26221	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26222	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	50500.011250/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO.    A EMPRESA ESCLARECEU O PLEITO, POR ISSO FORAM EXCLUÍDOS OS HORÁRIOS QUE ESTAVAM REPETIDOS.	ATIVO
26223	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	141 - 12/6/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26224	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	50500.336401/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26225	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	141 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26226	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0098-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	141 - 2/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26227	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
26228	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	141 - 27/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26229	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-12T00:00:00	50500.43770/2016-01      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26230	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	50500.466557/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26231	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84     	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	INATIVO
26232	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.056553/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26233	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26234	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-01-08T00:00:00	09-0100-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.011343/2021-70     	DECISÃO Nº 114, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA  RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO  Nº 50500.011343/2021-70, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ  Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA WENCESLAU BRAZ (PR) - SÃO  PAULO (SP), PREFIXO 09-0100-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
26235	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
26236	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26237	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-13T00:00:00	50500.397184/2017-11     	""	ATIVO
26238	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	141 - 3/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26239	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	141 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26240	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-26T00:00:00	50500.101625/2021-68     	""	ATIVO
26241	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0101-00	CURITIBA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-26T00:00:00	50500.101625/2021-68     	DECISÃO Nº 595, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.101625/2021-68, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA(PR) - BAURU(SP), PREFIXO 09-0101-00:  I - DE: IBAITI (PR) E CONSELHEIRO MAIRINCK (PR) PARA: OURINHOS (SP),  II- DE: JACAREZINHO (PR) PARA: BAURU (SP).    DOU DE 03/11/2021.	ATIVO
26242	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
26243	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26244	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.397203/2017-00     	""	INATIVO
26245	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84     	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	INATIVO
26246	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	141 - 10/31/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26247	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	141 - 3/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26248	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26249	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	141 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26250	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	141 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26251	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0102-00	CURITIBA(PR) - MARILIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:00:00	50500.085762/2021-48     	DECISÃO SUPAS Nº 520, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085762/2021-48, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - MARÍLIA (SP), PREFIXO Nº 09-0102-00.	INATIVO
26252	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26253	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
26254	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.328262/2016-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26255	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-16T00:00:00	141 - 12/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26256	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	141 - 12/1/2016          	A SEÇÃO JAGUARIAIVA - LINS SÓ SERÁ OPERADA A PARTIR DE 30/04/2017.	ATIVO
26257	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	50500.380508/2016-93     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO JAGUARIAIVA - LINS, PORTARIA Nº168 DE 31/03/2017.	ATIVO
26258	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.397220/2017-39     	""	ATIVO
26259	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84     	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	ATIVO
26260	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	141 - 2/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26261	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26262	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26263	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26264	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26265	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,91,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26266	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26267	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 0,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26268	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244983                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26269	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26270	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26271	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26272	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26273	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26274	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.328394/2019-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26275	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.056752/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26276	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.065398/2021-08     	""	ATIVO
26277	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0103-00	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.0653982021-08      	DECISÃO SUPAS Nº 382, DE 19 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065398/2021-08, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA (PR) - ARAÇATUBA (SP), PREFIXO 09-0103-00:    I - DE: PIRAÍ DO SUL (PR), ARAPOTI (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR), QUATIGUÁ (PR) E JOAQUIM TÁVORA (PR) PARA: OURINHOS (SP) E MARÍLIA (SP),    II -DE: JAGUARIAÍVA (PR) PARA: MARÍLIA (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 2107/2021.	ATIVO
26278	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26279	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	                         	* OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-61.	ATIVO
26280	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2244975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,45,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26281	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,65,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26282	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2244972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,65,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26283	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-11T00:00:00	50500.390830/2019-73     	OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-61.  SERVIÇO OPERADO DE FORMA SEMIDIRETA NA IDA E VOLTA, COM SEÇÕES APENAS DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), LINS (SP) E MARÍLIA (SP).	ATIVO
26284	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	141 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26285	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	141 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26286	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	141 - 1/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26287	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-05-17T00:00:00	09-0103-41	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	141 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26288	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.328262/2016-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26289	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	50500.425081/2016-60     	VIAGEM SEMI-DIRETA. O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).	ATIVO
26290	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26291	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26292	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26293	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26294	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26295	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	2244979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26296	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26297	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26298	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26299	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26300	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,90,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26301	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244979                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26302	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26303	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2244977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26304	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	50500.425081/2016-60     	VIAGEM SEMI-DIRETA. O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    * OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
26305	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.328394/2019-13     	VIAGEM SEMI-DIRETA. O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    * OPERA VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
26306	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	50500.339570/2019-42     	VIAGEM SEMIDIRETA, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 10:30 (VOLTA),  O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
26307	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.344013/2019-43     	VIAGEM SEMIDIRETA, NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA E VOLTA),  O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
26308	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.056752/2020-14     	VIAGEM SEMIDIRETA, NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA E VOLTA),  O SERVIÇO OPERA APENAS AS SEÇÕES DE CURITIBA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA ARAÇATUBA (SP), MARÍLIA (SP) E LINS (SP).    NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA/VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0103-41.	ATIVO
26309	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	141 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26310	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	141 - 10/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26311	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	141 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26312	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	141 - 1/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26313	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	141 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26314	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-05-09T00:00:00	09-0103-61	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	141 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26315	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2018 (DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 23/11/18, DOU DE 26/11/18)	ATIVO
26316	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	141 - 11/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26317	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056564/2020-96     	REDUÇÃO DA FREQUENCIA MINIMA ATENDIDO PELAS LINHAS PREFIXOS NºS 09-0097-00 E 09-0100-00.	ATIVO
26318	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-16T00:00:00	141 - 10/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26319	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2018-11-26T00:00:00	09-0396-00	WENCESLAU BRAZ(PR) - ITAPORANGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	141 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26320	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1988-01-15T00:00:00	09-0402-00	CURITIBA(PR) - LINS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	141 - 17/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26321	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1990-01-29T00:00:00	09-0402-02	CURITIBA(PR) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26322	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-02-26T00:00:00	141 - 2/11/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26323	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-17T00:00:00	141 - 30/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26324	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-10T00:00:00	50501316989201835        	CONFORME DISPOSTO NA NOTA TÉCNICA Nº 44/2018/GEPEF/SUPAS INFORMAMOS QUE FORAM DESCADATRADAS AS AS SEÇÕES MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, POR SE TRATAR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE RESPONSABILIDADE, RESPECTIVAMENTE, DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS E DOS GOVERNOS ESTADUAIS, DESCADASTRADOS OS PONTOS DE SEÇÃO LOCALIZADOS EM DIVISAS, COMO A ?PONTE JACARÉ? E ?BR-153 DIVISA SP/PR?, VISTO QUE TAIS LIMITES GEOGRÁFICOS, DE ACORDO COM ANÁLISE UTILIZANDO O SOFTWARE GOOGLE EARTH, NÃO PARECEM CONFIGURAR-SE PONTOS DE ORIGEM/DESTINO DE PASSAGEIROS, NÃO CARACTERIZAM ADENSAMENTOS POPULACIONAIS (VILAS OU BAIRROS), NEM SÃO POLOS GERADORES DE TRÁFEGO COMO INDÚSTRIAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO ETC., A LOCALIDADE DE USINA PASSARÁ A SER ATENDIDA COMO SE FOSSE O MUNICÍPIO DE JACAREZINHO, CONSIDERANDO-SE QUE A OPERAÇÃO DE SERVIÇOS SEMIURBANOS NÃO CONTA COM A EMISSÃO DE BILHETE DE PASSAGEM (O CONTROLE DE PASSAGEIROS SE FAZ POR CATRACA MECÂNICA OU BILHETAGEM ELETRÔNICA), O ATENDIMENTO DE SEÇÕES SECUNDÁRIAS, COM DIFERENTES TARIFAS, NUM MESMO ITINERÁRIO, É FEITO COM UM MESMO VEÍCULO DE CARACTERÍSTICAS URBANAS (COM PASSAGEIROS TRANSPORTADOS SENTADOS E EM PÉ), QUE O EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PODE SER REALIZADO EM DIVERSOS PONTOS AO LONGO DO ITINERÁRIO, E QUE ESTES ASPECTOS RESULTAM EM DIFICULDADES OPERACIONAIS E DE CONTROLE POR PARTE DA EMPRESA TRANSPORTADORA, AS SEÇÕES DO SERVIÇO OURINHOS/SP ? SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR, PREFIXO Nº 09-0404-70 FORAM REORGANIZADAS E AGRUPADAS, MANTENDO-SE APENAS AS SEÇÕES SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR ? OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR ? OURINHOS/SP, IMPLANTAÇÃO DE 4 ITINERÁRIOS PARA ATENDIMENTO DAS SEÇÕES REMANESCENTES: PLATINA SHOPPING - OURINHOS, VIA ROD. S.A.PLATINA, JACAREZINHO E PONTE NOVA, PLATINA SHOPPING - OURINHOS, VIA ROD. S.A.PLATINA, JACAREZINHO E PONTE VELHA, ROD. S.A.PLATINA - OURINHOS, VIA JACAREZINHO E PONTE NOVA E ROD. JACAREZINHO - OURINHOS, VIA MARQUÊS DOS REIS E PONTE NOVA.	ATIVO
26325	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-08T00:00:00	141 - 10/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26326	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-02-19T00:00:00	141 - 2/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26327	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-19T00:00:00	141 - 5/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26328	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-27T00:00:00	141 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26329	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-15T00:00:00	141 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26330	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-08-28T00:00:00	141 - 8/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26331	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
26332	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-12-01T00:00:00	141 - 11/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26333	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-03-16T00:00:00	141 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26334	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-04-27T00:00:00	141 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26335	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-05-25T00:00:00	141 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26336	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1972-08-09T00:00:00	09-0404-70	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - OURINHOS(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-21T00:00:00	141 - 12/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26337	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-00	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	50500.011470/2019-54     	INICIO DA OPERAÇÃO-16/09/2020  PORTARIA Nº 488, DE 31 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011470/2019-54, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº  81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 90:  I- DE : ASSIS/SP PARA: CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR E WENCESLAU BRAZ/PR  ,  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADO PELA EMPRESA AUTO  VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, E NO MÉRITO NEGAR LHE  PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26338	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-00	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-03T00:00:00	141 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26339	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-00	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	141 - 10/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26340	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-00	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	141 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26341	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-41	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 16/09/2020	INATIVO
26342	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-41	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.097060/2020-26     	SUPRESSÃO DO SERVICO DIFERENCIADO A PARTIR DE 03/10/2020	INATIVO
26343	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-41	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
26344	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-11-25T00:00:00	09-0430-41	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26345	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-61	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-03T00:00:00	141 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26346	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-61	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	141 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26347	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-09-15T00:00:00	09-0430-61	CURITIBA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-25T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
26348	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0490-00	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.304773/2019-18     	LINHA OPERADA COM VEÍCULO DD - CONVENCIONAL EXECUTIVO	INATIVO
26349	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0490-61	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26350	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0491-00	IBAITI(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
26351	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0491-00	IBAITI(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.304773/2019-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26352	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0491-61	IBAITI(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26353	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0492-00	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
26354	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0492-00	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.304773/2019-18     	LINHA OPERADA COM VEÍCULO DD - CONVENCIONAL/EXECUTIVO	INATIVO
26355	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A		09-0492-61	TELEMACO BORBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26356	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1982-09-14T00:00:00	09-0567-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-04T00:00:00	50500.948726/2018-08     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0574-20.	INATIVO
26357	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1982-09-14T00:00:00	09-0567-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-19T00:00:00	50501.345854/2018-87     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0574-20.	INATIVO
26358	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1982-09-14T00:00:00	09-0567-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-02-24T00:00:00	141 - 2/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26359	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1982-09-14T00:00:00	09-0567-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - CHAVANTES(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-14T00:00:00	50500.342493/2015-84     	"LINHA PARALISADA CONFORME NOTA TÉCNICA NºNOTA TÉCNICA Nº 336/2018/GETAU/SUPAS	DATA: 24/09/2018 , INFORMADO A EMPRESA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1432/2018..    ...INFORMAMOS AINDA, QUE APÓS CONFIRMAÇÃO DE INTERESSE E CONCLUSÃO DA ANÁLISE, SERÁ PARALISADO O SERVIÇO RIBEIRÃO CLARO /PR - CHAVANTES /SP, PREFIXO 90-0567-20 POR NÃO TER SIDO SOLICITADO PELA EMPRESA NO PROCESSO DE LOP, E AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS LISTADAS ABAIXO.    RIBEIRAO CLARO/PR-DIV SP/PR(SP-276/PR151)PR) 	SEÇÃO INTERMUNICIPAL  CHAVANTES/SP -CANITAR/SP	SEÇÃO INTERMUNICIPAL  CHAVANTES/SP - OURINHOS/SP 	SEÇÃO INTERMUNICIPAL  CANITAR(SP) - OURINHOS/SP 	SEÇÃO INTERMUNICIPAL  ........"	INATIVO
26360	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-04T00:00:00	50500.948726/2018-08     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0567-20.	ATIVO
26361	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-02-25T00:00:00	50500.015498/2019-61     	REALIZA OPERAÇÃO SIMULTANEA JUNTAMENTE COM O PREFIXO 09-0567-20.	ATIVO
26362	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-11-24T00:00:00	141 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26363	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-04-24T00:00:00	141 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26364	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1975-12-05T00:00:00	09-0574-20	RIBEIRAO CLARO(PR) - OURINHOS(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-23T00:00:00	141 - 10/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26365	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
26366	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.011249/2017-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26367	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	141 - 3/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26368	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.397189/2017-36     	""	ATIVO
26369	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50500.342493/2015-84     	OS MERCADOS SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR-OURINHOS/SP E JACAREZINHO/PR-OURINHOS/SP. FORAM PARALISADOS EM 18/12/2018, EM LINHAS RODOVIÁRIAS, POIS É SEMIURBANO E É OPERADO PELA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A NO PREFIXO 09-0404-70, POR MEIO DO SERVIÇO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, EM REGIME AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.   A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFICÍO Nº 1457 DE 31/10/2018, ENCAMINHADO EM 06/11/2018(FL. 376).	ATIVO
26370	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	50500.338267/2019-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26371	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	141 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26372	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26373	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	141 - 9/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26374	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.039102/2020-12     	""	ATIVO
26375	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009051/2020-96     	PORTARIA Nº 885 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009051/2020-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO  90:    I ? DE: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR E JACAREZINHO/PR PARA: SOROCABA/SP.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01,  AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
26376	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	141 - 4/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26377	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0900-00	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	141 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26378	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26379	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	50500.338267/2019-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26380	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26381	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	141 - 9/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26382	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	141 - 4/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26383	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	141 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26384	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	09-0900-61	SANTO ANTONIO DA PLATINA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	141 - 11/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26385	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
26386	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26387	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-28T00:00:00	141 - 1/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26388	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.009819/2017-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26389	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.397207/2017-80     	""	ATIVO
26390	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.397207/2017-80     	""	ATIVO
26391	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.304964/2018-07     	""	ATIVO
26392	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	141 - 3/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26393	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26394	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1958249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26395	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26396	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26397	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26398	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,74000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26399	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26400	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958249                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,21000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26401	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26402	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26403	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26404	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958250                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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26416	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958266                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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26423	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26424	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958251                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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26426	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958262                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,98000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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26437	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	141 - 7/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26438	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26439	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009067/2020-07     	PORTARIA Nº 883 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009067/2020-07, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I ? DE: BRASÍLIA/DF PARA: PONTA GROSSA/PR, JACAREZINHO/PR E SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
26440	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2016-08-07T00:00:00	12-0049-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.046237/2021-15     	DECISÃO SUPAS Nº 335, DE 18 DE JUNHO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.046237/2021-15, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 12-0049-00:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MT), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), JAÚ (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR) E JAQUARIAÍVA (PR),    II - DE: BAURU (SP) PARA: JACAREZINHO (PR), SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR) E JAQUARIAÍVA (PR),    III - DE: OURINHOS (SP) PARA: SIQUEIRA CAMPOS (PR), WENCESLAU BRÁZ (PR) E JAQUARIAÍVA (PR).	ATIVO
26441	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	50500.315200-2019-10     	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-61.	INATIVO
26442	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958254                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26443	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26444	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26445	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958262                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,96,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26446	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958262                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,38,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26447	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958271                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
26448	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	50500.329379/2019-92     	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-61.	INATIVO
26449	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2019-10-05T00:00:00	12-0049-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.359883/2019-17     	SERVIÇO PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.359883/2019-17, DE 30/07/2019.	INATIVO
26450	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.009819/2017-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26451	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26452	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	141 - 3/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26453	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-06T00:00:00	141 - 2/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26454	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	141 - 3/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26455	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26456	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958254                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26457	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26458	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26459	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26460	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 0,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26461	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26462	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958262                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26463	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958262                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26464	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26465	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958247                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26466	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26467	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958254                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26468	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1958260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26469	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	50500.314659/2019-29     	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-41.	ATIVO
26470	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	141 - 3/19/2019          	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0049-41.	ATIVO
26471	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,45,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26472	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	1958254                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,62,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 26/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
26473	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	141 - 5/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26474	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	141 - 7/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26475	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.359883/2019-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26476	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	141 - 6/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26477	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	141 - 10/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26478	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2017-02-02T00:00:00	12-0049-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	141 - 1/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26479	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1977-06-30T00:00:00	12-0864-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26480	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1990-03-14T00:00:00	12-0864-09	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26481	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2004-11-26T00:00:00	12-0864-39	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26482	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	1987-12-31T00:00:00	12-1229-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26483	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2020-05-28T00:00:00	19-0086-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
26484	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.017156/2019-85     	PORTARIA Nº 195 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017156/2019-85, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 90:    I - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: TUPA/SP, MARILIA/SP, OURINHOS/SP, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANOPOLIS/SC,    II - DE: ANDRADINA/SP, TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC,    III - DE: ADAMANTINA/SP PARA: SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC,    IV - DE: OSVALDO CRUZ/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC,    V - DE: TUPA/SP PARA: SIQUEIRA CAMPOS/PR, WENCESLAU BRAZ/PR, ARAPOTI/PR, JAGUARIAIVA/PR, JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC,    VI - DE: PIRAI DO SUL/PR PARA: JOINVILLE/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAPEMA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 E AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
26485	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	141 - 4/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26486	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	50500.029191/2021-61     	""	ATIVO
26487	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	50500.029191/2021-61     	DECISÃO Nº 232, DE 19 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.029191/2021-61, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A., CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - FLORIANÓPOLIS (SC) - VIA MARÍLIA (SP), PREFIXO 19-0098-00:  I - DE: LUCÉLIA (SP) E PARAPUÃ (SP) PARA: PONTA GROSSA (PR) CURITIBA (PR), E  II - DE: OURINHOS (SP) E MARÍLIA (SP) PARA: JOINVILLE (SC).	ATIVO
26488	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	141 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26489	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-14T00:00:00	141 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26490	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	141 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26491	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	141 - 4/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26492	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	141 - 9/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26493	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-14T00:00:00	141 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26494	81.159.857/0001-50	EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A	2021-03-31T00:00:00	19-0098-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	141 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26495	""	EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.	2018-01-31T00:00:00	10-0112-00	SAO BORJA(RS) - SANTO TOME(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA EM VIRTUDE DA CRIAÇÃO DE UMA NOVA LINHA COM PREFIXO IDÊNTICO, COM A INVERSÃO DA ORIGEM E DESTINO (PADRONIZÇÃO DE LINHAS INTERNACIONAIS).	INATIVO
26496	""	EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.	2018-01-31T00:00:00	10-0112-00	SANTO TOME(ARG) - SAO BORJA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
26497	""	EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.	2018-01-31T00:00:00	10-0112-00	SANTO TOME(ARG) - SAO BORJA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18      	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
26498	""	EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L.	2018-01-31T00:00:00	10-0112-00	SANTO TOME(ARG) - SAO BORJA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.673998/2017-50     	PORTARIA Nº 469 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.673998/2017-50, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 046/2018-ANTT DA EMPRESA RIO URUGUAY S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SANTO TOMÉ (AR) ? SÃO BORJA (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
26499	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26500	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	85 - 1/15/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26501	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	85 - 2/27/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26502	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	50520.012164/2018-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26503	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-27T00:00:00	50520.012164/2018-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26504	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26505	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	85 - 4/24/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26506	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	85 - 6/18/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26507	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-31T00:00:00	85 - 10/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26508	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26509	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26510	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-05-29T00:00:00	09-0294-00	PARANAGUA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26511	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	85 - 2/21/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26512	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	85 - 04/04/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26513	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	INATIVO
26514	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26515	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26516	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	85 - 6/18/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26517	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	85 - 12/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26518	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
26519	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0028-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.045543/2020-45     	PORTARIA Nº 180, DE 12 DE MAIO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.045543/2020-45, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0028-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
26520	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.324682/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26521	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	85 - 04/04/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26522	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-04T00:00:00	85 - 4/19/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26523	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	85 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26524	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T00:00:00	85 - 5/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26525	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	                         	""	ATIVO
26526	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
26527	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	85 - 2/27/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26528	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50520.012165/2018-61     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA SÃO ATENDIDOS NA LINHA PREFIXO 16-0031-00.	ATIVO
26529	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26530	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	85 - 10/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26531	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50520.023352/2018-70     	""	ATIVO
26532	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	08/07/2019 - 12:15       	EMPRESA SANTA ANJO DA GUARDA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 12:30 (VOLTA), CRICIÚMA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0029-00, DE 07/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. SGP WEB APRESENTOU ERRO, NÃO CONFIRMANDO O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS.	ATIVO
26533	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	85 - 7/11/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26534	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	50500.383901/2019-81     	""	ATIVO
26535	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26536	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26537	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0029-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26538	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26539	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	50500.383901/2019-81     	OPERA VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NO AEROPORTO SALGADO FILHO (TERMINAL ADICIONAL), VILA SÃO JOÃO (RS), SOMBRIO (SC) E ARARANGUA (SC).	ATIVO
26540	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	85 - 12/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26541	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	85 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26542	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26543	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	85 - 10/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26544	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26545	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	85 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26546	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0029-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	85 - 2/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26547	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-07T00:00:00	                         	""	ATIVO
26548	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26549	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.324682/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26550	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	85 - 04/04/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26551	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	85 - 19/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26552	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	85 - 2/27/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26569	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-29T00:00:00	85 - 4/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26570	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50501.099759/2018-04     	LINHA OPERADA DE FORMA DIRETA  PARTIDAS ÀS 18H00 E 12H30 OPERAM DE FORMA SEMI-DIRETA COM SEÇÃO EM ARARANGUA (SC)	ATIVO
26571	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	85 - 5/29/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26572	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	85 - 7/10/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26573	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	85 - 8/1/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26574	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	85 - 10/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26575	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-07T00:00:00	85 - 1/23/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26576	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1869304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26577	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1869304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26578	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1869304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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26580	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1869304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26581	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1869304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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26583	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1869304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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26588	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1869304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
26589	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	85 - 8/20/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26590	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	85 - 9/30/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26591	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 18:50 CRICIUMA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0030-61, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
26592	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	85 - 12/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26593	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-23T00:00:00	85 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26596	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	85 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26597	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	85 - 2/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26598	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0030-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26601	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-29T00:00:00	85 - 8/8/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26602	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	50500.324682/2016-56     	VIAGEM SEMI-DIRETA:  - NOS HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS)  - NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS).	ATIVO
26603	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-26T00:00:00	85 - 9/6/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26604	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.352880/2016-18     	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC) E PORTO ALEGRE(RS)  VIAGEM	ATIVO
26605	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	85 - 04/04/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26607	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.016037/2017-13     	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA(SC) E LAGUNA(SC).    VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E 15:30 (VOLTA): SANTA ROSA DO SUL (SC).	ATIVO
26608	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	85 - 20/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26609	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
26610	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	50520.033740/2017-88     	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA	ATIVO
26611	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50520.008093/2018-57     	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E 00:30 (VOLTA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA	ATIVO
26612	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-23T00:00:00	85 - 5/8/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26613	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-25T00:00:00	50501.099755/2018-18     	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DE 22:40 (IDA): TUBARÃO(SC), CRICIUMA(SC), ARARANGUÁ(SC), SOMBRIO(SC), SANTA ROSA DO SUL(SC), VILA SÃO JOÃO (RS), OSORIO(SC), PORTO ALEGRE(RS), IMBITUBA	ATIVO
26614	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-11T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26620	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50520.303758/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26627	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	85 - 12/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26628	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	85 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26629	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0031-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.076703/2021-89     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BIGUAÇU/SC (TERMINAL RODOVIÁRIO NS RESTAURANTE 24 HORAS), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS) PREFIXO Nº 16-0031-00.	ATIVO
26630	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
26631	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50520.021961/2017-11     	HORÁRIOS DE 09H30 IDA E 15H30 VOLTA OPERADOS DE FORMA SEMI-DIRETA (SEÇÕES EM TUBARÃO, CRICIUMA, ARARANGUA, SOMBRIO - VILA SÃO JOÃO, OSORIO)	ATIVO
26632	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	85 - 11/30/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26633	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-25T00:00:00	50501.099751/2018-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26634	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-11T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26637	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	50520.301141/2019-64     	VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E DE 15:30 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E  OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL).	ATIVO
26638	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	50520.301141/2019-64     	VIAGEM SEMIDIRETA CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO:    HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E DE 15:30 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E  OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL).    HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E DE 00:30 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, IMBITUBA, LAGUNA, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E  OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL).	ATIVO
26639	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	85 - 3/22/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26640	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26641	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26642	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26643	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26644	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26645	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,45,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26646	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26647	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	2169106                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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26650	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169102                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26651	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169108                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26652	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169108                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26653	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26654	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26655	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,46,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26656	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26657	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169112                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26658	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169116                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,17,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26659	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,83,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26660	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26661	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2169117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,83,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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26729	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2169116                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
26730	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2169116                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,19,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
26731	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2169116                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,17,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
26732	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2169116                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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26734	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2169117                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,83,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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26737	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2169122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,48,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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26739	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2169088                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,42,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
26740	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2169088                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,45000,| Numero de Poltronas: 36,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
26741	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2169122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,48,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
26742	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	85 - 7/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26743	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-12T00:00:00	85 - 9/25/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26744	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.384573/2019-31     	VIAGEM SEMIDIRETA CONFORME DETALHAMENTO NO HISTÓRICO DO SERVIÇO.    HORÁRIOS DE 09:30 (IDA) E DE 14:10 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E  OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL).    HORÁRIOS DE 22:40 (IDA) E DE 00:30 (VOLTA), SECCIONANDO DE: FLORIANOPOLIS/SC, IMBITUBA, LAGUNA, TUBARAO/SC, CRICIUMA/SC, ARARANGUA/SC E SOMBRIO/SC PARA: PORTO ALEGRE/RS E  OSORIO/RS, COM EMBARQUES/DESEMBARQUES EM VILA SÃO JOÃO/RS E ARAÇATUBA/SC (TERMINAL ADICIONAL).	ATIVO
26745	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	85 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26746	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26759	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2017-07-18T00:00:00	16-0031-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	85 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26775	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26777	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2021-12-20T00:00:00	16-0032-31	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.118989/2021-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26778	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2021-12-20T00:00:00	16-0032-31	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-06T00:00:00	85 - 2/1/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26779	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26780	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,25,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26781	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,38,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26782	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
26783	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,38,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
26784	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
26785	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	50500.395736/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-61, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-51, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).	ATIVO
26786	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	85 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26787	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26788	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26789	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	85 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26790	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	85 - 2/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26792	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	85 - 3/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26793	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	85 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26797	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26798	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.093348/2021-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-51 E 16-0032-61, NO HORÁRIO DE 13H15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
26799	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	85 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26800	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-26T00:00:00	50500.379301/2019-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26801	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:59FLN X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0032-51, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
26802	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:45         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:59 FLN X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0032-51, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
26803	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	50500.395736/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-61, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).	ATIVO
26804	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	85 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26805	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26806	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26807	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	85 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26816	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.093348/2021-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41 E 16-0032-61, NO HORÁRIO DE 13H15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
26817	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-26T00:00:00	16-0032-51	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	85 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26818	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	85 - 7/11/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26819	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	50500.324682/2016-56     	VIAGEM SEMI DIRETA NO HORARIO DE 12:45 (IDA E VOLTA): OSORIO(RS)   VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORARIOS DE 16:00 NA IDA E 18:00 NA VOLTA: TUBARAO(SC)	ATIVO
26820	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-09T00:00:00	85 - 9/22/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26821	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.369360/2016        	VIAGEM SEMI DIRETA NO HORARIO DE 12:45 NA IDA E NA VOLTA: OSORIO(RS)   VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORARIOS DE 16:00 E 16:30 NA IDA E 18:00 NA VOLTA: TUBARAO(SC)	ATIVO
26822	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-13T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26823	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26824	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	85 - 2/1/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26825	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	50520.301165/2019-13     	VIAGEM SEMI DIRETA NO HORARIO DE 12:45 NA IDA E NA VOLTA: OSORIO(RS)	ATIVO
26826	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26827	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26828	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26829	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26830	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,11,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26831	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,11000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26832	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-13T00:00:00	1869316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,22,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26833	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50520.301165/2019-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26834	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	50500.395736/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-51, NOS HORÁRIOS DE 09:00 E 23:59 (IDA/VOLTA).	ATIVO
26835	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	85 - 12/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26839	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26841	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26842	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	85 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26843	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	85 - 3/6/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26844	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	85 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26845	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	85 - 3/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26847	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	85 - 4/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26850	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.093348/2021-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41 E 16-0032-51, NO HORÁRIO DE 13H15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
26851	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	85 - 10/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26852	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.107749/2021-57     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO / CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 16-0032-41 E 16-0032-51, NO HORÁRIO DE 13H15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
26853	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	85 - 1/21/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26854	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0032-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	85 - 2/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26855	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26856	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-07T00:00:00	                         	""	ATIVO
26857	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-29T00:00:00	85 - 8/8/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26858	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	85 - 04/04/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26859	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	85 - 19/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26860	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	85 - 5/9/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26861	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26862	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26863	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	85 - 7/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26864	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26865	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26866	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26867	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0033-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26868	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-07T00:00:00	                         	""	ATIVO
26869	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26870	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-26T00:00:00	85 - 9/6/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26871	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.352880/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26872	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	85 - 17/10/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26873	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-19T00:00:00	50500.421514/2016-16     	EMBARQUE/DESEMBARQUE AUTORIZADO NO TERMINAL DE ARAÇATUBA (SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4332/2014.	ATIVO
26874	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	85 - 27/03/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26875	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-14T00:00:00	50500.016036/2017-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26876	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
26877	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.948659/2018-13     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR TERMINAL ADICIONAL EM GAROPABA (SC).	ATIVO
26878	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-29T00:00:00	85 - 4/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26879	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26880	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50520.012162/2018-27     	""	ATIVO
26881	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-24T00:00:00	50520.012162/2018-27     	""	ATIVO
26882	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-24T00:00:00	50520.021416/2018-06     	""	ATIVO
26883	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	85 - 10/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26884	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50520.023353/2018-14     	""	ATIVO
26885	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50520.303752/2019-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26886	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	85 - 7/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26887	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.384340/2019-38     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO, EM PORTO ALEGRE/RS, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0034-00, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
26888	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.013305/2021-51     	EM REANÁLISE A O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GAROPABA/SC, COMO TERMINAL ADICIONAL, VERIFICOU-SE QUE O PLEITO  NÃO ATENDE AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.285/17.  DESTA FORMA, A  AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NO PROTOCOLO Nº 50500.948659/2018-13 FOI DESCONSIDERADA E A EMPRESA NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GAROPABA(SC), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DAS LINHAS IMBITUBA(SC) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXOS Nº 16-0034-00 E 16-0034-61.	ATIVO
26889	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26890	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26891	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	00613.024943/2020-71     	"TENDO EM VISTA O MANDADO DE SEGURANÇA 5004170-54.2020.4.04.7121 , PROPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, EM DESFAVOR DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, NO QUAL FOI  PROFERIDA DECISÃO, NOS TERMOS ABAIXO TRANSCRITOS, O PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE EM GAROPABA(SC) COMO TERMINAL ADICIONAL FOI EXCLUÍDO DA LINHA IMBITUBA(SC) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO Nº 16-0034-00 (CONVENCIONAL E EXECUTIVO):    ""ASSIM, À VISTA DE TUDO O QUE FOI APRESENTADO, CONCEDO EM PARTE A TUTELA PROVISÓRIA PARA DETERMINAR À EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., A CONTAR DA DATA DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO:    A) QUE SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE EFETUAR O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NO TRECHO PORTO ALEGRE(RS) ? GAROPABA(SC), E VICE-VERSA, NA LINHA IMBITUBA(SC) ? PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO Nº 16-0034-00 (CONVENCIONAL) E 16-0034-61(EXECUTIVO),    B) QUE DEIXE DE EFETUAR A PUBLICIDADE E A VENDA DE BILHETE DE PASSAGENS, NO SEU SITE WWW.SANTOANJO.COM.BR, E DEMAIS PLATAFORMAS/APLICATIVOS DE VENDA DE PASSAGENS, COMO CLICKBUS ? WWW.CLICKBUS.COM.BR, EMBARCA AÍ ? WWW.EMBARCA.AI/PASSAGENS/ONIBUS, GUICHÊ VIRTUAL ? WWW.GUICHEVIRTUAL.COM.BR, PARA OS TRECHOS PORTO ALEGRE(RS) ? GAROPABA(SC), E VICE-VERSA,    C) NÃO ATENDIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, FIXO MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO."""	ATIVO
26892	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	85 - 6/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26893	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26894	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.379327/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26895	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE (VOLTA) PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
26896	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:05 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
26897	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:05 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
26898	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:45 IMBITUBA X PORTO ALEGRE (VOLTA) PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
26899	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 23:45 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
26900	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019-15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE (VOLTA) PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
26901	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:45         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 18/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
26902	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	21/10/2019 15:48         	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, VEM ATRAVÉS DESTE INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 13:00 IMBITUBA X PORTO ALEGRE PREFIXO: 16-0034-41, DO DIA 20/10/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES PARA O MESMO, POIS O SGP NÃO CONFIRMA O CANCELAMENTO.	ATIVO
26903	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	85 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26904	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26905	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26906	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	85 - 3/4/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26907	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	85 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26908	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	85 - 5/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26909	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-09-16T00:00:00	16-0034-41	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	85 - 6/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26910	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-23T00:00:00	                         	VIAGEM SEMI DIRETA: TUBARAO(SC) E OSORIO(RS)	ATIVO
26911	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-23T00:00:00	85 - 8/8/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26912	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-07T00:00:00	85 - 9/21/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26913	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	85 - 17/10/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26914	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	85 - 1/3/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26915	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	85 - 04/04/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26916	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	85 - 7/3/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26917	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	85 - 19/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26918	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50520.021960/2017-69     	VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DE 06:25HRS E 18:30HRS. SECCIONANDO EM LAGUNA (SC), TUBARÃO (ES), CRICIUMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA (SC), VILA SÃO JOÃO (RS) E OSORIO (RS).	ATIVO
26919	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	85 - 12/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26920	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-10T00:00:00	85 - 1/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26921	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50520.007226/2018-78     	VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 06:25HRS E 18:30HRS. SECCIONANDO EM LAGUNA (SC), TUBARÃO (ES), CRICIUMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA (SC), VILA SÃO JOÃO (RS) E OSORIO (RS).  VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 13:16 (IDA) E 13:30, ÀS SEXTAS, NOS MESES DE JAN, FEV E DEZ, SECCIONANDO EM ARAÇATUBA (SC), ALEM DOS PONTOS INICIAL E FINAL DA LINHA.	ATIVO
26922	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-29T00:00:00	85 - 4/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26923	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	85 - 4/30/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26924	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-13T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26925	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	85 - 7/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26926	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	85 - 8/1/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26927	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-10T00:00:00	85 - 8/23/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26928	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	50520.021417/2018-42     	VIAGEM SEMIDIRETA NOS HORÁRIOS DE 13:00 E 23:05 (IDA) E 13:00 E 23:45 (VOLTA), SECCIONANDO EM GAROPABA/SC, ARAÇATUBA/SC E TUBARAO/SC.	ATIVO
26929	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-30T00:00:00	85 - 10/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
26930	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	85 - 2/1/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26962	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2211394                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,03,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26963	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2211398                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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26965	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2211398                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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26967	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2211395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,47,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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26969	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2211398                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
26970	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	85 - 4/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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26982	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2211385                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
26983	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2211386                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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26993	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0034-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2211392                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,83,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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27022	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0035-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	85 - 11/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27031	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50520.012166/2018-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27032	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	85 - 10/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27033	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50520.303764/2019-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27034	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	85 - 7/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27035	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27036	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27037	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27038	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	85 - 12/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27039	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-11T00:00:00	85 - 6/26/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27040	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	85 - 7/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27041	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	85 - 10/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27042	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	85 - 7/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27043	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	85 - 12/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27044	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	85 - 1/15/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27045	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27046	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	85 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27047	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0036-61	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27048	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0101-01	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27049	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	1998-12-20T00:00:00	16-0101-02	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27050	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	1980-06-20T00:00:00	16-0102-01	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27051	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	1980-04-17T00:00:00	16-0103-01	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27052	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/06/2019.	ATIVO
27053	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-30T00:00:00	50520.000165/2019-07     	DELIBERAÇÃO Nº 583, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 194, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50520.000165/2019-07, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, CNPJ Nº 86.431.749/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
27054	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.345525/2019-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27055	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	85 - 7/2/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27056	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.342856/2019-13     	""	ATIVO
27057	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	85 - 4/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27058	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27059	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87     	NOS HORÁRIOS DE 22:00H  (IDA) E (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE GRAVATA I(RS).	ATIVO
27060	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87     	""	ATIVO
27061	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87     	IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE GRAVATAÍ/RS, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXOS NºS 16-0142-00 E 16-0142-61.	ATIVO
27062	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-06-30T00:00:00	16-0142-00	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27063	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	50500.340821/2019-31     	OPERA VIAGEM DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS	ATIVO
27064	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
27065	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	08/07/2019 - 12:15       	EMPRESA SANTA ANJO DA GUARDA LTDA, VEM JUNTO A ESSA AGÊNCIA INFORMAR O CANCELAMENTO DO HORÁRIO DE 00:15, IMBITUBA (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0142-61, DE 07/07/2019, DEVIDO A FALTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES. SGP WEB APRESENTOU ERRO, NÃO CONFIRMANDO O CANCELAMENTO DO HORÁRIO.	ATIVO
27066	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	85 - 7/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27067	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-30T00:00:00	85 - 4/15/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27068	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	85 - 8/5/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27069	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	85 - 9/17/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27070	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	85 - 10/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27071	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	85 - 11/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27072	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	85 - 12/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27073	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	85 - 3/4/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27074	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87     	""	ATIVO
27075	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	50500.342668/2019-87     	OPERA VIAGEM DIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS.    * NOS HORÁRIOS DE 00:15  (IDA)  E 22:45  (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE GRAVATAI/RS.	ATIVO
27076	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-12T00:00:00	85 - 6/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27077	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2019-03-07T00:00:00	16-0142-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	85 - 9/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27078	86.431.749/0001-09	EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDALTDA.	2015-07-31T00:00:00	16-1276-61	IMBITUBA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	85 - 20/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27079	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2009-07-27T00:00:00	12-0440-00	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27080	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1991-08-20T00:00:00	20100.500635/89-13       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20100.500635/89-13    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    DESPACHO:O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES ADJUNTO, AUTORIZOU EM 20/08/91, ATRAVÉS DO PROCESSO N°20100.500365/89-13, A IMPLANTAÇÃO NA LINHA 00.0440-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇÚ (GO), DA FIRMA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL COBRINDO O TRECHO BRASÍLIA (DF) - JARAGUÁ (GO) PARTINDO SIMULTANEAMENTE DE BRASÍLIA E JARAGUÁ ÀS 06:30 H, DIARIAMENTE. DEVENDO O REFERIDO SERVIÇO RECEBER PREFÍXO: 00.0440-26. SECCIONAMENTO. BRASÍLIA (DF) - JARAGUÁ (GO).	INATIVO
27081	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1993-06-23T00:00:00	20112.002443/91-69       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.002443/91-69    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DO MT DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO N° 20112.002443/91-69,  EM CARÁTER PRECÁRIO, A IMPLANTAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, NA LINHA 00.0440-20, BRASILIA (DF) - URUAÇÚ (GO) VIA PIRENÓPOLIS, DA FIRMA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E INDEFERIU OS SECCIONAMENTOS DE CORUMBA (GO) PARA PIRENÓPOLIS (GO), RIANÓPOLIS (GO), RIALMA (GO) E CERES (GO), DE PIRENÓPOLIS (GO) PARA RIANÓPOLIS (GO), RIALMA (GO) E CERES (GO), E DE RIANÓPOLIS (GO) PARA CERES (GO) E RIALMA (GO), CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 30/06/93. SECCIONAMENTOS: DE ÁGUAS LINDAS (GO), GIRASSOL (GO), EDILÂNDIA (GO), LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO), E SALTO DE CORUMBA (GO) PARA CORUMBA (GO), PIRENÓPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), RIANÓPOLIS (GO), RIALMA (GO), CERES (GO), JARDIM PAULISTA (GO), ENTR. DE HIDROLINA (GO), E URUAÇÚ (GO), DE ÁGUAS LINDAS (GO) PARA GIRASSOL (GO), EDILÂNDIA (GO), LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO), E SALTO DE CORUMBA (GO), DE GIRASSOL (GO) PARA EDILÂNDIA (GO) LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO)) E SALTO DO CORUMBA (GO), DE EDILÂNDIA (GO), PARA LAGOA DO SAMUEL (GO), COCALZINHO (GO), E SALTO DO CORUMBA (GO), DE LAGOA DO SAMUEL (GO) PARA COCALZINHO (GO), E SALTO DO CORUMBA (GO), DE COCALZINHO (G0) PARA SALTO DO CORUMBA (GO), DE CORUMBA (GO) E PIRENÓPOLIS (GO), PARA JARAGUÁ (GO), JARDIM PAULISTA (GO), ENTR. HIDROLINA (GO E URUAÇÚ (GO) E DE JARAGUÁ (GO) E RIANÓPOLIS (GO) PARA JARDIM PAULISTA (GO), ENTR. HIDROLINA (GO) E URUAÇÚ (GO).	INATIVO
27082	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-05-27T00:00:00	50500.105797/2003-09     	PROTOCOLO Nº 50500.105797/2003-09.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
27083	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-04-26T00:00:00	50500.040388/2005-31     	PROTOCOLO Nº 50500.040388/2005-31.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE BRASILIA (DF) AS 12:00 HROAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE URUAÇU (GO) AS 10:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
27084	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASILIA (DF) AS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
27085	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-03T00:00:00	50500.019840/2007-68     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.019840/2007-68    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 22,9% (VINTE E DOIS VÍRGULA NOVE POR CENTO) NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/9 E DA RESOLUÇÃO Nº 1928, DE 28 DE MARÇO DE 2007, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) A CONTAR DO DIA 08/04/2007.	INATIVO
27086	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-23T00:00:00	50500.190028/2004-58     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de       17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA:    Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas:    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e    - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20.	INATIVO
27087	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27088	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-10-13T00:00:00	50500.059825/2009-14     	PROTOCOLO Nº 50500.059825/2009-14    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 12:00 HORAS E DE URUACU (GO) ÀS 13:00 HORAS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.10.2009.	INATIVO
27089	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-29T00:00:00	50500.074987/2007-11     	RESOLUÇÃO Nº 3.316, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009    DOU DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009     REGULARIZA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE VIAGEM PARCIAL BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PRESTADO PELA EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DFO ? 147/09, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.074987/2007-11, RESOLVE:    ART. 1º REGULARIZAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE VIAGEM PARCIAL BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-75, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA LINHA BASE BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, PRESTADO PELA EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.869, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27090	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-04-14T00:00:00	133 - 3/30/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27091	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-01T00:00:00	133 - 10/16/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27092	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-23T00:00:00	50500.194867/2015-49     	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015.	INATIVO
27093	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1973-08-17T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-23T12:24:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
27094	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2008-05-24T00:00:00	12-0440-25	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-05-09T00:00:00	50500.036024/2008-08     	PROTOCOLO: 50500.036024/2008-08    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO DE TRANSPORTE E TURISMO    ASSUNTO: COMUNICA IMPLANTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO DIFERENCIADO CONVENCIONAL S/ SANITÁRIO (ÔNIBUS DOTADO DE CATRACA), COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 12H30 E 14H10, DE SEGUNDA A SEXTA ÀS 13H10, 16H00 E 16H10 E AOS SÁBADOS ÀS 13H30, 13H50 E 14H30, E PARTIDAS DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 04H50 E 05H20, DE SEGUNDA A SEXTA ÀS 05H10, 06H15 E 06H30 E PARTIDAS AOS SÁBADOS ÀS 06H00, 06H20 E 06H40, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 24/05/2008.	INATIVO
27095	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2008-05-24T00:00:00	12-0440-25	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27096	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2008-05-24T00:00:00	12-0440-25	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-21T00:00:00	0 - 06/10/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27097	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-18T00:00:00	50500.022767/2007-10     	PROTOCOLO Nº 50500.022767/2007-10    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 16:00 HORAS AOS SÁBADOS E COM PARTIDAS DE ARINOS (MG) ÀS 16:00 HORAS AOS DOMINGOS, VIGORANDO A PARTIR DE 03.05.2007.	INATIVO
27098	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-08T00:00:00	50500.054905/2006-31     	Referência: 50500.054905/2006-31.    Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais.	INATIVO
27099	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-09-09T00:00:00	50500.066165/2008-47     	PROTOCOLO Nº 50500.066165/2008-47    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 14:15 HORAS AOS SÁBADOS E DOMINGOS E DE ARINOS (MG) ÀS 07:00 HORAS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, VIGORANDO A PARTIR DE 24.09.2008.	INATIVO
27100	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-05T00:00:00	0 - 21/05/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27101	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27102	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
27103	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
27104	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-15T00:00:00	50500.194867/2015-49     	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27105	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1974-10-04T00:00:00	12-0481-20	BRASILIA (DF) - ARINOS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-15T11:33:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
27106	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-29T00:00:00	50500.083654/2005-11     	PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 08:30, 10:00, 14:30 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 06:00, 08:00, 12:00 E 13:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06.	INATIVO
27107	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 08:30, 13:45, 14:45 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 05:30, 08:00, 11:00 E 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
27108	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-23T00:00:00	50500.190028/2004-58     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de       17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA:    Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas:    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e    - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20.	INATIVO
27109	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-13T00:00:00	50500.036935/2008-27     	PROTOCOLO Nº 50500.036935/2008-27    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 08:30, 12:30, 15:30 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 05:45, 08:20, 11:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/05/2008.	INATIVO
27110	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-12-02T00:00:00	50500.089729/2008-10     	PROTOCOLO Nº 50500.089729/2008-10    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 09:00, 12:30, 15:30 E 19:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PADRE BERNARDO (GO) AS 05:45, 08:20, 11:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17/12/2008.	INATIVO
27111	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27112	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-15T00:00:00	0 - 31/08/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27113	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
27114	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
27115	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-01T00:00:00	50500.085047/2012-14     	RESOLUÇÃO Nº 3999, DE 23 DE JANEIRO DE 2013    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DJB - 012, DE 15 DE JANEIRO DE 2013, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.085047/2012-14, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL BRASÍLIA/DF ? PADRE BERNARDO/GO, PREFIXO Nº 12-0637-20 E BRASÍLIA/DF ? MIMOSO DE GOIÁS/GO, PREFIXO Nº 12-0637-21, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27116	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1975-05-11T00:00:00	12-0637-20	BRASILIA (DF) - PADRE BERNARDO (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-01T10:16:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: UTB  UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA.	INATIVO
27117	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-11-29T00:00:00	50500.083654/2005-11     	PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30, 14:30 E 19:15 HORAS E COM PARTIDAS DE BURITIS (MG) AS 06:15 E 15:00 HORAS DIARIAMENTE, AS 11:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E 17:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06.	INATIVO
27118	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-02-23T00:00:00	50500.011006/2007-24     	PROTOCOLO Nº 50500.011006/2007-24    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) AS 14:30 DIARIAMENTE E AS 19:15 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE BURITIS (MG) AS 06:30 HORAS DIARIAMENTE E AS 17:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 10.03.07.	INATIVO
27119	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-03-28T00:00:00	50500.018464/2007-94     	PROTOCOLO Nº 50500.018464/2007-94    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:45 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE BURITIS (MG) AS 15:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.04.2007.	INATIVO
27120	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-08T00:00:00	50500.054905/2006-31     	Referência: 50500.054905/2006-31.    Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais.	INATIVO
27121	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-09-02T00:00:00	50500.064710/2008-61     	PROTOCOLO Nº 50500.064710/2008-61    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 06:45 E 15:45 HORAS DIARIAMENTE E DE BURITIS (MG) ÀS 07:00 E 15:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.09.2008.	INATIVO
27122	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-04T00:00:00	0 - 20/05/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27123	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27124	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-04-29T00:00:00	50500.017622/2010-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27125	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
27126	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
27127	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-01T00:00:00	133 - 10/16/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27128	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-15T00:00:00	50500.194867/2015-49     	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 033/2015.	INATIVO
27129	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-04-10T00:00:00	12-0737-20	BRASILIA (DF) - BURITIS (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-15T11:31:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
27130	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1995-09-19T00:00:00	50400.001154/94          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001154/94    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001154/94, DA EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES  E TURISMO  LTDA,  PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 20/09/95,  O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO Nº 20100.500636/89-7, DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERARIOS, NA LINHA BRASILIA (DF) - URUAÇU  (GO), PREFIXO 00.0894-20, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTENCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS  TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
27131	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-29T00:00:00	50500.083654/2005-11     	PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30 E 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DEURUAÇU (GO) AS 12:00 E 14:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06.	INATIVO
27132	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30 E 12:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 16:15 E 15:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
27133	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-23T00:00:00	50500.190028/2004-58     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de       17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA:    Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas:    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e    - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20.	INATIVO
27134	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-13T00:00:00	50500.036935/2008-27     	PROTOCOLO Nº 50500.036935/2008-27    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 06:30 E 14:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 11:00 E 15:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/05/2008.	INATIVO
27135	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27136	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-15T00:00:00	0 - 31/08/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27137	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-01T00:00:00	133 - 5/17/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27138	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-01T00:00:00	133 - 10/16/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27139	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-29T16:32:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
27140	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1978-01-16T00:00:00	12-0894-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-30T00:00:00	50500.194867/2015-49     	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015     AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015.	INATIVO
27141	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-18T00:00:00	50500.022766/2007-67     	PROTOCOLO Nº 50500.022766/2007-67    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 07:15 HORAS DIARIAMENTE  E COM PARTIDAS DE JANUÁRIA (MG) ÀS 06:30 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 03.05.07.	INATIVO
27142	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-08T00:00:00	50500.054905/2006-31     	Referência: 50500.054905/2006-31.    Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais.	INATIVO
27143	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27144	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
27145	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-16T00:00:00	50500.217293/2015-94     	RESOLUÇÃO Nº 4900, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA. ? ME     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 047, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.217293/2015-94, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BRASÍLIA (DF) ? JANUÁRIA (MG), PREFIXO Nº 12-0946-20, E BRASÍLIA (DF) ? ITACARAMBI (MG), PREFIXO Nº 12-0946-01, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA. ? ME.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 049/2015 - SUPAS/ANTT	INATIVO
27146	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1979-02-04T00:00:00	12-0946-20	BRASILIA (DF) - JANUARIA (MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-16T10:17:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	INATIVO
27147	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-23T00:00:00	50500.064034/2006-63     	PROTOCOLO Nº 50500.064034/2006-63    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 23.10.06.	INATIVO
27148	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-03T00:00:00	50500.019840/2007-68     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.019840/2007-68    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 25,7% (VINTE E CINCO VÍRGULA SETE POR CENTO) NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/9 E DA RESOLUÇÃO Nº 1928, DE 28 DE MARÇO DE 2007, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) A CONTAR DO DIA 08/04/2007.	INATIVO
27149	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27150	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-10-13T00:00:00	50500.059826/2009-69     	PROTOCOLO Nº 50500.059826/2009-69    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS PARTINDO DE BRASÍLIA (DF) ÀS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E DE CAMPINACU (GO) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.10.2009.	INATIVO
27151	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-11-03T00:00:00	50500.060516/2009-97     	""	INATIVO
27152	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-11-03T00:00:00	50500.060516/2009-97     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL.	INATIVO
27153	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
27154	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-03-25T00:00:00	12-1279-20	BRASILIA(DF) - CAMPINACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
27155	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-05-27T00:00:00	50500.105794/2003-09     	PROTOCOLO Nº  50500.105794/2003-09.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
27156	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-04-26T00:00:00	50500.040389/2005-86     	PROTOCOLO Nº 50500.040389/2005-86.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE BRASILIA (DF) AS 15:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE URUAÇU (GO) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
27157	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASILIA (DF) AS 15:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE URUAÇU (GO) AS 16:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
27158	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-03T00:00:00	50500.019840/2007-68     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.019840/2007-68    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 36,6% (TRINTA E SEIS VÍRGULA SEIS POR CENTO) NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/9 E DA RESOLUÇÃO Nº 1928, DE 28 DE MARÇO DE 2007, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) A CONTAR DO DIA 08/04/2007.	INATIVO
27159	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-23T00:00:00	50500.190028/2004-58     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 133/2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 079/2007, de       17 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.190028/2004-58, DELIBERA:    Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda., autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Taguatinga (DF), como terminal adicional, nas Linhas abaixo relacionadas:    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Pirenópolis (GO), prefixo nº 12-0440-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Brazlândia (DF), prefixo nº 12-0894-20,    - Brasília (DF) - Uruaçu (GO), Via Rubiataba (GO), prefixo nº 12-1280-20, e    - Brasília (DF) - Padre Bernardo (GO), prefixo nº 12-0637-20.	INATIVO
27160	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27161	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.143803/2010-75     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.143803/2010-75  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21/12/2010 A 10/03/2011.  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA.  HXZ9730 HXR8530 HXR8710 DPB8308 DPB8305 DPB8324 JJZ5108	INATIVO
27162	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-04-14T00:00:00	133 - 3/30/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27163	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-12-02T00:00:00	133 - 11/17/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27164	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-13T00:00:00	50500.039777/2012-43     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.039777/2012-43  NO PERÍODO ENTRE 05/04/2012 A 10/04/12  RÁPIDO GIRASSOL TRANSPORTES LTDA  DPB8019 HXR5110 HXR8530 HXR8710 HXR9230 HXV9710 JHN2233 JJB5147	INATIVO
27165	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-01-23T00:00:00	133 - 08/01/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27166	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-13T00:00:00	50500.194867/2015-49     	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015      AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015.	INATIVO
27167	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1988-08-30T00:00:00	12-1280-20	BRASILIA (DF) - URUACU (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-13T13:30:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
27168	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1991-10-22T00:00:00	12-1281-00	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-05-27T00:00:00	50500.105793/2003-62     	PROTOCOLO Nº 50500.105793/2003-62.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
27169	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1991-10-22T00:00:00	12-1281-00	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-23T00:00:00	50500.064034/2006-63     	PROTOCOLO Nº 50500.064034/2006-63    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 23.10.06.	INATIVO
27170	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-05-27T00:00:00	50500.10591/2003-09      	PROTOCOLO Nº 50500.10591/2003-09.    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
27171	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-29T00:00:00	50500.083654/2005-11     	PROTOCOLO Nº 50500.083654/2005-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 07:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE COCOS (BA) AS 07:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.01.06.	INATIVO
27172	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-27T00:00:00	50500.044401/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.044401/2006-11    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 20:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE COCOS (BA) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.08.06.	INATIVO
27173	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-23T00:00:00	50500.064034/2006-63     	PROTOCOLO Nº 50500.064034/2006-63    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 23.10.06.	INATIVO
27174	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-08T00:00:00	50500.054905/2006-31     	Referência: 50500.054905/2006-31.    Assunto: Autorização para embarque e desembarque de passageiros nos Terminais Rodoviários de Sobradinho (DF) e Planaltina (DF), como terminais adicionais.	INATIVO
27175	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-08-06T00:00:00	50500.058610/2008-03     	PROTOCOLO Nº 50500.058610/2008-03    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE COCOS (BA) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/08/2008.	INATIVO
27176	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-02T00:00:00	50500.051007/2009-73     	A EMPRESA INFORMA QUE DEVIDO AO MOVIMENTO GREVISTA, FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO DIA 12/8/2009 E PARTE DO DIA 13/8/2009.	INATIVO
27177	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-01T00:00:00	133 - 5/17/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27178	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-23T00:00:00	50500.194867/2015-49     	RESOLUÇÃO Nº 4866, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN - 217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.194867/2015-49, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS FORMOSA (GO) ? UNAÍ (MG), PREFIXO Nº 12-0380-20, FORMOSA (GO) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0381-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA PIRENÓPOLIS (GO), PREFIXO Nº 12-0440-20, BRASÍLIA (DF) ? JARAGUÁ (GO), PREFIXO Nº 12-0440-26, BRASÍLIA (DF) ? ARINOS (MG), PREFIXO Nº 12-0481-20, BRASÍLIA (DF) ? RIACHINHO (MG), PREFIXO Nº 12-0481-21, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-0612-00, BRASÍLIA (DF) ? MATO SECO (GO), PREFIXO Nº 12-0729-20, BRASÍLIA (DF) ? BURITIS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-20, BRASÍLIA (DF) ? PASSA TRÊS (MG), PREFIXO Nº 12-0737-21, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA BRAZLÂNDIA (DF), PREFIXO Nº 12-0894-20, BRASÍLIA (DF) ? BARRO ALTO (GO), PREFIXO Nº 12-0894-21, PLANALTINA (DF) ? DAMIANÓPOLIS (GO), VIA FORMOSO, PREFIXO Nº 12-1107-20, BRASÍLIA (DF) ? URUAÇU (GO), VIA INTERLÂNDIA, PREFIXO Nº 12-1277-20, BRASÍLIA (DF) - URUAÇU (GO), VIA RUBIATABA, PREFIXO Nº 12-1280-20, BRASÍLIA (DF) ? SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO), PREFIXO Nº 12-1280-21, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), PREFIXO Nº 12-1281-20, BRASÍLIA (DF) ? BRASÍLIA DE MINAS (MG), VIA SÃO ROMÃO, PREFIXO Nº 12-1281-29, BRASÍLIA (DF) ? CARINHANHA (BA), PREFIXO Nº 12-1282-01, BRASÍLIA (DF) ? COCOS (BA), PREFIXO Nº 12-1282-20, DA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 046/2015.	INATIVO
27179	01.496.611/0001-35	EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	1987-11-13T00:00:00	12-1282-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-23T12:25:00	""	Transferência da empresa: EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA para empresa: REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	INATIVO
27180	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	1962-01-19T00:00:00	06-0153-00	PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27181	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	1990-01-23T00:00:00	06-0153-01	SAO GOTARDO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27182	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	1978-10-30T00:00:00	06-0926-00	PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27183	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	1989-08-29T00:00:00	06-0926-21	PARACATU(MG) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27184	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2007-04-05T00:00:00	06-0926-61	PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27185	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0056-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
27186	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0056-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27187	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0056-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-02T00:00:00	                         	""	INATIVO
27188	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0056-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	50501.304581/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 369, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304581/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - SÃO GOTARDO/MG, PREFIXO Nº 12-0056-00, E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 50 DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27189	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
27190	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27191	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1871170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27192	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1871175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27193	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871170                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27194	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871170                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27195	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27196	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27197	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
27198	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27199	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
27200	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27201	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27202	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27203	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871172                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27204	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871173                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27205	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871174                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27206	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871175                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
27207	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
27208	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27209	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871171                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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27212	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
27213	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871174                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27214	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871175                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,41000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27215	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27216	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27217	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,41000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27218	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500.344328/2019-91     	* OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA COM SECCIONAMENTOS DE BRASILIA (DF) PARA: PATOS DE MINAS (MG) E PARACATU (MG), NOS HORÁRIOS NA IDA AS 14:00HRS E NA VOLTA AS 13:30HRS.	ATIVO
27219	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.100657/2020-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27220	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0057-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	50500.001389/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27240	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021195                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27241	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27242	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021198                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27243	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021192                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27244	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021195                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27245	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021199                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27246	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021193                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,37000,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27247	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,37,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27248	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27249	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27250	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2021199                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,41,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
27251	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	96 - 6/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27252	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-04-29T00:00:00	12-0058-61	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	50500.036580/2021-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27253	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	50501.304581/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 894, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 310, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304581/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA., PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO GOTARDO (MG), VIA MG-188, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: SÃO GOTARDO (MG), PARACATU (MG), PATOS DE MINAS (MG), LAGOA FORMOSA (MG) E CARMO DO PARANAÍBA (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 50 DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27254	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.383233/2019-92     	""	ATIVO
27255	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	50500.030311/2020-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27256	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.101325/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27257	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	50500.426826/2019-51     	PORTARIA Nº 807 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426826/2019-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA, CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 50:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: GUARDA-MOR (MG), VAZANTE (MG) E LAGAMAR (MG).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
27258	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.001388/2021-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27259	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:00:00	50500.012158/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27260	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.013021/2021-65     	DECISÃO Nº 131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013021/2021-65, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA, CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA/DF - SÃO GOTARDO/MG, PREFIXO 12-0374-00:    I - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CRISTALINA/GO.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27261	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2019-01-28T00:00:00	12-0374-00	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.383233/2019-92     	""	ATIVO
27262	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	50500.030311/2020-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27263	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.101325/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27264	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.106634/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27265	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.001388/2021-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27266	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2020-01-04T00:00:00	12-0374-61	BRASILIA(DF) - SAO GOTARDO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:00:00	50500.012158/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27267	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-01-26T00:00:00	12-0566-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	50500.129421/2020-19     	DECISÃO Nº 337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.129421/2020-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SAO CRISTOVAO LTDA, CNPJ Nº 23.338.155/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PATOS DE MINAS (MG) VIA MG-188/BR-354 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE BRASÍLIA (DF) PARA: CRISTALINA (GO), GUARDA-MOR (MG), LAGAMAR (MG), PARACATU (MG), PRESIDENTE OLEGÁRIO (MG) E VAZANTE (MG),    II - DE CRISTALINA (GO) E LUZIANIA (GO) PARA: PARACATU (MG) E PATOS DE MINAS (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27268	23.338.155/0001-38	EMPRESA SÃO CRISTÓVÃO LTDA.	2021-01-26T00:00:00	12-0566-60	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.021125/2021-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27269	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-00	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	3286 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27270	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-00	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	3286 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27271	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-00	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	3286 - 11/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27272	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-14T00:00:00	02-1804-00	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	3286 - 1/3/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27273	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-08-19T00:00:00	02-1804-61	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27274	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		02-1804-62	ITAUBAL(AP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
27275	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2016-08-08T00:00:00	02-1811-00	CUTIAS(AP) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27276	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-01-01T00:00:00	03-8003-00	CRATO(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	                         	""	INATIVO
27277	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-02	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
27278	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-02	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27279	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-03	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27280	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-04	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27281	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-05	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27282	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-06	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
27283	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-06	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27284	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-06	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
27285	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-07	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
27286	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-07	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27287	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-08	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27288	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-0242-08	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
27289	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-06-24T00:00:00	05-1825-01	GETAULIA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	3286 - 7/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27290	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-07-14T00:00:00	05-1825-32	GETAULIA(BA) - BRASILIA(DF)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
27291	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-09-07T00:00:00	05-1825-62	GETAULIA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
27292	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-1855-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27293	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-1855-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
27294	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-1856-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27295	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		05-1856-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
27296	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-10-08T00:00:00	05-2002-00	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	PERMISSÃO (LICITADA)		""	""	INATIVO
27297	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2018-07-13T00:00:00	05-2002-20	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-07-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27298	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2018-07-13T00:00:00	05-2002-31	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-07-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27299	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2018-07-13T00:00:00	05-2002-41	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-07-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27300	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-07-29T00:00:00	05-2002-61	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27301	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-12-23T00:00:00	05-2002-91	MILAGRES(BA) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / SEMI-LEITO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27302	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2020-09-22T00:00:00	06-1863-00	PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	TEMPORÁRIO          	2020-10-07T00:00:00	3286 - 9/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27303	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2020-09-22T00:00:00	06-1863-00	PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	TEMPORÁRIO          	2021-03-16T00:00:00	3286 - 3/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27304	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2020-11-26T00:00:00	06-1863-41	PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG)	LEITO COM AR	TEMPORÁRIO          	2021-03-31T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27305	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2020-11-28T00:00:00	06-1863-61	PIAU(MG) - AGUA COMPRIDA(MG)	EXECUTIVO	TEMPORÁRIO          	2020-12-01T09:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27306	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS		12-0640-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27307	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	1990-12-12T00:00:00	12-1805-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27308	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2018-11-21T00:00:00	12-1823-00	GOIANIA(GO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27309	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-06-10T00:00:00	12-1861-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
27310	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-06-10T00:00:00	12-1861-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27311	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2021-06-10T00:00:00	12-1861-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27312	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2017-01-01T00:00:00	19-1820-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
27313	76.423.366/0001-35	EMPRESA TESTE SUPAS	2016-08-21T00:00:00	23-9020-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
27314	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.074471/2020-43     	PORTARIA Nº 1.086 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009394-15.2020.4.04.7204/SC, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00661.016321/2020-02, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074471/2020-43, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 82.563.891/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 91:    I ? DE: CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC)	ATIVO
27315	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	87 - 1/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27316	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	87 - 1/31/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27317	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	87 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27318	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	87 - 12/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27319	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	87 - 1/19/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27320	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-08-01T00:00:00	10-0145-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	87 - 2/2/2022            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27321	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27322	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	50500.463769/2016-48     	ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) ? BOM JESUS (RS), PREFIXO Nº 16-0024-00 POR INTRAFEGABILIDADE DE TRECHO NA BR 285 (SERRA DA ROCINHA) EM VIRTUDE DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO.    NO QUE REZA O ART. 42 DO DECRETO N.º 2521/98, QUANDO OCORRER IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ITINERÁRIO, O SERVIÇO SERÁ EXECUTADO PELA VIA DISPONÍVEL MAIS DIRETA, COM IMEDIATA COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR, ALTERANDO-SE A TARIFA RESPECTIVA, PELO VALOR CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DA QUILOMETRAGEM VERIFICADA E DO TIPO DE PISO UTILIZADO.    APÓS ANÁLISE DOS FATOS E CONFIRMAÇÃO DE QUE NÃO EXISTE OUTRA VIA DISPONÍVEL PARA QUE A LINHA POSSA SER OPERADA, INFORMAMOS QUE A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR TEMPORARIAMENTE O SERVIÇO PELA VIA DIRETA DISPONÍVEL.    ACRESCENTAMOS QUE CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA, AS LOCALIDADES DE ERMO (SC), TURVO (SC) E TIMBÉ DO SUL (SC) SERÃO ATENDIDAS POR MEIO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS.    INFORMAMOS TAMBÉM QUE, TÃO LOGO SEJA RESTABELECIDO O TRAFEGO NO TRECHO A EMPRESA DEVERÁ RETORNAR IMEDIATAMENTE A OPERAÇÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) ? BOM JESUS (RS), PREFIXO Nº 16-0024-00 E COMUNICAR A ESTA AGÊNCIA O MAIS BREVE POSSÍVEL.    SEÇÕES AUTORIZADAS:    - ARARANGUA (SC) - BOM JESUS (RS),  - ARARANGUA (SC) - SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS),  - ERMO (SC) - SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS),  - ERMO (SC) - BOM JESUS (RS),  - TURVO (SC) - SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS),  - TURVO (SC) - BOM JESUS (RS),  - TIMBÉ DO SUL (SC) - SÃO JOSE DOS AUSENTES (RS),  - TIMBÉ DO SUL (SC) - BOM JESUS (RS).    OBS: CONFORME INFORMAÇÕES OBTIDAS PELA INTERNET, A PREVISÃO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS NO LADO CATARINENSE É PARA O FINAL DE ABRIL DE 2019.  (FONTE: HTTPS://WWW.BITCOM.PSI.BR/WEB/NOTICIAS/NEWS/15317/BR-285-SERRA-DA-ROCINHA-SC-OBRAS-A-TODO-VAPOR-RS-TOTALMENTE-PARADA)	ATIVO
27323	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	87 - 1/24/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27324	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-24T00:00:00	50500.190508/2017-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27325	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:00:00	87 - 4/28/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27326	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	87 - 4/28/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27327	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	87 - 06/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27328	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-23T00:00:00	87 - 12/8/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27329	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0024-00	ARARANGUA(SC) - BOM JESUS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	87 - 1/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27330	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27331	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-14T00:00:00	87 - 12/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27332	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	87 - 23/01/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27333	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	50500.221193/2017-24     	""	ATIVO
27334	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:00:00	87 - 9/12/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27335	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	87 - 11/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27336	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	87 - 12/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27337	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	87 - 12/28/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27338	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	50545.013396/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27339	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-20T00:00:00	87 - 12/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27340	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	87 - 1/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27341	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-29T00:00:00	87 - 6/14/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27342	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-21T00:00:00	87 - 12/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27343	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	50500.019599/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27344	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	87 - 4/16/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27345	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	87 - 11/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27346	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	87 - 3/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27347	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2016-02-08T00:00:00	16-0025-00	ARARANGUA(SC) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-08T00:00:00	87 - 8/3/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27348	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	50500.074469/2020-74     	PORTARIA Nº 1.085 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009394-15.2020.4.04.7204/SC, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00661.016321/2020-02, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 500.074469/2020-74, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 82.563.891/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 91:    I ? DE: CRICIÚMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC) E PRAIA GRANDE (SC) PARA: CAXIAS DO SUL (RS) E CAMBARA DO SUL (RS).	ATIVO
27349	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	87 - 3/16/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27350	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.074469/2020-74     	""	ATIVO
27351	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	87 - 7/29/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27352	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:00:00	87 - 8/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27353	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	87 - 8/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27354	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	87 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27355	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	87 - 12/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27356	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-16T00:00:00	87 - 1/11/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27357	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2020-07-01T00:00:00	16-0168-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	87 - 1/19/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27358	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0190-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.070569/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 426, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070569/2021-11, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 82.563.891/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) - CAXIAS DO SUL (RS), PREFIXO 16.0190.60, COM OS MERCADOS DE CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC).	ATIVO
27359	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0190-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	87 - 9/15/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27360	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0190-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	87 - 12/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27361	82.563.891/0001-59	EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.	2021-09-15T00:00:00	16-0190-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	87 - 1/19/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27362	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1997-08-25T00:00:00	06-0034-61	VISCONDE DO RIO BRANCO(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27363	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2013-11-14T00:00:00	06-0106-03	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27364	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1990-03-04T00:00:00	06-0106-21	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27365	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1992-02-06T00:00:00	06-0106-22	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27366	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1997-08-25T00:00:00	06-0106-61	PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27367	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	1997-08-25T00:00:00	06-0106-62	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27368	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2013-11-14T00:00:00	06-0106-63	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27369	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-15T00:00:00	388 - 5/31/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27370	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	388 - 6/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27371	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	388 - 6/23/2017          	A EMPRESA INICIARA A OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO (MG), UBÁ (MG) E TOCANTINS (MG) PARA O RIO DE JANEIRO (RJ) NO DIA 11/07/2017.	ATIVO
27372	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	50500.210159/2017-24     	DELIBERAÇÃO Nº 129/2017.    I ? A INCLUSÃO DO MERCADO DE VISCONDE DO RIO BRANCO (MG), UBÁ (MG) E TOCANTINS (MG) PARA O RIO DE JANEIRO (RJ) COMO SEÇÃO NA LINHA ITABIRA (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 06-0182-00.	ATIVO
27373	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.702237/25017-12    	COMUNICAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO  ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO  ONIBUS ESTÃO PASSANDO A PARTIR DE JOÃO MONLEVADE NA IDA E NA VOLTA PELA MG-123/BR-120 ATÉ PONTE NOVA, QUANDO RETORNAM AO ITINERÁRIO OFICIAL.	ATIVO
27374	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	388 - 7/20/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27375	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	388 - 11/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27376	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-00	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27377	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-15T00:00:00	388 - 5/31/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27378	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	388 - 6/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27379	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	50500.342242/2017-61     	* VIAGEM SEMIDIRETA NAS PARTIDAS DE ITABIRA (MG) AS 2º, 4º, 5º E 6º FEIRAS E NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO (RJ) AS 3º, 4º, 5º E DOMINGOS SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE ITABIRA (MG), JOÃO MONLEVADE (MG), RIO CASCA (MG), PONTE NOVA (MG), VIÇOSA (MG) E RIO POMBA (MG).	ATIVO
27380	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	50500.342247/2017-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27381	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	388 - 7/11/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27382	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	388 - 7/20/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27383	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27384	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27385	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27386	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27387	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27388	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27389	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27390	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27391	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	388 - 4/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27392	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27393	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27394	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113060                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27395	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27396	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27397	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27398	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113060                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27399	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27400	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27401	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113061                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27402	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27403	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2113068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27404	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	388 - 11/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27405	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.074802/2020-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27406	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	388 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27407	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0182-61	ITABIRA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27408	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	50500.245132/2017-52     	DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 27 DE JULHO DE 2017     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 091, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.245132/2017-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DO MERCADO TOCANTINS (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA RAUL SOARES (MG) ? RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0183-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 48 DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27409	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.702237/2017-12     	COMUNICAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE TRÁFEGO  ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO  ONIBUS PARTINDO E CHEGANDO DE PONTE NOVA/MG	ATIVO
27410	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27411	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	388 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27412	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-00	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	388 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27413	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/7/2016,| Data de Termino: 23/7/2016,	ATIVO
27414	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 24/7/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
27415	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 28/7/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
27416	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
27417	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	ATIVO
27418	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	ATIVO
27419	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	ATIVO
27420	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/12/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	ATIVO
27421	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/12/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	ATIVO
27422	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 14/2/2017,	ATIVO
27423	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/2/2017,| Data de Termino: 14/2/2017,	ATIVO
27424	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/2/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
27425	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 24/2/2017,| Data de Termino: 25/2/2017,	ATIVO
27426	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/2/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
27427	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 24/2/2017,| Data de Termino: 25/2/2017,	ATIVO
27428	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/7/2017,| Data de Termino: 5/7/2017,	ATIVO
27429	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/7/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
27430	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/7/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
27431	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2125437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27432	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2125437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27433	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2125437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27434	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2125437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27435	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2125437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27436	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2125437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27437	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0183-61	RAUL SOARES(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27438	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	388 - 27/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27439	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-03T00:00:00	388 - 8/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27440	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1903169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27441	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1903169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27442	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1903169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27443	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1903169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27444	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1903169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
27445	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50501.330096/2018-01     	DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 023, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.330096/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÃO NA LINHA VIÇOSA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 06-0184-60.	ATIVO
27446	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50501.330096/2018-01     	""	ATIVO
27447	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2264485                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27448	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	2264485                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 4/7/2019,| Data de Termino: 15/12/2019,	ATIVO
27449	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-60	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	388 - 11/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27451	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0184-61	VICOSA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27452	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	388 - 27/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27453	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-03T00:00:00	388 - 8/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27454	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27455	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.085824/2021-11     	""	ATIVO
27456	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	388 - 7/18/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27457	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 45,| Data de Início: 12/8/2016,| Data de Termino: 12/8/2016,	ATIVO
27458	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 5/8/2016,	ATIVO
27459	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 5/8/2016,	ATIVO
27460	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2016,| Data de Termino: 30/8/2016,	ATIVO
27461	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 12/8/2016,| Data de Termino: 12/8/2016,	ATIVO
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27465	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/12/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	ATIVO
27466	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0185-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/12/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	ATIVO
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27478	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0186-60	PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	50500.391393/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27479	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0186-60	PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-12T00:00:00	388 - 9/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27480	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0186-60	PONTE NOVA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1405870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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27559	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.074802/2020-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27560	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
27561	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.074802/2020-45     	PORTARIA Nº 613 DE 05 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074802/2020-45, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA, CNPJ Nº 21.566.120/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOÃO MONLEVADE (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0451-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO CASCA (MG), PONTE NOVA (MG), VIÇOSA (MG) E RIO POMBA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27562	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.074802/2020-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27563	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2020-09-21T00:00:00	06-0451-60	JOAO MONLEVADE(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126287/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27564	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2013-11-21T00:00:00	06-1028-00	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27565	21.566.120/0001-20	EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.	2009-05-12T00:00:00	06-1028-61	UBA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27566	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27567	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-14T00:00:00	50500.015835/2013-24     	INTERESSADO: EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24.  ASSUNTO: EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR.  LINHA: POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR)  PREFIXO: 10.2047-00    HISTÓRICO    EM 19 DE MARÇO DE 2013, POR MEIO DO FAX Nº 29/2013/SUPAS/ANTT FOI DADO CONHECIMENTO AO GOVERNO ARGENTINO DE EXPEDIÇÃO DE ?AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA? À EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.    IMPORTANTE REGISTRAR QUE A FRONTEIRA AUTORIZADA PARA A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) É ALBA POSSE (AR)/PORTO MAUÁ (BR). NO ENTANTO, POR ENTENDIMENTO BILATERAL A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. FARÁ TEMPORARIAMENTE, A OPERAÇÃO DA CITADA DA LINHA PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR).     EM 07 DE MAIO DE 2013, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA Nº 387, DE 06 DE MAIO DE 2013, ASSINADA PELA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, QUE HOMOLOGA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013 ? ANTT A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO ALTERNATIVO DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), ATÉ QUE SEJA PERMITIDA PELA PREFEITURA DE ALBA POSSE, A TRAVESSIA NAS BALSAS, DE VEÍCULOS DO TIPO DOUBLE DECK.    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1068, DE 13 DE MAIO DE 2013, FOI DADO CONHECIMENTO AO REPRESENTANTE LEGAL DA REFERIDA EMPRESA DA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR E POR MEIO DO FAX Nº 40/2013/SUPAS/ANTT, DE 13/05/2013 FOI INFORMADO AO GOVERNO ARGENTINO O DEFERIMENTO DO PEDIDO, OU SEJA, A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR).	ATIVO
27568	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-16T00:00:00	50500.015835/2013-24     	PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24  LINHA:  POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR)  EMPRESA: EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  PREFIXO:  10.2047-00    EM 10 DE OUTUBRO DE 2013, FOI PUBLICADO NO D.O.U. SEÇÃO 1, PÁGINA 55, A PORTARIA Nº 712 DE 09/10/2013, ASSINADA PELA SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, RENOVANDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DA EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) COM  PRAZO DE VIGÊNCIA  ATÉ 27 DE DEZEMBRO DE 2013.	ATIVO
27569	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-01-27T00:00:00	50500.015835/2013-24     	INTERESSADO: EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500. 015835/2013-24.  ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR  PREFIXO: 10.2047-00      EM 22/01/2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 47, DE 21/01/2014, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 035/2013-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE ALBA POSSE (AR)/PORTO MAUÁ (BR).O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1567, DE 16/12/2013, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTERIO DEL INTERIOR Y TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.  A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. ESTÁ AUTORIZADA TEMPORARIAMENTE A OPERAR A LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR), PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), ATÉ QUE SEJA PERMITIDA PELA PREFEITURA DE ALBA POSSE, A TRAVESSIA NAS BALSAS, DE VEÍCULOS TIPO DOUBLE DECK.	ATIVO
27570	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-02-26T00:00:00	50500.015835/2013-24     	PROCESSO: 50500.015835/2013-24  EMPRESA: EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  LINHA: POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR)  PREFIXO: 10.2047-00    POR MEIO DA PORTARIA Nº 40, DE 21/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2015, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2015.	ATIVO
27571	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-04T00:00:00	50500.377213/2015-59     	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIA 20 E 21 DE AGOSTO DE 2015, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM QUE A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), PASSA SER OPERADA COMO POSADAS (AR) ? TORRES (BR), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, COMPREENDIDO ENTRE 01/12 A 15 04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO, COM EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM CAPÃO DA CANOA. TAMBÉM FICOU ACORDADO O AUMENTO DA FREQUÊNCIA NA TEMPORADA TURÍSTICA DE ATÉ 07 (SETE) FREQUÊNCIAS SEMANAIS POR SENTIDO E POR BANDEIRA.     DESSA FORMA, A LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) E SEUS SECIONAMENTOS FICAM SUSPENSOS NO PERÍODO DE 01/12 A 15 04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO, VOLTANDO A SER REATIVADA NOS PERÍODOS FORA DA TEMPORADA TURÍSTICA.	ATIVO
27572	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-10T00:00:00	50500.015835/2013-24     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 21, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
27573	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA ATÉ 15/04/2017, TENDO EM VISTA QUE NA ÉPOCA DE TEMPORADA TURÍSTICA A LINHA OPERADA É A 10-2047-01 (POSADAS - TORRES).	ATIVO
27574	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	                         	ESTA LINHA NÃO É OPERADA NO PERÍODO DE 01/12/2016 A 15/04/2017 E DE 15/06 A 15/08/2017, TENDO EM VISTA QUE NESTE PERÍODO REALIZA-SE A TEMPORADA TURÍSTICA PELA LINHA POSADAS (AR) - TORRES (RS), PREFIXO 10-2047-01.	ATIVO
27575	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	                         	LINHA REATIVADA, TENDO EM VISTA O FIM DA TEMPORADA TURÍSTICA (15/04/2017), PERÍODO NO QUAL A LINHA OPERADA É A 10-2047-01 (POSADAS - TORRES).	ATIVO
27576	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	50500.015835/2013-24     	PROCESSO: 50500.015835/2013-24  EMPRESA: EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.  LINHA: POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR)  PREFIXO: 10.2047-00    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 27, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL ADORADO S.R.L., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE SANTO TOMÉ (BR) ? SÃO BORJA (AR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
27577	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.548670/2017-04     	CONSIDERANDO OS ACORDOS DA REUNIÃO COMPLEMENTAR, REALIZADA EM 27/09/2017, REFERENTE A REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, FOI APROVADA A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) ATÉ A CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ NO PERÍODO DE TEMPORADA, NO QUAL DEVERÁ SER OPERADO EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E 15/06 A 15/08.	ATIVO
27578	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
27579	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
27580	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-03-15T00:00:00	10-2047-00	POSADAS(ARG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	50500.015835/2013-24     	PORTARIA Nº 485 DE 07 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NOS INCISOS III E IV, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24, RESOLVE:         ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR).    § 1º O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.         ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L A OPERAR A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) COM PROLONGAMENTO ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 15/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022, PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR) E FREQUÊNCIA DE 7 (SETE) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO.    § 1º A AUTORIZAÇÃO PARA O PERÍODO DE 15/06/2022 A 15/08/2022 ESTÁ CONDICIONADA À RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENCIADA NO ART. 1º, CUJA VALIDADE É 30/06/2022.         ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27581	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-23T00:00:00	50500.199025/2013-11     	ATÉ 15 DE ABRIL.   E DE 15 DE JUNHO A 15 DE AGOSTO.	INATIVO
27582	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-12-23T00:00:00	50500.293630/2014-69     	SEÇÃO DE CAPAO DA CANOA ACORDADO ENTRE BRASIL - ARGENTINA DE FORMA EXCEPCIONAL PARA A TEMPORADA DE 2014/2015.	INATIVO
27583	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-09-16T00:00:00	                         	SUPRESSÃO DA SEÇÃO POSADAS (AR) ? CAPÃO DA CANOA (BR) AUTORIZADO PARA A EMPRESA ARGENTINA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. E PARA A EMPRESA BRASILEIRA VIAÇÃO OURO E PRATA.    O ENTENDIMENTO BILATERAL PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO FOI PARA O PERÍODO DE 01/12/2014 ATÉ 15/04/2015 E DE 15/06 A 15/08/2015.	INATIVO
27584	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-04T00:00:00	50500.377213/2015-59     	""	INATIVO
27585	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-04T00:00:00	50500.377213/2015-59     	PROTOCOLO: 50500.377213/2015-59  EMPRESA: EMPRESA ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L.Y EL DORADO S.R.L.  PREFIXO: 10.2047-01 ? POSADAS (AR) ? TORRES (BR) COM EMBARQUE E DESEMBARQUE EM CAPÃO DA CANOA    HISTÓRICO:    NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM FOZ DO IGUAÇU, NOS DIA 20 E 21 DE AGOSTO DE 2015, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM QUE A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), PASSA SER OPERADA COMO POSADAS (AR) ? TORRES (BR), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, COMPREENDIDO ENTRE 01/12 A 15 04 E DE 15/06 A 15/08 DE CADA ANO, COM EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM CAPÃO DA CANOA. TAMBÉM FICOU ACORDADO O AUMENTO DA FREQUÊNCIA NA TEMPORADA TURÍSTICA DE ATÉ 07 (SETE) FREQUÊNCIAS SEMANAIS POR SENTIDO E POR BANDEIRA.	INATIVO
27586	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.015835/2013-24     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 21, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA DE SANTO TOMÉ (AR)/SÃO BORJA (BR), E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	INATIVO
27587	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-08-15T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA POR FINAL DE TEMPORADA TURISTICA	INATIVO
27588	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-01T00:00:00	                         	REATIVAÇÃO DA LINHA. INÍCIO DA TEMPORADA TURÍSTICA NO PERÍODO DE 01/12/2016 A 15/04/2017 E DE 15/06 A 15/08/2017.  A LINHA BASE NÃO É OPERADA NESSE PERÍODO.	INATIVO
27589	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-18T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA, TENDO EM VISTA O FIM DA TEMPORADA TURÍSTICA (15/04/2017).  A LINHA BASE, POSADAS (ARG) - PORTO ALEGRE (BR) FOI REATIVADA.	INATIVO
27590	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2013-01-12T00:00:00	10-2047-01	POSADAS(ARG) - TORRES(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-16T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA POR FINAL DE TEMPORADA TURISTICA.	INATIVO
27591	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.548670/2017-04     	CONSIDERANDO OS ACORDOS DA REUNIÃO COMPLEMENTAR, REALIZADA EM 27/09/2017, REFERENTE A REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, FOI APROVADA A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) - PORTO ALEGRE (BR) ATÉ A CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ NO PERÍODO DE TEMPORADA, NO QUAL DEVERÁ SER OPERADO EXCLUSIVAMENTE NO PERÍODO DE 01/12 A 15/04 E 15/06 A 15/08.	ATIVO
27592	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.015835/2013-24     	CONFORME CONSTA  NA  ATA COMPLEMENTAR DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2017, NA CIDADE DE CURITIBA/PR, NO QUAL EM RAZÃO DA REUNIÃO BILATERAL REALIZADA EM 30 E 31 DE MARÇO DE 2017, FOI APROVADA PELAS DELEGAÇÕES A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (RS) ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (1/12 A 15/04 E 15/06 A 16/08), FICOU ACORDADO QUE A OPERAÇÃO DA LINHA PELA EMPRESA ESTRANGEIRA OCORRERÁ SOMENTE MEDIANTE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO.    ASSIM, ENQUANTO NÃO ENVIADA A COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ESTRANGEIRO, PERMANERCE PARALISADA  A EXTENSÃO DA LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (RS) ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) A SER OPERADA PELA EMPRESA	ATIVO
27593	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27594	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.244717/2018-36     	EM 22 DE DEZEMBRO DE 2017, A SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, POR MEIO DOCUMENTO Nº NO-2017-34467334-APN-SSTA#MTR, FL.9, INFORMOU QUE, NOS TERMOS DA ATA COMPLEMENTAR DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/ARGENTINA, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2017, A LINHA POSADAS (ARG) ? PORTO ALEGRE (RS) COM EXTENSÃO ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CUJO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ ? SÃO BORJA DE CARÁTER PROVISÓRIO, SERÁ OPERADA PELA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L, NO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (1/12 A 15/04 E 15/06 A 16/08), COM ATÉ 7 FREQUÊNCIAS SEMANAIS.    DESSA FORMA, NA PRESENTE DATA, FOI AUTORIZADA E ATIVADA A LINHA  PARA O PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA (1/12 A 15/04 E 15/06 A 16/08) - ANO 2017/2018.	ATIVO
27595	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-22T00:00:00	50515.358982/2019-12     	LINHA OPERADA NO PERÍODO DE 01/12/2019 A 15/04/2020 E DE 15/06/2020 A 15/08/2020.	ATIVO
27596	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
27597	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-19     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
27598	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-29T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
27599	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	50500.015835/2013-24     	LINHA AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 15/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022.	ATIVO
27600	""	EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L.	2018-02-03T00:00:00	16-0132-00	POSADAS(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	50500.015835/2013-24,    	PORTARIA Nº 485 DE 07 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NOS INCISOS III E IV, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.015835/2013-24, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 035/2013-ANTT DA EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR).    § 1º O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.         ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESAS ASSOCIADAS CENTRAL ARGENTINO S.R.L. Y EL DORADO S.R.L A OPERAR A LINHA POSADAS (AR) ? PORTO ALEGRE (BR) COM PROLONGAMENTO ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) NO PERÍODO DE 04/01/2022 A 15/04/2022 E DE 15/06/2022 A 15/08/2022, PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTO TOMÉ (AR) / SÃO BORJA (BR) E FREQUÊNCIA DE 7 (SETE) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO.    § 1º A AUTORIZAÇÃO PARA O PERÍODO DE 15/06/2022 A 15/08/2022 ESTÁ CONDICIONADA À RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENCIADA NO ART. 1º, CUJA VALIDADE É 30/06/2022.         ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27601	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
27602	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27603	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.020488/2021-61     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61.	ATIVO
27604	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034512/2021-40     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61.	ATIVO
27605	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-28T00:00:00	50500.046624/2021-43     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61.	ATIVO
27606	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-10T00:00:00	50500.105347/2021-18     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 07-0038-61.	ATIVO
27607	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-23T00:00:00	150 - 1/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27608	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-00	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27609	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	50500.072671/2021-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27610	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-10T00:00:00	50500.105350/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27611	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-23T00:00:00	150 - 1/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27612	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0038-31	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27613	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
27614	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27615	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020485/2021-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27616	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034511/2021-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27617	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0038-61	PARATI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-28T00:00:00	50500.046633/2021-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27618	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.190748/2016-06     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0042-00	ATIVO
27619	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.190748/2016-06     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00	ATIVO
27620	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00.	ATIVO
27621	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA.	ATIVO
27622	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
27623	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
27624	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	50500.097587/2020-51     	- OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA.	ATIVO
27625	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	50500.097587/2020-51     	- OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA.	ATIVO
27626	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-00	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.097587/2020-51     	- OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-00 NOS HORÁRIOS DE 22H00 IDA E VOLTA.	ATIVO
27627	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
27628	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	150 - 12/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27629	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.122211/2020-91     	OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO COM AR/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
27630	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	50500.005409/2021-92     	OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
27631	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.023653/2021-37     	NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
27632	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	50500.023653/2021-37     	NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
27633	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.023653/2021-37     	NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
27634	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	50500.023653/2021-37     	NOS HORÁRIOS DE 09:10 (IDA) E 09:15 (VOLTA), OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 07-0039-51	ATIVO
27635	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	50500.059225/2021-42     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA-LEITO COM AR) COM PREFIXO 07-0039-51.	ATIVO
27636	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	50500.062445/2021-53     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA-LEITO COM AR) COM PREFIXO 07-0039-51.	ATIVO
27637	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	150 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27638	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-20T00:00:00	07-0039-41	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27639	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
27640	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.005405/2021-12     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR)  COM O PREFIXO 07-0039-41	ATIVO
27641	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-28T00:00:00	50500.047317/2021-80     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR)  COM O PREFIXO 07-0039-41	ATIVO
27642	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-28T00:00:00	50500.046617/2021-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR)  COM O PREFIXO 07-0039-41	ATIVO
27643	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-08T00:00:00	50500.059229/2021-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA - LEITO COM AR)  COM O PREFIXO 07-0039-41	ATIVO
27644	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-25T00:00:00	07-0039-51	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27645	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.190749/2016-42     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORAIOS DE 08HS NA IDA E 12:15 NA VOLTA	ATIVO
27646	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	50500.190749/2016-42     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORAIOS DE 12HSNA IDA E 12:15 NA VOLTA	ATIVO
27647	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	50500.190749/2016-42     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORAIOS DE 12HSNA IDA E 12:15 NA VOLTA	ATIVO
27648	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-08T00:00:00	150 - 5/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27649	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEACOM A LINHA 07-0043-61 ÀS TERÇAS FEIRAS,  NOS HORARIOS DE 12H00 NA IDA E 12H15 NA VOLTA E NOS HORÁRIOS DE 22H00 DE QUINTA A TERÇA-FEIRA.	ATIVO
27650	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DA 22H00 NA IDA E VOLTA.	ATIVO
27651	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.    INICIO DE OPERAÇÃO: 03/02/2020.	ATIVO
27652	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
27653	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	150 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27654	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.097582/2020-28     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.	ATIVO
27655	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27656	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.023655/2021-26     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.	ATIVO
27657	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	50500.059222/2021-17     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.	ATIVO
27658	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	50500.061327/2021-28     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0043-61 NOS HORÁRIOS DAS 22H00, EXCETO AS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E VOLTA.	ATIVO
27659	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0039-61	ANGRA DOS REIS(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27660	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
27661	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27662	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.087890/2020-45     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO 07-0040-51.	ATIVO
27663	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097576/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27664	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27665	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
27666	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.087899/2020-56     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-61 DE SEXTA A DOMINGO, E NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA OPERA COM VEICULO MISTO (SEMILEITO/CAMA)  COM  O PREFIXO 07-0040-00	ATIVO
27667	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.097571/2020-48     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-61 AOS DOMINGO, E NAS QUARTAS-FEIRAS OPERA COM VEICULO MISTO  (SEMI-LEITO/CAMA)  COM  O PREFIXO 07-0040-00.	ATIVO
27668	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	50500.122224/2020-61     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-61 AOS DOMINGO, E NAS QUARTAS-FEIRAS OPERA COM VEICULO MISTO  (SEMI-LEITO/CAMA)  COM  O PREFIXO 07-0040-00.	ATIVO
27669	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27670	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-07-08T00:00:00	07-0040-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27671	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27672	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.087894/2020-23     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 07-0040-51.	ATIVO
27673	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0040-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27674	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27675	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.331879/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27676	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020419/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27677	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	50500.034515/2021-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27678	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	50500.060173/2021-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27679	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.072622/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27680	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	50500.092051/2021-20     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
27681	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27682	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27683	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072657/2021-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27684	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	50500.092084/2021-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27685	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27686	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0041-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27687	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27688	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	150 - 9/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27689	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020434/2021-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27690	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.033064/2021-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27691	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	50500.060175/2021-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27692	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0041-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.072657/2021-49     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.072657/2021-49, DE 03/08/2021.	INATIVO
27693	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27694	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.097862/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27695	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27696	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.017839/2021-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27697	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020397/2021-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27698	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50500.033063/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27699	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.035168/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27700	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	50500.035479/2021-75     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
27701	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	50500060178202180        	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
27702	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.072619/2021-96     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
27703	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	50500.082408/2021-61     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
27704	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072650/2021-27     	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO SEMI LEITO E PARALISAÇÃO DO EXECUTIVO.	ATIVO
27705	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	50500.092105/2021-57     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
27706	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-28T00:00:00	50500.102609/2021-92     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
27707	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27708	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27709	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.072650/2021-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27710	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	50500.092108/2021-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27711	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.102610/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27712	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27713	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-09T00:00:00	07-0042-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27714	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	150 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27715	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	50500.097852/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27716	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27717	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.006271/2021-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27718	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.019779/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27719	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.019779/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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27722	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-05T00:00:00	50500.060196/2021-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27723	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0042-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO CARLOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.072650/2021-27     	""	INATIVO
27724	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	                         	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00	ATIVO
27725	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.375475/2019-11     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017 (ESQUEMAS OPERACIONAIS DIFERENTES PARA LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO).	ATIVO
27726	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
27727	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.001786/2020-71     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00.	ATIVO
27728	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00.	ATIVO
27729	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.001786/2020-71     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
27730	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
27731	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.375475/2019-11     	SUPRESSÃO DO TERMINAL  RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017 (ESQUEMAS OPERACIONAIS DIFERENTES PARA LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO), CONFORME DOCUMENTO SEI 3808897, DE 24/07/2020.	ATIVO
27732	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
27733	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	150 - 7/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27734	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	07-0043-00	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	50500.059231/2021-08     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 07-0039-00. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
27735	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-24T00:00:00	50500.190749/2016-42     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61	ATIVO
27736	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.375475/2019-11     	""	ATIVO
27737	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.375475/2019-11     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	ATIVO
27738	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.001801/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61.	ATIVO
27739	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.001786/2020-71     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
27740	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
27741	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.375475/2019-11     	SUPRESSÃO DO TERMINAL  RODOVIÁRIO DE SEROPÉDICA/RJ, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO EXECUTIVO ITAGUAI (RJ) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 07-0043-61, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017 (ESQUEMAS OPERACIONAIS DIFERENTES PARA LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO), CONFORME DOCUMENTO SEI 3808897, DE 24/07/2020.	ATIVO
27742	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	150 - 7/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27743	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.023658/2021-60     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
27744	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-05T00:00:00	50500.059237/2021-77     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LIHA 07-0039-61. INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/02/2020.	ATIVO
27745	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-24T00:00:00	07-0043-61	ITAGUAI(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	150 - 2/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27746	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-30T00:00:00	50500.072068/2016-01     	""	INATIVO
27747	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T15:45:00	""	Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
27748	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-22T00:00:00	08-0276-00	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.005941/2020-29     	PORTARIA Nº 80 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005941/2020-29, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 68:    I ? DE: BAURU (SP) E JAU (SP) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E RESENDE (RJ).	ATIVO
27749	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-22T00:00:00	08-0276-00	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27750	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0276-31	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27751	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-26T00:00:00	08-0276-31	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.015027/2021-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27752	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-26T00:00:00	08-0276-31	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.034576/2021-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0276-41.	ATIVO
27753	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-26T00:00:00	08-0276-31	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27754	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-04-26T00:00:00	08-0276-41	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.034576/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27755	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-04-26T00:00:00	08-0276-41	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.034576/2021-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0276-31.	INATIVO
27756	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-04-26T00:00:00	08-0276-41	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	150 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27757	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	08-0276-51	BAURU(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.016084/2022-54     	IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO CAMA  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0276.31	ATIVO
27758	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0315-00	BAURU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27759	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0316-00	ARACATUBA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27760	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0318-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27761	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0319-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.125846/2020-41     	""	INATIVO
27762	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0319-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.125846/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27763	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0319-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.125846/2020-41     	""	INATIVO
27764	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.		08-0322-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27765	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1973-03-09T00:00:00	08-0445-20	ILHA SOLTEIRA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27766	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2004-10-26T00:00:00	08-0445-70	ILHA SOLTEIRA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500349149201788        	INFORMA-SE QUE EMPRESA PROTOCOLOU DOCUMENTO Nº 50500.349149/2017-88 EM 27/06/2017, SOLICITANDO QUE A LINHA SEJA OPERADA COM CARACTERÍSTICAS DE TRANSPORTE SEMIURBANO.   CONFORME CONSTA NA NOTA TÉCNICA Nº441/2017/GETAE/SUPAS/ANTT, O PLEITO FOI ANALISADO PELA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO E OUTORGA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, QUE ELABOROU DESPACHO Nº 095/2017/GERTOT/GEROT/ANTT NO QUAL CONSTA QUE A LINHA PASSARÁ POR ANÁLISE MAIS PRECISA A FIM DE AVERIGUAR AS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO PARA POSTERIORMENTE RECLASSIFICA-LA.  DIANTE DO EXPOSTO, FOI REATIVADA A LINHA SEMIURBANA ATÉ O FINALIZAÇÃO DA ANÁLISE	INATIVO
27767	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2004-10-26T00:00:00	08-0445-70	ILHA SOLTEIRA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA, TENDO EM VISTA QUE O MERCADO ESTÁ SENDO ATENDIDO COMO SERVIÇO RODOVIÁRIO, POR MEIO DA EMISSÃO DE LOP	INATIVO
27768	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1973-03-09T00:00:00	08-0448-00	SAO PAULO(SP) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27769	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1974-07-08T00:00:00	08-0448-41	SAO PAULO(SP) - TRES LAGOAS(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	150 - 17/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27770	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1987-01-15T00:00:00	08-0669-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27771	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1978-12-12T00:00:00	08-0743-00	BAURU(SP) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27772	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1978-12-14T00:00:00	08-0744-20	ARACATUBA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27773	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1981-02-17T00:00:00	08-0772-00	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27774	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-09-06T10:52:00	""	Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	INATIVO
27775	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1985-11-14T00:00:00	08-1125-00	SAO PAULO(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27776	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1988-06-16T00:00:00	08-1284-00	ARACATUBA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27777	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1988-08-30T00:00:00	08-1285-00	SAO PAULO(SP) - ITAGUAI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27778	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1999-05-17T00:00:00	08-2021-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27779	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2004-12-17T00:00:00	08-9004-00	BAURU(SP) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
27780	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	                         	""	INATIVO
27781	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27782	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0133-00	RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.207896/2017-40     	DELIBERAÇÃO Nº 172, DE 05 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 092, DE 5 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.207896/2017-40, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS OPERADOS NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 19-0026-00, E RIO VERDE (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO  N° 12-0133-00, DA EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.     ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., E LOP Nº 98 DA VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
27783	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0133-00	RIO VERDE(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T14:14:00	""	Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A	INATIVO
27784	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0026-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-30T00:00:00	50500.072068/2016-01     	""	INATIVO
27785	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0026-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.190753/2016-1      	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 12-0133-00	INATIVO
27786	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0026-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.207896/2017-40     	DELIBERAÇÃO Nº 172, DE 05 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 092, DE 5 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.207896/2017-40, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS OPERADOS NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 19-0026-00, E RIO VERDE (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO  N° 12-0133-00, DA EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.PARA A VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.     ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., E LOP Nº 98 DA VIAÇÃO OURO E PRATA S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
27787	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0026-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T14:14:00	""	Transferência da empresa: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. para empresa: VIAÇÃO OURO E PRATA S/A	INATIVO
27788	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	150 - 8/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27789	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:00:00	150 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27790	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	50500.532145/2017-69     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (SECRETARIA ESTADUAL DE LOGISTICA E TRANSPORTES - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇO PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO)  (PROTOCOLO Nº 50500.532145/2017-69).    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO:      SEÇÕES:    - ARAÇATUBA (SP) - SÃO PAULO (SP), E  - ANDRADINA (SP) - SÃO PAULO (SP).	ATIVO
27791	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
27792	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.097568/2020-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27793	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	150 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27794	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	50500.066743/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27795	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	50500.086763/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27796	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2021-12-15T00:00:00	19-0027-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	50500.116902/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27797	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	150 - 01/08/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27798	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	150 - 9/20/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27799	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-26T00:00:00	150 - 9/11/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27800	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	ATIVO
27801	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	50500.097564/2020-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27802	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.086758/2021-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27803	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-41	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	150 - 12/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27804	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	150 - 8/2/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27805	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:00:00	150 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27806	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
27807	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
27808	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.013289/2020-16     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADONS TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, 100% DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS CUJA ORIGEM E DESTINO É A CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
27809	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	50500.097560/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27810	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	50500.066740/2021-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27811	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	50500.086756/2021-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27812	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0027-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	50500.116902/2021-37     	CONFORME SOLICITADO NO PROTOCOLO 50500.116902/2021-37, O SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO FOI EXCLUIDO, NA PRESENTE DATA.	INATIVO
27813	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-06T00:00:00	50500.532148/2017-01     	DELIBERAÇÃO Nº 443, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 203, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.532148/2017-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) ? ANDRADINA (SP), NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) ? BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0028-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27814	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500.336129/2015-85     	DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE  CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00.    ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO  DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.	ATIVO
27815	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27816	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257990                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27817	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257990                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27818	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27819	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27820	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-00	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	50500.109562/2021-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27821	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	150 - 1/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27822	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257990                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27823	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257990                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27824	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257990                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27825	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257990                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27826	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27827	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27828	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27829	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27830	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.097558/2020-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27831	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.023664/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27832	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0028-61	CAMPO GRANDE(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.109559/2021-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27833	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0029-00	TRES LAGOAS(MS) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.190754/2016-55     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 19-0034-00	INATIVO
27834	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0029-00	TRES LAGOAS(MS) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	50500.336129/2015-85     	DELIBERAÇÃO Nº 849, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 304, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº  50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 068 DA  EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.,  CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA EXCLUIR O MERCADO CASTILHO/SP - TRÊS  LAGOAS /MS.  PARÁGRAFO ÚNICO. A PARALISAÇÃO DO MERCADO OCORRERÁ EM 30  (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DELIBERAÇÃO.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27835	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0029-00	TRES LAGOAS(MS) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500336129201585        	PARALISAÇÃO DO MERCADO  ANDRADINA (SP) - TRES LAGOAS, MERCADO SEMIURBANO, LOP NÃO PUBLICADA.EMPRESA INFPRMADA POR MEIO OFICIO N° 95 2/20 18/SUPAS/ANTT  DE 30 DE AGOSTO DE 2018.	INATIVO
27836	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0030-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	150 - 5/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27837	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0030-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	50500.349149/2017-88     	O MERCADO TRÊS LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP) ESTÁ  SOB ANÁLISE DE CLASSIFICAÇÃO DE LINHA SEMIURBANA, AGUARDANDO CONCLUSÃO GEAME.	INATIVO
27838	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0030-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.338183/2019-99     	TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31 DE MARÇO DE 2020.    DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 019, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338183/2019-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E A LOP Nº 160 DA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÕES DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27839	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.674676/2017-28     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO TRES LAGOAS (MS) - ANDRADINA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 035, DE 25/01/2018, DOU DE 31/01/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 02/03/2018.	ATIVO
27840	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500.336129/2015-85     	DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE  CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00.    ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO  DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.	ATIVO
27841	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	150 - 5/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27842	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	150 - 11/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27843	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	50500.038535/2021-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27844	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-00	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.096238/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27845	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-12T00:00:00	19-0031-41	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
27846	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-12T00:00:00	19-0031-41	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.126523/2020-74     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0031-61	ATIVO
27847	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-12T00:00:00	19-0031-41	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.023661/2021-83     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-0031-61	ATIVO
27848	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-61	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	150 - 5/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27849	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-61	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	150 - 11/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27850	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-61	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126535/2020-07     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO COM AR) COM O PREFIXO Nº 19-0031-41	ATIVO
27851	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0031-61	TRES LAGOAS(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.023666/2021-14     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO COM AR) COM O PREFIXO Nº 19-0031-41	ATIVO
27852	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-15T00:00:00	50500.532150/2017-71     	DELIBERAÇÃO Nº 471, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 227, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.532150/2017-71, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) ? ANDRADINA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) ? BAURU (SP), PREFIXO Nº 19-0032-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27853	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500.336129/2015-85     	DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE  CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00.    ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO  DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.	ATIVO
27854	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	50500.097591/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27855	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.023661/2021-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27856	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-00	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	50500.034506/2021-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27857	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0032-61	TRES LAGOAS(MS) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.097557/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27858	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	150 - 9/1/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27859	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	150 - 1/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27860	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-22T00:00:00	50500.674660/2017-15     	DELIBERAÇÃO Nº 009, DE 10 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 011, DE 03 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.674660/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) ? ANDRADINA (SP), NA LINHA CAMPO GRANDE (MS) ? ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0033-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
27861	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500.336129/2015-85     	DELIBERAÇÃO N° 288, DE 12 DE MARÇO DE 2019  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE 075, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, NO QUE  CONSTA DO PROCESSO N° 50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1° CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ N° 44.993.632/0001-79, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO ANDRADINA (SP) TRÊS LAGOAS (MS), NAS LINHAS CAMPO GRANDE (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 10-0028-00, TRÊS LAGOAS (MS) BAUM (SP), PREFIXO N° 19-0032-00, CAMPO GRANDE (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0033-00 TRÊS LAGOAS (MS) ARAÇATUBA (SP), PREFIXO N° 19-0031-00.    ART. 2° REVOGAR AS DELIBERAÇÕES 443, DE DE DEZEMBRO DE 2017, N° 471, DE 13 DE DEZEMBRO  DE 2017, N° 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 EN° 035, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, COM FULCRO NO ART. 53 DA LEI N° 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.	ATIVO
27862	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27863	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27864	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27865	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
27866	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	150 - 1/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27867	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020406/2021-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27868	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034502/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27869	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.060192/2021-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27870	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.083164/2021-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27871	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	50500.092111/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27872	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	150 - 12/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27873	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	150 - 1/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27874	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	150 - 9/1/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27875	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	150 - 1/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27876	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
27877	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
27878	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
27879	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2257999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
27880	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	19-0033-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T10:13:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27881	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0034-00	TRES LAGOAS(MS) - CASTILHO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.190753/2016-1      	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 12-0133-00	INATIVO
27882	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0034-00	TRES LAGOAS(MS) - CASTILHO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	50500.190754/2016-55     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 19-0029-00	INATIVO
27883	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0034-00	TRES LAGOAS(MS) - CASTILHO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	50500.336129/2015-85     	DELIBERAÇÃO Nº 849, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 304, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº  50500.336129/2015-85, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 068 DA  EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.,  CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA EXCLUIR O MERCADO CASTILHO/SP - TRÊS  LAGOAS /MS.  PARÁGRAFO ÚNICO. A PARALISAÇÃO DO MERCADO OCORRERÁ EM 30  (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA DELIBERAÇÃO.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27884	44.993.632/0001-79	EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA.	1999-03-17T00:00:00	19-2015-00	CAMPO GRANDE(MS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27885	16.041.592/0001-20	EMTRAM		04-0063-00	PETROLINA(PE) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
27886	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
27887	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27888	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27889	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
27890	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	DEL Nº 220/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 220, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 117, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587983/2018-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA IPIRÁ (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0125-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
27891	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	129 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27892	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0125-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.403080/2019-15     	SUPRESSÃO DA LINHA  IPIRA (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0125-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 172, DE 06/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 06/02/2020.	INATIVO
27893	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
27894	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27895	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-03T00:00:00	129 - 2/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27896	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	129 - 4/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27897	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	129 - 5/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27898	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-07T00:00:00	50500.018879/2019-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27899	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27900	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	129 - 8/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27901	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	129 - 1/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27902	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-21T00:00:00	129 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27903	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0126-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	129 - 11/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27904	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27905	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	129 - 12/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27906	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-03T00:00:00	129 - 2/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27908	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	129 - 5/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27909	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-17T00:00:00	129 - 7/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27910	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27911	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	129 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27912	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	129 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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27914	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	129 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27915	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0126-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27916	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27917	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
27918	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27919	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27920	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27921	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	129 - 5/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27922	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0127-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-06T00:00:00	50500.055296/2020-95     	PORTARIA Nº 333 DE 10 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.055296/2020-95, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SEABRA (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0127-00 E SUAS SEÇÕES, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO PALMEIRAS (BA) - SÃO PAULO (SP) A PARTIR DE 06/09/2020 EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 125.	INATIVO
27923	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0127-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27924	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0127-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	129 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27925	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0127-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27926	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
27927	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27928	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27929	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27930	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	129 - 4/2/2018           	INICIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO PAULO (SP) EM 04/06/2018.	INATIVO
27931	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	50500.587885/2018-13     	""	INATIVO
27932	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50500.587885/2018-13     	DELIBERAÇÃO Nº 232, DE 03 DE MAIO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 118, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587885/2018-13, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA IPUPIARA (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0128-00.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CNPJ Nº 16.041.592/0001-20 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.       ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (SUPAS) QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27933	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	129 - 5/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27934	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27935	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	129 - 2/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27936	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0128-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	50500.403068/2019-01     	PORTARIA Nº 188 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403068/2019-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IPUPIARA (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0128-00.	INATIVO
27937	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0128-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27938	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0128-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27939	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0128-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	129 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27940	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
27941	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27942	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-26T00:00:00	50500.384012/2016-99     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - LIMEIRA (SP), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17.	ATIVO
27943	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27944	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27945	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	129 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27946	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.106622/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 647, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125.2, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106622/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE  LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE FORMOSA (GO)  PARA PIRASSUNUNGA (SP) E AMERICANA (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA IBOTIRAMA (BA) - SAO  PAULO (SP), PREFIXO 05-0129-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
27947	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0129-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.106622/2021-11     	""	ATIVO
27948	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27949	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27950	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	129 - 9/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27951	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27952	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	129 - 5/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27953	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27954	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0129-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27955	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
27956	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27957	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE FORMOSA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP) EM 04/06/2018.	INATIVO
27958	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50500.587761/2018-38     	DELIBERAÇÃO Nº 236, DE 03 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 122, DE 18 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587761/2018-38, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA BARREIRAS (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0130-00.    I - DE: FORMOSA (GO), PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27959	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27960	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27961	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27962	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.012162/2020-80     	PORTARIA Nº 58 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.012162/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA BARREIRAS (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0130-00:    I - DE: BRASILIA (DF) PARA: LIMEIRA (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27963	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
27964	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	129 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27965	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27966	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-21T00:00:00	129 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27967	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0130-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.116649/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 671, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.116649/2021-11, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 05-0130-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
27968	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27969	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27970	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27971	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	129 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27972	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27973	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27974	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0130-61	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27975	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27976	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
27977	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27978	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27979	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0131-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27980	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0131-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27981	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0131-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27982	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0131-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27983	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0131-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
27984	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
27985	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27986	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	129 - 12/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27987	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	129 - 1/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27988	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	129 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27989	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	50500.588030/2018-18     	""	INATIVO
27990	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-06T00:00:00	50500.018883/2019-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27991	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27992	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0132-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.403105/2019-72     	PORTARIA Nº 53 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403105/2019-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP) PREFIXO 05-0132-00.	INATIVO
27993	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0132-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27994	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0132-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	129 - 12/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27995	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0132-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	129 - 1/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27996	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0132-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
27997	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
27998	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
27999	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28000	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
28001	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE MILAGRES (BA) PARA TEOFILO OTONI (MG) E DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) EM 04/06/2018.	INATIVO
28002	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50500.587624/2018-01     	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 118, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587624/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0133-00:    I - DE: MILAGRES (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), E    II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28003	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28004	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	129 - 11/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28005	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0133-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.403112/2019-74     	PORTARIA Nº 279, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.403112/2019-74, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0133-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28006	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28007	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28008	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	129 - 12/21/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28009	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	129 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28010	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0133-61	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28011	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0134-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28012	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-17T00:00:00	129 - 2/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28013	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:00:00	129 - 5/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28014	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	129 - 7/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28015	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28016	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0134-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28017	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
28018	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28019	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28020	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.384012/2016-99,    	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - ARAGUARI (MG), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17.	ATIVO
28021	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	129 - 1/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28022	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	129 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28023	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28024	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0135-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	129 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28025	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0135-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-17T00:00:00	129 - 2/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28026	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0135-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:00:00	129 - 5/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28027	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0135-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28028	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
28029	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28030	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-04T00:00:00	129 - 10/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28031	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28032	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-05T00:00:00	50500.587816/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 222, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 119, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587816/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA PINTADAS (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0136-00:    I - DE: RUY BARBOSA (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG), VOLTA REDONDA (RJ), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    II - DE: ITABERABA (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),    III - DE: IAÇU (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG), VOLTA REDONDA (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E SÃO PAULO (SP),    IV - DE: MILAGRES (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), LEOPOLDINA (MG) E TAUBATÉ (SP), E    V - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.        INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EM 05/06/2018.	ATIVO
28033	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28034	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-10T00:00:00	50500.404156/2019-11     	ORTARIA Nº 305 DE 31 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.404156/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES OPERADAS NA LINHA PINTADAS (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0136-00:    I - DE: RUY BARBOSA (BA), ITABERABA (BA), IAÇU (BA) E MILAGRES (BA) PARA: MEDINA (MG).	ATIVO
28035	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	129 - 10/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28036	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28037	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0136-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28038	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28039	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
28040	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
28041	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	50500.469881/2016-92     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO WAGNER (BA) - BRASÍLIA (DF), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17.	ATIVO
28042	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	129 - 12/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28043	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.403146/2019-69     	""	ATIVO
28044	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.403146/2019-69     	PORTARIA Nº 674, DE 10 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.403146/2019-69, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO PALMEIRAS (BA) - SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA IRECÊ (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0137-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28045	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28046	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	129 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28047	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0137-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	129 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28048	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0138-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
28049	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0138-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28050	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0138-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.403461/2019-96     	SUPRESSÃO DA LINHA IRECE (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0138-00, CONFORME PORTARIA Nº 185 DE 06/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 06/02/2020.	INATIVO
28051	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0138-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28052	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0138-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28053	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0138-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28054	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0138-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	129 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28055	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28056	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
28057	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	129 - 10/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28058	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28059	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-26T00:00:00	50500.384012/2016-99     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO RUY BARBOSA (BA) - VOLTA REDONDA (RJ), CONFORME PORTARIA Nº 157, DE 29/03/17, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/17.	ATIVO
28060	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	50500.336326/2015-02     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO IAÇU/BA - VOLTA REDONDA/RJ, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 306, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 25/09/2017.	ATIVO
28061	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28062	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	129 - 4/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28063	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	50500.106580/2021-18     	DECISÃO SUPAS Nº 619, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106580/2021-18, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOVERNADOR VALADARES (MG), CARATINGA (MG), LEOPOLDINA (MG) E MURIAÉ (MG) PARA SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP) COMO SEÇÕES DA LINHA RUY BARBOSA (BA) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 05-0139-00.	ATIVO
28064	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	50500.106580/2021-18     	""	ATIVO
28065	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-21T00:00:00	05-0139-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	50500.106580/2021-18     	""	ATIVO
28066	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28067	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	129 - 10/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28068	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28069	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28070	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28071	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	129 - 5/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28072	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28073	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-21T00:00:00	129 - 12/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28074	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	129 - 6/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28075	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28076	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-01-01T00:00:00	05-0139-61	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28077	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28078	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
28079	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	129 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28080	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	                         	""	ATIVO
28081	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	DEL Nº 234/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 234, DE 03 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 120, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.588082/2018-86, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO   Nº 05-0140-00:        I - TEÓFILO OTONI (MG) - MILAGRES (BA),    II - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - MILAGRES (BA),    III - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - SÃO PAULO (SP), E    IV - TEÓFILO OTONI (MG) - SÃO PAULO (SP).        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE APÓS ALTERAÇÃO DA LOP DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).        ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28082	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	129 - 2/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28083	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	129 - 11/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28084	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	129 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28085	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-27T00:00:00	129 - 3/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28086	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28087	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	129 - 1/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28088	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28089	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2016-08-18T00:00:00	05-0140-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28090	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	                         	ESTA LINHA SERÁ INICIADA EM 28/09/2017.	INATIVO
28091	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28092	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-08T00:00:00	129 - 10/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28093	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-29T00:00:00	129 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28094	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28095	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28096	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-28T00:00:00	05-0193-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	50500.103743/2021-19     	DECISÃO SUPAS Nº 613, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020,   CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125.2, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.103743/2021-19, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE  MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SEABRA (BA)  - SAO PAULO (SP) - VIA BRUMADO (BA), PREFIXO 05-0193-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
28097	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28098	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28099	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-08T00:00:00	129 - 10/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28100	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28101	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	129 - 6/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28102	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28103	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28104	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-04-17T00:00:00	05-0193-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28105	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE MILAGRES (BA) PARA TEOFILO OTONI (MG) E DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG) PARA SÃO PAULO (SP) EM 04/06/2018.	ATIVO
28106	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50500.587939/2018-41     	DELIBERAÇÃO Nº 200, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB ? 112, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587939/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA PIRITIBA (BA) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 05-0194-00:    I - DE: MILAGRES (BA), PARA: TEÓFILO OTONI (MG), E    II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28107	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28108	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28109	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28110	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-09T00:00:00	05-0194-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	129 - 10/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28111	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28112	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28113	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28114	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	129 - 2/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28115	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	129 - 9/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28116	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-21T00:00:00	129 - 12/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28117	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	129 - 6/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28118	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28119	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28120	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28121	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-12-29T00:00:00	05-0194-61	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28122	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0197-00	IACU(BA) - VOLTA REDONDA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28123	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.377045/2017-63     	DELIBERAÇÃO Nº 277 DE 31/08/2017, DOU DE 04/09/2017    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) SECCIONANDO NAS LOCALIDADES:  I -  DE IRECÊ (BA) PARA GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO),   II - DE SEABRA (BA) E IBOTIRAMA (BA) PARA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO),   III - DE BARREIRAS (BA) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) E,  IV - DE SÃO DESIDÉRIO (BA) PARA POSSE (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
28124	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28125	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28126	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28127	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28128	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28129	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-29T00:00:00	05-0198-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28130	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.304257/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28131	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28132	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28133	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-08T00:00:00	129 - 11/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28134	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0198-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28135	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-13T00:00:00	05-0199-00	IRECE(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.359005/2017-30     	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-109, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.359005/2017-30, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) ? BRASILIA (DF) SECCIONANDO NAS LOCALIDADES CORRENTINA (BA) PARA POSSE (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO) E BRASÍLIA (DF).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    A LINHA SERÁ INICIADA EM 13/09/2017	INATIVO
28136	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-13T00:00:00	05-0199-00	IRECE(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28137	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-09-13T00:00:00	05-0199-00	IRECE(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.063658/2020-11     	PORTARIA Nº 428, DE 8 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063658/2020-11, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IRECE (BA) - BRASILIA (DF) - VIA SANTA MARIA DA VITORIA (BA), PREFIXO 05-0199-00.	INATIVO
28138	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.377043/2017-74     	DELIBERAÇÃO Nº 405, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 189, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377043/2017-74, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ (BA) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), VIA BARRA COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I ? DE: IRECÊ (BA), PARA: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), E POSSE (GO),    II ? DE: CENTRAL (BA) E XIQUE-XIQUE (BA), PARA: BRASÍLIA (DF),    III ? DE: BARREIRAS (BA), PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), E    IV ? DE: SÃO DESIDÉRIO (BA), PARA: FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), E POSSE (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28139	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 06/12/2017.	ATIVO
28140	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28141	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28142	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28143	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28144	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28145	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	129 - 9/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28146	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-06-12T00:00:00	05-0200-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	129 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28147	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.304257/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28148	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28149	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28150	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28151	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0200-61	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	129 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28152	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 05/12/2017.	INATIVO
28153	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.377040/2017-31     	DELIBERAÇÃO Nº 384, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 188, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377040/2017-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BARREIRAS/BA ? APARECIDA DE  GOIÂNIA /GO, COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I - DE: SÃO DESIDÉRIO/BA, PARA: FORMOSA/GO, ALVORADA DO NORTE/GO E POSSE/GO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO  À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28154	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	129 - 4/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28155	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28156	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28157	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	129 - 5/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28158	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28159	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28160	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28161	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2017-05-12T00:00:00	05-0201-00	BARREIRAS(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	50500.103745/2021-08     	DECISÃO SUPAS Nº 609, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125.2, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103745/2021-08, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARREIRAS (BA) - APARECIDA DE GOIANIA (GO), PREFIXO 05-0201-00.	INATIVO
28162	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
28163	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28164	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
28165	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	50500.588138/2018-01     	DELIBERAÇÃO Nº 366, DE 11 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 001, DE 5 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.588138/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) E TEÓFILO OTONI (MG), PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28166	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28167	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	129 - 12/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28168	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28169	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-03-08T00:00:00	05-0213-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28170	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28171	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	129 - 11/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28172	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28173	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	129 - 10/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28174	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28175	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28176	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-11-24T00:00:00	05-0213-61	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28177	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
28178	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28179	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	                         	OPERAÇÃO DO SERVIÇO PREVISTO PARA DIA 01/06/2018.	ATIVO
28180	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	DEL Nº 233/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 03 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 119, DE 17 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587709/2018-81, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA   XIQUE-XIQUE (BA) ? RIO DE JANEIRO (RJ), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:        I- XIQUE-XIQUE (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ),    II- IRECÊ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ),    III - PIRITIBA (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), E    IV - IPIRÁ (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ).        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. CNPJ Nº 16.041.592/0001-20 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).        ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
28181	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	129 - 7/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28182	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28183	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	129 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28184	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	129 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28185	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0214-00	XIQUE-XIQUE(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	129 - 4/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28186	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	                         	""	INATIVO
28187	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28188	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	DEL Nº 241/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 03 DE MAIO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 127, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.587650/2018-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM ? EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 16.041.592/0001-20, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA OLIVEIRA DOS BREJINHOS (BA) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I ? DE: OLIVEIRA DOS BREJINHOS (BA), IBOTIRAMA (BA), SANTANA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), CORRENTINA (BA), POSSE (GO) E FORMOSA (GO), PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), PARA: UBERABA (MG),    III ? DE: POSSE (GO), ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF) E UBERABA (MG), PARA: CORRENTINA (BA),    IV ? DE: UBERABA (MG) E RIBEIRÃO PRETO (SP), PARA: POSSE (GO), E    V ? DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E CAMPINAS (SP), PARA: FORMOSA (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 125 DA EMTRAM, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28189	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	129 - 7/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28190	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28191	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28192	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28193	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28194	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28195	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28196	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	129 - 11/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28197	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-05-28T00:00:00	05-0215-00	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.103747/2021-99     	DECISÃO SUPAS Nº 618, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE SUPRESSÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 125, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103747/2021-99, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE  MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA OLIVEIRA  DOS BREJINHOS (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0215-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
28198	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.304257/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28199	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	129 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28200	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28201	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28202	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28203	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2018-07-30T00:00:00	05-0215-61	OLIVEIRA DOS BREJINHOS(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28204	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28205	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	129 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28206	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28207	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	129 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28208	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	129 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28209	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0225-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-07T00:00:00	50500.078848/2021-14     	DECISÃO SUPAS Nº 503, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078848/2021-14, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM -EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IPIRÁ (BA) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 05-0225-00.	INATIVO
28210	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.306622/2019-02     	DELIBERAÇÃO Nº 854, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306622/2019-02, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA XIQUE-XIQUE (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA BARRA DA ESTIVA (BA) / MONTES CLAROS (MG), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CENTRAL (BA), IRECÊ (BA) E MORRO DO CHAPÉU (BA), PARA: SÃO PAULO(SP).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125 DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº50510.311351/2019-80, E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
28211	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28212	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28213	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	129 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28214	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28215	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	129 - 3/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28216	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-05-09T00:00:00	05-0226-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28217	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0227-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.306564/2019-17     	DELIBERAÇÃO Nº 826, DE 13 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 022, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306564/2019-17, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IRECÊ/BA - SÃO PAULO/SP, VIAMONTES CLAROS/MG, COM SEÇÕES:  I - DE: SEABRA/BA E OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, PARA: SÃO PAULO/SP.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125 DA EMTRAM - EMPRESA DE  TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº  50510.311344/2019-88, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
28218	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0227-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28219	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0227-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	129 - 3/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28220	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-02-09T00:00:00	05-0227-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28221	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0227-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28222	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0227-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	129 - 8/25/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28223	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0227-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	129 - 4/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28224	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0227-61	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28225	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-06T00:00:00	05-0229-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28226	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.306562/2019-10     	DELIBERAÇÃO Nº 879, DE 27 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 047, DE 19 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306562/2019-10, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA IPUPIARA/BA - SÃO PAULO/SP, VIA MONTES CLAROS/MG.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 125, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.  ART. 3º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
28227	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	129 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28228	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28229	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	129 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28230	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28231	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	129 - 1/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28232	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	129 - 2/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28233	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-21T00:00:00	129 - 2/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28234	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	129 - 4/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28235	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	129 - 4/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28236	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-10-09T00:00:00	05-0230-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28237	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28238	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	129 - 12/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28239	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	129 - 2/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28240	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28241	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28242	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28243	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-11-13T00:00:00	05-0230-61	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
28244	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0234-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-02T00:00:00	50500.306560/2019-21     	PORTARIA Nº 407 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306560/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DIRETA SEABRA (BA) - SÃO PAULO (SP).	ATIVO
28245	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0234-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28246	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0234-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	129 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28247	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-02-12T00:00:00	05-0234-61	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28248	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-03T00:00:00	129 - 9/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28249	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-29T00:00:00	129 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28250	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	129 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28251	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28252	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	129 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28253	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-17T00:00:00	05-0235-00	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28254	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28255	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-21T00:00:00	129 - 12/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28256	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	129 - 10/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28257	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	129 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28258	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2019-09-11T00:00:00	05-0235-61	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28259	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0251-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-02T00:00:00	50500.306625/2019-38     	PORTARIA Nº 408 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306625/2019-38, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA, CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PIRITIBA (BA) - SÃO PAULO (SP) VIA MONTES CLAROS COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PIRITIBA (BA), IPIRÁ (BA), SANTO ESTEVÃO (BA), MILAGRES (BA) E VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
28260	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0251-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-12T00:00:00	129 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28261	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0251-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	129 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28262	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2020-02-08T00:00:00	05-0251-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	129 - 11/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28263	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1964-12-09T00:00:00	05-0261-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28264	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1990-06-04T00:00:00	05-0261-04	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28265	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1991-08-27T00:00:00	05-0261-05	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28266	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1991-11-21T00:00:00	05-0261-06	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28267	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1992-10-01T00:00:00	05-0261-07	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28268	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1992-02-06T00:00:00	05-0261-08	IBOTIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28269	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1993-06-23T00:00:00	05-0261-09	BARREIRAS(BA) - LUZIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28270	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0291-00	NOVO HORIZONTE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28271	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0292-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	50500.036026/2021-66     	""	INATIVO
28272	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0292-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	50500.036026/2021-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28273	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0293-00	ELISIO MEDRADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28274	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0294-00	PIRITIBA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	50500.035986/2021-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28275	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0295-00	BONITO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28276	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0296-00	SALVADOR(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28277	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0297-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28278	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0298-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28279	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0299-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28280	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0300-00	MAIRI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28281	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0301-00	SALVADOR(BA) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28282	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0302-00	BURITIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28283	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0303-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28284	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0304-00	IRECE(BA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28285	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0305-00	NOVO HORIZONTE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28286	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0306-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28287	16.041.592/0001-20	EMTRAM		05-0307-00	BURITIRAMA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28288	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1966-09-22T00:00:00	05-0327-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28289	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1988-11-30T00:00:00	05-0327-02	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28290	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1976-11-22T00:00:00	05-0842-00	RUY BARBOSA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28291	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1979-12-11T00:00:00	05-0971-00	SEABRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28292	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1991-04-18T00:00:00	05-0971-01	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28293	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1986-04-12T00:00:00	05-1286-00	BARREIRAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28294	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1987-05-22T00:00:00	05-1287-00	IPIRA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28295	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1987-05-25T00:00:00	05-1288-00	PINTADAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28296	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1990-06-04T00:00:00	05-1624-00	XIQUE-XIQUE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28297	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1989-12-13T00:00:00	05-1625-00	IRECE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28298	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-01-22T00:00:00	06-0448-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.010081/2020-45     	PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.010081/2020-45, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA., CNPJ Nº 16.041.592/0001-20, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 125:  I - DE: GOVERNADOR VALADARES (MG), CARATINGA (MG), MURIAÉ (MG) E LEOPOLDINA (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), TAUBATÉ (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP).	ATIVO
28299	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-01-22T00:00:00	06-0448-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	129 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28300	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-01-22T00:00:00	06-0448-00	GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	129 - 4/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28301	16.041.592/0001-20	EMTRAM	2021-04-18T00:00:00	06-0448-61	GOVERNADOR VALADARES(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28302	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0522-00	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	50500.036110/2021-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28303	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0522-00	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.036110/2021-80     	""	INATIVO
28304	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0525-00	BELO HORIZONTE(MG) - UBATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28305	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0526-00	AGUAS FORMOSAS(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28306	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0527-00	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28307	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0529-00	MONTES CLAROS(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28308	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0531-00	BELO HORIZONTE(MG) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28309	16.041.592/0001-20	EMTRAM		06-0532-00	BELO HORIZONTE(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28310	16.041.592/0001-20	EMTRAM		07-1816-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28311	16.041.592/0001-20	EMTRAM		08-0341-00	SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.036088/2021-78     	""	INATIVO
28312	16.041.592/0001-20	EMTRAM		08-0342-00	SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.036065/2021-63     	""	INATIVO
28313	16.041.592/0001-20	EMTRAM		08-0345-00	SAO PAULO(SP) - CATAGUASES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28314	16.041.592/0001-20	EMTRAM		08-0346-00	SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28315	16.041.592/0001-20	EMTRAM		12-0641-00	FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28316	16.041.592/0001-20	EMTRAM		12-0652-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28317	16.041.592/0001-20	EMTRAM	1989-12-13T00:00:00	12-1626-00	FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28318	16.041.592/0001-20	EMTRAM		17-0126-00	BAIXO GUANDU(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28319	16.041.592/0001-20	EMTRAM		21-0042-00	ARACAJU(SE) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28320	97.039.291/0001-63	ENIO ALFREDO WROBEL EIRELI		10-0162-60	AMETISTA DO SUL(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28321	97.039.291/0001-63	ENIO ALFREDO WROBEL EIRELI		10-0163-60	AMETISTA DO SUL(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28322	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0136-00	BRASILIA(DF) - BONITO DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-25T00:00:00	50500.130055/2015-75     	""	INATIVO
28323	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0136-00	BRASILIA(DF) - BONITO DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.380187/2017-16     	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº99 DE 21/02/2018, TRANSFERÊNCIA DAS SEÇÕES A SEGUIR:    DE: BRASÍLIA (DF) , PARA: BONITO DE MINAS (MG) E FORMOSA (GO), E  DE: CABECEIRAS (GO), PARA: BONITO DE MINAS (MG).    TENDO EM VISTA  QUE A SEÇÃO PRINCIPAL FOI TRANSFERIDA, O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI PARALISADO E EM SEU LUGAR FOI IMPLANTADO O SERVIÇO BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), PREFIXO 12-0347-00.	INATIVO
28324	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	50.400.000289/95         	""	INATIVO
28325	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	3005 - 12/6/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28326	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	3005 - 7/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28327	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	50501.105772/2018-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28328	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	50500.341971/2019-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28329	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
28330	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0137-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	00773.006008/2019-57     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC""    COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92).    TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM  AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP."	INATIVO
28331	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
28332	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.380187/2017-16     	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº99 DE 21/02/2018, TRANSFERÊNCIA DAS SEÇÕES A SEGUIR PARA A EMPRESA EXPRESSO VILA RICA:    DE: BRASÍLIA (DF) , PARA: BONITO DE MINAS (MG) E FORMOSA (GO), E  DE: CABECEIRAS (GO), PARA: BONITO DE MINAS (MG).    TENDO EM VISTA  QUE A SEÇÃO PRINCIPAL DO SERVIÇO BRASÍLIA (DF) - BONITO DE MINAS (MG), PREFIXO 12-0136-00 FOI TRANSFERIDA, O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI PARALISADO E EM SEU LUGAR FOI IMPLANTADO O SERVIÇO BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), PREFIXO 12-0347-00.	INATIVO
28333	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-25T00:00:00	50501.105765/2018-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28334	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	50500.338031/2019-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28335	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2018-03-13T00:00:00	12-0347-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	00773.006008/2019-57     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC""    COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92).    TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM  AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP."	INATIVO
28336	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-06-24T00:00:00	12-0347-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	50500.338031/2019-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28337	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 15/02/2019.	INATIVO
28338	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	50501.343076/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 026, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.343076/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ERA TRANSPORTE E TURISMO PARA AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - JANUÁRIA (MG), VIA MONTES CLAROS (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 126 DA ERA TRANSPORTE E TURISMO, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28339	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.017964/2019-42     	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 15/02/2019.	INATIVO
28340	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.017966/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28341	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.022428/2019-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28342	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.022428/2019-69     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.017964/2019-42 E CONSIDERANDO QUE A LINHA AINDA NÃO TINHA SIDO INICIADA, FOI TRANSFORMADA EM EXECUTIVO (PREFIXO 12-0402-60). NO ENTANTO, NA MESMA DATA, A EMPRESA PROTOCOLOU OUTRA SOLICITAÇÃO PARA A MESMA LINHA, INCLUINDO UM HORÁRIO CONVENCIONAL (50500.017966/2019-31), MAS A LINHA PERMANECEU COMO EXECUTIVO.   VERIFICADO O ERRO, A LINHA RETORNOU NA PRESENTE DATA (11/03/2019) À CONDIÇÃO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO, TENDO SIDO CRIADOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS EXECUTIVO E LEITO, A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
28343	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-02-15T00:00:00	12-0402-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	00773.006008/2019-57     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC""    COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92).    TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM  AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP."	INATIVO
28344	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-11-03T00:00:00	12-0402-41	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.022428/2019-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28345	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-11-03T00:00:00	12-0402-41	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.338028/2019-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28346	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-11-03T00:00:00	12-0402-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.022428/2019-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28347	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2019-11-03T00:00:00	12-0402-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.338028/2019-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28348	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO		12-0403-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
28349	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2020-06-17T00:00:00	12-0425-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.311787/2019-98     	PORTARIA Nº 222, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.311787/2019-98, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ERA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 19.167.513/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO FRANCISCO (MG) VIA UNAÍ (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  - DE: BRASÍLIA(DF) PARA: URUCUIA (MG) E PINTÓPOLIS (MG).	INATIVO
28350	19.167.513/0001-10	ERA TRANSPORTE E TURISMO	2020-06-17T00:00:00	12-0425-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	00773.006008/2019-57     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1028803-29.2019.4.01.3400, NA QUAL ERA TRANSPORTE TURISMO EIRELI, CNPJ: 19.167.513/0001-10, OBJETIVA QUE A ANTT SE ABSTENHA DE EXIGIR OS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 PARA FINS DE RENOVAÇÃO DO TAR, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA (FLS. 61/64, ID. 94005894) E JULGO IMPROCEDENTE O FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC""    COMO CONSEQUÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL , A EMPRESA ESTÁ OBRIGADA A COMPROVAR A OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 11 E 12 DA RESOLUÇÃO 4.770/2015 (REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA) E SERÁ OFICIADA PELA GEOPE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    CONFORME ORIENTAÇÃO CONSTANTE NA COTA N. 09103/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4202242), A EMPRESA FOI INTIMADA PARA REGULARIZAR SEU TAR (50500.101944/2020-92).    TODAVIA, DECORRIDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO TAR, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA NOS AUTOS, ASSIM  AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS NO SISTEMA SGP."	INATIVO
28351	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
28352	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-10-19T00:00:00	50500.180740/2004-49     	EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 95.04.27784-5, FICOU ESTABELECIDO QUE OS VALORES REFERENTES ÀS TARIFAS DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESTA LINHA PODERÃO SER FIXADAS PELO PODER ESTADUAL.	INATIVO
28353	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-03T00:00:00	50500.031578/2007-20     	A BR 319/AM, NO SENTIDO PORTO VELHO (RO) AO MUNICIPIO  DE LUMAITÁ, ENCONTRA-SE INTERDITADA. TÉCNICOS DO DNIT JÁ ESTÃO NO LOCAL TOMANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, MAS AINDA NÃO HÁ PREVISÃO DE LIBERAÇÃO DO TRÁFEGO.	INATIVO
28354	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-09-30T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 30/09/2009, INFORMO QUE NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2009.01.00.057065-7/AM, REQUERIDA PELA ANTT, O DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DEFERIU O PEDIDO, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VF/AM NA ACP 2007.32.00.006418-7/AM, QUE DETERMINAVA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PARA OS TRECHOS MANAUS/AM ? PORTO VELHO/RO E HUMAITÁ/AM ? PORTO VELHO/RO, NO PRAZO DE 120 DIAS, BEM COMO SE ABSTER DE CELEBRAR QUALQUER CONTRATO DE LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, CONSISTENTE EM PERMISSÃO OU SUA PRORROGAÇÃO, FICANDO EXCETUADA A HIPÓTESE DE PRORROGAÇÃO APENAS PELO PRAZO FIXADO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.	INATIVO
28355	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-30T00:00:00	50500.083033/2010-02     	SENHORES,     COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1554-1.6.5/2010, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.083033/2010-02, ÀS FLS. 55/59, QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 2007.32.00.006419-0, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DA UNIÃO, DESTA AUTARQUIA FEDERAL E DA EUCATUR, ONDE FOI PROLATADA SENTENÇA, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE:                    ?A) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) À OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO SENTIDO DE, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, REALIZAR (E APROVAR) TODOS OS ESTUDOS DE MERCADO NECESSÁRIOS PARA APURAR A POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO POR MAIS DE UMA EMPRESA DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) (NO CASO DESTE ÚLTIMO TRECHO, FAZ-SE REFERÊNCIA ÀS LINHAS EXISTENTE (SIC) DE PREFIXO 01721-00 (SIC) E 01-0721-91). CABE RESSALTAR QUE DE ACORDO COM A PORTARIA GM N.º 011/2006, CABE À ANTT A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES A SUA ANÁLISE E APROVAÇÃO,    B) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A PROMOVER, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS APÓS A APROVAÇÃO DOS ESTUDOS, A LICITAÇÃO PARA A ADMISSÃO DE TANTOS NOVOS CONCESSIONÁRIOS QUANTO ADMITIREM AS LINHAS, CONFORME AS CONCLUSÕES DO ESTUDO DE MERCADO, NA FORMA DA LEI E DO REGULAMENTO VIGENTE,    C) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A APRESENTAREM A ESTE JUÍZO A LISTA DE TODOS OS EVENTUAIS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), FORMULADOS POR INTERESSADOS E SEU ATUAL ANDAMENTO,    D) SEJA ASSEGURADO, DESDE JÁ A QUALQUER INTERESSADO, INICIAR AS OPERAÇÕES NAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), ATÉ A CONCLUSÃO DA REGULAR LICITAÇÃO, NOTIFICANDO-SE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA (DNIT) E A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA À LIVRE OPERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EXERCIDA POR OUTRAS EMPRESAS DE TRANSPORTE QUE NÃO A DEMANDADA EUCATUR,    E) ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL OU A ANTT DE, POR MEIO DE QUALQUER ATO INFRALEGAL, DECLARAR VÁLIDAS OU PRORROGAR QUAISQUER PERMISSÕES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DELEGADA SEM LICITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE SUA OUTORGA PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE),    F)  ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL E A ANTT DE REALIZAREM QUALQUER PAGAMENTO AS RÉS OPERADORAS DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU SUBSÍDIOS PÚBLICOS, FAVORECIMENTO OU QUALQUER OUTRO PRETEXTO LIGADO À REALIZAÇÃO DAS PRESENTES LICITAÇÕES.?               EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, NO QUE TANGE À LICITAÇÃO ? ITENS ?A? E ?B?, A GEROT DEVERÁ ADOTAR AS PROVIDÊNCIA CABÍVEIS AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, OBSERVADO O PRAZO ESTIPULADO JUDICIALMENTE.    NO QUE PERTINE AO ITEM ?C?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS, POIS QUANDO A DECISÃO LIMINAR FOI PROFERIDA NA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EM 2008, ESTA SUPERINTENDÊNCIA JÁ HAVIA ENCAMINHADO OS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO À PROCURADORIA-GERAL.    EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ITEM ?D?, A GERPA DEVERÁ AUTORIZAR QUALQUER EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE QUEIRA OPERAR AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), AS QUAIS DEVERÃO ENCAMINHAR A ESTA AGÊNCIA PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTAMENTE COM TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. DEVERÁ, AINDA, PARALISAR OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    EM RELAÇÃO AOS ITENS ?E? E ?F?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ MEDIDAS A SEREM EMPREENDIDAS, POIS ESTA SUPAS NÃO PRORROGOU AS PERMISSÕES, TAMPOUCO INDENIZOU, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AS EMPRESAS QUE OPERAM OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE).	INATIVO
28356	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-07T00:00:00	50500.083033/2010-02     	TRATA-SE DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (0021275.54.2011.4.01.0000/AM) MOVIDO PELA EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU SEU RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO EM VIRTUDE DE SENTENÇA QUE A CONDENOU EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (VIDE DECISÃO ABAIXO), ONDE O DESEMBARGADOR RELATOR DANIEL PAES RIBEIRO ASSIM DELIBEROU:    ?[...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AMPARADO NO §1.º-A DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO INCISO XXVI DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AGRAVANTE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, DEVERÃO SER REATIVADOS OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	INATIVO
28357	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-16T00:00:00	50500.104063/2011-32     	COMUNICA QUE CONFORME COMUNICADO DO DNIT DATADO DE 10 D ENOVEMBRO DE 2011, O TRECHO DA LINHA EM QUESTÃO, COMPREENDIDO ENTRE O KM 200 DA BR 319/AM ATÉ PORTO HUMAITÁ(AM) ENCONTRA-SE INTRANSITAVEL.	INATIVO
28358	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-16T00:00:00	50500.195051/2013-71     	COMUNICA A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 319 RO/AM, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA RODOVIA DESDE1989. PARA TANTO ANEXA JORNAIS DIÁRIOS DA AMAZÔNIA CONTENDO MATÉRIA EM QUE A COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO FEDERAL FEZ UMA EXPEDIÇÃO COM DIVERSAS AUTORIDADES LIGADOA O SETOR.	INATIVO
28359	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-19T00:00:00	50500.191892/2013-17     	"EMPRESA COMUNICA A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR 319 ENTRE OS ESTADOS DE RONDÔNIA E AMAZONAS DESDE O ANO DE 1989. PARA A COMPROVAÇÃO DO FATO, FOI ENCAMINHADA CÓPIA DO MEMORANDO Nº 588/2013/SERVIÇO DE ENGENHARIA/SRDNIT/AM/RR EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, ONDE RELATA O QUE SE SEGUE:    ... ""QUE AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NO ""TRECHO DO MEIO"" (KM 200,00 - KM 655,7) DA RODOVIA ENCONTRAM-SE PRECÁRIAS HÁ MUITOS ANOS, TENDO EM VISTA AS QUESTÕES AMBIENTAIS QUE CIRCUNDAM O MESMO, IMPEDINDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.    DESTA FORMA, ENTENDEMOS QUE REALMENTE NÃO É VIÁVEL E TAMPOUCO SEGURO QUE HAJA UMA LINHA RODOVIÁRIA COMERCIAL DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS E RONDÔNIA, POR TAL RODOVIA, POR ENQUANTO."""	INATIVO
28360	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-01T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
28361	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-11-20T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
28362	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-07-23T00:00:00	50000.006156/96-33       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006156/96-33    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 23/07/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE MANAUS(AM) PARA MUCAJAÍ(RR) E DE PRESIDENTE FIGUEIREDO(AM) PARA JUNDIAÍ(RR), ARARA VERMELHA(RR), CARACARAÍ(RR), E BOA VISTA(RR), NA LINHA MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR), PREFIXO 01.0721-20, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
28363	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.006156/98-33       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006156/98-33    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 04/07/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR), PREFIXO 01.0721-20 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 23/07/96.	INATIVO
28364	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-11-20T00:00:00	50000.001072/99-19       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 500000.001072/99-19 E 50000.003464/99-31, APENSOS NºS 50000.004636/2000 E 50000.004633/2000.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAR SEÇÕES NA LINHA MANAUS(AM)/BOA VISTA(RR), PREFIXO 01.0721-00. DAS SEÇÕES DE: PRESIDENTE FIGUEIREDO(AM) PARA: ARARA VERMELHA(RR) E ENTR. BR-210 (ATUALMENTE VILA NOVO PARAÍSO-RR), CARACARAÍ(RR), MUCAJAÍ(RR) E BOA VISTA(RR) E DE: RORAINÓPOLIS(RR) PARA: SANTO ANTÔNIO DO ABONARI(AM), PRESIDENTE FIGUEIREDO(AM) E MANAUS(AM), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 01.0721-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO 2521, DE 20/03/98, NA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96 E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 165/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 31/10/2000.	INATIVO
28365	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-01T00:00:00	50500.123417/03-03       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123417/03-03.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28366	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
28367	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-01-07T00:00:00	                         	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA    A EUCATUR COMUNICOU ATRAVÉS DE CORREIO ELETRÔNICO QUE EM VIRTUDE DE MANIFESTAÇÃO DE ALDEIAS INDÍGENAS, FOI BLOQUEADA A RODOVIA BR174 RÓXIMO À SAÍDA DE BOA VISTA/RR PARA MANAUS/AM E SAÍDA DE BOA VISTA/RR PARA VENEZUELA, TAMBÉM NA FRONTEIRA E OUTRO PONTO NA ÁREA INDÍGENA PRÓXIMA A MANAUS/AM, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS SAINDO DE MANAUS PARA BOA VISTA 01.0721-00 E 01.0721-61 E MANAUS-CARACAS PREFIXO 01.0776-00.    O FECHAMENTO DA RODOVIA POR PARTE DOS ÍNDIOS INICIOU-SE AS 06:00h DO DIA 06/01/2004.	INATIVO
28368	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-06-07T00:00:00	50500.049662/2005-38     	PROTOCOLO Nº 50500.049662/2005-38.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MANAUS (AM) AS 00:00, 10:00, 19:00 E 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE BOA VISTA (RR) AS 09:00, 18:00, 19:30 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28369	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-09-10T00:00:00	50500.070215/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28370	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-07T00:00:00	50500.097353/2007-36     	PROTOCOLO Nº 50500.097353/2007-36    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MANAUS (AM) AS 00:00, 10:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DE BOA VISTA (RR) AS 09:00, 18:00, 19:00, 20:00 E 21:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.11.2007.	INATIVO
28371	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-13T00:00:00	50500.036934/2008-82     	PROTOCOLO Nº 50500.036934/2008-82    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 12% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO NOS MESES DE JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2008.	INATIVO
28372	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-06-03T00:00:00	50500.042839/2008-18     	A EMPRESA COMUNICOU A PARALISAÇÃO NO SERVIÇO MANAUS/BOA VISTA, PREFIXO Nº 01-0721-00, DESDE O DIA 02/06/2008.    SEGUNDO INFORMAÇÕES DO DNIT E PRF, A BR-174 KM 430, SERÁ LIBERADO PARA O TRÁFEGO APÓS O DIA 05 DE JUNHO, TAL INTERRPÇÃO PRENDE-SE AO FATO DE FORTES CHUVAS TORRENCIAIS, OCASIONANDO DESMORONAMENTOS NA PISTA.	INATIVO
28373	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-10-10T00:00:00	50500.085533/2007-75     	Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Memorando nº. 1340/2008/PRG/ANTT e ratificado pelo Despacho de fl. 51, constantes dos autos do Processo Administrativo nº 50500.085533/2007-75, informo que nos autos da Suspensão de Liminar nº. 257-1, interposta pelo Estado de Roraima, em face da decisão proferida nos autos da Medida Cautelar nº. 2007.01.00.027607-4/RR/TR1º Região (ajuizada pela empresa Eucatur), o Exmo.  Ministro do Supremo Tribunal Federal proferiu a seguinte decisão:    ?(...) defiro parcialmente o pedido de suspensão, tão-somente para, sustando os efeitos da decisão proferida na Medida Cautelar nº. 200.01.00.027607-4, revigorar a eficácia da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 2003.42.00.002831-0, no tocante (1) à determinação para a conclusão, no prazo de 60 dias, dos estudos de mercado para a aferição da possibilidade de se admitirem novos permissionários para a exploração do trecho rodoviário entre os Municípios de Boa Vista e Manaus e (2) à determinação para que se promova a licitação das linhas, no prazo máximo de 120 dias após a conclusão dos estudos. Saliento que o prazo será contado a partir da publicação desta decisão, devendo a concedente do serviço público em questão atentar-se para o disposto no art. 98 do Decreto nº 2.521, de março de 1998, segundo o qual a permissão concedida à atual permissionária expirará em 6 de outubro de 2008.    Conforme ressaltado acima, a atual permissionária continuará a prestar o serviço, até que se ultime o procedimento licitatório. Quanto aos demais pontos, mantenho os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da Medida Cautelar nº 2007.01.00.027607-4, que concedera efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto contra a sentença proferida na Ação Civil Pública nº. 2003.42.00.002831-0. Desse modo, permanecem suspensos os efeitos dos seguintes comandos da sentença: (i) autorização para que qualquer interessado preste o serviço público de transporte interestadual de passageiros entre os município de Boa Vista e  Manaus, caso a licitação não se realize no prazo assinado e (ii) fixação de multa diária, pelo descumprimento da decisão, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). (...)?.    2. Portanto, em decorrência da referida decisão, a eficácia da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 2003.42.00.002831-0 foi restabelecida, em parte, tão somente para determinar que sejam adotadas as seguintes providências:    a) conclusão, no prazo de 60 dias, dos estudos de mercado para a aferição da possibilidade de se admitirem novos permissionários para a exploração do trecho rodoviário entre os Municípios de Boa Vista e Manaus,    b) determinação para que se promova a licitação das linhas, no prazo máximo de 120 dias após a conclusão dos estudos. Saliento que o prazo será contado a partir da publicação desta decisão, devendo a concedente do serviço público em questão atentar-se para o disposto no art. 98 do Decreto nº 2.521, de março de 1998, segundo o qual a permissão concedida à atual permissionária expirará em 6 de outubro de 2008.    3. Pela presente comunicação deverão ser tomadas de imediato as providências necessárias ao cumprimento da decisão.    4. Ademais, ficamos a disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.	INATIVO
28374	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-03-03T00:00:00	0 - 16/02/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28375	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-02T00:00:00	50500.033828/2010-61     	A EMPRESA COMUNICOU QUE ESTA PASSANDO POR SITUAÇÃO COMPLICADA NA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E NTERNACIONAL PREFIXOS NºS 01-0721-00 E 01-1776-00, PELAS PESSIMAS CONDIÇOES DA BR 174 NA RESERVA INDIGENAS WAIMIRI ATROARI NO ESTADO DO AMAZONAS, INICIANDO NO KM 41 DA CITADA RODOVIA.    INFORMA TAMBÉM QUE DEVIDO A MÁ CONDIÇÃO DA RODOVIA HÁ VARIOS ATRASOS DOS ONIBUS.	INATIVO
28376	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-30T00:00:00	50500.083033/2010-02     	SENHORES,     COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1554-1.6.5/2010, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.083033/2010-02, ÀS FLS. 55/59, QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 2007.32.00.006419-0, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DA UNIÃO, DESTA AUTARQUIA FEDERAL E DA EUCATUR, ONDE FOI PROLATADA SENTENÇA, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE:                    ?A) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) À OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO SENTIDO DE, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, REALIZAR (E APROVAR) TODOS OS ESTUDOS DE MERCADO NECESSÁRIOS PARA APURAR A POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO POR MAIS DE UMA EMPRESA DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) (NO CASO DESTE ÚLTIMO TRECHO, FAZ-SE REFERÊNCIA ÀS LINHAS EXISTENTE (SIC) DE PREFIXO 01721-00 (SIC) E 01-0721-91). CABE RESSALTAR QUE DE ACORDO COM A PORTARIA GM N.º 011/2006, CABE À ANTT A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES A SUA ANÁLISE E APROVAÇÃO,    B) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A PROMOVER, NO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS APÓS A APROVAÇÃO DOS ESTUDOS, A LICITAÇÃO PARA A ADMISSÃO DE TANTOS NOVOS CONCESSIONÁRIOS QUANTO ADMITIREM AS LINHAS, CONFORME AS CONCLUSÕES DO ESTUDO DE MERCADO, NA FORMA DA LEI E DO REGULAMENTO VIGENTE,    C) SEJAM COMPELIDAS AS RÉS ANTT E UNIÃO (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES) A APRESENTAREM A ESTE JUÍZO A LISTA DE TODOS OS EVENTUAIS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), FORMULADOS POR INTERESSADOS E SEU ATUAL ANDAMENTO,    D) SEJA ASSEGURADO, DESDE JÁ A QUALQUER INTERESSADO, INICIAR AS OPERAÇÕES NAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), ATÉ A CONCLUSÃO DA REGULAR LICITAÇÃO, NOTIFICANDO-SE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA (DNIT) E A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PARA QUE SE ABSTENHA DE ADOTAR QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA À LIVRE OPERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL EXERCIDA POR OUTRAS EMPRESAS DE TRANSPORTE QUE NÃO A DEMANDADA EUCATUR,    E) ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL OU A ANTT DE, POR MEIO DE QUALQUER ATO INFRALEGAL, DECLARAR VÁLIDAS OU PRORROGAR QUAISQUER PERMISSÕES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DELEGADA SEM LICITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE SUA OUTORGA PARA AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE),    F)  ABSTENHA-SE A UNIÃO FEDERAL E A ANTT DE REALIZAREM QUALQUER PAGAMENTO AS RÉS OPERADORAS DAS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU SUBSÍDIOS PÚBLICOS, FAVORECIMENTO OU QUALQUER OUTRO PRETEXTO LIGADO À REALIZAÇÃO DAS PRESENTES LICITAÇÕES.?               EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, NO QUE TANGE À LICITAÇÃO ? ITENS ?A? E ?B?, A GEROT DEVERÁ ADOTAR AS PROVIDÊNCIA CABÍVEIS AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO, OBSERVADO O PRAZO ESTIPULADO JUDICIALMENTE.    NO QUE PERTINE AO ITEM ?C?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS, POIS QUANDO A DECISÃO LIMINAR FOI PROFERIDA NA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EM 2008, ESTA SUPERINTENDÊNCIA JÁ HAVIA ENCAMINHADO OS PEDIDOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO À PROCURADORIA-GERAL.    EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ITEM ?D?, A GERPA DEVERÁ AUTORIZAR QUALQUER EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE QUEIRA OPERAR AS LINHAS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), AS QUAIS DEVERÃO ENCAMINHAR A ESTA AGÊNCIA PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTAMENTE COM TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA. DEVERÁ, AINDA, PARALISAR OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    EM RELAÇÃO AOS ITENS ?E? E ?F?, ESCLARECEMOS QUE NÃO HÁ MEDIDAS A SEREM EMPREENDIDAS, POIS ESTA SUPAS NÃO PRORROGOU AS PERMISSÕES, TAMPOUCO INDENIZOU, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA PERMISSÃO POR INVESTIMENTOS SUPOSTAMENTE REALIZADOS, PELO ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO, AS EMPRESAS QUE OPERAM OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR) E BOA VISTA (RR) CARACAS (VE).	INATIVO
28377	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-04T00:00:00	50500.048795/2011-35     	A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO ENTRE OS DIAS 04/06/2011 A 16/06/2011, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS  QUE CAEM NA REGIÃO NORTE DO BRASIL, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO AMAZÔNICA. A BR 174, NA LIGAÇÃO ENTRE MANAUS (AM) E BOA VISTA (RR), ESTÁ TOTALMENTE INTERDITADA, POIS A PONTE DO RIO BRANCO ESTÁ TOTALMENTE ENCOBERTA PELAS ÁGUAS.    PORTANTO, O SERVIÇO ENCONTRA-SE PARALISADO DEVIDO A CALAMIDADE CLIMÁTICA DA REGIÃO AMAZÔNICA.	INATIVO
28378	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-07T00:00:00	50500.083033/2010-02     	TRATA-SE DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (0021275.54.2011.4.01.0000/AM) MOVIDO PELA EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU SEU RECURSO DE APELAÇÃO, INTERPOSTO EM VIRTUDE DE SENTENÇA QUE A CONDENOU EM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (VIDE DECISÃO ABAIXO), ONDE O DESEMBARGADOR RELATOR DANIEL PAES RIBEIRO ASSIM DELIBEROU:    ?[...] DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AMPARADO NO §1.º-A DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO INCISO XXVI DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AGRAVANTE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, DEVERÃO SER REATIVADOS OS SERVIÇOS MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), HUMAITÁ (AM) ? PORTO VELHO (RO) E MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), OPERADOS PELA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	INATIVO
28379	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-07T00:00:00	                         	RETIFICADO O TIPO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL  PARA AUTORIZAÇÃO, CONFORME E-MAIL DO NATAD DE 22/05/2015,  O QUAL INFORMA QUE ?ESSA LINHA É ADMINISTRATIVA. O QUE HOUVE FOI QUE TEVE UMA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DESSA LINHA. NO ENTANTO, A EUCATUR AGRAVOU A DECISÃO E A LINHA FOI RESTABELECIDA. A LINHA TEM QUE ESTAR CADASTRADA COMO ADMINISTRATIVA. FAVOR RETIFICAR.?	INATIVO
28380	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-07-18T00:00:00	50500.055990/2011-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28381	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-10T00:00:00	50500.065458/2012-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28382	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-19T00:00:00	50000.004076/2001-71     	PORTARIA Nº 078/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.004076/2001-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO ? MUCAJAÍ (RR) ? MANAUS (AM) NO SERVIÇO MANAUS (AM) ? BOA VISTA (RR), PREFIXO Nº 01-0721-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28383	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
28384	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1977-01-12T00:00:00	01-0721-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
28385	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-04-25T00:00:00	50000.003363/96-81       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-61    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 08/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR), NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00, E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT), PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL , O ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
28386	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-05-17T00:00:00	50000.003841/96-75       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 30/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), ARIQUEMES(RO), E PORTO VELHO(RO), NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
28387	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.003363/96-81       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-81    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 25/04/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00 E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 08/05/96	INATIVO
28388	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.003841/96-75       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 17/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 30/05/96.	INATIVO
28389	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
28390	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTE SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81,        - LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) (SERVIÇO COMPLEMENTAR), PREFIXO Nº. 09.0784-02, AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81,	INATIVO
28391	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-16T00:00:00	50500.031516/2005-89     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE PORTO VELHO (RO) AS 08:00 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28392	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-06T00:00:00	50500.060563/2006-98     	PROTOCOLO Nº 50500.060563/2006-98.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE PORTO VELHO (RO) AS 08:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.10.06.	INATIVO
28393	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28394	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-06T00:00:00	50500.034884/2008-07     	PROTOCOLOS: 50500.013510/2008-40 DE 22/02/2008, 50500.026798/2008-12 DE 07/04/2008    ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO  VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01,  NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.551/2008 A VIGORAR A PARTIR DE 26/6/2008, VÁLIDA POR  ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
28395	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	INATIVO
28396	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071468/2009-62     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071468/2009-62 E 50500.071469/2009-15  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-0784-02, 09-0784-04, E 16-0784-03  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.-EPP  AAA4259 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 BBB4259 CYN7964    TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.  AHM8264 AHM8266 BTT4048 BTT4047 ALI4516"	INATIVO
28397	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    E.B. SILVÉRIO ? TRANSPORTES   AAO2742 ADP2635 LYF0988 LYP3656 MTB6228"	INATIVO
28398	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-12T00:00:00	50500.074813/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474"	INATIVO
28399	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
28400	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-06T00:00:00	50500.031098/2010-64     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01 E CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, O NOVO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS EM REFERÊNCIA PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE JUNHO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
28401	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-19T00:00:00	50500.034503/2010-04     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.034503/2010-04  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04 E 09-0784-02  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215"	INATIVO
28402	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
28403	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410  TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068  KARENTUR TURISMO LTDA. - ME   NBU5443 AJI0743 AIZ5912 HRO2915  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001	INATIVO
28404	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215	INATIVO
28405	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
28406	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
28407	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-22T00:00:00	50500.051478/2011-04     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
28408	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
28409	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
28410	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.      EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
28411	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
28412	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
28413	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
28414	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
28415	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
28416	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
28417	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
28418	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
28419	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
28420	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
28421	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
28422	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
28423	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
28424	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
28425	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
28426	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
28427	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
28428	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
28429	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
28430	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
28431	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
28432	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
28433	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
28434	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
28435	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
28436	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-22T00:00:00	50500.102379/2003-9      	PORTARIA Nº 084/SUPAS/ANTT, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.102379/2003-9, RESOLVE:    ART. 1º INDEFERIR O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0784-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28437	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
28438	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
28439	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-06-24T00:00:00	50500.126621/2013-82     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
28440	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-06-25T00:00:00	50500.034884/2008-07     	""	INATIVO
28441	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-06-25T00:00:00	50500.103461/2013-11     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0784-01 EM UM ÚNICO VEÍCULO.	INATIVO
28442	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-23T00:00:00	210 - 7/8/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28443	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
28444	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
28445	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-06-02T00:00:00	50500.046290/2014-89     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR 03 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
28446	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-04-30T00:00:00	50500.090257/2015-77     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA CURITIBA (PR) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01  VÁLIDA ATÉ 06/05/2016.	INATIVO
28447	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
28448	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1983-04-27T00:00:00	09-0784-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
28449	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-04-25T00:00:00	50000.003363/96-81       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-61    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 08/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR), NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00, E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT), PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL , O ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993	INATIVO
28450	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.003363/96-81       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-81    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 25/04/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00 E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 08/05/96	INATIVO
28451	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
28452	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) (SERVIÇO COMPLEMENTAR), PREFIXO Nº. 09.0784-01, AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81,	INATIVO
28453	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-06-07T00:00:00	50500.049667/2005-61     	PROTOCOLO Nº 50500.049667/2005-61.    IINTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) AS 20:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28454	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-11T00:00:00	50500.061804/2006-16     	PROTOCOLO Nº 50500.061804/2006-16.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 12:30 HORAS NOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO E AS 14:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CUIABA (MT) AS 08:30 HORAS NOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO E AS 20:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.10.06.	INATIVO
28455	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-11-28T00:00:00	50500.071766/2006-18     	PROTOCOLO Nº 50500.071766/2006-18.    IINTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA,  COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 05:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CUIABA (MT) AS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.12.06.	INATIVO
28456	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-02-27T00:00:00	50500.014580/2008-15     	PROTOCOLO Nº 50500.014580/2008-15    IINTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) À 12:30 HORAS DIARIAMENTE E DE CUIABÁ (MT) AS 08:35 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.03.2008.	INATIVO
28457	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-06T00:00:00	50500.034884/2008-07     	PROTOCOLOS: 50500.013510/2008-40 DE 22/02/2008, 50500.026798/2008-12 DE 07/04/2008    ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO  VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01,  NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.551/2008 A VIGORAR A PARTIR DE 26/6/2008, VÁLIDA POR  ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
28458	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
28459	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-06T00:00:00	50500.031098/2010-64     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01 E CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00, O NOVO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS EM REFERÊNCIA PASSA A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE JUNHO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
28460	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-22T00:00:00	50500.040494/2011-63     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE JUNHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
28461	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-22T00:00:00	50000.003437/1999-69     	PORTARIA Nº 083/SUPAS/ANTT, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.003437/1999-69, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE  CURITIBA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RONDONÓPOLIS (MT), DE PONTA GROSSA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS),  RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), NO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 09-0784-01.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28462	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-06-25T00:00:00	50500.034884/2008-07     	""	INATIVO
28463	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-06-25T00:00:00	50500.103461/2013-11     	PRORROGAÇÃO OPERAÇÃO SIMULTANEA  COM LINHA 09-0784-00 EM UM ÚNICO VEÍCULO.	INATIVO
28464	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-23T00:00:00	210 - 7/8/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28465	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-06-02T00:00:00	50500.046290/2014-89     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00 E CURITIBA (PR) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO 09-0784-01, A VIGORAR A PARTIR 03 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
28466	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-06-09T00:00:00	210 - 21/05/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28467	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-04-30T00:00:00	50500.090257/2015-77     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 09-0784-00  VÁLIDA ATÉ 06/05/2016.	INATIVO
28468	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-06-18T00:00:00	50500.145289/2015-17     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM TELA, CONFORME PLEITEADO PELA EMPRESA NO DOCUMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
28469	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-16T10:39:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
28470	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-04-25T00:00:00	50000.003363/96-81       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-61    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 08/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA(PR), NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00, E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT), PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL , O ART. 48, INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993	INATIVO
28471	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.003363/96-81       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003363/96-81    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 25/04/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00 E NOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DAS LINHAS CURITIBA(PR) - CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.0784-01, CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-02, CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-03 E CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) PREFIXO 09.0784-04 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 08/05/96	INATIVO
28472	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
28473	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.180580/20004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS) (SERVIÇO COMPLEMENTAR), PREFIXO Nº. 09.0784-04, AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE PRESIDENTE PRUDENTE(SP) PARA CURITIBA(PR) E PONTA GROSSA (PR) - PROC. ADM. Nº. 50000.003363/96-81.	INATIVO
28474	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071468/2009-62     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071468/2009-62 E 50500.071469/2009-15  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-0784-02, 09-0784-04, E 16-0784-03  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.-EPP  AAA4259 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 BBB4259 CYN7964    TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.  AHM8264 AHM8266 BTT4048 BTT4047 ALI4516"	INATIVO
28475	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-12T00:00:00	50500.074813/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474"	INATIVO
28476	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-13T00:00:00	50500.033509/2010-56     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962"	INATIVO
28477	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-13T00:00:00	50500.033508/2010-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  MRD3580 KRJ5620 MRD3670"	INATIVO
28478	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-19T00:00:00	50500.034503/2010-04     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.034503/2010-04  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04 E 09-0784-02  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215"	INATIVO
28479	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA  AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068  KARENTUR TURISMO LTDA. - ME   NBU5443 AJI0743 AIZ5912 HRO2915  GRAND MASTER TURISMO LTDA  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001	INATIVO
28480	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215	INATIVO
28481	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
28482	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
28483	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
28484	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
28485	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
28486	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
28487	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
28488	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
28489	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
28490	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
28491	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
28492	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
28493	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
28494	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
28495	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
28496	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
28497	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
28498	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
28499	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
28500	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
28501	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
28502	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
28503	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
28504	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
28505	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
28506	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
28507	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
28508	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
28509	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-19T00:00:00	50000.003438/1999-21     	PORTARIA Nº 077/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.003438/1999-21, RESOLVE:    ART 1º - DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES - CURITIBA (PR) - NOVA ALVORADA DO SUL (MS), PONTA GROSSA (PR) - NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E PONTA GROSSA (PR) - CAMPO GRANDE (MS, NO SERVIÇO CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 09-0784-04.	INATIVO
28510	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
28511	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-06T00:00:00	50500.019623/2013-16     	""	INATIVO
28512	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
28513	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-12T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
28514	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
28515	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
28516	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-16T10:39:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
28517	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
28518	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-05-17T00:00:00	50000.003841/96-75       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 30/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), ARIQUEMES(RO), E PORTO VELHO(RO), NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
28519	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.003841/96-75       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 17/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 30/05/96.	INATIVO
28520	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
28521	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:        - LINHA CASCAVEL/PR- RIO BRANCO(AC), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), DE CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANA(RO), ARIQUEMES(RO) E PORTO VELHO(RO) - PROC. ADM. Nº. 50000.003841/96-75,	INATIVO
28522	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-16T00:00:00	50500.031516/2005-89     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CASCAVEL (PR) AS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE RIO BRANCO (AC) AS 21:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28523	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-06-07T00:00:00	50500.049666/2005-16     	PROTOCOLO Nº 50500.049666/2005-16.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DO RIO BRANCO (AC) AS 22:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28524	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-10-27T00:00:00	50400.000029/1994        	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50400.000029/1994    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, NO RESTABELECIMENTO DAS SEGUINTES SEÇÕES:    - DE PORTO VELHO (RO), ABUNÃ (RO) PARA RIO BRANCO (AC) E DE CUIABÁ (MT) PARA PORTO VELHO (RO) - PROC. ADM. Nº. 50400.000029/1994,	INATIVO
28525	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-03-27T00:00:00	""	A empresa comunicou  que houve o fechamento da Ponte Ayrton Senna  que divide os Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, o fato aconteceu às  07:00 hrs do dia 27/03/2006 a situação só foi normalizada dia 29/03/2006 por volta das 17:00 hrs, por decisão judicial.	INATIVO
28526	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-19T00:00:00	50500.063339/2006-58     	PROTOCOLO Nº 50500.063339/2006-58.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
28527	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-20T00:00:00	50500.049312/2007-33     	PROTOCOLO Nº 50500.049312/2007-33    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) À 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DO RIO BRANCO (AC) ÀS 21:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.08.2007	INATIVO
28528	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28529	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-19T00:00:00	0 - 04/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28530	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	INATIVO
28531	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
28532	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-21T00:00:00	50500.030978/2010-13     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA.	INATIVO
28533	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-11-11T00:00:00	50500.116982/2010-78     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00.  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP.	  MRD3580	KRJ5620	MRD3670  EVC6908	KTF2711	KTK2761  KUB2769	KUC2768	MRD3250    50500.116982/2010-78"	INATIVO
28534	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-11-25T00:00:00	210 - 11/10/2010         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28535	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
28536	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  TRANSTOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO TOLEDO LTDA.  GRAND MASTER TURISMO LTDA  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001	INATIVO
28537	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
28538	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
28539	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
28540	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
28541	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
28542	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
28543	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
28544	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
28545	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
28546	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
28547	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
28548	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
28549	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-05-25T00:00:00	210 - 5/10/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28550	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
28551	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
28552	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
28553	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
28554	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
28555	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
28556	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
28557	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
28558	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
28559	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
28560	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
28561	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
28562	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
28563	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
28564	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
28565	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
28566	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
28567	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
28568	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
28569	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
28570	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
28571	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
28572	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-03-12T00:00:00	50500.016910/2014-55     	EMPRESA COMUNICOU A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS 11-1245-01 E 09-1245-00, DEVIDO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E O ALAGAMENTO DA RODOVIA QUE LIGA OS ESTADOS DE RONDÔNIA E ACRE, A PARTIR DO DIA 20/02/2014 ATÉ QUE CESSEM AS MÁS CONDIÇÕES E OCORRA A LIBERAÇÃO DA RODOVIA.	INATIVO
28573	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-04-28T00:00:00	50500.043993/2014-55     	EMPRESA COMUNICOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 11-1245-01 E 09-1245-00. REINICIADO NO DIA 20/04/2014, AINDA COM DIFICULDADES, POIS HOUVE APENAS A LIBERAÇÃO PARCIAL DA RODOVIA.	INATIVO
28574	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-06-24T00:00:00	210 - 09/06/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28575	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
28576	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-06-22T00:00:00	09-1245-00	CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
28577	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-03T00:00:00	50500.123563/03-01       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123563/03-01.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28578	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
28579	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-01-25T00:00:00	50000.005401/96-40       	Em complementação aos Fac-similes nºs. 325/2004-SUPAS/ANTT e 252/2005-SUPAS/ANTT, comunico a decisão do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proferiu decisão nos autos da Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF, determinando que sejam restabelecidas as seguintes seções nas linhas abaixo, operadas pela empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda:    - Linha Cascavel (PR) - Ji-Paraná (RO), prefixo nº. 09-1289-00, autorizada a fazer as seguintes seções: De: Cascavel (PR) Para Presidente Prudente (SP), De Maringá (PR) Para Presidente Prudente (SP), Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT), De Presidente Prudente (SP) Para Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT) e Cuiabá (MT), De Campo Grande (MS) Para Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT) e De Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT), Cáceres (MT) e Pontes e Lacerda (MT) Para  Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal (RO) e Ji-Paraná (RO) - Processo Administrativo nº. 50000.005401/96-40,    Portanto, em conformidade com a decisão proferida, informamos que a empresa Eucatur está autorizada judicialmente a operar todos os seccionamentos das linhas acima citadas.	INATIVO
28580	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-19T00:00:00	50500.063339/2006-58     	PROTOCOLO Nº 50500.063339/2006-58.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
28581	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-19T00:00:00	50500.063340/2006-82     	PROTOCOLO Nº 50500.063340/2006-82.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CASCAVEL (PR) AS 12:30 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO E AS 16:00 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE JI-PARANÁ (RO) AS 15:10 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO E AS 16:30 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
28582	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28583	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
28584	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	09-1289-00	CASCAVEL(PR) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-09-25T00:00:00	50500.153020/2015-12     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM TELA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.861, DE 17/09/2015, PUBLICADA NO DOU DE 22/09/2015.	INATIVO
28585	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-08-31T00:00:00	50000.008623/99-21       	NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.008623/99-21 (APENSO Nº 50000.009740/2000). DA FIRMA  EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. O SECRETARIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE  SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL(PR)/CUIABÁ(MT) PREFIXO 09.1292-00. DAS SEÇÕES DE: CORBÉLIA(PR), UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE(SP), PRESIDENTE EPITÁCIO(SP), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT) E CUIABÁ(MT).	INATIVO
28586	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-03T00:00:00	50500.123571/03-03       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123571/03-03.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28587	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
28588	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SECAO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CASCAVEL/PR - CUIABÁ/MT, AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE CASCAVEL/PR PARA PRESIDENTE PRUDENTE/SP, DE MARINGÁ/PR PARA PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT, DE PRESIDENTE PRUDENTE PARA CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT,  E DE CAMPO GRANDE/MS PARA RONDONÓPOLIS/MT E CUIABÁ/MT - PROC. ADM. Nº. 50000.005404/96-38,    - LINHA CASCAVEL(PR)-CUIABA(MT), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE CORBÉLIA(PR), UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP), PRESIDENTE EPITÁCIO(SP), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT) E CUIABÁ(MT) - PROC. ADM . Nº. 50000.005404/96/39,	INATIVO
28589	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-19T00:00:00	50500.063341/2006-27     	PROTOCOLO Nº 50500.063341/2006-27.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E AGOSTO A NOVEMBRO E AS 10:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CUIABÁ AS 10:00 HORAS NOS MESES DE MARÇO A JUNHO E AGOSTO A NOVEMBRO E AS 19:00 HORAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
28590	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-08-03T00:00:00	50500.053883/2007-72     	PROTOCOLO Nº 50500.053883/2007-72    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO, COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) ÀS 14:45 HORAS, DIARIAMENTE E DE CUIABÁ (MT) ÀS 13:00 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIRGORANDO A PARTIR DE 18.08.2007.	INATIVO
28591	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-09-10T00:00:00	50500.070215/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28592	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
28593	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-20T00:00:00	210 - 05/11/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28594	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	09-1292-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-06T00:00:00	50500.264495/2015-25     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM REFERÊNCIA, CONFORME RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.879, DE 30/09/15, PUBLICADA NO DOU DE 05/10/15.	INATIVO
28595	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-05-17T00:00:00	50000.003841/96-75       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 30/05/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), ARIQUEMES(RO), E PORTO VELHO(RO), NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.0784-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 48, INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
28596	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.003841/96-75       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003841/96-75    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 17/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NAS LINHAS CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC) PREFIXO 09.1245-00, CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO) PREFIXO 09.1295-00, E CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO), PREFIXO 09.0784-00 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 30/05/96.	INATIVO
28597	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
28598	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CASCAVEL/PR - PORTO VELHO(RO), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE CAMPO GRANDE(MS) PARA CUIABÁ(MT), DE CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT) E PONTES E LACERDA(MT) PARA VILHENA(RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANA(RO), ARIQUEMES(RO) E PORTO VELHO(RO) - PROC. ADM. Nº. 50000.003841/96-75,	INATIVO
28599	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-16T00:00:00	50500.031516/2005-89     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 16:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28600	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-05-30T00:00:00	50500.048147/2005-31     	PROTOCOLO Nº 50500.048147/2005-31.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 E 16:00  HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 09:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28601	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-01-25T00:00:00	50000.005401/96-40       	Em complementação aos Fac-similes nºs. 325/2004-SUPAS/ANTT e 252/2005-SUPAS/ANTT, comunico a decisão do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que proferiu decisão nos autos da Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF, determinando que sejam restabelecidas as seguintes seções nas linhas abaixo, operadas pela empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda:    - Linha Cascavel (PR) - Porto Velho (RO), prefixo nº. 09.1295-00, autorizada a fazer as seguintes seções: De Maringá (PR) Para: Presidente Prudente (SP), Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT), Cuiabá (MT), De Presidente Prudente (SP), Para Campo Grande (MS), Coxim (MS), Rondonópolis (MT) e Cuiabá (MT), De Campo Grande (MT) Para Rondonópolis (MT) e Cuiabá (MT), De Cuiabá (MT) Para Vilhena (RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal (RO), Ji-Paraná (RO), Ariquemes (RO) e Porto Velho (RO) - Processo Administrativo nº. 50000.005401/96-40,    Portanto, em conformidade com a decisão proferida, informamos que a empresa Eucatur está autorizada judicialmente a operar todos os seccionamentos das linhas acima citadas.	INATIVO
28602	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-19T00:00:00	50500.063339/2006-58     	PROTOCOLO Nº 50500.063339/2006-58.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS (MT) DA CHURRASCARIA ESPETO DE OURO PARA O RESTAURANTE VIA EXPRESSA NO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO A PARTIR DE 03.11.06.	INATIVO
28603	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-23T00:00:00	50500.031576/2007-31     	PROTOCOLO Nº 50500.031576/2007-31.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:00 E 16:00  HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 06:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 07/06/2007.	INATIVO
28604	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28605	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-21T00:00:00	50500.005557/2008-30     	PROTOCOLO Nº 50500.005557/2008-30    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM 20 POLTRONAS, VIGORANDO DE 06/02/2008 A 30/11/2008.	INATIVO
28606	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-11-11T00:00:00	50500.083581/2008-18     	A ANTT autorizou a empresa EUCATUR ? Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os ônibus da empresa Viação Nova Integração Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/12/2008 a 15/03/2009, para operação na linha com os ônibus abaixo relacionados:    ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBF1501, NBH4283, NBH4336, AHC2857, NBF1388, NBF1480, AHG5693, NBF1462, NCR2001, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410, NCR2102, NCR2003, NCR2804    Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/98.	INATIVO
28607	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
28608	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-11-11T00:00:00	50500.116982/2010-78     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00.  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP.	  MRD3580	KRJ5620	MRD3670  EVC6908	KTF2711	KTK2761  KUB2769	KUC2768	MRD3250    50500.116982/2010-78"	INATIVO
28609	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-14T00:00:00	NO PERÍODO COMPREENDIDO E	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
28610	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
28611	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
28612	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	""	INATIVO
28613	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
28614	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
28615	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
28616	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
28617	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
28618	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
28619	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
28620	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
28621	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
28622	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
28623	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
28624	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
28625	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
28626	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
28627	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
28628	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
28629	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
28630	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
28631	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
28632	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
28633	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
28634	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
28635	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
28636	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
28637	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
28638	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
28639	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
28640	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-22T00:00:00	50000.008622/99-68       	PORTARIA Nº 082/SUPAS/ANTT, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.008622/99-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE CASCAVEL (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), JACIARA (MT), DE NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO), DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: PONTES E LACERDA  (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA: PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE COXIM (MS) PARA: PONTES E LACERDA  (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO), DE CAMPO GRANDE (MS) PARA:  PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), NO SERVIÇO CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-1295-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
28641	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
28642	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
28643	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-12T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
28644	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-08-01T00:00:00	210 - 7/17/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28645	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
28646	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
28647	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
28648	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1988-07-19T00:00:00	09-1295-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
28649	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
28650	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:      - LINHA ERECHIM(RS) - JI-PARANÁ(RO), AUTORIZADA A FAZER OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS: DE SEARA(SC), CHAPECÓ(SC), PARA CASCAVEL(PR), UBIRATÃ(PR), CAMPO MOURÃO(PR), MARINGÁ(PR), PRESIDENTE PRUDENTE(SP), BATAGUASSU(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT), CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO(RO), CACOAL(RO), PRESIDENTE MÉDICI(RO), JI-PARANÁ(RO), DE CASCAVEL(PR), PARA PRESIDENTE PRUDENTE(SP), BATAGUASSU(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS(MT), JACIARA(MT) E DE UBIRATÃ(PR) E CAMPO MOURÃO(PR), PARA BATAGUASSU(MS), CAMPO GRANDE(MS), SÃO GABRIEL DO OESTE(MS), RIO VERDE(MS), COXIM(MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA(MT), CUIABÁ(MT), CÁCERES(MT), PONTES E LACERDA(MT), VILHENA(RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL(RO) E JI-PARANÁ(RO) - PROC. ADM. Nº. 50400.001151/94,	INATIVO
28651	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-05-19T00:00:00	50500.183804/2004-09     	"Referência Processos 50500.183804/2004-09 e 50500.180580/2004-00    Em retificação ao Fax nº 325/2004/SUPAS/ANTT, de 22/12/2004, comunicamos que a Quinta Turma do TRF/1ª Região, ao julgar a Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF, negou provimento às apelações da União, Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e Viação Garcia Ltda., no entanto deu ""provimento à apelação da UNESUL para manter o despacho que anulou o processo administrativo nº 50000.006822/96-33 que objetivava a implantação de seções na linha Erechim/RS a Ji-Paraná/RO"".Portanto, ao contrário do informado no citado fax, a EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. não teve restabelecida seções na linha Erechim/RS a Ji-Paraná/RO, prefixo nº 10.1289-01, e, portanto, deverá operar essa linha com seus seccionamentos originais, quais sejam:- De Erechim (RS) para Ji-Paraná (RO), Cacoal (RO), Presidente Médici (RO), Pimenta Bueno (RO), Pontes e Lacerda (MT), Campo Grande (MS), Vilhena (RO) e Cáceres (MT)"	INATIVO
28652	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-05-20T00:00:00	50500.183804/2004-09     	Referência Processos 50500.183804/2004-09 e 50500.180580/2004-00    Em retificação ao Fax nº 107/2005/SUPAS/ANTT, de 19/05/2005, comunicamos que a Quinta Turma do TRF/1ª Região, ao julgar a Apelação Cível nº. 2001.01.00.020121-0/DF deu provimento à apelação da UNESUL para manter o despacho que anulou o processo administrativo nº 50000.006822/96-33, que objetivava a implantação de seções na linha Erechim/RS a Ji-Paraná/RO, mas, também, confirmou a decisão de 1ª Instância que anulou o ato administrativo praticado no processo administrativo nº 50400.001151/94, que tratava de implantação de outras seções naquela mesma linha.                 Com isso, a EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. poderá operar a linha Erechim/RS - Ji-Paraná/RO, prefixo nº 10.1289-01, com os seguintes seccionamentos autorizados judicialmente:- DE Seara(SC) e Chapecó(SC) PARA Cascavel(PR), Ubiratã(PR), Campo Mourão(PR), Maringá(PR), Presidente Prudente(SP), Bataguassu(MS), Campo Grande(MS), São Gabriel do Oeste(MS), Rio Verde(MS), Coxim(MS), Rondonópolis(MT), Jaciara(MT), Cuiabá(MT), Cáceres(MT), Pontes e Lacerda(MT), Vilhena (RO), Pimenta Bueno(RO), Cacoal(RO), Presidente Médici(RO), Ji-Paraná(RO),  - DE Cascavel(PR) PARA Presidente Prudente(SP), Bataguassu(MS), São Gabriel do Oeste(MS), Rio Verde(MS), Coxim(MS), Rondonópolis(MT), Jaciara(MT), e- DE Ubiratã(PR) e Campo Mourão(PR) PARA Bataguassu(MS), Campo Grande(MS), São Gabriel do Oeste(MS), Rio Verde(MS), Coxim(MS), Rondonópolis (MT), Jaciara(MT), Cuiabá(MT), Cáceres(MT), Pontes e Lacerda(MT), Vilhena(RO), Pimenta Bueno (RO), Cacoal(RO) e Ji-Paraná(RO)	INATIVO
28653	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-09-17T00:00:00	50500.069537/2005-44     	PROTOCOLO Nº 50500.069537/2005-44    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ERECHIM (RS) ÀS 10:00 HORAS E COM PARTIDAS DE JÍ-PARANÁ (RO) ÀS 12:40 HORAS.	INATIVO
28654	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-21T00:00:00	50500.040161/2007-58     	PROTOCOLO Nº 50500.040161/2007-58    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ERECHIM (RS) ÀS 10:00 HORAS, ÀS SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES E COM PARTIDAS DE JÍ-PARANÁ (RO) ÀS 12:40 HORAS, AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 06.07.2007.	INATIVO
28655	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
28656	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-21T00:00:00	50500.005558/2008-84     	PROTOCOLO Nº 50500.005558/2008-84    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 25% EM 20 POLTRONAS POR HORÁRIO, VIGORANDO DE 06.02.2008 ATÉ 31.03.2008.	INATIVO
28657	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
28658	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-30T00:00:00	210 - 5/15/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28659	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-23T00:00:00	210 - 7/8/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28660	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-16T00:00:00	210 - 9/26/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28661	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1986-06-24T00:00:00	10-1289-01	ERECHIM (RS) - JI-PARANA (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-07-01T00:00:00	50500.046294/2014-67     	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA	INATIVO
28662	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	10-1291-00	PORTO ALEGRE (RS) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-06-07T00:00:00	20109.000759/89-13       	O SR. MINISTRO DOS TRANSPORTES EM OBSERVAÇÃO A DECISÃO JUDICIAL QUE ATRIBUI DUPLO EFEITO NO RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL Nº 73131, NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 90.0028446-5, DETERMINOU A IMEDIATA PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO PORTO ALEGRE (RS) / PORTO VELHO (RO), VIA SÃO MIGUEL DO OESTE, PREFIXO 10-1291-00, DA EMPRESA EUCATUR, ATÉ QUE HAJA DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. FICA, PORTANTO, A EUCATUR IMPEDIDA DE OPERAR O PROLONGAMENTO DA LINHA PORTO VELHO (RO) / CURITIBA (PR), ATÉ PORTO ALEGRE (RS), VIA SÃO MIGUEL D'OESTE, POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.	INATIVO
28663	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	10-1291-00	PORTO ALEGRE (RS) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-06-26T00:00:00	20109.000759/89-13       	O SR. JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CIVIL Nº 95.02.00808-1 (ORIG 90.00.28446-5), EM 19 DE JUNHO DE 2000, AUTORIZOU POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A EMPRESA EUCATUR, A CONTINUAR EXPLORANDO O PROLONGAMENTO DA LINHA CURITIBA (PR) / PORTO VELHO (RO), VIA CASCAVEL (PR), PREFIXO Nº 09.1291-00, PARA PORTO ALEGRE (RS), ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS. FICA PORTANTO, A EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA AUTORIZADA A OPERAR O REFERIDO PROLONGAMENTO, POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.	INATIVO
28664	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1987-04-23T00:00:00	10-1291-00	PORTO ALEGRE (RS) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2001-12-17T00:00:00	SICAP 2002.00001490      	O DESEMBARGADOR FEDERAL CASTRO AGUIAR, MEMBRO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO,RELATOR NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 2001.02.01.047361-0 AJUIZADA POR UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. EM 17/12/2001 DEFERIU LIMINAR SUSPENDENDO O EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 95.02.00808-1. FICA, PORTANTO, A EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. IMPEDIDA DE OPERAR O PROLONGAMENTO DA LINHA PREFIXO 090784.03 (ATUAL 09.1291-00) PORTO VELHO(RO)  Á  CURITIBA(PR) VIA CASCAVEL (PR) ATÉ PORTO ALEGRE(RS).	INATIVO
28665	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2000-09-19T00:00:00	10-1934-00	PORTO ALEGRE(RS) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
28666	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
28667	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-03T00:00:00	50500.026239/2007-21     	PROTOCOLO Nº 50500.026239/2007-21    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) ÀS 19:30 HORAS, DIARIAMENTE E DE PORTO VELHO (RO) ÀS 19:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 18.05.2007.	INATIVO
28668	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-30T00:00:00	50500.105811/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.105811/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) ÀS 19:30 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES E ÀS 09:00 E 16:30 DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) ÀS 19:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES E ÀS 05:30 E 13:00 HORAS, DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.12.2007.	INATIVO
28669	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-04-14T00:00:00	50500.028746/2008-81     	PROTOCOLO Nº 50500.028746/2008-81    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR COM PARTIDAS DE CUIABA (MT) ÀS 19:30 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES E ÀS 09:00 E 16:30 DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) ÀS 05:30 E 19:00 HORAS, DIARIAMENTE, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E DEZEMBRO E ÀS 13:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 29.04.2008.	INATIVO
28670	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	INATIVO
28671	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
28672	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410	INATIVO
28673	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-09-29T00:00:00	210 - 9/13/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28674	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
28675	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
28676	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
28677	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
28678	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
28679	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
28680	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
28681	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
28682	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
28683	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
28684	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
28685	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
28686	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
28687	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
28688	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
28689	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
28690	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-12T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
28691	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-23T00:00:00	210 - 7/8/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28692	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
28693	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
28694	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-10-10T00:00:00	210 - 24/09/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
28695	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-22T09:44:00	""	Transferência da empresa: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
28696	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-01-27T00:00:00	11-0658-00	CUIABA (MT) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
28697	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-12-19T00:00:00	50500.062853/2006-76     	"Protocolo nº 50500.062853/2006-76    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76, que nos autos da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Juiz Federal proferiu decisão, nos seguintes termos:     ""Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar:    a) a suspensão da eficácia dos Autos de Infração nºs 1320221, 131397 e 131398 e     b) que a parte ré se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora, ou de impedi-la de executar os serviços regularmente concedidos pelas autorizações anexadas aos autos (fls. 166/168) até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo, com a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.""    Portanto, em cumprimento a referida decisão, determinou-se que:     1) fica suspensa a exigência das multas relativas aos autos de infração nº 1320221, 131397 e 131398 e que a ANTT se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora.     2) fica autorizada a EUCATUR a operar judicialmente os serviços:    a) Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascável/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa,              b) Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Jataí/GO, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP, e vice-versa,    c) Aripuanã (MT) - Brasília (DF), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Mineiros/GO, Jataí/GO, Goiânia/GO e Brasília /DF, e vice-versa.    Ressalto que a EUCATUR está autorizada a operar os serviços acima, até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo."	ATIVO
28698	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-19T00:00:00	50500.003927/2007-13     	PROTOCOLO Nº 50500.003927/2007-13    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 06:00 E 08:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.02.07.	ATIVO
28699	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-03-27T00:00:00	50500.018024/2007-37     	PROTOCOLO Nº 50500.018024/2007-37    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 12:00 e 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 09:30 e 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.04.2007.	ATIVO
28700	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-05T00:00:00	50500.036161/2007-53     	REF: BLOQUEIO NA MT 208 E MT 408.    Assunto: no dia 05/06/2007 - 05:30 horas até às 18:00 horas do dia 06/06/2007, os índios bloquearam a Rodovia MT 208 entroncamento com MT 418 no municipio de Juruena (MT), fato este que gerou a impossibilidade na operação de todos os horários que utilizam a referida rodovia.    Alguns veículos e ônibus ficaram retidos pelos índios, sob forte ameaça.	ATIVO
28701	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-28T00:00:00	50500.078169/2007-97     	PROTOCOLO Nº 50500.078169/2007-97    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 12:00 e 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:30 e 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13/10/2007.	ATIVO
28702	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-10T00:00:00	50500.109584/2007-08     	PROTOCOLO Nº 50500.109584/2007-08    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 12:30 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.12.2007.	ATIVO
28703	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-10-28T00:00:00	50500.079855/2008-66     	PROTOCOLO Nº 50500.079855/2008-66    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 12:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.11.2008.	ATIVO
28704	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-30T00:00:00	50500.048409/2009-91     	DOCUMENTO ADMINISTRATIVO: 50500.048409/2009-91    INTERESSADAS: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA INTRAFEGABILIDADE DE TRAFEGO NA BR 174 E MT 316 ENTRE VILHENA(RO) E JUINA(MT) E QUE ESTARA PRATICANDO O ITINERARIO SAINDO DE ARIPUANA, JUINA, BRASNORTE CAMPO NOVO DO PARECIS, SAPEZAL, TANGARA DA SERRA E ENTROCAMENTO DA BR 163 E 070 NO MINUNICIPIO DE VARZEA GRANDE.  TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA.	ATIVO
28705	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	ATIVO
28706	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	ATIVO
28707	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	ATIVO
28708	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	ATIVO
28709	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	ATIVO
28710	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	ATIVO
28711	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	ATIVO
28712	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	ATIVO
28713	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	ATIVO
28714	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	ATIVO
28715	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	ATIVO
28716	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	ATIVO
28717	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	ATIVO
28718	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	ATIVO
28719	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	ATIVO
28720	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	ATIVO
28721	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	ATIVO
28722	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	ATIVO
28723	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-15T00:00:00	210 - 31/10/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28724	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	ATIVO
28725	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	ATIVO
28726	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	PARADA                   	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.34.00.023673-1, AJUIZADA PELA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DECLARE A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 130221, 131397 E 131398, BEM COMO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC)..?    EM RAZÃO DISTO, A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVANDO-SE, TODAVIA, ?QUE O RECEBIMENTO DE REFERIDO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO NÃO TEM O CONDÃO DE CONFIGURAR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 357/363, ATÉ PORQUE A SENTENÇA DE FLS. 1.279/1.293 EXPRESSAMENTE REVOGOU A ALUDIDA DECISÃO?.    CONTRA A DECISÃO, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO TRF1 (AI 0047323-11.2015.4.01.0000).  EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PROCURADORIA EMITIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CUJO EXCERTO DESTACAMOS ABAIXO:  ?...II ? ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE:     TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE REVOGOU A TUTELA ANTECIPADA, FICA A ANTT DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A AUTORA DE EXECUTAR OS SERVIÇOS CONCEDIDOS PELA AUTORIZAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS (FLS. 166/168).  ....?    DIANTE DISTO, INFORMAMOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS:  ?	À SUFIS/GEAUT  QUE ESTÁ DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS COM RELAÇÃO À EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E  ?	À GETAU QUE, CONSIDERANDO NÃO HAVER MAIS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR À EUCATUR DE OPERAR OS SERVIÇOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVERÁ PARALISÁ-LOS NO SISTEMA."	ATIVO
28727	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-23T00:00:00	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047323-11.2015.4.01.0000/DF (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0023084-40.2006.4.01.3400), A TRANSPORTADORA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, QUE CONSIGNOU QUE OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ESTAVAM SUSPENSOS, EM FACE DA SUA EXPRESSA REVOGAÇÃO. SENDO ASSIM, O DESEMBARGADOR RELATOU PROFERIU DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS (ÍNTEGRA EM ANEXO):    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS DESCRITOS NOS AUTOS E A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO IMPUGNADOS NO FEITO DE ORIGEM, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ALI INTERPOSTO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT ? BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT ? PORTO ALEGRE/RS, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    A SUFIS DEVERÁ SUSPENDER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398.      RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
28728	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-04T00:00:00	50500.816382/2018-61     	A EMPRESA INFORMOU QUE POR MOTIVOS DE FORTES CHUVAS NA REGIÃO AMAZONICA QUE ABRANGE A RODOVIA BR-174 E MT-319 ENTRE AS LOCALIDADES DE VILHENA (RO) E ARIPUANA (MT) ESTA INTRANSITAVÉL PELAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS NESTE TRECHO. TÃO LOGO SEJA REABERTO AS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS A EMPRESA IRÁ VOLTAR A OPERAR.     A PARALISAÇÃO INICIOU-SE EM 26/03/2018.	ATIVO
28729	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-15T00:00:00	3158 - 10/31/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28730	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	1980841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28731	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	1980854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28732	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	1980856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28733	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	1980861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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28906	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28907	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28908	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980879                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28909	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28910	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28911	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28912	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980880                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28913	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28914	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28915	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	1980889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28916	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	1980895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 16/4/2019,| Data de Termino: 18/4/2019,	ATIVO
28917	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-17T00:00:00	1980895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 17/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
28918	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-10T00:00:00	1980829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28919	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-10T00:00:00	1980829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28920	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-14T00:00:00	1980895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 17/5/2019,	ATIVO
28921	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-16T00:00:00	1980896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/5/2019,| Data de Termino: 20/5/2019,	ATIVO
28922	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/5/2019,| Data de Termino: 3/6/2019,	ATIVO
28923	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-07T00:00:00	1980895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 7/6/2019,| Data de Termino: 14/6/2019,	ATIVO
28924	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-01T00:00:00	1980838                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 2/7/2019,	ATIVO
28925	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-09T00:00:00	50500.376153/2019-81     	""	ATIVO
28926	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-04T00:00:00	3158 - 10/31/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28927	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	3158 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28928	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3158 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28929	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9036-00	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-21T00:00:00	3158 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28930	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9036-61	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
28931	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9036-61	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3158 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28932	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-04-14T00:00:00	11-9036-61	ARIPUANA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-21T00:00:00	3158 - 8/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28933	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-12-19T00:00:00	50500.062853/2006-76     	"Protocolo nº 50500.062853/2006-76    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76, que nos autos da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Juiz Federal proferiu decisão, nos seguintes termos:     ""Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar:    a) a suspensão da eficácia dos Autos de Infração nºs 1320221, 131397 e 131398 e     b) que a parte ré se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora, ou de impedi-la de executar os serviços regularmente concedidos pelas autorizações anexadas aos autos (fls. 166/168) até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo, com a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.""    Portanto, em cumprimento a referida decisão, determinou-se que:     1) fica suspensa a exigência das multas relativas aos autos de infração nº 1320221, 131397 e 131398 e que a ANTT se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora.     2) fica autorizada a EUCATUR a operar judicialmente os serviços:    a) Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascável/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa,              b) Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Jataí/GO, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP, e vice-versa,    c) Aripuanã (MT) - Brasília (DF), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Mineiros/GO, Jataí/GO, Goiânia/GO e Brasília /DF, e vice-versa.    Ressalto que a EUCATUR está autorizada a operar os serviços acima, até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo."	ATIVO
28934	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-18T00:00:00	50500.062853/2006-76     	"REFERENCIA PROCESSO Nº 50500.062853/2006-76    Para não restar dúvidas quanto ao e-mail encaminhado em 18/12/2006, comunico, que a Procuradoria-Geral desta Agência, por meio da NOTA/ANTT/PRG/RMSA Nº 0007 - 1.6.5/2007, fls.148/151, nos autos do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76,  que trata da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, esclareceu que:                    ""A tutela estatal refere-se apenas às linhas Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS),  Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), Aripuanã (MT) - Brasília(DF), com seus seccionamentos, uma vez que o magistrado, em seu pronuncimaneto, fez menção às autorizações contidas às fls. 166/168, e estas, conforme consta nos autos nos autos internos (fls. 121/123), dizem respeito somente às citadas linhas"".                      Portanto, quando a EUCATUR estiver operando as linhas Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS),  Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), Aripuanã (MT) - Brasília (DF), a ANTT não poderá  multar ou apreender os veículos da empresa, ou de impedi-la de executar estes serviços. Quanto aos demais serviços operados pela empresa, a ANTT , bem como os órgãos conveniados, cumprirá o seu dever legal de fiscalizar, aplicando multas  ou retendo veículos, caso necessário."	ATIVO
28935	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-19T00:00:00	50500.003927/2007-13     	PROTOCOLO Nº 50500.003927/2007-13    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 04:40 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 08:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.02.07.	ATIVO
28936	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-13T00:00:00	50500.009286/2007-19     	PROTOCOLO Nº 50500.009286/2007-19    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 17:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PORTO ALEGRE (RS) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28.02.07.	ATIVO
28937	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-10T00:00:00	50500.062853/2006-76     	Assunto: Conforme NOTA Nº 0560/2007-GERPA/SUPAS/ANTT, que algumas das seções elencadas no requerimento nº 50500.009287/2007-55 da Eucatur já existem  no quadro de tarifas atual da empresa, afirmando, porém, algumas omissões no que concerne às seguintes seções:    Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascavel/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa,    Nota-se, portanto, que o pedido está de acordo com o que consta na inicial e na decisão proferida em sede de tutela antecipada (fls. 111-117), à exceção do que concerne à cidade de Capitão Leônidas Marques, não havendo razão jurídica para o indeferimento do pleito da empresa em epígrafe, observando-se, por óbvio, que alguns seccionamentos citados pela interessada já foram inclusos em seu quadro tarifário.	ATIVO
28938	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-05T00:00:00	50500.036161/2007-53     	REF: BLOQUEIO NA MT 208 E MT 408.    Assunto: no dia 05/06/2007 - 05:30 horas até às 18:00 horas do dia 06/06/2007, os índios bloquearam a Rodovia MT 208 entroncamento com MT 418 no municipio de Juruena (MT), fato este que gerou a impossibilidade na operação de todos os horários que utilizam a referida rodovia.    Alguns veículos e ônibus ficaram retidos pelos índios, sob forte ameaça.	ATIVO
28939	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-04T00:00:00	50500.067936/2007-32     	PROTOCOLO Nº 50500.067936/2007-32    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 12% (DOZE POR CENTO) EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 04/09/2007 A 16/11/2007.	ATIVO
28940	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.070215/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
28941	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-11-11T00:00:00	50500.083587/2008-87     	A ANTT autorizou a empresa EUCATUR ? Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os ônibus da empresa Transtol Empresa de Transportes Coletivo Toledo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 15/12/2008 a 20/01/2009, para operação na linha com os ônibus abaixo relacionados:    AHH6279, AHJ9252, AHK6590, AHY2457, AJA7255, AJF8412, AJF8414, AJV9247, AJV9248, NBJ2750, NVC2740, NDD8907 e NDG2355.    Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/98.	ATIVO
28942	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-30T00:00:00	50500.048409/2009-91     	DOCUMENTO ADMINISTRATIVO: 50500.048409/2009-91    INTERESSADAS: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA INTRAFEGABILIDADE DE TRAFEGO NA BR 174 E MT 316 ENTRE VILHENA(RO) E JUINA(MT) E QUE ESTARA PRATICANDO O ITINERARIO SAINDO DE ARIPUANA, JUINA, BRASNORTE CAMPO NOVO DO PARECIS, SAPEZAL, TANGARA DA SERRA E ENTROCAMENTO DA BR 163 E 070 NO MINUNICIPIO DE VARZEA GRANDE.  TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA.	ATIVO
28943	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	ATIVO
28944	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	ATIVO
28945	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-21T00:00:00	50500.030978/2010-13     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA.	ATIVO
28946	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-13T00:00:00	50500.033508/2010-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  MRD3580 KRJ5620 MRD3670"	ATIVO
28947	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-13T00:00:00	50500.033509/2010-56     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962"	ATIVO
28948	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-02T00:00:00	50500.047397/2010-11     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.047397/2010-11 E 50500.047400/2010-04  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 02/09/2010 A 13/09/2010 E 07/10/2010 A 31/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA.  IGH1511	IHA0879	INX8703  IGH1514	IHB4054	INX8708  IGH1516	IJU5874	INZ0502  IGH1518	IMN8924	INZ1677  IGI9308	IMN8916	  IGK8677	IMM8105	  IHA0869	INX8715	  IHA0609	INX8713"	ATIVO
28949	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-11-11T00:00:00	50500.116982/2010-78     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00.  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP.	  MRD3580	KRJ5620	MRD3670  EVC6908	KTF2711	KTK2761  KUB2769	KUC2768	MRD3250    50500.116982/2010-78"	ATIVO
28950	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-11-17T00:00:00	50500.116978/2010-18     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA E.C.TUR ? TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, E 11-9037-00  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  E.C.TUR ? TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME.	  IHA9515 IKT5334 NBC9816  50500.116978/2010-18"	ATIVO
28951	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04    AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IOT0888 IOZ4434 IQE0808 IQP0101  	  EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.	  IJP5587 INR8256 IZN9009 MBT2506  	  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	ATIVO
28952	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410  TRANSTOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHH6279 AHJ9252 AHK6590 AHY2457 AJA7255 AJF8412 AJF8414 AJV9247 AJV9248 AQV8241 NBJ2750 NCV2740 NDD8907 NDG2355  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IGH1511 IGH1514 IGH1516 IGH1518 IGI9308 IGK8677 IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IMM8105 IMN8924 IMN8916 INX8703 INX8713 INX8715 INX8708 INZ0502 INZ1677 IJU5874 ILB9636	ATIVO
28953	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87.  COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 13/12/2010 A 13/03/2011  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SENSAÇÃO LTDA  CLF2005 IFE9223  MB TRANSPORTES LTDA  ALS3631, ALN5717, HVK6120, IEU5640, IGB2500, IJM9804, IKN0735, IOP8154, IOT8357, IOX8878, IPI1376, IPZ9350, JXA6203, KIB6576, KIB6586, LNZ9486, LYU6903, NFJ5187 E NGF6210	ATIVO
28954	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	ATIVO
28955	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	ATIVO
28956	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	ATIVO
28957	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	ATIVO
28958	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	ATIVO
28959	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	ATIVO
28960	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	ATIVO
28961	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	ATIVO
28962	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	ATIVO
28963	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	ATIVO
28964	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	ATIVO
28965	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	ATIVO
28966	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	ATIVO
28967	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	ATIVO
28968	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	ATIVO
28969	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	ATIVO
28970	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	ATIVO
28971	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	ATIVO
28972	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	ATIVO
28973	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	ATIVO
28974	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	ATIVO
28975	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	ATIVO
28976	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	ATIVO
28977	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	ATIVO
28978	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	ATIVO
28979	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	ATIVO
28980	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	ATIVO
28981	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	ATIVO
28982	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	ATIVO
28983	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	ATIVO
28984	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	ATIVO
28985	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	ATIVO
28986	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	ATIVO
28987	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-15T00:00:00	210 - 31/10/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28988	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	ATIVO
28989	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	ATIVO
28990	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	PARADA                   	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.34.00.023673-1, AJUIZADA PELA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DECLARE A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 130221, 131397 E 131398, BEM COMO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC)..?    EM RAZÃO DISTO, A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVANDO-SE, TODAVIA, ?QUE O RECEBIMENTO DE REFERIDO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO NÃO TEM O CONDÃO DE CONFIGURAR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 357/363, ATÉ PORQUE A SENTENÇA DE FLS. 1.279/1.293 EXPRESSAMENTE REVOGOU A ALUDIDA DECISÃO?.    CONTRA A DECISÃO, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO TRF1 (AI 0047323-11.2015.4.01.0000).  EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PROCURADORIA EMITIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CUJO EXCERTO DESTACAMOS ABAIXO:  ?...II ? ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE:     TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE REVOGOU A TUTELA ANTECIPADA, FICA A ANTT DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A AUTORA DE EXECUTAR OS SERVIÇOS CONCEDIDOS PELA AUTORIZAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS (FLS. 166/168).  ....?    DIANTE DISTO, INFORMAMOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS:  ?	À SUFIS/GEAUT  QUE ESTÁ DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS COM RELAÇÃO À EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E  ?	À GETAU QUE, CONSIDERANDO NÃO HAVER MAIS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR À EUCATUR DE OPERAR OS SERVIÇOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVERÁ PARALISÁ-LOS NO SISTEMA."	ATIVO
28991	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-23T00:00:00	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047323-11.2015.4.01.0000/DF (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0023084-40.2006.4.01.3400), A TRANSPORTADORA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, QUE CONSIGNOU QUE OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ESTAVAM SUSPENSOS, EM FACE DA SUA EXPRESSA REVOGAÇÃO. SENDO ASSIM, O DESEMBARGADOR RELATOU PROFERIU DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS (ÍNTEGRA EM ANEXO):    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS DESCRITOS NOS AUTOS E A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO IMPUGNADOS NO FEITO DE ORIGEM, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ALI INTERPOSTO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT ? BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT ? PORTO ALEGRE/RS, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    A SUFIS DEVERÁ SUSPENDER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398.      RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
28992	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-04T00:00:00	50500.816382/2018-61     	A EMPRESA INFORMOU QUE POR MOTIVOS DE FORTES CHUVAS NA REGIÃO AMAZONICA QUE ABRANGE A RODOVIA BR-174 E MT-319 ENTRE AS LOCALIDADES DE VILHENA (RO) E ARIPUANA (MT) ESTA INTRANSITAVÉL PELAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS NESTE TRECHO. TÃO LOGO SEJA REABERTO AS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS A EMPRESA IRÁ VOLTAR A OPERAR.     A PARALISAÇÃO INICIOU-SE EM 26/03/2018.	ATIVO
28993	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-29T00:00:00	50501.294304/2018-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
28994	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980624                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28995	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28996	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980621                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28997	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28998	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
28999	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29000	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29001	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980624                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29002	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29003	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 0,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29004	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29005	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 67,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29006	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29007	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29008	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29009	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29010	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 64,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29011	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29012	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 61,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29046	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980642                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29047	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29048	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29049	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980644                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29055	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980644                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29137	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29138	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29139	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980644                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29146	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29160	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29166	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29224	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29226	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980643                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29232	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980644                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29233	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29234	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29235	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29263	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-22T00:00:00	1980648                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29287	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9037-00	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	1980640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29311	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-03-11T00:00:00	11-9037-61	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T07:05:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29312	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-03-11T00:00:00	11-9037-61	ARIPUANA(MT) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-17T00:00:00	3158 - 11/3/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29313	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-12-19T00:00:00	50500.062853/2006-76     	"Protocolo nº 50500.062853/2006-76    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Processo Administrativo nº 50500.062853/2006-76, que nos autos da Ação Ordinária nº 2006.34.00.023673-1, promovida pela Eucatur Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, o Juiz Federal proferiu decisão, nos seguintes termos:     ""Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar:    a) a suspensão da eficácia dos Autos de Infração nºs 1320221, 131397 e 131398 e     b) que a parte ré se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora, ou de impedi-la de executar os serviços regularmente concedidos pelas autorizações anexadas aos autos (fls. 166/168) até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo, com a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.""    Portanto, em cumprimento a referida decisão, determinou-se que:     1) fica suspensa a exigência das multas relativas aos autos de infração nº 1320221, 131397 e 131398 e que a ANTT se abstenha de lançar multas ou apreender os veículos da parte autora.     2) fica autorizada a EUCATUR a operar judicialmente os serviços:    a) Aripuanã (MT) - Porto Alegre (RS), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerdas/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Coxim/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Campo Grande/MS, Dourados/MS, Navirai/MS, Mundo Novo/MS, Guairá/PR, Mal. Cândido Rondon/PR, Toledo/PR, Cascável/PR, Capanema/PR, Barracão/PR, São Miguel do Oeste/SC, Frederico Wesphalen/RS, Carazinho/RS e Porto alegre/RS, e vice-versa,              b) Aripuanã (MT) - São Paulo (SP), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Jataí/GO, Uberlândia/MG, Uberaba/MG, Ribeirão Preto/SP, Campinas/SP e São Paulo/SP, e vice-versa,    c) Aripuanã (MT) - Brasília (DF), com seccionamento nas rodoviárias de Vilhena/RO, Comodoro/MT, Pontes e Lacerda/MT, Cárceres/MT, Cuiabá/MT, Jaciara/MT, Rondonópolis/MT, Santa Rita do Araguaia/GO, Mineiros/GO, Jataí/GO, Goiânia/GO e Brasília /DF, e vice-versa.    Ressalto que a EUCATUR está autorizada a operar os serviços acima, até que tais autorizações sejam objeto de regular revogação por procedimento administrativo."	ATIVO
29314	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-19T00:00:00	50500.003927/2007-13     	PROTOCOLO Nº 50500.003927/2007-13    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) AS 15:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03.02.07.	ATIVO
29315	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-05T00:00:00	50500.036161/2007-53     	REF: BLOQUEIO NA MT 208 E MT 408.    Assunto: no dia 05/06/2007 - 05:30 horas até às 18:00 horas do dia 06/06/2007, os índios bloquearam a Rodovia MT 208 entroncamento com MT 418 no municipio de Juruena (MT), fato este que gerou a impossibilidade na operação de todos os horários que utilizam a referida rodovia.    Alguns veículos e ônibus ficaram retidos pelos índios, sob forte ameaça.	ATIVO
29316	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.070215/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.070215/2007-18    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
29317	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-30T00:00:00	505000.048409/200991     	DOCUMENTO ADMINISTRATIVO: 50500.048409/2009-91    INTERESSADAS: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA INTRAFEGABILIDADE DE TRAFEGO NA BR 174 E MT 316 ENTRE VILHENA(RO) E JUINA(MT) E QUE ESTARA PRATICANDO O ITINERARIO SAINDO DE ARIPUANA, JUINA, BRASNORTE CAMPO NOVO DO PARECIS, SAPEZAL, TANGARA DA SERRA E ENTROCAMENTO DA BR 163 E 070 NO MINUNICIPIO DE VARZEA GRANDE.  TAO LOGO OS TRECHOS ESTIVEREM APTOS ESSA EMPRESA DEVERÁ RETORNAL AO ITINERARIO ORIGINAL E COMUNICAR A ESSA AGENCIA.	ATIVO
29318	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	ATIVO
29319	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	ATIVO
29320	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	ATIVO
29321	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	ATIVO
29322	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	ATIVO
29323	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	ATIVO
29324	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	ATIVO
29325	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	ATIVO
29326	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	ATIVO
29327	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	ATIVO
29328	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	ATIVO
29329	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	ATIVO
29330	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771	MHW3206 MKG6516 MLD0300"	ATIVO
29331	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	ATIVO
29332	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	ATIVO
29333	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	ATIVO
29334	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	ATIVO
29335	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	ATIVO
29336	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-16T00:00:00	210 - 7/1/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29337	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-20T00:00:00	210 - 8/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29338	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-15T00:00:00	210 - 31/10/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29339	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	ATIVO
29340	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	ATIVO
29341	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	PARADA                   	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2006.34.00.023673-1, AJUIZADA PELA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DECLARE A NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO 130221, 131397 E 131398, BEM COMO O SEU DIREITO À CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS ITINERÁRIOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC)..?    EM RAZÃO DISTO, A AUTORA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, O QUAL FOI RECEBIDO EM SEU DUPLO EFEITO, RESSALVANDO-SE, TODAVIA, ?QUE O RECEBIMENTO DE REFERIDO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO NÃO TEM O CONDÃO DE CONFIGURAR A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA DECISÃO DE FLS. 357/363, ATÉ PORQUE A SENTENÇA DE FLS. 1.279/1.293 EXPRESSAMENTE REVOGOU A ALUDIDA DECISÃO?.    CONTRA A DECISÃO, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO TRF1 (AI 0047323-11.2015.4.01.0000).  EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A PROCURADORIA EMITIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CUJO EXCERTO DESTACAMOS ABAIXO:  ?...II ? ANÁLISE DA EXEQUIBILIDADE:     TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE REVOGOU A TUTELA ANTECIPADA, FICA A ANTT DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS OU IMPEDIR A AUTORA DE EXECUTAR OS SERVIÇOS CONCEDIDOS PELA AUTORIZAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS (FLS. 166/168).  ....?    DIANTE DISTO, INFORMAMOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS:  ?	À SUFIS/GEAUT  QUE ESTÁ DESOBRIGADA DE CUMPRIR A DECISÃO QUE SUSPENDIA A EFICÁCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398, BEM COMO QUE A OBRIGAVA A SE ABSTER DE LANÇAR MULTAS, APREENDER VEÍCULOS COM RELAÇÃO À EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E  ?	À GETAU QUE, CONSIDERANDO NÃO HAVER MAIS DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR À EUCATUR DE OPERAR OS SERVIÇOS ARIPUANÃ/MT - SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT-BRASÍLIA/DF, ARIPUANÃ/MT-PORTO ALEGRE/RS E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVERÁ PARALISÁ-LOS NO SISTEMA."	ATIVO
29342	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-23T00:00:00	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047323-11.2015.4.01.0000/DF (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0023084-40.2006.4.01.3400), A TRANSPORTADORA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRA DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, QUE CONSIGNOU QUE OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ESTAVAM SUSPENSOS, EM FACE DA SUA EXPRESSA REVOGAÇÃO. SENDO ASSIM, O DESEMBARGADOR RELATOU PROFERIU DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS (ÍNTEGRA EM ANEXO):    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO REFERIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NOS TRAJETOS DESCRITOS NOS AUTOS E A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO IMPUGNADOS NO FEITO DE ORIGEM, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ALI INTERPOSTO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? SÃO PAULO/SP, ARIPUANÃ/MT ? BRASÍLIA/DF E ARIPUANÃ/MT ? PORTO ALEGRE/RS, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    A SUFIS DEVERÁ SUSPENDER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 1320221, 131397 E 131398.      RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
29343	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-03-16T00:00:00	3158 - 2/20/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29344	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-04T00:00:00	50500.816382/2018-61     	A EMPRESA INFORMOU QUE POR MOTIVOS DE FORTES CHUVAS NA REGIÃO AMAZONICA QUE ABRANGE A RODOVIA BR-174 E MT-319 ENTRE AS LOCALIDADES DE VILHENA (RO) E ARIPUANA (MT) ESTA INTRANSITAVÉL PELAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS NESTE TRECHO. TÃO LOGO SEJA REABERTO AS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS A EMPRESA IRÁ VOLTAR A OPERAR.     A PARALISAÇÃO INICIOU-SE EM 26/03/2018.	ATIVO
29345	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-12T00:00:00	3158 - 5/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29346	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-06T00:00:00	50501.337796/2018-18     	""	ATIVO
29347	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980905                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29348	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980907                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29349	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980908                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29350	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980910                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29351	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980911                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29352	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29353	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29354	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29355	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29356	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29357	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980925                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29358	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29359	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29360	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980933                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29361	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980933                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29362	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980934                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29363	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980937                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29364	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980940                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29365	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-17T00:00:00	1980943                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29456	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980912                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29460	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29461	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980933                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29462	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980937                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29463	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29465	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980942                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 66,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29466	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980943                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
29467	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2006-12-19T00:00:00	11-9038-00	ARIPUANA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-21T00:00:00	1980943                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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29491	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
29492	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-04-03T00:00:00	50500.031045/2013-96     	SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA	INATIVO
29493	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-27T00:00:00	50500.173654/2013-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29494	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-27T00:00:00	50500.173654/2013-11     	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0079-41, EM ATENDIMENTO À RESOLUÇÃO Nº 4130/2013.	INATIVO
29495	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
29496	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-27T00:00:00	210 - 12/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29497	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-04-11T00:00:00	210 - 27/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29498	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-14T00:00:00	210 - 4/29/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29499	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-29T00:00:00	16-0079-60	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-14T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS EM 30/11/2016.	INATIVO
29500	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
29501	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE FLORIANÓPOLIS(SC), BALNEÁRIO CAMBORIU(SC), ITAJAÍ(SC), BARRA VELHA(SC), JOINVILLE(SC) PARA CURITIBA(PR), SÃO PAULO(SP) E DE CURITIBA(PR) PARA SÃO PAULO(SP) - PROC. ADM Nº. 50400.000031/94,	INATIVO
29502	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-03-31T00:00:00	50500.016077/2006-32     	PROTOCOLO Nº 50500.016077/2006-32.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº MCV-1534, MCV-1604, MDH-5036, MFT-1062, MFT-1022, MEG-8049 e MEG-7999 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, DE ACORDO COM A LIMINAR EXPEDIDA PELO JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, PARA OPERAÇÃO NAS LINHAS COM SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS RELACIONADOS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO DA LIMINAR MENCIONADA.	INATIVO
29503	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-16T00:00:00	50500.030003/2007-90     	Documento SIGED nº: 50500.030003/2007-90, datado de 16/05/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os veículos da Auto Viação Catarinense Ltda, placas nºMCX6534, MDD2364, MDM4997, MDM5247, MDM5357, MDQ8907, MDQ8997, MDY1577, MEB0347, MEB5937, MEC4757, MED0358, MED0618, MEH9558, MEJ8218, MEL4178 e MFT3302. de acordo com a liminar expedida pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, nos autos da Ação Cautelar nº 280/2006.	INATIVO
29504	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-20T00:00:00	50500.049052/2007-04     	PROTOCOLO Nº 50500.049052/2007-04    INTERESSADA: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) EM AMBOS OS SENTIDOS, EM TODAS AS SEÇÕES E HORÁRIOS, VIGORANDO DE 23.07.2007 A 30.09.2007.	INATIVO
29505	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-20T00:00:00	50500.123971/03-64       	RESOLUÇÃO Nº 477, DE 17 DE MARÇO DE 2004     DOU de 25 DE MARÇO DE 2004     Defere pedido de transferência das linhas Tubarão (SC) - São Paulo (SP) e Tubarão (SC) - Aparecida (SP) da Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 097/2004, de 17 de março de 2004, RESOLVE:     Art. 1º Deferir o pedido constante do Processo nº 50500.123971/2003-64, com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação do Serviço Rodoviário Interestadual de Transporte de Passageiros, sob o regime de permissão, das linhas Tubarão (SC) - São Paulo (SP), prefixo 16-0668-00 e Tubarão (SC) - Aparecida (SP), prefixo 16-1180-00, da Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda.     Art 2º Aprovar a celebração dos termos aditivos de transferência dos respectivos contratos de permissão.     Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos Termos de Transferência no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001.     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
29506	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-05T00:00:00	memo nº 847/2007         	MEMO Nº 0847/2007/PRG/ANTT    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Memorando nº. 847/2007/PRG/ANTT, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-06, interposto pela EUCATUR-Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, contra ANTT, o Juiz Federal da 9ª VF/DF, proferiu a seguinte decisão: ?(...) CONSISTE EM LIMINAR COM CARGA MANDAMENTAL, ENDEREÇADA PARA A AUTORIDADE COATORA, DETERMINANDO-LHE QUE ANULE AS PORTARIAS E FAÇA RETORNAR AO STATUS QUO ANTE, EXPEDINDO-SE A CONVALIDAÇÃO DAS PORTARIAS ANTERIORES QUE CONCEDERAM A PERMISSÃO PARA A IMPETRANTE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS INDICADAS ÀS FLS. 117/120. FIXO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE SEJAM EXPEDIDASS AS PORTARIAS ANULATÓRIAS E CONVALIDADORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)?.    Dessa forma, em decorrência da presente liminar, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda não mais prevalecem, razão pela qual, atualmente, a Eucatur está autorizada novamente a operar as citadas linhas, vez que, como já dito, a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços.    Portanto, a empresa Auto Viação Catarinense Ltda, visando o não prejuízo para os usuários, deverá até o dia 04/10/2007 (quinta-feira) providenciar a paralisação dos serviços prestados nas linhas acima citadas.	INATIVO
29507	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29508	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-11T00:00:00	50500.081121/2007-66     	Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do e-mail datado de 11/1/2008, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-6, impetrado pela EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, o Juiz Federal Antônio Corrêa proferiu a seguinte decisão: ?Em face do exposto, convencido de que o ato administrativo produzido pela autoridade coatora, consistente em ?prosseguir no desenvolvimento dos procedimentos administrativos nºs. PA 50500.123971/2004-3 e PA 50500.123972/2003-64, que culminaram com a transferência das permissões, as quais estavam suspensas em virtude de decisão judicial? são nulos em virtude das motivações estarem em contraste com a verdade material, aplico o artigo 1º da Lei nº. 1.533/51, reconheço o abuso de poder e desconstituo todos os atos praticados a partir do parecer da Procuradoria Geral do órgão, inclusive as Resoluções e Contratos de Permissão firmados.?     Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio da NOTA/ANTT/PRG/RLL nº. 0017-1.6.5/2008, assim se manifestou: ?Assim, em apertada síntese a r. sentença que ora se analisa entende que o Poder Público (ANTT) deve cumprir, ipsis litteris, com a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que lhe foi comunicada pelo Ofício nº. 1636/2007, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná (em 02/08/2007), no sentido de (1) manter a Viação Catarinense na exploração das linhas da Eucatur, obrigando a Eucatur a fornecer à Autora as passagens, tão-somente, e (2) determinar a suspensão da tramitação do processo administrativo de transferência das linhas até o julgamento da lide restou mantida.?       Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda são nulos, o que significa que está restabelecida a situação anterior, qual seja, a Eucatur continua permissionária das linhas em questão.    No entanto, conforme determinação contida da presente decisão, quem deverá continuar operando os serviços das linhas acima é a empresa Auto Viação Catarinense Ltda,  estando a Eucatur obrigada a fornecer os bilhetes de passagens àquela empresa.    Quanto ao cancelamento dos Extratos dos Contratos entre a ANTT e a Auto Viação Catarinense Ltda, informamos que será encaminhado Memorando a SEGER, solicitando a publicação da anulação dos Extratos nºs. 29/2007 a 37/2007.	INATIVO
29509	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-15T00:00:00	50500.081121/07-66       	Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008 constante do Processo Administrativo nº. 50500.081121/2007-66, que foi proferida decisão no Agravo de Instrumento nº. 409799-6 do Tribunal de Justiça do Paraná, nos seguintes termos:    ?Cumpre manter a decisão agravada na parte que revogou parcialmente a liminar anterior, mantendo com a EUCATUR a titularidade das linhas de ônibus objeto do contrato, e conseqüentemente com a revogação do efeito suspensivo concedido em cognição sumária no presente recurso?.    Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008, assim se manifestou:    ?5.   Em face de todo o exposto e PRINCIPALMENTE do DOCUMENTO NOVO que chegou à Procuradoria-Geral da ANTT em 14/01/2008, às 17:40hs, há de se reformar a conclusão constante do PARECER/ANTT/RLL/Nº 0017-1.6.5/2008 para determinar que a Empresa EUCATUR Ltda seja mantida na prestação do serviço público das linhas em questão, ao menos até nova determinação do Poder Judiciário ou, então, até as conclusões dos Processos Administrativos nºs 50500.123971/2004-3 e 50500.123972/2003-64.?    Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda permanecem nulos.    No entanto, conforme determinação contida na presente decisão, atualmente, é a empresa Eucatur que está AUTORIZADA a operar as citadas linhas, razão pela qual a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços, tornando sem efeito os Ofícios encaminhados a Eucatur e Auto Viação Catarinense que autorizavam aquela empresa a utilizar os veículos desta.	INATIVO
29510	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-03-06T00:00:00	50500.017461/2008-14     	PROTOCOLO: 50500.017461/2008-14    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 30%, EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 10/03/2008 A 20/11/2008.	INATIVO
29511	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-27T00:00:00	50500.040880/2008-50     	PROTOCOLO: 50500.040880/2008-50    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA CANCELAMENTO DA TARIFA PROMOCIONAL, A PARTIR DE 27/06/2008.	INATIVO
29512	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-27T00:00:00	50500.040883/2008-93     	PROTOCOLO: 50500.040883/2008-93    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 15% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 28/06/2008 A 20/11/2008.	INATIVO
29513	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-08-11T00:00:00	50500.059325/2008-00     	PROTOCOLO Nº 50500.059325/2008-00    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TUBARÃO (SC) ÀS 05:10, 16:10 E 17:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 10:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 26.08.2008.    OBS: OS HORÁRIOS SERÃO PRATICADOS ATÉ 30.03.2008. A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2009 VOLTARÁ A SER PRATICADO OS SEGUINTES HORÁRIOS ANUAIS:  DE TUBARÃO (SC) ÀS 17:00 HORAS DIARIAMENTE,  DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
29514	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-08-25T00:00:00	50500.062785/2008-15     	PROTOCOLO: 50500.062785/2008-15    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA CANCELAMENTO DA TARIFA PROMOCIONAL VIGENTE, A PARTIR DE 25/09/2008.	INATIVO
29515	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-08-25T00:00:00	50500.062781/2008-29     	PROTOCOLO: 50500.062781/2008-29    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 26/09/2008 A 20/11/2008.	INATIVO
29516	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-10-28T00:00:00	50500.079852/2008-22     	PROTOCOLO Nº 50500.079852/2008-22    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TUBARÃO (SC) ÀS 05:10, 16:10 E 17:15 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 10:00, 20:00 E 22:15 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 12.11.2008.	INATIVO
29517	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-11-17T00:00:00	50500.085017/2008-21     	PROTOCOLO: 50500.085017/2008-21    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 10% NA IDA E 25% NA VOLTA, VIGORANDO DE 01/12/2008 A 28/02/2009.	INATIVO
29518	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-03-31T00:00:00	50500.024370/2009-16     	PROTOCOLO Nº 50500.024370/2009-16    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CANCELAMENTO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TUBARÃO (SC) ÀS 05:10, 16:10 E 17:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 10:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES, VIGORANDO A PARTIR DE 26.08.2008.    OBS: OS HORÁRIOS FORAM PRATICADOS ATÉ 30.03.2008. A PARTIR DE 31 DE MARÇO DE 2009 VOLTARÁ A SER PRATICADO OS SEGUINTES HORÁRIOS ANUAIS:  DE TUBARÃO (SC) ÀS 17:00 HORAS DIARIAMENTE,  DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
29519	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-09T00:00:00	50500.070147/2009-41     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.070147/2009-41  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0668-00 E 16-1180-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LXA1723, LYB8160, LYC2050, LYM0352, LYY9570, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114"	INATIVO
29520	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.072269/2009-71     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072269/2009-71  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME. DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 27/12/2009, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME.  CVP7442 BWP5699 CPG8671"	INATIVO
29521	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071467/2009-18     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071467/2009-18 E 50500.071473/2009-75  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0079-00, E 16-0079-01  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LXA1723, LYB8160, LYC2050, LYM0352, LYY9570, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114"	INATIVO
29522	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071604/2009-14     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071604/2009-14 E 50500.071471/2009-86  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, E 16-0832-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.      ABELAZARI TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.-ME.  AAS4752 GWA6683 KRD8602 MAY2176  ZTL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA.  LYU2317 LZH0072 MAK7203 MAS3391 MBY9576 MDE9037 MEA9755 MMI3011"	INATIVO
29523	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA. ME.  CVP7442 BWP5699 CPG8671"	INATIVO
29524	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    SANTOS & GARCIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA.  CGS9830"	INATIVO
29525	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-11T00:00:00	50500.072269/2009-71     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072269/2009-71  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME. DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 27/12/2009, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    BIA TURISMO E TRANSPORTES SOROCABA LTDA.-ME.	  CVP7442 BWP5699 CPG8671"	INATIVO
29526	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-12T00:00:00	50500.074813/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474"	INATIVO
29527	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-12T00:00:00	50500.075639/2009-22     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.075639/2009-22  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.  IJP5587 INR8256 MBT2506 IZN9009"	INATIVO
29528	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-15T00:00:00	50500.001400/2010-50     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.001400/2010-50.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.  MCF4088 MCF4098 MFR3557 MGV6849"	INATIVO
29529	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-20T00:00:00	50500.001783/2010-66     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.001783/2010-66  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 KRJ9719 LCL6874"	INATIVO
29530	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-02-04T00:00:00	50500.076300/2009-43     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.076300/2009-43 E 50500.076302/2009-32  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 05/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    PROMARKT TRANSPORTES LTDA.  DPC8119	DVT1529	DVT2151	EFO2580  DPC8115	DVT1530	DVT2152	EFO2581  DPC8111	DVT1531	DVT2149	EFO2582  EAL0112	DVT1532	DVT1768	EFO2583  DPC8494	DVT1838	DVT2147	EFO2584  DPC8477	DVT1839	DVT2154	EFO2585  DPC8118	DVT1840	DVT2165	EFO2586  DPF6252	DVT1841	DVT2169	EFO2477  DPF6391	DVT1942	DVT2256	EFO2478  DVT1522	DVT2043	EFO2476	EFO2587  DVT1523	DVT2044	DVT2148	EFO2522  DVT1444	DVT2045	DVT2150	EFO2579  DVT1443	DVT2146	DVT1526	DVT1528"	INATIVO
29531	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-02-05T00:00:00	50500.004115/2010-91     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.004115/2010-91  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE05/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.  MBG8672 MBT1558 MCC7797 MCH6399"	INATIVO
29532	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04    AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IOT0888 IOZ4434 IQE0808 IQP0101    EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.	  IJP5587 INR8256 IZN9009 MBT2506    N & N VIAGENS E TURISMO LTDA. ? ME	  HPE0383 IHM9029 IIG3037 IJO6221 IKJ1401 IKR8352 INZ2740 INZ7845 IOU9935 IQJ0296 IQP6467    TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA. ? ME	  BWF4535 CBS8129 GXM0361 LBF8541 MCD2003 MCU9100"	INATIVO
29533	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.144101/2010-17     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.144101/2010-17 E 50500.144099/2010-78  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2010 A 15/03/2011.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  IBT1497, IDB0120 E AHN2382	INATIVO
29534	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-29T00:00:00	50500.145057/2010-54     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145057/2010-54 E 50500.145058/2010-07  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 15/03/2011.  TRANSPORTES JAS LTDA.  HUJ9724  MARYTUR TURISMO LTDA.  IIW3031, IKG2703 E IMR3965	INATIVO
29535	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA  AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  LXA1723 LYB8160 LYC2050 LYM0352 LYY9570 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBS1348 MBX7229 MBY5058 MCC0595  MCC2973 MCC3193 MCN3973 MCP2883 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDV7114 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFV3024 MFV3114	INATIVO
29536	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SENSAÇÃO LTDA  CLF2005 IFE9223  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO KLEINTUR LTDA  IZA4545 IZI4545 IZO4545  MB TRANSPORTES LTDA  ALS3631, ALN5717, HVK6120, IEU5640, IGB2500, IJM9804, IKN0735, IOP8154, IOT8357, IOX8878, IPI1376, IPZ9350, JXA6203, KIB6576, KIB6586, LNZ9486, LYU6903, NFJ5187 E NGF6210	INATIVO
29537	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
29538	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
29539	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-08-22T00:00:00	50500.066560/2011-25     	""	INATIVO
29540	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
29541	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
29542	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
29543	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29544	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29545	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
29546	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
29547	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29548	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
29549	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29550	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
29551	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
29552	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
29553	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29554	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
29555	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-10-08T00:00:00	50500.096401/2012-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29556	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-11-14T00:00:00	50500.108682/2012-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29557	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
29558	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29559	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29560	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29561	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29562	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
29563	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
29564	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29565	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
29566	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
29567	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
29568	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
29569	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
29570	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-19T00:00:00	50000.005879/99-68       	PORTARIA Nº 076/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.005879/99-68, RESOLVE:    ART. 1º INDEFERIR O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NO SERVIÇO TUBARÃO (SC) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 16-0668-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
29571	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29572	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-10T00:00:00	210 - 4/25/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29573	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
29574	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-06-20T00:00:00	50500.119129/2013-51     	""	INATIVO
29575	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29576	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
29577	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
29578	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-04-23T00:00:00	210 - 03/04/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29579	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-08-18T00:00:00	210 - 31/07/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29580	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-16T00:00:00	210 - 01/07/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29581	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-08-16T00:00:00	210 - 8/1/2015           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29582	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
29583	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
29584	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-11-24T00:00:00	50500.198478/04-07       	"Referencia Processo nº 50500.198478/04-07    Comunico que a Medida Cautelar nº 9171, proposta pela empresa EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. com a finalidade de conferir efeito suspensivo a recurso especial por ela interposto, foi indeferida de plano, restando prejudicado o pedido de liminar, que autorizava a exploração de sete linhas pela referida empresa.   Portanto, em conformidade com a decisão proferida nos autos em epígrafe, a empresa EUCATUR não pode operar:   a)	a linha Porto Velho (RO) - Brasília (DF),  b)	a linha Cuiabá (MT) - Aripuanã (MT), via Vilhena (RO),  c)	a linha Riberalta (BO) - São Paulo (BR),  d)	a linha São Joaquim (BO) - Brasília (BR).  e)	linha Porto Velho (RO) - Criciúma (SC) com prolongamento de seu itinerário até Porto Alegre (RS),  f)	a linha Florianópolis (SC) - Osório (RS) com prolongamento de seu itinerário até Tramandaí (RS),  g)	a linha Florianópolis (SC) - Porto Alegre (RS) com prolongamento de seu itinerário até Caxias do Sul (RS),    Esclarecemos que, as linhas citadas nas alíneas a), b), c) e d) do parágrafo anterior, e tão só os prolongamentos relatados nas alíneas e), f) e g) do mesmo parágrafo, devem ser imediatamente paralisados, ressaltando que, a EUCATUR detém autorização para a exploração das linhas Porto Velho (RO) - Criciúma (SC), Florianópolis (SC) - Osório (SC) e Florianópolis (SC) - Porto Alegre (RS)."	INATIVO
29585	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA CRICIÚMA/SC - PORTO VELHO (RO), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇOES: DE CRICIÚMA/SC PARA CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR, LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, DE TUBARÃO/SC, LAGUNA/SC, IMBITUBA/SC, FLORIANÓPOLIS/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PARA CURITIBA/PR, PONTA GROSSA/PR, LONDRINA/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CAMPO GRANDE/MS, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, COXIM/MS, RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT, CÁCERES/MT, PONTES E LACERDA/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MÉDICI/RO, JI-PARANÁ/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, JARÚ/RO, ARIQUEMES/RO, ITAPUÃ DO OESTE/RO, PORTO VELHO/RO, E DE CURITIBA/PR PARA PRESIDENTE PRUDENTE/SP - PROC. ADM. Nº. 50400.00030/94,	INATIVO
29586	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-16T00:00:00	50500.031516/2005-89     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRISCIUMA (SC) AS 13:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 09:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29587	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-08-19T00:00:00	50500.180580/04-00       	REFERÊNCIA: 50500.180580/04-00    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO    ASSUNTO: COMUNICO QUE  FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº. 2005.02.01.002598-9, QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA EUCATUR, MANTENDO, DESSA FORMA A EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 95.0046589-2 (APELAÇÃO Nº. 2001.02.01.017761-9).  PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS E PROLONGAMENTOS COM SEUS SECCIONAMENTOS:   A) NA LINHA PORTO VELHO (RO) - CRICIÚMA (SC) COM PROLONGAMENTO DE SEU ITINERÁRIO ATÉ PORTO ALEGRE (RS) - paralisando o serviço complementar 16-0784-03,  B) NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - OSÓRIO (RS) COM PROLONGAMENTO DE SEU ITINERÁRIO ATÉ TRAMANDAÍ (RS),  C) NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - PORTO ALEGRE (RS) COM PROLONGAMENTO DE SEU ITINERÁRIO ATÉ CAXIAS DO SUL (RS),   D) PORTO VELHO (RO) - BRASÍLIA (DF),  E) CUIABÁ (MT) - ARIPUANÃ (MT), VIA VILHENA (RO),  E AINDA, AS LINHAS INTERNACIONAIS:  A) TRINIDAD/RIBARALTA/GUAYARAMERIM (BOLÍVIA), ATRAVÉS DE GUAJARÁ-MIRIM/PORTO VELHO /VILHENA/ CUIABÁ/SÃO PAULO,  B) SÃO JOAQUIM/SÃO RAMON (BOLÍVIA), ATRAVÉS DE COSTA MARQUES/ JI-PARANÁ/BRASÍLIA.	INATIVO
29588	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-10T00:00:00	50500.020903/2007-29     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.031516/2005-89.    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRICIUMA (SC) AS 12:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PORTO VELHO (RO) AS 09:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
29589	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29590	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-10-27T00:00:00	50500.063455/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTOS Nº: 50500.063455/2009-10, 50500.063647/2009-26, 50500.063466/2009-08, 50500.063463/2009-66, 50500.063458/2009-53, 50500.063447/2009-73, 50500.063443/2009-95 E 50500.063440/2009-51, DE 27/10/2009.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-1245-00, 09-1294-00, 11-0658-00, 11-9037-00, 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0784-03 E 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-00  CRICIÚMA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0121-01,  ARARANGUA (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0832-00    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  MBS1348, MEF9240, MEF 9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MBN7969, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MED8769, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MDV7114, MEM6407, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954        CASCAVEL (PR) CAMPO GRANDE (MS) - 09-1294-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00    TRANSTOL - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHK6590, AHH6279, AHJ9252, AHY2457, AJA7255, AJF8414, AJV9247, AJV9248, AJF8412, NBJ2750, NCV2740, NDG2355, NDD8907, AQV8241      CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) - 09-0784-00  CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) - 11-0658-00  ARIPUANA (MT) ? PORTO ALEGRE (RS) - 11-9037-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-00  FLORIANÓPOLIS (SC) ? PORTO ALEGRE (RS) - 16-0079-01  CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO) - 16-0784-03  CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (AC) - 09-1245-00      VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO  AHC2857, AHG5693, ASA1501, ASA1502, ASA1503, ASA1504, NBC3186, NBF1388, NBF1462, NBF1480, NBH4283, NBH4336, NBK6425, NBK6444, NCJ3910, NCQ1702, NCR2001, NCR2003, NCR2102, NCR2804, NCR3023, NCS3901, NCS3902, NCS3903, NCS3904, NCS3906, NCS3907, NCS3908, NCS3909, NCS4305, NCS6304, NCX1928, NCX2308, NCX2309, NDO5410"	INATIVO
29591	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-11-18T00:00:00	50500.067784/2009-30     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.067784/2009-30  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03 E 16-0990-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LXA1723, LYB8160, LYC2050, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114"	INATIVO
29592	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071468/2009-62     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071468/2009-62 E 50500.071469/2009-15  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 09-0784-02, 09-0784-04, E 16-0784-03  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.-EPP  AAA4259 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 ARI7561 BBB4259 CYN7964    TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.  AHM8264 AHM8266 BTT4048 BTT4047 ALI4516"	INATIVO
29593	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071467/2009-18     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071467/2009-18 E 50500.071473/2009-75  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0079-00, E 16-0079-01  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LXA1723, LYB8160, LYC2050, LYM0352, LYY9570, MAA9936, MAB8109, MAB8119, MAB9619, MAW2193, MAX8673, MBA0375, MBA0955, MBA1615, MBL0805, MBL1555, MBN7969, MBO9754, MBO9784, MBP1064, MBS1348, MBX7229, MBY5058, MCC0595, MCC2973, MCC3193, MCN3973, MCP2883, MCR4394, MDD1909, MDH7073, MDH7093, MDH7113, MDV7114, MED8769, MEF9240, MEF9310, MEM6407, MFL2054, MFR5954, MFR6044, MFV3024 E MFV3114"	INATIVO
29594	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    E.B. SILVÉRIO ? TRANSPORTES   AAO2742 ADP2635 LYF0988 LYP3656 MTB6228"	INATIVO
29595	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-12T00:00:00	50500.074813/2009-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.074813/2009-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04, 09-0784-02, 16-0990-00, E 16-0668-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MONTANA TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/01/2010 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJI1094 AKA5037 ANC5936 AOB8024 AOM8582 MCQ9474"	INATIVO
29596	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-16T00:00:00	50500.030221/2010-20     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE JACIARA (MT) EM FACE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, RETENDO VEICULOS DAS PERMISSIONARIAS. O FECHAMENTO SE DEU AS 06:30 HORAS DA MANHÃ DO DIA 16/06/2010, SEM PREVISÃO PARA A REABERTURA.	INATIVO
29597	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-13T00:00:00	50500.033508/2010-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  MRD3580 KRJ5620 MRD3670"	INATIVO
29598	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-13T00:00:00	50500.033509/2010-56     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962"	INATIVO
29599	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-19T00:00:00	50500.034503/2010-04     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.034503/2010-04  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 09-0784-00, 16-0784-03, 09-0784-04 E 09-0784-02  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP.  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215"	INATIVO
29600	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-11-11T00:00:00	50500.116982/2010-78     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP., NOS SERVIÇOS REGULARES SOB PREFIXO NºS.: 16-0784-03, 11-9037-00, 09-1295-00, E 09-1245-00.  NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 10/12/2010 A 07/02/2011.  MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA-EPP.	  MRD3580	KRJ5620	MRD3670  EVC6908	KTF2711	KTK2761  KUB2769	KUC2768	MRD3250    50500.116982/2010-78"	INATIVO
29601	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  DTB8885 DTC2986 JZY5606 JZZ6064 KAD8938 KAQ4084 NBJ1630 NPP0820"	INATIVO
29602	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  NCS3901 NCS3902 NCS3903 NCS3904 NCS3905 NCS3906 NCS3907 NCS3908 NCS3909 NCJ3910 AHC2857 AHG5693 ASA1501 ASA1502 ASA1503 ASA1504 NBC3186 NBF1388 NBF1462 NBF1480 NBH4283 NBH4336 NBK6425 NBK6444 NCQ1702 NCR2001 NCR2003 NCR2102 NCR2804 NCR3023 NCS4305 NCS6304 NCX1928 NCX2308 NCX2309 NDO5410  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  LXA1723 LYB8160 LYC2050 LYM0352 LYY9570 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193 MAX8673 MBA0375 MBA0955 MBA1615 MBL0805 MBL1555 MBN7969 MBO9754 MBO9784 MBP1064 MBS1348 MBX7229 MBY5058 MCC0595  MCC2973 MCC3193 MCN3973 MCP2883 MCR4394 MDD1909 MDH7073 MDH7093 MDH7113 MDV7114 MED8769 MEF9240 MEF9310 MEM6407 MFL2054 MFR5954 MFR6044 MFV3024 MFV3114VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA. IGH1511 IGH1514 IGH1516 IGH1518 IGI9308 IGK8677 IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IMM8105 IMN8924 IMN8916 INX8703 INX8713 INX8715 INX8708 INZ0502 INZ1677 IJU5874 ILB9636  KARENTUR TURISMO LTDA. - ME   NBU5443 AJI0743 AIZ5912 HRO2915  GRAND MASTER TURISMO LTDA  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001  TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AEE2581 AFI3286 AGF3161 AGP9865 AGX3233 AHA8038 AJT2057 AMM8362 AMS3995 AOL9082 ASM4405 BSF0068	INATIVO
29603	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/12/2010 A 13/03/2011.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA. ? EPP  CYN7964 ALW8294 AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOU0215	INATIVO
29604	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
29605	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
29606	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-08-22T00:00:00	50500.066560/2011-25     	""	INATIVO
29607	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
29608	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
29609	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
29610	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29611	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29612	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
29613	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
29614	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
29615	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
29616	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
29617	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
29618	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29619	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
29620	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
29621	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29622	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29623	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29624	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29625	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
29626	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
29627	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29628	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
29629	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
29630	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
29631	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
29632	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
29633	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-20T00:00:00	50000.017370/2000-62     	PORTARIA Nº 072/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.017370/2000-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO), PORTO VELHO (RO), DE: COMODORO (MT) PARA:  COXIM (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS),  CAMPO GRANDE (MS), NO SERVIÇO CRICIÚMA (RO) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 16-0784-03.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
29634	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-20T00:00:00	50500.066560/2011-25     	""	INATIVO
29635	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29636	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
29637	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29638	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-09-13T00:00:00	50500.161186/2013-32     	ATUALIZAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL EM EXIGÊNCIA AO DOCUMENTO 50500.141988/2013-26 DE 05/08/2013.	INATIVO
29639	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-18T00:00:00	50500.181729/2013-38     	""	INATIVO
29640	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-12-06T00:00:00	50500.187516/2013-10     	""	INATIVO
29641	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-12-27T00:00:00	50500.198854/2013-87     	""	INATIVO
29642	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
29643	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
29644	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-16T10:39:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
29645	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
29646	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
29647	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-03-31T00:00:00	50500.016077/2006-32     	PROTOCOLO Nº 50500.016077/2006-32.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº BWP-7825, BWP-7826, BWP-7821, BWP-7827 e BWP-7824 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, DE ACORDO COM A LIMINAR EXPEDIDA PELO JUIZ DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, PARA OPERAÇÃO NAS LINHAS COM SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS RELACIONADOS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO DA LIMINAR MENCIONADA.	INATIVO
29648	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-08-03T00:00:00	50500.045778/06-89       	PROTOCOLO Nº 50500.045778/2006-89.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº MCX-6534 E MDD-2364  EM NOME DA EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EUCATUR, CONFORME DISPÕE A LIMINAR DA 1ª VARA CIVEL DE CASCAVEL.	INATIVO
29649	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-16T00:00:00	50500.030003/2007-90     	Documento SIGED nº: 50500.030003/2007-90, datado de 16/05/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda a utilizar os veículos da Auto Viação Catarinense Ltda, placas nº MBV7473, MCX6534, MDD2364, MDM5247, MDM5357, MDM4997, MDQ8907, MDQ8997, MDY1577, MEB0347, MEB5937, MEC4757, MED0358, MED0618, MEH9558, MEJ8218, MEL4178, MFR7322, MFR7402 e MFT3302. de acordo com a liminar expedida pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, nos autos da Ação Cautelar nº 280/2006.	INATIVO
29650	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-20T00:00:00	50500.123972/2003-45     	RESOLUÇÃO Nº 750, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004    DOU de 27 DE SETEMBRO DE 2004     Aprova pedido de transferência de linhas da Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda.     A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DFO - 119/2004, de 21 de setembro de 2004, constante do Processo nº 50500.123972/2003-45, RESOLVE:     Art. 1º Aprovar o pedido de transferência da exploração do serviço rodoviário interestadual de transporte coletivo de passageiros das Linhas Laguna (SC) - Porto Alegre (RS), Prefixo 16-0080-00, Tubarão (SC) - Curitiba (PR), Prefixo 16-0990-00 e Tubarão (SC) - Porto Alegre (RS), Prefixo 16-0804-00, da Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda. para a Auto Viação Catarinense Ltda.     Art 2º Aprovar a celebração dos termos aditivos de transferência dos respectivos contratos de permissão.     Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos Termos Aditivos de Transferência no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233/2001.     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
29651	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-05T00:00:00	MEMO Nº 0847/2007        	MEMO Nº 0847/2007/PRG/ANTT    Assunto: Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do Memorando nº. 847/2007/PRG/ANTT, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-06, interposto pela EUCATUR-Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, contra ANTT, o Juiz Federal da 9ª VF/DF, proferiu a seguinte decisão: ?(...) CONSISTE EM LIMINAR COM CARGA MANDAMENTAL, ENDEREÇADA PARA A AUTORIDADE COATORA, DETERMINANDO-LHE QUE ANULE AS PORTARIAS E FAÇA RETORNAR AO STATUS QUO ANTE, EXPEDINDO-SE A CONVALIDAÇÃO DAS PORTARIAS ANTERIORES QUE CONCEDERAM A PERMISSÃO PARA A IMPETRANTE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS INDICADAS ÀS FLS. 117/120. FIXO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE SEJAM EXPEDIDASS AS PORTARIAS ANULATÓRIAS E CONVALIDADORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 1, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)?.    Dessa forma, em decorrência da presente liminar, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda não mais prevalecem, razão pela qual, atualmente, a Eucatur está autorizada novamente a operar as citadas linhas, vez que, como já dito, a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços.    Portanto, a empresa Auto Viação Catarinense Ltda, visando o não prejuízo para os usuários, deverá até o dia 04/10/2007 (quinta-feira) providenciar a paralisação dos serviços prestados nas linhas acima citadas.	INATIVO
29652	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-11T00:00:00	50500.081121/2007-66     	Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do e-mail datado de 11/1/2008, que nos autos do Mandado de Segurança nº. 2007.34.00.034254-6, impetrado pela EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, o Juiz Federal Antônio Corrêa proferiu a seguinte decisão: ?Em face do exposto, convencido de que o ato administrativo produzido pela autoridade coatora, consistente em ?prosseguir no desenvolvimento dos procedimentos administrativos nºs. PA 50500.123971/2004-3 e PA 50500.123972/2003-64, que culminaram com a transferência das permissões, as quais estavam suspensas em virtude de decisão judicial? são nulos em virtude das motivações estarem em contraste com a verdade material, aplico o artigo 1º da Lei nº. 1.533/51, reconheço o abuso de poder e desconstituo todos os atos praticados a partir do parecer da Procuradoria Geral do órgão, inclusive as Resoluções e Contratos de Permissão firmados.?     Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio da NOTA/ANTT/PRG/RLL nº. 0017-1.6.5/2008, assim se manifestou: ?Assim, em apertada síntese a r. sentença que ora se analisa entende que o Poder Público (ANTT) deve cumprir, ipsis litteris, com a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que lhe foi comunicada pelo Ofício nº. 1636/2007, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná (em 02/08/2007), no sentido de (1) manter a Viação Catarinense na exploração das linhas da Eucatur, obrigando a Eucatur a fornecer à Autora as passagens, tão-somente, e (2) determinar a suspensão da tramitação do processo administrativo de transferência das linhas até o julgamento da lide restou mantida.?       Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda são nulos, o que significa que está restabelecida a situação anterior, qual seja, a Eucatur continua permissionária das linhas em questão.    No entanto, conforme determinação contida da presente decisão, quem deverá continuar operando os serviços das linhas acima é a empresa Auto Viação Catarinense Ltda,  estando a Eucatur obrigada a fornecer os bilhetes de passagens àquela empresa.    Quanto ao cancelamento dos Extratos dos Contratos entre a ANTT e a Auto Viação Catarinense Ltda, informamos que será encaminhado Memorando a SEGER, solicitando a publicação da anulação dos Extratos nºs. 29/2007 a 37/2007.	INATIVO
29653	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-15T00:00:00	50500.081121/2007-66     	Conforme informado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008 constante do Processo Administrativo nº. 50500.081121/2007-66, que foi proferida decisão no Agravo de Instrumento nº. 409799-6 do Tribunal de Justiça do Paraná, nos seguintes termos:    ?Cumpre manter a decisão agravada na parte que revogou parcialmente a liminar anterior, mantendo com a EUCATUR a titularidade das linhas de ônibus objeto do contrato, e conseqüentemente com a revogação do efeito suspensivo concedido em cognição sumária no presente recurso?.    Para cumprimento dessa decisão, a Procuradoria-Geral, por meio do PARECER/ANTT/RLL/Nº. 0025-1.6.5/2008, assim se manifestou:    ?5.   Em face de todo o exposto e PRINCIPALMENTE do DOCUMENTO NOVO que chegou à Procuradoria-Geral da ANTT em 14/01/2008, às 17:40hs, há de se reformar a conclusão constante do PARECER/ANTT/RLL/Nº 0017-1.6.5/2008 para determinar que a Empresa EUCATUR Ltda seja mantida na prestação do serviço público das linhas em questão, ao menos até nova determinação do Poder Judiciário ou, então, até as conclusões dos Processos Administrativos nºs 50500.123971/2004-3 e 50500.123972/2003-64.?    Assim, considerando o acima exposto, informo que os atos administrativos que autorizaram a transferência das linhas Tubarão (SC) ? São Paulo (SP) prefixo nº. 16-0668-00, Tubarão (SC) ? Apareceida (SP) prefixo nº. 16-1180-00, Araranguá (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0832-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-00, Criciúma (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0121-01, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-00, Florianópolis (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0079-01, Florianópolis (SC) ? Osório (RS) prefixo nº. 16-1935-00, Laguna (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0080-00, Tubarão (SC) ? Curitiba (PR) prefixo nº. 16-0990-00 e Tubarão (SC) ? Porto Alegre (RS) prefixo nº. 16-0804-00, da empresa Eucatur para a Auto Viação Catarinense Ltda permanecem nulos.    No entanto, conforme determinação contida na presente decisão, atualmente, é a empresa Eucatur que está AUTORIZADA a operar as citadas linhas, razão pela qual a empresa Auto Viação Catarinense não poderá explorar mais tais serviços, tornando sem efeito os Ofícios encaminhados a Eucatur e Auto Viação Catarinense que autorizavam aquela empresa a utilizar os veículos desta.	INATIVO
29654	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071604/2009-14     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071604/2009-14 E 50500.071471/2009-86  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, E 16-0832-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.      ABELAZARI TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.-ME.  AAS4752 GWA6683 KRD8602 MAY2176  ZTL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA.  LYU2317 LZH0072 MAK7203 MAS3391 MBY9576 MDE9037 MEA9755 MMI3011"	INATIVO
29655	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-21T00:00:00	50500.073910/2009-95     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.073910/2009-95, 50500.073428/2009-55 E 50500.073430/2009-24  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00, 16-0784-03, E 09-0784-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    SANTOS & GARCIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA.  CGS9830"	INATIVO
29656	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-12T00:00:00	50500.075639/2009-22     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.075639/2009-22  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2009 A 20/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.  IJP5587 INR8256 MBT2506 IZN9009"	INATIVO
29657	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-15T00:00:00	50500.001400/2010-50     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.001400/2010-50.  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.  MCF4088 MCF4098 MFR3557 MGV6849"	INATIVO
29658	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-01-20T00:00:00	50500.001783/2010-66     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.001783/2010-66  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE10/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  VAVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 KRJ9719 LCL6874"	INATIVO
29659	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-02-05T00:00:00	50500.004115/2010-91     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.004115/2010-91  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0079-00, 16-0079-01, 16-0668-00, 16-0990-00, 16-0080-00, 16-0804-00, 16-0121-00, 16-0121-01, 16-0832  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE05/02/2010 A 22/02/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  AUTO VIAÇÃO CRITUR LTDA.  MBG8672 MBT1558 MCC7797 MCH6399"	INATIVO
29660	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-14T00:00:00	50500.127196/2010-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2010 A 15/03/2011.  50500.127196/2010-04  EVETUR EMPRESA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA.	  IJP5587 INR8256 IZN9009 MBT2506"	INATIVO
29661	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.144101/2010-17     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.144101/2010-17 E 50500.144099/2010-78  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2010 A 15/03/2011.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  IBT1497, IDB0120 E AHN2382	INATIVO
29662	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-29T00:00:00	50500.145057/2010-54     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145057/2010-54 E 50500.145058/2010-07  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 15/03/2011.  TRANSPORTES JAS LTDA.  HUJ9724  MARYTUR TURISMO LTDA.  IIW3031, IKG2703 E IMR3965	INATIVO
29663	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-31T00:00:00	50500.127205/2010-59     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127205/2010-59, 50500.127215/2010-94, 50500.135678/2010-20, 50500.135681/2010-43, 50500.135682/2010-98 E 50500.135684/2010-87.  COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 13/12/2010 A 13/03/2011  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SENSAÇÃO LTDA  CLF2005 IFE9223  MB TRANSPORTES LTDA  ALS3631, ALN5717, HVK6120, IEU5640, IGB2500, IJM9804, IKN0735, IOP8154, IOT8357, IOX8878, IPI1376, IPZ9350, JXA6203, KIB6576, KIB6586, LNZ9486, LYU6903, NFJ5187 E NGF6210  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874 E CYB9549  AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO KLEINTUR LTDA  IZA4545 IZI4545 IZO4545	INATIVO
29664	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
29665	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
29666	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
29667	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
29668	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
29669	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29670	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29671	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
29672	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
29673	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
29674	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
29675	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
29676	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29677	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
29678	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
29679	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582	ARX6121	ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29680	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29681	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29682	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29683	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
29684	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
29685	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29686	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
29687	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
29688	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
29689	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
29690	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
29691	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29692	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
29693	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29694	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-12-23T00:00:00	50500.195054/2013-12     	""	INATIVO
29695	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
29696	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
29697	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-16T00:00:00	210 - 01/07/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29698	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-22T09:53:00	""	Transferência da empresa: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para empresa: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
29699	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1974-05-17T00:00:00	16-0804-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
29700	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-03-26T00:00:00	50400.001269/95-21       	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50400.001269/95-21.      INTERESSADA: EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.       DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE  TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA LINHA PREFÍXO: 16.9993-00 FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), COM BASE NO ART. N°94 DO DECRETO N°952, DE 07/10/93 E, NOS TERMOS DO PARECER CONJUT/MT N°45/94, DE 30/06/94, E DESPACHO CONJUR/MT N°446/94, DE 12/07/94, RATIFICADO PELO PARECER CONJUR/MT N°76/94, DE 16/09/94 E DESPACHO CONJUR/MT N°783/94, DE 19/09/94, COM PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 28/09/95.	INATIVO
29701	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2001-03-16T00:00:00	""	"ASSUNTO: PREFIXAÇÃO DE LINHA    EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO ""SERVIÇO REQUISITADO"" COMO ""LINHA BASE"" ,O SERVIÇO FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS) QUE OPERAVA PROVISORIAMENTE COM O PREFIXO 16-9993-00 PASSOU A OPERAR COM O PREFIXO 16-1818-00."	INATIVO
29702	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-03T00:00:00	50500.123580/03-02       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123580/03-02.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29703	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-21T00:00:00	""	REF: FECHAMENTO DE RODOVIA.    ASSUNTO: EM VIRTUDE DA MANIFESTAÇÃO DO MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA, FOI TOTALMENTE BLOQUEADA A RODOVIA BR174 PRÓXIMO A CIDADE DE COMODORO/MT, E A RODOVIA BR070 PROXIMO A CIDADE DE CACERES/MT, ASSIM MOTIVANDO A PARALISAÇÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DOS COLETIVOS VINDOS DOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA COM DESTINA AO MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, SÃO PAULO, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL E NO SENTIDO CONTRÁRIO TAMBÉM.    O FECHAMENTO DAS RODOVIAS INICIOU-SE AS 08:00HS DO DIA 20/10/2003 E RABRINDO SOMENTE AS 17:00HS DO MESMO DIA, PORTANTO A RODOVIA PERMANECEU TOTALMENTE BLOQUEADA POR APROXIMADAMENTE 09 HORAS COM A COBERTURA TOTAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL OBSERVANDO AS NEGOCIAÇÕES PARA A SUA REABERTURA.	INATIVO
29704	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-12-22T00:00:00	50500.180580/2004-00     	REFERENCIA: PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.180580/2004-00    ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO    COMUNICO A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, QUE PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2001.01.00.020121-0/DF, DETERMINANDO QUE SEJAM RESTABELECIDAS AS SEGUINTES SEÇÕES NAS LINHAS ABAIXO, OPERADAS PELA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA:    - LINHA FLORIANÓPOLIS(SC)-CAMPO GRANDE (MS), AUTORIZADA A FAZER AS SEGUINTES SEÇÕES: DE FLORIANÓPOLIS(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), BLUMENAU(SC), RIO DO SUL(SC), JOAÇABA(SC), PARA PATO BRANCO(PR), FRANCISCO BELTRÃO(PR), REALEZA(PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON(PR), MUNDO NOVO(MS), DE ITAJAÍ(SC) PARA PATO BRANCO(PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA(PR), CASCAVEL(PR), TOLEDO(PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON(PR), GUAIRÁ(PR), MUNDO NOVO(MS), NAVIRAÍ(MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE(MS) E DE PATO BRANCO(PR), FRANCISCO BELTRÃO(PR), REALEZA(PR), CASCAVEL(PR), TOLEDO(PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON(PR) E GUAIRÁ(PR) PARA MUNDO NOVO(MS), NAVIRAÍ(MS), DOURADOS(MS) E CAMPO GRANDE(MS) - PROC. ADM. Nº. 50400.001170/94,	INATIVO
29705	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-07-06T00:00:00	50500.049625/2005-20     	PROCESSO Nº 50500.049625/2005-20.    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS (SC) ÀS 14:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 16:00 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE CAMPO GRANDE (MS) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
29706	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-03-27T00:00:00	""	A empresa comunicou  que houve o fechamento da Ponte Ayrton Senna  que divide os Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, o fato aconteceu às  07:00 hrs do dia 27/03/2006 a situação só foi normalizada dia 29/03/2006 por volta das 17:00 hrs, por decisão judicial.	INATIVO
29707	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-23T00:00:00	50500.088841/2007-52     	PROTOCOLO Nº 50500.088841/2007-52    INTERESSADA: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
29708	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-13T00:00:00	50500.100025/2007-24     	PROCESSO Nº 50500.100025/2007-24    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS (SC) ÀS 14:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 15:00 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE CAMPO GRANDE (MS) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/11/2007.	INATIVO
29709	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-04-09T00:00:00	50500.027680/2008-10     	PROCESSO Nº 50500.027680/2008-10    INTERESSADA: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS NA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS (SC) ÀS 06:00 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO E ÀS 14:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E COM PARTIDAS DE CAMPO GRANDE (MS) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO E DEZEMBRO E 07:45 HORAS DIARIAMENTE DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.04.2008.	INATIVO
29710	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-21T00:00:00	50500.030978/2010-13     	A EMPRESA INFORMOU O FECHAMENTO DA RODOVIA BR 163 NA CIDADE DE BR 163 NA PONTE AIRTON SENA, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO PR/MS EM FACE DOS INDIOS ESTAREM RETENDO OS VEÍCULOS DAS PERMISSIONARIAS QUE POR ALI TRAFEGAM, IMPEDINDO ATÉ O TRANSBORDO DOS PASSAGEIROS, O FECHAMENTO SE DEU AS 06:00 HORAS DA MANHÃ DO DIA 21/06/2010, SEM PREVISÃO PARA REABERTURA.	INATIVO
29711	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-13T00:00:00	50500.033508/2010-10     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033508/2010-10  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    MANATUR AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA ? EPP.  MRD3580 KRJ5620 MRD3670"	INATIVO
29712	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-13T00:00:00	50500.033509/2010-56     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.033509/2010-56  INTERESSADO:	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 16-0784-03, 16-1818-00, 09-0784-04 E 11-9037-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA GRAND MASTER TURISMO LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/07/2010 A 10/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH1501 HSG1601 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962"	INATIVO
29713	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-07T00:00:00	50500.010232/2006-15     	"REFERÊNCIA: 50500.010232/2006-15    ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES.    DATA: 7/12/2010    	TRATA O PRESENTE DESPACHO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO INSTAURADO POR FORÇA DA PORTARIA Nº. 57/2006 ? SUPAS, QUE DESIGNOU COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 50400.001269/95-21, REFERENTE AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO OFICIAL DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-9993-00, ATUALMENTE OPERADA PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    2.	POR INTERMÉDIO DA NOTA Nº 584/2010/SUPAS/ANTT, ÀS FLS. 95/96, ESTA SUPAS SOLICITOU MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL SOBRE A EFICÁCIA DA DECISÃO NA APELAÇÃO CIVIL Nº 2001.01.000.020121-0, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO PARA DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, SOBRE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-1818-00, OPERADA PELA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    3.	ASSIM, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/VNC Nº 0796-1.11.1/2010 ÀS FLS. 99/102, A PROCURADORIA-GERAL, MANIFESTOU-SE DA SEGUINTE FORMA:     ?CONCLUI QUE FICOU DECIDIDO PELO V. ACÓRDÃO LANÇADO PELO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, RELATIVO AO PROCESSO JUDICIAL Nº 2001.01.000.020121-0, CONTINUA PREVALECENDO, DEVENDO, PORTANTO, A ANTT DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À DECISÃO QUE ALI SE ENCONTRA, PORQUANTO, CONFORME AFIRMADO, AS DECISÕES PROVISÓRIAS EMANADAS DO PODER JUDICIÁRIO QUE NÃO TENHAM SIDO CASSADAS TAMBÉM POSSUEM FORMA IMPERATIVA.?     4.	EM NOVO QUESTIONAMENTO A PRG ÀS FLS. 109/110, SOBRE A PARALISAR A LINHA ADMINISTRATIVAMENTE POR ESTA AGÊNCIA, FOI INFORMADO QUE:    ?PARA O CASO EM EXAME CABE, PORTANTO, INVESTIGAR SE A PRETENSA PARALISAÇÃO DA LINHA PREFIXO Nº 16-1818-00 GERARÁ OFENSA À ORDEM JUDICIAL. NESSES CASOS, MOSTRA-SE EFICAZ, INDAGAR-SE COM A PARALISAÇÃO DA REFERIDA LINHA AS SEÇÕES OUTORGADAS PELO JUDICIÁRIO SE MOSTRARÃO PREJUDICADAS, O QUE, CASO CONFIRMADO, IMPEDIRÁ A PRÁTICA DO ADMINISTRATIVO, JÁ QUE AS SEÇÕES SE APRESENTAM JUDICIALMENTE AMPARADAS.?    5.	DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE ESTA AGÊNCIA ESTA IMPOSSIBILITADA DE PARALISAR A LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-9993-00 ADMINISTRATIVAMENTE, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL, SUGIRO QUE ESTE PROCESSO SEJA SOBRESTADO ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO."	INATIVO
29714	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-29T00:00:00	50500.141572/2010-65     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.141572/2010-65 E 50500.141577/2010-98  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 16/12/2010 A 15/03/2011.  WRONSKI & DAMIANI TRANSPORTES LTDA.  MCF4088 MCF4098 MFR3557 MGV6849  J. A. PACHECO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ? ME  CPR2977 CQH8608 MAJ2707	INATIVO
29715	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-30T00:00:00	50500.116908/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.116908/2010-51, 50500.116912/2010-10, 50500.116906/2010-62, 50500.116915/2010-53, 50500.116916/2010-06, 50500.116911/2010-75 E 50500.116980/2010-89  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2010 A 15/03/2011.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTES LTDA.  TRANSTOL EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO TOLEDO LTDA.  AHH6279 AHJ9252 AHK6590 AHY2457 AJA7255 AJF8412 AJF8414 AJV9247 AJV9248 AQV8241 NBJ2750 NCV2740 NDD8907 NDG2355  GRAND MASTER TURISMO LTDA  HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 LCH9962 IFX7868 HSH1301 HSH1401 HSH7001 HSH9001	INATIVO
29716	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-22T00:00:00	50500.019375/2011-41     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.019375/2011-41 E APENSOS, 50500.019379/2011-20, 50500.019382/2011-43, 50500.019403/2011-21, 50500.019414/2011-19, 50500.019421/2011-11, 50500.019424/2011-46 E 50500.019426/2011-35  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/04/2011 A 27/04/2011  GRAND MASTER TURISMO LTDA.  HSH9001 HSH7001 HSH1301 HSH1501 HTD1701 HTQ1900 DVT5771 IFX7868 LCH9962  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA ? EPP  AMR9884 ANP8357 ANT4321 AOH2476 AOU0215 AQC2481 BBB4259 AAA4259 ARI7561  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA  IOX6670 IGU4672 ISJ2011  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726 KRJ9719 AFW5889 LCL6874 CYB9549 EHT2303  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA  IHA0869 IHA0609 IHA0879 IHB4054 IJU5874 IMN8916 IMM8105 IMN8924 INX8708 INX8703 INX8713 INX8715 INY2109 INY2115 INZ0502 INZ1677 IOE8330 IOE3973 IMM7547 ING3204 IPK3574 IPK3612  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA  IBT1497 IDB0120 AHN2382  TRANSPORTADORA THOMAZ LTDA  BSF0068 AGF3161 AHA8038 AGX3233 ASM4405 AJT2057 ATE4298 MBT6178  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  MBS1348 MEF9240 MEF9310 MBO9784 MBP1064 MBO9754 MAW2193 MBL0805 MBL1555 LXA1723 LYY9570 LYM0352 MAB8119 MAB8109 MAB9619 MAA9936 MAX8673 MBA0955 MBA0375 MBA1615 MBX7229 MBY5058 MCC3193 MCC2973 MCC0595 MDD1909 MCN3973 MCP2883 MCR3783 MCR4394 MED8769 MBH7202 MBH5062 MDH7093 MDH7073 MDH7113 MED0727 MDV7114 MED0767 MEM6407 MDK8765 MFL2054 MFV3024 MFV3114 MFR6044 MFR5954 LYK9792 LYK9692 MAA5079 MBX0830 MCJ1653 MEU4612 MFS7102 MBN7969 MBR5346 MGU3357 MHZ7546 MHZ7326 MHZ3856 MHZ6516 MHZ6256	INATIVO
29717	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-08T00:00:00	50500.042747/2011-33     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR - LTDA, UTILIZAR O ÔNIBUS DAS EMPRESAS ABAIXO RELACIONADAS, NO PERÍODO ENTRE 22/06/2011 A 28/06/2011, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.    CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP: AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.    VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA: AFS2726, KRJ9719, AFW5889, LCL6874, CYB9549, EHT2303.    GRAND MASTER TURISMO LTDA: HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.    SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA: IBT1497, IDB0120 E AHN2382.    ABELAZERI TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME: KRD8602 E MAY2176.    TRANSPORTES THOMAZ LTDA: BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATE4298, MBT6178.    SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA: IOX6670, IGU4672, ISJ2011.    VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA: IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612.    VALE REGISTRAR QUE OS ÔNIBUS EM QUESTÃO SOMENTE DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, DEVIDAMENTE CADASTRADOS E ATIVOS NESTA AGÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98 E RESOLUÇÃO ANTT Nº 1971/2007.	INATIVO
29718	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-07-27T00:00:00	50500.058117/2011-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29719	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-10T00:00:00	50500.127569/2011-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.127569/2011-10  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 26/12/2011 A 29/02/2012  JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME  NBK6233, NBC6608, NBH3706 E KDJ0402.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA  ASA1501, ASA1502, NCR2001, NCR2102, NCR2003, NCR2804, NBH4283, NBK6444, NCQ1702, NCR3023, NCS6304, NCS4305, NBC3186, NCX1928, NCX2308, NCX2309 E NDO5410.	INATIVO
29720	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-20T00:00:00	50500.1097/2011-14       	"A AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2011 A 29/02/2012.  50500.1097/2011-14  EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA.	  IQP0101, CPG8858 E ALP0718.  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA	  ATN2972, ATN2973, ATN2975, ATN2977, ATN6650, ATN9251, ATO0153, ATO0253, ATO5310, ATO5313, ATP3761, ATY2736, ATY2737, ATY2747, ATY4236, AUA1850, AUB7511 E AUN1451.  MONTANA TURISMO LTDA	  AIE1023, ANC5936, AOB8024, AOM8582, AHM3824, AJI1094, ARX6121, ASA6566, ASB8757, AJC5170, ATE7382, ATE7386 E ATP5752.  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516 E MHZ6256.  DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.	  JZZ6064, JZY5606, KAQ4084, NJB1630, NPP0820, DTC2986, DTB8885, OAX0820 E OAX5820.  SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	  IIG8885, IOM2102 E HWC1203.  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  AJM2489, IAR4900 E CZB0074.  JÁ WEIHRICH	  CQH8327, IGQ0656, LYO9686, BWP1277 E MBT6228.  TRANSPORTADORA IMPERATRIZ LTDA - ME	  BWF4535, MCU9100, GXM0361, MCD2003 E IKQ4761.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  PANTUR TURISMO LTDA	  MEU1341 E KAP0466.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670, ISJ2011 E IUA2012.  WEST SUL TURISMO LTDA	  AIZ2040 E ABW8472.  GRAND MASTER TURISMO LTDA.	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868 E LCH9962.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574 E IPK3612.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AHA8038, ASM4405, AJT2057, ATE4298 E MBT6178.  SOLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA  LWC9863, BUS2011 E KLC6706.  PEVIDOR JUNIOR & AMORIM LTDA.	  KCH2717, KLC6746, JYU3583, NJW3308, AAW7142 E IMC6891.  MARCIA C. W. REIS	IHM4119.  GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA.	  IKY8396."	INATIVO
29721	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-24T00:00:00	50500.053152/2011-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.053152/2011-11, 50500.053163/2011-93, 50500.053151/2011-69, 50500.053161/2011-02, 50500.053154/2011-01, 50500.053155/2011-47, 50500.053158/2011-81 E 50500.053157/2011-36  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 06/07/2011 A 31/07/2011.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA	  MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, LXA1723, LYY9570, LYM0352, MAB8119, MAB8109, MAB9619, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256.  CLAUTUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA - EPP	  AMR9884, ANP8357, ANT4321, AOH2476, AOU0215, AQC2481, BBB4259, AAA4259, ARI7561.  GRAND MASTER TURISMO LTDA	  HSH9001, HSH7001, HSH1301, HSH1501, HTD1701, HTQ1900, DVT5771, IFX7868, LCH9962.  TRANSPORTES THOMAZ LTDA	  AGP9865, AEE2581, AMS3995, AFI3286, BSF0068, AGF3161, AHA8038, AGX3233, ASM4405, AJT2057, ATA7273, ATE4298, MBT6178, MAF9299, MBU3158, ASR8783 E AOL9082.  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA	  IBT1497, AHN2382 E MAZ7156.  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA	  IOX6670, IGU4672 E ISJ2011.  VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA	  IHA0869, IHA0609, IHA0879, IHB4054, IJU5874, IMN8916, IMM8105, IMN8924, INX8708, INX8703, INX8713, INX8715, INY2109, INY2115, INZ0502, INZ1677, IOE8330, IOE3973, IMM7547, ING3204, IPK3574, IPK3612."	INATIVO
29722	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-26T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29723	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-01T00:00:00	50500.018817/2012-13     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.018817/2012-13  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/02/2012 A 29/02/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874	INATIVO
29724	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-02-08T00:00:00	50500.022348/2012-37     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS.  50500.022348/2012-37, 50500.022349/2012-81 E 50500.022350/2012-14  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 17/02/2012 A 29/02/2012  MARYTUR TURISMO LTDA.  HUS1397 IIW3031 IKG2703 IMR3965  TRANSPORTADORA ENGEL LTDA.  IIS3705 INS1894 INS1906  MARCIA C. W. REIS  DVT5739 EPU7626 IPA6123 IJP0972	INATIVO
29725	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036192/2012-71     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036192/2012-71, 50500.036194/2012-61, 50500.036197/2012-02, 50500.036201/2012-24 E 50500.036210/2012-15  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.  CZB0074	INATIVO
29726	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.036412/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382 ATE7386 ATP5752	INATIVO
29727	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-12T00:00:00	50500.036412/2012-67     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.036412/2012-67  NO PERÍODO ENTRE 01/04/2012 A 10/04/12  VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29728	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-12T00:00:00	50500.037443/2012-35     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.037443/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 04/04/2012 A 10/04/12  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382  ATE7386 ATP5752	INATIVO
29729	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045757/2012-10     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.045757/2012-10, 50500.045758/2012-56, 50500.045760/2012-25, 50500.045762/2012-14, 50500.045765/2012-58, 50500.045771/2012-13  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	  AFS2726 AFW5889 CYB9549 EHT2303 JOZ7236 KRJ9719 LCL6874  TRANSPORTE THOMAZ LTDA.	  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178  SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.	  AHN2382 IBT1497 MAZ7156  SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA.	  IOX6670 ISJ2011 IUA2012  MAICON ILHA E CIA LTDA.	  CZB0074  EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA.  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	  MJY7058	MJY7138	MFR6044	MHZ7546	  MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193	  MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	  MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	  MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	  MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	  MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	  MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228"	INATIVO
29730	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045767/2012-47     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.045767/2012-47  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382  ATE7386 ATP5752	INATIVO
29731	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-25T00:00:00	50500.045769/2012-36     	"VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  50500.045769/2012-36  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NOS PERÍODOS ENTRE 27/04/2012 A 03/05/12 E 06/06/2012 A 12/06/2012.  ASA1501	ATN9251	ATY2737	NBH4283	NCR3023  ASA1502	ATO0153	ATY2747	NBK6444	NCS4305  ASS1303	ATO0253	ATY4236	NCQ1702	NCS6304  ATN2972	ATO5310	AUA1850	NCR2001	NCX1928  ATN2973	ATO5313	AUB7511	NCR2003	NCX2308  ATN2975	ATP3761	AUN1451	NCR2102	NCX2309  ATN2977	ATY2736	NBC3186	NCR2804	NDO5410  ATN6650"	INATIVO
29732	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065196/2012-67     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.065196/2012-67  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA.  AHA8038 AJT2057 ASM4405 ATE4298 MBT6178	INATIVO
29733	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065198/2012-56     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065198/2012-56  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA.  AUN1451	ASA1501	ASA1503	NBC3186	NBH4283	NCQ1702	NCR2003	NCR2804	NCS4305  NCX1928	NCX2309	ASA1502	ASA1504	NBH4336	NBK6444	NCR2001	NCR2102	NCR3023  NCS6304	NCX2308	NDO5410	ATN2972	ATN2973	ATN2975	ATN2977	ATN6650	ATN9251  ATO0153	ATO0253	ATO5310	ATO5313	ATP3761	ATY2736	ATY2737	ATY2747	ATY4236  AUA1850	AUB7511"	INATIVO
29734	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065544/2012-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065544/2012-04  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079 MAA9936 MAB8109 MAB8119 MAB9619 MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJY6029	MJY6228  MJY7058	MJY7138"	INATIVO
29735	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	50500.065197/2012-10     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.065197/2012-10  NOS PERÍODOS ENTRE 05/07/2012 A 13/08/12 E 06/09/2012 A 11/09/2012.  EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA.  AHM3824 AIE1023 AJC5170 AJI1094 ANC5936 AOB8024 AOM8582 ARX6121 ASA6566 ASB8757 ATE7382  ATE7386 ATP5752	INATIVO
29736	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-12T00:00:00	50500.024336/2012-47     	A ANTT AUTORIZOU A EUCATUR, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS, NO PERÍODO DE 17/02/2012 A 29/02/2012, CONFORME DISPÕEM O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO, CONFORME SEGUE ABAIXO:    MONTREAL  TOURS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: MCO3396 E MEM8855.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MFR3557.    VALE REGISTRAR QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29737	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-18T00:00:00	50500.090520/2012-85     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.090520/2012-85  NOS PERÍODOS ENTRE 10/10/2012 A 15/10/12 E 01/11/2012 A 05/11/2012.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	MAW2193 MBL1555 MBX0830 MCN3973 MDH7113 MEF9310 MFV3024 MHZ7546  LYK9792	MAX8673	MBN7969	MBX7229	MCP2883	MDK8765	MEM6407	MFV3114	MIW6048  LYM0352	MBA0375	MBO9754	MBY5058	MCR3783	MDV7114	MEU4612	MGU3357	MIW6398  MAA5079 MBA0955 MBO9784 MCC0595 MCR4394 MED0727 MFL2054 MHZ3856 MJY6029  MAA9936 MBA1615 MBP1064 MCC2973 MDD1909 MED0767 MFR5954 MHZ6256 MJY6228  MAB8109	MBH5062	MBR5346	MCC3193	MDH7073	MED8769	MFR6044	MHZ6516	MJY7058  MAB8119	MBH7202	MBS1348	MCJ1653	MDH7093	MEF9240	MFS7102	MHZ7326	MJY7138  MAB9619	MBL0805"	INATIVO
29738	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-05T00:00:00	50500.114211/2012-16     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114211/2012-16 E ANEXOS  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013    EMPRESA: E. B. SILVERIO - TRANSPORTES  AJM6978	DTC3028	HSS3001	LYF0988	MFF0705	 	 	 	     								  EMPRESA: DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA   DTC2986	KAQ4084	NJB1630	NPP0820	OAX0820	OAX5820	OBB0820	OBC0820	     								  EMPRESA: CLAUDIO ALVES DE BRITO - ME   JJZ3630	KTL1250	MPF5139	MQU3670	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: AMANDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME   AFO4050	BWK3526	GLI2271	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA   AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719	     								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA   ACS4110	AJV9248	ALE7801	ALT5414	APC7114	AQT1186	ARH0319	ATR3910	MII7825  								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA   AEE2581	AFI3286	AGF3161	AGP9865	AGX3233	AHA8038	AJT2057	AMS3995	AOL9082  ASM4405	ASR8783	ATA7273	ATE4298	AVG4194	AVH7764	AWB2074	BSF0068	MAF9299  MBT6178	MBU3158    	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SILVIA MARA BORGES & CIA LTDA   IOX6670	ISJ2011	IUA2012	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: SEBERI TRANSPORTES E TURISMO LTDA   HWC1203	IIG8885	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	     								  EMPRESA: REGINA MARTINS BARBOSA FARIA-ME   AJJ4400	KAU1621	KIX2580	LYV9765	MZU6666	 	 	 	     								  EMPRESA: MAURÍCIO DE SOUZA SANTOS TURISMO - ME   AAC6707	AET8624	AVG6013	HPE0379	 	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	 	 	     								  EMPRESA: A. L. CUNHA TRANSPORTES LTDA   IDB0120	IOS2002	IPD5258	ITF2206	 	 	 	 	     								  EMPRESA: PANTUR TURISMO LTDA   KAP0466	MEU1341	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MB TRANSPORTES LTDA   ALK3631	ALN5717	DPE1150	DPE1180	HVK6120	IEU5640	IOP8154	IOX8878	IPI1376  IPZ9350	IRH4064	KIB6576	KIB6586	LYU6903	NFJ5187	NGF6210	 	   								  EMPRESA: LP FENIX TUR LTDA - ME   LYP3656	NJR2763	OAU8389	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME   KDJ0402	NBC6608	NBH3706	NBK6233	 	 	 	 	     								  EMPRESA: JOSE PEREIRA BARRETO ME   IOT8357	NFE4580	NFN3819	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: HS TRANSPORTES LTDA   ADD8565	AHP9284	HQR1493	HQR8411	MQU2800	 	 	 	     								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	NAK3807	 	 	 	     								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	CYR2844  IKF0217	LZV5169	MFE1940	MQF8005	NCV2740	NDG2355	 	 	     								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870"	INATIVO
29739	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-06T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582	ARX6121	ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29740	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215	GMR4640	GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669	HWJ7803	JOZ6822	LAF3812	NGA6784  NGW9981	NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29741	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.114944/2012-42     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.114944/2012-42 E 50500.115509/2012-35  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: MONTANA TURISMO LTDA  AHM3824	AIE1023	AJC5170	AJI1094	ANC5936	AOB8024	AOM8582 ARX6121 ASA6566  ASB8757	ATE7382	ATE7386	ATP5752	AUS3654	AVG3471	AVG7423	HUL4736	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281"	INATIVO
29742	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-10T00:00:00	50500.115991/2012-11     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.115991/2012-11  NO PERÍODO ENTRE 10/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: GRAND MASTER TURISMO LTDA  DVT5771	HSH1301	HSH1501	HSH7001	HSH9001	HTD1701	HTQ1900	IFX7868	LCH9962    								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   AHD5217	AHE1920	BWL9548	BYC2206	CNR0636	DTC2987	DZW2215 GMR4640 GRO5624  GUN1031	GVE9161	GVE9225	GVE9402	GXM3129	GZG9285	HAD5551	HBN0127	HBN0503  HBN0520	HBN0687	HGJ0857	HIC8040	HKW5669 HWJ7803 JOZ6822 LAF3812	NGA6784  NGW9981 NGX0041	 	 	 	 	 	 	     								  EMPRESA: ZANON & CIA LTDA - ME   BWF4567	IGV7299	JHZ9364	MCF3282"	INATIVO
29743	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-15T00:00:00	50500.116411/2012-03     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.116411/2012-03 E 50500.116411/2012-03  NO PERÍODO ENTRE 15/12/2012 A 19/02/2013.    EMPRESA: LUIZ RENATO DA SILVA & CIA LTDA.  IBO1475	IGG1957	JAC0520						  								  EMPRESA: VIAÇÃO CRUZ DE MALTA LTDA   ALW8294	HRO1776	IPO1967	LNY3441	NKN6025	NLG8222	NUA4269	NWN8584	OAT8340"	INATIVO
29744	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003006/2013-07     	"50500.003006/2013-07  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013    EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME  IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29745	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-22T00:00:00	50500.003004/2013-18     	"50500.003004/2013-18  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAUTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - EPP  AAA4259 AMR9884 ANP8357 ANT4321	AOH2476	AOU0215	AQC2481	ARI7561	AVD6995"	INATIVO
29746	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003008/2013-98     	"50500.003008/2013-98  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: BORGESTUR TRANSPORTES LTDA  BUP6688	BXG0722	CNR9373	GAC2004"	INATIVO
29747	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-23T00:00:00	50500.003009/2013-32     	"50500.003009/2013-32  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: PINHEIRO E GOLON LTDA  AJS3467	ALS9504	BTT2068"	INATIVO
29748	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-25T00:00:00	50500.003474/2013-73     	"50500.003474/2013-73  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 01/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: EXPRESSO SANTA HELENA DE ÔNIBUS LTDA  HZO6259	IHS5771 MHW3206 MKG6516 MLD0300"	INATIVO
29749	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006475/2013-70     	50500.006475/2013-70  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: CLAYTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - EPP   MKL8711	INATIVO
29750	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-01-30T00:00:00	50500.006477/2013-69     	"50500.006477/2013-69  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 08/02/2013 A 17/02/2013.    EMPRESA: LONGARAY RECEPTIVOS LTDA   INQ7323	IQL1000	ISP3467	ISP8186	ITF9953	IUL2515	JDC2110"	INATIVO
29751	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-19T00:00:00	50000.003435/99-33       	PORTARIA Nº 071/SUPAS/ANTT, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50000.003435/99-33, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES INDAIAL (SC) ? PATO BRANCO (PR) E INDAIAL (SC) ? CASCAVEL (PR) NO SERVIÇO FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 16-1818-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
29752	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-05T00:00:00	50500.015979/2013-81 E AP	"50500.015979/2013-81 E APENSOS  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 27/03/2013 A 09/04/2013    EMPRESA: VAVA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA  AFS2726	AFW5889	EHT2303	JAS2014	JAV1940	JCU2013	JDA1920	JOZ7236	KRJ9719    								  EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA   LYK9692	LYK9792	LYM0352	MAA5079	MAA9936	MAB8109	MAB8119	MAB9619	MAW2193  MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615	MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969  MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346	MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595  MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973	MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073  MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114	MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310  MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954	MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357  MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326	MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506  MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138	 	 	 	 	   								  EMPRESA: SUL TRAVEL AGÊNCIA DE TURISMO LTDA   AHN2382	IBT1497	MAZ7156	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA   IMM8105	IMN8916	IMN8924	INX8703	INX8708	INX8713	INX8715	INY2109	INY2115  INZ0502	INZ1677	IOE3973	IOE8330	IPK3574	IPK3612	ISM6784	ISM6803	ISO7257  ISP1419	ISP1425	ISX5780	ISX5787	ISX5892	ISY3327	 	 	   								  EMPRESA: PRIMATUR TRANSPORTES LTDA - ME   DVT5739	EPU7626	IJP0972	IPA6123	ITK5463	ITK8614	 	 	   								  EMPRESA: RDM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA   ITT8010	JDO7004	MBV7473	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA AUTO VIAÇÃO PUTINGA LTDA   CPG8998	INA6592	ITK1488	ITK4356	ITL0066	ITN0700	ITS1491	ITT2755	   								  EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA   IAT8874	IGX4281	 	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: MAICON ILHA E CIA LTDA   AJM2489	CZB0074	IAR4900	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: GUAÇU TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA   AUA1888	AUA5888	AUA6200	AUA9888	AXA5888	AXB5888	AXB6888	AXB7888	IKF0217  JJQ3227	JRW2939	LZV5169	MFE1940	NCV2740	NDG2355	 	 	   								  EMPRESA: GIAN CARLO TUR EXCURSÕES E TURISMO LTDA   IKY8396	IPS9363	JAN5870	 	 	 	 	 	   								  EMPRESA: EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA   AJN5938	AJV9247	ANS3105	LCK8747	 	 	 	 	   								  EMPRESA: TRANSPORTES ALVORADA LTDA   MCF4088	MCF4098	MEM5908	MEM5958	MFR3557	MGV6849	MIG8185	MKA1068	MKA1078    								  EMPRESA: ACM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME   IAG0397	JYO4904	JZT5734"	INATIVO
29753	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-22T00:00:00	50500.019622/2013-71     	""	INATIVO
29754	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-25T00:00:00	50000.000831/99-54       	PORTARIA Nº 96, DE 08/03/2013    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ? DE ITAPEMA (SC) PARA PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR), DE CURITIBANOS (SC) E XANXERÊ (SC) PARA TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E CAMPO GRANDE (MS), NO SERVIÇO FLORIANÓPOLIS (SC) ? CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 16-1818-00.	INATIVO
29755	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-16T00:00:00	210 - 4/1/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29756	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.110757/2013-71     	"50500.110757/2013-71  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 29/05/2013 A 04/06/2013.    EMPRESA: EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA  LYK9692	LYK9792	MAA5079	MAA9936	MAW2193	MAX8673	MBA0375	MBA0955	MBA1615  MBH5062	MBH7202	MBL0805	MBL1555	MBN7969	MBO9754	MBO9784	MBP1064	MBR5346  MBS1348	MBX0830	MBX7229	MBY5058	MCC0595	MCC2973	MCC3193	MCJ1653	MCN3973  MCP2883	MCR3783	MCR4394	MDD1909	MDH7073	MDH7093	MDH7113	MDK8765	MDV7114  MED0727	MED0767	MED8769	MEF9240	MEF9310	MEM6407	MEU4612	MFL2054	MFR5954  MFR6044	MFS7102	MFV3024	MFV3114	MGU3357	MHZ3856	MHZ6256	MHZ6516	MHZ7326  MHZ7546	MIW6048	MIW6398	MJH9426	MJH9506	MJY6029	MJY6228	MJY7058	MJY7138  MKQ0267	MKQ0287	MKQ0317	MKQ0337	MKQ0347	MKQ0357	MKQ2652	MKX3212	MKY4252  MKY9362"	INATIVO
29757	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-11T00:00:00	50500.126621/2013-82     	ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EUCATUR LTDA, UTILIZAR ÔNIBUS DE VÁRIAS EMPRESAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2013 A 31/07/2013, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA EM QUESTÃO.    TRANSPORTES ALVORADA LTDA: MEM5958, MEM5908, MIG8185, MGV6849, MFR3557, MCF4088, MCF4098, MKA1068 E MKA1078.    EMPRESA UNIÃO DE TRANSPORTE LTDA: MBS1348, MEF9240, MEF9310, MBO9784, MBP1064, MBO9754, MAW2193, MBL0805, MBL1555, MAA9936, MAX8673, MBA0955, MBA0375, MBA1615, MBX7229, MBY5058, MCC3193, MCC2973, MCC0595, MDD1909, MCN3973, MCP2883, MCR3783, MCR4394, MED8769, MBH7202, MBH5062, MDH7093, MDH7073, MDH7113, MED0727, MDV7114, MED0767, MEM6407, MDK8765, MFL2054, MFV3024, MFV3114, MFR6044, MFR5954, LYK9792, LYK9692, MAA5079, MBX0830, MCJ1653, MEU4612, MFS7102, MBN7969, MBR5346, MGU3357, MHZ7546, MHZ7326, MHZ3856, MHZ6516, MHZ6256, MIW6398, MIW6048, MJY7058, MJY6228, MJY7138, MJY6029, MJH9506, MJH9426, MKQ2652, MKX3212, MKY9362, MKY4252, MKQ0317, MKQ0267, MKQ0287, MKQ0357, MKQ0347 E MKQ0337.    POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE OS MOTORISTAS DA CEDENTE SOMENTE PODERÃO CONDUZIR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA À QUAL ESTÃO VINCULADOS.	INATIVO
29758	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-18T00:00:00	50500.009524/2014-15     	"50500.009524/2014-15  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: MTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA  IAT8874	IGX4281	KOH6878"	INATIVO
29759	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-02-26T00:00:00	50500.014883/2014-86     	"50500.014883/2014-86  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO ATÉ 05/05/2014.    EMPRESA: PRIMAVERA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA.   ITK5463	ITK8614"	INATIVO
29760	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-10-01T00:00:00	210 - 16/09/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29761	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-10-16T00:00:00	210 - 01/10/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29762	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI	INATIVO
29763	76.080.738/0001-78	EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	1996-03-26T00:00:00	16-1818-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.118236/2015-23     	RESOLUÇÃO Nº 4890/2015 - DE 08/10/2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMB - 040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.118236/2015-23, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PREFIXO                        SERVIÇO  01072100 - MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)                                                    01177600 - MANAUS(AM) - CARACAS(VE)                                                    22069300 - PORTO VELHO(RO) - HUMAITÁ(AM)                                                     09078400 - CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)                                                    09078404 - CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)                                                    16078403 - CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO)                                                    09124500 - CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC)                                                    09124600 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)  VIA PONTA PORÃ  09129500 - CASCAVEL (PR) - PORTO VELHO (RO)                                                    11065800 - CUIABÁ (MT) - PORTO VELHO (RO)                                                    11124501 - CUIABÁ (MT) - RIO BRANCO (AC)                                                    16008000 - LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012100 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16012101 - CRICIÚMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16066800 - TUBARÃO(SC) - SÃO PAULO(SP)                                                    16080400 - TUBARÃO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16083200 - ARARANGUÁ(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                     16181800 - FLORIANÓPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)                                                    16117900 - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - SÃO PAULO (SP)                                                    17172500 - COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)                                                    16099000 - TUBARÃO(SC) - CURITIBA(PR)                                                    16118000 - TUBARÃO(SC) - APARECIDA(SP)                                                     16007900 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    16007901 - FLORIANÓPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)                                                    11131700 - CUIABÁ (MT) - JI-PARANÁ (RO)                                                    11131800 - CUIABÁ (MT) - CACOAL (RO)                                                    16117700 - FLORIANÓPOLIS(SC) - OSÓRIO(RS)                                                     09078402 - CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO) VIA APUCARANA    CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2016, A EMPRESA IRÁ INICIAR O SERVIÇO EM 01/07/2016.	INATIVO
29764	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	                         	""	ATIVO
29765	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DA LINHA COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/02/2019, EM DECORRENCIA DA TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 5/2/19, DOU DE 8/2/19.    DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 031, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.300524/2018-62, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO- EIRELI, DOS MERCADOS:    I - DE: PALMEIRÓPOLIS/TO, PARA: GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, PIRENÓPOLIS/GO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, JARAGUÁ/GO, RIANÁPOLIS/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, NOVA GLÓRIA/GO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO, URUAÇU/GO, CAMPINORTE/GO, ESTRELA DO NORTE/GO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, FORMOSO/GO, TROMBAS/GO, MONTIVIDIU DO NORTE/GO, E    II - DE: JAÚ DO TOCANTINS/TO, PARA: GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, PIRENÓPOLIS/GO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, JARAGUÁ/GO, RIANÁPOLIS/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, NOVA GLÓRIA/GO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO, URUAÇU/GO, CAMPINORTE/GO, ESTRELA DO NORTE/GO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, FORMOSO/GO, TROMBAS/GO, MONTIVIDIU DO NORTE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 007 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA.    ART. 3º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 161 DA EMPRESA EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO - EIRELI.    ART. 4º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
29766	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	50500.305252/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29767	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	2213613                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/10/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
29768	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	4954 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29769	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	4954 - 10/7/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29770	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-02-20T00:00:00	12-0387-00	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-15T00:00:00	4954 - 10/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29771	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	50500.305252/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29772	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	2213613                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/10/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
29773	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	4954 - 8/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29774	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	4954 - 10/7/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29775	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-15T00:00:00	4954 - 10/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29776	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2019-01-04T00:00:00	12-0387-61	GOIANIA(GO) - PALMEIROPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	4954 - 3/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29777	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-06-30T00:00:00	12-0520-00	GOIANIA(GO) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29778	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.305256/2019-66     	PORTARIA Nº 132 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.305256/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 26.621.050/0001-80, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 161:    DE: FORMOSO (GO), TROMBAS E MONTIVIDIU DO NORTE (GO)  PARA: PARANA (TO) E SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO)    DE: MINAÇU (GO) PARA: PALMEIRÓPOLIS (TO) E SÃO SALVADOR DO TOCANTINS (TO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
29779	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	4954 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29780	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	4954 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29781	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	4954 - 11/25/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29782	26.621.050/0001-80	EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2021-03-18T00:00:00	23-0030-00	PARANA(TO) - MINACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	4954 - 12/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29783	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2021-02-22T00:00:00	05-0245-00	CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.400067/2019-04     	PORTARIA Nº 565, DE 29 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE  03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1042311-  42.2019.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.146429/2019-80, E O QUE  CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400067/2019-04, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVT TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  11.884.579/0001-19, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 182:  I - DE: CORDEIROS/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP, ATIBAIA/SP,  POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BETIM/MG, BELO HORIZONTE/MG, SETE LAGOAS/MG, MONTES  CLAROS/MG, SALINAS/MG E DIVISA ALEGRE/MG,  II - DE: PIRIPÁ/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP, ATIBAIA/SP,  POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BELO HORIZONTE/MG, MONTES CLAROS/MG, SALINAS/MG E  DIVISA ALEGRE/MG,  III - DE: TREMEDAL/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP, ATIBAIA/SP,  POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BELO HORIZONTE/MG, MONTES CLAROS/MG, SALINAS/MG E  DIVISA ALEGRE/MG,  IV - DE: BELO CAMPO/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP,  ATIBAIA/SP, POUSO ALEGRE/MG, PERDÕES/MG, BELO HORIZONTE/MG, MONTES CLAROS/MG,  SALINAS/MG E DIVISA ALEGRE/MG,  V - DE: CÂNDIDO SALES/BA PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E  BETIM/MG,  VI - DE: DIVISA ALEGRE/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP E GUARULHOS/SP,  ART. 2º CONHECER E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO AOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS  EMPRESAS EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
29784	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2021-02-22T00:00:00	05-0245-00	CORDEIROS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.400067/2019-04     	DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 015, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400067/2019-04, DELIBERA:  ART. 1º CONHECER O RECURSO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA INTERESTADUAL  DE TURISMO, TRANSPORTES TERRESTRES E DE CARGAS - ABRITTC, CNPJ Nº 33.308.662/0001-82,  PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.093585/2020-92, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.  ART. 2º CONVALIDAR A PORTARIA SUPAS Nº 565, DE 29 DE JULHO DE 2020, EXPEDIDA  NO ÂMBITO DO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA DELEGADA, QUE AUTORIZOU A EMPRESA EVT  TRANSPORTES LTDA A OPERAR A LINHA CORDEIROS/BA - OSASCO/SP E SUAS SEÇÕES, COM  FUNDAMENTO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 E ART. 62, PARÁGRAFO ÚNICO  DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO	ATIVO
29785	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2020-08-12T00:00:00	06-0435-00	NINHEIRA(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.400069/2019-95     	PORTARIA Nº 549, DE 4 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE  03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1042311-  42.2019.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.146429/2019-80, E O QUE  CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.400069/2019-95, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EVT TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  11.884.579/0001-19, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 182:  I- DE: NINHEIRA/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E ATIBAIA/SP,  II - DE: INDAIABIRA/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E  AT I B A I A / S P ,  III - DE: TAIOBEIRAS/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E  AT I B A I A / S P ,  IV - DE: SALINAS/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E ATIBAIA/SP  V - DE: MONTES CLAROS/MG PARA: OSASCO/SP, GUARULHOS/SP E ATIBAIA/SP  VI - DE: CAETANÓPOLIS/MG PARA: OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP, GUARULHOS/SP E  AT I B A I A / S P  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES  LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E NO MÉRITO NEGAR LHE PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
29786	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2020-08-12T00:00:00	06-0435-00	NINHEIRA(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.133931/2020-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29787	11.884.579/0001-19	EVT TRANSPORTES LTDA	2020-08-12T00:00:00	06-0435-00	NINHEIRA(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	5054 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29788	""	EXPRESO INTERNACIONAL ORMENO S.A.	2016-01-24T00:00:00	07-1866-00	LIMA(PER) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-01-24T00:00:00	                         	PROCESSO Nº: 50500.016041/2010-35  EMPRESA: ESPRESO INTERNACIONAL ORMEÑO S.A.  LINHA: LIMA (PE) - RIO DE JANEIRO (BR)  PREFIXO: 08.1866-00     NA REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA PERU/BRASIL, DOS ORGANISMOS DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, REALIZADA NA CIDADE DE LIMA, NOS DIAS 26 E 27 DE FEVEREIRO DE 2015, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM O ESTABELECIMENTO DA LINHA LIMA (PE) ? RIO DE JANEIRO (BR) E VICE-VERSA, CONFORME ABAIXO:    ITINERÁRIO: RIO DE JANEIRO (BR), SÃO PAULO (BR), CAMPO GRANDE (BR), CUIABÁ (BR), PORTO VELHO (BR), RIO BRANCO (BR), ASSIS BRASIL (BR), IÑAPARI (PE), PUERTO MALDONADO (PE), CUZCO (PE), ABANCAY (PE), NAZCA (PE), ICA (PE) E LIMA (PE).  PONTO FRONTEIRIÇO: ASSIS BRASIL (BR)/IÑAPARI (PE).  FREQUÊNCIAS: TRÊS FREQUÊNCIAS SEMANAIS POR SENTIDO E POR BANDEIRA, COM REFORÇO DE UM VEÍCULO ADICIONAL POR FREQUÊNCIA, QUANDO ASSIM EXIGIR A DEMANDO DO SERVIÇO.  SEÇÕES: RIO DE JANEIRO (BR) SÃO PAULO (BR), CAMPO GRANDE (BR), CUIABÁ (BR), PORTO VELHO (BR) E RIO BRANCO (BR) PARA: PUERTO MALDONADO (PE), CUZCO (PE), ABANCAY (PE), NAZCA, ICA (PE) E LIMA (PE). FOI INCLUÍDA A LOCALIDADE DE NAZCA (PE) QUE NÃO TINHA NA LINHA LIMA (PE) ? SÃO PAULO (BR).     NA OPORTUNIDADE, FICOU ESTABELECIDO QUE A LINHA LIMA (PE) ? SÃO PAULO (BR) SERIA CANCELADA QUANDO DO INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA LIMA (PE) ? RIO DE JANEIRO (BR).	INATIVO
29789	""	EXPRESO INTERNACIONAL ORMENO S.A.	2016-01-24T00:00:00	07-1866-00	LIMA(PER) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-03-02T00:00:00	50500.016041/2010-35     	POR MEIO DO OFÍCIO Nº 604-2016-MTC/15, O GOVERNO PERUANO ENCAMINHOU A RESOLUÇÃO Nº 806-2016-MTC/15, NA QUAL INFORMA A ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS NAS SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ABAIXO:    SAÍDAS DE LIMA: 3ª ÀS 15H30, 5ª ÀS 15H30 E DOMINGO ÀS 19H00,  SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO: 2ª AS 13H00, 4ª ÀS 13H00 E SÁBADO ÀS 13H00.	INATIVO
29790	""	EXPRESO INTERNACIONAL ORMENO S.A.	2016-01-24T00:00:00	07-1866-00	LIMA(PER) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
29791	""	EXPRESO JENECHERU	2018-08-22T00:00:00	11-1854-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29792	""	EXPRESO JENECHERU	2018-08-22T00:00:00	11-1854-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-15T00:00:00	50501.300188/2018-58     	PORTARIA Nº 262, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO N° 5.818/2018, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50501.300188/2018-58, RESOLVE:    ART. 1º ART. 1º HOMOLOGAR A AUTORIZAÇÃO COMPLEMENTAR, EM CONFORMIDADE COM O ART. 24 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA EXPRESSO JENECHERU, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SANTA CRUZ DE LA SIERRA (BO) - CUIABA (BR), COM FRONTEIRA EM CÁCERES (BR) - SAN MATIAS (BO).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 23 DE MAIO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 38/2018, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E HABITAÇÃO, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/BOLÍVIA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
29793	""	EXPRESO JENECHERU	2018-08-22T00:00:00	11-1854-00	SANTA CRUZ DE LA SIERRA(BOL) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
29794	""	EXPRESOS SOL Y MAR C.A.	2020-12-02T00:00:00	01-0015-00	CARACAS(VEN) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	50500.027323/2019-04     	PORTARIA Nº 274, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.027323/2019-04, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR À EMPRESA VENEZUELANA EXPRESOS SOL Y MAR C.A. PARA REALIZAR SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CARACAS (VE) - MANAUS (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO SANTA ELENA DE UAIRÉN (VE) / PACARAIMA (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 05 DE DEZEMBRO  DE 2028, COM BASE NO PERMISO ORIGINARIO DE PRESTACIÓN DE SERVICIOS DE TRANSPORTE  INTERNACIONAL DE PASAJEROS POR CARRETERA Nº POPS VE 002/18, EXPEDIDO PELO INSTITUTO  NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - INTT DO MINISTERIO DEL PODER POPULAR PARA EL TRANSPORTE DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA, NO DECRETO Nº 2.975, DE 1º DE MARÇO DE 1999, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/VENEZUELA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
29795	""	EXPRESOS SOL Y MAR C.A.	2020-12-02T00:00:00	01-0015-00	CARACAS(VEN) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.027323/2019-04     	POR EQUÍVOCO AS SEÇÕES DA LINHA NÃO HAVIAM SIDO IMPLANTADAS DESDE O INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA, MAS A EMPRESA JÁ ESTAVA AUTORIZADA A OPERÁ-LAS DESDE O INÍCIO.    NA PRESENTE DATA FORAM IMPLANTADAS AS SEÇÕES:    CARACAS (VEN) - PARACAIMA (RR)  CARACAS (VEN) - BOA VISTA (RR)  SANTA ELENA DE UAIREM (VEN) - BOA VISTA (RR)  SANTA ELENA DE UAIREM (VEN) - MANAUS (AM)  CIUDAD GUAYANA (VEN) - BOA VISTA (RR)  CIUDAD GUAYANA (VEN) - MANAUS (AM)  PORTO LA CRUZ (VEN) - BOA VISTA (RR)  PORTO LA CRUZ (VEN) - MANAUS (AM)  CIUDAD BOLIVAR (VEN) - BOA VISTA (RR)  CIUDAD BOLIVAR (VEN) - MANAUS (AM)	INATIVO
29796	""	EXPRESOS SOL Y MAR C.A.	2020-12-02T00:00:00	01-0015-00	CARACAS(VEN) - MANAUS(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
29797	05.748.140/0001-66	EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA.	1988-11-02T00:00:00	15-1167-20	IMPERATRIZ(MA) - GOIANESIA DO PARA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-01T00:00:00	50500.119356/03-26       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.119356/03-26.    INTERESSADA: EXPRESSO RAPIDO AÇAILANDIA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
29798	05.748.140/0001-66	EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA.	1988-11-02T00:00:00	15-1167-20	IMPERATRIZ(MA) - GOIANESIA DO PARA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-06-30T00:00:00	50500.037974/2006-80     	PROTOCOLO Nº 50500.037974/2006-80.    INTERESSADA: EXPRESSO RAPIDO AÇAILANDIA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IMPERATRIZ (MA) AS 07:00, 08:00, 19:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIANÉSIA (PA) AS 05:00, 06:00, 19:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.07.06.	INATIVO
29799	05.748.140/0001-66	EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA.	1988-11-02T00:00:00	15-1167-20	IMPERATRIZ(MA) - GOIANESIA DO PARA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-12-11T00:00:00	50500.075629/2006-44     	PROTOCOLO Nº 50500.075629/2006-44.    INTERESSADA: EXPRESSO RAPIDO AÇAILANDIA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IMPERATRIZ (MA) AS 07:00, 08:00, 09:00, 19:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIANÉSIA (PA) AS 05:00, 06:00, 09:00, 19:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.12.06.	INATIVO
29800	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-26T00:00:00	05-0250-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.005777/2020-50     	PORTARIA Nº 118 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005777/2020-50, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO  160:    I - DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    II - DE: CURVELO (MG), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: GUANAMBI (BA) PARA: SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CURVELO (MG), ESPINOSA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV - DE: POUSO ALEGRE (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E  EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
29801	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-26T00:00:00	05-0250-00	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-04T00:00:00	4960 - 5/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29802	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-05-22T00:00:00	05-0250-41	GUANAMBI(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29803	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68     	ATIVAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO ORIGINADA PELA TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS A SEGUIR DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
29804	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.342962/2018-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29805	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.137966/2020-91     	PORTARIA Nº 652, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137966/2020-91, RESOLVE:    ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
29806	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.321770/2018-68     	DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
29807	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.137966/2020-91     	APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 652, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23.12.2020.	INATIVO
29808	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0388-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.321770/2018-68     	"DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 002, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42."" (NR)    ART. 3º NÃO CONHECER O RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.137966/2020-91.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO"	INATIVO
29809	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	50500.321770/2018-68     	ATIVAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO ORIGINADA PELA TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS A SEGUIR DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/10/2018:    PATOS DE MINAS (MG) - SAO PAULO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - FRANCA (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATOS DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - FRANCA (SP)  PATROCINIO (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  PATROCINIO (MG) - CAMPINAS (SP)  PATROCINIO (MG) - SAO PAULO (SP)  ARAXA (MG) - FRANCA (SP)  ARAXA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  ARAXA (MG) - CAMPINAS (SP)  ARAXA (MG) - SAO PAULO (SP)  UBERABA (MG) - FRANCA (SP)  UBERABA (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP)  UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	INATIVO
29810	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.321770/2018-68     	DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
29811	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.137966/2020-91     	PORTARIA Nº 652, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137966/2020-91, RESOLVE:    ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
29812	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.321770/2018-68     	APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 652, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23.12.2020.	INATIVO
29813	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.321770/2018-68     	"DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 002, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321770/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 807, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42."" (NR)    ART. 3º NÃO CONHECER O RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.137966/2020-91.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO"	INATIVO
29814	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2019-07-29T00:00:00	06-0389-41	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	50500.358031/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29815	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2019-07-29T00:00:00	06-0389-41	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.400240/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29816	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2019-07-29T00:00:00	06-0389-41	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.053680/2020-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29817	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2019-07-29T00:00:00	06-0389-41	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.087220/2020-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29818	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.342602/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29819	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.053690/2020-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29820	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.082414/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29821	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2018-05-10T00:00:00	06-0389-61	PATOS DE MINAS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.087221/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29822	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-09-08T00:00:00	06-0496-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	50500.042899/2021-16     	DECISÃO SUPAS Nº 358, DE 6 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042899/2021-16, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - SÃO PAULO (SP), VIA PATOS DE MINAS (MG).	ATIVO
29823	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-09-08T00:00:00	06-0496-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	4960 - 8/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29824	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-09-08T00:00:00	06-0496-00	MONTES CLAROS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29825	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.030179/2020-19     	""	ATIVO
29826	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.030179/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29827	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.030179/2020-19     	PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP),  BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP),  INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP),  RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA  (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE  (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA  REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA  (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA  PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS  CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES  LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/03/2021.	ATIVO
29828	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	4960 - 3/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29829	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	4960 - 4/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29830	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	4960 - 4/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29831	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-31T00:00:00	4960 - 7/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29832	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0187-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-06T00:00:00	50500.069505/2021-69     	DECISÃO SUPAS Nº 401, DE 4 DE AGOSTO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069505/2021-69, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL RIO DE JANEIRO (RJ) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 07-0187-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: CAMPO GRANDE /MS PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS, E    III - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: TRÊS LAGOAS/MS.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
29833	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19     	""	ATIVO
29834	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29835	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.030179/2020-19     	PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP),  BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP),  INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP),  RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA  (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE  (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA  REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA  (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA  PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS  CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES  LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/03/2021.	ATIVO
29836	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	4960 - 3/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29837	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	4960 - 6/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29838	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	4960 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29839	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-09T00:00:00	4960 - 10/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29840	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	4960 - 11/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29841	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29842	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29843	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	07-0188-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	4960 - 2/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29844	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29845	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29846	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29847	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	07-0188-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	4960 - 2/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29848	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.094724/2021-86     	DECISÃO SUPAS Nº 580, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094724/2021-86,  DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - SÃO PAU LO  (SP), VIA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO 07-0202-00, COM OS MERCADOS DE BARRA  MANSA (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), RESENDE (RJ) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA  APARECIDA (SP), JACAREI (SP), LORENA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO  (SP) E TAUBATÉ (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
29849	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	4960 - 11/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29850	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29851	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	4960 - 11/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29852	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-11T00:00:00	07-0202-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29853	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0264-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84     	""	INATIVO
29854	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0264-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29855	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0265-00	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84     	""	INATIVO
29856	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0265-00	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29857	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0265-00	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.005789/2020-84     	""	INATIVO
29858	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19     	""	ATIVO
29859	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29860	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.030179/2020-19     	PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP),  BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP),  INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP),  RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA  (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE  (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA  REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA  (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA  PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS  CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES  LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/03/2021.	ATIVO
29861	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	4960 - 3/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29862	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	4960 - 6/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29863	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	4960 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29864	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-09T00:00:00	4960 - 10/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29865	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	4960 - 11/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29866	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29867	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29868	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0286-00	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	4960 - 2/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29869	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0286-31	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29870	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0286-31	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29871	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0286-31	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29872	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0286-31	CAMPINAS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	4960 - 2/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29873	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19     	""	ATIVO
29874	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.030179/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29875	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.030179/2020-19     	PORTARIA Nº 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030179/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP), APARECIDA (SP),  BARRA MANSA (RJ), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), DRACENA (SP), FLORIDA PAULISTA (SP),  INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RESENDE (RJ), RIO CLARO (SP),  RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA  (SP), TUPI PAULISTA (SP) E VOLTA REDONDA (RJ) PARA: AGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE  (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E TRES LAGOAS (MS), E  II - DE: BARRA MANSA (RJ), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ) E VOLTA  REDONDA (RJ) PARA: AMERICANA (SP), ADAMANTINA (SP), ANDRADINA (SP) APARECI DA  (SP), BAURU (SP), CAMPINAS (SP), CAMPO GRANDE (MS), DRACENA (SP), FLORIDA  PAULISTA (SP), INUBIA PAULISTA (SP), IRAPURU (SP), JACAREI (SP), JAU (SP), JUNDIAI (SP),  JUNQUEIROPOLIS (SP), LIMEIRA (SP), LORENA (SP), LUCELIA (SP), MARILIA (SP), OSVALDO  CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUA (SP), POMPEIA (SP), RIO CLARO (RJ), SÃO JOSE DOS  CAMPOS (SP), SÃO PAULO (SP), TAUBATE (SP), TUPA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPOR T ES  LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/03/2021.	ATIVO
29876	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	4960 - 3/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29877	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	4960 - 4/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29878	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	4960 - 4/6/2021          	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 11/04/2021.  RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
29879	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	4960 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29880	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-22T00:00:00	4960 - 7/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29881	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	4960 - 7/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29882	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	4960 - 11/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29883	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	4960 - 12/8/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29884	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-04T00:00:00	08-0287-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	4960 - 2/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29885	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0287-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29886	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0287-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	4960 - 12/8/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29887	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-04-21T00:00:00	08-0287-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29888	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-04-21T00:00:00	08-0287-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-22T00:00:00	4960 - 7/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29889	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-04-21T00:00:00	08-0287-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	4960 - 7/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29890	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-04-21T00:00:00	08-0287-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29891	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		08-0295-00	SAO PAULO(SP) - TEOFILO OTONI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29892	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.042250/2021-97     	DECISÃO SUPAS Nº 297, DE 27 DE MAIO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042250/2021-97, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BELO HORIZONTE (MG), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) E ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG).	ATIVO
29893	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	4960 - 6/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29894	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29895	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-06-16T00:00:00	08-0296-00	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	4960 - 2/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29896	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0296-31	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29897	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0296-31	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29898	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-07T00:00:00	08-0296-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29899	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-07T00:00:00	08-0296-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-22T00:00:00	4960 - 7/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29900	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-02-07T00:00:00	08-0296-41	SAO PAULO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	4960 - 7/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29901	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.042546/2021-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29902	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.042546/2021-16     	""	ATIVO
29903	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-14T00:00:00	50500.042546/2021-16     	DECISÃO Nº 317, DE 15 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042546/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - POUSO ALEGRE (MG),  PREFIXO Nº 08-0307-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) E ATIBAIA (SP) PARA: POUSO ALEGRE (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 17/06/2021	ATIVO
29904	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	4960 - 7/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29905	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-09T00:00:00	4960 - 10/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29906	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29907	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29908	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-14T00:00:00	08-0307-00	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-30T00:00:00	4960 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29909	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29910	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29911	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29912	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	08-0307-31	SAO PAULO(SP) - POUSO ALEGRE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-30T00:00:00	4960 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29913	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
29914	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-09-06T00:00:00	50500.887864/2018-03     	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO ANTT N° 396, DE 18/07/2018, PUBLICADA NO DOU EM 23/07/2018,  FOI AUTORIZADA  A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO SEMIURBANO ANDRADINA/SP - TRÊS LAGOAS/MS PREFIXO N° 09-0996-70 - OPERADO EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL ENTRE AS EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA PARA EXPRESSO ADAMANTINA.	ATIVO
29915	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-12-03T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES N° 2869, DE 04/09/2008, 4.210, DE 11/12/2013, E DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO N° 369, DE 18/07/2018,  FOI EMITIDA  A ORDEM DE SERVIÇO N° 088/2018/GEPEF/SUPAS, PARA AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., A PARTIR DE 18/07/2018, A OPERAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ANDRADINA/SP ? TRÊS LAGOAS/MS, PREFIXO Nº 08-0996-70.	ATIVO
29916	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2002-03-07T00:00:00	08-0996-70	ANDRADINA(SP) - TRES LAGOAS(MS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
29917	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.030108/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29918	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.030108/2020-16     	""	ATIVO
29919	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.014110/2021-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29920	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.030108/2020-16     	PORTARIA Nº 48 DE 22 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030108/2020-16, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 160:    I - DE: APUCARANA/PR, ARAPONGAS/PR, CAMPO MOURÃO/PR, ENGENHEIRO BELTRÃO/PR, LONDRINA/PR, MARINGÁ/PR, ROLÂNDIA/PR E UBIRATÃ/PR PARA: SÃO PAULO/SP.	ATIVO
29921	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.019239/2021-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29922	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.019239/2021-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29923	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.021383/2021-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29924	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-01-03T00:00:00	09-0458-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29925	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-15T00:00:00	09-0458-41	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.019239/2021-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29926	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-15T00:00:00	09-0458-41	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	4960 - 3/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29927	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		09-0487-00	CASCAVEL(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	                         	""	INATIVO
29928	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		09-0488-00	MARINGA(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
29929	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-15T00:00:00	50500.042487/2021-78     	DECISÃO SUPAS Nº 316, DE 15 DE JUNHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042487/2021-78,  DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 09.0504.00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SÃO PAULO (SP) E OSASCO (SP) PARA: MARINGÁ (PR), ARAPONGAS  (PR) E LONDRINA (PR).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
29930	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-22T00:00:00	4960 - 7/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29931	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-11T00:00:00	4960 - 9/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29932	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4960 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29933	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29934	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-15T00:00:00	09-0504-00	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-30T00:00:00	4960 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29935	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T15:20:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29936	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-25T00:00:00	4960 - 11/20/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29937	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	4960 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29938	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-11-16T00:00:00	09-0504-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	4960 - 2/16/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29939	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.030112/2020-84     	""	ATIVO
29940	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.030112/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29941	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.030112/2020-84     	PORTARIA Nº 184 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030112/2020-84, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 160:    I ? DE: CUIABA (MT), JACIARA (MT), JUSCIMEIRA (MT) E RONDONOPOLIS (MT) PARA: SAO PAULO (SP), SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS), TRES LAGOAS (MS), ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), LINS (SP), BAURU (SP), JAU (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAI (SP), E,    II - DE: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), AGUA CLARA (MS) E TRES LAGOAS (MS) PARA: ANDRADINA (SP), ARACATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENAPOLIS (SP), LINS (SP), BAURU (SP), JAU (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79 E DA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
29942	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.021381/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29943	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	4960 - 3/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29944	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29945	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	4960 - 5/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29946	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	4960 - 8/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29947	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-03-22T00:00:00	11-0068-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	50500.0695132021-13      	DECISÃO SUPAS Nº 443, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069513/2021-13, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CUIABÁ (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0068-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS,  II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ÁGUA CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS, E  III - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: TRÊS LAGOAS/MS.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 19/08/2021	ATIVO
29948	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-08-31T00:00:00	11-0068-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
29949	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	50500.042514/2021-11     	DECISÃO Nº 352, DE 30 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.042514/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABA (MT) - CAMPO GRANDE (MS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CUIABA (MT) PARA: CAMPO GRANDE (MS), SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS) E BANDEIRANTES (MS),  II - DE: JACIARA (MT) E RONDONOPOLIS (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS) E CAMPO GRANDE (MS),  III - DE: JUSCIMEIRA (MT) PARA: SONORA (MS), COXIM (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) E CAMPO GRANDE (MS).	ATIVO
29950	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	4960 - 7/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29951	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	4960 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29952	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-09T00:00:00	4960 - 10/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29953	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2021-07-20T00:00:00	11-0079-00	CUIABA(MT) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-30T00:00:00	4960 - 1/25/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29954	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0508-00	GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84     	""	INATIVO
29955	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0508-00	GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29956	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0508-00	GOIANIA(GO) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.005789/2020-84     	""	INATIVO
29957	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0509-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84     	""	INATIVO
29958	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		12-0509-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29959	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		16-0160-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	50500.005789/2020-84     	""	INATIVO
29960	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		16-0160-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.005789/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29961	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.338183/2019-99     	TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31/03/ 2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 02/05/2020, CONFORME COMUNICADO PELA EMPRESA NO PROTOCOLO SEI Nº 3188215.     DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 31 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 019, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338183/2019-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO TRÊS LAGOAS (MS) - ILHA SOLTEIRA (SP), DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 68 DA EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E A LOP Nº 160 DA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÕES DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
29962	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.053682/2020-42     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
29963	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.081516/2020-36     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
29964	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	4960 - 3/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29965	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-02T00:00:00	4960 - 3/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29966	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-04-05T00:00:00	19-0078-00	TRES LAGOAS(MS) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-11T00:00:00	4960 - 9/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29967	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.318222/2019-31     	AO ATIVAR, CRIAR SERVIÇO DIFERENCIADO EXECUTIVO.    IDA: 23H45 - DOMINGO A SEXTA  VOLTA: 20H40 - DOMINGO A SEXTA	ATIVO
29968	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
29969	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.013674/2019-20     	DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013674/2019-20, DELIBERA:    ART. 1º ANUIR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS CONTIDOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 168, DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	ATIVO
29970	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.053864/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29971	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	50500.069959/2020-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29972	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.081514/2020-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29973	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.082410/2020-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29974	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.1251762020-62      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29975	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.006926/2021-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29976	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	50500.020949/2021-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29977	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	50500.020949/2021-04     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
29978	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-03T00:00:00	50500.079464/2021-19     	DECISÃO SUPAS Nº 494, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079464/2021-19,  DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA., CNPJ Nº  43.004.159/0001-97, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CAMPO  GRANDE (MS) - OSVALDO CRUZ (SP), PREFIXO 19.0079.00, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: CAMPO GRANDE /MS PARA: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA  CLARA/MS E TRÊS LAGOAS/MS,  II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ÁGUA CLARA/MS E TRÊS  LAGOAS/MS, E  III - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: TRÊS LAGOAS/MS.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
29979	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-00	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-11T00:00:00	4960 - 9/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29980	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	4936 - 3/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29981	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.053865/2020-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29982	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	50500.069959/2020-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29983	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.081515/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29984	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-21T00:00:00	50500.087667/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29985	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.1251762020-62      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29986	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	2020-09-01T00:00:00	19-0079-61	CAMPO GRANDE(MS) - OSVALDO CRUZ(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-11T00:00:00	4960 - 9/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
29987	43.004.159/0001-97	EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.		19-0099-00	TRES LAGOAS(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.005780/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29988	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-11T00:00:00	50500.147303/04-40       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.147303/04-40.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:30, 11:30, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 08:30, 13:00, 16:30 E 19:00 HORAS.	INATIVO
29989	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-29T00:00:00	50500.151228/04-59       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151228/04-59.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:00, 11:00, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 08:30, 13:00, 16:30 E 19:00 HORAS.	INATIVO
29990	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-09-16T00:00:00	50500.188450/04-61       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.188450/04-61.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:00, 11:00, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 08:30, 13:00, 16:45 E 19:30 HORAS.	INATIVO
29991	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-06T00:00:00	50500.006196/2006-87     	PROTOCOLO Nº 50500.006196/2006-87.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:00, 11:00, 16:00, 18:00 E 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CATALÃO (GO) AS 07:00, 09:45, 13:00, 16:45 E 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	INATIVO
29992	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-24T00:00:00	50500.011310/2010-77     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
29993	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-03T00:00:00	50500.035460/2011-57     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.  50500.035460/2011-57	INATIVO
29994	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-10-02T00:00:00	50500.094642/2012-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA (50500.011310/2010-77)	INATIVO
29995	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-05-03T00:00:00	50500.035106/2013-94     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2013, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
29996	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-27T00:00:00	107 - 29/04/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29997	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-08T00:00:00	50500.119365/2015-39     	OBS: OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20, A PARTIR DE 10/07/2015, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, NOS HORÁRIOS DE 07:00H E 20:00H.	INATIVO
29998	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-04-22T00:00:00	50500.123480/2016-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
29999	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-14T00:00:00	107 - 4/29/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30000	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-27T00:00:00	3097 - 10/12/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30001	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1962-01-16T00:00:00	06-0152-20	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30002	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1980-01-09T00:00:00	06-0420-20	ARAGUARI(MG) - ITUMBIARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-10-24T00:00:00	50500.127172/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.127172/03.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
30003	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1980-01-09T00:00:00	06-0420-20	ARAGUARI(MG) - ITUMBIARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-05-24T00:00:00	50500.085051/2011-00     	PORTARIA Nº 60/SUPAS/ANTT, DE 08/05/2012.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO I, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.085051/2011-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO ARAGUARI LTDA. PARA REDUÇÃO DE FREQÜÊNCIA MÍNIMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ARAGUARI (MG) ? ITUMBIARA (GO), PREFIXO 06-0420-20, PARA 4 (QUATRO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.    ART. 2º DETERMINAR À AUTORIZATÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE OPERAÇÃO QUE COMUNIQUE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO ACERCA DA REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 2004.	INATIVO
30004	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1980-01-09T00:00:00	06-0420-20	ARAGUARI(MG) - ITUMBIARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-05-24T00:00:00	50500.085051/2011-00     	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 60 DE 08/05/2012 PUBLICADA NO DOU DE 11/05/2012.	INATIVO
30005	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1981-08-06T00:00:00	06-0510-20	ARAGUARI (MG) - CORUMBAIBA (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-26T00:00:00	50500.042243/2005-75     	PROTOCOLO Nº 50500.042243/2005-75.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 16:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CORUMBAIBA (GO) AS 07:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SEXTAS-FEIRAS.	INATIVO
30006	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1981-08-06T00:00:00	06-0510-20	ARAGUARI (MG) - CORUMBAIBA (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-06T00:00:00	50500.168012/2013-09     	(RFM: PORTARIA Nº 940, DE 20/11/13, PUBLICADA NO DOU DE 22/11/13).	INATIVO
30007	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1981-08-06T00:00:00	06-0510-20	ARAGUARI (MG) - CORUMBAIBA (GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-06T00:00:00	50500.168012/2013-09     	REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DA PRESENTE LINHA PARA 2 (DOIS) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, CONFORME PORTARIA Nº 940, DE 20/11/2013, PUBLICADA NO DOU DE 22/11/2013.	INATIVO
30008	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-02-28T00:00:00	06-0511-20	ARAGUARI(MG) - CORUMBAIBA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-07-21T00:00:00	107 - 7/6/2012           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30009	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-02-28T00:00:00	06-0511-20	ARAGUARI(MG) - CORUMBAIBA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.081982/2012-10     	PORTARIA Nº 403/SUPAS/ANTT, DE 20/11/2012.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO I, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.081982/2012-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO ARAGUARI LTDA. PARA REDUÇÃO DE FREQÜÊNCIA MÍNIMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ARAGUARI (MG) ? CORUMBAÍBA (GO), VIA AREIÃO (GO), PREFIXO 06-0511-20, PARA 1 (UM) HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.    ART. 2º DETERMINAR À AUTORIZATÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE OPERAÇÃO QUE COMUNIQUE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO ACERCA DA REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 2004.	INATIVO
30010	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-02-28T00:00:00	06-0511-20	ARAGUARI(MG) - CORUMBAIBA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.081982/2012-10     	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 403 DE 20/11/2012 PUBLICADA NO DOU DE 23/11/2012.	INATIVO
30011	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1990-11-20T00:00:00	06-0511-21	ARAGUARI(MG) - ANHANGUERA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
30012	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-21T00:00:00	50500.016947/2007-54     	PROTOCOLO Nº 50500.016947/2007-54    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUARI (MG) AS 07:00, 13:00, 16:15 E 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CALDAS NOVAS (GO) AS 07:00, 12:15, 15:30 E 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 05.04.07.	INATIVO
30013	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-10T00:00:00	50500.070272/2007-99     	PROTOCOLO Nº 50500.070272/2007-99    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:00, 13:00, 16:15 E 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CALDAS NOVAS (GO) ÀS 07:00, 12:15, 15:00 E 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.09.2007.	INATIVO
30014	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-24T00:00:00	50500.011313/2010-19     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0514-21 E ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 06-0514-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
30015	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-13T00:00:00	107 - 9/28/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30016	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-11-02T00:00:00	107 - 10/18/2010         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30017	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-04T00:00:00	50500.054306/2011-84     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 06-0514-20 E ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO 06-0514-21, A VIGORAR A PARTIR DE 14 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
30018	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	107 - 7/25/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30019	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.111626/2012-20     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA (50500.011313/2010-19)	INATIVO
30020	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-04-17T00:00:00	50500.035103/2013-51     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA ARAGUARI (MG) - MARZAGAO, PREFIXO Nº 06-0514-21 A PARTIR DE 02/06/2013, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
30021	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-11T00:00:00	50500.215411/2015-20     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-20 VALITA ATÉ 13/08/2016	INATIVO
30022	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-14T00:00:00	50500.215411/2015-20     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-21 VALIDA ATÉ 17/08/2016	INATIVO
30023	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-03-03T00:00:00	06-0514-20	ARAGUARI(MG) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-14T00:00:00	50500.215411/2015-20     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-20 VALITA ATÉ 17/08/2016	INATIVO
30024	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-09T00:00:00	50500.056476/2007-17     	PROTOCOLO Nº 50500.056476/2007-17    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S.A.    ASSUNTO: COMUINICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:00 HORAS, DE SEGUNDA A SÁBADO E ÀS 20:15, AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE MARZAGÃO (GO) ÀS 07:30, AOS DOMINGOS, VIGORANDO A PARTIR DE 24.08.2007.	INATIVO
30025	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-24T00:00:00	50500.011313/2010-19     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0514-21 E ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 06-0514-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
30026	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-06-01T00:00:00	107 - 5/17/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30027	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-04T00:00:00	50500.054306/2011-84     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG) ? CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 06-0514-20, E ARAGUARI (MG) ? MARZAGÃO (GO), PREFIXO 06-0514-21, A VIGORAR A PARTIR DE 14 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
30028	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	107 - 7/25/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30029	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-04-17T00:00:00	50500.035103/2013-51     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA ARAGUARI (MG) - CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO Nº 06-0514-20 A PARTIR DE 02/06/2013, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
30030	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-11T00:00:00	50500.215411/2015-20     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0514-20 VALITA ATÉ 13/08/2016	INATIVO
30031	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-01-25T00:00:00	06-0514-21	ARAGUARI(MG) - MARZAGAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-08-14T00:00:00	50500.215411/2015-20     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 06-0514-21 ATE 17/08/2016	INATIVO
30032	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-07-04T00:00:00	06-0526-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-26T00:00:00	50500.042245/2005-64     	PROTOCOLO Nº 50500.042245/2005-64.    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 16:00 HORAS AOS SABADOS E COM PARTIDAS DE CATALÃO (GO) AS 16:30 HORAS AOS DOMINGOS.	INATIVO
30033	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-07-04T00:00:00	06-0526-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-09-24T00:00:00	107 - 9/9/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30034	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1975-07-04T00:00:00	06-0526-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-10-10T00:00:00	50500.167272/2013-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30035	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-09T00:00:00	50500.056476/2007-17     	PROTOCOLO Nº 50500.056476/2007-17    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S.A.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:50, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E ÀS 11:50 HORAS ÀS SEXTAS-FEIRAS E PARTINDO DE CATALÃO (GO) ÀS 07:00 HORAS, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E àS 19:40 HORAS, ÀS SEXTAS-FEIRAS, VIGORANDO A PARTIR DE 24.08.2007.	INATIVO
30036	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-22T00:00:00	50500.088147/2007-35     	PROTOCOLO Nº 50500.088147/2007-35    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S.A.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 07:50, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E ÀS 11:50 HORAS ÀS SEXTAS-FEIRAS E PARTINDO DE CATALÃO (GO) ÀS 07:00 HORAS, ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS E ÀS 19:30 HORAS, ÀS SEXTAS-FEIRAS, VIGORANDO A PARTIR DE 06.11.2007.	INATIVO
30037	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-03-24T00:00:00	50500.011310/2010-77     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS: ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
30038	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-09-24T00:00:00	107 - 9/9/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30039	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-05-03T00:00:00	50500.035460/2011-57     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.  50500.035460/2011-57	INATIVO
30040	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	107 - 7/25/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30041	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-04-17T00:00:00	107 - 4/2/2012           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30042	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-05-03T00:00:00	50500.035106/2013-94     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ARAGUARI (MG)) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20 E UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A VIGORAR A PARTIR DE 03 DE MAIO DE 2013, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
30043	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1977-11-16T00:00:00	06-0884-20	ARAGUARI(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-08T00:00:00	50500.119365/2015-39     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA UBERLÂNDIA (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0152-20, A PARTIR DE 10/07/2015, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
30044	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0884-29	ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-12-27T00:00:00	50500.138819/2004-23     	DOCUMENTO: PROTOCOLO E-MANAGE 50500.138819/2004-23    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, SENDO ALTERADO A PARTIDA DE HORIZONA (GO) DE 06:30 PARA 05:30 E DE ARAGUARI (MG) DE 18:30 PARA 18:50.	INATIVO
30045	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0884-29	ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-06T00:00:00	50500.006196/2006-87     	PROTOCOLO Nº 50500.006196/2006-87    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUARI (MG) AS 18:50 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ORIZONA (GO) AS 06:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	INATIVO
30046	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0884-29	ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-31T00:00:00	50500.028876/2007-32     	PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.028876/2007-32    INTERESSADA: EXPRESSO ARAGUARI S/A    ASSUNTO: A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATÓRIO DGR - 222/2007, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.028876/2007-32, RESOLVE:    ART. 1º CORRIGIR O REGIME DO SERVIÇO ARAGUARI (MG) - ORIZONA (GO), PREFIXO Nº 06-1575-20, PARA AUTORIZAÇÃO, E ALTERAR O SEU PREFIXO PARA 06-0884-29, VINCULADO AO SERVIÇO, SOB O REGIME DE PERMISSÃO, ARAGUARI (MG) - CATALÃO (GO), PREFIXO Nº 06-0884-20.	INATIVO
30047	16.820.086/0001-39	EXPRESSO ARAGUARI LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0884-29	ARAGUARI(MG) - ORIZONA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	107 - 7/25/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30048	02.840.960/0001-95	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA - EPP	2020-01-28T00:00:00	12-9614-00	PIRES DO RIO(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-19T00:00:00	50500.417593/2019-03     	TRATA-SE DE AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.840.960/0001-95, REQUERENDO, EM SÍNTESE, PROVIMENTO JUDICIAL A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO O DEFERIMENTO E A PUBLICAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL PARA A IMPETRANTE OPERAR A LINHA PIRES DO RIO (GO) À SÃO LUÍS (MA) E SUAS SEÇÕES E RAMAIS      ANALISADA INICIALMENTE NO PROCESSO 50500.020413/2019-66 E PROSEGUI ANÁLISE  NO PROCESSO Nº 50500.417593/2019-03.  A EMPRESA TEM 60 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 1.045 SEI (2287427?) ATÉ 14/02/202, PARA SANAR AS PENDÊNCIAS ELENCADAS NO OFÍCIO Nº 2202918.	ATIVO
30049	02.840.960/0001-95	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA - EPP	2020-01-28T00:00:00	12-9614-00	PIRES DO RIO(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-28T00:00:00	50500.417593/2019-03     	"DELIBERAÇÃO Nº 1.045, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 007, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.020413/2019-66 E NA DECISÃO JUDICIAL Nº 1021918-  96.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 1.028, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019,  PUBLICADA NO DOU Nº 231, SEÇÃO 1, PÁG. 317, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.    ART. 2º ALTERAR A DELIBERAÇÃO Nº 1.028, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE PASSA  A VIGORAR ACRESCIDA DA SEGUINTE REDAÇÃO:    ART. 1º...    ""PARÁGRAFO ÚNICO. A VALIDADE DA LICENÇA OPERACIONAL DE QUE TRATA O CAPUT FICA  CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ÚTEIS."""	ATIVO
30050	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0162-00	PORTO SEGURO(BA) - SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30051	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0163-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - JORDANIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30052	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0164-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
30053	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0165-00	ITAMARAJU(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30054	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0166-00	ALCOBACA(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30055	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0167-00	EUNAPOLIS(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30056	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0168-00	CANAVIEIRAS(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30057	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0169-00	ILHEUS(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30058	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0170-00	EUNAPOLIS(BA) - NANUQUE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30059	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0175-00	MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	332 - 8/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30060	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0175-00	MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30061	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0175-00	MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30062	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-04-28T00:00:00	05-0175-00	MUCURI(BA) - ITAMBACURI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30063	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30064	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	""	INATIVO
30065	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	50500.294318/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30066	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0003-20)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	ITARANTIM (BA) MAIQUINIQUE (BA)   2.	ITARANTIM (BA) ITAPETINGA (BA)   3.	ITARANTIM (BA) ITAMBÉ (BA)   4.	ITARANTIM (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   5.	MAIQUINIQUE (BA) ITAPETINGA (BA)   6.	MAIQUINIQUE (BA) ITAMBÉ (BA)   7.	MAIQUINIQUE (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   8.	ITAPETINGA (BA) ITAMBÉ (BA)   9.	ITAPETINGA (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   10.	ITAMBÉ (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)"	INATIVO
30067	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	332 - 8/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30068	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0003-20	JORDANIA(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	50500.304959/2019-77     	DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 3 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 031, DE 3 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.304959/2019-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS JORDÂNIA/MG - VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, JORDÂNIA/MG - ITAPETINGA/BA, JORDÂNIA/MG - MAIQUINIQUE/BA E JORDÂNIA/MG - ITARANTIM/BA DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 13.406.285/0001-07, PARA VIAÇÃO JEQUIÉ CIDADE SOL LTDA, CNPJ Nº 14.602.189/0001-05.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 31 DA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 72 DA VIAÇÃO JEQUIÉ CIDADE SOL LTDA.	INATIVO
30069	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30070	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
30071	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0004-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	LAJEDÃO (BA) ? MEDEIROS NETO (BA)  2.	LAJEDÃO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? CANA BRAVA (BA)  5.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ALCOBAÇA (BA)"	ATIVO
30072	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	332 - 11/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30073	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30074	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30075	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30076	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0004-00	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30077	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0005-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  2.	MEDEIROS NETO (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  3.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  4.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  5.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  6.	ITAMARAJÚ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  7.	ITAMARAJÚ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA   8.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITAGIMIRIM (BA   9.	EUNÁPOLIS (BA) CAMACÃ (BA   10.	EUNÁPOLIS (BA) CANAVIEIRAS (BA   11.	ITAGIMIRIM (BA) CAMACÃ (BA   12.	ITAGIMIRIM (BA) CANAVIEIRAS (BA   13.	CAMACÃ (BA) CANAVIEIRAS (BA"	ATIVO
30078	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.217318/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30079	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-06T00:00:00	332 - 6/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30080	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	332 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30081	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30082	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30083	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30084	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0005-00	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30085	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	332 - 11/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30086	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-06T00:00:00	332 - 6/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30087	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	332 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30088	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	332 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30089	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30090	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30091	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0005-61	NANUQUE(MG) - CANAVIEIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30092	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
30093	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30094	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	50500.294311/2016-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30095	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0006-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	LAJEDÃO (BA) - MEDEIROS NETO (BA)    2.	LAJEDÃO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	MEDEIROS NETO (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  5.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  6.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABELA (BA)  7.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  8.	ITAMARAJÚ (BA) ? ITABELA (BA)     9.	ITAMARAJÚ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  10.	ITABELA (BA) ? EUNÁPOLIS (BA"	ATIVO
30096	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.217322/2017-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30097	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	332 - 11/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30098	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	332 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30099	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	332 - 4/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30100	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	332 - 10/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30101	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-05T00:00:00	332 - 2/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30102	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30103	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30104	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30105	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0006-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30106	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.217322/2017-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30107	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	332 - 7/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30108	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	332 - 11/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30109	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	332 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30110	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	332 - 4/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30111	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	332 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30112	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	332 - 10/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30113	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30114	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30115	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30116	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-14T00:00:00	06-0006-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30117	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
30118	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30119	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	50500.294315/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30120	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0007-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  2.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABELA (BA)  3.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  4.	ITAMARAJÚ (BA) ? ITABELA (BA)   5.	ITAMARAJÚ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  6.	ITABELA (BA) ? EUNÁPOLIS (BA"	ATIVO
30121	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.217320/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30122	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	332 - 10/31/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30123	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	332 - 10/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30124	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	332 - 10/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30125	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	332 - 2/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30126	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30127	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.113029/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30128	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0007-00	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	332 - 10/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30129	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	332 - 10/31/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30130	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	332 - 10/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30131	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	332 - 2/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30132	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30133	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.113042/2020-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30134	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0007-61	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	332 - 10/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30135	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	50500.294310/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30136	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0008-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	ILHEUS (BA) ITABUNA (BA)   2.	ILHEUS (BA) CAMACÃ (BA)   3.	ILHEUS (BA) ITAGIMIRIM (BA)  4.	ILHEUS (BA EUNÁPOLIS (BA)  5.	ILHEUS (BA) ITABELA (BA)   6.	ILHEUS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  7.	ILHEUS (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   8.	ITABUNA (BA) CAMACÃ (BA)   9.	ITABUNA (BA) ITAGIMIRIM (BA)  10.	ITABUNA (BA EUNÁPOLIS (BA)  11.	ITABUNA (BA) ITABELA (BA)   12.	ITABUNA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  13.	ITABUNA (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   14.	CAMACÃ (BA) ITAGIMIRIM (BA)  15.	CAMACÃ (BA EUNÁPOLIS (BA)  16.	CAMACÃ (BA) ITABELA (BA)   17.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  18.	CAMACÃ (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   19.	ITAGIMIRIM (BA EUNÁPOLIS (BA)  20.	ITAGIMIRIM (BA) ITABELA (BA)   21.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  22.	ITAGIMIRIM (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   23.	EUNÁPOLIS (BA) ITABELA (BA  24.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  25.	EUNÁPOLIS (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   26.	ITABELA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA  27.	ITABELA (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)   28.	ITAMARAJÚ (BA) ?TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
30137	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.217317/2017-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30138	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-13T00:00:00	332 - 1/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30139	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	332 - 5/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30140	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0008-00	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30141	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.217317/2017-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30142	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-13T00:00:00	332 - 1/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30143	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	332 - 2/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30144	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	332 - 5/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30145	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	332 - 8/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30146	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	332 - 10/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30147	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	332 - 11/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30148	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30149	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30150	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0008-61	NANUQUE(MG) - ILHEUS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.113055/2020-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30151	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30152	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0009-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	LAJEDÃO (BA) ? MEDEIROS NETO (BA)  2.	LAJEDÃO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	MEDEIROS NETO (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? CANA BRAVA (BA)  5.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ALCOBAÇA (BA)  6.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? PRADO (BA)  7.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  8.	CANA BRAVA (BA) ? ALCOBAÇA (BA)  9.	CANA BRAVA (BA) ? PRADO (BA)  10.	CANA BRAVA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  11.	ALCOBAÇA (BA) ? PRADO (BA)  12.	ALCOBAÇA (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)  13.	PRADO (BA) ? ITAMARAJÚ (BA)"	ATIVO
30153	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.217324/2017-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30154	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	332 - 9/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30155	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	332 - 11/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30156	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30157	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.113048/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30158	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	332 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30159	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	332 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30160	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0009-00	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30161	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.217324/2017-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30162	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	332 - 9/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30163	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	332 - 11/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30164	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	332 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30165	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30166	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30167	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	332 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30168	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	332 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30169	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2017-05-15T00:00:00	06-0009-61	NANUQUE(MG) - ITAMARAJU(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30170	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30171	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
30172	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30173	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0010-20)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	PORTO SEGURO (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	PORTO SEGURO (BA) ? GUARATINGA (BA   3.	EUNÁPOLIS (BA) ? GUARATINGA (BA"	ATIVO
30174	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	332 - 7/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30175	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30176	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.113054/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30177	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	332 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30178	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0010-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30179	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30180	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
30181	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-03T00:00:00	50500.294316/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30182	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.015220/2017-21     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (06-0003-20)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 75/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 17 DE JANEIRO DE 2017.   1.	GUARATINGA (BA EUNÁPOLIS (BA)  2.	GUARATINGA (BA) ITAGIMIRIM (BA)   3.	EUNÁPOLIS (BA) ITAGIMIRIM (BA)   4.	EUNÁPOLIS (BA) POTIRAGUÁ (BA)   5.	EUNÁPOLIS (BA) ITARAMTIM (BA)   6.	EUNÁPOLIS (BA) MAIQUINIQUE (BA)   7.	EUNÁPOLIS (BA) ITAPETINGA (BA)   8.	EUNÁPOLIS (BA) ITAMBÉ (BA)   9.	EUNÁPOLIS (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   10.	ITAGIMIRIM (BA) POTIRAGUÁ (BA)   11.	ITAGIMIRIM (BA) ITARAMTIM (BA)   12.	ITAGIMIRIM (BA) MAIQUINIQUE (BA)   13.	ITAGIMIRIM (BA) ITAPETINGA (BA)   14.	ITAGIMIRIM (BA) ITAMBÉ (BA)   15.	ITAGIMIRIM (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   16.	POTIRAGUÁ (BA) ITARAMTIM (BA)   17.	POTIRAGUÁ (BA) MAIQUINIQUE (BA)   18.	POTIRAGUÁ (BA) ITAPETINGA (BA)   19.	POTIRAGUÁ (BA) ITAMBÉ (BA)   20.	POTIRAGUÁ (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   21.	ITARAMTIM (BA) MAIQUINIQUE (BA)   22.	ITARAMTIM (BA) ITAPETINGA (BA)   23.	ITARAMTIM (BA) ITAMBÉ (BA)   24.	ITARAMTIM (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   25.	MAIQUINIQUE (BA) ITAPETINGA (BA)   26.	MAIQUINIQUE (BA) ITAMBÉ (BA)   27.	MAIQUINIQUE (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   28.	ITAPETINGA (BA) ITAMBÉ (BA)   29.	ITAPETINGA (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)   30.	ITAMBÉ (BA) VITORIA DA CONQUISTA (BA)"	ATIVO
30183	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	332 - 2/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30184	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	332 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30185	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	332 - 5/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30186	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-10T00:00:00	06-0011-20	SANTO ANTONIO DO JACINTO(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30187	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-11T00:00:00	50501.347399/2018-54     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 104 DE 22/01/2019.	ATIVO
30188	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50500.021665/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30189	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	332 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30190	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-20T00:00:00	332 - 7/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30191	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	332 - 8/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30192	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.113038/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30193	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-10T00:00:00	332 - 7/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30194	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	332 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30195	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	06-0395-00	NANUQUE(MG) - TEIXEIRA DE FREITAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30196	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 10/02/2019	ATIVO
30197	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	50501.347403/2018-84     	DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 016, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.347403/2018-84, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA NANUQUE (MG) - NOVA VIÇOSA (BA) COM OS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: NANUQUE (MG) PARA: MUCURI (BA).    II - DE: SERRA DOS AIMORES (MG) PARA: NOVA VIÇOSA (BA) E MUCURI (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 31 DA EMPRESA EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30198	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	50500.021666/2019-57     	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 10/02/2019	ATIVO
30199	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	332 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30200	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-19T00:00:00	332 - 10/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30201	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.113034/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30202	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	332 - 10/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30203	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-02T00:00:00	06-0396-00	NANUQUE(MG) - NOVA VICOSA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	332 - 1/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30204	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	1973-10-26T00:00:00	06-0459-20	NANUQUE(MG) - IBIRAJA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30205	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	1993-06-16T00:00:00	06-0464-01	NANUQUE(MG) - ALCOBACA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30206	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	1993-06-16T00:00:00	06-0483-01	NANUQUE(MG) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30207	13.406.285/0001-07	EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.	1975-09-04T00:00:00	06-0531-20	NANUQUE(MG) - LAJEDAO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30208	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	1989-08-17T00:00:00	08-0003-01	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30209	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	1989-08-17T00:00:00	08-0003-02	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30210	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2015-07-18T00:00:00	08-0003-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30211	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2012-12-07T00:00:00	08-0003-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30212	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30213	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.217255/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30214	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.217261/2016-70     	""	INATIVO
30215	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.231895/2016-35     	A EMPRESA INFORMOU QUE APLICOU TARIFA PROMOCIONAL ENTRE OS DIAS 01/07/2016 E 04/07/2016, DA SEGUINTE FORMA:    NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO(SP)  HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 42 POLTRONAS (00H01, 00H40, 06H00, 08H01, 12H00, 16H00, 21H30 E 23H30) - 1,57% DE DESCONTO      NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO(RJ)  HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 42 POLTRONAS (00H01, 00H40, 06H00, 08H01, 12H00, 16H00 E 21H30) - 3,14% DE DESCONTO,  HORÁRIO 23H15 AS SEXTAS-FEIRAS, EM 42 POLTRONAS  - 3,14% DE DESCONTO,  HORÁRIO 23H30 AS TERÇAS-FEIRAS EM 42 POLTRONAS - 3,14% DE DESCONTO.	INATIVO
30216	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-05T00:00:00	50500.235172/2016-13     	A EMPRESA SOLICITOU A PRORROGAÇÃO DA TARIFA ATÉ O DIA 11/07/2016.	INATIVO
30217	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	69 - 9/5/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30218	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30219	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50500.698391/2017-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30220	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50500.217261/2016-70     	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO.	INATIVO
30221	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50500.300245/2018-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30222	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-30T00:00:00	50500.217261/2016-70     	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
30223	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.347574/2019-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30224	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	50500.347575/2019-49     	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
30225	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-11T00:00:00	50500.377488/2019-16     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01, 10:00, 16:00 E 21:30  SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30226	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88     	SAÍDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H, 08:01H, 10:00H, 16:00H E 21:30H SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0028-41.  SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H, 10:00H, 16:00H, 18:00H E 21:30H SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30227	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.007138/2020-29     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06H (DOM, TER, QUA E QUI), 08:01H, 10H, 12H,14H, 16H, 18H, 21:30H, 22:45H (DIÁRIOS) E 23:55H (SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41. OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H, 10H,12H, 14H, 16H, 18H, 21:30H, 22:45H (DIÁRIOS) E 23:55H (SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30228	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30229	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30230	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	50500.062146/2020-38     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30231	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
30232	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
30233	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	69 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30234	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30235	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59     	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30236	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30237	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	69 - 9/5/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30238	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	69 - 10/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30239	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50500.300245/2018-07     	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30240	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.347574/2019-02     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30241	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30242	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.007138/2020-29     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30243	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.398757/2019-88     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30244	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.	INATIVO
30245	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
30246	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
30247	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	69 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30248	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30249	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30250	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-05T00:00:00	50500.235172/2016-13     	A EMPRESA SOLICITOU A PRORROGAÇÃO DA TARIFA ATÉ O DIA 11/07/2016.	INATIVO
30251	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	50500.231889/2016-88     	A EMPRESA INFORMOU QUE APLICOU TARIFA PROMOCIONAL ENTRE OS DIAS 01/07/2016 E 04/07/2016, DA SEGUINTE FORMA:  NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO(SP)  HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 8 POLTRONAS (10H, 14H E 22H45MIN) - 17,61% DE DESCONTO  HORÁRIO DIÁRIO, EM 26 POLTRONAS (23H50MIN) - 14,33% DE DESCONTO  NAS PARTIDAS DO RIO DE JANEIRO(RJ)  HORÁRIOS DIÁRIOS, EM 8 POLTRONAS (10H, 14H E 22H45MIN) - 25,56% DE DESCONTO  HORÁRIO DIÁRIO, EM 26 POLTRONAS (23H50MIN) - 22,70% DE DESCONTO	INATIVO
30252	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-30T00:00:00	69 - 7/15/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30253	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	69 - 9/5/2016            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30254	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	69 - 10/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30255	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18     	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
30256	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50500.300245/2018-07     	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
30257	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.347574/2019-02     	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
30258	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-11T00:00:00	50500.377488/2019-16     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01, 10:00, 16:00 E 21:30  SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 08-0028-00. JÁ OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE  JANEIRO/RJ ÀS 00:40, 02:00, 12:00, 14:00, 22:45  E   23:55 SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
30259	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H(DOM, TER, QUA E QUI),  08:01H(DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO), 16:00H(SEG, TER, QUA, QUI E SÁB) E 21:30H(SEG, TER,  QUA, QUI E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O  SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 00:05H(DIÁRIO),  00:40H(DIÁRIO), 02:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO), 14:00H(DIÁRIO), 16:00(DOM E SEX),  18:00(DOM E SEX), 21:30H(DOM E SEX), 22:45(DIÁRIO), 23:55H(DIÁRIO) SERÃO  OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-  31.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H(SEG, SEX E SÁB) SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61.  ? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H(DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO),  16:00H(SEG, TER, QUA, QUI E SÁB), 18:00H(SEG, TER, QUA, QUI E SÁB) E 21:30H(SEG,  TER, QUA, QUI E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O  SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 06:00H(DIÁRIO) SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61.	INATIVO
30260	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88     	TODOS OS HORÁRIOS OPERADOS EM VEICULO MISTO, CONFORME REGISTRADO NO HISTÓRICO DO SERVIÇO.	INATIVO
30261	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.007138/2020-29     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H (DOM, TER, QUA E QUI), 08:01H (DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO), 14:00H(DIÁRIO) 16:00H(DIÁRIO), 18:00H(DIÁRIO), 21:30H(DIÁRIO), 22:45H(DIÁRIO) E 23:55H(SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.    OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 00:10H(DIÁRIO), 00:40H(DIÁRIO), 02:00H(DIÁRIO), E 23:55H(DOM, SEG, TER, QUA, QUI E SEX) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.    OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H (SEG, SEX E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61.    OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H (DIÁRIO), 10:00H(DIÁRIO), 12:00H(DIÁRIO), 14:00H(DIÁRIO), 16:00H(DIÁRIO), 18:00H(DIÁRIO), 21:30H(DIÁRIO), 22:45H(DIÁRIO) E 23:55H (SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.    OS HORÁRIOS DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 06:00H (DIÁRIO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-61.	INATIVO
30262	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	- NOS HORÁRIOS DE 08:01 , 10:00, 12:00 E 21:30 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.   - NOS HORÁRIOS DE 14:00 E 23:45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULOS MISTO ( SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
30263	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	50500.062146/2020-38     	- NOS HORÁRIOS DE 08:01 , 10:00, 12:00 E 21:30 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-00.   - NOS HORÁRIOS DE 14:00 E 23:45 SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULOS MISTO ( SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.	INATIVO
30264	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020        	? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 08:01H, 10:00H, 12:00H E  21:30H SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-  0028-00.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 23:45H(DIÁRIO) SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-31.?	INATIVO
30265	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SEXTA) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS  21:50H(DOMINGO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO  Nº 08-0030-31.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SÁBADO) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS  21:50H(SÁBADO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 08-0030-00.?	INATIVO
30266	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	69 - 2/23/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30267	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	69 - 3/24/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30268	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30269	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30270	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.231888/2016-33     	A EMPRESA INFORMOU A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL NO SERVIÇO NO PERÍODO DE 01/07/2016 A 04/04/2016, COM DESCONTO DE 32,61% NA IDA E 33,79% NA VOLTA EM 38 POLTRONAS.	INATIVO
30271	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-05T00:00:00	50500.235172/2016-13     	A EMPRESA SOLICITOU A PRORROGAÇÃO DA TARIFA ATÉ O DIA 11/07/2016.	INATIVO
30272	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30273	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50500.300245/2018-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30274	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50501.309805/2018-81     	""	INATIVO
30275	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-30T00:00:00	50500.217261/2016-70     	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SERÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
30276	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-30T00:00:00	50500.300245/2018-07     	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
30277	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50500.347574/2019-02     	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, SOMENTE NOS HORÁRIOS DAS 06:00 HORAS IDA/VOLTA.	INATIVO
30278	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-11T00:00:00	50500.349042/2019-00     	AS PARADAS NA LOCALIDADE DE RESENDE (RJ) SÃO EFETUADAS SOMENTE NO SERVIÇO EXECUTIVO, NO HORÁRIO DE 06:00 HORAS VOLTA.	INATIVO
30279	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	50500.349042/2019-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30280	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.398757/2019-88     	SAÍDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 06:00H(SEG, SEX E SÁB) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41  SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO/RJ ÀS 06:00H(DIÁRIO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41	INATIVO
30281	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30282	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	50500.062146/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30283	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30284	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.096050/2020-73     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0028-41.?	INATIVO
30285	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	69 - 2/23/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30286	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0028-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:01:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30287	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
30288	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30289	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:00:00	50500.698391/2017-82     	SUPRESSÃO DA SEÇÃO OSASCO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 275 DE 17/05/2018, DOU DE 21/05/2018.	INATIVO
30290	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50501.300245/2018-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30291	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50500.316141/2019-05     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 08-0028-00, 080030-00 E 08-0199-00.  O HORÁRIO DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP SERÁ OPERADO NA 2ª SEXTA-FEIRA DE DEZEMBRO DE CADA ANO E O HORÁRIO DE SAÍDA DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÁ OPERADO NO 2º DOMINGO DE DEZEMBRO DE CAA ANO.	INATIVO
30292	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 08-0028-00, 080030-00 E 08-0199-00.	INATIVO
30293	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30294	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	69 - 3/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30295	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59     	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30296	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0029-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30297	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
30298	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30299	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30300	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-04T00:00:00	50501.353258/2018-71     	""	INATIVO
30301	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	69 - 2/13/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30302	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.047226/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30303	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-41.?	INATIVO
30304	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	69 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30305	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59     	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30306	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	08-0030-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30307	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.047226/2020-63     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-41.?	INATIVO
30308	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-41.?	INATIVO
30309	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	69 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30310	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30311	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.047226/2020-63     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0030-31.?	INATIVO
30312	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SEXTA) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS  21:50H(DOMINGO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO  Nº 08-0030-31.?  ? OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP ÀS 23:20H(SÁBADO) E RIO DE JANEIRO/RJ ÀS  21:50H(SÁBADO) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 08-0030-00.?	INATIVO
30313	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	69 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30314	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-01-06T00:00:00	08-0030-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30315	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.529885/2017-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30316	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	69 - 2/13/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30317	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.047226/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30318	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.096050/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30319	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2017-09-10T00:00:00	08-0030-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30320	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30321	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	                         	INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 22/06/2018.	INATIVO
30322	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:00:00	50500.698391/2017-82     	ATIVAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 119, DE 08/03/2018, DOU DE 12/03/2018.	INATIVO
30323	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50501.300245/2018-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30324	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	69 - 4/23/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30325	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30326	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20     	? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-41.?	INATIVO
30327	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30328	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	69 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30329	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	69 - 5/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30330	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59     	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30331	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0198-00	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30332	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-41.?	INATIVO
30333	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30334	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	69 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30335	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	69 - 5/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30336	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-31	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30337	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20     	? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ DE DOMINGOS A SEXTA-FEIRA SERÃO  OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-31(A SER  IMPLANTADO).?  ? ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ AOS SÁBADOS SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0198-00.?	INATIVO
30338	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30339	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	69 - 5/10/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30340	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	69 - 5/28/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30341	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0198-41	OSASCO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30342	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	                         	INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 22/06/2018.	INATIVO
30343	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:00:00	50500.698391/2017-82     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº119, DE 08/03/2018, DOU DE 12/03/2018.	INATIVO
30344	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	69 - 4/23/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30345	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-23T00:00:00	50500.316152/2019-87     	""	INATIVO
30346	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30347	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.062146/2020-38     	INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 22/06/2018.	INATIVO
30348	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.78617/2020-20      	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-41.?	INATIVO
30349	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30350	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.048951/2020-59     	DELIBERAÇÃO Nº 126, DE 9 DE ABRIL DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 038, DE 5 DE ABRIL DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.048951/2020-59, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA PRÉVIA PARA A OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12, PELA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30351	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2018-06-22T00:00:00	08-0199-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa: EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA. para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30352	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2021-03-27T00:00:00	08-0199-31	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30353	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2021-03-27T00:00:00	08-0199-31	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30354	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2021-03-27T00:00:00	08-0199-31	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30355	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0199-41	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.078617/2020-20     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SÃO PAULO/SP E DO RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 08-0199-00.?	INATIVO
30356	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0199-41	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	69 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30357	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0199-41	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	69 - 4/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30358	60.765.633/0001-12	EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.	2020-08-17T00:00:00	08-0199-41	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T11:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	INATIVO
30359	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0105-00	FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30360	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0105-61	FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30361	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0106-00	SOLONOPOLE(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30362	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0107-00	NOVA RUSSAS(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30363	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0108-00	MONSENHOR TABOSA(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30364	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0109-00	ITATIRA(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30365	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0110-00	SENADOR POMPEU(CE) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30366	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0111-00	FORTALEZA(CE) - AGRESTINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30367	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0111-61	FORTALEZA(CE) - AGRESTINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30368	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		03-0114-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
30369	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		06-0422-00	JANAUBA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30370	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		06-0423-00	JANAUBA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30371	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		07-0178-00	NITEROI(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30372	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		08-0233-00	MARILIA(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30373	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		08-0234-00	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30374	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		08-0235-00	MARILIA(SP) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
30375	06.942.216/0001-52	EXPRESSO CEARÁ TRANSPORTE LTDA. EPP		08-0236-00	SAO JOSE DOS CAMPOS(SP) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30376	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-31T00:00:00	50500.001894/2003-43     	REFERÊNCIA: PROCESSO 50500.001894/2003-43    INTERESSADA: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.    ASSUNTO: DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 31 DE MARÇO DE 2004  A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Relatório DNO - 123/2004, de 31 de março de 2004, no Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo nº 50500.001894/2003-43 e no PARECER/ANTT/PRG/LS/Nº.360-4.4.3/2003, da Procuradoria-Geral, delibera:  Art. 1º Aplicar à sociedade empresária Expresso Continental Ltda., pelo prazo de 3 (três) anos, a penalidade administrativa de Declaração de Inidoneidade, conforme prevista nos artigos 86, inciso II do Decreto nº 2.521, de 1998, e 78-I da Lei nº 10.233, de 2001, implicando, conseqüentemente, a caducidade da linha Picos (PI)-Belém (PA), prefixo nº 18-0883-00.	INATIVO
30377	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-05-10T00:00:00	50500.001894/2003-43     	PROCESSO Nº 50500.001894/2003-43.    OBJETO: COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - CONVERSÃO DA PENALIDADE DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE EM MULTA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 233, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 579, DE 16 DE JUNHO DE 2004.    NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 104, DE 12 DE ABRIL DE 2006, PUBLICADA NO DOU DO DIA 17 DE ABRIL DE 2006, SEÇÃO I, E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES, ESPECIALMENTE QUANTO A EXPEDIÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS E ESQUEMA OPERACIONAL, COMO FORMA DE REATIVAR A OPERAÇÃO DA LINHA PICOS (PI) - BELÉM (PA), PREFIXO Nº 18-0883-00.	INATIVO
30378	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-07T00:00:00	50500.046657/2006-54     	PROTOCOLO Nº 50500.046657/2006-54    INTERESSADA: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PICOS (PI) AS 07:00, 14:00 E 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 07:00, 16:00 E 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.08.06.     OBS.: O AUMENTO DE HORÁRIOS É PELO PRAZO DE 30 DIAS.	INATIVO
30379	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-04-29T00:00:00	50500.019372/2010-27     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.019372/2010-27  INTERESSADO:	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 18-0883-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/05/2010 A 28/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  	  EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.  JZO7971	KAK7163	KFA4900	NJS3408	NKW1807  JZZ4327	KAK7203	KFA4920	NKC3952	NKW9357  KAI4595	KEH8423	NFH2166	NKC4012	NKX5497  KAI8505	KFA4840	NFH2216	NKC4102	NKY7057  KAJ6405	KFA4850	NFH2246	NKS0117	NKY7097  KAJ6435	KFA4870	NJS2898	NKS0127	NLA3577  KAK7123	KFA4890	NJS3178	NKU3297	NLA3657"	INATIVO
30380	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-11-16T00:00:00	50500.116173/2010-66     	"AUTORIZAÇÃO DA ANTT PARA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS DA EMPRESA CONSTANTE NO ANEXO I, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13/11/2010 A 12/05/2011.  SERVIÇO	PICOS (MA) ? BELÉM (PA)  PREFIXO	18-0883-00    PLACAS DE VEÍCULOS ? EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.     JZO7971	KAK7203	KFA4900	NJS3408	NKW1807  KAI4595	KEH8423	KFA4920	NKC3952	NKW9357  KAI8505	KFA4840	NFH2166	NKC4012	NKX5497  KAJ6405	KFA4870	NFH2216	NKC4102	NKY7057  KAJ6435	KFA4890	NFH2246	NKS0117	NKY7097  KAK7123	KFA4900	NJS2898	NKS0127	NLA3577  KAK7163	KFA4900	NJS3178	NKU3297	NLA3657"	INATIVO
30381	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1977-10-11T00:00:00	18-0883-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-25T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, FOI INFORMADO QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 0031765-28.2008.4.01.3400, FOI REFORMADA A DECISÃO PROLATADA ANTERIORMENTE EM FAVOR DA EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA., QUE HAVIA SIDO AUTORIZADA JUDICIALMENTE A PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA PICOS/PI ? BELÉM/PA, ATÉ A EFETIVAÇÃO DAS LICITAÇÕES.     NESSE SENTIDO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO E CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT, A EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PICOS/PI ? BELÉM/PA.	INATIVO
30382	63.447.502/0001-85	EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	1991-01-28T00:00:00	18-1215-20	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-11-12T00:00:00	50500.058094/2009-90     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 50500.058094/2009-90, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Nº 3086/06, PROPOSTA PELA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA. EM FACE DA EMPRESA SÃO FRANCISCO LTDA. (REPRESENTADA PELA SRª DORALICE DOS SANTOS LIMA), PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI, VISANDO A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA  DA LINHA LUÍS CORREA (PI) ? TUTÓIA (MA), PREFIXO Nº 18-1215-20, O M.M JUIZ DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:     ?(...) ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 535 DO CPC, CONHEÇO PARCIALMENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E DOU PROVIMENTO APENAS PARA RECONHECER AS OMISSÕES APONTADAS QUANTO À CONFIRMAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NOS AUTOS (FLS. 229), QUE PROIBIU A EMBARGADA DE OPERAR OS SERVIÇOS E ATRIBUO À SENTENÇA O MESMO EFEITO PRÁTICO DO CONTRATO AJUSTADO ENTRE AS PARTES, NA DICÇÃO DO ARTIGO 466-B DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ESTANDO A EMBARGANTE, DE POSSE DO TÍTULO JUDICIAL, APTA A POSTULAR A ANUÊNCIA JUNTO À AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS E A COMERCIALIZAR LIVRE E DESEMBARAÇADA OS DIREITOS DE USO E FRUIÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE LUÍS CORREIA (PI) ? TUTÓIA (MA), OBJETO DO CONTRATO, EM RAZÃO DA RESISTÊNCIA DA EMBARGADA EM ENTREGAR OS DOCUMENTOS.?     PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, E COM SUPEDÂNEO NA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1180-1.6.5/2009, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, EMITIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, A EMPRESA SÃO FRANCISCO LTDA. NÃO POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA LUÍS CORREIA (PI) ? TUTÓIA (MA), PREFIXO Nº 18-1215-20, DEVENDO ESTA LINHA SER OPERADA PELA EMPRESA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.	INATIVO
30383	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2009-07-23T00:00:00	08-0002-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30384	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2003-07-11T00:00:00	08-0002-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30385	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.193814/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30386	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	319 - 10/4/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30387	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	319 - 4/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30388	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.339801/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30389	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.396703/2017-16     	""	ATIVO
30390	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	319 - 12/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30391	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	319 - 12/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30392	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.088786/2018-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30393	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	319 - 4/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30394	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	319 - 5/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30395	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-18T00:00:00	319 - 6/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30396	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:00:00	50501.315408/2018-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30397	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.316710/2018-13     	""	ATIVO
30398	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-05T00:00:00	50501.317398/2018-85     	""	ATIVO
30399	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	50501.349674/2018-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30400	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.350237/2018-01     	""	ATIVO
30401	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.350237/2018-01     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO DE EMBU DAS ARTES (SP), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 08-0097-00.	ATIVO
30402	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.350237/2018-01     	HORÁRIOS OPERADOS NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)	ATIVO
30403	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30404	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30405	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30406	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30407	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30408	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30409	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30410	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30411	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30412	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30413	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30414	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30415	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30416	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30417	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30418	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30419	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 3,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30420	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30421	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	50500.310790/2019-94     	HORÁRIOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)	ATIVO
30422	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	319 - 9/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30423	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.387568/2019-80     	HORÁRIOS DAS 22:00 ÀS SEXTAS ? FEIRAS E DOMINGOS (IDA) E 21:00 ÀS SEXTAS ? FEIRAS E DOMINGOS (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)  HORÁRIO DAS 00:50, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45, 16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
30424	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.410280/2019-16     	- HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)  - HORÁRIOS DAS 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45, 16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51  - HORÁRIOS DAS 19:05 E 21:15 (IDA) ÀS SEXTAS?FEIRAS E 21:30 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41	ATIVO
30425	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	319 - 11/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30426	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	50500.409639/2019-11     	- HORÁRIO DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS 6ª E DOM OPERA NO T.ROD ADIC DE EMBU DAS ARTES/SP.  - HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:45, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45,  16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - HORÁRIOS DE 19:05 E 21:15 (IDA) ÀS SEXTAS?FEIRAS E 21:30 E 23:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41.	ATIVO
30427	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.409639/2019-11     	- HORÁRIO DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS 6ª E DOM OPERA NO T.ROD ADIC DE EMBU DAS ARTES/SP.  - HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:45, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45,  16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - HORÁRIOS DE 19:05 E 21:15 (IDA) ÀS SEXTAS?FEIRAS E 21:30 E 23:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41.	ATIVO
30428	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	319 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30429	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019415/2020-46     	- HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:30, 22:00,23:00 E 23:59 (IDA) E 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:35, 22:00, 23:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERAM NO TER. ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).  -  HORÁRIOS DE 18:10, 19:05 E 21:15 ÁS 6ª (IDA) E 21:30, 22:45 E 23:15 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / L	ATIVO
30430	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019415/2020-46     	-OS HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:30, 22:00,23:00 E 23:59 (IDA) E 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:35, 22:00, 23:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  -OS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERAM NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).  -OS HORÁRIOS DE 18:10, 19:05 E 21:15 ÁS SEXTAS ? FEIRAS (IDA) E 21:30, 22:45 E 23:15 AOS DOMINGOS (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41.	ATIVO
30431	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.059194/2020-49     	- NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).  - OS HORÁRIOS DE 01:00, 17:00 E 22:00 (IDA) E 01:00 E 17:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
30432	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	319 - 7/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30433	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	319 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30434	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.091425/2020-17     	NOS HORÁRIOS DE 08:00, 18:00 E 22:00 (IDA) E 08:00 E 18:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.    ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?.	ATIVO
30435	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	319 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30436	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.105812/2020-30     	?NOS HORÁRIOS DE 10:30, 18:00 E 22:00 (IDA) E 10:30 E 18:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?.  ?NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?.	ATIVO
30437	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.116060/2020-32     	NO DIA 06/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI 50500.116060/2020-32:  EXPRESSO DO SUL 06/11/2020 21:00 08-0097-00 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO ERRO NO SITE  EXPRESSO DO SUL 06/11/2020 22:00 08-0097-00 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ERRO NO SITE	ATIVO
30438	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.116060/2020-32     	NO DIA 08/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI 50500.116060/2020-32:  EXPRESSO DO SUL 08/11/2020 21:00 08-0097-00 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO ERRO NO SITE  EXPRESSO DO SUL 08/11/2020 22:00 08-0097-00 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ERRO NO SITE	ATIVO
30439	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	319 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30440	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126378/2020-21     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - NOS HORÁRIOS DE 23:30 AS SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	ATIVO
30441	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.122238/2020-84     	A EMPRESA INFORMA QUE NOS DIAS 13 E 15/11/2020 O SISTEMA SGP APRESENTOU ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTO DE HORARIOS. OS HORARIOS CANCELADOS FORAM:    DATA              PREFIXO          HORARIO       LINHA  13/11/2020     08-0097-00      21:00             RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   13/11/2020     08-0097-00      22:00              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   13/11/2020     08-0097-61      22:45              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020     08-0097-00      21:00              RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   15/11/2020     08-0097-00       22:00              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020     08-0097-61       22:20              RIO DE JANEIRO SÃO PAULO	ATIVO
30442	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	319 - 2/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30443	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	319 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30444	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018352/2021-91     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - NOS HORÁRIOS DE 23:30 AS SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	ATIVO
30445	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.021340/2021-44     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO (IDA E VOLTA)    11/03/2021	09:30    11/03/2021	11:30    11/03/2021	22:30    12/03/2021	08:45    12/03/2021	10:30"	ATIVO
30446	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.021345/2021-77     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    11/03/2021	09:30	X	  11/03/2021	09:30		X  11/03/2021	11:30	X	  11/03/2021	11:30		X  11/03/2021	22:30	X	  11/03/2021	22:30		X"	ATIVO
30447	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.018352/2021-91     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  - NOS HORÁRIOS DE 23:30 AS SEXTAS E DOMINGO EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).	ATIVO
30448	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020279/2021-18     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
30449	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.024685/2021-50     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
30450	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-17T00:00:00	50500.088162/2021-31     	""	ATIVO
30451	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-00	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	319 - 1/6/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30452	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	A EMPRESA IRÁ OPERAR NOS HORÁRIOS DE: 00:25, 10:30, 14:30, 18:30 E 23:00 HORAS COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO Nº 08-0097-41.	ATIVO
30453	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.193814/2016-91     	A EMPRESA IRÁ OPERAR  COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO Nº 08-0097-41.	ATIVO
30454	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	50500.238098/2016-89     	A EMPRESA IRÁ OPERAR  COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO Nº 08-0097-41.	ATIVO
30455	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	319 - 8/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30456	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	319 - 10/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30457	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	319 - 2/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30458	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	319 - 6/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30459	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	319 - 7/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30460	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-05T00:00:00	50501.314581/2018-29     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 08-0097-41.	ATIVO
30461	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	319 - 11/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30462	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30463	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30464	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30465	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
30466	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-08T00:00:00	319 - 5/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30467	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	319 - 9/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30468	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-11T00:00:00	50500.387570/2019-59     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 08-0097-51.	ATIVO
30469	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.387570/2019-59     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM SERVIÇO PREFIXO 08-0097-51.	ATIVO
30470	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019423/2020-92     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N°08-0097-51.	ATIVO
30471	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	319 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30472	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	319 - 6/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30473	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.059242/2020-07     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
30474	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	319 - 7/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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30477	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	319 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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30479	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	319 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30480	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	319 - 12/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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30484	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	50500.024680/2021-27     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
30485	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	319 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30486	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	319 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30487	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500.055826/2021-86     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 23/06/2021?.	ATIVO
30488	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	319 - 7/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30489	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:00:00	319 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30490	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	319 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30491	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-25T00:00:00	319 - 9/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30492	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-31	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	319 - 1/6/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30493	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.193814/2016-91     	A EMPRESA IRÁ OPERAR COM SERVIÇO DOUBLE DECK COM O PREFIXO Nº 08-0097-31.	INATIVO
30494	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	319 - 8/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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30496	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	319 - 2/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30497	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	319 - 6/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30498	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	319 - 7/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30499	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-05T00:00:00	50501.314582/2018-73     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 08-0097-31.	INATIVO
30500	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	319 - 11/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30501	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
30502	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
30503	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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30505	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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30513	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/9/2019,| Data de Termino: 7/10/2019,	INATIVO
30514	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,83,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/9/2019,| Data de Termino: 7/10/2019,	INATIVO
30515	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/9/2019,| Data de Termino: 7/10/2019,	INATIVO
30516	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/9/2019,| Data de Termino: 7/10/2019,	INATIVO
30517	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-08T00:00:00	319 - 5/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30518	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30519	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	50500.410293/2019-95     	HORÁRIOS DAS 18:10 (IDA) E 22:45 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.    HORÁRIO DAS 19:05 E 21:15 (IDA) E 21:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.	INATIVO
30520	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30521	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	50500.409766/2019-10     	?HORÁRIO DAS 18:10 (IDA) E 22:45 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?.  ?HORÁRIO DAS 19:05 E 21:15 (IDA) E 21:30 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?.	INATIVO
30522	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019420/2020-59     	OS HORÁRIOS DAS 18:10, 19:05 E 21:15 (IDA) E 21:30, 22:45 E 23:15 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.	INATIVO
30523	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-11-27T00:00:00	08-0097-41	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.059010/2020-41     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.059010/2020-41	INATIVO
30524	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30525	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381770/2019-06     	HORÁRIO DAS 22:00 (IDA E VOLTA) COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).  HORÁRIO DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-31.  HORÁRIO DAS 00:50, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30, 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30,12:45, 16:30, 22:00, 23:00 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-00.  HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30, 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-61.	ATIVO
30526	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-09T00:00:00	50500.387564/2019-00     	HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) ÀS SEXTAS E DOMINGOS COM OPERAÇÃO NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)  HORÁRIO DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO PREFIXO N° 08-0097-31  HORÁRIO DAS 00:50, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30, 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30,12:45, 16:30, 22:00, 23:00 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO 08-0097-00  HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30, 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM O SERVIÇO 08- 0097-61	ATIVO
30527	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	50500.410285/2019-49     	"?HRS DAS 22:00 (IDA) ÁS 6ª E DOM OPERA NO TERM ADIC DE EMBU DAS ARTES (SP)?.  ?HRS DAS 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 16:30 E 22:00 (IDA) E 08:30, 10:30, 12:45, 16:30, 22:00 E 23:00 (VOLTA) VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) PREF N° 08-0097-00?.   ?HRS DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) VEÍCULO MISTO (CAMA /SEMILEITO) PREF N° 08-0097-31?  ?HRS DAS 12:30, 12:45, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) VEÍCULO MISTO (CAMA/EXEC) PREF Nº 08-0097-61""."	ATIVO
30528	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	319 - 11/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30529	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	50500.409785/2019-38     	- HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) ÁS SEXTAS E DOMINGOS OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP).  - HORÁRIO DAS 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:45 E 22:00 (IDA) E 12:45, 22:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  - HORÁRIO DAS 16:30 (EM AMBOS OS SENTIDOS) E 23:00 (VOLTA) ÁS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  - HORÁRIO DAS 10:30 (VOLTA) ÁS TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  - HORÁRIO DAS 08:30 (VOLTA) DE SEGUNDA A QUINTA OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  - HORÁRIO DAS 00:25, 14:30, 23:35 E 23:59 (IDA) E 00:25, 01:10, 14:30, 23:30 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.  - HORÁRIO DAS 12:30,18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  - HORÁRIO DAS 16:30 (IDA) E 16:30 E 23:00 (VOLTA) ÁS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  - HORÁRIO DAS 08:30 (VOLTA) ÁS SEXTAS FEIRAS, SÁBADOS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  - HORÁRIO DAS 10:30 (VOLTA) ÁS SEGUNDAS, SEXTAS E SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.    INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 18/12/2019	ATIVO
30530	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	50500.409785/2019-38     	22:00 (IDA), 6ª E DOM OPERA NO T. ADIC. EMBU DAS ARTES/SP  VEIC MISTO:  CAMA/CONV: 01:10,06:30,08:30,10:30,12:45 E 22:00(IDA) E 12:45,22:00(VOLTA), 16:30 (IDA/VOLTA) E 23:00(VOLTA) DE 2ª À SÁB,10:30(VOLTA), 3ª,4ª,5ª E DOM, 08:30(VOLTA) DE 2ª A 5ª.   CAMA/SEMILEITO: 00:25,14:30,23:35 E 23:59(IDA) E 00:25,01:10,14:30,23:30 E 23:59(VOLTA).  CAMA/EXEC: 12:30,18:30 E 23:00(IDA) E 06:30,12:30 E 18:35(VOLTA),16:30(IDA) E 16:30 E 23:00(VOLTA) 6ª E DOM, 08:30(VOLTA) 6ª,SÁB E DOM, 10:30(VOLTA) 2ª,6ª E SÁB	ATIVO
30531	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019426/2020-26     	- HORÁRIO DAS 22:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP).  - OS HORÁRIOS DAS 00:25 E 23:35 (IDA) E 00:25 E 23:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.  - OS HORÁRIOS DE 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30, 18:30,22:00, 23:00 E 23:59 (IDA) E 01:10, 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 12:45, 14:30, 16:30,18:35, 22:00, 23:00 E 23:59 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.	ATIVO
30532	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.059248/2020-76     	NOS HORÁRIOS DE 01:00 E 22:00 (IDA) E 01:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08-0097-00  NO HORÁRIO DE 17:00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08-  0097-00  NOS HORÁRIOS DE 00:25 E 22:30 (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08-0097-31  NO HORÁRIO DE 17:00 DE DOMINGO A SEXTA (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO N° 08-  0097-31  NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP	ATIVO
30533	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	319 - 6/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30534	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	319 - 7/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30535	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	319 - 8/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30536	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.091427/2020-06     	?NO HORÁRIO DE 08H EM AMBOS OS SENTIDOS E 22H (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 18H EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONV) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 22H (IDA) OPERA NO TER ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?. ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?.	ATIVO
30537	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-24T00:00:00	319 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30538	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.105819/2020-51     	?NO HORÁRIO DE 10:30 EM AMBOS OS SENTIDOS E 22:00 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?.    ?NO HORÁRIO DE 18:00 EM AMBOS OS SENTIDOS AOS SÁBADOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?.    ?NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA) OPERA NO TERMINAL ADICIONAL METROPOLITANO DE EMBU DAS ARTES (SP)?.    ?NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMILEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?.	ATIVO
30539	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126385/2020-23     	HOR 23:30 SEX E DOM AMBOS OS SENT OPERA NO TER ADIC EMBU DAS ARTES(SP)  HOR 00:25 06:30 22H E 23H (IDA) E 00:25, 06:30, 22H E 23H (VOL) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/SEMILEITO) COM PREF 08009731  HOR 08:30 10:30 12:30 E 23:30 (IDA) E 08:30 10:30 12:30 E 23:30 (VOL) OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM PREF 08009700  HOR 14:30 AMBOS OS SENT OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/EXEC) COM PREF 08009761  HOR DE 18H AMBOS OS SENT AOS SÁB OPERA COM VEÍC MISTO (CAMA/CONV) COM PREF 08009700  HOR 18H AMBOS OS SENT DE	ATIVO
30540	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	319 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30541	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	319 - 2/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30542	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	319 - 2/17/2021          	NO HORÁRIO DE 23:30 AS SEX E DOM EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)/NO HORÁRIO DE 14:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREF 08009761/NOS HORÁRIOS DE 08:45,10:30,12:30 E 23:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS HORÁRIOS DE 18:00 AOS SÁB EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEI) COM O PREF 08009731	ATIVO
30543	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.015565/2021-61     	NO HORÁRIO DE 23:30 AS SEX E DOM EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)/NO HORÁRIO DE 14:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREF 08009761/NOS HORÁRIOS DE 08:45,10:30,12:30 E 23:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS HORÁRIOS DE 18:00 AOS SÁB EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/CONV) COM O PREF 08009700/NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/SLEI) COM O PREF 08009731	ATIVO
30544	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	319 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30545	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018352/2021-91     	NO HORÁRIO DE 23:30 AS SEX E DOM EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA NO TER ADICIONAL DE EMBU DAS ARTES (SP)/NO HORÁRIO DE 14:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAM/EXE) COM O PREF 08009761/NOS H	ATIVO
30546	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.021340/2021-44     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO (IDA E VOLTA)    11/03/2021	09:30    11/03/2021	11:30    11/03/2021	22:30    12/03/2021	08:45    12/03/2021	10:30"	ATIVO
30547	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020286/2021-10     	?NO HORÁRIO DE 08:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA /  CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?.  ?NOS HORÁRIOS DE 14:45 E 23:40 (IDA) E 12:30, 14:45 E 23:40 (VOLTA) OPERA COM  VEÍCULO MISTO (CAMA / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?.  ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O  PREFIXO N° 08-0097-31?.	ATIVO
30548	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.024688/2021-93     	NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 08.0097.00.  NO HORÁRIO DE 14:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0097.61.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O PREFIXO 08.0097.31.	ATIVO
30549	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	319 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30550	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	319 - 6/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30551	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	319 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30552	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	319 - 6/17/2021          	?NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00?. ?NO HORÁRIO DE 09:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61?. ?NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31?.	ATIVO
30553	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	319 - 7/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30554	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-18T00:00:00	50500.077784/2021-34     	NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  NOS HORÁRIOS DE 09:45 E 23:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.	ATIVO
30555	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	319 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30556	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-25T00:00:00	319 - 9/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30557	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	50500.090157/2021-99     	NO HORÁRIO DE 17:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  NO HORÁRIO DE 09:45 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.  INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 25/09/2021	ATIVO
30558	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.002862/2022-28     	NOS HORÁRIOS DE 06:30 E 18:05 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-00.  NO HORÁRIO DE 08:30 EM AMBOS OS SENTIDOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-61.  NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO /CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-31.	ATIVO
30559	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2019-09-17T00:00:00	08-0097-51	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	319 - 1/6/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30560	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.193814/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30561	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-22T00:00:00	50500.238099/2016-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30562	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	319 - 8/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30563	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-26T00:00:00	319 - 10/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30564	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	319 - 4/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30565	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	319 - 6/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30566	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	319 - 12/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30567	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	319 - 1/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30568	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	319 - 4/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30569	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	319 - 5/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30570	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-18T00:00:00	319 - 6/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30571	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	319 - 7/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30572	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	319 - 11/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30573	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	319 - 1/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30574	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30575	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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30589	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2229540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 28/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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30592	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-03T00:00:00	50500.387571/2019-01     	HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO PREFIXO N° 08-0097-51.	ATIVO
30593	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.410292/2019-41     	HORÁRIO DAS 12:30, 12:45, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 12:30 E 18:35 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  HORÁRIO DAS 18:10 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41.  HORÁRIO DAS 22:45 E 23:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41.	ATIVO
30594	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	319 - 11/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30595	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	50500.409777/2019-91     	HORÁRIO DAS 12:30, 16:30, 18:30 E 23:00 (IDA) E 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 16:30,18:35 E 23:00 OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51.  HORÁRIO DAS 18:10 (IDA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO N° 08-0097-41.  HORÁRIO DAS 22:45 (VOLTA) AOS DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 08-0097-41.	ATIVO
30596	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	319 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30597	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.019433/2020-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30598	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.116060/2020-32     	NO DIA 06 E 08/11/2020, O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELAS EMPRESAS (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI 50500.116060/2020-32.  EMPRESA DATA HORÁRIO PREFIXO ORIGEM DESTINO STATUS  EXPRESSO DO SUL 06/11/2020 22:45 08-0097-61 SÃO PAULO RIO DE JANEIRO ERRO NO SITE  EXPRESSO DO SUL 08/11/2020 22:20 08-0097-61 RIO DE JANEIRO SÃO PAULO ERRO NO SITE	ATIVO
30599	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	319 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30600	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126388/2020-67     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?	ATIVO
30601	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.122238/2020-84     	A EMPRESA INFORMA QUE NOS DIAS 13 E 15/11/2020 O SISTEMA SGP APRESENTOU ERROS NA TENTATIVA DE CANCELAMENTO DE HORARIOS. OS HORARIOS CANCELADOS FORAM:    DATA              PREFIXO          HORARIO       LINHA  13/11/2020     08-0097-00      21:00             RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   13/11/2020     08-0097-00      22:00              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   13/11/2020     08-0097-61      22:45              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020     08-0097-00      21:00              RIO DE JANEIRO SÃO PAULO   15/11/2020     08-0097-00       22:00              SÃO PAULO RIO DE JANEIRO   15/11/2020     08-0097-61       22:20              RIO DE JANEIRO SÃO PAULO	ATIVO
30602	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	319 - 12/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30603	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	319 - 2/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30604	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	319 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30605	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	319 - 2/24/2021          	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?	ATIVO
30606	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-12T00:00:00	50500.020296/2021-55     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?	ATIVO
30607	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.020296/2021-55     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (CAMA/EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 08-0097-51?.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
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30609	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500.055820/2021-17     	?OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / CAMA) COM O PREFIXO N°08-0097-51?.  ?INICIAR A OPERAÇÃO A PARTIR DE 23/06/2021?.	ATIVO
30610	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	08-0097-61	SAO PAULO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	319 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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30619	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1394360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30620	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	319 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30621	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-13T00:00:00	50500.021340/2021-44     	"O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CADASTRAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:     DATA                 HORARIO      (IDA E VOLTA)    13/03/2021	09:00	X	  13/03/2021	17:15		X  14/03/2021	09:00	X	  14/03/2021	17:15		X"	ATIVO
30622	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.024672/2021-81     	"RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ""INICIO A OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?."	ATIVO
30623	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	319 - 5/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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30628	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0235-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	319 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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30636	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2018-08-02T00:00:00	09-0235-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1394360                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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30646	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/5/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	INATIVO
30647	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 13/5/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	INATIVO
30648	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 30/5/2017,| Data de Termino: 18/6/2017,	INATIVO
30649	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,56,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 30/5/2017,| Data de Termino: 18/6/2017,	INATIVO
30650	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,83,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017,	INATIVO
30651	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,56,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 24/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017,	INATIVO
30652	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017,	INATIVO
30653	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 4/7/2017,	INATIVO
30654	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,69,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 5/7/2017,| Data de Termino: 26/7/2017,	INATIVO
30655	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.396697/2017-05     	""	INATIVO
30656	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1409227                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
30657	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-06-07T00:00:00	09-0236-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	50501.320124/2018-73     	DELIBERAÇÃO Nº 1.072, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 369, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320124/2018-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EXPRESSO DO SUL S/A, CNPJ Nº 04.080.464/0001-87, PARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 92.772.540/0001-01, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: CURITIBA/PR, PARA: SANTA CECÍLIA/SC, PAPANDUVA/SC, MAFRA/SC E MONTE CASTELO/SC.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 15 DA EXPRESSO DO SUL S/A E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 97 DA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	INATIVO
30658	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	319 - 8/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30659	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50500.396701/2017-27     	""	ATIVO
30660	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:00:00	319 - 12/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30661	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-19T00:00:00	319 - 7/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30662	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1338459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30663	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1338459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30664	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1338459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30665	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	1338459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30666	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	319 - 8/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30667	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.0246742021-70      	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.  ?INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/04/2021?.	ATIVO
30668	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	319 - 5/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30669	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	319 - 6/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30670	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	319 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30671	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	319 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30672	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	319 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30673	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	319 - 10/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30674	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	319 - 11/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30675	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	319 - 12/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30676	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	319 - 1/9/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30677	04.080.646/0001-87	EXPRESSO DO SUL S.A.	2016-01-07T00:00:00	16-0065-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	319 - 2/1/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30678	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-19T00:00:00	159 - 11/4/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30679	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	50510.041056/2017-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30680	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50510.023597/2018-16     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 174/2012) - ATO REGULAMENTAR Nº 62 - VIGENCIA ATÉ 10/10/2040.    LINHA: BELO HORIZONTE (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0072-00.    SEÇÕES:     - BELO HORIZONTE (MG)  - ITAGUARA (MG)  - CARMOPOLIS (MG)  - OLIVEIRA (MG)  - SANTO ANTONIO DO AMPARO (MG)  - PERDOES (MG).	ATIVO
30681	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30682	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	159 - 10/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30683	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0072-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	159 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30684	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2019-04-26T00:00:00	06-0072-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30685	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2019-04-26T00:00:00	06-0072-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	159 - 7/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30686	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2019-04-26T00:00:00	06-0072-61	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	159 - 10/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30687	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	50510.031626/2018-13     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO OPERADO NA LINHA DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA SEM SANITÁRIO.	ATIVO
30688	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30689	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-10T00:00:00	50510.054114/2018-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30690	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50510.054511/2018-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30691	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30692	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30693	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0073-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30694	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0074-00	CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30695	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0074-00	CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	159 - 11/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30696	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0074-00	CASSIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30697	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.033746/2016-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30698	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30699	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	50510.041266/2017-87     	* VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 18:00HRS E 19:00HRS, COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE ITAJUBÁ (MG), POUSO ALEGRE (MG), MOGI-MIRIM (SP) E CAMPINAS (SP).	ATIVO
30700	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30701	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50510.035510/2018-53     	DELIBERAÇÃO Nº 520, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 213, DE 31 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035510/2018-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CNPJ Nº 49.914.641/0001-40, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ITAJUBA (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0075-00:    I - DE: ITAJUBÁ (MG), SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG), POUSO ALEGRE (MG), BORDA DA MATA (MG), OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30702	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	50510.054512/2018-41     	* VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORÁRIOS DAS 18:00HRS E 19:00HRS, COM SECCIONAMENTOS NAS LOCALIDADES DE ITAJUBÁ (MG), POUSO ALEGRE (MG), MOGI-MIRIM (SP) E CAMPINAS (SP).	ATIVO
30703	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30704	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0075-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-29T00:00:00	159 - 12/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30705	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0076-00	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50510.023595/2018-27     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº 188/2012) - LINHA: ITAJUBÁ(MG)/ ITAPIRA(SP), PREFIXO 06-0076-00  SEÇÕES:  - JACUTINGA(MG),  - OURO FINO(MG),  - BORDA DA MATA(MG),  - POUSO ALEGRE(MG),  - SANTA RITA DO SAPUCAÍ(MG),  - ITAJUBÁ(MG).	ATIVO
30706	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0076-00	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50510.033740/2016-16     	AUTORIZADO PELO ÓRGAO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
30707	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0076-00	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30708	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0076-00	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30709	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0077-00	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30710	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0077-00	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	50510.023605/2018-24     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 188/2012):    SEÇÕES:  - POUSO ALEGRE/MG,  - SANTA RITA DO SAPUCAI/MG E  - ITAJUBA/MG.	ATIVO
30711	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0077-00	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50510.035508/2018-84     	DELIBERAÇÃO Nº 662, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 248, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035508/2018-84, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO ITAJUBA (MG) - ITAPIRA (SP), NA LINHA ITAJUBA (MG) - JUNDIAÍ (SP), PREFIXO Nº 06-0077-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30712	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0077-00	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30713	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0078-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	50510.031618/2018-77     	"ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO OPERADO NA LINHA DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL ""SEM SANITÁRIO""."	ATIVO
30714	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0078-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30715	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30716	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-31T00:00:00	159 - 3/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30717	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	159 - 3/16/2018          	AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR  SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
30718	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50510.023600/2018-00     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADO PELA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº 441/2012 E CONTRATO SETOP Nº15/2014) - LINHA: ITAJUBÁ(MG)/ PINDAMONHANGABA(SP), PREFIXO 06-0079-00  SEÇÕES:  - ITAJUBÁ(MG),  - PIRANGUINHO(MG),  - BRASÓPOLIS(MG),  - PARAISÓPOLIS(MG),  - SAPUCAÍ MIRIMÍ(MG).	ATIVO
30719	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	50510.031617/2018-22     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE SERVIÇO DA LINHA EM QUESTÃO, PASSANDO A OPERAR NO SISTEMA CONVENCIONAL SEM SANITARIO.	ATIVO
30720	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	50510.031617/2018-22     	""	ATIVO
30721	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30722	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-14T00:00:00	159 - 1/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30723	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0079-20	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30724	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-31T00:00:00	159 - 3/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30725	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50510.023602/2018-91     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº 188/2012) - LINHA: ITAJUBÁ(MG)/RIBEIRÃO PRETO(SP), PREFIXO 06-0080-00  SEÇÕES:  - JACUTINGA(MG),  - OURO FINO(MG),  - BORDA DA MATA(MG),  - POUSO ALEGRE(MG),  - SANTA RITA DO SAPUCAÍ(MG),  - ITAJUBÁ(MG).	ATIVO
30726	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	159 - 3/16/2018          	AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
30727	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30728	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50510.054115/2018-70     	AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
30729	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-10T00:00:00	50510.054505/2018-40     	AUTORIZADO PELO ÓRGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL(MG)	ATIVO
30730	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	159 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30731	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	159 - 3/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30732	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	159 - 5/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30733	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	159 - 8/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30734	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0080-00	ITAJUBA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	159 - 12/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30735	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0081-00	OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30736	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0081-00	OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50510.023599/2018-13     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 188/2012) - ATO REGULAMENTAR Nº 62 - VIGENCIA ATÉ 10/10/2040.    LINHA: JACUTINGA (MG) - ITAJUBA (MG)    SEÇÕES:    - OURO FINO (MG)  - JACUTINGA (MG).	ATIVO
30737	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0081-00	OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50510.054116/2018-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30738	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0081-00	OURO FINO(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30739	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0082-00	OURO FINO(MG) - MOGI-GUACU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30740	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50510.023591/2018-49     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº188/2012) NOS MUNICIPIOS LISTADOS ABAIXO:    - OURO FINO (MG)  - JACUTINGA (MG)	ATIVO
30741	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30742	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-13T00:00:00	50510.035506/2018-95     	DELIBERAÇÃO Nº 552, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 215, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035506/2018-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA OURO FINO (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0083-00:    I - DE: OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30743	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	159 - 5/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30744	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0083-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	159 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30745	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0084-20	PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50510.023603/2018-35     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº15/2014) NOS MUNICIPIOS LISTADOS ABAIXO:    - PARAISOPOLIS (MG)  - SAPUCAI MIRIM (MG)	ATIVO
30746	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0084-20	PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-26T00:00:00	50510.031616/2018-88     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITÁRIO.	ATIVO
30747	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0084-20	PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30748	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30749	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	50510.023610/2018-37     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATO SETOP Nº 176/2012 ):    SEÇÕES:   - PASSOS/MG,  - ITAU DE MINAS/MG,  - PRATAPOLIS/MG E   - CASSIA/MG.	ATIVO
30750	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	159 - 7/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30751	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	50510.311746/2019-82     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
30752	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30753	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30754	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0085-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30755	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30756	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50510.023608/2018-68     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGADA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? SETOP (CONTRATO SETOP Nº176/2012) NOS MUNICIPIOS LISTADOS ABAIXO:    - PASSOS (MG)  - ITAU DE MINAS (MG)  - PRATAPOLIS (MG)  - CASSIA (MG)	ATIVO
30757	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30758	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	50510.311746/2019-82     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
30759	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30760	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30761	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0086-20	PASSOS(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30762	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30763	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30764	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-13T00:00:00	50510.035513/2018-97     	DELIBERAÇÃO Nº 551, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 214, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035513/2018-97, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - AMERICANAS (SP), PREFIXO Nº 06-0087-00:    I - DE: BORDA DA MATA (MG), OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30765	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30766	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0087-00	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	159 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30767	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	159 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30768	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50510.023607/2018-13     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 188/2012) - ATO REGULAMENTAR Nº 62 - VIGENCIA ATÉ 10/10/2040.    LINHA: POUSO ALEGRE (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0088-00.    SEÇÕES:     - POUSO ALEGRE (MG)  - BORDA DA MATA (MG)  - OURO FINO (MG)  - JACUTINGA (MG).	ATIVO
30769	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30770	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-13T00:00:00	50510.035511/2018-06     	DELIBERAÇÃO Nº 527, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 220, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.035511/2018-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO DA LINHA POUSO ALEGRE (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0088-00:    I - DE: BORDA DA MATA (MG), OURO FINO (MG) E JACUTINGA (MG), PARA: ITAPIRA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 70 DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
30771	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	159 - 9/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30772	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0088-00	POUSO ALEGRE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30773	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0333-00	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30774	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30775	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
30776	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-28T00:00:00	50510.033747/2016-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30777	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30778	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2016-08-07T00:00:00	06-0333-20	JACUTINGA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-05T00:00:00	159 - 12/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30779	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50510.041058/2017-88     	OS HORARIOS DE 22:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS (SEÇÃO PRINCIPAL BELO HORIZONTE/MG - CAMPINAS/SP).	ATIVO
30780	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	159 - 7/5/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30781	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	159 - 7/5/2017           	OS HORARIOS DE 22:00 (IDA) E 21:30 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS (SEÇÃO PRINCIPAL BELO HORIZONTE/MG - CAMPINAS/SP), TODOS OS DIAS DA SEMANA E TODOS OS MESES DO ANO.	ATIVO
30782	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	159 - 3/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30783	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50510.020620/2018-11     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOP (CONTRATOS SETOP Nº 1725/2012  E Nº 174/2012):    LINHA: BELO HORIZONTE (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 06-0359-00:  SEÇÕES:   - BELO HORIZONTE/MG,  - ITAGUARA/MG,  - CARMOPOLIS DE MINAS/MG,  - OLIVEIRA/MG,  - SANTO ANTONIO DO AMPARO/MG,  - PERDOES/MG,  - LAVRAS/MG,  - CARMO DA CACHOEIRA/MG,  - TRES CORAÇÕES/MG,  - SÃO GONÇALO DO SAPUCAI/MG,  - CAREAÇU/MG E   - POUSO ALEGRE/MG.	ATIVO
30784	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	159 - 5/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30785	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2130544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30786	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2130544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30787	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2130544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30788	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2130544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30789	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2130544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30790	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2130544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
30791	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0359-00	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30792	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	159 - 2/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30793	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-31T00:00:00	159 - 3/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30794	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50510.054117/2018-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30795	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	159 - 11/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30796	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	06-0360-00	OURO FINO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30797	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0392-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	50510.051641/2018-88     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 931, DE 13/11/2018.	ATIVO
30798	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0392-00	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30799	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	50510.051640/2018-33     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 927, DE 13/11/2018.	ATIVO
30800	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	50510.311746/2019-82     	""	ATIVO
30801	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	50510.311746/2019-82     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, CONFORME RESOLUÇÃO 5285/2017.	ATIVO
30802	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30803	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.125992/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30804	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2018-12-16T00:00:00	06-0394-20	CASSIA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30805	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1989-08-08T00:00:00	06-0525-01	ITAJUBA(MG) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30806	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1991-08-11T00:00:00	06-0525-02	ITAJUBA(MG) - ITAPIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30807	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2015-03-20T00:00:00	06-0525-61	ITAJUBA(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30808	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1990-06-04T00:00:00	06-0748-21	PARAISOPOLIS(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30809	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1991-03-21T00:00:00	06-0748-22	ITAJUBA(MG) - PINDAMONHANGABA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30810	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1991-05-07T00:00:00	06-0826-01	POUSO ALEGRE(MG) - AMERICANA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30811	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	1996-11-03T00:00:00	06-0826-09	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30812	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2014-06-11T00:00:00	06-0826-62	BELO HORIZONTE(MG) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
30813	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0158-20	ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	50500.380520/2016-06     	LINHA AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/2017.    PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.380520/2016-06, RESOLVE:    ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA OS MERCADOS BUENO BRANDÃO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, MUNHOZ/MG - BRAGANÇA PAULISTA/  SP, TOLEDO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, CARMO DA CACHOEIRA/MG -VARGEM/SP, JACUTINGA/MG - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, MUNHOZ/MG - PEDRA BELA/SP, TOLEDO/ MG - PEDRA BELA/SP, PERDÕES/MG - VARGEM/SP, BUENO BRANDÃO/MG - PINHALZINHO/SP, BUENO BRANDÃO/MG - SOCORRO/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N°224/2016.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 070 DA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JORGE BASTOS	ATIVO
30814	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0158-20	ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-26T00:00:00	50510.031620/2018-46     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITÁRIO.	ATIVO
30815	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0158-20	ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	159 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30816	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0158-20	ESPIRITO SANTO DO PINHAL(SP) - JACUTINGA(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	159 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30817	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	50500.380520/2016-06     	LINHA AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/2017.    PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.380520/2016-06, RESOLVE:    ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA OS MERCADOS BUENO BRANDÃO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, MUNHOZ/MG - BRAGANÇA PAULISTA/  SP, TOLEDO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, CARMO DA CACHOEIRA/MG -VARGEM/SP, JACUTINGA/MG - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, MUNHOZ/MG - PEDRA BELA/SP, TOLEDO/ MG - PEDRA BELA/SP, PERDÕES/MG - VARGEM/SP, BUENO BRANDÃO/MG - PINHALZINHO/SP, BUENO BRANDÃO/MG - SOCORRO/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N°224/2016.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 070 DA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JORGE BASTOS	ATIVO
30818	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	50510.031625/2018-79     	""	ATIVO
30819	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	50510031625/2018-79      	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE SERVIÇO DA LINHA EM QUESTÃO, PASSANDO A OPERAR NO SISTEMA CONVENCIONAL SEM SANITARIO.	ATIVO
30820	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	159 - 7/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30821	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0159-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - TOLEDO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	159 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30822	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0160-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	50500.380520/2016-06     	LINHA AUTORIZADA PELA PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/03/2017.    PORTARIA Nº 161, DE 29 DE MARÇO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 40 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.380520/2016-06, RESOLVE:    ART. 1º EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA OS MERCADOS BUENO BRANDÃO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, MUNHOZ/MG - BRAGANÇA PAULISTA/  SP, TOLEDO/MG - BRAGANÇA PAULISTA/SP, CARMO DA CACHOEIRA/MG -VARGEM/SP, JACUTINGA/MG - ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP, MUNHOZ/MG - PEDRA BELA/SP, TOLEDO/ MG - PEDRA BELA/SP, PERDÕES/MG - VARGEM/SP, BUENO BRANDÃO/MG - PINHALZINHO/SP, BUENO BRANDÃO/MG - SOCORRO/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N°224/2016.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 070 DA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JORGE BASTOS	ATIVO
30823	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0160-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-26T00:00:00	50510.031622/2018-35     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITÁRIO.	ATIVO
30824	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0160-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	159 - 7/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30825	49.914.641/0001-40	EXPRESSO GARDENIA LTDA	2017-12-04T00:00:00	08-0160-20	BRAGANCA PAULISTA(SP) - MUNHOZ(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	159 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30826	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231629/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30827	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.346902/2016-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30828	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.345740/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30829	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.375740/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30830	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	254 - 12/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30831	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	254 - 10/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30832	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30833	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.351448/2019-44     	O ATENDIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS CONTIDOS NESSA LINHA SERÁ REALIZADO PELOS SEGUINTES PREFIXOS:  ? 15-0008-00 IMPERATRIZ (MA) - JOÃO PESSOA (MA),  ? 15-0015-00 BARRA DO CORDA (MA) - ALTO LONGA(PI), E  ? 02-0004-00 MARABA (PA) - TERESINA (PI).	INATIVO
30834	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.351448/2019-44     	O ATENDIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS CONTIDOS NESSA LINHA SERÁ REALIZADO PELOS SEGUINTES PREFIXOS:  15-0008-00 IMPERATRIZ (MA) - JOÃO PESSOA (MA),  15-0015-00 BARRA DO CORDA (MA) - ALTO LONGA(PI), E  02-0004-00 MARABA (PA) - TERESINA (PI).	INATIVO
30835	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.001831/2020-98     	PORTARIA Nº 009 DE 08 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.001831/2020-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARABÁ (PA) - TERESINA (PI) PREFIXO Nº 02-0003-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
30836	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.346904/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30837	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375742/2016-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30838	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0003-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	254 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30839	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.346910/2016-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30840	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375743/2016-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30841	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70      	""	ATIVO
30842	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70      	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0004-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  8	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  9	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  10	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  11	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  12	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  13	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  14	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  15	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  16	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  17	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  18	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  19	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  20	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  21	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)"	ATIVO
30843	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	254 - 11/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30844	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30845	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.349552/2019-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30846	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.390506/2019-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30847	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.390506/2019-55     	* A FREQUENCIA MINIMA DO SERVIÇO SERÁ CUMPRIDA NOS PREFIXOS NºS 02-0011-00 E 02-0051-00.	ATIVO
30848	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	254 - 5/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30849	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-00	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30850	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.346911/2016-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30851	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375744/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30852	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70      	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0004-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  8	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  9	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  10	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  11	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  12	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  13	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  14	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  15	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  16	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  17	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  18	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  19	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  20	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  21	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)"	INATIVO
30853	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	254 - 11/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30854	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30855	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	254 - 2/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30856	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-07T00:00:00	254 - 3/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30857	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-17T00:00:00	50501.322905/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30858	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.346378/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30859	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30860	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	254 - 5/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30861	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.349550/2019-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30862	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.005882/2020-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30863	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076386/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30864	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0004-61	MARABA(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013263/2021-59     	SERVIÇO PARALISADO EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO CONSTANTE DO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
30865	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	50500.231627/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30866	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-19T00:00:00	50500.325207/2016-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30867	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30868	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-05T00:00:00	254 - 8/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30869	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-16T00:00:00	254 - 6/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30870	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30871	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
30872	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	254 - 8/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30873	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 11/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30874	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.001333/2020-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30875	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30876	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	254 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30877	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30878	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0005-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30879	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	50500.325205/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30880	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30881	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	254 - 10/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30882	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50501.350236/2018-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30883	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30884	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	INATIVO
30885	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:00:00	254 - 9/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30886	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0006-00	BELEM(PA) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410566/2019-00     	DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 016, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410566/2019-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, NOS TERMOS DA RESOLUÇÕES Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELÉM (PA) - FLORIANO (PI), PREFIXO 02-0006-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - DE: BARÃO DE GRAJAÚ (MA), COLINAS (MA), DOM PEDRO (MA) E SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) PARA: BELÉM (PA), CAPANEMA (PA), CASTANHAL (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA),    II - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA), E    III - DE: SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (MA) PARA: BELÉM (PA) E SANTA MARIA DO PARÁ (PA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
30887	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30888	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70      	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0007-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  7	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  8	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  10	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  11	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  12	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  16	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
30889	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	254 - 8/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30890	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30891	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
30892	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.076379/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30893	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30894	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30895	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375728/2016-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30896	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.46644/2016-70      	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0007-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  7	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  8	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  10	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  11	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  12	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  16	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
30897	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	254 - 23/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30898	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	50501.350209/2018-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30899	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30900	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
30901	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30902	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076394/2020-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30903	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30904	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	254 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30905	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0007-61	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30906	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231614/2016-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30907	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375732/2016-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30908	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0008-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES :    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  7	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  8	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  10	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  11	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  12	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  16	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)"	ATIVO
30909	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	254 - 4/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30910	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.243192/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30911	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30912	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
30913	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-08T00:00:00	50500.356382/2019-89     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
30914	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	50500.360176/2019-73     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
30915	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA),	ATIVO
30916	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA).	ATIVO
30917	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
30918	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (IDA).	ATIVO
30919	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-10T00:00:00	50500.000766/2020-83     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DO SERVIÇO 03-0055-00 SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
30920	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-22T00:00:00	50500.400339/2019-68     	PORTARIA Nº 141 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.400339/2019-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BOA VISTA DO GURUPI/MA - TERESINA/PI COMO SEÇÃO NA LINHA BELEM (PA) - NATAL (RN), PREFIXO 02-0008-00.	ATIVO
30921	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076388/2020-17     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
30922	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075615/2021-60     	DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075615/2021-60, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXOS Nº 02-0008-00 E Nº 02-0008-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE) E ARACATI (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE) E  ARACATI (CE).	ATIVO
30923	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231612/2016-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30924	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500375726/2016-14      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30925	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0008-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES   1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  7	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  8	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  10	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  11	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  12	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  16	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)"	ATIVO
30926	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	254 - 4/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30927	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243196/2018-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30928	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30929	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
30930	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50500.360182/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30931	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA).	ATIVO
30932	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (VOLTA).	ATIVO
30933	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-10T00:00:00	50500.000761/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30934	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.017082/2020-11     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM AS SEÇÕES:   - DE: BELEM/PA PARA: NATAL/RN, MARACACUME/MA, NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA, ZE DOCA/MA, CAXIAS/MA, TIMON/MA, TERESINA/PI, PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE E FORTALEZA/CE,  - DE: ANANINDEUA/PA PARA: MARACACUME/MA, NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA, ZE DOCA/MA, SANTA INES/MA, CAXIAS/MA, TIMON/MA E TERESINA/PI,  - DE: CASTANHAL, SANTA MARIA DO PARA/PA E CAPANEMA/PA PARA: NATAL/RN, MARACACUME/MA, NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA, ZE DOCA/MA, SANTA INES/MA, CAXIAS/MA, TIMON/MA, TERESINA/PI, PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE E FORTALEZA/CE,  - DE: MARACACUME/MA E NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA PARA: TERESINA/PI,  - DE: ZE DOCA/MA PARA: TERESINA/PI E FORTALEZA/CE,  - DE SANTA INES/MA PARA: TERESINA/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, FORTALEZA/CE E NATAL/RN,  - DE: CAXIAS/MA PARA: TERESINA/PI, CAMPO MAIOR/PI, PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, FORTALEZA/CE, MOSSORO/RN E NATAL/RN,  - DE: TIMON/MA PARA: PIRIPIRI/PI, TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE E FORTALEZA/CE,  - DE: TERESINA/PI E PIRIPIRI/PI PARA: TIANGUA/CE, SOBRAL/CE, SAO GONCALO DO AMARANTE/CE, FORTALEZA/CE E NATAL/RN,  - DE: CAMPO MAIOR/PI PARA: TIANGUA/CE, SOBRAL/CE E FORTALEZA/CE,  - DE: SOBRAL/CE E FORTALEZA/CE PARA: NATAL/RN.	ATIVO
30935	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 22:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 15:00	ATIVO
30936	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.076382/2020-31     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME HISTORICO DA LINHA.    FREQUENCIA EM VIGOR A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
30937	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0008-61	BELEM(PA) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075615/2021-60     	DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075615/2021-60, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BELÉM (PA) - NATAL (RN), PREFIXOS Nº 02-0008-00 E Nº 02-0008-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), FORTALEZA (CE) E ARACATI (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE) E  ARACATI (CE).	ATIVO
30938	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231611/2016-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30939	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375731/2016-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30940	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0009-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.       SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
30941	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	254 - 5/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30942	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	254 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30943	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30944	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
30945	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076399/2020-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30946	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30947	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30948	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375729/2016-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30949	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0009-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
30950	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-10T00:00:00	254 - 4/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30951	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	254 - 5/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30952	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	50500.147719/2018-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30953	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	254 - 10/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30954	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30955	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
30956	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076408/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30957	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30958	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0009-61	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30959	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0010-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.       SEÇÕES:  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
30960	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DA SEÇÃO BOA VISTA DO GURUPI (MA) - TERESINA (PI)  AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017, AUTORIZADA A PARTIR DE 19/05/2017.	ATIVO
30961	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.380602/2016-42     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017.	ATIVO
30962	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	254 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30963	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	254 - 1/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30964	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	50501.338779/2018-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30965	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	254 - 11/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30966	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.311205/2019-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30967	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
30968	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.015959/2020-39     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERACDOS ATENDIDA PELA LINHA 02-0008-00.	ATIVO
30969	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30970	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0010-00	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30971	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548270/2017-91     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-61.	INATIVO
30972	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	254 - 1/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30973	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-14T00:00:00	254 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
30974	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-25T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30975	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-28T00:00:00	02-0010-41	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	50500.108191/2020-46     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 02-0010-61.	ATIVO
30976	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0010-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
30977	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	254 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30978	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30979	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548270/2017-91     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.	ATIVO
30980	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
30981	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	254 - 1/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30982	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-14T00:00:00	254 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30983	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-21T00:00:00	50500.025976/2019-41     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.	ATIVO
30984	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
30985	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50500.311201/2019-95     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.	ATIVO
30986	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	ATIVO
30987	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO 19:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA).	ATIVO
30988	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E NO DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA).	ATIVO
30989	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 15:00 (VOLTA).	ATIVO
30990	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 15:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 15:00	ATIVO
30991	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30992	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	02-0010-61	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	50500.108193/2020-35     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 02-0010-41.	ATIVO
30993	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	02-0010-91	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30994	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	02-0010-91	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
30995	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375745/2016-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30996	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0011-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  8	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  9	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  10	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  11	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  12	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  13	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  14	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  15	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  16	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  17	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  18	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  19	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  20	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  21	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  22	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  23	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  24	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  25	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  26	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  27	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  28	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
30997	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	254 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30998	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	254 - 1/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
30999	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.0764042020-63      	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
31000	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31001	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-00	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31002	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375755/2016-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31003	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (02-0011-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  8	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  9	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  10	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  11	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  12	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  13	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  14	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  15	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  16	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  17	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  18	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  19	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  20	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  21	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  22	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  23	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  24	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  25	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  26	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  27	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  28	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
31004	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-10T00:00:00	254 - 4/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31005	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	254 - 10/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31006	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	254 - 1/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31007	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 08:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 08:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 15:00  VOLTA: 08:00	ATIVO
31008	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076397/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31009	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.076397/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31010	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31011	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0011-61	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31012	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-12T00:00:00	50500.039065/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31013	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-12T00:00:00	50500.039065/2020-34     	""	ATIVO
31014	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-26T00:00:00	50500.039065/2020-34     	""	ATIVO
31015	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.007136/2020-30     	PORTARIA Nº 1.044 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007136/2020-30, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I ? DE: MARABÁ (PA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA), ARARIPE (CE), BACABAL (MA), BARRO (CE), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), CAJAZEIRAS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), CAMPOS SALES (CE), CAXIAS (MA), CODÓ (MA), CRATO (CE), IMPERATRIZ (MA), JOÃO PESSOA (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), MILAGRES (CE), PATOS (PB), PERITORÓ (MA), POMBAL (PB), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (PB), SANTA LUZIA (MA), SOLEDADE (PB), SOUSA (PB), TIMON (MA) E VALENÇA DO PIAUÍ (PI).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
31016	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128565/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31017	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31018	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31019	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31020	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0051-00	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	254 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31021	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128567/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31022	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31023	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31024	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31025	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0051-61	MARABA(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-25T00:00:00	254 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31026	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31027	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.007124/2020-13     	PORTARIA Nº 1045 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007124/2020-13, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I ? DE: MARABÁ/PA PARA: FORTALEZA/CE, TIANGUÁ/CE, CAMPO MAIOR/PI E PIRIPIRI/PI    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
31028	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128569/2020-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31029	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31030	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-02-12T00:00:00	02-0054-00	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.075609/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 475, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075609/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARABÁ (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXOS Nº 02-0054-00 E Nº 02-0054-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:  I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE),  III - DE: ITAPAJÉ (CE) PARA: FORTALEZA (CE).	ATIVO
31031	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0054-61	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128573/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31032	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0054-61	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31033	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	02-0054-61	MARABA(PA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.075609/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 475, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075609/2021-11, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS MARABÁ (PA) - FORTALEZA (CE), PREFIXOS Nº 02-0054-00 E Nº 02-0054-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:  I - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: SOBRAL (CE), ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: ITAPAJÉ (CE) E FORTALEZA (CE),  III - DE: ITAPAJÉ (CE) PARA: FORTALEZA (CE).	ATIVO
31034	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		02-0069-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31035	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-02-12T00:00:00	02-0648-00	BELEM(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31036	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1980-03-21T00:00:00	02-0984-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31037	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-01-24T00:00:00	02-0984-03	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31038	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-01-17T00:00:00	02-0984-04	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31039	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2011-01-12T00:00:00	02-0984-65	BELEM(PA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31040	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1992-02-06T00:00:00	02-1146-00	BELEM(PA) - BARAO DE GRAJAU(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31041	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-09-27T00:00:00	02-1161-04	MARABA(PA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31042	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1987-11-12T00:00:00	02-1210-00	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31043	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-08-27T00:00:00	02-1210-09	BELEM(PA) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31044	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-11-07T00:00:00	02-1211-00	BELEM(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31045	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-11-05T00:00:00	02-1501-00	BELEM(PA) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31046	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
31047	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-08T00:00:00	50500.188209/2016-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31048	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-16T00:00:00	50500.188209/2016-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31049	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-11T00:00:00	50500.225584/2016-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31050	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-01T00:00:00	50500.325206/2016-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31051	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5063-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
31052	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5070-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
31053	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5070-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-10T00:00:00	50500.186424/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31054	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5070-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
31055	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5071-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
31056	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5071-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-06T00:00:00	50500.186425/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31057	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	02-5071-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
31058	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1953-06-26T00:00:00	03-0011-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31059	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1969-12-22T00:00:00	03-0011-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31060	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2009-07-17T00:00:00	03-0011-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31061	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1953-09-24T00:00:00	03-0013-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31062	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1969-09-16T00:00:00	03-0013-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31063	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2009-02-18T00:00:00	03-0013-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31064	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1953-09-24T00:00:00	03-0014-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31065	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1969-09-15T00:00:00	03-0014-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31066	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1997-03-19T00:00:00	03-0014-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
31067	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375764/2016-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31068	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	254 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31069	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.312298/2019-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31070	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076593/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31071	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013306/2021-04     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS  FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB) , PREFIXO 03-0025-00 E FORTALEZA (CE) - RECIFE (PE), PREFIXO 03-0032-00	ATIVO
31072	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-09T00:00:00	254 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31073	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	254 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31074	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	50500.005649/2022-78     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0024-41.	ATIVO
31075	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	254 - 1/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31076	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.012747/2022-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31077	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-17T00:00:00	254 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31078	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-25T00:00:00	03-0024-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	50500.005649/2022-78     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 03-0024-61 E 03- 0024-00. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	INATIVO
31079	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-25T00:00:00	03-0024-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.012747/2022-61     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME 50500.012747/2022-61, DE 11/02/2022.	INATIVO
31080	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375766/2016-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31081	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	254 - 4/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31082	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.312295/2019-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31083	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.376237/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31084	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 20:00 (VOLTA).	INATIVO
31085	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 20:00 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 20:00 (VOLTA).	INATIVO
31086	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 20:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 20:00	INATIVO
31087	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.0765892020-14      	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR 05/08/2020	INATIVO
31088	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	50500.057189/2021-82     	"?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0024-00"".   ""INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DO DIA: 01/07/2021""."	INATIVO
31089	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-07T00:00:00	254 - 7/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31090	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	254 - 12/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31091	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	50500.005649/2022-78     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO: 03-0024-41.	INATIVO
31092	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	254 - 1/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31093	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.012739/2022-15     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.012739/2022-15, DE 11/02/2022.	INATIVO
31094	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0024-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.012747/2022-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31095	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-05T00:00:00	50500.244043/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31096	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31097	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	254 - 1/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31098	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.370555/2019-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31099	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	ATIVO
31100	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	ATIVO
31101	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.076596/2020-16     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
31102	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.014009/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31103	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	254 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31104	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-09T00:00:00	254 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31105	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31106	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0025-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31107	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375748/2016-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31108	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	254 - 10/6/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31109	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	254 - 2/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31110	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31111	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	50500.312303/2019-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31112	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	254 - 10/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31113	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31114	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	254 - 1/25/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31115	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.312310/2019-20     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO N° 03-0026-61.	ATIVO
31116	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	254 - 10/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31117	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-18T00:00:00	254 - 1/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31118	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-24T00:00:00	03-0026-41	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31119	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375747/2016-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31120	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	254 - 10/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31121	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	254 - 2/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31122	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31123	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0026-61	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.312310/2019-20     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO N° 03-0026-41.	ATIVO
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31141	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50500.312215/2019-26     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.    VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).	ATIVO
31142	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
31143	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:15 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
31144	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  DA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00    DATA: 25/02/2020  DA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
31145	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076597/2020-52     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:15 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
31146	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.076597/2020-52     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41	ATIVO
31147	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.016584/2021-13     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0027-60.  VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41	ATIVO
31148	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0027-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017564/2021-51     	VIAGEM DIRETA, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41	ATIVO
31149	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.222292/2016-42     	HORÁRIO DE 21HS OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 03-0027-41	ATIVO
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31155	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	254 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31160	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-14T00:00:00	254 - 1/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31161	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	254 - 3/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31163	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31164	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50500.312221/2019-83     	HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
31165	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	50500.312287/2019-73     	- OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.  - HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS.	ATIVO
31166	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.  HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA).	ATIVO
31167	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.  HORÁRIOS DE 21:00 (IDA E VOLTA) OPERADOS COM VIAGENS DIRETAS.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 E 21:15 (IDA/VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 21:15 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
31168	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  DA: 09:00  IDA: 21:00  VOLTA: 09:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
31169	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076594/2020-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 03-0027-41.	ATIVO
31170	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0027-60	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.016580/2021-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31171	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-14T00:00:00	03-0027-91	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31172	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-14T00:00:00	03-0027-91	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	254 - 9/14/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31173	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-14T00:00:00	03-0027-91	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31174	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	254 - 11/3/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31175	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.005154/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31176	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31177	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31178	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	254 - 7/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31179	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
31180	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
31181	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 13:00  VOLTA: 19:15    DATA: 24/02/2020  IDA: 13:00  VOLTA: 19:15	ATIVO
31182	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077347/2020-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31183	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	254 - 5/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31184	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31185	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0028-60	FORTALEZA(CE) - MOSSORO(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31186	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375757/2016-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31187	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	254 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31188	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.088800/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31189	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	50500.088800/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31190	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 19:30	ATIVO
31191	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076600/2020-38     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
31192	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	254 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31193	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	254 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31194	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	254 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31195	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31196	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375759/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31197	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	254 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31198	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31199	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31200	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31201	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31202	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31203	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31204	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31205	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31206	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31207	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31208	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31209	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31210	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.088805/2018-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31211	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31212	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31213	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31214	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31215	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31216	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31217	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.33394/2018-86      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31218	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076606/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31219	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0029-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.016143/2021-11     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
31220	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375750/2016-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31221	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	254 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31222	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.088813/2018-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31223	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.333901/2018-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31224	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
31225	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
31226	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076603/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31227	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.016129/2021-18     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO PREFIXO Nº 03-0029-00.	ATIVO
31228	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31229	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0030-00	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31230	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375752/2016-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31231	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	254 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31232	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
31233	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
31234	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
31235	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
31236	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
31237	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
31238	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
31239	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
31240	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
31241	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
31242	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
31243	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
31244	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.088818/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31245	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.333886/2018-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31246	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 19:30	ATIVO
31247	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-15T00:00:00	03-0030-61	FORTALEZA(CE) - PATOS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076611/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31300	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60.  REALIZAÇÃO DE VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 19:30 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
31301	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 19:30  VOLTA: 17:30  VOLTA: 19:30    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 19:30  VOLTA: 17:30  VOLTA: 19:30	ATIVO
31302	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-40	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076624/2020-97     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-60.	ATIVO
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31316	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-40.  OPERA DE FORMA DIRETA. (VIAGEM DIRETA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
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31318	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 19:30  VOLTA: 17:30  VOLTA: 19:30    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 19:30  VOLTA: 17:30  VOLTA: 19:30	ATIVO
31319	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076629/2020-10     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0031-40.  OPERA DE FORMA DIRETA. (VIAGEM DIRETA).	ATIVO
31320	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0031-60	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.016599/2021-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31358	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0032-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076637/2020-66     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
31359	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-12-01T00:00:00	03-0032-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31360	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-12-01T00:00:00	03-0032-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	254 - 2/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31361	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-12-01T00:00:00	03-0032-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31362	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-12-01T00:00:00	03-0032-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	50500.025981/2019-53     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 03-0032-61.	ATIVO
31363	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-12-01T00:00:00	03-0032-41	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.002005/2022-28     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0032-61. NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA)	ATIVO
31364	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31365	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31366	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	254 - 1/4/2019           	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 03-003241.	ATIVO
31367	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.312290/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31368	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.312304/2019-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31369	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-11T00:00:00	254 - 8/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31370	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 18:30  VOLTA: 20:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 18:30	ATIVO
31371	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076632/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31372	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	254 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31373	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31374	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-03T00:00:00	03-0032-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	50500.003429/2022-18     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0032-41. NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 20:00 (VOLTA)	ATIVO
31375	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	254 - 17/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31376	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31377	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548255/2017-42     	NO HORARIO DE 22:00, SENTIDO IDA E VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.	ATIVO
31378	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31379	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31380	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353621/2019-49     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.	ATIVO
31381	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
31382	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
31383	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-18T00:00:00	254 - 1/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31384	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.005886/2020-77     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-60.	ATIVO
31385	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
31386	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076897/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31387	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.016640/2021-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31388	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31389	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075600/2021-00     	DECISÃO SUPAS Nº 460, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075600/2021-00, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0033-60 E Nº 03-0033-41, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) PARA SOBRAL (CE).	ATIVO
31390	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31391	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-17T00:00:00	50500.374660/2016-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31392	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	254 - 8/31/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31393	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31394	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548255/2017-42     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
31395	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31396	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353626/2019-71     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
31397	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
31398	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:00 (IDA/VOLTA).	ATIVO
31399	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
31400	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.005889/2020-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
31401	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
31402	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076640/2020-80     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
31403	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.016124/2021-87     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
31404	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.016633/2021-18     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0033-41.	ATIVO
31405	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	254 - 3/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31406	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075600/2021-00     	DECISÃO SUPAS Nº 460, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075600/2021-00, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0033-60 E Nº 03-0033-41, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE FORTALEZA (CE) PARA SOBRAL (CE).	ATIVO
31407	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0033-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31408	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0033-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31409	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0033-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31410	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375762/2016-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31411	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0034-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.       SECÕES:  1	ANAPURUS (MA) - BREJO (MA)  2	ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA)  3	ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  4	ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  5	ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA)  6	ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA)  7	ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA)  8	ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  9	BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA)  10	BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  11	BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  12	BREJO (MA) - SANTA RITA (MA)  13	BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  14	BREJO (MA) - SAO LUIS (MA)  15	BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA)  16	CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  17	CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  18	CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA)  19	CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  20	CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA)  21	CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  22	ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  23	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA)  24	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA)  25	ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  26	ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA)  27	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA)  28	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  29	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA)  30	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  31	SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  32	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  33	SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  34	SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA)  35	SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)"	ATIVO
31412	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
31413	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243161/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31414	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353574/2019-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31415	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  VOLTA: 12:30	ATIVO
31416	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31417	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.076700/2020-64     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
31418	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.075589/2021-70     	DECISÃO SUPAS Nº 477, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075589/2021-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA  (CE) - SÃO LUIS (MA), PREFIXOS Nº 03.0034.00 E Nº 03.0034.61, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE:  SOBRAL (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE), DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
31419	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31420	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31421	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31422	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0034-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353659/2019-11     	OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0034-61.	INATIVO
31423	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0034-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31424	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0034-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077457/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31425	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375763/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31426	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0034-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1	ANAPURUS (MA) - BREJO (MA)  2	ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA)  3	ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  4	ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  5	ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA)  6	ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA)  7	ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA)  8	ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  9	BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA)  10	BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  11	BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  12	BREJO (MA) - SANTA RITA (MA)  13	BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  14	BREJO (MA) - SAO LUIS (MA)  15	BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA)  16	CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  17	CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  18	CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA)  19	CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  20	CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA)  21	CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  22	ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  23	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA)  24	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA)  25	ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  26	ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA)  27	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA)  28	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  29	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA)  30	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  31	SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  32	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  33	SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  34	SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA)  35	SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)"	ATIVO
31427	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
31428	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243169/2018-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31429	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353570/2019-55     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO  03-0034-41	ATIVO
31430	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31431	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076689/2020-32     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO Nº 03-0034-41.	ATIVO
31432	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31433	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0034-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31434	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	50500.231609/2016-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31435	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	254 - 11/3/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31436	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0035-60)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  3	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  4	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  5	MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA)  6	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  7	SAO LUIS  (MA) - TIMON (MA)  8	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  9	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  10	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  11	SAO MATEUS DO MARANHAO  (MA) - TIMON (MA)  12	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  13	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  14	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  15	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)"	INATIVO
31437	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-17T00:00:00	254 - 2/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31438	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.200157/2017-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31439	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.613458/2017-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31440	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31441	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31442	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0035-60	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.002929/2020-62     	PORTARIA Nº 50 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002929/2020-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA(CE) - SÃO LUIS(MA), PREFIXO 03-0035-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
31443	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231607/2016-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31444	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	50500.379165/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31445	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:00:00	254 - 9/12/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31446	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31447	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076703/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31448	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31449	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	254 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31450	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.075586/2021-36     	DECISÃO SUPAS Nº 453, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075586/2021-36, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (MA), PREFIXOS Nº 03-0036-00 E Nº 03-0036-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), COREAU (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: COREAU (CE), GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    III - DE: COREAU (CE) PARA: GRANJA (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    IV - DE: GRANJA (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    V - DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE).	ATIVO
31451	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31452	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0036-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31453	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31454	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
31455	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
31456	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
31457	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
31458	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
31459	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
31460	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
31461	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
31462	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
31463	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
31464	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
31465	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
31466	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
31467	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
31468	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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31504	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31505	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31506	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31507	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31508	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 80,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31509	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31510	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31511	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 80,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31512	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31513	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31514	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31515	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31516	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 16/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31517	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0036-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31518	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231606/2016-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31519	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.379170/2016-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31520	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	254 - 4/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31521	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:30 (IDA).	ATIVO
31522	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:30 (IDA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 22:30 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA).	ATIVO
31523	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31524	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076716/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31525	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31526	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31527	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0037-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.075579/2021-34     	DECISÃO SUPAS Nº 486, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075579/2021-34, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA  (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXOS 03.0037.00 E 03.0037.61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A  SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE),TIANGUÁ (CE), VIÇOSA DO CEARÁ (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE), VIÇOSA DO CEARÁ (CE),  III - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: VIÇOSA DO CEARÁ (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
31528	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-12-22T00:00:00	03-0037-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
31529	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31530	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	254 - 4/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31531	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 22:30  VOLTA: 12:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 22:30  VOLTA: 12:00	ATIVO
31532	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31533	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076709/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31534	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31535	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0037-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31536	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231582/2016-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31537	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.379166/2016-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31538	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-08T00:00:00	50500.371264/2017-39     	DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 033, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA,    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 066 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR O MERCADO: TINGUÁ/CE - PIRACURACU/PI E UBAJARA/CE - ALTOS/PI, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31539	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31540	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076729/2020-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31541	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31542	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	254 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31543	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	254 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31544	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.075584/2021-47     	DECISÃO SUPAS Nº 471, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O  QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075584/2021-47, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAIBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0038-00 E Nº 03-0038-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:  I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUA (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUA (CE).	ATIVO
31545	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0038-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31546	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31547	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
31548	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
31549	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31550	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
31551	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076722/2020-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31552	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.076722/2020-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31553	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31554	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	254 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31555	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.075584/2021-47     	DECISÃO SUPAS Nº 471, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075584/2021-47, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAIBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0038-00 E Nº 03-0038-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:  I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUA (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUA (CE).	ATIVO
31556	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-19T00:00:00	03-0038-61	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	254 - 9/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31557	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-11T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0039-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.       SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA)  3	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  4	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  5	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  7	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  8	MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA)  9	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  10	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  11	MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA)  12	PERITORO  (MA) - SANTA RITA (MA)  13	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  14	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  15	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  16	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  17	SANTA RITA (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  18	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)  19	SAO LUIS  (MA) - TIMON (MA)  20	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  21	SAO MATEUS DO MARANHAO  (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
31558	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	50500.016553/2017-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31559	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	254 - 17/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31560	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243179/2018-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31561	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31562	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353530/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31563	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31564	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.076733/2020-12     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
31565	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31566	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.075576/2021-09     	DECISÃO SUPAS Nº 485, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075576/2021-09, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA  (CE) - SÃO LUIS (MA), PREFIXOS Nº 03.0039.00, Nº 03.0039.61, Nº 03.0039.41, COM OS  SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), TIANGUÁ (CE),  II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
31567	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31568	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0039-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	254 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31569	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-24T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0039-41)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     Nº	SEÇÕES     1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA)  3	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  4	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  5	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  7	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  8	MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA)  9	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  10	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  11	MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA)  12	PERITORO  (MA) - SANTA RITA (MA)  13	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  14	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  15	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  16	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  17	SANTA RITA (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  18	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)  19	SAO LUIS  (MA) - TIMON (MA)  20	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  21	SAO MATEUS DO MARANHAO  (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
31570	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0039-61	ATIVO
31571	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	254 - 19/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31572	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31573	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.548258/2017-86     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61	ATIVO
31574	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31575	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.243173/2018-95     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61  QUADRO DE HORARIOS EM VIGOR A PARTIR DE 05/03/2018	ATIVO
31576	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31577	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353561/2019-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61.	ATIVO
31578	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	50500.389380/2019-76     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61.  VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI) E DE TIANGUA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI).	ATIVO
31579	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31580	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076738/2020-37     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0039-61.  VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO AS SEÇÕES DE SOBRAL (CE) PARA PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI) E DE TIANGUA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAMPO MAIOR (PI) E TERESINA (PI).	ATIVO
31581	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-41	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31582	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-24T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0039-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     Nº	SEÇÕES    1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA)  3	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  4	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  5	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  6	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  7	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  8	MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA)  9	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  10	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  11	MIRANDA DO NORTE (MA) - TIMON (MA)  12	PERITORO  (MA) - SANTA RITA (MA)  13	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  14	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  15	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  16	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  17	SANTA RITA (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  18	SANTA RITA (MA) - TIMON (MA)  19	SAO LUIS  (MA) - TIMON (MA)  20	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  21	SAO MATEUS DO MARANHAO  (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
31583	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	                         	OS HORÁRIOS DE 12:30 (IDA) AS 3ª, 5ª E DOMINGOS E DE 17:30 (VOLTA AS 2ª, 4ª E 6ª SÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0039-41.	ATIVO
31584	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	254 - 17/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31585	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T00:00:00	254 - 25/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31586	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31587	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.548258/2017-86     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.	ATIVO
31588	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31589	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.243173/2018-95     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.	ATIVO
31590	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.243173/2018-95     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.  QUADRO DE HORARIOS EM VIGOR DESDE 05/03/2018	ATIVO
31591	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31592	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.373410/2019-22     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.	ATIVO
31593	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.388482/2019-74     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.  * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES           DE:                     PARA:  FORTALEZA CE SAO LUIS MA  FORTALEZA CE PIRIPIRI PI  FORTALEZA CE CAMPO MAIOR PI  FORTALEZA CE TERESINA PI  FORTALEZA CE TIMON MA  FORTALEZA CE CAXIAS MA  FORTALEZA CE PERITORO MA        DE:               PARA:  SOBRAL CE TERESINA PI  SOBRAL CE TIMON MA  SOBRAL CE CAXIAS MA  SOBRAL CE PERITORO MA  SOBRAL CE SAO LUIS MA        DE:               PARA:  TIANGUA CE TIMON MA  TIANGUA CE CAXIAS MA  TIANGUA CE PERITORO MA  TIANGUA CE SAO LUIS MA        DE:           PARA:  PIRIPIRI PI TIMON MA  PIRIPIRI PI CAXIAS MA  PIRIPIRI PI PERITORO MA  PIRIPIRI PI SAO LUIS MA               DE:               PARA:  CAMPO MAIOR PI CAXIAS MA  CAMPO MAIOR PI PERITORO MA  CAMPO MAIOR PI SAO LUIS MA        DE:                PARA:  TERESINA PI CAXIAS MA  TERESINA PI PERITORO MA  TERESINA PI SAO MATEUS DO MARANHAO MA  TERESINA PI MIRANDA DO NORTE MA  TERESINA PI SANTA RITA MA  TERESINA PI SAO LUIS MA	ATIVO
31594	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	254 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31595	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076741/2020-51     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0039-41.  * VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA.	ATIVO
31596	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31597	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0039-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	254 - 2/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31598	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31599	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31600	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31601	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31602	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31603	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31604	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31605	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31606	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31607	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31608	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31609	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31610	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 19/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31611	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-06-09T00:00:00	03-0039-91	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31612	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231642/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31619	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0040-00	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31620	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-09-07T00:00:00	03-0040-41	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-09T00:00:00	50500.059958/2021-87     	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÁS TERÇAS-FEIRAS E AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 03-0040-00, E (EXECUTIVO/LEITO) ÁS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS, QUINTAS-FEIRAS, SEXTAS- FEIRAS E AOS DOMINGOS COM O SERVIÇO PREFIXO 03-0040-61.?  A NOVA FREQUÊNCIA ENTRA  EM VIGOR A PARTIR DO DIA: 09/07/2021.	ATIVO
31621	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-10-02T00:00:00	03-0040-61	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.009210/2021-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31622	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-10-02T00:00:00	03-0040-61	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31623	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31624	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-14T00:00:00	50501.310458/2018-39     	OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60	ATIVO
31625	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
31626	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
31627	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
31628	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077342/2020-15     	OS HORÁRIOS DE 19H00(IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-60.	ATIVO
31629	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31630	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075451/2021-71     	DECISÃO SUPAS Nº 461 DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075451/2021-71, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  JUAZEIRO DO NORTE (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0041-60 E Nº 03-0041-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE) PARA CAMPOS SALES (CE).	ATIVO
31631	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31632	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-02-08T00:00:00	03-0041-41	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31633	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	254 - 4/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31634	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-14T00:00:00	50501.310460/2018-16     	OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41	ATIVO
31635	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.310460/2018-16     	OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
31636	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
31637	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM O PREFIXO 03-0041-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
31638	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
31639	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077368/2020-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31640	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31641	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075451/2021-71     	DECISÃO SUPAS Nº 461 DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075451/2021-71, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  JUAZEIRO DO NORTE (CE) - TERESINA (PI), PREFIXOS Nº 03-0041-60 E Nº 03-0041-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE) PARA CAMPOS SALES (CE).	ATIVO
31642	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0041-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	254 - 9/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31643	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	50500.231632/2016-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31644	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375722/2016-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31645	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-19T00:00:00	254 - 2/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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31647	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31648	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.076895/2020-42     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
31649	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31650	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.075473/2021-31     	DECISÃO SUPAS Nº 476, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075473/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXOS Nº 03-0042-00 E Nº 03-0042-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE), NOVA  RUSSAS (CE) E TAUÁ (CE),  II - DE: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE) E NOVA RUSSAS (CE) PARA:  TAUÁ (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31651	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-00	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31652	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231631/206-81      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31653	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375716/2016-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31654	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31655	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31656	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31657	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31658	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076859/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31659	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31660	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.075473/2021-31     	DECISÃO SUPAS Nº 476, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075473/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXOS Nº 03-0042-00 E Nº 03-0042-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE), NOVA  RUSSAS (CE) E TAUÁ (CE),  II - DE: TIANGUÁ (CE), SÃO BENEDITO (CE), IPU (CE) E NOVA RUSSAS (CE) PARA:  TAUÁ (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31661	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0042-61	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31662	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	254 - 1/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31663	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:00:00	50500.142754/2017-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31664	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.142754/2017-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31665	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31666	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31667	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31668	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0043-60	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31669	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.373761/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31670	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31671	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.346375/2018-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31672	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.375448/2019-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31673	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.019906/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31674	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076852/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31675	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31676	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0044-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.075463/2021-03     	DECISÃO SUPAS Nº 468, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075463/2021-03, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  FORTALEZA (CE) - GOIÂNIA (GO), PREFIXOS Nº 03-0044-00 E Nº 03-0044-61, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO  (CE) E BREJO SANTO (CE),  II - DE: ICO (CE) PARA: BARRO (CE) E BREJO SANTO (CE),  III - DE: BARRO (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
31677	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31678	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31679	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	50501.346377/2018-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31680	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.375452/2019-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31681	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.019908/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31682	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0044-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31683	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	50500.425005/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31684	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-26T00:00:00	50500.005156/2017-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31685	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	50500.144011/2017-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31686	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31687	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:00:00	254 - 6/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31688	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31689	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31690	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0045-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.002937/2020-17     	PORTARIA Nº 62, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002937/2020-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - BRASILIA (DF), PREFIXO 03-0045-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
31691	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231623/2016-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31692	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	254 - 1/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31693	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	254 - 4/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31694	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	50500.395170/2019-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31695	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0046-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.002942/2020-11     	PORTARIA Nº 016 DE 15 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002942/2020-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUAZEIRO DO NORTE (CE) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 03-0046-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
31696	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231616/2016-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31697	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-17T00:00:00	50500.373763/2016-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31698	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31699	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.375454/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31700	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076887/2020-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31701	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31702	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0047-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.075496/2021-45     	DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075496/2021-45, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  FORTALEZA(CE) - GOIÂNIA(GO), PREFIXOS Nº 03-0047-00 E Nº 03-0047-61, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: QUIXADA (CE), IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE),  II - DE: QUIXADA (CE) PARA: IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), E  III - DE: IGUATU (CE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).	ATIVO
31703	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31704	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31705	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31706	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.375457/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31707	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076873/2020-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31708	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31709	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	254 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31710	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0047-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.075496/2021-45     	DECISÃO SUPAS Nº 473, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075496/2021-45, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  FORTALEZA(CE) - GOIÂNIA(GO), PREFIXOS Nº 03-0047-00 E Nº 03-0047-61, COM OS SERVIÇOS  INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: QUIXADA (CE), IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE),  II - DE: QUIXADA (CE) PARA: IGUATU (CE) E JUAZEIRO DO NORTE (CE), E  III - DE: IGUATU (CE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE).	ATIVO
31711	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231602/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31712	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	50500.247794/2016-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31713	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	50500.235120/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31714	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31715	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.370524/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31716	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.370524/2019-11     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA).	INATIVO
31717	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 10:00 (IDA).	INATIVO
31718	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0048-00	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410645/2019-11     	DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410645/2019-11, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66, PARA SUPRIMIR A LINHA  QUIXADA/CE - SANTA INÊS/MA, PREFIXO Nº 03-0048-00, COM PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:  I - QUIXADA/CE - SANTA INÊS/MA, E  II - QUIXADA/CE - BACABAL/MA.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45,  § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
31719	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	50500.231600/2016-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31720	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.373764/2016-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31721	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	254 - 11/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31722	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31723	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31724	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31725	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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31762	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31763	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31764	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31765	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31766	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31767	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31768	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31769	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31770	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243102/2018-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31771	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50501.346379/2018-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31772	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.375442/2019-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31773	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.402176/2019-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31774	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0049-00	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.002946/2020-08     	PORTARIA Nº 21, DE 20 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002946/2020-08, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - GOIANIA (GO), PREFIXO 03-0049-00.	INATIVO
31775	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0049-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31776	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0049-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.243146/2018-12     	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR DESDE O DIA 05/03/2018	INATIVO
31777	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0049-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31778	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0049-61	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.002949/2020-33     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇOS EXECUTIVO	INATIVO
31779	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-16T00:00:00	50500.213206/2016-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31780	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	50500.425045/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31781	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-31T00:00:00	254 - 12/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31782	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	50500.005146/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31783	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31784	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:00:00	254 - 6/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31785	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31786	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0050-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.002952/2020-57     	PORTARIA Nº 59, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002952/2020-57,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - BRASILIA (DF), PREFIXO 03-0050-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
31787	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.425001/2016-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31788	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.005152/2017-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31789	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31790	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	254 - 7/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31791	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31792	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31793	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0051-60	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.002953/2020-00     	PORTARIA Nº 015 DE 15 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002953/2020-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 03-0051-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
31794	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31795	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	254 - 25/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31796	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	254 - 4/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31797	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31798	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31799	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.075483/2021-76     	DECISÃO SUPAS Nº 472, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE   017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075483/2021-76, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA  (CE) - SERRA TALHADA (PE), PREFIXO 03-0052-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A  SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO  (CE) E BREJO SANTO (CE),  II - DE: ICO (CE) PARA: BARRO (CE) E BREJO SANTO (CE), E  III - DE: BARRO (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).	ATIVO
31800	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31801	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0052-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31802	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	254 - 11/2/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31803	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-31T00:00:00	254 - 12/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31804	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0053-60)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
31805	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-26T00:00:00	50500.005157/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31806	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31807	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:00:00	254 - 6/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31808	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31809	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31810	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0053-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.002958/2020-24     	PORTARIA Nº 23, DE 20 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002958/2020-24, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUAZEIRO DO NORTE (CE) - BELEM (PA), PREFIXO 03-0053-60.	INATIVO
31811	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375758/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31812	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	50500.002376/2019-12     	DELIBERAÇÃO Nº 335, DE 26 DE MARÇO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 071, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.002376/2019-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO MACEIÓ (AL) - ARCOVERDE (PE), COMO SEÇÃO NA LINHA FORTALEZA (CE) ? ARACAJU (SE), PREFIXO Nº 03-0054-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
31813	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353521/2019-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31814	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076647/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31815	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31816	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-29T00:00:00	254 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31817	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	254 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31818	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0054-61	ATIVO
31819	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076652/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31820	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31821	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31822	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0054-41	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-29T00:00:00	254 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31823	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375749/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31824	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353525/2019-09     	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0054-41.?	ATIVO
31825	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 12:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 12:00    DATA: 25/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 12:00	ATIVO
31826	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.076657/2020-37     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
31827	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31828	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0054-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-29T00:00:00	254 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31829	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375733/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31830	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0055-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
31831	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	254 - 7/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31832	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:00:00	254 - 9/12/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31833	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	254 - 11/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31834	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-03T00:00:00	254 - 1/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31835	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31836	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
31837	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	OUVIDORIA Nº 5500954     	POR MEIO DO PROTOCOLO OUVIDORIA Nº 5500954, MENSAGEM Nº 5752231, REGISTRADA EM 27/04/2019, A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A. COMUNICOU A INTERDIÇÃO DA BR-316,  NO TRECHO ENTRE NOVA OLINDA/MA E JUNCO DO MARANHÃO/MA, EM DECORRÊNCIA DE FORRTES CHUVAS NA REGIÃO.     COM A INTERDIÇÃO DA RODOVIA, NÃO FOI POSSÍVEL A OPERAÇÃO DO HORÁRIO DE 11:30 HS.    POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.322705/2019-31, DE 09/05/2019, A EMPRESA INFORMOU O RETORNO NORMAL DO ATENDIMENTO DAS LINHAS QUE TIVERAM HORÁRIOS CANCELADOS EM RAZÃO DA INTERDIÇÃO DA BR 316, KM 140.	ATIVO
31838	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-08T00:00:00	50500.356382/2019-89     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
31839	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106255/2020-74     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0055-61 NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 14:00 (VOLTA).	ATIVO
31840	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-23T00:00:00	50500.356382/2019-89     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
31841	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013253/2021-13     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NO SERVIÇO 02-0008-00.	ATIVO
31842	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31843	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075517/2021-22     	DECISÃO SUPAS Nº 462, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075517/2021-22, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA (CE) - BELÉM (PA), PREFIXOS Nº 03-0055-00 E Nº 03-0055-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE).    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).	ATIVO
31844	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31845	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0055-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31846	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-21T00:00:00	03-0055-41	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548268/2017-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0055-61.	INATIVO
31847	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-21T00:00:00	03-0055-41	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-03T00:00:00	254 - 1/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31848	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-21T00:00:00	03-0055-41	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31849	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-21T00:00:00	03-0055-41	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106258/2020-16     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0055-61.	INATIVO
31850	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375734/2016-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31851	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0055-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  6	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  7	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  8	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  9	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  11	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  12	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  13	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  14	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  15	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
31852	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	254 - 7/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31853	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31854	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548268/2017-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0055-41	ATIVO
31855	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31856	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-03T00:00:00	254 - 1/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31857	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-18T00:00:00	50500.016013/2019-56     	REALIZAÇÃO DE VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA)  E DE 13:00 (VOLTA), DE DOMINGOS AS SEXTAS, COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS:    FORTALEZA (CE) - BELEM (PA)  FORTALEZA (CE) - PIRIPIRI (PI)  FORTALEZA (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI)  FORTALEZA (CE) - BACABAL (MA)  FORTALEZA (CE) - SANTA INES (MA)  FORTALEZA (CE) - CAPANEMA (PA)  FORTALEZA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  FORTALEZA (CE) - CASTANHAL (PA)  SOBRAL (CE) - PIRIPIRI (PI)  SOBRAL (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  SOBRAL (CE) - TERESINA (PI)  SOBRAL (CE) - BACABAL (MA)  SOBRAL (CE) - SANTA INES (MA)  SOBRAL (CE) - CAPANEMA (PA)  SOBRAL (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  SOBRAL (CE) - CASTANHAL (PA)  SOBRAL (CE) - BELEM (PA)  TIANGUA (CE) - PIRIPIRI (PI)  TIANGUA (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  TIANGUA (CE) - TERESINA (PI)  TIANGUA (CE) - BACABAL (MA)  TIANGUA (CE) - SANTA INES (MA)  TIANGUA (CE) - CAPANEMA (PA)  TIANGUA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  TIANGUA (CE) - CASTANHAL (PA)  TIANGUA (CE) - BELEM (PA)  PIRIPIRI (PI) - CAPANEMA (PA)  PIRIPIRI (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  PIRIPIRI (PI) - CASTANHAL (PA)  PIRIPIRI (PI) - BELEM (PA)  TERESINA (PI) - BACABAL (MA)  TERESINA (PI) - SANTA INES (MA)  TERESINA (PI) - MARACACUME (MA)  TERESINA (PI) - CAPANEMA (PA)  TERESINA (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  TERESINA (PI) - CASTANHAL (PA)  TERESINA (PI) - ANANINDEUA (PA)  TERESINA (PI) - BELEM (PA)  BACABAL (MA) - CAPANEMA (PA)  BACABAL (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  BACABAL (MA) - CASTANHAL (PA)  SANTA INES (MA) - CAPANEMA (PA)  SANTA INES (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  SANTA INES (MA) - CASTANHAL (PA)  SANTA INES (MA) - ANANINDEUA (PA)  MARACACUME (MA) - CAPANEMA (PA)  MARACACUME (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  MARACACUME (MA) - CASTANHAL (PA)  MARACACUME (MA) - ANANINDEUA (PA)  MARACACUME (MA) - BELEM (PA)	ATIVO
31858	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	50500.014446/2019-77     	REALIZAÇÃO DE VIAGENS SEMIDIRETAS NOS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA)  E DE 11:30 (VOLTA), DE DOMINGOS ÀS SEXTAS, COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS:    FORTALEZA (CE) - BELEM (PA)  FORTALEZA (CE) - PIRIPIRI (PI)  FORTALEZA (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI)  FORTALEZA (CE) - BACABAL (MA)  FORTALEZA (CE) - SANTA INES (MA)  FORTALEZA (CE) - CAPANEMA (PA)  FORTALEZA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  FORTALEZA (CE) - CASTANHAL (PA)  SOBRAL (CE) - PIRIPIRI (PI)  SOBRAL (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  SOBRAL (CE) - TERESINA (PI)  SOBRAL (CE) - BACABAL (MA)  SOBRAL (CE) - SANTA INES (MA)  SOBRAL (CE) - CAPANEMA (PA)  SOBRAL (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  SOBRAL (CE) - CASTANHAL (PA)  SOBRAL (CE) - BELEM (PA)  TIANGUA (CE) - PIRIPIRI (PI)  TIANGUA (CE) - CAMPO MAIOR (PI)  TIANGUA (CE) - TERESINA (PI)  TIANGUA (CE) - BACABAL (MA)  TIANGUA (CE) - SANTA INES (MA)  TIANGUA (CE) - CAPANEMA (PA)  TIANGUA (CE) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  TIANGUA (CE) - CASTANHAL (PA)  TIANGUA (CE) - BELEM (PA)  PIRIPIRI (PI) - CAPANEMA (PA)  PIRIPIRI (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  PIRIPIRI (PI) - CASTANHAL (PA)  PIRIPIRI (PI) - BELEM (PA)  TERESINA (PI) - BACABAL (MA)  TERESINA (PI) - SANTA INES (MA)  TERESINA (PI) - MARACACUME (MA)  TERESINA (PI) - CAPANEMA (PA)  TERESINA (PI) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  TERESINA (PI) - CASTANHAL (PA)  TERESINA (PI) - ANANINDEUA (PA)  TERESINA (PI) - BELEM (PA)  BACABAL (MA) - CAPANEMA (PA)  BACABAL (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  BACABAL (MA) - CASTANHAL (PA)  SANTA INES (MA) - CAPANEMA (PA)  SANTA INES (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  SANTA INES (MA) - CASTANHAL (PA)  SANTA INES (MA) - ANANINDEUA (PA)  MARACACUME (MA) - CAPANEMA (PA)  MARACACUME (MA) - SANTA MARIA DO PARA (PA)  MARACACUME (MA) - CASTANHAL (PA)  MARACACUME (MA) - ANANINDEUA (PA)  MARACACUME (MA) - BELEM (PA)	ATIVO
31859	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.016013/2019-56     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº  03-0055-41.    OS HORÁRIOS ABAIXO, SERÃO OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME HISTÓRICO DA LINHA.	ATIVO
31860	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	50500.016013/2019-56     	OS HORÁRIOS ABAIXO, SERÃO OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME HISTÓRICO DA LINHA.	ATIVO
31861	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31862	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
31863	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31864	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076412/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31865	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106258/2020-16     	OS HORÁRIOS DE 13:00 (IDA) E 14:00 (VOLTA) SÃO OPERADOS EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 03-0055-41	ATIVO
31866	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.016135/2021-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31867	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31868	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	254 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31869	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0055-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075517/2021-22     	DECISÃO SUPAS Nº 462, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075517/2021-22, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL FORTALEZA (CE) - BELÉM (PA), PREFIXOS Nº 03-0055-00 E Nº 03-0055-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE).    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).	ATIVO
31870	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0055-91	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31871	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0055-91	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 22/11/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
31872	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0055-91	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31873	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-06-22T00:00:00	03-0056-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	50500.057184/2021-50     	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO 03-0056-60.	ATIVO
31874	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-06-22T00:00:00	03-0056-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	254 - 12/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31875	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-60	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-03T00:00:00	254 - 5/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31876	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-60	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076660/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31877	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-60	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31878	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-60	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	254 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31879	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-60	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	254 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31880	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0056-60	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	254 - 12/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31881	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	254 - 10/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31882	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	50500.414629/2016-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31883	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-25T00:00:00	50500.005161/2017-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31884	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31885	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	254 - 2/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31886	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	254 - 4/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31887	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	254 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31888	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.395171/2019-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31889	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0057-60	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.002962/2020-92     	PORTARIA Nº 52 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002962/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA JUAZEIRO DO NORTE(CE) - BRASILIA(DF), PREFIXO 03-0057-60.	INATIVO
31890	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.401940/2017-14     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 03-0058-00.	ATIVO
31891	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31892	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.401940/2017-14     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.	ATIVO
31893	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.548253/2017-53     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.	ATIVO
31894	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31895	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
31896	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) 07:15 (VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 07:15 (VOLTA).	ATIVO
31897	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA:  22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA:  22:00	ATIVO
31898	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31899	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076879/2020-50     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-60.	ATIVO
31900	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31901	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31902	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075573/2021-67     	DECISÃO SUPAS Nº 463, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075573/2021-67, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0058-60 E Nº 03-0058-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:         I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    III - DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE).	ATIVO
31903	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0058-41	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31904	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.005138/2017-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31905	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.401940/2017-14     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
31906	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.479784/2017-99     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
31907	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.548253/2017-53     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
31908	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.025974/2019-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
31909	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
31910	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) 07:15 (VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) E 22:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2020, NOS HORÁRIOS DE 10:00 (IDA) E 07:15 (VOLTA).	ATIVO
31911	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	254 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31912	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:00  VOLTA: 22:00	ATIVO
31913	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076889/2020-95     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 03-0058-41.	ATIVO
31914	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31915	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31916	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075573/2021-67     	DECISÃO SUPAS Nº 463, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075573/2021-67, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXOS Nº 03-0058-60 E Nº 03-0058-41, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:         I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: SOBRAL (CE), CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    II - DE: SOBRAL (CE) PARA: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE),    III - DE: CAMOCIM (CE) PARA: CHAVAL (CE).	ATIVO
31917	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31918	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0058-60	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31919	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0058-91	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31920	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-27T00:00:00	03-0058-91	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31921	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-17T00:00:00	50500.373765/2016-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31922	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31923	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	50500.318721/2019-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31924	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.371786/2019-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31925	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	50500.414061/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31926	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.397881/2019-26     	PORTARIA Nº 134, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.397881/2019-26, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA  FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0059-00:    I - DE: FORTALEZA/CE E ITAPAJÉ/CE PARA: CAPITÃO DE CAMPOS/PI,  II - DE: TERESINA/PI E PIRIPIRI/PI PARA: SAO GONCALO DO AMARANTE/CE  III - DE: SÃO LUIS DO CURU/CE PARA: PIRIPIRI/PI, CAPITÃO DE CAMPOS/PI E  CAMPO MAIOR/PI.	ATIVO
31927	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076897/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31928	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31929	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075526/2021-13     	DECISÃO SUPAS Nº 458, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075526/2021-13, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI) PREFIXOS Nº 03-0059-00 E Nº 03-0059-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ITAPAJE (CE), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),    II - DE: ITAPAJE (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),    III - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).	ATIVO
31930	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	254 - 9/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31931	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31932	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31933	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390260/2016-79     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
31934	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31935	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T09:00:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31936	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548267/2017-77     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
31937	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31938	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.025973/2019-15     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
31939	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	50500.316188/2019-61     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
31940	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.005891/2020-80     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-60.	INATIVO
31941	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 22:00  VOLTA: 20:00  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 22:00  VOLTA: 20:00  VOLTA: 22:00	INATIVO
31942	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-15T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077453/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31943	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106260/2020-87     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 03-0059-61.	ATIVO
31944	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	03-0059-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31945	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.373767/2016-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31946	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390260/2016-79     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	ATIVO
31947	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.479753/2017-38     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	ATIVO
31948	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548267/2017-77     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	ATIVO
31949	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31950	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-21T00:00:00	50500.025972/2019-62     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	ATIVO
31951	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.316200/2019-37     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	ATIVO
31952	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	550500.005893/2020-79    	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	ATIVO
31953	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 22:00  VOLTA: 20:00  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  IDA: 22:00  VOLTA: 20:00  VOLTA: 22:00	ATIVO
31954	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077356/2020-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 03-0059-41.	ATIVO
31955	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31956	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31957	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0059-60	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31958	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
31959	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31960	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-23T00:00:00	50500.005776/2019-71     	* VIAGEM SEMI-DIRETA OPERANDO SOMENTE OS SECCIONAMENTOS DE: FORTALEZA (CE) E SOBRAL (CE) PARA: TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI) E CAMPO MAIOR (PI).	ATIVO
31961	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.371796/2019-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31962	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.005896/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31963	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.076900/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31964	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106263/2020-11     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0059-41 NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:00 (VOLTA).	ATIVO
31965	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106260/2020-87     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO ( EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO 03-0059-41, NOS HORÁRIOS DE 18:30 (IDA) E 19:00 (VOLTA) .	ATIVO
31966	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31967	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075526/2021-13     	DECISÃO SUPAS Nº 458, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075526/2021-13, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - TERESINA (PI) PREFIXOS Nº 03-0059-00 E Nº 03-0059-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ITAPAJE (CE), SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),    II - DE: ITAPAJE (CE) PARA: SOBRAL (CE) E TIANGUÁ (CE),    III - DE: SOBRAL (CE) PARA: TIANGUÁ (CE).	ATIVO
31968	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	03-0059-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31969	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31970	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31971	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31972	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31973	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31974	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31975	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31976	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31977	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31978	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31979	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31980	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31981	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
31982	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0059-91	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
31983	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31984	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-03T00:00:00	50500.370565/2019-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
31985	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	INATIVO
31986	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA) E NO DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:00 (IDA).	INATIVO
31987	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0060-00	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410652/2019-12     	DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 017, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410652/2019-12, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LGUATU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0060-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:  I - DE: IGUATU (CE) PARA: TERESINA (PI), FRONTEIRAS (PI), PICOS (PI), VALENÇA DO PIAUÍ  (PI) E ELESBÃO VELOSO (PI),  II - DE: JUCAS (CE) E ANTONINA DO NORTE (CE) PARA: FRONTEIRAS (PI), PICOS (PI),  ELESBÃO VELOSO (PI) E TERESINA (PI),  III - DE: CAMPOS SALES (CE) PARA: ELESBÃO VELOSO (PI).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
31988	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	50500.032840/2017-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31989	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-18T00:00:00	254 - 3/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31990	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.377289/2017-46     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
31991	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.377289/2017-46     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60.	ATIVO
31992	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.377289/2017-46     	NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:30 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60.	ATIVO
31993	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-11T00:00:00	50501.298600/2018-62     	NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:00 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60.	ATIVO
31994	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.303680/2018-85     	OS HORARIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM  PREFIXO 03-0061-60.	ATIVO
31995	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OS HORARIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM  PREFIXO 03-0061-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
31996	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OS HORARIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS JUNTAMENTE COM  PREFIXO 03-0061-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
31997	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
31998	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077168/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
31999	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.009220/2021-79     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA CRATO (CE) ? JOAO PESSOA (PB) , PREFIXO 03-0061-40	ATIVO
32000	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	254 - 7/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32001	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32002	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-40	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32003	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.308635/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32004	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	50500.308635/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32005	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.377289/2017-46     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
32006	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.377289/2017-46     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-60.	ATIVO
32007	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.479791/2017-91     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
32008	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548266/2017-22     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
32009	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548266/2017-22     	NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:30 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
32010	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	50501.298599/2018-76     	NOS HORARIOS 19:00, IDA E 19:30 VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
32011	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	50501.303679/2018-51     	NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
32012	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.303679/2018-51     	NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.	ATIVO
32013	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
32014	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	NO HORARIO 19:00 HRS IDA/VOLTA, SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0061-40.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
32015	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
32016	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077162/2020-25     	""	ATIVO
32017	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.009222/2021-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32018	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32019	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32020	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0061-60	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	254 - 1/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32021	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0061-91	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32022	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0061-91	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	254 - 9/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32023	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	03-0061-91	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32024	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375738/2016-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32025	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0062-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1	ACAILANDIA(MA) - ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  8	ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA)  9	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  10	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  11	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  12	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  13	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BURITICUPU (MA)  14	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  15	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - IMPERATRIZ (MA)  16	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  17	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  18	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  19	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  20	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  21	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  22	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  23	BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA)  24	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  25	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  26	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  27	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  28	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  29	BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA)  30	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  31	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  32	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  33	CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA)  34	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  35	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  36	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  37	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  38	IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA)  39	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  40	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  41	PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  42	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  43	SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA)  44	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  45	SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
32026	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.380602/2016-42     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017.	ATIVO
32027	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	50500.380602/2016-42     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO ITAPAJE (CE) - BACABAL (MA), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 31/08/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 13/09/2017.	ATIVO
32028	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-17T00:00:00	50500.380602/2016-42     	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 215, DE 8 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380602/2016-42, DELIBERA:   ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 066 DA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR O MERCADO SÃO LUÍS DO CURU/CE - PIRIPIRI/PI, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.   ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.   ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.   INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 17/09/2018.	ATIVO
32029	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-07T00:00:00	254 - 9/22/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32030	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	254 - 1/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32031	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-14T00:00:00	254 - 1/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32032	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	254 - 1/30/2018          	O INÍCIO DA OPERAÇÃO DO MERCADO FORTALEZA (CE) ? CAPITAO DE CAMPOS (PI) DA DELIBERAÇÃO 118 PUBLICADO NO DOU EM 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	ATIVO
32033	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	50500.380602/2016-42     	O MERCADO: ITAPAJÉ/CE-ACAILANDIA/MA- FOI EXCLUÍDO DA LINHA  VISTO QUE A EMPRESA NÃO ERA DETENTORA DO MERCADO ÚLTIMO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA CONSTA NA PÁGINA-363 DO PROCESSO:50500.380602/2016-42	ATIVO
32034	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.333893/2018-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32035	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	50500.318728/2019-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32036	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.355052/2019-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32037	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	50500.414577/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32038	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 19:30 (VOLTA).	ATIVO
32039	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.005898/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32040	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.127714/2020-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32041	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32042	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	03-0062-00	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32043	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0062-41	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548275/2017-13     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 03-0062-61.	INATIVO
32044	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	03-0062-41	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T11:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32045	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375739/2016-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32046	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32047	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32048	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32049	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32050	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32051	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32052	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32053	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32054	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32055	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32056	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32057	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32058	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32059	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
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32065	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32066	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (03-0062-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1	ACAILANDIA(MA) - ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  8	ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA)  9	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  10	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  11	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  12	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  13	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BURITICUPU (MA)  14	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  15	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - IMPERATRIZ (MA)  16	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  17	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - TIMON (MA)  18	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  19	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  20	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  21	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  22	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  23	BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA)  24	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  25	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  26	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  27	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  28	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  29	BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA)  30	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  31	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  32	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  33	CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA)  34	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  35	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  36	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  37	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  38	IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA)  39	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  40	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  41	PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  42	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  43	SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA)  44	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  45	SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
32067	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32068	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32069	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32070	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32071	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32072	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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32076	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32077	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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32079	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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32084	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-12T00:00:00	03-0062-61	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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32165	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32166	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	50500.380602/2016-42     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES IBIAPINA (CE) - PIRACURUCA (PI) E UBAJARA(CE) - PIRIPIRI (PI), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 274, DE 31/08/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 13/09/2017.	INATIVO
32167	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32168	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32169	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32170	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32171	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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32173	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32174	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32175	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32176	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32177	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32178	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32179	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32180	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32181	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32182	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32183	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32184	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32185	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32186	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32187	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	254 - 27/07/2017         	O INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DA DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	INATIVO
32188	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	254 - 27/07/2017         	O INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS: CAMPO MAIOR (PI) ? UBAJARA,PIRIPIRI (PI) ? IBIAPINA (CE), (CE) UBAJARA (CE) ? COCAL DE TELHA (PI) E  UBAJARA (CE)  ? SÃO JOAO DA FRONTEIRA (PI) DA DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	INATIVO
32189	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	254 - 27/07/2017         	O INÍCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS: CAMPO MAIOR (PI) ? UBAJARA,PIRIPIRI (PI) ? IBIAPINA (CE), (CE) UBAJARA (CE) ? COCAL DE TELHA (PI) E  UBAJARA (CE)  ? SÃO JOAO DA FRONTEIRA (PI) DA DELIBERAÇÃO Nº 118 PUBLICADO NO DOU EM 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	INATIVO
32190	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	254 - 27/07/2017         	O INICIOCIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DA DELIBERAÇÃO Nº 118 DE 12/03/2018  SERÁ EM 20/03/2018.	INATIVO
32191	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
32192	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-10T00:00:00	                         	SEÇÕES INCLUÍDAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 740, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - DE: IBIAPINA/CE, PARA: ALTOS/PI, CAMPO MAIOR/PI, COCAL DE TELHA/PI E SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI, II - DE: UBAJARA/CE, PARA: CAPITÃO DE CAMPOS/PI.	INATIVO
32193	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.362285/2018-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32194	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-08T00:00:00	50500.380602/2016-42     	"DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 033, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA,    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 066 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR O MERCADO: TIANGUÁ/CE - PIRACURUCA/PI E UBAJARA/CE - ALTOS/PI, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    RETIFICAÇÕES  NA DNLIBERAÇÃO E0158, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE  31.1 10, SEÇÃO 1, PÃG. 22, ONDE SE LÊ' ""...PROCESSO N° 50500.371264/2017-39....., LEIA  SE PROCESSO ....., Nº 50500.380602/2016-42 E ONDE SE LÊ: ""...TINGUÁJCE -  PIRACURACU/PI....., LEIA-SE: TANGUÁ/CE - PIRACURUCA/PI..."""	INATIVO
32195	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-07-26T00:00:00	03-0079-00	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410842/2019-21     	DELIBERAÇÃO Nº 072, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 016, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410842/2019-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CRATEÚS (CE) - TERESINA (PI) PREFIXO Nº 03-0079-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - DE: CRATEÚS (CE) PARA: TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), ALTOS (PI),    II - DE: SÃO BENEDITO (CE) PARA: SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI), ALTOS (PI),    III - DE: IBIAPINA (CE) PARA: SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI), CAMPO MAIOR (PI), ALTOS (PI),    IV - DE: UBAJARA (CE) PARA: SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI), PIRACURUCA (PI), PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI), CAMPO MAIOR (PI), ALTOS (PI), TERESINA (PI),    V - DE: TIANGUÁ (CE) PARA: CAPITÃO DE CAMPOS (PI), COCAL DA TELHA (PI).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
32196	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32197	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-31T00:00:00	03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32198	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-31T00:00:00	03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.014447/2019-11     	EM TODOS OS HORÁRIOS REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO A SEÇÃO UBAJARA (CE) - ALTOS (PI) E AS SEÇÕES NA LOCALIDADE PIRACURUCA (PI).	INATIVO
32199	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-31T00:00:00	03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32200	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-31T00:00:00	03-0079-61	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	50500.316203/2019-71     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
32201	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 03/05/2017.	INATIVO
32202	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	254 - 5/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32203	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.585426/2017-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32204	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.638454/2017-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32205	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32206	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32207	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0087-60	FORTALEZA(CE) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.002964/2020-81     	PORTARIA Nº 60, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002964/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - PETROLINA (PE), PREFIXO 03-0087-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
32208	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	254 - 03/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32209	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	254 - 7/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32210	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077378/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32211	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32212	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.075537/2021-01     	DECISÃO SUPAS Nº 474, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075537/2021-01, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL CAMOCIM (CE) - PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 03-0088-60, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE CAMOCIM (CE) PARA CHAVAL (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
32213	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-05T00:00:00	03-0088-60	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32214	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 09/04/2018.	INATIVO
32215	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	50500.363981/2017-97     	DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 08 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 065, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.363981/2017-97, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 066.1 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR OS MERCADOS CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, CAXIAS/MA ? PALMAS/TO, FORTALEZA/CE ? PALMAS/TO, PIRIPIRI/PI ? PALMAS/TO E SOBRAL/CE ? PALMAS/TO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017, E PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, EDITADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
32216	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	254 - 5/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32217	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.155103/2018-71     	INICIO DA OPERAÇÃO EM 09/04/2018.	INATIVO
32218	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.333889/2018-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32219	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.318723/2019-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32220	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.349557/2019-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32221	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	50500.414035/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32222	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-09-04T00:00:00	03-0097-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.410578/2019-26     	SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA/CE - PALMAS/TO, PREFIXO Nº 03-0097-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS A PARTIR DE 17/02/2020, DELIBERAÇÃO Nº 044, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE 29/01/2020:    I - DE: FORTALEZA/CE, SOBRAL/CE, PIRIPIRI/PI E CAXIAS/MA, PARA: PALMAS/TO.	INATIVO
32223	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0097-61	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.349560/2019-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32224	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	03-0097-61	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	50500.414027/2019-31     	""	INATIVO
32225	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.002877/2022-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32226	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.002877/2022-96     	""	ATIVO
32227	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.002877/2022-96     	DECISÃO SUPAS Nº 31 DE 12 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.002877/2022-96, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) ? CARUARU (PE) VIA SERRA TALHADA (PE), PREFIXO 03-0119-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BARRO (CE), BREJO SANTO (CE), FORTALEZA (CE), ICO (CE) E RUSSAS (CE) PARA: SERRA TALHADA (PE).    II - DE: CARUARU (PE) PARA: BREJO SANTO (CE) E JATI (CE).    III - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ARCOVERDE (PE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32228	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.002877/2022-96     	""	ATIVO
32229	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-01-02T00:00:00	03-0119-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.002877/2022-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32230	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-00	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.003783/2022-34     	DECISÃO SUPAS Nº 55, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003783/2022-34, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA/CE - MACEIO/AL, VIA PATOS/PB, PREFIXO 03-0120-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARACATI/CE PARA: CATOLE DO ROCHA/PB, PALMEIRA DOS INDIOS/AL, PATOS/PB E POMBAL/PB    II - DE: ARCOVERDE/PE PARA: MACEIO/AL    III - DE: FORTALEZA/CE PARA: ARCOVERDE/PE, CATOLE DO ROCHA/PB, GARANHUNS/PE, MOSSORO/RN, OLHO-D'AGUA DO BORGES/RN, PALMEIRA DOS INDIOS/AL, PATOS/PB, PATU/RN E POMBAL/PB    IV - DE: MOSSORO/RN PARA: ARCOVERDE/PE, GARANHUNS/PE, MACEIO/AL, PALMEIRA DOS INDIOS/AL, PATOS/PB E POMBAL/PB    V - DE: PATOS/PB PARA: MACEIO/AL    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32231	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-00	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-17T00:00:00	50500.003783/2022-34     	""	ATIVO
32232	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-00	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-17T00:00:00	50500.003783/2022-34     	OPERAÇÃO REALIZADA COM VEÍCULO DOUBLE DECKER, ATENDENDO A CLASSES CONVENCIONAL E LEITO ÁS SEXTAS-FEIRAS E EXECUTIVA E LEITO ÁS SEGUNDAS,TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADOS E DOMINGOS	ATIVO
32233	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-41	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
32234	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0120-61	FORTALEZA(CE) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
32235	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0122-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.005629/2022-05     	DECISÃO SUPAS Nº 69, DE 26 DE JANEIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,  CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.005629/2022-05, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - CAMPINA GRANDE  (PB), PREFIXO 03-0122-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ARACATI (CE) E MOSSORÓ (RN) PARA: CAMPINA GRANDE (PB),  II- DE: FORTALEZA (CE) PARA: ACU (RN), MOSSORÓ (RN),  III- DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: FORTALEZA (CE), MOSSORÓ (RN).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
32236	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0122-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.005629/2022-05     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO E LEITO/CONVENCIONAL) NAS  SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	ATIVO
32237	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0122-41	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
32238	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	03-0122-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
32239	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-18T00:00:00	03-0123-00	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-18T00:00:00	50500.006282/2022-18     	DECISÃO Nº 105, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.006282/2022-18, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORTALEZA (CE) - SÃO LUÍS (MA), VIA CE 085, PREFIXO 03-0123-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: FORTALEZA (CE), GRANJA (CE) E SÃO LUÍS (MA) PARA: PARNAIBA (PI)  II - DE: CAMOCIM (CE) E CHAVAL (CE) PARA: PARNAÍBA (PI) E SÃO LUÍS (MA).	ATIVO
32240	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-18T00:00:00	03-0123-61	FORTALEZA(CE) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
32241	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		03-0124-41	FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32242	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		03-0124-60	FORTALEZA(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32243	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1986-08-15T00:00:00	03-0272-00	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32244	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2010-06-17T00:00:00	03-0272-41	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32245	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2010-06-17T00:00:00	03-0272-61	FORTALEZA(CE) - SERRA TALHADA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32246	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1985-11-04T00:00:00	03-0323-00	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32247	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-04-18T00:00:00	03-0323-01	FORTALEZA(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32248	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1992-05-06T00:00:00	03-0323-02	FORTALEZA(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32249	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-05-16T00:00:00	03-0544-20	IGUATU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32250	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1976-11-02T00:00:00	03-0662-00	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32251	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2008-07-25T00:00:00	03-0662-09	MOSSORO(RN) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32252	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2011-01-12T00:00:00	03-0662-61	FORTALEZA(CE) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32253	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1977-09-05T00:00:00	03-0715-20	CAMOCIM(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32254	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1972-10-03T00:00:00	03-0793-00	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32255	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2009-07-17T00:00:00	03-0793-61	FORTALEZA(CE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32256	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-05-17T00:00:00	03-0812-00	SOBRAL(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32257	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1976-10-12T00:00:00	03-0845-00	FORTALEZA(CE) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32258	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-06-12T00:00:00	03-0845-01	FORTALEZA(CE) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32259	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2009-07-17T00:00:00	03-0845-61	FORTALEZA(CE) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32260	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1977-11-03T00:00:00	03-0851-00	FORTALEZA(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32261	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1977-03-31T00:00:00	03-0855-20	SOBRAL(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32262	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1992-10-01T00:00:00	03-0855-21	SOBRAL(CE) - GOIANIA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32263	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1993-07-06T00:00:00	03-0984-06	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32264	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1993-07-06T00:00:00	03-0984-47	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32265	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2011-01-12T00:00:00	03-0984-67	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32266	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-02-09T00:00:00	03-1050-00	FORTALEZA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32267	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-12-20T00:00:00	03-1050-01	QUIXADA(CE) - SANTA INES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32268	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-12-28T00:00:00	03-1055-00	SOBRAL(CE) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32269	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1983-08-24T00:00:00	03-1073-00	FORTALEZA(CE) - CAXIAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32270	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1986-06-02T00:00:00	03-1073-09	FORTALEZA(CE) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32271	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1993-06-28T00:00:00	03-1225-02	CRATO(CE) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32272	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
32273	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	50500.339807/2017-23     	INICIO DA OPERAÇÃO 16/10/2017.    DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32274	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	254 - 10/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32275	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32276	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32277	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-14T00:00:00	254 - 9/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32278	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32279	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077160/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32280	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32281	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075630/2021-16     	DECISÃO SUPAS Nº 459, DE  23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075630/2021-16, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - SANTOS (SP) PREFIXOS Nº 03-1636-00 E Nº 03-1636-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE) E MILAGRES (CE),    II - DE: RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),    III - DE: ICÓ (CE) PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),    IV - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E  BREJO SANTO (CE),    V - DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).	ATIVO
32282	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	254 - 8/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32283	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32284	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	50500.339807/2017-23     	INICIO DA OPERAÇÃO 16/10/2017.    DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32285	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-27T00:00:00	254 - 10/12/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32286	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32287	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	254 - 7/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32288	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-14T00:00:00	254 - 9/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32289	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  VOLTA: 08:00	ATIVO
32290	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077156/2020-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32291	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32292	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32293	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075630/2021-16     	DECISÃO SUPAS Nº 459, DE  23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075630/2021-16, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS FORTALEZA (CE) - SANTOS (SP) PREFIXOS Nº 03-1636-00 E Nº 03-1636-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE) E MILAGRES (CE),    II - DE: RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICÓ (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),    III - DE: ICÓ (CE) PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),    IV - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E  BREJO SANTO (CE),    V - DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).	ATIVO
32294	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-16T00:00:00	03-1636-61	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32295	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	50500.339807/2017-23     	INICIO DA OPERAÇÃO 17/10/2017.    DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	INATIVO
32296	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	254 - 10/25/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32297	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.346371/2018-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32298	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-08T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32299	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.383562/2019-33     	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO OPERANDO A SEÇÃO FORTALEZA (CE) - RIO DE JANEIRO (RJ)	INATIVO
32300	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	254 - 10/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32301	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 45, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 013, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410517/2019-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FORTALEZA/CE - PELOTAS/RS, PREFIXO Nº 03-1637-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - DE: FORTALEZA/CE, PARA: CAMAQUA/RS, PELOTAS/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC E JOINVILLE/SC,  II - DE: GOVERNADOR VALADARES/MG, PARA: FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,  II - DE: MURIAÉ/MG E TEÓFILO OTONI/MG, PARA: CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC,  JOINVILLE/SC, PORTO ALEGRE/RS E PELOTAS/RS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO  GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
32302	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-17T00:00:00	03-1637-00	FORTALEZA(CE) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.410517/2019-69     	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 066, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410517/2019-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO FORTALEZA (CE) - PORTO ALEGRE (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
32303	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
32304	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      INICIO DA OPERAÇÃO DA IDA DIA 13/10/2017 E DA VOLTA 16/10/2017.	ATIVO
32305	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	254 - 25/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32306	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	50500.547779/2017-16     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OUTORGA (GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI - SECRETARIA DOS TRANSPORTES - SETRANS).    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, A SEÇÃO INTERMUNICIPAL DE TERESINA (PI) PARA FLORIANO (PI).	ATIVO
32307	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	50500.119838/2018-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32308	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32309	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077165/2020-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32310	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.133971/2020-24     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
32311	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32312	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-00	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32313	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-13T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INICIO DA OPERAÇÃO DA IDA DIA 13/10/2017 E NA VOLTA DIA 16/10/2017.	INATIVO
32314	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	254 - 25/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32315	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	50500.119839/2018-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32316	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-13T00:00:00	03-1834-61	SOBRAL(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077462/2020-12     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, EM ATENDIEMNTO AO PROTOCOLO Nº 50500.077462/2020-12.	INATIVO
32317	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-03-08T00:00:00	03-1835-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32318	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-04-08T00:00:00	03-1836-00	FORTALEZA(CE) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32319	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
32320	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017.    DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32321	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	254 - 11/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32322	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32323	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	2124035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,55,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
32324	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2124035                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,55000,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 10/7/2019,	ATIVO
32325	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	50500.385513/2019-35     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  * DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
32326	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077171/2020-16     	* VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: SOBRAL (CE) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),  * DE: FORTALEZA (CE) PARA: PETROLINA (PE), FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA) E RIO DE JANEIRO (RJ).	ATIVO
32327	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32328	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-17T00:00:00	254 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32329	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	03-1842-00	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.075546/2021-94     	DECISÃO SUPAS Nº 482, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075546/2021-94, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) X RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXOS Nº 03-1842-00 E 03-1842-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE), JAGUARIBE (CE), ICO  (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  II - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO  (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  III- DE: ICO (CE), PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  IV- DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  V- DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32330	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	50500.339807/2017-23     	INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/10/2017.      DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32331	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	254 - 11/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32332	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32333	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32334	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	254 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32335	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	254 - 7/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32336	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.385516/2019-79     	VIAGEM SEMIDIRETA EM TODOS OS HORÁRIOS, OPERANDO APENAS A LIGAÇÃO PRINCIPAL E AS SEÇÕES DE FORTALEZA PARA PETROLINA, FEIRA DE SANTANA, VITORIA DA CONQUISTA E RIO DE JANEIRO.	ATIVO
32337	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077468/2020-81     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO Nº 50500.077468/2020-81, DE 31/07/2020.	ATIVO
32338	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017578/2021-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32339	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	254 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32340	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	03-1842-61	SOBRAL(CE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.075546/2021-94     	DECISÃO SUPAS Nº 482, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075546/2021-94, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SOBRAL (CE) X RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXOS Nº 03-1842-00 E 03-1842-61, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: SOBRAL (CE) PARA: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE), JAGUARIBE (CE), ICO  (CE), BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  II - DE: FORTALEZA (CE), RUSSAS (CE) E JAGUARIBE (CE) PARA: ICO (CE), BARRO  (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  III- DE: ICO (CE), PARA: BARRO (CE), MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  IV- DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE) E BREJO SANTO (CE),  V- DE: MILAGRES (CE) PARA: BREJO SANTO (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32341	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2004-04-20T00:00:00	03-1971-00	FORTALEZA(CE) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
32342	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2001-12-21T00:00:00	03-2032-00	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	PERMISSÃO (LICITADA)		""	""	INATIVO
32343	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2012-12-13T00:00:00	03-2032-61	FORTALEZA(CE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	PERMISSÃO (LICITADA)		""	""	INATIVO
32344	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
32345	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-10T00:00:00	50500.186423/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32346	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-08-04T00:00:00	50500.258424/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32347	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-10-13T00:00:00	50500.371082/2016-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32348	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	03-5075-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
32349	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-26T00:00:00	50500.363981/2017-97     	DELIBERAÇÃO Nº 124, DE 08 DE MARÇO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 065, DE 1º DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.363981/2017-97, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 066.1 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, PARA INCLUIR OS MERCADOS CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, CAXIAS/MA ? PALMAS/TO, FORTALEZA/CE ? PALMAS/TO, PIRIPIRI/PI ? PALMAS/TO E SOBRAL/CE ? PALMAS/TO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017, E PORTARIA Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, EDITADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32350	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.100534/2018-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32351	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50501.354043/2018-77     	DELIBERAÇÃO Nº 550, DE 21 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 181, DE 10 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354043/2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: CAPIM GROSSO/BA, PARA: PETROLINA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº  23.562.535/0001-51.    ART. 3º ESTABELECER QUE A LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32352	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.351462/2019-48     	O ATENDIMENTO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS CONTIDOS NESSA LINHA SERÁ REALIZADO PELO SEGUINTE PREFIXO:  05-1840-00 SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE) .	ATIVO
32353	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:00:00	254 - 5/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32354	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-03-26T00:00:00	05-0204-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32355	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-07-31T00:00:00	05-0204-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353633/2019-73     	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0204-61.?	INATIVO
32356	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32357	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353614/2019-47     	?SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0204-41.?	INATIVO
32358	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	INATIVO
32359	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	INATIVO
32360	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 19:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 19:00	INATIVO
32361	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077162/2020-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32362	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.077162/2020-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32363	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106268/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32364	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2018-05-29T00:00:00	05-0204-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106268/2020-43     	AS DEVIDAS ALTERAÇÕES REQUERIDA PELA INTERESSADA, NO QUADRO DE HORÁRIOS DO SERVIÇO, IMPLICOU NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
32365	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		05-0223-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32366	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.003844/2022-63     	DECISÃO SUPAS Nº 58, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.003844/2022-63, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE), VIA ARACAJU (SE), PREFIXO 05-0290-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARACATI (CE) PARA: ARACAJU (SE), CATOLE DO ROCHA (PB), PALMEIRA DOS INDIOS (AL), PATOS (PB), POMBAL  (PB),    II - FORTALEZA (CE) PARA: ARACAJU  (SE), ARCOVERDE (PE), CATOLE DO ROCHA (PB), GARANHUNS (PE), MOSSORO (RN), OLHO-D'AGUA DO BORGES (RN), PALMEIRA DOS INDIOS (AL), PATOS (PB), POMBAL (PB),    III - DE MOSSORO (RN) PARA: ARACAJU (SE), ARCOVERDE (PE), GARANHUNS (PE), PALMEIRA DOS INDIOS (AL), PATOS (PB), POMBAL (PB),    IV - DE: PATOS (PB) PARA: ARACAJU (SE),    V - DE: SALVADOR (BA) PARA: ARCOVERDE (PE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32367	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.015878/2022-09     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO/EXECUTIVO) COM OS PREFIXOS Nº 05-0290-41 E 05-0290-61, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUÊNCIAS.	ATIVO
32368	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.015883/2022-11     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41.	ATIVO
32369	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-25T00:00:00	05-0290-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.015883/2022-11     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-0290-00 E 05-0290-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	ATIVO
32370	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-25T00:00:00	05-0290-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.015878/2022-09     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO/CONVENCIONAK)  JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS: 05-0290-00 E 05-0290-61. NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	ATIVO
32371	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.015878/2022-09     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41 E 05-0290-00.	ATIVO
32372	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.015883/2022-11     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41.	ATIVO
32373	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-16T00:00:00	05-0290-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.015890/2022-13     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 05-0290-41 E 05-0290-00, NAS SUAS RESPECTIVAS FREQUENCIAS.	ATIVO
32374	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32375	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32376	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32377	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.376318/2019-14     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60	ATIVO
32378	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
32379	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
32380	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
32381	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-11T00:00:00	05-1838-41	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077179/2020-82     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-60.	ATIVO
32382	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
32383	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017.	ATIVO
32384	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32385	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/21/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32386	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.638456/2017-31     	INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017.	ATIVO
32387	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	254 - 1/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32388	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353599/2019-37     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO  05-1838-41	ATIVO
32389	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353599/2019-37     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41	ATIVO
32390	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
32391	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
32392	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 19:00  VOLTA: 19:00	ATIVO
32393	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	05-1838-60	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077172/2020-61     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1838-41.	ATIVO
32394	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
32395	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇAO 09/10/2017.	ATIVO
32396	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32397	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (IDA).	ATIVO
32398	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (IDA), EM EM 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA), EM 31/12/2019, NO HORÁRIO DE 12:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 12:00 (VOLTA).	ATIVO
32399	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  VOLTA: 12:00	ATIVO
32400	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077177/2020-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32401	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077177/2020-93     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
32402	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-00	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.0148542021-43      	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
32403	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇAO EM 09/10/2017.	ATIVO
32404	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 12:00	ATIVO
32405	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077178/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32406	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.014862/2021-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32407	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32408	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1839-61	SALVADOR(BA) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32409	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	                         	""	ATIVO
32410	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇAO DA LINHA EM 09/10/2017.	ATIVO
32411	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32412	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇAO DA LINHA EM 10/10/2017.	ATIVO
32413	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.100531/2018-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32414	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353605/2019-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32415	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.077212/2020-74     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020.	ATIVO
32416	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106270/2020-12     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 05-1840-41	ATIVO
32417	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-10T00:00:00	05-1840-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	50500.075550/2021-52     	DECISÃO SUPAS Nº 465, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075550/2021-52, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS SALVADOR (BA) - FORTALEZA (CE), PREFIXOS Nº 05-1840-00, Nº 05-1840-61 E Nº 05-1840-41, COM OS  SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: FORTALEZA (CE) PARA: ICO (CE), BREJO SANTO (CE), BARRO (CE) E  MILAGRES (CE),  II - DE: ICO (CE) PARA: BREJO SANTO (CE), BARRO (CE), JAGUARIBE (CE), RUSSAS  (CE) E MILAGRES (CE),  III - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: BARRO (CE), JAGUARIBE (CE), RUSSAS (CE) E  MILAGRES (CE),  IV - DE: BARRO (CE) PARA: JAGUARIBE (CE), RUSSAS (CE) E MILAGRES (CE),  V - DE: JAGUARIBE (CE) E RUSSAS (CE) PARA: MILAGRES (CE).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
32418	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106273/2020-56     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1840-61 .	ATIVO
32419	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-41	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106271/2020-67     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO:  05-1840-61 (DE QUINTA A TERÇA) E COM O PREFIXO 05-1840-00 (AS QUARTAS)	ATIVO
32420	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DA LINHA 09/10/2017	ATIVO
32421	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32422	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-10-21T00:00:00	05-1840-61	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.106273/2020-56     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-1840-41	ATIVO
32423	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-07-12T00:00:00	08-0252-00	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.007163/2020-11     	PORTARIA Nº 201 DE 25 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007163/2020-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: SANTOS (SP) PARA: SOBRAL (CE), CORRENTE (PI), GILBUÉS (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI) E TIANGUÁ (CE).    II - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CORRENTE (PI), GILBUÉS (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI), CAMPO MAIOR (PI) E PIRIPIRI (PI).    III - DE: OSASCO (SP) PARA: BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI), PIRIPIRI (PI), TIANGUÁ (CE) E SOBRAL (CE).    IV - DE: CAMPINAS (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: GILBUÉS (PI), BOM JESUS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI) E PIRIPIRI (PI).    V - DE: UBERABA (MG) PARA: GILBUÉS (PI), BOM JESUS (PI), COLONIA DO GURGUEIA (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), TERESINA (PI) E PIRIPIRI (PI).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA    INICIO DE OPERAÇÃO EM 07/12/2020.	ATIVO
32424	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-07-12T00:00:00	08-0252-00	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.133977/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32425	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-07-12T00:00:00	08-0252-00	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32426	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-07-12T00:00:00	08-0252-00	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	254 - 7/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32427	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-22T00:00:00	08-0252-61	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.133984/2020-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32428	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-22T00:00:00	08-0252-61	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32429	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-22T00:00:00	08-0252-61	SANTOS(SP) - SOBRAL(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	254 - 7/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32430	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		08-0343-60	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	50500.004734/2022-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32431	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.425008/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32432	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-31T00:00:00	254 - 12/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32433	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.005162/2017-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32434	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32435	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50501.339454/2018-32     	A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ REALIZANDO UM DESVIO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS DE PREFIXOS NºS 12-0089-60, 12-0087-61, 12-0087-00, 12-0033-61 E 12-0033-00, DEVIDO A OBRAS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA RODOVIA SP 425 - ASSIS CHATEAUBRIAND, QUE FORAM OCASIONADOS POR FORTES CHUVAS E QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS PELO DER/SP, SEM PREVISÃO DE TÉRMINO, NA ALTURA DO KM 277,6 ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PENÁPOLIS E BARBOSA.    EM RAZÃO DISSO, OS HORÁRIOS QUE PASSAM POR ESSE TRECHO DAS LINHAS, ESTÃO SUJEITOS A ATRASOS.	INATIVO
32436	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32437	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32438	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0033-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.002966/2020-71     	PORTARIA Nº 017 DE 15 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002966/2020-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 12-0033-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
32439	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0034-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243149/2018-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32440	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0034-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32441	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0034-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.021348/2020-20     	O PREFIXO É ATENDIDO UMA VEZ POR SEMANA, PASSARÁ A SER ATENDIDO APENAS NO PERÍODO DE ALTA ESTAÇÃO, E TODOS OS MERCADOS SERÃO ATENDIDOS EM OUTROS PREFIXOS.	ATIVO
32442	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0034-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32443	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32444	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-07T00:00:00	254 - 12/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32445	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	254 - 11/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32446	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32447	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-15T00:00:00	12-0034-61	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32448	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	50500.225586/2016-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32449	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-10T00:00:00	254 - 11/25/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32450	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.712491/2017-29     	""	INATIVO
32451	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.052326/2018-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32452	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	50500.119833/2018-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32453	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	254 - 4/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32454	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32455	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	254 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32456	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	50500.399569/2019-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32457	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0035-60	BRASILIA(DF) - PICOS(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.002967/2020-15     	PORTARIA Nº 22, DE 20 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002967/2020-15, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - PICOS (PI), PREFIXO 12-0035-60.	INATIVO
32458	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.425003/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32459	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-31T00:00:00	254 - 12/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32460	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	5050000514220157         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32461	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500005142201757        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32462	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32463	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32464	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32465	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0036-60	BRASILIA(DF) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-23T00:00:00	                         	PORTARIA Nº 56, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO  ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE  09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002969/2020-12, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - NATAL (RN), PREFIXO 12-0036-60.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
32466	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-16T00:00:00	50500.213219/2016-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32467	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	254 - 12/12/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32468	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.005136/2017-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32469	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-14T00:00:00	254 - 4/29/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32470	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	254 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32471	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32472	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 12/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32473	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0037-60	BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-23T00:00:00	                         	PORTARIA Nº 61, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002971/2020-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA(DF) - PETROLINA(PE), PREFIXO 12- 0037-60.	INATIVO
32474	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32475	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	254 - 8/31/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32476	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.243156/2018-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32477	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	254 - 4/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32478	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32479	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32480	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32481	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0038-00	BRASILIA(DF) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32482	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.390533/2019-28     	PORTARIA Nº 207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390533/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-00, COM ITINERÁRIO E MERCADOS INTERMEDIÁRIOS IDÊNTICOS AO DA LINHA SUPRIMIDA,    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32483	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077206/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32484	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.127725/2020-33     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DESTA LINHA É ATENDIDA NA DE PREFIXO 13-0044-00.	ATIVO
32485	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32486	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-00	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32487	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.376227/2016-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32488	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	254 - 10/27/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32489	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-22T00:00:00	254 - 12/7/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32490	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.243184/2018-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32491	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32492	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0039-60	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.390533/2019-28     	PORTARIA Nº 207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.390533/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-60.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CAJAZEIRAS (PB), PREFIXO 12-0039-00, COM ITINERÁRIO E MERCADOS INTERMEDIÁRIOS IDÊNTICOS AO DA LINHA SUPRIMIDA,    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
32493	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-61	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32494	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-61	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.021299/2020-25     	NOVO SERVIÇO DIFERENCIADO ORIGINADO DA ALTERAÇÃO PARA CONVENCIONAL  DO PREFIXO 12-0039-60, CONFORME PORTARIA Nº 207, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019,  PUBLICADO NO DOU DE 23/01/2020	ATIVO
32495	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-61	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077232/2020-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32496	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-04-03T00:00:00	12-0039-61	GOIANIA(GO) - CAJAZEIRAS(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32497	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375721/2016-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32498	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32499	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	254 - 25/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32500	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.0523372018-77      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32501	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.375438/2019-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32502	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0040-00	GOIANIA(GO) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.413181/2019-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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32522	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0042-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	50500.410282/2016-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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32551	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32552	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	254 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32553	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.345223/2019-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32554	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-11T00:00:00	50500.018707/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32555	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077499/2020-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32556	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	12-0044-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32557	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	12-0492-00	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.007145/2020-21     	PORTARIA Nº 930, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007145/2020-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: BRASÍLIA/DF, ANÁPOLIS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: LUIS CORREIA/PI,  PARNAÍBA/PI, BURITI DOS LOPES/PI, PIRACURUCA/PI, PIRIPIRI/PI, CAPITÃO DE CAMPOS/PI,  CAMPO MAIOR/PI, ALTOS/PI, TERESINA/PI, AGUA BRANCA/PI, REGENERAÇÃO/PI,  AMARANTE/PI, FLORIANO/PI, CANTO DO BURITI/PI, ELISEU MARTINS/PI, COLÔNIA DO  GURGUÉIA/PI, CRISTINO CASTRO/PI, BOM JESUS/PI, REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI,  GILBUÉS/PI E MONTE ALEGRE DO PIAUÍ/PI.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ITAPEMIRIM  S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07 E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E,  NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU 11/11/2020	ATIVO
32558	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	12-0492-00	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.007145/2020-21     	""	ATIVO
32559	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	12-0492-00	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.007145/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32560	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	12-0492-00	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128574/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32561	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	12-0492-61	GOIANIA(GO) - LUIS CORREIA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128578/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32562	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-02-25T00:00:00	12-0650-60	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.005467/2022-05     	DECISÃO SUPAS Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 66, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005467/2022-05, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - TERESINA (PI), PREFIXO 12-0650-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI) E ÁGUA BRANCA (PI),    II - DE: ANAPOLIS (GO) PARA: GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI), ÁGUA BRANCA (PI) E TERESINA (PI),    III - DE: BRASILIA (DF) PARA: SÃO DESIDERIO (BA), GILBUES (PI), MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI), REDENÇÃO DO GURGUEIA (PI), BOM JESUS (PI), CRISTINO CASTRO (PI), COLÔNIA DO GURGUEIA (PI), ELISEU MARTINS (PI), CANTO DO BURITI (PI), ITAUEIRA (PI), FLORIANO (PI), AMARANTE (PI), REGENERAÇÃO (PI), ÁGUA BRANCA (PI) E TERESINA (PI),    IV - DE: LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: FLORIANO (PI).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32563	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231594/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32564	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.314196/2016-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32565	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	254 - 1/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32566	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	254 - 11/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32567	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32568	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	254 - 2/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32569	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	254 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32570	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	50501.322907/2018-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32571	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.346374/2018-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32572	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32573	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	254 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32574	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.349554/2019-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32575	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.005907/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32576	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-25T00:00:00	254 - 3/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32577	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.077244/2020-70     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020.	ATIVO
32578	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	50500.013243/2021-88     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELA LINHA BELEM(PA) ? JOAO PESSOA(PI) , PREFIXO 02-0007-00	ATIVO
32579	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32580	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	254 - 7/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32581	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	50500.075566/2021-65     	DECISÃO SUPAS Nº 481, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075566/2021-65, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL JOÃO PESSOA (PB) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 13-0010-60, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:    I - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE), MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE),  JUAZEIRO DO NORTE (CE), CRATO (CE) E CAMPO SALES (CE),  II - DE: MILAGRES (CE) PARA: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO  NORTE (CE), CRATO (CE) E CAMPO SALES (CE),  III - DE: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO  (CE) PARA: CAMPO SALES (CE).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32582	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 9/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32583	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0010-60	JOAO PESSOA(PB) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32584	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	50500.258436/2016-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32585	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32586	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-03T00:00:00	254 - 5/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32587	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.370583/2019-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32588	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32589	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32590	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0011-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32591	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500308638/2016-07      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32592	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	50500.323633/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32593	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32594	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-05T00:00:00	254 - 8/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32595	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	254 - 2/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32596	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	254 - 10/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32597	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	50501.350211/2018-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32598	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	254 - 3/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32599	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32600	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	254 - 7/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32601	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	254 - 8/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32602	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	254 - 11/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32603	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.001328/2020-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32604	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32605	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	254 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32606	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.075570/2021-23     	DECISÃO SUPAS Nº 456, DE  23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075570/2021-23, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL JOÃO PESSOA (PB) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 13-0012-00, COM OS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS A SEGUIR:      I - DE: BARRO (CE) PARA: MILAGRES (CE), MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CRATO (CE) E CAMPOS SALES (CE),    II - DE: MILAGRES (CE) PARA: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CRATO (CE) E  CAMPOS SALES (CE),    III - DE: MISSÃO VELHA (CE), BARBALHA (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE) E CRATO (CE) PARA: CAMPOS SALES (CE).	ATIVO
32607	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0012-00	JOAO PESSOA(PB) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32608	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	13-0044-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.007153/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32609	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	13-0044-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.007153/2020-77     	""	ATIVO
32610	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	13-0044-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.007153/2020-77     	PORTARIA Nº 927, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007153/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº  41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: JOÃO PESSOA/PB , OURICURI/PE, SANTA LUZIA/PB, SOLEDADE/PB,  CAMPINA GRANDE/PB, PATOS/PB, POMBAL/PB, SOUSA/PB, BARBALHA/CE, IRECÊ/BA,  JACOBINA/BA, MILAGRES/CE, MISSÃO VELHA/CE, MORRO DO CHAPÉU/BA E JUAZEIRO DO  NORTE/CE PARA: ANÁPOLIS/GO E GOIÂNIA/GO.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU 09/11/2020	ATIVO
32611	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-11-30T00:00:00	13-0044-00	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128582/2020-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32612	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	13-0044-61	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.128585/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32613	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-09-12T00:00:00	13-0044-61	JOAO PESSOA(PB) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	254 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32614	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-14T00:00:00	13-0045-00	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.007158/2020-08     	PORTARIA Nº 1.072 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007158/2020-08, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I ? DE: JOÃO PESSOA (PB) PARA: SANTOS (SP), PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA), CAPIM GROSSO (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MURIAE (MG), RESENDE (RJ), TAUBATÉ (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) E  SÃO PAULO (SP), E,    II ? DE: CAMPINA GRANDE (PB) PARA: JEQUIE (BA), TEOFILO OTONI (MG) E SANTOS (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ  Nº 11.047.649/0001-84 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
32615	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-14T00:00:00	13-0045-00	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.133991/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32616	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-14T00:00:00	13-0045-00	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32617	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-21T00:00:00	13-0045-61	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.133994/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32618	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-21T00:00:00	13-0045-61	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32619	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-12-21T00:00:00	13-0045-61	JOAO PESSOA(PB) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-12T00:00:00	254 - 10/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32620	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		13-0051-60	JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32621	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		13-0052-60	JOAO PESSOA(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32622	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-09-18T00:00:00	13-0620-00	PATOS(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32623	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1983-08-26T00:00:00	13-0890-00	CAMPINA GRANDE(PB) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32624	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-05-12T00:00:00	13-0890-01	GUARABIRA(PB) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32625	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1980-03-21T00:00:00	13-0985-00	CAMPINA GRANDE(PB) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32626	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-12-09T00:00:00	13-0985-01	CAMPINA GRANDE(PB) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32627	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1983-08-26T00:00:00	13-1001-00	JOAO PESSOA(PB) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32628	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 19/10/2017.	ATIVO
32629	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO NA IDA 13/10/2017 E VOLTA 16/10/2017.	ATIVO
32630	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 323, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 110, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:         ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I ? DE CAMPINA GRANDE/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    II ? DE CÍCERO DANTAS/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    III ? DE CUSTÓDIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IV ? DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SERTÂNIA/PE,    V ? DE FORTALEZA/CE PARA CAMAQUÃ/RS, CURITIBA/PR, ITAJAÍ/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS, PORTO ALEGRE/RS, RIO DE JANEIRO/RJ, SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI ? DE GOVERNADOR VALADARES/MG PARA FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC E PELOTAS/RS,    VII ? DE JEREMOABO/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    VIII ? DE MONTEIRO/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    IX ? DE MURIAÉ/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    X ? DE RIBEIRA DO POMBAL/BA PARA BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XI ? DE SALVADOR/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, FORTALEZA/CE, ICÓ/CE, PESQUEIRA/PE, PETROLÂNDIA/PE, RECIFE/PE E SALGUEIRO/PE,    XII ? DE SENHOR DO BONFIM/BA PARA FORTALEZA/CE,    XIII ? DE SERRA BRANCA/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XIV ? DE SERRINHA/BA PARA ARCOVERDE/PE, BELO JARDIM/PE, CARUARU/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE,    XV ? DE SERTÂNIA/PE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVI ? DE SOBRAL/CE PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVII ? DE SUMÉ/PB PARA RIO DE JANEIRO/RJ E SÃO PAULO/SP,    XVIII ? DE TEÓFILO OTONI/MG PARA CURITIBA/PR, FLORIANÓPOLIS/SC, JOINVILLE/SC, PELOTAS/RS E PORTO ALEGRE/RS,    XIX ? DE TUCANO/BA PARA ARCOVERDE/PE, PETROLÂNDIA/PE E RECIFE/PE, E    XX ? DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PARA FORTALEZA/CE.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOPS Nº 132, DA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, E Nº 066, DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DIVULGAR QUE O ATENDIMENTO DO MERCADO FORTALEZA/CE ? PETROLINA/PE PELA EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A SERÁ PARALISADO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DAS LOPS, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32631	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	50500.014444/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32632	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2124318                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
32633	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2124318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
32634	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.339807/2017-23     	DELIBERAÇÃO 791/2018 DE 2/10/2018 DOU -04/10/2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODWE - 095, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339807/2017-23, DELIBERA:    ART. 1º FORMALIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA  DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA PARA A EXPRESSO GUANABARA S/A, DOS MERCADOS MILAGRES/CE - SALGUEIRO/PE E SÃOJOÃO DO CARIRI/PB - SERTÂNIA/PE.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 66 DA EXPRESSO GUANABARA S/A.  ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.	ATIVO
32635	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-14T00:00:00	254 - 9/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32636	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.077245/2020-14     	OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
32637	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.077245/2020-14     	OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
32638	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.133962/2020-33     	FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA NA LINHA 13-0045-00	ATIVO
32639	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32640	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32641	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 19/10/2017.	INATIVO
32642	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO NA IDA 13/10/2017 E VOLTA 16/10/2017.	INATIVO
32643	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-08T00:00:00	254 - 1/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32644	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	254 - 1/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32645	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-14T00:00:00	254 - 9/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32646	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  VOLTA: 12:30    DATA: 24/02/2020  IDA: 10:00	INATIVO
32647	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077239/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32648	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-19T00:00:00	13-1841-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.077239/2020-67     	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 50500.013264/2021-01, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO.	INATIVO
32649	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-12T00:00:00	50500.342262/2016-51     	PORTARIA Nº 384, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.342262/2016-51,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO A INTERDIÇÃO DE GUICHÊS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB E FORTALEZA/CE, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - FORTALEZA/CE E JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     ART. 2° AUTORIZAR A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, A OPERAR OS MERCADOS JOÃO PESSOA/PB - MOSSORÓ/RN E JOÃO PESSOA/PB - NATAL/RN, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001     ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS QUE TIVERAM SEUS GUICHÊS LACRADOS.     ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
32650	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-28T00:00:00	254 - 9/13/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32651	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-20T00:00:00	50500.448508/2016-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32652	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-01-26T00:00:00	254 - 1/11/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32653	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-02-22T00:00:00	254 - 1/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32654	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-00	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-03-11T00:00:00	50500.342262/2016-51     	EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA PORTARIA Nº 384, DE 12/09/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
32655	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-31	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	SEMI-LEITO	EMERGENCIAL         	2016-11-15T00:00:00	254 - 10/31/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32656	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-41	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2016-09-28T00:00:00	254 - 9/13/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32657	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-12-09T00:00:00	13-5102-41	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2016-11-15T00:00:00	254 - 10/31/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32658	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-16T00:00:00	13-5102-61	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-11-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32659	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-16T00:00:00	13-5102-61	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-12-01T00:00:00	254 - 11/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32660	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-16T00:00:00	13-5102-61	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-01-27T00:00:00	254 - 1/12/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32661	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-11-16T00:00:00	13-5102-61	JOAO PESSOA(PB) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-02-25T00:00:00	254 - 1/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32662	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1983-08-26T00:00:00	14-0236-00	NATAL(RN) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32663	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-05-07T00:00:00	14-0236-02	NATAL(RN) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32664	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1979-02-10T00:00:00	14-0965-00	MOSSORO(RN) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32665	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-10-02T00:00:00	14-1482-00	NATAL(RN) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32666	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231588/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32667	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0006-40)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  2	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  3	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)"	ATIVO
32668	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-14T00:00:00	254 - 12/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32669	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009987/2017-11     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.	ATIVO
32670	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009988/2017-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32671	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	254 - 2/7/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32672	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548263/2017-99     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.	ATIVO
32673	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:00:00	254 - 4/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32674	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	50500.027072/2019-50     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.	ATIVO
32675	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.027072/2019-50     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.  VIAGEM DIRETA NO HORÁRIOS IDA/VOLTA AS 21:30 HRS. (50500.312229/2019-40).	ATIVO
32676	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.325667/2019-78     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS  DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
32677	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS  DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA).	ATIVO
32678	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.  VIAGEM DIRETA NOS HORÁRIOS  DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA).	ATIVO
32679	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32680	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:30  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:30  VOLTA: 22:00	ATIVO
32681	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.077278/2020-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-60.	ATIVO
32682	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013110/2021-10     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 15-0007-00	ATIVO
32683	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	50500.017593/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32684	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-40	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32685	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-03-27T00:00:00	15-0006-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32686	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-03-27T00:00:00	15-0006-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32687	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0006-60)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  2	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  3	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)"	ATIVO
32688	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-14T00:00:00	254 - 12/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32689	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009987/2017-11     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.	ATIVO
32690	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009984/2017-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32691	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	254 - 2/7/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32692	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.482939/2017-74     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.	ATIVO
32693	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548263/2017-99     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.	ATIVO
32694	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:00:00	254 - 4/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32695	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	50500.027070/2019-61     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.	ATIVO
32696	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	50500.312237/2019-96     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.    SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21H30 (IDA E VOLTA).	ATIVO
32697	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.325677/2019-11     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.    SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).	ATIVO
32698	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.  SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA).	ATIVO
32699	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.  SERVIÇO OPERADO DE FORMA DIRETA NOS HORÁRIOS DE 21:30 (IDA) E 22:00 (VOLTA).  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 22:30 (IDA) E 22:00 E 22:30 (VOLTA).	ATIVO
32700	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	254 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32701	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 21:30  VOLTA: 22:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 21:30  VOLTA: 22:00	ATIVO
32702	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077287/2020-55     	O SERVIÇO EM QUESTÃO OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 15-0006-40.    EM RAZÃO DO FERIADO DE	ATIVO
32703	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32704	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0006-60	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32705	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32706	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32707	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32708	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32709	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32710	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32711	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32712	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32713	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32714	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32715	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32716	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32717	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32718	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32719	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32720	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32721	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32722	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32723	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32724	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32725	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32726	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32727	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32728	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32729	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32730	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32731	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0006-91	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32732	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375723/2016-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32733	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0007-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA)  3	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  4	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  5	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  6	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  7	MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA)  8	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  9	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  10	PERITORO  (MA) - SANTA RITA (MA)  11	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  12	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  13	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)"	ATIVO
32734	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 06:45 (IDA) E 07:30 (VOLTA) E NO DIA 31/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 06:45 (IDA) 07:30 (VOLTA).	ATIVO
32735	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.077290/2020-79     	INICIO DA OPERAÇÃO A APRTIR DE 05/08/2020	ATIVO
32736	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-00	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32737	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-05T00:00:00	15-0007-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	50500.316866/2019-95     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 15-0007-61.	ATIVO
32738	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-05T00:00:00	15-0007-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 15-0007-61.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA).	ATIVO
32739	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-05T00:00:00	15-0007-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 09:00  VOLTA: 09:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 09:00  VOLTA: 09:00	ATIVO
32740	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-05T00:00:00	15-0007-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077275/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32741	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-05T00:00:00	15-0007-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32742	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-01-05T00:00:00	15-0007-41	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	254 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32743	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375718/2016-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32744	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	254 - 11/3/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32745	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	                         	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0007-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016      SEÇÕES:  1	CAXIAS (MA) - MIRANDA DO NORTE (MA)  2	CAXIAS (MA) - SANTA RITA (MA)  3	CAXIAS (MA) - SAO LUIS (MA)  4	CAXIAS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  5	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  6	MIRANDA DO NORTE (MA) -  PERITORO (MA)  7	MIRANDA DO NORTE (MA) - SANTA RITA (MA)  8	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO LUIS (MA)  9	MIRANDA DO NORTE (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  10	PERITORO  (MA) - SANTA RITA (MA)  11	PERITORO (MA) - SAO LUIS (MA)  12	PERITORO (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)  13	SAO LUIS (MA) - SAO MATEUS DO MARANHAO (MA)"	ATIVO
32746	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32747	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	254 - 2/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32748	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	254 - 05/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32749	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-28T00:00:00	254 - 4/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32750	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	254 - 6/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32751	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	50500.316858/2019-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32752	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	254 - 9/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32753	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 25/12/2019, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA) E NO DIA 01/01/2020, NO HORÁRIO DE 09:00 (IDA).	ATIVO
32754	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 09:00  IDA: 13:30  VOLTA: 09:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 09:00  IDA: 13:30  VOLTA: 06:15  VOLTA: 09:00	ATIVO
32755	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077283/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32756	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32757	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0007-61	SAO LUIS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	254 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32758	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375737/2016-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32759	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	50500.396843/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32760	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32761	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32762	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32763	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32764	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32765	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32766	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0008-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  2	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  3	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  4	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  5	PERITORO (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
32767	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32768	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32769	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32770	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32771	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32772	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32773	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32774	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32775	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32776	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32777	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32778	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32779	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32780	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32781	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32782	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32783	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32784	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32785	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32786	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32787	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32788	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32789	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32790	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32791	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.005909/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32792	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0008-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.001731/2020-61     	DELIBERAÇÃO Nº 220, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 064, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.001731/2020-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO Nº 15-0008-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: PORTO FRANCO (MA), PARA: TERESINA (PI), CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB),    II - DE: GRAJAÚ (MA), PARA: TERESINA (PI), CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB),    III - DE: BARRA DO CORDA (MA), PARA: CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB), E    IV - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA), PARA: CRATO (CE), JUAZEIRO DO NORTE (CE), CAJAZEIRAS (PB), SOUSA (PB), POMBAL (PB), PATOS (PB), CAMPINA GRANDE (PB), JOÃO PESSOA (PB).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
32793	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231585/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32794	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-19T00:00:00	50500.314199/2016-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32795	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375735/2016-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32796	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	50500.396845/2016-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32797	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0009-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:  1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA)  8	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  10	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  11	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  12	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  13	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  14	BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA)  15	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  16	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  17	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  18	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  19	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  20	BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA)  21	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  22	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  23	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  24	CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA)  25	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  26	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  27	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  28	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  29	IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA)  30	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  31	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  32	PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  33	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  34	SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA)  35	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  36	SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
32798	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	254 - 1/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32799	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.346372/2018-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32800	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.351469/2019-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32801	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	254 - 12/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32802	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.005913/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32803	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.127733/2020-80     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
32804	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	254 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32805	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32806	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231580/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32807	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375753/2016-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32808	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	50500.396847/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32809	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32810	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32811	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32812	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32813	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32814	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32815	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32816	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32817	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32818	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32819	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32820	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32821	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32822	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32823	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32824	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32825	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32826	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32827	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32828	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
32829	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0009-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES  1	ACAILANDIA(MA) - BACABAL (MA)  2	ACAILANDIA(MA) - BURITICUPU (MA)  3	ACAILANDIA(MA) - CAXIAS (MA)  4	ACAILANDIA(MA) - IMPERATRIZ (MA)  5	ACAILANDIA(MA) - PERITORO (MA)  6	ACAILANDIA(MA) - SANTA INES (MA)  7	ACAILANDIA(MA) - SANTA LUZIA (MA)  8	ACAILANDIA(MA) - TIMON (MA)  9	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  10	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  11	BACABAL (MA) - BURITICUPU (MA)  12	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  13	BACABAL (MA) - IMPERATRIZ (MA)  14	BACABAL (MA) - SANTA LUZIA (MA)  15	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  16	BURITICUPU (MA) -  PERITORO (MA)  17	BURITICUPU (MA) -  SANTA INES (MA)  18	BURITICUPU (MA) - CAXIAS (MA)  19	BURITICUPU (MA) - IMPERATRIZ (MA)  20	BURITICUPU (MA) - SANTA LUZIA (MA)  21	BURITICUPU (MA) - TIMON (MA)  22	CAXIAS (MA) -  SANTA INES (MA)  23	CAXIAS (MA) - IMPERATRIZ (MA)  24	CAXIAS (MA) - SANTA LUZIA (MA)  25	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  26	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  27	IMPERATRIZ (MA) -  PERITORO (MA)  28	IMPERATRIZ (MA) -  SANTA INES (MA)  29	IMPERATRIZ (MA) - SANTA LUZIA (MA)  30	IMPERATRIZ (MA) - TIMON (MA)  31	PERITORO  (MA) -  SANTA INES (MA)  32	PERITORO (MA) - SANTA LUZIA (MA)  33	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  34	SANTA INES (MA) - SANTA LUZIA (MA)  35	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)  36	SANTA LUZIA (MA) - TIMON (MA)"	INATIVO
32830	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32831	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32832	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32833	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32834	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32835	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32836	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32837	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0009-61	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 11/7/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
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32876	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0010-00	COLINAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32877	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0010-00	COLINAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.370532/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32878	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0010-00	COLINAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410656/2019-92     	DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410656/2019-92, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66, PARA SUPRIMIR A LINHA  COLINAS/MA - TERESINA/PI, PREFIXO Nº 15-0010-00, COM PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - TERESINA/PI - COLINAS/MA, E    II - TERESINA/PI - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45,  § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
32879	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	254 - 4/5/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32880	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	254 - 6/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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32882	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.015965/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32883	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077504/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32884	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32885	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0011-60	CAXIAS(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32886	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
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32888	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 22/11/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
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32910	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32911	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32912	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32913	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32914	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32915	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32916	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32917	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 24/4/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
32918	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, EM 25/12/2019 E NO DIA 01/01/2020.	ATIVO
32919	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
32920	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, EM 25/12/2019, EM 31/12/2019 E NO DIA 01/01/2020.	ATIVO
32921	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0012-00	TIMBIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 06:30    DATA: 24/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 06:30    DATA: 25/02/2020  IDA: 12:00  VOLTA: 06:30	ATIVO
32922	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231639/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32923	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32924	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.370575/2019-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32925	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	INATIVO
32926	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	INATIVO
32927	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0013-00	PEDREIRAS(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410661/2019-03     	DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 010, DE 22 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE  CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410661/2019-03, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA SUPRESSÃO DA LINHA PEDREIRAS/MA - TERESINA/PI, PREFIXO Nº 15-0013-00, COM A PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:  I - DE: PEDREIRAS/MA, PARA: TERESINA/PI, E  II - DE: LIMA CAMPOS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO  ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
32928	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0014-00	VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231637/2016-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32929	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0014-00	VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32930	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0014-00	VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.370537/2019-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32931	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0014-00	VITORINO FREIRE(MA) - UNIAO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.410667/2019-72     	SUPRESSÃO DA LINHA VITORINO FREIRE (MA) - UNIÃO (PI), PREFIXO 15-0014-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17/02/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 079, DE 04/02/2020 :    I - DE: UNIÃO (PI) PARA: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), PIO XII (MA),   II - DE: VITORINO FREIRE (MA) PARA: UNIÃO (PI) E TERESINA (PI).	INATIVO
32932	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231635/2016-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32933	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32934	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.370544/2019-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32935	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA OS DIAS 25/12/2019 E 01/01/2020,	INATIVO
32936	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0015-00	BARRA DO CORDA(MA) - ALTO LONGA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410670/2019-96     	DELIBERAÇÃO Nº 059, DE 28 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 014, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410670/2019-96, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 66, PARA SUPRIMIR  A LINHA BARRA DO CORDA /MA - ALTO LONGA/PI, PREFIXO Nº 15-0015-00, COM PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:     I - BARRA DO CORDA/MA - ALTO LONGA/PI,    II - TUNTUM/MA - TERESINA/PI,    III - TUNTUM/MA - ALTO LONGA/PI,    IV - PRESIDENTE DUTRA/MA - ALTO LONGA/PI,    V - DOM PEDRO/MA - ALTO LONGA/PI,    VI - SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA - ALTO LONGA/PI,    VII - CAPINZAL DO NORTE/MA - TERESINA/PI,    VIII - PERITORÓ/MA - ALTO LONGA/PI, E    IX - CAXIAS/MA - ALTO LONGA/PI.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
32937	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231625/2016-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32938	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375719/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32939	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0016-00)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	ANAPURUS (MA) - BREJO (MA)  2	ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA)  3	ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  4	ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  5	ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA)  6	ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA)  7	ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA)  8	ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  9	BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA)  10	BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  11	BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  12	BREJO (MA) - SANTA RITA (MA)  13	BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  14	BREJO (MA) - SAO LUIS (MA)  15	BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA)  16	CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  17	CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  18	CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA)  19	CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  20	CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA)  21	CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  22	ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  23	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA)  24	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA)  25	ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  26	ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA)  27	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA)  28	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  29	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA)  30	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  31	SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  32	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  33	SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  34	SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA)  35	SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)"	ATIVO
32940	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-10T00:00:00	254 - 12/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32941	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353581/2019-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32942	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	254 - 12/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32943	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	15-0016-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.077293/2020-11     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 05/08/2020	ATIVO
32944	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548262/2017-44     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.	ATIVO
32945	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.0001122018-49      	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
32946	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353588/2019-57     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.	ATIVO
32947	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
32948	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019.	ATIVO
32949	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
32950	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077303/2020-18     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-61.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019 E NO DIA 31/12/2019.	ATIVO
32951	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-41	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32952	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	50500.375760/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32953	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (15-0016-61)   CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016      SEÇÕES:    1	ANAPURUS (MA) - BREJO (MA)  2	ANAPURUS (MA) - CHAPADINHA (MA)  3	ANAPURUS (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  4	ANAPURUS (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  5	ANAPURUS (MA) - SANTA RITA (MA)  6	ANAPURUS (MA) - SAO BERNARDO (MA)  7	ANAPURUS (MA) - SAO LUIS (MA)  8	ANAPURUS (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  9	BREJO (MA) - CHAPADINHA (MA)  10	BREJO (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  11	BREJO (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  12	BREJO (MA) - SANTA RITA (MA)  13	BREJO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  14	BREJO (MA) - SAO LUIS (MA)  15	BREJO(MA) - VARGEM GRANDE (MA)  16	CHAPADINHA (MA) - ITAPECURU MIRIM (MA)  17	CHAPADINHA (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  18	CHAPADINHA (MA) - SANTA RITA (MA)  19	CHAPADINHA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  20	CHAPADINHA (MA) - SAO LUIS (MA)  21	CHAPADINHA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  22	ITAPECURU MIRIM (MA) - SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA)  23	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO BERNARDO (MA)  24	ITAPECURU MIRIM (MA) - SAO LUIS (MA)  25	ITAPECURU MIRIM (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  26	ITAPECURU MIRIM(MA) - SANTA RITA (MA)  27	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SANTA RITA (MA)  28	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO BERNARDO (MA)  29	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - SAO LUIS (MA)  30	SANTA QUITERIA DO MARANHAO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  31	SANTA RITA (MA) - SAO BERNARDO (MA)  32	SANTA RITA (MA) - SAO LUIS (MA)  33	SANTA RITA (MA) - VARGEM GRANDE (MA)  34	SAO BERNARDO (MA) - SAO LUIS (MA)  35	SAO BERNARDO (MA) - VARGEM GRANDE (MA)"	ATIVO
32954	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32955	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.548262/2017-44     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41.	ATIVO
32956	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
32957	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
32958	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	254 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32959	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.353595/2019-59     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41.	ATIVO
32960	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41.    EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA).	ATIVO
32961	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.427794/2019-19     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 15-0016-41.  EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL EM 25/12/2019 E FERIADO DE ANO NOVO EM 01/01/2020, NÃO HAVERÁ DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O DIA 24/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA), EM 25/12/2019, NOS HORÁRIOS DE 08:30 (IDA) E 06:30 (VOLTA), EM 31/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) E NO DIA 01/01/2019, NOS HORÁRIOS DE 08:30 (IDA) E 06:30 (VOLTA).	ATIVO
32962	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	254 - 12/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32963	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.014311/2020-45     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU OS SEGUINTES HORÁRIOS, EM RAZÃO DA FALTA DE DEMANDA:  DATA: 23/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 21:00    DATA: 24/02/2020  IDA: 20:00  VOLTA: 21:00	ATIVO
32964	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077307/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32965	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-10-26T00:00:00	15-0016-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	254 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32966	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T16:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32967	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32968	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32969	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32970	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32971	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32972	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32973	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32974	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32975	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32976	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 26/9/2017,| Data de Termino: 31/3/2018,	INATIVO
32977	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-09-15T00:00:00	15-0016-91	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
32978	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
32979	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.380602/2016-42     	ATIVAÇÃO DA LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 203/2017.	INATIVO
32980	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	254 - 1/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32981	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	254 - 7/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
32982	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2017-05-19T00:00:00	15-0031-00	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.410612/2019-62     	DELIBERAÇÃO Nº 071, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 017, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410612/2019-62, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA CAXIAS/MA - TUCURUÍ/PA, PREFIXO Nº 15-0031-00, COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - DE: AÇAILÂNDIA/MA PARA: BREU BRANCO/PA E NOVA IPIXUNA/PA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66, DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A,  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
32983	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		15-0031-61	CAXIAS(MA) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32984	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009989/2020-14     	PORTARIA Nº 881 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009989/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: TIMON/MA PARA: LUIS CORREIA/PI, PARNAIBA/PI, BURITI DOS LOPES/PI, CARAUBAS DO PIAUI/PI, PIRACURUCA/PI, PIRIPIRI/PI, CAPITAO DE CAMPOS/PI, CAMPO MAIOR/PI, ALTOS/PI, BATALHA/PI, BARRAS/PI E JOSE DE FREITAS/PI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
32985	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32986	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32987	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	254 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32988	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.002000/2022-03     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO: 15-0064-41.	ATIVO
32989	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0064-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	254 - 1/12/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32990	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2022-12-01T00:00:00	15-0064-41	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
32991	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	15-0064-61	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.017584/2021-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32992	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	15-0064-61	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	254 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32993	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2021-08-03T00:00:00	15-0064-61	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32994	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0065-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.009989/2020-14     	PORTARIA Nº 881 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009989/2020-14, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 66:    I - DE: TIMON/MA PARA: LUIS CORREIA/PI, PARNAIBA/PI, BURITI DOS LOPES/PI, CARAUBAS DO PIAUI/PI, PIRACURUCA/PI, PIRIPIRI/PI, CAPITAO DE CAMPOS/PI, CAMPO MAIOR/PI, ALTOS/PI, BATALHA/PI, BARRAS/PI E JOSE DE FREITAS/PI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
32995	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0065-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32996	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0065-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-18T00:00:00	254 - 4/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32997	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2020-01-12T00:00:00	15-0065-00	TIMON(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	254 - 12/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
32998	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1986-10-01T00:00:00	15-1111-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
32999	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2012-12-13T00:00:00	15-1111-61	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33000	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-07-20T00:00:00	15-1161-00	IMPERATRIZ(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33001	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-01-15T00:00:00	15-1161-05	IMPERATRIZ(MA) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33002	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-10-01T00:00:00	15-1501-01	SANTA INES(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33003	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-12-20T00:00:00	15-1620-00	IMPERATRIZ(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33004	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-12-20T00:00:00	15-1620-01	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33005	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	15-5066-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
33006	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	15-5066-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-06T00:00:00	50500.186430/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33007	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	15-5066-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-21T00:00:00	50500.331324/2016-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33008	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	15-5066-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
33009	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-15T00:00:00	50500.231601/2016-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33010	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.235129/2016-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33011	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	254 - 11/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33012	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	254 - 25/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33013	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0002-00	PICOS(PI) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-10T00:00:00	50500.410674/2019-74     	DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 3 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 028, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.410674/2019-74, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PICOS/PI - NATAL/RN, PREFIXO Nº 18-0002-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020:    I - PICOS/PI - NATAL/RN,    II - PICOS/PI - MOSSORÓ/RN,    III - MOSSORÓ/RN - CRATO/CE, E    IV - MOSSORÓ/RN - JUAZEIRO DO NORTE/CE.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 66 DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO §2º DO ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.	INATIVO
33014	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1958-11-11T00:00:00	18-0059-20	TERESINA(PI) - BACABAL(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33015	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1958-11-11T00:00:00	18-0060-20	TERESINA(PI) - PEDREIRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33016	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1959-03-01T00:00:00	18-0065-20	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33017	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1978-07-27T00:00:00	18-0065-41	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33018	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2007-12-19T00:00:00	18-0065-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33019	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1966-04-05T00:00:00	18-0312-20	TERESINA(PI) - CAXIAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33020	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1973-03-22T00:00:00	18-0422-20	TERESINA(PI) - CODO(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33021	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-09-26T00:00:00	18-0422-21	TERESINA(PI) - TIMBIRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33022	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1975-07-04T00:00:00	18-0529-20	TERESINA(PI) - VITORINO FREIRE(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33023	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-02-28T00:00:00	18-0529-21	UNIAO(PI) - VITORINO FREIRE(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33024	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-02-06T00:00:00	18-0532-20	TERESINA(PI) - SAO DOMINGOS DO MARANHAO(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33025	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-07-25T00:00:00	18-0532-21	TERESINA(PI) - COLINAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33026	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-02-06T00:00:00	18-0601-20	TERESINA(PI) - TUNTUM(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33027	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1982-02-06T00:00:00	18-0602-20	TERESINA(PI) - BARRA DO CORDA(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33028	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1989-01-09T00:00:00	18-0602-21	ALTO LONGA(PI) - BARRA DO CORDA(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33029	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1990-01-17T00:00:00	18-0662-02	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33030	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-09-11T00:00:00	18-1106-20	TERESINA(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33031	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-09-11T00:00:00	18-1106-29	TERESINA(PI) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33032	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1988-07-20T00:00:00	18-1213-00	TERESINA(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33033	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-06-27T00:00:00	18-1572-20	COCAL(PI) - VICOSA DO CEARA(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33034	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	1991-12-20T00:00:00	18-1620-02	TERESINA(PI) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33035	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
33036	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-06T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33037	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-08-02T00:00:00	50500.251977/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33038	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
33039	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.171757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
33040	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-10T00:00:00	50500.186429/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33041	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-08-03T00:00:00	50500.251973/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33042	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
33043	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-10T00:00:00	50500.186433/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33044	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5068-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-01T00:00:00	                         	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
33045	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5088-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
33046	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-04-05T00:00:00	18-5088-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
33047	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-25T00:00:00	20-0021-41	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-60	INATIVO
33048	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-25T00:00:00	20-0021-41	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	50500.334780/2019-44     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-60	INATIVO
33049	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-25T00:00:00	20-0021-41	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50500.334773/2019-42     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-60	INATIVO
33050	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2019-04-25T00:00:00	20-0021-41	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
33051	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231598/2016-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33052	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-18T00:00:00	254 - 9/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33053	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	254 - 11/2/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33054	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	254 - 10/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33055	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-14T00:00:00	50500.119834/2018-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33056	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-14T00:00:00	50500.119834/2018-62     	QUADRO DE HORÁRIOS VIGENTE DESDE O DIA 12/02/2018	INATIVO
33057	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	254 - 2/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33058	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	254 - 4/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33059	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-10T00:00:00	50500.001194/2019-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33060	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	50500.312293/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33061	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.312293/2019-21     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-41	INATIVO
33062	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	50500.334780/2019-44     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO DE PREFIXO 20-0021-41	INATIVO
33063	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.334780/2019-44     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS OS SERVIÇOS PREIXOS Nº 03-0026-00 E 03-0054-00.	INATIVO
33064	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.418781/2019-41     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELOS OS SERVIÇOS PREIXOS Nº 03-0026-00 E 03-0054-00.	INATIVO
33065	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0021-60	MACEIO(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:00:00	50500.002973/2020-72     	PORTARIA Nº 013 DE 14 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002973/2020-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - FORTALEZA (CE) PREFIXO Nº 20-0021-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
33066	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.373768/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33067	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (20-0022-00)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016    SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  6	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  7	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  8	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  9	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  11	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  12	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
33068	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	254 - 03/01/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33069	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	254 - 2/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33070	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33071	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
33072	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077297/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33073	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	254 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33074	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0022-00	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	254 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33075	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
33076	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	50500.466644/2016-70     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (20-0022-61)  CONFORME OF. Nº1810/2016 GAB/MOB DA MOB (AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA DO ESTADO MARANHÃO) DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016      SEÇÕES:    1	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  PERITORO (MA)  2	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) -  SANTA INES (MA)  3	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - BACABAL (MA)  4	ALTO ALEGRE DO MARANHAO (MA) - CAXIAS (MA)  5	BACABAL (MA) -  PERITORO (MA)  6	BACABAL (MA) -  SANTA INES (MA)  7	BACABAL (MA) - CAXIAS (MA)  8	BACABAL (MA) - TIMON (MA)  9	CAXIAS (MA) - TIMON (MA)  10	CAXIAS(MA) -  PERITORO (MA)  11	PERITORO (MA) - TIMON (MA)  12	SANTA INES (MA) - TIMON (MA)"	ATIVO
33077	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	254 - 03/01/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33078	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-10T00:00:00	254 - 4/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33079	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-26T00:00:00	254 - 4/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33080	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	254 - 4/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33081	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.317949/2019-00     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS ACONTECIDAS NO MÊS DE ABRIL NO ESTADO DO MARANHÃO HOUVE A SENSÍVEL PIORA DAS CONDIÇÕES DAS RODOVIAS EM GERAL. ESPECIFICAMENTE NA BR-316 NA ALTURA DO KM 140 NAS PROXIMIDADES DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO CORRENTE A ESTRADA CORTOU IMPOSSIBILITANDO O TRÁFEGO NORMAL DE VEÍCULOS E CONSEQUENTEMENTE DOS ÔNIBUS DA EMPRESA.    AS EQUIPES DO DNIT ESTÃO PROCEDENDO CONSERTOS PARCIAIS QUE POSSIBILITAM O TRÁFEGO ENQUANTO NÃO ESTAR CHOVENDO, PORÉM, AO CHOVER O TRECHO VOLTA A SER INTERDITADO.    NA MADRUGADA DE 23 PARA 24 DE ABRIL A PISTA CORTOU GERANDO A NECESSIDADE DE ATUARMOS COM A SUSPENSÃO DE ALGUNS HORÁRIOS FEDERAIS, CANCELAMENTO DE OUTROS E DESVIO POR OUTRAS ROTAS.	ATIVO
33082	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.077311/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33083	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	254 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33084	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-14T00:00:00	254 - 3/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33085	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-10-14T00:00:00	20-0022-61	MACEIO(AL) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	254 - 6/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33086	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-19T00:00:00	50500.231592/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33087	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	254 - 12/28/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33088	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	50501.303681/2018-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33089	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:00:00	254 - 11/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33090	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	50500.356376/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33091	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-00	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.002974/2020-17     	PORTARIA Nº 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.002974/2020-17, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA S/A., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - TERESINA (PI), PREFIXO 20-0023-00.	INATIVO
33092	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-61	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.231587/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33093	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA	2016-01-01T00:00:00	20-0023-61	MACEIO(AL) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	254 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33094	41.550.112/0001-01	EXPRESSO GUANABARA LTDA		99-9999-99	SAO PAULO(SP) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33095	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 17/07/2017.	ATIVO
33096	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43     	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
33097	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-01T00:00:00	155 - 8/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33098	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.602834/2017-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33099	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-07-17T00:00:00	06-0365-00	FRONTEIRA(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-22T00:00:00	155 - 3/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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33173	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1974-05-28T00:00:00	08-0486-00	SAO PAULO(SP) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33174	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1991-11-18T00:00:00	08-0486-02	SAO PAULO(SP) - CACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33175	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1991-06-12T00:00:00	08-0486-03	SAO PAULO(SP) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33176	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1974-05-31T00:00:00	08-0488-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33177	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1979-09-02T00:00:00	08-0944-00	SANTA FE DO SUL(SP) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
33178	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2006-04-09T00:00:00	08-1582-00	SAO PAULO(SP) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	155 - 26/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33179	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1990-02-22T00:00:00	08-1833-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	155 - 24/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
33180	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1992-06-02T00:00:00	08-1908-00	SAO PAULO(SP) - ARAPUTANGA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
33181	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.602829/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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33187	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869533                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33188	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33189	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33190	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869540                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33191	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869542                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33192	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869545                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33193	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33194	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33195	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869553                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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33197	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33198	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33199	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33200	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869568                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33201	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869527                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33202	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869534                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33203	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869535                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33204	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869535                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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33207	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33208	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1869545                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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33383	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33384	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33385	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869549                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33386	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869558                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33387	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869568                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33388	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869527                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33389	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869529                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33390	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869529                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33391	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869530                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33392	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869531                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33393	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869531                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33394	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869533                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33395	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33396	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869537                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33397	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869538                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33398	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33399	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33400	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33401	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869563                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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33403	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869564                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33404	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	1869568                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33405	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-08T00:00:00	155 - 10/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33406	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.058069/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33407	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	50500.064305/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33408	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.316080/2019-78     	PORTARIA Nº 382 DE 17 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.316080/2019-78, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:    I ? DE: VÁRZEA GRANDE/MT  PARA: PORTO VELHO/RO, ARIQUEMES/RO, JARU/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, PARANÁ/RO, PRESIDENTE MÉDICI/RO, CACOAL/RO, PIMENTA BUENO/RO E VILHENA/RO.    ART. 2º NÃO CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA    (INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 01/10/2020)	ATIVO
33409	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	155 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33410	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	155 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33411	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-07T00:00:00	11-0000-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33412	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.602829/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33413	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50510.017404/2018-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33414	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-01-01T00:00:00	11-0000-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	155 - 3/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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33913	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018,	ATIVO
33914	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50510.0174112018-90      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33915	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93     	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
33916	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-07T00:00:00	50501.364758/2018-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33917	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33918	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33919	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33920	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245912                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33921	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245912                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33922	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33923	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33924	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245912                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
33925	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
33926	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
33927	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
33928	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245912                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
33929	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
33930	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2260953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33931	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2260953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33932	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2260970                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33933	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2260957                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33934	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2260971                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33935	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2260972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
33936	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2260953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33937	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2260953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33938	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2260957                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33939	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2260972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33940	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2260972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33941	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2260953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33942	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2260957                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33943	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2260953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
33944	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.334274/2019-55     	DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO:    I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E    II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DAVI FERREIRA GOMES BARRETO  DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO	ATIVO
33945	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.115549/2020-97     	DECISÃO Nº 286, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115549/2020-97, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ARAPUTANGA (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0001-00:    I - DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CUIABÁ (MT), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    II - DE ALTO TAQUARI (MT) PARA:  CHAPADÃO DO SUL (MS) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    III - DE COSTA RICA (MS) E CHAPADÃO DO SUL (MS) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    IV - DE PEDRA PRETA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    V - DE JACIARA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
33946	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	50500.020819/2021-63     	DECISÃO Nº 191, DE 16 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.020819/2021-63, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ARAPUTANGA (MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0001-00:  I - DE: JACIARA (MT) E PEDRA PRETA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP).	ATIVO
33947	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0001-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	50500.020819/2021-63     	""	ATIVO
33948	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.602833/2017-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33949	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50510.017411/2018-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
33950	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245912                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33951	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33952	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33953	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33954	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245928                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33955	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33956	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33957	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245912                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,73000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33958	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33959	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33960	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33961	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245921                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33962	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245926                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
33963	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245926                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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34067	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2260963                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34068	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2260967                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34069	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2260968                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34070	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2260969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34071	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2260969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34072	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.054961/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34073	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34074	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	11-0001-61	ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34075	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	155 - 8/17/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34076	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-20T00:00:00	155 - 10/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34077	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93     	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
34078	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34079	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34080	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34081	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34082	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34083	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245826                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34084	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34085	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34086	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34087	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34088	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34089	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245826                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34090	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34091	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34092	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34093	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34094	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34095	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34096	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34097	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34098	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34099	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34100	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34101	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34102	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245826                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34103	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34104	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34105	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34106	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34107	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34108	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34109	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34110	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2245827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34111	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34112	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245827                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34113	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34114	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245823                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34115	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34116	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.054957/2020-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34117	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.054957/2020-65     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
34118	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34119	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34120	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-20T00:00:00	50500.019663/2019-53     	DELIBERAÇÃO Nº 364, DE 7 DE AGOSTO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 057, DE 27 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.019663/2019-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75:    I - DE: ALTO ARAGUAIA/MT E CASSILÂNDIA/MS, PARA: CATANDUVA/SP,    II - DE: ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: SÃO CARLOS/SP E CATANDUVA/SP,    III - DE: PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, ARARAQUARA/SP E CATANDUVA/SP.	ATIVO
34121	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	155 - 10/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34122	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.334274/2019-55     	DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO:    I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E    II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         DAVI FERREIRA GOMES BARRETO  DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO	ATIVO
34123	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.115539/2020-51     	DECISÃO Nº 239, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115539/2020-51, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA ARAPUTANGA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0002-00:  I - DE: CUIABÁ (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO),  II - DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAÍ (SP),  III DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAÍ(SP),  IV - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS),  CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAIÍ(SP),  V - DE: ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADÃO DO SUL (MS) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),  VI - DE: CASSILÂNDIA (MS) PARA: ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO P AU LO  (SP), E  VII - DE: PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SÃO CARLOS (SP) E AMERICANA (SP).	ATIVO
34124	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.115539/2020-51     	""	ATIVO
34125	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.011897/2019-52     	PORTARIA Nº 1.049, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011897/2019-52, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:  I - DE: ARAPUTANGA/MT, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, MIRASSOL D'OESTE/MT E CÁCERES/M PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, E  II - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT E ALTO GARCAS/MT PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP E JUNDIAÍ/SP.	ATIVO
34126	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	SEI Nº 3276845           	""	ATIVO
34127	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.134954/2020-12     	DECISÃO Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.134954/2020-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA ARAPUTANGA(MT) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 11-0002-00:    I - DE: JACIARA (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP),  FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    II - DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E    III - DE: ALTO GARÇAS (MT) PARA: COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
34128	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	SEI Nº 3276845           	""	ATIVO
34129	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0002-00	ARAPUTANGA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34130	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	50500.401697/2016-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34131	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-20T00:00:00	155 - 10/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34132	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	50500.401697/2016-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34133	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	155 - 14/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34134	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.164374/2017-46     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS ARAPUTANGA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-0001-00 E CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-0003-00 , A VIGORAR A PARTIR DE 07 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
34135	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-30T00:00:00	50500.602832/2017-59     	EM VIGOR  A PARTIR  DE 01/12/2017	ATIVO
34136	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-18T00:00:00	50500.602832/2017-59     	EM VIGOR  A PARTIR  DE 01/12/2017	ATIVO
34137	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93     	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
34138	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-07T00:00:00	50501.364754/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34139	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-12T00:00:00	155 - 12/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34140	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34141	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34142	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34143	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34144	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34145	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34146	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34147	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34148	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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34150	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2251868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34151	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34152	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34153	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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34155	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34156	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34157	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34158	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34159	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2251853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34160	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34161	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34162	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34163	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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34167	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34168	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2251868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34169	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34170	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2251853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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34172	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-11T00:00:00	155 - 7/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34173	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.054987/2020-71     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
34174	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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34176	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34177	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34178	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.334274/2019-55     	DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO:    I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E    II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DAVI FERREIRA GOMES BARRETO  DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO	ATIVO
34179	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34180	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	155 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34181	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.127182/2020-54     	""	ATIVO
34182	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.127182/2020-54     	DECISÃO Nº 319, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127182/2020-54, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0003-00:    I - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: PEDRA PRETA (MT), ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADÃO DO SUL (MS),    II - DE SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
34183	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34184	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34185	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34186	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34187	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34188	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34189	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34190	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34191	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	11-0003-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34192	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
34193	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251898                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34194	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34195	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251905                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34196	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251906                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34197	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34198	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251871                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34199	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251874                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34200	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251895                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34201	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34202	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251899                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34203	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251902                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34204	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2018,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34205	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251907                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34206	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34207	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251864                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34208	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251873                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34209	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251900                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34210	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2251908                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34211	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34212	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34213	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2251869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34214	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2251906                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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34349	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2251898                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34350	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2251903                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34351	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2251904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34352	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2251905                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34353	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2251906                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34354	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2251843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34355	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2251868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34356	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2251873                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34357	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2251896                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34358	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2251899                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34359	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2251904                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34360	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-11T00:00:00	155 - 7/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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34362	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34363	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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34369	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34370	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34371	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34372	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34373	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34374	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34375	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34376	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-12-01T00:00:00	11-0003-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34377	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	                         	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
34378	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	50501.334720/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº 701, DE 18 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 198, DE 22 DE MAIO DE 2019,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.334720/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA,  CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41  DOS MERCADOS CAÇU/GO - SELVIRIA/MS, ITARUMÃ/GO - SELVIRIA/MS E ITAJÁ/GO -  SELVIRIA/MS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A  LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.	ATIVO
34379	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.054984/2020-38     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
34380	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.054984/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34381	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34382	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34383	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34384	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34385	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34386	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	155 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34387	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34388	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34389	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34390	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34391	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34392	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34393	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34394	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34395	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0046-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34396	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	                         	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
34397	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-11T00:00:00	155 - 7/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34398	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.054996/2020-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34399	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.054996/2020-62     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
34400	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34401	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34402	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34403	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34404	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34405	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	155 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34406	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34407	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34408	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34409	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34410	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34411	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34412	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34413	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34414	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0047-00	PEDRA PRETA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34415	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	                         	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
34416	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2243635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34417	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2243635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34418	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2243650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34419	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2243646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34420	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2243646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34421	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2243649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34422	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2243646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34423	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2243635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34424	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2243635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34425	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2243646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34426	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2243650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34427	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2243649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
34428	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2243640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34429	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2243635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34430	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2243646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34431	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2243649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34432	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2243650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34433	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2243635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34434	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2243646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34435	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2243646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34436	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2243635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34437	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2243635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34438	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2243646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34439	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2243650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34440	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2243635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34441	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2243650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34442	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2243635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34443	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2243646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34444	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	2243646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34445	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-11T00:00:00	155 - 7/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34446	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.054990/2020-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34447	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34448	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34449	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34450	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34451	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34452	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	155 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34453	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34454	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34455	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34456	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34457	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34458	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34459	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34460	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34461	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-0048-00	CUIABA(MT) - APARECIDA DO TABOADO(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34462	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.111224/2020-35     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 11-0052-00.	ATIVO
34463	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.112421/2020-71     	DECISÃO Nº 282, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.112421/2020-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VILA RICA (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0051-00:    I - DE VILA RICA (MT), CONFRESA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT), CANA BRAVA DO NORTE (MT), QUERÊNCIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), CANARANA (MT), ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT) E BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP),    II - DE RIO VERDE (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE JUNDIAÍ (SP) PARA: ITARUMÃ (GO) E ITAJÁ (GO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
34464	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	155 - 12/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34465	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34466	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34467	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34468	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34469	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34470	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34471	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-23T00:00:00	11-0051-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34472	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.019689/2019-00     	PORTARIA Nº 599, DE 4 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019689/2019-00, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:  I - DE: VILA RICA/MT, CANA BRAVA DO NORTE/MT, CONFRESA/MT, PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, ÁGUA BOA/MT, BARRA DO GARÇAS/MT, CANARANA/MT, NOVA XAVANTINA/MT, QUERÊNCIA/MT E RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA /MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, VOTUPORANGA/SP, CAÇU/GO, ITAJÁ/GO E RIO VERDE/GO,  II - DE: PARANAÍBA/MS PARA: RIO VERDE/GO,  III - DE: RIO VERDE/GO PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, CASSILÂNDIA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, E VOTUPORANGA/SP, E  IV - DE: JATAÍ/GO PARA: JALES/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP E VOTUPORANGA/SP.  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.	ATIVO
34473	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.111224/2020-35     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 11-0051-00	ATIVO
34474	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34475	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34476	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34477	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34478	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34479	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34480	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-10-26T00:00:00	11-0052-00	VILA RICA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34481	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	50500.019690/2019-26     	PORTARIA Nº 649 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019690/2019-26, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:    I - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: SAO PAULO (SP), COSTA RICA (MS), CHAPADAO DO SUL (MS), CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAI (SP).    II ? DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    III ? DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    IV ? DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADAO DO SUL (MS), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    V ? DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    VI ? DE: ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADAO DO SUL (MS)  PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    VII ? DE: CASSILANDIA (MS) PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    VIII ? DE: PARANAIBA (MS) , APARECIDA DO TABOADO (MS)  PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    IX ? DE: MINEIROS (GO) E JATAI (GO)  PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAI (SP).    X ? DE: RIO VERDE (GO) PARA: CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAI (SP) E  SAO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
34482	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	155 - 12/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34483	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	155 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34484	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	50500.027804/2021-26     	""	ATIVO
34485	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	50500.027804/2021-26     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 11-0071-00.	ATIVO
34486	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34487	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34488	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34489	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34490	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34491	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-06-10T00:00:00	11-0058-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34492	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-02T00:00:00	50500.019690/2019-26     	PORTARIA Nº 649 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019690/2019-26, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 75:    I - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: SAO PAULO (SP), COSTA RICA (MS), CHAPADAO DO SUL (MS), CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAI (SP).    II ? DE: RONDONOPOLIS (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    III ? DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    IV ? DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CHAPADAO DO SUL (MS), CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    V ? DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CATANDUVA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    VI ? DE: ALTO TAQUARI (MT), COSTA RICA (MS) E CHAPADAO DO SUL (MS)  PARA: SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    VII ? DE: CASSILANDIA (MS) PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP) E SAO PAULO (SP).    VIII ? DE: PARANAIBA (MS) , APARECIDA DO TABOADO (MS)  PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E JUNDIAI (SP).    IX ? DE: MINEIROS (GO) E JATAI (GO)  PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAI (SP).    X ? DE: RIO VERDE (GO) PARA: CASSILANDIA (MS), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAI (SP) E  SAO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
34493	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	155 - 12/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34494	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34495	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34496	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34497	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34498	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2020-02-10T00:00:00	11-0059-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34499	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A		11-0067-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	                         	""	INATIVO
34500	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A		11-0067-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
34501	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	50500.019688/2019-57     	PORTARIA Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019688/2019-57, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº  59.965.038/0001-41, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 75:  I - DE: SINOP/MT, SORRISO/MT, LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOVA MUTUM/MT,  NOBRES/MT, ROSARIO OESTE/MT, CAMPO VERDE/MT PARA: JUNDIAI/SP, CAMPINAS/SP,  AMERICANA/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SAO CARLOS/SP, ARARAQUARA/SP,  CATANDUVA/SP, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, VOTUPORANGA/SP, FERNANDOPOLIS/SP,  JALES/SP,SANTA FE DO SUL/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, PARANAIBA/MS,  CASSILANDIA/MS, CHAPADAO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS LOPES E OLIVEIRA  TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.423.506/0001-60, E VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
34502	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	50500.027804/2021-26     	""	ATIVO
34503	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	50500.027804/2021-26     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 11-0058-00.	ATIVO
34504	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34505	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34506	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34507	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34508	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34509	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34510	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34511	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-30T00:00:00	11-0071-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34512	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	50500.021282/2021-59     	DECISÃO Nº 259, DE 6 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.021282/2021-59, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE QUERÊNCIA (MT), RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT), CANARANA (MT), ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT) E BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: SÃO PAULO (SP), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP),  II - DE ARAGARCAS (GO) PARA: CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),  III - DE JATAÍ (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP),  IV - DE RIO VERDE (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),  V - DE CAÇU (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  VI - DE ITARUMA (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),  VII - DE ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E  VIII - DE CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO P AU LO (SP).	ATIVO
34513	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34514	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34515	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34516	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-07-06T00:00:00	11-0073-00	QUERENCIA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34517	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-11-22T00:00:00	11-0082-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	50500.099658/2021-31     	DECISÃO Nº 589, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099658/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 11-0082-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CUIABÁ (MT) E RONDONÓPOLIS (MT) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP) E VOTUPORANGA (SP),  II- DE: JACIARA (MT) PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO), JATAÍ (GO), CACU (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  III- DE: ALTO GARÇAS (MT) E ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  IV- DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  V- DE: MINEIROS (GO) E JATAÍ (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP) E VOTUPORANGA (SP),  VI- DE: DE: CAÇU (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),  VII- DE: DE: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).      DOU DE, 03/11/2021.	ATIVO
34518	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-11-22T00:00:00	11-0082-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
34519	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-11-22T00:00:00	11-0082-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
34520	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	1995-08-11T00:00:00	11-0657-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
34521	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
34522	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
34523	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	                         	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
34524	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34525	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34526	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34527	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34528	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34529	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34530	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34531	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34532	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34533	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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34567	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2247144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34568	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2247145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34569	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2247153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34570	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2247164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34571	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2247166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34572	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2247170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34573	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2247145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34574	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2247167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34575	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2247167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
34576	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	50501.334720/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº 701, DE 18 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 198, DE 22 DE MAIO DE 2019,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.334720/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA,  CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41  DOS MERCADOS CAÇU/GO - SELVIRIA/MS, ITARUMÃ/GO - SELVIRIA/MS E ITAJÁ/GO -  SELVIRIA/MS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A  LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.	ATIVO
34577	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34578	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34579	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34580	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34581	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34582	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34583	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34584	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34585	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34586	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34587	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34588	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34589	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34590	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34591	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34592	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34593	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2247171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34594	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34595	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34596	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34597	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34598	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34599	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 37,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34600	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34601	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34602	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34603	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34604	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34605	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34606	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34607	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34608	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34609	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34610	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2247153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34611	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.054980/2020-50     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
34612	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34613	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34614	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34615	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34616	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34617	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	155 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34618	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34619	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34620	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34621	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34622	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34623	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34624	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34625	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34626	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1852-00	CUIABA(MT) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34627	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
34628	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
34629	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	                         	"ATIVAÇÃO DA LINHA EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERENCIA DE MERCADO(S) PROTOCOLO     50500.940630/2018-93    DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:    I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:    ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
34630	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-03T00:00:00	155 - 1/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34631	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247037                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34632	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247037                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34633	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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34770	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.334274/2019-55     	DELIBERAÇÃO Nº 457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 130, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334274/2019-55, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, DOS MERCADOS ABAIXO:    I - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: FERNANDÓPOLIS/SP, E    II - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: VOTUPORANGA/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 75 DA EXPRESSO ITAMARATI S/A.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DAVI FERREIRA GOMES BARRETO  DIRETOR-GERAL, SUBSTITUTO	ATIVO
34771	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.115530/2020-41     	""	ATIVO
34772	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.115530/2020-41     	PORTARIA Nº 988 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115530/2020-41, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UIABA(MT) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 11-1853-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PEDRA PRETA (MT) PARA: FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP).    II - DE: MINEIROS (GO) PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), VOTUPORANGA (SP).    III - DE: JATAÍ (GO) PARA: VOTUPORANGA (SP), JALES (SP), SANTA FE DO SUL (SP)    IV - DE: RIO VERDE (GO) PARA: CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    V - DE: CAÇU (GO) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    VI - DE: ITARUMÃ (GO) PARA: SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    VII - DE: ITAJÁ (GO) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
34773	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	155 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34774	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34775	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-03T00:00:00	155 - 1/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
34776	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247036                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34777	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247036                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34778	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247038                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34779	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247063                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34780	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247065                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34781	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247065                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34782	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247066                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34783	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247068                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34784	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247076                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34785	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34786	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34787	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247105                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34788	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247108                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34789	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247114                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34790	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247037                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34791	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247037                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34792	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247070                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34793	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34794	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
34795	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247101                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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34798	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	2247109                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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34998	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2247113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
34999	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2247114                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35000	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.054977/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35001	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.061963/2020-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35002	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35003	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	155 - 10/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35004	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	155 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35005	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	155 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35006	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35007	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35008	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	155 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35009	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2019-03-01T00:00:00	11-1853-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35010	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	155 - 03/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35011	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	155 - 03/03/2017         	O INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE ITAJA (GO) E ITARUMA (GO) PARA AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP) SE DARÁ NO DIA 17/07/2017.	ATIVO
35012	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43     	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
35013	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.602837/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35014	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50510.017403/2018-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35015	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93     	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
35016	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-10T00:00:00	155 - 1/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35017	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.054971/2020-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35018	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	155 - 8/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35019	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.116942/2020-06     	PORTARIA Nº 1.013, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.116942/2020-06, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0000-00:  I - DE: CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS),  II - DE: CASSILÂNDIA (MS) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E  III - DE: PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP).	ATIVO
35020	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	155 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35021	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35022	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	155 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35023	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0000-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	155 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35024	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.602837/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35025	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50510.017403/2018-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35026	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-07T00:00:00	50501.364761/2018-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35027	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-10T00:00:00	155 - 1/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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35132	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2245731                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35133	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2245763                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35134	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2245769                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35135	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	2245770                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35136	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2245764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35137	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2245733                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35138	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2245741                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35139	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2245747                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35140	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2245751                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35141	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2245761                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35142	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	2245764                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35143	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35144	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.062016/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35145	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	155 - 8/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35146	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	155 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35147	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35148	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	155 - 11/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35149	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	12-0000-61	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	155 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35150	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	155 - 03/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35151	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43     	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
35152	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-28T00:00:00	50500.940630/2018-93     	"DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 335, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940630/2018-93, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, DOS MERCADOS:  I - DE: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, RONDONÓPOLIS/MT, PARA: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, MINEIROS/GO, JATAI/GO, CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  II - DE: PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, ALTO ARAGUAIA/MT, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVÍRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  III - DE: MINEIROS/MT, JATAI/MT, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS, SELVIRIA/MS E ILHA SOLTEIRA/SP,  IV - DE: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS E APARECIDA DO TABOADO/MS, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARACATUBA/SP,  V - DE: ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, PARA: SELVÍRIA/MS, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, MINEIROS/GO E CAÇU/GO,  VI - DE: SANTA FÉ DO SUL/SP, JALES/SP, PARA: JACIARA/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS E CASSILÂNDIA/MS,  VII - DE: FERNANDÓPOLIS/SP E VOTUPORANGA/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS, ALTO TAQUARI/MT, COSTA RICA/MS E CHAPADÃO DO SUL/MS,  VIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: CAÇU/GO, ITARUMA/GO, ITAJÁ/GO, ALTO GARÇAS/MT, PEDRA PRETA/MT, ALTO ARAGUAIA/MT E MINEIROS/GO,  IX - DE: CAÇU/GO, PARA: ILHA SOLTEIRA/SP,  X - DE: SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, PARA: CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XI - DE: JATAI/GO, PARA: TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XII - DE: CAÇU/GO, PARA: PARANAÍBA/MS,  XIII - DE: ITARUMÃ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XIV - DE: ITAJÁ/GO, PARA: PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS ILHA SOLTEIRA/SP, ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XV - DE: RONDONÓPOLIS/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVI - DE: PEDRA PRETA/MT, PARA: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS,  XVII - DE: ALTO TAQUARI/MT, PARA: CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS, PARANAÍBA/MS, APARECIDA DO TABOADO/MS,  XVIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, PARA: JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT, SANTA RITA DO ARAGUAIA/GO, CASSILÂNDIA/MS,  XIX - DE: ALTO ARAGUAIA/ MT, PARA: ANDRADINA/SP E ARAÇATUBA/SP,  XX - DE: CHAPADÃO DO SUL/MS, PARA: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT, ALTO GARÇAS/MT E VOTUPORANGA/SP.  XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS).  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A.    RETIFICAR A DELIBERAÇÃO Nº 960, DE 22.11.18, PUBLICADA NO DOU Nº 228, SEÇÃO 1, DE 28.11.18, PÁG. 174, PARA INCLUIR OS INCISOS XXI E XXII, CONFORME ABAIXO:  ""XXI. DE:CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) E ALTO GARÇAS (MT) PARA : COSTA RICA (MS).  XXII. DE: ALTO ARAGUAIA (MT) PARA: CHAPADÃO DO SUL (MS)."	ATIVO
35153	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-10T00:00:00	155 - 1/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35154	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245683                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35155	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35156	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245695                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35157	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35158	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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35160	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2245722                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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35195	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35196	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245723                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35197	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245683                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35198	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35199	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35200	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35201	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245697                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35202	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245698                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35203	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35204	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	2245722                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35205	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245661                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35206	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245685                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35207	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245695                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35208	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35209	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245722                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35210	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35211	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245683                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35212	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35213	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245723                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35214	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245698                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35215	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35216	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2245713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35217	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.062021/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35218	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	155 - 8/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35219	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.024174/2019-13     	DELIBERAÇÃO Nº 414, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 099, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024174/2019-13, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41:    I - PARANAÍBA/MS - JUNDIAÍ/SP,    II - PARANAÍBA/MS -  CATANDUVA/SP,    III - APARECIDA DO TABOADO/MS - CATANDUVA/SP,    IV - APARECIDA DO TABOADO/MS - ARARAQUARA/SP, E    V - APARECIDA DO TABOADO/MS - RIO CLARO/SP.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 2, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 75, DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CONFORME A TRANSFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
35220	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.122220/2020-82     	DECISÃO Nº 236, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.122220/2020-82, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAÇU (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0001-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CAÇU (GO), ITARUMÃ (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: PARANAÍBA (MS),    II - DE: CASSILÂNDIA (MS) PARA: CATANDUVAS (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: PARANAÍBA (MS) PARA: RIO CLARO (SP), E    IV - DE: APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: JUNDIAÍ (SP).	ATIVO
35221	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	155 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35222	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35223	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	155 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35224	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	12-0001-00	CACU(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	155 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35225	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-00	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	50500.076411/2021-46     	DECISÃO SUPAS Nº 487, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.076411/2021-46, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAÇU (GO) - SANTA FÉ DO SUL (SP), PREFIXO 12-0636-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CAÇU (GO), ITARUMA (GO) E ITAJÁ (GO) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS),  II - DE: PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SANTA FÉ DO SUL (SP).	ATIVO
35226	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-00	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	155 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35227	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-00	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	155 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35228	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-00	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	155 - 1/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35229	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-00	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	155 - 1/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35230	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-61	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	155 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35231	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-61	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	155 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35232	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-61	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	155 - 1/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35233	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-06-09T00:00:00	12-0636-61	CACU(GO) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	155 - 1/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35234	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.602835/2017-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35235	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50510.017410/2018-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35236	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	155 - 10/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35237	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50501.348808/2018-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35238	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	155 - 1/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35239	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-02T00:00:00	155 - 2/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35240	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.054951/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35241	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35242	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35243	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35244	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35245	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35246	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	155 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35247	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	155 - 1/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35248	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35249	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35250	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35251	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35252	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35253	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35254	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35255	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0000-00	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35256	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0000-61	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.602835/2017-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35257	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0000-61	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	50510.017410/2018-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35258	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0000-61	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	155 - 10/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35259	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0000-61	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.348810/2018-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35260	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0000-61	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	155 - 1/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35261	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0000-61	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-02T00:00:00	155 - 2/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35262	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0000-61	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	1898393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35263	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0000-61	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.054951/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35264	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0000-61	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35265	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0000-61	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35266	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0000-61	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35267	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0000-61	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35268	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0000-61	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35269	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0000-61	PARANAIBA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	155 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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35317	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	INATIVO
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35319	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/2/2019,| Data de Termino: 15/3/2019,	INATIVO
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35321	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-11-16T00:00:00	19-0001-61	PARANAIBA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	1898404                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
35322	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43     	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
35323	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2114568                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35324	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2114575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35325	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2114582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35326	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2114583                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35327	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2114568                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
35328	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2114575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
35329	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2114582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
35330	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2114583                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
35331	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
35332	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114568                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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35335	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	2114568                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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35341	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2114582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35342	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	2114583                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35343	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.054966/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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35347	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35348	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35349	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	155 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35350	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	155 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35351	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	155 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35352	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35353	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35354	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35355	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35356	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35357	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35358	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35359	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35360	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0002-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35361	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	                         	O INICIO DOS MERCADOS DE ITURAMA (MG) PARA OUROESTE (SP), GUARANI D'OESTE (SP), FERNANDOPOLIS (SP) E VOTUPORANGA (SP) SE DARÁ NO DIA 17/07/2017.	ATIVO
35362	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.369506/2016-43     	DELIBERAÇÃO Nº 156, DE 29 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 079, DE 23 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369506/2016-43, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 075 DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A PARA INCLUIR OS MERCADOS CAÇU/GO ? ARARAQUARA/SP, CAÇU/GO ? RIO CLARO/SP, FRONTEIRA/MG ? ICÉM/SP, FRONTEIRA/MG ? NOVA GRANADA/SP, FRONTEIRA/MG ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, ITAJÁ/GO ? AMERICANA/SP, ITAJÁ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITAJÁ/GO ? RIO CLARO/SP, ITARUMÃ/GO ? AMERICANA/SP, ITARUMÃ/GO ? ARARAQUARA/SP, ITARUMÃ/GO ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? AMERICANA/SP, ITURAMA/MG ? ARARAQUARA/SP, ITURAMA/MG ? FERNANDÓPOLIS/SP, ITURAMA/MG ? GUARANI D'OESTE/SP, ITURAMA/MG ? JUNDIAÍ/SP, ITURAMA/MG ? LIMEIRA/SP, ITURAMA/MG ? OUROESTE/SP, ITURAMA/MG ? RIO CLARO/SP, ITURAMA/MG ? SÃO CARLOS/SP E ITURAMA/MG ? VOTUPORANGA/SP, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
35363	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.602830/2017-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35364	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50510.017409/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35365	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.054966/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35366	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35367	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35368	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35369	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35370	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35371	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	155 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35372	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	155 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35373	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	155 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35374	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35375	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35376	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35377	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35378	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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35380	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35381	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35382	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0003-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35383	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.602830/2017-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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35385	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2113410                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35386	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2113414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35387	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2113414                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
35388	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2113410                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
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35390	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2017-01-12T00:00:00	19-0003-61	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2113410                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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35465	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	1898470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35466	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	1898455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35467	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	1898471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35468	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35469	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35470	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35471	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35472	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35473	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35474	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35475	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35476	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898472                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35477	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1898472                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
35478	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.054933/2020-14     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
35479	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	155 - 7/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35480	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	155 - 8/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35481	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	155 - 9/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35482	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.024174/2019-13     	DELIBERAÇÃO Nº 414, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 099, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024174/2019-13, DELIBERA:    ART. 1º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, PARA A EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41:    I - PARANAÍBA/MS - JUNDIAÍ/SP,    II - PARANAÍBA/MS -  CATANDUVA/SP,    III - APARECIDA DO TABOADO/MS - CATANDUVA/SP,    IV - APARECIDA DO TABOADO/MS - ARARAQUARA/SP, E    V - APARECIDA DO TABOADO/MS - RIO CLARO/SP.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 2, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 75, DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S/A, CONFORME A TRANSFERÊNCIA PREVISTA NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
35483	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	155 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35484	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	155 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35485	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	155 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35486	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	155 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35487	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	155 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35488	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	155 - 3/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35489	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	155 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35490	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	155 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35491	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	155 - 6/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35492	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	155 - 7/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35493	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	155 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35494	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	155 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35495	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	155 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35496	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2016-08-16T00:00:00	19-0004-00	PARANAIBA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	155 - 12/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35497	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	50500.001297/2021-09     	DECISÃO Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.001297/2021-09, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA COSTA RICA (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0104-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: COSTA RICA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), CASSILÂNDIA (MS), PARANAÍBA (MS) E APARECIDA DO TABOADO (MS) PARA: SÃO PAULO (SP), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP).	ATIVO
35498	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	155 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35499	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	155 - 8/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35500	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	155 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35501	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	155 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35502	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-00	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	155 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35503	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	155 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35504	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	155 - 8/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35505	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	155 - 10/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35506	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	155 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35507	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2021-03-02T00:00:00	19-0104-61	COSTA RICA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	155 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35508	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-01-13T00:00:00	19-0114-00	COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.114079/2021-25     	DECISÃO SUPAS Nº 662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 75, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.114079/2021-25, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA COSTA RICA (MS) - SANTA FÉ DO SUL (SP), PREFIXO 19-0114-00, COM OS MERCADOS DE APARECIDA DO TABOADO (MS), CASSILÂNDIA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS) E PARANAÍBA (MS) PARA SANTA FÉ DO SUL (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA	ATIVO
35509	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-01-13T00:00:00	19-0114-00	COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	155 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35510	59.965.038/0001-41	EXPRESSO ITAMARATI S/A	2022-01-13T00:00:00	19-0114-61	COSTA RICA(MS) - SANTA FE DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	155 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35511	27.445.957/0001-06	EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA		06-0475-00	BETIM(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35512	27.445.957/0001-06	EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA		12-0588-00	FORMOSA(GO) - CONSELHEIRO LAFAIETE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35513	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
35514	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35515	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.244068/2016-10     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELÊMACO BORBA (PR) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PREFIXO Nº 09-0275-00, A PARTIR DE 22/07/2016, VÁLIDA ATÉ 1 (UM) ANO.	ATIVO
35516	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-03T00:00:00	198 - 1/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35517	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	198 - 20/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35518	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.330192/2019-31     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0272-00, 09-0273-00, 09-0274-00 E 09-0275-00	ATIVO
35519	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-05T00:00:00	50500.011320/2020-84     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0274-00 E 09-0275-00	ATIVO
35520	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	198 - 7/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35521	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	198 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35522	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0272-00	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	198 - 10/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35523	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	50500.118572/2011-42     	""	ATIVO
35524	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	50515.121489/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35525	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	198 - 5/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35526	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	50515.036274/2017-61     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELEMACO BORBA (PR) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PREFIXO Nº 09-0275-00.	ATIVO
35527	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.330198/2019-17     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELEMACO BORBA (PR) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PREFIXO Nº 09-0275-00.	ATIVO
35528	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	198 - 3/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35529	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	198 - 7/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35530	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.427093/2019-71     	INCLUSÃO DE SEÇÃO NOVOS MERCADOS - INICIO OPERAÇÃO 08/02/2021.    PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2021-DOU 29/01/2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.427093/2019-71, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - EIRELI, CNPJ Nº 04.680.853/0001-72, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 112:  I - DE: CURIUVA/PR E TELEMACO BORBA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP,  II - DE: FIGUEIRA/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPEVA/SP,  ITU/SP E SALTO/SP,  III - DE: IBAITI/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP,  ITAPETININGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP, ITU/SP, SALTO/SP E  S O R O C A BA / S P ,  VI - DE: JAPIRA/PR E PINHALÃO/PR PARA: BARÃO DE ANTONINA/SP, CAPÃO  BONITO/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITAPEVA/SP, ITAPORANGA/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP,  V - DE: SALTO DO ITARARE/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP E ITAPETININGA/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/ SP, ITU/SP E SALTO/SP  VI - DE: SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA CAPÃO BONITO/SP, ITAPETININGA/SP, SAO  JOSE DOS CAMPOS/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, E  VII - DE: TOMAZINA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP,  INDAIATUBA/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITU/SP, SALTO/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP , SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº º 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35531	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	198 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35532	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0273-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	198 - 10/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35533	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	198 - 8/24/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35534	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	198 - 27/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35535	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	198 - 17/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35536	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	198 - 9/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35537	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	198 - 5/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35538	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	198 - 7/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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35540	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	1918429                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019,	INATIVO
35541	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	1918429                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
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35545	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1918409                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
35546	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-15T00:00:00	09-0273-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	1918429                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/10/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
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35558	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2019-08-17T00:00:00	09-0273-41	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.387381/2019-86     	* VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: TELEMACO BORBA (PR), CURIUVA (PR), FOGUEIRA (PR) E SIQUEIRA CAMPOS (PR) PARA: SÃO PAULO (SP) E SOROCABA (SP).  OPERADO COM VEÍCULO MISTO LEITO/SEMILEITO COM O PREFIXO 09-0273-41.	INATIVO
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35565	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0273-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	50515.040475/2017-63     	PARALISAÇAO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA EM 14/08/2017.	INATIVO
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35573	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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35576	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	198 - 7/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35577	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	198 - 9/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35578	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.005571/2020-20     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DE AGOSTO SERÁ ATENDIDA PELO SERVIÇO 09-0275-00.	ATIVO
35579	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.005571/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35580	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	50500.011996/2020-78     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO 09-0275-00.	ATIVO
35581	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	198 - 7/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35582	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	198 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35583	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0274-00	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	198 - 10/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35584	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35585	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35586	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2018-06-06T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T15:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35587	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2018-06-06T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
35588	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2018-06-06T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/7/2018,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
35589	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2018-06-06T00:00:00	09-0274-61	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	50515.300245/2019-21     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
35590	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
35591	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	NOS HORÁRIOS DE 06:50 (IDA) E 19:30 (VOLTA) O SERVIÇO É OPERADO SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 09-1130-01, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA ATÉ 21/07/2016.  DEMAIS HORÁRIOS OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 09-1130-00 A PARTIR DE 08/12/2014	ATIVO
35592	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35593	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.244068/2016-10     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO SALTO DO ITARARÉ (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0272-00, A PARTIR DE 22/07/2016, VÁLIDA ATÉ 1 (UM) ANO.	ATIVO
35594	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	50515.010322/2017-91     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO SALTO DO ITARARÉ (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0272-00, A PARTIR DE 22/07/2016, VÁLIDA ATÉ 1 (UM) ANO.	ATIVO
35595	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	198 - 5/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35596	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	50515.036274/2017-61     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO TELEMACO BORBA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0273-00.	ATIVO
35597	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	198 - 1/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35598	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	50500.054525/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35599	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-11T00:00:00	198 - 6/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35600	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.427093/2019-71     	INCLUSÃO DE SEÇÃO NOVOS MERCADOS - INICIO OPERAÇÃO 08/02/2021.    PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2021-DOU 29/01/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.427093/2019-71, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - EIRELI, CNPJ Nº 04.680.853/0001-72, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 112:  I - DE: CURIUVA/PR E TELEMACO BORBA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP,  II - DE: FIGUEIRA/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPEVA/SP,  ITU/SP E SALTO/SP,  III - DE: IBAITI/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP,  ITAPETININGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP, ITU/SP, SALTO/SP E  S O R O C A BA / S P ,  VI - DE: JAPIRA/PR E PINHALÃO/PR PARA: BARÃO DE ANTONINA/SP, CAPÃO  BONITO/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITAPEVA/SP, ITAPORANGA/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP,  V - DE: SALTO DO ITARARE/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP E ITAPETININGA/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/ SP, ITU/SP E SALTO/SP  VI - DE: SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA CAPÃO BONITO/SP, ITAPETININGA/SP, SAO  JOSE DOS CAMPOS/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, E  VII - DE: TOMAZINA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP,  INDAIATUBA/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITU/SP, SALTO/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP , SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº º 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35601	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	198 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35602	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-07-25T00:00:00	09-0275-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-11T00:00:00	198 - 9/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35603	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35604	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2016-11-26T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-24T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35605	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
35606	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	1919237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019,	INATIVO
35607	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	1919237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
35608	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	198 - 1/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35609	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	198 - 2/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35610	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2017-01-06T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-05T00:00:00	1919237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/3/2020,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
35611	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-05-08T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
35612	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-05-08T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	198 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35613	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-05-08T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	198 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35614	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2020-05-08T00:00:00	09-0275-61	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-11T00:00:00	198 - 9/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35615	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35616	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
35617	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.427093/2019-71     	PORTARIA Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 DOU DE 29/01/2021- ATIVAÇÃO 08/02/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.427093/2019-71, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO JOIA TRANSPORTE DE  PASSAGEIROS - EIRELI, CNPJ Nº 04.680.853/0001-72, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR  EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 112:  I - DE: CURIUVA/PR E TELEMACO BORBA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP,  II - DE: FIGUEIRA/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, INDAIATUBA/SP, ITAPEVA/SP,  ITU/SP E SALTO/SP,  III - DE: IBAITI/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP,  ITAPETININGA/SP, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP, ITU/SP, SALTO/SP E  S O R O C A BA / S P ,  VI - DE: JAPIRA/PR E PINHALÃO/PR PARA: BARÃO DE ANTONINA/SP, CAPÃO  BONITO/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITAPEVA/SP, ITAPORANGA/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP, SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP,  V - DE: SALTO DO ITARARE/PR PARA: CAPÃO BONITO/SP E ITAPETININGA/SP,  CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/ SP, ITU/SP E SALTO/SP  VI - DE: SIQUEIRA CAMPOS/PR PARA CAPÃO BONITO/SP, ITAPETININGA/SP, SAO  JOSE DOS CAMPOS/SP, CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP, ITU/SP E SALTO/SP, E  VII - DE: TOMAZINA/PR PARA: CAPAO BONITO/SP, CAMPINAS/SP,  INDAIATUBA/SP, ITABERA/SP, ITAPETININGA/SP, ITU/SP, SALTO/SP, SÃO JOSE DOS  CAMPOS/SP , SÃO PAULO/SP E SOROCABA/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº º 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35618	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	198 - 2/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35619	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	198 - 2/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35620	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	198 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35621	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	198 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35622	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2021-08-02T00:00:00	09-0456-00	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	198 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35623	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	1989-06-09T00:00:00	09-1130-01	SALTO DO ITARARE(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35624	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	1991-06-27T00:00:00	09-1130-02	TELEMACO BORBA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	198 - 25/11/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35625	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	1991-08-28T00:00:00	09-1130-03	TELEMACO BORBA(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35626	04.680.853/0001-72	EXPRESSO JÓIA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA	2005-06-10T00:00:00	09-1130-31	TELEMACO BORBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35627	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
35628	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.251965/2016-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35629	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	316 - 28/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35630	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	316 - 12/26/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35631	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	316 - 9/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35632	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0302-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
35633	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
35634	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	MENSAGEM 2232            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35635	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	316 - 28/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35636	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	50500.031549/2017-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35637	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	316 - 9/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35638	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	06-0303-00	JUIZ DE FORA(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
35639	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0072-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	316 - 10/18/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35640	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0072-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-29T00:00:00	316 - 7/14/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35641	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0072-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPETININGA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
35642	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.251969/2016-50     	OPPERA DOUBLE SERVICE COM O PREFIÇO 07-0073-41	INATIVO
35643	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	316 - 8/12/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35644	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.021432/2017-48     	OPPERA DOUBLE SERVICE COM O PREFIÇO 07-0073-41 APENAS NO HORÁRIO DAS 21:00 NOS SENTIDOS IDA E VOLTA.	INATIVO
35645	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	316 - 09/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35646	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
35647	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.251969/2016-50     	DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO 07-0073-00	INATIVO
35648	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	316 - 25/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35649	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	07-0073-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SOROCABA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
35650	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0173-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
35651	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0173-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	316 - 10/18/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35652	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0173-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	316 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35653	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0173-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
35654	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0174-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
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35658	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0175-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	316 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35659	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0175-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
35660	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0176-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	316 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35661	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0176-00	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
35662	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0177-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.249433/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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35669	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-03-08T00:00:00	09-0179-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.249430/2016-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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35700	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-09-29T00:00:00	09-0183-41	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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35727	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0187-00	MARINGA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	316 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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35738	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2017-07-28T00:00:00	09-0189-31	MARINGA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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35777	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0192-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-11T00:00:00	316 - 6/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35778	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2016-02-08T00:00:00	09-0192-00	CAMPO MOURAO(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.069024/2016-96     	A DELIBERAÇÃO Nº 351, PUBLICADA EM 26/10/2017, REVOGOU A LOP Nº 78 DA EXPRESSO KAIWOA S.A. PARA EXCLUIR OS MERCADOS DA EXPRESSO KAIOWA S.A EM RAZÃO DA INCORPORAÇÃO DA EXPRESSO KAIOWA PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.	INATIVO
35779	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	1989-09-08T00:00:00	09-0682-04	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35780	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	1991-08-19T00:00:00	09-0682-05	FOZ DO IGUACU(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35781	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2007-12-21T00:00:00	09-0682-61	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35782	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	2006-08-22T00:00:00	09-1300-01	FOZ DO IGUACU(PR) - CAMPOS DOS GOYTACAZES(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
35783	60.874.047/0001-06	EXPRESSO KAIOWA S/A	1976-10-06T00:00:00	09-1301-02	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35784	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
35785	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.933384/2018-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35786	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35787	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
35788	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	03-0084-00	SAO LUIS DO CURU(CE) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	                         	"OPERAÇÃO 11/10/2019  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019     SEÇÃO	MERCADOS PROCESSO SELETIVO  E AUTORIZADO   (CE) PARA: SANTA INÊS (MA),  - DE: TERESINA (PI) PARA: POÇÃO DE PEDRAS (MA),   - DE: TIANGUÁ (PI) CAPITÃO DE CAMPOS (PI). AUTORIZADO"	ATIVO
35789	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	03-0096-00	TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	50500.388073/2016-25     	INÍCIO DA OPERAÇÃO 16/11/018- DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35790	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	03-0096-00	TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35791	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	03-0096-00	TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
35792	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	03-0096-00	TIANGUA(CE) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.402429/2019-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35793	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		03-5114-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         		""	""	INATIVO
35794	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0185-00	CORIBE(BA) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
35795	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0185-00	CORIBE(BA) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35796	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0185-00	CORIBE(BA) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
35797	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0186-00	ILHEUS(BA) - GUARARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
35798	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0186-00	ILHEUS(BA) - GUARARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35799	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	05-0186-00	ILHEUS(BA) - GUARARA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:       ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
35800	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	06-0361-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
35801	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	06-0361-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.933423/2018-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35802	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	06-0361-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35803	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	06-0361-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
35804	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	06-0367-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	50500.388073/2016-25     	DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35805	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	06-0367-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35806	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	06-0367-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
35807	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		06-0369-00	UNAI(MG) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35808	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
35809	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35810	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
35811	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-11T00:00:00	50500.000083/2018-10     	INSERÇÃO DE SEÇÕES - MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019.  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019  - DE: CAMPINORTE (GO) PARA: RIO DOS BOIS (TO),    - DE: MOSQUITO (TO) PARA: IPORÃ (GO), E  - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA: FÁTIMA (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK	ATIVO
35812	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35813	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-20T00:00:00	154 - 6/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35814	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	11-0035-00	CUIABA(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.058533/2020-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35815	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	11-0039-00	VILA RICA(MT) - PIUM(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
35816	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	11-0039-00	VILA RICA(MT) - PIUM(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	                         	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19	ATIVO
35817	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	11-0039-00	VILA RICA(MT) - PIUM(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10     	DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 -DOU 29/08/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  INICIO DE OPERAÇÃO 11/10/2019    DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019   QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:  I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,	ATIVO
35818	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	50500.388073/2016-25     	DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35819	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	154 - 8/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35820	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35821	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
35822	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10     	INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019  INCLUIR SEÇÕES MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019    DE: CUIABÁ (MT) PARA MOSQUITO(PALMEIRAS DO TOCANTINS) (TO), JÁ AUTORIZADO  - DE: CAMPINORTE (GO) ? RIO DOS BOIS (TO),  - DE: MOSQUITO (TO) ? IPORÃ (GO),  - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA FÁTIMA (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK	ATIVO
35823	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35824	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	11-0040-00	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	50500.430681/2019-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35825	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	11-0040-61	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	50500.430681/2019-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35826	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	11-0040-61	SINOP(MT) - MOSQUITO(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50500.076361/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35827	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.330544/2017-97     	HORÁRIOS DE 14H10 (IDA) E DE 23H00 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0159-41.	ATIVO
35828	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.933376/2018-77     	HORÁRIOS DE 14H10 (IDA) E DE 23H00 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0159-41.	ATIVO
35829	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35830	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
35831	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35832	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	50500.430689/2019-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35833	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0159-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058430/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35834	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-06-27T00:00:00	12-0159-41	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.330544/2017-97     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0159-00.	INATIVO
35835	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-06-27T00:00:00	12-0159-41	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.933419/2018-14     	SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA NO REQUERIMENTO Nº 50500.933419/2018-14.	INATIVO
35836	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	12-0159-61	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	50500.430689/2019-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35837	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	12-0159-61	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	154 - 6/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35838	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2020-06-01T00:00:00	12-0159-61	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	50500.078092/2020-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35839	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0160-60	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35840	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0160-60	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
35841	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0160-60	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.430691/2019-28     	PORTARIA Nº 307 DE 31 DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.430691/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT) PREFIXO Nº 12-0160-00,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT) PREFIXO Nº 12-0160-60.	ATIVO
35842	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0160-60	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058447/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35843	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	154 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35844	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.754/2018, EM QUE APLICOU A PENA DE CASSAÇÃO DO SERVIÇO SÃO LUIS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 12-0161-00, DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.      ASSIM, A EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SÃO LUIS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO). PORTANTO, A LINHA DEVERÁ SER PARALISADA NO SGP, CASO ELA TENHA SIDO OUTORGADA ADMINISTRATIVAMENTE.	INATIVO
35845	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-11T00:00:00	50500.186107/2004-73     	EM DECORRÊNCIA DO RECEBIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA., CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO DA RESOLUÇÃO Nº 5.754/2018 QUE CASSOU A LINHA SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO). PORTANTO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.788, DE 4/4/2018 (SEÇÃO 1, P. 54, DOU DO 5/4/2018),  A LINHA FOI ATIVADA EM 10/04/2018.  PERMANECERÁ ATIVA A LINHA  ATÉ NOVA DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA À RESPEITO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO .	INATIVO
35846	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
35847	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
35848	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
35849	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
35850	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
35851	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
35852	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/5/2018,| Data de Termino: 1/7/2018,	INATIVO
35853	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.933427/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35854	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
35855	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
35856	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
35857	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
35858	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
35859	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 20/7/2018,| Data de Termino: 31/10/2018,	INATIVO
35860	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-24T00:00:00	                         	REGISTRO QUE FOI APLICADA PENA DE CASSAÇÃO DO SERVIÇO SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (MG) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 12-0161-00 À EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA., NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA RESOLUÇÃO Nº 5.754/2018.    CONTRA A REFERIDA DECISÃO FOI APRESENTADO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PELA EMPRESA, SENDO CONHECIDO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO ANTERIOR.    NESSE SENTIDO, FOI PUBLICADA A DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 11/07/2018, 2018 (SEÇÃO 1, P. 90, DOU DE 16/07/2018), QUE SEGUE ANEXADA.	INATIVO
35861	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0161-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	                         	TENDO EM VISTA A PENA DE CASSAÇÃO DO SERVIÇO, A LINHA FOI PARALISADA.  INFORMAMOS QUE ALGUNS MERCADOS DESTA LINHA  ESTÃO SENDO OPERADOS EM OUTRAS, POIS A PENA APLICADA NÃO SE ESTENDE AOS  MERCADOS COMUM EM PREFIXOS DIFERENTE.  FOI PARALISADO APENAS ESSE PREFIXO.	INATIVO
35862	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
35863	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	50500.388073/2016-25     	PARALISAÇÃO DO MERCADO MARA ROSA/GO-TALISMÃ/TO, INSERIDO INDEVIDAMENTE NO SGP. A EMPRESA FOI COMUNICADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 238/2019/SUPAS/ANTT.(FL.1090).	ATIVO
35864	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35865	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
35866	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-11T00:00:00	50500.000083/2018-10     	INSERÇÃO DE SEÇÕES - MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019.  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019       - DE: CERES (GO), PETROLINA DE GOIÁS (GO), RIALMA (GO), SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE (TO),  - DE: ESTRELA DO NORTE (GO), JARAGUÁ (GO), SÃO LUIZ DO NORTE (GO) E URUAÇU (GO) PARA: PEIXE (TO),    - DE: ESTRELA DO NORTE (GO), PETROLINA DE GOIÁS (GO) E RIALMA (GO) PARA: SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO),    - DE: PORANGATU (GO) PARA: ALMAS (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK	ATIVO
35867	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35868	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.430675/2019-35     	PORTARIA Nº 301 DE 31 DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.430675/2019-35, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA) PREFIXO Nº 12-0293-00,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - BARRA DO CORDA (MA) PREFIXO Nº 12-0293-60.	ATIVO
35869	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0293-60	ANAPOLIS(GO) - BARRA DO CORDA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058453/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35870	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0294-00	CABECEIRAS(GO) - SAO ROMAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
35871	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0294-00	CABECEIRAS(GO) - SAO ROMAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35872	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0294-00	CABECEIRAS(GO) - SAO ROMAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	00773.005698/2019-27     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06564/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1384863, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 1006877-80.2019.4.01.3500, PROPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA.  FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA (SEI Nº 1384318 - FLS. 498 E 499) QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00126/2019/SNCCA/PFGO/PGF/AGU QUE SEGUE ANEXADO AO SEI Nº 1384318 - FL. 500.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""(...) E, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE EVITAR EVENTUAL PERECIMENTO DE DIREITO EM RAZÃO DO PRESENTE COMANDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019- 25, ALUSIVA À MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE LINHAS, A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, ATÉ A APRECIAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR ESTE JUÍZO.""    EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, OS EFEITOS DA CAUTELAR PROFERIDA NOS AUTOS Nº 50500.349939/2019- 25 DEVERÃO SER SUSPENSOS, DE MANEIRA QUE AS LINHAS A QUE SE REFERE O OFÍCIO SEI Nº 11634/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT, DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA SGP."	ATIVO
35873	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	INATIVO
35874	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	154 - 10/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35875	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	154 - 2/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35876	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	50500.933381/2018-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35877	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
35878	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
35879	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.933381/2018-80     	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/12	INATIVO
35880	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-11T00:00:00	50500.000083/2018-10     	INSERÇÃO DE SEÇÕES - MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO INICIO OPERAÇÃO 11/10/2019.  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019    * INCLUIR SEÇÃO -DE: ESTRELA DO NORTE (GO), JARAGUÁ (GO), SÃO LUIZ DO NORTE (GO) E URUAÇU (GO) PARA PEIXE (TO).  * TIRAR SEÇÃO ? DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) ? PEIXE (TO). DELIBERAÇÃO 869/19 OK	INATIVO
35881	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.430683/2019-81     	PORTARIA Nº 302 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.430683/2019-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA  EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91,  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PEIXE (TO) PREFIXO Nº 12-0295-00,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PEIXE (TO) PREFIXO Nº 12-0295-60.	INATIVO
35882	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0295-60	GOIANIA(GO) - PEIXE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.058833/2020-59     	PORTARIA Nº 393 DE 24 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058833/2020-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - PEIXE (TO), PREFIXO 12-0295-60.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
35883	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	INATIVO
35884	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.933415/2018-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35885	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
35886	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
35887	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-11T00:00:00	50500.000083/2018-10     	DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - DOU 29/08/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:    I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,   TOCANTINS/TO,  X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO,  XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO,  PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  ALMAS/TO,  XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO  E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO,  XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA  NATIVIDADE/TO,  XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO,  PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO,  XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE  DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO,  XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35888	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0296-00	PETROLINA DE GOIAS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.066147/2020-51     	PORTARIA Nº 480, DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.066147/2020-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA SUPRESSÃO DA LINHA PETROLINA DE GOIÁS (GO) - DIANÓPOLIS (TO), PREFIXO 12-0296-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35889	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0297-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
35890	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0297-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35891	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	12-0297-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - FORMOSO DO ARAGUAIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
35892	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		12-0330-00	DOVERLANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35893	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	                         	""	ATIVO
35894	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	50500.388073/2016-25     	DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 104, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388073/2016-25, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EXPRESSO MAIA LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS BARRA DO GARÇAS/MT-MOSQUITO/TO, CAMPINORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, CAMPINORTE/GONATIVIDADE/ TO, CAMPINORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, CAPITÃO DE CAMPOS/PI-PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, CERES/GO-NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, CERES/GO-SINOP/MT, DOVERLÂNDIA/GO-PONTE BRANCA/MT, ESTRELA DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, ESTRELA DO NORTE/GOPORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, ESTRELA DO NORTE/GO - RIO DOS BOIS/TO, GOIÂNIA/GO-ALMAS/TO, GOIÂNIA/GOCRISTALÂNDIA/ TO, GRAJAU/MA-FÁTIMA/TO, ITABELA/BA-GUARARÁ/MG, JARAGUÁ/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, MASCOTE/BA-CAMPANÁRIO/MG, NERÓPOLIS/GO-NATIVIDADE/TO, NOVA GLORIA/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-NATIVIDADE/TO, PETROLINA DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, PORANGATU/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-ALMAS/TO, RIALMA/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIALMA/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, RIANÁPOLIS/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, RIANÁPOLIS/GO-DIANÓPOLIS/TO, RIANÁPOLIS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO-PORTO NACIONAL/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-DIANÓPOLIS/TO, SÃO LUIZ DO NORTE/GO-PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO, SINOP/MT- MOSQUITO/TO, TIANGUÁ/CE-CAPITÃO DE CAMPOS/PI, TIANGUÁ/CE-PARAISO DO TOCANTINS/TO, TRINDADE/GO-ESTREITO/MA, UNAÍ/MG-ARRAIAS/TO, URUAÇU/GO-SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35895	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35896	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
35897	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10,    	INICIO DA OPERAÇÃO 11/10/2019  INSERIR SEÇÃO MERCADOS DO PROCESSO SELETIVO E AUTORIZADOS   DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019   - DE: CAMPINORTE (GO) PARA: ALMAS (TO) E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO), DELIBERAÇÃO 869/19 OK  - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE (TO), DELIBERAÇÃO 869/19 OK  - DE: PORANGATU (GO) PARA: PEIXE (TO).     JÁ AUTORIZADO	ATIVO
35898	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0331-00	GOIANIA(GO) - ALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.402417/2019-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35899	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2018-03-07T00:00:00	12-0369-00	FORMOSA(GO) - SAO ROMAO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35900	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10     	INÍCIO DA OPERAÇÃO 11/10/2019  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:  I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,   TOCANTINS/TO,  X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO,  XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO,  PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  ALMAS/TO,  XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO  E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO,  XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA  NATIVIDADE/TO,  XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO,  PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO,  XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE  DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO,  XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35901	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	                         	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19	ATIVO
35902	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-07T00:00:00	50500.402425/2019-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35903	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.059867/2020-61     	PORTARIA Nº 392 DE 24 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.059867/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA NERÓPOLIS(GO) ? DIANÓPOLIS(TO), PREFIXO Nº 12-0370-00:    I - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO), URUAÇU (GO) E SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: DIANÓPOLIS (TO),    II - DE: RIANÁPOLIS (GO) PARA: PORTO ALEGRE (TO),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
35904	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
35905	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0370-00	NEROPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.099365/2020-7      	PORTARIA Nº 789 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099365/2020-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA NERÓPOLIS(GO) - DIANOPOLIS(TO), PREFIXO 12-0370-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ALMAS (TO), PEIXE (TO) E CHAPADA DA NATIVIDADE (TO),    II - DE: NERÓPOLIS (GO) PARA: NATIVIDADE (TO),    III - DE: PETROLINA (GO) PARA: TALISMÃ (TO) E ALMAS (TO),    IV - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS (GO) PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE (TO),    V - DE: SÃO LUIZ DO NORTE (GO) PARA: SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO),    VI - DE: NOVA GLÓRIA (GO) PARA: TALISMÃ (TO),    VII - DE: CAMPINORTE (GO) PARA: SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO), NATIVIDADE (TO) E ALMAS (TO),    VIII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) PARA: PEIXE (TO) E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO), E    IX - DE: PORANGATU (GO) PARA: PEIXE (TO), SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO) E CHAPADA DA NATIVIDADE (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35906	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0371-00	PORTELANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10     	INICIO DA OPERAÇÃO 11/10/2019  DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019- DOU 29/08/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:  I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,  IX - DE: NERÓPOLIS/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, DIANÓPOLIS/TO E PORTO  ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO,  XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO,  PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  ALMAS/TO,  XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO  E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO,  XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA  NATIVIDADE/TO,  XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO,  PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO,  XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE  DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO,  XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
35907	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0371-00	PORTELANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	                         	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19	INATIVO
35908	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0371-00	PORTELANDIA(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-29T00:00:00	50500.058540/2020-71     	PORTARIA Nº 481, DE 29 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058540/2020-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA SUPRESSÃO DA LINHA PORTELÂNDIA (GO) - PONTE BRANCA (MT), PREFIXO 12-0371-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
35909	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.000083/2018-10     	INICIA OPERAÇÃO 10/10/2019    DELIBERAÇÃO Nº 869, DE 27 DE AGOSTO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 312, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000083/2018-10, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 005 DA EMPRESA EXPRESSO MAIA  LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA INCLUIR OS MERCADOS ABAIXO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016:  I - DE: CAMPINORTE/GO, PARA: RIO DOS BOIS/TO, ALMAS/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  II - DE: CERES/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO, DIANÓPOLIS/TO E PEIXE/TO,  III - DE: ESTRELA DO NORTE/GO, PARA: PEIXE/TO E SÃO VALÉRIO DA  NATIVIDADE/TO,  IV - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO  TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  V - DE: ITAPAJÉ/CE, PARA: SANTA INÊS/MA,  VI - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: DIANÓPOLIS/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  PEIXE/TO,  VII - DE: MINEIROS/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  VIII - DE: VILA RICA/MT, PARA: MONTE SANTO DO TOCANTINS/TO E PIUM/TO,   TOCANTINS/TO,  X - DE: IPORÁ/GO, PARA: MOSQUITO/TO,  XI - DE: NOVA GLÓRIA/GO, PARA: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XII - DE: PETROLINA DE GOIÁS/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO,  PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XIII - DE: PORANGATU/GO, PARA: NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO E  ALMAS/TO,  XIV - DE: RIALMA/GO, PARA: PEIXE/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, NATIVIDADE/TO  E SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE/TO,  XV - DE: RIANÁPOLIS/GO, PARA: NATIVIDADE/TO E PEIXE/TO,  XVI - DE: PORTELÂNDIA/GO, PARA: PONTE BRANCA/MT,  XVII - DE: SANTA TEREZA DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO E CHAPADA DA  NATIVIDADE/TO,  XVIII - DE: SÃO FRANCISCO DE GOIÁS/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO,  PEIXE/TO, FÁTIMA/TO E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS/TO,  XIX - DE: SÃO LUIZ DO NORTE/GO, PARA: ALMAS/TO, NATIVIDADE /TO E PEIXE/TO,  XX - DE: URUAÇU/GO, PARA: ALMAS/TO, CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PORTO ALEGRE  DO TOCANTINS/TO E PEIXE/TO,  XXI - DE: POÇÃO DE PEDRAS/MA, PARA: TERESINA/PI.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
35910	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	                         	INICIAR OPERAÇÃO 11/10/19	ATIVO
35911	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	154 - 6/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35912	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.078095/2020-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35913	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2019-10-10T00:00:00	12-0372-00	MINEIROS(GO) - PONTE BRANCA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097811/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35914	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		12-0382-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
35915	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		12-1464-00	SAO LUIS DE MONTES BELOS(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35916	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	15-0034-00	GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
35917	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	15-0034-00	GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.933411/2018-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35918	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	15-0034-00	GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35919	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	15-0034-00	GRAJAU(MA) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
35920	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		15-5816-00	IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         		""	""	INATIVO
35921	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.		18-0017-00	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35922	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.388073/2016-25     	SERVIÇO AUTORIZADO CONFORME DELIBERAÇÃO ANTT Nº 205 DE 27/07/2017, DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
35923	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	50500388073201625        	PARALISAÇÃO DA SEÇÃO BARRA DO CORDA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO. OFICIO 1981/2018/SUPAS/ANTT DE 21/12/2018.FL 1085.	ATIVO
35924	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:00:00	50500.349939/2019-25     	SUSPENSÃO CAUTELAR DOS SERVIÇOS, CONFORME DESPACHO SUPAS 1193037    CONFORME DESPACHO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ABAIXO REFERIDAS, COM BASE NO ART. 9º E 10 DA RESOLUÇÃO 5.083/2016, PARA CESSAR PRÁTICA IRREGULAR DE VENDA DE PASSAGEM SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL EM DESACORDO COM O TÍTULO II DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, ENQUANTO SÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, COM BASE ART. 4º  DA RESOLUÇÃO Nº 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016, CONSTITUINDO COMISSÃO PARA TANTO, PARA APURAR SUPOSTO ABANDONO DE MERCADO E SUPOSTA PRATICA REITERADA DE EXECUÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	ATIVO
35925	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.349939/2019-25     	CONFORME DESPACHO 1299418, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.349939/2019-25, FOI DETERMINADA A ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
35926	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	154 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35927	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058461/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35928	01.526.219/0001-91	EXPRESSO MAIA LTDA.	2017-08-17T00:00:00	18-0018-60	CAPITAO DE CAMPOS(PI) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.430679/2019-13     	PORTARIA Nº 933, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.430679/2019-13,RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 18-0018-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ Nº 01.526.219/0001-91, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAPITÃO DE CAMPOS (PI) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 18-0018-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CAPITÃO DE CAMPOS (PI) PARA: PALMAS (TO), CAXIAS (MA) E ESTREITO (MA),  II - DE: PERITORO (MA) E BARRA DO CORDA (MA) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO),  III - DE: PRESIDENTE DUTRA (MA) PARA: COLINAS DO TOCANTINS (TO), E   IV - DE: ESTREITO (MA) PARA: RIO DOS BOIS (TO).	ATIVO
35929	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-00	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.095554/2020-76     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
35930	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-00	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35931	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-61	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.095557/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35932	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0107-61	CURITIBA(PR) - ITAPOA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35933	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-21T00:00:00	50500335868201550        	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME TERMO DE ANUÊNCIA DA AGEPAN (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    ITAQUIRAI (MS) - DOURADOS (MS)  NAVIRAI (MS) - JUTI (MS)  NAVIRAI (MS) - CAARAPO (MS)  JUTI (MS) - CAARAPO (MS)  JUTI (MS) - DOURADOS (MS)  CAARAPO (MS) - DOURADOS (MS)	ATIVO
35934	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361696/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35935	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095559/2020-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35936	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35937	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-00	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	160 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35938	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-61	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361694/2018-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35939	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-61	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.095561/2020-78     	EM FUNÇÃO DA PANDEMIA, NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO/2020 OS HORÁRIOS ABAIXO IDENTIFICADOS NÃO SERÃO EXECULTADOS, PELA FALTA DE PASSAGEIROS PARA SEREM TRANSPORTADOS.CASO OCORRA MUDANÇA QUE ALTERE O MOVIMENTO DE PASSAGEIROS OS HORÁRIOS PODERÃO SER REATIVADOS.	ATIVO
35940	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-61	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35941	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0108-61	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	160 - 11/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35942	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-22T00:00:00	                         	ESQUEMA COM ERRO	ATIVO
35943	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361699/2018-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35944	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.095584/2020-82     	EM FUNÇÃO DA PANDEMIA, NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO/2020 OS HORÁRIOS ABAIXO IDENTIFICADOS NÃO SERÃO EXECULTADOS, PELA FALTA DE PASSAGEIROS PARA SEREM TRANSPORTADOS.CASO OCORRA MUDANÇA QUE ALTERE O MOVIMENTO DE PASSAGEIROS OS HORÁRIOS PODERÃO SER REATIVADOS.	ATIVO
35945	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35946	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-61	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361697/2018-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35947	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0109-61	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095580/2020-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35948	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0110-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	160 - 3/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35949	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0110-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361700/2018-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35950	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0110-00	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	160 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35951	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-21T00:00:00	50500335868/2015-50      	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME TERMO DE ANUÊNCIA DA AGEPAN (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL) DE 14 DE MARÇO DE 2015. (PROCESSO 50500.335868/2015-50, PÁG 172)    SEÇÕES:    BALANÇA (DISTRITO DE NAVIRAI) (MS) - NAVIRAI (MS)  BALANÇA (DISTRITO DE NAVIRAI) (MS) - CAARAPÓ (MS)  BALANÇA (DISTRITO DE NAVIRAI) (MS) - DOURADOS(MS)  NAVIRAI (MS) - JUTI (MS)  NAVIRAI (MS) - CAARAPO (MS)  NAVIRAI (MS) - DOURADOS (MS)  JUTI (MS) - CAARAPO (MS)  JUTI (MS) - DOURADOS (MS)  CAARAPO (MS) - DOURADOS (MS)	ATIVO
35952	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	50500.371515/2017-85     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0112-00 APENAS NO MÊS DE AGOSTO.	ATIVO
35953	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.394606/2019-51     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0112-00 APENAS NO MÊS DE AGOSTO.	ATIVO
35954	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095571/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35955	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	160 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35956	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0111-00	MARINGA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	160 - 10/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35957	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0112-00	MARINGA(PR) - NAVIRAI(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	50500.371515/2017-85     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 09-0111-00	ATIVO
35958	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0113-00	PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
35959	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0114-00	PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35960	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0759-20	CURITIBA(PR) - GUARATUBA(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	50500.35868/2015-50      	NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO, FOI PERMITIDO ÀS EMPRESAS QUE OPERAVAM SERVIÇOS ANTES DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015, POR DECISÃO JUDICIAL, PLEITEAREM MERCADOS E RESPECTIVAS LINHAS, COM ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIOS 4 E 5, SEM ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL E COM ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL RESPECTIVAMENTE.  PARA ESSA LINHA A EMPRESA EXPRESSO MARINGÁ LTDA ENCAMINHOU O FORMULÁRIO 4,  E A LINHA NÃO FOI ATIVADA (AUTORIZADA), POR SE TRATAR DE LINHA INTERMUNICIPAL, CURITIBA(PR) - GUARATUBA(PR), PREFIXO 09-0759-20.	INATIVO
35961	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	1990-12-03T00:00:00	09-0759-21	CURITIBA(PR) - GARUVA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35962	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2010-11-26T00:00:00	09-1149-02	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35963	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2010-10-26T00:00:00	09-1149-03	MARINGA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35964	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2010-10-26T00:00:00	09-1149-21	PARANAVAI(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35965	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	1991-01-25T00:00:00	09-1299-09	LONDRINA(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
35966	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-00	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361703/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35967	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-00	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.095566/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35968	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-00	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35969	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	160 - 3/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35970	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	50501.361698/2018-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35971	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	160 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35972	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.095583/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35973	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0023-61	CAMPO GRANDE(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	550500.126278/2020-03    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35974	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-00	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.095578/2020-25     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
35975	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-00	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35976	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-00	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	160 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35977	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-61	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.095572/2020-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
35978	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0024-61	NOVA ANDRADINA(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03     	""	ATIVO
35979	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0025-00	DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35980	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0025-61	DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.095569/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35981	79.111.779/0001-72	EXPRESSO MARINGÁ LTDA.	2016-08-07T00:00:00	19-0025-61	DOURADOS(MS) - LONDRINA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.126278/2020-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35982	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35983	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
35984	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:00:00	50500.049150/2017-13     	AJUSTE DE ITINERÁRIO, COM TÉRMINO DA LINHA EM SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA (DISTRITO DE CASA DE TÁBUA/PA), COM BASE NO  ART. 12, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	ATIVO
35985	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-10T00:00:00	50500.049150/2017-13     	RETORNO DA OPERAÇÃO DA LINHA CONFORME ITINERÁRIO INICIALMENTE AUTORIZADO NA LOP.	ATIVO
35986	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	290 - 20/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35987	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.708914/2017-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35988	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35989	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-16T00:00:00	290 - 6/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35990	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	290 - 7/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
35991	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,745,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
35992	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,074,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
35993	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,809,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
35994	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,734,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
35995	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,102,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
35996	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,632,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
35997	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0050-00	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,809,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	ATIVO
35998	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.708914/2017-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
35999	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36000	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-16T00:00:00	290 - 6/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36001	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 55,9,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36002	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,218,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36003	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,218,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36004	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0050-61	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,888,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 26/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36005	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	""	INATIVO
36006	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36007	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	290 - 28/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36008	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	290 - 28/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36009	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.708911/2017-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36010	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36011	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36012	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	290 - 7/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36013	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36014	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36015	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36016	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36017	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36018	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36019	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36020	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36021	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36022	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0051-00	PORANGATU(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.026671/2020-90     	PORTARIA Nº 125 DE 19 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026671/2020-90, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORANGATU (GO) - GURUPI (TO) PREFIXO Nº 12-0051-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
36023	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
36024	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-21T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36025	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.670438/2017-43     	MUDANÇA DE CATEGORIA - CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO.	ATIVO
36026	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36027	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0052-60	PORANGATU(GO) - REDENCAO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	290 - 2/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36028	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-22T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 23/08/2017 (IDA ) E 24/08/2017 (VOLTA)	INATIVO
36029	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	290 - 23/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36030	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-02T00:00:00	50500.708910/2017-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36031	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36032	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	50500.301695/2019-08     	IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO, COM  EXECUÇÃO DA LINHA VIA PARAISO DO TOCANTIS/TO, TENDO EM VISTA INTERDIÇÃO DA PONTE DE PORTO NACIONAL/TO, NA RODOVIA TO-255, COM BASE NO  ART. 12, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	INATIVO
36033	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-23T00:00:00	290 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36034	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-08-22T00:00:00	12-0298-00	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.089097/2021-61     	PORTARIA Nº 435 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089097/2021-61, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO), PREFIXO 12-0298-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE NEROPOLIS (GO)  PARA PORTO NACIONAL (TO) E ALIANCA DO TOCANTINS (TO), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 3, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015:     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 17 DE DEZEMBRO DE 2021.	INATIVO
36035	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-02T00:00:00	50500.708910/2017-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36036	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	290 - 2/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36037	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36038	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	50500.301695/2019-08     	IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO, COM  EXECUÇÃO DA LINHA VIA PARAISO DO TOCANTIS/TO, TENDO EM VISTA INTERDIÇÃO DA PONTE DE PORTO NACIONAL/TO, NA RODOVIA TO-255, COM BASE NO  ART. 12, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	INATIVO
36039	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-02-01T00:00:00	12-0298-61	NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	290 - 2/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36040	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0299-00	NEROPOLIS(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36041	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500.384100/2016-91     	MERCADOS AUTORIZADAS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº.222, PUBLICADO NO DOU EM 08 DE AGOSTO DE 2017.PG 231.	INATIVO
36042	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	50500.384100/2016-91     	DELIBERAÇÃO Nº 103, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 062, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.384100/2016-91, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP NO 003 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., PARA INCLUIR O MERCADO: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA ? FÁTIMA/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO N° 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3° ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36043	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36044	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	290 - 7/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36045	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36046	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36047	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36048	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36049	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36050	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36051	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 62,76000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36052	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36053	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36054	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36055	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 62,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36056	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36057	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36058	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36059	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36060	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36061	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 14/8/2018,| Data de Termino: 20/11/2018,	INATIVO
36062	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,009,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36063	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 29,722,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36064	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,606,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36065	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,324,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36066	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,009,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36067	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,722,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36068	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,606,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36069	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,324,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 23/11/2018,| Data de Termino: 22/12/2018,	INATIVO
36070	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.		12-0315-00	CERES(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.026665/2020-32     	DELIBERAÇÃO Nº 266, DE 12 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 047, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.026665/2020-32, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CERES (GO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO 12-0315-00.  ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA CERES (GO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO 12-0315-00, A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2020:  I - DE: CERES (GO), RIALMA (GO) E FÁTIMA (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA).  ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 3 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	INATIVO
36071	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	12-0320-00	CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.384100/2016-91     	DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384100/2016-91, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 003 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS CERES/GO ? SANTANA DO ARAGUAIA/PA E TRINDADE/GO ? COLINAS DO TOCANTINS/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36072	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	12-0320-00	CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.708912/2017-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36073	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	12-0320-00	CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-17T00:00:00	290 - 6/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36074	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	12-0320-00	CERES(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	290 - 2/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36075	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
36076	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	                         	INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 06/05/2019- MERCADO BRASÍLIA (DF) - APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO N2 276, DE 12 DE MARÇO DE 2019,	INATIVO
36077	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	290 - 5/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36078	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	290 - 6/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36079	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.376658/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36080	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2018-03-28T00:00:00	12-0351-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.067096/2020-85     	PORTARIA Nº 673, DE 10 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067096/2020-85, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA A PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) DE SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 03, A PARTIR DE 05/10/2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36081	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	23-0008-00	ARAGUAINA(TO) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.384100/2016-91     	DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384100/2016-91, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 003 DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS CERES/GO ? SANTANA DO ARAGUAIA/PA E TRINDADE/GO ? COLINAS DO TOCANTINS/TO, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36082	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	23-0008-00	ARAGUAINA(TO) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	290 - 9/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36083	01.026.921/0001-96	EXPRESSO MARLY LTDA.	2017-12-14T00:00:00	23-0008-00	ARAGUAINA(TO) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.026616/2020-08     	PORTARIA Nº 367, DE 4 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.026616/2020-08, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ Nº 01.026.921/0001-96, PARA SUPRESSÃO DA LINHA ARAGUAINA (TO) - TRINDADE (GO), PREFIXO 23- 0008-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ARAGUAINA (TO) - TRINDADE (GO) E COLINAS DO TOCANTINS (TO) - TRINDADE (GO) A PARTIR DE 17/06/2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36084	05.939.969/0001-46	EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0006-20	CAMPINAS(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36085	05.939.969/0001-46	EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0006-20	CAMPINAS(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
36086	05.939.969/0001-46	EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0006-20	CAMPINAS(SP) - OURO FINO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36087	09.284.415/0001-09	EXPRESSO PARAIBANO LTDA.	1986-12-17T00:00:00	13-1140-20	JOAO PESSOA(PB) - NOVA CRUZ(RN)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-19T00:00:00	50500.086898/2007-17     	PROTOCOLO: 50500.086898/2007-17    INTERESSADA: EXPRESSO PARAIBANO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JOÃO PESSOA (PB) DIARIAMENTE ÀS 06H00, 07H00, 08H00, 10H30, 13H30, 15H30 E 17H30 E PARTIDAS DE NOVA CRUZ (RN) DIARIAMENTE ÀS 03H00, 04H00, 05H00, 06H00, 11H00, 13H30 E 15H30, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 03/11/2007.	INATIVO
36088	09.284.415/0001-09	EXPRESSO PARAIBANO LTDA.	1986-12-17T00:00:00	13-1140-20	JOAO PESSOA(PB) - NOVA CRUZ(RN)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-06T00:00:00	50500.115518/2012-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36089	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
36090	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36091	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-02T00:00:00	50500.036198/2016-72     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	INATIVO
36092	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-18T00:00:00	50500.036198/2016-72     	""	INATIVO
36093	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	117 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36094	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	117 - 11/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36095	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.465433/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36096	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.465433/2016-10     	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-41: IDA AS 14:45 (TER E QUA), VOLTA AS 19:30 (TER,QUA)	INATIVO
36097	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50515.052681/2017-16     	""	INATIVO
36098	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	117 - 1/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36099	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,00000,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
36100	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
36101	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
36102	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	INATIVO
36103	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19     	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	INATIVO
36104	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	INATIVO
36105	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 24,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36106	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-00	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.395274/2019-21     	PORTARIA Nº 212 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.395274/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA  EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A. (80.227.796/0001-59),  PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BARRACÃO (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0046-00,	INATIVO
36107	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	117 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36108	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	117 - 9/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36109	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	117 - 9/30/2016          	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-61: IDA AS 14:45 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM), VOLTA AS 19:30 (SEG, QUI,SEX,DOM) E  OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-00: IDA AS 14:45 (TER,QUA), VOLTA AS 19:30 (TER,QUA)	INATIVO
36110	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	117 - 1/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36111	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	117 - 10/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36112	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
36113	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 31/10/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
36114	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0046-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36115	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.465433/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36116	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.465433/2016-10     	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0046-41: IDA AS 14:45 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM), VOLTA AS 19:30 (SEG, QUI,SEX,DOM)	INATIVO
36117	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.465433/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36118	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	117 - 1/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36119	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	117 - 8/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36120	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
36121	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
36122	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
36123	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2019,	INATIVO
36124	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36125	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138311                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36126	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36127	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	09-0046-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2138314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/6/2018,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36128	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
36129	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36130	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-10T00:00:00	117 - 8/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36131	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	50515.052677/2017-58     	""	INATIVO
36132	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	50515.052677/2017-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36133	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	59                       	DELIBERAÇÃO Nº 059, DE 31 DE JANEIRO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 020, DE 25 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50515.052677/2017-58, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CURITIBA (PR) ? REGISTRO (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) ? IGUAPE (SP), PREFIXO Nº 09-0047-00.        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 89 DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36134	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	117 - 5/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36135	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	117 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36136	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	ATIVO
36137	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	INATIVO
36138	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19     	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	INATIVO
36139	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	ATIVO
36140	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0047-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36141	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36142	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	117 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36143	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-01T00:00:00	117 - 8/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36144	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	117 - 11/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36145	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2018-01-06T00:00:00	09-0047-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36146	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
36147	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36148	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-10T00:00:00	117 - 8/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36149	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.216549/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36150	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	117 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36151	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	INATIVO
36152	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19     	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	INATIVO
36153	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	INATIVO
36154	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0048-00	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.123919/2020-60     	DECISÃO Nº 235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.123919/2020-60, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - IGUAPE (SP) - V. REGISTRO, PREFIXO 09-0048-00.	INATIVO
36155	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.216549/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36156	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
36157	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
36158	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
36159	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
36160	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
36161	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
36162	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
36163	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
36164	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
36165	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
36166	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
36167	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
36168	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
36169	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
36170	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
36171	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
36172	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
36173	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/1/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	INATIVO
36174	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-16T00:00:00	09-0048-61	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36175	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36176	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
36177	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	117 - 8/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36178	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-27T00:00:00	117 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36179	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	ATIVO
36180	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19     	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	ATIVO
36181	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	117 - 11/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36182	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	ATIVO
36183	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.003099/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36184	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-16T00:00:00	50500.024430/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36185	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.058043/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36186	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36187	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	117 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36188	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0049-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	117 - 5/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36189	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2021-11-05T00:00:00	09-0049-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36190	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2021-11-05T00:00:00	09-0049-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	117 - 5/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36191	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
36192	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36193	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.326802/2016-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36194	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	117 - 24/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36195	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	50500.216551/2017-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36196	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	117 - 8/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36197	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	INATIVO
36198	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-01T00:00:00	117 - 8/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36199	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19     	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	INATIVO
36200	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	117 - 10/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36201	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	INATIVO
36202	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	117 - 3/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36203	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	117 - 5/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36204	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.003099/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36205	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0050-00	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.123920/2020-94     	DECISÃO Nº 281, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.123920/2020-94, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - REGISTRO (SP), PREFIXO 09-0050-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36206	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	117 - 8/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36207	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	117 - 6/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36208	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	117 - 7/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36209	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	117 - 8/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36210	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	117 - 10/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36211	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	117 - 11/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36212	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	117 - 5/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36213	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	117 - 7/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36214	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	117 - 11/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36215	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.003099/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36216	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.058043/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36217	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-15T00:00:00	09-0050-61	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36218	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	1985-07-31T00:00:00	09-0137-01	CURITIBA(PR) - REGISTRO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36219	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-01-01T00:00:00	09-0180-01	CURITIBA(PR) - IGUAPE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36220	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
36221	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.115702/2020-86     	DECISÃO Nº 238, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.115702/2020-86, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), PATO BRANCO (PR) E PARA: SÃO PAULO (SP).	ATIVO
36222	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	117 - 12/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36223	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	117 - 3/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36224	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	117 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36225	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-07T00:00:00	117 - 4/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36226	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	117 - 5/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36227	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36228	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021           	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2021	ATIVO
36229	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	50500.092119/2021-71     	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/09/2021	ATIVO
36230	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	117 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36231	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-12-28T00:00:00	09-0474-40	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	117 - 11/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36232	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2021-09-14T00:00:00	09-0518-60	PONTA GROSSA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
36233	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2021-09-14T00:00:00	09-0518-60	PONTA GROSSA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	                         	""	INATIVO
36234	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A		09-0530-60	PARANAGUA(PR) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36235	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2012-07-07T00:00:00	09-1304-41	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36236	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2013-05-29T00:00:00	09-1304-61	BARRACAO(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36237	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-23T00:00:00	50500.064181/2015-24     	""	ATIVO
36238	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-02T00:00:00	50500.036198/2016-72     	""	ATIVO
36239	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	117 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36240	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	117 - 11/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36241	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	50500.465432/2016-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36242	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	50500.465432/2016-75     	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA)	ATIVO
36243	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	50500.380498/2016-96     	DELIBERAÇÃO Nº 143, DE 23 DE JUNHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 065, DE 20 DE JUNHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380498/2016-96, DELIBERA:    ART. 1º EMITIR LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A PARA O MERCADO DIONÍSIO CERQUEIRA/SC - PATO BRANCO/PR DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 089 DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, PARA INCLUSÃO DESTE MERCADO.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
36244	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICAÇÃO DA GERAP, REGISTRA-SE QUE FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 575, DE 21/08/2018, (SEÇÃO 1, P. 169, DOU DE 27/08/2018). NESSA DATA, AS LINHAS DA EMPRESA FORAM PARALISADAS.	ATIVO
36245	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	50500.327840/2017-19     	DELIBERAÇÃO Nº 658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 263, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327840/2017-19, DELIBERA:    ART. 1º RECEBER O RECURSO DA EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A, CNPJ Nº 80.227.796/0001-59, CONFERINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DESPACHO Nº 123/2018/SUPAS    CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO Nº 658 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, DETERMINA-SE A ATIVAÇÃO DE TODAS AS LINHAS E SERVIÇOS DESATIVADOS NO CURSO DO PROCESSO EM REFERENCIA.	ATIVO
36246	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	                         	POR MEIO DA DELIBERAÇÃO  Nº 575, DE 21/08/2018 FOI APLICADA A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A., (CNPJ Nº 80.227.796/0001-59).     ASSIM, A EMPRESA INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, TENDO A DIRETORIA DECIDIDO POR CONHECER O PEDIDO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A DELIBERAÇÃO Nº 575/2018 E DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR INTERMÉDIO DA DELIBERAÇÃO Nº 038, DE 15/01/2019 (SEÇÃO 1, DOU DE 18/01/2019).	ATIVO
36247	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,84,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
36248	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,84,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
36249	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,84000,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
36250	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-16T00:00:00	117 - 5/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36251	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.390339/2019-42     	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA)	ATIVO
36252	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.390339/2019-42     	* OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA),  * * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NA IDA AS 19:30HRAS E NA VOLTA AS 13:30HRAS AS TERÇAS E QUINTAS COM O PREFIXO Nº 16-0023-00.	ATIVO
36253	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.058043/2020-73     	*OPERA DOUBLE SERVICE COM A LINHA 16-0150-51: IDA 14H40MIN (TERÇA FEIRA) E VOLTA 20H00MIN (QUARTA FEIRA),  * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL /CAMA),  ** NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENTANEAMENTE DA CIDADE DE BARRACÃO/PR EM VIRTUDE DO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020 QUE ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM PREVISÃO DE VIGÊNCIA  ATÉ 02/08/2020.	ATIVO
36254	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36255	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	117 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36256	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36257	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	117 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36258	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	50500.092119/2021-71     	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/10/2021	ATIVO
36259	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	117 - 12/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36260	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	117 - 8/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36261	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	117 - 9/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36262	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-12T00:00:00	117 - 9/30/2016          	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-00: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA) E   OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SEG,QUI,SEX), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM)	INATIVO
36263	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500.182896/2017-20     	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-00: IDA AS 19:30 (TER E QUA), VOLTA AS 14:30 (TER,QUA) E   OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-61: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SEG,QUI,SEX), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM)	INATIVO
36264	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	117 - 12/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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36281	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2016-08-07T00:00:00	16-0023-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.395274/2019-21     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
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36290	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36291	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
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36298	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114665                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,50000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36299	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114677                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,50000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36300	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36301	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114665                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,50000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36302	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114665                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,50000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36303	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114677                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,50000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36304	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36305	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36306	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114677                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,50000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36307	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36308	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,5,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36309	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36310	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00000,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36311	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36312	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2114681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	INATIVO
36313	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-16T00:00:00	117 - 5/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36314	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.390339/2019-42     	OPERA SERVIÇO DOUBLE SERVICE EM CONJUNTO COM A LINHA 09-0023-41: IDA AS 13:45 (TODOS OS DIAS), 19:30(SAB), VOLTA AS 20:00 (TODOS OS DIAS) E 14:30 (SEG,QUI,SEX,SAB,DOM)	INATIVO
36315	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.395274/2019-21     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
36316	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-17T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36317	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2017-05-01T00:00:00	16-0023-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36318	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	                         	* IDA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:15HRS E AS 19:30 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 160150-60.    * VOLTA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS E AS 19:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 16-0150-60.	ATIVO
36319	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	117 - 3/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36320	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	*OPERA DOUBLE SERVICE COM	OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA 16-0023-00 ÀS 14:40 IDA (TERÇA) E 20:00 VOLTA (QUARTA) E  (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM A LINHA 16-0150-60 AS IDA 14:40 (QUINTAS E DOMINGOS) E VOLTA 20:00 (SEGUNDAS E SEXTAS).  NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENTANEAMENTE DE BARRACÃO/ PR EM VIRTUDE DO DECRETO ESTADUAL Nº 587/2020 QUE ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM PREVISÃO DE VIGÊNCIA ATÉ 02/08/2020.	ATIVO
36321	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36322	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	117 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36323	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36324	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	117 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36325	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-51	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.083834/2021-12     	OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) COM A LINHA 16-0023-00 ÀS 14:40 IDA (TERÇA) E 20:00 VOLTA (QUARTA) E  (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM A LINHA 16-0150-60 AS IDA 14:40 (QUINTAS E DOMINGOS) E VOLTA	ATIVO
36326	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36327	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	                         	* OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/CAMA) NA IDA AS 19:30HRAS E NA VOLTA AS 13:30HRAS AS TERÇAS E QUINTAS COM O PREFIXO Nº 16-0023-00.    * IDA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:15HRS E AS 19:30 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 160150-51.    * VOLTA - OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA) AS 13:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS E AS 19:30HRS AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 16-0150-51.	ATIVO
36328	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	50500.395274/2019-21     	PORTARIA Nº 212 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.395274/2019-21, RESOLVE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) - SÃO PAULO (SP) DE LINHA BASE OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: PRUDENTÓPOLIS (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUARAPUAVA (PR) E PONTA GROSSA (PR),    II - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) PARA: PRUDENTÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), PONTA GROSSA (PR), GUARAPUAVA (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) E SÃO PAULO (SP),    III - DE: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), BARRACÃO (PR), PRUDENTÓPOLIS (PR) E CORONEL VIVIDA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP),    IV - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: PATO BRANCO (PR).	ATIVO
36329	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	117 - 3/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36330	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.058043/2020-73     	*OPERA DOUBLE SERVICE COM A LINHA 16-0150-51: IDA 14H40MIN (QUINTAS E DOMINGOS) E VOLTA 20H00 (SEGUNDAS E SEXTAS)  *OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA),  ** NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENTANEAMENTE DA CIDADE DE BARRACÃO/ PR EM VIRTUDE DO DECRETO ESTADUAL Nº 587 DE 30 DE ABRIL DE 2020 QUE ESTABELECEU A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM PREVISÃO DE VIGÊNCIA ATÉ 02/08/2020.	ATIVO
36331	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	117 - 11/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36332	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	117 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36333	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	117 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36334	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	117 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36335	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-08T00:00:00	50500.083834/2021-12     	*OPERA DOUBLE SERVICE COM A LINHA 16-0150-51: IDA 14H40MIN (QUINTAS E DOMINGOS) E VOLTA 20H00 (SEGUNDAS E SEXTAS)  *OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CAMA),  ** NO SENTIDO DE IDA, VEÍCULO PARTINDO MOMENT	ATIVO
36336	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	117 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36337	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2020-06-02T00:00:00	16-0150-60	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	50500.0921192021-71      	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIGOR A PARTIR DE 01/10/2021.	ATIVO
36338	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A		16-0201-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36339	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2013-05-29T00:00:00	16-0700-41	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36340	80.227.796/0001-59	EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A	2013-05-29T00:00:00	16-0700-61	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36341	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-04-10T00:00:00	50500.028767/2006-34     	Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio de e-mail enviado em 10/04/2008, informo que nos autos da Ação Ordinária n.º 2007.34.00.017081-4/DF (NÚMERO ANTIGO: 2006.35.02.002715-5/GO), proposta pela empresa Expresso Santa Marta Ltda. em face da UNIÃO e da ANTT, objetivando a manutenção da exploração de serviço de transporte de passageiros, ligando Barra do Garças/MT a Anápolis/GO, via Goiás-GO, com seccionamentos, o MM. Juízo da 22ª Vara Federal da SJDF proferiu a seguinte decisão, para imediato cumprimento:     ?(...) DEFIRO EM PARTE A PRETENSÃO ANTECIPATÓRIA PARA QUE A REQUERENTE CONTINUE A OPERAR A LINHA QUESTIONADA, SEM OS SECCIONAMENTOS PRETENDIDOS, DEVENDO A REQUERIDA SE ABSTER DA PRÁTICA DE AUTUAÇÃO NO QUE RESPEITAR AOS LIMITES DESSA DECISÃO.?    Portanto, em decorrência da referida decisão, a Expresso Santa Marta Ltda., está autorizada a explorar o transporte rodoviário interestadual de passageiros na linha BARRA DO GARÇAS/MT - ANÁPOLIS/GO, VIA GOIÁS/GO, sem seccionamentos, devendo a fiscalização da ANTT, da PRF e demais órgãos conveniados se absterem de autuar a empresa quando da execução da dessa linha nos limites da decisão à epígrafe.	ATIVO
36342	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-13T00:00:00	50500.042716/2009-68     	COMUNICA PARALIZAÇÃO TEMPORARIA DA LINHA DEVIDO INTERDIÇÃO DE PONTE SOBRE O RIA CAIAPO NA BR-070 A APROXIMADAMENTE 35 KM DE ARAGARÇAS.	ATIVO
36343	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-17T00:00:00	50500.002091/2011-16     	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, ATRAVÉS DO EMAIL DATADO DE 11/01/2011, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.º 585350520104010000/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA EXPRESSO SANTA MARTA LTDA. EM FACE DA ANTT, OBJETIVANDO AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO QUE LIGA BARRA DOS GARÇAS (MT) A ANÁPOLIS (GO) VIA GOIÁS VELHO (GO) COM OS SECCIONAMENTOS  LISTADOS NO ANEXO, A M.D DESEMBARGADORA DO TRF DA 1.ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ""(...) ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO PARA O EFEITO DE ADMITIR OS SECCIONAMENTOS RELACIONADOS NESTA AÇÃO CAUTELAR (FLS. 5/6) ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. ""                    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GERPA DEVERÁ CADASTRAR NA LINHA BARRA DOS GARÇAS (MT) ? ANÁPOLIS (GO) VIA GOIÁS VELHO (GO), OPERADA PELA EMPRESA EXPRESSO SANTA MARTA LTDA., AS SEÇÕES DISCRIMINADAS NO TRECHO DA DECISÃO ANEXA A ESTE E-MAIL, QUAIS SEJAM:    - DE ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), TERESÓPOLIS (GO), INHUMAS (GO), ITAUÇU (GO), ITABERAÍ (GO), CIDADE DE GOIÁS (GO), UVÁ (GO), ITAPIRAPUÃ (GO), JUSSARA (GO), MONTES CLAROS (GO), APARECIDA DO RIO CLARO (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA BARRA DOS GARÇAS (MT).    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	ATIVO
36344	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-17T00:00:00	50500.002981/2011-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36345	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-01T00:00:00	50500.053685/2011-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36346	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-01T00:00:00	402 - 6/16/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36347	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-10T00:00:00	402 - 7/26/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36348	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-06T00:00:00	50500.077443/2012-78     	""	ATIVO
36349	01.526.151/0001-40	EXPRESSO SANTA MARTA LTDA.	2008-10-04T00:00:00	11-9057-00	BARRA DO GARCAS(MT) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-30T00:00:00	50500.087376/2012-08     	""	ATIVO
36350	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	1989-09-19T00:00:00	09-0008-71	AGUDOS DO SUL(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
36351	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-71	AGUDOS DO SUL(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-14T00:00:00	71 - 2/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36352	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0008-71	AGUDOS DO SUL(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
36353	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
36354	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525260/2017-87     	VIAGEM DIRETA: IDA 08:30 E VOLTA: 13:00.	ATIVO
36355	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-27T00:00:00	50500.548121/2017-21     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO AGUDOS DO SUL (PR) ? SÃO BENTO DO SUL (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14/03/2018, DOU DE 19/03/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/03/2018.	ATIVO
36356	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50500.335933/2015-47     	EM CUMPRIMENTO À NOTA TÉCNICA Nº 213/2018/GETAU/SUPAS, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, EO OFÍCIO 1001/2018/GETAU/SUPAS O MERCADO AGUDOS DO SUL/PR-SAO BENTO DO SUL/SC) , FOI PARALISADO POR ESTÁ CLASSIFICADO COMO SEMIURBANO, NÃO PODENDO SER OPERADO NO SERVIÇO RODOVIÁRIO, POSTO QUE PARA O SERVIÇO SEMIURBANO O TIPO OUTORGA É PERMISSÃO CONFORME PREVÊ O INCISO IV, ART. 13 DA LEI 10.233/2001.	ATIVO
36357	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50500.335933/2015-47     	DIRETORIA COLEGIADA  DELIBERAÇÃO Nº 962, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 330, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.335933/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZOU  A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC), COMO SEÇÃO NAS  LINHAS CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0167-00, E CURITIBA (PR) - SÃO BENTO  DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0166-00, OPERADAS PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.,  INSCRITA NO CNPJ Nº 76.544.501/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    OBS:  O MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC) É SEMIURBANO QUE PREVÊ DELEGAÇÃO POR MEIO PERMISSÃO	ATIVO
36358	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	71 - 3/14/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36359	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0166-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.125894/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36360	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525260/2017-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36361	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-14T00:00:00	71 - 2/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36362	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	71 - 3/14/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36363	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	71 - 9/30/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36364	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	71 - 10/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36365	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-10-16T00:00:00	09-0166-61	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.125894/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36366	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
36367	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	50500.422163/2016-52     	""	ATIVO
36368	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525259/2017-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36369	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50520.031067/2017-41     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO CURITIBA (PR) - CAMPO ALEGRE (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 042, DE 25/01/18, DOU DE 31/01/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 02/03/18.	ATIVO
36370	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-27T00:00:00	50500.548121/2017-21     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO AGUDOS DO SUL (PR) ? SÃO BENTO DO SUL (SC), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14/03/2018, DOU DE 19/03/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/03/2018.	ATIVO
36371	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50500.335933/2015-47     	EM CUMPRIMENTO À NOTA TÉCNICA Nº 213/2018/GETAU/SUPAS, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, EO OFÍCIO 1001/2018/GETAU/SUPAS O MERCADO AGUDOS DO SUL/PR-SAO BENTO DO SUL/SC) , FOI PARALISADO POR ESTÁ CLASSIFICADO COMO SEMIURBANO, NÃO PODENDO SER OPERADO NO SERVIÇO RODOVIÁRIO, POSTO QUE PARA O SERVIÇO SEMIURBANO O TIPO OUTORGA É PERMISSÃO CONFORME PREVÊ O INCISO IV, ART. 13 DA LEI 10.233/2001.	ATIVO
36372	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	09-0167-00	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50500.335933/2015-47     	DIRETORIA COLEGIADA  DELIBERAÇÃO Nº 962, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 330, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.335933/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 131, DE 14 DE MARÇO DE 2018, QUE AUTORIZOU  A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC), COMO SEÇÃO NAS  LINHAS CURITIBA (PR) - JARAGUÁ DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0167-00, E CURITIBA (PR) - SÃO BENTO  DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0166-00, OPERADAS PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.,  INSCRITA NO CNPJ Nº 76.544.501/0001-09.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    OBS:  O MERCADO AGUDOS DO SUL (PR) - SÃO BENTO DO SUL (SC) É SEMIURBANO QUE PREVÊ DELEGAÇÃO POR MEIO PERMISSÃO	ATIVO
36373	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2017-03-10T00:00:00	09-0167-61	CURITIBA(PR) - JARAGUA DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525259/2017-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36374	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2020-03-08T00:00:00	09-0427-00	PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.081841/2020-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36375	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2020-03-08T00:00:00	09-0427-00	PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-22T00:00:00	71 - 8/7/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36376	76.544.501/0001-09	EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.	2020-03-08T00:00:00	09-0427-00	PIEN(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.125894/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36377	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0081-00	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	205 - 4/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36378	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0081-00	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-05T00:00:00	50501.106468/2018-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36379	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2018-04-19T00:00:00	12-0081-61	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T08:42:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36380	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2018-04-19T00:00:00	12-0081-61	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.125696/2020-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36381	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2018-04-19T00:00:00	12-0081-61	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.046157/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36382	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0083-00	GOIANIA(GO) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-21T00:00:00	205 - 06/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36383	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0083-00	GOIANIA(GO) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	205 - 4/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36384	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0083-00	GOIANIA(GO) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.984025/2018-24     	DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 202, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.984025/2018-24, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE DO TOCANTINS LTDA PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) ? ARRAIAS (TO), PREFIXO 12-0083-00 A PARTIR DE 14/08/2018.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 11 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE DO TOCANTINS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
36385	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	12-0128-20	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.124944/2020-61     	PORTARIA Nº 1.063 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.124944/2020-61, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA, CNPJ Nº 02.227.767/0001-83, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  BRASÍLIA (DF) - NIQUELÂNDIA (GO), PREFIXO 12-0128-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 11, A PARTIR DE 22/02/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    _ I - DE: BRASÍLIA(DF) PARA: NIQUELÂNDIA(GO) E VILA PROPÍCIO (GO).	INATIVO
36386	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1531-00	GOIANIA(GO) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36387	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1533-00	GOIANIA(GO) - PARANA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36388	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1534-20	CAMPOS BELOS(GO) - PARANA(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	205 - 13/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36389	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.047310/2011-96     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
36390	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-12T00:00:00	80800.014875/2017-62     	REALIZADA A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO, CONFORME E-MAIL GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.014875/2017-62.	ATIVO
36391	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-12T00:00:00	50500.047310/2011-96     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
36392	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
36393	02.227.767/0001-83	EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA.	2013-07-15T00:00:00	12-1535-70	CAMPOS BELOS(GO) - ARRAIAS(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-12-30T00:00:00	50500.125696/2020-75     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
36394	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0045-00	OSORIO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36395	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.259865/2017-74     	""	ATIVO
36396	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	50500.314246/2019-11     	""	ATIVO
36397	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36398	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	336 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36399	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	336 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36400	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	336 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36401	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-30T00:00:00	336 - 12/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36402	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-00	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	336 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36403	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	336 - 12/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36404	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	336 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36405	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	336 - 6/28/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36406	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	336 - 1/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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36408	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-10T00:00:00	336 - 11/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36409	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-04T00:00:00	50500.078199/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36410	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	336 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36411	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	336 - 2/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36412	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T08:23:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36413	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:02:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36414	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0046-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	336 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36415	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.314670/2018-75     	DELIBERAÇÃO Nº 920, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 325, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.314670/2018-75, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 91.873.372/0001-88, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRAMANDAÍ (RS) - IMBITUBA (SC), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE TRAMANDAÍ (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC),    II - DE IMBÉ (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC),    III - DE CAPÃO DA CANOA (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC),    IV - DE ARROIO DO SAL (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC), E    V - DE TORRES (RS) PARA IMBITUBA (SC), SÃO JOÃO DO SUL (SC) E TUBARÃO (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N.º 95 DA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36416	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-08T00:00:00	336 - 12/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36417	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	336 - 2/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36418	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.344484/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36419	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-22T00:00:00	50500.344484/2019-51     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO TRAMANDAI (RS) - BALNEARIO CAMBORIU (SC), PREFIXO N° 10-0046-00.	ATIVO
36420	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-03T00:00:00	336 - 12/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36421	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	336 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36422	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	336 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36423	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-00	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	336 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36424	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		10-0117-61	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36425	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 24/12/2018.	INATIVO
36426	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-08T00:00:00	336 - 12/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36427	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	336 - 2/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36428	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-03T00:00:00	336 - 12/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36429	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2018-12-24T00:00:00	10-0117-62	TRAMANDAI(RS) - IMBITUBA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36430	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	336 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36431	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	336 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36432	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	336 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36433	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	336 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36434	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	336 - 8/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36435	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.086601/2021-71     	DECISÃO SUPAS Nº 546, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086601/2021-71, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA SUPRIMIR A LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GAROPABA (SC), PREFIXO 10-0122-00,    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº  91.873.372/0001-88, PARA IMPLANTAR A LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GAROPABA (SC), PREFIXO 10-0122-30.	ATIVO
36436	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	336 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36437	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-30	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	336 - 2/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36438	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-61	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	336 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36439	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0122-61	PORTO ALEGRE(RS) - GAROPABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T13:47:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36440	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.007135/2019-51     	PORTARIA Nº 1.023 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007135/2019-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95:    I -DE: TRAMANDAÍ (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), TORRES (RS) PARA: MARINGÁ (PR), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) E LONDRINA (PR).    II - DE: ARROIO DO SAL (RS) PARA: JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) E LONDRINA (PR).    III - DE: SOMBRIO (SC) PARA: LONDRINA (PR).    IV - DE: ARARANGUÁ (SC), CRICIÚMA (SC), TUBARÃO (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), SÃO JOSE (SC) E BIGUAÇU (SC) PARA: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    V - DE: JOINVILLE (SC) PARA: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
36441	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	336 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36442	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
36443	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	336 - 2/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36444	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36445	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	336 - 3/8/2021           	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI ATENDIDAS NA LINHA EM TELA.  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 10-0124-41.	ATIVO
36446	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	50500.013256/2021-57     	DECISÃO Nº 154, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013256/2021-57, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TRAMANDAI(RS) - MARINGÁ(PR), PREFIXO 10-0124-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRAMANDAI(RS) - MARINGÁ(PR), PREFIXO 10-0124-30, OPERADA COM VEÍCULO SEMILEITO, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TRAMANDAI (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), TORRES (RS)  PARA: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    II - DE: IMBE (RS) PARA:  SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),    III - DE: ARROIO DO SAL (RS) PARA: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), JOINVILLE (SC), CURITIBA (PR) E LONDRINA (PR),    IV - DE: SOMBRIO (SC) PARA: LONDRINA (PR,    V - DE: ARARANGUA (SC), CRICIÚMA (SC), TUBARÃO (SC), LAGUNA (SC), IMBITUBA (SC), SÃO JOSE (SC) E BIGUAÇU (SC)  PARA: CURITIBA (PR), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    VI - DE: JOINVILLE (SC) PARA: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
36447	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	336 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36448	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	336 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36449	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-30	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	336 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36450	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-31	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 10-0124-41.	INATIVO
36451	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-31	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	336 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36452	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-31	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	336 - 2/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36453	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-31	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T08:23:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36454	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	336 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36455	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	336 - 2/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36456	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36457	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	336 - 3/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36458	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	336 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36459	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-22T00:00:00	10-0124-41	TRAMANDAI(RS) - MARINGA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	336 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36460	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
36461	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.013275/2020-01     	"PORTARIA Nº 1.057, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013275/2020-01, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95:  I - DE: CASCAVEL/PR PARA: ITAPEMA/SC, JOINVILLE/SC E CRICIÚMA/SC,  II - DE: ARARANGUÁ/SC PARA: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, IRATI/PR E MEDIANEIRA/PR,  III - DE: IRATI/PR, GUARAPUAVA/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR E MEDIANEIRA/PR PARA: ITAPEMA/SC E JOINVILLE/SC,  IV - DE: JOINVILLE/SC PARA: TORRES/RS,  V - DE: IMBITUBA/SC, CRICIÚMA/SC, LAGUNA/SC, SÃO JOSÉ/SC, SOMBRIO/SC, TORRES/RS, BIGUAÇU/SC, CAPÃO DA CANOA/RS E TRAMANDAÍ/RS PARA: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR, IRATI/PR E MEDIANEIRA/PR, E  VI - DE: TUBARÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR , FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR E IRATI/PR.    RETIFICAÇÃO    NA PORTARIA Nº 1.057 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, DOU DE 02.12.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 230,  ONDE SE LÊ : ""VI - DE: TUBARÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR , FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR E IRATI/PR"" LEIA-SE: ""VI - DE: TUBARÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR, IRATI/PR E MEDIANEIRA/PR""."	ATIVO
36462	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	336 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36463	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.013148/2021-84     	DECISÃO Nº 110, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013148/2021-84, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TRAMANDAÍ (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 10-0129-30:    I - DE: TRAMANDAÍ (RS), IMBÉ (RS), CAPÃO DA CANOA (RS), ARROIO DO SAL (RS) E TORRES (RS) PARA: SÃO JOÃO DO SUL (SC), TUBARÃO (SC), IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC).	ATIVO
36464	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36465	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	336 - 4/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36466	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	336 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36467	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.032129/2021-57     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 16.0158.31.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0129-41.	ATIVO
36468	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	336 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36469	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.086576/2021-26     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS NºS 16.0158.00 E 16.0158,31.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0129-41.	ATIVO
36470	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-30	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-07T00:00:00	50500.086576/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086576/2021-26, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BRUSQUE (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 16-0158-00 E TRAMANDAÍ (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 10-0129-30.    ART. 2º A EMPRESA DEVERÁ ASSEGURAR AO PASSAGEIRO, AO LONGO DE TODA A VIAGEM, A OFERTA DA CATEGORIA DE SERVIÇO ADQUIRIDA NA COMPRA DA PASSAGEM OU CATEGORIA SUPERIOR, SEM A COBRANÇA DA DIFERENÇA TARIFÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017	ATIVO
36471	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	336 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36472	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36473	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	336 - 4/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36474	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	336 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36475	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-11-02T00:00:00	10-0129-41	TRAMANDAI(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	336 - 7/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36476	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		10-0164-00	TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.033440/2020-32     	""	INATIVO
36477	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		10-0164-00	TRAMANDAI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.033440/2020-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36478	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2014-08-13T00:00:00	10-9469-61	TRAMANDAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	336 - 17/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36479	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		16-0157-00	BLUMENAU(SC) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36480	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	50500.327104/2019-14     	PORTARIA Nº 842 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327104/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95:    I ? DE BRUSQUE (SC) E GASPAR (SC) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), IRATI (PR), GUARAPUAVA (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR),    II - DE JARAGUÁ DO SUL (SC) E GUARAMIRIM (SC) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), IRATI (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR),    III - DE BLUMENAU (SC) PARA: IRATI (PR) E MEDIANEIRA (PR).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
36481	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.327104/2019-14     	PORTARIA Nº 1.008 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327104/2019-14, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 95:    I - DE: BLUMENAU (SC) PARA: CASCAVEL (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR) E    II - DE: JOINVILLE (SC)  PARA: CASCAVEL (PR), MEDIANEIRA (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
36482	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	336 - 1/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36483	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	336 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36484	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	336 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36485	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	336 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36486	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	336 - 3/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36487	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	336 - 5/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36488	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.086576/2021-26     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16-0158-41.  OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 10-0129-30.	ATIVO
36489	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-07T00:00:00	50500.086576/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 543 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.086576/2021-26, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS BRUSQUE (SC) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 16-0158-00 E TRAMANDAÍ (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 10-0129-30.    ART. 2º A EMPRESA DEVERÁ ASSEGURAR AO PASSAGEIRO, AO LONGO DE TODA A VIAGEM, A OFERTA DA CATEGORIA DE SERVIÇO ADQUIRIDA NA COMPRA DA PASSAGEM OU CATEGORIA SUPERIOR, SEM A COBRANÇA DA DIFERENÇA TARIFÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017	ATIVO
36490	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-00	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-12T00:00:00	336 - 10/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36491	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	336 - 1/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36492	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	336 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36493	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	336 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36494	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36495	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36496	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:00:00	336 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36497	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	336 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36498	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-31	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.032129/2021-57     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO 10.0129.30.  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 16-0158-41	ATIVO
36499	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	336 - 1/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36500	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	336 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36501	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	336 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36502	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T13:47:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36503	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36504	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	336 - 4/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36505	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-21T00:00:00	336 - 12/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36506	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2020-12-21T00:00:00	16-0158-41	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	336 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36507	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.	2021-01-18T00:00:00	16-0158-61	BRUSQUE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	50500.327104/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36508	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		16-0176-00	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36509	91.873.372/0001-88	EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA.		16-0176-61	GAROPABA(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36510	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0106-60	SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
36511	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0106-60	SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36512	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0106-60	SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36513	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0106-60	SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
36514	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0106-60	SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.007431/2021-77     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS 05-0107-00, 11-0010-00, 11-0010-61, 11-0012-00, 20-0024-60, 12-0146-61, 12-0409-00, 12-409-61, 12-0091-00, 12-0091-61, 12-0092-00, 12-0092-61, 12-0093-00, 12-0093-61, 12-0093-41, 12-0094-00, 12-0094-61, 12-0095-00, 12-0095-41, 12-0095-61,	ATIVO
36515	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0106-60	SALVADOR(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36516	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0107-00	SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
36517	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0107-00	SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.816985/2018-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36518	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0107-00	SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36519	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	05-0107-00	SALVADOR(BA) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36520	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0108-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36521	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0109-00	SALVADOR(BA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36522	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	137 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36523	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.219439/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36524	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	50500.377085/2017-13     	""	ATIVO
36525	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	50500.377085/2017-13     	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-105, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377085/2017-13, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE RONDONÓPOLIS (MT), ALTO GARÇAS (MT) E GUAPÓ (MT) PARA BARREIRAS (BA) COMO SEÇÕES NA LINHA ALTA FLORESTA (MT) ? RECIFE (PE) PREFIXO Nº 11-0010-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 06 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36526	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538864/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36527	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.198367/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36528	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	137 - 8/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36529	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50501.295203/2018-39     	DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 005, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.295203/2018-39, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO FORMOSA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA) COMO SEÇÃO DA LINHA ALTA FLORESTA (MT) - RECIFE (PE), PREFIXO 11-0011-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 6 DA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO      * SERÁ PUBLICADA RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO, POIS O PREFIXO CORRETO É 11-0010-00.	ATIVO
36530	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: ALTA FLORESTA (MT) - RECIFE (PE), PREFIXOS 11-0010-00 E 11-0010-61,   SEÇÕES:  GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
36531	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0010-00	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36532	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	11-0010-61	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538864/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36533	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	11-0010-61	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.198365/2018-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36534	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	11-0010-61	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	137 - 8/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36535	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	11-0010-61	ALTA FLORESTA(MT) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: ALTA FLORESTA (MT) - RECIFE (PE), PREFIXOS 11-0010-00 E 11-0010-61,   SEÇÕES:  GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
36536	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	11-0011-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36537	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	11-0011-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36538	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	11-0011-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	50500.219438/2017-53     	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 29/06/2017, PUBLICADA NO DOU DE 03/07/2017.	INATIVO
36539	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36540	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	50501.307908/2018-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36541	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	137 - 11/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36542	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.007387/2021-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36543	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	50500.019051/2021-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36544	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36545	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	11-0012-00	CUIABA(MT) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36546	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2020-06-18T00:00:00	11-0050-00	SINOP(MT) - RIO VERDE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.013153/2020-14     	PORTARIA Nº 95 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013153/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SAO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SINOP (MT) - RIO VERDE (GO), PREFIXO 11-0050-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: SINOP (MT), SORRISO (MT), CUIABA (MT), JACIARA (MT) E RONDONOPOLIS (MT)  PARA: RIO VERDE (GO), SANTA RITA DO ARAGUAIA (GO), MINEIROS (GO) E JATAI (GO).    II - DE: ALTO GARCAS (MT) E ALTO ARAGUAIA (MT)  PARA: MINEIROS (GO), JATAI (GO) E RIO VERDE (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36547	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2020-06-18T00:00:00	11-0050-00	SINOP(MT) - RIO VERDE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	50500.007445/2021-91     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS 11001000, 11001061, 12009200, 12009261, 12009860, 12010000, 12010061, 12010300, 12010600, 12010760, 11001200, 12010100.	ATIVO
36548	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2020-06-18T00:00:00	11-0050-00	SINOP(MT) - RIO VERDE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36549	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1971-09-28T00:00:00	11-0252-00	CUIABA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36550	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1988-09-30T00:00:00	11-0252-02	CACERES(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36551	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36552	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.219439/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36553	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-25T00:00:00	50500.256123/2018-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36554	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	137 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36555	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007364/2021-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36556	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0017-60	BRASILIA(DF) - RIO VERDE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36557	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0090-00	BRASILIA(DF) - CACERES(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	137 - 2/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36558	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0090-00	BRASILIA(DF) - CACERES(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
36559	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0090-00	BRASILIA(DF) - CACERES(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50501.198373/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36560	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0090-00	BRASILIA(DF) - CACERES(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-17T00:00:00	50501.256120/2018-24     	"DELIBERAÇÃO Nº 685, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-250, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.256120/2018-01, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. PARA SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CÁCERES (MT), PREFIXO 12-0090-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. PARA PARALISAÇÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - CÁCERES (MT), ANÁPOLIS (GO) - CÁCERES (MT), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO) - CÁCERES (MT), IPORÁ (GO) - CÁCERES (MT) E ARAGARÇAS (GO) - CÁCERES (MT) EM 17/09/2018.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 6 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  	  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	INATIVO
36561	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
36562	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	50500.219439/2017-06     	RETORNO DA ALTERAÇÃO EFETUADA POR MEIO DO PROTOCOLO CITADO, UMA VEZ QUE A EMPRESA NÃO SOLICITOU A ALTERAÇÃO DO CONVENCIONAL PARA O EXECUTIVO.	ATIVO
36563	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36564	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	50501.017689/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36565	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50501.198371/2018-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36566	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-23T00:00:00	50501.302331/2018-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36567	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	137 - 8/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36568	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-25T00:00:00	50501.327492/2018-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36569	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36570	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	137 - 1/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36571	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	137 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36572	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	137 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36573	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36574	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-22T00:00:00	12-0091-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36575	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	50501.327493/2018-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36576	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.357876/2018-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36577	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	INATIVO
36578	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	137 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36579	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	137 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36580	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.007322/2021-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36581	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.009051/2021-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36582	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2018-02-10T00:00:00	12-0091-61	BRASILIA(DF) - CAMPOS DE JULIO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.013677/2021-88     	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 50500.013677/2021-88, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO.	INATIVO
36583	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538862/2017-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36584	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50501.307308/2018-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36585	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-12T00:00:00	50501.329066/2018-43     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) ? RONDONÓPOLIS (MT) COMO SEÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 12-0092-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 917, DE 13/11/2018, DOU DE 16/11/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/12/2018.	ATIVO
36586	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0092-00 E 12-0092-61:  SEÇÕES:  GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
36587	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	137 - 11/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36588	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36589	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0092-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-22T00:00:00	137 - 8/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36590	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538862/2017-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36591	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50501.307307/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36592	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-10T00:00:00	137 - 7/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36593	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0092-00 E 12-0092-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  - GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
36594	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	137 - 11/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36595	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-22T00:00:00	137 - 8/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36596	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	137 - 9/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36597	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	137 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36598	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	137 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36599	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	137 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36600	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	137 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36601	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	137 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36602	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0092-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	137 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36603	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36604	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538863/2017-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36605	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-19T00:00:00	50500.219438/2017-53     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES BRASILIA/DF- GOIANIA/GO, GOIANIA/GO-BARRA DO GARCAS/MT E GOIANIA/GO-CAMPO VERDE/MT, RETIFICANDO O CADASTRO DE LOP DA LINHA.	ATIVO
36606	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.198368/2018-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36607	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-29T00:00:00	137 - 8/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36608	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50500.009214/2020-31     	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-41.	ATIVO
36609	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	137 - 2/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36610	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36611	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	137 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36612	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	137 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36613	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	137 - 3/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36614	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	137 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36615	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	137 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36616	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	137 - 7/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36617	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	137 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36618	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	137 - 9/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36619	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	137 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36620	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36621	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0093-00	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36622	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-09T00:00:00	50500.387578/2019-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36623	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50500.009214/2020-31     	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-00.  - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-61.	ATIVO
36624	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	137 - 1/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36625	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36626	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.007341/2021-86     	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-00.  - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-61.	ATIVO
36627	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.009214/2020-31     	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-00.  - OPERA COM VEÍCIULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-61.	ATIVO
36628	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-0093-41	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36629	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538863/2017-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36630	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-12T00:00:00	137 - 12/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36631	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50500.009214/2020-31     	- OPERA COM VEÍCIULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0093-41.	INATIVO
36632	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	INATIVO
36633	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-18T00:00:00	137 - 11/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36634	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-0093-61	BRASILIA(DF) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.018146/2021-81     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO, CONFORME SOLICITADO NO PLEITO	INATIVO
36635	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.709933/2017-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36636	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	137 - 4/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36637	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	150501.256126/2018-00    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36638	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-23T00:00:00	50501.302332/2018-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36639	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36640	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36641	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-01-20T00:00:00	12-0094-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36642	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.709933/2017-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36643	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-23T00:00:00	50501.302333/2018-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36644	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36645	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	137 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36646	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007349/2021-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36647	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.017412/2021-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36648	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36649	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	137 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36650	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-21T00:00:00	12-0094-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36651	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	137 - 8/23/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36652	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	137 - 2/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36653	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-02T00:00:00	50500.709959/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36654	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    LINHA: BRASÍLIA (DF) - MINEIROS (GO), PREFIXOS 12-0095-00 E 12-0095-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  -GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
36655	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0095-00	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36656	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	50500.381818/2019-78     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0095-61.	ATIVO
36657	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36658	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	137 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36659	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007358/2021-33     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0095-61.	ATIVO
36660	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-01-10T00:00:00	12-0095-41	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.017305/2021-21     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0095-61.	ATIVO
36661	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-29T00:00:00	12-0095-61	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	50500.024526/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36662	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-29T00:00:00	12-0095-61	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	50500.381818/2019-78     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO 12-0095-41.	ATIVO
36663	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-29T00:00:00	12-0095-61	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    LINHA: BRASÍLIA (DF) - MINEIROS (GO), PREFIXOS 12-0095-00 E 12-0095-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  -GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
36664	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-29T00:00:00	12-0095-61	BRASILIA(DF) - MINEIROS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36665	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0096-00	BRASILIA(DF) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36666	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36667	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	137 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36668	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/207-06      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36669	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.305885/2018-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36670	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36671	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.007378/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36672	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018622/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36673	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0098-60	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36674	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0099-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36675	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	137 - 2/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36676	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.709949/2017-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36677	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: GOIÂNIA (GO) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0100-00 E 12-0100-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  - GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
36678	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36679	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.013665/2021-53     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NA LINHA BRASÍLIA (DF) - CUIABÁ (MT), PREFIXO 12-0092-00	ATIVO
36680	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0100-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36681	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.709949/2017-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36682	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.024524/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36683	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-08T00:00:00	50500.385810/2019-81     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS, CONFORME RESOLUÇÃO 597, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, DA AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR:    - LINHAS: GOIÂNIA (GO) - CUIABÁ (MT), PREFIXOS 12-0100-00 E 12-0100-61:  SEÇÕES:  - GOIÂNIA / RIO VERDE ( LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.146-00)  - GOIÂNIA / SANTA RITA DO ARAGUAIA (LINHA INTERMUNICIPAL CONVENCIONAL Nº 08.148-00),  - GOIÂNIA / JATAÍ (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.142-01),  - GOIÂNIA / MINEIROS (SERVIÇO COMPLEMENTAR SEMIDIRETO INTERMUNICIPAL Nº 08.143-01).	ATIVO
36684	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013672/2021-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36685	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2017-12-22T00:00:00	12-0100-61	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36686	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0101-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36687	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0101-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36688	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2021-09-02T00:00:00	12-0101-41	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36689	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2021-09-02T00:00:00	12-0101-41	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	137 - 2/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36690	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2021-09-02T00:00:00	12-0101-41	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36691	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0102-00	GOIANIA(GO) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36692	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
36693	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
36694	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 25/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	ATIVO
36695	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 25/9/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	ATIVO
36696	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36697	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0103-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:00:00	50500.007398/2021-85     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS RELACIONADOS Nº SEI 5343503	ATIVO
36698	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-30T00:00:00	137 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36699	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.081180/2020-10     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
36700	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	137 - 9/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36701	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	137 - 2/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36702	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	137 - 3/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36703	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	137 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36704	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-09T00:00:00	137 - 5/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36705	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	137 - 5/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36706	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	137 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36707	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	137 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36708	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	137 - 7/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36709	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-07T00:00:00	137 - 9/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36710	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	137 - 9/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36711	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	137 - 10/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36712	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0104-00	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36713	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	50500.403089/2017-56     	DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 144, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.403089/2017-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 06 DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., PARA:    I - INCLUIR DOS MERCADOS JATAÍ (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), JATAÍ (GO) ? UBERABA (MG), JATAÍ (GO) ? SÃO PAULO (SP), RIO VERDE (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), RIO VERDE (GO) ? UBERABA (MG), RIO VERDE (GO) ? SÃO PAULO (SP), BOM JESUS DE GOIÁS (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), ITUMBIARA (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), ITUMBIARA (GO) ? UBERABA (MG), ITUMBIARA (GO) ? SÃO PAULO (SP), ITUMBIARA (GO) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), NA LINHA JATAÍ (GO) ? OSASCO (SP), PREFIXO Nº 12-0105-00.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36714	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50500.403089/2017-56     	TRATA-SE DO PROCESSO Nº 50500.403089/2017-56, NO QUAL A EMPRESA EXPRESSO SAO LUIZ LTDA. SOLICITA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA JATAÍ (GO) - OSASCO (SP) PREFIXO Nº 12-0105-00.    - DE: JATAÍ (GO) E RIO VERDE (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E SÃO PAULO (SP), E  - DE: BOM JESUS DE GOIÁS (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG),  - DE: ITUMBIARA (GO) PARA UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), SÃO PAULO (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP),  - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA MG) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP) E SÃO PAULO (SP).     CONFORME RELATÓRIO ENCAMINHADO POR MEIO DO DESPACHO Nº 2043/2017/GETAU/SUPAS, A ANÁLISE FOI CONCLUÍDA COMO DEFERIMENTO DO PLEITO, RESULTANDO NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.    NO MOMENTO DO CADASTRO DO PLEITO, VERIFICOU-SE QUE HOUVE EQUÍVOCO NA ANÁLISE DO PLEITO, ESPECIFICAMENTE QUANTO À IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS.    ASSIM, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 271 DE 17 DE MAIO DE 2018 A DELIBERAÇÃO Nº 363/2017 FOI REVOGADA.    AS SEÇÕES EM NENHUM MOMENTO FORAM IMPLANTADAS NA LINHA SUPRACITADA.	ATIVO
36715	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	137 - 11/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36716	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36717	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.081179/2020-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36718	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	137 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36719	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.112653/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36720	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-14T00:00:00	137 - 2/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36721	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36722	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0105-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36723	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2020-04-11T00:00:00	12-0105-61	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.112653/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36724	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36725	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36726	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36727	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	137 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36728	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0106-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36729	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0107-60	RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36730	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0107-60	RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36731	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	12-0107-60	RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36732	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1961-08-11T00:00:00	12-0147-00	JATAI(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36733	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	50501.344196/2018-14     	DELIBERAÇÃO Nº 731, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 233, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344196/2018-14, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.543.354/0001-45, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JATAÍ/GO - BRASÍLIA/DF, COM SEÇÕES DE BRASÍLIA/DF PARA JATAÍ/GO, RIO VERDE/GO, GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 06 DA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA,CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36734	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	N° SEI 0690132           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36735	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	137 - 11/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36736	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-25T00:00:00	137 - 2/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36737	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36738	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-00	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.013669/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36739	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	N° SEI 0690132           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36740	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	137 - 11/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36741	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-25T00:00:00	137 - 2/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36742	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-21T00:00:00	50500.049848/2020-26     	A EMPRESA INFORMOU QUE  CONSIDERANDO O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DA RE S O LU Ç Ã O ANTT N.º 5.875/2020, COMUNICOU A SUPRESSÃO DE TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, HAJA VISTA A BAIXA DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID19, DESDE O FINAL DE MARÇO/2020.	ATIVO
36743	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	137 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36744	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.007408/2021-82     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS RELACIONANDOS NO Nº SEI 5303936	ATIVO
36745	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2019-04-07T00:00:00	12-0409-61	JATAI(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	137 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36746	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1975-03-06T00:00:00	12-0559-20	PARANAIGUARA(GO) - PARANAIBA(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36747	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1979-12-27T00:00:00	12-0976-00	GOIANIA(GO) - RONDONOPOLIS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36748	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1980-03-07T00:00:00	12-0995-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36749	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1989-09-01T00:00:00	12-0995-01	GOIANIA (GO) - CUIABA (MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36750	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1980-10-10T00:00:00	12-1009-00	RIO VERDE(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36751	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1987-01-06T00:00:00	12-1154-20	JATAI(GO) - CASSILANDIA(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36752	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1987-01-06T00:00:00	12-1155-20	JATAI(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36753	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	1987-01-06T00:00:00	12-1157-20	QUIRINOPOLIS(GO) - CASSILANDIA(MS)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36754	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2006-06-03T00:00:00	12-9027-00	JATAI(GO) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
36755	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	20-0024-60	MACEIO(AL) - GUAPO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	137 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36756	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	20-0024-60	MACEIO(AL) - GUAPO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.219439/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36757	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	20-0024-60	MACEIO(AL) - GUAPO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.007426/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36758	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	20-0024-60	MACEIO(AL) - GUAPO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-04T00:00:00	137 - 11/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36759	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	22-9000-00	PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-05T00:00:00	137 - 21/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36760	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	22-9000-00	PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:00:00	137 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36761	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	22-9000-00	PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	137 - 10/19/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36762	01.543.354/0001-45	EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.	2016-07-15T00:00:00	22-9000-00	PORTO VELHO(RO) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	50500.228430/2016-05     	TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 5229, DE 30/11/2016, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO EM DESFAVOR DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., BEM COMO DA PORTARIA N° 6/2017, ATUALIZANDO A LICENÇA OPERACIONAL DA EMPRESA PARA INCLUIR AS LINHAS QUE ESTAVAM SOBRESTADO E EXCLUIR O SERVIÇO PORTO VELHO (RO) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-9000-00, O QUAL A EMPRESA ESTAVA OBRIGADO A REALIZAR ATÉ CONCLUIR A AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADES, O SERVIÇO FOI PARALISADO UMA VEZ QUE NÃO FOI SOLICITADA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DO MESMO NA LOP DA EMPRESA.	INATIVO
36763	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.076053/2020-91     	PORTARIA Nº 1.097 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012432-35.2020.4.04.7107/RS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00618.016218/2020-80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.076053/2020-91, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA, CNPJ Nº 88.628.417/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 200, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: CAXIAS DO SUL (RS) E TORRES (RS) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC)	ATIVO
36764	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.008142/2021-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36765	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
36766	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	10-0147-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	5014 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36767	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.422051/2016-00     	PORTARIA Nº 1.092 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012432-35.2020.4.04.7107/RS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00618.016218/2020-80, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422051/2016-00, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA, CNPJ Nº 88.628.417/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 200, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: CRICIÚMA (SC), ARARANGUA (SC), SOMBRIO (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC) E PRAIA GRANDE (SC) PARA: CAXIAS DO SUL (RS) E CAMBARA DO SUL (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
36768	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	5014 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36769	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.422051/2016-00     	""	ATIVO
36770	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-08T00:00:00	5014 - 8/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36771	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	5014 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36772	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	5014 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36773	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-05-02T00:00:00	16-0167-00	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-25T00:00:00	5014 - 1/20/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36774	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-09-15T00:00:00	16-0192-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	500.072790/2021-03       	""	ATIVO
36775	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-09-15T00:00:00	16-0192-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	500.072790/2021-03       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36776	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-09-15T00:00:00	16-0192-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.072790/2021-03     	DECISÃO SUPAS Nº 448, DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.072790/2021-03, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA, CNPJ Nº 88.628.417/0001-44, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) - CAXIAS DO SUL (RS), PREFIXO Nº 16-0192-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CRICIÚMA (SC), ARARANGUÁ (SC), SOMBRIO (SC) E SANTA ROSA DO SUL (SC) PARA: CAXIAS DO SUL (RS),  II - DE: CRICIÚMA (SC) PARA: TORRES (RS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 19/08/2021	ATIVO
36777	88.628.417/0001-44	EXPRESSO SÃO MARCOS LTDA	2021-09-15T00:00:00	16-0192-60	CRICIUMA(SC) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	5014 - 9/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36778	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0050-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36779	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-20T00:00:00	50500.089072/2010-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36780	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-20T00:00:00	50500.091092/2010-46     	""	INATIVO
36781	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-20T00:00:00	50500.086547/2010-10     	CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 06/10/2010, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006516-50.2010.404.0000/RS, INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. EM FACE DA DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 2ª VF/SJRS QUE HAVIA INDEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTIDO NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5019310-46.2010.404.7100, O M.D. DESEMBARGADOR FEDERAL DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE A EMPRESA CONTINUE A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NA LINHA CACEQUI/RS - PENHA/SC, COM SECCIONAMENTOS EM SÃO VICENTE DO SUL/RS, SÃO PEDRO DO SUL/RS, SANTA MARIA/RS, FLORIANÓPOLIS/SC, ITAPEMA/SC, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC E PIÇARRAS/SC.     DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CACEQUI/RS ? PENHA/SC, COM OS SECCIONAMENTOS MENCIONADOS ACIMA. NO ENTANTO, CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO  OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    PORTANTO, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.                  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
36782	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-13T00:00:00	50500.0142657/2010-61    	A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARA PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL DE 5% EM TODOS OS HORARIOS PELO PERIODO DE 17/12/2010 ATÉ 31/03/2011.	INATIVO
36783	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-05T00:00:00	50500.019664/2014-93     	IMPLANTAÇAO DE TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 10% EM TODOS OS HORÁRIOS E POLTRONAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 10/03/2014 ATÉ 10/12/2014.	INATIVO
36784	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-09T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA NO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 5008338-69.2014.404.7102/RS, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA/RS, ONDE FIGURA COMO PARTE AUTORA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA., CNPJ Nº 95.591.533/0001-00, FOI PROFERIDA DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO FAVORÁVEL À AUTORA. ASSIM, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXO, A ANTT DEVE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE:    A) SEJA EXPEDIDA CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTAS IMPEDITIVAS EM RELAÇÃO À AUTORA - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA,    B) SEJA MANTIDA A CONTINUIDADE DE OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERESTADUAIS CACEQUI (RS) - PENHA, PREFIXO Nº 10-9226-00 E SANTIAGO (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 10-9276-00, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS AQUI REFERIDAS - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GEAUT/SUFIS DEVERÁ TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM A ACIMA.    ADEMAIS, DEVE A GETAU/SUPAS PROCEDER AO DEVIDO REGISTRO DA DECISÃO NOS HISTÓRICOS DAS LINHAS, TENDO EM VISTA QUE AMBAS ENCONTRAM-SE ATIVAS NO SISTEMA.	INATIVO
36785	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,0000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 06/11/2016,| Data de Termino: 31/01/2017,	INATIVO
36786	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 23/6/2017,	INATIVO
36787	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 25/7/2017,	INATIVO
36788	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 25/8/2017,	INATIVO
36789	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 2/10/2017,	INATIVO
36790	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 8/10/2017,| Data de Termino: 7/12/2017,	INATIVO
36791	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 19/12/2017,| Data de Termino: 19/2/2018,	INATIVO
36792	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 20/2/2018,| Data de Termino: 20/4/2018,	INATIVO
36793	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 30/4/2018,| Data de Termino: 29/6/2018,	INATIVO
36794	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 29/6/2018,| Data de Termino: 28/8/2018,	INATIVO
36795	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 52,| Data de Início: 28/8/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	INATIVO
36796	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-13T00:00:00	50501.055060/2018-24     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 002279/2018/INFRA/PRF4R/PGF/AGU E NOTA JURÍDICA N. 00003/2018/COB&REC/PSFSMA/PGF/AGU, ACOSTADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50501.055060/2018-24, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. NÃO ENCONTRA-SE MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS CACEQUI/RS ? PENHA/SC E SANTIAGO/RS ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC.	INATIVO
36797	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9226-00	CACEQUI(RS) - PENHA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-10T00:00:00	50500.098236/2020-67     	PORTARIA Nº 203 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL Nº : 0051348-18.2016.4.01.3400, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.098236/2020-67, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA, CNPJ Nº 99.591.533/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 207:    I - DE: CACEQUI (RS) SÃO VICENTE DO SUL (RS), SÃO PEDRO DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS) PARA: PENHA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E PIÇARRAS (SC).    II - DE: SANTIAGO (RS), JAGUARI (RS), SÃO VICENTE DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), GARIBALDI (RS), BENTO GONÇALVES (RS) E FARROUPILHA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), SOMBRIO (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
36798	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36799	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-11T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 11/01/2012, COMUNICO QUE FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO CAUTELAR NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 50004235120104047120, CHAVE 367158145410, AJUIZADA PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ""DEFIRO, POIS, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA QUE A AUTORA CONTINUE OPERANDO OS ITINERÁRIOS ACIMA REFERIDOS ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO PERTINENTE. NOTIFIQUE-SE A ANTT PARA QUE PROCEDA À ATIVAÇÃO DA REFERIDA LINHA SANTIAGO/RS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC JUNTO AO SISTEMA SGP, FAZENDO REFERÊNCIA A TODOS OS SEUS SECCIONAMENTOS"".     DESSA FORMA, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE SANTIAGO/RS - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, COM SECCIONAMENTOS EM JAGUARI(RS), SÃO VICENTE DO SUL(RS), SANTA MARIA(RS), LAJEADO(RS), ESTRELA(RS), GARIBALDI(RS), BENTO GONÇALVES(RS), FARROUPILHA(RS), SOMBRIO(RS), TUBARÃO(SC), FLORIANÓPOLIS(SC) E ITAPEMA(SC) E VICE-VERSA, DEVENDO A LINHA SER IMEDIATAMENTE ATIVADA NO SGP."	INATIVO
36800	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-01-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
36801	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-16T00:00:00	50500.020540/2012-99     	""	INATIVO
36802	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-22T00:00:00	50500.030810/2010-70     	""	INATIVO
36803	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-05-03T00:00:00	50500.030810/2010-70     	""	INATIVO
36804	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-24T00:00:00	50500.086629/2012-18     	ENDEREÇOS DE GARAGENS:    SANTA MARIA (RS): RS 509, Nº 1805 - BAIRRO SÃO JOSÉ.    SANTIAGO (RS): RUA MARECHAL DEODORO, Nº 1096 - ESQUINA TITO BECON, BAIRRO CENTRO.    FLORIANOPOLIS (SC): RUA PROFESSORA SOFIA QUINTI DE SOUZA, 558, BAIRRO CAPOEIRAS.    PENHA (SC): RODOVIA SC 414, Nº 205, BAIRRO VARIANTE	INATIVO
36805	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-27T00:00:00	50500.212974/2014-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36806	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-09T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA NO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 5008338-69.2014.404.7102/RS, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA/RS, ONDE FIGURA COMO PARTE AUTORA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA., CNPJ Nº 95.591.533/0001-00, FOI PROFERIDA DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO FAVORÁVEL À AUTORA. ASSIM, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ANEXO, A ANTT DEVE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE:    A) SEJA EXPEDIDA CERTIDÃO NEGATIVA DE MULTAS IMPEDITIVAS EM RELAÇÃO À AUTORA - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA,    B) SEJA MANTIDA A CONTINUIDADE DE OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERESTADUAIS CACEQUI (RS) - PENHA, PREFIXO Nº 10-9226-00 E SANTIAGO (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PREFIXO Nº 10-9276-00, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTAS AQUI REFERIDAS - SALVO SE HOUVER OUTRO REQUISITO IMPEDITIVO QUE NÃO TENHA SIDO OBJETO DESSA MESMA DEMANDA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A GEAUT/SUFIS DEVERÁ TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DO ITEM A ACIMA.    ADEMAIS, DEVE A GETAU/SUPAS PROCEDER AO DEVIDO REGISTRO DA DECISÃO NOS HISTÓRICOS DAS LINHAS, TENDO EM VISTA QUE AMBAS ENCONTRAM-SE ATIVAS NO SISTEMA.	INATIVO
36807	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,0,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 04/11/2016,| Data de Termino: 31/01/2017,	INATIVO
36808	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 23/6/2017,	INATIVO
36809	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 24/5/2017,| Data de Termino: 23/6/2017,	INATIVO
36810	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 25/7/2017,	INATIVO
36811	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 26/7/2017,| Data de Termino: 25/8/2017,	INATIVO
36812	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-13T00:00:00	50501.055060/2018-24     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 002279/2018/INFRA/PRF4R/PGF/AGU E NOTA JURÍDICA N. 00003/2018/COB&REC/PSFSMA/PGF/AGU, ACOSTADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50501.055060/2018-24, A EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA. NÃO ENCONTRA-SE MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS CACEQUI/RS ? PENHA/SC E SANTIAGO/RS ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC.	INATIVO
36813	95.591.533/0001-00	EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA.	2021-10-03T00:00:00	10-9276-00	SANTIAGO(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-10T00:00:00	50500.098236/2020-67     	PORTARIA Nº 203 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL Nº : 0051348-18.2016.4.01.3400, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.098236/2020-67, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO PEDRO LTDA, CNPJ Nº 99.591.533/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 207:    I - DE: CACEQUI (RS) SÃO VICENTE DO SUL (RS), SÃO PEDRO DO SUL (RS) E SANTA MARIA (RS) PARA: PENHA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E PIÇARRAS (SC).    II - DE: SANTIAGO (RS), JAGUARI (RS), SÃO VICENTE DO SUL (RS), SANTA MARIA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), GARIBALDI (RS), BENTO GONÇALVES (RS) E FARROUPILHA (RS) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), SOMBRIO (SC), TUBARÃO (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC).	INATIVO
36814	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1962-10-15T00:00:00	02-5060-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
36815	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1962-10-15T00:00:00	02-5060-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-27T00:00:00	253 - 12/05/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36816	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1962-10-15T00:00:00	02-5060-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36817	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1962-10-15T00:00:00	02-5060-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
36818	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
36819	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-09T00:00:00	50500.204700/2016-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36820	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-30T00:00:00	253 - 7/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36821	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-24T00:00:00	253 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36822	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	02-5072-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
36823	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-20T00:00:00	04072016                 	A LINHA PASSA NO O SUB-TERMINAL ANTÔNIO BEZERRA	ATIVO
36824	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	50500.367319/2016-25     	HABILITAÇÃO DE MERCADO, CONFORME PORTARIA Nº 162, DE 29/03/2017.	ATIVO
36825	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50501.185797/2018-71     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017), DECLARAÇÃO Nº 010/207/PRES/ART:    LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	ATIVO
36826	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-22T00:00:00	253 - 8/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36827	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
36828	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	50500.086099/2020-18     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) -BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO Nº 12-0002-00.	ATIVO
36829	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.109881/2020-12     	PORTARIA Nº 1.016, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.109881/2020-12, RESOLVE:   ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA (CE) - SINOP (MT), PREFIXO 03-0001-00:  I - DE: ARAGARÇAS (GO) E GOIÂNIA (GO) PARA: JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT).	ATIVO
36830	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	SEI! Nº 4475491          	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO Nº 12-0002-00.	ATIVO
36831	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-00	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36832	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50501060598/2018-51      	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017), DECLARAÇÃO Nº 010/207/PRES/ART:    LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-61    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	INATIVO
36833	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-22T00:00:00	253 - 8/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36834	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	INATIVO
36835	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	50500.087982/2020-25     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
36836	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36837	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	03-0001-61	FORTALEZA(CE) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36838	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-20T00:00:00	04072016                 	A LINHA PASSA NO O SUB-TERMINAL ANTÔNIO BEZERRA	ATIVO
36839	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-05T00:00:00	253 - 10/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36840	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017 NO HORÁRIO DE VOLTA.	ATIVO
36841	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36842	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	253 - 3/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36843	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	253 - 1/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36844	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	253 - 4/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36845	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	253 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36846	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.090332/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36847	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0002-00	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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36855	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	03-0002-41	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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36859	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0002-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36860	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0002-61	FORTALEZA(CE) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	253 - 2/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36861	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-20T00:00:00	04072016                 	A LINHA PASSA NO O SUB-TERMINAL ANTÔNIO BEZERRA	ATIVO
36862	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	253 - 6/18/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36863	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	253 - 7/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36864	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	253 - 8/18/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36865	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	253 - 9/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36866	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-18T00:00:00	253 - 03/01/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36867	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-24T00:00:00	253 - 2/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36868	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-06T00:00:00	50500.425712/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36869	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	253 - 4/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36870	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	253 - 1/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36871	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36872	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-00	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36873	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	INATIVO
36874	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36875	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	253 - 6/18/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36876	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	253 - 7/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36877	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	253 - 8/18/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36878	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	253 - 9/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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36882	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	253 - 3/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36883	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	253 - 4/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36884	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.085227/2020-14     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
36885	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36886	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	253 - 1/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36887	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36888	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-24T00:00:00	03-0075-61	FORTALEZA(CE) - TIMON(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36889	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		08-0278-00	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36890	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		08-0278-61	SAO PAULO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
36891	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.011987/2020-87     	PORTARIA Nº 451, DE 22 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011987/2020-87, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I - DE PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS (TO), MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS (TO) E CASEARA (TO) PARA: VILA RICA (MT) E SANTANA DO ARAGUAIA (PA),    II - DE VILA RICA (MT) PARA: SANTANA DO ARAGUAIA (PA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36892	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130973/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36893	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36894	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36895	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-00	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36896	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-61	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130973/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36897	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-61	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36898	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-61	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36899	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-24T00:00:00	11-0061-61	VILA RICA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36900	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	253 - 10/5/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36901	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	253 - 11/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36902	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-06T00:00:00	253 - 3/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36903	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-05T00:00:00	50500. 675773/2018-19    	DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 120, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500. 675773/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0002-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 004 DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36904	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.319638/2019-77     	PORTARIA Nº 204 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.319638/2019-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.066/0001-34, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT) COM O MERCADO IPORA (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT) COMO SEÇÃO.    INICIO DE OPERÇÃO EM 26/02/2020.	ATIVO
36905	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	253 - 2/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36906	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	253 - 6/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36907	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	50500.062741/2020-73     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0003-00 E 12-0010-00.	ATIVO
36908	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	253 - 8/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36909	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	50500.086099/2020-18     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0003-00 E 12-0010-00.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO FORTALEZA(CE) -SINOP (MT), PREFIXO Nº 03-0001-00.	ATIVO
36910	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-25T00:00:00	50500.099355/2020-37     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO FORTALEZA(CE) -SINOP (MT), PREFIXO Nº 03-0001-00.	ATIVO
36911	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36912	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0002-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36913	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
36914	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	253 - 11/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36915	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	INATIVO
36916	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36917	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-10-20T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-06T00:00:00	253 - 3/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36918	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-05-08T00:00:00	12-0002-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36919	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-01T00:00:00	253 - 9/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36920	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	253 - 11/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36921	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017. TODOS OS MERCADOS SÃO ATENDIDOS POR OUTROS SERVIÇOS DA EMPRESA.	ATIVO
36922	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36923	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	50501.020647/2018-12     	DELIBERAÇÃO Nº 337, DE 20 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 168, DE 13 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.020647/2018-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? CUIABÁ (MT), PREFIXO Nº 12-0003-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 04 DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
36924	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-02T00:00:00	50500.319652/2019-71     	DELIBERAÇÃO Nº 970, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 082, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.319652/2019-71, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 109, PARA IMPLANTAR A LINHA GOIÂNIA/GO - CUIABÁ/MT, COM SEÇÕES DE GOIÂNIA/GO E IPORÁ/GO, PARA BARRA DO GARÇAS/MT, PRIMAVERA DO LESTE/MT, CAMPO VERDE/MT E CUIABÁ/MT.	ATIVO
36925	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	253 - 6/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36926	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	253 - 6/2/2020           	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0010-00 E 12-0002-00.	ATIVO
36927	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	50500.062741/2020-73     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS PREFIXOS Nº 12-0010-00 E 12-0002-00.	ATIVO
36928	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	253 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36929	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-02-06T00:00:00	12-0003-00	GOIANIA(GO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36930	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.310336/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36931	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	MENS 2285                	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36932	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-27T00:00:00	50500.353023/2016-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36933	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-14T00:00:00	253 - 12/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36934	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	253 - 2/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36935	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	253 - 11/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36936	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-27T00:00:00	253 - 12/12/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36937	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-12T00:00:00	50500.425712/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36938	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.325115/2018-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36939	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:00:00	253 - 11/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36940	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	253 - 1/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36941	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	253 - 5/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36942	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.310336/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36943	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	253 - 28/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36944	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-08-07T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	50500.373518/2016-72     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO SOLICITADA PELA EMPRESA.	INATIVO
36945	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.325115/2018-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36946	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:00:00	253 - 11/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36947	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	253 - 1/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36948	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	253 - 5/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36949	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-07-11T00:00:00	12-0005-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	253 - 2/16/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36950	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0006-00	BRASILIA(DF) - RIALMA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:00:00	253 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36951	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0006-00	BRASILIA(DF) - RIALMA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	253 - 9/28/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36952	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0006-00	BRASILIA(DF) - RIALMA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	50500.125307/2020-10     	PORTARIA Nº 1.091 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.125307/2020-10, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - RIALMA(GO), PREFIXO 12-0006-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4, A PARTIR DE 23/02/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I.  DE: BRASÍLIA (DF) PARA: RIALMA (GO) E JARAGUÁ (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
36953	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	253 - 2/8/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36954	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017), DECLARAÇÃO Nº 010/2017/PRES/ART    LINHA: GOIANIA (GO) - IMPERATRIZ(MA) - PREFIXO Nº 12-0007-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	ATIVO
36955	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	253 - 2/8/2018           	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	ATIVO
36956	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.034643/2020-46     	A EMPRESA COMUNICOU A  IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O  FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020.    02. SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA  RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO  ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS  SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A  (TO).    03. OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA,  A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL.	ATIVO
36957	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.090332/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36958	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.102805/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36959	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-08T00:00:00	12-0007-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	253 - 4/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36960	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0007-41	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
36961	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0007-41	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.034643/2020-46     	A EMPRESA COMUNICOU A  IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O  FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020.    SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA  RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO  ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS  SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A  (TO).    OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA,  A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL.	ATIVO
36962	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0007-41	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	253 - 4/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36963	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0007-41	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36964	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	INATIVO
36965	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36966	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	253 - 2/8/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36967	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	253 - 3/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36968	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50501.060598/2018-51     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017), DECLRAÇÃO Nº 010/2017/PREST/ART:    LINHA: GOIANIA (GO) - IMPERATRIZ(MA) - PREFIXO Nº 12-0007-61    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	INATIVO
36969	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	253 - 10/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36970	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-18T00:00:00	253 - 5/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36971	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.034643/2020-46     	A EMPRESA COMUNICOU A  IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O  FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020.    SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA  RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO  ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS  SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A  (TO).    OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA,  A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL.	INATIVO
36972	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0007-61	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.085227/2020-14     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
36973	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
36974	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	50500.367319/2016-25     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO ANÁPOLIS (GO) - GRAJAÚ (MA), CONFORME PORTARIA Nº162 DE 28/03/2017.	ATIVO
36975	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017):    LINHA: GOIANIA (GO) - TERESINA(PI))PREFIXO Nº 12-0008-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	ATIVO
36976	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	ATIVO
36977	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36978	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-25T00:00:00	253 - 9/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36979	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	ATIVO
36980	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36981	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	50500.376916/2019-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36982	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36983	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36984	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0008-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-25T00:00:00	253 - 9/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36985	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0009-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
36986	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36987	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	253 - 8/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36988	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	253 - 8/28/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36989	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-23T00:00:00	50500.347360/2019-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36990	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
36991	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	50500.062741/2020-73     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 12-0003-00 E 12-0002-00.	ATIVO
36992	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	50500.347360/2019-28     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS PREFIXOS NºS 12-0003-00 E 12-0002-00.	ATIVO
36993	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36994	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36995	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	A LINHA NÃO SERÁ OPERADA NO DIA 14/04/2017.	ATIVO
36996	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36997	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	253 - 8/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36998	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	253 - 8/28/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
36999	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-23T00:00:00	50500.347360/2019-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37000	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
37001	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0010-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37002	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	253 - 3/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37003	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	253 - 3/13/2018          	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	INATIVO
37004	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50501-060598/2018-51     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017):    LINHA: GOIANIA (GO) - IMPERATRIZ(MA)PREFIXO Nº 12-0011-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	INATIVO
37005	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-21T00:00:00	253 - 3/13/2018          	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	INATIVO
37006	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-08T00:00:00	50500.034643/2020-46     	A EMPRESA COMUNICOU A  IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DE ITINERÁRIO , NOS SERVIÇOS GO IÂ N IA (GO) ? I MP E R A T R IZ (MA), CONVENCIONAL, LEITO E EXECUTIVO, HAJA VISTA O  FECHAMENTO DAS DIVISAS NO ESTADO DO MA R A N H Ã O CONFORME DE C R E T O N .º 35.672/2020.    SENDO ASSIM, MESMO CIENTE DA SUSPENSÃO DO ART. 1.º, III, D E I, DA  RE S OL U Ç Ã O ANTT N.º 233/2003, COMUNICA, A V. SA., DE FORMA PRÉVIA, A ALTERAÇÃO DO  ESQUEMA OPERACIONAL, EIS QUE IRÁ OPERAR O REFERIDO SERVIÇO SEM REALIZAR OS  SECCIONAMENTOS NO ESTADO DO MARANHÃO , DE MODO A FINALIZAR A LINHA EM AR A GU A ÍN A  (TO).    OUTROSSIM, INFORMA QUE DIVULGARÁ, AOS PASSAGEIROS, DE FORMA PRÉVIA,  A REFERIDA ALTERAÇÃO OPERACIONAL.	INATIVO
37007	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	253 - 7/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37008	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.075971/2020-01     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA PREFIXOS 12-0015-00 E 12-0011-00.	INATIVO
37009	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	12-0011-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	50500.006254/2021-10     	DECISÃO Nº 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006254/2021-10, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ Nº  01.031.060/0001-34, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO  12-0011-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
37010	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	ATIVO
37011	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSO  Nº 240/2017):    LINHA: GOIANIA (GO) - TERESINA(PI)PREFIXO Nº 12-0015-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	ATIVO
37012	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.075971/2020-01     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA PREFIXOS 12-0015-00 E 12-0011-00.	ATIVO
37013	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	253 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37014	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37015	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	253 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37016	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	253 - 1/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37017	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	O SERVIÇO NÃO SERÁ OPERADO NO DIA 14/04/2017.	ATIVO
37018	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37019	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	253 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37020	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37021	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	253 - 8/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37022	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	12-0015-61	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-26T00:00:00	253 - 1/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37023	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 15/12/17 NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA/GO E EM 16/12/17 DE GURUPI/TO (DELIBERAÇÃO Nº 441/2017)	ATIVO
37024	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA  O DIA 18/12/17 NAS SAIDAS DE  GOIÂNIA E DIA 16/12/2017 NAS PARTDAS DE GURUPI/TO (DELIBERAÇÃO Nº 441/2017)	ATIVO
37025	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.594759/2017-34     	SERVIÇO AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 441, DE 29/11/17, PUBLICADA NO DOU DE 30/11/17, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 15/12/17 NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA/GO E EM 16/12/17, NAS SAÍDAS DE GURUPI/TO.	ATIVO
37026	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-16T00:00:00	50501.309087/2018-42     	""	ATIVO
37027	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	253 - 8/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37028	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-15T00:00:00	253 - 8/31/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37029	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.326917/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37030	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37031	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	50501.309087/2018-42     	""	ATIVO
37032	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	253 - 7/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37033	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	""	ATIVO
37034	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	PORTARIA Nº 703 DE 24 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.075820/2020-44, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA GURUPI (TO) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO 12-0035-00:    I - DE: GURUPI (TO) PARA: ANÁPOLIS (GO) E URUAÇU (GO)  II - DE: JARAGUÁ (GO) PARA: GURUPI (TO)  III - DE: PORANGATU (GO) PARA: GURUPI (TO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
37035	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61.	ATIVO
37036	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0399-00	ATIVO
37037	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-14T00:00:00	12-0035-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37038	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0035-41	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37039	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-03-28T00:00:00	12-0035-41	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37040	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37041	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	253 - 3/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37042	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	253 - 8/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37043	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-15T00:00:00	253 - 8/31/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37044	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.326917/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37045	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	253 - 6/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37046	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	253 - 11/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37047	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	253 - 7/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37048	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO 12-0399-61	ATIVO
37049	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61.	ATIVO
37050	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2017-12-15T00:00:00	12-0035-61	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37051	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		12-0321-00	ANAPOLIS(GO) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37052	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
37053	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37054	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	253 - 5/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37055	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	253 - 8/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37056	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXO Nº 12-0035-00	ATIVO
37057	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61.	ATIVO
37058	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-08T00:00:00	253 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37059	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	253 - 5/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37060	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	253 - 8/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37061	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.075820/2020-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXOS NºS 12-0399-00 E 12-0399-61 COM OS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXOS NºS 12-0035-00 E 12- 0035-61.	ATIVO
37062	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-12-26T00:00:00	12-0399-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-08T00:00:00	253 - 8/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37063	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-11-12T00:00:00	12-0450-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37064	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0469-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	50500.009684/2020-02     	PORTARIA Nº 341 DE 16 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.009684/2020-02, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), ABADIÂNIA (GO) E ALEXÂNIA (GO),	ATIVO
37065	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0469-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	253 - 7/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37066	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0469-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	253 - 9/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37067	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37068	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	253 - 9/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37069	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-61	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37070	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-08-08T00:00:00	12-0469-61	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	253 - 9/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37071	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0470-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	50500.011656/2020-47     	PORTARIA Nº 340 DE 16 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011656/2020-47, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I ? DE: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ARAGUAÍNA (TO), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÉS (MA), VITORIA DO MEARIM (MA), ARARI (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ITAPECURU MIRIM (MA), SANTA RITA (MA) E SÃO LUIS (MA),    II ? DE: GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO) PARA: ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÉS (MA), VITORIA DO MEARIM (MA), ARARI (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ITAPECURU MIRIM (MA), SANTA RITA (MA) E SÃO LUIS (MA),	ATIVO
37072	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0470-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	253 - 7/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37073	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-23T00:00:00	12-0470-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	253 - 7/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37074	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-06-24T00:00:00	12-0498-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37075	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-06-24T00:00:00	12-0498-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.011651/2020-14     	PORTARIA Nº 260 DE 26 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011651/2020-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: PALMAS (TO), GURUPI (TO) E PORTO NACIONAL (TO).	ATIVO
37076	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-06-24T00:00:00	12-0498-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	253 - 6/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37077	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-06-24T00:00:00	12-0498-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	253 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37078	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-15T00:00:00	12-0498-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37079	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-15T00:00:00	12-0498-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	253 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37080	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-15T00:00:00	12-0498-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37081	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-07-15T00:00:00	12-0498-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	253 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37082	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.011648/2020-09     	A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011648/2020-09, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I - DE GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), PEQUIZEIRO (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA),    II - DE GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO) E GUARAÍ (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), SAPUCAIA (PA), CANAÃ DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37083	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130982/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37084	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	253 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37085	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37086	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130982/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37087	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	253 - 2/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37088	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	253 - 2/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37089	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	253 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37090	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-08T00:00:00	12-0521-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37091	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	50500.011754/2020-84     	PORTARIA Nº 653 DE 07 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011754/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4:    I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LINS (SP), MARÍLIA (SP), PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E ITAJAÍ (SC),    II - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E MARÍLIA (SP) PARA: PONTA GROSSA (PR), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), - DE: LINS (SP) PARA: CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
37092	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	253 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37093	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-12T00:00:00	12-0529-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37094	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-12T00:00:00	12-0529-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-09T00:00:00	253 - 1/4/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37095	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-09-16T00:00:00	12-0529-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	253 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37096	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37097	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.011667/2020-27     	PORTARIA Nº 771 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011667/2020-27 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1035942-95.2020.4.01.3400, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4:    I- DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SANTARÉM (PA), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), SORRISO (MT), ITAÚBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA) E RUROPÓLIS (PA),    II - DE: ITABERAI (GO) E JUSSARA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSARIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPA (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) E SANTARÉM (PA),    III ? DE: PARA: ARAGARÇAS (GO) PARA:  PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), MATUPA (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) E SANTARÉM (PA),    IV ? DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA) E SANTARÉM (PA),    V ? DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPA (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA:  ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA), RUROPÓLIS (PA) E SANTARÉM (PA),    VI ? DE: SINOP (MT) PARA: ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA) E SANTARÉM (PA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
37098	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-21T00:00:00	253 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37099	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	253 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37100	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-21T00:00:00	253 - 1/6/2021           	AUTORIZADO A OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021.	ATIVO
37101	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-21T00:00:00	50500.002165/2021-96     	PREFEITURA DO ESTADO DO PARÁ ? SEI Nº 4922200 ? PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA    A PREFEITURA AUTORIZOU A EMPRESA O OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021.	ATIVO
37102	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37103	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	253 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37104	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37105	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-07T00:00:00	50500.088520/2021-14     	AUTORIZADA A REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA  (GO) - SANTARÉM (PA), PREFIXO 12-0536-00, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE CU I A BÁ / M T - GUARANTÃ DO NORTE/MT.	ATIVO
37106	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-07T00:00:00	50500.088520/2021-14     	DECISÃO SUPAS Nº 530, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088520/2021-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL GOIÂNIA (GO) - SANTARÉM (PA), PREFIXO 12-0536-00, COM O SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE CU I A BÁ / M T PARA GUARANTÃ DO NORTE/MT.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 05/10/2021.	ATIVO
37107	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-20T00:00:00	253 - 2/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37108	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-21T00:00:00	253 - 11/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37109	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130964/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37110	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	253 - 1/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37111	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-21T00:00:00	50500.002165/2021-96     	AUTORIZADO A OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021.	ATIVO
37112	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	253 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37113	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	253 - 1/22/2021          	AUTORIZADO A OPERAR SIMULTANEAMENTE ENTRE OS MUNICIPIOS DE MIRITUBA (PA) ? MORAES ALMEIDA (PA) PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, ATÉ O DIA 23/05/2021.	ATIVO
37114	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	253 - 2/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37115	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	253 - 6/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37116	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-05-10T00:00:00	12-0536-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-20T00:00:00	253 - 2/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37117	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.011660/2020-13     	PORTARIA Nº 937 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1032298-62.2020.4.01.0000, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.135825/2020-15, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011660/2020-13, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 4:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
37118	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.130972/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37119	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-13T00:00:00	253 - 2/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37120	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	253 - 4/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37121	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	253 - 1/26/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37122	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	253 - 2/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37123	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.130972/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37124	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-13T00:00:00	253 - 2/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37125	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	253 - 4/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37126	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	253 - 1/26/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37127	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-11T00:00:00	12-0552-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	253 - 2/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37128	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2015-06-17T00:00:00	12-1278-00	BRASILIA (DF) - RIALMA (GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37129	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1987-04-14T00:00:00	12-1278-20	BRASILIA(DF) - RIALMA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37130	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
37131	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-27T00:00:00	253 - 12/05/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37132	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-31T00:00:00	253 - 7/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37133	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
37134	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-04-05T00:00:00	12-5077-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
37135	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-08-15T00:00:00	253 - 29/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37136	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
37137	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
37138	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,6,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
37139	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,6,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 9/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
37140	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-06-30T00:00:00	12-5101-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-28T00:00:00	PARALISAÇÃO              	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 257/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
37141	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-02-29T00:00:00	                         	12-9636-00  GOIANIA(GO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  29/02/2016     DECISÃO JUDICIAL     PROTOCOLO     50500.055152/2016-52  ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0058776-03.2015.4.01.000/MA INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. (CNPJ Nº 01.031.060/0001-34), FOI PROFERIDA SENTENÇA PARA ASSEGURAR À EMPRESA O DIREITO DE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS, EXECUTADO APENAS COM VEÍCULO PRÓPRIO, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  01/03/2016     ESQUEMA OPERACIONAL     PROCESSO SICAP     50500.055152/2016-52  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  01/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.055152/2016-52  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  04/03/2016     ESQUEMA OPERACIONAL     PROCESSO SICAP     50500.055152/2016-52  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  18/04/2016     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0058776-03.2015.4.01.0000/MA (PROCESSO Nº. 0006955-12.2015.4.01.3701), ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CIDADES DE GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS/PA, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    APÓS, A PRG EXPEDIU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DETERMINANDO À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? BELÉM/PA, VIA PARAGOMINAS/PA, ATÉ A REALIZAÇÃO DO COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  18/04/2016     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  AGUARDANDO CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE APOIO.  ?????????????????????????????????????????????????  20/04/2016     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME EMAIL ENCAMINHADO PELA GETAE, A LINHA FOI ATIVA APOS O CADASTRAMENTO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE.	INATIVO
37142	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-14T00:00:00	253 - 12/30/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37143	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-13T00:00:00	50500.179941/2017-69     	OS HORÁRIOS DE 11:00 (IDA) E 10:00 (VOLTA) NÃO SERÃO OPERADOS NO DIA 14/04/2017.	INATIVO
37144	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-19T00:00:00	50500.179941/2017-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37145	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-24T00:00:00	253 - 1/9/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37146	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-29T00:00:00	253 - 1/9/2018           	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	INATIVO
37147	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSOTO  Nº 240/2017):    LINHA: GOIANIA (GO) - BELÉM(PA)PREFIXO Nº 12-9336-00    SEÇÕES:    GURUPI(TO),  PARAISO DO TOCANTINS(TO),  MIRANORTE(TO),   GUARAÍ(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  ARAGUAÍNA(TO).	INATIVO
37148	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-20T00:00:00	50501.310582/2018-02     	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	INATIVO
37149	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-02-29T00:00:00	12-9336-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-25T00:00:00	50500.042576/2018-19     	DELIBERAÇÃO Nº 888, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 321, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042576/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELÉM (PA), VIA PARAGOMINAS (PA), PREFIXO Nº 12-9336-00 E SUAS RESPECTIVAS SEÇÕES, DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., COM FULCRO NA RESOLUÇÃO Nº 5.629, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 04, DA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      ACRESCENTAMOS QUE A LINHA RECEBEU O NOVO PREFIXO Nº 12-0399-00.	INATIVO
37150	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2018-08-20T00:00:00	12-9336-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-20T00:00:00	50501.310582/2018-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37151	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO PELO ORGÃO ESTADUAL A REALIZAR SEÇÃO INTERMUNICIPAL (TO)	ATIVO
37152	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50501.060598/2018-51     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSOTO  Nº 240/2017), DECLRAÇÃO N] 010/2017/PREST/ART    LINHA: IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) PREFIXO Nº 15-0000-00.    SEÇÕES:  ARAGUAÍNA(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  GUARAÍ(TO),  MIRANORTE(TO),   PARAISO DO TOCANTINS(TO),  GURUPI(TO).	ATIVO
37153	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	253 - 7/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37154	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	253 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37155	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
37156	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-13T00:00:00	253 - 4/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37157	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37158	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
37159	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	50500.105565/2020-71     	PORTARIA Nº 852 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.105565/2020-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA IMPERATRIZ (MA) PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), PREFIXO 15-0000-00:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT),  II - DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ITABERAÍ (GO),  III- DE: CAMPO VERDE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO),  IV - DE: CUIABÁ (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO),  V- DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT),  VI - DE: ITABERAÍ (GO) PARA: ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT),  VII - DE: JUSSARA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), ITAÚBA (MT), JANGADA (MT), NOBRES (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), E VÁRZEA GRANDE (MT),  VIII - DE: LUCAS DO RIO VERDE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO)  IX - DE: ITABERAÍ (GO) PARA: NOVA MUTUM (MT),  X - DE: JUSSARA (GO) PARA: NOVA MUTUM (MT),  XI - DE: NOVA SANTA HELENA (MT) PARA: GOIÂNIA (GO),  XII - DE: PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO),  XIII - DE: ROSÁRIO DO OESTE (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO),  XIV- DE: SINOP (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO), E  XV- DE: SORISSO (MT) PARA: ITABERAÍ (GO), E JUSSARA (GO).    ART. 2º - INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA OPERAR O MERCADO DE ANÁPOLIS (GO) PARA NOVA MUTUM (MT) POR NÃO ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37160	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37161	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50501.185797/2018-71     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR (TERMO DE COMPROMISSOTO  Nº 240/2017), DECLRAÇÃO Nº 010/2017/PREST/ART:    LINHA: IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT) PREFIXO Nº 15-0000-61.    SEÇÕES:  ARAGUAÍNA(TO),  COLINAS DO TOCANTINS(TO),  GUARAÍ(TO),  MIRANORTE(TO),   PARAISO DO TOCANTINS(TO),  GURUPI(TO).	ATIVO
37162	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	253 - 7/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37163	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	253 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37164	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	50500.394660/2019-04     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OUTORGA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO PÚBLICOS DELEGADOS - AGER, CONFORME CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019/SALOG/SINFRA/EDITAL Nº 001/2019/00/00 - SINFRA.     LINHA: FORTALEZA (CE) - SINOP (MT) - PREFIXO Nº 03-0001-00.    SEÇÕES:    SINOP (MT),  SORRISO (MT),  LUCAS DO RIO VERDE (MT),  NOVA MUTUM (MT),  VÁRZEA GRANDE (MT),   CUIÁBA (MT).	ATIVO
37165	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-13T00:00:00	253 - 4/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37166	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37167	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-01-08T00:00:00	15-0000-61	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37168	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37169	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	253 - 6/28/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37170	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-13T00:00:00	253 - 4/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37171	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37172	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.085227/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37173	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	253 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37174	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:00:00	253 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37175	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-00	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37176	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	253 - 9/7/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37177	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	253 - 6/28/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37178	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-13T00:00:00	253 - 4/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37179	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	253 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37180	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-29T00:00:00	253 - 8/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37181	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	253 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37182	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:00:00	253 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37183	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2016-07-15T00:00:00	15-0001-61	IMPERATRIZ(MA) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37184	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
37185	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.399648/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37186	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	253 - 11/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37187	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	253 - 2/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37188	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.019814/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37189	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-23T00:00:00	50500.028128/2020-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37190	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	253 - 2/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37191	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37192	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-10-21T00:00:00	15-0062-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37193	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-04-11T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.399648/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37194	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-04-11T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.019814/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37195	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-04-11T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	253 - 3/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37196	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2019-04-11T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.085227/2020-14     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
37197	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37198	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	253 - 2/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37199	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	253 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37200	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-23T00:00:00	15-0062-61	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37201	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE		15-0067-00	SAO LUIS(MA) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37202	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	1992-11-20T00:00:00	15-1600-00	IMPERATRIZ(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37203	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2001-02-02T00:00:00	15-1814-00	PEDREIRAS(MA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
37204	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-09T00:00:00	50500.011980/2020-65     	""	ATIVO
37205	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-09T00:00:00	50500.011980/2020-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37206	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.011980/2020-65     	PORTARIA Nº 1.083 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011980/2020-65, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LIMITADA, CNPJ Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 04:    I - DE ÁGUA BRANCA (PI), AMARANTE (PI) E TERESINA (PI) PARA: BALSAS (MA), BARÃO DE GRAJAÚ (MA), NOVA IORQUE (MA), PASTOS BONS (MA), SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA), SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) E SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA),    II - DE FLORIANO (PI) PARA: BALSAS (MA), NOVA IORQUE (MA), PASTOS BONS (MA), SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO (MA), SÃO JOÃO DOS PATOS (MA) E SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS (MA).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A, CNPJ Nº 10.788.677/0001-90 E DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37207	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	253 - 1/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37208	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	253 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37209	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-01-27T00:00:00	18-0029-00	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37210	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-14T00:00:00	18-0029-61	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37211	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-14T00:00:00	18-0029-61	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	253 - 2/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37212	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2021-02-14T00:00:00	18-0029-61	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37213	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-01-12T00:00:00	23-0029-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.008561/2020-46     	INICIO DA OPERAÇÃO 02/12/2020    PORTARIA Nº 855, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008561/2020-46, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA, CNPJ  Nº 01.031.060/0001-34, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 04:  I- DE: ARAGUAÍNA/TO E FILADÉLFIA/TO PARA: BALSAS/MA, CAROLINA/MA E  R I AC H ÃO / M A ,  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA JAMJOY VIAÇÃO LTDA,  CNPJ Nº 02.190.197/0001-02 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37214	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-01-12T00:00:00	23-0029-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37215	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-01-12T00:00:00	23-0029-00	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37216	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4447883                  	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37217	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.130980/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37218	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	253 - 2/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37219	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	253 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37220	01.031.060/0001-34	EXPRESSO SATELITE NORTE	2020-12-14T00:00:00	23-0029-61	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	253 - 12/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37221	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
37222	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXADO), INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1000573-94.2016.4.01.0000 INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA), CNPJ Nº 08.470.208/0001-86, FOI PROFERIDA DECISÃO PARA ASSEGURAR À EMPRESA O DIREITO DE EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM POSTA A QUESTÃO, AFIGURA-SE-ME PLAUSÍVEL, EM PRINCÍPIO, A PRETENSÃO DEDUZIDA PELA AGRAVANTE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL.     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	INATIVO
37223	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	50500.067352/2016-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37224	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUSIVE O PAGAMENTO DE MULTAS IMPEDITIVAS.	INATIVO
37225	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-08T00:00:00	50500.067352/2016-58     	""	INATIVO
37226	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-27T00:00:00	50500.067352/2016-58     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	INATIVO
37227	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-12T00:00:00	50500.067352/2016-58     	""	INATIVO
37228	08.470.208/0001-86	EXPRESSO SHAMA (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA)	2016-08-03T00:00:00	15-9637-00	SAO LUIS(MA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-06T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.   FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1000573-94.2016.4.01.0000 INTERPOSTO PELA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA) REVOGANDO A LIMINAR QUE DAVA DIREITO A OPERAÇÃO DA LINHA. PORTANTO, A TUTELA RECURSAL DEFERIDA NO ÂMBITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO TÊM MAIS VALIDADE, MOTIVO PELO QUAL A EMPRESA EXPRESSO SHAMÁ (SAVIO STEFANIO LIMA VERDE E SILVA), CNPJ Nº 08.470.208/0001-86 NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUIZ/MA E PEIXOTO DE AZEVEDO/MA, VIA IMPERATRIZ/MA E GOIÂNIA/GO.	INATIVO
37229	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-12-17T00:00:00	REQUERIMENTO R:5936      	ATRAVÉS DO REQUERIMENTO R:5936 A EMPRESA TAVARES%TAVARES INFORMOU AO DTR QUE EM VIRTUDE DE CONSTANTES CHUVAS NO ESTADO DO MARANHÃO DESVIOU O ITINERÁRIO DA LINHA TERESINA(PI) - POÇÂO DE PEDRA(MA), PREFIXO 18-0439-20 VIA PEDREIRAS PARA VIA BACABAL.	INATIVO
37230	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-09-04T00:00:00	51280.001061/2000-34     	ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 51280.001061/2000-34 (FAX ANEXO) A EMPRESA TAVARES&TAVARES COMUNICOU AO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO O RETORNO AO ITINERÁRIO NORMAL DA LINHA TERESINA(PI) - POÇÂO DE PEDRA (MA) VIA PEDREIRAS	INATIVO
37231	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-01T00:00:00	50500.092272/2007-40     	"PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.092272/2007-40    INTERESSADO: TAVARES E TAVARES LTDA    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EXPRESSO TAVARES & TAVARES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/11/2007 A 29/01/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    PREFIXO	ITINERÁRIO	PLACA DO VEÍCULO  18-0439-20	TERESINA (PI) - PORÇÃO DA PEDRA (MA)	JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900 KFA4920, NFH2166, NFH2216 E NFH2246."	INATIVO
37232	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-15T00:00:00	50500.009621/2007-71     	PROTOCOLO Nº 50500.009621/2007-71    INTERESSADA: TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 06:45, 10:45 E 13:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) AS 04:00, 06:00 E 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.03.07.	INATIVO
37233	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-29T00:00:00	50500.092270/2007-51     	PROTOCOLO Nº 50500.092270/2007-51    INTERESSADA: TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 06:00, 06:45, 13:45, 17:45 E 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) AS 04:00, 06:00, 09:30, 14:00 E 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13/11/2007.	INATIVO
37234	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-01T00:00:00	50500.092272/2007-40     	PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50500.072272/2007-40    INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EXPRESSO TAVARES & TAVARES LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/11/2007 A 29/01/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    LINHA: 18-0439-20 - TERESINA (PI) - PORÇÃO DA PEDRA (MA)    VEICULOS: JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900 KFA4920, NFH2166, NFH2216 E NFH2246.	INATIVO
37235	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-27T00:00:00	50500.104660/2007-81     	PROTOCOLO Nº 50500.104660/2007-81    INTERESSADA: TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 13:45, 17:00 E ÀS 20:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 06:00, 09:30, 14:00 E ÀS 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.12.2007	INATIVO
37236	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-01T00:00:00	DESVIO                   	ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE DESVIO TEMPORÁRIO DE PERCURSO DE LINHA.    A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 01/04/2008,  ESTA DESVIANDO O PERCURSO DAS LINHAS QUE LIGA AS CIDADES DE TERESINA (PI) À CIDADE DE POÇÃO DE PEDRAS (MA).    O PERCURSO É FEITO PELA VIA PEDREIRAS (MA) E ESTÁ SENDO FEITO POR VIA BACABAL (MA), QUE É O MEIO MAIS ACESSÍVEL, JÁ QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS ELEVOU MUITO O NÍVEL DO RIO MEARIM QUE LIGA A CIDADE DE PEDREIRAS (MA) A TREZIDELA DO VALE (MA) NA OUTRA MARGEM DEIXANDO ASSIM TOTALMENTE IMPOSSÍVEL A PASSAGENS DE UMA MARGEM PARA OUTRA POR CIMA DA PONTE QUE LIGA AS DUAS CIDADES, SENDO QUE, ASSIM QUE POSSÍVEL A EMPRESA RETORNARÁ AO PERCURSO NORMAL.	INATIVO
37237	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-10T00:00:00	50500.028165/2008-49     	PROTOCOLO Nº 50500.028165/2008-49    INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 09:00, 13:45, 15:45, 17:45, 19:00, 20:15 E 23:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 05:00, 06:00, 07:00, 09:30, 14:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25/04/2008.	INATIVO
37238	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-05-07T00:00:00	50500.035199/2008-90     	"Referência:	Documentos nº 50500.035199/2008-90, datado de 07/05/2008  Interessado:	Expresso Tavares & Tavares Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 18-0439-20.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda.    A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246."	INATIVO
37239	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-05-07T00:00:00	50500.035202/2008-75     	PROTOCOLO Nº 50500.035202/2008-75    INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 09:00, 13:45, 15:45, 17:00, 19:00, 20:15 E 23:30 HORAS DIARIAMENTE E DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 05:00, 06:00, 07:00, 09:30, 14:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.05.2008.	INATIVO
37240	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-20T00:00:00	50500.047726/2008-17     	"Referência:	Documentos nº 50500.047726/2008-17, datado de 20/06/2008  Interessado:	Expresso Tavares & Tavares Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 18-0439-20.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/07/2008 a 09/08/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246."	INATIVO
37241	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-12T00:00:00	50500.066844/2008-16     	"Referência:	Documentos nº 50500.066844/2008-16, datado de 12/09/2008  Interessado:	Expresso Tavares & Tavares Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 18-0439-20.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Expresso Satélite Norte Ltda., conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2008 a 29/12/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246, NKC3952, NKC4012, NKC4102.."	INATIVO
37242	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-17T00:00:00	50500.077675/2008-40     	PROTOCOLO Nº 50500.077675/2008-40    INTERESSADA: EXPRESSO TAVARES & TAVARES    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 06:00, 06:45, 09:00, 13:45, 15:45, 17:00, 19:00, 20:15, 21:30 E 23:30 HORAS DIARIAMENTE E DE POÇÃO DE PEDRA (MA) ÀS 04:00, 05:00, 06:00, 07:00, 09:30 13:00, 14:00, 18:00, 19:00 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01/11/2008.	INATIVO
37243	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-23T00:00:00	50500.093286/2008-61     	A ANTT autorizou a empresa Expresso Tavares & Tavares a utilizar o ônibus da empresa Clautur Expresso Satélite Norte Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/12/2008 a 17/03/2009, para operação na linha em questão com os respectivos ônibus abaixo relacionado:    Informamos que os ônibus deverão ser conduzidos por motoristas da transportadora, conforme disposto no art. 57, § 2º, do Decreto nº 2521/9.      JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246, NKC3952, NKC4012, NKC4102.	INATIVO
37244	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-13T00:00:00	50500.013122/2009-40     	A ANTT AUTORIZOU A EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA. A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA,, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/04/2009 A 04/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    JZO7971, JZZ4327, KAI4595, KAI8505, KAJ6405, KAJ6435, KAK7123, KAK7163, KAK7203, KEH8423, KFA4840, KFA4850, KFA4870, KFA4890, KFA4900, KFA4920, NFH2166, NFH2216, NFH2246, NKC3952, NKC4012, NKC4102.	INATIVO
37245	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-18T00:00:00	148 - 8/3/2012           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37246	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-01-05T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA, MOVIDO PELA EMPRESA EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA ? ME, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO (ÍNTEGRA EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:      ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR SEM PREJUÍZO DE NOVA APRECIAÇÃO DO PEDIDO PELO JUIZO NATURAL.    INTIMEM-SE SERVINDO ESTA COMO MANDADO BEM COMO SUBSTITUTIVO DA AUTORIZAÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES REFERENTES À LINHA DE PREFIXO Nº 18-0439-20, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PRORROGÁVEL A CRITERIO DO JUIZO NATURAL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, DEVERÁ SER RESTABELECIDA A LINHA DE PREFIXO Nº 18.0439-20 DA EMPRESA EXPRESSO TAVARES E TAVARES LTDA ? ME, PELO PRAZO DE 10 DIAS A PARTIR DE 04/01/2017.	INATIVO
37247	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-01-13T00:00:00	PRG                      	EM CONTATO COM O DR. EMANOEL, COORDENADOR-SUBSTITUTO DESTA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTENCIOSO, VERIFICAMOS QUE A LINHA DEVE SER PARALISADA A PARTIR DE 14/01/2017, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI ATINGIDO O LIMITE DE DIAS ESTABELECIDO PELA DECISÃO.  O JUIZ ACRESCENTOU QUE A QUANTIDADE DE DIAS PODERIA SER ESTENDIDA POSTERIORMENTE. TODAVIA, NÃO TEMOS CIÊNCIA DE NENHUMA DECISÃO POSTERIOR QUE ATESTE TAL FATO.	INATIVO
37248	06.173.371/0001-51	EXPRESSO TAVARES & TAVARES	1981-01-01T00:00:00	18-0439-20	TERESINA(PI) - POCAO DE PEDRAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-27T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, FOI PROFERIDA DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO) NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA (AUTOS Nº 1000136-04.2017.4.01.3400), IMPETRADO POR EXPRESSO TAVARES E TAVARES ? ME, QUE INDEFERIU O PEDIDO E REVOGOU A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DA LINHA DE PREFIXO 18-0439-20 NO PERÍODO DE 10 DIAS A PARTIR DE 04/01/2017.  TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DETERMINOU A ATIVAÇÃO DA LINHA APENAS POR UM PERÍODO DETERMINADO (POR 10 DIAS A PARTIR DE 04/01/2017), NÃO HÁ PROVIDENCIADAS A SEREM ADOTADAS.	INATIVO
37249	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-27T00:00:00	3294 - 1/12/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37250	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	3294 - 27/01/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37251	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50515.017600/2019-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37252	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	3294 - 7/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37253	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3294 - 3/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37254	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	3294 - 10/13/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37255	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-31	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
37256	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	08-0130-31	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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37264	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2019-03-01T00:00:00	08-0205-00	CAMPINAS(SP) - SENGES(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50515.300250/2019-33     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 08-0130-00, 09-0205-00 E 09-0248-00.	ATIVO
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37267	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2019-03-01T00:00:00	08-0205-00	CAMPINAS(SP) - SENGES(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	3294 - 10/13/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37268	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37269	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2009-07-31T00:00:00	08-1144-31	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37270	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	09-0248-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	50515.102089/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37271	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	09-0248-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-01T00:00:00	50515.007694/2017-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37272	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-01-08T00:00:00	09-0248-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3294 - 5/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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37275	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0248-31	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
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37417	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2017-08-11T00:00:00	09-0281-41	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	50500.330124/2019-72     	EM TODOS OS HORÁRIOS REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS A SEÇÃO CASTRO (PR) - ITARARÉ (SP)	INATIVO
37418	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2017-08-11T00:00:00	09-0281-41	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	50500.332808/2019-17     	EM TODOS OS HORÁRIOS REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS A SEÇÃO CASTRO (PR) - ITARARÉ (SP).  OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 09-0281-61.	INATIVO
37419	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2017-08-11T00:00:00	09-0281-41	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	1944931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019,	INATIVO
37420	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2017-08-11T00:00:00	09-0281-41	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-25T00:00:00	1944931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 26/7/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	INATIVO
37421	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2017-08-11T00:00:00	09-0281-41	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	50500.056499/2020-07     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
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37424	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2021-09-15T00:00:00	09-0281-41	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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37431	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-04-11T00:00:00	09-0281-61	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	50515.300251/2019-88     	VEÍCULO DOUBLE DECKER NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA).	INATIVO
37432	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-04-11T00:00:00	09-0281-61	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	50500.330122/2019-83     	- VEÍCULO DOUBLE DECKER NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA).  - NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS A SEÇÃO CASTRO (PR) - ITARARÉ (SP)	INATIVO
37433	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-04-11T00:00:00	09-0281-61	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	50500.332808/2019-17     	- VEÍCULO DOUBLE DECKER NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA).  - NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA) REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO APENAS A SEÇÃO CASTRO (PR) - ITARARÉ (SP).  - NOS HORÁRIOS DE 22:00 (IDA) E 03:15 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/ LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0281-41.	INATIVO
37434	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2016-04-11T00:00:00	09-0281-61	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	1944931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 26/7/2019,	INATIVO
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37490	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2017-12-08T00:00:00	09-0293-61	CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 31/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
37491	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2017-12-08T00:00:00	09-0293-61	CURITIBA(PR) - RIBEIRA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37492	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2015-05-20T00:00:00	09-0695-41	PONTA GROSSA(PR) - ITARARE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
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37494	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2006-08-14T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37495	13.207.092/0001-27	EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	2008-05-08T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
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37498	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	2995 - 17/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37499	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	2995 - 5/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37500	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	2995 - 5/16/2017         	NAS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL),	ATIVO
37501	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	50500.388406/2017-05     	NAS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL),	ATIVO
37502	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	50500.388406/2017-05     	SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL),	ATIVO
37503	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0045279-04.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 6ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO, EM DESFAVOR DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME.	ATIVO
37504	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-05T00:00:00	2995 - 8/21/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37505	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	50500.344786/2015-04     	DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	ATIVO
37506	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	2995 - 2/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37507	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2995 - 3/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37508	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37509	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37510	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-27T00:00:00	50500.013562/2019-79     	"02-9609-00 LINHA PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP) NOVO PREFIXO 02-0049-00.    EM VIRTUDE DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020, O STATUS DA LINHA E O SEU PREFIXO JUDICIAL  02-9609-00 FORAM ALTERADOS PARA ADMINISTRATIVO NO SGP, CONFORME TEXTO ABAIXO:     DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 4, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013562/2019-79, DELIBERA:    ART. 1º NÃO CONHECER O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 23-9578-00 E 23-9578-61, PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, POR PERDA DE SEU OBJETO.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) - SÃO PAULO (SP)."" (NR)     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS ATUALIZE OS SISTEMAS DA AGÊNCIA PARA QUE AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP) SEJAM CARACTERIZADAS COMO LINHAS AUTORIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE.     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO"	ATIVO
37511	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-02T00:00:00	2995 - 5/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37512	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.049227/2020-42     	SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL),	ATIVO
37513	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37514	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	2995 - 7/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37515	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37516	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37517	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37518	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	02-0049-00	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37519	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37520	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-21T00:00:00	50500.340149/2019-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37521	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37522	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37523	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37524	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	50500.063055/2020-10     	NOS HORÁRIOS DE 06:30 (IDA) E 17:00 (VOLTA, O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  PARAUAPEBAS (PA) - SAO PAULO (SP)  PARAUAPEBAS (PA) - MIRANORTE (TO)  PARAUAPEBAS (PA) - GURUPI (TO)  PARAUAPEBAS (PA) - ALVORADA (TO)  PARAUAPEBAS (PA) - PORANGATU (GO)  PARAUAPEBAS (PA) - URUACU (GO)  PARAUAPEBAS (PA) - CERES (GO)  PARAUAPEBAS (PA) - JARAGUA (GO)  PARAUAPEBAS (PA) - GOIANIA (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - MIRANORTE (TO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - GURUPI (TO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - ALVORADA (TO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - PORANGATU (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - URUACU (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - CERES (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - JARAGUA (GO)  ELDORADO DOS CARAJAS (PA) - GOIANIA (GO)  XINGUARA (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO)  XINGUARA (PA) - MIRANORTE (TO)  XINGUARA (PA) - GURUPI (TO)  XINGUARA (PA) - ALVORADA (TO)  XINGUARA (PA) - PORANGATU (GO)  XINGUARA (PA) - URUACU (GO)  XINGUARA (PA) - CERES (GO)  XINGUARA (PA) - JARAGUA (GO)  XINGUARA (PA) - GOIANIA (GO)  REDENCAO (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO)  REDENCAO (PA) - GURUPI (TO)  REDENCAO (PA) - ALVORADA (TO)  REDENCAO (PA) - PORANGATU (GO)  REDENCAO (PA) - URUACU (GO)  REDENCAO (PA) - CERES (GO)  REDENCAO (PA) - JARAGUA (GO)  REDENCAO (PA) - GOIANIA (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - COUTO DE MAGALHAES (TO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - MIRANORTE (TO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - GURUPI (TO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - ALVORADA (TO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - PORANGATU (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - URUACU (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - CERES (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - JARAGUA (GO)  CONCEICAO DO ARAGUAIA (PA) - GOIANIA (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - PORANGATU (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - URUACU (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - CERES (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - JARAGUA (GO)  COUTO DE MAGALHAES (TO) - GOIANIA (GO)  MIRANORTE (TO) - PORANGATU (GO)  MIRANORTE (TO) - URUACU (GO)  MIRANORTE (TO) - CERES (GO)  MIRANORTE (TO) - JARAGUA (GO)  MIRANORTE (TO) - GOIANIA (GO)  GURUPI (TO) - PORANGATU (GO)  GURUPI (TO) - URUACU (GO)  GURUPI (TO) - CERES (GO)  GURUPI (TO) - JARAGUA (GO)  GURUPI (TO) - GOIANIA (GO)  ALVORADA (TO) - PORANGATU (GO)  ALVORADA (TO) - URUACU (GO)  ALVORADA (TO) - CERES (GO)  ALVORADA (TO) - JARAGUA (GO)  ALVORADA (TO) - GOIANIA (GO)	INATIVO
37525	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37526	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37527	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-04T00:00:00	02-0049-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37528	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-09T00:00:00	50500.016144/2017-71     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
37529	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-08T00:00:00	50500.057185/2017-18     	NAS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
37530	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-31T00:00:00	2995 - 5/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37531	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-12T00:00:00	2995 - 5/16/2017         	NAS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
37532	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	2995 - 6/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37533	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-16T00:00:00	50500.388406/2017-05     	NA IDA AS TERÇAS FEIRAS E NA VOLTA AS SEGUNDAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
37534	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-01T00:00:00	2995 - 8/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37535	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-28T00:00:00	02-9609-41	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37536	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-10T00:00:00	50500.401718/2016-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37537	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-09T00:00:00	50500.016144/2017-71     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
37538	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-02T00:00:00	2995 - 17/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37539	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-01T00:00:00	2995 - 5/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37540	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	2995 - 6/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37541	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-16T00:00:00	50500.388406/2017-05     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	INATIVO
37542	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-10-11T00:00:00	02-9609-61	PARAUAPEBAS(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-05T00:00:00	2995 - 8/21/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37543	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	05-0174-00	SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.384189/2016-95     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 13/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 15/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/10/2017.	INATIVO
37544	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	05-0174-00	SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	299                      	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 133, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384189/2016-95, DELIBERA:        ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096, DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS: TUTOIA/MA-LUIS CORREIA/PI, FEIRA DE SANTANA/BA-SERTANIA/PE, ARAIOSES/MA-LUIS CORREIA/PI, TUTOIA/MA-PARNAÍBA/PI, AGUA DOCE DO MARANHÃO/MA-PARNAÍBA/PI, SALVADOR/BA-SERTANIA/PE, CÍCERO DANTAS/BA-SERTANIA/PE E ARAIOSES/MA-PARNAÍBA/PI, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.        ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).        ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784/1999, ART. 3º, INC. II.        ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
37545	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	05-0174-00	SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.235656/2018-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37546	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	05-0174-00	SALVADOR(BA) - SERTANIA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	50500.305117/2019-32     	DELIBERAÇÃO Nº 628, DE 4 DE JUNHO DE 2016    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 211, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.305117/2019-32, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) ? SERTÂNIA (PE), PREFIXO Nº 05-0174-00 E AS SEÇÕES:    I - DE: FEIRA DE SANTANA (BA) E CÍCERO DANTAS (BA), PARA: SERTÂNIA (PE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
37547	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	05-0254-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	50500.089588/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37548	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	05-0254-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	50500.089588/2020-21     	""	ATIVO
37549	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	05-0254-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92     	PORTARIA Nº 819 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 05-0254-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: GOIÂNIA (GO), POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO),    II - DE: ANAGÉ (BA) PARA: FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),    III - DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), RIACHO DE SANTANA (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA) PARA: POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO),    IV - DE: SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) PARA: POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO),    V - DE: CORRENTINA (BA) PARA: POSSE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),    VI - DE: POSSE (GO) PARA: BRASÍLIA (DF),    VII - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO).	ATIVO
37550	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	05-0254-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37551	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50501.104738/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 539, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 233, DE 8 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.104738/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG), PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP), E    II - DE: UBERABA (MG), PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784 DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37552	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	2995 - 2/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37553	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	2995 - 6/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37554	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	2995 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37555	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	250500.364579/2019-91    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37556	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-26T00:00:00	50500.366192/2019-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37557	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-26T00:00:00	50500.367028/2019-80     	""	ATIVO
37558	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.370638/2019-61     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00.	ATIVO
37559	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37560	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	50500.048988/2020-87     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00.    * OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO N. 06-0399-41.	ATIVO
37561	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37562	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	50500.063057/2020-17     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0412-00.  OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO N° 06-0399-41.	ATIVO
37563	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37564	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37565	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37566	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-01-02T00:00:00	06-0399-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37567	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-07-03T00:00:00	06-0399-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37568	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-07-03T00:00:00	06-0399-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	50500.308330/2019-04     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.308330/2019-04, DE 03/04/2019.	INATIVO
37569	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	06-0452-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92     	PORTARIA Nº 815 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0452-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), IGARAPAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E ORLÂNDIA (SP).	ATIVO
37570	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	06-0452-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37571	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 15/03/2019.	ATIVO
37572	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	50501.019836/2018-42     	DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 055, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.019836/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - CURITIBA (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37573	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2995 - 3/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37574	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2995 - 4/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37575	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37576	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-16T00:00:00	2995 - 2/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37577	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37578	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	2995 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37579	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	2995 - 6/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37580	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	50500.064000/2020-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37581	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37582	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37583	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-15T00:00:00	08-0220-00	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37584	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37585	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2995 - 4/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37586	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37587	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	2995 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37588	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37589	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	2995 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37590	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063990/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37591	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37592	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-41	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37593	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37594	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-29T00:00:00	08-0220-61	SAO PAULO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	50500.318788/2019-63     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.318788/2019-63, DE 29/04/2019.	INATIVO
37595	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.104750/2018-14     	DELIBERAÇÃO Nº 463, DE 31 DE JULHO DE 2018.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 190, DE 24 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.104750/2018-14, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? CAMPINAS (SP), COM AS SEÇÕES:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37596	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	2995 - 9/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37597	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.347066/2018-25     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-41.	ATIVO
37598	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	                         	"DETERMINO QUE SEJA ABERTO SICAD PARA ALTERAR O TIPO DE OUTORGA DAS SEÇÕES (MERCADOS) DOS PREFIXOS NºS 09-9615-00, 12-9615-41, 09-9615-61 E 12-9040-00 DE ""DECISÃO JUDICIAL"" PARA ""AUTORIZAÇÃO"".    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    MUDANÇA DO PREFIXO Nº 09-9615-00 PARA 09-0412-00."	ATIVO
37599	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	2995 - 1/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37600	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2995 - 3/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37601	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37602	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37603	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	50500.063059/2020-06     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-41.	ATIVO
37604	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37605	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37606	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37607	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-03-09T00:00:00	09-0412-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37608	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-02-20T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	50501.320124/2018-73     	DELIBERAÇÃO Nº 1.072, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 369, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320124/2018-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EXPRESSO DO SUL S/A, CNPJ Nº 04.080.464/0001-87, PARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 92.772.540/0001-01, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: CURITIBA/PR, PARA: SANTA CECÍLIA/SC, PAPANDUVA/SC, MAFRA/SC E MONTE CASTELO/SC.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 15 DA EXPRESSO DO SUL S/A E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 97 DA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	INATIVO
37609	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-02-20T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	                         	LINHA CADASTRADA NA EMPRESA ERRADA EQUIVOCADAMENTE.	INATIVO
37610	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37611	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
37612	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.371702/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37613	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.386338/2019-01     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0421-41.	ATIVO
37614	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	2995 - 10/17/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37615	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.397200/2019-20     	""	ATIVO
37616	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	2995 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37617	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	2995 - 12/5/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37618	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	50500.049019/2020-43     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELA LINHA GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR), PREFIXO 12-0412-00.	ATIVO
37619	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37620	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37621	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37622	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37623	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37624	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-13T00:00:00	09-0421-00	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37625	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-28T00:00:00	09-0421-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37626	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-28T00:00:00	09-0421-41	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.395728/2019-64     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO N° 50500.395728/2019-64, DE 17/10/2019.	INATIVO
37627	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-28T00:00:00	09-0421-61	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37628	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-09-28T00:00:00	09-0421-61	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.395728/2019-64     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO N° 50500.395728/2019-64, DE 17/10/2019.	INATIVO
37629	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	50501.341925/2018-72     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 09-9615-61.	INATIVO
37630	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-15T00:00:00	2995 - 11/30/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37631	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	2995 - 1/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37632	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2995 - 3/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37633	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2995 - 4/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37634	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	2995 - 9/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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37640	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-29T00:00:00	09-9615-41	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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37657	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-10T00:00:00	09-9615-61	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37658	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-21T00:00:00	09-9615-91	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37659	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-09-21T00:00:00	09-9615-91	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-29T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA EM 29/10/2018, TENDO EM VISTA QUE NÃO DEVEM SER CRIADOS SERVIÇOS COM PREFIXO  DE DOUBLE SERVICE/DECK.  A EMPRESA FOI COMUNICADA.	INATIVO
37660	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37661	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	2995 - 11/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37662	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-03T00:00:00	2995 - 11/18/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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37664	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	2995 - 5/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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37667	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	50501.347561/2018-34     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE COXIPO (MT), COMO TERMINAL ADICIONAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	ATIVO
37668	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	2995 - 12/20/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37669	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	2995 - 10/21/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37670	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-14T00:00:00	2995 - 11/29/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37671	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.008427/2020-45     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 11-0013-61.	ATIVO
37672	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-06T00:00:00	2995 - 2/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37673	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-24T00:00:00	2995 - 3/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37674	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	50500.051368/2020-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37675	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	50500.053718/2020-98     	PORTARIA Nº 375, DE 19 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.053718/2020-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF) COMO SEÇÃO NAS LINHAS ALTA FLORESTA (MT) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 11-0013-00, E BRASÍLIA (DF) - SINOP (MT), PREFIXO 12-0456-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37676	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-25T00:00:00	2995 - 7/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37677	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37678	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	2995 - 11/19/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37679	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37680	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-08-07T00:00:00	11-0013-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	2995 - 3/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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37712	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-27T00:00:00	11-0043-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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37727	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-08-01T00:00:00	12-0366-00	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37728	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-03-13T00:00:00	12-0366-61	GOIANIA(GO) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37729	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-11T00:00:00	0045292-03.2015.4.01.34.0	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0045292-03.2015.4.01.34.00, 9ª VARA FEDERAL SJDF, EM QUE FIGURA COMO AUTORA A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNJP Nº 05.263.312/0001-01 FOI PROFERIDA DECISÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, E TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA JÁ POSSUI TAR VÁLIDO, REQUER-SE QUE A GETAU ANALISE, COM MÁXIMA URGÊNCIA, O PEDIDO DE LOP DA LINHA CURITIBA/PR ? GOIÂNIA/GO FORMULADO PELA EMPRESA, NO PROCESSO Nº 50500.216160/2015-09 E 50500.226120/2015-67, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.      PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NO NORMATIVO, FICA A EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO REQUERIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015. CASO CONTRÁRIO, DEVE SER A EMPRESA OFICIADA COM O OBJETIVO DE INFORMÁ-LA ACERCA DE SUAS PENDÊNCIAS.	ATIVO
37730	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-10T00:00:00	2995 - 10/26/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37731	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-15T00:00:00	2995 - 11/30/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37732	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.460866/2016-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37733	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.045229/2017-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37734	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-10T00:00:00	2995 - 5/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37735	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	                         	ESCLARECIMENTO SOBRE A LINHA:  TRATA-SE DE LINHA AUTORIZADA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL.   CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA ANTT, EM 22/09/2015, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45292-03.2015.4.01.3400 DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A GOIÂNIA/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.  A EMPRESA APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA EM 22/12/2015.	ATIVO
37736	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	2995 - 12/11/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37737	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-21T00:00:00	2995 - 2/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37738	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	2995 - 2/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37739	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	                         	ESCLARECIMENTO SOBRE A LINHA:  CONSIDERANDO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45292-03.2015.4.01.34.00 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS  DE CURITIBA/PR A GOIÂNIA/GO E SUAS SEÇÕES E RAMAIS, FOI IMPLATADA A LINHA GOIANIA(GO) - UBERABA(MG) E SUAS SEÇÕES, PREFIXO 12-9040-00 , AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 143 DE 21/03/2018, PUBLICADA NO DOU DE 23/03/2018.         EM CASO DE PARALISAÇÃO DESTA LINHA, PARALISAR LINHA GOIANIA(GO) - UBERABA(MG), PREFIXO 12-9040-00	ATIVO
37740	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-10T00:00:00	50501.186255/2018-15     	DELIBERAÇÃO Nº 1.061, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 365, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.186255/2018-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 12-9610-00, PARA AUTORIZAR OS MERCADOS CONTIDOS NESTA LINHA À EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PARA INCLUIR OS MERCADOS AUTORIZADOS NA FORMA DO ARTIGO 1º.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    APOS A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA A LINHA RECEBEU NOVO PREFIXO Nº DE 12-9610-00 PARA  12-0412-00.	ATIVO
37741	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2995 - 3/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37742	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37743	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.370638/2019-61     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 06-0399-00.	ATIVO
37744	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	2995 - 9/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37745	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37746	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37747	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37748	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 06-0399-00.  A FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP), PREFIXO 09-0421-00 É ATENDIDA PELA LINHA EM TELA.	ATIVO
37749	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	2995 - 6/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37750	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	2995 - 4/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37751	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-21T00:00:00	2995 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37752	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-12T00:00:00	2995 - 2/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37753	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-09-14T00:00:00	12-0412-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	2995 - 2/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37754	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.016144/2017-71     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
37755	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	50500.057185/2017-18     	NAS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
37756	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.045229/2017-67     	NAS QUARTAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL), NOS DEMAIS DIAS SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
37757	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-15T00:00:00	2995 - 5/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37758	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	2995 - 6/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37759	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	2995 - 10/2/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37760	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	2995 - 25/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37761	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	2995 - 2/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37762	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	2995 - 3/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37763	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA QUE PASSOU DE 12-0271-41 PARA 12-9610-41. (LINHA BASE AUTORIZADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL)	ATIVO
37764	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	2995 - 10/5/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37765	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2995 - 5/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37766	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37767	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	2995 - 9/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37768	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37769	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	50500.391532/2019-09     	*  OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0412-61.	ATIVO
37770	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	2995 - 10/26/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37771	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	2995 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37772	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.010635/2020-12     	*  OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0412-61.	ATIVO
37773	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37774	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	50500.049043/2020-82     	*  OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) PREFIXO Nº 12-0412-61.	ATIVO
37775	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	2995 - 6/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37776	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0412-41	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	2995 - 3/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37777	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.460866/2016-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37778	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.016144/2017-71     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
37779	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.045229/2017-67     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO).	ATIVO
37780	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-15T00:00:00	2995 - 5/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37781	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-22T00:00:00	2995 - 10/7/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37782	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-21T00:00:00	2995 - 2/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37783	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	2995 - 3/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37784	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA QUE PASSOU DE 12-0271-61 PARA 12-9610-61. (LINHA BASE AUTORIZADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL)	ATIVO
37785	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	2995 - 3/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37786	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	2995 - 4/1/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37787	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	2995 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37788	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	2995 - 9/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37789	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	2995 - 9/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37790	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	2995 - 10/26/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37791	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	2995 - 2/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37792	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37793	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37794	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	2995 - 6/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37795	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	2995 - 4/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37796	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	2995 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37797	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	2995 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37798	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-12T00:00:00	2995 - 2/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37799	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-01T00:00:00	12-0412-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	2995 - 2/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37800	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-20T00:00:00	12-0412-91	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37801	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-10-20T00:00:00	12-0412-91	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	MISTO - CONVENCIONAL / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	50500.334631/2019-85     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO DIFERENCIADO	INATIVO
37802	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
37803	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	50500119978/2018-19      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37804	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	DELIBERACAO 143/2018     	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 086, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119978/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? UBERABA (MG), COM AS SEÇÕES GOIÂNIA (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), GOIÂNIA (GO) ? UBERABA (MG), ITUMBIARA (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), E ITUMBIARA (GO) ? UBERABA (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37805	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	                         	ESCLARECIMENTO SOBRE A LINHA:  OS MERCADOS RESULTANTE DESTA LINHA SÃO ORIUNDOS DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45292-03.2015.4.01.34.00 QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS  DE CURITIBA/PR A GOIÂNIA/GO E SUAS SEÇÕES, PREFIXO 12-9610-00    EM CASO DE PARALISAÇÃO DA LINHA 12-9610-00, ESTA LINHA DEVERÁ SER PARALISADA.	ATIVO
37806	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-11T00:00:00	2995 - 4/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37807	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-16T00:00:00	2995 - 6/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37808	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	2995 - 7/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37809	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	2995 - 9/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37810	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	2995 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37811	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-22T00:00:00	2995 - 12/7/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37812	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	                         	"DETERMINO QUE SEJA ABERTO SICAD PARA ALTERAR O TIPO DE OUTORGA DAS SEÇÕES (MERCADOS) DOS PREFIXOS NºS 09-9615-00, 12-9615-41, 09-9615-61 E 12-9040-00 DE ""DECISÃO JUDICIAL"" PARA ""AUTORIZAÇÃO"".    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    MUDANÇA DO PREFIXO Nº 12-9040-00 PARA 12-0420-00."	ATIVO
37813	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	2995 - 10/2/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37814	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	2995 - 11/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37815	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	2995 - 12/5/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37816	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37817	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37818	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	50500.063063/2020-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37819	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37820	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37821	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-04-25T00:00:00	12-0420-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37822	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	50500.898878/2018-44     	DELIBERAÇÃO N° 238, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 1'RANSPORTES TERRESTRES ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 059, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.898878/2018-44, DELIBERA,    ART. 1° DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I. DE: GOIÂNIA/GO, PARA: UBERABA/MG, UBERLÂNDIA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRA/SP,  AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP,  II.. DE: ITUMBIARA/GO, PARA: UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRA/SP,  AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP,  III. DE: UBERLÂNDIA/MG, PARA: RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E  SÃO PAULO/SP,  IV DE: UBERABA (MG), PARA: RIBEIRÃO PRETO/SP, LIMEIRAL(SP), AMERICANA(SP), CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP.	ATIVO
37823	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	50500.362074/2019-92     	OS HORÁRIOS DE 19:00 (IDA E VOLTA) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS SÃO OPERADOS COM VIAGENS SEMIDIRETAS SECCIONANDO EM:  - GOIÂNIA/GO - SAO PAULO,   - GOIANIA/GO - UBERLÂNDIA/MG E   - UBERLANDIA/MG - SAO PAULO/SP.	ATIVO
37824	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-19T00:00:00	50500.364331/2019-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-41.	ATIVO
37825	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37826	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37827	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.048998/2020-12     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-41.	ATIVO
37828	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37829	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37830	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37831	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37832	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-19T00:00:00	50500.364331/2019-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-00, AOS SÁBADOS.	INATIVO
37833	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-19T00:00:00	50500.364331/2019-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-00, NAS SEXTAS-FEIRAS.	INATIVO
37834	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37835	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37836	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.049004/2020-85     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 12-0428-00, AOS SÁBADOS.	INATIVO
37837	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37838	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37839	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37840	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	2995 - 2/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37841	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37842	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.048991/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37843	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37844	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37845	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-17T00:00:00	12-0428-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T09:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37846	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.060397/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37847	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.007148/2020-64     	PORTARIA Nº 74 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.007148/2020-64, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SINOP (MT) PREFIXO Nº 12-0456-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALEXÂNIA (GO), ABADIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), INHUMAS (GO), ITABERAÍ (GO), GOIÁS (GO), JUSSARA (GO), ARAGARÇAS (GO), BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    II ? DE: ALEXÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    III ? DE: ABADIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    IV ? DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    V ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VI ? DE: INHUMAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VII ? ITABERAÍ (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VIII ? GOIÁS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    IX ? JUSSARA (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    X ? ARAGARÇAS (GO) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).	ATIVO
37848	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	50500.053718/2020-98     	PORTARIA Nº 375, DE 19 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.053718/2020-98, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF) COMO SEÇÃO NAS LINHAS ALTA FLORESTA (MT) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 11-0013-00, E BRASÍLIA (DF) - SINOP (MT), PREFIXO 12-0456-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37849	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-26T00:00:00	2995 - 7/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37850	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-15T00:00:00	2995 - 7/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37851	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.091018/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37852	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	50500.093125/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37853	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	2995 - 9/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37854	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	2995 - 3/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37855	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	2995 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37856	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	2995 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37857	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	2995 - 4/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37858	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	2995 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37859	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-04T00:00:00	2995 - 6/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37860	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-06-23T00:00:00	12-0456-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-21T00:00:00	2995 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37861	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37862	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-26T00:00:00	2995 - 7/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37863	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-15T00:00:00	2995 - 7/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37864	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	2995 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37865	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	2995 - 3/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37866	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	2995 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37867	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	2995 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37868	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	2995 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37869	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-04T00:00:00	2995 - 6/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37870	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-07T00:00:00	12-0456-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	2995 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37871	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-08-19T00:00:00	                         	2-9612-00  GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)  ??????????????????????????????????????????????  19/08/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 45295-55.2015.4.01.3400/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA ME, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DA AUTORA NO TRECHO GOIÂNIA (GO) A PAULO AFONSO (BA), INCLUINDO SUAS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, POR MEIO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS, BEM COMO DE APLICAR-LHE MULTAS E DE APREENDEREM SEUS VEÍCULOS SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO A PAULO AFONSO/BA E SEÇÕES QUE CONSTAM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM POSSE DA ANTT.	ATIVO
37872	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
37873	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	                         	""	ATIVO
37874	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 45295-55.2015.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:    DO EXPOSTO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO NCPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA/GO ? PAULO AFONSO/BA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.  FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
37875	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	50500.344786/2015-04     	DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	ATIVO
37876	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DETERMINA-SE ALTERAR O PREFIXO 12-9612-00 DE STATUS JUDICIAL PARA ADMINISTRATIVO, BEM COMO, RETIRAR DO CAMPO OBSERVAÇÃO A EXPRESSÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL?.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE	ATIVO
37877	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	50500.024706/2019-12     	SEÇÕES ATIVADAS, POR MEIO DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 923/2019/GETAU/SUPAS/DIR: GOIÂNIA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - TAGUATINGA (DF), ANÁPOLIS (GO) - BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) - SOBRADINHO (DF), ANÁPOLIS (GO) - PLANALTINA (DF), ANÁPOLIS (GO) - CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - BOM JESUS DA LAPA (BA), ANÁPOLIS (GO) - RIACHO DE SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - CAETITE (BA), ANÁPOLIS (GO) - BRUMADO (BA), ANÁPOLIS (GO) - ANAGE (BA), ANÁPOLIS (GO) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), ANÁPOLIS (GO) - PLANALTO (BA), ANÁPOLIS (GO) - POÇÕES (BA), ANÁPOLIS (GO) - MANOEL VITORINO (BA), ANÁPOLIS (GO) - JEQUIE (BA), ANÁPOLIS (GO) - JAGUAQUARA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MILAGRES (BA), ANÁPOLIS (GO) - ITATIM (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTO ESTÊVÃO (BA), ANÁPOLIS (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SERRINHA (BA), ANÁPOLIS (GO) - TEOFILÂNDIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - ARACI (BA), ANÁPOLIS (GO) - TUCANO (BA), ANÁPOLIS (GO) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), ANÁPOLIS (GO) - CÍCERO DANTAS (BA), ANÁPOLIS (GO) - JEREMOABO (BA), ANÁPOLIS (GO) - PAULO AFONSO (BA), ABADIÂNIA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), ALEXÂNIA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA), TAGUATINGA (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), SOBRADINHO (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), PLANALTINA (DF) - FEIRA DE SANTANA (BA), FORMOSA (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA) E POSSE (GO) - FEIRA DE SANTANA (BA).	ATIVO
37878	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50500.322763/2019-64     	SEÇÕES ATIVADAS, POR MEIO DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 923/2019/GETAU/SUPAS/DIR:ABADIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF), ALEXÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF), BRASÍLIA (DF) - FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF) - POSSE (GO), BRASÍLIA (DF) - CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - BOM JESUS DA LAPA (BA), BRASÍLIA (DF) - RIACHO DE SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - CAETITÉ (BA), BRASÍLIA (DF) - BRUMADO (BA), BRASÍLIA (DF) - ANAGE (BA), BRASÍLIA (DF) - VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), BRASÍLIA (DF) - PLANALTO (BA), BRASÍLIA (DF) - POÇÕES (BA), BRASÍLIA (DF) - MANOEL VITORINO (BA), BRASÍLIA (DF) - JEQUIÉ (BA), BRASÍLIA (DF) - JAGUAQUARA (BA), BRASÍLIA (DF) - MILAGRES (BA), BRASÍLIA (DF) - ITATIM (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTO ESTÊVÃO (BA), BRASÍLIA (DF) - SERRINHA (BA), BRASÍLIA (DF) - TEOFILÂNDIA (BA), BRASÍLIA (DF) - ARACI (BA), BRASÍLIA (DF) - TUCANO (BA), BRASÍLIA (DF) - RIBEIRA DO POMBAL (BA), BRASÍLIA (DF) - CÍCERO DANTAS (BA), BRASÍLIA (DF) - JEREMOABO (BA) E BRASÍLIA (DF) - PAULO AFONSO (BA).	ATIVO
37879	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-21T00:00:00	2995 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37880	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-25T00:00:00	2995 - 12/10/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37881	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-27T00:00:00	50500.013562/2019-79     	"12-9612-00 LINHA GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA) NOVO PREFIXO 12-0468-00    EM VIRTUDE DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020, O STATUS DA LINHA E O SEU PREFIXO JUDICIAL  02-9609-00 FORAM ALTERADOS PARA ADMINISTRATIVO NO SGP, CONFORME TEXTO ABAIXO:     DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 4, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013562/2019-79, DELIBERA:    ART. 1º NÃO CONHECER O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 23-9578-00 E 23-9578-61, PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, POR PERDA DE SEU OBJETO.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) - SÃO PAULO (SP)."" (NR)     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS ATUALIZE OS SISTEMAS DA AGÊNCIA PARA QUE AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP) SEJAM CARACTERIZADAS COMO LINHAS AUTORIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE.     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO"	ATIVO
37882	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37883	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.049035/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37884	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37885	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	2995 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37886	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-02-13T00:00:00	12-0468-00	GOIANIA(GO) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37887	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0522-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92     	PORTARIA Nº 816 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0522-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), MORRINHOS (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), ARAPORÃ (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), IGARAPAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E ORLÂNDIA (SP),     II - DE: ARAPORÃ (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), IGARAPAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E ORLÂNDIA (SP),    III - DE: UBERABA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP), ORLÂNDIA (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP).	ATIVO
37888	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0522-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37889	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-21T00:00:00	50500.102401/2020-92     	PORTARIA Nº 813 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PARAUAPEBAS (PA) VIA PALMAS, PREFIXO Nº 12-0539-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: PARAUAPEBAS (PA), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA) E ELDORADO DOS CARAJÁS (PA),    II - DE: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO) E COUTO DE MAGALHÃES (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA) E ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA).	ATIVO
37890	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	2995 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37891	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	2995 - 12/4/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37892	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	2995 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37893	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-21T00:00:00	12-0539-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	2995 - 1/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37894	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0539-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37895	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0539-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37896	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-28T00:00:00	50500.102401/2020-92     	PORTARIA Nº 817 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PARAUAPEBAS (PA), PREFIXO Nº 12-0540-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO) PARA: PARAUAPEBAS (PA), ALVORADA (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO), COUTO MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA),    II - DE: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), MIRANORTE (TO) E COUTO MAGALHÃES (TO) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) E PARAUAPEBAS (PA).	ATIVO
37897	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	2995 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37898	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	2995 - 12/4/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37899	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	2995 - 12/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37900	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	2995 - 2/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37901	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-11-28T00:00:00	12-0540-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	2995 - 2/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37902	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0540-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37903	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0540-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	2995 - 2/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37904	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-19T00:00:00	12-0540-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37905	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0541-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92     	PORTARIA Nº 814 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 12-0541-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	ATIVO
37906	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0541-00	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37907	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0542-00	GOIANIA(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.102401/2020-92     	PORTARIA Nº 818 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.102401/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BOM JESUS DA LAPA (BA), PREFIXO Nº 12-0542-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BOM JESUS DA LAPA (BA), BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA) E SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA),    II - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: FORMOSA (GO), POSSE (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA),    III - DE: FORMOSA (GO) E POSSE (GO) PARA: CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E BOM JESUS DA LAPA (BA).	ATIVO
37908	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-02-02T00:00:00	12-0542-00	GOIANIA(GO) - BOM JESUS DA LAPA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	2995 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37909	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-05T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 08/03/2021	ATIVO
37910	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-05T00:00:00	50500.084341/2020-19     	PORTARIA Nº 1133 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, DOU 05/01/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO 1038394-93.2020.4.01.0000 , CONFORME PROCESSO 00424.171276/2020-42, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.084341/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 114:    DE ANÁPOLIS/GO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ULIANÓPOLIS/PA E ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO,    DE GOIÂNIA/GO PARA: PORTO FRANCO/MA, BELÉM/PA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ULIANÓPOLIS/PA E ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO,    DE PORANGATU/GO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ALIANÇA  DO TOCANTINS/T E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE URUAÇU/GO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO,    DE AÇAILÂNDIA/MA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE ESTREITO/MA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE IMPERATRIZ/MA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE BELÉM/PA PARA: ANÁPOLIS/GO, PORANGATU/GO, ARAGUAINA/TO, GURUPI/TO, E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE DOM ELISEU/PA PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAI/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE PARAGOMINAS/PA PARA: ANÁPOLIS/GO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO,    DE ULIANÓPOLIS/PA PARA: PORANGATU/GO, URUAÇU/GO E GURUPI/TO,    DE ALIANÇA  DO TOCANTINS/TO PARA: ITINGA DO MARANHÃO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA,    DE ARAGUAINA/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA,    DE COLINAS DO TOCANTINS/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA, ULIANÓPOLIS/PA,    DE GUARAI/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA,    DE GURUPI/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA E SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA,    DE MIRANORTE/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BELÉM/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, MÃE DO RIO/PA, PARAGOMINAS/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E ULIANÓPOLIS/PA,    DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO PARA: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, URUAÇU/GO, ITINGA DO MARANHÃO/MA, PORTO FRANCO/MA, ANANINDEUA/PA, BENEVIDES/PA, CASTANHAL/PA, IPIXUNA DO PARÁ/PA, IRITUIA/PA, MÃE DO RIO/PA, SANTA MARIA DO PARÁ/PA, SÃO MIGUEL DO GUAMA/PA E  ULIANÓPOLIS/PA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37911	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	2995 - 3/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37912	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	2995 - 6/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37913	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-05-03T00:00:00	12-0562-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	2995 - 2/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37914	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	50500.002085/2022-11     	""	ATIVO
37915	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	50500.002085/2022-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37916	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.002085/2022-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37917	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.002085/2022-11     	""	ATIVO
37918	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.002085/2022-11     	DECISÃO SUPAS Nº 17 DE 10 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 114, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.002085/2022-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CURITIBA (PR), PREFIXO 12-0645-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APARECIDA DE GOIANIA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, UBERABA/MG E UBERLANDIA/MG,    II - DE: GOIANIA/GO PARA: CAMPINAS/SP, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SAO PAULO/SP E UBERABA/MG,    III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, SAO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLANDIA/MG,    IV - DE: LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, RIBEIRAO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E REGISTRO/SP PARA: CURITIBA/PR,    V - DE: SAO PAULO/SP PARA: APARECIDA DE GOIANIA/GO E CURITIBA/PR    VI - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SAO PAULO/SP,    VII - DE: UBERLANDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, CURITIBA/PR, GOIANIA/GO, LIMEIRA/SP, PIRASSUNUNGA/SP, REGISTRO/SP, RIBEIRAO PRETO/SP E SAO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
37919	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-09T00:00:00	2995 - 2/4/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37920	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2022-01-02T00:00:00	12-0645-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-27T00:00:00	2995 - 2/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37921	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-06-16T00:00:00	12-9040-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37922	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-06-16T00:00:00	12-9040-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	2995 - 7/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37923	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2018-06-16T00:00:00	12-9040-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-01T00:00:00	2995 - 9/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37924	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA		15-0030-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - FATIMA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37925	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.384189/2016-95     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 299, DE 13/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 15/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 16/10/2017.	INATIVO
37926	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	299                      	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 133, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384189/2016-95, DELIBERA:        ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096, DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS: TUTOIA/MA-LUIS CORREIA/PI, FEIRA DE SANTANA/BA-SERTANIA/PE, ARAIOSES/MA-LUIS CORREIA/PI, TUTOIA/MA-PARNAÍBA/PI, AGUA DOCE DO MARANHÃO/MA-PARNAÍBA/PI, SALVADOR/BA-SERTANIA/PE, CÍCERO DANTAS/BA-SERTANIA/PE E ARAIOSES/MA-PARNAÍBA/PI, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.        ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).        ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784/1999, ART. 3º, INC. II.        ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
37927	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-25T00:00:00	2995 - 12/10/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37928	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	2995 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37929	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
37930	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-12-15T00:00:00	18-0014-00	LUIS CORREIA(PI) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	50500.004856/2020-43     	PORTARIA Nº 394 DE 23 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004856/2020-43, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, PARA A  PARALISAÇÃO DA LINHA LUIS CORREIA (PI) - TUTOIA (MA) PREFIXO Nº 18-0014-00 E SUAS SEÇÕES A PARTIR DE 30/06/2020.	INATIVO
37931	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA		21-0024-00	ITAPORANGA D'AJUDA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
37932	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-03-29T00:00:00	21-0024-00	TOBIAS BARRETO(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-29T00:00:00	                         	""	INATIVO
37933	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-05-29T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., POR MEIO DOS AUTOS DE Nº 87439-78.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 17ª VARA FEDERAL/DF, OBTEVE SENTENÇA JUDICIAL FAVORÁVEL NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, SEM PREJUÍZO DA TUTELA RECURSAL VIGENTE E DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ALI EXIGIDAS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PALMAS/TO E FLORIANO/PI ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA, OU OUTORGUE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE DO REFERIDO TRECHO, DEVENDO A ANTT SE ABSTER DE AUTUÁ-LA COM FUNDAMENTE NA AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO.  CONCEDO, AINDA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA SENTENÇA PARA ASSEGURAR À AUTORA O DIREITO IMEDIATO DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PALMAS/TO E FLORIANO/PI, ATÉ QUE SEJA DEFLAGRADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU OUTORGADA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE NO CITADO TRECHO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO A FLORIANO/PI ATÉ A EDIÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO RELATIVA À AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.     ACRESCENTA-SE QUE NÃO CONSTA DA DECISÃO O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR OS RAMAIS E SECCIONAMENTOS, DEVENDO A AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA LIMITAR-SE ÀS CIDADES DE PARTIDA E DE DESTINO ACIMA REFERIDAS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ?????????????????????????????????????????????????  29/05/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ?????????????????????????????????????????????????  22/09/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  ACRESCENTA-SE QUE NÃO CONSTA DA DECISÃO O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR OS RAMAIS E SECCIONAMENTOS, DEVENDO A AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA LIMITAR-SE ÀS CIDADES DE PARTIDA E DE DESTINO ACIMA REFERIDAS.    CONFORME DESCRITO NA DECISÃO ACIMA.  ?????????????????????????????????????????????????  22/09/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.283535/2015-38  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  22/09/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.283535/2015-38  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  22/09/2015     DELIBERAÇÃO 93/2015     PROCESSO SICAP     50500.283535/2015-38  ?????????????????????????????????????????????????  LINHA ATIVADA APÓS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.  ?????????????????????????????????????????????????  05/10/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0087439-78.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 17ª VARA FEDERAL DA SJDF, ONDE FIGURA COMO AUTORA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA. ME, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, SEM PREJUÍZO DA TUTELA RECURSAL VIGENTE E DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ALI EXIGIDAS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE PALMAS/TO E FLORIANO/PI, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS (CONFORME O PA 50500.002295/2013-19) ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA, OU OUTORGUE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE DO REFERIDO TRECHO, DEVENDO A ANTT SE ABSTER DE AUTUÁ-LA COM FUNDAMENTE NA AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA. ME  ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PALMAS/TO ? FLORIANO/PI, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS CONSTANTES NO PA 50500.002295/2013-19.      RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE TURISMO LTDA. ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.      A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.  ??????????????????????????????????????????????	ATIVO
37934	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-07T00:00:00	2995 - 8/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37935	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	2995 - 28/09/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37936	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	2995 - 12/14/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37937	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	                         	""	ATIVO
37938	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.319807/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37939	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	2995 - 6/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37940	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	2995 - 9/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37941	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	50500.344786/2015-04     	A LINHA JÁ ENCONTRAVA-SE ATIVA.    DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 341, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344786/2015-04, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 114 DA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	ATIVO
37942	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-27T00:00:00	50500.013562/2019-79     	"23-9578-00 LINHA PALMAS(TO) - FLORIANO(PI) NOVO PREFIXO 23-0028-00.    EM VIRTUDE DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020, O STATUS DA LINHA E O SEU PREFIXO JUDICIAL  02-9609-00 FORAM ALTERADOS PARA ADMINISTRATIVO NO SGP, CONFORME TEXTO ABAIXO:   DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 4, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013562/2019-79, DELIBERA:  ART. 1º NÃO CONHECER O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA LINHA PALMAS (TO) - FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 23-9578-00 E 23-9578-61, PROTOCOLADO PELA EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, POR PERDA DE SEU OBJETO.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 988, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ""ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.263.312/0001-01, A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) - SÃO PAULO (SP)."" (NR)     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS ATUALIZE OS SISTEMAS DA AGÊNCIA PARA QUE AS LINHAS GOIÂNIA (GO) - PAULO AFONSO (BA), PALMAS (TO) - FLORIANO (PI) E PARAUAPEBAS (PA) SÃO PAULO (SP) SEJAM CARACTERIZADAS COMO LINHAS AUTORIZADAS ADMINISTRATIVAMENTE.     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD PRADO DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO"	ATIVO
37943	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	50500.049039/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37944	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	2995 - 5/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37945	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-27T00:00:00	2995 - 6/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37946	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	50500.063064/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37947	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37948	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	2995 - 12/8/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37949	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	23-0028-00	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	2995 - 3/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37950	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.319807/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37951	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	2995 - 6/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37952	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	2995 - 9/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37953	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-02T00:00:00	2995 - 5/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37954	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-02T00:00:00	50500.049037/2020-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37955	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2995 - 11/25/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37956	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	2995 - 12/8/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37957	05.263.312/0001-01	EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-08-06T00:00:00	23-0028-61	PALMAS(TO) - FLORIANO(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	2995 - 3/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37958	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
37959	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	50500.334186/2016-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37960	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308478/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37961	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308478/2019-31     	""	ATIVO
37962	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-24T00:00:00	50500.356211/2019-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37963	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	12-0269-00	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	1286 - 4/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37964	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-41	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0269-61.	INATIVO
37965	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0269-41.	ATIVO
37966	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	50500.308478/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37967	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.356209/2019-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37968	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-04T00:00:00	1286 - 6/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37969	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2017-05-25T00:00:00	12-0269-61	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-30T00:00:00	50500.122618/2021-08     	A LINHA DE PREFIXO Nº 12-0269-61 AS 08H30MIN DO DIA 31/12/2021 SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/2021 AS 08H30MIN	ATIVO
37970	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-04-10T00:00:00	12-0269-91	MINACU(GO) - BRASILIA(DF)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
37971	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2014-07-22T00:00:00	12-9468-00	MINACU(GO) - VALPARAISO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
37972	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	15-0018-00	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	50500.334186/2016-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37973	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	15-0018-00	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	1286 - 9/15/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37974	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-09-14T00:00:00	15-0018-00	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-12T00:00:00	50500.322664/2018-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37975	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-04-10T00:00:00	15-0018-61	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37976	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-04-10T00:00:00	15-0018-61	LAGO DA PEDRA(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-30T00:00:00	50500.122618/2021-08     	A LINHA DE PREFIXO Nº 15-0018-61 AS 08H SAINDO DE LAGO DA PEDRA- MA X BRASÍLIA-DF NO DIA 31/12/2021, SERÁ ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/2021 AS 08H  A LINHA DE PREFIXO Nº 15-0018-61 SAINDO DE BRASÍLIA-DF X LAGO DA PEDRA MA, 08H30MIN SERÁ  ANTECIPADA PARA O DIA 30/12/2021 AS 8H30	ATIVO
37977	04.768.381/0001-04	EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS	2016-01-01T00:00:00	15-9422-00	LAGO DA PEDRA(MA) - PLANALTINA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
37978	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37979	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
37980	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	50500.311981/2016-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37981	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37982	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	50500.366053/2017-84     	""	ATIVO
37983	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.391390/2017-18     	""	ATIVO
37984	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-30T00:00:00	50500.397163/2017-98     	""	ATIVO
37985	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
37986	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109298                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
37987	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
37988	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109288                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
37989	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109291                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
37990	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
37991	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
37992	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
37993	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
37994	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
37995	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0162-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.035281/2020-19     	PORTARIA Nº 1117 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035281/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I ? DE: AMERICANA/SP, LIMEIRA/SP E PIRASSUNUNGA/SP,  PARA: BARRA MANSA/RJ E RESENDE/RJ    II - DE: RIBEIRAO PRETO/SP PARA: RESENDE/RJ    III DE: UBERABA/MG E UBERLANDIA/MG PARA: RESENDE/RJ E RIBEIRAO PRETO/SP    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A , CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
37996	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
37997	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:00:00	                         	SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 06-0162-41.	ATIVO
37998	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-18T00:00:00	207 - 3/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
37999	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-24T00:00:00	50501.339933/2018-59     	SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 06-0162-41.  ESTE SERVIÇO NÃO OPERA NOS DIAS 24/12 E 31/12.	ATIVO
38000	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38001	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38002	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-15T00:00:00	06-0162-31	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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38034	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	                         	"06-0162-61  UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)  ??????????????????????????????????????????????  22/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS             ??????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ??????????????????????????????????????????????  17/08/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.311981/2016-21  ??????????????????????????????????????????????  SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 06-0162-41.  ??????????????????????????????????????????????  09/03/2017     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.311981/2016-21  ??????????????????????????????????????????????  SERVIÇO SEMI-DIRETO - NÃO OPERA AS SEÇÕES DE: UBERLANDIA/MG E UBERABA/MG PARA: LIMEIRA/SP, APARECIDA/SP E BARRA MANSA/RJ E A SEÇÃO RIBERAO PRETO/SP - BARRA MANSA/RJ.  ??????????????????????????????????????????????  30/05/2017     QUADRO DE HORÁRIOS     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO    EXPRESSO UNIÃO LTDA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, AO FINAL IDENTIFICADO, E CONSIDERANDO O VIGENTE QUADRO DE HORÁRIOS REFERENTE A LINHA 06.0162-61: UBERLÂNDIA X RIO DE JANEIRO, EM APENSO, NO QUAL CONSTA RESTRIÇÃO DE ATENDIMENTO A DETERMINADAS SEÇÕES, SENDO QUE TAL RESTRIÇÃO SOMENTE SE APLICA AOS SERVIÇOS EM QUE SE UTILIZAM CARROS DO TIPO 'DOBLE-DECK', DEVIDO SUA ALTURA (ESTAS RESTRIÇÕES JÁ ESTÃO CORRETAMENTE REGISTRADAS NOS QUADROS DE HORÁRIOS DOS SERVIÇOS SEMI-LEITO E LEITO, PREFIXOS 06.162-31 E 06.0162-41), SOLICITAR A CORREÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS RETROMENCIONADO, PELA RETIRADA DA RESTRIÇÃO, EIS QUE ALI SE UTILIZA DE VEÍCULO COMPATÍVEL COM A ALTURA DAS BAIAS DOS TERMINAIS DE TODAS AS LOCALIDADES, DE MODO QUE ATENDE INTEGRALMENTE TODAS AS SEÇÕES DESTA LINHAS.    CERTOS DA PRONTA CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS CADASTRAIS DOS SERVIÇOS,    ATENCIOSAMENTE,          EDUARDO DE SOUZA BRUNET - (RG 22.293.556 SSP/RJ)  SGAN QUADRA 914 MOD. H BL. A SL. 111 - ASA NORTE  BRASILIA/DF - CEP 70790-148  TEL/FAX (61) 3272-9826  E-MAIL: ""EBRUNET@UOL.COM.BR""  ??????????????????????????????????????????????  07/07/2017     QUADRO DE HORÁRIOS           207 - 6/22/2017  ??????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO"	ATIVO
38035	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38036	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38037	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38038	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109288                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38039	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109291                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38040	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38041	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38042	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38043	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109298                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38044	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-25T00:00:00	06-0162-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2109299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38045	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
38046	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38047	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	                         	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM 1 VIAGEM NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO,	INATIVO
38048	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.347213/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38049	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	207 - 9/19/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38050	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	50500.432054/2016-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38051	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-28T00:00:00	207 - 2/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38052	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	207 - 10/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38053	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0163-00	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.041367/2020-72     	PORTARIA Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2020  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041367/2020-72, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0163-00.	INATIVO
38054	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
38055	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38056	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	50500.151545/2017-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38057	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-20T00:00:00	207 - 5/5/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38058	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.613533/2017-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38059	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	207 - 4/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38060	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1871716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38061	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1871716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38062	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1871716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38063	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1871717                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38064	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1871716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38065	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	1871716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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38068	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0164-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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38106	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	50500.373669/2016-21     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0170-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.	ATIVO
38107	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	50500.460889/2016-93     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0170-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.	ATIVO
38108	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.342246/2017-40     	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0170-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.    - A EMPRESA DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 281/2017 EM 23/09/2017.	ATIVO
38109	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.342246/2017-40     	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR-100, DE 31 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342246/2017-40, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA AUTORIZANDO:    I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS PIUMHI (MG) ? CAMPINAS (SP), CAPITÓLIO (MG) - CAMPINAS (SP), PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PASSOS (MG) ? SÃO PAULO (SP), ITAÚ DE MINAS (MG) - CAMPINAS (SP), ITAÚ DE MINAS (MG) ? SÃO PAULO (SP), SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) ? CAMPINAS (SP) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) ? SÃO PAULO (SP) COMO SEÇÕES NA LINHA PIUMHI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0165-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      * A EMPRESA DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES EM 23/09/2017.	ATIVO
38110	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	50500.342246/2017-40     	""	ATIVO
38111	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº  06-0170-00, 06-0169-00 E 06-0171-00.    - A EMPRESA DARÁ INÍCIO À OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 281/2017 EM 23/09/2017.	ATIVO
38112	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	207 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38113	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	207 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38114	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0165-00	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38115	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
38116	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38117	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311983/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38118	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	50500.017364/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38119	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.421840/2019-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0166-41.	ATIVO
38120	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	207 - 5/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38121	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0166-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.024738/2020-51     	PORTARIA Nº 1.116, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.024738/2020-51, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº  19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 127:  I - DE: PETRÓPOLIS/RJ PARA: MONTES CLAROS/MG, BOCAIUVA/MG,  BUENÓPOLIS/MG, CORINTO/MG, CURVELO/MG, SETE LAGOAS/MG.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
38122	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.421840/2019-68     	NAS SEGUNDAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0166-41.	ATIVO
38123	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.421840/2019-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0166-41, ÁS SEGUNDAS-FEIRAS.    OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N° 06-0166-61, ÁS QUARTAS, SEXTAS E SÁBADOS.	ATIVO
38124	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38125	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	207 - 5/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38126	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.058686/2020-17     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO N° 06-0166-00 AS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E QUARTAS-FEIRAS (VOLTA).	ATIVO
38127	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	207 - 7/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38128	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38129	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0166-61, AS QUINTAS E AOS SÁBADOS (IDA) E AS SEXTAS E AOS DOMINGOS (VOLTA).	ATIVO
38130	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	06-0166-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0166-61.	ATIVO
38131	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	06-0166-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311983/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38132	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	06-0166-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	50500.017364/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38133	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	06-0166-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.421840/2019-68     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO N° 06-0166-41.	ATIVO
38134	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	06-0166-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	207 - 5/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38135	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38136	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
38137	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	                         	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM 1 VIAGEM NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO,	INATIVO
38138	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	                         	""	INATIVO
38139	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0167-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	50500.041363/2020-94     	PORTARIA Nº 165 DE 23 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041363/2020-94, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PATROCINIO (MG) - BRASÍLIA (DF) PREFIXO Nº 06-0167-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
38140	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0168-00	UBERABA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
38141	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0168-00	UBERABA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38142	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
38143	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38144	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.345604/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38145	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.345604/2016-95     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
38146	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.347213/2016-13     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
38147	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.460891/2016-62     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
38148	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	50500.009070/2017-17     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
38149	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	""	INATIVO
38150	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº  06-0170-00, 06-0165-00 E 06-0171-00.	INATIVO
38151	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0171-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
38152	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-24T00:00:00	207 - 11/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38153	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	207 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38154	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	207 - 7/31/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38155	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-23T00:00:00	06-0169-00	PASSOS(MG) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	50500.041368/2020-17     	PORTARIA Nº 164 DE 23 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041368/2020-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 06-0169-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
38156	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
38157	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38158	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.373669/2016-21     	""	INATIVO
38159	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.373669/2016-21     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PROTOCOLO 06-0165-00.	INATIVO
38160	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	50500.373669/2016-21     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0165-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.	INATIVO
38161	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	50500.460889/2016-93     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO DE PREFIXO 06-0165-00, VIGORANDO ATÉ 25/10/2017.	INATIVO
38162	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	""	INATIVO
38163	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº  06-00165-00, 06-0169-00 E 06-0171-00.	INATIVO
38164	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	207 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38165	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.370037/2019-58     	PORTARIA Nº 203, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.370037/2019-58, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NA LINHA PASSOS (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0170-00:    I - DE PASSOS (MG), ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA:  ALTINÓPOLIS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP).    II - DE ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
38166	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.370037/2019-58     	""	INATIVO
38167	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0170-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.041365/2020-83     	PORTARIA Nº 163, DE 24 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NOPROCESSO Nº 50500.041365/2020-83, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PASSOS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0170-00.	INATIVO
38168	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
38169	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38170	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.345604/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38171	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	50500.345604/2016-95     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
38172	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.347213/2016-13     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
38173	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.460891/2016-62     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
38174	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NA LINHA PASSOS (MG) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 06-0169-00  A PARTIR DE 23/09/2016, VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO.	INATIVO
38175	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	""	INATIVO
38176	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537845/2017-40     	- OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS SERVIÇOS DE PREFIXOS Nº  06-0170-00, 06-0169-00 E 06-0165-00.	INATIVO
38177	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-24T00:00:00	207 - 11/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38178	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	207 - 3/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38179	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	207 - 4/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38180	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	207 - 7/31/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38181	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0171-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.041370/2020-96     	PORTARIA Nº 159 DE 24 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041370/2020-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PASSOS (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0171-00.	INATIVO
38182	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38183	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
38184	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	207 - 7/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38185	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	207 - 1/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38186	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	207 - 3/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38187	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-13T00:00:00	207 - 7/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38188	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0172-00	PIUMHI(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.041364/2020-39     	PORTARIA Nº 161, DE 24 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NOPROCESSO Nº 50500.041364/2020-39, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PIUMHI (MG) - RIBEIRAO PRETO (SP), PREFIXO 06-0172-00.	INATIVO
38189	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0173-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38190	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0173-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.391384/2017-52     	""	ATIVO
38191	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0173-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	207 - 5/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38192	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38193	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
38194	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-02T00:00:00	50500.011253/2017-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38195	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	207 - 6/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38196	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	50500.366049/2017-16     	""	ATIVO
38197	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	50500.366049/2017-16     	""	ATIVO
38198	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	207 - 9/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38199	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-18T00:00:00	50500.677798/2017-76     	""	ATIVO
38200	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	50500.019069/2019-62     	""	ATIVO
38201	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	207 - 7/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38202	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	06-0174-00	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.024708/2020-45     	PORTARIA Nº 1.115, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.024708/2020-45, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CNPJ Nº  19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 127:  I - DE: ARAXÁ (MG) PARA: CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E LUZIÂNIA (GO).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
38203	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38204	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	207 - 6/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38205	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	207 - 9/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38206	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38207	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38208	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38209	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38210	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417120                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38211	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38212	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38213	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38214	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1417133                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38215	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	207 - 7/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38216	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	06-0174-61	ARAXA(MG) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	207 - 1/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38217	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38218	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
38219	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-08T00:00:00	QUINT 08/09 01:34        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38220	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-05T00:00:00	207 - 9/20/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38221	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0175-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-23T00:00:00	50500.350182/2018-31     	OS MERCADOS DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA UBERLANDIA (MG) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 06-0163-00.  SERVIÇO OPERADO APENAS NA 1ª QUINZENA DO MÊS DE DEZEMBRO.	ATIVO
38222	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0176-00	UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38223	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0176-00	UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
38224	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	06-0176-00	UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.041362/2020-40     	PORTARIA Nº 162, DE 24 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.041362/2020-40, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - APARECIDA (SP), PREFIXO 06-0176-00.	INATIVO
38225	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1989-08-29T00:00:00	06-0218-03	UBERLANDIA(MG) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38226	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2013-01-11T00:00:00	06-0218-41	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38227	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2013-01-11T00:00:00	06-0218-61	UBERLANDIA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38228	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38229	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.6777775/2017-61    	ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO (DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO) A PARTIR DE 22/12/2017	ATIVO
38230	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	50500.053609/2018-56     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO (DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO) A PARTIR DE 22/12/2017	ATIVO
38231	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	50500.053609/2018-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38232	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	207 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38233	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2115174                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38234	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2115170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38235	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2115173                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38236	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2115171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38237	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2115172                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38238	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	2115175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38239	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38240	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-02-10T00:00:00	06-0366-00	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	207 - 7/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38241	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.074794/2020-37     	OPERA COM VEICULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0366-61	INATIVO
38242	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.074794/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38243	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	207 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38244	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38245	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0366-61.	INATIVO
38246	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2020-07-27T00:00:00	06-0366-41	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38247	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	50500.528208/2017-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38248	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	50500.053609/2018-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38249	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-03T00:00:00	207 - 4/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38250	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	2115170                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38251	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	2115171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38252	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	2115174                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38253	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	2115175                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38254	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38255	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	207 - 7/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38256	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.074794/2020-37     	NOS HORÁRIOS DE 13:45 (IDA) E 13:00 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 06-0366-41,	ATIVO
38257	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.074794/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38258	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	207 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38259	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38260	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-0366-41, NOS HORÁRIOS DE 13:45 (IDA) E 13:00 (VOLTA).	ATIVO
38261	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	207 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38262	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	06-0366-61	PASSOS(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	207 - 7/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38263	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-00	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	                         	INÍCIO DA OPERAÇÃO SOMENTE EM 21/05/2018	ATIVO
38264	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-00	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-21T00:00:00	50500.075356/2018-71     	TRANSFERÊNCIA DA LINHA UBERLANDIA (MG) - JATAÍ (GO), DA EMPRESA VIAÇÃO UBERLANDIA LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 212, DE 25/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/05/2018.	ATIVO
38265	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-00	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	50501.226478/2018-22     	""	ATIVO
38266	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-00	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	207 - 6/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38296	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	06-0382-61	UBERLANDIA(MG) - JATAI(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	207 - 6/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38297	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50501.310478/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 881, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-300, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.310478/2018-18, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA PASSOS (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE ALTINÓPOLIS (SP) PARA: PASSOS (MG), ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG),  II - DE RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: ITAU DE MINAS (MG) E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38298	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	50500.003092/2019-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38299	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210261                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38300	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210262                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38301	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38302	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210264                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38303	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38304	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38305	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210262                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38306	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38307	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210264                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38308	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38309	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38310	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210261                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38311	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	207 - 4/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38312	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-26T00:00:00	50500.349838/2019-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38313	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-30T00:00:00	50500.358923/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38314	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.063746/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38315	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	207 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38316	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	207 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38317	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-11-26T00:00:00	06-0387-60	PASSOS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	207 - 7/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38318	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-00	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-6      	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, DOU DE 18/02/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38319	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-00	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38320	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	06-0449-31	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38321	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	06-0449-31	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005837/2022-04     	OPERA COM VEÍCULO MISTO: SEMI-LEITO/ LEITO COM PREFIXO N° 06.0449-41.	ATIVO
38322	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
38323	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38324	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	207 - 7/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38325	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-22T00:00:00	207 - 8/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38326	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-18T00:00:00	207 - 9/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38327	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-41	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38328	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-61	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
38329	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-61	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38330	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0449-61	TEOFILO OTONI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	207 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38331	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38332	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-61     	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38333	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38334	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	06-0450-00	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	207 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38335	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		06-0450-61	ARAGUARI(MG) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38336	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1990-04-17T00:00:00	06-0498-02	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38337	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2004-09-07T00:00:00	06-0498-61	PIUMHI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38338	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1988-03-08T00:00:00	06-1297-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38339	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1991-08-27T00:00:00	06-1568-00	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38340	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1988-02-11T00:00:00	06-1568-01	ARAXA(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38341	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38342	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
38343	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	50500.366047/2017-27     	""	ATIVO
38344	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	207 - 4/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38345	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0030-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-29T00:00:00	50500.350180/2018-42     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO RIO DE JANEIRO (RJ) - LIMEIRA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 564, PUBLICADA NO DOU DE 27/08/2018.	ATIVO
38346	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38347	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
38348	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311978/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38349	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-07T00:00:00	207 - 9/22/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38350	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	50500.366048/2017-71     	""	ATIVO
38351	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	50500.350187/2018-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38352	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-26T00:00:00	50500.350187/2018-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38353	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-26T00:00:00	50500.350187/2018-64     	EM VIGOR DESDE O DIA 24/03/2018	ATIVO
38354	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	207 - 8/8/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38355	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	207 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38356	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-10-07T00:00:00	07-0031-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	207 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38357	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.310479/2018-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38358	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1621630                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38359	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1621631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38360	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1621633                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38361	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1621632                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38362	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1621634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 16,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38363	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	207 - 4/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38364	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	207 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38365	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-23T00:00:00	07-0031-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	207 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38366	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38367	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-24T00:00:00	50500.421837/2019-44     	OPERA COM VEÍCULO MISTO:  - SEMILEITO/LEITO: 21:00  (IDA) E 18:00 (VOLTA) ÀS 2ª, 3ª, 5ª , 6ª E DOM.  - CONVENCIONAL/LEITO: 21:00  (IDA) E 18:00 (VOLTA) ÀS 4ª.  - EXECUTIVO/LEITO: 21:00  (IDA) E 18:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS.	INATIVO
38368	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-12-23T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T07:41:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38369	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-31T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38370	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-31T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	207 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38371	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-31T00:00:00	07-0031-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	207 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38372	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-14T00:00:00	07-0031-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T07:41:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38373	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-14T00:00:00	07-0031-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-21T00:00:00	207 - 8/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38374	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-08-14T00:00:00	07-0031-51	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38375	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311978/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38376	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-07T00:00:00	207 - 9/22/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38377	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.310479/2018-54     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
38378	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38379	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	207 - 5/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38380	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-18T00:00:00	207 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38381	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	07-0031-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	207 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38382	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
38383	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38384	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
38385	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	207 - 26/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38386	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	207 - 8/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38387	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.677786/2017-41     	""	INATIVO
38388	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	207 - 5/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38389	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0032-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	50500.041366/2020-28     	PORTARIA Nº 181, DE 12 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.041366/2020-28, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO), PREFIXO 07-0032-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, A PARTIR DE 21/07/2020.  I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ), JUIZ DE FORA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PORTO NACIONAL (TO)  II - DE: JUIZ DE FORA (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PALMAS (TO).	INATIVO
38390	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1999-05-20T00:00:00	07-2022-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38391	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-00	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
38392	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-00	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38393	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-00	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-61     	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021- DOU, 18/02/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38394	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-00	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO- LEITO/CONVENCIONAL E  LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
38395	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	08-0274-31	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38396	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	08-0274-31	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	207 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38397	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-41	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO- LEITO/CONVENCIONAL E  LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
38398	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-41	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005837/2022-04     	OPERAR COM VEÍCULO MISTO: SEMI- LEITO/ LEITO COM PREFIXO N° 08.0274-41.	ATIVO
38399	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-61	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO- LEITO/CONVENCIONAL E  LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
38400	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0274-61	SANTOS(SP) - IPATINGA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38401	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0275-00	CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.020330/2021-91     	OPERAÇÃO NA 1ª SEMANA DE DEZEMBRO	ATIVO
38402	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0275-00	CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.020330/2021-91     	OPERAÇÃO NA 1ª SEMANA DE DEZEMBRO - RFM CONFORME ART. 7-A DARESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
38403	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	08-0275-00	CAMPINAS(SP) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.020330/2021-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38404	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38405	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311982/2016-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38406	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-28T00:00:00	207 - 1/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38407	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	207 - 2/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38408	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-10T00:00:00	207 - 2/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38409	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
38410	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.311877/2019-89     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0045-41.	ATIVO
38411	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1378693                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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38422	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.124617/2020-17     	PROTOCOLO 50500.124617/2020-17, EMPRESA INFORMA TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, LOCAL: TERMINAL TURISTICO JK.	ATIVO
38423	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0045-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	207 - 4/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38425	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-28T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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38433	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	17/05/19 - 14:20         	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA EXCLUINDO AS SEÇÕES DE LUZIANIA/GO E CRISTALINA/GO.  SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/CAMA) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-51.	ATIVO
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38435	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0045-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	207 - 6/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38440	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		12-0045-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	207 - 10/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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38442	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		12-0045-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1378692                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
38443	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.		12-0045-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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38446	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	17/05/19 - 14:20         	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA), AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31.	ATIVO
38447	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	50500.339060/2019-75     	NOS HORÁRIOS DE 20:00 (IDA) E 21:00 (VOLTA) AS TERÇAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS DIRETAS E COM VEICULO MISTO (CAMA/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CAMA/SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31.	ATIVO
38448	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	12-0045-51	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.347008/2019-92     	O SERVIÇO É OPERADO COM VIAGENS DIRETAS E COM VEICULO MISTO (CAMA / SEMI LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0045-31.	ATIVO
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38463	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2109303                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38464	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2109305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38465	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2109306                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38466	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2109302                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,00000,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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38476	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	207 - 9/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38477	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	207 - 6/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38479	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0046-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	207 - 2/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38480	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	12-0046-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 3/2/2018,	INATIVO
38481	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	12-0046-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 3/2/2018,	INATIVO
38482	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	12-0046-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 35,| Data de Início: 6/2/2017,| Data de Termino: 3/2/2018,	INATIVO
38483	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	12-0046-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38484	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-01-02T00:00:00	12-0046-31	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-28T11:45:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38485	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-12T00:00:00	12-0046-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0046-61, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 07/12/2018.	ATIVO
38486	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-12T00:00:00	12-0046-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	207 - 11/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38488	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-12T00:00:00	12-0046-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2109304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
38489	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-12T00:00:00	12-0046-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2109304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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38491	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-07-12T00:00:00	12-0046-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2109303                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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38530	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2017-11-03T00:00:00	12-0046-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	207 - 9/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38534	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38535	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-12T00:00:00	                         	O SERVIÇO SERÁ OPERADO COM 1 VIAGEM NA ÚLTIMA SEMANA DOS MESES DE JULHO E DEZEMBRO,	ATIVO
38536	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.347213/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38537	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.677796/2017-87     	""	ATIVO
38538	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.310485/2018-10     	""	ATIVO
38539	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	207 - 10/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38540	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-23T00:00:00	50501.360116/2018-60     	DELIBERAÇÃO Nº 211, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 054, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.360116/2018-60, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE LUZIÂNIA (GO) E CRISTALINA (GO), PARA BELO HORIZONTE (MG), COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO Nº 12-0047-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38541	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	207 - 3/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38542	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	207 - 9/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38543	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	207 - 6/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38544	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0047-00	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.124617/2020-17     	PROTOCOLO 50500.124617/2020-17, EMPRESA INFORMA TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE BELO HORIZONTE-MG, LOCAL: TERMINAL TURISTICO JK.	ATIVO
38545	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	50500.402522/2019-06     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0047-61.	INATIVO
38546	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-41	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-26T00:00:00	207 - 12/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38547	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	50500.400325/2019-44     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO 12-0047-41.	INATIVO
38548	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-26T00:00:00	207 - 12/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38549	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	207 - 1/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38550	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-06-12T00:00:00	12-0047-61	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38551	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
38552	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38553	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311980/2016-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38554	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	207 - 6/22/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38555	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-11T00:00:00	50500.013705/2020-86     	""	ATIVO
38556	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-11T00:00:00	50500.013705/2020-86     	SUPRESSÃO DA SEÇÃO RIO PARANAÍBA/MG - RIO DE JANEIRO/RJ, OPERADA NA LINHA CALDAS NOVAS/GO - RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 12-0048-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO A PARTIR DE 11/05/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 208, DE 14.4.2020, PUBLICADA NO DOU DE 15.4.2020.	ATIVO
38557	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0048-00	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38558	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311980/2016-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38560	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-01T00:00:00	207 - 7/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38561	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-08-18T00:00:00	12-0048-61	CALDAS NOVAS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	207 - 8/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38564	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	1988-02-12T00:00:00	12-0112-02	BRASILIA(DF) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38565	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
38566	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
38567	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	50500.367232/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38568	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
38569	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50500.367232/2017-39     	DELIBERAÇÃO Nº 556, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 219, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367232/2017-39, DELIBERA,    ART. 1º ALTERAR LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 127 DA EMPRESA EXPRESSO UNIÃO LTDA., CNPJ Nº 19.350.180/0001- 60 PARA INCLUIR O MERCADO: BRASÍLIA/DF-APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38570	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2018-08-31T00:00:00	12-0350-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38571	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0093-00	CASTELO(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38608	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	50500.371952/2019-61     	""	ATIVO
38609	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	207 - 2/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38613	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38614	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.024724/2020-38     	PORTARIA Nº 1.124, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.024724/2020-38, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº  19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 127:  I - DE: JOÃO MONLEVADE/MG PARA: IBATIBA/ES.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES  PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
38615	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.124619/2020-06     	""	ATIVO
38616	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	17-0094-00	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.124619/2020-06     	DEFERIMENTO PARA O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL TURÍSTICO JK COMO TERMINAL ADICIONAL NA LINHA VITORIA (ES) - BELO HORIZONTE (MG) PREFIXO 17-0094-00.	ATIVO
38617	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (LEITO E EXECUTIVO) 17-0094-41/17-0094-61.	ATIVO
38618	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38619	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871792                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38620	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871792                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38621	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871794                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38622	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871795                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38623	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871795                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38624	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871796                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38625	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871796                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38626	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871793                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38627	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871794                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38628	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871793                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38629	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-29T00:00:00	207 - 6/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38630	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-07T00:00:00	50500.430044/2019-16     	OS HORÁRIOS DE 21:25 (IDA) E 21:45 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VIAGEM DIRETA DE: VITORIA (ES) PARA: BELO HORIZONTE (MG).	ATIVO
38631	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	207 - 2/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38632	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126283/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38633	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16     	OEPRA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 17-0094-61.	ATIVO
38634	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2019-05-17T00:00:00	17-0094-41	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.126283/2020-16     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 17-0094-61.	ATIVO
38635	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-05T00:00:00	50500.363339/2016-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38636	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	207 - 21/02/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38637	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	207 - 5/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38638	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	207 - 5/2/2019           	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (LEITO E EXECUTIVO) 17-0094-41/17-0094-61.	ATIVO
38639	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871792                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38640	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871794                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38641	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871792                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38642	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871794                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38643	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871796                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38644	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871793                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38645	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871793                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38646	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-05-10T00:00:00	17-0094-61	VITORIA(ES) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	1871795                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
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38703	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	1378499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
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38706	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	1378498                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38707	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	1378498                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
38708	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	207 - 6/11/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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38710	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-16T00:00:00	207 - 7/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38711	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2016-03-08T00:00:00	17-0095-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	207 - 1/6/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38712	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-00	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-61     	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38713	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-00	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	207 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38714	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-00	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005837/2022-04     	OPERA COM VEÍCULO MISTO: CONVENCIONAL/  LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-41.	ATIVO
38715	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-04-05T00:00:00	17-0120-31	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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38724	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38725	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.005837/2022-04     	OPERA COM VEÍCULO MISTO: LEITO/CONVENCIONAL COM PREFIXO N° 17.0120-00, LEITO/ SEMI-LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-31.	ATIVO
38726	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	207 - 1/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38727	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.005837/2022-04     	OPERA COM VEÍCULO MISTO: LEITO/CONVENCIONAL COM PREFIXO N° 17.0120-00, LEITO/ SEMI-LEITO COM PREFIXO N° 17.0120-31.	ATIVO
38728	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0120-41	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:00:00	207 - 2/3/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38729	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2022-01-20T00:00:00	17-0120-61	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM(ES) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38730	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-00	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38731	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-00	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.041288/2020-61     	PORTARIA Nº 124 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021, DOU 18/03/2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.041288/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA EXPRESSO UNIAO LTDA, CNPJ Nº 19.350.180/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 127:    I - DE: CACHOEIRO DE: ITAPEMIRIM/ES PARA:  SÃO PAULO/SP, APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, RESENDE/RJ E SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,    II - DE: CAMPOS DOS GOYTACAZES/ES PARA:  CAMPINAS/SP E APARECIDA/SP,    III - DE: RIO NOVO DO SUL/ES, ICONHA/ES, GUARAPARI/ES E VITÓRIA/ES PARA:  APARECIDA/SP, BARRA MANSA/RJ, CAMPINAS/SP, MACAÉ/RJ, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP, TAUBATÉ/SP, VOLTA REDONDA/RJ E RIO DAS OSTRAS/RJ,    IV - DE: ARAGUARI/MG PARA:  PIRACANJUBA/GO, GOIÂNIA/GO E CALDAS NOVAS/GO,    V - DE: BARRA MANSA/RJ E VOLTA REDONDA/RJ PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG E TEOFILO OTONI/MG,    VI - DE: MACAÉ/RJ PARA:  APARECIDA/SP, CAMPINAS/SP, GUARAPARI/ES, SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP,  E TAUBATÉ/SP,    VII - DE: SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SANTOS/SP PARA:  CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E NOVA ERA/MG,    VIII - DE: SÃO JOSE DOS CAMPOS/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, TEOFILO OTONI/MG E CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ,    IX - DE: SÃO PAULO/SP PARA:  TEOFILO OTONI/MG, CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MANHUAÇU/MG, MURIAÉ/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, MACAÉ/RJ, CORONEL FABRICIANO/MG, IPATINGA/MG, JOÃO MONLEVADE/MG E  NOVA ERA/MG,    X - DE: TAUBATÉ/SP PARA:  CARATINGA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG, MURIAÉ/MG, MANHUAÇU/MG, TEOFILO OTONI/MG, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E GUARAPARI/ES.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A,  CNPJ N.º 32.404.063/0001-08,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01,AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A., CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A., CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E EMPRESA VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
38732	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-00	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
38733	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-00	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	207 - 4/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38734	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	17-0121-31	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38735	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	17-0121-31	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	207 - 4/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38736	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	17-0121-31	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38737	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-04T00:00:00	17-0121-31	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38738	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-41	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	INATIVO
38739	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-41	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38740	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-41	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
38741	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38742	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.016351/2021-11     	OPERAR MISTO: LEITO/CONVENCIONAL E LEITO/EXECUTIVO	ATIVO
38743	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	207 - 3/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38744	19.350.180/0001-60	EXPRESSO UNIÃO LTDA.	2021-03-18T00:00:00	17-0121-61	VITORIA(ES) - RIO DAS OSTRAS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	207 - 10/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38745	07.228.000/0001-92	EXPRESSO VALE DO JAGUARIBE S/A	1966-01-19T00:00:00	03-0298-20	FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-10-21T00:00:00	50500.204812/04-41       	Por consequencia de corte na estrada que liga a linha Fortaleza(CE)/Pau dos Ferros(RN), prefixo 03-0298-20, conforme documentação da Prefeitura Municipal de Ereré(CE), a mesma ficou paralisada nos meses de Abril, Maio e Junho do ano de 2004.	INATIVO
38746	07.228.000/0001-92	EXPRESSO VALE DO JAGUARIBE S/A	1966-01-19T00:00:00	03-0298-20	FORTALEZA(CE) - PAU DOS FERROS(RN)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-06-30T00:00:00	50500.053304/2005-20     	PROTOCOLO Nº 50500.053304/2005-20.    INTERESSADA: EXPRESSO VALE DO JAGUARIBE S/A.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE FORTALEZA (CE) AS 10:00 HORAS AS QUARTAS-FEIRAS E AS 20:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE PAU DOS FERROS (RN) AS 06:00 AS QUINTAS-FEIRAS E AS 10,00 HORAS AOS DOMINGOS.	INATIVO
38747	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2017-04-08T00:00:00	06-0362-00	ITACARAMBI(MG) - COCOS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	50500.388127/2016-52     	DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 12 DE JULHO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 061 DE 7 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388127/2016-52, DELIBERA:   ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA - ME PARA INCLUIR O MERCADO COCOS (BA) - ITACARAMBI (MG), DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.   ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).   ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  JORGE BASTOS DIRETOR-GERAL	ATIVO
38748	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2017-04-08T00:00:00	06-0362-00	ITACARAMBI(MG) - COCOS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	3302 - 8/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38749	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2017-04-12T00:00:00	06-0376-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38750	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-21T00:00:00	3302 - 8/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38751	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
38752	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.376034/2016-85     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SOBRADINHO (DF), PLANALTINA (DF), TAGUATINGA (DF), SÃO SEBASTIÃO (DF) E PARANOÁ (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4332/2014, VÁLIDA ATÉ 27/03/2017.	ATIVO
38753	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-12T00:00:00	50500.380187/2017-16     	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº99 DE 21/02/2018, IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR:    DE: BRASÍLIA (DF) , PARA: BONITO DE MINAS (MG) E FORMOSA (GO), E  DE: CABECEIRAS (GO), PARA: BONITO DE MINAS (MG).	ATIVO
38754	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	50500.380187/2017-16     	A DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 099, DE 21/02/2018, PUBLICADA NO DOU EM 26/02/2018, DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA EDMO RODRIGUES ARAÚJO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI PARA A EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA -ME DOS MERCADOS:    I - DE: BRASÍLIA/DF, PARA: BONITO DE MINAS/MG E FORMOSA/GO, E    II - DE CABECEIRAS/GO, PARA: BONITO DE MINAS/MG.	ATIVO
38755	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0143-00	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38756	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0143-61	BRASILIA(DF) - ITACARAMBI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38757	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0144-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.376034/2016-85     	AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SOBRADINHO (DF), PLANALTINA (DF), TAGUATINGA (DF), SÃO SEBASTIÃO (DF) E PARANOÁ (DF), COMO TERMINAIS ADICIONAIS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4332/2014, VÁLIDA ATÉ 27/03/2017.	ATIVO
38758	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0144-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-24T00:00:00	3302 - 1/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38759	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0144-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:00:00	3302 - 11/24/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38760	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2016-08-07T00:00:00	12-0144-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38761	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0144-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38762	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-26T00:00:00	12-0332-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-26T00:00:00	50500.380184/2017-74     	DELIBERAÇÃO Nº 847 DE 16/10/2018, PUBLICADA NO DOU EM 23/10/2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380184/2017-74, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, FORMOSA/GO E CABECEIRAS/GO PARA: BONFINÓPOLIS/MG, RIACHINHO/MG E URUCUIA/MG,	ATIVO
38763	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-26T00:00:00	12-0332-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38764	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-26T00:00:00	12-0332-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38765	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-26T00:00:00	12-0332-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.362063/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38766	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0332-61	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38767	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0332-61	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.362063/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38768	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0332-61	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-11T00:00:00	3302 - 11/26/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38769	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0346-00	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	50500.380183/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG,    II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E    III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
38770	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0346-00	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	3302 - 4/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38771	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0346-00	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500.346244/2015-68     	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 069, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DE BRASÍLIA/DF, CABECEIRAS/GO E FORMOSA/GO PARA UNAÍ/MG, DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E EXPRESSO VILA RICA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
38772	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-31T00:00:00	                         	""	ATIVO
38773	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	50500.380183/2017-20,    	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG,    II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E    III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).     ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38774	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	50501.019541/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38775	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DO SERVIÇO, PASSANDO DE 12-1823-00 PARA 12-0391-00, CONFORME PROCEDIMENTOS DA GERÊNCIA.	ATIVO
38776	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38777	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500.346244/2015-68     	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 069, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DE BRASÍLIA/DF, CABECEIRAS/GO E FORMOSA/GO PARA UNAÍ/MG, DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E EXPRESSO VILA RICA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38778	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-21T00:00:00	3302 - 3/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38779	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-02-27T00:00:00	12-0391-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	3302 - 7/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38780	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0391-62	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38781	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0391-62	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	3302 - 7/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38782	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-31T00:00:00	                         	""	ATIVO
38783	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	50501.019541/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38784	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50500.380183/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS:    I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38785	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	3302 - 7/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38786	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	3302 - 8/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38787	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	3302 - 9/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38788	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-26T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DO SERVIÇO, PASSANDO DE 12-1825-00 PARA 12-0392-00, CONFORME PROCEDIMENTOS DA GERÊNCIA.	ATIVO
38789	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38790	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-10-07T00:00:00	12-0392-00	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	50500.346244/2015-68     	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 069, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.346244/2015-68, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DE BRASÍLIA/DF, CABECEIRAS/GO E FORMOSA/GO PARA UNAÍ/MG, DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS EMPRESAS JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E EXPRESSO VILA RICA LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38791	05.373.334/0001-24	EXPRESSO VILA RICA LTDA-ME	2018-03-12T00:00:00	12-0392-61	BRASILIA(DF) - CHAPADA GAUCHA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.351327/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38792	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0025-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-04T00:00:00	3003 - 11/19/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38793	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0025-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.017194/2017-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38794	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0025-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	3003 - 9/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38795	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0025-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	3003 - 12/1/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38796	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-41	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.017194/2017-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38797	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-41	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.017194/2017-76     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 12-0025-61	ATIVO
38798	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-41	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	3003 - 3/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38799	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-09T00:00:00	50500.017194/2017-76     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 12-0025-41	ATIVO
38800	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:00:00	3003 - 7/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38801	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	3003 - 12/1/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38802	33.374.141/0001-23	FABBITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-02T00:00:00	12-0025-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	3003 - 3/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38803	04.816.447/0001-94	FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA	2020-07-17T00:00:00	06-0413-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-17T00:00:00	50500.000607/2019-45     	DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000607/2019-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA, CNPJ Nº 04.816.447/0001-94, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: ITAMOGI/MG, MONTE SANTO DE MINAS/MG E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA: MOCOCA/SP.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 071 DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 166 DA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38804	04.816.447/0001-94	FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA	2020-07-17T00:00:00	06-0414-00	MONTE SANTO DE MINAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-17T00:00:00	50500.000607/2019-45     	DELIBERAÇÃO Nº 69, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.000607/2019-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 52.771.516/0001-33, PARA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA, CNPJ Nº 04.816.447/0001-94, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: ITAMOGI/MG, MONTE SANTO DE MINAS/MG E SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA: MOCOCA/SP.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 071 DA VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 166 DA FÁBIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38805	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-02-09T00:00:00	12-0494-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38806	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-02-09T00:00:00	12-0494-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.016209/2019-41     	PORTARIA Nº 445, DE 22 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016209/2019-41, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 18.896.458/0001-36, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 183:  I - DE: ARAGUAÍNA (TO), GUARAÍ (TO) E GURUPI (TO) PARA: BALSAS (MA), GOIÂNIA (GO).	ATIVO
38807	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-02-09T00:00:00	12-0494-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	4985 - 10/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38808	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-08-24T00:00:00	12-0494-61	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
38809	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-09-19T00:00:00	12-0494-61	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
38810	18.896.458/0001-36	FALONE TRANSPORTES E TURISMO EIRELI	2020-09-19T00:00:00	12-0494-61	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	4985 - 10/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38811	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-11-10T00:00:00	50000.013439/96-78       	1) PROCESSO: 50000.013439/96-78   LINHA: SANTIAGO(CL) - RIO DE JANEIRO(BR), PREFIXO 10.1105-00.    EM 10/11/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, A RESOLUÇÃO Nº 340, DA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, DE 05/11/2003, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 006/2003, COM PRAZO DE VIGÊNCIA INDEFINIDO, CONCEDIDA À EMPRESA CHILENA SOCIEDADE FERRE Y GRAU LIMITADA (CHILE BUS LTDA), PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO CHILE E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA INTERNACIONAL SANTIAGO(CL) - RIO DE JANEIRO(BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES(RA) - URUGUAIANA(BR).	INATIVO
38812	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-09-24T00:00:00	Historico da Linha       	"Processos nºs 20110.000234/85-7, 20110.002134/75-7, 50000.001371/2002-57.  Empresa: Ferre y Grau Ltda. ""Chile Bus""  Linha: Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR)  Prefixo: 10.1105-00  Pontos Fronteiriços: Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR)      HISTÓRICO        1.	Em 08/02/1985, foi outorgado pelo Ministério de Transportes y Telecomunicações, Secretária de Transportes, Departamento de Transporte Terrestre da República do Chile, por meio da Resolução Nº 131, permissão para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR) à empresa Ferre y Grau Ltda., ""Chile Bus"", sendo expedido o documento de idoneidade Certificado nº 02/85.    2.	Em 19/06/1985, processo nº 20110.000234/85-7, o Diretor de Transportes de Passageiros, outorgou Permissão Complementar provisória nº 01/85, válida por 90 dias, para exploração da linha citada.     3.	Em 16/10/1985, processo nº 20110.002134/75-7, o Diretor de Transportes de passageiros, autorizou a prorrogação da Permissão Complementar provisória nº 01/85 por mais 90 (noventa) dias à empresa Ferre y Grau Ltda.    4.	Em 28/01/1986, por intermédio do Telex nº 000002/86, foi informado ao Chile, que o Conselho de Administração/DNER, Res. Nº 2510/85, sessão nº 42, de 13/12/85, concedeu Permissão Complementar nº  03/85, pelo prazo de 05 (cinco) anos, à empresa Ferre y Grau, ficando sem validade a Permissão Complementar nº 01/85. A referida empresa foi informada da Permissão Complementar por meio do Ofício nº 009/86.    5.	Na VII Reunião Bilateral Brasil/Chile realizada em São Paulo, nos dias 18 e 19 de outubro de 2001, a Delegação Chilena propôs o estabelecimento, em caráter permanente, de período de temporada turística entre Brasil e Chile, a ser operado através de serviços resultantes de adaptações de linhas regulares em funcionamento entre os dois países, fixando-se, para tanto, os períodos de 15 de junho a 15 de agosto e de 1º de dezembro a 31 de março de cada ano. A Delegação Brasileira manifestou a sua concordância quanto à proposta chilena, ficando acordado, desde logo, a criação do serviço de temporada turística internacional ligando o Rio de Janeiro (BR) a Santiago (CL), via Foz do Iguaçu (BR), através da adaptação da linha regular Rio de Janeiro (BR) - Santiago (CL), que terá o seu itinerário ajustado a partir de Paso de Los Libres (RA), passando por Puerto Iguazu (RA)/Foz do Iguaçu (BR), Curitiba (BR), onde retorna ao itinerário original, seguindo até a cidade do Rio de Janeiro (BR), a ser operado pelas respectivas operadoras brasileira e chilena do serviço regular.    6.	Em 17/01/2002, processo nº 50000.001371/2002-57, a interessada, solicitou ao Coordenador Geral de Transportes Rodoviários/DTR/STT/MT, a renovação da licença complementar da linha internacional Rio de Janeiro (BR) - Santiago (CL), apresentado parte da documentação necessária para a referida renovação.    7.	Em 04/01/2002, por intermédio do fax nº 007/STT/MT, o Secretário de Transportes Terrestres Substituto, solicitou a interessada o envio do documento de idoneidade, vigente uma vez que a interessada apresentou a documentação em desacordo com o modelo previsto no ATIT.(fl. 39)    8.	Em 30/01/2002, o Gerente Geral da empresa Ferre Y Grau Ltda (Chile Bus), o Sr. Ernesto Bardi Navarrete, solicitou informações a respeito da documentação necessária para renovação da licença complementar da linha Rio de Janeiro (BR) - Santiago (CL). (fl. 44).    9.	Em 17/06/2002, por intermédio do Fac-Símile nº 007/2002 - DNO/ANTT, o Diretor da ANTT, comunicou ao Gerente Geral Sr. Ernesto Bardi Navarrete, que a respeito do requerimento supracitado datado de 30/01/2002, a documentação foi solicitada ao Representante Legal da referida empresa, Sr. Luis Fernando Del Valle por intermédio do Fax nº 007/STT/MT. (fl. 53)  10.	Em 28/08/2002, por intermédio requerimento s/nº, a interessada enviou cópia autenticada da tradução do mesmo documento idoneidade , datado de 22/02/85, e o cadastro do representante legal. (Fls. 57 a 62).    11.	 Em 18/09/2002, por intermédio requerimento s/nº, a empresa enviou novamente cópia não autenticada do documento de idoneidade, para renovação da licença complementar da linha Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR). (Fls. 63 a 66)    12.	 Em 02/10/2002, por intermédio o fax nº 249/2002-SUPAS/ANTT, o Superintendente de Serviço de Transporte de Passageiros, solicitou ao representante legal da empresa Ferre Y Grau (Chile Bus) - Sr. Luis Fernando Del Valle o envio do documento de idoneidade bilíngüe, original ou autenticado e vigente conforme modelo previsto no apêndice 1 do ATIT. Informou ainda, que a referida documentação deverá ser original ou cópia autenticada. (Fl. 69)    13.	 Em 28/10/2002, por intermédio do requerimento s/nº, a interessada, visando atender a solicitação supramencionada enviou cópia autenticada do documento de idoneidade nº 02/85, reconhecido pelo Consulado Brasileiro no Chile datado de 22/02/85. (Fl. 71).    14.	 Em 19/12/2002, por intermédio do fac-símile nº 93/2002-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT informou ao Chefe do Departamento de Assuntos Internacionais Subsecretaria de Transportes - Ministério de Transportes e Telecomunicações - Chile, ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e ao Representante Legal no Brasil da empresa Ferre Y Grau Limitada (Chile Bus) a autorização provisória para operação da linha Santiago (CL) - Rio de Janeiro (BR), pelo ponto fronteiriço de Paso de Los Libres (RA) - Uruguaiana (BR), com validade até 31/12/2003, até que a interessada apresente o documento de idoneidade conforme modelo do apêndice 1 do ATIT. (fl. 82).    15.	 Em 05/05/2003, por intermédio do requerimento s/nº a interessada enviou ao Diretor da ANTT, cópia não autenticada do documento de idoneidade e descrição do veículo, para a renovação da licença complementar para a exploração da linha supracitada. (Fls. 84 a 114).    16.	 Em 29/09/2003, por intermédio do requerimento s/nº a interessada solicitou ao Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros a renovação da licença complementar para a exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros entre o Chile e o Brasil na linha supramencionada. Para tanto a requerente enviou Documento de Idoneidade nº 02/85, datado de 17/06/2003, expedido pelo Ministério de Transportes y Telecomunicaciones - Subsecretaria de Transportes do Chile, com prazo de vigência indefinida, para operação da linha supramencionada. (Fls. 116 a 122).    17.	 Em 05/11/2003, por intermédio da Resolução nº 340/03 o Diretor Geral da ANTT homologou a expedição da Licença Complementar nº 006/2003-ANTT de interesse da empresa Chile Bus Ltda, com prazo de vigência indefinido, publicada no DOU de 10/11/2003, para exploração do serviço de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros  entre o Chile/Brasil, referente à linha supramencionada. (Fls. 138 a 142). O Chefe do Departamento de Assuntos Internacionais da Subsecretaria de Transportes do Chile, o Departamento de Policia Rodoviária Federal e à interessada foram comunicados do citado deferimento em 05/11/2003, por intermédio do Fax nº 132/2003-DNO.    18.	  Em 05/11/2003 por intermédio do Fax nº 1832/2003, o Ministério de Transportes y Telecomunicaciones do Chile, informou ao Diretor da ANTT a modificação na frota habilitada da empresa Ferre y Grau Limitada (Chile Bus Ltda), ficando estabelecido que o ônibus marca M.Benz, placa VR-5881 o chassi correto é 9BM6642382B318919. (fls. 148 e 149).    19.	 Em 16/12/2003, por intermédio do Fax 173/2003-DNO/ANTT, o Diretor da ANTT comunicou ao governo chileno, ao Departamento de Policia Rodoviária Federal e a interessada a modificação na frota da empresa Ferre y Grau Ltda (Chile Bus), conforme solicitação acima citada. (fl. 151).    20.	 No Anexo III - (Relação dos Serviços Regulares por Empresa) da Ata da Reunião Bilateral Brasil/Chile dos Organismos de Aplicação do Acordo sobre Transporte Internacional Te"	INATIVO
38813	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-12T00:00:00	REUNIÃO BILATERAL        	CONFORME ACORDADO NA ATA DA XIII DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL/CHILE REALIZADA NOS DIAS 08 E 09/05/2014 NA CIDADE DE SÃO PAULO.	INATIVO
38814	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-06T00:00:00	50500.043836/2005-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38815	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38816	""	"FERRE Y GRAU LTDA - ""CHILE BUS"""	1985-06-21T00:00:00	10-1105-00	SANTIAGO(CHL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
38817	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-27T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 27 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0071096-22.2014.4.01.0000, MOVIDA PELA EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:   [...]    ?PELO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO E, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, ASSEGURO À AGRAVANTE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MAURITI/CE E BRASÍLIA/DF, INCLUSIVE SEÇÕES, PODENDO A AGRAVANTE, CONSEQUENTEMENTE, INGRESSAR NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS PARA DESEMBARCAR E EMBARCAR PASSAGEIROS E REALIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS NAS ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS PARA VIAGENS NA LINHA EM QUESTÃO, ATÉ QUE PROVENHA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONFORME PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE, RESTANDO, CONTUDO, HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES.?       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA MAURITI/CE - BRASÍLIA/DF, INCLUSIVE SEÇÕES, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.	INATIVO
38818	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-22T00:00:00	50500.163324/2015-80     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	INATIVO
38819	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-22T00:00:00	50500.163324/2015-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38820	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-07T00:00:00	50500.180892/2015-45     	""	INATIVO
38821	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-11T00:00:00	50500.226561/2015-69     	ATIVAÇÃO DA LINHA , APOS APRESENTAÇÃO DE NÚMERO COMPATIVEL DE VEÍCULOS.	INATIVO
38822	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-02T00:00:00	50500.163324/2015-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38823	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-03-27T00:00:00	03-9548-00	MAURITI(CE) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-03-05T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.151/2016, EM QUE A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS.     ASSIM, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS MAURITI (CE) ? BRASÍLIA (DF) E JACANA (RN) ? JATAI (GO). PORTANTO, AS LINHAS DEVERÃO CONSTAR COMO PARALISADAS NO SGP.	INATIVO
38824	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-07T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0016084-71.2015.4.01.3400, FOI DEFERIDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA NOS SEGUINTES TEMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR A AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE JAÇANÃ/RN E JATAI/GO, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.052082/2015-08.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA JAÇANÃ/RN ? JATAÍ/GO, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO 50500.052082/2015-08, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.        ??????????????????????????????????????????????  07/04/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.      ??????????????????????????????????????????????  07/04/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.052082/2015-08  ??????????????????????????????????????????????      ?????????????????????????????????????????????  28/05/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.138339/2015-18  ?????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38825	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-01T00:00:00	50500.138339/2015-18     	""	INATIVO
38826	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-02T00:00:00	50500.138339/2015-18     	""	INATIVO
38827	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-03T00:00:00	50500.138339/2015-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38828	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-07T00:00:00	50500.138339/2015-18     	""	INATIVO
38829	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-11T00:00:00	50500.226561/2015-69     	ATIVAÇÃO DA LINHA , APOS APRESENTAÇÃO DE NÚMERO COMPATIVEL DE VEÍCULOS.	INATIVO
38830	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-02T00:00:00	50500.138339/2015-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38831	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-10T00:00:00	3009 - 4/25/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38832	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
38833	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
38834	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 7,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
38835	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
38836	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
38837	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
38838	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-03-05T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.151/2016, EM QUE A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE A PARALISAÇÃO DAS LINHAS.     ASSIM, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. EPP NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS MAURITI (CE) ? BRASÍLIA (DF) E JACANA (RN) ? JATAI (GO). PORTANTO, AS LINHAS DEVERÃO CONSTAR COMO PARALISADAS NO SGP.	INATIVO
38839	16.901.915/0001-08	FOCUS TURISMO LTDA	2015-07-04T00:00:00	14-9552-00	JACANA(RN) - JATAI(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-07T00:00:00	                         	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 16084-71.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 9ª VARA FEDERAL DA SJDF, APRESENTADA PELA FOCUS TURISMO LTDA., SOB O CNPJ Nº 22.300.877/0001-30, EM DESFAVOR DA ANTT, OBJETIVANDO AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENTRE LINHA JAÇANÃ/RN ? JATAÍ/GO, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO), FAVORÁVEL À ANTT.    ANTERIORMENTE, EM 2015 FOI DEFERIDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA NOS SEGUINTES TEMOS:    ""ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE JAÇANA/RN E JATAÍ/GO, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.052082/2015-08"".     A DECISÃO FOI CUMPRIDA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA, A LINHA FOI ATIVADA NO NOSSO SISTEMA.    OCORRE QUE A EMPRESA SOFREU PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.151 DE 4 DE AGOSTO DE 2016, COM A CONSEQUENTE PARALIZAÇÃO DE SUAS LINHAS.    AGORA, FOI PROFERIDA A SENTENÇA COM O SEGUINTE TEOR:    ""EM SUMA, ENTENDO QUE NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO IMISCUIR-SE NO MÉRITO ADMINISTRATIVO,   SUBSTITUINDO-SE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DECIDIR ACERCA DA CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DE DEFERIR-SE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, SOB PENA DE NOTÓRIA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE SEPARAÇÃO DOS PODERES, BEM COMO COMPETIR EXCLUSIVAMENTE À ANTT VERIFICAR A VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO TRECHO E PROMOVER A LICITAÇÃO.     ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AQUI   FORMULADO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, CPC"".      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA FOCUS TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA JAÇANÃ/RN ? JATAÍ/GO.     ENTRETANTO, COMO A LINHA JÁ FOI PARALISADA EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, DECORRENTE DA RESOLUÇÃO Nº 5.151/2016, REGISTRE-SE APENAS  PARA CIÊNCIA DA DECISÃO FAVORÁVEL À ANTT."	INATIVO
38840	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-23T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 14923-1.6.5/2012/DSM/PF-ANTT/PGF/AGU, ÀS FLS. 34, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.066939/2012-16, COMUNICO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2002.40.00.006556-8, PROPOSTA PELA EMPRESA FRANCISCO JOSÉ PORTELA ? ME (NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS),  O MM JUIZ, DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DA AUTORA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?(...)  AO LUME DO EXPOSTO, FINCADO NO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO INDISPENSÁVEL À POPULAÇÃO, HEI POR BEM DEFERIR LIMINAR TÃO-SÓ PARA DETERMINAR QUE A UNIÃO FEDERAL SE ABSTENHA DE CRIAR QUALQUER ÓBICE AO REGULAR TRAFEGAR DOS ÔNIBUS DA EMPRESA FRANCISCO JOSÉ PORTELA ME (NOME DE FANTASIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS), LEVANDO PASSAGEIROS, POR INTERMÉDIO DA PONTE DO JANDIRA, EM QUALQUER DOS SEUS SENTIDOS, ISTO É, PIAUÍ/MARANHÃO OU MARANHÃO/PIAUÍ, ATÉ A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO DA LINHA NA VIA ADMINISTRATIVA.?    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA FRANCISCO JOSÉ PORTELA ME (NOME DE FANTASIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS). ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR, EM CARÁTER PRECÁRIO, O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PARNAÍBA (PI) ? ARAIÓSES (MA), POR MEIO DA PONTE DO JANDIRA (ELO DE LIGAÇÃO ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO E O PIAUÍ).                RESSALTE-SE, TAMBÉM, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A FRANCISCO JOSÉ PORTELA ME (NOME DE FANTASIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS) SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
38841	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-23T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	ATIVO
38842	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-11T00:00:00	50500.119473/2012-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38843	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-21T00:00:00	ATIVAÇÃO DE SERVIÇO      	SERVIÇO ATIVO NO DIA 21/12/2012, APÓS A EMPRESA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.	ATIVO
38844	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
38845	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-19T00:00:00	1165 - 04/11/2014        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38846	06.534.143/0001-60	FRANCISCO JOSÉ PORTELA-EPP	2012-08-23T00:00:00	18-9323-00	PARNAIBA(PI) - ARAIOSES(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-25T00:00:00	3256 - 07/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38847	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1998-06-18T00:00:00	50000.000745/97-28       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000745/97-28    INTERESSADA: FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50000.000745/97-28,  O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DA LINHA JUIZ DE FORA (MG) - VALENÇA (RJ), PREFIXO: 06.0067-20, DA EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA. PARA A EMPRESA FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA, NOS TERMOS DO ART.27 DA LEI N°898/95 E DO ART.23 DO DECRETO N°2,521, DE 20 DE MARÇO DE 1998.	INATIVO
38848	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-01-28T00:00:00	50500.141369/04          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141369/04.    INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00, 13:00 E 18:00HS DIARIAMENTE, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 06:00, 07:00, 10:00 E 13:00HS, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
38849	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-06-14T00:00:00	50500.165848/04-48       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.165848/04-48.    INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00, 13:00 E 18:30HS DIARIAMENTE, AS 16:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 07:00, 10:00 E 13:00HS, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
38850	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-10-29T00:00:00	50500.200846/2004-76     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.200846/2004-76    INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00 E 13:00HS DIARIAMENTE, AS 16:00HS E 18:45HS DE SEGUNDA A SÁBADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 07:00, 10:00 E 13:00HS, AS 16:00 E 19:00HS DE SEGUNDA A SABADO E 17:00 E 20:00HS AOS DOMINGOS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
38851	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-12-29T00:00:00	50500.079192/2006-18     	PROTOCOLO Nº 50500.079192/2006-18    INTERESSADA: FROTANORTE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JUIZ DE FORA (MG) AS 07:00, 10:00 E 13:10 HORAS DIARIAMENTE, AS 16:00 E 18:45 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS AOS SÁBADOS E 17:00 E 20:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE VALENÇA (RJ) AS 07:00, 10:00 E 13:00 HORAS DIARIAMENTE, AS 16:00 E 19:00 HORAS DE SEGUNDAS AOS SABADOS E 17:00 E 20:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 12.01.07.	INATIVO
38852	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-02-15T00:00:00	283 - 1/31/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38853	20.338.091/0001-87	FROTANOBRE TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA	1959-01-27T00:00:00	06-0067-20	JUIZ DE FORA(MG) - VALENCA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-09T00:00:00	50500.190932/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38854	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-20T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, CONSTANTE À FL. 47 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.147357/2013-11, COMUNICO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 36626-81.2013.4.01.3400, PROPOSTA PELA EMPRESA G 20 TRANSPORTES LTDA., A MM JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 21ª VARA FEDERAL/DF, PROFERIU DECISÃO LIMINAR (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE QUALQUER CONSTRIÇÃO À ATIVIDADE DA AUTORA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS LIGAÇÕES INTERESTADUAIS LUZIÂNIA/GO A BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO A TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO AO GAMA/DF?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA G 20 TRANSPORTES LTDA.. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SEGUINTES SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS: LUZIÂNIA/GO A BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO A TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO AO GAMA/DF.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA G 20 TRANSPORTES LTDA.. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
38855	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-18T00:00:00	50500.171660/2013-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38856	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-18T00:00:00	                         	LINHA ATIVA NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES - SGP	INATIVO
38857	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-07T00:00:00	505000645500/2016-60     	A EMPRESAS SOLICITOU CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMORCIONAL, COM DESCONTO DE 14,53% , SENDO APLICADO O VALOR DE 5,00 NA TARIFA DURANTE A VIGENCIA DA PROMOCÇÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS.	INATIVO
38858	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38859	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-01T00:00:00	50500023006201749        	A  EMPRESA G20 PASSOU A  OPERAR SOMENTE ASM LINHAS TAGUATINGA/DF-LUZIANIA/GO E GAMA/DF-LUZIANIA/GO, BEM COMO SEUS DESMEMBRAMENTO EM 01/03/2017, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIANIA/GO-BRASILIA/DF.	INATIVO
38860	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-17T00:00:00	50500.023183/2017-25     	EM COMPLEMENTO A MENSAGEM ACIMA,  INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 01/03/2017, A EMPRESA G 20 TRANSPORTES PASSOU A  OPERAR O SERVIÇO SEMIURBANO SOMENTE ENTRE AS LOCALIDADES DE LUZIANIA/GO - TAGUATINGA/DF E LUZIANIA/GO - GAMA/DF E SEUS DESMEBRAMENTOS, DEIXANDO DE OPERAR, ASSIM, OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO - BRASILIA/DF, UMA VEZ QUE O SERVIÇO EM QUESTÃO É ATENDIDO PELA EMPRESA CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA. CONFORME ACORDADO EM ATA DE REUNIÃO OCORRIDA NESTA  AGÊNCIA EM 15/02/2017, ANEXADA AO PROCESSO N° 50500.023183/2017-25 (FLS.03).	INATIVO
38861	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2013-09-20T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T17:13:00	""	Transferência da empresa: G 20 TRANSPORTES LTDA. para empresa: CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTE LTDA	INATIVO
38862	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-27T00:00:00	0036626-81.2013.4.01.3400	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 36626-81.2013.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA, QUE SUSPENDEU DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DAS LINHAS RETOMOU SUA VIGÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS:       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA G20 TRANSPORTES LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO ? BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO ? TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO ? GAMA/DF	INATIVO
38863	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9375-70	LUZIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-05T00:00:00	50501.357420/2018-20     	A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50501.354863/2018-69, ÀS FLS. 102 E 103, INFORMA QUE NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZE A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF).    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU. NOS SEGUINTES TERMOS:    A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (D	INATIVO
38864	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9376-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-27T00:00:00	0036626-81.2013.4.01.3400	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 36626-81.2013.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA, QUE SUSPENDEU DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DAS LINHAS RETOMOU SUA VIGÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS:       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA G20 TRANSPORTES LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO ? BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO ? TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO ? GAMA/DF	INATIVO
38865	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9376-70	LUZIANIA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-05T00:00:00	                         	A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50501.354863/2018-69, ÀS FLS. 102 E 103, INFORMA QUE NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZE A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF).    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU. NOS SEGUINTES TERMOS:    A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF).	INATIVO
38866	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9377-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-27T00:00:00	0036626-81.2013.4.01.3400	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 36626-81.2013.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA, QUE SUSPENDEU DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. ASSIM, A LIMINAR QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DAS LINHAS RETOMOU SUA VIGÊNCIA, NOS SEGUINTES TERMOS:       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA G20 TRANSPORTES LTDA., ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS LUZIÂNIA/GO ? BRASÍLIA/DF, LUZIÂNIA/GO ? TAGUATINGA/DF E LUZIÂNIA/GO ? GAMA/DF	INATIVO
38867	04.426.116/0001-48	G 20 TRANSPORTES LTDA.	2018-12-27T00:00:00	12-9377-70	LUZIANIA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-05T00:00:00	50501.357420/2018-20     	A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50501.354863/2018-69, ÀS FLS. 102 E 103, INFORMA QUE NÃO HÁ DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZE A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (DF).    POR MEIO DO OFÍCIO Nº 00011/2019/REGINFS/PRF1R/PGF/AGU, A PROCURADORIA ASSIM SE MANIFESTOU. NOS SEGUINTES TERMOS:    A EMPRESA G20 TRANSPORTES LTDA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LIGAÇÕES LUZIÂNIA (GO) ? BRASÍLIA (DF), LUZIÂNIA (GO) ? TAGUATINGA (DF) E LUZIÂNIA (GO) ? GAMA (D	INATIVO
38868	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
38869	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-19T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
38870	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-19T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DE DESPACHO DE FLS. 131 NO PROCESSO Nº 50500.245326/2014-13, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 0070671-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 15ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA SENTENÇA EM FAVOR DA EMPRESA GENESI TURISMO LTDA., CNPJ Nº 19.431.269/0001-50, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, PARA RECONHECER O DIREITO DA PARTE AUTORA DE EXPLORAR A LINHA DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SÃO PAULO (SP) E BOA VIAGEM (CE), ATÉ QUE A ADMINISTRAÇÃO DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA, NOS TERMOS DO PROJETO E ITINERÁRIO APRESENTADOS PELA AUTORA E INCLUINDO TODOS OS SECCIONAMENTOS POR ELA EXPLICITADOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO PAULO/SP ? BOA VIAGEM/CE, INCLUSIVE SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME ESQUEMA OPERACIONAL EM ANEXO, ATÉ QUE SE ?DEFLAGRE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A OUTORGA DA ROTA OBJETO DESTA DEMANDA?.     RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
38871	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-16T00:00:00	50500.189539/2015-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38872	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-16T00:00:00	50500.189539/2015-21     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	INATIVO
38873	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-28T00:00:00	50500.214572/2015-04     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	INATIVO
38874	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-04T00:00:00	50500.223509/2015-51     	LINHA ATIVADA APOS A EMPRESA APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO	INATIVO
38875	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-02-11T00:00:00	50500.223509/2015-51     	""	INATIVO
38876	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-16T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DE DESPACHO Nº 3920/2016/PF-ANTT/PGF/AGU, PROCESSO 50500.245326/2014-13, FLS 266, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0070671-77.2014.4.01.3400, INTERPOSTA PELA EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. HAVIA SIDO PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL AUTORIZANDO A EMPRESA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA SÃO PAULO/SP ? BOA VIAGEM/CE.    NO ENTANTO, FOI INTERPOSTA APELAÇÃO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA ANTT, RECEBIDA NO DUPLO EFEITO, ?O QUE POSTERGA SEU CUMPRIMENTO ATÉ O JULGAMENTO DO REFERIDO RECURSO?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A GENESI TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SÃO PAULO/SP ? BOA VIAGEM/CE, CASO ESTA CONTINUE A SER EXPLORADA SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
38877	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-03-21T00:00:00	3032 - 3/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38878	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-01T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 30 DE MARÇO DE 2016, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 00706717720144013400 INTERPOSTA PELA ANTT CONTRA SENTENÇA FAVORÁVEL À EMPRESA GENESI TURISMO LTDA EPP, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA EPP. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO PAULO/SP ATÉ BOA VIAGEM/CE ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
38879	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-26T00:00:00	50500.223509/2015-51     	AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIARIO DE BRASILIA/DF	INATIVO
38880	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
38881	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
38882	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
38883	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
38884	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
38885	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
38886	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
38887	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
38888	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
38889	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
38890	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
38891	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
38892	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
38893	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
38894	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
38895	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
38896	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
38897	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 7/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
38898	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
38899	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
38900	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
38901	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
38902	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
38903	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
38904	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
38905	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 13,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
38906	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
38907	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
38908	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
38909	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
38910	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
38911	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
38912	19.431.269/0001-50	GENESI TURISMO LTDA - EPP	2015-06-19T00:00:00	08-9586-00	SAO PAULO(SP) - BOA VIAGEM(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-01T00:00:00	RESOLUÇÃO Nº 5.154/2016, 	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA,TENDO EM VISTA  DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.154/2016, QUE DECLAROU A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA INIDÔNEA, NÃO ESTANDO A EMPRESA GENESI TURISMO LTDA. MAIS AUTORIZADA  A EXPLORAR A LINHA SÃO PAULO (SP) ? BOA VIAGEM (CE).	INATIVO
38913	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	50500.069944/2020-91     	PORTARIA Nº 803 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 (RETIFICADA NO DOU DE 16.10.2020)    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051394-48.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.130374/2020-20, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069944/2020-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI, CNPJ Nº 10.771.628/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 176, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: ANDORINHA (BA), CANSANÇÃO (BA), ITIÚBA (BA), FILADÉLFIA (BA), PONTO NOVO (BA), CAPIM GROSSO (BA), VÁRZEA DA ROÇA (BA), BAIXA GRANDE (BA), IPIRÁ (BA), ITABERABA (BA), IAÇU (BA), MILAGRES (BA), JAGUAQUARA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA), PLANALTO (BA) E CÂNDIDO SALES (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E SÃO PAULO (SP),    II - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E PRAIA GRANDE (SP),     III ? DE: SALINAS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), E,     IV - DE: MONTES CLAROS (MG) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: PRAIA GRANDE (SP)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
38914	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.115471/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38915	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4998 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38916	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	4998 - 6/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38917	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-19T00:00:00	05-0242-00	ANDORINHA(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	4998 - 11/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38918	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-15T00:00:00	05-0255-00	HELIOPOLIS(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.069606/2020-59     	PORTARIA Nº 798 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051394-48.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.130374/2020-20, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069606/2020-59, RESOLVE:    ART. 1º  DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI, CNPJ Nº 10.771.628/0001-44, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 176, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: HELIOPÓLIS (BA), PARIPIRANGA (BA), ADUSTINA (BA), FÁTIMA (BA), CÍCERO DANTAS (BA), BANZAÊ (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA), SERRINHA (BA), SANTA BARBARA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E JEQUIÉ (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP).    II ? DE: VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP).    III ? DE: SALINAS (MG) E MONTES CLAROS (MG) PARA: GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP).    IV ? DE: BELO HORIZONTE (MG) PARA: GUARULHOS (SP), SANTOS (SP), SÃO VICENTE (SP) E PRAIA GRANDE (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
38919	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-15T00:00:00	05-0255-00	HELIOPOLIS(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.115473/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38920	10.771.628/0001-44	GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI (GIL TURISMO)	2020-10-15T00:00:00	05-0255-00	HELIOPOLIS(BA) - PRAIA GRANDE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	4998 - 8/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38921	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0287-00	GUARATUBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 07/07/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 125/2017.	INATIVO
38922	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0287-00	GUARATUBA(PR) - ITAPOA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-08T00:00:00	50501.142989/2018-92     	"DELIBERAÇÃO Nº 525, DE 14 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-218, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.142989/2018-92, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ? ME PARA PARALISAR O MERCADO GUARATUBA (PR) - ITAPOA (SC) EM 08/10/2018.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 153 DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ? ME, CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  	  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	INATIVO
38923	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 07/07/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 125/2017.	ATIVO
38924	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
38925	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	50500.093316/2018-10     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO COM O SERVIÇO GUARATUBA (PR) - JOINVILLE (SC) PREFIXO Nº 09-0289-00, EM VIGOR A PARTIR DE 26/01/2018.	ATIVO
38926	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	50500.146884/2018-12     	TERMINAL ADICIONAL EM MATINHOS (PR)	ATIVO
38927	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50500.639635/2017-95     	DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 195, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.639635/2017-95, DELIBERA:   ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO GUARATUBA (PR) - JOINVILLE (SC) COMO SEÇÃO DA LINHA PARANAGUÁ (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 090288-00.   ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 152 DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.   ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. MARCELO VINAUD D I R E T O R- G E R A L SUBSTITUTO DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2018	ATIVO
38928	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.125556/2020-05     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO COM O SERVIÇO GUARATUBA (PR) - JOINVILLE (SC) PREFIXO Nº 09-0289-00.	ATIVO
38929	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.004178/2021-08     	DECISÃO Nº 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004178/2021-08, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO PONTAL DO PARANÁ (PR) - JOINVILLE (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA PARANAGUÁ (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0288-00.	ATIVO
38930	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	4323 - 4/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38931	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0288-00	PARANAGUA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-16T00:00:00	4323 - 1/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38932	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-22T00:00:00	09-0289-00	GUARATUBA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	50500.093316/2018-10     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO COM O SERVIÇO PARANAGUA (PR) - JOINVILLE (SC) PREFIXO Nº 09-0288-00, EM VIGOR A PARTIR DE 26/01/2018.	ATIVO
38933	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 07/07/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 125/2017.	ATIVO
38934	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	4323 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38935	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	4323 - 12/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38936	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	50500.146890/2018-70     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGEM DIRETA (CURITIBA/PR - APIAI/SP), NOS HORÁRIOS DE 07:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA).	ATIVO
38937	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2098602                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,4,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 22/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
38938	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	4323 - 4/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38939	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-10T00:00:00	4323 - 5/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38940	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.125557/2020-41     	OS HORÁRIOS DE  07:15 (IDA) E DE 14:30 (VOLTA), DE TERÇA A DOMINGO SÃO OPERADOS COM VIAGEM DIRETA (CURITIBA/PR - APIAI/SP).	ATIVO
38941	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-07-07T00:00:00	09-0290-00	CURITIBA(PR) - APIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	4323 - 11/18/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38942	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-18T00:00:00	09-0324-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 10/11/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 362/2017.	INATIVO
38943	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-18T00:00:00	09-0324-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-02T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DIA 10/11/2017, AUTORIZADO POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 362/2017.	INATIVO
38944	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-18T00:00:00	09-0324-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	4323 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38945	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2017-09-18T00:00:00	09-0324-00	GUARATUBA(PR) - SAO FRANCISCO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-03T00:00:00	50500.021261/2020-52     	DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 027, DE 15 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021261/2020-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARATUBA (PR) - SÃO FRANCISCO DO SUL (SC), PREFIXO Nº 09-0324-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO GUARATUBA/PR - SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, A PARTIR DE 3 DE  JUNHO DE 2020.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 153, DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA,  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 45, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
38946	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2019-03-06T00:00:00	09-0416-00	PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	                         	""	INATIVO
38947	97.476.113/0001-08	GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2019-03-06T00:00:00	09-0416-00	PONTAL DO PARANA(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.011205/2021-91     	DECISÃO Nº 117, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011205/2021-91, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 97.476.113/0001-08, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PONTAL DO PARANÁ (PR) - JOINVILLE (SC), PREFIXO 09-0416-00.	INATIVO
38948	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA		02-9030-00	SANTAREM(PA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
38949	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-27T00:00:00	00773.002967/2019-01     	"TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0045298-10.2015.4.01.3400, EM FAVOR DA EMPRESA GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 10.651.870/0001-84, ONDE FOI EXARADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À INTERESSADA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE BRASÍLIA/DF A NOVO PROGRESSO/PA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL.     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL FOI ENCAMINHADO À EMPRESA O OFÍCIO SEI Nº 4836/2019/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT (SEI Nº 0427355) SOLICITANDO A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015 PARA ANÁLISE E ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.     NO ENTANTO, VERIFICOU-SE QUE A EMPRESA NÃO POSSUI TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES (TAR), NÃO ESTANDO, PORTANTO, APTA A PREENCHER OS FORMULÁRIOS DE CADASTRO DE INFRAESTRUTURA E ESQUEMA OPERACIONAL.    NESSE SENTIDO, A GETAU QUESTIONOU 0755344 ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXIGIR TAR DA EMPRESA QUE OBTEVE SOMENTE O DIREITO DE OPERAR A LINHA, VEZ QUE TAR E LOP SÃO INSTITUTOS DIFERENTES.    A PROCURADORIA MANIFESTOU-SE (1037321) NO SENTIDO DE QUE PODERÃO SER EXIGIDOS TODOS OS DOCUMENTOS E REQUISITOS APLICÁVEIS AO SERVIÇO REGULAR, NOTADAMENTE A RESOLUÇÃO 4.770/2015 E NORMAS QUE TRATAM DA SEGURANÇA DO REFERIDO SERVIÇO.    NO ENTANTO, DEPOIS DE VÁRIOS QUESTIONAMENTOS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, VEIO NOVA DECISÃO, ONDE O JUÍZO PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA:         ""DE OUTRA SENDA, DESDE QUE AUTORA NOTICIA QUE JÁ DETENTORA DO REFERIDO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR (TAR), RENOVE-SE, MAIS UMA VEZ, INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT, COM URGÊNCIA, POR MEIO DE MANDADO SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE COMPROVE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA OITO) HORAS, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA ARBITRADA ÀS FLS. 486, (R$ 1.000,00, POR DIA DE ATRASO), POR FORÇA DO QUE DISPÕE ART. 77, INCISO IV RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, 537, PARÁGRAFOS, 1°, INCISOS II, 2°, DO CPC VIGENTE.""         ASSIM, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 10.651.870/0001-84, OPERAR A LINHA ENTRE AS CIDADES DE BRASÍLIA/DF A NOVO PROGRESSO/PA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE DESCUMPRIMENTO."	ATIVO
38950	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-20T00:00:00	4955 - 11/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38951	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-11T00:00:00	4955 - 11/26/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38952	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-18T00:00:00	4955 - 1/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38953	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-06T00:00:00	50500.002327/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38954	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-22T00:00:00	4955 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38955	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-27T00:00:00	12-9613-00	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-01T00:00:00	4955 - 9/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38956	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2020-06-02T00:00:00	12-9613-61	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-06T00:00:00	50500.002327/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38957	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2020-06-02T00:00:00	12-9613-61	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-22T00:00:00	4955 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38958	10.651.870/0001-84	GRAN EXPRESS TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2020-06-02T00:00:00	12-9613-61	BRASILIA(DF) - NOVO PROGRESSO(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-01T00:00:00	4955 - 9/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38959	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-04T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
38960	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-04T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0067465-21.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 16ª VARA FEDERAL, ONDE FIGURA COMO AUTORA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS QUE SEGUEM:     ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER, E/OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA SANTANA DO ARAGUAIA ? PA, DIVINÓPOLIS ? TO, PALMAS ? TO, DIANÓPOLIS ? TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) ? BARREIRAS (BA), COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SANTANA DO ARAGUAIA ? PA, DIVINÓPOLIS ? TO, PALMAS ? TO, DIANÓPOLIS ? TO, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES ? BA, BARREIRAS - BA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, EXECUTADO POR VEÍCULO PRÓPRIO, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	INATIVO
38961	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-05T00:00:00	50500.391114/2015-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38962	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-26T00:00:00	50500.392271/2015-11     	LINHA ATIVADA APOS ENVIO DE TODA DOCUMENTAÇAO SOLICITADA	INATIVO
38963	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.226647/2016-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38964	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9618-20	SANTANA DO ARAGUAIA(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-17T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00011/2018/LCC/PRF1/PGF/AGU, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR A DECISÃO PROFERIDA  NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0067463-51.2015.4.01.3400, QUE HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP A OPERAR A LINHA PARAUAPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA. COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL.	INATIVO
38965	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-04T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
38966	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-04T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA PARAUEPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO,  FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER, E/OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA PARAUAPEBAS ? PA, XINGUARA ? PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA ? PA, GUARAÍ ? PA, PALMAS ? TO, DIANÓPOLIS ? TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA) ? BARREIRAS (BA), COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PARAUEPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	INATIVO
38967	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38968	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-26T00:00:00	50500.391114/2015-80     	ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇAO DE TODA DOCUMENTAÇAO SOLICITADA	INATIVO
38969	13.597.883/0001-00	GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP	2015-04-12T00:00:00	02-9619-20	PARAUAPEBAS(PA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-17T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00011/2018/LCC/PRF1/PGF/AGU, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR A DECISÃO PROFERIDA  NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0067463-51.2015.4.01.3400, QUE HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP A OPERAR A LINHA PARAUAPEBAS/PA, XINGUARA/PA, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, GUARAÍ/TO, PALMAS/TO, DIANÓPOLIS/TO, LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA, BARREIRAS/BA. COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO INICIAL.	INATIVO
38970	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.035027/2020-11     	PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203:    I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA)  PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP),    V ? DE:  FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP),    VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP),    VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA),    VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP),    X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA),    XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG),    XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA:  BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG),    XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP),    XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG),    XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA),    XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG),    XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG),    XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG),    XXXIV -  DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP).	ATIVO
38971	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.086077/2021-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38972	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	5013 - 11/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38973	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-21T00:00:00	5013 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38974	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0259-00	BRUMADO(BA) - JAU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	5013 - 1/12/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38975	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.035027/2020-11     	PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203:    I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA)  PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP),    V ? DE:  FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP),    VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP),    VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA),    VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP),    X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA),    XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG),    XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA:  BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG),    XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP),    XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG),    XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA),    XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG),    XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG),    XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG),    XXXIV -  DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP).	ATIVO
38976	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.086077/2021-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38977	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	5013 - 11/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38978	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0260-00	MACAUBAS(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	5013 - 1/10/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38979	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0261-00	MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
38980	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0261-00	MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.035027/2020-11     	PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203:    I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA)  PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP),    V ? DE:  FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP),    VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP),    VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA),    VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP),    X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA),    XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG),    XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA:  BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG),    XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP),    XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG),    XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA),    XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG),    XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG),    XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG),    XXXIV -  DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP).	ATIVO
38981	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0261-00	MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	5013 - 11/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38982	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0261-00	MORTUGABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	5013 - 1/12/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38983	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.035027/2020-11     	PORTARIA Nº 51 DE 25 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO A AÇÃO JUDICIAL Nº 1052642-49.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.144936/2020-12 E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.035027/2020-11, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GTE LOCADORA TURÍSTICA LTDA - ME, CNPJ Nº 16.517.193/0001-92, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 203:    I ? DE: SALVADOR (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    II ? DE: ATIBAIA (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    III ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA)  PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG) E POUSO ALEGRE (MG),    IV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP),    V ? DE:  FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MONTE VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG), SÃO PAULO (SP),    VI ? DE: GUANAMBI (BA), MARACAS (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PORTEIRINHA (MG), POUSO ALEGRE (MG), SÃO PAULO (SP),    VII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: BELO HORIZONTE (MG), FEIRA DE SANTANA (BA), MONTES CLAROS (MG) E SALVADOR (BA),    VIII ? DE: MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    IX ? DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), SÃO PAULO (SP),    X ? DE: POUSO ALEGRE (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JUNDIAÍ (SP), SALVADOR (BA),    XI ? DE: SALVADOR (BA) PARA: ATIBAIA (SP), BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), PORTEIRINHA (MG),    XII ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA:  BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) E POUSO ALEGRE (MG),    XIII ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA) PARA: JAÚ (SP), BARRETOS (SP), BAURU (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIV ? DE: ESPINOSA (MG), JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XV ? DE: GUANAMBI (BA), PINDAÍ (BA), URANDI (BA) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP),    XVII ? DE: PORTEIRINHA (MG), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: BARRETOS (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),    XVIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCÍNIO (MG), PIRAPORA (MG),    XIX ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: MACAÚBAS (BA), LIVRAMENTO DO BRUMADO (BA), PARAMIRIM (BA),    XX ? DE: ARAXÁ (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXI ? DE: BRUMADO (BA), CAETITÉ (BA), ESPINOSA (MG), GUANAMBI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXII ? DE: JANAÚBA (MG), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PINDAÍ (BA), PORTEIRINHA (MG) PARA: ARARAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG),    XXIV ? DE: LIMEIRA (SP) PARA: PATOS DE MINAS (MG),    XXV ? DE: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA (BA), MACAÚBAS (BA), PARAMIRIM (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP), ESPINOSA (MG), FRANCA (SP), JANAÚBA (MG), JUNDIAÍ (SP), LIMEIRA (SP), MATO VERDE (MG), MONTE AZUL (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PIRAPORA (MG), PORTEIRINHA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXVI ? DE: PATOS DE MINAS (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVII ? DE: PIRAPORA (MG) PARA: ARARAS (SP), CAMPINAS (SP), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    XXVIII ? DE: URANDI (BA) PARA: ARARAS (SP), ARAXÁ (MG), FRANCA (SP), LIMEIRA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP),    XXIX ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: SÃO PAULO (SP),    XXX ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXI ? DE: CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTEZUMA (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP),    XXXII ? DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: SALINAS (MG),    XXXIII ? DE: MORTUGABA (BA) PARA: BELO HORIZONTE (MG), CAMPINAS (SP), CURVELO (MG), FRANCISCO SÁ (MG), JUNDIAÍ (SP), MONTES CLAROS (MG), MONTEZUMA (MG), POUSO ALEGRE (MG), RIO PARDO DE MINAS (MG), SALINAS (MG), TAIOBEIRAS (MG),    XXXIV -  DE: SALINAS (MG) PARA: ATIBAIA (SP), SÃO PAULO (SP).	ATIVO
38984	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-28T00:00:00	50500.046530/2021-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38985	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.086077/2021-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38986	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-19T00:00:00	50500.109162/2021-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38987	16.517.193/0001-92	GTE LOCADORA TURISTICA LTDA	2021-03-18T00:00:00	05-0262-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	5013 - 11/18/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
38988	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:00:00	50500.384083/2016-91     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 264, DE 24/08/2017, COM INICIO DE OPERACAO EM 02/10/2017.	INATIVO
38989	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.384083/2016-91     	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 17/11/2017 (LINHA FOI PARALISADA EM 05/10/2017 E ESTEVE ATIVA NO PERÍODE DE 02/10 A 04/10/17).	INATIVO
38990	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.547327/2017-34     	INICIO DE OPERACAO PRORROGADO PARA 02/11/2017	INATIVO
38991	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	50500.547327/2017-34     	INICIO DE OPERACAO PRORROGADO PARA 20/11/2017	INATIVO
38992	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	246 - 1/8/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
38993	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-02-11T00:00:00	06-0364-00	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-08T00:00:00	DEL Nº 286/2018          	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 141, DE 17 DE MAIO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.940128/2018-82, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARAGUARI (MG) ? FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 06-0364-00.        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 82 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
38994	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
38995	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2016.	ATIVO
38996	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
38997	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-12T00:00:00	50500.294834/2018-41     	DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP,    II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP,    III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP.    VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
38998	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-13T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2016.	ATIVO
38999	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	246 - 8/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39000	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-07T00:00:00	50500.019391/2019-91     	""	ATIVO
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39002	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	246 - 3/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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39029	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197734                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,71,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39030	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197736                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39031	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197737                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39032	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197738                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39033	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197739                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39034	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197739                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39035	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197740                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39036	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39037	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,63,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39038	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39039	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197715                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39040	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39041	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197717                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39042	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197720                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39043	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197721                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39044	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39045	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39046	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39047	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197731                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39048	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197735                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39049	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2197737                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39050	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	50500.358783/2019-73     	""	ATIVO
39051	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-08T00:00:00	246 - 11/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39052	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO 2291763    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:      SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - ANDRADINA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ANDRADINA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - ANDRADINA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - ANDRADINA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - ANDRADINA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - ANDRADINA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ANDRADINA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - ANDRADINA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - ANDRADINA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA  DRACENA - TUPI PAULISTA  DRACENA - ANDRADINA  TUPI PAULISTA - ANDRADINA	ATIVO
39053	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	06-1821-00	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39054	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	ATIVO
39055	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	246 - 8/22/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39056	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - ANDRADINA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ANDRADINA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - ANDRADINA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - ANDRADINA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - ANDRADINA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - ANDRADINA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ANDRADINA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - ANDRADINA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - ANDRADINA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA  DRACENA - TUPI PAULISTA  DRACENA - ANDRADINA  TUPI PAULISTA - ANDRADINA	ATIVO
39057	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	246 - 3/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39058	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,48,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39059	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39060	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,54,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39061	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,52,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39062	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 81,06,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39063	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 86,74,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39064	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,57,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39065	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39066	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197715                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,93,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39067	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197720                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,09,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39068	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197721                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39069	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197721                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39070	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39071	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197729                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39072	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197734                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39073	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197735                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,60,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39074	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197735                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,07,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39075	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197735                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,61,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39076	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197736                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,96,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39077	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197736                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 70,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39078	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197737                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,78,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39079	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197737                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 83,21,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39080	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197738                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,85,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39081	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197739                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,07,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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39115	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197716                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39116	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197717                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39117	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39118	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197719                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39119	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197720                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39120	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197722                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,87,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39121	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39122	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197731                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39123	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197735                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 69,07,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39124	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197735                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 81,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39125	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197739                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,90,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39126	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197739                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 84,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39127	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197740                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,68,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39128	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2197736                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,66,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39129	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2197737                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39130	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2197738                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39131	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2197739                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39132	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2197740                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39133	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-08T00:00:00	246 - 11/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39134	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO 2291763    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:      SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRET - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANDRADINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - ANDRADINA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - ANDRADINA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ANDRADINA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - ANDRADINA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - ANDRADINA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - ANDRADINA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - ANDRADINA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ANDRADINA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - ANDRADINA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - ANDRADINA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - ANDRADINA  DRACENA - TUPI PAULISTA  DRACENA - ANDRADINA  TUPI PAULISTA - ANDRADINA	ATIVO
39135	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-08-16T00:00:00	06-1821-61	UBERLANDIA(MG) - ANDRADINA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39136	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1975-02-14T00:00:00	08-0506-20	ASSIS(SP) - CORNELIO PROCOPIO(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39137	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1986-06-24T00:00:00	08-0524-00	FRANCA(SP) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39138	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1977-04-20T00:00:00	08-0713-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39139	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1977-04-20T00:00:00	08-0714-00	BAURU(SP) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39140	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1981-02-07T00:00:00	08-0722-20	TUPA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.217248/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39141	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1981-02-07T00:00:00	08-0761-20	OSVALDO CRUZ(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39142	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1981-02-07T00:00:00	08-0762-20	RANCHARIA(SP) - MARINGA(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39143	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	1979-09-27T00:00:00	08-0964-00	ASSIS(SP) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	246 - 27/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39144	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-07T00:00:00	09-0156-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39145	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-07T00:00:00	09-0156-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39146	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-07T00:00:00	09-0156-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	246 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39147	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0156-61	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	246 - 5/3/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39148	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0156-61	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39149	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0156-61	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39150	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0156-61	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	246 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39151	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0157-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    FLORINIA (SP) - TARUMA (SP)  FLORINIA (SP) - ASSIS (SP)    TARUMA (SP) - ASSIS (SP).	ATIVO
39152	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-07T00:00:00	246 - 12/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39153	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	246 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39154	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-26T00:00:00	246 - 11/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39155	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53     	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
39156	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    FLORINEA - TARUMÃ  FLORINEA - ASSIS  TARUMÃ - ASSIS	ATIVO
39157	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	246 - 10/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39158	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 2291763.    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0157-00 ? CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP)    FLORINIA (SP) - TARUMÃ (SP)  FLORINIA (SP) - ASSIS (SP)    TARUMÃ (SP) - ASSIS (SP)	ATIVO
39159	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39160	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	246 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39161	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39162	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39163	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0157-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    FLORINIA (SP) - TARUMA (SP)  FLORINIA (SP) - ASSIS (SP)    TARUMA (SP) - ASSIS (SP).	INATIVO
39164	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-07T00:00:00	246 - 12/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39165	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	246 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39166	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-26T00:00:00	246 - 11/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39167	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    FLORINEA - TARUMÃ  FLORINEA - ASSIS  TARUMÃ - ASSIS	INATIVO
39168	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	246 - 10/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39169	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 2291763.    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0157-61 ? CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP)    FLORINIA (SP) - TARUMÃ (SP)  FLORINIA (SP) - ASSIS (SP)    TARUMÃ (SP) - ASSIS (SP)	INATIVO
39170	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0157-61	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39171	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0158-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)	ATIVO
39172	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-03T00:00:00	246 - 11/18/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39173	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53     	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
39174	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARÍLIA  ASSIS - BAURU  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - BAURU  MARÍLIA - BAURU	ATIVO
39175	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº 2291763.  EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0158-00 ? LONDRINA (PR) - BAURU (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)  ASSIS - ECHAPORÃ    ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - BAURU	ATIVO
39176	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.003340/2020-81     	PORTARIA Nº 791 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003340/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA ECHAPORÃ (SP) E GARÇA (SP).	ATIVO
39177	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	246 - 12/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39178	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39179	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39180	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0158-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)	ATIVO
39181	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	246 - 29/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39182	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.339749/2017-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39183	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARÍLIA  ASSIS - BAURU  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - BAURU  MARÍLIA ? BAURU	ATIVO
39184	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878443                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
39185	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878448                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39186	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878443                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
39187	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878443                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39188	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878443                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	ATIVO
39189	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878443                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	ATIVO
39190	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878443                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39191	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878443                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	ATIVO
39192	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878448                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39193	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENÇAÕ AO DESPACHO Nº 2291763    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:PREFIXO 09-0158-61 ? LONDRINA (PR) - BAURU (SP)    PREFIXO 09-0158-61 ? LONDRINA (PR) - BAURU (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)    ASSIS - ECHAPORÃ  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - BAURU	ATIVO
39194	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	246 - 12/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39195	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	246 - 2/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39196	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39197	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0158-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39198	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0159-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.  	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA 09-0159-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - BAURU (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)	INATIVO
39199	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0159-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	246 - 29/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39200	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0159-00	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-20T00:00:00	50500.043487/2017-17     	SUPRESSÃO DA LINHA COM RESPALDO NA  DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 1º DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 09/06/2017 E COM TÉRMINO AGENDADO PARA 04/07/2017, A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
39201	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-01T00:00:00	09-0159-61	LONDRINA(PR) - BAURU(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39202	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.  	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA 09-0160-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - GUARANTÃ (SP)  ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP)  ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ASSIS (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TUAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP).	ATIVO
39203	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	246 - 8/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39204	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53     	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
39205	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARÍLIA  ASSIS - GUARANTÃ  ASSIS - ITÁPOLIS  ASSIS - TAQUARITINGA  ASSIS - JABOTICABAL  ASSIS - SERTÃOZINHO  ASSIS - RIBEIRÃO PRETO  ASSIS - FRANCA  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - GUARANTÃ  ECHAPORÃ - ITÁPOLIS  ECHAPORÃ - TAQUARITINGA  ECHAPORÃ - JABOTICABAL  ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO  ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO  ECHAPORÃ - FRANCA  MARÍLIA - GUARANTÃ  MARÍLIA - ITÁPOLIS  MARÍLIA - TAQUARITINGA  MARÍLIA - JABOTICABAL  MARÍLIA - SERTÃOZINHO  MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO  MARÍLIA - FRANCA  GUARANTÃ - ITÁPOLIS  GUARANTÃ - TAQUARITINGA  GUARANTÃ - JABOTICABAL  GUARANTÃ - SERTÃOZINHO  GUARANTÃ - RIBEIRÃO PRETO  GUARANTÃ - FRANCA  ITÁPOLIS	- TAQUARITINGA  ITÁPOLIS - JABOTICABAL  ITÁPOLIS - SERTÃOZINHO  ITÁPOLIS - RIBEIRÃO PRETO  ITÁPOLIS -FRANCA  TAQUARITINGA - JABOTICABAL  TAQUARITINGA - SERTÃOZINHO  TAQUARITINGA - RIBEIRÃO PRETO  TAQUARITINGA - FRANCA  JABOTICABAL - SERTÃOZINHO  JABOTICABAL - RIBEIRÃO PRETO  JABOTICABAL - FRANCA  SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO  SERTÃOZINHO - FRANCA  RIBEIRÃO PRETO - FRANCA"	ATIVO
39206	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DESPACHO SUPAS2291763     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0160-00 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - GUARANTÃ (SP)  ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP)  ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ASSIS (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO(SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    ASSIS - ECHAPORÃ    ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - GUARANTÃ  ECHAPORÃ - ITÁPOLIS  ECHAPORÃ - TAQUARITINGA  ECHAPORÃ - JABOTICABAL  ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO  ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO  ECHAPORÃ - FRANCA	ATIVO
39207	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39208	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.  	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0160-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - GUARANTÃ (SP)  ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP)  ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ASSIS (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TUAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP).	ATIVO
39209	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	246 - 8/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39210	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARÍLIA  ASSIS - GUARANTÃ  ASSIS - ITÁPOLIS  ASSIS - TAQUARITINGA  ASSIS - JABOTICABAL  ASSIS - SERTÃOZINHO  ASSIS - RIBEIRÃO PRETO  ASSIS - FRANCA  ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - GUARANTÃ  ECHAPORÃ - ITÁPOLIS  ECHAPORÃ - TAQUARITINGA  ECHAPORÃ - JABOTICABAL  ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO  ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO  ECHAPORÃ - FRANCA  MARÍLIA - GUARANTÃ  MARÍLIA - ITÁPOLIS  MARÍLIA - TAQUARITINGA  MARÍLIA - JABOTICABAL  MARÍLIA - SERTÃOZINHO  MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO  MARÍLIA - FRANCA  GUARANTÃ - ITÁPOLIS  GUARANTÃ - TAQUARITINGA  GUARANTÃ - JABOTICABAL  GUARANTÃ - SERTÃOZINHO  GUARANTÃ - RIBEIRÃO PRETO  GUARANTÃ - FRANCA  ITÁPOLIS - TAQUARITINGA  ITÁPOLIS - JABOTICABAL  ITÁPOLIS - SERTÃOZINHO  ITÁPOLIS - RIBEIRÃO PRETO  ITÁPOLIS -FRANCA  TAQUARITINGA - JABOTICABAL  TAQUARITINGA - SERTÃOZINHO  TAQUARITINGA - RIBEIRÃO PRETO  TAQUARITINGA - FRANCA  JABOTICABAL - SERTÃOZINHO  JABOTICABAL - RIBEIRÃO PRETO  JABOTICABAL - FRANCA  SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO  SERTÃOZINHO - FRANCA  RIBEIRÃO PRETO ? FRANCA	ATIVO
39211	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878496                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39212	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878502                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39213	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878502                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39214	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39215	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878510                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39216	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878496                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39217	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39218	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39219	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39220	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878510                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39221	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39222	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39223	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39224	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878501                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39225	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878503                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39226	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1878503                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39227	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO SUPAS 2291763.     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0160-61 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP)-  GUARANTÃ (SP)  ASSIS (SP) - ITAPOLIS (SP)  ASSIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ASSIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ASSIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ASSIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ASSIS (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - GUARANTÃ (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    GUARANTÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  GUARANTÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  GUARANTÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  GUARANTÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  GUARANTÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  GUARANTÃ (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    ECHAPORÃ-ASSIS   ECHAPORÃ - MARÍLIA  ECHAPORÃ - GUARANTÃ  ECHAPORÃ - ITÁPOLIS  ECHAPORÃ - TAQUARITINGA  ECHAPORÃ - JABOTICABAL  ECHAPORÃ - SERTÃOZINHO  ECHAPORÃ - RIBEIRÃO PRETO  ECHAPORÃ - FRANCA	ATIVO
39228	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39229	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0160-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	246 - 12/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39230	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
39231	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0161-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP)  RANCHARIA (SP) - BAURU (SP)  RANCHARIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  RANCHARIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  RANCHARIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) - MARÍLIA (SP)  BASTOS (SP) - BAURU (SP)  BASTOS (SP) - ITAPOLIS (SP)  BASTOS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  BASTOS (SP) - JABOTICABAL (SP)  BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - FRANCA (SP)    TUPÃ (SP) - MARILIA (SP)  TUPÃ (SP) - BAURU (SP)  TUPÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  TUPÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  TUPÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - FRANCA (SP)    MARÍLIA (SP) - BAURU (SP)  MARÍLIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARÍLIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  MARÍLIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARÍLIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARÍLIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARÍLIA (SP) - FRANCA (SP)    BAURU (SP) - ITAPOLIS (SP)  BAURU (SP) - TAQUARITINGA (SP)  BAURU (SP) - JABOTICABAL (SP)  BAURU (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BAURU (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BAURU (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP).	ATIVO
39232	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	246 - 8/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39233	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	246 - 9/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39234	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	246 - 10/4/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39235	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-04T00:00:00	50500.470081/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39236	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	50500229864/2017-03      	""	ATIVO
39237	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	50500043487/201717       	SUPRESSÃO DE SEÇÕES: ASTORGA (PR) - RANCHARIA (SP), ASTORGA (PR) - BASTOS (SP), ASTORGA (PR) - TUPÃ (SP), JAGUAPITA (PR) - RANCHARIA (SP), JAGUAPITA (PR) - BASTOS (SP), JAGUAPITA (PR) - TUPÃ (SP), FLORESTOPOLIS (PR) - RANCHARIA (SP), FLORESTOPOLIS (PR) - BASTOS (SP), FLORESTOPOLIS (PR) - TUPÃ (SP), PORECATU (PR) - RANCHARIA (SP), PORECATU (PR) - BASTOS (SP) E PORECATU (PR) - TUPÃ (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 05/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 10/07/2017.	ATIVO
39238	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	50500.339743/2017-61     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO LONDRINA (PR) - RANCHARIA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA LONDRINA (PR) - FRANCA (SP), AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 237/2017.	ATIVO
39239	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	246 - 23/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39240	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53     	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
39241	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	DE ORDEM, CONFORME E-MAIL DE 08/08/2018, A SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO EXARADA EM 14/06/2018, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.03.6122, NÃO DESAUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇOS INTERESTADUAIS CONJUNTAMENTE COM AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS OPERADAS PELA TRANSPORTADORA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., DE MODO QUE DETERMINOU QUE SEJA IMEDIATAMENTE CONSIGNADO NO HISTÓRICO DAS LINHAS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA O RESTABELECIMENTO DE TODAS AS SEÇÕES ESTADUAIS CUJA OPERAÇÃO CONJUNTA CONSTAVA DO HISTÓRICO DAS LINHAS ATÉ O DIA 18/06/2018.    DIANTE DISSO, FORAM RESTABELECIDAS A OPERAÇÃO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS.	ATIVO
39242	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE	 - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS  PRESIDENTE PRUDENTE	 - TUPÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA  PRESIDENTE PRUDENTE	 - MARILIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU  PRESIDENTE PRUDENTE	 - IBITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL  PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO  PRESIDENTE PRUDENTE	 - RIBEIRÃO PRETO  PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA  MARTINÓPOLIS - RANCHARIA  MARTINÓPOLIS - BASTOS  MARTINÓPOLIS - TUPÃ  MARTINÓPOLIS	 - POMPÉIA  MARTINÓPOLIS - MARILIA  MARTINÓPOLIS - BAURU  MARTINÓPOLIS - IBITINGA  MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS  MARTINÓPOLIS	 - TAQUARITINGA  MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL  MARTINÓPOLIS	 - SERTÃOZINHO  MARTINÓPOLIS	 - RIBEIRÃO PRETO  MARTINÓPOLIS - FRANCA  RANCHARIA - BASTOS  RANCHARIA - TUPÃ  RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - MARILIA  RANCHARIA - BAURU  RANCHARIA - IBITINGA  RANCHARIA - ITÁPOLIS  RANCHARIA - TAQUARITINGA  RANCHARIA - JABOTICABAL  RANCHARIA - SERTÃOZINHO  RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO  RANCHARIA - FRANCA  BASTOS	 - TUPÃ  BASTOS	 - POMPÉIA  BASTOS - MARILIA  BASTOS	 - BAURU  BASTOS	IBITINGA  BASTOS - ITÁPOLIS  BASTOS	 - TAQUARITINGA  BASTOS - JABOTICABAL  BASTOS	 - SERTÃOZINHO  BASTOS - RIBEIRÃO PRETO  BASTOS - FRANCA  TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - MARILIA  TUPÃ - BAURU  TUPÃ - IBITINGA  TUPÃ - ITÁPOLIS  TUPÃ - TAQUARITINGA  TUPÃ - JABOTICABAL  TUPÃ -SERTÃOZINHO  TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO  TUPÃ - FRANCA  POMPÉIA - MARILIA  POMPÉIA - BAURU  POMPÉIA - -BITINGA  POMPÉIA - ITÁPOLIS  POMPÉIA - TAQUARITINGA  POMPÉIA - JABOTICABAL  POMPÉIA - SERTÃOZINHO"	ATIVO
39243	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2122312                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39244	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DESPACHO SUPAS 2291763.  EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO 50500.426529/2019-13, ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:      PREFIXO 09-0161-00 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP)    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP)  RANCHARIA (SP) - BAURU (SP)  RANCHARIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  RANCHARIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  RANCHARIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) - MARILIA (SP)  BASTOS (SP) - BAURU (SP)  BASTOS (SP) - ITAPOLIS (SP)  BASTOS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  BASTOS (SP) - JABOTICABAL (SP)  BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - FRANCA (SP)    TUPÃ (SP) - MARILIA (SP)  TUPÃ (SP) - BAURU (SP)  TUPÃ (SP) - ITAPOLIS (SP)  TUPÃ (SP) - TAQUARITINGA (SP)  TUPÃ (SP) - JABOTICABAL (SP)  TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - BAURU (SP)  MARILIA (SP) - ITAPOLIS (SP)  MARILIA (SP) - TAQUARITINGA (SP)  MARILIA (SP) - JABOTICABAL (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    BAURU (SP) - ITAPOLIS (SP)  BAURU (SP) - TAQUARITINGA (SP)  BAURU (SP) - JABOTICABAL (SP)  BAURU (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BAURU (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BAURU (SP) - FRANCA (SP)    ITAPOLIS (SP) - TAQUARITINGA (SP)  ITAPOLIS (SP) - JABOTICABAL (SP)  ITAPOLIS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  ITAPOLIS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  ITAPOLIS (SP) - FRANCA (SP)    TAQUARITINGA (SP) - JABOTICABAL (SP)  TAQUARITINGA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TAQUARITINGA (SP) - FRANCA (SP)    JABOTICABAL (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  JABOTICABAL (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  JABOTICABAL (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS  PRESIDENTE PRUDENTE - TUPÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA  PRESIDENTE PRUDENTE - MARILIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU  PRESIDENTE PRUDENTE - IBITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL  PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO  PRESIDENTE PRUDENTE-RIBEIRÃO PRETO  PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA    MARTINÓPOLIS - RANCHARIA  MARTINÓPOLIS - BASTOS  MARTINÓPOLIS - TUPÃ  MARTINÓPOLIS- - POMPÉIA  MARTINÓPOLIS - MARILIA  MARTINÓPOLIS - BAURU  MARTINÓPOLIS - IBITINGA  MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS  MARTINÓPOLIS- - TAQUARITINGA  MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL  MARTINÓPOLIS- - SERTÃOZINHO  MARTINÓPOLIS- - RIBEIRÃO PRETO  MARTINÓPOLIS - FRANCA    RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - IBITINGA    BASTOS- POMPÉIA  BASTOS-IBITINGA    TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - IBITINGA    POMPÉIA - MARILIA  POMPÉIA - BAURU  POMPÉIA - BITINGA  POMPÉIA - ITÁPOLIS  POMPÉIA - TAQUARITINGA  POMPÉIA - JABOTICABAL  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRAO PRETO  POMPÉIA - FRANCA    IBITINGA-MARILIA  IBITINGA-BAURU  IBITINGA-ITAPOLIS  IBITINGA-TAQUARITINGA  IBITINGA-JABOTICABAL  IBITINGA-SERTAOZINHO  IBITINGA-RIBEIRAO PRETO  IBITINGA-FRANCA	ATIVO
39245	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	246 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39246	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39247	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0161-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39248	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39249	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS  PRESIDENTE PRUDENTE - TUPÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA  PRESIDENTE PRUDENTE - MARILIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU  PRESIDENTE PRUDENTE - IBITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL  PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO  PRESIDENTE PRUDENTE - RIBEIRÃO PRETO  PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA  MARTINÓPOLIS - RANCHARIA  MARTINÓPOLIS - BASTOS  MARTINÓPOLIS - TUPÃ  MARTINÓPOLIS - POMPÉIA  MARTINÓPOLIS - MARILIA  MARTINÓPOLIS - BAURU  MARTINÓPOLIS - IBITINGA  MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - TAQUARITINGA  MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL  MARTINÓPOLIS - SERTÃOZINHO  MARTINÓPOLIS- RIBEIRÃO PRETO  MARTINÓPOLIS - FRANCA  RANCHARIA - BASTOS  RANCHARIA - TUPÃ  RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - MARILIA  RANCHARIA - BAURU  RANCHARIA - IBITINGA  RANCHARIA - ITÁPOLIS  RANCHARIA - TAQUARITINGA  RANCHARIA - JABOTICABAL  RANCHARIA - SERTÃOZINHO  RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO  RANCHARIA - FRANCA  BASTOS - TUPÃ  BASTOS - POMPÉIA  BASTOS - MARILIA  BASTOS - BAURU  BASTOS	IBITINGA  BASTOS - ITÁPOLIS  BASTOS - TAQUARITINGA  BASTOS - JABOTICABAL  BASTOS	 - SERTÃOZINHO  BASTOS - RIBEIRÃO PRETO  BASTOS - FRANCA  TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - MARILIA  TUPÃ - BAURU  TUPÃ - IBITINGA  TUPÃ - ITÁPOLIS  TUPÃ - TAQUARITINGA  TUPÃ - JABOTICABAL  TUPÃ -SERTÃOZINHO  TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO  TUPÃ - FRANCA  POMPÉIA - MARILIA  POMPÉIA - BAURU  POMPÉIA - -BITINGA  POMPÉIA - ITÁPOLIS  POMPÉIA - TAQUARITINGA  POMPÉIA - JABOTICABAL  POMPÉIA - SERTÃOZINHO"	INATIVO
39250	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2122312                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39251	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50500.426529/2019-13     	EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - RANCHARIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BASTOS  PRESIDENTE PRUDENTE - TUPÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - POMPÉIA  PRESIDENTE PRUDENTE - MARILIA  PRESIDENTE PRUDENTE - BAURU  PRESIDENTE PRUDENTE - IBITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - ITÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - TAQUARITINGA  PRESIDENTE PRUDENTE - JABOTICABAL  PRESIDENTE PRUDENTE - SERTÃOZINHO  PRESIDENTE PRUDENTE-RIBEIRÃO PRETO  PRESIDENTE PRUDENTE - FRANCA    MARTINÓPOLIS - RANCHARIA  MARTINÓPOLIS - BASTOS  MARTINÓPOLIS - TUPÃ  MARTINÓPOLIS- - POMPÉIA  MARTINÓPOLIS - MARILIA  MARTINÓPOLIS - BAURU  MARTINÓPOLIS - IBITINGA  MARTINÓPOLIS - ITÁPOLIS  MARTINÓPOLIS- - TAQUARITINGA  MARTINÓPOLIS - JABOTICABAL  MARTINÓPOLIS- - SERTÃOZINHO  MARTINÓPOLIS- - RIBEIRÃO PRETO  MARTINÓPOLIS - FRANCA    RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - IBITINGA  BASTOS- POMPÉIA  BASTOS-IBITINGA    TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - IBITINGA    POMPÉIA - MARILIA  POMPÉIA - BAURU  POMPÉIA - BITINGA  POMPÉIA - ITÁPOLIS  POMPÉIA - TAQUARITINGA  POMPÉIA - JABOTICABAL  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRAO PRETO  POMPÉIA - FRANCA    IBITINGA-MARILIA  IBITINGA-BAURU  IBITINGA-ITAPOLIS  IBITINGA-TAQUARITINGA  IBITINGA-JABOTICABAL  IBITINGA-SERTAOZINHO  IBITINGA-RIBEIRAO PRETO  IBITINGA-FRANCA	INATIVO
39252	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	246 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39253	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-11T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39254	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-02-25T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39255	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-02-25T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39256	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-02-25T00:00:00	09-0161-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39257	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.  	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA 09-0162-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP)  RANCHARIA (SP) - LINS (SP)  RANCHARIA (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - BARRETOS (SP)  RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) - MARÍLIA (SP)  BASTOS (SP) - LINS (SP)  BASTOS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - BARRETOS (SP)  BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - FRANCA (SP)    TUPÃ (SP) - MARILIA (SP)  TUPÃ (SP) - LINS (SP)  TUPÃ (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - BARRETOS (SP)  TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - FRANCA (SP)    MARÍLIA (SP) - LINS (SP)  MARÍLIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  MARÍLIA (SP) - BARRETOS (SP)  MARÍLIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARÍLIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARÍLIA (SP) - FRANCA (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)  LINS (SP) - BARRETOS (SP)  LINS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  LINS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  LINS (SP) - FRANCA (SP)    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - BARRETOS (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    BARRETOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BARRETOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BARRETOS (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP).	ATIVO
39258	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-20T00:00:00	246 - 8/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39259	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-25T00:00:00	246 - 9/8/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39260	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-22T00:00:00	246 - 12/2/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39261	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	50500.640792/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39262	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50500.040807/2018-50     	""	ATIVO
39263	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-29T00:00:00	50500.040807/2018-50     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 10/05/2018, DOU DE 15/05/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/05/2018:  DE: MARINGA/PR, ASTORGA/PR, JAGUAPITA/PR E FLORESTOPOLIS/PR PARA: NANTES/SP,   DE: ASTORGA/PR, JAGUAPITA/PR E FLORESTOPOLIS/PR PARA: RANCHARIA/SP, BASTOS/SP E TUPA/SP , E  DE: PRADO FERREIRA/PR PARA: BASTOS/SP E TUPA/SP.	ATIVO
39264	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53     	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
39265	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	DE ORDEM, CONFORME E-MAIL DE 08/08/2018, A SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO EXARADA EM 14/06/2018, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.03.6122, NÃO DESAUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇOS INTERESTADUAIS CONJUNTAMENTE COM AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS OPERADAS PELA TRANSPORTADORA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., DE MODO QUE DETERMINOU QUE SEJA IMEDIATAMENTE CONSIGNADO NO HISTÓRICO DAS LINHAS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA REFERIDA TRANSPORTADORA O RESTABELECIMENTO DE TODAS AS SEÇÕES ESTADUAIS CUJA OPERAÇÃO CONJUNTA CONSTAVA DO HISTÓRICO DAS LINHAS ATÉ O DIA 18/06/2018.    DIANTE DISSO, FORAM RESTABELECIDAS A OPERAÇÃO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS.	ATIVO
39266	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    NANTES - IEPE  NANTES - RANCHARIA  NANTES - BASTOS  NANTES - TUPÃ  NANTES - POMPÉIA  NANTES - MARÍLIA  NANTES - GUAIMBE  NANTES - LINS  NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO  NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  NANTES - OLIMPIA  NANTES - BARRETOS  NANTES - BEBEDOURO  NANTES - SERTÃOZINHO  NANTES - RIBEIRÃO PRETO  NANTES - FRANCA  IEPE - RANCHARIA  IEPE - BASTOS  IEPE - TUPÃ  IEPE - POMPÉIA  IEPE - MARÍLIA  IEPE - GUAIMBE  IEPE - LINS  IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO  IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  IEPE - OLIMPIA  IEPE - BARRETOS  IEPE - BEBEDOURO  IEPE - SERTÃOZINHO  IEPE - RIBEIRÃO PRETO  IEPE - FRANCA  RANCHARIA - BASTOS  RANCHARIA - TUPÃ  RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - MARÍLIA  RANCHARIA - GUAIMBE  RANCHARIA - LINS  RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO  RANCHARIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RANCHARIA - OLIMPIA  RANCHARIA - BARRETOS  RANCHARIA - BEBEDOURO  RANCHARIA - SERTÃOZINHO  RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO  RANCHARIA - FRANCA  BASTOS	 - TUPÃ  BASTOS - POMPÉIA  BASTOS	 - MARÍLIA  BASTOS	 - GUAIMBE  BASTOS -LINS  BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO  BASTOS	 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BASTOS	 - OLIMPIA  BASTOS	 - BARRETOS  BASTOS - BEBEDOURO  BASTOS	 - SERTÃOZINHO  BASTOS	 - RIBEIRÃO PRETO  BASTOS - FRANCA  TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - MARÍLIA  TUPÃ - GUAIMBE  TUPÃ - LINS  TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  TUPÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  TUPÃ - OLIMPIA  TUPÃ - BARRETOS  TUPÃ - BEBEDOURO  TUPÃ - SERTÃOZINHO  TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO  TUPÃ - FRANCA  POMPÉIA - MARÍLIA  POMPÉIA - GUAIMBE  POMPÉIA - LINS  POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO  POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  POMPÉIA - OLIMPIA  POMPÉIA - BARRETOS  POMPÉIA - BEBEDOURO  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO  POMPÉIA - FRANCA  MARÍLIA - GUAIMBE  MARÍLIA - LINS  MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARÍLIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARÍLIA - OLIMPIA  MARÍLIA - BARRETOS  MARÍLIA - BEBEDOURO  MARÍLIA - SERTÃOZINHO  MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO  MARÍLIA - FRANCA  GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - OLIMPIA  GUAIMBE - BARRETOS  GUAIMBE - BEBEDOURO  GUAIMBE - SERTÃOZINHO  GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO  GUAIMBE - FRANCA  LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  LINS - OLIMPIA  LINS - BARRETOS  LINS - BEBEDOURO  LINS - SERTÃOZINHO  LINS - RIBEIRÃO PRETO  LINS - FRANCA  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA  JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS  JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO  JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO  JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BARRETOS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SERTÃOZINHO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- RIBEIRÃO PRETO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FRANCA  OLIMPIA - BARRETOS  OLIMPIA - BEBEDOURO  OLIMPIA - SERTÃOZINHO  OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO  OLIMPIA -FRANCA  BARRETOS - BEBEDOURO  BARRETOS - SERTÃOZINHO  BARRETOS - RIBEIRÃO PRETO  BARRETOS - FRANCA  BEBEDOURO - SERTÃOZINHO  BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO  BEBEDOURO - FRANCA  SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO  SERTÃOZINHO - FRANCA  RIBEIRÃO PRETO - FRANCA"	ATIVO
39267	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39268	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162081                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39269	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162082                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39270	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162082                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39271	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39272	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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39274	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39275	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39276	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162086                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39277	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39278	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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39280	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39281	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,20000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39282	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,59000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39283	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39284	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,92,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39285	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DESPACHO Nº 2291763    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0162-00 ? LONDRINA (PR) - FRANCA (SP)    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - MARILIA (SP)  RANCHARIA (SP) - LINS (SP)  RANCHARIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - BARRETOS (SP)  RANCHARIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  RANCHARIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  RANCHARIA (SP) - FRANCA (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) - MARILIA (SP)  BASTOS (SP) - LINS (SP)  BASTOS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - BARRETOS (SP)  BASTOS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  BASTOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BASTOS (SP) - FRANCA (SP)    TUPÃ (SP) - MARILIA (SP)  TUPÃ (SP) - LINS (SP)  TUPÃ (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - BARRETOS (SP)  TUPÃ (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  TUPÃ (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  TUPÃ (SP) - FRANCA (SP)    MARILIA (SP) - LINS (SP)  MARILIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - BARRETOS (SP)  MARILIA (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  MARILIA (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  MARILIA (SP) - FRANCA (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  LINS (SP) - BARRETOS (SP)  LINS (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  LINS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  LINS (SP) - FRANCA (SP)    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - BARRETOS (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - SERTÃOZINHO (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    BARRETOS (SP) - SERTAOZINHO (SP)  BARRETOS (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  BARRETOS (SP) - FRANCA (SP)    SERTÃOZINHO (SP) - RIBEIRÃO PRETO (SP)  SERTÃOZINHO (SP) - FRANCA (SP)    RIBEIRÃO PRETO (SP) - FRANCA (SP)    NANTES - IEPE  NANTES - RANCHARIA  NANTES - BASTOS  NANTES - TUPÃ  NANTES - POMPÉIA  NANTES - MARÍLIA  NANTES - GUAIMBE  NANTES - LINS  NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO  NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  NANTES - OLIMPIA  NANTES - BARRETOS  NANTES - BEBEDOURO  NANTES - SERTÃOZINHO  NANTES - RIBEIRÃO PRETO  NANTES - FRANCA    IEPE - RANCHARIA  IEPE - BASTOS  IEPE - TUPÃ  IEPE - POMPÉIA  IEPE - MARÍLIA  IEPE - GUAIMBE  IEPE - LINS  IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO  IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  IEPE - OLIMPIA  IEPE - BARRETOS  IEPE - BEBEDOURO  IEPE - SERTÃOZINHO  IEPE - RIBEIRÃO PRETO  IEPE - FRANCA    RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - GUAIMBE  RANCHARIA - LINS  RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO  RANCHARIA - OLIMPIA  RANCHARIA - BEBEDOURO    BASTOS - POMPÉIA  BASTOS - GUAIMBE  BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO  BASTOS - OLIMPIA  BASTOS - BEBEDOURO    TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - GUAIMBE  TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  TUPÃ - OLIMPIA  TUPÃ - BEBEDOURO    POMPÉIA - MARÍLIA  POMPÉIA - GUAIMBE  POMPÉIA - LINS  POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO  POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  POMPÉIA - OLIMPIA  POMPÉIA - BARRETOS  POMPÉIA - BEBEDOURO  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO  POMPÉIA - FRANCA    MARÍLIA - GUAIMBE  MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARÍLIA - OLIMPIA  MARÍLIA - BEBEDOURO    GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - OLIMPIA  GUAIMBE - BARRETOS  GUAIMBE - BEBEDOURO  GUAIMBE - SERTÃOZINHO  GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO  GUAIMBE - FRANCA    LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - OLIMPIA  LINS - BEBEDOURO    JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA  JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS  JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO  JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO  JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO    OLIMPIA - BARRETOS  OLIMPIA - BEBEDOURO  OLIMPIA - SERTÃOZINHO  OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO    OLIMPIA -FRANCA    BARRETOS - BEBEDOURO    BEBEDOURO - SERTÃOZINHO  BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO  BEBEDOURO - FRANCA	ATIVO
39286	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.003349/2020-92     	PORTARIA Nº 827, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 DOU-21/10/2020 INCLUSÃO DE SEÇÕES- INICIO DA OPERAÇÃO 02/12/2020.    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003349/2020-92, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I- DE: APUCARANA/PR, ARAPONGAS/PR E MANDAGUARI/PR PARA: BASTOS/SP,  FRANCA/SP, LINS/SP, MARÍLIA/SP, NANTES/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP,  RANCHARIA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SERTÃOZINHO/SP E TUPÃ/SP,  II- DE: ASTORGA/PR, FLORESTOPOLIS/PR, JAGUAPITÃ/PR E ROLÂNDIA/PR PARA:  FRANCA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO  JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP,  III- DE: LINS/SP E MARÍLIA/SP PARA: ASTORGA/PR, FLORESTÓPOLIS/PR,  JAGUAPITÃ/PR, MARINGÁ/PR PORECATU/PR E PRADO FERREIRA/PR,  IV- DE: LONDRINA/PR PARA: NANTES/SP, POMPÉIA/SP E PROMISSÃO/SP,  V- DE: MARINGÁ/PR PARA: FRANCA/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP, RIBEIRÃO  PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP,  VI- DE: PORECATU/PR PARA: FRANCA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, POMPÉIA/SP,  PROMISSÃO/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP,  VII- DE: PRADO FERREIRA/PR PARA: FRANCA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP,  NANTES/SP, POMPÉIA/SP, PROMISSÃO/SP, RANCHARIA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO JOSÉ  DO RIO PRETO/SP E SERTÃOZINHO/SP.  ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:  I- DE: BARRETOS/SP, BEBEDOURO/SP E OLÍMPIA/SP PARA: APUCARANA/PR,  ARAPONGAS/PR, ASTORGA/PR, FLORESTOPOLIS/PR, JAGUAPITÃ/PR, LONDRINA/PR,  MANDAGUARI/PR, MARINGÁ/PR, PORECATU/PR, PRADO FERREIRA/PR E ROLÂNDIA/PR.  ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO MOTTA  LTDA, CNPJ Nº 55.340.291/0001-95, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ Nº  55.334.262/0001-84, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59,  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA,  CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
39287	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.126256/2020-35     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 09-0165-00.	ATIVO
39288	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0162-00	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39289	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	50500.640792/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39290	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    NANTES - IEPE  NANTES - RANCHARIA  NANTES - BASTOS  NANTES - TUPÃ  NANTES - POMPÉIA  NANTES - MARÍLIA  NANTES - GUAIMBE  NANTES - LINS  NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO  NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  NANTES - OLIMPIA  NANTES - BARRETOS  NANTES - BEBEDOURO  NANTES - SERTÃOZINHO  NANTES - RIBEIRÃO PRETO  NANTES - FRANCA  IEPE - RANCHARIA  IEPE - BASTOS  IEPE - TUPÃ  IEPE - POMPÉIA  IEPE - MARÍLIA  IEPE - GUAIMBE  IEPE - LINS  IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO  IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  IEPE - OLIMPIA  IEPE - BARRETOS  IEPE - BEBEDOURO  IEPE - SERTÃOZINHO  IEPE - RIBEIRÃO PRETO  IEPE - FRANCA  RANCHARIA - BASTOS  RANCHARIA - TUPÃ  RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - MARÍLIA  RANCHARIA - GUAIMBE  RANCHARIA - LINS  RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO  RANCHARIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RANCHARIA - OLIMPIA  RANCHARIA - BARRETOS  RANCHARIA - BEBEDOURO  RANCHARIA - SERTÃOZINHO  RANCHARIA - RIBEIRÃO PRETO  RANCHARIA - FRANCA  BASTOS	 - TUPÃ  BASTOS - POMPÉIA  BASTOS	 - MARÍLIA  BASTOS	 - GUAIMBE  BASTOS -LINS  BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO  BASTOS	 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BASTOS	 - OLIMPIA  BASTOS	 - BARRETOS  BASTOS - BEBEDOURO  BASTOS	 - SERTÃOZINHO  BASTOS	 - RIBEIRÃO PRETO  BASTOS - FRANCA  TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - MARÍLIA  TUPÃ - GUAIMBE  TUPÃ - LINS  TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  TUPÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  TUPÃ - OLIMPIA  TUPÃ - BARRETOS  TUPÃ - BEBEDOURO  TUPÃ - SERTÃOZINHO  TUPÃ - RIBEIRÃO PRETO  TUPÃ - FRANCA  POMPÉIA - MARÍLIA  POMPÉIA - GUAIMBE  POMPÉIA - LINS  POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO  POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  POMPÉIA - OLIMPIA  POMPÉIA - BARRETOS  POMPÉIA - BEBEDOURO  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO  POMPÉIA - FRANCA  MARÍLIA - GUAIMBE  MARÍLIA - LINS  MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARÍLIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARÍLIA - OLIMPIA  MARÍLIA - BARRETOS  MARÍLIA - BEBEDOURO  MARÍLIA - SERTÃOZINHO  MARÍLIA - RIBEIRÃO PRETO  MARÍLIA - FRANCA  GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - OLIMPIA  GUAIMBE - BARRETOS  GUAIMBE - BEBEDOURO  GUAIMBE - SERTÃOZINHO  GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO  GUAIMBE - FRANCA  LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  LINS - OLIMPIA  LINS - BARRETOS  LINS - BEBEDOURO  LINS - SERTÃOZINHO  LINS - RIBEIRÃO PRETO  LINS - FRANCA  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA  JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS  JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO  JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO  JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BARRETOS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SERTÃOZINHO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO- RIBEIRÃO PRETO  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FRANCA  OLIMPIA - BARRETOS  OLIMPIA - BEBEDOURO  OLIMPIA - SERTÃOZINHO  OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO  OLIMPIA -FRANCA  BARRETOS - BEBEDOURO  BARRETOS - SERTÃOZINHO  BARRETOS - RIBEIRÃO PRETO  BARRETOS - FRANCA  BEBEDOURO - SERTÃOZINHO  BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO  BEBEDOURO - FRANCA  SERTÃOZINHO - RIBEIRÃO PRETO  SERTÃOZINHO - FRANCA  RIBEIRÃO PRETO - FRANCA"	INATIVO
39291	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39292	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162081                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39293	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162082                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39294	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39295	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39296	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162090                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39297	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39298	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162080                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39299	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162081                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39300	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162082                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39301	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,34,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39302	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162086                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39303	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162083                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39304	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39305	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39306	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,46,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39307	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162086                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,63,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39308	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39309	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39310	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,41000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39311	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39312	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,10000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39313	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	2162084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39314	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº 2291763.    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    NANTES - IEPE  NANTES - RANCHARIA  NANTES - BASTOS  NANTES - TUPÃ  NANTES - POMPÉIA  NANTES - MARÍLIA  NANTES - GUAIMBE  NANTES - LINS  NANTES - JOSÉ BONIFÁCIO  NANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  NANTES - OLIMPIA  NANTES - BARRETOS  NANTES - BEBEDOURO  NANTES - SERTÃOZINHO  NANTES - RIBEIRÃO PRETO  NANTES - FRANCA    IEPE - RANCHARIA  IEPE - BASTOS  IEPE - TUPÃ  IEPE - POMPÉIA  IEPE - MARÍLIA  IEPE - GUAIMBE  IEPE - LINS  IEPE - JOSÉ BONIFÁCIO  IEPE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  IEPE - OLIMPIA  IEPE - BARRETOS  IEPE - BEBEDOURO  IEPE - SERTÃOZINHO  IEPE - RIBEIRÃO PRETO  IEPE - FRANCA    RANCHARIA - POMPÉIA  RANCHARIA - GUAIMBE  RANCHARIA - LINS  RANCHARIA - JOSÉ BONIFÁCIO  RANCHARIA - OLIMPIA  RANCHARIA - BEBEDOURO    BASTOS - POMPÉIA  BASTOS - GUAIMBE  BASTOS - JOSÉ BONIFÁCIO  BASTOS - OLIMPIA  BASTOS - BEBEDOURO    TUPÃ - POMPÉIA  TUPÃ - GUAIMBE  TUPÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  TUPÃ - OLIMPIA  TUPÃ - BEBEDOURO    POMPÉIA - MARÍLIA  POMPÉIA - GUAIMBE  POMPÉIA - LINS  POMPÉIA - JOSÉ BONIFÁCIO  POMPÉIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  POMPÉIA - OLIMPIA  POMPÉIA - BARRETOS  POMPÉIA - BEBEDOURO  POMPÉIA - SERTÃOZINHO  POMPÉIA - RIBEIRÃO PRETO  POMPÉIA - FRANCA    MARÍLIA - GUAIMBE  MARÍLIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARÍLIA - OLIMPIA  MARÍLIA - BEBEDOURO    GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - OLIMPIA  GUAIMBE - BARRETOS  GUAIMBE - BEBEDOURO  GUAIMBE - SERTÃOZINHO  GUAIMBE - RIBEIRÃO PRETO  GUAIMBE - FRANCA    LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - OLIMPIA  LINS - BEBEDOURO    JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - OLIMPIA  JOSÉ BONIFÁCIO - BARRETOS  JOSÉ BONIFÁCIO -BEBEDOURO  JOSÉ BONIFÁCIO - SERTÃOZINHO  JOSÉ BONIFÁCIO - RIBEIRÃO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - FRANCA    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OLIMPIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BEBEDOURO    OLIMPIA - BARRETOS  OLIMPIA - BEBEDOURO  OLIMPIA - SERTÃOZINHO  OLIMPIA -RIBEIRÃO PRETO  OLIMPIA -FRANCA    BARRETOS - BEBEDOURO    BEBEDOURO - SERTÃOZINHO  BEBEDOURO - RIBEIRÃO PRETO  BEBEDOURO - FRANCA	INATIVO
39315	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-11-12T00:00:00	09-0162-61	LONDRINA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T13:47:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39316	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0163-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - LINS (SP)  ASSIS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    MARILIA (SP) - LINS (SP)  MARILIA (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)	ATIVO
39317	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53,    	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	ATIVO
39318	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARILIA  ASSIS - GUAIMBE  ASSIS - LINS  ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO  ASSIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - GUAIMBE  ECHAPORÃ - LINS  ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARILIA - GUAIMBE  MARILIA - LINS  MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARILIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
39319	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	50500.392015/2019-49     	""	ATIVO
39320	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONSIDERANDO O DESPACHO 2291763.     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PREFIXO 09-0163-00 LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - LINS (SP)  ASSIS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    MARILIA (SP) - LINS (SP)  MARILIA (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - GUAIMBE  ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO    ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - GUAIMBE  ECHAPORÃ - LINS  ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO    MARILIA - GUAIMBE  MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO    GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO    LINS - JOSÉ BONIFÁCIO    JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
39321	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39322	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	246 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39323	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0163-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARILIA (SP)  ASSIS (SP) - LINS (SP)  ASSIS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    MARILIA (SP) - LINS (SP)  MARILIA (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)    LINS (SP) - SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)	ATIVO
39324	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARILIA  ASSIS - GUAIMBE  ASSIS - LINS  ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO  ASSIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - GUAIMBE  ECHAPORÃ - LINS  ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARILIA - GUAIMBE  MARILIA - LINS  MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO  MARILIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  LINS - JOSÉ BONIFÁCIO  LINS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
39325	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1879099                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39326	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1879099                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39327	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO 2291763     EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - GUAIMBE  ASSIS - JOSÉ BONIFÁCIO    ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - GUAIMBE  ECHAPORÃ - LINS  ECHAPORÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  ECHAPORÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO    MARILIA - GUAIMBE  MARILIA - JOSÉ BONIFÁCIO    GUAIMBE - LINS  GUAIMBE - JOSÉ BONIFÁCIO  GUAIMBE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO    LINS - JOSÉ BONIFÁCIO    JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
39328	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39329	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	246 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39330	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39331	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39332	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39333	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0163-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	246 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39334	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00000744-78.2016.403.6122	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   LINHA: 09-0164-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.      SEÇÕES:    ASSIS (SP) - MARÍLIA (SP)  ASSIS (SP) - TUPÃ (SP)  ASSIS (SP) - OSVALDO CRUZ (SP)  ASSIS (SP) - BASTOS (SP)  MARÍLIA (SP) - TUPÃ (SP)  MARÍLIA (SP) - BASTOS (SP)  MARÍLIA (SP) - OSVALDO CRUZ (SP)  TUPÃ (SP) - BASTOS (SP)  TUPÃ (SP) - OSVALDO CRUZ (SP)	INATIVO
39335	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	246 - 8/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39336	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	246 - 29/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39337	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53     	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS."	INATIVO
39338	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	1879206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,92,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39339	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	1879207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39340	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	1879206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39341	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	1879207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,85,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39342	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"13/03/2019- 50501.352398/2018-21- CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    ATUALIZAÇÃO 20/12/2019    CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PREFIXO 09-0164-00 ? MARINGÁ (PR) - OSVALDO CRUZ (SP)    ASSIS - ECHAPORÃ  ASSIS - MARILIA  ASSIS - POMPÉIA  ASSIS - TUPÃ  ASSIS - BASTOS  ASSIS - PARAPUÃ  ASSIS - OSVALDO CRUZ  ECHAPORÃ - MARILIA  ECHAPORÃ - POMPÉIA  ECHAPORÃ - TUPÃ  ECHAPORÃ - BASTOS  ECHAPORÃ - PARAPUÃ  ECHAPORÃ - OSVALDO CRUZ  MARILIA - POMPÉIA  MARILIA - TUPÃ  MARILIA - BASTOS  MARILIA - PARAPUÃ  MARILIA - OSVALDO CRUZ  POMPÉIA - TUPÃ  POMPÉIA - BASTOS  POMPÉIA - PARAPUÃ  POMPÉIA - OSVALDO CRUZ  TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - PARAPUÃ  TUPÃ - OSVALDO CRUZ  BASTOS - PARAPUÃ  BASTOS	 - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ"	INATIVO
39343	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0164-00	MARINGA(PR) - OSVALDO CRUZ(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.006124/2021-79     	DECISÃO Nº 81, DE 28 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA  RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA  RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO  Nº 50500.006124/2021-79, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO  TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  MARINGÁ (PR) - OSVALDO CRUZ (SP), PREFIXO 09-0164-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
39344	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122   	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0165-00  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    NANTES (SP) - IEPE (SP)  NATES (SP) - RANCHARIA (SP)  NATES (SP) - BASTOS (SP)  NATES (SP) - TUPÃ (SP)    IEPE (SP) - RANCHARIA (SP)  IEPE (SP) - BASTOS (SP)  IEPE (SP) - TUPÃ (SP)    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)	ATIVO
39345	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-20T00:00:00	246 - 8/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39346	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50500.425375/2018-53,    	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DA NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ACOSTADA NOS AUTOS DE Nº 50500.425375/2018-53, A DECISÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO CUMPRIDA ANTERIORMENTE, NÃO ESTÁ MAIS EM VIGOR. EM REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0000744-78.2016.403.6122, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ 72.543.978/0001-00, HAVIA LOGRADO OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, SEÇÕES INTERMUNICIPAIS.     AGORA, CONFORME NOTA Nº 00381/2018/PF-ANTT/PGF/AGU:    ""13. SUCEDE, PORÉM, QUE O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, AO JULGAR O MÉRITO DA SOBREDITA AÇÃO AUTUADA SOB O N° 0000744-78.2016.4.03.6122, PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHENDO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA ANTT QUANTO A SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANTES SENÃO REVOGANDO EXPRESSAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA ENTÃO DEFERIDA, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:    ""(...)  ASSIM, RAZOÁVEL ENTENDER QUE A ANTT NÄO SE OPÔS (O DOCUMENTO DE FI. 71 NÃO DEIXA DÚVIDA A PROPÓSITO), COMO NÃO PODERIA, JÁ QUE FORA DE SUA ALÇADA DE ATRIBUIÇÃO, A QUE A EMPRESA-AUTORA OPERASSE CONJUNTAMENTE SEÇOES INTERMUNICIPAIS EM LINHAS INTERESTADUAIS. A RESISTÊNCIA FOI (E AINDA É) DA ARTESP, QUE NÃO PERMITIU A OPERACAO PELA AUTORA DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, POSICÃO POR ORA DEMOVIDA POR DECISÄO JUDICIAL, JÁ RECORRIDA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTES. EM RESUMO, PORQUE FORA DAS ATRIBUICOES DA ANTT A PRETENDIDA AUTORIZAÇÄO, NO CASO, A CARGO DA ARTESP, É DE SE ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESTA FEITA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO (ART. 485, VI, DO CPC). REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA. CONDENO A EMPRESA-AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 10.000,00, SEGUNDO A REGRA DO 8° DO ART. 85 DO CPC, PORQUE MUITO BAIXO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA CONSIDERANDO A REPERCUSSAO FINANCEIRA DA PRETENSÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."" (GRIFOU-SE)    14. ASSIM SENDO, A TUTELA DE URGÊNCIA PROFERIDA EM FAVOR DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, QUE LHE GARANTIA TRANSPORTAR PASSAGEIROS NOS SECCIONAMENTOS DAS LINHAS FEDERAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO, RESTOU REVOGADA POR SENTENCA DO PRÓPRIO JUÍZO FEDERAL, RESTANDO SEM EFEITO A EFETIVIDADE DADA A DECISÃO DO JUIZO ESTADUAL.    15. NESSES LINDES, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000744-78.2016.4.03.6122, NÃO GARANTE NENHUM DIREITO À EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., ATÉ MESMO PORQUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA, COM CONSEQUENTE REVOGACÃO DA TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM EFICÁCIA IMEDIATA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1°, INCISO V, DO ARTIGO 1.012, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VERBIS:    ""ART. 1012(...)  § 1° ALÉM DE OUTRAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, COMEÇA A PRODUZIR EFEITOS IMEDIATAMENTE APÓS A SUA PUBLICAÇÃO A SENTENÇA QUE:  (...)  V - CONFIRMA, CONCEDE OU REVOGA TUTELA PROVISÓRIA,""    16. ACRESÇA-SE, AINDA, QUE MESMO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO  CONTRA A SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO, ANTE O CONTIDO NO ARTIGO 995 DO MESMO CÓDIGO DE RITOS, A DIZER:    ""ART.995. OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISAO, SALVO DISPOSICÄO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.""    17. COMO SE DEPREENDE, A SENTENÇA QUE REVOGA EXPRESSARNENTE A TUTELA PROVISÓRIA ENTÃO CONCEDIDA, TEM COMO CONSEQUÊNCIA A RECOMPOSIÇÃO DAS COISAS AO ESTADO ANTERIOR, SENDO CERTO QUE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER SUA EFICÁCIA, SALVO A OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELACÃO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE DIVISA NA ESPÉCIE.    18. À TODA EVIDÊNCIA, NÃO PODE A ANTT ANALISAR OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA INTERESSADA À LUZ DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ/SP, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000744-78.2016.4.03.6122, ANTE SUA EXPRESSA REVOGAÇÄO PELA PRÓPRIA SENTENÇA DE MÉRITO, NÃO HAVENDO QUE FALAR EM EXTENSÃO DE SUA INTERPRETAÇÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO ESTAR A GERAR EFEITOS.    19. DE OUTRO LADO, O EXAME DAS PROPOSIÇÕES DA EMPRESA PODE (E DEVE) SER EXAMINADO À LUZ DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A ESPÉCIE, BEM COMO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS QUE ENVOLVE A PRESTACÃO DO SERVIÇO, PODENDO A ADMINISTRAÇAO PROFERIR DECISÃO PELO DEFERIMENTO OU INDEFERIRNENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO.""    DIANTE DISSO, A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS ANTERIORMENTE AUTORIZADAS"	ATIVO
39347	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - RANCHARIA  TUPÃ - IEPE  TUPÃ - NANTES  BASTOS - RANCHARIA  BASTOS - IEPE  BASTOS - NANTES  RANCHARIA - IEPE  RANCHARIA - NANTES  IEPE - NANTES	ATIVO
39348	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39349	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104647                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39350	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39351	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39352	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39353	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104642                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39354	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39355	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39356	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39357	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104653                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39358	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104654                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39359	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104659                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39360	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39361	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39362	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39363	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39364	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104652                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 56,66,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39365	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,71,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39366	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39367	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 51,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39368	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104642                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 42,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39369	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39370	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104647                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39371	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39372	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2104658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39373	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	246 - 7/31/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39374	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	246 - 10/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39375	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PREFIXO 09-0165-00 ? MARINGÁ (PR) - TUPÃ (SP)    NANTES (SP) - IEPE (SP)  NANTES (SP) - RANCHARIA (SP)  NANTES (SP) - BASTOS (SP)  NANTES (SP) - TUPÃ (SP)  IEPE (SP) - RANCHARIA (SP)  IEPE (SP) - BASTOS (SP)  IEPE (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) TUPÃ (SP)	ATIVO
39376	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39377	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	246 - 12/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39378	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.126256/2020-35     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM PREFIXO 09-0162-00.	ATIVO
39379	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39380	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39381	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39382	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	00744-78.2016.403.6122.  	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  LINHA: 09-0165-61  CONFORME DECISÃO JUDICIAL 036/2016 CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO 00744-78.2016.403.6122.  EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, A GETAU DEVERÁ AUTORIZAR A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    SEÇÕES:    NANTES (SP) - IEPE (SP)  NATES (SP) - RANCHARIA (SP)  NATES (SP) - BASTOS (SP)  NATES (SP) - TUPÃ (SP)    IEPE (SP) - RANCHARIA (SP)  IEPE (SP) - BASTOS (SP)  IEPE (SP) - TUPÃ (SP)    RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)    BASTOS (SP) - TUPÃ (SP)	INATIVO
39383	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.318341/2016-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39384	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	246 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39385	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - RANCHARIA  TUPÃ - IEPE  TUPÃ - NANTES  BASTOS - RANCHARIA  BASTOS - IEPE  BASTOS - NANTES  RANCHARIA - IEPE  RANCHARIA - NANTES  IEPE - NANTES	INATIVO
39386	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2104636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 59,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39387	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 54,86,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39388	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 22,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39389	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39390	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104644                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39391	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39392	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104648                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39393	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39394	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39395	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 61,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39396	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2104646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 48,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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39426	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104647                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39427	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104648                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39428	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104652                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39429	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2104659                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39430	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	246 - 7/31/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39431	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	246 - 10/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39432	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-20T00:00:00	50501.352398/2018-21     	EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931), CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PREFIXO 09-0165-00 ? MARINGÁ (PR) - TUPÃ (SP)    NANTES (SP) - IEPE (SP)  NANTES (SP) - RANCHARIA (SP)  NANTES (SP) - BASTOS (SP)  NANTES (SP) - TUPÃ (SP)  IEPE (SP) - RANCHARIA (SP)  IEPE (SP) - BASTOS (SP)  IEPE (SP) - TUPÃ (SP)  RANCHARIA (SP) - BASTOS (SP)  RANCHARIA (SP) - TUPÃ (SP)  BASTOS (SP) TUPÃ (SP)	INATIVO
39433	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2016-01-08T00:00:00	09-0165-61	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-26T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39434	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
39435	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	INATIVO
39436	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	INATIVO
39437	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
39438	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
39439	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
39440	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
39441	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
39442	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0295-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	50500.387446/2017-21     	PARALISAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO 335/2017.	INATIVO
39443	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0296-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39444	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0296-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39445	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0296-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39446	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0296-00	LONDRINA(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	50500.094273/2021-87     	PORTARIA Nº 440 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094273/2021-87, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - ASSIS (SP) PREFIXO Nº 09-0296-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE SERTANOPOLIS (PR) E LONDRINA (PR) PARA TARUMÃ (SP), NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.     LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
39447	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	246 - 20/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39448	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-09T00:00:00	246 - 11/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39449	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ- PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI -  PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
39450	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,99,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39451	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,99,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39452	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 56,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39453	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 72,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39454	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39455	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 49,39,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39456	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,90,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39457	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 69,63,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39458	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 63,10,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39459	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39460	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 62,47,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39461	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,09,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39462	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39463	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257926                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 58,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39464	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39465	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39466	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 73,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39467	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 83,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39468	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 84,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39469	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,14,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39470	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,93,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39471	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,70,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39472	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 52,27,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39473	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 76,87,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39474	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 58,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39475	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257926                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 87,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39476	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,81,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39477	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 80,05,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39478	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39479	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	246 - 6/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39480	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	246 - 8/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39481	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-01T00:00:00	246 - 11/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39482	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ- PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI -  PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ATIVO
39483	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.426503/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39484	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
39485	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	50500.078625/2020-76     	PORTARIA Nº 695 DE 20 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078625/2020-76, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LONDRINA-PR A SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, PREFIXO 09-0297-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: LONDRINA (PR) PARA:  PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP) E PENÁPOLIS   II - DE: FLORESTÓPOLIS (PR) PARA: PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), BIRIGUI (SP) E PENÁPOLIS (SP), E  III - DE: PORECATU (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP) E PENÁPOLIS (SP).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39486	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	246 - 9/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39487	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0297-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	50501.347400/2018-41     	PORTARIA Nº 755 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.347400/2018-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I - DE: LONDRINA/PR PARA: JOSE BONIFACIO/SP,    II - DE: ROLANDIA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    III - DE: ARAPONGAS/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE /SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    IV - DE: APUCARANA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    V - DE: MANDAGUARI/PR PARA: MARTINOPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    VI - DE: MARINGA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, ARACATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    VIII - DE: ASTORGA/PR PARA: PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    IX - DE: JAGUAPITA/PR PARA: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    X - DE: PRADO FERREIRA/PR PARA: PARAPUA/SP, RINOPOLIS/SP, SANTOPOLIS DO AGUAPEI/SP, BIRIGUI/SP, PENAPOLIS/SP, JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    XI - DE FLORESTOPOLIS/PR PARA: JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: PORECATU/PR PARA: JOSE BONIFACIO/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
39488	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39489	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-14T00:00:00	246 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39490	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-09T00:00:00	246 - 11/12/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39491	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	246 - 2/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39492	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ	 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ- PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI -  PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"	INATIVO
39493	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39494	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39495	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39496	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 78,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39497	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,28,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39498	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39499	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39500	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,53,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39501	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,43,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39502	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,09,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39503	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,25,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39504	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 70,20,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39505	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39506	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39507	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,22,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39508	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,22,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39509	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 78,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39510	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 87,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39511	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,66,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39512	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,66,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39513	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257916                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,18,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39514	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,31,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39515	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,51,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39516	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257921                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39517	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257926                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 89,73,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39518	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 83,90,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39519	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,09,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39520	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257933                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39521	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257915                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 87,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39522	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,07,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39523	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257917                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 69,74,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39524	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257918                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39525	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,78,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39526	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 61,50,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39527	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 81,35,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39528	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257921                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39529	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39530	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,17,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39531	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,33,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39532	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257925                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39533	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257925                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39534	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257926                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,33,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39535	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,92,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39536	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257933                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39537	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	2257934                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39538	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	246 - 6/8/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39539	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	246 - 8/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39540	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	246 - 11/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39541	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS -SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ -JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ- PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI -  PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI -  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	INATIVO
39542	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-11T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.426503/2019-67     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO SOLICITADA PELA EMPRESA.	INATIVO
39543	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-18T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39544	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-18T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	246 - 1/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39545	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-18T00:00:00	09-0297-61	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39546	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
39547	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/5/2017,| Data de Termino: 20/5/2017,	INATIVO
39548	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/5/2017,| Data de Termino: 20/5/2017,	INATIVO
39549	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
39550	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
39551	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
39552	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
39553	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,80000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
39554	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0298-00	LONDRINA(PR) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	50500.043487/2017-17     	SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 09-0298-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 05/07/2016, PUBLICADA NO DOU DE 10/07/2017.	INATIVO
39555	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	246 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39556	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-26T00:00:00	246 - 11/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39557	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    FLORINEA - TARUMÃ  FLORINEA - ASSIS  TARUMÃ - ASSIS	INATIVO
39558	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    FLORINEA - TARUMÃ  FLORINEA - ASSIS  TARUMÃ - ASSIS	INATIVO
39559	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0299-00	CORNELIO PROCOPIO(PR) - ASSIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	50500.126259/2020-79     	PORTARIA Nº 1.096, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126259/2020-79, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) - ASSIS (SP), PREFIXO 09-0299-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82, A PARTIR DE 01/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:  I - DE: CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) PARA: PEDRINHAS PAULISTA (SP).	INATIVO
39560	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - RANCHARIA  TUPÃ - IEPE  TUPÃ - NANTES  BASTOS - RANCHARIA  BASTOS	 - IEPE  BASTOS	 - NANTES  RANCHARIA - IEPE  RANCHARIA - NANTES  IEPE - NANTES"	INATIVO
39561	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101802                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39562	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101808                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39563	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101815                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39564	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39565	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101800                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39566	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101801                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39567	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101809                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39568	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101810                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39569	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39570	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39571	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101814                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,47,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39572	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101816                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,09,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39573	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101828                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 52,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39574	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101829                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39575	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101836                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,64,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39576	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	246 - 10/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39577	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPÃ - BASTOS  TUPÃ - RANCHARIA  TUPÃ - IEPE  TUPÃ - NANTES  BASTOS - RANCHARIA  BASTOS	 - IEPE  BASTOS	 - NANTES  RANCHARIA - IEPE  RANCHARIA - NANTES  IEPE - NANTES"	INATIVO
39578	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39579	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39580	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39581	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0300-00	MARINGA(PR) - TUPA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-03T00:00:00	50500.094277/2021-65     	PORTARIA Nº 451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094277/2021-65,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES  S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - TUPÃ  (SP), PREFIXO 09-0300-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE  FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 82, EM CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO  Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015:    I - DE: IACRI (SP) PARA MARINGÁ (PR), IGUARAÇU (PR), ASTORGA (PR),  JAGUAPITA (PR), PRADO FERREIRA (PR), MIRASELVA (PR), FLORESTOPOLIS (PR) E  PORECATU (PR),  II - DE: IGUARAÇU (PR) PARA: BASTOS (SP) E TUPÃ (SP),  III - DE: MIRASELVA (PR) PARA: IEPE (SP), RANCHARIA (SP), BASTOS (SP) E  TUPÃ (SP).    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
39582	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	246 - 4/29/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39583	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	50500.229872/2017-41     	""	ATIVO
39584	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
39585	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50501.356079/2018-95     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) - PENAPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0301-00 E 09-0301-31, A VIGORAR A PARTIR DE 16/12/2018.	ATIVO
39586	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - LINS  PENÁPOLIS - GUAIMBE  PENÁPOLIS - MARILIA  PENÁPOLIS - ECHAPORÃ  PENÁPOLIS - ASSIS  LINS - GUAIMBE  LINS - MARILIA  LINS - ECHAPORÃ  LINS - ASSIS  GUAIMBE - MARILIA  GUAIMBE - ECHAPORÃ  GUAIMBE - ASSIS  MARILIA - ECHAPORÃ  MARILIA - ASSIS	ATIVO
39587	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257935                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,61,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39588	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - LINS  PENÁPOLIS - GUAIMBE  PENÁPOLIS - MARILIA  PENÁPOLIS - ECHAPORÃ  PENÁPOLIS - ASSIS  LINS - GUAIMBE  LINS - MARILIA  LINS - ECHAPORÃ  LINS - ASSIS  GUAIMBE - MARILIA  GUAIMBE - ECHAPORÃ  GUAIMBE - ASSIS  MARILIA - ECHAPORÃ  MARILIA - ASSIS  ECHAPORÃ-ASSIS	ATIVO
39589	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39590	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.078627/2020-65     	PORTARIA Nº 679, DE 17 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.078627/2020-65, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) - PENÁPOLIS (SP), PREFIXO 09-0301-00:  - DE: LONDRINA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: PENÁPOLIS (SP)	ATIVO
39591	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.078627/2020-65     	""	ATIVO
39592	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.003350/2020-17     	""	ATIVO
39593	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.003350/2020-17     	PORTARIA Nº 952 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003350/2020-17, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: CURITIBA (PR) PARA: FLORÍNEA (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), CANDIDO MOTA (SP) E GUAIMBÊ (SP),    II - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA:  FLORÍNEA (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), LINS (SP), PROMISSÃO (SP), CANDIDO MOTA (SP) E GUAIMBÊ (SP),    III ? DE: LONDRINA (PR) PARA:  FLORÍNEA (SP), ECHAPORÃ (SP) E PROMISSÃO (SP),    IV - DE: SERTANÓPOLIS (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP), LINS (SP) E PROMISSÃO (SP),    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS  AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39594	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39595	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	246 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39596	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-28T00:00:00	09-0301-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39597	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39598	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.356079/2018-95     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA (PR) - PENAPOLIS (SP), PREFIXOS 09-0301-00 E 09-0301-31, A VIGORAR A PARTIR DE 16/12/2018.	ATIVO
39599	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - LINS  PENÁPOLIS - GUAIMBE  PENÁPOLIS - MARILIA  PENÁPOLIS - ECHAPORÃ  PENÁPOLIS - ASSIS  LINS - GUAIMBE  LINS - MARILIA  LINS - ECHAPORÃ  LINS - ASSIS  GUAIMBE - MARILIA  GUAIMBE - ECHAPORÃ  GUAIMBE - ASSIS  MARILIA - ECHAPORÃ  MARILIA - ASSIS	ATIVO
39600	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257935                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39601	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257935                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,29,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39602	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - LINS  PENÁPOLIS - GUAIMBE  PENÁPOLIS - MARILIA  PENÁPOLIS - ECHAPORÃ  PENÁPOLIS - ASSIS  LINS - GUAIMBE  LINS - MARILIA  LINS - ECHAPORÃ  LINS - ASSIS  GUAIMBE - MARILIA  GUAIMBE - ECHAPORÃ  GUAIMBE - ASSIS  MARILIA - ECHAPORÃ  MARILIA - ASSIS  ECHAPORÃ-ASSIS	ATIVO
39603	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39604	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0301-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39605	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	                         	*A LINHA SÓ INICIARÁ SUA OPERAÇÃO A PARTIR DE 23/04/2017.	ATIVO
39606	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	246 - 4/29/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39607	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	50500.229872/2017-41     	""	ATIVO
39608	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.399668/2017-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39609	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.356080/2018-10     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO)  COM O PREFIXO Nº 09-0302-31.	ATIVO
39610	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ- ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	ATIVO
39611	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257947                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39612	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 44,50,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39613	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257946                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,38,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39614	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ- ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	ATIVO
39615	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39616	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39617	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39618	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	246 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39619	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-04-23T00:00:00	09-0302-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39620	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39621	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.356080/2018-10     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 09-0302-00 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0302-61.	ATIVO
39622	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ - PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ - ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA  - ASSIS	ATIVO
39623	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,82,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39624	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39625	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ- ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	ATIVO
39626	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39627	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39628	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39629	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0302-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39630	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.399668/2017-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39631	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.356080/2018-10     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO)  COM O PREFIXO Nº 09-0302-31.	ATIVO
39632	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ - PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ - ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA  - ASSIS	ATIVO
39633	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257946                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,92,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39634	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257947                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,14,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39635	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,24,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39636	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PENÁPOLIS - TUPÃ  PENÁPOLIS - QUATÁ  PENÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  PENÁPOLIS - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ- ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	ATIVO
39637	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39638	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39639	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39640	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	246 - 7/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39641	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	246 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39642	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-08-29T00:00:00	09-0302-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39643	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	246 - 8/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39644	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	246 - 25/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39645	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	246 - 11/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39646	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.356078/2018-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0345-31.	ATIVO
39647	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501352398/2018-21      	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI	 - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ	 - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE"	ATIVO
39648	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257956                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,83,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39649	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,31,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39650	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE	ATIVO
39651	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39652	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-12T00:00:00	50500.003344/2020-60     	NOVOS MERCADOS- DELIBERAÇÃO Nº 349, DE 31 DE JULHO DE 2020- DOU-SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 148, TERÇA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 073, DE 21 DE JULHO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.003344/2020-60, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ  Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL  - LOP, DE NÚMERO 82:  I - DE: BASTOS/SP, PARA: CURITIBA/PR, IMBAÚ/PR E PONTA GROSSA/PR,  II - DE: BELA VISTA DO PARAÍSO/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BASTOS/SP, BIRIGUI/SP,  MARTINÓPOLIS/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP E  RINÓPOLIS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BASTOS/SP, BIRIGUI/SP, MARTINÓPOLIS/SP,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RANCHARIA/SP, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP E RINÓPOLIS/SP,  IV - DE: FLORESTÓPOLIS/PR, PARA: BIRIGUI/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP, SANTÓPOLIS  DO AGUAPEÍ/SP E RINÓPOLIS/SP,  V - DE: LONDRINA/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BASTOS/SP, BIRIGUI/SP, MARTINÓPOLIS/SP,  OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RINÓPOLIS/SP E  SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP,  VI - DE: OSVALDO CRUZ/SP E PARAPUÃ/SP, PARA: CURITIBA/PR, IMBAÚ/PR E PONTA  GROSSA/PR,    VII - DE: PONTA GROSSA/PR, PARA: ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, MARTINÓPOLIS/SP,  PENÁPOLIS/SP, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RINÓPOLIS/SP E SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP,  VIII - DE: PORECATU/PR, PARA: OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, PENÁPOLIS/SP,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, RINÓPOLIS/SP, BIRIGUI/SP, ARAÇATUBA/SP E SANTÓPOLIS DO  AGUAPEÍ/SP,  IX - DE: PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PARA: IMBAÚ/PR,  ART. 2º CONHECER DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS PELAS EMPRESAS  VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº  01.016.179/0001-38, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84,  AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E PLUMA CONFORTO E TURISMO  S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO	ATIVO
39653	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39654	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39655	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-07-28T00:00:00	09-0345-00	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	246 - 8/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39656	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39657	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.356078/2018-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO Nº 09-0345-00 E NOS DEMAIS DIAS COM VEÍCULO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0345-61.	ATIVO
39658	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI	 - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI	 - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ	 - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE"	ATIVO
39659	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,68,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39660	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,27,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39661	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE	ATIVO
39662	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39663	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39664	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-16T00:00:00	09-0345-31	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39665	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39666	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.356078/2018-41     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0345-31.	ATIVO
39667	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI	 - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI	 - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ	 - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE"	ATIVO
39668	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257956                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,36,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39669	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257956                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,28,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39670	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2257949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,61,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39671	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - MARTINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - MARTINÓPOLIS  BIRIGUI - PRESIDENTE PRUDENTE  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - MARTINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PRESIDENTE PRUDENTE  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - MARTINÓPOLIS  RINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - MARTINÓPOLIS  PARAPUÃ - PRESIDENTE PRUDENTE  OSVALDO CRUZ - MARTINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - RESIDENTE PRUDENTE  MARTINÓPOLIS - PRESIDENTE PRUDENTE	ATIVO
39672	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39673	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39674	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39675	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2017-01-12T00:00:00	09-0345-61	CURITIBA(PR) - PENAPOLIS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	246 - 8/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39676	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39677	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 07/12/2018.	INATIVO
39678	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	50501.327295/2018-23     	DELIBERAÇÃO Nº 911, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 129, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.327295/2018-23, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CATALÃO (GO) - LONDRINA (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG), PARA: PENÁPOLIS (SP) E BIRIGUI (SP),    II - DE: PRATA (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP),    III - DE: FRUTAL (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP) E PENÁPOLIS (SP),    IV - DE: FRONTEIRA (SP), PARA: JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP),    V - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: LONDRINA (PR),    VI - DE: ARAÇATUBA (SP), PARA: ASTORGA (PR),    VII - DE: MARINGÁ (PR), PARA: OSVALDO CRUZ (SP) E MARTINÓPOLIS, E    VIII - DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PARA: MANDAGUARI (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39679	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE	 - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ	 - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ - PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI - PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"	INATIVO
39680	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39681	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257959                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39682	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39683	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257961                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39684	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257962                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39685	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257964                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39686	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257964                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39687	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257965                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39688	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257966                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39689	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39690	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257970                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,04,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39691	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39692	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257961                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39693	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257965                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39694	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257959                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39695	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39696	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257962                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39697	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257966                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39698	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,43,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39699	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257970                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39700	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ - PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI - PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	INATIVO
39701	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.423945/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39702	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.003353/2020-51     	INÍCIO DE OPERAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES: 18/12/2020      PORTARIA Nº 951 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003353/2020-51, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I - DE LONDRINA (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E ARAGUARI (MG),    II - DE ROLÂNDIA (PR) E ARAPONGAS (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),    III - DE APUCARANA (PR) E MANDAGUARI (PR) PARA: UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),    IV - DE MARINGÁ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),    V - DE SANTA FÉ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E MARTINÓPOLIS (SP),    VI - DE SANTO INÁCIO (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO),    VII - DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), BIRIGUI (SP) E NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) E PRATA (MG),    VIII - DE OSVALDO CRUZ (SP) PARA: FRUTAL (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    VIX - DE PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP) E ARAÇATUBA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    X - DE JOSÉ BONIFÁCIO (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG),    XI - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: FRONTEIRA (MG) E UBERLÂNDIA (MG),    XII - DE CATALÃO (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E ARAGUARI (MG).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61,  EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, EXPRESSO GUANABARA S.A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39703	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-17T00:00:00	246 - 1/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39704	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.003353/2020-51     	""	INATIVO
39705	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39706	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	50500.094940/2021-21     	DECISÃO SUPAS Nº 561, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094940/2021-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA (PR) - CATALÃO (GO), PREFIXO 09-0399-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DOU DE 08/10/2021.	INATIVO
39707	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 07/12/2018.	INATIVO
39708	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ - PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI - PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	INATIVO
39709	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39710	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257961                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39711	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257965                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39712	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257965                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39713	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257970                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39714	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257971                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39715	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39716	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257973                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,89,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39717	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39718	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39719	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257959                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,51,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39720	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257959                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,56,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39721	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257962                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39722	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257962                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39723	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257964                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39724	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257964                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39725	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257966                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39726	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257966                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39727	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257967                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39728	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257968                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,91,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39729	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39730	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257970                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39731	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257971                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,80,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39732	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,71,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39733	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39734	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39735	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39736	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257961                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39737	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257968                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39738	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39739	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257973                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39740	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,74,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39741	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2257975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,47,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39742	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE PRUDENTE - MARTINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - OSVALDO CRUZ  PRESIDENTE PRUDENTE - PARAPUÃ  PRESIDENTE PRUDENTE - RINÓPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - ARAÇATUBA  PRESIDENTE PRUDENTE - BIRIGUI  PRESIDENTE PRUDENTE - PENÁPOLIS  PRESIDENTE PRUDENTE - JOSÉ BONIFÁCIO  PRESIDENTE PRUDENTE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  MARTINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  MARTINÓPOLIS - PARAPUÃ  MARTINÓPOLIS - RINÓPOLIS  MARTINÓPOLIS - ARAÇATUBA  MARTINÓPOLIS - BIRIGUI  MARTINÓPOLIS - PENÁPOLIS  MARTINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  MARTINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  OSVALDO CRUZ - PARAPUÃ  OSVALDO CRUZ - RINÓPOLIS  OSVALDO CRUZ -ARAÇATUBA  OSVALDO CRUZ - BIRIGUI  OSVALDO CRUZ - PENÁPOLIS  OSVALDO CRUZ - JOSÉ BONIFÁCIO  OSVALDO CRUZ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PARAPUÃ - RINÓPOLIS  PARAPUÃ - ARAÇATUBA  PARAPUÃ - BIRIGUI  PARAPUÃ - PENÁPOLIS  PARAPUÃ - JOSÉ BONIFÁCIO  PARAPUÃ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  RINÓPOLIS - ARAÇATUBA  RINÓPOLIS - BIRIGUI  RINÓPOLIS - PENÁPOLIS  RINÓPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  RINÓPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  ARAÇATUBA - BIRIGUI  ARAÇATUBA - PENÁPOLIS  ARAÇATUBA - JOSÉ BONIFÁCIO  ARAÇATUBA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  BIRIGUI - PENÁPOLIS  BIRIGUI - JOSÉ BONIFÁCIO  BIRIGUI - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  PENÁPOLIS - JOSÉ BONIFÁCIO  PENÁPOLIS - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO  JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	INATIVO
39743	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-07-12T00:00:00	09-0399-61	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	2306738                  	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇAO DO DIFERENCIADO	INATIVO
39744	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-26T00:00:00	09-0409-00	LONDRINA(PR) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39745	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		09-0454-00	CASCAVEL(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39746	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		09-0454-61	CASCAVEL(PR) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39747	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-06-19T00:00:00	09-0454-61	CASCAVEL(PR) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39748	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-15T00:00:00	50500.005112/2020-46     	PORTARIA Nº 829 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005112/2020-46, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: LONDRINA (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E ARAGUARI (MG).    II ? DE: ROLÂNDIA (PR), ARAPONGAS (PR) E APUCARANA (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO).    III ? DE: MANDAGUARI (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ(SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO).    IV ? DE: MARINGÁ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E BRASÍLIA (DF).    V ? DE: SANTA FÉ (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    VI ? DE: SANTO INÁCIO (PR) PARA: PIRAPOZINHO (SP), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), MARTINÓPOLIS (SP), OSVALDO CRUZ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), NOVA GRANADA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF).    VII ? DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E MARTINÓPOLIS (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF).    VIII ? DE: OSVALDO CRUZ (SP) PARA: FRUTAL (MG), UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF).    IX ? DE: PARAPUÃ (SP), RINÓPOLIS (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), ARAÇATUBA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG), UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF).    X ? DE: BIRIGUI (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF).    XI ? DE: PENÁPOLIS (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG) E PRATA (MG)  PARA: BRASÍLIA (DF)    XII ? DE: JOSÉ BONIFÁCIO (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF).    XIII ? DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), UBERLÂNDIA (MG), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF).    XIV ? DE: NOVA GRANADA (SP) PARA: FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), PRATA (MG) E BRASÍLIA (DF).    XV ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF).    XVI ? DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0001-79, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79, VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº 95.424.735/0001-59 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
39749	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-19T00:00:00	246 - 1/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39750	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39751	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	09-0469-00	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39752	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-21T00:00:00	09-0469-61	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	246 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39753	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-21T00:00:00	09-0469-61	LONDRINA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
39754	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39755	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	50500.005162/2020-23     	PORTARIA Nº 839, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005162/2020-23, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I - DE: MARINGÁ (PR) PARA: BRASÍLIA (DF), ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA  (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO  PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATA L ÃO  (GO).  II - DE: MANDAGUARI (PR), APUCARANA (PR), ARAPONGAS (PR) E ROLÂNDIA  (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP),  JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG),  UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG) E CATALÃO (GO).  III - DE: LONDRINA (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA  (MG), ARAGUARI (MG) E BRASÍLIA (DF).  IV - DE: SERTANÓPOLIS (PR) PARA: ECHAPORÃ (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA  (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) E BRASÍLIA (DF).  V - DE: ASSIS (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP) E  SERTÃOZINHO (SP) PARA: UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATAL ÃO  (GO) E BRASÍLIA (DF).  VI - DE: MARÍLIA (SP) PARA: UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI  (MG), CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO).  VII - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP) PARA: UBERABA (MG),  UBERLÂNDIA (MG), ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO), CRISTALINA (GO) E BRASÍLIA (DF).  VIII - UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG) PARA: CATALÃO (GO), CRISTALINA  (GO) E BRASÍLIA (DF).  IX - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CATALÃO (GO) E CRISTALINA (GO).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069314/0001-01, EMPRESA DE  TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A ,  CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27,  REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº  04.176.082/0001-80, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ Nº 17.063.703/0001-61, ROTAS  DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, UNIÃO TRANSPORTE  INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL, CNPJ Nº 33.337.007/0001-52, VIAÇÃO CAIÇARA LTDA,  CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, CNPJ Nº 27.175.975/0001-07,  VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95 E VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA,  CNPJ Nº 95.424.735/0001-59 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39756	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005162/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39757	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	246 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39758	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-00	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39759	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-61	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	50500.005162/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39760	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-26T00:00:00	09-0470-61	MARINGA(PR) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005162/2020-23     	TENDO EM VISTA O PEDIDO PED. DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO SEI! Nº  5089142, SERVIÇO DIFERENCIADO FOI PARALISADO.	INATIVO
39761	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.005115/2020-80     	PORTARIA Nº 953 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005115/2020-80, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA: CAMPINAS (SP), ECHAPORÃ (SP), IBITINGA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP) E AMERICANA (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ. 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ 55.334.262/0001-84, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
39762	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	246 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39763	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39764	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-31T00:00:00	246 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39765	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-00	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	246 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39766	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	246 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39767	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	246 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39768	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39769	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	246 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39770	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-04-12T00:00:00	09-0471-61	LONDRINA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	246 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39771	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-10T00:00:00	50500.079394/2021-07     	DECISÃO SUPAS Nº 503-A, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.079394/2021-07, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MARINGÁ (PR) - UBÊRLANDIA (MG), PREFIXO 09-0517-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: MARINGÁ (PR) E MANDAGUARI (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG) E UBÊRLANDIA (MG),  II - DE: LONDRINA (PR) E SERTANÓPOLIS (PR) PARA: ASSIS (SP), ECHAPORÃ (SP), MARÍLIA (SP), BAURU (SP), IBITINGA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), FRANCA (SP), UBERABA (MG) E UBÊRLANDIA (MG),  III - DE: ASSIS (SP), MARÍLIA (SP), ITÁPOLIS (SP), TAQUARITINGA (SP), JABOTICABAL (SP), SERTÃOZINHO (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP) E FRANCA (SP) PARA: UBERABA (MG) E UBÊRLANDIA (MG).	ATIVO
39772	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-12T00:00:00	50500.079394/2021-07     	""	ATIVO
39773	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-12T00:00:00	50500.079394/2021-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39774	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	246 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39775	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-11T00:00:00	09-0517-00	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-18T00:00:00	246 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39776	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-12-28T00:00:00	09-0517-61	MARINGA(PR) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
39777	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.640795/2017-87     	""	INATIVO
39778	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.640795/2017-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39779	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	50500.640795/2017-87     	INICIO DA OPERAÇÃO EM 08/05/2018.	INATIVO
39780	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	246 - 4/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39781	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	246 - 6/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39782	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	246 - 11/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39783	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    FRANCA - RIBEIRÃO PRETO  FRANCA - SERTÃOZINHO  FRANCA - JABOTICABAL  FRANCA - TAQUARITINGA  FRANCA - ITÁPOLIS  FRANCA - GUARANTÃ  FRANCA - MARILIA  FRANCA - POMPÉIA  FRANCA - TUPÃ  FRANCA - QUATÁ  FRANCA - PARAGUAÇU PAULISTA  FRANCA - ASSIS  RIBEIRÃO PRETO - SERTÃOZINHO  RIBEIRÃO PRETO - JABOTICABAL  RIBEIRÃO PRETO - TAQUARITINGA  RIBEIRÃO PRETO - ITÁPOLIS  RIBEIRÃO PRETO - GUARANTÃ  RIBEIRÃO PRETO - MARILIA  RIBEIRÃO PRETO - POMPÉIA  RIBEIRÃO PRETO - TUPÃ  RIBEIRÃO PRETO - QUATÁ  RIBEIRÃO PRETO - PARAGUAÇU PAULISTA  RIBEIRÃO PRETO - ASSIS  SERTÃOZINHO - JABOTICABAL  SERTÃOZINHO - TAQUARITINGA  SERTÃOZINHO - ITÁPOLIS  SERTÃOZINHO - GUARANTÃ  SERTÃOZINHO - MARILIA  SERTÃOZINHO - POMPÉIA  SERTÃOZINHO - TUPÃ  SERTÃOZINHO - QUATÁ  SERTÃOZINHO - PARAGUAÇU PAULISTA  SERTÃOZINHO - ASSIS  JABOTICABAL - TAQUARITINGA  JABOTICABAL - ITÁPOLIS  JABOTICABAL - GUARANTÃ  JABOTICABAL - MARILIA  JABOTICABAL - POMPÉIA  JABOTICABAL - TUPÃ  JABOTICABAL - QUATÁ  JABOTICABAL - PARAGUAÇU PAULISTA  JABOTICABAL - ASSIS  TAQUARITINGA - ITÁPOLIS  TAQUARITINGA - GUARANTÃ  TAQUARITINGA - MARILIA  TAQUARITINGA - POMPÉIA  TAQUARITINGA - TUPÃ  TAQUARITINGA - QUATÁ  TAQUARITINGA - ARAGUAÇU PAULISTA  TAQUARITINGA - ASSIS  ITÁPOLIS - GUARANTÃ  ITÁPOLIS - MARILIA  ITÁPOLIS - POMPÉIA  ITÁPOLIS - TUPÃ  ITÁPOLIS - QUATÁ  ITÁPOLIS - PARAGUAÇU PAULISTA  ITÁPOLIS - ASSIS  GUARANTÃ - MARILIA  GUARANTÃ - POMPÉIA  GUARANTÃ - TUPÃ  GUARANTÃ - QUATÁ  GUARANTÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  GUARANTÃ - ASSIS  MARILIA - POMPÉIA  MARILIA - TUPÃ  MARILIA - QUATÁ  MARILIA - PARAGUAÇU PAULISTA  MARILIA - ASSIS  POMPÉIA - TUPÃ  POMPÉIA - QUATÁ  POMPÉIA - PARAGUAÇU PAULISTA  POMPÉIA - ASSIS  TUPÃ - QUATÁ  TUPÃ - PARAGUAÇU PAULISTA  TUPÃ - ASSIS  QUATÁ- PARAGUAÇU PAULISTA  QUATÁ - ASSIS  PARAGUAÇU PAULISTA - ASSIS	INATIVO
39784	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158282                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 54,56,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39785	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158283                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39786	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,46,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39787	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,02,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39788	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 57,41,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39789	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,68,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39790	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39791	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,70,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39792	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158288                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39793	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158290                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39794	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,42,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39795	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39796	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39797	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39798	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,23,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39799	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158282                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,20,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39800	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158282                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,40,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39801	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158282                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 37,35,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39802	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158283                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,29,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39803	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 57,59,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39804	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39805	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158288                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,60,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39806	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,59,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39807	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,98,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39808	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158290                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39809	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,44,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39810	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,49,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39811	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2158299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,16,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39812	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-08-05T00:00:00	12-0336-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	50500.327315/2019-57     	DELIBERAÇÃO Nº 751, DE 16 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 245, DE 1º DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.327315/2019-57, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CATALÃO/GO - FOZ DO IGUAÇU/PR.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO/GO - FOZ DO IGUAÇU /PR E ARAGUARI/MG - FOZ DO IGUAÇU/PR, A PARTIR DE 17 DE AGOSTO DE 2019.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39813	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-18T00:00:00	12-0388-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 18/02/2019.	INATIVO
39814	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-18T00:00:00	12-0388-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	50501.327294/2018-89     	DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 374, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.327294/2018-89, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CATALÃO (GO) - FOZ DO IGUAÇU (PR), COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE: ARAGUARI (MG), PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR),    II - DE: UBERLÂNDIA (MG), PARA: PENÁPOLIS (SP) E BIRIGUI (SP),    III - DE: PRATA (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP),    IV - DE: FRUTAL (MG), PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP) E PENÁPOLIS (SP),    V - DE: FRONTEIRA (MG), PARA: JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E OSVALDO CRUZ (SP),    VI - DE: ASTORGA (PR), PARA: ARAÇATUBA (SP) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), E    VII - DE: MARINGÁ (PR), PARA: OSVALDO CRUZ (SP) E MARTINÓPOLIS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39815	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-18T00:00:00	12-0388-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.019388/2019-78     	POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.019388/2019-78, DE 15/02/2019, A EMPRESA APRESENTOU PEDIDO PARA SUPRESSÃO DA LINHA, ANTES DE SEU INÍCIO DE OPERAÇÃO, AGENDADO PARA 18/02/2019.  A DEMANDA FOI ATENDIDA EM 25/02/2019, PORTANTO A LINHA FICOU ATIVA DE 18 A 25/02/2019.  A DATA DE PARALISAÇÃO FICOU RETROATIVA A 18/02/2019, DATA EM QUE A LINHA DEVERIA SER INICIADA.	INATIVO
39816	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	50501.344014/2018-05     	DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 008, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344014/2018-05, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A. DE IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 82 DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
39817	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 28/02/2019.	INATIVO
39818	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,89,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39819	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,31,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39820	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,44,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39821	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39822	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	246 - 4/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39823	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39824	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 71,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39825	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,50000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39826	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 71,95000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39827	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 87,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39828	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 90,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39829	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	50500.359867/2019-24     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-1850-00.	INATIVO
39830	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	246 - 7/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39831	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	246 - 10/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39832	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.410867/2019-25     	""	INATIVO
39833	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	246 - 12/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39834	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39835	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39836	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39837	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-28T00:00:00	12-0401-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-15T00:00:00	50500.094947/2021-43     	DECISÃO SUPAS Nº 560 DE 5 DE OUTUBRODE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094947/2021-43, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0401-00.	INATIVO
39838	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO: 28/02/2019.	INATIVO
39839	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,18,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39840	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,09,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39841	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,19,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39842	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,24,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39843	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	246 - 4/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39844	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 77,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39845	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 76,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39846	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 76,21000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39847	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 77,38000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39848	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 90,23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39849	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2242078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 92,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39850	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	246 - 7/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39851	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	246 - 7/20/2019          	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-1850-61.	INATIVO
39852	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-02-26T00:00:00	12-0401-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	246 - 10/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39853	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		12-0510-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39854	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		12-0510-61	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39855	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.005154/2020-87     	PORTARIA Nº 825, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005154/2020-87, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ANAPÓLIS (GO), GOIÂNIA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), MORRINHOS (GO), ITUMBIARA (GO), CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP) E ANDRADINA (SP).  II - DE: ANAPÓLIS (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  III - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), UBERLÂNDIA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  V - DE: MORRINHOS (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  VI - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: CENTRALINA (MG), MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).   VII - DE: CENTRALINA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  VIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSE BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP), TUPI PAULISTA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  IX - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP) E TUPI PAULISTA (SP).  X - DE: PRATA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  XI - DE: FRUTAL (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  XII - DE: FRONTEIRA (MG) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS).  XIII - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), RINÓPOLIS (SP), PARAPUÃ (SP), OSVALDO CRUZ (SP), LUCÉLIA (SP), ADAMANTINA (SP), PACAEMBU (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), DRACENA (SP) E ANDRADINA (SP).	ATIVO
39856	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39857	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	246 - 8/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39858	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-01-27T00:00:00	12-0538-00	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39859	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		12-0538-61	BRASILIA(DF) - TRES LAGOAS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
39860	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
39861	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	ATIVO
39862	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-12T00:00:00	50500.294834/2018-41     	DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP,    II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP,    III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP.    VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
39863	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-13T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2018.	ATIVO
39864	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	246 - 9/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39865	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-07T00:00:00	50500.019390/2019-47     	""	ATIVO
39866	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO   SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ	 - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ	 - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ	 - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  DRACENA - TUPI PAULISTA"	ATIVO
39867	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39868	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258466                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39869	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,53,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39870	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39871	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39872	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,01,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39873	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258468                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39874	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39875	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258469                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39876	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258474                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,61,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39877	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258485                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39878	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39879	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,13,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39880	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39881	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258498                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39882	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39883	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258484                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39884	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258487                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39885	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258489                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,87,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39886	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258490                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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39888	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2258496                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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39922	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39923	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,84,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39924	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258466                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,73,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39925	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258474                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39926	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258486                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39927	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258487                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,77,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39928	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258493                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39929	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39930	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258495                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,27,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39931	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258497                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,02,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39932	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,26,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39933	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258502                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39934	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258508                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,33,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39935	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39936	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39937	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39938	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,75,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39939	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258527                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39940	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	2258527                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39941	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2258462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 87,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39942	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2258462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 90,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
39943	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	50500.358784/2019-18     	""	ATIVO
39944	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	50500.359867/2019-24     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0401-00.	ATIVO
39945	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	246 - 12/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39946	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO   SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  DRACENA - TUPI PAULISTA	ATIVO
39947	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-17T00:00:00	50500.410871/2019-93     	""	ATIVO
39948	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39949	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39950	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39951	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39952	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
39953	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	INATIVO
39954	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	246 - 9/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
39955	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	"CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO   SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  BIRIGUI	 - ARAÇATUBA  BIRIGUI	 - RINÓPOLIS  BIRIGUI	 - PARAPUÃ  BIRIGUI	 - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI	 - LUCÉLIA  BIRIGUI	 - ADAMANTINA  BIRIGUI	 - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI	DRACENA  BIRIGUI	 - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ	 - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ	 - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ	 - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ	 - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  DRACENA - TUPI PAULISTA"	INATIVO
39956	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39957	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197819                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39958	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197820                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,05,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39959	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39960	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197816                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,45,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39961	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197814                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,48,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39962	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197815                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39963	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197817                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39964	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197821                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,76,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39965	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197828                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39966	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197830                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39967	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197833                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39968	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2197835                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39969	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39970	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258287                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,94,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39971	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258288                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,83,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39972	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258289                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,39,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39973	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258292                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39974	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258293                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39975	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258294                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39976	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,96,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39977	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258300                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
39978	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258300                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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40071	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,40,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40072	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258321                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,67,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40073	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258322                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,97,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40074	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40075	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40076	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258341                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,31,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40077	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258343                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40078	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258346                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40079	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258347                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,81,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40080	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258348                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40081	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258492                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40082	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258493                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40083	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,21,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40084	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258495                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40085	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258502                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,55,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40086	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258503                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,78,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40087	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258506                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,88,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40088	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40089	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,38,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40090	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2258527                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,69,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40091	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2258462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 90,23,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40092	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	2258462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 92,24,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
40093	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	246 - 9/13/2018          	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0401-61.	INATIVO
40094	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	246 - 12/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40095	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JOSÉ BONIFÁCIO   SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PENÁPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - BIRIGUI  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ARAÇATUBA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - RINÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PARAPUÃ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - OSVALDO CRUZ  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - LUCÉLIA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ADAMANTINA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - PACAEMBU  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JUNQUEIRÓPOLIS  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRACENA  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - TUPI PAULISTA  JOSÉ BONIFÁCIO - PENÁPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - BIRIGUI  JOSÉ BONIFÁCIO - ARAÇATUBA  JOSÉ BONIFÁCIO - RINÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - PARAPUÃ  JOSÉ BONIFÁCIO - OSVALDO CRUZ  JOSÉ BONIFÁCIO - LUCÉLIA  JOSÉ BONIFÁCIO - ADAMANTINA  JOSÉ BONIFÁCIO - PACAEMBU  JOSÉ BONIFÁCIO - JUNQUEIRÓPOLIS  JOSÉ BONIFÁCIO - DRACENA  JOSÉ BONIFÁCIO - TUPI PAULISTA  PENÁPOLIS - BIRIGUI  PENÁPOLIS - ARAÇATUBA  PENÁPOLIS - RINÓPOLIS  PENÁPOLIS - PARAPUÃ  PENÁPOLIS - OSVALDO CRUZ  PENÁPOLIS - LUCÉLIA  PENÁPOLIS - ADAMANTINA  PENÁPOLIS - PACAEMBU  PENÁPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  PENÁPOLIS - DRACENA  PENÁPOLIS - TUPI PAULISTA  BIRIGUI - ARAÇATUBA  BIRIGUI - RINÓPOLIS  BIRIGUI - PARAPUÃ  BIRIGUI - OSVALDO CRUZ  BIRIGUI - LUCÉLIA  BIRIGUI - ADAMANTINA  BIRIGUI - PACAEMBU  BIRIGUI - JUNQUEIRÓPOLIS  BIRIGUI - DRACENA  BIRIGUI - TUPI PAULISTA  ARAÇATUBA - RINÓPOLIS  ARAÇATUBA - PARAPUÃ  ARAÇATUBA - OSVALDO CRUZ  ARAÇATUBA - LUCÉLIA  ARAÇATUBA - ADAMANTINA  ARAÇATUBA - PACAEMBU  ARAÇATUBA - JUNQUEIRÓPOLIS  ARAÇATUBA - DRACENA  ARAÇATUBA - TUPI PAULISTA  RINÓPOLIS - PARAPUÃ  RINÓPOLIS - OSVALDO CRUZ  RINÓPOLIS - LUCÉLIA  RINÓPOLIS - ADAMANTINA  RINÓPOLIS - PACAEMBU  RINÓPOLIS - JUNQUEIRÓPOLIS  RINÓPOLIS - DRACENA  RINÓPOLIS - TUPI PAULISTA  PARAPUÃ - OSVALDO CRUZ  PARAPUÃ - LUCÉLIA  PARAPUÃ - ADAMANTINA  PARAPUÃ - PACAEMBU  PARAPUÃ - JUNQUEIRÓPOLIS  PARAPUÃ - DRACENA  PARAPUÃ - TUPI PAULISTA  OSVALDO CRUZ - LUCÉLIA  OSVALDO CRUZ - ADAMANTINA  OSVALDO CRUZ - PACAEMBU  OSVALDO CRUZ - JUNQUEIRÓPOLIS  OSVALDO CRUZ - DRACENA  OSVALDO CRUZ - TUPI PAULISTA  LUCÉLIA - ADAMANTINA  LUCÉLIA - PACAEMBU  LUCÉLIA - JUNQUEIRÓPOLIS  LUCÉLIA - DRACENA  LUCÉLIA - TUPI PAULISTA  ADAMANTINA - PACAEMBU  ADAMANTINA - JUNQUEIRÓPOLIS  ADAMANTINA - DRACENA  ADAMANTINA - TUPI PAULISTA  PACAEMBU - JUNQUEIRÓPOLIS  PACAEMBU - DRACENA  PACAEMBU - TUPI PAULISTA  JUNQUEIRÓPOLIS - DRACENA  JUNQUEIRÓPOLIS - TUPI PAULISTA  DRACENA - TUPI PAULISTA	INATIVO
40096	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40097	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40098	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	246 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40099	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40100	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40101	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	12-1850-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40102	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	INATIVO
40103	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-12T00:00:00	50500.294834/2018-41     	DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP,    II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP,    III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP.    VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40104	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-13T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2018.	INATIVO
40105	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	246 - 8/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40106	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	246 - 9/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40107	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-30T00:00:00	50501.329969/2018-24     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO 954, DE 20/11/2018.	INATIVO
40108	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-61	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	INATIVO
40109	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-61	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	246 - 8/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40110	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-0070-61	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	246 - 9/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40111	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O MERCADO A PARTIR DE 01/12/2018.	INATIVO
40112	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-27T00:00:00	50501.329969/2018-24     	IMPLANTAÇÃO DE LINHA  DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO N° 954, DE 20/11/2018.	INATIVO
40113	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.019389/2019-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40114	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    PRESIDENTE EPITÁCIO - PANORAMA  PRESIDENTE EPITÁCIO - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
40115	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    PRESIDENTE EPITÁCIO - PANORAMA  PRESIDENTE EPITÁCIO - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
40116	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-25T00:00:00	246 - 3/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40117	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50501.347415/2018-17     	PORTARIA Nº 754, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -  ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº  5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº  50501.347415/2018-17, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: PAULICÉIA/SP, PANORAMA/SP.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
40118	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	50500.006101/2021-64     	PORTARIA Nº 73, DE 28 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006101/2021-64,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - PRESIDENTE  EPITÁCIO (SP), PREFIXO 19-0072-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82, A PARTIR DE 26/05/2021, EM ATENDIMENTO AO  § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I - DE: TRÊS LAGOAS (MS) E BRASILÂNDIA (MS) PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 05/02/2021.	INATIVO
40119	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-00	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40120	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-01-12T00:00:00	19-0072-61	TRES LAGOAS(MS) - PRESIDENTE EPITACIO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40121	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50501.355077/2018-89     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764-35.2019.4.03.6000, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ, APRESENTADA PELA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., SOB O CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, EM DESFAVOR DA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 1000910 ? PÁGS. 1879 E 1883) NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 37, INCISO III, DA LEI N.º 13.327/16 , SUBMETO A DECISÃO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO, A FIM DE QUE A AUTARQUIA DECIDA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, SOBRE OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS N.º 50500.355077/2018-89 E 50500.384083/2016-91, SEGUIDA PELA IMEDIATA COMUNICAÇÃO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO COMPETENTE DA PROCURADORIA FEDERAL SOBRE O SENTIDO DA DECISÃO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A RESPECTIVA CIENTIFICAÇÃO DO JUÍZO.	INATIVO
40122	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.381528/2019-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40123	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
40124	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381523/2019-00     	"DE ORDEM: CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 1385465/2019/SUPAS,NO SEGUINTES TERMOS:   ""EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO JÁ PROFERIDA POR MEIO DO DESPACHO N° 74/2018/SUPAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50501.352398/2018-21, DETERMINO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NO SGP, CONFORME DECISÕES JUDICIAIS CONSTANTES DOS PROCESSO 1005446-40.2016.8.26.0637.""   TRATA-SE DE SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ABAIXO LISTADOS:  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP"	INATIVO
40125	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50501.355077/2018-89     	DOU- 18/09/2019. INICIO DE OPERAÇÃO 26/09/2019    DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 250, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355077/2018-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 082 DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES  S/A, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764-  35.2019.4.03.6000, PARA INCLUIR OS MERCADOS:  I - DE: ÁGUA CLARA/MS, PARA: BAURU/SP, BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP,  SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,  II - DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: ADAMANTINA/SP, BAURU/SP, BOTUCATU/SP, DRACENA/SP,  LUCÉLIA/SP, MARÍLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, POMPEIA/SP, SANTOS/SP, SÃO PAULO E TUPÃ/SP,  III - DE: CAMPO GRANDE/MS, PARA: BOTUCATU/SP E SANTOS/SP, E  IV - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP E SANTOS/SP.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40126	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	50500.381528/2019-24     	A OPERAÇÃO SERÁ INICIADA EM 26/09/2019.	INATIVO
40127	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	246 - 10/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40128	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.409403/2019-76     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-9030-31.	INATIVO
40129	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50501.355077/2018-89     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO SUPAS SEI Nº 1973878 E CONSIDERANDO A DECISÃO CONTIDA NOS AUTOS DO PROCESSO COMUM Nº 5005764-35.2019.4.03.6000, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ, OS MERCADOS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.355077/2018-89  FORAM ANALISADOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 249, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018, RESOLUÇÃO 5.629/2017  E PORTARIA Nº 32 DE 23 DE MARÇO DE 2018 E AUTORIZADOS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 898/2019.     EMBORA A ANÁLISE TENHA DECORRIDO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, A EMPRESA ATENDEU A TODOS OS REQUISITOS TÉCNICOS, DE MODO QUE OS MERCADOS AUTORIZADOS POSSUEM STATUS DE AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E NÃO JUDICIAL.      ASSIM, SOLICITO QUE SEJAM ALTERADOS NO SISTEMA O TIPO DE OUTORGA DOS MERCADOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, PARA AUTORIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PORQUE FORAM ATENDIDOS TODOS OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, BEM COMO, QUE A INFORMAÇÃO SEJA INCLUÍDA NO HISTÓRICO DA EMPRESA.      PREFIXO ALTERADO DE 19-9030-00 PARA 19-0081-00.	INATIVO
40130	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.409403/2019-76     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0081-31.	INATIVO
40131	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP	INATIVO
40132	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-09T00:00:00	50500.012857/2020-61     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADO TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA QUE OPERAM NO ESTADO DE SP.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, A ORIGEM E O DESTINO NA CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
40133	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	00424.074514/2020-72.    	OS MERCADOS INICIALMENTE AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº  Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019,REDAÇÃO ALTERADA PELA  DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 7 DE ABRIL DE 2020 E REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020.    PARALISAÇÃO DE MERCADOS PROCESSO 00424.074514/2020-72, NOS TERMOS A SEGUIR:    TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04077/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3685096), POR MEIO DO QUAL ENCAMINHA PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 1032644-95.2020.4.01.3400, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER TODOS OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 DA ANTT.?     NESSE SENTIDO, TODOS OS MERCADOS CONSTANTES NA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 FORAM EXCLUÍDOS DA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 082 DA GUERINO SEISCENTOS TRANSPORTES S/A.	INATIVO
40134	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	00424.074514/2020-72     	"TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04655/2020/PF-ANTT/PGF/AGU , QUE DETERMINOU:    PROCESSO JUDICIAL : 1032644-95.2020.4.01.3400     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA(SEI N. 3809428 - FLS. 117) QUE SEGUE ANEXO.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""ANTE O EXPOSTO, PORQUE PRESENTES DE FORMA CONCOMITANTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA.    COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA.    INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO.""     ASSIM, INFORMAMOS A REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS."	INATIVO
40135	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50501.355077/2018-89     	DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 14 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 081, DE 3 DE AGOSTO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50501.355077/2018-89 E Nº 00424.074514/2020-72,  DELIBERA:  ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 9 DE JULHO DE 2020, QUE SUSPENDEU  A VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 4 DE MARÇO DE 2020, E, POR CONSEQUÊNCIA, DA  DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, COM EFEITOS RETROATIVOS A 9 DE JULHO DE  2020, EM ATENDIMENTO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº  1032644-95.2020.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA  DO DISTRITO FEDERAL.  PARÁGRAFO ÚNICO. ENTRE O CUMPRIMENTO DA TUTELA NO PROCESSO JUDICIAL Nº  1032644-95.2020.4.01.3400 E O ATENDIMENTO DA SUSPENSÃO DE SEUS EFEITOS PELO AGRAVO DE  INSTRUMENTO Nº 1020767-76.2020.4.01.0000, A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA GUERINO  SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, SE DEU POR CUMPRIMENTO DE  DECISÃO JUDICIAL.	INATIVO
40136	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	00424.074514/2020-72     	"CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EXARADO PELA PROCURADORIA (4059763, FLS. 45) DETERMINOU-SE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE TORNOU SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/2019.    ""(...), EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE SEJA CONSIDERADA SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/ANTT, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, BEM ASSIM ATO POSTERIOR QUE A CONVALIDOU, ISTO É, A DELIBERAÇÃO 116/ANTT, DE 04 DE MARÇO DE 2020.""    ASSIM, A DECISÃO FOI CUMPRIDA COM A PARALISAÇÃO DAS LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DA DELIBERAÇÃO 898/2019."	INATIVO
40137	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.409403/2019-76     	NOS HORARIO DE 09:00 (IDA) E DE 19:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-9030-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-9030-61.	INATIVO
40138	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.409403/2019-76     	NOS HORARIO DE 09:00 (IDA) E DE 19:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0081-00.  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 19-9030-61.	INATIVO
40139	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-21T00:00:00	50500.381523/2019-00     	"CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO SEMILEITO PREFIXO 19-0081-31 É VINCULADO A LINHA BASE PREFIXO 19-0081-00, ENTENDEMOS QUE APLICA-SE A MESMA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 1385465/2019/SUPAS, NOS SEGUINTES TERMOS:   ""EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO JÁ PROFERIDA POR MEIO DO DESPACHO N° 74/2018/SUPAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50501.352398/2018-21, DETERMINO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NO SGP, CONFORME DECISÕES JUDICIAIS CONSTANTES DOS PROCESSO 1005446-40.2016.8.26.0637.""  TRATA-SE DE SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ABAIXO LISTADOS:  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP"	INATIVO
40140	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP	INATIVO
40141	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-11-19T00:00:00	19-0081-31	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-09T00:00:00	50500.012857/2020-61     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADO TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA QUE OPERAM NO ESTADO DE SP.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, A ORIGEM E O DESTINO NA CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
40142	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.381528/2019-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40143	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50501.355077/2018-89     	"?????????????????????????????????????????????????  14/08/2019     DECISÃO JUDICIAL     PROTOCOLO     50501.355077/2018-89  ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764-35.2019.4.03.6000, EM TRÂMITE NA 1ª VARA FEDERAL DE TUPÃ, APRESENTADA PELA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A., SOB O CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, EM DESFAVOR DA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 1000910 ? PÁGS. 1879 E 1883) NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 37, INCISO III, DA LEI N.º 13.327/16 , SUBMETO A DECISÃO JUDICIAL PARA CUMPRIMENTO, A FIM DE QUE A AUTARQUIA DECIDA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, SOBRE OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS N.º 50500.355077/2018-89 E 50500.384083/2016-91, SEGUIDA PELA IMEDIATA COMUNICAÇÃO DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO COMPETENTE DA PROCURADORIA FEDERAL SOBRE O SENTIDO DA DECISÃO, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A RESPECTIVA CIENTIFICAÇÃO DO JUÍZO.  ?????????????????????????????????????????????????  18/09/2019     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.381528/2019-24  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  18/09/2019     ESQUEMA OPERACIONAL             ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  19/09/2019     DECISÃO JUDICIAL     DOCUMENTO ANTT     50501.355077/2018-89  ?????????????????????????????????????????????????  DOU- 18/09/2019.  DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 250, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.355077/2018-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 082 DA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES  S/A, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5005764-  35.2019.4.03.6000, PARA INCLUIR OS MERCADOS:  I - DE: ÁGUA CLARA/MS, PARA: BAURU/SP, BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP,  SANTOS/SP E SÃO PAULO/SP,  II - DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: ADAMANTINA/SP, BAURU/SP, BOTUCATU/SP, DRACENA/SP,  LUCÉLIA/SP, MARÍLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, POMPEIA/SP, SANTOS/SP, SÃO PAULO E TUPÃ/SP,  III - DE: CAMPO GRANDE/MS, PARA: BOTUCATU/SP E SANTOS/SP, E  IV - DE: TRÊS LAGOAS/MS, PARA: BOTUCATU/SP, MARÍLIA/SP, POMPEIA/SP E SANTOS/SP.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  19/09/2019     OPERAÇÃO SIMULTANEA     OUTROS     50500.381523/2019-00  ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 1385465/2019/SUPAS,NO SEGUINTES TERMOS:   ""EM CONSONÂNCIA COM DECISÃO JÁ PROFERIDA POR MEIO DO DESPACHO N° 74/2018/SUPAS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50501.352398/2018-21, DETERMINO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR NO SGP, CONFORME DECIÇÕES JUDICIAIS CONSTANTES DOS PROCESSO 1005446-40.2016.8.26.0637.""   TRATA-SE DE SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ABAIXO LISTADOS:  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP"	INATIVO
40144	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	50500.381528/2019-24     	A OPERAÇÃO SERÁ INICIADA EM 26/09/2019.	INATIVO
40145	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	246 - 10/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40146	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.409403/2019-76     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-9030-31.	INATIVO
40147	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	50500.409403/2019-76     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / SEMILEITO) COM O PREFIXO 19-0081-31.	INATIVO
40148	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  TUPI PAULISTA-SP SANTOS-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  ADAMANTINA-SP SANTOS-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP SANTOS-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP SANTOS-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP SANTOS-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP SANTOS-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP SANTOS-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP SANTOS-SP  BOTUCATU-SP SANTOS-SP	INATIVO
40149	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-09-26T00:00:00	19-0081-61	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-09T00:00:00	50500.012857/2020-61     	DEVIDO AS GRANDES CHUVAS OCORRIDAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A EMPRESA INFORMOU QUE  A GRANDE DIFICULDADE EM ATENDER AOS HORÁRIOS PROGRAMADOS, INVIABILIZADO TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE DETERMINADOS MERCADOS AUTORIZADOS À EMPRESA QUE OPERAM NO ESTADO DE SP.    ASSIM, ATÉ QUE A SITUAÇÃO NÃO SEJA NORMALIZADA, A ORIGEM E O DESTINO NA CAPITAL PAULISTA ESTARÃO PREJUDICADOS.	INATIVO
40150	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-26T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 05/12/2019.	INATIVO
40151	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	50500.386504/2019-61     	""	INATIVO
40152	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-05T00:00:00	50500.386504/2019-61     	PORTARIA Nº 223 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.386504/2019-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILÂNDIA (MS) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO:    I - DE: BRASILÂNDIA (MS) PARA: DRACENA (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSWALDO CRUZ (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), BAURU (SP), BOTUCATU (SP) E SÃO PAULO (SP).	INATIVO
40153	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  TUPI PAULISTA-SP-DRACENA-SP  TUPI PAULISTA-SP- ADAMANTINA-SP  TUPI PAULISTA-SP-LUCELIA-SP  TUPI PAULISTA-SP-OSVALDO CRUZ-SP  TUPI PAULISTA-SP-TUPÃ-SP  TUPI PAULISTA-SP-POMPEIA-SP  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BOTUCATU-SP -SÃO PAULO-SP	INATIVO
40154	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	246 - 12/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40155	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.012862/2020-74     	POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.012862/2020-74, DE 10/02/2020, A EMPRESA INFORMOU ATRASOS NOS HORÁRIOS DA LINHA DEVIDO A ALAGAMENTOS DE GRANDE REPERCUSSÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E CIDADES CIRCUNVIZINHAS,  ESTANDO A MARGINAL TIETE E PINHEIROS INTERDITADA.    ALEGOU TAMBÉM QUE NÃO HÁ PREVISÃO DE NORMALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO MENCIONADA, ESTANDO O DESLOCAMENTO PREJUDICADO.	INATIVO
40156	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-17T00:00:00	246 - 4/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40157	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	00424.074514/2020-72     	OS MERCADOS INICIALMENTE AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº  Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 PROCESSO Nº 50501.355077/2018-89, REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 116 DE MARÇO DE 2020 E TEVE REDAÇÃO ALTERADA PELA  DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 7 DE ABRIL DE 2020.    PARALISAÇÃO DE MERCADOS PROCESSO 00424.074514/2020-72, NOS TERMOS A SEGUIR:    TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04077/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3685096), POR MEIO DO QUAL ENCAMINHA PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 1032644-95.2020.4.01.3400, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER TODOS OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 DA ANTT.?     NESSE SENTIDO, TODOS OS MERCADOS CONSTANTES NA DELIBERAÇÃO Nº 116/2020 FORAM EXCLUÍDOS DA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 082 DA GUERINO SEISCENTOS TRANSPORTES S/A.	INATIVO
40158	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	00424.074514/2020-72     	"TRATA-SE DO OFÍCIO N. 04655/2020/PF-ANTT/PGF/AGU , QUE DETERMINOU:    PROCESSO JUDICIAL : 1032644-95.2020.4.01.3400     ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA(SEI N. 3809428 - FLS. 117) QUE SEGUE ANEXO.    A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""ANTE O EXPOSTO, PORQUE PRESENTES DE FORMA CONCOMITANTE OS REQUISITOS AUTORIZADORES, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO AGRAVADA.    COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA.    INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO.""     ASSIM, INFORMAMOS A REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS."	INATIVO
40159	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50501.355077/2018-89     	DELIBERAÇÃO Nº 374, DE 14 DE AGOSTO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 081, DE 3 DE AGOSTO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50501.355077/2018-89 E Nº 00424.074514/2020-72,  DELIBERA:  ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 320, DE 9 DE JULHO DE 2020, QUE SUSPENDEU  A VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 116, DE 4 DE MARÇO DE 2020, E, POR CONSEQUÊNCIA, DA  DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, COM EFEITOS RETROATIVOS A 9 DE JULHO DE  2020, EM ATENDIMENTO A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº  1032644-95.2020.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA  DO DISTRITO FEDERAL.  PARÁGRAFO ÚNICO. ENTRE O CUMPRIMENTO DA TUTELA NO PROCESSO JUDICIAL Nº  1032644-95.2020.4.01.3400 E O ATENDIMENTO DA SUSPENSÃO DE SEUS EFEITOS PELO AGRAVO DE  INSTRUMENTO Nº 1020767-76.2020.4.01.0000, A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA GUERINO  SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, SE DEU POR CUMPRIMENTO DE  DECISÃO JUDICIAL.	INATIVO
40160	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	00424.074514/2020-72     	"CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EXARADO PELA PROCURADORIA (4059763, FLS. 45) DETERMINOU-SE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE TORNOU SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/2019.    ""(...), EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE SEJA CONSIDERADA SEM EFEITO A DELIBERAÇÃO 898/ANTT, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, BEM ASSIM ATO POSTERIOR QUE A CONVALIDOU, ISTO É, A DELIBERAÇÃO 116/ANTT, DE 04 DE MARÇO DE 2020.""    ASSIM, A DECISÃO FOI CUMPRIDA COM A PARALISAÇÃO DAS LINHAS AUTORIZADAS POR FORÇA DA DELIBERAÇÃO 898/2019."	INATIVO
40161	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:  TUPI PAULISTA-SP-DRACENA-SP  TUPI PAULISTA-SP- ADAMANTINA-SP  TUPI PAULISTA-SP-LUCELIA-SP  TUPI PAULISTA-SP-OSVALDO CRUZ-SP  TUPI PAULISTA-SP-TUPÃ-SP  TUPI PAULISTA-SP-POMPEIA-SP  TUPI PAULISTA-SP MARÍLIA-SP  TUPI PAULISTA-SP BAURU-SP  TUPI PAULISTA-SP BOTUCATU-SP  TUPI PAULISTA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP ADAMANTINA-SP  DRACENA-SP LUCÉLIA-SP  DRACENA-SP OSVALDO CRUZ-SP  DRACENA-SP TUPÃ-SP  DRACENA-SP POMPÉIA-SP  DRACENA-SP MARÍLIA-SP  DRACENA-SP BAURU-SP  DRACENA-SP BOTUCATU-SP  DRACENA-SP SÃO PAULO-SP  DRACENA-SP SANTOS-SP  ADAMANTINA-SP LUCÉLIA-SP  ADAMANTINA-SP OSVALDO CRUZ-SP  ADAMANTINA-SP TUPÃ-SP  ADAMANTINA-SP POMPÉIA-SP  ADAMANTINA-SP MARÍLIA-SP  ADAMANTINA-SP BAURU-SP  ADAMANTINA-SP BOTUCATU-SP  ADAMANTINA-SP SÃO PAULO-SP  LUCÉLIA-SP OSVALDO CRUZ-SP  LUCÉLIA-SP TUPÃ-SP  LUCÉLIA-SP POMPÉIA-SP  LUCÉLIA-SP MARÍLIA-SP  LUCÉLIA-SP BAURU-SP  LUCÉLIA-SP BOTUCATU-SP  LUCÉLIA-SP SÃO PAULO-SP  OSVALDO CRUZ-SP TUPÃ-SP  OSVALDO CRUZ-SP POMPÉIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP MARÍLIA-SP  OSVALDO CRUZ-SP BAURU-SP  OSVALDO CRUZ-SP BOTUCATU-SP  OSVALDO CRUZ-SP SÃO PAULO-SP  TUPÃ-SP POMPÉIA-SP  TUPÃ-SP MARÍLIA-SP  TUPÃ-SP BAURU-SP  TUPÃ-SP BOTUCATU-SP  TUPÃ-SP SÃO PAULO-SP  POMPÉIA-SP MARÍLIA-SP  POMPÉIA-SP BAURU-SP  POMPÉIA-SP BOTUCATU-SP  POMPÉIA-SP SÃO PAULO-SP  MARÍLIA-SP BAURU-SP  MARÍLIA-SP BOTUCATU-SP  MARÍLIA-SP SÃO PAULO-SP  BAURU-SP BOTUCATU-SP  BAURU-SP SÃO PAULO-SP  BOTUCATU-SP -SÃO PAULO-SP	INATIVO
40162	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	246 - 12/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40163	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.012862/2020-74     	POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.012862/2020-74, DE 10/02/2020, A EMPRESA INFORMOU ATRASOS NOS HORÁRIOS DA LINHA DEVIDO A ALAGAMENTOS DE GRANDE REPERCUSSÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E CIDADES CIRCUNVIZINHAS,  ESTANDO A MARGINAL TIETE E PINHEIROS INTERDITADA.    ALEGOU TAMBÉM QUE NÃO HÁ PREVISÃO DE NORMALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO MENCIONADA, ESTANDO O DESLOCAMENTO PREJUDICADO.	INATIVO
40164	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2019-05-12T00:00:00	19-0082-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-17T00:00:00	246 - 4/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40165	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.005108/2020-88     	LINHA FORMADA POR NOVOS MERCADOS DA PORTARIA Nº 449, DE 23 DE JULHO DE 2020, DOU 30 DE JULHO DE 2020. INICIO DA OPERAÇÃO 24/09/2020.     PORTARIA Nº 449, DE 23 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA  ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020,  TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº  5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018,  E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005108/2020-88, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I- DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: SÃO PAULO/SP, PAULICEIA/SP, PANORAMA/SP,  TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP, ADAMANTINA/SP,  LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PARAPUÃ/SP, BASTOS/SP, TUPA/SP, POMPÉIA/SP,  MARÍLIA/SP, BAURU/SP, ARARAQUARA/SP, SÃO CARLOS/SP, RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP,  AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E JUNDIAÍ/SP,  II- DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS, TRÊS LAGOAS/MS E  BRASILÂNDIA/MS PARA: PAULICEIA/SP, PANORAMA/SP, TUPI PAULISTA/SP, DRACENA/SP,  JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP, ADAMANTINA/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP,  PARAPUÃ/SP, BASTOS/SP, TUPA/SP, POMPEIA/SP, MARÍLIA/SP, GARÇA/SP, BAURU/SP,  JAU/SP, ARARAQUARA/SP, SÃO CARLOS/SP, RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP,  CAMPINAS/SP JUNDIAÍ/SP E SÃO PAULO/SP,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS: VIAÇÃO MOTTA LTDA,  CNPJ Nº 55.340.921/0001-95, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-  50, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA,  CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ  Nº 44.993.632/0001-79, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº  16.624.611/0001-40, EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27, CO N S Ó R C I O  GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EXPRESSO ITAMARATI S.A,  CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO  DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79 E EMPRESA DE TRANSPORTES  ANDORINHA S.A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84 E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40166	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.090624/2020-08     	"TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO POR GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A A FIM DE OBTER CUMPRIMENTO DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1008516-26.2020.8.26.0637.    EM 30/09/2020 A PF-ANTT ENCAMINHOU À SUPAS A COTA N. 08681/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4188617) A QUAL CONTÉM A SEGUINTE ORIENTAÇÃO:    ?OUTROSSIM, COMO A ANTT NÃO FAZ PARTE DO PROCESSO AJUIZADO NA JUSTIÇA ESTADUAL, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS, DEVE EXIGIR QUE A EMPRESA BENEFICIÁRIA DA DECISÃO REQUEIRA O REGISTRO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS, ANEXANDO A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE, DE TUDO FORMALIZANDO E DANDO PUBLICIDADE À PRETENSÃO DA INTERESSADA""    SEÇÕES ANEXO DA DECISÃO (4000806)    PAULICÉIA (SP) PARA: PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    PANORAMA (SP) PARA: TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS, (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    TUPI PAULISTA (SP) PARA: DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU(SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP),BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP),JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP),AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    DRACENA PARA: JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP),POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    JUNQUEIRÓPOLIS PARA: PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP),    MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    PACAEMBU (SP) PARA: ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP),  BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    ADAMANTINA PARA: LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP),BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP),JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP),AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    LUCÉLIA PARA: OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP),POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA(SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP),CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    OSVALDO CRUZ (SP) PARA: PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA(SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃOCARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP),JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    PARAPUÃ (SP) PARA: BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP),GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    BASTOS (SP) PARA: TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    TUPÃ (SP) PARA: POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    POMPÉIA (SP) PARA: MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    MARÍLIA (SP) PARA: GARÇA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    GARÇA (SP) PARA: BAURU (SP), JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    BAURU (SP) PARA: JAÚ (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)     JAÚ (SP) PARA: ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    ARARAQUARA (SP) PARA: SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    SÃO CARLOS (SP) PARA: RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    RIO CLARO (SP) PARA: LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    LIMEIRA (SP) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    AMERICANA (SP) PARA: CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    CAMPINAS (SP) PARA: JUNDIAÍ (SP), SÃO PAULO (SP)    JUNDIAÍ (SP) PARA: SÃO PAULO (SP)"	ATIVO
40167	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:00:00	246 - 10/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40168	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	50500.056032/2021-30     	NOS TERMOS DO OFÍCIO N. 123/DTR/AGEPAN/2021, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA SOB O Nº 50500.056032/2021-30, NO QUAL A AGEPAN - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MATO GROSSO DO SUL, INFORMA QUE A EMPRESA GUERINO SEISCENTO S/A ., ATUALMENTE SÓ POSSUÍ ATIVA SOMENTE A AUTORIZAÇÃO N.º 209 TRÊS LAGOAS / CAMPO GRANDE, COM SECCIONAMENTOS AUTORIZADO NOS MUNICÍPIOS DE BRASILÂNDIA, BATAGUASSU E SANTA RITA DO PARDO, PORÉM, SEM AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM LINHAS INTERESTADUAIS.	ATIVO
40169	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-00	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.056032/2021-30     	A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (SEI 9702553) NOS AUTOS DO PROCESSO 081883-88.2021.8.12.0001 CONFERINDO A AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NA PÁGINA 4 DA PETIÇÃO INICIAL (SEI 7739101), CONFORME ABAIXO:     - LINHA PREFIXO 19-0087-00/19-0087-61/19-0087-31 ? CAMPO GRANDE-MS A SÃO PAULO-MS:    CAMPO GRANDE-MS A RIBAS DO RIO PARDO-MS  CAMPO GRANDE-MS A AGUA CLARA-MS  CAMPO GRANDE-MS A TRÊS LAGOAS-MS  CAMPO GRANDE-MS A BRASILÂNDIA-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A AGUA CLARA-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A TRÊS LAGOAS-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A BRASILÂNDIA-MS  AGUA CLARA-MS A TRÊS LAGOAS-MS  AGUA CLARA-MS A BRASILÂNDIA-MS  TRÊS LAGOAS-MS A BRASILÂNDIA-MS	ATIVO
40170	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-10-17T00:00:00	19-0087-31	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40171	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-23T00:00:00	19-0087-61	CAMPO GRANDE(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-17T00:00:00	246 - 10/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40172	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-31T00:00:00	19-0088-00	PONTA PORA(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	50500.003974/2019-09     	PORTARIA Nº 774 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003974/2019-09, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I ? DE: PONTA PORÃ (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    II - DE: DOURADOS (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    III - DE: RIO BRILHANTE (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    IV - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    V - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    VI - DE: CAMAPUÃ (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    VII - DE: PARAÍSO DAS ÁGUAS (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    VIII - DE: CHAPADÃO DO SUL (MS) PARA: BRASÍLIA (DF), CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO),    IX - DE: CHAPADÃO DO CÉU (GO), SERRANÓPOLIS (GO), JATAÍ (GO), RIO VERDE (GO), GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	INATIVO
40173	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-31T00:00:00	19-0088-00	PONTA PORA(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.003974/2019-09     	PORTARIA Nº 85, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003974/2019-09, RESOLVE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA SUPAS Nº 774, DE 23.9.2020, PUBLICADA NO DOU DE  02.10.2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A ,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DE MERCADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 82.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
40174	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-31T00:00:00	19-0088-61	PONTA PORA(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40175	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.005110/2020-57     	A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.005110/2020-57, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:  I- DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR,  OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP, LINS/SP E  MARÍLIA/SP,  II- DE: ARAÇATUBA/SP PARA: CAMPO GRANDE/MS, SANTO ANTONIO DA  PLATINA/PR, CASTRO/PR, RIBAS DO RIO PARDO/MS, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR,  III- DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP, ANDRADINA/SP,  LINS/SP, PONTA GROSSA/PR, CURITIBA/PR, OURINHOS/SP E MARÍLIA/SP,  IV- DE: BIRIGUI/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR, RIBAS  DO RIO PARDO/MS, PONTA GROSSA/PR E CURITIBA/PR,  V- DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: ANDRADINA/SP, PONTA GROSSA/PR,  CURITIBA/PR, OURINHOS/SP, PENÁPOLIS/SP, LINS/SP E MARÍLIA/SP,  VI- DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA: LINS/SP, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR,  CASTRO/PR, OURINHOS/SP, MARÍLIA/SP, PONTA GROSSA/PR E CURITIBA/PR,  VII- DE: PENÁPOLIS/SP PARA: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR, CASTRO/PR,  PONTA GROSSA/PR,  VIII- DE: PONTA GROSSA/PR PARA: OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP,  MARÍLIA/SP,  IX- DE: SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR PARA: LINS/SP E OURINHOS/SP,  X- DE: CASTRO/PR PARA: LINS/SP, OURINHOS/SP E MARÍLIA/SP,  XI- DE: CURITIBA/PR PARA: OURINHOS/SP, ANDRADINA/SP, LINS/SP,  MARÍLIA/SP.	ATIVO
40176	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	50500.003647/2021-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40177	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-12T00:00:00	50500.005110/2020-57     	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA PORTARIA SUPAS Nº 1.067, DE 17.11.2020, PUBLICADA NO DOU DE 4.12.2020,  SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 115, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO  SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS  A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: ... IX- DE: SANTO ANTONIO DA  PLATINA/PR PARA: LINS/SP E OURINHOS/SP,"" LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA  GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS  MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82: ... IX- DE: SANTO  ANTONIO DA PLATINA/PR PARA: LINS/SP,"""	ATIVO
40178	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40179	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-00	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.056032/2021-30     	A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (SEI 9702553) NOS AUTOS DO PROCESSO 081883-88.2021.8.12.0001 CONFERINDO A  AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NA PÁGINA 4 DA PETIÇÃO INICIAL (SEI 7739101), CONFORME ABAIXO:    - LINHA PREFIXO 19-0089-00 / 19-0089-61 ? CAMPO GRANDE-MS A CURITIBA-PR:    CAMPO GRANDE-MS A RIBAS DO RIO PARDO-MS  CAMPO GRANDE-MS A AGUA CLARA-MS  CAMPO GRANDE-MS A TRÊS LAGOAS-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A AGUA CLARA-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A TRÊS LAGOAS-MS  AGUA CLARA-MS A TRÊS LAGOAS-MS	ATIVO
40180	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-06-19T00:00:00	19-0089-61	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40181	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-18T00:00:00	19-0089-61	CAMPO GRANDE(MS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40182	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40183	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.019314/2020-75     	MERCADOS NOVOS INICIO DE OPERAÇÃO 15/09/2020 OUTROS MERCADOS NOTA-3888998-PORTARIA Nº 449, DE 23 DE JULHO DE 2020  PORTARIA Nº 652 DE 07 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.019314/2020-75, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I- DE: BRASILÂNDIA/ MS PARA:  AGUDOS/SP, BOTUCATU/SP, LENÇÓIS PAULISTA/SP,  SÃO MANUEL/SP E GARÇA/SP.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0180-35, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, EXPRESSO ITAMARATI S.A., CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA, CNPJ Nº 56.927.163/0001-79 E EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40184	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40185	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.090624/2020-08     	"TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO POR GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A A FIM DE OBTER CUMPRIMENTO DE DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1008516-26.2020.8.26.0637.    EM 30/09/2020 A PF-ANTT ENCAMINHOU À SUPAS A COTA N. 08681/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (4188617) A QUAL CONTÉM A SEGUINTE ORIENTAÇÃO:    ?OUTROSSIM, COMO A ANTT NÃO FAZ PARTE DO PROCESSO AJUIZADO NA JUSTIÇA ESTADUAL, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUPAS, DEVE EXIGIR QUE A EMPRESA BENEFICIÁRIA DA DECISÃO REQUEIRA O REGISTRO DAS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS, ANEXANDO A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE, DE TUDO FORMALIZANDO E DANDO PUBLICIDADE À PRETENSÃO DA INTERESSADA""    SEÇÕES ANEXO DA DECISÃO (4000806)    PAULICÉIA (SP) PARA: PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    PANORAMA (SP) PARA: TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)     TUPI PAULISTA (SP) PARA: DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    DRACENA (SP) PARA: JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP),POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    JUNQUEIRÓPOLIS (SP) PARA: PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP),  SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    PACAEMBU (SP) PARA: ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    ADAMANTINA (SP) PARA: LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    LUCÉLIA (SP) PARA: OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    OSVALDO CRUZ (SP) PARA: PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    PARAPUÃ (SP) PARA: BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)     BASTOS (SP) PARA: TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    TUPÃ (SP) PARA: POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    POMPÉIA (SP) PARA: MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)  MARÍLIA (SP) PARA: GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    GARÇA (SP) PARA: BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP),  BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    BAURU (SP) PARA: AGUDOS (SP), LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    AGUDOS (SP) PARA: LENÇOIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP),SÃO PAULO (SP)    LENÇOIS PAULISTA (SP) PARA: SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    SÃO MANUEL (SP) PARA: BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (SP)    BOTUCATU (SP) PARA: SÃO PAULO (SP)"	ATIVO
40186	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40187	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-00	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-21T00:00:00	50500.003208/2022-31     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 19.0090.31	ATIVO
40188	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40189	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40190	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.003218/2022-77     	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0090-61.	ATIVO
40191	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-25T00:00:00	19-0090-31	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-21T00:00:00	50500.003208/2022-31     	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0090-61.  OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 19.0090.00	ATIVO
40192	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40193	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40194	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40195	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-09-15T00:00:00	19-0090-61	BRASILANDIA(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.003218/2022-77     	* OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 19-0090-31.	ATIVO
40196	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0091-00	CAMPO GRANDE(MS) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40197	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0092-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40198	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0092-61	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40199	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.004900/2020-15     	PORTARIA Nº 954 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004900/2020-15, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 82:    I - DE: CAMPO GRANDE/MS E TRÊS LAGOAS/MS PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, BRASÍLIA/DF, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, NOVA GRANADA/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, RINÓPOLIS/SP, FRONTEIRA/MG, FRUTAL/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, PRATA/MG E CENTRALINA/MG,    II - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS, ÁGUA CLARA/MS PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, BRASÍLIA/DF, BIRIGUI/SP, NOVA GRANADA/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, ARAÇATUBA/SP, FRONTEIRA/MG, FRUTAL/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, PRATA/MG E CENTRALINA/MG,    III - DE: BRASILÂNDIA/MS PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, ARAÇATUBA/SP, BRASÍLIA/DF, BIRIGUI/SP, PENÁPOLIS/SP , SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, RINÓPOLIS/SP, FRUTAL/MG, FRONTEIRA/MG, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, CENTRALINA/MG E PRATA/MG,    IV - DE: PAULICÉIA/SP, PANORAMA/SP, PARAPUÃ/SP, RINÓPOLIS/SP, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ/SP, ARAÇATUBA/SP E BIRIGUI/SP, PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, BRASÍLIA/DF, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG, FRUTAL/MG E PRATA/MG,    V - DE: TUPI PAULISTA/SP, DRACENA, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, PACAEMBU/SP, ADAMANTINA/SP, LUCÉLIA/SP E PENÁPOLIS/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, BRASÍLIA/DF E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    VI- DE: OSVALDO CRUZ/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, BRASÍLIA/DF E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, FRUTAL/MG,    VII - DE: JOSÉ BONIFÁCIO/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO, BRASÍLIA/DF E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    VIII - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, BRASÍLIA/DF, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, FRONTEIRA/MG E CENTRALINA/MG,    IX - DE: PRATA/MG PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO E BRASÍLIA/DF,    X - DE: FRONTEIRA/MG E CENTRALINA/MG PARA: ANÁPOLIS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, MORRINHOS/GO E BRASÍLIA/DF,    XI - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ANÁPOLIS/GO, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, MORRINHOS/GO E BRASÍLIA/DF, E    XII - DE: ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO PARA: BRASÍLIA/DF.    ART.2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069314/0001-01, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38, LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ 05.423.506/0001-60, REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 44.993.632/0180-35, NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ/MF Nº 76.299.270/0001-07, EXPRESSO TRANSPEN LTDA CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, EXPRESSO ITAMARATI S.A. CNPJ Nº 59.965.038/0001-41, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, EXPRESSO DE PRATA LTDA, CNPJ Nº 45.007.937/0001-27, REUNIDAS TURISMO S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59 E VIAÇÃO MOTTA LTDA, CNPJ Nº 55.340.921/0001-95 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.     ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
40200	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	246 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40201	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	246 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40202	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	246 - 8/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40203	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40204	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-00	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.056032/2021-30     	A EMPRESA OBTEVE DECISÃO JUDICIAL (SEI 9702553) NOS AUTOS DO PROCESSO 081883-88.2021.8.12.0001 CONFERINDO A  AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NAS LINHAS INTERESTADUAIS LISTADAS NA PÁGINA 4 DA PETIÇÃO INICIAL (SEI 7739101), CONFORME ABAIXO:    - LINHA PREFIXO 19-0093-00/19-0093-61 ? CAMPO GRANDE-MS A BRASÍLIA-DF:    CAMPO GRANDE-MS A RIBAS DO RIO PARDO-MS  CAMPO GRANDE-MS A AGUA CLARA-MS  CAMPO GRANDE-MS A TRÊS LAGOAS-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A AGUA CLARA-MS  RIBAS DO RIO PARDO-MS A TRÊS LAGOAS-MS  AGUA CLARA-MS A TRÊS LAGOAS-MS	ATIVO
40205	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40206	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40207	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	246 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40208	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-12-17T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40209	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-09T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40210	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-10-09T00:00:00	19-0093-61	CAMPO GRANDE(MS) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	246 - 1/27/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40211	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0094-00	TRES LAGOAS(MS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40212	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0095-00	COSTA RICA(MS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40213	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.		19-0095-61	COSTA RICA(MS) - MARINGA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40214	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2020-10-28T00:00:00	19-0097-00	BRASILANDIA(MS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40215	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-03T00:00:00	19-0108-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.007767/2021-30     	DECISÃO Nº 115, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.007767/2021-30, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), LINS (SP) E BAURU (SP).	ATIVO
40216	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-03T00:00:00	19-0108-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:00:00	246 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40217	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-05-25T00:00:00	19-0108-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-25T08:48:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40218	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-05-25T00:00:00	19-0108-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-25T08:48:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40219	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.090794/2021-65     	""	ATIVO
40220	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.090794/2021-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40221	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.090794/2021-65     	DECISÃO Nº 545, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.090794/2021-65, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A,CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 19-0112-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TRÊS LAGOAS (MS) PARA: SÃO PAULO (SP), PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ(SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP) E GARÇA (SP),    II - DE: BRASILÂNDIA (MS) PARA: PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP),LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP),MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENCÓIS PAULISTA (SP), SÃOMANUEL (SP), BOTUCATU (SP) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
40222	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	246 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40223	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	246 - 1/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40224	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-01-11T00:00:00	19-0112-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	50500.003286/2022-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO) COM PREFIXO 19-0112-31.	ATIVO
40225	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T08:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40226	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	246 - 1/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40227	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.003289/2022-70     	OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO E EXECUTIVO) COM PREFIXO 19-0112-61	ATIVO
40228	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-31	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-03T00:00:00	50500.003286/2022-36     	OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO CONVENCIONA) COM PREFIXO 19-0112-00. NOS HORÁRIOS DE 05:00 E VOLTA 11:30 AOS SABÁDOS. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO E EXECUTIVO) COM PREFIXO 19-0112-61.	ATIVO
40229	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T08:46:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40230	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	246 - 1/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40231	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-19T00:00:00	19-0112-61	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.003289/2022-70     	OPERADO COM VEICULO MISTO (SEMI-LEITO E EXECUTIVO) COM PREFIXO 19-0112-31	ATIVO
40232	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	50500.093829/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40233	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.093829/2021-18     	""	ATIVO
40234	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-24T00:00:00	50500.093829/2021-18     	DECISÃO SUPAS Nº 557, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093829/2021-18, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 19-0113-00, COM OS MERCADOS DE TRÊS LAGOAS (MS) PARA SÃO PAULO (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), PENÁPOLIS (SP), JOSE BONIFÁCIO (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP) COMO SEÇÕES.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 07/10/2021	ATIVO
40235	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2021-11-24T00:00:00	19-0113-00	TRES LAGOAS(MS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-05T00:00:00	246 - 11/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40236	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 12/08/2018.	INATIVO
40237	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-12T00:00:00	50500.294834/2018-41     	DELIBERAÇÃO Nº 321, DE 12 DE JUNHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -163, DE 12 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.294834/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1005310-57.2018.4.01.3400, A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. PARA A EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    I. DE: BRASILÂNDIA/MS, PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP,    II. DE: CENTRALINA/MG, FRONTEIRA/MG E ITUMBIARA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP E TUPI PAULISTA/SP,    III. DE: FRUTAL/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    IV. DE: GOIÂNIA/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP,    V. DE MORRINHOS/GO PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, FRONTEIRA/MG, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SO, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, PRATA/MG, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VI. DE PRATA/MG PARA: ADAMANTINA/SP, DRACENA/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNQUEIRÓPOLIS/SP, LUCÉLIA/SP, OSVALDO CRUZ/SP, PACAEMBU/SP, PENÁPOLIS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E TUPI PAULISTA/SP    VII. DE TRÊS LAGOAS/MS PARA: PRESIDENTE EPITÁCIO/SP E TUPI PAULISTA/SP.    VIII., DE UBERLÂNDIA/MG PARA: ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP E PENÁPOLIS/SP    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02 DA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. E LICENÇA OPERACIONAL N° 082 DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40238	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-13T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 17/08/2018.	INATIVO
40239	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	246 - 8/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40240	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	246 - 9/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40241	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-25T00:00:00	246 - 11/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40242	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPI PAULISTA - PANORAMA  TUPI PAULISTA - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
40243	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA - PANORAMA  TUPI PAULISTA - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
40244	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40245	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40246	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40247	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40248	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40249	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	50500.056032/2021-30     	NOS TERMOS DO OFÍCIO N. 123/DTR/AGEPAN/2021, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA SOB O Nº 50500.056032/2021-30, NO QUAL A AGEPAN - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MATO GROSSO DO SUL, INFORMA QUE A EMPRESA GUERINO SEISCENTO S/A ., ATUALMENTE SÓ POSSUÍ ATIVA SOMENTE A AUTORIZAÇÃO N.º 209 TRÊS LAGOAS / CAMPO GRANDE, COM SECCIONAMENTOS AUTORIZADO NOS MUNICÍPIOS DE BRASILÂNDIA, BATAGUASSU E SANTA RITA DO PARDO, PORÉM, SEM AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM LINHAS INTERESTADUAIS.	INATIVO
40250	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-00	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-16T00:00:00	50500.094934/2021-74     	DECISÃO Nº 579, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.094934/2021-74, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.,  CNPJ Nº 72.543.978/0001-00, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TRÊS LAGOAS (MS) - TUPI PAULISTA  (SP), PREFIXO 19-1848-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
40251	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	246 - 8/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40252	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	246 - 9/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40253	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-25T00:00:00	246 - 11/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40254	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO Nº 74/2019/SUPAS, INFORMO QUE FOI REATIVADA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS ABAIXO LISTADOS:    TUPI PAULISTA - PANORAMA  TUPI PAULISTA - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
40255	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50501.352398/2018-21     	CONFORME CONSTA NO DESPACHO Nº 2291763 A LINHA RECEBE AS SEÇÕES A SEGUIR EM SEU HISTÓRICO RETIRADA DAS SEGUINTES DECISÕES:    EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL REVOGO E TORNO SEM EFEITO O DESPACHO SUPAS 2254386 E O DESPACHO SUPAS 2282814 E DEVERÁ SER SUBSCRITO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES (SGP) QUE A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. (CNPJ: 72.543.978/0001-00) PODERÁ REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NA LINHAS INTERESTADUAIS PREVISTA NO ANEXO I DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO 1011228-23.2019.8.26.0637 (DOCUMENTO ANEXO ANEXO 01 (2276931),     CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1011228-23.2019.8.26.0637), BEM COMO AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS NAS LINHAS INTERESTADUAIS ABAIXO:    TUPI PAULISTA - PANORAMA  TUPI PAULISTA - PAULICÉIA  PANORAMA - PAULICÉIA	INATIVO
40256	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	246 - 3/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40257	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	246 - 11/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40258	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	246 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40259	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	246 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40260	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	246 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40261	72.543.978/0001-00	GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.	2018-12-08T00:00:00	19-1848-61	TRES LAGOAS(MS) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-29T00:00:00	246 - 5/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40262	05.108.552/0001-31	GVM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-0040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-05T00:00:00	50515.002564/2020-15     	GEOPE ENTENDE QUE, UMA VEZ QUE A EMPRESA GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI NÃO CUMPRIU COM TODOS OS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, OS MERCADOS AUTORIZADOS PELA PORTARIA Nº 697 TERÃO CARACTERÍSTICAS JUDICIAIS.     PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018,  CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA 1026608-37.2020.4.01.3400, PROCESSO DE REFERÊNCIA  Nº 00424.044018/2020-94 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.002564/2020-15, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA GENIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA ME (GVM  TUR ) CNPJ Nº 05.108.552/0001-31, COM A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192  PARA INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:  I- DE: ACAJUTIBA/BA, ALAGOINHAS/BA, APORÁ/BA, CRISÓPOLIS/BA, ENTRE  RIOS/BA, ITAPICURU/BA, OLINDINA/BA, RIO REAL/BA E SANTO ESTEVÃO/BA, PARA:  ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, MONTES CLAROS/MG,  OSASCO/SP, POUSO ALEGRE/MG, SALINAS/MG, SÃO PAULO/SP E TRÊS CORAÇÕES/MG,  II- DE: BELO HORIZONTE/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP E  MAIRIPORÃ/SP,  III-DE: ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA E JEQUIÉ/BA PARA: ATIBAIA/SP,  BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG, SÃO PAULO / S P  E TRÊS CORAÇÕES/MG,  IV- DE: MILAGRES/BA PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, GUARULHOS/SP,  MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG, OSASCO/SP, SÃO PAULO/SP E TRÊS CORAÇÕES/MG,  V- DE: MONTES CLAROS/MG PARA: ATIBAIA/SP, ESPLANADA/BA, GUARULHOS/SP,  FEIRA DE SANTANA, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, MILAGRES/BA, SÃO PAULO/SP, VITORIA DA  CO N Q U I S T A / BA ,  VI- DE: OSASCO/SP PARA: BELO HORIZONTE/MG, ESPLANADA/BA, FEIRA DE  SANTANA/BA, JEQUIÉ/BA, MONTES CLAROS/MG, POÇÕES/BA, POUSO ALEGRE/MG,  SALINAS/MG, TRÊS CORAÇÕES/MG E VITORIA DA CONQUISTA/BA,  VII- DE: POUSO ALEGRE/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP MAIRIPORÃ/SP E  SÃO PAULO/SP,  VIII- DE: SALINAS/MG PARA: ATIBAIA/SP, ESPLANADA/BA, FEIRA DE SANTANA/BA,  GUARULHOS/SP, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP, SÃO PAULO/SP, MILAGRES/BA, POÇÕES/BA E  VITORIA DA CONQUISTA/BA,  IX-DE: TOBIAS BARRETO/SE PARA: ACAJUTIBA/BA, ALAGOINHAS/BA, APORÃ/BA,  ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG, CRISÓPOLIS/BA, ENTRE RIOS/BA, ESPLANADA/BA, FEIRA  DE SANTANA/BA, GUARULHOS/SP, ITAPICURU/BA, JEQUIÉ/BA, MAIRIPORÃ/SP,  MILAGRES/BA, MONTES CLAROS/MG, OLINDINA/BA, OSASCO/SP, POÇÕES/BA, POUSO  ALEGRE/MG, RIO REAL/BA, SALINAS/MG, SANTO ESTEVÃO/BA, SÃO PAULO/SP, TRÊS  CORAÇÕES/MG E VITORIA DA CONQUISTA/BA,  X- DE: TRÊS CORAÇÕES/MG PARA: ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP MAIRIPORÃ/SP E  SÃO PAULO/SP,  XI- DE: VITORIA DA CONQUISTA/BA PARA: ATIBAIA/SP, BELO HORIZONTE/MG,  GUARULHOS/SP, MAIRIPORÃ/SP, POUSO ALEGRE/MG E TRÊS CORAÇÕES/MG.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA,  CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35,  VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ Nº  52.771.516/0001-33, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA     PORTARIA Nº 725, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.002564/2020-15, RESOLVE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, QUE EXPEDIU  A LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 192 PARA INCLUSÃO DE NOVOS MERCADOS À EMPRESA  GENIVALDO DE SOUZA OLIVEIRA ME (GVM TUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO EIRELI), CNPJ Nº  05.108.552/0001-31, POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 25 DA RESOLUÇÃO 4770/2015, VISTO QUE  NÃO POSSUÍA TERMO DE AUTORIZAÇÃO - TAR VIGENTE.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    PORTARIA Nº 890, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1053527-63.2020.4.01.3400, CONFORME  CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.133192/2020-19, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº  50515.002564/2020-15, RESOLVE:  ART. 1º SUSPENDER A PORTARIA Nº 725, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020, RESTAURANDOSE, ASSIM, OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 697, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, QUE EXPEDIU A LICENÇA  OPERACIONAL - LOP DE Nº 192 PARA A AUTORIZAÇÃO DE NOVOS MERCADOS À GVM TUR TRANSPORTE  RODOVIÁRIO EIRELI, CNPJ SOB O Nº. 05.108.552/0001-31, ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO JUIZO.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
40263	05.108.552/0001-31	GVM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI	2020-06-11T00:00:00	21-0040-00	TOBIAS BARRETO(SE) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-10T00:00:00	50500.115457/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40264	05.108.552/0001-31	GVM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI		21-0042-00	LAGARTO(SE) - FEIRA DE SANTANA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40265	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-14T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL, EM AÇÃO MOVIDA POR HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE ? ME, CNPJ Nº 19.625.822/0001-96, EM DESFAVOR DA ANTT, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ELABORADO PELA PRG:     [...] A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA GOIÂNIA/GO A MARITUBA/MA, ABSTENDO-SE DE IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA PELA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA (GO) ATÉ MARITUBA (MA), INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.      POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
40266	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.062772/2015-67     	""	INATIVO
40267	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.062772/2015-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40268	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-13T00:00:00	50500.318751/2015-10     	APÓS CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL O SERVIÇO FOI ATIVO.	INATIVO
40269	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-29T00:00:00	2364 - 11/14/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40270	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-16T00:00:00	2364 - 12/1/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40271	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9508-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-02T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PF-ANTT, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0089528-74.2014.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME (CNPJ: 19.625.822/0001-96) FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:         NO CASO DESTES AUTOS, PORTANTO, A PARTE AUTORA DEVERÁ SUBMETER-SE AOS DITAMES DA LEI 12.996/14, DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO/ ANTT Nº 4770, DE 30/06/2015, NÃO HAVENDO MAIS SUPORTE LEGAL PARA SUA PRETENSÃO.    O PEDIDO ESTÁ SEM OBJETO.    ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA/GO ? MARITUBA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS:	INATIVO
40272	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-14T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL, EM AÇÃO MOVIDA POR HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE ? ME, CNPJ Nº 19.625.822/0001-96, EM DESFAVOR DA ANTT, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ELABORADO PELA PRG:     [...] A LIMINAR DEVE SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, DEVENDO A ANTT PERMITIR QUE A PARTE AUTORA PRESTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA GOIÂNIA/GO A MARITUBA/MA, ABSTENDO-SE DE IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA PELA AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GOIÂNIA (GO) ATÉ MARITUBA (MA), INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.      POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.          LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
40273	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.349710/2015-67     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	INATIVO
40274	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.349710/2015-67     	""	INATIVO
40275	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-29T00:00:00	2364 - 11/14/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40276	19.625.822/0001-96	HEBERTH S. SILVA TRANSPORTE - ME (PH TRANSPORTES)	2015-01-14T00:00:00	12-9509-00	GOIANIA(GO) - MARITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-02T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PF-ANTT, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0089528-74.2014.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME (CNPJ: 19.625.822/0001-96) FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:         NO CASO DESTES AUTOS, PORTANTO, A PARTE AUTORA DEVERÁ SUBMETER-SE AOS DITAMES DA LEI 12.996/14, DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO/ ANTT Nº 4770, DE 30/06/2015, NÃO HAVENDO MAIS SUPORTE LEGAL PARA SUA PRETENSÃO.    O PEDIDO ESTÁ SEM OBJETO.    ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA HEBERTH S SILVA TRANSPORTES ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS GOIÂNIA/GO ? MARITUBA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS:	INATIVO
40277	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	02-0026-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
40278	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	02-0026-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40279	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	02-0026-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	124 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40280	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	02-0026-61	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	124 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40281	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	                         	""	ATIVO
40282	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
40283	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
40284	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
40285	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	50500.450656/2018-44     	DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 114, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.450656/2018-44, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA/GO ? SÃO FELIX DO XINGU/PA, PREFIXO Nº 12-0004-00, E PELA SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA SÃO FELIX DO XINGU/PA ? CARAZINHO/RS, PREFIXO Nº 02-0027-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 150 DA EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40286	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50500.450656/2018-44     	""	ATIVO
40287	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	50500.304712/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40288	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	124 - 9/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40289	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-01-12T00:00:00	02-0027-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	124 - 12/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40290	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2018-09-05T00:00:00	02-0027-61	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇAO EM 15/06/2018.	ATIVO
40291	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2018-09-05T00:00:00	02-0027-61	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	50500.304712/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40292	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2018-09-05T00:00:00	02-0027-61	SAO FELIX DO XINGU(PA) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	124 - 9/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40293	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		02-0068-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40294	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
40295	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
40296	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
40297	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
40298	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
40299	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
40300	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 15/12/2017,	ATIVO
40301	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
40302	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
40303	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
40304	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
40305	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
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40307	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
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40309	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
40310	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
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40312	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
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40315	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	09-0244-61	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
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40317	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0245-00	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	50500.304708/2019-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40318	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0245-00	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	124 - 12/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40319	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2019-03-14T00:00:00	09-0245-61	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	50500.304708/2019-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40320	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2019-03-14T00:00:00	09-0245-61	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	124 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40321	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2019-03-14T00:00:00	09-0245-61	MEDIANEIRA(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-13T00:00:00	124 - 12/8/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40322	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
40323	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40324	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	124 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40325	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	124 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40326	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	124 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40327	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-03-12T00:00:00	09-0246-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CRUZ ALTA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	124 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40328	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		10-0106-00	SANTA MARIA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40329	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		10-0310-00	CAXIAS DO SUL(RS) - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
40330	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		10-0310-00	CAXIAS DO SUL(RS) - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-07T00:00:00	                         	""	INATIVO
40331	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.		10-0310-61	CAXIAS DO SUL(RS) - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40332	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-12T00:00:00	50500.076745/2005-08     	PROTOCOLO Nº 50500.076745/2005-08    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO  QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE PASSO FUNDO (RS)  ÀS 06:30 E 10:30 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO E 15:30 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE REALEZA (PR) ÀS 03:10 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E ÀS 08:00 E 16:30 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA A SABADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
40333	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-02T00:00:00	50520.006208/2008-05     	PROTOCOLO Nº 50520.006208/2008-05    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 20%, EM 10 LUGARES, NAS PARTIDAS DE PASSO FUNDO (RS) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 06:30, 10:30 E 15:30 HORAS E DE REALEZA (PR) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 08:00 E 16:30 HORAS , VIGORANDO POR 6 MESES.	INATIVO
40334	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056645/2010-56     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
40335	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
40336	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-26T00:00:00	50520.053200/2012-14     	""	INATIVO
40337	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40338	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40339	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40340	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40341	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40342	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40343	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40344	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40345	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40346	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-00	PASSO FUNDO(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40347	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0348-01	LAGOA VERMELHA(RS) - REALEZA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-04T00:00:00	50500.120721/03-09       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120721/03-09.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
40348	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-02T00:00:00	50500.016378/2007-47     	DELIBERAÇÃO Nº 148, DE 25 DE ABRIL DE 2007.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 062/2007, de 24 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.016378/2007-47, DELIBERA:    Art. 1º -  Indeferir o requerimento da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda., não autorizando o embarque e desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Pato Branco (PR), como terminal adicional, na Linha Venâncio Aires (RS)/Cascavel (PR), via Chapecó (SC), prefixo nº 10-0349-00.    Art. 2º - Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que adote as providências necessárias no sentido de dar ciência à empresa interessada.    Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
40349	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053866/2008-16     	PROTOCOLO: 50500.053866/2008-16    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
40350	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50520.006161/2008-71     	PROTOCOLO: 50520.006161/2008-71    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
40351	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056682/2010-94     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
40352	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-5      	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010	INATIVO
40353	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-15T00:00:00	50520.022633/2011-39     	""	INATIVO
40354	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-15T00:00:00	50520.022633/2011-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40355	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-04-11T00:00:00	50520.033569/2011-11     	""	INATIVO
40356	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-00	VENANCIO AIRES(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-04T00:00:00	50520.052668/2012-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40357	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000          	"ATRAVES DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.0349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.0821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.0892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00 FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00 IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00 CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00 LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.0373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.0941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277.    DEVIDO A INTERRUPÇÃO DO TRAFEGO NA RODOVIA PR - 495 (PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU ) OS SEGUINTES SEÇÕES DEIXARÃO DE SER ATENDIDAS:    LINHA 10.0349-03		CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)    DE: CACHOEIRA DO SUL (RS), SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), SEBERI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMITOS (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), VENANCIO AIRES (RS), CAIBI (SC), PARA: CÉU AZUL (PR) , MATELANDIA (PR) , MEDIANEIRA (PR). DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), LAJEADO (RS), PARA: MEDIANEIRA (PR), DE: LAJEADO (RS), PARA: MATELANDIA (PR).    LINHA  10.0892-20		SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDON (PR)    DE: SANTO ANGELO (RS), SANTA ROSA (RS), TRÊS PASSOS (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SÃO MARTINHO (RS), CAMPO NOVO (RS), PARA: CEU AZUL (PR) , MEDIANEIRA (PR), DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PARA: CEU AZUL (PR).    LINHA 16.0373-20		ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V. M. D?OESTE    DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA 16.0941-20		ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)    DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: DIONISIO CERQUEIRA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA 16.1380-20		SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA D?OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR)."	INATIVO
40358	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-06-23T00:00:00	50000.019092/01-69       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.019092/01-69.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO:  ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
40359	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-17T00:00:00	124 - 7/2/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40360	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-09T00:00:00	124 - 24/06/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40361	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40362	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40363	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40364	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40365	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0349-03	CACHOEIRA DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40366	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0350-20	CARAZINHO(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056679/2010-71     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
40367	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-0350-20	CARAZINHO(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.173382/2015-11     	RFM - PORTARIA Nº 470 DE 07/10/2015, DOU DE 08/10/2015 - (UM HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO)	INATIVO
40368	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1980-07-17T00:00:00	10-0998-20	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-02T00:00:00	50520.006207/2008-52     	PROTOCOLO Nº 50520.006207/2008-52    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 20%, EM 10 LUGARES NAS PARTIDAS DE FREDERICO ESTPHALEN (RS) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 12:45 HORAS E DE SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) DE SEGUNDA A SÁBADO ÀS 07:30 HORAS , VIGORANDO POR 6 MESES.	INATIVO
40369	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1980-07-17T00:00:00	10-0998-20	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-04-19T00:00:00	50520.033899/2011-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40370	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1980-07-17T00:00:00	10-0998-20	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-05-23T00:00:00	124 - 5/8/2012           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40371	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1980-07-17T00:00:00	10-0998-20	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - SAO MIGUEL D'OESTE(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-14T00:00:00	50500.181577/2015-35     	RFM (PORTARIA Nº 448, DE 25/09/15, DOU DE 29/09/15)  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA PARA 1 (UM) HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.	INATIVO
40372	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-08T00:00:00	50500.120729/03-66       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120729/03-66.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
40373	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-05-30T00:00:00	50500.048743/2005-11     	PROTOCOLO Nº 50500.048743/2005-11.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CRUZ ALTA (RS) AS 19:4 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS E AS 07:30 HORAS AS QUARTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 09:30 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS E AS 07:15 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
40374	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50500.047054/2006-70     	PROTOCOLO Nº 50500.047054/2006-70.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CRUZ ALTA (RS) AS 09:30 HORAS DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE CASCAVEL (PR) AS 07:00 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.08.06.	INATIVO
40375	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056677/2010-81     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
40376	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-04-19T00:00:00	50500.033898/2011-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40377	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-17T00:00:00	124 - 7/2/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40378	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-09T00:00:00	124 - 24/06/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40379	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.173380/2015-22     	RFM - PORTARIA Nº 469 DE 07/10/2015, DOU DE 08/10/2015 (UM HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO)	INATIVO
40380	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-00	CRUZ ALTA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.173380/2015-22     	RFM - PORTARIA Nº DE 07/10/2015, DOU DE 08/10/2015 (UM HORÁRIO SEMANAL POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO)	INATIVO
40381	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-01	CARAZINHO(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-06-23T00:00:00	50000.019091/01-14       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.019091/01-14.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO:  ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
40382	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-09T00:00:00	50500.120734/03-23       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120734/03-23.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL	INATIVO
40383	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-16T00:00:00	50500.002132/2006-15     	PROTOCOLO Nº 50500.002132/2006-15.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR, NO PERIODO ENTRE 30/01/2006 A 30/06/2006.	INATIVO
40384	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18     	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
40385	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-26T00:00:00	50500.058068/2006-19     	PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006.	INATIVO
40386	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-03T00:00:00	50500.000357/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007.	INATIVO
40387	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-04T00:00:00	50500.071597/2006-16     	Assunto: A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 071/2007, de 3 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 767, de 16 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.071597/2006-16, DELIBERA:    Art. 1º - Indeferir o pedido de reconsideração da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda., não autorizando o embarque e o desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Panambi (RS), como terminal adicional, na Linha Cruz Alta (RS)/Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02.    Art. 2º - Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que adote as providências necessárias, no sentido de dar ciência à referida empresa.    Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
40388	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/2007-17     	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
40389	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78     	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
40390	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92     	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
40391	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00     	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
40392	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46     	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
40393	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88     	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
40394	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053864/2008-27     	PROTOCOLO: 50500.053864/2008-27    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, NAS PARTIDAS DE CRUZ ALTA (RS) DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA ÀS 19H45 E NAS PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA ÀS 15H15.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
40395	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50520.006157/2008-11     	PROTOCOLO: 50520.006157/2008-11    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
40396	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056673/2010-01     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
40397	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
40398	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-15T00:00:00	50500.022633/2011-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40399	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-15T00:00:00	50520.022633/2011-39     	""	INATIVO
40400	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-04-11T00:00:00	50520.033570/2011-46     	""	INATIVO
40401	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-10-13T00:00:00	50520.056400/2011-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40402	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-19T00:00:00	50520.053199/2012-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40403	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-09-20T00:00:00	124 - 9/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40404	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-29T00:00:00	124 - 11/07/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40405	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-09T00:00:00	50500.173373/2015-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40406	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40407	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40408	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40409	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40410	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1984-12-06T00:00:00	10-1088-02	CRUZ ALTA(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40411	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-00	CASCA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1994-04-06T00:00:00	20110.009311/91-6        	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20110.009311/91-6    INTERESSADA: HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA    REFERÊNCIA:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20110.009311/91-6, DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE  06/04/94,  O PEDIDO DE PROLONGAMENTO PARA CAPANEMA (PR), COM BASE NO ART.  175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 007/10/93.	INATIVO
40412	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-00	CASCA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-08T00:00:00	50500.120730/03-08       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120730/03-08.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
40413	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-00	CASCA(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-17T00:00:00	124 - 7/2/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40414	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78     	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
40415	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92     	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
40416	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00     	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
40417	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46     	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
40418	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88     	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
40419	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056670/2010-60     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
40420	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
40421	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-20T00:00:00	124 - 7/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40422	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-10T00:00:00	50500.173372/2015-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40423	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40424	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40425	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40426	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40427	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-12-01T00:00:00	10-1273-01	VERANOPOLIS(RS) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40428	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-10-21T00:00:00	10-1274-00	CARAZINHO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-11T00:00:00	OFICIO Nº 230/2000       	"ATRAVÉS DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10-0349-04 VENANCIO AIRES (RS) / CASCAVEL (PR) VIA CAPANEMA  10.0349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.0821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.0892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00 FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00 IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00 CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00 LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.0373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.0941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277.    DEVIDO A INTERRUPÇÃO DO TRAFEGO NA RODOVIA PR - 495 (PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU ) OS SEGUINTES SEÇÕES DEIXARÃO DE SER ATENDIDAS:    LINHA 10.0349-03		CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)    DE: CACHOEIRA DO SUL (RS), SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), SEBERI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), PALMITOS (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), VENANCIO AIRES (RS), CAIBI (SC), PARA: CÉU AZUL (PR) , MATELANDIA (PR) , MEDIANEIRA (PR). DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), LAJEADO (RS), PARA: MEDIANEIRA (PR), DE: LAJEADO (RS), PARA: MATELANDIA (PR).    LINHA  10.0892-20		SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDON (PR)    DE: SANTO ANGELO (RS), SANTA ROSA (RS), TRÊS PASSOS (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SÃO MARTINHO (RS), CAMPO NOVO (RS), PARA: CEU AZUL (PR) , MEDIANEIRA (PR), DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), PARA: CEU AZUL (PR).    LINHA 16.0373-20		ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V. M. D?OESTE    DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA 16.0941-20		ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)    DE: ITAPIRANGA (SC), IPORA (SC), DESCANSO (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA DO OESTE (SC), PLANALTO (PR), CAPAREMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: DIONISIO CERQUEIRA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA 16.1380-20		SÃO MIGUEL D?OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    DE: SÃO MIGUEL D?OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONISIO CERQUEIRA (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (SC), PEROLA D?OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), PORTO MOISES LUPION (PR), DE: PORTO MOISES LUPION (PR), PARA: FLOR DA SERRA (PR), MEDIANEIRA (PR), DE: FLOR DA SERRA (PR), PARA: MEDIANEIRA (PR).      LINHA  10-0349-04              VENANCIO AIRES (RS) / CASCAVEL (PR) VIA CAPANEMA    DE: VENANCIO AIRES (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), SEBERI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), PARA: MEDIANEIRA (PR), CÉU AZUL (PR), MATELANDIA (PR), DE: SOLEDADE (RS), PARA: CÉU AZUL (PR) E MATELANDIA (PR), DE: LAJEADO (RS), PARA: MATELANDIA (PR) E MEDIANEIRA (PR), DE SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC) E DIONISIO CERQUEIRA (SC), PARA: MEDIANEIRA (PR)."	INATIVO
40429	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-10-21T00:00:00	10-1274-00	CARAZINHO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-04T00:00:00	50500.120724/03-51       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120724/03-51.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
40430	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1987-10-21T00:00:00	10-1274-00	CARAZINHO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-09T00:00:00	50500.173379/2015-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40431	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1988-04-10T00:00:00	10-1559-00	LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000          	"ATRAVÉS DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00			FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00			IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00			CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00			LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277."	INATIVO
40432	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1988-04-10T00:00:00	10-1559-00	LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-08T00:00:00	50500.120717/03-22       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120717/03-22.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
40433	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1988-04-10T00:00:00	10-1559-00	LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-10T00:00:00	50500.071822/2005-25     	Processo nº 50500.071822/2005-25  HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.  Lajeado (RS) ? Medianeira (PR), prefixo n.º 10-1559-00  Linha Base - Medida Judicial    A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:     Em 29.09.2008, por meio de Despacho às folhas 29, a PRG informou que: mediante a anexa Consulta Processual no sítio TRF-1ª Região, verifica-se que o processo à epígrafe foi julgado extinto, com fulcro no art. 267, VIII e § 4º do CPC, a saber, desistência do autor. No que se refere ao processo nº 90.0003608, diante da impossibilidade de identificação do juízo processante, afigura-se de melhor alvitre seja oficiada a empresa para que apresente certidão narrativa do processo, acompanhada das respectivas decisões.    Verifica-se que a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda. informou que não possuiu documentos referentes à ação judicial que transformou o serviço complementar de viagem parcial de prefixo 10-0349-02 em linha independente de prefixo 10-1559-00. (f. 24)    O cerne da questão estava na comprovação de tal serviço ser um serviço complementar de viagem parcial de prefixo 10-0349-02, neste caso seria mediante uma autorização vinculada a sua permissão de origem, ou, por decisão judicial, ser uma linha base de prefixo 10-1559-00, neste caso seria uma permissão.     Note-se que tal serviço não consta na Portaria MT nº 899/1993, que relacionou os serviços complementares existentes até 22 de setembro de 1988 em linhas independentes. Portanto, o entendimento desta Comissão Especial é que se a empresa não comprovasse a eficácia da decisão judicial que transformou o serviço complementar em linha independente, esse serviço retornaria à serviço complementar de viagem parcial de prefixo 10-0349-02.    No entanto, esta ANTT, por meio das Resoluções nºs 2.868, de 2 de setembro de 2008, publicada no DOU de 5 de setembro de 2008, dispõe que:    CONSIDERANDO que o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, no seu art. 98 estabeleceu como termo final, sem possibilidade de prorrogação, o dia 8 de outubro de 2008 (15 anos após a publicação do Decreto nº 952, de 1993) para todas as permissões e autorizações de serviço público regular de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros conferidas à particulares em obediência às legislações anteriores, sem prévia licitação,    CONSIDERANDO o disposto no art. 49 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que prevê a faculdade de a ANTT autorizar a prestação de serviços de transporte sujeitos a outras formas de outorga em caráter especial,     CONSIDERANDO que o serviço público regular de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros não poderá sofrer solução de continuidade, e    CONSIDERANDO que incumbe à ANTT promover a licitação desses serviços, bem como que a assinatura dos respectivos contratos de permissão e o efetivo início da operacionalização dos serviços adjudicados se dará até o dia 31 de dezembro de 2009, RESOLVE:    Art. 1º Autorizar as empresas prestadoras dos serviços públicos regulares de transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, relacionados no Anexo I, a operar esses serviços no regime de AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, com base no art. 49 da Lei nº 10.233, de 2001, até o dia 31 de dezembro de 2009 ou até que, por meio de processo licitatório, sejam celebrados os contratos de permissão e iniciada a efetiva operação dos serviços que irão suceder os ora autorizados, o que ocorrer primeiro.    A linha em pauta faz parte do anexo da mencionada Resolução.    Portanto, considerando que tanto um serviço complementar como uma linha base são prestados mediante uma autorização especial até dezembro de 2009, ou até que se licite, esta Comissão Especial sugere o registro no histórico do serviço de que em caso de não se licitar o serviço em pauta, a empresa deverá comprovar a eficácia da medida judicial que transformou o serviço complementar em linha independente.	INATIVO
40434	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1988-04-10T00:00:00	10-1559-00	LAJEADO(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-14T00:00:00	50500.173378/2015-53     	RFM (PORTARIA Nº 447, DE 25/09/15, DOU DE 29/09/15)  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA PARA 1 (UM) HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.	INATIVO
40435	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000          	"ATRAVÉS DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00			FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00			IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00			CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00			LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277."	INATIVO
40436	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-09-09T00:00:00	50500.120711/03-37       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.120711/03-37.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
40437	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18     	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
40438	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50500.047045/2006-89     	PROTOCOLO Nº 50500.047045/2006-89.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CAXIAS DO SUL (RS) AS 06:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS AOS SABADOS, AS 13:00 E 18:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE MEDIANEIRA (PR) AS 05:30 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS, AS 13:30 E 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.08.06.	INATIVO
40439	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/2007-17     	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
40440	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78     	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
40441	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-19T00:00:00	50500.015155/2006-81     	Conforme informado pela Procuradoria-Geral, via e-mail, em 18/09/2007, informo que, em sede de Agravo de Instrumento nº 2006.04.00.022673-9/RS, interposto por Hélios Coletivos e Cargas Ltda., contra decisão do Juízo da 1ª VF/Porto Alegre (RS) que indeferiu a Antecipação de Tutela visando restabelecer os Seccionamentos da linha Medianeira/PR ? Caxias do Sul/RS, o Juiz Relator proferiu a seguinte decisão para cumprimento imediato:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL DESTE RECURSO. (...)?    Portanto, em decorrência do acima exposto, informamos que atualmente a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda. possui autorização para operar a linha Medianeira/PR ? Caxias do Sul/RS com seccionamentos em Caxias/RS, Farroupilha/RS, Bento Gonçalves/RS, Garibaldi/RS, Estrela/RS, Lajeado/RS, Soledade/RS, Carazinho/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Frederico Wesphalen/RS, Irai/RS, Palmitos/SC, mantendo-se os restantes de Cunha Porá/SC, Maravilha/SC, São Miguel d?Oeste/SC, Guaraciaba/SC, São José do Cedero/SC, Guarajá do Sul/SC, Barracão/PR, Dionísio Cerqueira/SC, Santo Antônio do Sudoeste/PR, Pérola do Oeste/PR, Planalto/PR, Capanema/PR e Medianeira/PR.	INATIVO
40442	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92     	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
40443	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00     	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
40444	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46     	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
40445	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88     	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
40446	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-25T00:00:00	50500.032157/2008-05     	PROTOCOLO: 50500.032157/2008-05    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com descontos de 20% em 10 poltronas, nas partidas de Caxias do Sul de segunda a sexta-feira às 06h30 e diariamente às 13h00 e 18h00, e nas partidas de Medianeira de domingo a sexta-feira às 05h30 e diariamente às 13h30 e às 20h00, vigorando de 25/04/2008 a 25/06/2008.	INATIVO
40447	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053862/2008-38     	PROTOCOLO: 50500.053862/2008-38    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
40448	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50520.006158/2008-58     	PROTOCOLO: 50520.006158/2008-58    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
40449	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-11T00:00:00	500000.32676-2002-19     	SENHORES,                                                  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 0779-1.6.5/2008, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50000.032676/2002-19, ÀS FLS. 48/49, INFORMO QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (N.º 2006.04.00.022673-9/RS), INTERPOSTO PELA EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., O MM JUIZ FEDERAL DE PORTO ALEGRE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDENDO A EMPRESA SUPRACITADA O DIREITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA MEDIANEIRA/PR ? CAXIAS DO SUL/RS, PREFIXO Nº 10-1559-01,  COM OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS:              DE: CAXIAS DO SUL/RS, FARROUPILHA/RS, BENTO GONÇALVES/RS, GARIBALDI/RS, ESTRELA, LAJEADO, SOLEDADE, CARAZINHO, SARANDI,  SEBERI, FREDERICO WESTPLALEN, IRAI.    PARA: PALMITOS, CAIBÍ, CUNHA PORÁ, MARAVILHA, SÃO MIGUEL D?OESTE, GUARACIABA, GUATAPAREMA, SÃO JOSÉ DO CEDRO, GUARUJÁ DO SUL, IDAMAR, DIONÍSIO CERQUEIRA, BARRACÃO, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PRANCHITA, PÉROLA DO OESTE, PLANALTO, CAPANEMA, MEDIANEIRA.         DE: CUNHA PORÁ, MARAVILHA, SÃO MIGUEL D?OESTE, GUARACIABA, SÃO JOSÉ DO CEDRO, GUARUJÁ DO SUL, DIONÍSIO CERQUEIRA.    PARA: BARRACÃO, SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PÉROLA DO OESTE, PLANALTO, CAPANEMA, MEDIANEIRA.                            PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, A EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA MEDIANEIRA (PR) ? CAXIAS DO SUL (RS), COM OS SECCIONAMENTOS ACIMA DESCRITOS.	INATIVO
40450	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520.056654/2010-77     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
40451	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
40452	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-11-19T00:00:00	50500.053198/2012-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40453	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-07-17T00:00:00	124 - 7/2/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40454	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-16T00:00:00	124 - 8/1/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40455	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-10T00:00:00	50500.173371/2015-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40456	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40457	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40458	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40459	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40460	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40461	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40462	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40463	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40464	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40465	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40466	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40467	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40468	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40469	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40470	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1968-04-10T00:00:00	10-1559-01	CAXIAS DO SUL(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40471	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-09-25T00:00:00	50400.001432/94          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001432/94    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO 50000.008545/92, DE IMPLANTAÇÃO/CRIAÇÃO DAS LINHAS CARAZINHO(RS)/TUCUMÃ(PA), CARAZINHO(RS)/ARIPUANÃ(MT) E SANTA MARIA(RS)/PORTO NACIONAL(TO), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
40472	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-03-26T00:00:00	50400.000050/95-79       	REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000050/95-79 (APENSOS Nºs 50400.000730/95-30, 50400.000731/95-83, 50000.000018/96-87 E 50000.000023/96-17).    INTERESSADA : EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO :O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM BASE NO DESPACHO DO EXMº SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES  DATADO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, DEFERINDO O  PLEITO DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO PARECER DA CONJUR/MT Nº 053/97,  HOMOLOGOU O ESQUEMA OPERACIONAL E OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS NAS LINHAS:   1) CARAZINHO (RS) / TUCUMÃ (PA): DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS) E SÃO MIGUEL D'OESTE (RS) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: SANTO ANTONIO (PR) E REALEZA (PR) , PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), OURINHOS (SP), MARILIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLANDIA (MG) E CATALÃO (MG), PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (TO), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: ANAPOLIS (GO) PARA: TUCUMA (PA).  2) CARAZINHO (RS) / SÃO FELIX DO XINGU (TO)  DE: CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), IRAI (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TREVÃO (MG), ITUMBIARA (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: TREVÃO (MG) E ITUMBIARA (GO), PARA: PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU, DE: GOIANIA (GO) E ANAPOLIS (GO), PARA:  TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA, DE: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) , PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA).  3) CARAZINHO (RS) / ARUPUANÃ (MT), DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC): PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS), COXIM (MS), RONDONOPOLIS (MT), CUIABA (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). DE: REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO (PR), GUARAÍ (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS) E COXIM (MS), PARA:  CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT).  Em tempo: A seção CIANORTE e FOZ DO IGUAÇU não foram incluidas nos quadros de tarifas das respectivas linhas CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) e CARAZINHO(RS) - SÃO FELIX DO XINGU(PA) tendo em vista que estas localidades não constarem dos percursos das linhas.	INATIVO
40473	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18     	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
40474	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-26T00:00:00	50500.058068/2006-19     	PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006.	INATIVO
40475	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-03T00:00:00	50500.000357/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007.	INATIVO
40476	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-14T00:00:00	50500.056272/2006-03     	PROTOCOLO Nº 50500.056272/2006-03.    ASSUNTO: A DIRETORIA GERAL DA ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATORIO DFO - 019/07, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007, NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 767, DE 16 DE JUNHO DE 2004 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.056272/2006-03, DELIBERA:    ART 1ª - DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIARIO DE TAGUATINGA (DF), COMO TERMINAL ADICIONAL, NA LINHA CARAZINHO (RS) - TUCUMÃ (PA), PREFIXO Nº 10-1797-00.	INATIVO
40477	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/2007-17     	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
40478	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78     	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
40479	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92     	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
40480	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00     	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
40481	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46     	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
40482	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88     	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
40483	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053858/2008-70     	PROTOCOLO: 50500.053858/2008-70    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
40484	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50500.006159/2008-01     	PROTOCOLO: 50500.006159/2008-01    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
40485	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-26T00:00:00	50520.008341/2008-98     	PROTOCOLO: 50520.008341/2008-98    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO HORARIO SAINDO DE CARAZINHO PARA 12HS E SAINDO DE TUCUMA PARA 08HS VIGORANDO DESDE 23/12/2008	INATIVO
40486	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50520/056643/2010-97     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
40487	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057434/2010-61     	""	INATIVO
40488	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057434/2010-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40489	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
40490	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-10T00:00:00	50500.065982/2011-45     	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS VALIDA ATE 09/02/2012.	INATIVO
40491	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-28T00:00:00	50520.061021/2012-42     	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, VALIDA ATE 28/03/2013.	INATIVO
40492	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-10T00:00:00	50500.153701/2015-72     	A EMPRESA SOLICITOU A REVOGAÇÃO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS VIGENTES NA LINHA. ASSIM, CONFORME REZA A RESOLUÇÃO 1928/2007, EM 10/07/2015 (APÓS 30 DIAS) AS TARIFAS FORAM CANCELADAS.	INATIVO
40493	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1999-07-04T00:00:00	10-1797-00	CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-16T00:00:00	124 - 12/1/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40494	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-03-26T00:00:00	50400.000050/95-79       	REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000050/95-79 (APENSOS Nºs 50400.000730/95-30, 50400.000731/95-83, 50000.000018/96-87 E 50000.000023/96-17).    INTERESSADA : EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO :O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM BASE NO DESPACHO DO EXMº SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES  DATADO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, DEFERINDO O  PLEITO DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO PARECER DA CONJUR/MT Nº 053/97,  HOMOLOGOU O ESQUEMA OPERACIONAL E OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS NAS LINHAS:   1) CARAZINHO (RS) / TUCUMÃ (PA): DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS) E SÃO MIGUEL D'OESTE (RS) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: SANTO ANTONIO (PR) E REALEZA (PR) , PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), OURINHOS (SP), MARILIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLANDIA (MG) E CATALÃO (MG), PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: ANAPOLIS (GO) PARA: TUCUMA (PA).  2) CARAZINHO (RS) / SÃO FELIX DO XINGU (TO)  DE: CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), IRAI (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TREVÃO (MG), ITUMBIARA (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: TREVÃO (MG) E ITUMBIARA (GO), PARA: PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU, DE: GOIANIA (GO) E ANAPOLIS (GO), PARA:  TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA, DE: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) , PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA).  3) CARAZINHO (RS) / ARUPUANÃ (MT), DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC): PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS), COXIM (MS), RONDONOPOLIS (MT), CUIABA (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). DE: REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO (PR), GUARAÍ (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS) E COXIM (MS), PARA:  CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT).  Em tempo: A seção CIANORTE e FOZ DO IGUAÇU não foram incluidas nos quadros de tarifas das respectivas linhas CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) e CARAZINHO(RS) - SÃO FELIX DO XINGU(PA) tendo em vista que estas localidades não constarem dos percursos das linhas.	INATIVO
40495	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-12-02T00:00:00	50500.131534/03-04       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.131534/03-04.    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 20% (VINTE  POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA CARAZINHO (RS) / SAO FELIX DO XINGU (PA), PREFIXO 10-1798-00.	INATIVO
40496	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18     	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
40497	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-26T00:00:00	50500.058068/2006-19     	PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006.	INATIVO
40498	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-03T00:00:00	50500.000357/07-18       	PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007.	INATIVO
40499	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/2007-17     	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
40500	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-22T00:00:00	50500.031568/2007-94     	PROTOCOLO: 50500.031568/2007-94    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO) EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS, A PARTIR DE 22/05/2007, VIGORANDO POR 60 DIAS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
40501	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78     	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
40502	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92     	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
40503	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46     	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
40504	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00     	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
40505	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88     	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
40506	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-25T00:00:00	50500.032154/2008-63     	PROTOCOLO: 50500.032154/2008-63    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: Comunica prática de tarifa promocional, com descontos de 20% em 10 poltronas, nas partidas de Carazinho de segunda a sexta-feira às 12h00 e nas partidas de São Félix do Xingu de segunda a sexta-feira às 01h00, vigorando de 25/04/2008 a 25/06/2008.	INATIVO
40507	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-25T00:00:00	50500.032156/2008-52     	PROTOCOLO: 50500.032156/2008-52    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CARAZINHO (RS) ÀS 12H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) ÀS 01H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 10/05/2008.	INATIVO
40508	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053860/2008-49     	PROTOCOLO: 50500.053860/2008-49    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
40509	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-09T00:00:00	50520.006160/2008-27     	PROTOCOLO: 50520.006160/2008-27    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
40510	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50500.056640/2010-53     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
40511	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057433/2010-16     	""	INATIVO
40512	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057433/2010-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40513	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
40514	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-12T00:00:00	50500.065/2011-32        	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS VALIDA ATE 09/02/2012.	INATIVO
40515	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-28T00:00:00	50520.061019/2012-73     	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS, VÁLIDA ATE 28/03/2012.	INATIVO
40516	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-10T00:00:00	50500.125733/2012-35     	"UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS DE 10/01/2013 A 26/02/2013    SERVIÇO PREFIXO  CARAZINHO (RS) ? SÃO FÉLIX DO XINGU (PA)  10-1798-00  CHARLLES TRANSPORTE E TURISMO LTDA.  NWC5003      NWC4343	NWJ3335	     NWD7373	NFH9707"	INATIVO
40517	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-09T00:00:00	124 - 24/06/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40518	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-10T00:00:00	50500.153701/2015-72     	A EMPRESA SOLICITOU A REVOGAÇÃO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS VIGENTES NA LINHA. ASSIM, CONFORME REZA A RESOLUÇÃO 1928/2007, EM 10/07/2015 (APÓS 30 DIAS) AS TARIFAS FORAM CANCELADAS.	INATIVO
40519	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-06T00:00:00	124 - 20/06/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40520	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40521	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40522	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40523	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40524	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1798-00	CARAZINHO(RS) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40525	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-09-25T00:00:00	50400.001432/94          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.001432/94    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO 50000.008545/92, DE IMPLANTAÇÃO/CRIAÇÃO DAS LINHAS CARAZINHO(RS)/TUCUMÃ(PA), CARAZINHO(RS)/ARIPUANÃ(MT) E SANTA MARIA(RS)/PORTO NACIONAL(TO), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
40526	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-03-26T00:00:00	50400.000050/95-79       	REFERÊNCIA : PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000050/95-79 (APENSOS Nºs 50400.000730/95-30, 50400.000731/95-83, 50000.000018/96-87 E 50000.000023/96-17).    INTERESSADA : EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO :O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, COM BASE NO DESPACHO DO EXMº SENHOR MINISTRO DOS TRANSPORTES  DATADO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, DEFERINDO O  PLEITO DA EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO PARECER DA CONJUR/MT Nº 053/97,  HOMOLOGOU O ESQUEMA OPERACIONAL E OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS NAS LINHAS:   1) CARAZINHO (RS) / TUCUMÃ (PA): DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS) E SÃO MIGUEL D'OESTE (RS) PARA: CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: SANTO ANTONIO (PR) E REALEZA (PR) , PARA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), FRUTAL (MG), UBERLANDIA (MG), CATALÃO (MG), BRASILIA (DF), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR), LONDRINA (PR), OURINHOS (SP), MARILIA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), UBERLANDIA (MG) E CATALÃO (MG), PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA) E TUCUMA (PA), DE: ANAPOLIS (GO) PARA: TUCUMA (PA).  2) CARAZINHO (RS) / SÃO FELIX DO XINGU (TO)  DE: CARAZINHO (RS), SARANDI (RS), IRAI (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TREVÃO (MG), ITUMBIARA (GO), GOIANIA (GO), ANAPOLIS (GO), PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGA (PR), PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PARA: PORANGATU (GO) GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA), DE: TREVÃO (MG) E ITUMBIARA (GO), PARA: PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), COLMEIA (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU, DE: GOIANIA (GO) E ANAPOLIS (GO), PARA:  TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA, DE: PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO) , PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA), TUCUMÃ (PA) E SÃO FELIX DO XINGU (PA).  3) CARAZINHO (RS) / ARUPUANÃ (MT), DE: CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), MARAVILHA (RS), SÃO MIGUEL DO OESTE (RS) E DIONISIO CERQUEIRA (SC): PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS), COXIM (MS), RONDONOPOLIS (MT), CUIABA (MT), TANGARA DA SERRA (MT), CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT). DE: REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CANDIDO (PR), GUARAÍ (PR), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL (MS) E COXIM (MS), PARA:  CAMPO NOVO (MT), BRASNORTE (MT), JUÍNA (MT), JURUENA (MT) E ARIPUANA (MT).  Em tempo: A seção CIANORTE e FOZ DO IGUAÇU não foram incluidas nos quadros de tarifas das respectivas linhas CARAZINHO(RS) - TUCUMA(PA) e CARAZINHO(RS) - SÃO FELIX DO XINGU(PA) tendo em vista que estas localidades não constarem dos percursos das linhas.	INATIVO
40527	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-12T00:00:00	50500.076751/2005-57     	PROTOCOLO Nº 50500.076751/2005-57    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CARAZINHO (RS) ÀS 12:45 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE ARIPUANA (MT) ÀS 00:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	INATIVO
40528	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-16T00:00:00	50500.002132/2006-15     	PROTOCOLO Nº 50500.002132/2006-15.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR, NO PERIODO ENTRE 30/01/2006 A 30/06/2006.	INATIVO
40529	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-07-07T00:00:00	50500.035225/2006-18     	A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os veículos da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 23/06/2006 a 21/09/2006, para operação nas linhas Caxias do Sul (RS) - Medianeira (PR), prefixo nº 10-1559-01, Carazinho (RS) - Tucumã (PA), prefixo nº 10-1797-00, Carazinnho (RS) - Aripuanã (MT), prefixo nº 10-1799-00, Carazinho (RS) - São Felix do Xingu (PA), prefixo nº 10-1798-00 e Cruz Alta (RS) - Foz do Iguaçu (PR), prefixo nº 10-1088-02, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Placas dos veículos  IJU 9991 e ILB 4628.	INATIVO
40530	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50500.047055/2006-14     	PROTOCOLO Nº 50500.047055/2006-14    INTERESSADA: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE CARAZINHO (RS) ÀS 12:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE ARIPUANA (MT) ÀS 19:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 23.08.06.	INATIVO
40531	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-26T00:00:00	50500.058068/2006-19     	PROTOCOLO Nº 50500.058068/2006-19.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628 DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/10/206 A 30/12/2006.	INATIVO
40532	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-03T00:00:00	50500.000357/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.000357/2007-18.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA., A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA HELIOTUR HELIOS TURISMO LTDA., DE PLACAS Nº IJU-9991 E ILB-4628, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05/01/2007 A 04/04/2007.	INATIVO
40533	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-17T00:00:00	50500.022453/07-17       	Referência: Documento SIGED nº: 50500.022453/2007-17, datado de 17/04/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº IJU-9991 e ILB-4628, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, por dois períodos distintos sendo o primeiro período compreendido entre 30/04/2007 a 02/05/2007 e o segundo período compreendido entre 30/06/2007 a 01/08/2007.	INATIVO
40534	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-17T00:00:00	50500.047597/2007-78     	Documento SIGED nº: 50500.047597/2007-78, datado de 17/07/2007.    Assunto: A ANTT autorizou a empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº AOA-4720 e AOA-4719, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 30/07/2007 a 10/09/2007.     Os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
40535	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-24T00:00:00	50500.075094/2007-92     	A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar o ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, placas nº ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/10/2007 a 29/12/2007.    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda.	INATIVO
40536	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000002/2008-00     	"Referência:	Documentos nº 50500.000002/2008-00, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Adriano José dos Santos & Cia Ltda.    III-4297 e LYV-9765."	INATIVO
40537	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-02T00:00:00	50500.000003/2008-46     	"Referência:	Documentos nº 50500.000003/2008-46, datado de 02/01/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.       A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 18/01/2008 a 16/04/2008, para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
40538	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-23T00:00:00	50500.031301/2008-88     	"Referência:	Documentos nº 50500.031301/2008-88, datado de 23/04/2008  Interessado:	Helios Coletivos e Cargas Ltda  Serviço:	Prefixo nº: 10-1088-02, 10-1273-01, 10-1559-01, 10-1797-00, 10-1798-00  e 10-1799-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda.      A ANTT autorizou a empresa Helios Coletivos e Cargas Ltda, a utilizar os ônibus da empresa Heliotur Helios Turismo Ltda, conforme dispõe o inciso I, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 12/05/2008 a 09/08/2008 para operação nas linhas com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    Informamos que os ônibus poderão ser conduzidos por motoristas da empresa cedente.    ILB-4628, IJU-9991, AOA-4719 e AOA-4720."	INATIVO
40539	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-04-25T00:00:00	50500.032155/2008-16     	PROTOCOLO: 50500.032155/2008-16    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 25/04/2008 a 25/06/2008.	INATIVO
40540	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-17T00:00:00	50500.053868/2008-13     	PROTOCOLO: 50500.053868/2008-13    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 20% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS.    FOI SOLICITADO À EMPRESA QUE ENVIE O PRAZO FINAL DA TARIFA PROMOCIONAL.	INATIVO
40541	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-11T00:00:00	50520.006156/2008-69     	PROTOCOLO: 50520.006156/2008-69    INTERESSADA: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA QUE A TARIFA PROMOCIONAL PRATICADA ATUALMENTE TEM VIGÊNCIA ATÉ 17/01/2009.	INATIVO
40542	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-03T00:00:00	50500.056641/2010-06     	TARIFA PROMOCIONAL EM 16 POLTRONAS EM TODOS OS HORARIOS, NO PERIODO DE 03/10/2010 A 31/03/2010.    DA POLTRONA 25 A 35 - 30% DE DESCONTO,  DA POLTRONA 36 A 42 - 35% DE DESCONTO.	INATIVO
40543	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50520.057431/2010-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40544	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-19T00:00:00	50500.057431/2010-27     	""	INATIVO
40545	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-12-30T00:00:00	50520.068777/2010-51     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50520.068777/2010-51 E 50520.069150/2010-17  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23/12/2010 A 22/03/2011.  TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA  JDO 1010  SÃO JORGE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA - ME   INT3966, INZ7946 E IPY1599	INATIVO
40546	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-12T00:00:00	50500.065980/2011-56     	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS VALIDA ATE 09/02/2012.	INATIVO
40547	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-28T00:00:00	50520.061020/2012-06     	COMUNICA TARIFA PROMOCIONAL DE 30% EM 10 POLTRONAS, 20% EM 10 POLTRONAS E 10% EM 10 POLTRONAS, EM TODOS OS HORÁRIOS DA LINHA, VÁLIDA  ATÉ 28/04/2013.	INATIVO
40548	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-10T00:00:00	50500.153701/2015-72     	A EMPRESA SOLICITOU A REVOGAÇÃO DAS TARIFAS PROMOCIONAIS VIGENTES NA LINHA. ASSIM, CONFORME REZA A RESOLUÇÃO 1928/2007, EM 10/07/2015 (APÓS 30 DIAS) AS TARIFAS FORAM CANCELADAS.	INATIVO
40549	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40550	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40551	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40552	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40553	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	1997-03-26T00:00:00	10-1799-00	CARAZINHO(RS) - ARIPUANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
40554	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
40555	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
40556	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
40557	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
40558	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
40559	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
40560	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
40561	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-00	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 5/12/2016,| Data de Termino: 31/3/2017,	ATIVO
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40600	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
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40603	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
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40608	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
40609	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
40610	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
40611	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
40612	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
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40614	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-17T00:00:00	11-0030-61	ARIPUANA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
40615	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	                         	""	INATIVO
40616	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
40617	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
40618	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
40619	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
40620	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
40621	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50500.450656/2018-44     	DELIBERAÇÃO Nº 217, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 114, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.450656/2018-44, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA/GO ? SÃO FELIX DO XINGU/PA, PREFIXO Nº 12-0004-00, E PELA SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA SÃO FELIX DO XINGU/PA ? CARAZINHO/RS, PREFIXO Nº 02-0027-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 150 DA EMPRESA HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40622	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
40623	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
40624	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
40625	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
40626	88.446.869/0001-05	HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.	2016-11-15T00:00:00	12-0004-61	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 30/11/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
40627	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		06-0486-00	MONTES CLAROS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40628	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		06-0492-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40629	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		12-0613-00	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	50500.417564/2019-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40630	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		12-0613-00	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
40631	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		12-0623-00	GOIANIA(GO) - MANGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	50500.313401/2019-82     	""	INATIVO
40632	06.973.900/0001-00	INTER BRASIL TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS EIRELI ME		12-0623-00	GOIANIA(GO) - MANGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	50500.313401/2019-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40633	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-9020-00	GOIANIA(GO) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-27T00:00:00	50500.142954/2017-82     	""	INATIVO
40634	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-9020-00	GOIANIA(GO) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-27T00:00:00	50500.142954/2017-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40635	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-22T00:00:00	50500.145846/2010-95     	CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 22/12/2010, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067220-98.2010.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 40222-78.2010.4.01.3400/DF, O RELATOR PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ?(...) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, EM CARÁTER PRECÁRIO, AUTORIZO A EMPRESA AGRAVANTE A EXPLORAR A LINHA INTERESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ POSTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO. (...)?. (GRIFEI).    DESTA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA. NO ENTANTO, CABE RESSALTAR QUE PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO  OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. ASSIM SENDO, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.      PORTANTO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT,  E CASO NÃO CUMPRA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA, PARA TANTO A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.                        PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
40636	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40637	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-31T00:00:00	50500.147482/2010-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40638	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-04T00:00:00	50500.147482/2010-88     	""	INATIVO
40639	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-12T00:00:00	50500.053308/2011-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40640	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-12T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 11/06/2012, COMUNICO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, EM ANEXO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67220-98.2010.4.01.0000/DF, ONDE O TRF-1ª REGIÃO SUSPENDEU OS EFEITOS DA DECISÃO NOTICIADA MEDIANTE O E.MAIL EM ANEXO QUE AUTORIZAVA A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. A EXPLORAR O SERVIÇO INTERESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA  BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA.                                PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA.  RESTA SEM EFEITO O COMUNICADO ANTERIORMENTE PELO FAX N° 226/2010/SUPAS/ANTT, DE 22/12/2010.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
40641	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 14 DE AGOSTO DE 2012, INFORMO QUE CONFORME DECISÃO JUDICIAL E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA EM ANEXO, O DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067220-98.2012.4.01.0000/DF, ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, RECONSIDERANDO A DECISÃO NOTICIADA EM 11/06/2012 (E-MAIL EM ANEXO), AUTORIZANDO, EM CARÁTER PRECÁRIO A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ?A EXPLORAR A LINHA INTERESTADUAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ POSTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO,  (...), QUE SÓ PREVALECE EM RELAÇÃO AOS ÔNIBUS LISTADOS (...)?: PLACAS JHK-6607, JKO-4050 E JHN-2973.      REFERIDA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67220-98.2010.4.01.0000/DF, SUSPENDEU OS EFEITOS DA DECISÃO PROLATADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067220-98.2010.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 40222-78.2010.4.01.3400/DF, ONDE O RELATOR ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, EM CARÁTER PRECÁRIO, AUTORIZOU A CITADA EMPRESA A EXPLORAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ ULTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, RESSALVADA, IGUALMENTE, A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DE EXIGÊNCIAS DE CARÁTER TÉCNICO PARA O FIM DE GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA PRÓPRIOS DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM QUESTÃO.     PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA, EM CARÁTER PRECÁRIO, A EXPLORAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA, ATÉ POSTERIOR DECISÃO JUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE EXIGÊNCIAS DE ORDEM TÉCNICA PARA GARANTIR A QUALIDADE E SEGURANÇA INERENTES À PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, QUE SÓ PREVALECE EM RELAÇÃO AOS ÔNIBUS DE PLACAS JHK-6607, JKO-4050 E JHN-2973.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.      NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, A IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.      POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
40642	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-28T00:00:00	50500.086124/2012-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40643	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-11T00:00:00	50500.090492/2012-04     	""	INATIVO
40644	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-21T00:00:00	50500.094445/2012-21     	""	INATIVO
40645	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-25T00:00:00	50500.094445/2012-21     	""	INATIVO
40646	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.094445/2012-21     	""	INATIVO
40647	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-10T00:00:00	3248 - 2/23/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40648	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-29T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO DESPACHO N. 00134/2017/IDE/PRF1R/PGF/AGU (ANEXADO), INFORMAMOS QUE NÃO É PASSÍVEL DE EXEQUIBILIDADE A SENTENÇA PROFERIDA  NO PROCESSO Nº 0040222-78.2010.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    EM CONSULTA FEITA PELA PF/ANTT AO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRF 1ª REGIÃO, DEPREENDE-SE QUE FOI PROLATADA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0040222-78.2010.4.01.3400, ACARRETANDO NA PERDA DE EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PREFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A QUAL HAVIA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO EM FAVOR DA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSIM, CONCLUI-SE QUE NÃO EXISTE NENHUMA DECISÃO EM VIGOR APTA A IMPEDIR A ANTT DE EXERCER O SEU MÚNUS FISCALIZATÓRIO EM RELAÇÃO À MENCIONADA EMPRESA.    PORTANTO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, NO PRESENTE MOMENTO, NÃO SE ENCONTRA ALBERGADA POR NENHUMA DECISÃO FAVORÁVEL.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA BRASÍLIA/DF ? COELHO NETO/MA.	INATIVO
40649	72.592.215/0001-50	IRISTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2010-12-22T00:00:00	12-9229-00	BRASILIA(DF) - COELHO NETO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-03T00:00:00	3248 - 17/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40650	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.008055/2019-13     	DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 7 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 057, DE 7 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.008055/2019-13, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.044.464/0001-86, A OPERAR  A LINHA SANTA ROSA (RS) ? ITAJAÍ (SC), POR MEIO DOS MERCADOS DE: SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), IJUÍ (RS), CRUZ ALTA (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS) E ERECHIM (RS) PARA: ITAJAÍ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC).	ATIVO
40651	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.097948/2020-69     	VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.   VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.	ATIVO
40652	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.097948/2020-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40653	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	4982 - 10/6/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40654	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40655	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40656	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	4982 - 4/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40657	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	4982 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40658	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.063154/2021-82     	""	ATIVO
40659	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.063154/2021-82     	DECISÃO Nº 368, DE 12 DE JULHO DE     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.063154/2021-82, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, CNPJ Nº 06.044.464/0001-86, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS DE: ERECHIM (RS) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAJAÍ (SC), OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA SANTA ROSA(RS) - ITAJAÍ(SC), PREFIXO 10-0126-00.	ATIVO
40660	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	4982 - 8/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40661	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	4982 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40662	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40663	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	4982 - 2/9/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40664	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.097948/2020-69     	VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.   VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.	ATIVO
40665	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	4982 - 10/6/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40666	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40667	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	4982 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40668	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40669	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	4982 - 4/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40670	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40671	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	4982 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40672	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	4982 - 8/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40673	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	4982 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40674	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40675	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	4982 - 2/9/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40676	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	                         	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0126-31.	INATIVO
40677	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.097948/2020-69     	VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.   VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.	INATIVO
40678	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	4982 - 10/6/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40679	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40680	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	4982 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40681	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40682	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	4982 - 4/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40683	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40684	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-02-09T00:00:00	10-0126-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	02/07/2021               	SERVIÇO CANCELADO EM 02/07/2021 APÓS MENSAGEM ENVIADA EM: QUARTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2021 13:05 PELA  EMPRESA REGISTRANDO FALHA NO SGP WEB.	INATIVO
40685	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.302603/2019-07     	DELIBERAÇÃO Nº 342, DE 24 DE JULHO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 071, DE 14 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.302603/2019-07, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, CNPJ Nº06.044.464/0001-86, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE: URUGUAIANA/RS, SÃO BORJA/RS, SÃO LUIS GONZAGA/RS, SANTO ÂNGELO/RS, IJUÍ/RS, CARAZINHO/RS, PASSO FUNDO/RS E ERECHIM/RS, PARA: SÃO PAULO/SP, UNIÃO DA VITÓRIA/PR E CURITIBA/PR, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 174.	ATIVO
40686	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097949/2020-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0130-31.	ATIVO
40687	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	4982 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40688	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	4982 - 2/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40689	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40690	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	4982 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40691	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	4982 - 5/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40692	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-06T00:00:00	4982 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40693	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	4982 - 6/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40694	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40695	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	4982 - 1/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40696	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	4982 - 1/19/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40697	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40698	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097949/2020-11     	- NOS HORARIOS DE 06:00 (IDA) ÀS TERÇAS, SEXTAS E DOMIGOS E 18:50 (VOLTA) ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E DOMINGOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0130-41.  - NOS HORARIOS DE 06:00 (IDA) ÀS QUARTAS-FEIRAS E 18:50 (VOLTA) ÀS QUINTAS-FEIRAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 10-0130-00.	INATIVO
40699	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	4982 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40700	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	4982 - 2/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40701	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40702	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	4982 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40703	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	4982 - 5/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40704	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-31	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40705	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097949/2020-11     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0130-31	INATIVO
40706	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.003140/2021-18     	SERVIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NOREQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
40707	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.017147/2021-17     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA	INATIVO
40708	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40709	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-06T00:00:00	4982 - 5/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40710	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	4982 - 6/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40711	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40712	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	4982 - 1/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40713	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	4982 - 1/19/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40714	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2021-01-15T00:00:00	10-0130-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40715	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA		10-0132-00	URUGUAIANA(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40716	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA		10-0132-31	URUGUAIANA(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40717	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA		10-0132-41	URUGUAIANA(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40718	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
40719	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-28T00:00:00	50500.306559/2019-04     	PORTARIA Nº 597 DE 10 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306559/2019-04, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA IRMÃOS MINGOTI & CIA LTDA, CNPJ Nº 06.044.464/0001-86, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 174:    I ? DE: SANTA ROSA (RS), HORIZONTINA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS) E  ERECHIM (RS)  PARA: ITAJAÍ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC) E  BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E JBL TURISMO LTDA-ME, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
40720	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-28T00:00:00	50500.097947/2020-14     	VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E LEITO NO MESMO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES.  VEÍCULOS DD SERVIÇO SEMI-LEITO E CONVENCIONAL NO MEMSO VEÍCULO EM ANDARES DIFERENTES	ATIVO
40721	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	4982 - 10/6/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40722	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40723	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40724	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	4982 - 4/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40725	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-12T00:00:00	4982 - 6/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40726	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	4982 - 6/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40727	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	4982 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40728	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-24T00:00:00	4982 - 8/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40729	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-09-28T00:00:00	10-0137-00	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40730	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
40731	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	4982 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40732	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40733	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	4982 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40734	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40735	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-17T00:00:00	4982 - 4/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40736	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-12T00:00:00	4982 - 6/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40737	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	4982 - 7/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40738	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	4982 - 8/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40739	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	4982 - 9/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40740	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-31	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	4982 - 1/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40741	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40742	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	4982 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40743	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	4982 - 11/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40744	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:00:00	4982 - 12/14/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40745	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-21T00:00:00	4982 - 3/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40746	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-25T00:00:00	4982 - 4/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40747	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-12T00:00:00	4982 - 6/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40748	06.044.464/0001-86	IRMAOS MINGOTI & CIA LTDA	2020-10-14T00:00:00	10-0137-41	SANTA ROSA(RS) - ITAJAI(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	E-MAIL-06/07/2021 - 08:58	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇAO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO E-MAIL, DE 06/07/2021.	INATIVO
40749	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0146-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40750	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-04-27T00:00:00	50500.020872/2009-78     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO EMAIL DATADO DE 26/04/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N.º 2009.33.07.000613-0, PROPOSTA PELA EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., VISANDO A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJERU/BA E SÃO CAETANO DO SUL/SP, ATENDENDO AS CIDADES DE CONDEÚBA, PIRIPÁ, TREMENDAL E BELO CAMPO/BA, O MM. JUIZ DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ?(...) CONCEDO A TUTELA ANTECIPATÓRIA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE IMPEDIR, POR QUALQUER MEIO, DIRETO OU INDIRETO, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO ÂMBITO DO REFERIDO ESQUEMA OPERACIONAL. (...)?.    ASSIM, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA, A EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA GUAJERU/BA ? SÃO CAETANO DO SUL/SP COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    ADEMAIS, FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
40751	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-20T00:00:00	50500.090800/2010-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40752	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-11-18T00:00:00	50500.124044/2010-41     	""	ATIVO
40753	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-05T00:00:00	50500.124044/2010-41     	"TRATA-SE DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N.º 2009.33.07.000613-0, PROPOSTA PELA EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., ONDE O M.M JUIZ DA VARA ÚNICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, CONCEDEU A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA AUTORA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ ? ANTT,? SE ABSTENHA IMEDIATAMENTE DE IMPEDIR, POR QUALQUER MEIO, DIRETO OU INDIRETO, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO ÂMBITO DO REFERIDO ESQUEMA OPERACIONAL (...)?    2.		EM DECORRÊNCIA DA ALUDIDA DECISÃO, A EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA GUAJERÚ/BA ? SÃO CAETANO DO SUL/SP, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA.    3.		APÓS CIÊNCIA, FORAM EMPREENDIDAS TODAS AS MEDIDAS CABÍVEIS AO FIEL CUMPRIMENTO DO DECISUM, EXCETO A INCLUSÃO DO PONTO DE SEÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDEIROS/BA.    4.		POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/DSM/N.º 1544-1.11.1/2010 (FLS. 32/33), A PROCURADORIA-GERAL ESCLARECEU QUE, PARA EVITAR QUE SEJA ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA, ESTA SUPAS DEVERÁ CADASTRAR O ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA GUAJERÚ/BA ? SÃO CAETANO DO SUL/SO, PREFIXO N.º 05-9178-00, DESDE QUE OBSERVADAS  AS NORMAS QUE REGULAM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. DEVERÃO, AINDA, INCLUIR A LOCALIDADE DE CORDEIROS/BA COMO PONTO DE SEÇÃO DA REFERIDA LIGAÇÃO."	ATIVO
40754	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-10T00:00:00	50515.036878/2012-01     	EM 10/08/2012 A EMPRESA APRESENTOU REQUERIMENTO COMUNICANDO A NECESSIDADE DE ABERTURA DE CARRO EXTRA, PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA EXISTENTE NA LINHA SÃO CAETANO DO SUL (SP) - GUAJERU (BA).    O REFERIDO VEÍCULO PARTIU AS 07:30 HRS, 0:30 MINUTOS APÓS O HORÁRIO NORMAL.	ATIVO
40755	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-19T00:00:00	50500.047548/2012-33     	COMUNICA VIAGEM EXTRA PARTINDO DE SAO CAETANO DO SUL NO HORARIO DE 07:30	ATIVO
40756	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-06-05T00:00:00	50500.112137/2013-76     	""	ATIVO
40757	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-31T00:00:00	50500.008051/2019-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40758	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-09T00:00:00	50500.060732/2011-57     	TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, CONSTANTE DA NOTA Nº 00081/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, ABAIXO TRANCRITA,  CONFORME DESPACHO GERAP Nº 0719036, AS LINHAS DA EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA. FORAM PARALISADAS EM RAZÃO DA PENA  DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À EMPRESA:    ?23. SOB ENFOQUE DESSES ASPECTOS, FORÇOSO CONCLUIR QUE A DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO MENCIONADO PELA ÁREA TÉCNICA NÃO TÊM O CONDÃO DE SUSTAR OU SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À EMPRESA IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA, A TEOR DA DELIBERAÇÃO Nº 361, DE 2 DE ABRIL DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 1, DE 5 DE ABRIL DE 2019, DEVENDO A ANTT ULTIMAR AS PROVIDÊNCIAS DELA DECORRENTES. ?	ATIVO
40759	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2010-04-27T00:00:00	05-9178-00	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-31T00:00:00	                         	PROCESSO Nº: 00424.042709/2020-53    O PRESENTE DESPACHO TRATA DE ATENDIMENTO AO OFÍCIO N. 04761/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (3834963), O QUAL SOLICITA O ENVIO DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (3829573 - FLS. 1650 E 1651) PARA QUE SEJA INFORMADO AO JUÍZO COMPETENTE. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC, PARA DECLARAR A NULIDADE DA PENA APLICADA À PARTE AUTORA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060732/2011-57, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO ANTT Nº 361, DE 02/04/2019, COM A EXPLICITAÇÃO DA PARTE FINAL DA FUNDAMENTAÇÃO.    DIANTE DA MOTIVAÇÃO SUPRA, QUE DEMONSTRA SOBEJAMENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO DA AUTORA, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DAR IMEDIATA EFICÁCIA À DECLARAÇÃO SUPRA E, DESSE MODO, DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PENALIDADE ADMINISTRATIVA APLICADA À DEMANDANTE (DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE), SOBRETUDO CONSIDERANDO A LESÃO QUE TAL DECLARAÇÃO PROVOCA AO SEU PATRIMÔNIO JURÍDICO.    CUSTAS EM REEMBOLSO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, NA FORMA DO ART. 85, § 8º, DO CPC. GN    INTIMEM-SE?.    ASSIM, O SERVIÇO FOI REATIVADO NA PRESENTE DATA.	ATIVO
40760	02.909.758/0001-72	IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA.	2019-01-23T00:00:00	05-9178-31	GUAJERU(BA) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-31T00:00:00	50500.008051/2019-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40761	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-30T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA. AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
40762	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-30T00:00:00	50500.075650/2012-98     	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 26/07/2012, COMUNICO QUE NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 31503-39.2012.4.01.3499, PROPOSTA POR IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ME, EM QUE SOLICITA A OPERAÇÃO O SERVIÇO NOVA BELÉM/MG - VITÓRIA/ES, O MM JUIZ FEDERAL DA 4ª VF/SJDF DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, IN VERBIS:     ""O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA VEDAR À RÉ QUALQUER ATO QUE IMPEÇA A AUTORA DE PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE NAS LINHAS DESCRITAS NA FOLHA 37 DA PETIÇÃO INICIAL, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO (...)"".     CONFORME DESCRIÇÃO CONTIDA À FL. 37 (EM ANEXO) E NA PETIÇÃO INICIAL, A EMPRESA IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO NOVA BELÉM/MG - VITÓRIA/ES E SECCIONAMENTOS, OS QUAIS TAMBÉM ESTÃO CONTIDOS À FL. 37.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQÜENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ME. SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	ATIVO
40763	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-29T00:00:00	50500.106811/2012-01     	""	ATIVO
40764	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-26T00:00:00	50500.114324/2012-11     	""	ATIVO
40765	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	50500.114324/2012-11     	""	ATIVO
40766	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	50500.106811/2012-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40767	05.768.137/0001-04	IVAIR CAETANO DO NASCIMENTO ? ME	2012-07-30T00:00:00	06-9316-00	NOVA BELEM(MG) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-29T00:00:00	50500.062083/2020-10     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
40768	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		05-0267-00	COCOS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40769	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		05-0287-00	SERRA DO RAMALHO(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500.097015/2020-71     	""	INATIVO
40770	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		05-0288-00	COCOS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40771	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0476-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40772	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0477-00	JANUARIA(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40773	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0478-00	PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40774	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0478-00	PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-18T00:00:00	50500.431790/2019-27     	""	INATIVO
40775	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0479-00	PATOS DE MINAS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40776	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0480-00	PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
40777	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0480-00	PINTOPOLIS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	50500.431797/2019-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40778	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0492-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	50500.096284/2020-11     	""	INATIVO
40779	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0492-00	PATOS DE MINAS(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	50500.096284/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40780	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0493-00	PATOS DE MINAS(MG) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40781	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0494-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.096281/2020-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40782	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		06-0494-00	PATROCINIO(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.096281/2020-87     	""	INATIVO
40783	08.316.103/0001-77	J A A CARNEIRO LOCACAO DE VEICULOS E COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME		12-0626-00	BRASILIA(DF) - PATOS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40784	23.319.523/0001-09	J. QUARESMA TRANSPORTE EIRELI		02-0061-00	ITAITUBA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40785	23.319.523/0001-09	J. QUARESMA TRANSPORTE EIRELI		02-0062-00	ITAITUBA(PA) - PEIXOTO DE AZEVEDO(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40786	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0017-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	248 - 10/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40787	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0017-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	248 - 10/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40788	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	248 - 12/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40789	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	248 - 12/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40790	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	248 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40791	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40792	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	248 - 1/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40793	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-27T00:00:00	248 - 12/12/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40794	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	248 - 9/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40795	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40796	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	02-0028-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	248 - 1/28/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40797	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	02-0047-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.416906/2019-06     	PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA),  MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA)     ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA)    II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA).    ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA).    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
40798	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	02-0047-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-16T00:00:00	248 - 12/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40799	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	02-0047-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40800	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	02-0048-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.416906/2019-06     	PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA),  MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA)     ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA)    II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA).    ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA).    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
40801	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	02-0048-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40802	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	02-0048-61	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40803	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	02-0048-61	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40804	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	15-0063-00	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.390412/2019-86     	PORTARIA Nº 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.390412/2019-86, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SAO LUIS (MA) - ARAGUATINS (TO) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SAO LUIS (MA), MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INES (MA), ACAILANDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA) PARA: ARAGUATINS (TO).	ATIVO
40805	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	15-0063-00	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40806	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	15-0063-00	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	248 - 2/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40807	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	15-0063-61	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40808	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	15-0063-61	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	248 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40809	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	15-0063-61	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40810	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	15-0063-61	SAO LUIS(MA) - ARAGUATINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-23T00:00:00	248 - 2/18/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40811	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-06T00:00:00	50500.030261/2015-86     	""	ATIVO
40812	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
40813	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.346632/2015-49     	SEÇÕES INCLUÍDAS, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO 760, DE 23 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 25/07/2019:   TERESINA/PI, PARA: SÃO LUÍS/MA, MIRANDA DO NORTE/MA, ARARI/MA, MARACAÇUMÉ/MA, CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA,  TIMON/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  CAXIAS/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA E CANAÃ DOS CARAJÁS/PA,  PERITORÓ/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA,  SÃO LUIS/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  MIRANDA DO NORTE/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  ARARI/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  SANTA INÊS/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA E CANAÃ DOS CARAJÁS/PA,  MARACAÇUMÉ/MA, PARA: CASTANHAL/PA, BELÉM/PA, DOM ELISEU/PA, ARAGUATINS/TO, MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,  CASTANHAL/PA, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, IMPERATRIZ/MA E ARAGUATINS/TO,  BELÉM/PA, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, IMPERATRIZ/MA E ARAGUATINS/TO,  DOM ELISEU/PA, PARA: AÇAILÂNDIA/MA, IMPERATRIZ/MA E ARAGUATINS/TO,  AÇAILÂNDIA/MA, PARA: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA,  ARAGUATINS/TO, PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA,	ATIVO
40814	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40815	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-08T00:00:00	248 - 6/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40816	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0004-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40817	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
40818	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
40819	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.346632/2015-49     	DELIBERAÇÃO 760, DE 23 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DOU DE 25/07/2019:   INCLUSÃO DOS MERCADOS: DE: PORTO FRANCO/MA PARA: MARABÁ/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE: TIMON/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE: GRAJAÚ/MA PARA: PARAUAPEBAS/PA E MARABÁ/PA, DE: PRESIDENTE DUTRA/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE: BARRA DO CORDA/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA, DE:GRAJAU/MA PARA: MARABÁ/PA.    EXCLUSÃO DOS MERCADOS:  DE: CODÓ/MA PARA: MARABÁ/PA, ELDORADO DOS CARAJÁS/PA E PARAUAPEBAS/PA.    MANTER A EXCLUSÃO DOS MERCADOS: DE: IMPERATRIZ/MA PARA: CURIONÓPOLIS/PA, DE: AUGUSTINÓPOLIS/TO PARA: PARAUAPEBAS/PA E TIMON/MA, DE: TERESINA/PI PARA: PRESIDENTE DUTRA/MA, BARRA DO CORDA/MA, GRAJAÚ/MA E PORTO FRANCO/MA, DE: SÍTIO NOVO DO TOCANTINS/TO PARA: CAXIAS/MA, CODÓ/MA, PERITORÓ/MA E BARRA DO CORDA/MA.	ATIVO
40820	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	248 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40821	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-0006-61	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	248 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40822	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.416906/2019-06     	PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA),  MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA)     ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA)    II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA).    ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA).    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
40823	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-30T00:00:00	248 - 9/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40824	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40825	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0027-00	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-20T00:00:00	248 - 2/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40826	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0027-61	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40827	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0027-61	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-30T00:00:00	248 - 9/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40828	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0027-61	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40829	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0027-61	TERESINA(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-20T00:00:00	248 - 2/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40830	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0028-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.416906/2019-06     	PORTARIA Nº 76 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.416906/2019-06, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA) PARA: SÃO LUIZ (MA),  MIRANDA DO NORTE (MA), ARARI (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E DOM ELISEU (MA) PARA: AÇAILÂNDIA (MA) E IMPERATRIZ (MA)     ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? BELÉM (PA), VIA SANTA INÊS, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: BELÉM (PA), CASTANHAL (PA) E MARACAÇUMÉ (MA)    II - DE: TIMON (MA), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA) E MARACAÇUME (MA) PARA: BELÉM (PA) E CASTANHAL (PA).    ART. 4º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JAMJOY VIACAO LTDA, CNPJ Nº 02.190.197/0001-02, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) ? SÃO LUÍS (MA), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: TERESINA (PI) PARA: SÃO LUIZ (MA) E MIRANDA (MA).    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40831	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0028-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-30T00:00:00	248 - 9/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40832	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0028-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40833	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-22T00:00:00	18-0028-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	248 - 2/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40834	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0028-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061480/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40835	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0028-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-30T00:00:00	248 - 9/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40836	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0028-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	248 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40837	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.	2020-06-29T00:00:00	18-0028-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	248 - 2/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40838	02.190.197/0001-02	JAMJOY VIAÇÃO LTDA.		18-0030-00	TERESINA(PI) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40839	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40840	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:00:00	2357 - 4/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40841	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.328618/2017-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40842	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50500.380183/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS:    I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40843	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.024787/2021-75     	""	ATIVO
40844	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0193-00	JANUARIA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40845	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40846	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
40847	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 43,52,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
40848	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 4/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
40849	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.328618/2017-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40850	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50500.380183/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS:    I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40851	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	06-0194-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.024787/2021-75     	""	ATIVO
40852	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-06-07T00:00:00	06-0386-00	CHAPADA GAUCHA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-20T00:00:00	50501.246672/2018-24     	DELIBERAÇÃO Nº 722, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 263, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.246672/2018-24, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CHAPADA GAÚCHA (MG) - BRASÍLIA (DF), COM AS SEÇÕES CHAPADA GAÚCHA (MG) - CABECEIRAS (GO), CHAPADA GAÚCHA (MG) - FORMOSA (GO), ARINOS (MG) - BRASÍLIA (DF), ARINOS (MG) - FORMOSA (GO), ARINOS (MG) - CABECEIRAS (GO), CABECEIRAS (MG) - BRASÍLIA (DF) E FORMOSA (GO) - BRASÍLIA (DF).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    SÉRGIO DE ASSIS LOBO  DIRETOR-GERAL  SUBSTITUTO	INATIVO
40853	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-01-17T00:00:00	06-0421-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-17T00:00:00	50500.369229/2019-11     	PORTARIA Nº 272 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.369229/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JUVENÍLIA (MG) - BRASÍLIA (DF) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FORMOSA (MG) PARA: JUVENÍLIA (MG).	ATIVO
40854	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-01-17T00:00:00	06-0421-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.024787/2021-75     	""	ATIVO
40855	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-01-17T00:00:00	06-0421-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40856	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-06-17T00:00:00	06-0426-00	CHAPADA GAUCHA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.016618/2020-81     	PORTARIA Nº 108, DE 3 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.016618/2020-81, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CHAPADA GAÚCHA (MG) - CIDADE OCIDENTAL (DF), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CHAPADA GAÚCHA (MG) E ARINOS (MG) PARA: CIDADE OCIDENTAL (DF), CABECEIRAS (GO) E FORMOSA (GO), E  II - DE: FORMOSA (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	ATIVO
40857	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-06-17T00:00:00	06-0426-00	CHAPADA GAUCHA(MG) - CIDADE OCIDENTAL(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40858	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-06-22T00:00:00	06-0428-00	MANGA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.023488/2020-32     	PORTARIA Nº 166 DE 23 DE ABRIL DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.023488/2020-32, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MANGA (MG) - BRASÍLIA (DF) VIA MONTES CLAROS (MG).	ATIVO
40859	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-06-22T00:00:00	06-0428-00	MANGA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40860	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-09-24T00:00:00	06-0429-00	MONTALVANIA(MG) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.022250/2020-90     	PORTARIA Nº 693 DE 20 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.022250/2020-90, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MONTALVÂNIA (MG) ? FORMOSA (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
40861	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-09-24T00:00:00	06-0429-00	MONTALVANIA(MG) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40862	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-02-09T00:00:00	06-0432-00	ITACARAMBI(MG) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.031201/2020-48     	PORTARIA Nº 704, DE 21 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.031201/2020-48, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ITACARAMBI (MG) - FORMOSA (GO), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ITACARAMBI (MG) PARA: FORMOSA (GO) E BRASILIA (DF), E  II - DE: JANUÁRIA (MG) PARA: BRASÍLIA (DF), FORMOSA (GO) E CIDADE OCIDENTAL (GO).	ATIVO
40863	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-02-09T00:00:00	06-0432-00	ITACARAMBI(MG) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40864	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-10-26T00:00:00	06-0456-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.095697/2020-88     	PORTARIA Nº 767 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.095697/2020-88, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA DA LINHA DIRETA JUVENILIA (MG) - BRASÍLIA (DF) VIA VITÓRIA.	ATIVO
40865	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-10-26T00:00:00	06-0456-00	JUVENILIA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40866	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)		06-1860-00	MANGA(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40867	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40868	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	2357 - 1/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40869	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-04T00:00:00	2357 - 9/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40870	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	50500.380183/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG,    II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E    III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    - OS MERCADOS TRANSFERIDOS DESSA LINHA FORAM:    DE: BRASILIA (DF), FORMOSA (GO) E CABECEIRAS (GO) PARA URUCUIA (MG).	INATIVO
40871	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0053-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-26T00:00:00	50500.380184/2017-74     	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380184/2017-74, DELIBERA:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, FORMOSA/GO E CABECEIRAS/GO PARA: BONFINÓPOLIS/MG, RIACHINHO/MG E URUCUIA/MG,	INATIVO
40872	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0054-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40873	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0054-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	50500.380183/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV -175, DE 27 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA ? ME, CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA, CNPJ Nº 05.373.334/0001-24, DOS MERCADOS:    I. DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ARINOS/MG, CHAPADA GAÚCHA/MG E UNAÍ/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 119 DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA-ME. E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 20 DA EMPRESA EXPRESSO VILA RICA LTDA.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40874	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0054-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
40875	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	50500.301516/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40876	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-22T00:00:00	50500.301516/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40877	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-22T00:00:00	50500325409/2016-49      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40878	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	2357 - 1/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40879	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:00:00	2357 - 4/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40880	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-28T00:00:00	2357 - 5/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40881	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	2357 - 6/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40882	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2016-01-08T00:00:00	12-0055-00	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	50500.380183/2017-20     	DELIBERAÇÃO Nº 063, DE 31 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 042, DE 29 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380183/2017-20, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, A SEGUIR LISTADOS, PARA A EXPRESSO VILA RICA LTDA.:    I. DE BRASÍLIA/DF, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG,    II. DE FORMOSA/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG, E    III. DE CABECEIRAS/GO, PARA: SÃO FRANCISCO/MG, UNAÍ/MG, URUCUIA/MG, PINTÓPOLIS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 119, DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA - ME, E Nº 20, DA EXPRESSO VILA RICA LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40883	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-04T00:00:00	12-0344-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40884	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-04T00:00:00	12-0344-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500.128212/2018-25     	DELIBERAÇÃO Nº 133, DE 14 DE MARÇO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 067 DE 2 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.128212/2018-25, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA DA JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA, AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) ? FORMOSA (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 119 DA JANUÁRIA TRASNPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40885	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-04T00:00:00	12-0344-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50501.033983/2018-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40886	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-04T00:00:00	12-0344-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	50501.106982/2018-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40887	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	50501.106982/2018-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40888	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-27T00:00:00	50500.385017/2019-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40889	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.415778/2019-75     	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
40890	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	50500.009678/2020-47     	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
40891	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	50500.019916/2020-22     	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
40892	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-06T00:00:00	50500.021313/2020-91     	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
40893	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.021650/2020-88     	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
40894	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-17T00:00:00	12-0344-61	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-10T00:00:00	50500.021650/2020-88     	OS HORÁRIOS OPERADOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, TAMBÉM SERÃO OPERADOS NOS FERIADOS.	INATIVO
40895	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-09-10T00:00:00	12-0373-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.246684/2018-59     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 598, DE 28/08/2018, DOU DE 03/09/2018.	ATIVO
40896	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-09-10T00:00:00	12-0373-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.061831/2020-47     	""	ATIVO
40897	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-09-10T00:00:00	12-0373-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40898	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-11T00:00:00	12-0375-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	50501.239400/2018-78     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA  BRASILIA (DF) ? JANUARIA (MG), VIA  MONTES CLAROS (MG), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 784 DE 02/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 04/10/2018, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 05/11/2018.	ATIVO
40899	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-11T00:00:00	12-0375-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50500.320474/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40900	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-11T00:00:00	12-0375-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	50500.329053/2019-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40901	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-05-11T00:00:00	12-0375-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40902	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2019-06-05T00:00:00	12-0375-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50500.320474/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40903	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2019-06-05T00:00:00	12-0375-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:00:00	50500.329053/2019-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40904	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2019-06-05T00:00:00	12-0375-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	50500.025674/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40905	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2019-06-05T00:00:00	12-0375-61	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40906	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-24T00:00:00	12-0389-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-24T00:00:00	50501.246678/2018-00     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 630, DE 04/09/2018, PUBLICADA NO DOU DE 10/09/2018.	ATIVO
40907	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2018-10-24T00:00:00	12-0389-00	CABECEIRAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40908	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)		12-0429-00	FORMOSA(GO) - BONITO DE MINAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40909	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-12-06T00:00:00	12-0455-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-12T00:00:00	50500.005858/2020-50     	PORTARIA Nº 28, DE 22 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005858/2020-50, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JANUARIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA,  CNPJ Nº 08.790.725/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FORMOSA (GO) - BRASILIA (DF).	ATIVO
40910	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-12-06T00:00:00	12-0455-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	50500.045541/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40911	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)	2020-12-06T00:00:00	12-0455-00	FORMOSA(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	2357 - 7/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40912	08.790.725/0001-32	JANUARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS E TURISMO LTDA.-ME. (ESPIRITO SANTO)		12-0545-00	BRASILIA(DF) - MONTALVANIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40913	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40914	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
40915	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-25T00:00:00	50520.005339/2017-58     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-41.	ATIVO
40916	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.236748/2017-32     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-41.	ATIVO
40917	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503978/2017-12     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-41.	ATIVO
40918	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50520009865201878        	CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA  REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO.     NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2018, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA RIO DE JANEIRO X BUENOS AIRES, PREFIXO 07-0046-00:     DE: RIO DE JANEIRO, LONDRINA, MARINGÁ E FOZ DO IGUAÇU PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL.	ATIVO
40919	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-19T00:00:00	                         	CONFORME CONSTA DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA EM 14 E 15/06/2018, FORAM IMPLANTADAS NA PRESENTE DATA (19/03/2019) AS SEGUINTES SEÇÕES, EM CARÁTER EXPERIMENTAL POR 60 DIAS:    - DE CURITIBA (BR) PARA:PUERTO IGUAZU (AR), QUATRO BOCAS (AR), PASO DE LOS LIBRES (AR), ZARATE (AR), GUALEGUAYCHU (AR), CONCORDIA (AR) E BUENOS AIRES (AR).	ATIVO
40920	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	                         	A EMPRESA INFORMOU NÃO TER INTERESSE EM OPERAR A LINHA VIA CURITIBA, PORTANTO O ITINERÁRIO RETORNOU AO ANTERIOR, COM EXCLUSÃO DAS SEÇÕES EM CURITIBA.	ATIVO
40921	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	50500.334071/2019-69     	CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA  REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO.     NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO (50500.334071/2019-69) SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2019, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA RIO DE JANEIRO X BUENOS AIRES, PREFIXO 07-0046-00:     DE: RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, LONDRINA, MARINGÁ E FOZ DO IGUAÇU PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL.	ATIVO
40922	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
40923	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0046-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-24T00:00:00	50500120293/2021-11      	PORTARIA 663, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS E BRASILEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  ATA DA REUNIÃO BILATERAL COM A DELEGAÇÃO ARGENTINA AUTORIZA O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A PRESENTE LINHA REINICIA DIA 15.01.2022.	ATIVO
40924	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-04-25T00:00:00	07-0046-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-25T00:00:00	50520.005339/2017-58     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-00.	INATIVO
40925	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-04-25T00:00:00	07-0046-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.236748/2017-32     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-00.	INATIVO
40926	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-04-25T00:00:00	07-0046-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503978/2017-12     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O 07-0046-00.	INATIVO
40927	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40928	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	""	INATIVO
40929	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.222499/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40930	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	50500.503977/2017-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40931	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-11T00:00:00	50520.010637/2018-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40932	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	50520.012511/2018-19     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41.	INATIVO
40933	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.325994/2019-20     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 07-0047-41.	INATIVO
40934	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.363876/2019-10     	""	INATIVO
40935	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.363876/2019-10     	TERMINAL ADICIONAL EM EMBU DAS ARTES.	INATIVO
40936	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.004674/2019-39     	DELIBERAÇÃO Nº 800, DE 6 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 293, DE 24 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.004674/2019-39, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80,  PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA INTERNACIONAL RIO DE JANEIRO/RJ - SANTIAGO/CHL, PREFIXO Nº 07-0047-00:    I - DE: SÃO PAULO/SP, CURITIBA/PR E FLORIANÓPOLIS/SC, PARA: ALEGRETE/RS E URUGUAIANA/RS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 38 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA,  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40937	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	07-0047-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
40938	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-10-31T00:00:00	07-0047-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	50520.012511/2018-19     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00.	INATIVO
40939	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-10-31T00:00:00	07-0047-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	50500.325994/2019-20     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO 07-0047-00.	INATIVO
40940	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	07-0148-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.339224/2015-31     	DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS:    I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP.    IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG.    V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40941	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	07-0148-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
40942	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-23T00:00:00	07-0149-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - PUERTO IGUAZU(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40943	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME		07-0169-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
40944	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40945	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
40946	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.338962/2016-41     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.	ATIVO
40947	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.215614/2017-88     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.	ATIVO
40948	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.354864/2017-32     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.	ATIVO
40949	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503976/2017-23     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.	ATIVO
40950	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	50520.029357/2017-25     	""	ATIVO
40951	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.029357/2017-25     	- SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 08-0043-41.  - OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA URUGUAIANA (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 10-0047-00, A PARTIR DE 01/11/2017.	ATIVO
40952	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50520.024241/2017-08     	"CONFORME CONSTA DO ITEM 1.1 DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA BRASIL/PARAGUAI REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2017 EM FOZ DO IGUAÇU, AS SEÇÕES ACORDADAS DEVEM SER ATENDIDAS. NO ENTANTO, CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO, PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO, QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAÍS DE DESTINO.    ASSIM, FICARÃO SUSPENSOS DESDE A PRESENTE DATA ATÉ 20/12/2017 OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS OPERADOS PELA EMPRESA JBL TURISMO LTDA-ME:    	  - LINHA SÃO PAULO (BR) ? BUENOS AIRES (AR)  ?DE SÃO PAULO (BR), CURITIBA (BR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR), URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR)."	ATIVO
40953	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.339224/2015-31     	DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS:    I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP.    IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG.    V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
40954	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-17T00:00:00	50520.029357/2017-25     	""	ATIVO
40955	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-14T00:00:00	50520.024241/2017-08     	"RESTABELECIMENTO DAS SEÇÕES SUSPENSAS EM 31/10/2017  	  - LINHA SÃO PAULO (BR) ? BUENOS AIRES (AR)  ?DE SÃO PAULO (BR), CURITIBA (BR), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR), URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR)."	ATIVO
40956	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	50500.334072/2019-11     	CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA  REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO.     NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO (50500.334072/2019-11) SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2019, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA SÃO PAULO X BUENOS AIRES, PREFIXO 08-0043-00:     DE:  SÃO PAULO, CURITIBA, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS, TORRES, PORTO ALEGRE, ALEGRETE E URUGUAIANA PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL.	ATIVO
40957	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.363921/2019-36     	TERMINAL ADICIONAL EM EMBU DAS ARTES.	ATIVO
40958	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.363921/2019-36     	""	ATIVO
40959	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
40960	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	08-0043-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-24T00:00:00	50500.120293/2021-11     	PORTARIA 663, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS E BRASILEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  ATA DA REUNIÃO BILATERAL COM A DELEGAÇÃO ARGENTINA AUTORIZA O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A PRESENTE LINHA REINICIA DIA 27.12.2021.	ATIVO
40961	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.338962/2016-41     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00.	INATIVO
40962	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.354864/2017-32     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00.	INATIVO
40963	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503975/2017-89     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00 NA IDA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E NA VOLTA AOS DOMINGOS.	INATIVO
40964	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	01/04/2020 - 11:00       	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 08-0043-00 NA IDA ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E NA VOLTA AOS DOMINGOS. NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 08-0043-61.	INATIVO
40965	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	08-0043-41	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	01/04/2020 - 11:00       	SERVIÇO MISTO EXECUTIVO/LEITO	INATIVO
40966	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.215614/2017-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40967	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 1/8/2018,	INATIVO
40968	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 1/8/2018,	INATIVO
40969	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503974/2017-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
40970	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	08-0043-61	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	01/04/2020 - 11:00       	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 08-0043-41.	INATIVO
40971	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-06-03T00:00:00	09-0313-00	CEU AZUL(PR) - FARROUPILHA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
40972	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0316-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ROSARIO(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.339224/2015-31     	DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS:    I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP.    IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG.    V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40973	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0316-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ROSARIO(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
40974	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0317-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-09T00:00:00	50500.339224/2015-31     	DELIBERAÇÃO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 223, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339224/2015-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS E SECCIONAMENTOS A SEGUIR CRIADAS PARA EFETIVAR OS FRACIONAMENTOS INTERNACIONAIS ACORDADOS:    I - ROSÁRIO/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    II- BUENOS AIRES/ARG - FOZ DO IGUAÇU/PR.    III - PUERTO IGUAZU/ARG - RIO DE JANEIRO/RJ, COM AS SEÇÕES: DE: PUERTO IGUAZU/ARG PARA: SÃO PAULO/SP.    IV - RIO DE JANEIRO/RJ- BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: RIO DE JANEIRO/RJ PARA: PUERTO IGUAZU/ARG E DE: SÃO PAULO/SP PARA: PUERTO IGUAZU/ARG.    V - SÃO PAULO/SP - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: JOINVILLE/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG E DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    VI - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - BUENOS AIRES/ARG COM AS SEÇÕES: DE: TUBARÃO/SC PARA: BUENOS AIRES/ARG, SAN NICOLAS/ARG, ROSÁRIO/ARG, SANTA FE/ARG, PARANA/ARG, VILA FEDERAL/ARG, QUATRO BOCAS/ARG, PASO DE LOS LIBRES/ARG, ZARATE/ARG E GUALEGUAYCHU/ARG.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 038 DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA JBL TURISMO LTDA ? ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
40975	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2018-09-01T00:00:00	09-0317-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	50500.328655/2019-03     	A EMPRESA SOLICITOU SUSPENSÃO DA LINHA INTERNACIONAL FOZ DO IGUAÇU (BR) - BUENOS AIRES(AR), PREFIXO 09-0317-00, EM RAZÃO DA BAIXA DEMANDA PELO SERVIÇO.	INATIVO
40976	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40977	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-13T00:00:00	                         	""	ATIVO
40978	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-26T00:00:00	                         	""	ATIVO
40979	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	3041 - 7/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40980	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	3041 - 10/2/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40981	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	50520.029357/2017-25     	""	ATIVO
40982	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50520.029357/2017-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40983	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50520.029357/2017-25     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA SAO PAULO (BR) - BUENOS AIRES (AR), PREFIXO 08-0043-00, A PARTIR DE 01/11/2017.	ATIVO
40984	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-26T00:00:00	50500.065901/2020-36     	PORTARIA Nº 437 DE 07 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065901/2020-36, RESOLVE:    ART. 1º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - URUGUAIANA (RS) COMO SEÇÕES NA LINHA URUGUAIANA (RS) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 10-0047-00	ATIVO
40985	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	3041 - 8/11/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40986	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	3041 - 10/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40987	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-08T00:00:00	3041 - 11/3/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40988	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3041 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40989	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126242/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40990	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	3041 - 12/11/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40991	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	3041 - 1/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40992	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	3041 - 6/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40993	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.067950/2021-94     	""	ATIVO
40994	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.065901/2020-36     	""	ATIVO
40995	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	3041 - 12/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40996	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	10-0047-00	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-23T00:00:00	3041 - 1/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
40997	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
40998	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.056624/2020-71     	SERVIÇO PARALISADO, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 5893/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19.	INATIVO
40999	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41000	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	3041 - 10/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41001	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-08T00:00:00	3041 - 11/3/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41002	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126242/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41003	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126242/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41004	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.132896/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41005	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	3041 - 1/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41006	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-08-19T00:00:00	10-0047-41	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	3041 - 9/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41007	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41008	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-04-04T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.056628/2020-59     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
41009	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41010	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	3041 - 10/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41011	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-08T00:00:00	3041 - 11/3/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41012	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.132896/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41013	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	3041 - 1/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41014	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2020-10-15T00:00:00	10-0047-61	URUGUAIANA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.061893/2021-30     	""	ATIVO
41015	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-06-03T00:00:00	10-0094-00	PORTO ALEGRE(RS) - LACERDOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
41016	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-02-15T00:00:00	12-0277-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
41017	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-02-15T00:00:00	12-0277-00	CATALAO(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
41018	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41019	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
41020	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.338962/2016-41     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41.	ATIVO
41021	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.215614/2017-88     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41.	ATIVO
41022	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.354866/2017-21     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41.	ATIVO
41023	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503971/2017-09     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O LEITO 16-0069-41.	ATIVO
41024	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50520.024231/2017-64     	CONFORME CONSTA DO ITEM 1.1 DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA BRASIL/PARAGUAI REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2017 EM FOZ DO IGUAÇU, AS SEÇÕES ACORDADAS DEVEM SER ATENDIDAS. NO ENTANTO, CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO, PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO, QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAÍS DE DESTINO.    ASSIM, FICAM SUSPENSOS DESDE A PRESENTE DATA ATÉ 20/12/2017 OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS OPERADOS PELA EMPRESA JBL TURISMO LTDA-ME:    - LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) ? BUENOS AIRES (AR)    ? DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR) E URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR).	ATIVO
41025	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-14T00:00:00	50520.024231/2017-64     	RESTABELECIMENTO DAS SEÇÕES SUSPENSAS EM 31/10/2017    - LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) ? BUENOS AIRES (AR)    ? DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), FLORIANÓPOLIS (BR), TORRES (BR), PORTO ALEGRE (BR), ALEGRETE (BR) E URUGUAIANA (BR) PARA: SAN NICOLAS (AR), ROSARIO (AR), SANTA FE (AR), PARANA (AR) E VILA FEDERAL (AR).	ATIVO
41026	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	50500.334069/2019-90     	CONFORME ENTENDIMENTO NA ATA DE REUNIÃO BILATERAL BRASIL ? ARGENTINA  REALIZADA NOS DIAS 30 ? 31 DE MARÇO DE 2017 EM CURITIBA/PR, ?CASO A EMPRESA VERIFIQUE QUE NÃO HÁ DEMANDA QUE JUSTIFIQUE A OPERAÇÃO DE DETERMINADO SECCIONAMENTO PODERÁ SOLICITAR AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO SEU PAÍS DE ORIGEM A SUSPENSÃO DESSE SECCIONAMENTO QUE SERÁ RATIFICADA POR SIMPLES COMUNICAÇÃO AO ORGANISMO DE APLICAÇÃO DO PAIS DE DESTINO.     NESSE SENTIDO, A JBL ENCAMINHOU REQUERIMENTO (50500.334069/2019-90) SOLICITANDO A SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/12/2019, EM VIRTUDE DA BAIXA PROCURA, DOS SECCIONAMENTOS LISTADOS A SEGUIR OPERADOS NA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ X BUENOS AIRES, PREFIXO 16-0069-00:     DE:  BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS, TORRES, PORTO ALEGRE, ALEGRETE E URUGUAIANA PARA: ROSÁRIO, SANTA FÉ, PARANA, SAN NICOLAS E VILA FEDERAL.	ATIVO
41027	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
41028	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.062950/2020-17     	PORTARIA Nº 804, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.062950/2020-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) - URUGUAIANA (RS) COMO SEÇÃO NA LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - BUENOS AIRES (AR), PREFIXO 16-0069-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41029	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-08-07T00:00:00	16-0069-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-24T00:00:00	50500.120293/2021-11     	PORTARIA 663, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS E BRASILEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  ATA DA REUNIÃO BILATERAL COM A DELEGAÇÃO ARGENTINA AUTORIZA O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A PRESENTE LINHA REINICIA DIA 27.12.2021.	ATIVO
41030	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	50500.338962/2016-41     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00.	INATIVO
41031	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	3041 - 4/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41032	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.354866/2017-21     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00.	INATIVO
41033	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503972/2017-45     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00 AOS DOMINGOS NA IDA E AOS SÁBADOS NA VOLTA.	INATIVO
41034	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	01/04/2020 - 10:33       	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 16-0069-00 AOS DOMINGOS NA IDA E AOS SÁBADOS NA VOLTA. NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 16-0069-61.	INATIVO
41035	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2016-10-19T00:00:00	16-0069-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	01/04/2020 - 10:33       	SERVIÇO MISTO OPERANDO EXECUTIVO E LEITO	INATIVO
41036	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	50500.215614/2017-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41037	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 1/8/2018,	INATIVO
41038	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 1/8/2018,	INATIVO
41039	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-02T00:00:00	50500.503973/2017-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41040	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2017-05-19T00:00:00	16-0069-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-01T00:00:00	01/04/2020 - 10:33       	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0069-41.	INATIVO
41041	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-01-22T00:00:00	16-0164-41	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41042	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-03T00:00:00	50500.098154/2020-12     	DECISÃO Nº 324, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.098154/2020-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JBL TURISMO LTDA, CNPJ Nº 16.989.036/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BALNEARIO CAMBORIU (SC) - URUGUAIANA (RS), PREFIXO Nº 16-0164-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FLORIANOPOLIS/SC PARA: ALEGRETE/RS, ARROIO DOS RATOS/RS, ROSARIO DO SUL/RS, SAO GABRIEL/RS E URUGUAIANA/RS	ATIVO
41043	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-04T00:00:00	50500.098154/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41044	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	3041 - 1/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41045	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	3041 - 2/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41046	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	3041 - 3/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41047	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	3041 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41048	16.989.036/0001-80	JBL TURISMO LTDA. - ME	2021-03-01T00:00:00	16-0164-60	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - URUGUAIANA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	3041 - 4/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41049	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-13T00:00:00	06-9000-00	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41050	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-13T00:00:00	06-9000-00	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41051	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-13T00:00:00	06-9000-00	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-12T00:00:00	50500.334701/2015-71     	POR MEIO DO OFÍCIO Nº 050/2018/SUPAS/ANTT, FOI CONCEDIDO PRORROGAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA/MG ? ALTAMIRA/PA, PREFIXO Nº  06-9000-00, PELO PERÍODO DE 6 MESES, A CONTAR DO DIA 8/2/2018.  ASSIM A PARALISAÇÃO DA LINHA OCORRERÁ EM 08/08/2018.	INATIVO
41052	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-13T00:00:00	06-9000-00	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-30T00:00:00	50500.334701/2015-71     	PARALISAÇÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - ALTAMIRA (PA) EM 30/09/2018, EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 170/2016, CONFORME INFORMADO À EMPRESA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 970/2018/SUPAS/ANTT, ENVIADO EM 31/08/2018.	INATIVO
41053	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-26T00:00:00	06-9000-61	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-15T00:00:00	2346 - 8/31/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41054	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-07-26T00:00:00	06-9000-61	UBERLANDIA(MG) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	2346 - 9/19/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41055	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
41056	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-22T00:00:00	19/01/18 - 11:15         	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
41057	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	19/01/18 - 11:15         	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
41058	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	2346 - 3/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41059	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0205-60	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50501.329121/2018-03     	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
41060	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	12-0205-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41061	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-22T00:00:00	19/01/18 - 11:15         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41062	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	2346 - 7/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41063	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	250500.082315/2020-56    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41064	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.082315/2020-56     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) - MARABA(PA), VIA PALMAS, PREFIXO 12-0207-61.	ATIVO
41065	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.082315/2020-56     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS GOIANIA(GO) - PALMAS(TO), PREFIXO 12-0206-60 E GOIANIA(GO) - MARABA(PA), VIA PALMAS, PREFIXO 12-0207-61.	ATIVO
41066	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0206-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	2346 - 3/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41067	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
41068	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-22T00:00:00	19/01/18 - 11:15         	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
41069	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	19/01/18 - 11:15         	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
41070	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2016-01-01T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41071	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	23/01/2018 12:09         	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
41072	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	23/01/2018 12:09         	SERVIÇO DOUBLE DECK	ATIVO
41073	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	50501.329126/2018-28     	SERVIÇO DOUBLE DECK  EM VIGOR A PARTIR DO DIA 30/09/2018	ATIVO
41074	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.082315/2020-56     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO GOIANIA(GO) - PALMAS(TO), PREFIXO 12-0206-60	ATIVO
41075	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-14T00:00:00	50500.082315/2020-56     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO DOS SERVIÇOS GOIANIA(GO) - PALMAS(TO), PREFIXO 12-0206-60 E GOIANIA(GO) - MARABA(PA), VIA PALMAS, PREFIXO 12-0207-61.	ATIVO
41076	00.282.582/0001-46	JJ TUR TRANSPORTES TURISMO EIRELI	2018-01-22T00:00:00	12-0207-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	2346 - 3/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41077	18.751.408/0001-60	JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0264-60	IBITIARA(BA) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.017388/2020-77     	PORTARIA Nº 128 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017388/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ Nº 18.751.408/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 204:    I ? DE: IBITIARA (BA), MACAÚBAS (BA), IBIPITANGA (BA) E TANQUE NOVO (BA) PARA: GUARULHOS (SP).	ATIVO
41078	18.751.408/0001-60	JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA	2021-04-03T00:00:00	05-0264-60	IBITIARA(BA) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.018382/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41079	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-20	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-12-21T00:00:00	50500.042550/2006-37     	RESOLUÇÃO Nº 1678, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006    DOU de 23 DE OUTUBRO DE 2006     Autoriza a transferência do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros da Joalina Transportes Ltda. para a Joafra Transportes Ltda.     A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 178/2006, de 16 de outubro de 2006 e no que consta do processo nº 50500.042550/2006-37, RESOLVE:    Art. 1º Autorizar a transferência da Linha Petrolina (PE) - Juazeiro (BA), prefixo 04-0202-20, da Joalina Transportes Ltda. para a Joafra Transportes Ltda.    Art. 2º Autorizar a celebração do contrato de permissão do serviço básico mencionado, com a Joafra Transportes Ltda., conforme o art. 4º da Resolução nº 1445, de 5 de maio de 2006 e o art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.    Art. 3º Condicionar a assinatura do Contrato de Permissão à revalidação da documentação fiscal apresentada pela Joafra Transportes Ltda.    Art. 4º Determinar a publicação do extrato do contrato de permissão no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001.    Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
41080	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-20	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-16T00:00:00	50500.106132/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41081	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-23T00:00:00	50500.195181/2013-11     	ALTERAÇÃO DE LINHA BASE E SERVIÇO DIFERENCIADO, PARA ATENDER AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 4.130/2013.  O SERVIÇO DE PREFIXO Nº 04-0202-20 QUE ATÉ ENTÃO SE ENCONTRAVA REGISTRADO COMO LINHA BASE CONVENCIONAL SEM SANITÁRIO, POSSUINDO O SERVIÇO DIFERENCIADO SEMIURBANO, PASSOU A TER O PREFIXO DE LINHA SEMIURBANA 04-0202-70, CADASTRADO COMO SERVIÇO BASE, POSSUINDO O SERVIÇO DIFERENCIADO DE PREFIXO Nº 04-0202-20.	ATIVO
41082	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41083	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-14T00:00:00	50500151558201746        	FOI SOLICITADO PELA EMPRESA QUE FOSSE EXCLUIDO O HORÁRIO DE 07:30HS DE SEGUNDA  A SEXTA  EM AMBOS OS SENTIDOS DO ITINERÁRIO DA VARIAÇÃO DE NÚMERO 416  E QUE SEJA INCLUIDO NO ITINERÁRIO DA VARIAÇÃO DE NÚMERO 401 NOS MESMOS DIAS E EM AMBOS OS SENTIDOS. FOI JUSTIFICADO PELA EMPRESA QUE A VARIAÇÃO DE NÚMERO 401 TEM MAIOR DEMANDA DE PASSAGEIROS.	ATIVO
41084	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-28T00:00:00	50540.003073/2016-90     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA EM 20/10/2016, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0800601-40.2016.4.05.8308, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA JOAFRA TRASPORTES LTDA E OUTROS, INSCRITO NO CNPJ Nº 04.257.238/0001-58, FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS TERMOS QUE SEGUEM:  (C) DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA FORMULADO, SOBRESTANDO OS EFEITOS DO ATO IMPUGNADO (OFÍCIO Nº 1.050/2016/SUPAS/ANTT) PARA MANTER EM R$ 3,00 (TRÊS REAIS) O PREÇO RELACIONADO AS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA AUTORA NOS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO/BA E PETROLINA/PE...	ATIVO
41085	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-16T00:00:00	                         	REALIZADA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA JUAZEIRO - PETROLINA VIA CORUJÃO CÓDIGO (417)	ATIVO
41086	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-08T00:00:00	80800010332/2017-66      	FOI REALIZADA ALTERAÇÃO ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA EMPRESA POR MEIO DO  RESPECTIVO PROTOCOLO COM IMPLEMENTAÇÃO DE HORÁRIOS EXTRAS NOS DIAS : 16/17/18 E 24/06 (JUAZEIRO /BA -PETROLINA /PE 22:30,22:10 E 23:30)  PETROLINA/PE-JUAZEIRO(02:00,03:15 E 04:30),NOS DIAS:19/20/21//22 E 26/06 (JUAZEIRO/BA-PETROLINA/PE 22:00,22:30,23:00,23:30,00:00,00:30),PETROLINA/PE-JUAZEIRO/BA(02:00,03:10,04:20 E 5:00) EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES LOCAIS.	ATIVO
41087	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-12T00:00:00	80800.017906/2017-14     	FORAM REALIZADAS AS  ALTERAÇÕES NOS QUADROS DE HORÁRIOS PARA OS CÓDIGOS: 0401, 0402, 0403, 0414, 0415, 0416, 0417, 0418.  HOUVE A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES CÓDIGOS: 0404, 0419, 0420.  QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
41088	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-23T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0800601-40.2016.4.05.8308 EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, PROPOSTA PELA JOAFRA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.257.238/0001-58, FOI PROFERIDA DECISÃO  FAVORÁVEL À ANTT.  VALE LEMBRAR QUE EM OUTUBRO/2016, O MM. JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A TARIFA DAS LINHAS INTERESTADUAIS OPERADAS PELA EMPRESA FOSSE MANTIDA EM R$ 3,00 ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO, MOTIVO PELO QUAL FOI ENVIADO O MEMORANDO Nº 00051/2016/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, ATESTANDO A FORÇA EXECUTÓRIA DA DECISÃO. A TUTELA DE URGÊNCIA FOI CONFIRMADA NA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA CONCESSIONÁRIA.   DIANTE DESSA DECISÃO A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00012/2018/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, ONDE ATESTA QUE PREVALECE A DECISÃO PROFERIDA EM 2ª INSTÂNCIA, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA EMPRESA JOAFRA TRANSPORTES LTDA, NÃO MAIS SUBSISTINDO A FORÇA EXECUTÓRIA ATESTADA NO MEMORANDO N. 00051/2016/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, DE 07/10/2016.  ASSIM, DIANTE DA DECISÃO JUDICIAL E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00012/2018/NUMAF/PSFVSF/PGF/AGU, A GEPER ADOTOU AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA QUE A EMPRESA JOAFRA TRANSPORTES LTDA. COBRE A TARIFA NO VALOR FIXADO PELA ANTT, EM RELAÇÃO ÀS LINHAS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL ENTRE AS CIDADES DE JUAZEIRO/BA E PETROLINA/PE.  O VALOR DA TARIFA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
41089	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-07-02T00:00:00	50501.297920/2018-03     	EM RAZÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLAR HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 401, 414, 402, 403, 404, 415, 416, 417 418, 419 E 420.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
41090	04.257.238/0001-58	JOAFRA TRANSPORTES LTDA.	2006-12-21T00:00:00	04-0202-70	PETROLINA(PE) - JUAZEIRO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
41091	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-30T00:00:00	50500.083848/2005-16     	PROTOCOLO Nº 50500.083848/2005-16.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GARANHUNS (PE) ÀS 06:00, 09:30 E 12:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE ARAPIRACA (AL) ÀS 09:00, 13:00 E 15:30 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 14.01.06.	INATIVO
41092	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-23T00:00:00	50500.064071/2006-71     	PROTOCOLO Nº 50500.064071/2006-71.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDASDIÁRIAS  DE GARANHUNS (PE) ÀS 06:00 E 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAPIRACA (AL) ÀS 09:00 E 15:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 07.11.06.	INATIVO
41093	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-30T00:00:00	50500.066069/2007-18     	PROTOCOLO Nº 50500.066069/2007-18    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS  DE GARANHUNS (PE) ÀS 06:00 E 12:00 HORAS DIARIAMENTE E ÀS 10:00 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO, E COM PARTIDAS DE ARAPIRACA (AL) ÀS 09:00 E 15:30 HORAS DIARIAMENTE E ÀS 13:00 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14/09/07.	INATIVO
41094	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-13T00:00:00	50500.048140/2009-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO COM PARTIDAS DE GARANHUNS (PE) AS 06:00  E 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DE ARAPIRACA (AL) AS 09:00 E 15:30 HORAS A VIGORAR A PARTIR DE 13/08/2009.	INATIVO
41095	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-05-12T00:00:00	211 - 4/27/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41096	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1966-02-15T00:00:00	04-0304-20	GARANHUNS(PE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-09-12T00:00:00	211 - 8/28/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41097	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-30T00:00:00	50500.083848/2005-16     	PROTOCOLO Nº 50500.083848/2005-16.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GARANHUNS (PE) ÀS 14:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE PENEDO (AL) ÀS 07:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 14.01.06.	INATIVO
41098	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-03-01T00:00:00	50500.012413/2007-59     	PROTOCOLO Nº 50500.012413/2007-59.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GARANHUNS (PE) ÀS 01:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PENEDO (AL) ÀS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 16.03.07.	INATIVO
41099	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-03-07T00:00:00	50500.013665/2007-03     	PROTOCOLO Nº 50500.013665/2007-03.    INTERESSADA: JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.	INATIVO
41100	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-16T00:00:00	50500.033418/2008-04     	ASSUNTO: OPERAÇÃO SIMULTANEA NAS LINHAS RECIFE (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUNS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2.551/2008 A VIGORAR A PARTIR DE 16/05/2008.	INATIVO
41101	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-05-26T00:00:00	50500.012413/2007-59     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA (50500.028166/2009-74)	INATIVO
41102	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-05-26T00:00:00	50500.028166/2009-74     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE MAIO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO.	INATIVO
41103	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-07T00:00:00	50500.026995/2010-56     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, A VIGORAR A PARTIR DE 21 DE JUNHO DE 2010, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO	INATIVO
41104	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-17T00:00:00	50500.113498/2011-78     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS    TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS DESSA EMPRESA, SOB PROTOCOLO Nº. 50500.012092/2012-50, ONDE A EMPRESA SE COMPROMETE EM REALIZAR A OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM VEÍCULO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO E A TAXA COBRADA SERÁ DE MENOR TARIFA.    PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00 E GARANHUS (PE) - PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, A VIGORAR A PARTIR DE 20 DE JANEIRO DE 2012, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
41105	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-01-07T00:00:00	211 - 23/12/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41106	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T00:00:00	50500.021888/2015-46     	RESOLUÇÃO Nº 4740, DE 03 DE JUNHO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 175, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.021888/2015-46, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-0087-00, RECIFE (PE) ? ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 04-0188-00, RECIFE (PE) ? PALMEIRA DOS ÍNDIOS (AL), PREFIXO Nº 04-1074-00, CARUARU (PE) ? ARAPIRACA (AL), PREFIXO Nº 04-1118-00, E GARANHUNS (PE) ? PENEDO (AL), PREFIXO Nº 04-1314-20, DA EMPRESA JOÃO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41107	08.642.084/0001-79	JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA.	1987-12-18T00:00:00	04-1314-20	GARANHUNS(PE) - PENEDO(AL)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T09:47:00	""	Transferência da empresa: JOAO TUDE  TRANSPORTES  E TURISMO LTDA. para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA	INATIVO
41108	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		02-0063-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	                         	""	INATIVO
41109	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		03-0118-00	JUAZEIRO DO NORTE(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
41110	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		04-0061-00	RECIFE(PE) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41111	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		04-0062-00	PETROLINA(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41112	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0268-00	IPUPIARA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41113	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0269-00	BREJOLANDIA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41114	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0270-00	JACOBINA(BA) - PERUIBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41115	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0271-00	CANAVIEIRAS(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41116	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0275-00	ERICO CARDOSO(BA) - DIADEMA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41117	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0276-00	PORTO SEGURO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41118	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0277-00	ITACARE(BA) - DIADEMA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41119	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0278-00	IPUPIARA(BA) - MOGI DAS CRUZES(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
41120	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0279-00	VALENCA(BA) - DUQUE DE CAXIAS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41121	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0280-00	XIQUE-XIQUE(BA) - TABOAO DA SERRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41122	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0281-00	VALENCA(BA) - ITAPEVI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41123	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0282-00	SOUTO SOARES(BA) - DIADEMA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41124	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0283-00	MANSIDAO(BA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41125	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0284-00	SANTO ANTONIO DE JESUS(BA) - RIO GRANDE DA SERRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41126	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		05-0285-00	CONDEUBA(BA) - DIADEMA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41127	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		08-0298-00	SAO PAULO(SP) - CACULE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41128	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0074-00	CUIABA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41129	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0075-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41130	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0076-00	CUIABA(MT) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41131	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0077-00	ALTA FLORESTA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41132	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		11-0078-00	ALTA FLORESTA(MT) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41133	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0591-00	FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41134	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0592-00	FORMOSA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41135	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0593-00	BRASILIA(DF) - CORIBE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
41136	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0593-00	BRASILIA(DF) - CORIBE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41137	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0594-00	BRASILIA(DF) - CURURUPU(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41138	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0595-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41139	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0596-00	GOIANIA(GO) - VALENCA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41140	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0597-00	GOIANIA(GO) - ANGICAL(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41141	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0598-00	GOIANIA(GO) - COCOS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41142	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0599-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - BREJOLANDIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41143	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0600-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - WANDERLEY(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
41144	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0601-00	BRASILIA(DF) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41145	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0602-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41146	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0603-00	GOIANIA(GO) - FORMOSA DA SERRA NEGRA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41147	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0604-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41148	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0605-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41149	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0606-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41150	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0607-00	GOIANIA(GO) - RIO DO PIRES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41151	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0608-00	GOIANIA(GO) - ERICO CARDOSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41152	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0609-00	GOIANIA(GO) - ESPINOSA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41153	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0610-00	GOIANIA(GO) - SEBASTIAO LARANJEIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41154	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0611-00	GOIANIA(GO) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41155	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0612-00	GOIANIA(GO) - MANSIDAO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41156	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0616-00	GOIANIA(GO) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41157	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0617-00	GOIANIA(GO) - APICUM-ACU(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41158	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0619-00	BRASILIA(DF) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41159	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0620-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41160	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0621-00	GOIANIA(GO) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41161	14.378.830/0001-61	JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA.		12-0622-00	GOIANIA(GO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41162	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA		02-0040-00	RONDON DO PARA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41163	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0027-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-22T00:00:00	50500.314100/2016-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41164	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0027-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	50500.160553/2017-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41165	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2016-01-01T00:00:00	13-0027-00	CABEDELO(PB) - IGARASSU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	50501.301209/2018-52     	DELIBERAÇÃO Nº 704, DE 18 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 202, DE 22 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.301209/2018-52, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA, CNPJ Nº  10.918.268/0001-60 PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA, CNPJ Nº 10.791.861/0001-99, DOS  MERCADOS DE CABEDELO/PB E CAAPORÃ/PB, PARA IGARASSU/PE E GOIANA/PE, E JOÃO PESSOA/PB  - IGARASSU/PE.  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 28 DA JS SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA E A  LICENÇA OPERACIONAL Nº 27 DA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.	INATIVO
41166	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/09/2017, AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 238, DE 09/08/2017	ATIVO
41167	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	                         	PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INÍCIO DE OPERAÇÃO PARA 09/10/2017.	ATIVO
41168	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-18T00:00:00	50500.388234/2016-81     	EM CUMPRIMENTO A NOTA TECNICA N° 320/2018/GETAU/SUPAS (FL. 138) FOI RETIRADO O MERCADO FLORIANO (PI) - TIMON (MA) DA LINHA EM QUESTÃO	ATIVO
41169	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	50500.335191/2019-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41170	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50540.000031/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41171	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	50500.122398/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41172	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2017-09-10T00:00:00	18-0015-00	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-09T00:00:00	50500.061224/2021-68     	INÍCIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 09/07/2021.	ATIVO
41173	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2020-11-19T00:00:00	18-0015-61	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	50500.122398/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41174	10.918.268/0001-60	JS SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA	2020-11-19T00:00:00	18-0015-61	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.016624/2021-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41175	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-27T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
41176	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-27T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010434-58.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. RELATIVO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
41177	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-06T00:00:00	50500.107295/2015-76     	""	ATIVO
41178	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-06T00:00:00	50500.107295/2015-76     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS A EMPRESA ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	ATIVO
41179	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-26T00:00:00	2355 - 11/11/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41180	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-11T00:00:00	50500.465544/2016-26     	AS SEGUINTES LINHAS DA EMPRESA JS TURISMO LTDA FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS  AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, DE 27/04/2015, ATIVAS EM 06/05/2015, CONFORME HISTÓRICO ANEXO (SEI 0482209):    03-9557-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP),  03-9558-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA GOIÂNIA, E  03-9559-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA FEIRA DE SANTANA    A SENTENÇA PROFERIDA NA REFERIDA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 ASSIM DISPÔS:  POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?, COM A ATIVAÇÃO DAS LINHAS APÓS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    ENTRETANTO, CONFORME OFÍCIO N. 00126/2019/REG/PRF1R/PGF/AGU A PROCURADORIA DA ANTT INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO. FOI INFORMADO QUE O RECURSO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, CONCLUIU INFORMANDO QUE ?NÃO HÁ NADA A OBRIGAR A ANTT AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENQUANTO ESTA NÃO FOR CONFIRMADA DEFINITIVAMENTE POR ÓRGÃO SUPERIOR OU ENQUANTO NÃO HAJA DECISÃO EM CONTRÁRIO? DESSA FORMA     A ANTT ESTÁ A ANTT ESTÁ DESOBRIGADA CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 QUE AUTORIZOU A EMPRESA A OPERAR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. OU SEJA, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP E SUAS SEÇÕES RAMAIS.SUAS SEÇÕES RAMAIS.	ATIVO
41181	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-19T00:00:00	00773.004787/2019-56     	TRATA-SE DE AÇÃO MOVIDA POR JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, AUTUADA SOB O Nº 089090-48.2014.4.01.3400, A FIM DE OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP.    A EMPRESA OBTEVE DECISÃO LIMINAR QUE IMPEDE A ANTT DE OBSTAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO, NOS SEGUINTES TERMOS:    'ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINARÁ REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. CONDENO A RÉ A RESSARCIR AS CUSTAS ANTECIPADAS PELA'    ASSIM, FOI ELABORADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (FLS. 890/891 DO DOCUMENTO 1022348) COM O SEGUINTE TEOR:    ?EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT?    NESSE SENTIDO, JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT.    DA DECISÃO PROFERIDA, ESSA GERÊNCIA QUESTIONOU, POR MEIO DO DESPACHO GETAU 1051330,  ACERCA DA EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA OBTENÇÃO DE TAR - TERMO DE AUTORIZAÇÃO, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ENCAMINHADOS OS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL, FOI ELABORADO A COTA N. 09077/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1377613, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES DA ÁREA TÉCNICA AO JUDICIÁRIO E SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    NO ENTANTO, A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO 1379176 ENCAMINHOU NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO:    ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPIGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES. JÁ FOI ABERTA COMUNICAÇÃO À PRF1 (SEI 1377881) QUESTIONANDO SE HOUVE RESPOSTA A DÚVIDA SUSCITADA PELA SUPAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO REQUERIDO A ÉPOCA (SEI 1377613). CONTUDO, DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO PELA ANTT, ENCAMINHO PARECER DE FORCA EXECUTÓRIA ANTERIOR (SEI 1378928) A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL.     PORTANTO, EM RAZÃO DESSA NOVA DECISÃO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PARA AUTORIZAR A EMPRESA  JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06 OPERAR A LINHA AURORA (CE) - SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES. APÓS SOLICITO O RETORNO COM O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO ATÉ 20/09.	ATIVO
41182	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-27T00:00:00	50500.006324/2021-21     	A EMPRESA INFORMOU QUE  EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS MECÂNICOS COM O VEÍCULO QUE REALIZARIA VIAGEM NA SEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), BEM COMO A AUSÊNCIA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS NA LOCALIDADE, A EMPRESA JS TURISMO LTDA (VIAÇÃO  MOVER) SE VIU NA NECESSIDADE DE REALIZAR LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO, DE FORMA EMERGENCIAL, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO ROTEIRO DA LINHA, NA SEÇÃO FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), NA DATA DE 27/01/2021.	ATIVO
41183	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-10T00:00:00	3264 - 3/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41184	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-28T00:00:00	50500.102407/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41185	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-27T00:00:00	03-9557-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-29T00:00:00	50500.112418/2021-39     	"A EMPRESA VIAÇÃO CETRO MOVER (JS TURISMO LTDA.),  INFORMA ""QUE EM RAZÃO DE OCORRÊNCIA MECÂNICA NA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE (MG) EM VEÍCULO DE PLACA QTZ3D06 EM VIAGEM NA DATA DE 28.11.2021 AS 03:00 NO ROTEIRO AURORA (CE) X SÃO PAULO (SP), HOUVE A NECESSIDADE DA EMPRESA EFETIVAR A CONTRATAÇÃO DE UM VEÍCULO DE PLACA RNS6D68, DA EMPRESA BRASILBUS TRANSPORTE EIRELI, CNPJ N. 12.766.454/0001-57, DEVIDAMENTE CADASTRADA NESTA AGÊNCIA COMO FRETAMENTO. AFIRMA AINDA QUE O REFERIDO SOCORRO OCORRE ATÉ A CIDADE COM ESTRUTURA MAIS PRÓXIMA, PARA QUE VENHA A OCORRER O TRANSBORDO E EVITAR ASSIM PREJUÍZO AOS PASSAGEIROS."""	ATIVO
41186	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9557-41	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41187	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9557-61	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41188	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9557-61	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-28T00:00:00	50500.102407/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41189	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-27T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010434-58.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. RELATIVO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ??????????????????????????????????????????????  27/04/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
41190	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-06T00:00:00	50500.107295/2015-76     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS A EMPRESA ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	ATIVO
41191	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-29T00:00:00	2355 - 12/06/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41192	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-26T00:00:00	2355 - 11/11/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41193	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-06T00:00:00	3264 - 5/22/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41194	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-11T00:00:00	50500.465544/2016-26     	AS SEGUINTES LINHAS DA EMPRESA JS TURISMO LTDA FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS  AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, DE 27/04/2015, ATIVAS EM 06/05/2015, CONFORME HISTÓRICO ANEXO (SEI 0482209):    03-9557-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP),  03-9558-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA GOIÂNIA, E  03-9559-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA FEIRA DE SANTANA    A SENTENÇA PROFERIDA NA REFERIDA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 ASSIM DISPÔS:  POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?, COM A ATIVAÇÃO DAS LINHAS APÓS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    ENTRETANTO, CONFORME OFÍCIO N. 00126/2019/REG/PRF1R/PGF/AGU A PROCURADORIA DA ANTT INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO. FOI INFORMADO QUE O RECURSO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, CONCLUIU INFORMANDO QUE ?NÃO HÁ NADA A OBRIGAR A ANTT AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENQUANTO ESTA NÃO FOR CONFIRMADA DEFINITIVAMENTE POR ÓRGÃO SUPERIOR OU ENQUANTO NÃO HAJA DECISÃO EM CONTRÁRIO? DESSA FORMA     A ANTT ESTÁ A ANTT ESTÁ DESOBRIGADA CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 QUE AUTORIZOU A EMPRESA A OPERAR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. OU SEJA, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP E SUAS SEÇÕES RAMAIS.SUAS SEÇÕES RAMAIS.	ATIVO
41195	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-19T00:00:00	00773.004787/2019-56     	TRATA-SE DE AÇÃO MOVIDA POR JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, AUTUADA SOB O Nº 089090-48.2014.4.01.3400, A FIM DE OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP.    A EMPRESA OBTEVE DECISÃO LIMINAR QUE IMPEDE A ANTT DE OBSTAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO, NOS SEGUINTES TERMOS:    'ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINARÁ REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. CONDENO A RÉ A RESSARCIR AS CUSTAS ANTECIPADAS PELA'    ASSIM, FOI ELABORADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (FLS. 890/891 DO DOCUMENTO 1022348) COM O SEGUINTE TEOR:    ?EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT?    NESSE SENTIDO, JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT.    DA DECISÃO PROFERIDA, ESSA GERÊNCIA QUESTIONOU, POR MEIO DO DESPACHO GETAU 1051330,  ACERCA DA EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA OBTENÇÃO DE TAR - TERMO DE AUTORIZAÇÃO, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ENCAMINHADOS OS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL, FOI ELABORADO A COTA N. 09077/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1377613, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES DA ÁREA TÉCNICA AO JUDICIÁRIO E SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    NO ENTANTO, A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO 1379176 ENCAMINHOU NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO:    ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPIGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES. JÁ FOI ABERTA COMUNICAÇÃO À PRF1 (SEI 1377881) QUESTIONANDO SE HOUVE RESPOSTA A DÚVIDA SUSCITADA PELA SUPAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO REQUERIDO A ÉPOCA (SEI 1377613). CONTUDO, DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO PELA ANTT, ENCAMINHO PARECER DE FORCA EXECUTÓRIA ANTERIOR (SEI 1378928) A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL.     PORTANTO, EM RAZÃO DESSA NOVA DECISÃO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PARA AUTORIZAR A EMPRESA  JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06 OPERAR A LINHA AURORA (CE) - SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES. APÓS SOLICITO O RETORNO COM O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO ATÉ 20/09.	ATIVO
41196	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-10T00:00:00	50500.417992/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41197	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
41198	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-22T00:00:00	50500.006249/2020-18     	""	ATIVO
41199	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9558-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-06T00:00:00	3264 - 1/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41200	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2019-03-12T00:00:00	03-9558-41	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-03T00:00:00	50500.417992/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41201	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2019-03-12T00:00:00	03-9558-41	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	3264 - 1/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41202	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2019-12-17T00:00:00	03-9558-61	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-17T00:00:00	50500.417992/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41203	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-27T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010434-58.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. RELATIVO À AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ??????????????????????????????????????????????  27/04/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
41204	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-06T00:00:00	50500.107295/2015-76     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS A EMPRESA ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	ATIVO
41205	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-11T00:00:00	50500.107295/2015-76     	""	ATIVO
41206	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-11T00:00:00	50500.465544/2016-26     	AS SEGUINTES LINHAS DA EMPRESA JS TURISMO LTDA FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS  AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400, DE 27/04/2015, ATIVAS EM 06/05/2015, CONFORME HISTÓRICO ANEXO (SEI 0482209):    03-9557-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP),  03-9558-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA GOIÂNIA, E  03-9559-00 AURORA(CE) - SÃO PAULO(SP) VIA FEIRA DE SANTANA    A SENTENÇA PROFERIDA NA REFERIDA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 ASSIM DISPÔS:  POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA ESTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A JS TURISMO LTDA. ME FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?, COM A ATIVAÇÃO DAS LINHAS APÓS A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.    ENTRETANTO, CONFORME OFÍCIO N. 00126/2019/REG/PRF1R/PGF/AGU A PROCURADORIA DA ANTT INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO. FOI INFORMADO QUE O RECURSO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, CONCLUIU INFORMANDO QUE ?NÃO HÁ NADA A OBRIGAR A ANTT AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENQUANTO ESTA NÃO FOR CONFIRMADA DEFINITIVAMENTE POR ÓRGÃO SUPERIOR OU ENQUANTO NÃO HAJA DECISÃO EM CONTRÁRIO? DESSA FORMA     A ANTT ESTÁ A ANTT ESTÁ DESOBRIGADA CUMPRIR A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 89090-48.2014.4.01.3400 QUE AUTORIZOU A EMPRESA A OPERAR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP. OU SEJA, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP E SUAS SEÇÕES RAMAIS.SUAS SEÇÕES RAMAIS.	ATIVO
41207	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-19T00:00:00	00773.004787/2019-56     	TRATA-SE DE AÇÃO MOVIDA POR JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, AUTUADA SOB O Nº 089090-48.2014.4.01.3400, A FIM DE OPERAR A LINHA AURORA/CE ? SÃO PAULO/SP.    A EMPRESA OBTEVE DECISÃO LIMINAR QUE IMPEDE A ANTT DE OBSTAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO, NOS SEGUINTES TERMOS:    'ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINARÁ REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUIDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT. CONDENO A RÉ A RESSARCIR AS CUSTAS ANTECIPADAS PELA'    ASSIM, FOI ELABORADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (FLS. 890/891 DO DOCUMENTO 1022348) COM O SEGUINTE TEOR:    ?EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO TRECHO AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT?    NESSE SENTIDO, JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA AURORA (CE) A SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES, ATÉ QUE SEJAM SUBSTITUÍDOS POR OUTROS EM VIRTUDE DA NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE REGULARIZAÇÃO PELA ANTT.    DA DECISÃO PROFERIDA, ESSA GERÊNCIA QUESTIONOU, POR MEIO DO DESPACHO GETAU 1051330,  ACERCA DA EXIGÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREVISTA PARA OBTENÇÃO DE TAR - TERMO DE AUTORIZAÇÃO, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ENCAMINHADOS OS AUTOS À PROCURADORIA FEDERAL, FOI ELABORADO A COTA N. 09077/2019/PF-ANTT/PGF/AGU 1377613, ENCAMINHANDO AS INFORMAÇÕES DA ÁREA TÉCNICA AO JUDICIÁRIO E SOLICITANDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    NO ENTANTO, A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO 1379176 ENCAMINHOU NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO:    ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPIGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E OUTRAS SANÇÕES. JÁ FOI ABERTA COMUNICAÇÃO À PRF1 (SEI 1377881) QUESTIONANDO SE HOUVE RESPOSTA A DÚVIDA SUSCITADA PELA SUPAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO REQUERIDO A ÉPOCA (SEI 1377613). CONTUDO, DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA ATENDIMENTO À INTIMAÇÃO PELA ANTT, ENCAMINHO PARECER DE FORCA EXECUTÓRIA ANTERIOR (SEI 1378928) A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL.     PORTANTO, EM RAZÃO DESSA NOVA DECISÃO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO PARA AUTORIZAR A EMPRESA  JS TURISMO LTDA ME, CNPJ: 00.389.075/0001-06 OPERAR A LINHA AURORA (CE) - SÃO PAULO (SP), E RESPECTIVAS SEÇÕES. APÓS SOLICITO O RETORNO COM O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO ATÉ 20/09.	ATIVO
41208	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-27T00:00:00	50500.006324/2021-21     	A EMPRESA INFORMOU QUE  EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS MECÂNICOS COM O VEÍCULO QUE REALIZARIA VIAGEM NA SEÇÃO DE FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), BEM COMO A AUSÊNCIA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS NA LOCALIDADE, A EMPRESA JS TURISMO LTDA (VIAÇÃO MOVER) SE VIU NA NECESSIDADE DE REALIZAR LOCAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO, DE FORMA EMERGENCIAL, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO ROTEIRO DA LINHA, NA SEÇÃO FEIRA DE SANTANA(BA) X SÃO PAULO(SP), NA DATA DE 27/01/2021.	ATIVO
41209	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-04-28T00:00:00	03-9559-00	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-31T00:00:00	50500.007927/2022-21     	A EMPRESA INFORMOU POR INTERMEDIÁRIO DE SEU ADVOGADO NA DATA DE 26.01.2022, QUE DEU TOTAL SUPORTE DE APOIO COM VEÍCULO SOCORRO ABAIXO INFORMADO AOS PASSAGEIROS EM TRÂNSITO NA LINHA AURORA (CE) X SÃO PAULO (SP), NA SEÇÃO SALVADOR (BA) X SÃO PAULO (SP), ASSIM DANDO CONTINUIADE AO CUMPRIMENTO DA LINHA.	ATIVO
41210	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9559-41	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41211	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2021-04-18T00:00:00	03-9559-61	AURORA(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41212	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-09T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICO QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48978-52.2014.4.01.0000, EM TRÂMITE NO TRF DA 1ª REGIÃO, INTERPOSTO POR JS TURISMO LTDA ME, FOI DEFERIDO PEDIDO DE TUTELA RECURSAL NOS SEGUINTES TERMOS:    ?QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTOS/SP A BELÉM/PA, POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ? PROPASS, ABRANGENDO OU NÃO ESSA LINHA, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES SANTOS/SP A BELÉM/PA, INDEPENDENTEMENTE DE OUTORGA.	INATIVO
41213	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-09T00:00:00	VEICULOS                 	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0048978-52.2014.4.01.0000/DF, EM VIRTUDE DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PROTOCOLADO PELA ANTT, NO SEGUINTE SENTIDO:      8. CONSIDERANDO QUE O TERMO FINAL DA MINHA DECISÃO É A IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL - PROPASS, ALTERO TAL TERMO PARA A IMPLANTAÇÃO, VIA REGULAMENTAÇÃO, DO SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO NO PERCURSO SANTOS (SP) - BELÉM (PA), INTRODUZIDA NA ORDEM JURÍDICA PELA LEI Nº 12.996/2014.    9. POR OUTRO LADO, INDEPENDENTEMENTE DA VIGÊNCIA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, DETERMINO Á EMPRESA AGRAVANTE TRAZER TANTO NESTES AUTOS COMO NO FEITO PRINCIPAL EM CURSO PERANTE A 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 51940-33.2014.4.01.3400/DF, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA AUTORIZATIVA, CÓPIA DOS DOCUMENTOS (DUT) QUE COMPROVEM SER PROPRIETÁRIA DOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA QUE OPERA A LINHA EM QUESTÃO, INDIVIDUALIZANDO SUAS PLACAS E DEMONSTRANDO  OS RESPECTIVOS ANOS DE FABRICAÇÃO. ESCLAREÇO QUE EM FACE DE DENÚNCIAS VEICULADAS NA MÍDIA, NÃO SERÁ ACEITO VEÍCULOS ARRENDADO DE TERCEIROS, PARA SER UTILIZADO NO USO DA MEDIDA DEFERIDA PELA DECISÃO DE FLS. 318/322.      DIANTE DISSO, O PROCURADOR FEDERAL ALEXANDRE VALADARES TOLENTINO EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  ASSIM, EXARO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA DETERMINAR A ANTT QUE CUMPRA O COMANDO JUDICIAL ABSTENDO-SE DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTOS/SP A BELÉM/PA, POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ A IMPLANTAÇÃO, VIA REGULAMENTAÇÃO, DO SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO NO PERCURSO SANTOS/SP ? BELÉM/PA, INTRODUZIDA NA ORDEM JURÍDICA PELA LEI N. 12.996/2014, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    PORTANTO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LIGAÇÃO SANTOS/SP ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA REGULAMENTADA AS ALTERAÇÕES ADVINDAS PELA LEI Nº 12.996/2014.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR COM TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2003, QUE ESTABELECE OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO INSTRUIR OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    ADEMAIS, NA DECISÃO PROFERIDA NA STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTEVE O DIREITO DE EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    RESSALTE-SE QUE A PARTE FINAL DA DECISÃO EXIGE QUE A EMPRESA APRESENTE EM JUÍZO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL, ?CÓPIA DOS DOCUMENTOS (DUT) QUE COMPROVEM SER PROPRIETÁRIA DOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA QUE OPERA A LINHA EM QUESTÃO...?. ASSIM, PARA ATIVAÇÃO DA LINHA, TODOS OS VEÍCULOS A SEREM CADASTRADOS NA FROTA DEVERÃO SER DE PROPRIEDADE DA EMPRESA JS TURISMO LTDA. ME.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
41214	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-13T00:00:00	50500.210834/2014-72     	""	INATIVO
41215	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-13T00:00:00	50500.210834/2014-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41216	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-21T00:00:00	50500.210834/2014-72     	APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA E MANIFESTAÇÃO DO NATAD EM RELAÇÃO A CERTIDÃO NEGATIVA DE FALENCIA, CONCORDATA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
41217	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-16T00:00:00	2355 - 4/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41218	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-25T00:00:00	3264 - 8/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41219	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-10T00:00:00	3264 - 8/26/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41220	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-10T00:00:00	3264 - 10/26/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41221	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-09-09T00:00:00	08-9479-00	SANTOS(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-17T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 51940-33.2014.4.01.3400/DF, 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/SJDF, EM AÇÃO PROPOSTA PELA EMPRESA J S TURISMO LTDA., CNPJ  00.389.075/0001-06, HAVIA SIDO PROFERIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO TRF1 NOS SEGUINTES TERMOS:   PELO EXPOSTO, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E DETERMINO À ANTT QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AGRAVANTE NA LINHA SANTOS/SP A BELÉM/PA, POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO, ATÉ IMPLANTAÇÃO DA REDE NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS-  PROPASS, ABRANGENDO OU NÃO ESSA LINHA, RESTANDO HÍGIDA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES.                                                                           NO ENTANTO, EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FEITO PELA ANTT, O JUÍZO REVIU A DECISÃO E INDEFERIU A TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS:    TENDO EM VISTA O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS.328/364, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 396/397 E INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, POR NÃO IDENTIFICAR, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, PRÓPRIA DOS JUÍZOS LIMINARES, A CONCOMITANTE PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIA, EM ESPECIAL NO QUE DIZ COM A RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS DEDUZIDOS NO ARRAZOADO RECURSAL, DIANTE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA E PELA CIRCUNSTÂNCIA DE QUE A MAIS RECENTE JURISPRUDÊNCIA FIRMADA A RESPEITO DO TEMA ASSENTOU ENTENDIMENTO DE QUE O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE PRETENDER SUPRIR A OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, COM O OBJETIVO DE AUTORIZAR O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, SOB PENA DE DESORGANIZAR O MODELO POLÍTICO DA DIVISÃO DE TAREFAS PELOS PODERES, SEJA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO POR EMPRESA AINDA NÃO LEGITIMADA PELA RESPECTIVA AGÊNCIA REGULADORA, SEJA PARA A PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES/PERMISSÕES JÁ CONCEDIDAS PELO PODER PÚBLICO COMPETENTE, SENDO QUE NO CASO, A AGRAVANTE NÃO POSSUI NENHUMA AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA EXPLORAR O TRECHO PRETENDIDO (SANTOS-SP PARA BELÉM-PA), DE FORMA REGULAR, MAS PRETENDE, SEM NENHUMA OUTORGA ANTES CONCEDIDA, OPERAR O TRECHO EM FLAGRANTE VIOLAÇÃO DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A LEI Nº 12.996/14, QUE ESTABELECEU QUE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL SERÁ EXPLORADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONFORME SE VÊ DA RESOLUÇÃO 4.770 DA ANTT, QUE NORMATIZA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A EXPLORAR A LINHA SANTOS/SP ? BELÉM/PA.	INATIVO
41222	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9497-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-05T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051944-70.2014.4.01.3400/DF, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PRETENDENDO QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A BELÉM/PA. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ?(...)              COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR E BELÉM/PA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ABSTENDO-SE, AINDA, A PROMOVIDA DE PROCEDER À APREENSÃO DE SEUS VEÍCULOS E À APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM VIRTUDE DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO, NO TRAJETO APONTADO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.  (...)?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
41223	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9497-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-08T00:00:00	50500.252794/2014-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41224	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9497-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-09T00:00:00	50500.252794/2014-36     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 115/2013.	INATIVO
41225	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9497-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-20T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE HAVIA AUTORIZADO A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL SEDE DE APELAÇÃO, FOI REVERTIDA A DECISÃO E NEGADO PROVIMENTO AO PEDIDO DA EMPRESA.    ASSIM, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.	INATIVO
41226	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-05T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051944-70.2014.4.01.3400/DF, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PRETENDENDO QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A BELÉM/PA. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ?(...)              COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR E BELÉM/PA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ABSTENDO-SE, AINDA, A PROMOVIDA DE PROCEDER À APREENSÃO DE SEUS VEÍCULOS E À APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM VIRTUDE DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO, NO TRAJETO APONTADO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.  (...)?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
41227	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-09T00:00:00	50500.252794/2014-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41228	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-09T00:00:00	50500.252794/2014-36     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	INATIVO
41229	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	2355 - 04/12/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41230	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-02T00:00:00	3264 - 11/17/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41231	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	3264 - 12/6/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41232	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9498-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-20T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE HAVIA AUTORIZADO A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL SEDE DE APELAÇÃO, FOI REVERTIDA A DECISÃO E NEGADO PROVIMENTO AO PEDIDO DA EMPRESA.    ASSIM, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.	INATIVO
41233	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-05T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME INGRESSOU COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051944-70.2014.4.01.3400/DF, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, PRETENDENDO QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE CONTINUAR A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR A BELÉM/PA. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ?(...)              COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR E BELÉM/PA, INCLUÍDAS AS RESPECTIVAS SEÇÕES E RAMAIS, ABSTENDO-SE, AINDA, A PROMOVIDA DE PROCEDER À APREENSÃO DE SEUS VEÍCULOS E À APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM VIRTUDE DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO, NO TRAJETO APONTADO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.  (...)?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
41234	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-09T00:00:00	50500252794/2014-36      	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTÇÃO EXIGIDA	INATIVO
41235	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-19T00:00:00	50500252794/2014-36      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41236	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-26T00:00:00	3264 - 8/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41237	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-28T00:00:00	3264 - 12/11/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41238	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2014-05-12T00:00:00	09-9499-00	CURITIBA(PR) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-20T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE HAVIA AUTORIZADO A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.    DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL SEDE DE APELAÇÃO, FOI REVERTIDA A DECISÃO E NEGADO PROVIMENTO AO PEDIDO DA EMPRESA.    ASSIM, A EMPRESA J S TURISMO LTDA ME NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CURITIBA/PR ? BELÉM/PA, COM SUAS SEÇÕES E RAMAIS.	INATIVO
41239	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
41240	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	                         	TRATA-SE DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0089093-03.2014.4.01.3400/ DF AJUIZADA POR JS TURISMO LTDA ME, NA QUAL PRETENDE QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER VEÍCULOS DA AUTORA, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA DE ARAGUAÍNA/TO ? PIÇARRA/PA, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO NOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO AUTORIZADO OU ATÉ QUE SEJA DADA ORDEM CONTRÁRIA PELO PODER JUDICIÁRIO.      FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:      ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E SEUS CONVENIADOS, QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA, COMPROVADOS NESTES AUTOS ÀS FLS. 293/298 (PLACAS: JJZ-9267, OXM-2892, HZK-5499, GPN-7847, GMR-4640, KCV-9912), SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA ARAGUAÍNA (TO) A PIÇARRA (PA), INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO OPERADOR DE SERVIÇO LEGALMENTE/DEVIDAMENTE AUTORIZAÇÃO?.         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA JS TURISMO LTDA ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA ARAGUAÍNA/TO ? PIÇARRA/PA, PODENDO SOMENTE OPERÁ-LA COM OS VEÍCULOS DE PLACAS: JJZ-9267, OXM-2892, HZK-5499, GPN-7847, GMR-4640, KCV-9912. ACRESCENTA-SE QUE AS SEÇÕES E RAMAIS DEFERIDAS SÃO AS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA À ANTT PARA OPERAR O TRECHO EM QUESTÃO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
41241	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	50500.136134/2015-90     	SERVIÇO ATIVADO. NÃO HÁ NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL POR SE TRATAR DE UMA LINHA DE APENAS 161,06 KM.	INATIVO
41242	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-25T00:00:00	50500.136134/2015-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41243	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	                         	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1008120-83.2019.4.01.0000 (APELAÇÃO Nº 0089093-03.2014.4.01.3400), ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA JS TURISMO LTDA., CNPJ Nº 00.389.075/0001-06 FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL FORMULADO PELA RECORRENTE, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM E CONFIRMADA NO BOJO DO AI Nº 0058920-74.2015.4.01.0000/DF, QUE LHE ASSEGUROU O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS IDADES DE ARAGUAÍNA(TO) E PIÇARRA (PA), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NO FEITO PRINCIPAL, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINNTES, NA ESPÉCIE.""    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA JS TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO ENTRE AS CIDADES DE ARAGUAÍNA/TO ? PIRRAÇA/PA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL."	INATIVO
41244	00.389.075/0001-06	JS TURISMO LTDA.-ME	2015-05-22T00:00:00	23-9575-00	ARAGUAINA(TO) - PICARRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-04T00:00:00	50500.465544/2016-26     	POR MEIO DO  DESPACHO COCAF SEI- 0669141   CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0089093-03.2014.4.01.3400/DF CONFORME SEGUE:  ANTE O EXPOSTO, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA E JULGO IMPROCEDENTE O  PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC/2015.    ASSIM, A PROCURADORIA ELABOROU, POR MEIO DO OFÍCIO N. 01044/2019/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU,  PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ?ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA, DE MODO QUE A ANTT NÃO DEVE SE ABSTER DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA?.    DESTA FORMA, A EMPRESA A JS TURISMO LTDA. ME NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA  ARAGUAÍNA/TO - PIÇARRA/PA.	INATIVO
41245	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41246	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
41247	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.503566/2017-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41248	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	1163 - 11/17/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41249	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-23T00:00:00	1163 - 2/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41250	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	1163 - 11/11/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41251	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41252	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0076-00	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	1163 - 10/25/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41253	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41254	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-23T00:00:00	1163 - 2/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41255	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1163 - 4/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41256	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.326410/2019-33     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
41257	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-11-26T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41258	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-11-26T00:00:00	03-0076-61	FORTALEZA(CE) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	1163 - 10/25/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41259	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
41260	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.503570/2017-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41261	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-21T00:00:00	1163 - 2/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41262	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41263	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1163 - 4/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41264	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41265	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058172/2020-61     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
41266	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	1163 - 11/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41267	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41268	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	03-0077-00	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	1163 - 12/9/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41269	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-12T00:00:00	03-0077-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41270	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-12T00:00:00	03-0077-41	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41271	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-21T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41272	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-21T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41273	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-21T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	1163 - 4/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41274	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-21T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.326413/2019-77     	PARALISAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
41275	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-18T00:00:00	03-0077-61	FORTALEZA(CE) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41276	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	04-0039-00	RECIFE(PE) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
41277	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	50501.331934/2018-55     	DELIBERAÇÃO Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 025, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331934/2018-55, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE/PE - SALVADOR/BA, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:  I - DE: RECIFE/PE PARA: ARACAJU/SE,  II - DE: MACEIÓ/AL PARA: ARACAJU/SE E SALVADOR/BA, E  III - DE: ARACAJU/SE PARA: SALVADOR/BA.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
41278	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41279	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1163 - 5/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41280	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41281	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057951/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41282	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0049-00	RECIFE(PE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.023414/2020-04     	PORTARIA Nº 141 DE 17 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023414/2020-04, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 04-0049-00	INATIVO
41283	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	50501.331935/2018-08     	DELIBERAÇÃO Nº 66, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 027, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331935/2018-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RECIFE/PE - SÃO PAULO/SP, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:    I - DE: RECIFE/PE PARA: ARACAJU/AL, SALVADOR/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP E CAMPINAS/SP,    II - DE: CARUARU/PE PARA: MACEIÓ/AL, ARAPIRACA/AL, ARACAJU/SE, SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA,    III - DE: MACEIÓ/AL E ARAPIRACA/AL PARA: ARACAJU/SE, SALVADOR/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP,    IV - DE: ARACAJU/SE PARA: SALVADOR/BA, FEIRA DE SANTANA/BA, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP,    VI - DE: SALVADOR/BA E FEIRA DE SANTANA/BA PARA: UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG, RIBEIRÃO PRETO/SP, CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP,    VII - DE: ARAGUARI/MG PARA: OSASCO/SP, E    VIII - DE: UBERLÂNDIA/MG E UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 013 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41284	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41285	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	50500.323799/2019-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0024-00	ATIVO
41286	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	50500.345023/2019-04     	A EMPRESA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 14-0024-00.	ATIVO
41287	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	50500.345023/2019-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41288	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41289	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41290	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.057963/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41291	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41292	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	04-0050-00	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41293	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-16T00:00:00	04-0050-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41294	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-16T00:00:00	04-0050-61	RECIFE(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41295	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41296	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41297	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41298	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41299	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41300	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-00	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
41301	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,00000,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41302	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41303	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41304	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41305	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41306	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41307	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-41	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 05-0156-61.	INATIVO
41308	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-61	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41309	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-61	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41310	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-61	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41311	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	05-0156-61	SANTANA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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41318	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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41320	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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41323	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
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41329	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	05-0157-00	BARREIRAS(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO - CONVENCIONAL - LEITO COM AR (PREFIXO 05-0157-41)	ATIVO
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41347	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-11T00:00:00	05-0158-41	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41348	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-11T00:00:00	05-0158-41	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057924/2020-77     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO PREFIXO Nº 05-0158-00.	ATIVO
41349	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-11T00:00:00	05-0158-41	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	1163 - 9/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41350	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-30T00:00:00	05-0158-61	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T14:53:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41351	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	05-0158-91	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41352	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	05-0158-91	COCOS(BA) - GOIANIA(GO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41353	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	05-0159-00	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41354	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	05-0159-00	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
41355	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0159-41	BARREIRAS(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41356	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		05-0218-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
41357	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		05-0258-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.037654/2020-88     	""	INATIVO
41358	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		05-0258-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.037654/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41359	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		05-0258-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.037654/2020-88     	""	INATIVO
41360	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.037654/2020-88     	""	ATIVO
41361	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.037654/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41362	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.037654/2020-88     	PORTARIA Nº 123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.037654/2020-88, RESOLVE:    ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 1.134/2020 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020,  PUBLICADA NO DOU EM 06/01/2021.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO  LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA  OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 13:    I - DE: SALVADOR (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA) PARA: SALINAS (MG),  FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG) E  PATROCINIO (MG),  II - DE: JEQUIE (BA), POCOES (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS  (MG), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS  (MG), PATROCINIO (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP),  CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP),  III - DE: CANDIDO SALES (BA) PARA: FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG),  PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLANDIA (MG), UBERA BA  (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SAO PAULO (SP), E,  IV - DE: SALINAS (MG), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA  (MG), PATOS DE MINAS (MG) E PATROCINIO (MG) PARA: RIBEIRAO PRETO (SP), CAMPINAS  (SP) E SAO PAULO (SP).    ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO  GUANABARA LTDA., CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORT ES  LTDA, CNPJ N° 16.624.611/0098-73, VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ N.° 61.898.813/0001-35 E  VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ SOB O N° 21.642.756/0001-04, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 4º NÃO CONHECER O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO PELA EMPRESA  GONTIJODE TRANSPORTES LTDA, CNPJ N° 16.624.611/0098-73, POR PERDA DE OBJETO.  ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 18/02/2021.	ATIVO
41363	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-27T00:00:00	1163 - 5/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41364	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-01-03T00:00:00	05-0263-00	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	1163 - 6/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41365	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-06-06T00:00:00	05-0263-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
41366	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2021-06-06T00:00:00	05-0263-61	SALVADOR(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	1163 - 6/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41367	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	1163 - 14/11/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41368	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	1163 - 1/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41369	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-24T00:00:00	50500.222939/2017-17     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 06.0347-41 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
41370	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-05T00:00:00	                         	""	ATIVO
41371	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41372	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057935/2020-57     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 06.0347-41 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
41373	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	06-0347-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41374	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	1163 - 14/11/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41375	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	1163 - 1/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41376	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-24T00:00:00	50500.222939/2017-17     	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
41377	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	50500.243541/2018-03     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO).  SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO 06-0347-61, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) ÀS TERCAS E QUINTAS E DE 21:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E SEXTAS, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E DEZEMBRO.	ATIVO
41378	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-04T00:00:00	50501.297638/2018-18     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO).  SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM SERVIÇO PREFIXO 06-0347-61, NOS HORÁRIOS DE 21:00 (IDA) ÀS TERCAS E QUINTAS E DE 21:30 (VOLTA), ÀS QUARTAS E SEXTAS, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E DEZEMBRO.	ATIVO
41379	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41380	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057935/2020-57     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 06.0347-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO).	ATIVO
41381	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0347-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	1163 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41382	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-19T00:00:00	06-0347-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
41383	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-19T00:00:00	06-0347-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
41384	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-19T00:00:00	06-0347-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,44,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
41385	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-19T00:00:00	06-0347-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
41386	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-19T00:00:00	06-0347-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
41387	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-19T00:00:00	06-0347-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 26/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
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41595	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-31T00:00:00	06-0347-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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41600	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41601	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41602	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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41607	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41608	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41609	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41610	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41611	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41612	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41613	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41614	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41615	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41616	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 80,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41617	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41618	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41619	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41620	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41621	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41622	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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41624	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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41626	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41627	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41628	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41629	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41630	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41631	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41632	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-23T00:00:00	06-0347-91	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 85,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/5/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41633	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
41634	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.503573/2017-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41635	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
41636	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	1163 - 11/17/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41637	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
41638	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41639	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41640	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1163 - 3/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41641	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41642	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41643	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.057972/2020-65     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
41644	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41645	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-00	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41646	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	INATIVO
41647	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41648	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41649	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41650	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41651	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41652	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41653	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41654	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41655	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41656	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41657	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41658	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41659	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41660	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41661	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41662	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41663	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41664	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41665	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41666	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41667	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41668	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41669	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41670	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41671	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41672	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 24/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
41673	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 25/9/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
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41675	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.503573/2017-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41676	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	06-0348-01	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO POR NÃO TER SIDO POSSÍVEL CORRIGIR O ITINERÁRIO.	INATIVO
41677	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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41711	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41712	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41713	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41714	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
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41716	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41717	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 65,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41718	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
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41720	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41721	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41722	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41723	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41724	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41725	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 57,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41726	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41727	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41728	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41729	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41730	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 49,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41731	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	06-0348-61	UBERLANDIA(MG) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 61,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 30/1/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
41732	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41733	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
41734	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO 12-0209-41	ATIVO
41735	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	50500.696706/2017-57     	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 078, DE 07/02/2018, DOU DE 08/02/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO PELA PLANALTO EM 02/03/2018:     -  DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: PALMAS (TO),  ALIANCA DO TOCANTINS (TO) E PORTO NACIONAL (TO).  - DE: GOIANIA (GO) PARA: BREJINHO DE NAZARE (TO).	ATIVO
41736	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	50501.312376/208-29      	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO 12-0209-41	ATIVO
41737	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41738	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41739	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61.	INATIVO
41740	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS TERÇAS FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0209-00  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
41741	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	50501.312376/2018-26     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS TERÇAS FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0209-00  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
41742	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	50501.312376/2018-29     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS TERÇAS FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0209-00  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
41743	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41744	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41745	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41.	INATIVO
41746	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	1163 - 9/26/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41747	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41.	ATIVO
41748	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	50501.312376/2018-29     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41.	ATIVO
41749	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41750	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0209-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41751	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0210-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41752	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0210-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
41753	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0210-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	50500.696706/2017-57     	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 078, DE 07/02/2018, DOU DE 08/02/2018:     -  DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: PALMAS (TO),  ALIANCA DO NORTE (TO) E PORTO NACIONAL (TO).  - DE: GOIANIA (GO) PARA: BREJINHO DE NAZARE (TO)	INATIVO
41754	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0210-41	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0210-61.	INATIVO
41755	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0210-61	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0210-41.	INATIVO
41756	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41757	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41758	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41759	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41760	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41761	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
41762	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41	ATIVO
41763	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.028056/2017-12     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41	ATIVO
41764	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	50500.235442/2017-69     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	ATIVO
41765	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	50500.377113/2017-94     	SUPRESSÃO DO MERCADO: ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA  A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
41766	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.148814/2018-07     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	ATIVO
41767	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.297642/2018-86     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-41  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	ATIVO
41768	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.297642/2018-86     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SÁBADOS	ATIVO
41769	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
41770	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41771	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058164/2020-15     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
41772	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058164/2020-15     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO NOS SÁBADOS	ATIVO
41773	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41774	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-00	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41775	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41776	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41777	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41778	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
41779	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0211-61.	INATIVO
41780	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00	ATIVO
41781	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.028056/2017-12     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00	ATIVO
41782	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	50500.028056/2017-12     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA, IDA AOS DOMINGOS E NA VOLTA AS TERÇAS FEIRAS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00   SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA, IDA AS TERÇAS E SEXTAS-FEIRAS, E NA VOLTA AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	ATIVO
41783	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	50500.235442/2017-69     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA AOS DOMINGOS E NA VOLTA AS SEXTAS FEIRAS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00.   SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA AS SEXTAS-FEIRAS E NA VOLTA AOS DOMINGOS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61.	ATIVO
41784	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.148814/2018-07     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA E VOLTA AS QUARTAS COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-00.   SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA IDA E VOLTA AS SEXTAS E DOMINGOS  COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61.	ATIVO
41785	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.297642/2018-86     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO, ÀS SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS	ATIVO
41786	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.297642/2018-86     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO, NA CATEGORIA LEITO SEXTA, SÁBADO E DOMINGO	ATIVO
41787	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-23T00:00:00	1163 - 3/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41788	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41789	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41790	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0211-41	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
41791	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-08T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0211-41.	INATIVO
41792	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	50500.028056/2017-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
41793	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	50500.028056/2017-12     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS MISTO NA, IDA AS TERÇAS E SEXTAS-FEIRAS, E NA VOLTA AS SEXTAS FEIRAS E DOMINGOS, COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0211-61	INATIVO
41794	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41795	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41796	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41797	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41798	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41799	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41800	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41801	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41802	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
41803	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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41805	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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41807	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0211-61	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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42053	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,75,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42054	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 68,64,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 20/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42055	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 87,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42056	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 69,77,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42057	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 82,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42058	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42059	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-12-22T00:00:00	12-0211-91	PLANALTINA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42060	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	1163 - 9/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42061	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.386922/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42062	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.243281/2017-87     	""	ATIVO
42063	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.243281/2017-87     	DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 3 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 101, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011038/2017-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUTORIZANDO:    I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) ? PETROLINA (PE), GOIÂNIA (GO) ? CORRENTINA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTANA (BA), GOIÂNIA (GO) ? IBOTIRAMA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SEABRA (BA), GOIÂNIA (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), GOIÂNIA (GO) ? JUAZEIRO (BA), ANÁPOLIS (GO) ? CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - IBOTIRAMA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SEABRA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ANÁPOLIS (GO) ? JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), BRASÍLIA (DF) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BRASÍLIA (DF) ? SENHOR DO BONFIM (BA), BRASÍLIA (DF) - JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) - PETROLINA (PE), ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTANA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - IBOTIRAMA (BA),  ALVORADA DO NORTE (GO) - SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) ? JACOBINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SENHOR DO BONFIM (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - JUAZEIRO (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - PETROLINA (PE), CORRENTINA (BA) ? PETROLINA (PE), MORRO DO CHAPÉU (BA) ? PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) ? PETROLINA (PE), APODI (RN) ? ALVORADA DO NORTE (GO), APODI (RN) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), APODI (RN) ? SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - PETROLINA (PE), PAU DOS FERROS (RN) - JUAZEIRO (BA), PAU DOS FERROS (RN) - MORRO DO CHAPÉU (BA), PAU DOS FERROS (RN) - SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - SANTANA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? BRASÍLIA (DF), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? GOIÂNIA (GO), BREJO SANTO (CE) ? SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) - JUAZEIRO (BA), BREJO SANTO (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BREJO SANTO (CE) - SANTANA (BA), BREJO SANTO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), BREJO SANTO (CE) - BRASÍLIA (DF), BREJO SANTO (CE) - GOIÂNIA (GO), SALGUEIRO (CE) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), SALGUEIRO (CE) - SANTANA (BA), SALGUEIRO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO) E SALGUEIRO (CE) - GOIÂNIA (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA TRINDADE (GO) - APODI (RN), PREFIXO 12-0212-00.    II- A INCLUSÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) - MACEIÓ (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARAPIRACA (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARACAJU (SE), JOÃO PESSOA (PB) ? SALVADOR (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ITABERABA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ALVORADA DO NORTE (GO), JOÃO PESSOA (PB) ? BRASÍLIA (DF), RECIFE (PE) - MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) - ARAPIRACA (AL), RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), RECIFE (PE) - FEIRA DE SANTANA (BA), RECIFE (PE) - ITABERABA (BA), RECIFE (PE) - ALVORADA DO NORTE (GO), RECIFE (PE) - BRASÍLIA (DF), MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), MACEIÓ (AL) - ITABERABA (BA), MACEIÓ (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), MACEIÓ (AL) - BRASÍLIA (DF), ARAPIRACA (AL) - ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), ARAPIRACA (AL) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARAPIRACA (AL) - ITABERABA (BA), ARAPIRACA (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) - ITABERABA (BA), ARACAJU (SE) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - BRASÍLIA (DF), SALVADOR (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), SALVADOR (BA) ? BRASÍLIA (DF), FEIRA DE SANTANA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), FEIRA DE SANTANA (BA) ? BRASÍLIA (DF), ITABERABA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), ITABERABA (BA) ? BRASÍLIA (DF), SEABRA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO) E IBOTIRAMA (BA) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS (GO) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 12-0217-00.    III ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS CAMPINORTE (GO) - PORTO NACIONAL (TO) E CAMPINORTE (GO) - PALMAS (TO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0215-00.    IV - A INCLUSÃO DOS MERCADOS VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? BARREIRAS (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? RIACHÃO DAS NEVES (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? FORMOSA DO RIO PRETO (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? CORRENTE (PI), BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) E BARREIRAS (BA)- UBERLÂNDIA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA TERESINA (PI) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 18-9001-00.    ART.2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42064	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.386922/2016-14     	AS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 03/08/2017, SERÃO OPERADAS A PARTIR DE 18/08/2017.	ATIVO
42065	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.386922/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42066	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.525124/2017-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42067	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.610565/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42068	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.610563/2017-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42069	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42070	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058201/2020-95     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
42071	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42072	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0212-00	TRINDADE(GO) - APODI(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42073	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
42074	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
42075	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
42076	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
42077	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
42078	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
42079	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/9/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
42080	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
42081	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
42082	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
42083	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
42084	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42085	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.	INATIVO
42086	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	50500.221610/2017-39     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.  * NO HORÁRIO DE 15:30 HRS AS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ REALIZADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE EXECUTIVO/LEITO.	INATIVO
42087	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	50500.377113/2017-94     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS: UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	INATIVO
42088	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.243536/2018-92     	NAS QUARTAS-FEIRA, SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE  COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.  * NO HORÁRIO DE 15:30 HRS AS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ REALIZADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE EXECUTIVO/LEITO.	INATIVO
42089	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	50501.312370/2018-51     	NAS QUARTAS-FEIRA, SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE  COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.  * NO HORÁRIO DE 15:30 HRS AS SEGUNDAS-FEIRAS O SERVIÇO SERÁ REALIZADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE EXECUTIVO/LEITO.	INATIVO
42090	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42091	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50501.033238/2018-86     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO CONFORME TRANSFERÊNCIA:    DELIBERAÇÃO Nº 679, DE 18 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 177, DE 12 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.033238/2018-86, DELIBERA:    ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECURSO, PROTOCOLO Nº 50500.012269/2019-94, E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A TRANSPORTADORA JDF LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.241.838/0001-16, DO MERCADO DE TRINDADE/GO PARA SÃO PAULO/SP.    ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 18 DE JANEIRO DE 2019.    ART. 3º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 162 PARA EMPRESA TRANSPORTADORA JDF LTDA EPP.	INATIVO
42092	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42093	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42094	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42095	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42096	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42097	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42098	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AOS DOMINGOS, COM O PREFIXO Nº 12-0213-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-61 NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
42099	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.243536/2018-92     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NA QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0213-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-61 NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
42100	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	50501.312370/2018-51     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NA QUARTAS-FEIRAS, COM O PREFIXO Nº 12-0213-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-61 NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
42101	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42102	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0213-41	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42103	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T17:23:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42104	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.	INATIVO
42105	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42106	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42107	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42108	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42109	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 58,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42110	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 10/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42111	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42112	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,83,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42113	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,95,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42114	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
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42116	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,45,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 29/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
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42269	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 62,5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 27/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
42270	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	50501.312370/2018-51     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0213-41.	INATIVO
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42273	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-19T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-19T00:00:00	50500.301179/2019-75     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO DE N° 50500.301179/2019-75, DE 12/03/2019.	INATIVO
42274	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-04T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42275	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-04T00:00:00	12-0213-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42276	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-30T00:00:00	12-0214-00	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-17T00:00:00	1163 - 9/2/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42277	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-30T00:00:00	12-0214-00	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42278	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0214-00	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41.	ATIVO
42279	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0214-00	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-05T00:00:00	50501.297640/2018-97     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0209-41.	ATIVO
42280	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0214-00	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	50501.312372/2018-41     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AS QUARTAS COM PREFIXO N° 12-0213-41	ATIVO
42281	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	12-0214-00	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42282	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-31T00:00:00	12-0214-41	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, NOS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA AOS DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 12-0214-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0241-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
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42289	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-31T00:00:00	12-0214-61	TRINDADE(GO) - TABOCAS DO BREJO VELHO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	1163 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42290	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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42292	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.386922/20016-14    	- AS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 03/08/2017, SERÃO OPERADAS A PARTIR DE 18/08/2017.  -SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-41	ATIVO
42293	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.243285/2017-65     	""	ATIVO
42294	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.243285/2017-65     	DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 3 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 101, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011038/2017-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUTORIZANDO:    I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) ? PETROLINA (PE), GOIÂNIA (GO) ? CORRENTINA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTANA (BA), GOIÂNIA (GO) ? IBOTIRAMA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SEABRA (BA), GOIÂNIA (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), GOIÂNIA (GO) ? JUAZEIRO (BA), ANÁPOLIS (GO) ? CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - IBOTIRAMA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SEABRA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ANÁPOLIS (GO) ? JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), BRASÍLIA (DF) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BRASÍLIA (DF) ? SENHOR DO BONFIM (BA), BRASÍLIA (DF) - JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) - PETROLINA (PE), ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTANA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - IBOTIRAMA (BA),  ALVORADA DO NORTE (GO) - SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) ? JACOBINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SENHOR DO BONFIM (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - JUAZEIRO (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - PETROLINA (PE), CORRENTINA (BA) ? PETROLINA (PE), MORRO DO CHAPÉU (BA) ? PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) ? PETROLINA (PE), APODI (RN) ? ALVORADA DO NORTE (GO), APODI (RN) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), APODI (RN) ? SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - PETROLINA (PE), PAU DOS FERROS (RN) - JUAZEIRO (BA), PAU DOS FERROS (RN) - MORRO DO CHAPÉU (BA), PAU DOS FERROS (RN) - SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - SANTANA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? BRASÍLIA (DF), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? GOIÂNIA (GO), BREJO SANTO (CE) ? SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) - JUAZEIRO (BA), BREJO SANTO (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BREJO SANTO (CE) - SANTANA (BA), BREJO SANTO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), BREJO SANTO (CE) - BRASÍLIA (DF), BREJO SANTO (CE) - GOIÂNIA (GO), SALGUEIRO (CE) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), SALGUEIRO (CE) - SANTANA (BA), SALGUEIRO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO) E SALGUEIRO (CE) - GOIÂNIA (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA TRINDADE (GO) - APODI (RN), PREFIXO 12-0212-00.    II- A INCLUSÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) - MACEIÓ (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARAPIRACA (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARACAJU (SE), JOÃO PESSOA (PB) ? SALVADOR (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ITABERABA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ALVORADA DO NORTE (GO), JOÃO PESSOA (PB) ? BRASÍLIA (DF), RECIFE (PE) - MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) - ARAPIRACA (AL), RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), RECIFE (PE) - FEIRA DE SANTANA (BA), RECIFE (PE) - ITABERABA (BA), RECIFE (PE) - ALVORADA DO NORTE (GO), RECIFE (PE) - BRASÍLIA (DF), MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), MACEIÓ (AL) - ITABERABA (BA), MACEIÓ (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), MACEIÓ (AL) - BRASÍLIA (DF), ARAPIRACA (AL) - ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), ARAPIRACA (AL) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARAPIRACA (AL) - ITABERABA (BA), ARAPIRACA (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) - ITABERABA (BA), ARACAJU (SE) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - BRASÍLIA (DF), SALVADOR (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), SALVADOR (BA) ? BRASÍLIA (DF), FEIRA DE SANTANA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), FEIRA DE SANTANA (BA) ? BRASÍLIA (DF), ITABERABA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), ITABERABA (BA) ? BRASÍLIA (DF), SEABRA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO) E IBOTIRAMA (BA) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS (GO) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 12-0217-00.    III ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS CAMPINORTE (GO) - PORTO NACIONAL (TO) E CAMPINORTE (GO) - PALMAS (TO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0215-00.    IV - A INCLUSÃO DOS MERCADOS VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? BARREIRAS (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? RIACHÃO DAS NEVES (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? FORMOSA DO RIO PRETO (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? CORRENTE (PI), BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) E BARREIRAS (BA)- UBERLÂNDIA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA TERESINA (PI) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 18-9001-00.    ART.2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42295	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.386922/20016-14    	-SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-41	ATIVO
42296	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42297	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42298	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0215-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42299	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0215-61.	ATIVO
42300	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, AOS DOMINGOS, COM O PREFIXO Nº 12-0215-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0215-61 NOS DEMAIS DIAS	ATIVO
42301	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42302	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42303	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0215-41.	ATIVO
42304	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0215-41.	ATIVO
42305	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42306	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42307	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42308	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	12-0215-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42309	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0216-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	RESPOSTA EMAIL 2080      	EXCLUSÃO DA LINHA A PEDIDO DA EMPRESA ATRAVÉS DE EMAIL ENVIADO DIA17/08/2016 ALEGANDO DUPLICIDADE COM O SERVIÇO 12-0225-00	INATIVO
42310	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42311	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.243282/2017-21     	""	INATIVO
42312	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.386922/2016-14     	AS SEÇÕES DEFERIDAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 03/08/2017, SERÃO OPERADAS A PARTIR DE 18/08/2017.	INATIVO
42313	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.243281/2017-87     	""	INATIVO
42314	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	50500.243282/2017-21     	DELIBERAÇÃO Nº 231, DE 3 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 101, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.011038/2017-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. AUTORIZANDO:    I - A INCLUSÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) ? PETROLINA (PE), GOIÂNIA (GO) ? CORRENTINA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SANTANA (BA), GOIÂNIA (GO) ? IBOTIRAMA (BA), GOIÂNIA (GO) ? SEABRA (BA), GOIÂNIA (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), GOIÂNIA (GO) ? JUAZEIRO (BA), ANÁPOLIS (GO) ? CORRENTINA (BA), ANÁPOLIS (GO) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SANTANA (BA), ANÁPOLIS (GO) - IBOTIRAMA (BA), ANÁPOLIS (GO) - SEABRA (BA), ANÁPOLIS (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ANÁPOLIS (GO) ? JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) ? SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), BRASÍLIA (DF) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BRASÍLIA (DF) ? SENHOR DO BONFIM (BA), BRASÍLIA (DF) - JUAZEIRO (BA), BRASÍLIA (DF) - PETROLINA (PE), ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SANTANA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - IBOTIRAMA (BA),  ALVORADA DO NORTE (GO) - SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - MORRO DO CHAPÉU (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) ? JACOBINA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - SENHOR DO BONFIM (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - JUAZEIRO (BA), ALVORADA DO NORTE (GO) - PETROLINA (PE), CORRENTINA (BA) ? PETROLINA (PE), MORRO DO CHAPÉU (BA) ? PETROLINA (PE), SENHOR DO BONFIM (BA) ? PETROLINA (PE), APODI (RN) ? ALVORADA DO NORTE (GO), APODI (RN) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), APODI (RN) ? SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - PETROLINA (PE), PAU DOS FERROS (RN) - JUAZEIRO (BA), PAU DOS FERROS (RN) - MORRO DO CHAPÉU (BA), PAU DOS FERROS (RN) - SANTANA (BA), PAU DOS FERROS (RN) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - SANTANA (BA), JUAZEIRO DO NORTE (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? BRASÍLIA (DF), JUAZEIRO DO NORTE (CE) ? GOIÂNIA (GO), BREJO SANTO (CE) ? SALGUEIRO (PE), BREJO SANTO (CE) - JUAZEIRO (BA), BREJO SANTO (CE) - MORRO DO CHAPÉU (BA), BREJO SANTO (CE) - SANTANA (BA), BREJO SANTO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO), BREJO SANTO (CE) - BRASÍLIA (DF), BREJO SANTO (CE) - GOIÂNIA (GO), SALGUEIRO (CE) ? MORRO DO CHAPÉU (BA), SALGUEIRO (CE) - SANTANA (BA), SALGUEIRO (CE) - ALVORADA DO NORTE (GO) E SALGUEIRO (CE) - GOIÂNIA (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA TRINDADE (GO) - APODI (RN), PREFIXO 12-0212-00.    II- A INCLUSÃO DOS MERCADOS BRASÍLIA (DF) - ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) ? CORRENTINA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), BRASÍLIA (DF) - SANTANA (BA), BRASÍLIA (DF) - IBOTIRAMA (BA), BRASÍLIA (DF) - SEABRA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) - MACEIÓ (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARAPIRACA (AL), JOÃO PESSOA (PB) ? ARACAJU (SE), JOÃO PESSOA (PB) ? SALVADOR (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ITABERABA (BA), JOÃO PESSOA (PB) ? ALVORADA DO NORTE (GO), JOÃO PESSOA (PB) ? BRASÍLIA (DF), RECIFE (PE) - MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) - ARAPIRACA (AL), RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), RECIFE (PE) - SALVADOR (BA), RECIFE (PE) - FEIRA DE SANTANA (BA), RECIFE (PE) - ITABERABA (BA), RECIFE (PE) - ALVORADA DO NORTE (GO), RECIFE (PE) - BRASÍLIA (DF), MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA), MACEIÓ (AL) - ITABERABA (BA), MACEIÓ (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), MACEIÓ (AL) - BRASÍLIA (DF), ARAPIRACA (AL) - ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL) - SALVADOR (BA), ARAPIRACA (AL) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARAPIRACA (AL) - ITABERABA (BA), ARAPIRACA (AL) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) - FEIRA DE SANTANA (BA), ARACAJU (SE) - ITABERABA (BA), ARACAJU (SE) - ALVORADA DO NORTE (GO), ARACAJU (SE) - BRASÍLIA (DF), SALVADOR (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), SALVADOR (BA) ? BRASÍLIA (DF), FEIRA DE SANTANA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), FEIRA DE SANTANA (BA) ? BRASÍLIA (DF), ITABERABA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO), ITABERABA (BA) ? BRASÍLIA (DF), SEABRA (BA) ? ALVORADA DO NORTE (GO) E IBOTIRAMA (BA) - ALVORADA DO NORTE (GO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS (GO) - JOÃO PESSOA (PB), PREFIXO 12-0217-00.    III ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS CAMPINORTE (GO) - PORTO NACIONAL (TO) E CAMPINORTE (GO) - PALMAS (TO) COMO SEÇÕES NA LINHA VALPARAISO DE GOIAS - PALMAS (TO), PREFIXO 12-0215-00.    IV - A INCLUSÃO DOS MERCADOS VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? BARREIRAS (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? RIACHÃO DAS NEVES (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? FORMOSA DO RIO PRETO (BA), VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) ? CORRENTE (PI), BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) E BARREIRAS (BA)- UBERLÂNDIA (MG) COMO SEÇÕES NA LINHA TERESINA (PI) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 18-9001-00.    ART.2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
42315	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.386922/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42316	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03     	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
42317	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	1163 - 1/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42318	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42319	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	50500.323805/2019-84     	""	INATIVO
42320	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	1163 - 3/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42321	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0217-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.023425/2020-86     	PORTARIA Nº 128 DE 24 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023425/2020-86, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) - JOÃO PESSOA (PB) PREFIXO Nº 12-0217-00.	INATIVO
42322	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
42323	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.386922/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42324	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42325	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1163 - 4/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42326	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76     	""	INATIVO
42327	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0381-00.	INATIVO
42328	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42329	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42330	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0218-00	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.023409/2020-93     	PORTARIA Nº 122 DE 16 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023409/2020-93, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - PETROLINA (PE) PREFIXO Nº 12-0218-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
42331	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42332	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42333	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1163 - 4/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42334	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0381-61.	INATIVO
42335	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42336	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-02-12T00:00:00	12-0218-61	GOIANIA(GO) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42337	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42338	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42339	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42340	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42341	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42342	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42343	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42344	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42345	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/8/2016,	INATIVO
42346	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42347	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42348	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 22/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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42351	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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42353	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-00	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42354	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-41	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 05-0219-61.	INATIVO
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42361	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	12-0219-61	GOIANIA(GO) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 05-0219-41.	INATIVO
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42368	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0222-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE COM O PREFIXO Nº 12-0222-00	ATIVO
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42371	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0222-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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42381	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0223-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42382	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0223-61.	INATIVO
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42384	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
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42387	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	                         	VEÍCULO OPERADO COM SERVIÇO DOUBLE SERVICE COM 46 POLTRONAS EXECUTIVAS E 9 LEITOS. OPERADO COM O PREFIXO Nº 12-0223-41.	INATIVO
42388	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42389	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42390	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42391	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42392	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-08T00:00:00	12-0223-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42393	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
42394	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
42395	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.503569/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42396	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-02T00:00:00	1163 - 11/17/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42397	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.387536/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42398	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-04T00:00:00	50501.174803/2018-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42399	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42400	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42401	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-09-15T00:00:00	12-0224-00	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	1163 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42402	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42403	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42404	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	1163 - 3/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42405	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42406	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-18T00:00:00	12-0224-61	BRASILIA(DF) - TERESINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	1163 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42407	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500..386922/2016-14    	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 12.0225-41 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
42408	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	1163 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42409	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	1163 - 7/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42410	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42411	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42412	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-0225-00	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42413	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500..386922/2016-14    	SERVIÇO OPERADO COM ONIBUS DOUBLE DECK EM CONJUNTO COM A LINHA 12-0225-00 (46 POLTRONAS CONVENCIONAIS E 9 LEITO)	ATIVO
42414	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	1163 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42415	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	1163 - 7/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42416	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42417	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42418	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0225-41	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42419	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0225-61	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42420	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0225-61	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42421	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	12-0225-91	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42422	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	12-0225-91	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42423	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	12-0225-91	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	1163 - 7/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42424	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-14T00:00:00	12-0225-91	TRINDADE(GO) - CORRENTE(PI)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.084751/2020-60     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PEDIDO DA EMPRESA PROTOCOLO Nº 50500.084751/2020-60, DE 14/08/2020.	INATIVO
42425	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-04T00:00:00	12-0343-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500.112341/2018-00     	DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 058, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.112341/2018-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) ? FORMOSA (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
42426	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-04T00:00:00	12-0343-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42427	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-04T00:00:00	12-0343-00	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.042043/2020-51     	PORTARIA Nº 168 DE 27 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.042043/2020-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - FORMOSA (GO), PREFIXO 12-0343-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
42428	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-10T00:00:00	50500.701430/2018-17     	"DELIBERAÇÃO Nº 405, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-009, DE 12 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.701430/2018-17, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) ? SÃO PAULO (SP) COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA SÃO PAULO (SP), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG) E CAMPINAS (SP),  II - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA OSASCO (SP),  III - DE: ARAGUARI (MG) PARA CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E	  IV - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
42429	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	1163 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42430	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42431	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	1163 - 10/2/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42432	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, 46 POLTRONAS NA CATEGORIA CONVENCIONAL E 09 POLTRONAS NA CATERGORIA LEITO.	ATIVO
42433	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42434	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-10-09T00:00:00	12-0356-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	1163 - 10/2/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42435	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-13T00:00:00	12-0356-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T15:25:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42436	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0356-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42437	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0356-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42438	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	12-0356-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42439	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:00:00	                         	INICIO DAS OPERAÇÕES EM 09/12/2018  OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 12-0380-41	ATIVO
42440	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:00:00	50501.309053/2018-58     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 897, DE 06/11/2018, DOU DE 09/12/2018.	ATIVO
42441	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-14T00:00:00	50500.003563/2019-13     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA CONVENCIONAL NOS SÁBADOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO COM AR.	ATIVO
42442	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42443	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1163 - 4/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42444	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	1163 - 11/11/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42445	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-28T00:00:00	1163 - 12/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42446	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42447	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058204/2020-29     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020  SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 12-0380-41.	ATIVO
42448	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42449	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:00:00	                         	INICIO DAS OPERAÇÕES EM 09/12/2018  OPERADO EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O CONVENCIONAL 12-0380-00	ATIVO
42450	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-14T00:00:00	50500.003563/2019-13     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO COM AR NOS SÁBADOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0380-00.	ATIVO
42451	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-14T00:00:00	50500.003564/2019-50     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO COM AR NOS SÁBADOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0380-00.  SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO COM AR NAS TERÇAS, SEXTAS E DOMINGOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 12-0380-61.	ATIVO
42452	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1163 - 4/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42453	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-28T00:00:00	1163 - 12/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42454	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42455	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-09-12T00:00:00	12-0380-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058204/2020-29     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020  SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AOS SÁBADOS COM O PREFIXO 12-0380-00.	ATIVO
42456	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-10-01T00:00:00	12-0380-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-14T00:00:00	50500.003564/2019-50     	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA EXECUTIVO NAS TERÇAS, SEXTAS E DOMINGOS EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO COM AR 12-0380-41.	ATIVO
42457	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-10-01T00:00:00	12-0380-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-08T00:00:00	1163 - 4/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42458	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-10-01T00:00:00	12-0380-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	1163 - 11/11/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42459	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-10-01T00:00:00	12-0380-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42460	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-30T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 07/11/2018.	ATIVO
42461	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.309051/2018-69     	DELIBERAÇÃO Nº 829, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 290, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309051/2018-69, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA/GO - JUAZEIRO DO NORTE/CE, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO, PARA: JUAZEIRO DO NORTE/CE, CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA, SENHOR DO BONFIM/BA, JUAZEIRO/BA, PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE E BREJO SANTO/CE,    II - DE: BRASÍLIA/DF, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA, SENHOR DO BONFIM/BA, PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE, BREJO SANTO/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE,    III - DE: ALVORADA DO NORTE/GO, PARA: CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA, SENHOR DO BONFIM/BA, JUAZEIRO/BA, PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE, BREJO SANTO/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE,    IV - DE: CORRENTINA/BA, SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SANTANA/BA, IBOTIRAMA/BA, SEABRA/BA, MORRO DO CHAPÉU/BA, JACOBINA/BA E SENHOR DO BONFIM/BA, PARA: PETROLINA/PE, SALGUEIRO/PE, BREJO SANTO/CE E JUAZEIRO DO NORTE/CE,    V - DE: JUAZEIRO/BA, PETROLINA/PE E SALGUEIRO/PE, PARA: BREJO SANTO/CE,    VI - DE: PETROLINA/PE E SALGUEIRO/PE, PARA: JUAZEIRO DO NORTE/CE.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42462	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-15T00:00:00	1163 - 10/31/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42463	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1163 - 4/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42464	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0218-00.	ATIVO
42465	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42466	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42467	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058183/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42468	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42469	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-07-11T00:00:00	12-0381-00	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42470	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42471	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1163 - 4/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42472	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.323797/2019-76     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO N° 12-0218-61.	ATIVO
42473	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42474	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42475	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-15T00:00:00	12-0381-61	GOIANIA(GO) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42476	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 899, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-317, DE 30 DE OUTUBRODE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309047/2018-09, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN), VIA CORRENTINA (BA) COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BRASÍLIA (DF), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) E JOÃO PESSOA (PB),      II - DE VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE) E MACEIÓ (AL),      III - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),     IV - DE FORMOSA (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),     V - DE CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) E SANTANA (BA) PARA: ARACAJU (SE), MACEIÓ (AL) E JOÃO PESSOAL (PB),      VI - DE IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA) PARA: ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),      VII - DE ARACAJU (SE) PARA: ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),      VIII - DE ARAPIRACA (AL) E MACEIÓ (AL) PARA: CARUARU (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),      IX - DE CARUARU (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),      X - DE RECIFE (PE) PARA: JOÃO PESSOA (PB).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 10/12/2018	ATIVO
42477	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	1163 - 1/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42478	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	50500.323805/2019-84     	""	ATIVO
42479	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	1163 - 3/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42480	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-14T00:00:00	50500.023430/2020-99     	PORTARIA Nº 127 DE 24 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023430/2020-99, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN) PREFIXO Nº 12-0383-00:    I - DE: VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: JOÃO PESSOA (PB).	ATIVO
42481	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058190/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42482	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42483	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0383-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42484	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	50501.309048/2018-45     	DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 016, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309048/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - NATAL (RN) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: NATAL (RN), BRASÍLIA (DF), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), RECIFE (PE) E JOAO PESSOA (PB),    II - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA),    III - DE BRASÍLIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    IV - DE: FORMOSA (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUÍS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    V - DE: BARREIRAS (BA) PARA: ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOAO PESSOA (PB), NATAL (RN),    VI - DE: IBOTIRAMA, SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA) PARA: ARACAJU (SE), ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    VII - DE: ARACAJU (SE) PARA: ARAPIRACA (AL), MACEIÓ (AL), CARUARU (PE), RECIFE (PE), JOÃO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    VIII - DE: ARAPIRACA (AL) PARA: CARUARU (PE), JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    IX - DE: MACEIÓ (AL) PARA: CARUARU (PE), JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN),    X - DE: CARUARU (PE) PARA: JOAO PESSOA (PB) E NATAL (RN), E    XI - DE: RECIFE (PE) PARA: JOAO PESSOA (PB).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
42485	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42486	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42487	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	1163 - 9/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42488	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	1163 - 3/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42489	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058196/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42490	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	12-0384-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42491	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-08-20T00:00:00	12-0384-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42492	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-08-20T00:00:00	12-0384-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42493	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-08-20T00:00:00	12-0384-61	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	1163 - 3/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42494	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50501.033238/2018-86     	SERVIÇO CRIADO PARA RECEBER OS MERCADOS REMANESCENTES DA TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A TRANSPORTADORA JDF LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.241.838/0001-16, DO MERCADO DE TRINDADE/GO PARA SÃO PAULO/SP, APROVADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 679, DE 18 DE JUNHO DE 2019.	ATIVO
42495	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42496	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42497	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42498	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		12-0386-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42499	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42500	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-12-08T00:00:00	12-0386-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42501	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 898, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-314, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331937/2018-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:   I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 10/12/2018.	INATIVO
42502	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42503	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1163 - 4/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42504	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058217/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42505	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-05-12T00:00:00	12-0390-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.023418/2020-84     	PORTARIA Nº 157 DE 23 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023418/2020-84, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0390-00.	INATIVO
42506	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA CONVENCIONAL NAS SEXTAS (IDA) E DOMINGOS (VOLTA), EM CONJUNTO COM O SERVIÇO LEITO.	ATIVO
42507	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50501.331931/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 375, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331931/2018-11, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:  I - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E OSASCO (SP), E  II - DE: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG), PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 013 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42508	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42509	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-23T00:00:00	1163 - 3/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42510	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42511	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42512	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42513	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42514	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM ÔNIBUS DOUBLE SERVICE, CATEGORIA LEITO NAS SEXTAS (IDA) E DOMINGOS (VOLTA), EM CONJUNTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL.	ATIVO
42515	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-23T00:00:00	1163 - 3/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42516	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42517	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42518	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42519	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	1163 - 7/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42520	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0393-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42521	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42522	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42523	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	1163 - 2/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42524	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42525	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-03-27T00:00:00	12-0393-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42526	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-14T00:00:00	50500.372332/2019-49     	PORTARIA Nº 157 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.372332/2019-49, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - ARACAJU (SE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIANIA (GO) PARA: ARACAJU (SE), BRASILIA (DF), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) E SALVADOR (BA).    II - DE: ANAPOLIS (GO) PARA: BRASILIA (DF), IBOTIRAMA (BA) E SEABRA (BA).    III - DE: BRASILIA (DF) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA) E ARACAJU (SE),    IV - DE: FORMOSA (GO) PARA: BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA) E ARACAJU (SE).    V - DE: ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: LUIS EDUARDO MAGALHAES (BA), BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA), ITABERABA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA) E ARACAJU (SE),    VI - DE: BARREIRAS (BA), IBOTIRAMA (BA), SEABRA (BA) E ITABERABA (BA) PARA: ARACAJU (SE).	ATIVO
42527	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42528	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058210/2020-86     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
42529	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42530	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-01-14T00:00:00	12-0444-00	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	1163 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42531	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0444-61	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42532	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0444-61	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058210/2020-86     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
42533	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-02-15T00:00:00	12-0444-61	GOIANIA(GO) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	1163 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42534	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		12-0564-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.037654/2020-88     	""	INATIVO
42535	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		12-0564-00	GOIANIA(GO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.037654/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42536	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	12-1808-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42537	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-1808-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42538	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-08-18T00:00:00	12-3001-00	GOIANIA(GO) - COCOS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42539	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5023-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
42540	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5023-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-01T00:00:00	50501342120/2018-46      	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 6001, 6003, 6004, 6005, 6011, 6015, 6026, 6070, 6071, 6302.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
42541	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5023-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
42542	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5024-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
42543	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5024-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-01T00:00:00	50501.342120/2018-46     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELO SEGUINTE ITINERÁRIO: 6803. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
42544	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5024-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
42545	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
42546	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,78,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 15/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	ATIVO
42547	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,56,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 15/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	ATIVO
42548	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,33,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 15/7/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	ATIVO
42549	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-11-01T00:00:00	50501.342120/2018-46     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADO PELO SEGUINTE ITINERÁRIO: 6705  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
42550	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5025-70	PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82,    	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
42551	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-02-24T00:00:00	12-8003-70	PLANALTINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42552	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-02-24T00:00:00	12-8004-70	PLANALTINA(GO) - SOBRADINHO(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42553	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-02-24T00:00:00	12-8005-70	PLANALTINA(GO) - PLANALTINA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42554	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-11-26T00:00:00	12-9352-91	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
42555	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	13-0025-00	JOAO PESSOA(PB) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42556	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	13-0026-00	JOAO PESSOA(PB) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42557	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
42558	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	1163 - 8/17/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42559	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42560	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	50500.377111/2017-03     	DELIBERAÇÃO Nº 258, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 087, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.377111/2017-03, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS NATAL (RN) ? JOÃO PESSOA (PB), ARAPIRACA (AL) ? RECIFE (PE) E RECIFE (PE) ? MACEIÓ (AL), DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A., CNPJ Nº 10.788.677/0001-90.    ART. 2º ALTERAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS ? LOP Nº 13 DA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E LOP Nº 26 DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42561	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	ATIVO
42562	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	50500..377113/2017-94    	SUPRESSÃO DOS MERCADOS: UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
42563	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42564	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42565	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42566	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42567	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	14-0015-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42568	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	1163 - 8/17/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42569	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42570	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	50500.033145/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42571	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	50500.371608/2017-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42572	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	1163 - 9/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42573	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42574	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42575	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-22T00:00:00	14-0015-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42576	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0016-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
42577	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0016-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	1163 - 8/17/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42578	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	14-0016-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	104/2016                 	CONFORME PORTARIA N° 104/2016 FOI REPUBLICADA A LOP DA EMPRESA COM A EXCLUSÃO DESTA LINHA.	INATIVO
42579	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	1163 - 9/26/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42580	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386922/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42581	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.011038/2017-00     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES:  BRASÍLIA (DF) - GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) - ARAGUARI (MG), BRASÍLIA (DF) - UBERLÂNDIA (MG), BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG), BRASÍLIA (DF) - RIBEIRÃO PRETO (SP), BRASÍLIA (DF) - CAMPINAS (SP), BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), GOIÂNIA (GO) - ARAGUARI (MG), GOIÂNIA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP), GOIÂNIA (GO) - CAMPINAS (SP) E GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), CONFORME DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 8 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 04/07/2017, DE ACORDO COM O AGENDAMENTO REALIZADO PELA EMPRESA.	ATIVO
42582	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	50500.377113/2017-94     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS:UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP),TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
42583	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.525122/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42584	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.610560/2017-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42585	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42586	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42587	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	1163 - 3/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42588	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42589	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42590	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-20T00:00:00	14-0017-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42591	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.610561/2017-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42592	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42593	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42594	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	1163 - 3/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42595	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	1163 - 6/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42596	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42597	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	1163 - 11/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42598	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-11-20T00:00:00	14-0017-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	1163 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42599	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		14-0023-00	NATAL(RN) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.638428/2017-13     	""	INATIVO
42600	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		14-0023-00	NATAL(RN) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.638428/2017-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42601	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		14-0023-00	NATAL(RN) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	50500.638428/2017-13     	""	INATIVO
42602	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
42603	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42604	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.656132/2017-84     	""	ATIVO
42605	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	485*                     	DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017(*)  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES  TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO  DMV - 189, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO  Nº 50500.638429/2017-68, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES  E TURISMO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA NATAL (RN)  - SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:  I - DE: NATAL (RN), PARA: SÃO PAULO (SP), CARUARU (PE),  MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE  SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP)  E CAMPINAS (SP),  II - DE: JOÃO PESSOA (PB): PARA RECIFE (PE), CARUARU (PE),  MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE  SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),  CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  III - DE: CARUARU (PE), PARA: MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL),  ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA) E FEIRA DE SANTANA (BA),  IV - DE: RECIFE (PE), PARA: ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO  PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  V - DE: MACEIÓ (AL), PARA: ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO  PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  VI - DE: ARAPIRACA (AL), PARA: ARACAJÚ (SE), SALVADOR (BA),  FEIRA DE SANTANA (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO  PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  VII - DE: ARACAJÚ (SE), PARA: SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA  (BA), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP),  CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  VIII - DE: SALVADOR (BA), PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA  (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP), E  IX - DE: FEIRA DE SANTANA (BA), PARA: UBERLÂNDIA (MG),  UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO  (SP).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA  KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME  MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE  DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE  AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT  ( WWW. ANTT. GOV. BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA  PUBLICAÇÃO.  JORGE BASTOS  DIRETOR- GERAL  (*)REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO TEXTO ORIGINAL, PUBLICADO  NO DOU Nº 239, DE 14.12.17, SEÇÃO 1, PÁG. 146.	ATIVO
42606	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:00:00	1163 - 11/1/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42607	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	50500.323799/2019-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA  (RECIFE (PE)/SÃO PAULO (SP)) COM O PREFIXO Nº 04-0050-00.	ATIVO
42608	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-03T00:00:00	50500.345023/2019-04     	A EMPRESA SOLICITOU O CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 04-0050-00.	ATIVO
42609	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	1163 - 10/3/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42610	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	1163 - 6/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42611	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42612	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-12T00:00:00	50500.052175/2021-72     	DECISÃO SUPAS Nº 396, DE 29 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.052175/2021-72, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA NATAL (RN) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 14-0024-00:    I - CANDIDO SALES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SAO PAULO (SP), UBERABA (MG) E UBERLANDIA (MG).  II - DE: FRANCISCO SA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CANDIDO SALES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SALVADOR (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA).  III - DE: JEQUIE (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG),  IV - DE: MONTES CLAROS (MG) PARA: CAMPINAS (SP), CANDIDO SALES (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SAO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA).  V - DE: PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG) E PIRAPORA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SALVADOR (BA), SAO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA).  VI - DE: POCOES (BA) PARA: CAMPINAS (SP), FRANCISCO SA (MG), MONTES CLAROS (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), PIRAPORA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), SAO PAULO (SP) E UBERABA (MG).  VII - DE: SALINAS (MG) PARA: FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIE (BA), POCOES (BA), SALVADOR (BA), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA( BA ) .  VIII - DE: UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).  IX - DE: UBERLANDIA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), JEQUIE (BA), POCOES (BA), SAO PAULO (SP) E VITORIA DA CONQUISTA (BA).  X - DE: VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: CAMPINAS (SP), RIBEIRAO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 03/08/2021.	ATIVO
42613	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-01-24T00:00:00	14-0024-00	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-12T00:00:00	50500.052175/2021-72     	""	ATIVO
42614	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
42615	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42616	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	1163 - 7/1/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42617	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	1163 - 10/3/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42618	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	1163 - 9/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42619	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-11-16T00:00:00	14-0024-61	NATAL(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-24T00:00:00	1163 - 1/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42620	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-11-23T00:00:00	14-0029-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	50500.105161/2020-88     	PORTARIA Nº 868, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.105161/2020-88, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APODI (RN) - SAO PAULO (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: APODI (RN) PARA: SÃO PAULO (SP), CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA ( BA ), ALVORADA DO NORTE (GO),FOR MOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERLÂNDIA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS(SP),  II - DE: PAU DOS FERROS (RN) PARA: CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVO R A DA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  III - DE: CAJAZEIRAS (PB) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA) E GOIÂNIA (GO),  IV - DE: JUAZEIRO DO NORTE (CE) E BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  V - DE: SALGUEIRO (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), IBOTIRAMA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO),  VI - DE: PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEÚ (BA), SEABRA (BA), ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF),ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  VII - DE: JUAZEIRO (BA) PARA: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  VIII - DE: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA) E MORRO DO CHAPEÚ (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO)   IX - DE: SEABRA (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  X - DE: IBOTIRAMA (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO) E GOIÂNIA (GO),  XI - DE: BARREIRAS (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF), GOIÂNIA (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  XII - DE: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: ALVORADA DO NORTE (GO), FORMOSA (GO), BRASÍLIA (DF) E UBERLÂNDIA (MG),  XIII - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: GOIÂNIA (GO) ALVORADA DO NORTE (GO), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP),  XIV - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),  XV - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: OSASCO (SP),  XVI - DE: ARAGUARI (MG) PARA: OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP), E  XVII - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
42621	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-11-23T00:00:00	14-0029-61	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
42622	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2022-08-01T00:00:00	14-0030-00	APODI(RN) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-08T00:00:00	50500.106297/2021-96     	DECISÃO SUPAS Nº 639, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 13, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.106297/2021-96, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APODI (RN) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 14-0030-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APODI (RN) PARA: SÃO PAULO (SP), CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA), SEABRA (BA), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) E CAMPINAS (SP),    II - DE: PAU DO FERROS (RN) PARA: CAJAZEIRAS (PB), JUAZEIRO DO NORTE (CE), BREJO SANTO (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA),    III - DE: CAJAZEIRAS (PB) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE), SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA),    IV - DE: JUAZEIRO DO NORTE (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA),    V - DE: BREJO SANTO (CE) PARA: SALGUEIRO (PE), PETROLINA (PE), JUAZEIRO (BA), JACOBINA (BA) E MORRO DO CHAPEU (BA),    VI - DE: SALGUEIRO (PE) E PETROLINA (PE) PARA: SENHOR DO BONFIM (BA), JACOBINA (BA), MORRO DO CHAPEU (BA) E SEABRA (BA),    VII - DE: SEABRA (BA) E ITABERABA (BA) PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    VIII - DE: JEQUIE (BA), POÇÕES (BA) E VITORIA DA CONQUISTA (BA) PARA: SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    IX - DE: CANDIDO SALES (BA) PARA: FRANCISO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), PATROCINIO (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    X - DE: SALINAS (MG) PARA: SÃO PAULO (SP),    XI - DE: FRANCISCO DE SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG) E PATROCINIO (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP),    XII - DE: ARAGUARI (MG) PARA: CAMPINAS (SP), OSASCO (SP) E SÃO PAULO (SP),    XIII - DE: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP) E  SÃO PAULO (SP).	ATIVO
42623	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-10-10T00:00:00	14-9371-00	APODI(RN) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
42624	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2013-11-10T00:00:00	14-9374-00	APODI(RN) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
42625	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2015-09-07T00:00:00	14-9594-00	APODI(RN) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
42626	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	50500.244140/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42627	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42628	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42629	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42630	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42631	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42632	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42633	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42634	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42635	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42636	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42637	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42638	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42639	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42640	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42641	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42642	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42643	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42644	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42645	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42646	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-22T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
42647	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 18/12/2016,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
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42722	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42723	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42724	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42725	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42726	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42727	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42728	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42729	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42730	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42731	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42732	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42733	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42734	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42735	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42736	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42737	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	18-9001-00	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	INATIVO
42738	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-06T00:00:00	50500.365123/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42739	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
42740	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
42741	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
42742	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
42743	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
42744	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/10/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
42745	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42746	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42747	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42748	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42749	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42750	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42751	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42752	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42753	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 2/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42754	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42755	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 41,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42756	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42757	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 51,41,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42758	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 7/1/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
42759	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
42760	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 2/3/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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42831	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 85,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 27/05/2017,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
42832	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	50500.381978/2017-55     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
42833	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42834	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42835	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42836	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42837	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42838	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42839	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42840	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42841	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 51,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42842	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42843	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42844	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42845	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42846	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42847	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42848	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 63,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42849	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 67,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42850	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42851	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42852	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42853	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42854	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42855	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 47,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42856	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 55,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42857	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 59,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42858	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-06-10T00:00:00	18-9001-61	TERESINA(PI) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42859	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	50501.331939/2018-88     	DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 378, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331939/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - SALVADOR (BA) COM OS MERCADOS A SEGUIR:    I. MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE), E    II. ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL -LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
42860	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42861	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1163 - 4/24/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42862	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1163 - 5/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42863	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	1163 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42864	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42865	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-27T00:00:00	20-0037-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.023396/2020-52     	PORTARIA Nº 121 DE 13 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023396/2020-52, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-0037-00.	INATIVO
42866	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	20-0037-61	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42867	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	20-0037-61	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1163 - 5/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42868	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	20-0037-61	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1163 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42869	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50501.331929/2018-42     	DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 377, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.331929/2018-42, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - ARACAJU (SE).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
42870	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42871	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1163 - 4/24/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42872	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42873	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057958/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42874	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-02-22T00:00:00	20-0038-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.023385/2020-72     	PORTARIA Nº 143 DE 16 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023385/2020-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIO (AL) - ARACAJU (SE), PREFIXO 20-0038-00.	INATIVO
42875	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	1163 - 5/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42876	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42877	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42878	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42879	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42880	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42881	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42882	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42883	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42884	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42885	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42886	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42887	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42888	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42889	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42890	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42891	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42892	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42893	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42894	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42895	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42896	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42897	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42898	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42899	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 31/12/2017,	INATIVO
42900	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-09-14T00:00:00	20-9000-00	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	                         	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 290, PUBLICADA NO DOU EM 12/09/2017, A LOP Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FOI ALTERADA PARA EXCLUIR AS LINHAS TERESINA/PI ? UBERLÂNDIA/MG, PREFIXO Nº 18-9001-00, E ARAPIRACA/AL ? FORTALEZA/CE, PREFIXO Nº 20-9000-00, E INCLUIR AS LINHAS FORTALEZA/CE ? RECIFE/PE, PREFIXO Nº 03-0076-00, FORTALEZA/CE ? NATAL/RN, PREFIXO Nº 03-0077-00, UBERLÂNDIA/MG ? TERESINA/PI, PREFIXO Nº 06-0348-00, E BRASILIA/DF-TERESINA/PI, PREFIXO Nº 12-0224-00. ALÉM DA INCLUSÃO DA SEÇÃO LUIS EDUARDO MAGALHÃES/BA-UBERLÂNDIA/MG NA LINHA NATAL/RN ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 14-0015-00.  TRATA-SE DE ALTERAÇÕES REALIZADAS NA LOP DA EMPRESA EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES (DELIBERAÇÃO Nº 170/2016).	INATIVO
42901	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-05-25T00:00:00	20-9000-61	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42902	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-05-25T00:00:00	20-9000-61	ARAPIRACA(AL) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	1163 - 5/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42903	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-07T00:00:00	50501.331933-2018-19     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 919, DE 13/11/2018.	INATIVO
42904	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1163 - 3/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42905	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	1163 - 4/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42906	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	1163 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42907	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057946/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42908	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2018-12-16T00:00:00	21-0033-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.023422/2020-42     	PORTARIA Nº 132 DE 17 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.023422/2020-42, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0033-00.	INATIVO
42909	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	21-0033-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
42910	03.233.439/0001-52	KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2019-07-05T00:00:00	21-0033-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	1163 - 5/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42911	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-20T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, COMUNICO QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0055845-95.2013.4.01.0000, AJUIZADA PELA EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ? ME CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO SENTIDO DE QUE FOSSE CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TAGUATINGA/DF E TRINDADE/GO, O DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, PROFERIU DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    ?(...)  COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TAGUATINGA/DF E TRINDADE/GO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.  (...)?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE TAGUATINGA/DF E TRINDADE/GO.     RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
42912	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-20T00:00:00	                         	A LINHA ENCONTRA-SE PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	ATIVO
42913	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-03T00:00:00	50500.170096/2013-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42914	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-14T00:00:00	50500.170096/2013-32     	""	ATIVO
42915	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-07-01T00:00:00	1249 - 11/06/2014        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42916	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	1249 - 06/05/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42917	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-25T00:00:00	1249 - 09/06/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42918	07.620.023/0001-48	KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (CATEDRAL TURISMO)	2013-09-20T00:00:00	12-9370-00	TAGUATINGA(DF) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-07T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 0047391-14.2013.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FAVOR DA EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME, NOS SEGUINTES TERMOS:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TAGUATINGA/DF ? TRINDADE/GO ATÉ QUE SEJA JULGADO O RECURSO DA AÇÃO PRINCIPAL OU DECISÃO CONTRÁRIA.	ATIVO
42919	22.300.877/0001-30	KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI	2016-07-15T00:00:00	15-9020-00	SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-15T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NA AÇÃO ORDINÁRIA 0020754-21.2016.401.3400, ONDE FIGURA COMO AUTORA A EMPRESA KIM SERVIÇOS DE TURISMO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.300.877/0001-30, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA A BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE SEJA DIVULGADO O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA OS MERCADOS QUE NÃO FORAM SOLICITADOS NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 69 DA RESOLUÇÃO-ANTT Nº 4.770/2015, E PARA OS MERCADOS ATENDIDOS POR AUTORIZATÁRIAS QUE TIVERAM SEIS PEDIDOS INDEFERIDOS, POSSIBILITANDO ASSIM O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE NOVOS MERCADOS PELA REQUERENTE,  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO ENQUANTO ESTA DETIVER A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.  DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA A BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.      APÓS, A PF-ANTT DETERMINOU À SUPAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA KIM SERVIÇOS DE TURISMO EIRELI ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENADOR ALEXANDRE COSTA/MA - BRASÍLIA/DF, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE SEJA DIVULGADO O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA OS MERCADOS QUE NÃO FORAM SOLICITADOS NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 69 DA RESOLUÇÃO-ANTT Nº 4.770/2015, E PARA OS MERCADOS ATENDIDOS POR AUTORIZATÁRIAS QUE TIVERAM SEUS PEDIDOS INDEFERIDOS, POSSIBILITANDO ASSIM O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE NOVOS MERCADOS PELA REQUERENTE.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11/3/2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	INATIVO
42920	22.300.877/0001-30	KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI	2016-07-15T00:00:00	15-9020-00	SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-15T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
42921	22.300.877/0001-30	KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI	2016-07-15T00:00:00	15-9020-00	SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-28T00:00:00	50500.258362/2016-09     	""	INATIVO
42922	22.300.877/0001-30	KIM SERVICOS DE TURISMO EIRELI	2016-07-15T00:00:00	15-9020-00	SENADOR ALEXANDRE COSTA(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-11T00:00:00	50500.368428/2019-11     	""	INATIVO
42923	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-04-04T00:00:00	50500.017297/2005-99     	Assunto: Cadastramento de linha internacional.    Processo: 50500.017297/2005-99.    Trata o presente processo da empresa paraguaia Empresa de Transporte y Turismo Rio Paraguay Sociedad de Responsabilidad Limitada, de solicitação de expedição de licença complementar para operar a linha internacional Asunción (PY) - Salvador (BR).      HISTÓRICO:    A Empresa de Transporte y Turismo Rio Paraguay S.R.L. opera a linha Asunción (PY) - Salvador (BR), em reciprocidade à empresa brasileira Gontijo de Transportes Ltda, devendo constar, portanto, no quadro de tarifas da empresa paraguaia as mesmas seções internacionais operadas pela Gontijo de Transportes Ltda, ou seja, de: Asunción (PY) e Ciudad Del Este (PY). para: Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Vitória da Conquista (BA), Itaobim (MG), Teófilo Otoni (MG), Gov. Valadares (MG), e Jequié (BA)     A requerente informou quadro de horários conforme a seguir:    Partidas de Asunción (PY) as quintas-feiras às 12:00 horas,  Partidas de Salvador (BR) aos domingos às 13:00 horas.    Em 4/4/2005, foi publicada no DOU seção 01, página 56, a Resolução nº 912 de 30/3/2005, do Diretor-Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar nº 002/2005-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, da Empresa de Transporte y Turismo Rio Paraguay S.R. L. referente à linha Asunción (PY) - Salvador (BR), via Ponte Internacional da Amizade, com prazo de vigência até 7/1/2010.	INATIVO
42924	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-04-24T00:00:00	50500.042410/2006-69     	Histórico: A linha foi transferida mediante comunicação do Governo Paraguaio, por meio de fax D.N.T.T. nº 231/2006, de 24 de abril de 2006, anexado ao processo nº 50500.042410/2006-69, em 22/09/2006 foi publicado no DOU Seção I a Resolução nº 1.636 de 20/09/2006, do Diretor Geral da ANTT, deferindo o pedido de expedição de Licença Complementar 005/2006/ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviario internacional de passageiros, entre a Republica do Paraguay e a Republica Federativa do Brasil da empresa La Paraguaya Internacional S.R.L. referente a linha Asuncion (PY) - Salvador (BR), via Ponte Internacional da Amizade, com prazo de vigencia até 20/01/2011.	INATIVO
42925	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-30T00:00:00	50500.042410/2006-69     	ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) AS TERÇAS-FEIRAS AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SALVADOR (BR) AOS SABADOS AS 13:00 HORAS, A VIGORAR A PARTIR DE 30/09/2006.    A FREQUENCIA INFORMADA PELO GOVERNO PARAGUAIO ESTA DE ACORDO COM O ANEXO V DA ATA DA XXVII REUNIÃO BILATERAL BRASIL/PARAGUAI, DOS ORGANISMOS DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, OU SEJA, 1 (UMA) FREQUENCIA SEMANAL POR SENTIDO E POR BANDEIRA.	INATIVO
42926	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 20/01/2011.	INATIVO
42927	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-13T00:00:00	                         	TIVADA APÓS EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, CONFORME ABAIXO:     EM 05 DE OUTUBRO DE 2015, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 450, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 038/2015-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CONVENCIONAL ASSUNÇÃO (PY) ? SALVADOR (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.     O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 21 DE JANEIRO DE 2018, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 02/2014, DE 06/08/14, EXPEDIDO PELA DINATRAN - DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	INATIVO
42928	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	2005-04-04T00:00:00	05-1831-00	ASUNCION(PRY) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
42929	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-01-13T00:00:00	51190.000345/2000-14     	1) Em julho de 1999, a empresa La Paraguaya de Transportes S.R.L., por intermédio do processo nº 50000.007582/99-18, informou ao Departamento de Transportes Rodoviários - DTR a mudança de sua denominação social para SULAMERICANA S.R.L., e solicitou a expedição da licença complementar para explorar a linha internacional Assunção (PY) - Florianópolis (BR), pleito esse atendido em 27/08/99, Licença Complementar nº 1372/99,    2) Em 20 de outubro de 1999, por intermédio do Fax DTT nº 774/99, o então Diretor de Transporte Terrestre do Paraguai comunicou ao Departamento de Transportes Rodoviários - DTR, outorga de permisso originário à empresa La Paraguaya Internacional S.R.L., para operar o serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros entre Assunção (PY) - Curitiba (BR), pelo prazo de 05 (cinco) anos, de acordo com a Resolução 1108/98,    3) Em 04 de novembro de 1999, foi enviado Fax nº 712/DTR/STT/MT, ao Diretor de Transporte Terrestre do Paraguai, solicitando esclarecimentos sobre o assunto, uma vez que foi entendida que a operação dessa linha tinha passado a ser da SULAMERICANA S.R.L,    4) Em 12 de outubro de 2000, por meio do Fax DTT nº 825, o Diretor de Transporte Terrestre do Paraguai solicitou, novamente, a outorga da licença complementar da empresa La Paraguaya Internacional S.R.L., para operação da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR),    5) Em 22 de agosto de 2001, por meio do Fax DTT nº 642/01, o Governo Paraguaio se manifestou a respeito da solicitação contida no fax supracitado, esclarecendo que:    a) A empresa SULAMERICANA S.R.L., opera a linha Assunção (PY) - Florianópolis, prefixo 09.1555-00,  b) A empresa LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L., opera a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo 09.1552-00.     6) Em 10 de dezembro de 2001, por intermédio do Fax nº 0355/STT/MT, o então Secretário de Transportes Terrestres solicitou a empresa La Paraguaya Internacional S.R.L., que informasse o nº de eixos e assentos dos veículos constantes do Documento de Idoneidade nº 33/99, que autorizou a referida empresa a explorar a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo 09.1552-00, a fim de dar continuidade à expedição da licença complementar.     7) Na Ata de Reunião Brasil/Paraguai, realizada em Foz do Iguaçu, nos dias 25 e 26 de julho de 2002, A Delegação paraguaia esclareceu que o cancelamento da empresa La Paraguaya S.R.L., através da Resolução 35/01, foi suspenso pela Justiça e que estava aguardando a decisão final do poder Judiciário. No anexo V da citada Ata a empresa consta como cancelada.     8) Em 30 de setembro de 2002, a empresa SULAMERICANA S.R.L., solicitou a esta ANTT que comunicasse ao Governo Paraguaio que tem freqüência autorizada por esta Agência para operar a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo 09.1552-00.     9) Em 04 de outubro de 2002, o Superintendente de Serviços de Transportes de Passageiros comunicou à empresa SULAMERICANA S.R.L. da impossibilidade de atendimento do pleito, considerando que por meio do Fax nº 642/2001, o Governo Paraguaio informou que a linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo nº 09.1552-00 é operada pela empresa La Paraguaya S.R.L.    10) Na Ata de Reunião Brasil/Paraguai, realizada em Brasília nos dias 26 e 27 de julho de 2003, a Delegação Brasileira solicitou resposta do Fax nº 101, enviado em 11/03/03, no qual pede informações sobre a situação atual da empresa La Paraguaya S.R.L. A Delegação Paraguaia informou que o assunto está na esfera judicial, pendente de solução e que comunicará qualquer posição sobre o fato.	INATIVO
42930	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-24T00:00:00	50500.005688/2006-55     	"Referência:	Requerimento protocolado em 24/02/2006 e 8/3/2006, (Registro SIGED nº 50500.010267/2006-46 e 50500.011787/2006-76, anexados ao processo nº 50500.005688/2005-55).  Interessado:	La Paraguaya Internacional S.R.L.  Assunto: 	Comunica os horários da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo nº 09-1552-00.    Trata o presente documento do representante legal da empresa La Paraguaya Internacional S.R.L. de comunicação de horários da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo nº 09-1552-00, conforme a seguir:    Atualmente:   Saídas de Assunção (PY) terças, quintas e sábados às 22:00, nos meses de janeiro a dezembro,  Saídas de Curitiba (BR) segundas, quartas e sextas às 13:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro.    Para:  Saídas de Assunção (PY) diariamente às 13:15 horas, nos meses de janeiro a dezembro,  Saídas de Curitiba (BR) diariamente às 21:00 horas, nos meses de janeiro a dezembro.    O assunto consta no anexo I da Ata da XXVII Reunião Bilateral Paraguai/Brasil realizada nos dias 15 e 16 de dezembro de 2005.    A freqüência de 1 (um) horário diário para operação da linha Assunção (PY) Curitiba (BR) e vice-versa vigorará a partir de 11/03/2006."	INATIVO
42931	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-08T00:00:00	50500.005688/2006-55     	Empresa: LA PARAGUAIA SRL    Processo: 50500.005688/2006-55.    Linha: Assunção (PY) - Curitiba (BR), prefixo: 09.1552-00.    Em 21/02/2006, por meio da Resolução Nº 1342, publicada no DOU, Seção 1, pg 46 no dia 07/03/2006, o Diretor-Geral da ANTT homologou a expedição da licença complementar nº 003/2006-ANTT para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, prefixo 09-1552-00, da linha Assunção (PY) - Curitiba (BR), com tráfego pela Ponte Internacional da Amizade e prazo de vigência até 28/04/2012 de interesse da empresa La Paraguaia Internacional SRL.	INATIVO
42932	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-11-18T00:00:00	                         	PARALIZAÇÃO POR LICENÇA COMPLEMENTAR VENCIDA EM 28/04/2012	INATIVO
42933	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-13T00:00:00	                         	ATIVADA APÓS EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, CONFORME ABAIXO:     EM 05 DE OUTUBRO DE 2015, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 451, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 QUE HOMOLOGA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 039/2015-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CONVENCIONAL ASSUNÇÃO (PY) ? CURITIBA (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.  PARÁGRAFO ÚNICO.     O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 29 DE ABRIL DE 2019, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 01/2014, DE 06/08/14, EXPEDIDO PELA DINATRAN - DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	INATIVO
42934	""	LA PARAGUAYA INTERNACIONAL S.R.L.	1990-04-16T00:00:00	09-1552-00	ASUNCION(PRY) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
42935	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
42936	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0008258-57.2016.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA LEVARE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 09.399.877/0003-33 FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DA PARTE ORA EXEQUENTE PARA DETERMINAR QUE ESTA POSSA CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E INTERESTADUAL, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE FRONTEIRA/MG E GUARULHOS/SP, SEM SER IMPEDIDA/AUTUADA PELA ANTT EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DAQUELA AGÊNCIA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE AUTUAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE INFRAÇÕES COMUNS.                 EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA LEVARE TRANSPORTES LTDA ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR A LINHA FRONTEIRA/MG E GUARULHOS/SP.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    ADEMAIS, FICAMOS A DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
42937	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-14T00:00:00	50500.371142/2016-61     	""	ATIVO
42938	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-14T00:00:00	50500.371142/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42939	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-20T00:00:00	425                      	DELIBERAÇÃO Nº 425, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 162, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371438/2017-63, DELIBERA:    ART. 1º EMITIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 0008258-57.2016.4.01.3400, 9º VF SJDF, A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 157 DA EMPRESA LEVARE TRANSPORTES LTDA PARA OPERAR A LINHA JUDICIAL FRONTEIRA (MG) ? GUARULHOS (SP), PREFIXO Nº 06-9346-00.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.        JORGE BASTOS    DIRETOR-GERAL	ATIVO
42940	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-04T00:00:00	4306 - 12/20/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42941	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-17T00:00:00	4306 - 2/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42942	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	50501.304664/2018-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42943	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	4306 - 7/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42944	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-11T00:00:00	50515.076411/2018-81     	""	ATIVO
42945	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-13T00:00:00	50515.076410/2018-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42946	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-25T00:00:00	4306 - 10/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42947	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-01T00:00:00	4306 - 10/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42948	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-14T00:00:00	4306 - 12/9/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42949	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-25T00:00:00	4306 - 2/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42950	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-11T00:00:00	4306 - 8/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42951	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2017-12-20T00:00:00	06-9346-00	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-18T00:00:00	4306 - 8/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42952	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA		06-9346-41	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-14T00:00:00	50500.371142/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42953	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA		06-9346-41	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
42954	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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42957	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,105,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42958	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,78,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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42961	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,105,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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42963	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42964	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42965	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42966	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
42967	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-16T00:00:00	2058960                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,10500,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/12/2020,	ATIVO
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42971	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-25T00:00:00	4306 - 10/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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42973	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-14T00:00:00	4306 - 12/9/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42974	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-06T00:00:00	4306 - 2/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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42976	09.399.877/0001-71	LEVARE TRANSPORTES LTDA	2018-04-01T00:00:00	06-9346-51	FRONTEIRA(MG) - GUARULHOS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-18T00:00:00	4306 - 8/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42977	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	50501.345066/2018-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42978	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.029128/2021-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42979	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50501.345066/2018-91     	PORTARIA Nº 28 DE 14 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.345066/2018-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 06.789.401/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 202:    I - DE: BELO HORIZONTE / MG PARA: SÃO SEBASTIAO / SP, LINHARES / ES, COLATINA / ES E CARAGUATATUBA / SP,    II - DE: BETIM / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIAO / SP,    III - DE: PERDÕES / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIÃO / SP, E    IV - DE: COLATINA / ES E LINHARES / ES PARA: GOVERNADOR VALADARES / MG.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PRETTI LTDA (27.488.725/0001-27), EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA (16.624.611/0098-73), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (30.069.314/0001-01), AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA (82.647.884/0001-35) E VIAÇÃO COMETA S/A (61.084.018/0001-03) E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42980	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.029128/2021-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42981	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.068096/2021-83     	""	ATIVO
42982	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	50500.080279/2021-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42983	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	5010 - 12/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42984	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0458-60	BELO HORIZONTE(MG) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.002990/2022-71     	A EMPRESA INFORMOU QUE TODAS AS VIAGENS DOS DIAS 11 E 12 DE JANEIRO DE 2022, DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS, FORAM CANCELADAS EM VIRTUDE DA INUNDAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, IMPOSSIBILITANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.	ATIVO
42985	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50501.345066/2018-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42986	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.029128/2021-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42987	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	50501.345066/2018-91     	PORTARIA Nº 28 DE 14 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50501.345066/2018-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 06.789.401/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 202:    I - DE: BELO HORIZONTE / MG PARA: SÃO SEBASTIAO / SP, LINHARES / ES, COLATINA / ES E CARAGUATATUBA / SP,    II - DE: BETIM / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIAO / SP,    III - DE: PERDÕES / MG PARA: CARAGUATATUBA / SP E SÃO SEBASTIÃO / SP, E    IV - DE: COLATINA / ES E LINHARES / ES PARA: GOVERNADOR VALADARES / MG.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO PRETTI LTDA (27.488.725/0001-27), EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA (16.624.611/0098-73), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (30.069.314/0001-01), AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA (82.647.884/0001-35) E VIAÇÃO COMETA S/A (61.084.018/0001-03) E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
42988	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034429/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42989	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.035511/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42990	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-02T00:00:00	50500.061101/2021-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42991	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-14T00:00:00	50500.095816/2021-83     	VIAGENS EXTRAS NO MÊS DE OUTUBRO NOS DIAS 11/10/2021 (IDA- 20:00 HS) E 12/10/2021 (VOLTA ? 19:00 HS) ? FERIADO NOSSA SENHORA APARECIDA.	ATIVO
42992	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-14T00:00:00	50500.096774/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42993	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	5010 - 12/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42994	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-11T00:00:00	50500.002990/2022-71     	A EMPRESA INFORMOU QUE TODAS AS VIAGENS DOS DIAS 11 E 12 DE JANEIRO DE 2022, DAS LINHAS ABAIXO RELACIONADAS, FORAM CANCELADAS EM VIRTUDE DA INUNDAÇÕES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, IMPOSSIBILITANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.	ATIVO
42995	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-12T00:00:00	50500.002989/2022-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42996	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	5010 - 1/12/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42997	06.789.401/0001-59	LINHARES HOTEL E TURISMO LTDA	2021-04-16T00:00:00	06-0459-60	BELO HORIZONTE(MG) - SAO SEBASTIAO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-19T00:00:00	50500.002988/2022-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
42998	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2004-01-26T00:00:00	10-1956-00	PANAMBI(RS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS PROCESSO JUDICIAL Nº 2003.71.04.017768-8 AJUIZADO  PELA EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA PANAMBI/RS ? QUERÊNCIA/MT, A ANTT FOI INTIMADA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.    TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATORIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, VISANDO A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, ENTRE AS CIDADES DE PANAMBI/RS E QUERENCIA/MT. A ANTECIAÇÃO PRETENDIDA FOI DEFERIDA EM PARTE, DESTA DECISÃO A PARTE AGRAVOU E O TRIBUNAL ASSEGUROU A CONTINUIDADE DE EXPLORAÇÃO DA LINHA. FOI DEFERIDA A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA COMO ASSISTENTE SIMPLES. EM SENTENÇA O JUIZO A QUO JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO POR ENTENDER SER IMPRESCINDIVEL O PROCEDIMENTO LICITATORIO NOS TERMOS QUE ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO ASSEGURA, BEM COMO, CONCEDER A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ATÉ O PROCEDIMENTO LICITATORIO SERIA IMPOR PREVIAMENTE AO ADMINISTRADOR A DELIMITAÇÃO DO OBJETO, QUAL SEJA, O TRANSPORTE ENTTRE AS CIDADES COMO PEDIDO NA INICIAL.    A  AUTORA APELOU ADUZINDO QUE EM SE TRATANDO DE TRANSPORTE PUBLICO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE EXTREMA RELEVÂNCIA SOCIAL, EVENTUAL OMISSÃO DO PODER ADMINISTRATIVO PODERIA SER SUPRIMIDA PELO PODER JUDICIARIO, TAMBÉM AFIRMA QUE A LICITAÇÃO NÃO É OBICE, POIS A ANTT OUTORGA A DIVERSAS EMPRESAS PERMISSÃO PARA EXPLORAR O TRANSPORTE PUBLICO. A UNIÃO OFERECEU CONTRA-RAZÕES, EM SEQUENCIA A ANTT APRESENTOU APELO IRRESIGNADA COM A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A VALIDADE DA DECISÃO CONTIDA NO AGRAVO ATÉ ULTERIOR DISPOSIÇÃO PELO TRIBUNAL. COM CONTRA-RAZÕES DA AUTORA E DA ANTT SUBIRAM OS AUTOS.    POR ESSES MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APEÇÃO DA PARTE AUTORA E DOU PROVIMENTO A APELAÇÃO DA ANTT PARA REVOGAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PANAMBI/RS ? QUERÊNCIA/MT.	INATIVO
42999	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2007-06-12T00:00:00	10-1956-61	PANAMBI(RS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43000	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2009-11-27T00:00:00	10-9114-00	SANTA MARIA(RS) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43001	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2012-01-23T00:00:00	10-9278-00	TAPERA(RS) - CAMPO VERDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5005254-65.2011.404.7005, EM QUE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA (ANEXA) QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO, COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO DEFERIDA EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N. 5000098-28.2012.404.0000, QUE AUTORIZAVA A SOCIEDADE EMPRESÁRIA À EXPLORAÇÃO DA LINHA TAPERA/RS ? CAMPO VERDE/MT.    EM DECORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TAPERA/RS ? CAMPO VERDE/MT.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
43002	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-09-22T00:00:00	10-9481-00	IBIRUBA(RS) - GAUCHA DO NORTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43003	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2015-03-01T00:00:00	10-9481-61	IBIRUBA(RS) - GAUCHA DO NORTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43004	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2014-12-26T00:00:00	10-9505-00	IJUI(RS) - PARANATINGA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43005	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0053-00	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	335 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43006	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0053-00	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43007	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0053-00	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	50500.104091/2021-21     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NO TERMINAL ADICIONAL DO TIETE (SP).	ATIVO
43008	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0053-00	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43009	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43010	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43011	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	335 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43012	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43013	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0053-61	VARZEA GRANDE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43014	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-20T00:00:00	11-0054-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.300445/2019-42     	PORTARIA Nº 575, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.300445/2019-42, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138:  I- DE: ÁGUA BOA/MT PARA: CARAZINHO/RS E PANAMBI/RS.  II- DE: BARRA DO GARÇAS/MT PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, PLANA LT O / P R ,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTO AUGUSTO/RS, SEBERI/RS, TUPI PAULISTA/SP E  U B I R AT Ã / P R .  III- DE: CANARANA/MT PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS,  CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS, MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, MARINGÁ/PR,  PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP,  PRUDENTE/SP, REALEZA/PR, SANTO ÂNGELO/RS, SANTO AUGUSTO/RS, SÃO JOSÉ DO  CEDRO/SC, SÃO MARTINHO/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SEBERI/RS, TRÊS DE MAIO/RS,  TUPI PAULISTA/SP E UBIRATÃ/PR.  VIII- DE: NOVA XAVANTINA/MT PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS, ILHA SOLTEIRA/SP,  MARINGÁ/PR, PLANALTO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TUPI PAULISTA/SP E  U B I R AT Ã / P R .  IX- DE: TUPI PAULISTA/SP PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, PARANAÍBA/MS,  BARRACÃO/PR, CAIBI/SC, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR,  CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IJUÍ/RS, MARAVILHA / S C,  MARINGÁ/PR, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR,  REALEZA/PR, SANTA ROSA/RS, SANTO ÂNGELO/RS, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR,  SANTO AUGUSTO/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO MARTINHO/RS, SÃO MIGUEL  D'OESTE/SC, SEBERI/RS, TRÊS DE MAIO/RS E UBIRATÃ/PR.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS PELAS EMPRESAS  EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 E VIAÇÃO OURO E PRATA S/A,  CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SANTO AUGUSTO/RS, SEBERI/RS, TUPI PAULISTA/SP E UBIRATÃ/PR.  IV- DE: CASCAVEL/PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC E REALEZA/PR PARA: BARRA DO  GARÇAS/MT, CANARANA/MT E NOVA XAVANTINA/MT.  V- DE: BARRA DO GARÇAS/MT E CANARANA/MT PARA: CAIBI/SC, SÃO MIGUEL  D'OESTE/SC E PALMITOS/SC, FREDERICO WESTPHALEN/RS, SÃO MARTINHO/RS E  M A R AV I L H A / S C .  VI- DE: IJUÍ/RS, TRÊS DE MAIO/RS E SANTO ÂNGELO/RS PARA: ÁGUA BOA/MT,  BARRA DO GARÇAS/MT E CANARANA/MT.  VII- DE: CACU/GO , ITAJÁ/GO, QUERENCIA/MT, RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT E  JATAI/GO PARA: ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, BARRACÃO/PR, CAIBI / S C,  CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR,  FREDERICO WESTPHALEN/RS, IJUÍ/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARAVILHA/SC, MARINGÁ/PR,  PALMEIRA DAS MISSÕES/RS,PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, PLANALTO/PR, PRESIDENTE	ATIVO
43015	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-20T00:00:00	11-0054-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43016	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0054-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43017	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-10T00:00:00	11-0054-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T09:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43018	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-10T00:00:00	11-0054-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43019	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-10T00:00:00	11-0054-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43020	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-15T00:00:00	11-0055-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 15/09/2020	ATIVO
43021	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-15T00:00:00	11-0055-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.300387/2019-57     	INICIO DA OPERAÇÃO 15/09/2020  PORTARIA Nº 462, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O NÚMERO 5002645-  80.2019.4.04.7118/RS, PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.007510/2019-85, E O QUE CONSTA  NO PROCESSO Nº 50500.300387/2019-57, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 138:  I- DE: ÁGUA BOA/MT PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO  VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TUPI PAULISTA/SP, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC,  II- DE: BARRA DO GARÇAS/MT PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP,  APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR,  CARAZINHO/RS, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO  BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP,MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS,  PATO BRANCO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TUPI PAULISTA/SP E XANXERÊ/SC,  III- DE: CAÇU/GO E CANARANA/MT E NOVA XAVANTINA/MT PARA: ABELARDO  LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO  LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS,  FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARINGÁ/PR,  PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, REALEZA/PR. TUPI  PAULISTA/SP E XANXERÊ/SC,  IV- DE: CASCAVEL/PR E REALEZA/PR PARA: ÁGUA BOA/MT, BARRA DO  GARÇAS/MT, CANARANA/MT E NOVA XAVANTINA/MT,  DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP Nº 2.200-2 DE 24/08/2001,  QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL.  ESTE DOCUMENTO PODE SER VERIFICADO NO ENDEREÇO ELETRÔNICO  HTTP://WWW.IN.GOV.BR/AUTENTICIDADE.HTML, PELO CÓDIGO 05152020082000062  62  SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 160, QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020  V- DE: ITAJÁ/GO PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO  BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, REALEZA/PR, TUPI PAULISTA/SP E XANXERÊ/SC.  VI- DE: JATAÍ/GO PARA: ABELARDO LUZ/SC, ANDRADINA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO  BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS,  PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, TUPI PAULISTA/SP, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC,  VII- DE: QUERENCIA/MT E RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT PARA: ABELARDO LUZ/SC,  ANDRADINA/SP, APARECIDA DO TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS  MARQUES/PR, CARAZINHO/RS, CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS  GUEDES/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, ILHA SOLTEIRA/SP,  MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP,  REALEZA/PR, TUPI PAULISTA/SP, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC,  VIII- DE: TUPI PAULISTA/SP PARA: ABELARDO LUZ/SC, APARECIDA DO  TABOADO/MS, CAMPO MOURÃO/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CARAZINHO/RS,  CASCAVEL/PR, CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, FAXINAL DOS GUEDES/SC, FRANCISCO  BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARINGÁ/PR, PASSO FUNDO/RS,PATO BRANCO/PR,  REALEZA/PR, UBIRATÃ/PR E XANXERÊ/SC.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS: AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº  92.954.106/0001-42 E EXPRESSO ITAMARATI S.A, CNPJ Nº 59.965.038/0001-41 E NO MÉRITO  NEGAR LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
43022	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-15T00:00:00	11-0055-00	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43023	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	11-0055-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T14:53:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43024	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	11-0055-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43025	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-29T00:00:00	11-0055-61	QUERENCIA(MT) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43026	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0057-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.300443/2019-53     	PORTARIA Nº 463, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O NÚMERO 5002645-  80.2019.4.04.7118/RS , PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00773.007510/2019-85 , E O QUE CONSTA  NO PROCESSO Nº 50500.300443/2019-53, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138:  I- DE: ALTO ARAGUAIA/MT, ALTO GARÇAS/MT E RONDONÓPOLIS/MT PARA:  CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP LIMEIRA/SP E RIO CLARO/SP,  II- DE: ALTO TAQUARI/MT PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP,  CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SÃO CARLOS/SP E  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,  III- DE: CAMPO VERDE/MT E JANGADA/MT PARA: AMERICANA/SP, APARECIDA  DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP,  CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP,  LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO  JOSÉ DO RIO PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP,  IV- DE: LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOBRES/MT, SINOP/MT, SORRISO/MT E  NOVA MUTUM/MT PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP,  CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS,  FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP,  SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E  V OT U P O R A N G A / S P ,  V- DE: CASSILÂNDIA/MS PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP,  CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP E SÃO JOSÉ DO  RIO PRETO/SP,  VI- DE: CHAPADÃO DO SUL/MS PARA: AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP,  CAMPINAS/SP, CATANDUVA/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SÃO CARLOS/SP E  SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,  VII- DE: COSTA RICA/MS PARA: LIMEIRA/SP,  VIII- DE: CUIABÁ/MT PARA: CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO SUL/MS,  JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP,  IX- DE: PRIMAVERA DO LESTE/MT PARA: AMERICANA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP,  CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP,  LIMEIRA/SP, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO  PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP,  X- DE: ROSÁRIO OESTE/MT PARA: AMERICANA/SP, APARECIDA DO  TABOADO/MS, ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP,  CHAPADÃO DO SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP,  LIMEIRA/SP, PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO  JOSÉ DO RIO PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP,  XI- DE: VÁRZEA GRANDE/MT PARA: APARECIDA DO TABOADO/MS,  ARARAQUARA/SP, CAMPINAS/SP, CASSILÂNDIA/MS, CATANDUVA/SP, CHAPADÃO DO  SUL/MS, COSTA RICA/MS, FERNANDÓPOLIS/SP, JALES/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP,  PARANAÍBA/MS, RIO CLARO/SP, SANTA FÉ DO SUL/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO  PRETO/SP E VOTUPORANGA/SP,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS: VIAÇÃO COMETA  S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CNPJ Nº  16.624.611/0001-40, CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES CNPJ Nº  23.542.573/0001-42 E EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A CNPJ Nº  55.334.262/0001-84 E NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
43027	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0057-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	335 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43028	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0057-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43029	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-08-31T00:00:00	11-0057-00	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43030	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0057-61	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43031	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0057-61	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	335 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43032	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0057-61	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43033	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-09-18T00:00:00	11-0057-61	SINOP(MT) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43034	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0064-00	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43035	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0064-61	PRIMAVERA DO LESTE(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43036	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-15T00:00:00	11-0065-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.300450/2019-55     	PORTARIA Nº 783 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5002645-80.2019.4.04.7118/RS E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.300450/2019-55, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (05.423.509/0001-60), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138:    I ? DE: VILA RICA (MT) PARA:  SAO PAULO (SP), ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP),    II ? DE: CONFRESA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP),    III ? DE: PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), RIO VERDE (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    IV ? DE: QUERÊNCIA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), JATAI (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    V ? DE: RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), CACU (GO), ITAJA (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    VI ? DE: CANARANA (MT) PARA: APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    VII ? DE: ÁGUA BOA (MT) PARA: APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    VIII ? DE: NOVA XAVANTINA (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    IX ? DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: ARAGARCAS (GO), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    X ? DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    XI ? DE: JATAI (GO) PARA: PARANAIBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP),    XII ? DE: RIO VERDE (GO) PARA: APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FE DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SAO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAI (SP), SAO PAULO (SP).	ATIVO
43037	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-15T00:00:00	11-0065-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	335 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43038	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2020-10-15T00:00:00	11-0065-00	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43039	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.		11-0065-61	VILA RICA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43040	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	335 - 8/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43041	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	50500.388238/2016-69     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO APARECIDA DO TABOADO (SP) - LIMEIRA (SP), AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO N° 292/2017, DOU DE 12/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 05/10/2017.	INATIVO
43042	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-14T00:00:00	335 - 9/29/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43043	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.525653/2017-91     	OPERA EM MESMO VEÍCULO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 19-0037-00 ÀS 18H30 NA IDA E 21H00 NA VOLTA.	INATIVO
43044	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43045	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43046	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	335 - 11/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43047	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43048	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-0278-00	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.030282/2020-69     	PORTARIA Nº 671, DE 10 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO  DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030282/2020-69, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CACU (GO) -  JUNDIAÍ (SP), PREFIXO 12-0078-00 E SUAS SEÇÕES.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
43049	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-01-23T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43050	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43051	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	335 - 26/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43052	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-14T00:00:00	335 - 9/29/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43053	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43054	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43055	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-08-25T00:00:00	12-0278-61	CACU(GO) - JUNDIAI(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	335 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43056	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-1813-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	""	INATIVO
43057	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2017-10-20T00:00:00	12-1813-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
43058	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43059	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	335 - 9/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43060	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.409259/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43061	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	50500.380218/2017-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43062	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.398184/2017-21     	""	INATIVO
43063	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43064	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43065	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43066	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	335 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43067	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-00	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-11T00:00:00	50500.092540/2021-81     	DECISÃO SUPAS Nº 548, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.092540/2021-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAIBA (MS)  - QUERÊNCIA (MT), PREFIXO 19-0035-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
43068	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43069	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-30T00:00:00	335 - 9/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43070	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.409259/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43071	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	50500.380218/2017-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43072	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43073	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43074	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43075	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0035-61	PARANAIBA(MS) - QUERENCIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	335 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43076	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43077	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43078	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	50500.398377/2017-29     	""	ATIVO
43079	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43080	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43081	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	50500.107517/2020-18     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-0174-00  ENTRE PARANAÍBA (MS) E ILHA SOLTEIRA (SP).	ATIVO
43082	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	335 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43083	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	335 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43084	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43085	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-12T00:00:00	335 - 12/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43086	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43087	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43088	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43089	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43090	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	335 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43091	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0036-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	335 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43092	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43093	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.398174/2017-95     	""	INATIVO
43094	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-14T00:00:00	335 - 9/29/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43095	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.525653/2017-91     	OPERA EM MESMO VEÍCULO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0278-00 ÀS 08H00 NA IDA E 06H00 NA VOLTA.	INATIVO
43096	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43097	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43098	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:00:00	335 - 11/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43099	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-00	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-12T00:00:00	50500.001892/2021-36     	PARALISAÇÃO: PORTARIA SUPAS Nº 29, DE 15.1.2021, PUBLICADA NO DOU DE 25.1.2021    PORTARIA Nº 29 DE 15 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.001892/2021-36, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT), PREFIXO 19-0037-00 COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 138, A PARTIR DE 12/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:    I- DE: ITAJA (GO)  PARA: ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT).    II- DE: CAÇU (GO) PARA: ALTO GARÇAS (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
43100	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43101	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-14T00:00:00	335 - 9/29/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43102	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43103	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43104	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-07T00:00:00	335 - 12/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43105	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0037-61	PARANAIBA(MS) - PRIMAVERA DO LESTE(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	335 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43106	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43107	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.409259/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43108	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	50500.380186/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43109	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.397406/2017-98     	""	INATIVO
43110	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	50500.397407/2017-32     	""	INATIVO
43111	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.397403/2017-54     	""	INATIVO
43112	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.397407/2017-32     	""	INATIVO
43113	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43114	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43115	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	335 - 4/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43116	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.030280/2020-70     	PORTARIA Nº 665, DE 10 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030280/2020-70,  RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAÍBA/MSCARAZINHO/RS, PREFIXO 19-0038-00 E SUAS SEÇÕES.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
43117	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43118	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.409259/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43119	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	50500.380186/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43120	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43121	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43122	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0038-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	335 - 4/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43123	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43124	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.409259/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43125	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.378653/2017-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43126	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	50500.397393/2017-57     	""	INATIVO
43127	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	50500.397172/2017-89     	""	INATIVO
43128	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43129	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43130	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-00	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.030285/2020-01     	PORTARIA Nº 621, DE 6 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.030285/2020-01,  RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPES & OLIVEIRA TRANSPORTES E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.423.509/0001-60, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PARANAÍ BA / M S -  CARAZINHO/RS, PREFIXO 19-0039-00 E SUAS SEÇÕES.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43131	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	50500.294245/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43132	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.409259/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43133	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	50500.378653/2017-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43134	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	335 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43135	05.423.509/0001-60	LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.	2016-08-31T00:00:00	19-0039-61	PARANAIBA(MS) - CARAZINHO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	335 - 5/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43136	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	50500.405799/2016-30     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CAMPO MOURAO (PR) - BALSAS (MA), PREFIXO 09-0212-00 E CARAZINHO (RS) - BALSAS(MA), PREFIXO 10-0049-00, A VIGORAR A PARTIR DE 17/11/2016, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
43137	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	MENSAGEM 2795/2017       	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 10-0049-00	ATIVO
43138	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	317 - 11/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43139	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	317 - 11/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43140	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-19T00:00:00	50501.358594/2018-18     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 10-0049-00.	ATIVO
43141	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-19T00:00:00	317 - 12/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43142	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-08T00:00:00	317 - 12/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43143	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2081366                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43144	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2081366                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43145	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2081366                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43146	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2081366                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43147	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43148	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43149	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43150	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43151	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261466                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43152	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261466                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43153	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,46866,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43154	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261466                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43155	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,46866,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43156	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261466                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43157	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 47,674,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43158	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0212-00	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-12T00:00:00	2261732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 47,674,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43159	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2012-12-17T00:00:00	09-9329-61	CAMPO MOURAO(PR) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43160	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-21T00:00:00	10-0048-00	PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	50500.405800/2016-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43161	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-21T00:00:00	10-0048-00	PANAMBI(RS) - CHAPADAO DO CEU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	317 - 11/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43162	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	505000.405799/2016-30    	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CAMPO MOURAO (PR) - BALSAS (MA), PREFIXO 09-0212-00 E CARAZINHO (RS) - BALSAS(MA), PREFIXO 10-0049-00, A VIGORAR A PARTIR DE 17/11/2016, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
43163	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	50500.548581/2017-50     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 09-0212-00	ATIVO
43164	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	317 - 4/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43165	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-19T00:00:00	50501.358594/2018-18     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0212-00.	ATIVO
43166	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1778107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43167	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1778107                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43168	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1778107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43169	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1778107                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 27/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43170	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1778107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43171	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2216315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43172	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1778107                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43173	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2216315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 8/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43174	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2263524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43175	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2263524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43176	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	2263526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43177	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	2263526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,70780,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43178	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	2263524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
43179	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	2263524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,74649,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/11/2019,| Data de Termino: 30/6/2020,	ATIVO
43180	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	317 - 8/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43181	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.139614/2020-70     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0212-00.	ATIVO
43182	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	10-0049-00	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	317 - 7/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43183	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-07T00:00:00	317 - 9/22/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43184	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-30T00:00:00	317 - 11/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43185	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	317 - 4/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43186	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	317 - 7/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43187	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-15T00:00:00	317 - 11/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43188	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2262545                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43189	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2262545                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43190	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2263438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,82797,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43191	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2263438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 53,82797,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43192	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-05T00:00:00	2263526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43193	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-05T00:00:00	2263526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,82848,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/7/2019,| Data de Termino: 30/11/2019,	ATIVO
43194	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	317 - 8/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43195	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-06T00:00:00	317 - 8/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43196	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	317 - 10/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43197	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-25T00:00:00	317 - 8/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43198	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.001578/2021-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43199	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	10-0049-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	317 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43200	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	1998-09-22T00:00:00	10-1938-00	CRUZ ALTA(RS) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43201	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2013-10-18T00:00:00	10-1938-61	CRUZ ALTA(RS) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-02T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43202	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2015-01-20T00:00:00	10-9500-61	CARAZINHO(RS) - BALSAS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43203	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0174-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
43204	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0174-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	50500.107517/2020-18     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 19-0036-00 ENTRE PARANAÍBA (MS) E ILHA SOLTEIRA (SP).	ATIVO
43205	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0174-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	317 - 11/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43206	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-24T00:00:00	12-0174-61	CHAPADAO DO CEU(GO) - ILHA SOLTEIRA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
43207	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0175-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
43208	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	12-0175-00	CHAPADAO DO CEU(GO) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	317 - 11/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43209	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2021-01-02T00:00:00	12-0432-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.312627/2019-66     	PORTARIA Nº 235, DE 27 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.312627/2019-66, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 89.484.372/0001-44, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BALSAS (MA) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE GOIÂNIA (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ARAGUAÍNA (TO), ESTREITO (MA), CAROLINA (MA) E RIACHÃO (MA),    II - DE ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO), ARAGUAÍNA (TO), ESTREITO (MA), CAROLINA (MA), RIACHÃO (MA) E BALSAS (MA),    III - DE ALVORADA (TO), GURUPI (TO), OLIVEIRA DE FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLINAS DO TOCANTINS (TO) E ARAGUAÍNA (TO) PARA: ESTREITO (MA), CAROLINA (MA), RIACHÃO (MA) E BALSAS (MA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43210	89.484.372/0001-44	LOPESTUR-LOPES TURISMO E TRANSPORTES LTDA.	2021-01-02T00:00:00	12-0432-00	GOIANIA(GO) - BALSAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	50500.139614/2020-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43211	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1984-07-30T00:00:00	04-0027-20	SALGUEIRO(PE) - JUAZEIRO DO NORTE(CE)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-08-19T00:00:00	50500.181807/04-44       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181807/04-44.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇAO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE SALGUEIRO (PE) AS 13:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DO JUAZEIRO DO NORTE (CE) AS 17:00 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
43212	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-10-05T00:00:00	50000.007437/98-20       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.007437/98-20    INTERESSADA: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: TRINDADE (PE) PARA PICOS (PI) E TERESINA (PI), NA LINHA RECIFE (PE) - TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO: 04.0131-00, E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO: 04.0131-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NO ART 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96 E SUSPENDO A ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CARUARU (PE), ARCOVERDE (PE) E OURICURI (PE) PARA PICOS (PI) E DE: OURICURI (PE) PARA TERESINA (PI), NA LINHA EM EPÍGRAFE, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1°, ART,5° DA NORMA COMPLEMENTAR N°08/96, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 043/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 02/10/98 POR MIM DOTADA.	INATIVO
43213	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-11-03T00:00:00	50500.128272/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.128272/03.    INTERESSADA: AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
43214	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-04-05T00:00:00	50500.151644/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151644/04-20.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA.	INATIVO
43215	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-08-19T00:00:00	50500.181794/04-95       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181794/04-95.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE).    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE RECIFE (PE) AS 08:30 E 21:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 08:30 E 12:00 HORAS DIARIAMENTE E ALTERAÇAO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
43216	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-27T00:00:00	50500.065175/2006-01     	PROTOCOLO Nº 50500.065175/2006-01.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE).    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE RECIFE (PE) AS 08:30 HORAS DIARIAMENTE E AS 21:00 HORAS AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 08:30 HORAS AS TERÇAS-FEIRAS E 12:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.11.06.	INATIVO
43217	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-02T00:00:00	50500.092161/2008-14     	ALTERAÇAO DO ESQUEMA OPERACIONAL.    A EMPRESA INFORMOU NO ESQUEMA OPERACIONAL A SALA VIP EM RECIFE (PE).	INATIVO
43218	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-08-08T00:00:00	83 - 23/07/2014          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43219	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T00:00:00	50500.042598/2015-36     	RESOLUÇÃO Nº 4741, DE 03 DE JUNHO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 8 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 176, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042598/2015-36, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? CRATO (CE), PREFIXO Nº 04-0021-00, RECIFE (PE) ? TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO Nº 04-0131-00, CARUARU (PE) ? JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 04-0248-00, RECIFE (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-0876-00, ARARIPINA (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-1087-00, E FLORIANO (PI) ? IMPERATRIZ (MA), VIA GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0419-00, DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43220	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1961-04-04T00:00:00	04-0131-00	RECIFE(PE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T09:20:00	""	Transferência da empresa: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA	INATIVO
43221	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-10-02T00:00:00	50000.007436/98-67       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.007436/98-67    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE RECIFE (PE), CARUARU (PE), ARCOVERDE (PE), SERRA TALHADA (PE), PARNAMIRIM (PE), OURICURI (PE), ARARIPINA (PE) PARA OEIRAS (PI), DE SERRA TALHADA (PE), SALGUEIRO (PE) E PARNAMIRIM (PE) PARA FLORIANO (PI) E DE SERRA TALHADA (PE) E PARNAMIRIM (PE) PARA PICOS (PI), NA LINHA RECIFE (PE) - FLORIANO (PI), PREFIXO: 04.0876-00, E NOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS PREFIXOS: 04.0876-51 E 04.0876-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20/03/98, E NO ART. 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96 E SUSPENDO A ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE RECIFE (PE) PARA MARCOLÂNDIA (PI) E DE RECIFE (PE), CARUARU (PE), ARCOVERDE (PE), OURICURI (PE) E ARARIPINA (PE) PARA PICOS (PI), NA LINHA EM EPÍGRAFE, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1°, ART, 5° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 042/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 02/10/98, POR MIM ADOTADA.	INATIVO
43222	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-04-05T00:00:00	50500.151644/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151644/04-20.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA.	INATIVO
43223	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-08-19T00:00:00	50500.181804/04-00       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181804/04-00.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE RECIFE (PE) AS 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FLORIANO (PI) AS 11:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
43224	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-11-30T00:00:00	50500.072857/2006-62     	PROTOCOLO Nº 50500.072857/2006-62.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE RECIFE (PE) AS 12:30 HORAS AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE FLORIANO (PI) AS 11:30 HORAS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.12.06.	INATIVO
43225	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-07-02T00:00:00	50500.092161/2008-14     	SALA VIP RECIFE (PE)	INATIVO
43226	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-04-29T00:00:00	50500.034950/2011-36     	SALA VIP RECIFE (PE)	INATIVO
43227	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-06-28T00:00:00	50500.034950/2011-36     	SALA VIP RECIFE (PE)	INATIVO
43228	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T00:00:00	50500.042598/2015-36     	RESOLUÇÃO Nº 4741, DE 03 DE JUNHO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 8 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 176, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042598/2015-36, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? CRATO (CE), PREFIXO Nº 04-0021-00, RECIFE (PE) ? TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO Nº 04-0131-00, CARUARU (PE) ? JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 04-0248-00, RECIFE (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-0876-00, ARARIPINA (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-1087-00, E FLORIANO (PI) ? IMPERATRIZ (MA), VIA GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0419-00, DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43229	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1977-03-10T00:00:00	04-0876-00	RECIFE(PE) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T09:22:00	""	Transferência da empresa: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA	INATIVO
43230	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-09-24T00:00:00	50000.007434/98-31       	REFERÊNCIA:PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50000.007434/98-31,    INTERESSADA: LOURIVAL JOSÉ DA SÍLVA ( PRINCESA DO AGRESTE ).     DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: CARUARÚ (PE), SERRA TALHADA (PE) E SALGUEIRO (PE) PARA: JUAZEIRO DO NORTE (CE), DE: SALGUEIRO (PE) PARA: CRATO (SE) E DE: RECIFE (PE) PARA: BREJO SANTO (CE), NA LINHA RECIFE (PE) - CRATO (CE), PREFÍXO: 04.0021-00 E NOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20/03/98, E NO ART. 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96.	INATIVO
43231	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-04-05T00:00:00	50500.151644/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.151644/04-20.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO PONTO DE PARADA.	INATIVO
43232	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-08-19T00:00:00	50500.181800/04-78       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.181800/04-78.    INTERESSADA: LOURIVAL JOSE DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE)    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE RECIFE (PE) AS 18:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CRATO (CE) AS 17:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
43233	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-02T00:00:00	50500.092161/2008-14     	ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.    A EMPRESA INFORMOU SALA VIP NO ESQUEMA EM RECIFE (PE).	INATIVO
43234	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T00:00:00	50500.042598/2015-36     	RESOLUÇÃO Nº 4741, DE 03 DE JUNHO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 8 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 176, DE 3 DE JUNHO DE 2015 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042598/2015-36, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, RECIFE (PE) ? CRATO (CE), PREFIXO Nº 04-0021-00, RECIFE (PE) ? TERESINA (PI), VIA BR-116, PREFIXO Nº 04-0131-00, CARUARU (PE) ? JUAZEIRO DO NORTE (CE), PREFIXO Nº 04-0248-00, RECIFE (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-0876-00, ARARIPINA (PE) ? FLORIANO (PI), PREFIXO Nº 04-1087-00, E FLORIANO (PI) ? IMPERATRIZ (MA), VIA GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0419-00, DA EMPRESA LOURIVAL JOSÉ DA SILVA (AUTO VIAÇÃO PRINCESA DO AGRESTE) PARA A AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43235	09.989.120/0001-38	LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO	1954-08-11T00:00:00	04-8021-00	RECIFE(PE) - CRATO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T09:18:00	""	Transferência da empresa: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA ESPÓLIO para empresa: AUTO VIACAO CRUZEIRO LDTA	INATIVO
43236	01.745.523/0001-20	M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI	2020-12-18T00:00:00	05-0248-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50515.351264/2019-15     	PORTARIA Nº 1.090, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020- INICIO OPERAÇÃO  21/12/2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1050472-  07.2020.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.118993/2020-46,  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.351264/2019-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA M. C. TRANSPORTES & TURISMO EIRELI  (M. C. VIAGENS) CNPJ Nº 01.745..523/0001-20), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR  EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 109:  I. DE BOA VISTA DO TUPIM/BA PARA: BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP,  IRACEMÁPOLIS/SP, SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP,  II. DE CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA, IAÇU/BA, ITABERABA/BA, ANGUERA/BA  E SERRA PRETA/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP,  PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP E SANTA BARBARA D'OESTE/SP,  III. DE FEIRA DE SANTANA/BA PARA: BOITUVA/SP, ARARAQUARA/SP,  ARARAS/SP, BATATAIS/SP, CATANDUVA/SP, DOURADO/SP, IRACEMÁPOLIS/SP,  PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTA BARBARA D'OESTE/SP E  S E R T ÃOZ I N H O / S P ,  IV. DE IPIRÁ/BA E MAIRI/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP,  BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP,  SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP,  V. DE MARCIONILIO SOUZA/BA PARA: BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP,  IRACEMÁPOLIS/SP, SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP,  VI. DE MILAGRES/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP, BOITUVA/SP,  CATANDUVA/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP E SANTA BARBARA D'OESTE/SP,  VII. DE SAO JOSÉ DO JACUIPE/BA PARA: ARARAQUARA/SP, ARARAS/SP,  BOITUVA/SP, CATANDUVA/SP, IRACEMÁPOLIS/SP, PIRAÇICABA/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP,  SANTA BARBARA D'OESTE/SP E SERTÃOZINHO/SP,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EXPRESSO  GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO NACIONAL S.A, CNPJ Nº  61.898.813/0001-35 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ  Nº16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR -LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43237	01.745.523/0001-20	M C TRANSPORTES & TURISMO EIRELI	2020-12-18T00:00:00	05-0248-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.010439/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43238	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2015-03-20T00:00:00	02-9506-00	TAILANDIA(PA) - SENADOR CANEDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 637-43.2015.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:      ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AQUI FORMULADO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, CPC.  POR OPORTUNO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 47-48.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TAILÂNDIA/PA ? SENADOR CANEDO/GO.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.  FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	INATIVO
43239	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2015-03-20T00:00:00	02-9506-00	TAILANDIA(PA) - SENADOR CANEDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	OPERAR ATÉ 11/08/2016    	NO DIA 28 DE JUNHO, A PROCURADORIA-GERAL INFORMOU A ESTA GERÊNCIA QUE HAVIA UMA DECISÃO NÃO AUTORIZANDO MAIS A EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME A OPERAR A LINHA TAILÂNDIA/PA ? SENADOR CANEDO/GO,  RAZÃO PELA QUAL A LINHA FOI DESATIVADA NO SISTEMA DA ANTT.    POSTERIORMENTE, POR MEIO DE E-MAIL ENVIADO, A EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME. REQUEREU A PERMANÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TENDO EM VISTA HAVER BILHETES DE PASSAGEM JÁ EMITIDOS PELA EMPRESA .    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA DEVERIA CUMPRIR COM O DISPOSTO NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº. 4282/2014, SOB PENA DE MULTA (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA ?E?, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003), ESTA SUPERINTENDÊNCIA QUESTIONOU A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE ATENDER O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME.    EM RESPOSTA, A PROCURADORIA-GERAL SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:     ..., O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO É DA PRÓPRIA AGÊNCIA. SE É DE INTERESSE PÚBLICO, SE ATENDE A OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA QUE A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONTINUE A PRESTAÇÃO ATÉ ATENDER A TODOS OS PASSAGEIROS QUE JÁ TIVERAM SUAS PASSAGENS VENDIDAS, NÃO VEJO QUALQUER ÓBICE.  TODAVIA, NÃO PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA ALÉM DA ÚLTIMA DATA JÁ VENDIDA, OU SEJA, SOMENTE PODERÁ VENDER PASSAGENS PARA COMPLETAR A LOTAÇÃO DOS CARROS QUE JÁ TINHAM PASSAGENS VENDIDAS NA DATA DA COMUNICAÇÃO DA DECISÃO.       DIANTE DISSO, INFORMAMOS QUE A EMPRESA MARIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO ? ME. PODERÁ CONTINUAR A OPERAÇÃO DA LINHA TAILÂNDIA/PA ? SENADOR CANEDO/GO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, QUE TERMINARÁ NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2016, SENDO-LHE VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO DE NOVOS BILHETES DE PASSAGENS PARA VIAGENS APÓS A ESSA DATA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
43240	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
43241	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
43242	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
43243	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
43244	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
43245	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
43246	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
43247	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
43248	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
43249	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2068854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 13/6/2019,| Data de Termino: 12/8/2019,	ATIVO
43250	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-05T00:00:00	50500.343361/2019-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43251	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2016-07-27T00:00:00	12-0112-00	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	2365 - 8/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43252	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-05T00:00:00	50500.343361/2019-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43253	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
43254	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
43255	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
43256	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
43257	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
43258	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
43259	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
43260	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
43261	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068854                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
43262	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-13T00:00:00	2068853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2019,| Data de Termino: 14/9/2019,	ATIVO
43263	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	2365 - 8/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43264	03.621.121/0001-49	M. A. DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI EPP	2019-05-07T00:00:00	12-0112-61	GOIANIA(GO) - TAILANDIA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	2365 - 12/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43265	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-08-21T00:00:00	50500.042290/2005-19     	Processo nº 50500.042290/2005-19    Assunto: Conforme e-mail da Procuradoria-Geral, de 21/08/2006, que foi proferida decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.01.00.065066-3/DF, interposto pela empresa MAIA E DURÃO LTDA, objetivando a exploração da linha interestadual Goiânia (GO) - Unaí (MG), pelo Juízo da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, nos seguintes termos: ?... para assegurar a continuidade da prestação do serviço de transporte rodoviário, até que seja realizada a regular licitação, garantindo-se, assim, o Direito Constitucional de ir e vir da coletividade beneficiada.?    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa MAIA E DURÃO LTDA. está autorizada a operar na linha Goiânia (GO) - Unaí (MG), com seccionamentos de Goiânia (GO) para Unaí (MG) e Cabeceira Grande(MG), DE Terezópolis (GO) a Taguatinga(DF), Brasília(DF) e Unaí(MG), DE Anápolis(GO) para Unaí(MG) e Cabeceira Grande(MG), DE Abadiânia(GO) para Unaí(MG) e Cabeceira Grande(MG),  DE Alexânia (GO) para Unaí (MG) e Cabeceira Grande(MG), até que seja realizada a regular licitação.	ATIVO
43266	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-05T00:00:00	50500.000905/2007-00     	PROTOCOLO Nº 50500.000905/2007-00    INTERESSADA: MAIA E DURÃO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) AS 16:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE UNAI (MG) AS 16:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.01.07.	ATIVO
43267	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-26T00:00:00	50500.003961/2007-98     	Assunto: Com base na NOTA/ANTT/RMSA/0169 - 1.6.5/2007, da Procuradoria-Geral desta Agência, constante do Processo Administrativo nº 50500.003961/2007-98, que a decisão liminar proferida em sede de Agravo de Instrumento n.º 2005.34.00.005947-3/DF, pelo Juízo da 5ª Turma do TRF da 1ª Região, em favor da empresa MAIA E DURÃO LTDA., que lhe concedia o direito de explorar o transporte de passageiros na linha Unaí (MG) a Goiânia (GO), perdeu a eficácia, tendo em vista a sentença prolatada nos autos do processo n.º 2005.34.00.005947-3/14ª VF - DF, a qual julgou improcedente o pedido da autora de continuar explorando aquela linha até que fosse promovida licitação.     Dessa forma, informamos que a empresa MAIA E DURÃO LTDA. não mais possui autorização para operar a linha Unaí (MG) - Goiânia (GO), prefixo n.º 12-9032-00, e seus seccionamentos.	ATIVO
43268	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-02-01T00:00:00	50500.042290/05-19       	Assunto: Conforme comunicado pela Procuradoria Geral desta Agência, por meio do e-mail, de 31/01/2008, informo que, em sede de Apelação Cível (n.º 2005.34.00.00.005947-3/DF), interposta pela empresa MAIA E DURÃO LTDA., o juiz relator proferiu a seguinte decisão, para cumprimento imediato:     ?(...) DETERMINO QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRSTRES ? ANTT COMPROVE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AG 2005.01.00.065066-3/DF, JULGADO PELA 5ª TURMA DESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000 (UM MIL REAIS), IMPOSTA À AUTARQUIA FEDERAL E DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA A SER APLICADA AO RESPONSÁVEL PELO EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, A TEOR DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.(...)?    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa MAIA E DURÃO LTDA., está autorizada a operar a linha Goiânia (GO) - Unaí (MG), prefixo n.º 12-9032-00, e seus seccionamentos.	ATIVO
43269	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-04-01T00:00:00	50500.025407/2008-42     	PROTOCOLO Nº 50500.025407/2008-42    INTERESSADA: MAIA E DURÃO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) DIARIAMENTE ÀS 13H45 E PARTIDAS DE UNAÍ (MG) DIARIAMENTE ÀS 10H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 16/04/2008.	ATIVO
43270	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-18T00:00:00	50500.029870/2009-44     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 08:40 HORAS DE SEGUNDA A DOMINGO E COM PARTIDAS DE UNAI (MG) AS 10 HORAS DE SEGUNDA A SABADO E AS 17:30 HROAS AOS DOMINGOS.	ATIVO
43271	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-09-15T00:00:00	50500.045973/2009-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43272	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-05T00:00:00	50500.007531/2010-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43273	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-05-03T00:00:00	50500.015923/2010-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43274	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-05-17T00:00:00	50500.035126/2011-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43275	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-01T00:00:00	50500.053682/2011-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43276	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-05T00:00:00	356 - 2/18/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43277	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2006-08-21T00:00:00	12-9032-00	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-05-09T00:00:00	356 - 4/24/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43278	03.355.510/0001-70	MAIA E DURAO TRANSPORTES E TURISMO LTDAS - ME	2013-04-20T00:00:00	12-9032-31	GOIANIA(GO) - UNAI(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-20T06:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43279	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5029-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
43280	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5029-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
43281	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5029-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71     	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
43282	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5030-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
43283	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5030-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
43284	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5030-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71     	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
43285	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5031-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
43286	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5031-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
43287	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5031-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71     	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
43288	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5032-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
43289	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5032-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
43290	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5032-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71     	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
43291	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5033-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
43292	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5033-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
43293	06.217.786/0001-80	MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA.	2014-09-04T00:00:00	12-5033-70	PARQUE ESTRELA D'ALVA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-08T00:00:00	50500.041699/2016-71     	PARALISAÇÃO DA LINHA TENDO EM VISTA  A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 51, DE 06/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/09/2017.    PORTARIA Nº 51, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.041699/2016-71, E NO QUE DISPÕE O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº. 5.083/2016 E ART. 45 DA LEI 9.784/1999, RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº. 06.217.786/0001-80.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ISMAEL SOUZA SILVA	INATIVO
43294	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1990-09-18T00:00:00	20118.002182/85-9        	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20118.002182/85-9    INTERESSADA: MANOEL BARBOSA LIMA - EMPRESA LIDER.    DESPACHO: O DIRETOR DO DNTR AUTORIZOU EM 18/09/90, ATRAVÉS PROC. Nº 20118.002182/85-9, DA FIRMA MANOEL BARBOSA LIMA - EMPRESA LIDER, A REGULARIZAÇÃO DA LINHA TEREZINA (PI) - PARAMBU (CE) COM OS SEGUINTES SECIONAMENTOS: DE TEREZINA (PI)  PARA INHUMA (PI) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI) , DE ELESBÃO VELOSO (PI) PARA COVA DUNGA (PI/CE) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI)., DE PICOS (PI) PARA COVA DUNGA (PI/CE) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI)., DE SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI) PARA COVA DUNGA (PI/CE)., DE PARAMBU (CE) PARA DEMERVAL LOBÃO (PI), MONSENHOR GIL (PI), BARRO DURO (PI), VALENÇA (PI), IPIRANGA (PI) E SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI), COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 11:00 HS E DE PARAMBU (CE) AS 06:00 HS.	INATIVO
43295	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-13T00:00:00	50500.039288/2005-62     	"DELIBERAÇÃO Nº 323/06		  DATA: 13/9/2006    Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 216/2006, de 12 de setembro de 2006 e no que consta dos Processos nos 50500.039288/2005-62 e   50500.000186/2003-95, DELIBERA:    Art. 1° Aplicar à empresa Manoel Barbosa Lima - Empresa Líder, CNPJ nº 06.850.119/0001-30, a penalidade de caducidade da Linha Teresina (PI) - Parambu (CE), prefixo nº 18-1801-00, por infração ao art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, convertida em multa, no valor de R$ 20.155,45 (vinte mil, cento e cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do art. 4º da Resolução ANTT nº 233, de 2003, com nova redação dada pela Resolução nº 579, de 2004.    Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF que intime a empresa Manoel Barbosa Lima - Empresa Líder acerca dos termos desta decisão.    Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação."	INATIVO
43296	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-09-11T00:00:00	50500.069416/2007-64     	RESOLUÇÃO Nº 2237, DE 14 DE AGOSTO DE 2007    DOU de 17 DE AGOSTO DE 2007     Aprova a operação de incorporação da permissionária Manoel Barbosa Lima - Empresa Líder pela Manoel Barbosa Lima Ltda.     A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO ? 175/2007, de 13 de agosto de 2007 e no que consta dos Processos nº 50500.039288/2005-62 e nº 50500.000186/2003-95, RESOLVE:    Art. 1º Aprovar a operação de incorporação da permissionária Manoel Barbosa Lima ? Empresa Líder pela Manoel Barbosa Lima Ltda.    Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira ? SUREF que dê ciência às referidas empresas.    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
43297	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-02-01T00:00:00	50500.015925/2006-96     	"1.		A RESOLUÇÃO N°. 2.413, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, RESOLVEU EM SEU ART. 1º DECLARAR NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE REGULARIZOU A LINHA TERESINA/PI ? PARAMBÚ/CE, PREFIXO Nº 18-1801-00, ATUALMENTE OPERADA PELA FIRMA INDIVIDUAL MANOEL BARBOSA ? EMPRESA LÍDER.    2.		EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A FIRMA INDIVIDUAL MANOEL BARBOSA ? EMPRESA LÍDER INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 3.707, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, NÃO CONHECEU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, EM VISTA DA SUA INTEMPESTIVIDADE, BEM COMO EM SEU ART. 2º AUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO TERESINA (PI) ? PARAMBÚ (CE), PREFIXO Nº 18-1801-00, POR MANOEL BARBOSA ? EMPRESA LÍDER, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 2008, DE ACORDO COM A FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS, COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 2.413/07.    O CONTRATO FOI CANCELADO DEVIDO A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL."	INATIVO
43298	06.850.119/0001-30	MANOEL BARBOSA LIMA	1990-09-18T00:00:00	18-1801-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-07T00:00:00	3196 - 9/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43299	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0034-00	PICOS(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
43300	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0034-00	PICOS(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43301	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0035-00	TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
43302	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0035-00	TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43303	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0035-00	TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-29T00:00:00	                         	""	INATIVO
43304	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0035-61	TERESINA(PI) - FORTALEZA(CE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43305	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0036-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43306	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0036-00	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52     	""	INATIVO
43307	05.220.364/0001-09	MANOEL BARBOSA LIMA LTDA		18-0036-61	TERESINA(PI) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.048895/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43308	05.782.558/0001-90	MAP PROMOCOES VIAGENS E TURISMO LTDA		05-0266-00	GUANAMBI(BA) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43309	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-01-04T00:00:00	05-5108-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-04-03T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43310	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-01-04T00:00:00	05-5108-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-04-19T00:00:00	4339 - 03/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43311	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-01-04T00:00:00	05-5108-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-05-22T00:00:00	50535.001202/2017-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43312	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43313	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10     	""	ATIVO
43314	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-29T00:00:00	50500.464343/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43315	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-07T00:00:00	50500.417644/2016-46     	CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA - PETROLINA/PE E O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES FOI AUTORIZADO A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS.    EM RAZÃO DO TÉRMINO DAS AUTORIZAÇÕES EM 06 DE JUNHO DE 2017, COMUNICAMOS QUE A PARTIR DE 07 DE JUNHO DE 2017 OS MERCADOS SERÃO PARALISADOS NO SGP.	ATIVO
43316	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-21T00:00:00	1001349-54.2017.4.01.3300	EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001349-54.2017.4.01.3300, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A E OUTROS ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR TEMPORARIAMENTE OS MERCADOS SALVADOR/BA ? PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA ? PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, NOS MESMOS MOLDES QUE JUSTIFICARAM A AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA PORTARIA Nº. 534/2016, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     CONFORME INFORMADO PELO JUÍZO, A DECISÃO NÃO IMPEDE DE A ANTT PROMOVER FISCALIZAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	ATIVO
43317	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-29T00:00:00	50500.160087/2016-86     	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL SJ/BA NOS AUTOS JUDICIAIS Nº 1009187-14.2018.4.01.3300 AJUIZADO PELA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A., EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, QUE TEM POR PEDIDO SUSPENDER/TORNAR NULO TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DE Nº 50500.160087/2016-86 A PARTIR DA DECISÃO QUE ANULOU O TERMO DE SERVIÇOS REGULARES Nº 183 DA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTES FUNDAMENTOS, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183.      ASSIM, A GEHAF E GETAU DEVERÃO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA, ENQUANTO VIGENTE A DECISÃO, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO, OU REFORMA DA DECISÃO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA 50/2018/OAN.     PORTANTO, EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, AS LINHAS DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A NÃO PODERÃO SER PARALISADAS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.	ATIVO
43318	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-13T00:00:00	4339 - 6/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43319	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-04T00:00:00	4339 - 10/30/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43320	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43321	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-21T00:00:00	50500.004274/2021-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43322	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-25T00:00:00	50500.115760/2020-18     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00	ATIVO
43323	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-25T00:00:00	50500.039723/2021-79     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00	ATIVO
43324	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.055032/2021-12     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00.  RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
43325	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-07T00:00:00	50500.061933/2021-43     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00.	ATIVO
43326	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-12T00:00:00	50500.063230/2021-50     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00.	ATIVO
43327	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-01T00:00:00	50500.082823/2021-15     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9612-00.	ATIVO
43328	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087502/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43329	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-22T00:00:00	50500.1005712021-13      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43330	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-16T00:00:00	50500.105967/2021-57     	EXCLUSÃO DO HORÁRIO A PARTIR DE 14/11/2021	ATIVO
43331	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-21T00:00:00	50500.119573/2021-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43332	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-17T00:00:00	4339 - 1/12/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43333	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9611-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-24T00:00:00	50500.005420/2022-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43334	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43335	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43336	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-14T00:00:00	4339 - 12/9/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43337	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-20T00:00:00	50500.004276/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43338	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-21T00:00:00	50500.004276/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43339	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	4339 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43340	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43341	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40     	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5389988, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	INATIVO
43342	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-25T00:00:00	50500.039728/2021-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43343	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.039728/2021-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43344	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-06T00:00:00	50500.061934/2021-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43345	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-22T00:00:00	50500.067709/2021-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9612-61 E 05-9613-61.	ATIVO
43346	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-05T00:00:00	50500.067709/2021-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9612-61 E 05-9613-61.	ATIVO
43347	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-20T00:00:00	50500.078629/2021-35     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9612-61 E Nº 05-9613-61.	ATIVO
43348	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-30T00:00:00	50500.067709/2021-65     	DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067709/2021-65, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 08.374.919/0001-57,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAPIM GROSSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9611-61, FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9612-61 E SALVADOR (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9613-61.	ATIVO
43349	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087503/2021-51     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9612-61 E Nº 05-9613-61.	ATIVO
43350	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-18T00:00:00	50500.107014/2021-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43351	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-21T00:00:00	50500.119575/2021-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43352	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9611-61	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-20T00:00:00	50500.005421/2022-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43353	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10     	""	ATIVO
43354	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43355	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-07T00:00:00	50500.417644/2016-46     	CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA - PETROLINA/PE E O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES FOI AUTORIZADO A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS.    EM RAZÃO DO TÉRMINO DAS AUTORIZAÇÕES EM 06 DE JUNHO DE 2017, COMUNICAMOS QUE A PARTIR DE 07 DE JUNHO DE 2017 OS MERCADOS SERÃO PARALISADOS NO SGP.	ATIVO
43356	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-21T00:00:00	1001349-54.2017.4.01.3300	EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001349-54.2017.4.01.3300, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A E OUTROS ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR TEMPORARIAMENTE OS MERCADOS SALVADOR/BA ? PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA ? PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, NOS MESMOS MOLDES QUE JUSTIFICARAM A AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA PORTARIA Nº. 534/2016, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     CONFORME INFORMADO PELO JUÍZO, A DECISÃO NÃO IMPEDE DE A ANTT PROMOVER FISCALIZAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	ATIVO
43357	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-29T00:00:00	50500.160087/2016-86     	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL SJ/BA NOS AUTOS JUDICIAIS Nº 1009187-14.2018.4.01.3300 AJUIZADO PELA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A., EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, QUE TEM POR PEDIDO SUSPENDER/TORNAR NULO TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DE Nº 50500.160087/2016-86 A PARTIR DA DECISÃO QUE ANULOU O TERMO DE SERVIÇOS REGULARES Nº 183 DA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTES FUNDAMENTOS, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183.      ASSIM, A GEHAF E GETAU DEVERÃO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA, ENQUANTO VIGENTE A DECISÃO, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO, OU REFORMA DA DECISÃO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA 50/2018/OAN.     PORTANTO, EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, AS LINHAS DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A NÃO PODERÃO SER PARALISADAS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.	ATIVO
43358	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-13T00:00:00	4339 - 6/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43359	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-04T00:00:00	4339 - 10/30/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43360	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43361	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-21T00:00:00	50500.004274/2021-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43362	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	4339 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43363	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-25T00:00:00	50500.115760/2020-18     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00	ATIVO
43364	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-25T00:00:00	50500.039723/2021-79     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00	ATIVO
43365	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.055032/2021-12     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00.   RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
43366	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-07T00:00:00	50500.061933/2021-43     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00.	ATIVO
43367	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-12T00:00:00	50500.063230/2021-50     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00.	ATIVO
43368	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-01T00:00:00	50500.082823/2021-15     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº  05-9611-00.	ATIVO
43369	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087502/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43370	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-22T00:00:00	50500.1005712021-13      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43371	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-16T00:00:00	50500.105967/2021-57     	EXCLUSÃO DO HORÁRIO A PARTIR DE 14/11/2021	ATIVO
43372	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9612-00	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-24T00:00:00	50500.005420/2022-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43373	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-11-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43374	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	4339 - 11/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43375	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-14T00:00:00	4339 - 12/9/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43376	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-20T00:00:00	50500.004276/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43377	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	4339 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43378	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40     	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5389988, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	INATIVO
43379	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-14T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40     	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 50500.014325/2021-40, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	INATIVO
43380	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-25T00:00:00	50500.039728/2021-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43381	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.039728/2021-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43382	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-06T00:00:00	50500.061934/2021-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43383	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-22T00:00:00	50500.067709/2021-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9613-61.	ATIVO
43384	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-05T00:00:00	50500.067709/2021-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9613-61.	ATIVO
43385	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-20T00:00:00	50500.078629/2021-35     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9613-61.	ATIVO
43386	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-30T00:00:00	50500.067709/2021-65     	DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067709/2021-65, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 08.374.919/0001-57,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAPIM GROSSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9611-61, FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9612-61 E SALVADOR (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9613-61.	ATIVO
43387	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087503/2021-51     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9613-61.	ATIVO
43388	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-18T00:00:00	50500.107014/2021-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43389	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-25T00:00:00	05-9612-61	FEIRA DE SANTANA(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-20T00:00:00	50500.005421/2022-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43390	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10     	""	ATIVO
43391	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-21T00:00:00	50500.464343/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43392	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-23T00:00:00	50500.464343/2016-10     	""	ATIVO
43393	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-29T00:00:00	50500.464343/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43394	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-10T00:00:00	50500.000698/2017-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43395	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-20T00:00:00	4339 - 5/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43396	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-22T00:00:00	50535.001202/2017-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43397	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-22T00:00:00	50500.001202/2017-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43398	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-07T00:00:00	50500.417644/2016-46     	CONFORME PORTARIA Nº 534, PUBLICADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2016, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A FOI AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA - PETROLINA/PE E O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES FOI AUTORIZADO A OPERAR OS MERCADOS SALVADOR/BA - PETROLINA/PE E FEIRA DE SANTANA/BA - PETROLINA/PE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS.    EM RAZÃO DO TÉRMINO DAS AUTORIZAÇÕES EM 06 DE JUNHO DE 2017, COMUNICAMOS QUE A PARTIR DE 07 DE JUNHO DE 2017 OS MERCADOS SERÃO PARALISADOS NO SGP.	ATIVO
43399	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-21T00:00:00	1001349-54.2017.4.01.3300	EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1001349-54.2017.4.01.3300, A EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A E OUTROS ESTÁ AUTORIZADA EXECUTAR TEMPORARIAMENTE OS MERCADOS SALVADOR/BA ? PETROLINA/PE, FEIRA DE SANTANA/BA ? PETROLINA/PE E CAPIM GROSSO/BA ? PETROLINA/PE, NOS MESMOS MOLDES QUE JUSTIFICARAM A AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA PORTARIA Nº. 534/2016, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     CONFORME INFORMADO PELO JUÍZO, A DECISÃO NÃO IMPEDE DE A ANTT PROMOVER FISCALIZAÇÕES E REQUERER DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA. ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.	ATIVO
43400	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-18T00:00:00	4339 - 03/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43401	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-15T00:00:00	4339 - 1/31/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43402	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-29T00:00:00	50500.160087/2016-86     	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE FOI DEFERIDA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL SJ/BA NOS AUTOS JUDICIAIS Nº 1009187-14.2018.4.01.3300 AJUIZADO PELA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A., EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, QUE TEM POR PEDIDO SUSPENDER/TORNAR NULO TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO DE Nº 50500.160087/2016-86 A PARTIR DA DECISÃO QUE ANULOU O TERMO DE SERVIÇOS REGULARES Nº 183 DA AUTORA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTES FUNDAMENTOS, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183.      ASSIM, A GEHAF E GETAU DEVERÃO, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA, ENQUANTO VIGENTE A DECISÃO, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO COLEGIADA 237/2018 NO QUE TANGE A ANULAR O TAR 183, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO, OU REFORMA DA DECISÃO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA 50/2018/OAN.                 PORTANTO, EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA, AS LINHAS DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES S/A NÃO PODERÃO SER PARALISADAS, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO.	ATIVO
43403	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-01T00:00:00	4339 - 10/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43404	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
43405	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
43406	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
43407	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-10T00:00:00	2162727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
43408	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43409	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,90,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43410	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
43411	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	2162727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,49,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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43420	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.039723/2021-79     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
43421	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-07T00:00:00	50500.055032/2021-12     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
43422	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-12T00:00:00	50500.063230/2021-50     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.	ATIVO
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43424	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087502/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43425	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2017-06-21T00:00:00	05-9613-00	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-22T00:00:00	50500.100571/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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43435	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
43436	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
43437	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	2162726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/4/2019,| Data de Termino: 10/5/2019,	ATIVO
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43447	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-23T00:00:00	4339 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43448	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-23T00:00:00	50500.014325/2021-40     	CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI Nº 5389988, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO	ATIVO
43449	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-10T00:00:00	50500.039728/2021-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43450	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	50500.039728/2021-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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43452	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-22T00:00:00	50500.067709/2021-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9612-61.	ATIVO
43453	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-05T00:00:00	50500.067709/2021-65     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS NºS 05-9611-61 E 05-9612-61.	ATIVO
43454	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-20T00:00:00	50500.078629/2021-35     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9612-61.	ATIVO
43455	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-30T00:00:00	50500.067709/2021-65     	DECISÃO SUPAS Nº 469, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067709/2021-65, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MARTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 08.374.919/0001-57,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CAPIM GROSSO (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9611-61, FEIRA DE SANTANA (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9612-61 E SALVADOR (BA) - PETROLINA (PE), PREFIXO Nº 05-9613-61.	ATIVO
43456	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-06T00:00:00	50500.087503/2021-51     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA ENTRE OS PREFIXOS Nº 05-9611-61 E Nº 05-9612-61.	ATIVO
43457	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-18T00:00:00	50500.107014/2021-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43458	08.374.919/0001-57	MARTE TRANSPORTES LTDA	2021-10-05T00:00:00	05-9613-61	SALVADOR(BA) - PETROLINA(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-20T00:00:00	50500.005421/2022-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43459	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	50500.158283/2017-71     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - VARZEA GRANDE (MT) PREFIXO Nº 12-0264-00, A PARTIR DE 27/03/2017.	ATIVO
43460	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	50500.158283/2017-71     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - VARZEA GRANDE (MT) PREFIXO Nº 12-0264-00.	ATIVO
43461	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-18T00:00:00	630 - 7/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43462	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
43463	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
43464	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
43465	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-07T00:00:00	                         	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
43466	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/9/2018,	ATIVO
43467	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 29/9/2018,	ATIVO
43468	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
43469	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/10/2018,	ATIVO
43470	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
43471	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 26/11/2018,	ATIVO
43472	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0260-00	GOIANIA(GO) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16     	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
43473	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.342604/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43474	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.192002/2018-91     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA  GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT), PREFIXO 12-0265-00.	ATIVO
43475	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
43476	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-07T00:00:00	                         	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
43477	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0261-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16     	ENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
43478	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.342604/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43479	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	630 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43480	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 4/8/2018,	ATIVO
43481	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 4/8/2018,	ATIVO
43482	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
43483	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
43484	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
43485	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-07T00:00:00	                         	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
43486	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
43487	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
43488	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
43489	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
43490	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
43491	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
43492	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0262-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16     	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
43493	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	630 - 9/19/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43494	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.342604/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43495	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	630 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43496	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	630 - 3/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43497	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	630 - 6/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43498	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
43499	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
43500	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
43501	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-07T00:00:00	                         	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
43502	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
43503	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
43504	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
43505	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
43506	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
43507	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
43508	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0263-00	GOIANIA(GO) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16     	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
43509	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	630 - 10/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43510	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	50500.158283/2017-71     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - ALTA FLORESTA (MT), PREFIXO Nº 12-0260-00, A PARTIR DE 27/03/2017.	ATIVO
43511	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	50500.158283/2017-71     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO GOIANIA (GO) - ALTA FLORESTA (MT), PREFIXO Nº 12-0260-00.	ATIVO
43512	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	ATIVO
43513	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	ATIVO
43514	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017,	ATIVO
43515	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017,	ATIVO
43516	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017,	ATIVO
43517	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017,	ATIVO
43518	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017,	ATIVO
43519	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017,	ATIVO
43520	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
43521	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-07T00:00:00	                         	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
43522	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0264-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16     	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
43523	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-02T00:00:00	630 - 9/17/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43524	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.342604/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43525	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.192002/2018-91     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA  GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO 12-0261-00	ATIVO
43526	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.192002/2018-91     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA  GOIANIA(GO) - BARRA DO GARÇAS(MT), PREFIXO 12-0261-00 ( EM TODOS OS HORÁRIOS)	ATIVO
43527	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.1920002/2018-91    	PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE PONTOS DE PARADA E DE APOIO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA	ATIVO
43528	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
43529	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-07T00:00:00	                         	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
43530	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16     	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
43531	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	12-0265-00	GOIANIA(GO) - VARZEA GRANDE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	630 - 8/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43532	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-31T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43533	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-31T00:00:00	                         	EMBARQUE/DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE COXIPÓ (MT) EM CUIABÁ E EM MUTUM PARANÁ NO POSTO RAVENA EM PORTO VELHO (RO)	INATIVO
43534	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	630 - 28/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43535	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 19/11/2016,	INATIVO
43536	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 19/11/2016,	INATIVO
43537	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-19T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 18/12/2016,	INATIVO
43538	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-19T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 18/12/2016,	INATIVO
43539	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 17/1/2017,	INATIVO
43540	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 20/10/2016,| Data de Termino: 17/1/2017,	INATIVO
43541	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 17/2/2017,	INATIVO
43542	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 17/2/2017,	INATIVO
43543	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 15/3/2017,	INATIVO
43544	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 18/1/2017,| Data de Termino: 15/3/2017,	INATIVO
43545	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 23/3/2017,| Data de Termino: 22/4/2017,	INATIVO
43546	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 23/3/2017,| Data de Termino: 22/4/2017,	INATIVO
43547	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
43548	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
43549	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017,	INATIVO
43550	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 8/6/2017,	INATIVO
43551	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017,	INATIVO
43552	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 7/7/2017,	INATIVO
43553	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017,	INATIVO
43554	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 6/8/2017,	INATIVO
43555	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-05T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 5/9/2017,	INATIVO
43556	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-05T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 11/4/2017,| Data de Termino: 5/9/2017,	INATIVO
43557	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 26/11/2017,	INATIVO
43558	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 26/11/2017,	INATIVO
43559	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 25/12/2017,	INATIVO
43560	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 25/12/2017,	INATIVO
43561	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 24/1/2018,	INATIVO
43562	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 20/5/2018,	INATIVO
43563	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 20/5/2018,	INATIVO
43564	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 12/9/2017,| Data de Termino: 24/1/2018,	INATIVO
43565	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9000-00	SAO LUIS(MA) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-14T00:00:00	50500.342604/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342604/2015-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43566	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA		15-9020-00	IMPERATRIZ(MA) - CANINDE(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-06T00:00:00	00773.001390/2017-41     	"CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUÍZO DA 17ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL QUE, EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AJUIZADA POR LINDAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA., DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ E SEUS CONVENIADOS SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA, NO QUE TANGE AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS EM REGIME REGULAR, NA LINHA IMPERATRIZ/MA A CANIDÉ/CE, VIA SANTA INÊS/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE LICITADO."""	INATIVO
43567	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0003-00	PARNAIBA(PI) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-12-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
43568	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	18-0003-00	PARNAIBA(PI) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2015-12-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43569	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43570	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.342604/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 440, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 212, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº , DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME, PARA:    I ? SUPRESSÃO DA LINHA SÃO LUIS (MA) ? RIO BRANCO (AC),    II ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? BARRA DO GARÇAS (MT), PREFIXO Nº 12-0261-00,    III ? ATIVAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PALMAS (TO), PREFIXO Nº 12-0262-00,    IV ? ATIVAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO (AC) ? GOIÂNIA (GO) PREFIXO Nº 22-0013-00,    V ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT), DE SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) E IPORÁ (GO), PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) E CUIABÁ (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? VÁRZEA GRANDE (MT), PREFIXO Nº 12-0265-00, E    VI ? IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO), PARA ALVORADA (TO), E DE BACABAL (MA), PARA: TERESINA (PI), ALTOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), PIRIPIRI (PI), PIRACURUCA (PI), BURITI DOS LOPES (PI) E PARNAÍBA (PI), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? PARNAÍBA (PI), PREFIXO Nº 12-0263-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 103 DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. - ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA.-ME ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
43571	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	630 - 5/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43572	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/7/2018,| Data de Termino: 3/8/2018,	ATIVO
43573	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/7/2018,| Data de Termino: 3/8/2018,	ATIVO
43574	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 8/7/2018,| Data de Termino: 7/8/2018,	ATIVO
43575	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 8/7/2018,| Data de Termino: 7/8/2018,	ATIVO
43576	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
43577	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,20000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 8/7/2018,| Data de Termino: 8/9/2018,	ATIVO
43578	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,20000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 8/7/2018,| Data de Termino: 8/9/2018,	ATIVO
43579	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/7/2018,| Data de Termino: 1/9/2018,	ATIVO
43580	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 79, DE 31 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 1 DE AGOSTO DE 2018, QUE SUSPENDEU, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.	ATIVO
43581	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-07T00:00:00	                         	SOLICITO QUE PROCEDA À REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1006156-11.2017.4.01.3400, EM CURSO NA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, QUE ASSIM DETERMINOU:    ?DIANTE DAS PONDERAÇÕES ACIMA, ENTENDO QUE A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 800/803 FOI CUMPRIDA, UMA VEZ QUE OS RECURSOS FORAM APRECIADOS, EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO PELA ANTT, CONCLUINDO ESTA QUE A PESSOA JURÍDICA MATRIZ TRANSPORTE LTDA NÃO TEVE QUALQUER INGERÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO FALSA APRESENTADA, BEM COMO APRESENTOU DECISÃO QUANTO AO PROCESSO 50500.228503/2016-51.    ASSIM, AUSENTES PROVAS ROBUSTAS DO QUE ALEGA A DEMANDANTE, E DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DEVE A MATRIZ TRANSPORTES LTDA MANTER-SE OPERANDO AS LINHAS AUTORIZADAS PELA ANTT.?	ATIVO
43582	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
43583	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/7/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	ATIVO
43584	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,20000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 8/7/2018,| Data de Termino: 7/10/2018,	ATIVO
43585	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,20000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 8/7/2018,| Data de Termino: 7/10/2018,	ATIVO
43586	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
43587	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/7/2018,| Data de Termino: 28/10/2018,	ATIVO
43588	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,20000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 8/7/2018,| Data de Termino: 7/11/2018,	ATIVO
43589	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,20000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 8/7/2018,| Data de Termino: 7/11/2018,	ATIVO
43590	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
43591	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/7/2018,| Data de Termino: 27/11/2018,	ATIVO
43592	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/11/2018,| Data de Termino: 4/12/2018,	ATIVO
43593	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/11/2018,| Data de Termino: 4/12/2018,	ATIVO
43594	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 23/1/2019,| Data de Termino: 22/2/2019,	ATIVO
43595	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 23/1/2019,| Data de Termino: 22/2/2019,	ATIVO
43596	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 23/1/2019,| Data de Termino: 24/3/2019,	ATIVO
43597	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 23/1/2019,| Data de Termino: 24/3/2019,	ATIVO
43598	41.379.983/0001-04	MATRIZ TRANSPORTES LTDA	2018-07-08T00:00:00	22-0013-00	RIO BRANCO(AC) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	50501.307915/2018-16     	TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 79 - AS LINHAS SÃO ADMINISTRATIVAS.    MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  PORTARIA Nº 250, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NO QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50501.307915/2018-16, RESOLVE:    ART. 1° REVOGAR A PORTARIA Nº 79, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 1 DE AGOSTO DE 2018, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 89, TORNANDO SEM EFEITO A CAUTELAR QUE SUSPENDEU A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA MATRIZ TRANSPORTES LTDA. ME, CNPJ Nº 41.379.983/0001-04.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    JOÃO PAULO DE SOUZA  D.O.U., 28/11/2018 - SEÇÃO 1	ATIVO
43599	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-17T00:00:00	50500.212187/2015-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43600	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43601	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-19T00:00:00	50500.648397/2017-17     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 2004, 2012, 2015, 2016, 2061, 2069, 2302, 2303, 2321 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
43602	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-19T00:00:00	50500.648397/2017-17     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 2004, 2012, 2015, 2016, 2061, 2069, 2302, 2303, 2321. ENCONTRA-SE ATUALIZADO E  DISPONÍVEL PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
43603	09.452.016/0001-00	MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-08-20T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-08T00:00:00	50500.371350/2016-61     	TRANSFERÊNCIA DA LINHA PARA A EMPRESA UTB, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 5729/2018, DE 07/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 08/02/2018.	INATIVO
43604	11.988.591/0001-73	MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA		05-0265-00	GENTIO DO OURO(BA) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43605	06.025.632/0001-96	MIRANDA NETO & CIA LTDA		15-0073-00	IMPERATRIZ(MA) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
43606	06.025.632/0001-96	MIRANDA NETO & CIA LTDA		18-0033-00	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43607	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1999-02-11T00:00:00	50000.011296/98-11       	REFERÊNCIA: PROC. ADMINISTRATIVO Nº 50000.011296/98-11 (APENSO Nº 50000.001143/99-57)    INTERESSADAS: EMPRESA REDENTORA LTDA E Cia. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS FORTALEZA(CE)/PICOS(PI), PREFIXO 03.0766-00 E BOA VIAGEM(CE)/PICOS(PI), PREFIXO 03.1319-00, DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA. A CEDENTE FICA OBRIGADA, NOS TERMOS E PRAZOS ESTABELECIDOS NO ART. 99 DO DECRETO 2521/98, A ASSINAR OS CONTRATOS DE ADESÃO DAS LINHAS EM PAUTA, SOB PENA DE SER REVOGADA A PRESENTE ANUÊNCIA, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, OS ATRs. 2º E 9º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98.	INATIVO
43608	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-01-25T00:00:00	50500.010900/2005-20     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.010900/2005-20.    INTERESSADA: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE FORTALEZA (CE) AS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE PICOS (PI) AS 20:30 HORAS.	INATIVO
43609	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-01T00:00:00	50500.077765/2005-98     	A ANTT autorizou a CIA. São Geraldo de Viação a utilizar os veículos (relacionados abaixo) da empresa Viação Nacional S.A., na operação das linhas Fortaleza (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-0766-00, Boa Viagem (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-1319-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), prefixo nº 06-0633-00, Belo Horizonte (MG) - Vitória da Conquista (BA), prefixo nº 06-1039-00, Goiânia (GO) - Porto Alegre (BA), prefixo nº 12-2026-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), via Almenara (MG), prefixo nº 06-0633-01 e Ilhéus (BA) - Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), prefixo nº 05-1604-00, no período entre 30/11/2005 a 27/02/2006.    Placas dos veículos  GWI7076, GWI7061, GWI7094, GWI7111, GWI7088, GWI7138, GWI7123, GWI7077, GWI7126, GWI7114, GWI7096, GWI7092, GWI7102, GWI7063, GWI7137, GWI7056, GWI7133, GWI7127, GWI7047, GWI7072, GWI7048, GWI7112, GPN9894, GWI7055, GWI7124, GWI7084, GWI7128, GWI7098, GWI7074, GWI7115, GWI7139, GWI7062, GWI7106, GKW7967,GKW7972, GKW7732, GKW7746, GKW7760, GKW7763, GKW7758, GKW7751, GPN5803, GKW7721, GKW8071, GKW7965, GKW7966, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7974, GKW7973, GKW7975, GKW7757, GKW7748, GPN5815, GKW7749, GKW7750, GKW7759, GKW7761, GKW7756, GKW7736, GKW7728, GKW7741, GKW7737, GPN5603.	INATIVO
43610	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-02-21T00:00:00	50500.009564/2006-49     	Protocolo nº 50500.009564/2006-49.    Assunto: a ANTT autorizou a empresa Cia. São Geraldo de Viação a utilizar os veiculos de placas nº GWI7076, GWI7061, GWI7094, GWI7111, GWI7088, GWI7138, GWI7123, GWI7077, GWI7126, GWI7114, GWI7096, GWI7092, GWI7102, GWI7063, GWI7137, GWI7056, GWI7133, GWI7127, GWI7047, GWI7072, GWI7048, GWI7112, GPN9894, GWI7055, GWI7124, GWI7084, GWI7128, GWI7098, GWI7074, GWI7115, GWI7139, GWI7062, GWI7106, GKW7967, GKW7972, GKW7732, GKW7746, GKW7760, GKW7763, GKW7758, GKW7751, GPN5803, GKW7721, GKW8071, GKW7965, GKW7966, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7974, GKW7973, GKW7975, GKW7757, GKW7748, GPN5815, GKW7749, GKW7750, GKW7759, GKW7761, GKW7756, GKW7736, GKW7728, GKW7741, GKW7737, GPN5603 da empresa Viação Nacional S/A, conforme dispõe a Resolução nº 1.229/ANTT de 30/11/2005, no periodo de 22/02/2006 a 30/06/2006.	INATIVO
43611	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-06-19T00:00:00	50500.035150/2006-75     	PROTOCOLO Nº 50500.035150/2006-75.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO, A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº GWI-7076, GWI-7061, GWI-7094, GWI-7111, GWI-7088, GWI-7138, GWI-7123, GWI-7077, GWI-7126, GWI-7114, GWI-7096, GWI-7092, GWI-7102, GWI-7063, GWI-7137, GWI-7056, GWI-7133, GWI-7127, GWI-7047, GWI-7072, GWI-7048, GWI-7112, GPN-9894, GWI-7055, GWI-7124, GWI-7084, GWI-7128, GWI-7098, GWI-7074, GWI-7115, GWI-7139, GWI-7062, GWI-7106, GKW-7967, GKW-7972, GKW-7732, GKW-7746, GKW-7760, GKW-7763, GKW-7758, GKW-7751, GPN-5803, GKW-7721, GKW-8071, GKW-7965, GKW-7966, GKW-7968, GKW-7969, GKW-7970, GKW-7971, GKW-7974, GKW-7973, GKW-7975, GKW-7757, GKW-7748, GPN-5815, GKW-7749, GKW-7750, GKW-7759, GKW-7761, GKW-7756, GKW-7736, GKW-7728, GKW-7741, GKW-7737, GPN-5603 DA EMPRESA UNIÃO VIAÇÃO NACIONAL S/A., CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01/07/2006 A 27/12/2006.	INATIVO
43612	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-07T00:00:00	50500.035150/2006-75     	A ANTT autorizou a empresa CIA. São Geraldo de Viação, a utilizar os veículos da empresa Viação Nacional S.A, conforme dispõe a Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 01/07/2006 a 27/12/2006, para operação nas linhas Fortaleza (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-0766-00, Boa Viagem (CE) - Picos (PI), prefixo nº 03-1319-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), prefixo nº 06-0633-00, Belo Horizonte (MG) - Vitória da Conquista (BA), prefixo nº 06-1039-00, Goiânia (GO) - Porto Alegre (BA), prefixo nº 12-2026-00, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), via Almenara (MG), prefixo nº 06-0633-01, Belo Horizonte (MG) - Salvador (BA), prefixo nº 06-0633-61 e Ilhéus (BA) - Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), prefixo nº 05-1604-00, com seus respectivos veículos abaixo relacionados:    GWI-7076, GWI-7061, GWI-7094, GWI-7111, GWI-7088, GWI-7138, GWI-7123, GWI-7077, GWI-7126, GWI-7114, GWI-7096, GWI-7092, GWI-7102, GWI-7063, GWI-7137, GWI-7056, GWI-7133, GWI-7127, GWI-7047, GWI-7072, GWI-7048, GWI-7112, GPN-9894, GWI-7055, GWI-7124, GWI-7084, GWI-7128, GWI-7098, GWI-7074, GWI-7115, GWI-7139, GWI-7062, GWI-7106, GKW-7967, GKW-7972, GKW-7732, GKW-7746, GKW-7760, GKW-7763, GKW-7758, GKW-7751, GPN-5803, GKW-7721, GKW-8071, GKW-7965, GKW-7966, GKW-7968, GKW-7969, GKW-7970, GKW-7971, GKW-7974, GKW-7973, GKW-7975, GKW-7757, GKW-7748, GPN-5815, GKW-7749, GKW-7750, GKW-7759, GKW-7761, GKW-7756, GKW-7736, GKW-7728, GKW-7741, GKW-7737, GPN-5603.	INATIVO
43613	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-01-11T00:00:00	50500.076647/2006-43     	DOCUMENTO SIGED Nº 50500.076647/2006-43.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO NACIONAL S/A, PLACAS Nº GWI-7076, GWI-7061, GWI-7094, GWI-7111, GWI-7088, GWI-7138, GWI-7123, GWI-7077, GWI-7126, GWI-7114, GWI-7096, GWI-7092, GWI-7102, GWI-7063, GWI-7137, GWI-7056, GWI-7133, GWI-7127, GWI-7047, GWI-7072, GWI-7048, GWI-7112, GPN-9894, GWI-7055, GWI-7124, GWI-7084, GWI-7128, GWI-7098, GWI-7074, GWI-7115, GWI-7139, GWI-7062, GWI-7106, GKW-7967, GKW-7972, GKW-7732, GKW-7746, GKW-7760, GKW-7763, GKW-7758, GKW-7751, GPN-5803, GKW-7721, GKW-8071, GKW-7965, GKW-7966, GKW-7968, GKW-7969, GKW-7970, GKW-7971, GKW-7974, GKW-7973, GKW-7975, GKW-7757, GKW-7748, GPN-5815, GKW-7749, GKW-7750, GKW-7759, GKW-7761, GKW-7756, GKW-7736, GKW-7728, GKW-7741, GKW-7737, GPN-5603, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 22/12/2006 A 29/06/2007.	INATIVO
43614	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-03T00:00:00	50500.041084/2007-53     	"A ANTT autorizou a Cia São Geraldo de Viação a utilizar o ônibus da empresa Viação Nacional S.A, conforme dispõe o inciso II, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 29/06/2007 a 25/12/2007, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados:    Fortaleza (CE) - Picos (PI), prefixo 03-0766-00	    VEICULOS:GKW7721, GKW7728, GKW7736, GKW7737, GKW7741, GKW7748, GKW7750, GKW7756, GKW7757, GKW7758, GKW7759, GKW7760, GKW7761, GKW7763, GKW7965, GKW7966, GKW7967, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7972, GKW7973, GKW7974, GKW7975, GKW8071, GPN5603, GPN5803, GPN5815, GPN9894, GWI7047, GWI7048, GWI7055, GWI7056, GWI7061, GWI7062, GWI7063, GWI7072, GWI7074, GWI7076, GWI7077, GWI7084, GWI7088, GWI7092, GWI7094, GWI7096, GWI7098, GWI7102, GWI7106, GWI7111, GWI7112, GWI7114, GWI7115, GWI7123, GWI7124, GWI7126, GWI7127, GWI7128, GWI7133, GWI7137, GWI7138 e GWI7139.    INFORMAMOS QUE OS VEICULOS EM QUESTAO SERÃO OPERADOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO"	INATIVO
43615	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-12T00:00:00	50500.099099/2007-19     	PROTOCOLO Nº 50500.099099/2007-19    INTERESSADA: CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO.    ASSUNTO: ATUALIZA ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
43616	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-12-17T00:00:00	50500.112204/07-12       	"Referência:	Documentos nº 50500.112204/2007-12, datado de 17/12/2007  Interessado:	Cia São Geraldo de Viação  Serviço:	Prefixo nº: 03-0766-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Viação Nacional S.A    A ANTT autorizou a Cia São Geraldo de Viação a utilizar o ônibus da empresa Viação Nacional S.A, conforme dispõe o inciso II, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 21/12/2007 a 18/06/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da Cia São Geraldo de Viação.    GKW7721, GKW7728, GKW7736, GKW7737, GKW7741, GKW7748, GKW7750, GKW7756, GKW7757, GKW7758, GKW7759, GKW7760, GKW7761, GKW7763, GKW7965, GKW7966, GKW7967, GKW7968, GKW7969, GKW7970, GKW7971, GKW7972, GKW7973, GKW7974, GKW7975, GKW8071, GPN5603, GPN5803, GPN5815, GPN9894, GWI7047, GWI7048, GWI7055, GWI7056, GWI7061, GWI7062, GWI7063, GWI7072, GWI7074, GWI7076, GWI7077, GWI7084, GWI7088, GWI7092, GWI7094, GWI7096, GWI7098, GWI7102, GWI7106, GWI7111, GWI7112, GWI7114, GWI7115, GWI7123, GWI7124, GWI7126, GWI7127, GWI7128, GWI7133, GWI7137, GWI7138, GWI7139."	INATIVO
43617	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-12-20T00:00:00	50500.158000/2004-08     	RESOLUÇÃO Nº 538 DE 02 DE JUNHO DE 2004     DOU de 08 DE JUNHO DE 2004     Defere o pedido de transferência de serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros da Cia. São Geraldo de Viação para a Viação Nacional S.A.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 203/2004, de 01 de junho de 2004, RESOLVE:     Art. 1º -  Aprovar o pedido de transferência dos serviços Fortaleza (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-0766-00, Boa Viagem (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-1319-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), Prefixo 06-0633-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), via Almenara, Prefixo 06-0633-01, Belo Horizonte (MG)-Vitória da Conquista (BA), Prefixo 06-1039-00, Goiânia (GO)-Porto Seguro (BA), Prefixo 12-2026-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, da empresa Cia. São Geraldo de Viação para a empresa Viação Nacional S/A., constante do Processo nº 50500.158000/2004-08.     Art. 2º - Autorizar a celebração dos contratos de permissão dos respectivos serviços básicos, conforme art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a ressalva constante do Art. 4º.     Art. 3º - Autorizar a posterior celebração dos termos aditivos de transferência aos contratos de permissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação dos serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros mencionados no art. 2º.     Art. 4º - Determinar, considerando os termos do Acórdão nº 1.918, de 2003, do Tribunal de Contas da União, que a celebração do contrato e do respectivo termo aditivo referente à linha Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00 e seus serviços complementares Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, dependerá da conclusão do processo administrativo determinado por aquela Corte de Contas.     Art. 5º - Determinar a publicação dos extratos dos contratos de permissão e de seus termos aditivos no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001.     Art. 6º  - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
43618	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-02-14T00:00:00	50500.010987/2008-73     	"Referência:	Documentos nº 50500.010987/2008-73, datado de 14/02/2008  Interessado:	Viação Nacional S.A  Serviço:	Prefixo nº: 03-0766-00.  Assunto:	Autorização para utilizar ônibus da empresa Cia São Geraldo de Viação    A ANTT autorizou a Viação Nacional S.A a utilizar o ônibus da empresa Cia São Geraldo de Viação conforme dispõe o inciso II, do art. 2º, da Resolução nº 1417, de 12/04/2006, no período compreendido entre 22/02/2008 a 21/04/2008, para operação na linha com os respectivos ônibus abaixo relacionados    Informamos que os ônibus serão conduzidos por motoristas da Cia São Geraldo de Viação.    GSV4501, GSV4502, GSV4503, GSV4504, GSV4505, GSV4506, GSV4509, GSV4510, GSV4511, GSV4512, GSV4513, GSV4514, GSV4515, GSV4516, GSV4517, GSV4518, GSV4519, GSV4520, GSV4521, GSV4522, GSV4523, GSV4524, GSV4525, GSV4526, GSV4527, GSV4528, GSV4529, GSV4530, GSV4531, GSV4532, GSV4533, GSV4534, GSV4535, GSV4536, GSV4537, GSV4538, GSV4539, GSV4540, GSV4541, GSV4542, GSV4543, GSV4546, GSV4547, GSV4548, GSV4549, GSV4551, GSV4552, GSV4553, GSV4554, GSV4555."	INATIVO
43619	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-03-13T00:00:00	50500.158000/2004        	Assunto: Tendo em vista que a Viação Nacional S/A não obteve ainda as inscrições estaduais e municipais para emissão de bilhetes de passagem  para iniciar a operar as linhas transferidas, foi retornada as linhas da empresa, no Trans, à Cia. São Geraldo de Viação, até a emissão de nova ordem de serviço, a partir de 26/04/2008.	INATIVO
43620	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-06-26T00:00:00	50500.158000/04-08       	RESOLUÇÃO Nº 538 DE 02 DE JUNHO DE 2004     DOU de 08 DE JUNHO DE 2004     Defere o pedido de transferência de serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros da Cia. São Geraldo de Viação para a Viação Nacional S.A.    A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 203/2004, de 01 de junho de 2004, RESOLVE:     Art. 1º Aprovar o pedido de transferência dos serviços Fortaleza (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-0766-00, Boa Viagem (CE)-Picos (PI), Prefixo 03-1319-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), Prefixo 06-0633-00, Belo Horizonte (MG)-Salvador (BA), via Almenara, Prefixo 06-0633-01, Belo Horizonte (MG)-Vitória da Conquista (BA), Prefixo 06-1039-00, Goiânia (GO)-Porto Seguro (BA), Prefixo 12-2026-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00, Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, da empresa Cia. São Geraldo de Viação para a empresa Viação Nacional S/A., constante do Processo nº 50500.158000/2004-08.     Art. 2º Autorizar a celebração dos contratos de permissão dos respectivos serviços básicos, conforme art. 50 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a ressalva constante do Art. 4º.     Art. 3º Autorizar a posterior celebração dos termos aditivos de transferência aos contratos de permissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação dos serviços rodoviários interestaduais de transporte de passageiros mencionados no art. 2º.     Art. 4º Determinar, considerando os termos do Acórdão nº 1.918, de 2003, do Tribunal de Contas da União, que a celebração do contrato e do respectivo termo aditivo referente à linha Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), via Belo Horizonte (MG), Prefixo 05-1604-00 e seus serviços complementares Ilhéus (BA)-Goiânia (GO), Prefixo 05-1604-01, Ilhéus (BA)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 05-1604-02, Goiânia (GO)-Rio de Janeiro (RJ), Prefixo 12-1604-03, dependerá da conclusão do processo administrativo determinado por aquela Corte de Contas.     Art. 5º Determinar a publicação dos extratos dos contratos de permissão e de seus termos aditivos no Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de 2001.     Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	INATIVO
43621	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1980-05-23T00:00:00	03-0766-00	FORTALEZA(CE) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-03-25T15:42:00	""	Transferência da empresa: NACIONAL EXPRESSO LTDA para empresa: VIACAO NACIONAL S/A	INATIVO
43622	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-06T00:00:00	50500.039442/2006-87     	PROTOCOLO Nº 50500.039442/2006-87    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 08:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 23:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.07.06.	INATIVO
43623	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-08-10T00:00:00	50500.047731/2006-50     	PROTOCOLO Nº 50500.047731/2006-50    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 08:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.08.06.	INATIVO
43624	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-31T00:00:00	50500.065896/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.065896/2006-11    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 23:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 23:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.11.06.	INATIVO
43625	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-13T00:00:00	50500.046824/2007-48     	PROTOCOLO Nº 50500.046824/2007-48    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 23:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 23:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/07/2007.	INATIVO
43626	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011303/2010-75     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-02	INATIVO
43627	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-24T00:00:00	50500.011303/2010-75     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43628	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-09-18T00:00:00	173 - 9/3/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43629	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-07-21T00:00:00	50500.059529/2011-38     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 25 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43630	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43631	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-05-30T00:00:00	50500.052651             	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-02	INATIVO
43632	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43633	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-07T00:00:00	173 - 3/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43634	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-26T00:00:00	50500.035102/2013-14     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01, A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2013,SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO	INATIVO
43635	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43636	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-06-03T00:00:00	50500.057880/2014-37     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR 04 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43637	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-06-11T00:00:00	50500.138670/2015-20     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-02, VIGORANDO A PARTIR DE 11/06/2015,  VÁLIDA POR UM ANO.	INATIVO
43638	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-21T15:44:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43639	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1979-07-24T00:00:00	06-0273-01	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
43640	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    INTERESSADA: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SANTOS (SP) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
43641	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-24T00:00:00	50500.042276/2006-04     	PROTOCOLO Nº 50500.042276/2006-04    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    INTERESSADA: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 22:15 HORAS E COM PARTIDAS DE SANTOS (SP) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 02.08.06.	INATIVO
43642	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-09-18T00:00:00	50500.056083/2006-22     	PROTOCOLO Nº 50500.056083/2006-22    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    INTERESSADA: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SANTOS (SP) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 03.10.06, OPERANDO COM O SERVIÇO EXECUTIVO EM ÔNIBUS DOUBLE-DECK.	INATIVO
43643	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-07-08T00:00:00	0 - 23/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43644	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011303/2010-75     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-01	INATIVO
43645	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-24T00:00:00	50500.011303/2010-75     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43646	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-05-26T00:00:00	173 - 5/11/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43647	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-07-21T00:00:00	50500.059529/2011-38     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR DE 25 DE JULHO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO	INATIVO
43648	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43649	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-05-30T00:00:00	50500.052651/2012-64     	OPERAÇÃO COM O SERVIÇO EXECUTIVO EM ONIBUS DOUBLE-DECK  OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-01	INATIVO
43650	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43651	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-07T00:00:00	173 - 3/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43652	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-26T00:00:00	50500.035102/2013-14     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01, A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2013,SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO	INATIVO
43653	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43654	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-08-01T00:00:00	50500.134454/201343      	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63	INATIVO
43655	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-08-01T00:00:00	50500.134454/2013-43     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO Nº 06-0273-02	INATIVO
43656	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-08-01T00:00:00	50500.134454/2013-43     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63	INATIVO
43657	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-15T00:00:00	50500.126088/2013-59     	PORTARIA Nº 749 /SUPAS/ANTT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126088/2013-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE SANTO ANDRÉ (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG)NO SERVIÇO UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 06-0273-02.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43658	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-06-03T00:00:00	50500.057880/2014-37     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-01 E UBERLÂNDIA (MG) ? SANTOS (SP), PREFIXO 06-0273-02, A VIGORAR A PARTIR 04 DE JUNHO DE 2014, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43659	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-04-13T00:00:00	50500.075236/2015-21     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63, SENDO 46 POLTRONAS CONVENCIONAL E 09 POLTRONAS EXECUTIVO.	INATIVO
43660	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-06-11T00:00:00	50500.138670/2015-20     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO Nº 06-0273-63, SENDO 46 POLTRONAS CONVENCIONAL E 09 POLTRONAS EXECUTIVO.    OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0273-01, VIGORANDO A PARTIR DE 11/06/2015,  VÁLIDA POR UM ANO.	INATIVO
43661	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-21T15:44:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43662	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
43663	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-10-24T00:00:00	06-0273-02	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-12T00:00:00	173 - 9/23/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43664	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1991-10-22T00:00:00	20106.011626/90-82       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.011626/90-82    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE ADJUNTO AUTORIZOU EM 22/10/91, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20106.011626/90-82, DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA., O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERÁRIO NA LINHA 06.0274-00 ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), A PARTIR DO ENTROC. DA BR-153/365, VIA BR-050, RETORNANDO AO ITINERÁRIO NORMAL À PARTIR DO ENTR. BR-050/364, COM O SEGUINTE QUADROS DE HORÁRIOS DIÁRIOS: PARTIDAS DE ITUIUTABA(MG) ÀS 21:30 HS E DE SÃO PAULO(SP) ÀS 19:15 HS. AUTORIZOU AINDA, O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM RESIDUAL, PARA ATENDER AS SEÇÕES REMANESCENTES DO TRECHO ABANDONADO, DEVENDO RECEBER PREFIXO Nº 06.0274-01.	INATIVO
43665	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-05-31T00:00:00	20106.001230/92-15       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.001230/92-15    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 24/06/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ITUIUTABA(MG), PRATA(MG), FRUTAL(MG), PARA ARARAQUARA(SP) E AMERICANA(SP), NA LINHA ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 06.0274-01, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, O ART.48, E INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49, DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
43666	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	20106.001230/92-15       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.001230/92-15    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 31/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO Nº 06.0274-01 E PUBLICADO NO D.O.U. DE 24/06/96	INATIVO
43667	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 19:15 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
43668	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-05-23T00:00:00	50500.028374/2006-21     	PROTOCOLO Nº 50500.028374/2006-21    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 19:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 07.06.06.	INATIVO
43669	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-24T00:00:00	50500.042276/2006-04     	PROTOCOLO Nº 50500.042276/2006-04    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 18:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.08.06.	INATIVO
43670	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
43671	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-30T00:00:00	50500.014942/2007-97     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007.	INATIVO
43672	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-04T00:00:00	50500.034654/2007-59     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.034654/2007-59    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
43673	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-11-03T00:00:00	50500.034654/2007-59     	""	INATIVO
43674	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-11-04T00:00:00	50500.050907/2009-01     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO	INATIVO
43675	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011309/2010-42     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43676	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-05-03T00:00:00	50500.035453/2011-55     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43677	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-26T00:00:00	50500.043872/2012-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-1122-00	INATIVO
43678	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-04-16T00:00:00	50500.043872/2012-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-1122-00 VÁLIDA ATÉ 17/04/2016.	INATIVO
43679	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-21T15:45:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43680	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
43681	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2000-10-18T00:00:00	50000.005136/01-73       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005136/01-73.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O COORDENADOR GERAL DTR/STT/MT COMUNICOU A ESTA DIVISÃO QUE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AOS 18/10/2000, EM AÇÃO ORDINARIA Nº 96.0022994-5, AJUIZADA POR VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA. CONTRA A UNIÃO FEDERAL E O DNER JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORIZANDO A EXPLORAÇÃO DOS PROLONGAMENTOS DAS LINHAS: 1) GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO VIA PIRACICABA (SP), TIETE (SP) E SOROCABA (SP), 2) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM A IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E FOZ DO IGUAÇU (PR), 3) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE ARAGUARI (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), COM SEÇÕES DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA PARA LONDRINA (PR), MARINGA (PR) E CASCAVEL (PR), 4) GOIANIA (GO) / CURITIBA (PR) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO PARA OPERAR VIA PIRACANJUBA (GO), CALDAS NOVAS (GO) E UBERLANDIA (MG), COM SEÇÕES DE GOIANIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA OURINHOS (SP), MARILIA (SP), LINS (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E PONTA GROSSA (PR), OBJETIVANDO A EMISSÃO DE QUADROS DE TARIFA E A PREFIXAÇÃO DOS SERVIÇOS ALTERADOS NA CONFORMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL.	ATIVO
43682	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:15HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:00HS.	ATIVO
43683	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-06-16T00:00:00	50500.165180/04-39       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.165180/04-39.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 19% (DEZENOVE POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA.	ATIVO
43684	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-07-23T00:00:00	50500.175436/04-06       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.175436/04-06.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:15 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 18:30 HORAS DIARIAMENTE.	ATIVO
43685	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-02-06T00:00:00	50500.006213/2006-86     	PROTOCOLO  Nº 50500.006213/2006-86.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:15 HORAS DE SEGUNDAS A QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS E AS 11:30 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:00 HORAS AOS DOMINGOS E AS 18:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	ATIVO
43686	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-11-28T00:00:00	50500.071791/2006-93     	PROTOCOLO  Nº 50500.071791/2006-93.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) AS 11:00 HORAS DE SEGUNDAS A QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS E AS 11:30 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:00 HORAS AOS DOMINGOS E AS 18:30 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.12.06.	ATIVO
43687	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-13T00:00:00	50000.005136/2001-73     	Referência:   Processo nº 50000.005136/2001-73      Permissionária:   Nacional Expresso Ltda.     Linha/prefixo   Araguari-MG - Foz do Iguaçu-PR , Prefixo nº 06-1102-04     Linha/prefixo   São Jose do Rio Preto-SP - Foz do Iguaçu-PR , Pref.nº 08-1102-05     Linha/prefixo   Goiânia-GO - São Paulo-SP - Prefixo nº 12-0135-02      Tipo de linha:   Alteração Parcial de Itinerário - Medida Judicial            A Empresa Nacional Expresso Ltda. protocolou Ação Ordinária nº 96.0022994-5, perante a 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, contra a União Federal e do DNER, visando a exploração dos prolongamentos das linhas:  Goiânia (GO) - São Paulo ( SP) com alteração parcial de itinerário via Piracicaba (SP), Tiete (SP) e Sorocaba (SP), Brasília (DF) - Assunção (PY) com  a implantação da viagem parcial entre São Jose do Rio Preto (SP) e Foz do Iguaçu (PR), Brasília (DF) - Assunção (PY)  com  implantação da viagem  parcial entre Araguari (MG) e Foz do Iguaçu (PR), com seções de Uberlândia (MG) e Uberaba (MG) para Londrina (PR), Maringá (PR) e Cascavel (PR),    O Juízo da 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, em 18.10.2000, proferiu sentença, nos autos da Ação Ordinária nº 96.0022994-5, julgando procedente o pedido da Nacional Expresso Ltda. (fls. 40/58).    Em 09.04.2007, a PRG, por meio da NOTA Nº PRG/STA/0240-1.6.5/2007, a pedido da  Comissão Especial, concluiu que os recursos Especial e Extraordinário interpostos pela ANTT estão aguardando juízo de admissibilidade, portanto, a sentença que julgou procedente o pedido das autoras encontra-se em vigor, permitindo à empresa a exploração dos serviços em pauta.	ATIVO
43688	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-09-08T00:00:00	50500.065815/2008-37     	PROTOCOLO Nº 50500.065815/2008-37    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008.	ATIVO
43689	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-11-17T00:00:00	50500.084965/2008-40     	PROTOCOLO Nº 50500.084965/2008-40    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS, PELO PRAZO DE 90 DIAS, A CONTAR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008.	ATIVO
43690	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-06T00:00:00	173 - 9/1/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43691	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-17T00:00:00	50500.090601/2010-13     	RFM (PORTARIA Nº 576, DE 07/12/10, DOU DE 14/12/10).    REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA DA PRESENTE  LINHA PARA 4 (QUATRO) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, A SER REALIZADA COM PARTIDAS DE ARAGUARI (MG) ÀS 11:00, DE SEGUNDA-FEIRA  À QUINTA-FEIRA,  E DE FOZ DO IGUAÇU (PR), ÀS 17:30, DE TERÇA-FEIRA  À SEXTA-FEIRA.	ATIVO
43692	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-09-29T00:00:00	173 - 9/14/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43693	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-13T00:00:00	173 - 2/27/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43694	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-26T00:00:00	50500.037047/2012-16     	RFM (PORTARIA Nº 576, DE 07/12/10, DOU DE 14/12/10).	ATIVO
43695	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-27T00:00:00	3139 - 7/12/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43696	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
43697	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
43698	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	06-1102-04	ARAGUARI(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43699	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE FRUTAL (MG) AS 22:45 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
43700	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-08-17T00:00:00	50500.049249/2006-54     	PROTOCOLO Nº 50500.049249/2006-54    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE FRUTAL (MG) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
43701	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
43702	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-25T00:00:00	50500.024272/2007-17     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
43703	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-30T00:00:00	50500.014942/2007-97     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007.	INATIVO
43704	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-11-03T00:00:00	50500.062246/2009-59     	""	INATIVO
43705	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-11-04T00:00:00	50500.050907/2009-01     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO	INATIVO
43706	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011309/2010-42     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43707	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-05-03T00:00:00	50500.035453/2011-55     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-01 E FRUTAL (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-1122-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43708	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-26T00:00:00	50500.043872/2012-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0274-01	INATIVO
43709	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-04-16T00:00:00	50500.043872/2012-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 06-0274-01 VÁLIDA ATÉ 17/04/2016.	INATIVO
43710	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43711	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-08-08T00:00:00	06-1122-00	FRUTAL(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
43712	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 08:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
43713	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
43714	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-25T00:00:00	50500.024272/2007-17     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
43715	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-30T00:00:00	50500.014942/2007-97     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007.	INATIVO
43716	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-08-24T00:00:00	50500.050906/2009-59     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS  ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43717	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011315/2010-08     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43718	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-05-03T00:00:00	50500.035457/2011-33     	"PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.    ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00.  ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00.  50500.035457/2011-33"	INATIVO
43719	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43720	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43721	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-18T00:00:00	50500.035101/2013-61     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (GO), PREFIXO 06-0844-00 E UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE ABRIL DE 2013, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43722	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-27T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43723	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-04-23T00:00:00	50500.036257/2014-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00. A PARTIR DE 23/04/2014.	INATIVO
43724	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-05-28T00:00:00	50500.119372/2015-31     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00 VÁLIDA ATÉ 29 DE MAIO DE 2016.	INATIVO
43725	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
43726	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-05-28T00:00:00	06-8273-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43727	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1991-10-22T00:00:00	20106.011626/90-82       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.011626/90-82    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE ADJUNTO AUTORIZOU EM 22/10/91, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20106.011626/90-82, DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA., O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERÁRIO NA LINHA 06.0274-00 ITUIUTABA(MG) - SÃO PAULO(SP), A PARTIR DO ENTROC. DA BR-153/365, VIA BR-050, RETORNANDO AO ITINERÁRIO NORMAL À PARTIR DO ENTR. BR-050/364, COM O SEGUINTE QUADROS DE HORÁRIOS DIÁRIOS: PARTIDAS DE ITUIUTABA(MG) ÀS 21:30 HS E DE SÃO PAULO(SP) ÀS 19:15 HS. AUTORIZOU AINDA, O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM RESIDUAL, PARA ATENDER AS SEÇÕES REMANESCENTES DO TRECHO ABANDONADO, DEVENDO RECEBER PREFIXO Nº 06.0274-01.	INATIVO
43728	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-09-29T00:00:00	50500.122732/03-79       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.122732/03-79.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
43729	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 19:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 21:00HS.	INATIVO
43730	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-05-23T00:00:00	50500.028374/2006-21     	PROTOCOLO Nº 50500.028374/2006-21.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 18:45 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 21:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 07.06.06.	INATIVO
43731	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-06T00:00:00	50500.039442/2006-87     	PROTOCOLO Nº 50500.039442/2006-87.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 06:15 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 21:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.07.06.	INATIVO
43732	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-17T00:00:00	50500.062826/2006-01     	PROTOCOLO Nº 50500.062826/2006-01.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUIUTABA (MG) AS 06:15 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 12:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.11.06.	INATIVO
43733	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-25T00:00:00	50500.024272/2007-17     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
43734	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-30T00:00:00	50500.014942/2007-97     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00, UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, A VIGORAR A PARTIR DE MAIO DE 2007.	INATIVO
43735	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-08-24T00:00:00	50500.050906/2009-59     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS  ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43736	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-08-24T00:00:00	50500.050906/2009-59     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS  ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 2009, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43737	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011315/2010-08     	"PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.    ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00.  ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00."	INATIVO
43738	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-05-03T00:00:00	50500.035457/2011-33     	"PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADOS, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.    ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00.  ?	ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00 E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00.  50500.035457/2011-33"	INATIVO
43739	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43740	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43741	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-18T00:00:00	50500.035101/2013-61     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUIUTABA (MG) -  SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0274-00, ITUIUTABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (GO), PREFIXO 06-0844-00 E UBERLÂNDIA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0273-00, A VIGORAR A PARTIR DE 27 DE ABRIL DE 2013, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43742	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43743	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-15T00:00:00	50500.126090/2013-28     	PORTARIA Nº 747 /SUPAS/ANTT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126090/2013-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE JUNDIAÍ (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG)NO SERVIÇO ITUIUTABA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0274-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43744	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-04-08T00:00:00	50500.036257/2014-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 A PARTIR DE 23/04/2014	INATIVO
43745	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-05-28T00:00:00	50500.119372/2015-31     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 VALIDA ATÉ 29 DE MAIO DE 2016	INATIVO
43746	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
43747	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43748	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1965-07-06T00:00:00	06-8274-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	INATIVO
43749	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2000-10-18T00:00:00	50000.005136/01-73       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005136/01-73.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O COORDENADOR GERAL DTR/STT/MT COMUNICOU A ESTA DIVISÃO QUE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AOS 18/10/2000, EM AÇÃO ORDINARIA Nº 96.0022994-5, AJUIZADA POR VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA. CONTRA A UNIÃO FEDERAL E O DNER JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORIZANDO A EXPLORAÇÃO DOS PROLONGAMENTOS DAS LINHAS: 1) GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO VIA PIRACICABA (SP), TIETE (SP) E SOROCABA (SP), 2) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM A IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E FOZ DO IGUAÇU (PR), 3) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE ARAGUARI (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), COM SEÇÕES DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA PARA LONDRINA (PR), MARINGA (PR) E CASCAVEL (PR), 4) GOIANIA (GO) / CURITIBA (PR) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO PARA OPERAR VIA PIRACANJUBA (GO), CALDAS NOVAS (GO) E UBERLANDIA (MG), COM SEÇÕES DE GOIANIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA OURINHOS (SP), MARILIA (SP), LINS (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E PONTA GROSSA (PR), OBJETIVANDO A EMISSÃO DE QUADROS DE TARIFA E A PREFIXAÇÃO DOS SERVIÇOS ALTERADOS NA CONFORMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL.	ATIVO
43750	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) AS 18:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 18:00HS.	ATIVO
43751	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 18:00 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 17:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	ATIVO
43752	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-07T00:00:00	50500.008228/2007-60     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.008228/2007-60    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	ATIVO
43753	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-25T00:00:00	50500.024272/2007-17     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.024272/2007-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA LINHA EM QUESTÃO.	ATIVO
43754	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029325/2007-96     	PROTOCOLO Nº 50500.029325/2007-96    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 18:15 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (PR) AS 18:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29.05.2007.	ATIVO
43755	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-13T00:00:00	50000.005136/2001-73     	Referência:   Processo nº 50000.005136/2001-73      Permissionária:   Nacional Expresso Ltda.     Linha/prefixo   Araguari-MG - Foz do Iguaçu-PR , Prefixo nº 06-1102-04     Linha/prefixo   São Jose do Rio Preto-SP - Foz do Iguaçu-PR , Pref.nº 08-1102-05     Linha/prefixo   Goiânia-GO - São Paulo-SP - Prefixo nº 12-0135-02      Tipo de linha:   Alteração Parcial de Itinerário - Medida Judicial            A Empresa Nacional Expresso Ltda. protocolou Ação Ordinária nº 96.0022994-5, perante a 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, contra a União Federal e do DNER, visando a exploração dos prolongamentos das linhas:  Goiânia (GO) - São Paulo ( SP) com alteração parcial de itinerário via Piracicaba (SP), Tiete (SP) e Sorocaba (SP), Brasília (DF) - Assunção (PY) com  a implantação da viagem parcial entre São Jose do Rio Preto (SP) e Foz do Iguaçu (PR), Brasília (DF) - Assunção (PY)  com  implantação da viagem  parcial entre Araguari (MG) e Foz do Iguaçu (PR), com seções de Uberlândia (MG) e Uberaba (MG) para Londrina (PR), Maringá (PR) e Cascavel (PR),    O Juízo da 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, em 18.10.2000, proferiu sentença, nos autos da Ação Ordinária nº 96.0022994-5, julgando procedente o pedido da Nacional Expresso Ltda. (fls. 40/58).    Em 09.04.2007, a PRG, por meio da NOTA Nº PRG/STA/0240-1.6.5/2007, a pedido da  Comissão Especial, concluiu que os recursos Especial e Extraordinário interpostos pela ANTT estão aguardando juízo de admissibilidade, portanto, a sentença que julgou procedente o pedido das autoras encontra-se em vigor, permitindo à empresa a exploração dos serviços em pauta.	ATIVO
43756	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-23T00:00:00	50500.011305/2010-64     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-1102-01	ATIVO
43757	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-05T00:00:00	50500.027533/2010-56     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-1102-01.	ATIVO
43758	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-26T00:00:00	50500.085058/2011-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43759	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-15T00:00:00	173 - 2/29/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43760	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-24T00:00:00	50500.131931/2013-19     	ALTERAÇÃO DE HORÁRIO. INCLUSÃO DO HORÁRIO AOS DOMINGOS AS 17:00	ATIVO
43761	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-01T00:00:00	50500.131931/2013-19     	ALTERAÇÃO DE HORÁRIO. INCLUSÃO DO HORÁRIO AOS DOMINGOS AS 17:00	ATIVO
43762	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-08-20T00:00:00	173 - 8/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43763	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	08-1102-05	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-30T00:00:00	50500.022063/2015-49     	""	ATIVO
43764	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-03-06T00:00:00	50500.052592/2007-67     	"Conforme comunicado pela Procuradoria-Geral desta Agência, por meio de e-mail enviado em 6/3/2008, informo que nos autos da Ação Ordinária nº 2007.70.00.021191-3/PR, ajuizada pela empresa NACIONAL EXPRESSO LTDA., o MM. Juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba/PR proferiu a seguinte decisão, para cumprimento imediato:     ?(...) DELIBERO DEFERIR A LIMINAR, ATÉ QUE SEJA ABERTO PROCESSO LICITATÓRIO, PARA ASSEGURAR QUE A AUTORA PROSSIGA NAS ATIVIDADES SEM INCIDÊNCIA DAS PENALIDADES ORIUNDAS DA FISCALIZAÇÃO, DETERMINANDO, INCLUSIVE A LIBERAÇÃO DO ÔNIBUS APREENDIDO (...).?, O QUAL POSSUI PLACA ""KDA 7025"" E ESTÁ RETIDO NO 5º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ITUMBIARA - GO.     Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa NACIONAL EXPRESSO LTDA. está autorizada a explorar o transporte rodoviário interestadual de passageiros na linha Andirá/PR - Goiânia/GO, via Bauru/SP, com seccionamentos em Ourinhos (SP), Bauru (SP), Jaú (SP), Araraquara (SP), Ribeirão Preto (SP), Orlândia (SP), Uberaba (MG), Uberlândia (MG), Tupaciguara (MG), Itumbiara (GO) e Aparecida de Goiânia (GO), e ainda, os órgãos pertinentes deverão providenciar a liberação do veículo de placas KDA-7025, que se encontra retido no 5º Batalhão da Polícia Militar de Itumbiara-GO."	ATIVO
43765	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	ATIVO
43766	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	50500.010584/2009-13     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	ATIVO
43767	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-07-10T00:00:00	0 - 25/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43768	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-24T00:00:00	173 - 9/9/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43769	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-02-11T00:00:00	173 - 1/22/2014          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43770	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-02T00:00:00	173 - 12/03/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43771	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-01T00:00:00	50500.390429/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43772	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-11T00:00:00	3139 - 4/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43773	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-11T00:00:00	3139 - 2/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43774	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-30T00:00:00	3139 - 3/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43775	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-11T00:00:00	3139 - 4/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43776	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-01T00:00:00	3139 - 6/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43777	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-23T00:00:00	3139 - 11/18/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43778	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2008-06-03T00:00:00	09-1998-00	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-10T00:00:00	3139 - 11/30/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43779	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
43780	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-11T00:00:00	3139 - 4/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43781	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-11T00:00:00	3139 - 2/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43782	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-30T00:00:00	3139 - 3/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43783	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-01T00:00:00	3139 - 6/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43784	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-23T00:00:00	3139 - 11/18/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43785	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-09-12T00:00:00	09-1998-61	ANDIRA(PR) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-10T00:00:00	3139 - 11/30/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
43786	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE BARRA DO GARÇAS (MT) AS 12:00HS E COM SAIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 18:30HS.	INATIVO
43787	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-05-24T00:00:00	50500.160238/04-11       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.160238/04-11.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE BARRA DO GARÇAS (MT) AS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:30 HORAS.	INATIVO
43788	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-09-10T00:00:00	50500.070274/2007-88     	PROTOCOLO 50500.070274/2007-88    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BARRA DO GARÇAS (MT) ÀS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) ÀS 14:00 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 25.09.2007.	INATIVO
43789	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-04-15T00:00:00	50500.017247/2010-82     	""	INATIVO
43790	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43791	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43792	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-10-04T00:00:00	50500.092688/2012-25     	""	INATIVO
43793	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43794	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-21T15:48:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43795	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	11-0134-03	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
43796	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0097-00	GOIANIA (GO) - ARAGUARI (MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-22T00:00:00	                         	12-0097-00  GOIANIA(GO) - ARAGUARI(MG)  ?????????????????????????????????????????????????  03/02/2004     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.141096/04-20  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE  GOIANIA (GO) 10:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE ARAGUARI (MG) AS 12:00HS.  ?????????????????????????????????????????????????  03/02/2004     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.141096/04-20  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE  GOIANIA (GO) 10:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE ARAGUARI (MG) AS 12:00HS.  ?????????????????????????????????????????????????  08/07/2009     QUADRO DE HORÁRIOS           0 - 23/06/2009  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  03/05/2012     QUADRO DE HORÁRIOS           173 - 4/13/2012  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  17/05/2013     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.101523/2012-51  ?????????????????????????????????????????????????  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 1 HORÁRIO DIÁRIO, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO PARA 1 HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.  ?????????????????????????????????????????????????  17/05/2013     REDUÇÃO DE FREQUENCIA     DOCUMENTO ANTT     50500.101523/2013-51  ?????????????????????????????????????????????????  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 1 HORÁRIO DIÁRIO, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, PARA 1 HORÁRIO SEMANAL, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, A SER REALIZADA COM PARTIDAS DE GOIÂNIA ÀS 23:00, DAS SEXTAS-FEIRAS E PARTIDAS DE ARAGUARI (MG), ÀS 23:00 AOS DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO.	INATIVO
43797	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-11-20T00:00:00	50000.014202/99-82       	NOS AUTOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014204/99-82     INTERESSADO: NACIONAL EXPRESSO LTDA.     DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAR SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SÃO JOSÉ DO RIO PRETO(SP), PREFIXO 12.0099-00. DAS SEÇÕES DE: MORRINHOS(GO) E ITUMBIARA(GO) PARA: CENTRALINA(MG) NA LINHA EM PAUTA E EM SEU SERVIÇO DIFERENCIADO, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 169/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 06/11/2000.	INATIVO
43798	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM SAIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 08:30 E 13:30HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) AS 09:00 E 13:00HS.	INATIVO
43799	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-05-21T00:00:00	50500.160238/04-11       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.160238/04-11.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 08:30 E 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) AS 09:00 E 13:00 HORAS.	INATIVO
43800	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 08:30 E 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 09:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
43801	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-03-20T00:00:00	50500.014122/2006-14     	PROTOCOLO Nº 50500.014122/2006-14    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 08:30 E 12:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) AS 08:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.04.06.	INATIVO
43802	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011314/2010-55     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA PREFIXO Nº 12-0975-00.	INATIVO
43803	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-23T00:00:00	50500.011314/2010-55     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUMBIARA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0975-00 E GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0099-00, A VIGORAR A PARTIR DE 26 DE MARÇO DE 2010, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43804	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-05-03T00:00:00	50500.035456/2011-99     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUMBIARA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0975-00 E GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0099-00, A VIGORAR A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2011, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43805	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-03-20T00:00:00	50500.025665/2012-13     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.025665/2012-13 E 50500.029213/2012-01  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/03/2012 A 05/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
43806	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088663/2012-27     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088663/2012-27  NO PERÍODO ENTRE 11/09/2012 A 09/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
43807	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-14T00:00:00	50500.091936/2012-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.091936/2012-11  A PARTIR DA PRESENTE DATA TORNA-SE SEM EFEITO O OFÍCIO Nº 1369/2012/SUPAS/ANTT E QUE O PERÍODO DA PRESENTE AUTORIZAÇÃO É COMPREENDIDO ENTRE 14/09/2012 A 12/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
43808	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-04-11T00:00:00	50500.028577/2013-46     	PRORROGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS ITUMBIARA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0975-00 E GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0099-00, A VIGORAR A PARTIR DE 10 DE ABRIL DE 2013, SENDO A NOVA AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	INATIVO
43809	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43810	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-04-10T00:00:00	50500.036260/2014-64     	NO HORARIO DE 12:05 E 09:00 HORAS A EMPRESA OPERA MENSALMENTE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0975-00	INATIVO
43811	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-04-16T00:00:00	50500.078114/2015-97     	*HORÁRIOS OPERADOS SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 12-0975-00 VIGORANDO ATÉ DE 17/04/2016.	INATIVO
43812	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43813	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1960-05-04T00:00:00	12-0099-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
43814	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-10T00:00:00	50500.028854/2005-33     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 14:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 22:30 HORAS.	INATIVO
43815	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-02-28T00:00:00	50500.011868/2007-57     	PROTOCOLO Nº 50500.011868/2007-57.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIANIA (GO) AS 08:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 07:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.03.07.	INATIVO
43816	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
43817	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
43818	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-08-03T00:00:00	173 - 7/7/2010           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43819	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-09T00:00:00	173 - 12/8/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43820	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43821	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43822	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43823	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-30T00:00:00	50500.037638/2014-47     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO UBERLÂNDIA (MG) - CAMPINAS (SP), CONFORME PORTARIA Nº 383, DE 23/07/2015, PUBLICADA NO DOU DE 27/07/2015.	INATIVO
43824	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-08-18T00:00:00	50500.287319/2014-81     	PORTARIA Nº 398 /SUPAS/ANTT, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.287319/2014-81 E DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP) NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0134-01.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43825	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-08-28T00:00:00	50500.250285/2015-50     	""	INATIVO
43826	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-21T15:48:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43827	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-06-19T00:00:00	12-0134-01	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
43828	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-07-04T00:00:00	50000.006280/96-62       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006280/96-62    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 23/07/96, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE GOIÂNIA(GO), CALDAS NOVAS(GO), PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP) E TAUBATÉ(SP), NA LINHA GOIÂNIA(GO) - TAUBATÉ(SP), PREFIXO 12.0134-02, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E EM ESPECIAL, O ART. 48 E INCISOS I E II DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 49, DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
43829	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	50000.006280/96-62       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006280/96-62    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES , TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 04/07/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO) - TAUBATÉ(SP), PREFIXO 12.0134-02 E PUBLICADO NO D. O. U. DE 23/07/96.	INATIVO
43830	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:45HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 17:15HS.	INATIVO
43831	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-24T00:00:00	50500.042276/2006-04     	PROTOCOLO Nº 50500.042276/2006-04    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 17:15HS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/08/2006.	INATIVO
43832	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-11-28T00:00:00	50500.071791/2006-93     	PROTOCOLO Nº 50500.071791/2006-93    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 19:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.12.06.	INATIVO
43833	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-13T00:00:00	50500.046824/2007-48     	PROTOCOLO Nº 50500.046824/2007-48    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE TAUBATE (SP) AS 19:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 28/07/2007.	INATIVO
43834	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-03-06T00:00:00	50500.017438/2008-20     	PROTOCOLO Nº 50500.017438/2008-20    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 16:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE TAUBATÉ (SP) ÀS 20:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.03.2008.	INATIVO
43835	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
43836	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
43837	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-02-17T00:00:00	173 - 1/25/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43838	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-03-23T00:00:00	173 - 1/25/2010          	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA: PORTARIA Nº 155/SUPAS/ANTT, DE 17/3/2011, PUBLICADA NO D.O.U. DE 22/3/2011.    PROTOCOLO Nº 50500.090596/2011-49.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA NA PRESENTE LINHA, 6 (SEIS) HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO, A SER REALIZADA COM PARTIDAS, DE DOMINGO A SEXTA FEIRA, ÀS 15:00, DE GOIÂNIA (GO) E, ÀS 20:00, DE TAUBATÉ (SP).	INATIVO
43839	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-10-22T00:00:00	173 - 9/20/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43840	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-09T00:00:00	173 - 12/8/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43841	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43842	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43843	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-05-12T00:00:00	50500.015762/2014-51     	PORTARIA Nº 195, DE 07 DE MAIO DE 2014    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.015762/2014-51, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE GOIÂNIA (GO) PARA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? TAUBATÉ (SP), PREFIXO Nº 12-0134-02.       ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43844	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-05-22T00:00:00	50500.055965/2014-81     	""	INATIVO
43845	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-14T00:00:00	173 - 27/05/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43846	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-21T15:48:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43847	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-01-15T00:00:00	12-0134-02	GOIANIA(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
43848	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-11-10T00:00:00	12-0134-03	BARRA DO GARCAS (MT) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
43849	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 14:30HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 22:30HS.	INATIVO
43850	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-29T00:00:00	50500.033324/2005-70     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.033324/2005-70.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:00 HORAS.	INATIVO
43851	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-03-02T00:00:00	50500.012670/2007-91     	PROTOCOLO Nº 50500.012670/2007-91.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.07.    OBS.: A EMPRESA COMUNICA A PRATICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 20%, EM TODOS OS HORÁRIOS POR TEMPO INDETERMINADO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.07.	INATIVO
43852	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-29T00:00:00	50500.007489/2008-43     	PROTOCOLO Nº 50500.007489/2008-43    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13/02/2008.	INATIVO
43853	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-06-19T00:00:00	50500.047218/2008-21     	PROTOCOLO Nº 50500.047218/2008-21    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 19H00 AOS DOMINGOS E PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) ÀS 20H30 ÀS SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 04/07/2008.	INATIVO
43854	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-03-26T00:00:00	0 - 11/03/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43855	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-08-06T00:00:00	173 - 7/22/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43856	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-06-16T00:00:00	173 - 6/1/2012           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43857	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	"TRANSFERENCIA DO SERVIÇO EM QUESTÃO PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.867/ DE 17/09/2015/, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 22/09/2015.    FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO 047/2015 - SUPAS/ANTT AUTORIZANDO A EMPRESA A INICAR A PARTIR DE 22/10/2015 A PRESTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO, OPERADO SOB REGIME DE ""AUTORIZAÇÃO ESPECIAL"", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2868/2008, DEVENDO CUMPRIR, OBRIGATORIAMENTE, OS QUADROS DE HORÁRIOS, OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS QUADROS DE TARIFAS APROVADOS POR ESTA AGÊNCIA."	INATIVO
43858	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1978-05-22T00:00:00	12-0135-01	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T18:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43859	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-02-28T00:00:00	20112.000101/88-1        	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.000101/88-1.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    TIPO DE LINHA: PROLONGAMENTO DE LINHA EM DETERMINADOS HORARIOS.      A- HISTÓRICO DO SERVIÇO:    EM 13.12.04, A COMISSÃO ESPECIAL ENVIOU OS AUTOS À PRG DESTA AGÊNCIA, PARA VERIFICAR A EFICÁCIA DA DECISÃO DO PROCESSO Nº 91.0115131-2, DA 21ª VARA FEDERAL /RJ, REQUERIDA PELA NACIONAL EXPRESSO LTDA, QUE DETERMINOU À SNT QUE O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROLONGAMENTO DE PREFIXO 12-0135-02, RECEBESSE QUADROS DE TARIFA E DE PERCURSO RELATIVOS A SUA NOVA CONDIÇÃO DE LINHA INDEPENDENTE DE PREFIXO Nº 12-1602-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP).    EM 15.02.05, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AMJ/Nº 0053-1.6.5/2005, A PRG CONCLUIU DA SEGUINTE FORMA: ""PELO ATÉ PRESENTE EXPOSTO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE NÃO SUBSISTE A LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CAUTELAR Nº 91.0115131-2, UMA VEZ QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DA AUTORA."" (F. 119 A 121)    B- CONCLUSÃO:    ANTE O EXPOSTO, A COMISSÃO ESPECIAL SUGERE QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ATUALIZE NO HISTORIO E NOS DADOS BÁSICOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE TRANSPORTE - TRANSP A NOVA CONDIÇÃO DE COMPLEMENTAR DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-1602-00.    C - UMA VEZ QUE O PREFIXO Nº 12-0135-02 JA ESTA SENDO UTILIZADO ATRAVES DA LINHA GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) FOI CRIADO UM NOVO PREFIXO Nº 12-0135-03 PARA ATENDER A LINHA EM REFERENCIA."	INATIVO
43860	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-02-06T00:00:00	50500.006213/2006-86     	PROTOCOLO  Nº 50500.006213/2006-86.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 16:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SANTOS (SP) AS 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	INATIVO
43861	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
43862	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
43863	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-03-07T00:00:00	0 - 20/02/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43864	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-26T00:00:00	0 - 08/04/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43865	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-27T00:00:00	50500.022246/2013-01     	PORTARIA Nº183/SUPAS/ANTT, DE  15    DE  MARÇO   DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.022246/2013-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA SUPRIMIR AS SEÇÕES DE GOIÂNIA (GO), GOIATUBA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA ARARAQUARA (SP) DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0135-03.	INATIVO
43866	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-08-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
43867	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-09-18T00:00:00	50500.107041/2013-96     	""	INATIVO
43868	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-21T00:00:00	50500.126087/2013-12     	""	INATIVO
43869	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-21T00:00:00	50500.126087/2013-12     	PORTARIA Nº 761 /SUPAS/ANTT, DE 17 DEOUTUBRODE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126087/2013-12, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASSEÇÕES DE GOIÂNIA (GO) PARA SANTO ANDRÉ (SP) E SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SANTOS (SP), PREFIXO Nº 12-0135-03.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43870	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-04T00:00:00	50500.126087/2013-12     	""	INATIVO
43871	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	"TRANSFERENCIA DO SERVIÇO EM QUESTÃO PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.867/ DE 17/09/2015/, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 22/09/2015.    FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO 047/2015 - SUPAS/ANTT AUTORIZANDO A EMPRESA A INICAR A PARTIR DE 22/10/2015 A PRESTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO, OPERADO SOB REGIME DE ""AUTORIZAÇÃO ESPECIAL"", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2868/2008, DEVENDO CUMPRIR, OBRIGATORIAMENTE, OS QUADROS DE HORÁRIOS, OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS QUADROS DE TARIFAS APROVADOS POR ESTA AGÊNCIA."	INATIVO
43872	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-0135-03	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T18:02:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43873	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0281-00	BURITI ALEGRE (GO) - UBERLANDIA (MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-22T00:00:00	                         	12-0281-00  BURITI ALEGRE(GO) - UBERLANDIA(MG)  ?????????????????????????????????????????????????  06/02/2007     OUTROS     PROTOCOLO     50500.007716/2007-50  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.007716/2007-50    INTERESSDA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRATICA DE TARIFA PROMOCIONAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) EM TODOS OS HORÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, EM VIGOR A PARTIR DE 21/02/2007.  ?????????????????????????????????????????????????  29/06/2007     OUTROS     PROTOCOLO     50500.042926/2007-94  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.042926/2007-94    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO  LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BURITI ALEGRE (GO) ÀS 15:45 HORAS, DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) ÀS 15:15 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.2007.  ?????????????????????????????????????????????????  09/08/2007     OUTROS     PROTOCOLO     50500.056472/2007-39  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.056472/2007-39    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO  LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE BURITI ALEGRE (GO) ÀS 06:30 HORAS DE SEGUNDA A SÁBADO E  ÀS 15:45 HORAS AOS DOMINGOS, E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) ÀS 15:15 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 24/08/2007.  ?????????????????????????????????????????????????  11/09/2015     TARIFA PROMOCIONAL              ?????????????????????????????????????????????????  TARIFA PROMOCIONAL IMPLANTADA. |DIAS DA SEMANA:  SEGUNDA-FEIRA,  TERÇA-FEIRA,  QUARTA-FEIRA,  QUINTA-FEIRA,  SEXTA-FEIRA,  SABADO, | DESCONTO PERCENTUAL: 13,10,| NUMERO DE POLTRONAS: 42,| DATA DE INÍCIO: 16/9/2015,| DATA DE TERMINO: 30/11/2015,  ?????????????????????????????????????????????????  11/09/2015     TARIFA PROMOCIONAL              ?????????????????????????????????????????????????  TARIFA PROMOCIONAL IMPLANTADA. |DIAS DA SEMANA:  SEGUNDA-FEIRA,  TERÇA-FEIRA,  QUARTA-FEIRA,  QUINTA-FEIRA,  SEXTA-FEIRA,  SABADO,  DOMINGO, | DESCONTO PERCENTUAL: 16,56,| NUMERO DE POLTRONAS: 42,| DATA DE INÍCIO: 16/9/2015,| DATA DE TERMINO: 30/11/2015,  ?????????????????????????????????????????????????  11/09/2015     TARIFA PROMOCIONAL              ?????????????????????????????????????????????????  TARIFA PROMOCIONAL IMPLANTADA. |DIAS DA SEMANA:  DOMINGO, | DESCONTO PERCENTUAL: 13,10,| NUMERO DE POLTRONAS: 42,| DATA DE INÍCIO: 16/9/2015,| DATA DE TERMINO: 30/11/2015,	INATIVO
43874	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0281-00	BURITI ALEGRE (GO) - UBERLANDIA (MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43875	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0282-00	GOIATUBA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-10-22T00:00:00	                         	12-0282-00  GOIATUBA(GO) - UBERLANDIA(MG)  ?????????????????????????????????????????????????  18/05/2001     OUTROS     PROCESSO ANTT     50000.014194/99-56  ?????????????????????????????????????????????????  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014196/99-56.     INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O SECRETARIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU O PEDIDO PARA IMPLANTAR SEÇÕES NA LINHA GOIATUBA(GO)/UBERLÂNDIA(MG), PREFIXO 12.0282.00. DAS SEÇÕES DE: ITUMBIARA(GO) PARA: ENTR. BR-153/365(MG) E CENTRALINA(MG), NA LINHA EM PAUTA, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 023/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 29/03/2001.  ?????????????????????????????????????????????????  03/02/2004     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.141356/04-20  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141356/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIATUBA (GO) AS 06:45 E 17:45HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:15 E 17:00HS.  ?????????????????????????????????????????????????  10/03/2005     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.028854/2005-33  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIATUBA (GO) AS 06:45 E 17:15HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 07:15 E 17:00HS.  ?????????????????????????????????????????????????  06/08/2011     QUADRO DE HORÁRIOS           173 - 7/22/2011  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  26/09/2012     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.085053/2011-91  ?????????????????????????????????????????????????  REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA CONFORME PORTARIA SUPAS 275 DE 10/09/2012 PUBLICADA NO DOU DE 12/09/2012.  ?????????????????????????????????????????????????  26/09/2012     REDUÇÃO DE FREQUENCIA     PROCESSO ANTT     50500.085053/2011-91  ?????????????????????????????????????????????????  PORTARIA Nº 275/SUPAS/ANTT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO I, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.085053/2011-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA REDUÇÃO DE FREQÜÊNCIA MÍNIMA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS GOIATUBA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 12-0282-00, PARA 8 (OITO) HORÁRIOS SEMANAIS, POR SENTIDO, TODOS OS MESES DO ANO.    ART. 2º DETERMINAR À AUTORIZATÁRIA SOB REGIME ESPECIAL DE OPERAÇÃO QUE COMUNIQUE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO ACERCA DA REDUÇÃO DA FREQUÊNCIA MÍNIMA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DE SUA EFETIVA IMPLANTAÇÃO, CONFORME O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 597, DE 2004.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  21/11/2012     QUADRO DE HORÁRIOS           173 - 11/5/2012  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43876	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1982-01-09T00:00:00	12-0282-00	GOIATUBA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-13T00:00:00	50050.437727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43877	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 14:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 16:40HS.	INATIVO
43878	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 16:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
43879	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-08-17T00:00:00	50500.049249/2006-54     	PROTOCOLO Nº 50500.049249/2006-54    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 14:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 06:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
43880	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-04T00:00:00	50500.034645/2007-68     	PROTOCOLO Nº 50500.034645/2007-68    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 18:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 01:10 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 18.06.2007 E ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
43881	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-07-08T00:00:00	0 - 23/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43882	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-04-15T00:00:00	50500.017247/2010-82     	""	INATIVO
43883	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-07-13T00:00:00	173 - 6/28/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43884	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-09-13T00:00:00	173 - 8/29/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43885	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-11-15T00:00:00	173 - 10/28/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43886	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-12-20T00:00:00	173 - 12/5/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43887	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43888	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43889	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43890	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-06-20T00:00:00	50500.019427/2013-41     	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MINIMA, PORTARIA Nº 410, DE 19/05/2013, PUBLICADO NO D.O.U. EM 03/06/2013.	INATIVO
43891	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
43892	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1966-05-08T00:00:00	12-0319-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43893	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇAO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 10:00 E 23:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 10:30 E 23:00HS.	INATIVO
43894	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-29T00:00:00	50500.033324/2005-70     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.033324/2005-70.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE  HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 10:00 E 14:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERLANDIA (MG) AS 10:30 E 16:40 HORAS.	INATIVO
43895	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 10:00 E 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 10:30 E 16:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
43896	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-08-17T00:00:00	50500.049249/2006-54     	PROTOCOLO Nº 50500.049249/2006-54    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 E 23:15 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 00:30 E 12:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORNDO A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
43897	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-04T00:00:00	50500.034645/2007-68     	PROTOCOLO Nº 50500.034645/2007-68    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
43898	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-06-19T00:00:00	50500.047232/2008-24     	PROTOCOLO Nº 50500.047232/2008-24    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 12:00 E 23:15 HORAS E COM PARTIDAS DE UBERLÂNDIA (MG) AS 00:30 E 12:15 HORAS, NOS MESES DE JANEIROM JULHO E DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.07.2008.	INATIVO
43899	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-07-08T00:00:00	0 - 23/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43900	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-08-06T00:00:00	173 - 7/22/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43901	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-12-27T00:00:00	173 - 12/12/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43902	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43903	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43904	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-26T00:00:00	50500.022243/2013-69     	LINHA PARALISADA TEMPORARIAMENTE	INATIVO
43905	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1991-09-30T00:00:00	12-0319-01	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-21T15:50:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43906	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1994-03-30T00:00:00	20112.001491/88-7        	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001491/88-7    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INDEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001491/88-7, DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/04/94,  O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERARIO NA LINHA PREFIXO Nº 12.1096-00 - ITUMBIARA (GO) - SÃO PAULO (SP), COM BASE NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07/10/93.	INATIVO
43907	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-07-31T00:00:00	50000.014464/99-01       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014464/99-01    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRE DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014464/99-01 (APENSO Nº 50000.000482/00). DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA.  AUTORIZAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA ITUMBIARA(GO)/SÃO PAULO(SP), PREFIXO 12.1096-00. DAS SEÇÕES DE: ITUMBIARA(GO) PARA: UBERLÂNDIA(MG) E UBERABA(MG), NA LINHA EM PAUTA, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 091/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 12/07/2000.	INATIVO
43908	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-07-24T00:00:00	50500.042276/2006-04     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.042276/2006-04    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE ITUMBIARA (GO) AS 20:45HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 19:15HS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02/08/2006.	INATIVO
43909	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-03-06T00:00:00	50500.017440/2008-07     	PROTOCOLO Nº 50500.017440/2008-07    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 06/03/2008 A 31/05/2008.	INATIVO
43910	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-06-09T00:00:00	50500.044453/2008-41     	PROTOCOLO Nº 50500.044453/2008-41    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 25% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 09/06/2008 A 30/06/2008.	INATIVO
43911	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-07-31T00:00:00	50500.057257/2008-36     	PROTOCOLO Nº 50500.057257/2008-36    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 34,55% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 31/07/2008 a 30/11/2008.	INATIVO
43912	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-10-14T00:00:00	50500.076205/2008-69     	PROTOCOLO Nº 50500.076205/2008-69    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE 40% EM TODOS OS HORÁRIOS, VIGORANDO DE 14/10/2008 A 30/11/2008.	INATIVO
43913	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-07-08T00:00:00	0 - 23/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43914	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-09-18T00:00:00	0 - 03/09/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43915	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-08-06T00:00:00	173 - 7/22/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43916	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-15T00:00:00	50500.126092/2013-17     	PORTARIA Nº 748 /SUPAS/ANTT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126092/2013-17, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE JUNDIAÍ (SP) PARA UBERLÂNDIA (MG)NO SERVIÇO ITUMBIARA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-1096-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43917	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-28T00:00:00	50500.287296/2014-12     	PORTARIA Nº 376/SUPAS/ANTT, DE 24 DE JUNHO DE 2015.      O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.287296/2014-12 E DELIBERAÇÃO 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASEÇÃO DE UBERLÂNDIA (MG) PARA SÃO PAULO(SP), NO SERVIÇO ITUMBIARA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-1096-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
43918	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43919	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-11-29T00:00:00	12-1096-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
43920	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM DE BRASILIA (DF) AS 06:30HS AS SEXTAS FEIRAS E COM PARTIDAS DE ASUNCION (PY) AS 12:00HS AOS DOMINGOS.	INATIVO
43921	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-08T00:00:00	50500.065816/2008-81     	PROTOCOLO Nº 50500.065816/2008-81    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008.	INATIVO
43922	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-11-17T00:00:00	50500.084966/2008-94     	PROTOCOLO Nº 50500.084966/2008-94    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO DE 20% EM TODAS AS POLTRONAS E HORÁRIOS DISPONÍVEIS, POR MAIS 90 DIAS A PARTIR DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008.	INATIVO
43923	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-26T00:00:00	                         	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
43924	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56     	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
43925	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-03-31T00:00:00	50500.025453/2014-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43926	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-12T00:00:00	50500.045414/2014-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43927	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
43928	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-11-19T00:00:00	12-1102-00	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
43929	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-10-13T00:00:00	50000.006031/98-20       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006031/98-20    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFIXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFIXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFIXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. ATENCIOSAMENTE, MÁRCIO MENDES SOARES - SUBSTITUTO.DEFIRO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFÍXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇÚ (PR) PREFÍXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFÍXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFÍXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFÍXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA.	INATIVO
43930	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
43931	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
43932	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-03-20T00:00:00	50500.025665/2012-13     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.025665/2012-13 E 50500.029213/2012-01  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 10/03/2012 A 05/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
43933	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088663/2012-27     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088663/2012-27  NO PERÍODO ENTRE 11/09/2012 A 09/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
43934	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-09-14T00:00:00	50500.091936/2012-11     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  50500.091936/2012-11  A PARTIR DA PRESENTE DATA TORNA-SE SEM EFEITO O OFÍCIO Nº 1369/2012/SUPAS/ANTT E QUE O PERÍODO DA PRESENTE AUTORIZAÇÃO É COMPREENDIDO ENTRE 14/09/2012 A 12/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850"	INATIVO
43935	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43936	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1989-02-08T00:00:00	12-1102-02	BRASILIA(DF) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
43937	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-05-06T00:00:00	50000.010873/96-88       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.010873/96-88    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°50000.010873/96-88, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 08/05/97,  O PEDIDO DE AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LIMHA INTERNACIONAL BRASÍLIA (BR) - ASSUNCION (PY),  PREFIXO N° 12.1102-03, PASSANDO A OPERAR VIA PONTA PORÃ (BR)/PEDRO JUAN  CABALLERO (PY), PERMANECENDO AS 03 (TRÊS) FREQUÊNCIAS SEMANAIS EM AMBOS OS SENTIDOS QUE CONSTAM DA PERMISSÃO ORIGINÁRIA, SENDO 02 (DUAS) FREQUÊNCIAS POR PONTA PORÃ/PEDRO JUAN CABALLERO E 01 (UMA) FREQUÊNCIA POR FOZ DO IGUAÇU/CIUDAD DEL LESTE (SERVIÇO PREFIXO N° 12.1102-00). COMUNICAMOS AINDA A HOMOLOGAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DOS SERVIÇOS SECCIONAMENTOS INTERNACIONAIS DE: BRASÍLIA (DF), ANÁPOLIS (GO), GOIÂNIA (GO), RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), PARANAÍBA (MS), ÁGUA CLARA (MS), CAMPO GRANDE (MS), ANHANDUÍ (MS), DOURADOS (MS), PONTA PORÃ (MS), PARA: PEDRO JUAN CABALLERO (PY), CORONEL OVIEDO (PY) E ASUNCION (PY), CONSTANTES DO PROCESSO N° 50000.010873/96-88, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E EM ESPECIAL NO ARTIGO 48 E 49 DO DECRETO 952/93 DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 E NA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO GOVERNO PARAGUAIO.	INATIVO
43938	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-25T00:00:00	50500.004362/2011-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43939	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-26T00:00:00	                         	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 519, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 163/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
43940	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56     	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 911, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
43941	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 05, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
43942	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16     	LINHAS COM DESTINO AO PARAGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 261 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
43943	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43944	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1990-02-13T00:00:00	12-1102-03	BRASILIA(DF) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43945	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-07-31T00:00:00	50000.014465/99-66       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014465/99-66    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRE AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014465/99-66 (APENSOS NºS 51180.000349/00-76 E 50000.000484/00). DA FIRMA  NACIONAL EXPRESSO LTDA. AUTORIZOU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/FRANCA(SP), PREFIXO 12.1124-00. DAS SEÇÕES DE: GOIÂNIA(GO) PARA: UBERABA(MG) E CENTRALINA(MG), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 12.1124-61, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO 2521/98, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 094/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 18/07/2000.	INATIVO
43946	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 14:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE FRANCA (SP) AS 12:30HS.	INATIVO
43947	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-07-06T00:00:00	50500.054252/2005-17     	PROTOCOLO Nº 50500.054252/2005-17.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 13:30 HORAS E COM PARTIDAS DE FRANCA (SP) AS 12:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
43948	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
43949	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-09T00:00:00	173 - 12/12/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43950	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43951	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43952	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
43953	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
43954	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1985-10-23T00:00:00	12-1124-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
43955	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-1602-00	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-10-13T00:00:00	50000.006031/98-20       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006031/98-20    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFIXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFIXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFIXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. ATENCIOSAMENTE, MÁRCIO MENDES SOARES - SUBSTITUTO.DEFIRO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFÍXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇÚ (PR) PREFÍXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFÍXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFÍXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFÍXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA.	INATIVO
43956	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-1602-00	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-09-05T00:00:00	50000.014369/99-72       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014369/99-72    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO   PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014369/99-72 (APENSO Nº 51180.000024/00-10). DA FIRMA NACIONAL EXPRESSO LTDA. O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SANTOS(SP), PREFIXO 12.1602-00. DAS SEÇÕES DE: GOIÂNIA(GO) E ITUMBIARA(GO) PARA: BARRETOS(SP) E FRUTAL(MG) E DE: FRUTAL(MG) PARA: BARRETOS(SP), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 12.1602-61.	INATIVO
43957	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-1602-00	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-05-24T00:00:00	50500.160238/04-11       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.160238/04-11.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE SANTOS (SP) AS 12:30 HORAS.	INATIVO
43958	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1988-02-11T00:00:00	12-1602-00	GOIANIA (GO) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-02-28T00:00:00	20112.000101/88-1        	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.000101/88-1.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    TIPO DE LINHA: PROLONGAMENTO DE LINHA EM DETERMINADOS HORARIOS.    A LINHA FOI PARALISADA PARA CONCLUSÃO DA LINHA DESCRIMINADA ABAIXO.    A- HISTÓRICO DO SERVIÇO:    EM 13.12.04, A COMISSÃO ESPECIAL ENVIOU OS AUTOS À PRG DESTA AGÊNCIA, PARA VERIFICAR A EFICÁCIA DA DECISÃO DO PROCESSO Nº 91.0115131-2, DA 21ª VARA FEDERAL /RJ, REQUERIDA PELA NACIONAL EXPRESSO LTDA, QUE DETERMINOU À SNT QUE O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROLONGAMENTO DE PREFIXO 12-0135-02, RECEBESSE QUADROS DE TARIFA E DE PERCURSO RELATIVOS A SUA NOVA CONDIÇÃO DE LINHA INDEPENDENTE DE PREFIXO Nº 12-1602-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP).    EM 15.02.05, POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AMJ/Nº 0053-1.6.5/2005, A PRG CONCLUIU DA SEGUINTE FORMA: ""PELO ATÉ PRESENTE EXPOSTO É POSSÍVEL AFIRMAR QUE NÃO SUBSISTE A LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO CAUTELAR Nº 91.0115131-2, UMA VEZ QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DA AUTORA."" (F. 119 A 121)    B- CONCLUSÃO:    ANTE O EXPOSTO, A COMISSÃO ESPECIAL SUGERE QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ATUALIZE NO HISTORIO E NOS DADOS BÁSICOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE TRANSPORTE - TRANSP A NOVA CONDIÇÃO DE COMPLEMENTAR DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP), PREFIXO 12-1602-00.    C - UMA VEZ QUE O PREFIXO Nº 12-0135-02 JA ESTA SENDO UTILIZADO ATRAVES DA LINHA GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) FOI CRIADO UM NOVO PREFIXO Nº 12-0135-03 PARA ATENDER A LINHA EM REFERENCIA."	INATIVO
43959	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-05-13T00:00:00	50500.158268/04-21       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.158268/04-21.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 09:40 HORAS.	INATIVO
43960	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-02-25T00:00:00	50500.024046/2005-05     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.024046/2005-05.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 09:00 HORAS.	INATIVO
43961	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-10-03T00:00:00	50500.069800/2005-03     	PROTOCOLO  Nº 50500.069800/2005-03    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 09:30 HORAS.	INATIVO
43962	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-12-20T00:00:00	50500.082229/2005-12     	PROTOCOLO Nº 50500.082229/2005-12    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, EM VIGOR A PARTIR DE 04.01.06.	INATIVO
43963	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-26T00:00:00	50500.042924/2007-03     	PROTOCOLO Nº 50500.042924/2007-03    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 09:30 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.2007.	INATIVO
43964	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-03-14T00:00:00	50500.073907/2007-18     	Processos nº: 50500.073907/2007-18     Nacional Expresso Ltda     Goiânia (GO) ? Curitiba (PR) - Prefixo 12-1635-00     Linha Base      A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:     Em 14.02.2008, por meio da NOTA/ANTT/PRG/STA/Nº 0118-1.6.5/2008, a PRG concluiu da seguinte forma:    Verifica-se que o processo judicial, cuja cópia foi trazida aos autos, não se refere à ação que concedeu o direito de exploração da linha Goiânia(GO) ? Curitiba (PR) pela empresa Nacional Expresso, mas de Ação Anulatória proposta pela Viação Itapemirim com o fito de obter judicialmente a anulação do ato judical que deferiu o pedido da Nacional Expresso, nos autos da Ação Ordinária nº 7674821, de expedição de ordem judicial para autorização da exploração da linha Curitiba (PR)- Goiânia (GO).    Nos autos da ação Ordinária nº 7674821, foi homologado, em 15.09.1987, o acordo celebrado entre a Nacional Expresso e a Real Expresso Ltda (fls. 60-65), nos seguintes termos: ?tendo a Real e a Nacional, nas suas análises e estudos conjuntos, concluído que o mercado entre Goiânia e Curitiba comporta ser explorado por duas empresas que o façam com freqüências diárias alternadas entre ambas, pelo mesmo itinerário e com as mesmas seções, resolveram, como únicas interessadas no mesmo mercado, propor ao DNER os necessários estudos para o início imediato da operação de exploração da ligação Goiânia/Curitiba, pela Real e pela Nacional, como dito acima, com o caráter de viagens especiais para coleta de dados que comprovem a efetiva viabilidade da ligação sob a nova freqüência, sem que daí resulte qualquer direito a ser reivindicado no futuro por qualquer das duas empresas.    Ocorre que em 12 de fevereiro de 1992 a Nacional Expresso, nos autos da Ação Ordinária nº 7674821 requereu: ?a) ? seja expedida ordem ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem ? DNER ? através do órgão que assumiu as suas atribuições na área ? Coordenadoria Geral de Transportes ? SNT- Minfra ? Brasília ? DF ? para que autorize, de imediato, a litisconsorte e ora exeqüente Nacional Expresso Ltda., a explorar as localidades da Goiânia (GO) ? Curitiba (PR), b) que a devida autorização contemple e observe os termos do acordo homologado quanto a freqüência, horários e itinerários, na forma dos documentos em anexo ? Esquema Operacional e Croqui, c) que,na conformidade do exposto acima, como complemento das formalidades burocráticas regulares, expeça o órgão competente, os Quadros de Tarifas e Horários necessários à operação dos serviços autorizados, pela via mais rápida e eficaz.?    (...)    A empresa Viação Itapemirim, visando a anulação do despacho acima transcrito, propôs a Ação Anulatória nº 94.0044614-4, cuja cópia a Nacional Expresso juntou nos autos.    Assim, analisando os autos da referida ação anulatória, verifica-se que foi dado provimento aos Embargos Infringentes interpostos pela Nacional Expresso, para ?confirmar a decisão monocrática que julgou improcedente a ação e a reconvenção.?    Ante o exposto, tendo ocorrido o trânsito em julgado do Acórdão acima transcrito, esta Procuradoria-Geral entende que a decisão judicial que determinou a autorização para a Nacional Expresso explorar a ligação rodoviária para transporte de passageiros entre as localidades de Goiânia (GO) ? Curitiba (PR) encontra-se revestida de eficácia.	INATIVO
43965	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-04-09T00:00:00	50500.027562/2008-01     	PROTOCOLO Nº 50500.027562/2008-01    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 09:30 HORAS DIARIAMENTE E DE CURITIBA (PR) ÀS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.04.2008.	INATIVO
43966	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-06-16T00:00:00	50500.046392/2008-56     	PROTOCOLO Nº 50500.046392/2008-56    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 08:30 HORAS DIARIAMENTE E DE CURITIBA (PR) ÀS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.07.2008.	INATIVO
43967	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
43968	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-28T00:00:00	173 - 11/10/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43969	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43970	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43971	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1992-05-28T00:00:00	12-1635-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-31T00:00:00	RESOLUÇÃO Nº 5287/2017   	SERVIÇO PARALISADO EM FUNÇÃO DA TRANSFERÊNCIA  AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.287/2017, DE 17/01/2017.   CONSIDERANDO TRATAR-SE DE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PROTOCOLADA EM DATA ANTERIOR A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, CONDIÇÃO EXIGIDA NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.782/2015, A LOP DA EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA FOI ATUALIZADA PARA INCLUIR OS MERCADOS ORIUNDOS DESSA TRANSFERÊNCIA. DELIBERAÇAO Nº 311/2017.	INATIVO
43972	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2000-10-18T00:00:00	50000.005136/01-73       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005136/01-73.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: O COORDENADOR GERAL DTR/STT/MT COMUNICOU A ESTA DIVISÃO QUE O JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AOS 18/10/2000, EM AÇÃO ORDINARIA Nº 96.0022994-5, AJUIZADA POR VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA E NACIONAL EXPRESSO LTDA. CONTRA A UNIÃO FEDERAL E O DNER JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORIZANDO A EXPLORAÇÃO DOS PROLONGAMENTOS DAS LINHAS: 1) GOIANIA (GO) / SÃO PAULO (SP) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO VIA PIRACICABA (SP), TIETE (SP) E SOROCABA (SP), 2) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM A IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E FOZ DO IGUAÇU (PR), 3) BRASILIA (DF) / ASSUNÇÃO (PY) COM IMPLANTAÇÃO DA VIAGEM PARCIAL ENTRE ARAGUARI (MG) E FOZ DO IGUAÇU (PR), COM SEÇÕES DE UBERLANDIA (MG) E UBERABA PARA LONDRINA (PR), MARINGA (PR) E CASCAVEL (PR), 4) GOIANIA (GO) / CURITIBA (PR) COM ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERARIO PARA OPERAR VIA PIRACANJUBA (GO), CALDAS NOVAS (GO) E UBERLANDIA (MG), COM SEÇÕES DE GOIANIA (GO) E CALDAS NOVAS (GO) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA OURINHOS (SP), MARILIA (SP), LINS (SP), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) E PONTA GROSSA (PR), OBJETIVANDO A EMISSÃO DE QUADROS DE TARIFA E A PREFIXAÇÃO DOS SERVIÇOS ALTERADOS NA CONFORMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL.	INATIVO
43973	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-17T00:00:00	50500.062826/2006-01     	PROTOCOLO Nº 50500.062826/2006-01.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 09:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 19:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.11.06.	INATIVO
43974	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-20T00:00:00	50000.005136/2001-73     	Processo nº 50000.005136/2001-73    Nacional Expresso Ltda.    Goiânia (GO) - Curitiba (PR), Prefixo nº. 12.1635-01.    Alteração Parcial de Itinerário - Medida Judicial    Em 09.02.2007, a Comissão Especial instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário enviou os autos do processo à Procuradoria - Geral desta Agência, para informar a situação da Ação Ordinária nº. 96.0022994-5, que tramita perante a 17ª Vara da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro e esclarecer se a permissionária continua com o direito de operar a linha Goiânia (GO) - Curitiba (PR), Prefixo nº. 12.1635-01.    Em 09.04.2007, a PRG, por meio da NOTA Nº PRG/STA/0240-1.6.5/2007, concluiu que os recursos Especial e Extraordinário interpostos pela ANTT estão aguardando juízo de admissibilidade, portanto, a sentença que julgou procedente o pedido das autoras encontra-se em vigor, permitindo à empresa a exploração do serviço em pauta.	INATIVO
43975	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-29T00:00:00	50500.042924/2007-03     	PROTOCOLO Nº 50500.062826/2006-01.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) ÀS 09:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14.07.2007.	INATIVO
43976	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-10-16T00:00:00	50500.085709/2007-99     	PROTOCOLO Nº 50500.085709/2007-99    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 22:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) ÀS 10:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 31.10.2007.	INATIVO
43977	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-14T00:00:00	50500.003823/2008-90     	PROTOCOLO Nº 50500.003823/2008-90    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 22:00 HORAS E PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) ÀS 10:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29/01/2008.	INATIVO
43978	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
43979	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-06-01T00:00:00	0 - 12/05/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43980	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-11T00:00:00	50500.063118/2012-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43981	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-18T00:00:00	50500.071136/2012-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43982	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-19T00:00:00	173 - 10/24/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43983	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43984	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/9/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43985	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-16T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 20/8/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
43986	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016,	INATIVO
43987	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43988	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 1/3/2017,	INATIVO
43989	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
43990	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 12/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
43991	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
43992	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
43993	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 11/3/2017,	INATIVO
43994	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
43995	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 22,| Data de Início: 6/3/2017,| Data de Termino: 11/3/2017,	INATIVO
43996	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2000-10-18T00:00:00	12-1635-01	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
43997	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-1635-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
43998	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-1635-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-27T00:00:00	3139 - 5/12/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
43999	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-1635-62	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44000	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-1635-62	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-16T00:00:00	3139 - 6/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44001	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-05-23T00:00:00	20112.001519/92-7        	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001519/92-7    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS , ATRAVÉS DO PROCESSO SUPRACITADO, PUBLICADO NO D.O.U. EM 21/06/96, DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES GOIÂNIA(GO) E CALDAS NOVAS(GO) PARA UBERLÂNDIA(MG) E DE UBERLÂNDIA(MG) PAR CAMPINAS(SP) E SÃO PAULO(SP), NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SÃO PAULO(SP) PREFIXO 12.0134-00, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO , E EM ESPECIAL, NO ART. 48, E INCISOS I E II DO PARAGRAFO 1º DO ART. 49 DO DECRETO Nº 952/93, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
44002	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1996-11-13T00:00:00	20112.001519/92-7        	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20112.001519/92-7    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESAPCHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TÉCNICOS APRESENTADOS PELA ASSESSORIA DESTA SECRETARIA, TORNOU SEM EFEITO O ATO ADMINISTRATIVO BAIXADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM DESPACHO DE 23/05/96, QUE AUTORIZAVA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO) - SÃO PAULO(SP) PREFIXO Nº 12.0134-00  E PUBLICADO NO D.O.U. DE 21/06/96.	INATIVO
44003	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-07-31T00:00:00	50000.014207/99-71       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014207/99-71    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO:O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRE AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.014207/99-71. DA FIRMA  NACIONAL EXPRESSO LTDA. O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE  SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA(GO)/SÃO PAULO(SP), VIA RIBEIRÃO PRETO(SP), PREFIXO 12.0134.00. DAS SEÇÕES DE GOIÂNIA(GO) PARA UBERABA(MG), UBERLÂNDIA(MG) E ARAGUARI(MG) E DE CALDAS NOVAS(GO) PARA UBERABA(MG) E UBERLÂNDIA(MG), NA LINHA EM PAUTA E NOS SEUS RESPECTIVOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS DE PREFIXO 12.0134.51 E 12.0134.61, COM BASE NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 49 DO DECRETO 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 090/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 11/07/2000.	INATIVO
44004	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-23T00:00:00	50500.033327/2005-13     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.033327/2005-13.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 14:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 22:30 HORAS.	INATIVO
44005	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
44006	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
44007	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-01-09T00:00:00	173 - 12/8/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44008	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-04-10T00:00:00	50500.037043/2012-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS E MOTORISTAS DE TERCEIROS  50500.037043/2012-20  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01/04/2012 A 27/09/2012.  ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44009	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-31T00:00:00	50500.088664/2012-71     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.088664/2012-71  NO PERÍODO ENTRE 27/09/2012 A 25/03/2013.    PLACA - ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  OGR4840	OGR4590	OGR4690	OGR4820	OGR4830  OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4910	OGTR4650  OGR4810	OGR4930	OGR4640	OGR4880	OGR4940  OGR4870	OGR4890	OGR4850	OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44010	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-05-17T00:00:00	50500.019845/2013-39     	"50500.019845/2013-39  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO DE 17/05/2013 A 12/11/2013.  EMPRESA: ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.   OGR4590	OGR4640	OGR4650	OGR4660	OGR4670	OGR4680	OGR4690	OGR4810	OGR4820   OGR4830	OGR4840	OGR4850	OGR4870	OGR4880	OGR4890	OGR4910	OGR4930	OGR4940  OGR4960	OGR4970"	INATIVO
44011	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-31T00:00:00	50500.107719/2013-31     	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.107719/2013-31    DESPACHO: A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO CITADO, DEFERIU O O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES GOIANIA (GO) ? UBERABA (MG), CALDAS NOVAS (GO) ? UBERABA (MG) E CALDAS NOVAS (GO) ? UBERLÂNDIA (MG), DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0134-00, CONFORME PORTARIA Nº 565, DE 29/07/2013, PUBLICADA NO DOU DE 30/07/2013.	INATIVO
44012	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-21T00:00:00	50500.126093/2013-61     	PORTARIA Nº 768 /SUPAS/ANTT, DE 17 DEOUTUBRODE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126093/2013-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA.PARA IMPLANTAÇÃO DASSEÇÕES DE GOIÂNIA (GO) PARA LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), JUNDIAÍ (SP) E OSASCO (SP) E DE CALDAS NOVAS (GO) PARA CAMPINAS (SP)NO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP) VIA RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0134-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44013	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-21T00:00:00	50500.126093/2013-61     	""	INATIVO
44014	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-10-27T00:00:00	50500.195485/2014-51     	NO SERVIÇO DIFERENCIADO 12-0134-61, A EMPRESA NÃO FARÁ OPERAÇAO DOS SECCIONAMENTOS DE GOIANIA(GO) PARA: ARAGUARI(MG), LIMEIRA (SP), AMERICANA(SP), JUNDIAI(SP) E OSASCO(SP).	INATIVO
44015	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44016	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-04-19T00:00:00	12-8134-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44017	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-10-13T00:00:00	50000.006031/98-20       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.006031/98-20    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA    DESPACHO: O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFIXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFIXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFIXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA. ATENCIOSAMENTE, MÁRCIO MENDES SOARES - SUBSTITUTO.DEFIRO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DE: GOIÂNIA (GO) PARA CENTRALINA (MG), NAS LINHAS BRASÍLIA (DF) - MARINGÁ (PR) PREFÍXO: 12.1102-02, BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇÚ (PR) PREFÍXO: 12.1603-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP) PREFÍXO: 12.0135-00, GOIÂNIA (GO) - SANTOS (SP) PREFÍXO: 12.1602-00, GOIÂNIA (GO) - RIBEIRÃO PRETO (SP) PREFÍXO: 12.0991-00, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 E NO PARÁGRAFO 2°, ART.4° DA NORMA COMPLEMENTAR N° 08/96 E, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO N° 064/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, POR MIM DOTADA.	INATIVO
44018	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-10T00:00:00	50500.028854/2005-33     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) AS 15:00 HORAS.	INATIVO
44019	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-09-10T00:00:00	50500.070274/2007-88     	PROTOCOLO 50500.070274/2007-88    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO PAULO (SP) ÀS 15:00 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 25.09.2007	INATIVO
44020	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
44021	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
44022	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-21T00:00:00	50500.126078/2013-13     	""	INATIVO
44023	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-10-21T00:00:00	50500.126078/2013-13     	PORTARIA Nº 762/SUPAS/ANTT DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.126078/2013-13, RESOLVE:    ART. 1º - DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE ITUMBIARA (GO) PARA BARRETOS (SP) E DE GOIANIA (GO) PARA RIO CLARO (SP) NO SERVIÇO GOIANIA (GO) - SÃO PAULO (SP) VIA BARRETOS (SP), PREFIXO Nº 12-0135-00.    ART 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44024	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-04T00:00:00	50500.126078/2013-13     	""	INATIVO
44025	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	"TRANSFERENCIA DO SERVIÇO EM QUESTÃO PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.867/ DE 17/09/2015/, PUBLICADA NA SEÇÃO 1 DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE 22/09/2015.    FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO 047/2015 - SUPAS/ANTT AUTORIZANDO A EMPRESA A INICAR A PARTIR DE 22/10/2015 A PRESTAÇÃO DO PRESENTE SERVIÇO, OPERADO SOB REGIME DE ""AUTORIZAÇÃO ESPECIAL"", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 2868/2008, DEVENDO CUMPRIR, OBRIGATORIAMENTE, OS QUADROS DE HORÁRIOS, OS ESQUEMAS OPERACIONAIS E OS QUADROS DE TARIFAS APROVADOS POR ESTA AGÊNCIA."	INATIVO
44026	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1961-02-05T00:00:00	12-8135-00	GOIANIA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T18:02:00	""	Transferência da empresa: NACIONAL EXPRESSO LTDA para empresa: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44027	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-02-03T00:00:00	50500.141096/04-20       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.141096/04-20.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 23:00HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERABA (MG) AS 22:45HS.	INATIVO
44028	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-10T00:00:00	50500.028854/2005-33     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.028854/2005-33.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE GOIANIA (GO) AS 23:15HS E COM PARTIDAS DIARIAS DE UBERABA (MG) AS 22:45HS.	INATIVO
44029	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-02-06T00:00:00	50500.006213/2006-86     	PROTOCOLO  Nº 50500.006213/2006-86.    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE UBERABA (MG) AS 10:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.02.06.	INATIVO
44030	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-04T00:00:00	50500.034645/2007-68     	PROTOCOLO Nº 50500.034645/2007-68    INTERESSADA: NACIONAL EXPRESSO LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
44031	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-01-14T00:00:00	50500.005046/2009-07     	A ANTT AUTORIZOU A NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/01/2009 A 27/04/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    NFD7568, NFD7508, NFD7548, NFD7648, NFD7448, NFD7608, KEZ7178, KEZ7268, KEZ7098, KEZ7108, KEZ7168, KEZ7128, KFA7148, KFB4168, KEW7117, KEW7087, KEZ7308, KEY9468, KEZ7328.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	INATIVO
44032	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-02-17T00:00:00	50500.010584/2009-13     	A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/02/2009 A 20/05/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    HHK5119, HHK5120, HHK5127, HHK5129, HHK5130, HHK5131, HHK5132, HHK5134, HHK5135, HHK5145, HHK5156, HHK5158, KEW7087, KEZ7228, NGD8566	INATIVO
44033	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	                         	TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA: NACIONAL EXPRESSO LTDA PARA EMPRESA: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	INATIVO
44034	18.260.422/0001-61	NACIONAL EXPRESSO LTDA	1984-06-04T00:00:00	12-8138-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-10-22T00:00:00	50500.170732/2015-98     	RESOLUÇÃO Nº 4867, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E Nº 4.306, DE 08 DE ABRIL DE 2014, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170732/2015-98, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, LISTADOS NO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO, DA NACIONAL EXPRESSO LTDA. PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 035/2015.	INATIVO
44035	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	50500.034616/2021-54     	A FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
44036	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	50500.043950/2020-18     	PORTARIA Nº 158 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA  Nº 1052630-35.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00424.017550/2021-10, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.043950/2020-18, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 04.697.277/0001-76, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 205, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: IBIMIRIM (PE), INAJA (PE), MANARI (PE), DELMIRO GOUVEIA (AL), MATA GRANDE (AL) E INHAPI (AL) PARA: SÃO PAULO (SP),    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
44037	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.034616/2021-54     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
44038	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-17T00:00:00	50500.055737/2021-30     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
44039	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-06T00:00:00	50500.073546/2021-50     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
44040	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	50500.074132/2021-48     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
44041	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	50500.075826/2021-01     	""	ATIVO
44042	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	50500.103212/2021-18     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTABELECIDAS POR LEI DEVERÃO SER OFERTADAS NA LINHA.	ATIVO
44043	04.697.277/0001-76	NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2021-04-29T00:00:00	04-0059-60	IBIMIRIM(PE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	5061 - 11/12/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44044	30.577.668/0001-67	NEUZA TRANSPORTES DE CARGA LTDA		12-0631-00	GOIANIA(GO) - GOIATINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44045	30.577.668/0001-67	NEUZA TRANSPORTES DE CARGA LTDA		12-0634-00	GOIANIA(GO) - SANTA FE DO ARAGUAIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44046	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA		06-0507-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44047	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-29T00:00:00	50500.318139/2015-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44048	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	3021 - 10/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44049	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.181182/2017-02     	OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.	ATIVO
44050	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.181182/2017-02     	OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.	ATIVO
44051	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.078426/2018-43     	OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.	ATIVO
44052	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	50500.397299/2019-60     	OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-41, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.	ATIVO
44053	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44054	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	3021 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44055	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	3021 - 8/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44056	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-02T00:00:00	50500.080552/2021-63     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	ATIVO
44057	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	3021 - 10/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44058	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.181182/2017-02     	NAS TERÇAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-00, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.    NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0176-61.	INATIVO
44059	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	80800.000057/2018-91     	NAS TERÇAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-00, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.    NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0176-61.	INATIVO
44060	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1934471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,52,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44061	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1934475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,50,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
44062	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	50500.397299/2019-60     	NAS TERÇAS-FEIRAS OPERA EM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0176-00, SENDO 44 POLTRONAS CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS LEITO.    NOS DEMAIS HORÁRIOS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0176-61.	INATIVO
44063	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	3021 - 7/14/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44064	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44065	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44066	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44067	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	3021 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44068	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-02T00:00:00	50500.080552/2021-63     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 12-0176-00, ÀS QUARTAS (IDA) E SEXTAS (VOLTA), NOS DEMAIS DIAS OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-61.	ATIVO
44069	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-41	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	3021 - 8/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44070	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	3021 - 10/1/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44071	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	3021 - 11/23/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44072	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-31T00:00:00	3021 - 12/16/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44073	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-26T00:00:00	3021 - 8/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44074	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.078432/2018-09     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	INATIVO
44075	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	3021 - 5/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44076	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:00:00	3021 - 6/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44077	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-05T00:00:00	3021 - 2/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44078	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1934471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44079	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1934471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 3/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44080	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1934471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 4/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44081	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	3021 - 4/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44082	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	3021 - 5/23/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44083	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1934475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
44084	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1934475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44085	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1934475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
44086	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1934475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44087	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1934475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	INATIVO
44088	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	1934475                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
44089	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	50500.397299/2019-60     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	INATIVO
44090	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.400090/2019-91     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	INATIVO
44091	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	3021 - 7/14/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44092	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-07T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44093	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44094	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44095	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	3021 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44096	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-02T00:00:00	50500.080552/2021-63     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0176-41.	ATIVO
44097	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0176-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-06T00:00:00	3021 - 8/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44098	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0279-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44099	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
44100	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.318139/2015-39     	DELIBERAÇÃO Nº 427, 30 DE ABRIL DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 095, DE 22 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.318139/2015-39, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 109 DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA INCLUIR OS MERCADOS PREVISTOS COMO SEÇÕES NOS SERVIÇOS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR ? 153, CONTIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0019858-12.2015.4.01.3400.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ (GO) E SEÇÕES E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR-153 E SEÇÕES.	ATIVO
44101	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2261087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	ATIVO
44102	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2261087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/6/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	ATIVO
44103	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2261087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	ATIVO
44104	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-11T00:00:00	2261087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	ATIVO
44105	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-16T00:00:00	3021 - 5/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44106	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.318139/2015-39     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA PARA INCLUSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, AS QUAIS CONSTAVAM DO QUADRO TARIFÁRIO DA LINHA JUDICIAL QUE ORIGINOU À LINHA ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE(MS), PREFIXO Nº 12-0426-00, EXCLUÍDAS INDEVIDAMENTE APÓS ANÁLISE DO REQUERIMENTO 50500.337943/2019-41:    - CHAPADAO DO CEU (GO) - CHAPADAO DO SUL (MS)    - CHAPADAO DO CEU (GO) - PARAISO DAS AGUAS (MS)    - CHAPADAO DO CEU (GO) - CAMAPUA (MS)    - CHAPADAO DO CEU (GO) - BANDEIRANTES (MS) E    - CHAPADAO DO CEU (GO) - CAMPO GRANDE (MS).	ATIVO
44107	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.318139/2015-39     	""	ATIVO
44108	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	3021 - 7/14/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44109	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.125938/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44110	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44111	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	3021 - 8/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44112	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	3021 - 9/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44113	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-23T00:00:00	3021 - 9/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44114	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0426-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-02T00:00:00	3021 - 1/28/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44115	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-07-29T00:00:00	12-0426-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44116	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-07-29T00:00:00	12-0426-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44117	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-18T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44118	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-18T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	3021 - 7/14/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44119	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-18T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44120	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44121	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44122	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	3021 - 9/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44123	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-25T00:00:00	12-0426-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-22T00:00:00	3021 - 9/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44124	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
44125	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-29T00:00:00	50500.318139/2015-39     	DELIBERAÇÃO Nº 427, 30 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 095, DE 22 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.318139/2015-39, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 109 DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA INCLUIR OS MERCADOS PREVISTOS COMO SEÇÕES NOS SERVIÇOS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR ? 153, CONTIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0019858-12.2015.4.01.3400.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA JATAÍ (GO) E SEÇÕES E ANÁPOLIS (GO) ? CAMPO GRANDE (MS), VIA BR-153 E SEÇÕES.	ATIVO
44126	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	2261465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	ATIVO
44127	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	2261465                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 1/2/2020,	ATIVO
44128	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-16T00:00:00	3021 - 5/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44129	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	3021 - 7/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44130	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.387884/2019-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO COM O PREFIXO 12-0427-41	ATIVO
44131	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-09T00:00:00	50500.013674/2019-20     	DELIBERAÇÃO Nº 1.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013674/2019-20, DELIBERA:    ART. 1º ANUIR A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS CONTIDOS NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ Nº 01.016.179/0001-38 PARA A EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, CNPJ Nº 43.004.159/0001-97.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 02, DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 168, DA EMPRESA EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.	ATIVO
44132	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-30T00:00:00	50500.318139/2015-39     	PARALISAÇÃO DO MERCADO TRES LAGOS (MS) - ANDRADRINA (SP) CONFORME OFÍCIO SEI! 2732432.	ATIVO
44133	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.097984/2020-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44134	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44135	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-29T00:00:00	12-0427-00	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-28T00:00:00	3021 - 10/20/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44136	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44137	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.387884/2019-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO NAS IDAS ÀS QUARTAS E VOLTAS ÀS TERÇAS COM O SERVIÇO 12-0427-00. NOS DEMAIS DIAS OPERA EM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 12-0427-61.	INATIVO
44138	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-19T00:00:00	3021 - 10/3/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44139	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-22T00:00:00	3021 - 3/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44140	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-28T00:00:00	12-0427-41	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44141	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44142	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	3021 - 7/20/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44143	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.387884/2019-51     	OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 12-0427-41.	INATIVO
44144	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-14T00:00:00	50500.387884/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44145	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	3021 - 10/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44146	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-15T00:00:00	12-0427-61	ANAPOLIS(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-22T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44147	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-10-09T00:00:00	12-0530-00	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.071512/2020-40     	PORTARIA Nº 707, DE 24 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.071512/2020-40, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NOBRE TURISMO LTDA, CNPJ Nº 02.353.699/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - TRÊS LAGOAS (MS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP) E ANDRADINA (SP),  II - DE: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG) PARA: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP) E TRÊS LAGOAS (MS), E  III - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP) E ARAÇATUBA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS).	ATIVO
44148	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-10-09T00:00:00	12-0530-00	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44149	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-10-09T00:00:00	12-0530-00	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	3021 - 9/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44150	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-10-09T00:00:00	12-0530-00	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-14T00:00:00	3021 - 10/7/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44151	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-30T00:00:00	12-0530-41	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.125938/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44152	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-30T00:00:00	12-0530-41	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44153	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-30T00:00:00	12-0530-61	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-30T00:00:00	50500.125938/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44154	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-12-30T00:00:00	12-0530-61	GOIANIA(GO) - TRES LAGOAS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	3021 - 1/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44155	02.353.699/0001-07	NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-1809-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-10T00:00:00	                         	""	INATIVO
44156	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.306877/2019-67     	PORTARIA Nº 587, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.306877/2019-67, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP Nº 83:  I - DE: BELO HORIZONTE /MG, BETIM/MG E LAVRAS/MG PARA: ATIBAIA/SP,  BRAGANÇA PAULISTA/SP E CAMPINAS/SP,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS CONSÓRCIO  GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.542.573/0001-42, VIAÇÃO SALUTARIS E  TURISMO S/A, CNPJ Nº 32.285.454/0001-42, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, EMPRESA  GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E ESMERALDA  TRANSPORTES LTDA, CNPJ N.º 04.229.706/0001-80 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
44157	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-24T00:00:00	50500.099003/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44158	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	420 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44159	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	420 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44160	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	420 - 2/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44161	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	08-0242-00	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	00424.017550/2021-10     	"TRATA-SE DE DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA CONTRA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT E NORDESTE TRANSPORTES LTDA., EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, O SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADA A SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA ANTT À SEGUNDA PROMOVIDA, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE LINHAS DE TRANSPORTES NOS TRAJETOS BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG) E LAVRAS (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP) E CAMPINAS (SP), ABSTENDO-SE, AINDA, A REFERIDA AGÊNCIA REGULADORA DE CONCEDER NOVAS AUTORIZAÇÕES QUE SE SOBREPONHAM AOS MERCADOS CUJA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FOI OUTORGADA À AUTORA.    CONSTA NA DECISÃO DO AGRAVO:    ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA ANTT À PROMOVIDA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., A QUE SE REPORTA A PORTARIA ANTT Nº 587, DE 05 DE AGOSTO DE 2020, DEVENDO A REFERIDA EMPRESA SE ABSTER DE OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTES NOS MERCADOS DE BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG) E LAVRAS (MG) PARA ATIBAIA (SP), BRAGANÇA PAULISTA (SP) E CAMPINAS (SP). DETERMINO, AINDA, QUE A ANTT SE ABSTENHA DE CONCEDER NOVAS AUTORIZAÇÕES QUE SE SOBREPONHAM AOS MERCADOS CUJA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FOI OUTORGADA À SUPLICANTE, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA TURMA JULGADORA.""    NESSE SENTIDO, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL A PORTARIA Nº 587/2020 DEVERÁ SER SUSPENSA E A ANTT DEVERÁ SE ABSTER DE CONCEDER NOVAS AUTORIZAÇÕES CUJOS MERCADOS SE SOBREPONHAM AOS MERCADOS JÁ OUTORGADOS À GONTIJO.    DIANTE DISSO, A LINHA CAMPINAS (SP) BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 08-0242-00 DEVERÁ SER PARALISADA."	INATIVO
44162	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-02-12T00:00:00	08-0242-31	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44163	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-02-12T00:00:00	08-0242-31	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	420 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44164	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-02-12T00:00:00	08-0242-31	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	420 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44165	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-02-12T00:00:00	08-0242-31	CAMPINAS(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44166	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-30T00:00:00	08-0247-00	SAO PAULO(SP) - MONTES CLAROS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44167	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-07-13T00:00:00	08-0273-00	CAMPINAS(SP) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44168	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.090542/2020-55     	PORTARIA Nº 766 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.090542/2020-55, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUACU (PR), PREFIXO 08-0279-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: LONDRINA (PR), MARINGÁ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
44169	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	420 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44170	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	420 - 2/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44171	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	420 - 3/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44172	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	420 - 7/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44173	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-10T00:00:00	08-0279-30	SAO PAULO(SP) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44174	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		08-0304-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	50500.130386/2020-72     	""	INATIVO
44175	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		08-0304-00	SAO PAULO(SP) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	50500.130386/2020-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44176	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44177	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
44178	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	ATIVO
44179	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	420 - 9/18/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44180	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	50500.284863/2015-51     	DELIBERAÇÃO Nº 605, DE 28 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 234, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.284863/2015-51, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS CAMPO MOURÃO (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ), OSASCO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), APARECIDA (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), CAMPINAS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 09-0051-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83 DA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    OBS:AUTORIZADO À EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL Nº 1001257-33.2018.4.01.3400    A PROCURADORIA-GERAL, EM 14/06/2018, ENCAMINHOU CORREIO ELETRÔNICO À SUPAS (PÁGS. 444 A 446) COMUNICANDO O PROFERIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 1001257-33.2018.4.01.3400, DEFERINDO LIMINAR QUE DETERMINOU A ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA OPERAR OS MERCADOS CAMPO MOURÃO-PR - RIO DE JANEIRO-RJ, OSASCO-SP - RIO DE JANEIRO-RJ, APARECIDA-SP - RIO DE JANEIRO-RJ, CAMPINAS-SP - RIO DE JANEIRO-RJ E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP - RIO DE JANEIRO-RJ, COMO SEÇÕES DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO 09.0051.00, NOS SEGUINTES TERMOS:	ATIVO
44181	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-20T00:00:00	420 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44182	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2228989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
44183	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2229005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
44184	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2228989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
44185	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2228973                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44186	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2228989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44187	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2228989                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44188	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2229005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44189	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2228989                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44190	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2228989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44191	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-08T00:00:00	50500.045634/2020-81     	DELIBERAÇÃO Nº 253, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 049, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306882/2019-70, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), MARINGA (PR) E LONDRINA (PR), PARA JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E    II ? DE: MEDIANEIRA (PR) E CAMPO MOURÃO (PR), PARA SÃO PAULO (SP).    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-13, EXPRESSO GUANABARA S/A, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO GARCIA, CNPJ Nº 78.586.674/0001-07, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    PARÁGRAFO ÚNICO. A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS DEVERÁ OFICIAR AS EMPRESAS, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA DECISÃO.    ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS OFICIE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE A EMPRESA DEVE SEGUIR PARA SOLICITAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA.    PARÁGRAFO ÚNICO. OS ESCLARECIMENTOS DE QUE TRATA O CAPUT PODERÃO SER FEITOS NO MESMO EXPEDIENTE DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º.    ART. 4º COMUNICAR AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE E À SECRETARIA DE ADVOCACIA DA CONCORRÊNCIA E COMPETITIVIDADE - SEAE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, COM FULCRO NOS ARTS. 31 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, E NOS ARTS. 26 E 27 DA LEI Nº 13.848/2019, A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS QUE PODEM CONFIGURAR INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA CONSTATADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.306882/2019-70.     ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
44192	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-08T00:00:00	50500.306878/2019-10     	DELIBERAÇÃO Nº 246, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 031, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306878/2019-10, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA (76.299.270/0001-07), PARA A INCLUSÃO DOS SEGUINTES MERCADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I ? DE: MEDIANEIRA/PR, PARA: JUNDIAÍ (SP), E    II ? DE: CAMPO MOURÃO/PR, PARA: JUNDIAÍ (SP).	ATIVO
44193	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-11T00:00:00	50500.306882/2019-70     	DELIBERAÇÃO Nº 253, DE 5 DE MAIO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 049, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.306882/2019-70, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP Nº 83:  I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), MARINGA (PR) E LONDRINA (PR), PARA  JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP), E  II - DE: MEDIANEIRA (PR) E CAMPO MOURÃO (PR), PARA SÃO PAULO (SP)	ATIVO
44194	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	420 - 8/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44195	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	420 - 9/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44196	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.013993/2019-35     	PORTARIA Nº 793 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013993/2019-35, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS MEDIANEIRA (PR) - OSASCO (SP) E MEDIANEIRA (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ) EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83.	ATIVO
44197	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.132551/2020-21     	DECISÃO Nº 300, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132551/2020-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 09-0051-00:    I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: PIRACICABA (SP).	ATIVO
44198	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44199	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	420 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44200	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44201	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	50500.253559/2016-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44202	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-19T00:00:00	420 - 8/4/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44203	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	420 - 23/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44204	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	420 - 9/18/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44205	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-20T00:00:00	420 - 8/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44206	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2229005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
44207	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2228989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
44208	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2228994                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
44209	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2228997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
44210	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2228973                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44211	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2228988                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44212	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2229005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44213	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2228974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44214	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2228976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44215	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2228984                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44216	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2228988                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44217	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2228989                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44218	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2229000                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44219	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2229005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44220	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2229005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44221	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2229005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
44222	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2228973                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
44223	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2228983                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44224	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2228987                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44225	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2228988                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44226	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2228997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44227	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2229004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44228	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2229005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44229	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	420 - 8/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44230	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.095377/2020-28     	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM OSASCO (SP), JUNDIAÍ (SP) E SÃO PAULO (SP).	ATIVO
44231	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	420 - 2/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44232	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	420 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44233	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	420 - 8/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44234	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0051-31	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44235	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0052-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44236	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0052-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
44237	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0052-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	ATIVO
44238	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0052-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	420 - 1/31/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44239	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0052-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	50500.013988/2019-22     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES SECUNDÁRIAS DA LINHA, CONFORME  DELIBERAÇÃO Nº 245, DE 5.5.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.5.2020:    I - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, TOLEDO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR, PARA: SOROCABA/SP.    DELIBERAÇÃO Nº 245, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 025, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013988/2019-22, DELIBERA:    ART. 1º  DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:     I - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR, TOLEDO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR, PARA: SOROCABA/SP.    ART. 2º PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA  VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.SOROCABA/SP.	ATIVO
44240	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
44241	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44242	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-05T00:00:00	420 - 10/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44243	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	INATIVO
44244	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	420 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44245	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44246	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.015330/2021-70     	DECISÃO Nº 139, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015330/2021-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINA DA LAGOA (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0053-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
44247	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44248	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-05T00:00:00	420 - 10/21/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44249	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	1829438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
44250	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1829432                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44251	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1829437                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44252	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.057250/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44253	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44254	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0053-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44255	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44256	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
44257	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.322290/2016-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44258	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	1864045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
44259	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1864045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44260	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.384875/2019-17     	PONTOS DE PARADA DISPOSTOS EM INTERVALOS DIVERSOS DO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO, EM RAZÃO DE FALTA DE SEGURANÇA (VIAGEM NOTURNA).	ATIVO
44261	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057252/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44262	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	420 - 12/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44263	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44264	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44265	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-00	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44266	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44267	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	50500.322287/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44268	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	1864045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
44269	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	1864079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
44270	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1864045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
44271	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1864045                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44272	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1864077                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44273	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.057255/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44274	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44275	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	420 - 12/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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44277	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	420 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44278	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0054-31	PONTA GROSSA(PR) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44279	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-25T00:00:00	50500.197208/2014-83     	""	ATIVO
44280	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	50500.401555/2016-88     	OPERA COM ONIBUS DOUBLE SERVICE COM A LINHA PREFIXO 09-0055-61, SENDO APENAS 9 POLTRONAS DA CLASSE EXECUTIVA E AS DEMAIS DO SERVIÇO CONVENCIONAL.	ATIVO
44281	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 24/8/2017,	ATIVO
44282	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 25/7/2017,| Data de Termino: 24/8/2017,	ATIVO
44283	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0055-00	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	50501.358312/2018-74     	""	ATIVO
44284	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-11-14T00:00:00	09-0055-31	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	50500.401555/2016-88     	OPERA COM ONIBUS DOUBLE SERVICE COM A LINHA PREFIXO 09-0055-61, SENDO APENAS 9 POLTRONAS DA CLASSE EXECUTIVA E AS DEMAIS DO SERVIÇO CONVENCIONAL.	INATIVO
44285	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-11-14T00:00:00	09-0055-31	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/8/2017,| Data de Termino: 10/9/2017,	INATIVO
44286	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-11-14T00:00:00	09-0055-31	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 11/8/2017,| Data de Termino: 10/9/2017,	INATIVO
44287	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-11-14T00:00:00	09-0055-31	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44288	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
44289	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44290	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
44291	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	50500.277902/2016-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44292	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	ATIVO
44293	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.277902/2016-45     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0058-00.	ATIVO
44294	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-06T00:00:00	50500.277902/2016-45     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0058-00 A VIGORAR A PARTIR DE 10/12/2017.	ATIVO
44295	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-17T00:00:00	420 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44296	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	50500.013989/2019-77     	DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 024, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013989/2019-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I - DE: FORMOSA DO OESTE/PR, PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP.    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    ART. 3º NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS REFERIDAS EMPRESAS ACERCA DO TEOR DA DECISÃO.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE ANALISE O MERCADO REQUERIDO DE: MARINGÁ/PR, PARA: ATIBAIA/SP, SOLICITADO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.013989/2019-77.     ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44297	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	50500.016623/2020-93     	""	ATIVO
44298	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	420 - 6/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44299	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0056-00	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44300	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-00	PALOTINA(PR) - CRISTAIS PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
44301	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-00	PALOTINA(PR) - CRISTAIS PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44302	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
44303	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44304	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	50500.277939/2016-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44305	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	INATIVO
44306	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	50500.227933/2017-36     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO LONDRINA/PR - AMERICANA/SP, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 12/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 14/07/2017.	INATIVO
44307	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2114264                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
44308	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2114237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
44309	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2114248                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
44310	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2114251                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
44311	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2114243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
44312	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114249                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44313	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114252                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44314	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44315	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114246                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44316	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114255                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44317	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114264                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44318	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114264                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44319	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114237                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44320	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114244                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44321	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2114260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44322	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-22T00:00:00	50500.277939/2016-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44323	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-22T00:00:00	50500.368726/2019-01     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0056-00.	INATIVO
44324	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.368726/2019-01     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0416-30.	INATIVO
44325	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	50500.379909/2019-43     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO PREFIXO Nº 09-0416-30.	INATIVO
44326	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-12T00:00:00	420 - 9/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44327	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	420 - 2/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44328	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44329	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44330	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-30	TOLEDO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.015334/2021-58     	DECISÃO Nº 168, DE 02 DE MARÇO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015334/2021-58, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TOLEDO (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 09-0057-30.	INATIVO
44331	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0057-61	PALOTINA(PR) - CRISTAIS PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44332	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
44333	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44334	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	50500.277921/2016-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44335	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	ATIVO
44336	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.523324/2017-13     	* AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0056-00.	ATIVO
44337	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.523324/2017-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44338	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	420 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44339	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-17T00:00:00	420 - 2/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44340	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	420 - 6/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44341	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.013989/2019-77     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 5.5.2020, PUBLICADA NO DOU DE 6.5.2020. E PORTARIA SUPAS Nº 775, DE 30.9.2020, PUBLICADA NO DOU DE 13.10.2020:    - DE: FORMOSA DO OESTE/PR PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP.  - DE: MARINGÁ/PR PARA: ATIBAIA/SP.    DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 024, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013989/2019-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I - DE: FORMOSA DO OESTE/PR, PARA: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP.    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS: AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    ART. 3º NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01.    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE AS REFERIDAS EMPRESAS ACERCA DO TEOR DA DECISÃO.    ART. 5º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE ANALISE O MERCADO REQUERIDO DE: MARINGÁ/PR, PARA: ATIBAIA/SP, SOLICITADO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.013989/2019-77.     ART. 6º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO   DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO       PORTARIA Nº 775 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013989/2019-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I ? DE: MARINGÁ/PR PARA: ATIBAIA/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
44342	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0058-00	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44343	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-09-12T00:00:00	09-0058-61	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44344	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-09-12T00:00:00	09-0058-61	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-19T00:00:00	420 - 04/01/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44345	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-09-12T00:00:00	09-0058-61	JESUITAS(PR) - ATIBAIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44346	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
44347	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44348	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
44349	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	ATIVO
44350	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	420 - 1/31/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44351	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2039277                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
44352	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2039277                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44353	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2039275                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44354	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.057258/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44355	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.016608/2020-45     	PORTARIA Nº 796 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016608/2020-45, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES DA LINHA MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP), PREFIXO 09-0059-30:    I - DE: MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, TOLEDO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR  PARA: SOROCABA/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
44356	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	420 - 11/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44357	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0059-30	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	50500.042831/2021-29     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09.0059.51.	ATIVO
44358	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-04-29T00:00:00	09-0059-51	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44359	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-04-29T00:00:00	09-0059-51	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	420 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44360	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-04-29T00:00:00	09-0059-51	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	50500.042831/2021-29     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/CAMA) COM O PREFIXO Nº 09.0059.30.	ATIVO
44361	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-04-29T00:00:00	09-0059-51	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	420 - 11/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44362	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0060-61	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44363	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0061-00	GUAIRA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44364	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0061-61	GUAIRA(PR) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44365	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44366	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
44367	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-27T00:00:00	50500.227937/2017-14     	""	ATIVO
44368	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.494957/2017-07     	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-61, OFERECENDO 12 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
44369	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.494957/2017-07     	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-61, OFERECENDO 9 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
44370	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	420 - 9/14/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44371	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	420 - 10/31/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44372	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-21T00:00:00	50500.536280/2017-83     	DELIBERAÇÃO Nº 402, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 198, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO  Nº 50500.536280/2017-83, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES GOIOERÊ (PR) PARA JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), DA LINHA UMUARAMA (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 09-0282-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44373	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-00	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	50501.358310/2018-85     	""	ATIVO
44374	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401554/2016-33     	ÀS QUINTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-00, OFERECENDO 9 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
44375	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	420 - 28/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44376	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.494957/2017-07     	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-00, OFERECENDO 12 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
44377	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.494957/2017-07     	AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 09-0282-00, OFERECENDO 12 POLTRONAS DA CATEGORIA EXECUTIVO.	ATIVO
44378	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	09-0282-31	UMUARAMA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	420 - 10/31/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44379	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44380	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
44381	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-12T00:00:00	420 - 4/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44382	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-22T00:00:00	50500.368727/2019-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44383	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-12T00:00:00	420 - 9/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44384	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	420 - 2/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44385	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44386	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44387	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-11-21T00:00:00	09-0355-30	CAMPO MOURAO(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.015343/2021-49     	DECISÃO Nº 155, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015343/2021-49, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO(PR) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 09-0355-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
44388	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0362-60	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-07T00:00:00	                         	""	INATIVO
44389	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:00:00	50500.617776/2017-57     	ATIVAÇÃO DA LINHA EM REFERÊNCIA COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 04/01/18 (DELIBERAÇÃO Nº 503, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17).	INATIVO
44390	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	420 - 12/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44391	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-16T00:00:00	420 - 2/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44392	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-02T00:00:00	50500.368717/2019-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44393	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-12T00:00:00	420 - 9/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44394	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	420 - 2/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44395	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44396	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44397	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2017-04-01T00:00:00	09-0366-30	CAMPO MOURAO(PR) - ATIBAIA(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.015345/2021-38     	DECISÃO Nº 159, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015345/2021-38, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - ATIBAIA (SP),  PREFIXO 09-0366-30.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
44398	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	1970-10-04T00:00:00	09-0374-00	PONTA GROSSA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44399	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0374-63	PONTA GROSSA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44400	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.042465/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 105, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 046, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.042465/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC), COM AS SEÇÕES A SEGUIR:    I - DE: CASCAVEL (PR), PARA: JOINVILLE (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), E    II - DE: GUARAPUAVA (PR), PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44401	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	420 - 3/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44402	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-16T00:00:00	50501.301544/2018-51     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE EXECUTIVO PARA SEMI-LEITO.	INATIVO
44403	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	50501.358311/2018-20     	""	INATIVO
44404	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2243696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
44405	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2243696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44406	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2243696                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44407	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2243697                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44408	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-29T00:00:00	420 - 6/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44409	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.091972/2020-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44410	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44411	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44412	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-08-03T00:00:00	09-0375-30	CASCAVEL(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.015349/2021-16     	DECISÃO Nº 158, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015349/2021-16, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC),  PREFIXO 09-0375-30.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
44413	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	420 - 5/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44414	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-16T00:00:00	50501.301544/2018-51     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE EXECUTIVO PARA SEMI-LEITO.	INATIVO
44415	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	420 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44416	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2153217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,5,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44417	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2153217                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44418	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2153214                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44419	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-30T00:00:00	50500.368722/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44420	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	420 - 9/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44421	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	50500.400098/2019-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44422	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-18T00:00:00	420 - 10/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44423	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	420 - 3/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44424	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-02-04T00:00:00	09-0380-30	MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-09T00:00:00	50500.015353/2021-84     	DECISÃO Nº 149, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015353/2021-84, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  MARINGA(PR) - CAMPINAS(SP), PREFIXO 09-0380-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
44425	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0382-61	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44426	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-07T00:00:00	50501.316454/2018-64     	DELIBERAÇÃO Nº 160, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 035, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.316454/2018-64, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC) COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC),    II - DE CASCAVEL (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC),    III - DE GUARAPUAVA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44427	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-15T00:00:00	420 - 9/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44428	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	420 - 2/5/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44429	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	420 - 6/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44430	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	420 - 9/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44431	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	420 - 11/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44432	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.130828/2020-81     	DECISÃO Nº 166, DE 2 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.130828/2020-81, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09-0410-30:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC),    II - DE MEDIANEIRA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR) E IRATI (PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E JOINVILLE (SC),    III - DE CASCAVEL (PR) PARA: ITAPEMA (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44433	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	50500.130828/2020-81     	""	ATIVO
44434	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	420 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44435	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-07-03T00:00:00	09-0410-30	FOZ DO IGUACU(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	420 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44436	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	50501.316456/2018-53     	DELIBERAÇÃO Nº 239, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 064, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.316456/2018-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ N° 76.299.270/0001-07, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - SÃO CARLOS (SP), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CAMPO MOURÃO (PR) E MARINGÁ (PR), PARA: ASSIS (SP), MARÍLIA (SP), BAURU (SP), JAÚ (SP) E SÃO CARLOS (SP), E    II - DE: LONDRINA (PR), PARA: MARÍLIA (SP), JAÚ (SP) E SÃO CARLOS (SP).    ART. 2° ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP N° 83 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º REVOGAR A DELIBERAÇÃO N° 149, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44437	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2249263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44438	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2249263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44439	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	420 - 5/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44440	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	420 - 7/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44441	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	420 - 2/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44442	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.057261/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44443	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44444	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	420 - 5/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44445	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44446	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-09-05T00:00:00	09-0411-30	CAMPO MOURAO(PR) - SAO CARLOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44447	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	50500.328890/2019-77     	EMPRESA INFORMOU:  COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, JUSTIFICAMOS QUE:  TRATA-SE DE VIGEM NOTURNA, E AS PARADAS DE LANCHE OCORREM NA MADRUGADA, MOMENTO EM  QUE OS PASSAGEIROS ESTÃO DORMINDO E NÃO DESEMBARCAM DO VEÍCULO, ALÉM DE ESTAREM  SUJEITOS A ASSALTOS, JÁ QUE O BAIXO FLUXO DE MOVIMENTO FACILITA A FUGA E TORNA ESTE O  HORÁRIO PREFERIDO PELOS MARGINAIS, PORTANTO AS PARADAS ESTÃO DISPOSTAS EM INTERVALOS DIVERSOS DO PREVISTO NO INCISO III, DO MESMO ARTIGO.	INATIVO
44448	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	50500.328890/2019-77     	DELIBERAÇÃO Nº 823, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 17, DE 31 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.328890/2019-77, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83, PARA IMPLANTAR A LINHA TOLEDO/PR - RIO CLARO/SP, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  I - DE: TOLEDO/PR, ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, JESUÍTAS/PR, GOIOERÊ/PR, CAMPO MOURÃO/PR, MARINGÁ/PR E LONDRINA/PR, PARA: CAMPINAS/SP, AMERICANA/SP, LIMEIRA/SP E RIO CLARO/SP.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44449	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	420 - 8/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44450	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	420 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44451	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2019-08-20T00:00:00	09-0416-30	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-15T00:00:00	50500.027794/2021-29     	DECISÃO Nº 219, DE 6 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.027794/2021-29, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TOLEDO (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO 09-  0416-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 12/04/2021	INATIVO
44452	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.024489/2019-61     	DELIBERAÇÃO Nº 228, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 050, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024489/2019-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I - DE: PORTO ALEGRE/RS, LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, ERECHIM/RS, CONCÓRDIA/SC, PARA: PORTO UNIÃO/SC, CANOINHAS/SC, MAFRA/SC, FAZENDA RIO GRANDE/PR E CURITIBA/PR, E    II - DE: FAZENDA RIO GRANDE/PR E CURITIBA/PR, PARA: PORTO UNIÃO/SC, CANOINHAS/SC E MAFRA/SC.    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ Nº 76.539.600/0001-94, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    PARÁGRAFO ÚNICO.  A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS DEVERÁ OFICIAR AS EMPRESAS, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA DECISÃO.    ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPAS OFICIE A EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE A EMPRESA DEVE SEGUIR PARA SOLICITAR OS MERCADOS PLEITEADOS PELA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA.    PARÁGRAFO ÚNICO. OS ESCLARECIMENTOS DE QUE TRATA O CAPUT PODERÃO SER FEITOS NO MESMO EXPEDIENTE DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
44453	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-23T00:00:00	420 - 9/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44454	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	420 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44455	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-13T00:00:00	420 - 2/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44456	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44457	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-06T00:00:00	09-0428-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44458	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0428-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44459	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0428-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-13T00:00:00	420 - 2/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44460	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0428-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44461	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0429-00	GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.315332/2019-41     	DELIBERAÇÃO Nº 240, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 008, DE 5 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.315332/2019-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I ? DE: GUARAPUAVA/PR, PONTA GROSSA/PR E CASTRO/PR, PARA: CAMPINAS/SP, INDAIATUBA/SP E ITU/SP.	INATIVO
44462	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0429-00	GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-02T00:00:00	420 - 12/28/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44463	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0429-00	GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44464	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0429-00	GUARAPUAVA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.015354/2021-29     	DECISÃO Nº 157, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015354/2021-29, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GUARAPUAVA (PR) - CAMPINAS (SP),  PREFIXO 09-0429-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
44465	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 223, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 062, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.373589/2019-18, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, A OPERAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COM A INCLUSÃO NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I - DE: GUAÍRA/PR, UMUARAMA/PR, CRUZEIRO DO OESTE/PR, TAPEJARA/PR E CIANORTE/PR, PARA: SÃO PAULO/SP, PIRACICABA/SP, RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP, AMERICANA/SP, CAMPINAS/SP E JUNDIAÍ/SP,    II - DE: MARINGÁ/PR E LONDRINA/PR, PARA: PIRACICABA/SP, JUNDIAÍ/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    PARÁGRAFO ÚNICO. DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SUPAS OFICIE AS EMPRESAS SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44466	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	420 - 6/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44467	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	420 - 10/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44468	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	420 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44469	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0431-00	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.132109/2020-02     	DECISÃO Nº 298, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132109/2020-02, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GUAÍRA (PR) - SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 09-0431-00:    I - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E CAMPINAS (SP).	ATIVO
44470	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-20T00:00:00	09-0431-31	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.113968/2020-94     	REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA NAS SEGUINTES SEÇÕES:   - DE: GUAIRA (PR), UMUARAMA (PR), CRUZEIRO DO OESTE (PR), TAPEJARA (PR), CIANORTE (PR), MARINGA (PR) E LONDRINA (PR) PARA: SAO PAULO (SP).	ATIVO
44471	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-20T00:00:00	09-0431-31	GUAIRA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44472	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-27T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44473	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.024492/2019-84     	DELIBERAÇÃO Nº 247, DE 5 DE MAIO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 022, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.024492/2019-84, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 73:    I - DE: CURITIBA (PR) PARA: JARAGUÁ DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), RIO DO SUL (SC), LAGES (SC), VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS),    II - DE: JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E RIO DO SUL (SC), PARA: VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    III - DE: BLUMENAU (SC), PARA: VACARIA (RS), CAXIAS DO SUL (RS) E NOVO HAMBURGO (RS).	ATIVO
44474	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.094102/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44475	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	420 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44476	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	420 - 1/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44477	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44478	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	420 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44479	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44480	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	420 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44481	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-06T00:00:00	09-0452-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-28T00:00:00	420 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44482	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44483	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	420 - 1/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44484	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44485	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	420 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44486	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	420 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44487	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	420 - 9/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44488	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0452-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-28T00:00:00	420 - 10/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44489	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	50500.016599/2020-92     	PORTARIA Nº 546 DE 30 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016599/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I ? DE: CURITIBA (PR) PARA: TUBARÃO (SC), CRICIÚMA (SC) E OSÓRIO (RS)  II ? DE: JOINVILLE (SC) PARA: OSÓRIO (RS)  III ? DE: ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), PALHOÇA (SC), TUBARÃO (SC) E CRICIÚMA (SC) PARA: OSÓRIO (RS) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ/MF Nº. 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001- 35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº. 61.084.018/0001-03 E VIAÇÃO CAIÇARA LTDA, CNPJ Nº 11.047.649/0001-84, E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUT	ATIVO
44490	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.094097/2020-01     	VIA BR101	ATIVO
44491	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.095694/2020-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-00 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00.	ATIVO
44492	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	420 - 10/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44493	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	420 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44494	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	420 - 1/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44495	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44496	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	420 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44497	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-03-09T00:00:00	09-0457-00	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	50500.055656/2021-30     	""	ATIVO
44498	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44499	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	420 - 1/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44500	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44501	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	50500.129710/2020-18     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-31 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9223-31.	ATIVO
44502	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	420 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44503	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	420 - 3/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44504	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	420 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44505	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	420 - 6/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44506	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-07T00:00:00	50500.057980/2021-92     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM OS SERVIÇOS  CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9223-31 E FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 16-0186-30.	ATIVO
44507	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-11T00:00:00	420 - 7/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44508	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-19T00:00:00	09-0457-31	CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	420 - 1/31/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44509	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0467-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44510	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-03-18T00:00:00	09-0468-00	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.373581/2019-51     	PORTARIA Nº 117 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.373581/2019-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I ? DE: TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), JESUÍTAS (PR), FORMOSA DO OESTE (PR), GOIOERÊ (PR), CAMPO MOURÃO (PR), MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: INDAIATUBA (SP), SALTO (SP) E ITU (SP).	ATIVO
44511	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-03-18T00:00:00	09-0468-00	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	420 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44512	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-03-18T00:00:00	09-0468-00	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	420 - 7/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44513	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-04T00:00:00	09-0468-31	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44514	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-04T00:00:00	09-0468-31	TOLEDO(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	420 - 5/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44515	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
44516	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.103807/2020-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44517	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.103807/2020-92     	PORTARIA Nº 841 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103807/2020-92, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - SÃO PAULO (SP) , PREFIXO 09-0472-000, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
44518	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	420 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44519	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	420 - 1/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44520	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-13T00:00:00	420 - 2/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44521	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0472-50	CAMPO MOURAO(PR) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.015356/2021-18     	DECISÃO Nº 156, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015356/2021-18, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPO MOURÃO (PR) - SÃO PAULO (SP),  PREFIXO 09-0472-50.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
44522	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0473-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.015913/2020-10     	PORTARIA Nº 948, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 5000840-91.2020.4.04.7010 - PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00760.005660/2020-37, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015913/2020-10, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:  I - DE: PARANAVAÍ (PR), NOVA ESPERANÇA (PR), MARINGÁ (PR), APUCARANA (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAIÍ(SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).	ATIVO
44523	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-11-16T00:00:00	09-0473-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.002857/2021-34     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SERVIÇOS PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-0473-31 E JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0175-30	ATIVO
44524	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
44525	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.114327/2020-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44526	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.114327/2020-57     	PORTARIA Nº 981 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.114327/2020-57, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINA DA LAGOA (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 09-0475-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CAMPINA DA LAGOA (PR) PARA: SOROCABA (SP)                                                                                 II - DE: NOVA CANTU (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                       III - DE: RONCADOR (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                                IV - DE: IRETAMA (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                                    V - DE: PITANGA (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                                     VII - DE: GUARAPUAVA (PR) PARA: SOROCABA (SP), ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP)  VIII - DE: PRUDENTÓPOLIS (PR) PARA: SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP)                                                      IX - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: SOROCABA (SP) ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP)  X - DE: CASTRO (PR) PARA: SOROCABA (SP), ITU (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP)  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44527	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	420 - 12/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44528	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44529	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44530	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	420 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44531	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-01-12T00:00:00	09-0475-00	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44532	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44533	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44534	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	420 - 3/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44535	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	420 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44536	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	420 - 8/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44537	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-10T00:00:00	50500.080654/2021-89     	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: ITU (SP), INDAIATUBA (SP) E CAMPINAS (SP).	ATIVO
44538	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-18T00:00:00	09-0475-31	CAMPINA DA LAGOA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44539	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.016605/2020-10     	ORTARIA Nº 1.040 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.016605/2020-10, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I - DE: LONDRINA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    II - DE: APUCARANA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).    III- DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
44540	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	420 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44541	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44542	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-00	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	420 - 11/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44543	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	420 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44544	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44545	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-12-16T00:00:00	09-0476-31	LONDRINA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	50500.015359/2021-51     	DECISÃO Nº 160, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015359/2021-51, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA LONDRINA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SP) 09-0476-31.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
44546	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0510-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
44547	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA		09-0510-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500.095861/2020-57     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	INATIVO
44548	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-12T00:00:00	09-0523-30	GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-05T00:00:00	50500.101626/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 600, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.101626/2021-11, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUAÍRA (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 09-523-30 COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    I - DE: GUAÍRA (PR), UMUARAMA (PR), CRUZEIRO DO OESTE (PR), TAPEJARA (PR) E CIANORTE (PR) PARA: RIO CLARO (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP) E LIMEIRA (SP) E    II - DE: MARINGÁ (PR) E LONDRINA (PR) PARA: ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA (SP) E RIO CLARO (SP).	ATIVO
44549	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-05-12T00:00:00	09-0523-30	GUAIRA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	420 - 1/17/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44550	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	1989-10-23T00:00:00	09-0829-04	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44551	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2015-04-08T00:00:00	09-1327-61	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44552	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-06T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1002457-12.2017.4.01.3400, 20ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, EM QUE FIGURA COMO PARTE NORDESTE TRANSPORTE LTDA (CNPJ Nº 76.299.270/0001-07), NA QUAL PLEITEIA A ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 50500.060437/2016-13.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ANALISAR O PEDIDO PROTOCOLADO PELA AUTORA (50500.060437/2016-13), NO PRAZO DE ATÉ 90 DIAS, A CONTAR DO DIA 22 DE MARÇO DE 2018.    ALÉM DISSO, A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTE LTDA (CNPJ Nº 76.299.270/0001-07), ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, CONFORME REQUERIDO NO PROTOCOLO ACIMA, ATÉ A DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.	ATIVO
44553	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.888035/2018-30     	""	ATIVO
44554	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	                         	ONDE SE LÊ: ?NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1002457-12.2017.4.01.3400, 20ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF?    LEIA-SE: ?NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1001257-33.2018.4.01.3400, 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF?	ATIVO
44555	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	420 - 4/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44556	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-14T00:00:00	PARADA                   	NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.988860/2018-33 FOI APRESENTADO REQUERIMENTO PELA EMPRESA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE, POR MEIO DO QUAL PLEITEOU A REVISÃO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO LIMINAR.     CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA REQUERENTE, HOUVE ERRO MATERIAL JUNTO A INTERPRETAÇÃO DO OBJETO DO PEDIDO LIMINAR, VISTO QUE A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 1001257-33.2018.4.01.3400 OBJETIVOU A INCLUSÃO DOS MERCADOS: CAMPO MOURÃO-PR A RIO DE JANEIRO-RJ, OSASCO-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, APARECIDA-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, CAMPINAS-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP A RIO DE JANEIRO-RJ, NA LOP JÁ AUTORIZADA PELA ANTT (FOZ DO IGUAÇU-PR A RIO DE JANEIRO-RJ), DIFERENTEMENTE DO ALVO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA PELA ANTT: ANÁLISE DA LOP REFERENTE AO TRECHO CURITIBA-PR A FLORIANÓPOLIS-SC.     ENCAMINHADA A DEMANDA À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, ESSA, POR MEIO DA NOTA N. 00418/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXA, SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS:     3. DE FATO, EM CONSULTA À EXORDIAL, VERIFICA-SE QUE O OBJETO INICIAL DO PLEITO TRATA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.060423/2016-91, AUTUADO EM FACE DO REQUERIMENTO FEITO NO ITEM ANTERIOR. OCORRE QUE A PARTIR DA PÁG. 13 DA INICIAL, POR ERRO MATERIAL, O AUTOR PASSA A TRATAR DE OUTRO REQUERIMENTO, SOB N. 50500.060437/2016-13, REFERENTE À ANÁLISE DA LOP DO TRECHO CURITIBA (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC).    4. DESTACA-SE QUE HOUVE ADITAMENTO À INICIAL PELA PARTE AUTORA, EM 14/06/2018, INFORMANDO O ERRO MATERIAL, E APONTANDO O REAL OBJETO DO FEITO, QUAL SEJA, O PA N. 50500.060423/2016-91. OCORRE QUE NÃO HOUVE INFORMAÇÃO DESTINADA À ANTT QUE TRATASSE DA JUNTADA DA PEÇA EM QUESTÃO.    5. ACRESCENTA-SE A ISSO O FATO DE QUE O REQUERIMENTO TIDO ERRONEAMENTE COMO OBJETO, É ALVO DE OUTRA AÇÃO, SOB O N. 1000534-14.2018.4.01.3400, E O PEDIDO LIMINAR ATRELADO AO FEITO FOI INDEFERIDO PELO JUÍZO DA 22ª VARA FEDERAL/DF.    6. PORTANTO, SUGERIMOS A REVOGAÇÃO DO CUMPRIMENTO REALIZADO PELA ÁREA TÉCNICA, NO QUE DIZ RESPEITO À ANÁLISE DO REQUERIMENTO AUTUADO SOB O N. 50500.060437/2016-13 E SEUS EFEITOS DECORRENTES, AO PASSO QUE TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL O CUMPRIMENTO DO OBJETO ORIGINAL DA LIMINAR, QUAL SEJA, O REQUERIMENTO AUTUADO SOB O N. 50500.060423/2016-91.            ASSIM, DEVE A GETAU/SUPAS REVOGAR O CUMPRIMENTO DADO NA CADEIA DE E-MAILS ABAIXO NO QUE CONCERNE À ANÁLISE DO REQUERIMENTO Nº 50500.060437/2016-13, BEM COMO REVOGAR OS EFEITOS DELE DECORRENTES. APÓS, DEVE SER DADO CUMPRIMENTO AO OBJETO ORIGINAL DA LIMINAR, QUAL SEJA, O REQUERIMENTO AUTUADO SOB O Nº 50500.060423/2016-91.	ATIVO
44557	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1000534-14.2018.4.01.3400, 22ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, EM QUE FIGURA COMO PARTE NORDESTE TRANSPORTE LTDA (CNPJ Nº 76.299.270/0001-07), NA QUAL PLEITEIA A LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:     ASSIM, SEM EMBARGO DE A AUTARQUIA REALIZAR NOVA ANÁLISE TÉCNICA DO PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL OBJETO DESTES AUTOS, COMO ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO RAZOÁVEL DE 90 (NOVENTA DIAS), DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A ANTT RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE (48:00 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO) A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9023-00, NOS MOLDES EM QUE FUNCIONAVA ANTES DE 14/06/2018, INFORMANDO A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA RETOMADA DAS OPERAÇÕES. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO PELA ANTT, FIXO A MULTA DIÁRIA DE R$ 20.000,00, SEM PREJUÍZO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO INADIMPLEMENTO.	ATIVO
44558	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	420 - 9/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44559	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	420 - 11/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44560	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	                         	SOLICITADA  ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE:    DE: JOÃO PAULO DE SOUZA   ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01  PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO <GETAU@ANTT.GOV.BR>  CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA <PRISCILLA.OLIVEIRA@ANTT.GOV.BR>, ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS <ANNA.PAOLA@ANTT.GOV.BR>  ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO.     SENHORES,    SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  TEL.: (61) 3410-1816	ATIVO
44561	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2257848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
44562	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2257846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44563	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2257846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44564	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	420 - 6/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44565	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	420 - 8/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44566	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	00773.000353/2018-04     	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA APRESENTADA PELA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ 76.299.270/0001-07, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1000534-14.2018.4.01.3400 AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE BUSCA A ANÁLISE DA LICENÇA OPERACIONAL DA LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       ""(...) ASSIM, SEM EMBARGO DE A AUTARQUIA REALIZAR NOVA ANÁLISE TÉCNICA DO PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL OBJETO DESTES AUTOS, COMO ENTENDER DE DIREITO, DENTRO DO PRAZO RAZOÁVEL DE 90 (NOVENTA DIAS), DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A ANTT RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE (48:00 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO) A OPERAÇÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC, PREFIXO 09-9023-00, NOS MOLDES EM QUE FUNCIONAVA ANTES DE 14/06/2018, INFORMANDO A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA RETOMADA DAS OPERAÇÕES, CABENDO A FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, NO VALOR DE R$2.000,00, SEM PREJUÍZO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO INADIMPLEMENTO.    INTIME-SE A ANTT PARA CUMPRIMENTO, POR MANDADO EM REGIME DE URGÊNCIA.    A ANTT, DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS QUE REALIZOU NOVA ANÁLISE TÉCNICA DO PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL 50500.060423/2016-91 DENTRO DE NOVENTA DIAS E CASO COMPROVADO QUE A EMPRESA DEIXOU DE ATENDER AOS REQUISITOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, SERÁ DELIBERADO SOBRE A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DESTA DECISÃO. DÊ-SE CIÊNCIA À AUTORA PARA QUE PROMOVA OS MEIOS DE OPERAÇÃO DA LINHA, NO MESMO PRAZO DE 48:00 HORAS, NO INTUITO DE CESSAR O PREJUÍZO À POPULAÇÃO ATENDIDA. ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CPC E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.""       EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CURITIBA/PR ? FLORIANÓPOLIS/SC ATÉ ULTERIOR DECISÃO.    CONSIDERANDO QUE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, DESDE 06/07/2018, CONFORME PESQUISA REALIZADA NO SGP, ENCAMINHO A PRESENTE DECISÃO PARA CONHECIMENTO E INCLUSÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    PRAZO PARA ENVIO DO COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO: 07/11/2019"	ATIVO
44567	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	420 - 9/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44568	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.095694/2020-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA NOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-00 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00.	ATIVO
44569	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.095694/2020-44     	""	ATIVO
44570	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	420 - 9/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44571	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-31T00:00:00	420 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44572	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-03T00:00:00	420 - 12/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44573	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-07T00:00:00	09-9023-00	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-10T00:00:00	420 - 7/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44574	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44575	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-16T00:00:00	420 - 12/1/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44576	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	                         	SOLICITADA  ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE:    DE: JOÃO PAULO DE SOUZA   ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01  PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO <GETAU@ANTT.GOV.BR>  CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA <PRISCILLA.OLIVEIRA@ANTT.GOV.BR>, ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS <ANNA.PAOLA@ANTT.GOV.BR>  ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO.     SENHORES,    SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  TEL.: (61) 3410-1816	ATIVO
44577	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2257848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
44578	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2257848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
44579	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:00:00	420 - 4/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44580	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2257846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44581	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2257846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44582	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2257846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44583	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2257846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,94,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
44584	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	420 - 6/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44585	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	420 - 7/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44586	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	420 - 8/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44587	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.091973/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44588	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	420 - 9/29/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44589	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-31T00:00:00	420 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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44591	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44592	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	420 - 2/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44593	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	50500.129710/2020-18     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CURITIBA(PR) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 09-0457-31 E CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-9223-31.	ATIVO
44594	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-10T00:00:00	420 - 7/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44595	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-11-22T00:00:00	09-9023-31	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	420 - 8/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44596	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-06-04T00:00:00	09-9023-61	CURITIBA(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
44597	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2015-08-21T00:00:00	09-9535-61	JESUITAS(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44598	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2015-09-10T00:00:00	09-9613-00	GUAIRA(PR) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
44599	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO      	2018-10-02T00:00:00	                         	INÍCIO DA OPERAÇÃO 05/10/2018.	INATIVO
44600	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO      	2018-10-05T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 636, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 060, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.227933/2017-36, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 5000626-71.2018.4.04.7010/PR, A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 083 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA INCLUIR A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), QUE SERÁ OPERADA TEMPORARIAMENTE, ENQUANTO NÃO CONCLUÍDOS OS ESTUDOS DE VIABILIDADE OPERACIONAL. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
44601	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO      	2019-03-11T00:00:00	                         	SOLICITADA  ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE:    DE: JOÃO PAULO DE SOUZA   ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01  PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO <GETAU@ANTT.GOV.BR>  CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA <PRISCILLA.OLIVEIRA@ANTT.GOV.BR>, ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS <ANNA.PAOLA@ANTT.GOV.BR>  ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO.     SENHORES,    SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  TEL.: (61) 3410-1816	INATIVO
44602	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO      	2020-02-20T00:00:00	00424.118551/2018-85     	TRATA-SE DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1020594-08.2018.4.01.3400, POR MEIO DO QUAL A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PLEITEIA REVOGAÇÃO PARCIAL DA LOP DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA.    ASSIM, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    PELO EXPOSTO, ANTECIPO A TUTELA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018 QUE AUTORIZOU A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR O MERCADO PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E, NO MÉRITO, CONFIRMANDO A LIMINAR, CONCEDO A SEGURANÇA PARA DECLARAR NULA A REFERIDA DELIBERAÇÃO BEM COMO A AUTORIZAÇÃO NELA CONTIDA - OBJETOS DO PROCESSO N° 50500.227933/2017-36    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, E EM RAZÃO DO DESPACHO 01896/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (2742732), A GETAU DEVERÁ PARALISAR A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), IMEDIATAMENTE, SENDO DESNECESSÁRIA A PUBLICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO PARA ANULAR DELIBERAÇÃO Nº 636/20018.    ANTE O EXPOSTO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA A PARALISAÇÃO IMEDIATA DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS POR FORÇA DA DELIBERAÇÃO Nº 636/2018. ALÉM DISSO, ESSA GERÊNCIA DEVERÁ COMUNICAR A EMPRESA NORDESTE DA IMEDIATA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS EM RAZÃO DA DECISÃO JUDICIAL E DO DESPACHO 01896/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (2742732).	INATIVO
44603	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO      	2020-02-27T00:00:00	00424.118551/2018-85     	"NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1020594-08.2018.4.01.3400, A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PLEITEOU A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LOP DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., MOTIVO PELO QUAL FOI ANTECIPADA A ""(...) TUTELA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018 QUE AUTORIZOU A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR O MERCADO PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E, NO MÉRITO, CONFIRMANDO A LIMINAR, CONCEDO A SEGURANÇA PARA DECLARAR NULA A REFERIDA DELIBERAÇÃO BEM COMO A AUTORIZAÇÃO NELA CONTIDA - OBJETOS DO PROCESSO N° 50500.227933/2017-36"".     EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A GETAU, EM 20/02/2020, PARALISOU A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09.9616.00, COM O CONSEQUENTE ENVIO DO OFÍCIO SEI Nº 3474/2020/GETAU/SUPAS/DIR-ANTT (2745939), NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50500.227933/2017-36, PARA QUE A INTERESSADA FOSSE COMUNICADA ACERCA DA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.    TODAVIA, POR MEIO DO OFÍCIO N. 00280/2020/GERCONT/PRF1R/PGF/AGU (2809064), A PF/ANTT INFORMOU QUE EM 19/02/2020 A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INVOCANDO URGÊNCIA, AO ARGUMENTO PRINCIPAL DA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL INSUPLANTÁVEL, NA MEDIDA EM QUE A SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA TERIA SE BALIZADO EM DOCUMENTO POSTERIORMENTE RETIFICADO PELA ÁREA TÉCNICA DA ANTT (RELATÓRIO À DIRETORIA Nº 990/2019), COM CONCLUSÃO COMPLETAMENTE INVERSA E FAVORÁVEL À EMBARGANTE. DIANTE DO ARGUIDO, O MM JUIZ FEDERAL PROFERE DECISÃO EM 20/02/2020, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA LIMINAR CONCEDIDA, NO SEGUINTES TERMOS:     FLS. 566/573, EVENTOS Nº 179501359 AO 179666358: CONSIDERANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E TENDO EM CONTA O EXERCÍCIO DO PODER GERAL DE CAUTELA, FACE AO RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE SE GARANTIR O EFETIVO CONTRADITÓRIO QUANTO AO RECURSO OPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA LIMINAR DEFERIDA, EM SENTENÇA DE FLS. 544/547, EVENTO Nº 125372860, ATÉ ULTERIOR DECISÃO.       ASSIM, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA APÓS OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ENCAMINHA-SE OS AUTOS À GETAU PARA QUE A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09.9616.00, SEJA IMEDIATAMENTE ATIVADA."	INATIVO
44604	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-00	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	ADMINISTRATIVO      	2020-03-17T00:00:00	00424.118551/2018-85     	NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1020594-08.2018.4.01.3400, A EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA. PLEITEOU A REVOGAÇÃO PARCIAL DA LOP DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA.    APÓS SUCESSIVAS DECISÕES JUDICIAIS, A NORDESTE OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OBTEVE MEDIDA LIMINAR QUE ASSEGUROU A MANUTENÇÃO DA LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO 09.9616.00, TODAVIA, SOBREVEIO NOVA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS:    PORTANTO, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS, POIS TEMPESTIVOS, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    REVOGO A SUSPENSÃO DA DECISÃO PROLATADA À FL. 1.221 PARA TORNAR HÍGIDA A SENTENÇA DE FLS. 545/548    ASSIM, FOI EXARADO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (2989515) PARA ASSEGURAR O FIEL CUMPRIMENTO DA DECISÃO, CONFORME ABAIXO:    ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA DECISÃO SUPRA, QUE REVOGOU A SUSPENSÃO DA DECISÃO PROLATADA À FL. 1.221 PARA TORNAR HÍGIDA A SENTENÇA DE FLS. 545/548, QUE ANTECIPOU A TUTELA LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018 QUE AUTORIZOU A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR O MERCADO PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC).    DESSA FORMA, OS AUTOS FORAM ENVIADOS À GETAU PARA PARALISAR A OPERAÇÃO DA LINHA  PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), OPERADA PELA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., OBTIDA PELA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018, UMA VEZ QUE A DECISÃO DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO.    APÓS COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, A GETAU QUESTIONOU (DESPACHO GETAU 3026908) SE A PARALISAÇÃO DA LINHA DEVERÁ SER CONCRETIZADA MESMO COM A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 122/2020 (2953897).    A DELIBERAÇÃO Nº. 122/2020 CONHECEU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESA BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., MAS NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO VÁLIDA A DELIBERAÇÃO Nº 636, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 10 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ALTEROU A LOP Nº 083, CONCEDIDA À EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. ? CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, AUTORIZANDO A TRANSPORTADORA A OPERAR A LINHA PARANAVAÍ (PR) ? FLORIANÓPOLIS (SC) E SUAS SEÇÕES, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000626-71.2018.4.04.7010/PR.     SOBRE O ASSUNTO, INFORMA-SE QUE O JUÍZO RECONHECEU A NULIDADE DA DELIBERAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL A ESTA ANTT RESTA APENAS SEU FIEL CUMPRIMENTO COM A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE APÓS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO E A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO CUMPRIMENTO, ESTA SUPAS PODERÁ LEVAR AO JUÍZO CONHECIMENTO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE RECONHECEU A LEGALIDADE DA DELIBERAÇÃO. TODAVIA, APÓS A DECLARAÇÃO DE NULIDADE POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO, SOMENTE O JUDICIÁRIO PODERÁ DECRETAR A VALIDADE DO ATO NOVAMENTE.    ANTE O EXPOSTO, ENCAMINHO OS AUTOS À GETAU PARA PARALISAR A OPERAÇÃO DA LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), OPERADA PELA NORDESTE TRANSPORTES LTDA., OBTIDA PELA DELIBERAÇÃO N° 636, DE 04.09.2018, UMA VEZ QUE A DECISÃO DETERMINOU A IMEDIATA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO.	INATIVO
44605	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	ADMINISTRATIVO      	2018-10-02T00:00:00	                         	INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/10/2018.	INATIVO
44606	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	ADMINISTRATIVO      	2018-10-05T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 636, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 060, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.227933/2017-36, DELIBERA: ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 5000626-71.2018.4.04.7010/PR, A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 083 DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA. PARA INCLUIR A LINHA PARANAVAÍ (PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), QUE SERÁ OPERADA TEMPORARIAMENTE, ENQUANTO NÃO CONCLUÍDOS OS ESTUDOS DE VIABILIDADE OPERACIONAL. ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
44607	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	ADMINISTRATIVO      	2019-03-11T00:00:00	                         	SOLICITADA  ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? PARA AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31 PELO SUPERINTENDETE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS JOÃO PAULO DE SOUZA (DEMANDA SICAD 28045), CONFORME SEGUE:    DE: JOÃO PAULO DE SOUZA   ENVIADA EM: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 17:01  PARA: GETAU GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS AUTORIZADO <GETAU@ANTT.GOV.BR>  CC: PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA <PRISCILLA.OLIVEIRA@ANTT.GOV.BR>, ANNA PAOLA ALLEONE LUKSEVICIUS <ANNA.PAOLA@ANTT.GOV.BR>  ASSUNTO: ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO.     SENHORES,    SOLICITA-SE A ABERTURA DE SICAD PARA A RETIRADA DO CAMPO OBSERVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ?LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL? RELATIVAMENTE AS LINHAS CURITIBA(PR) ? FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-00, CURITIBA(PR) - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9023-31, PARANAVAÍ (PR)- FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-00, PARANAVAÍ - FLORIANÓPOLIS(SC), PREFIXO 09-9616-31.    ATENCIOSAMENTE,    JOÃO PAULO DE SOUZA  SUPERINTENDENTE    SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES  TEL.: (61) 3410-1816	INATIVO
44608	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-05-10T00:00:00	09-9616-31	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	SEMI-LEITO	ADMINISTRATIVO      	2019-05-13T00:00:00	2257871                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44609	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-12-29T00:00:00	09-9616-41	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-01-03T13:34:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44610	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2018-12-29T00:00:00	09-9616-41	PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-23T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44611	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-13T00:00:00	50500.016621/2020-02     	""	ATIVO
44612	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	50500.367716/2019-40     	PORTARIA Nº 526, DE 4 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, ECONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.367716/2019-40, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP,DE NÚMERO 83:  I - DE: SÃO PAULO (SP), JUNDIAÍ (SP), CAMPINAS (SP), AMERICANA (SP), LIMEIRA(SP), RIO CLARO (SP), SÃO CARLOS (SP), ARARAQUARA (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA:UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA(GO), ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF),  II - DE: UBERABA (MG) PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), GOIÂNIA (GO),ANÁPOLIS (GO) E BRASÍLIA (DF), E,  III - DE: UBERLÂNDIA (MG) E BRASILIA (DF) PARA: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO),GOIÂNIA (GO) E ANÁPOLIS (GO).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESA  PRINCESA DO NORTE S.A, CNPJ. 81.159.857/0001-50, VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA, CNPJ.  01.016.179/0001-38, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A, CNPJ. 61.084.018/0001-03,  EXPRESSO DA PRATA LTDA, CNPJ. 45.007.937/0001-27, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ.  41.550.112/0001-01, CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ. 33.337.007/0001-52,  VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA, CNPJ. 44.944.577/0001-27, JBL TURISMO LTDA ME, CNPJ.  16.989.036/0001-80, EMPRESA GONTIJO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 16.624.611/0001-40, ROTAS DE  VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ. 18.449.504/0001-59, RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA ME, CNPJ Nº  17.063.703/0001-61 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DOU 21/08/2020.	ATIVO
44613	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	420 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44614	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	420 - 1/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44615	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	420 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44616	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	420 - 8/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44617	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	420 - 9/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44618	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-09-21T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44619	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44620	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	420 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44621	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	420 - 8/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44622	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	420 - 9/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44623	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0497-31	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44624	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44625	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44626	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-03T00:00:00	50500.238199/2016-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44627	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	50500.358537/2016-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44628	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	50500.208906/2017-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44629	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	50500.342159/2017-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44630	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	50500.227933/2017-36     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE: GUARAPUAVA/PR PARA: JOINVILLE/SC, ITAJAÍ/SC, BALNEÁRIO CAMBORIU/SC, ITAPEMA/SC E FLORIANÓPOLIS/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 12/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 14/07/2017.	INATIVO
44631	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	50501.358313/2018-19     	""	INATIVO
44632	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
44633	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.013990/2019-00     	PORTARIA Nº 1.079 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013990/2019-00, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 83:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: ITAJAÍ (SC) E ITAPEMA (SC),    II - DE: MEDIANEIRA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR) E IRATI (PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) E JOINVILLE (SC),    III - DE: CASCAVEL (PR) PARA: ITAPEMA (SC),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
44634	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-00	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.055326/2020-63     	""	INATIVO
44635	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44636	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44637	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 13/8/2016,	INATIVO
44638	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-03T00:00:00	50500.238199/2016-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44639	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 12/9/2016,	INATIVO
44640	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-29T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 30/10/2016,	INATIVO
44641	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	50500.358537/2016-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44642	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 3/12/2016,	INATIVO
44643	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 3/1/2017,	INATIVO
44644	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
44645	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/1/2017,| Data de Termino: 19/1/2017,	INATIVO
44646	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,54,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/1/2017,| Data de Termino: 19/1/2017,	INATIVO
44647	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-27T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
44648	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
44649	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	50500.208906/2017-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44650	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/8/2017,	INATIVO
44651	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	50500.342159/2017-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44652	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	2243203                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
44653	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2243201                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44654	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	16-0027-61	FLORIANOPOLIS(SC) - ASUNCION(PRY)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2243201                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
44655	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	                         	""	ATIVO
44656	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	50500.322049/2019-76     	DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 28 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 065, DE 28 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.322049/2019-76, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA NORDESTE TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, A OPERAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COM A INCLUSÃO NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 83:    I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAJAÍ (SC), BLUMENAU (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E JOINVILLE (SC), PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP),    II ? DE: CURITIBA (PR), PARA: CAMPINAS (SP), ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA, E    III ? DE: PONTA GROSSA (PR) E CASTRO (PR) , PARA: CAMPINAS (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).    ART. 2º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ Nº 91.873.372/0001-88, EXPRESSO TRANSPEN LTDA, CNPJ Nº 13.207.092/0001-27, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, E VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 04.229.706/0001-80.    ART. 3º NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, E PELA VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03.    ART. 4º DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SUPAS OFICIE AS EMPRESAS SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
44657	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	420 - 10/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44658	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.123552/2020-84     	DECISÃO Nº 297, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.123552/2020-84, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0155-00:    I - DE PONTA GROSSA (PR) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), JOINVILLE (SC), ITAJAÍ (SC),  BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
44659	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
44660	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44661	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	50500.023911/2021-85     	DECISÃO Nº 216, DE 05 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.023911/2021-85, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP) PREFIXO Nº 16-0155-00:    I - DE: PONTA GROSSA (PR) E CASTRO (PR) PARA: ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP).	ATIVO
44662	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-05-28T00:00:00	16-0155-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	50500.032501/2021-25     	DECISÃO Nº 236, DE 22 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032501/2021-25, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), PREFIXO 16-0155-00:  I - DE: CURITIBA (PR) PARA: BLUMENAU (SC) E JARAGUÁ DO SUL (SC).	ATIVO
44663	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-16T00:00:00	50500.100320/2020-58     	AUTORIZADA A OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA COM SECIONAMENTOS (CONFOME HISTÓRICO DA LINHA)	INATIVO
44664	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-16T00:00:00	50500.100320/2020-58     	EMPRESA AUTORIZADA A OPERAR VIAGEM SEMI-DIRETA EM SEUS HORARIOS COM SECCIONAMENTO EM:  DE: FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: ITAPEMA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: BALNEÁRIO CAMBORIU (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: ITAJAI (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: JOINVILLE (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: CURITIBA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), CASTRO (PR), ITARARE (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: PONTA GROSSA (SC) PARA: CAMPINAS (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).  DE: CASTRO (SC) PARA: CAMPINAS (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP).	INATIVO
44665	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
44666	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	420 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44667	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	420 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44668	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	420 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44669	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	420 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44670	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	420 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44671	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	420 - 1/5/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44672	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2020-10-16T00:00:00	16-0155-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	50500.006418/2022-81     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.006418/2022-81, DE 21/01/2022.	INATIVO
44673	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	SEI 5045905              	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DE SERVIÇOS PARANAVAI(PR) - FLORIANOPOLIS(SC), PREFIXO 09-0473-31 E JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0175-30	ATIVO
44674	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.002857/2021-34     	DECISÃO Nº 30, DE 18 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.002857/2021-34, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA  JOINVILLE(SC) -  PORTO ALEGRE(RS), PREFIXO 16-0175-30, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: JOINVILLE (SC), ITAJAI (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) , ITAPEMA (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS) E OSÓRIO (RS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA?  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
44675	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	420 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44676	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	420 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44677	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-02-02T00:00:00	16-0175-30	JOINVILLE(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	420 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44678	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-06-21T00:00:00	16-0186-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	50500.053904/2021-16     	DECISÃO Nº 341, DE 18 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.053904/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) PARA: CAMPINAS (SP), PONTA GROSSA (PR), CASTRO (PR), ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP) E INDAIATUBA (SP),    II - DE: CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR) E  CASTRO (PR) PARA:  ITARARÉ (SP), ITAPEVA (SP), ITAPETININGA (SP), SOROCABA (SP), ITU (SP), SALTO (SP), INDAIATUBA (SP), CAMPINAS (SP),	ATIVO
44679	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-06-21T00:00:00	16-0186-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-07T00:00:00	50500.057980/2021-92     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO  CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (SC) PREFIXO Nº 09-0457-31.	ATIVO
44680	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-06-21T00:00:00	16-0186-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.115005/2021-14     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO  CURITIBA (PR) - PORTO ALEGRE (SC) PREFIXO Nº 09-0457-31.    * VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: FLORIANOPOLIS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), JOINVILLE (SC) E CURITIBA (PR) PARA: CAMPINAS (SP), INDAIATUBA (SC), SOROCABA (SC).	ATIVO
44681	76.299.270/0001-07	NORDESTE TRANSPORTES LTDA	2021-06-21T00:00:00	16-0186-30	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-10T00:00:00	420 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44682	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-11T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
44683	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-11T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, EM DESFAVOR DE DECISÃO QUE INDEFERIRA A ANTECIPAÇÃO PLEITEADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS TERMOS DA DECISÃO ABAIXO:    ?COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO OU ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR OUTRO LICITADO OU AUTORIZADO. AS SEÇÕES ESTÃO NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM ANEXO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
44684	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.348769/2015-38     	EMPRESA APRESENTOU DOCUMENTÇÃO, POREM FALTA DOCUMENTOS DA 93/2015	ATIVO
44685	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-02T00:00:00	50500.376164/2015-37     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, O SERVIÇO FOI ATIVO.	ATIVO
44686	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.617615/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44687	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-26T00:00:00	                         	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 0006971-93.2015.4.01.3400, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ 04.242.570/0001-49, HAVIA OBTIDO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL LIMINAR, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP.  NO ENTANTO, APÓS O TRANSCURSO DO FEITO, O JUÍZO DE PISO PROFERIU SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME ABAIXO:    ""4. NESSE CONTEXTO, NA QUAL A DECISÃO PROVISÓRIA, LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, ENCERRA SUA VIGÊNCIA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, TEM-SE QUE INEXISTE QUALQUER ÓBICE JUDICIAL PARA QUE A ANTT ADOTE AS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS QUE ENTENDER ADEQUADAS PARA A NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA.""    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O TRECHO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP."	ATIVO
44688	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9537-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-20T00:00:00	                         	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTOS Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, EM QUE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME, , FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:     ""A TODO MODO, DIANTE DO NOTICIADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PARA FINS DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ALUDIDO DECISUM (EM QUE SE ASSEGUROU À AGRAVANTE O ?DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE?), SOB PENA DE MULTA COERCITIVA NO VALOR R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP.    INFORMO QUE A ANTT IRÁ RECORRER, MAS ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP COM SEUS SECCIONAMENTOS.    RESSALTA-SE QUE A LINHA FOI PARALISADA EM RAZÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENVIADO PELA PF-ANTT EM 25 DE JULHO DE JULHO DE 2018 ."	ATIVO
44689	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2017-11-28T00:00:00	02-9537-61	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.617615/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44690	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-11T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, EM DESFAVOR DE DECISÃO QUE INDEFERIRA A ANTECIPAÇÃO PLEITEADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS TERMOS DA DECISÃO ABAIXO:    ?COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO OU ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR OUTRO LICITADO OU AUTORIZADO. AS SEÇÕES ESTÃO NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO EM ANEXO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.    NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
44691	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-11T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
44692	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.348769/2015-38     	""	ATIVO
44693	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-13T00:00:00	50500.348769/2015-38     	EMPRESA APRESENTOU DOCUMENTÇÃO, POREM FALTA DOCUMENTOS DA 93/2015	ATIVO
44694	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-02T00:00:00	                         	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, O SERVIÇO FOI ATIVO	ATIVO
44695	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.617615/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44696	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-26T00:00:00	                         	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 0006971-93.2015.4.01.3400, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA., CNPJ 04.242.570/0001-49, HAVIA OBTIDO AUTORIZAÇÃO JUDICIAL LIMINAR, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, A OPERAR A LINHA TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP.  NO ENTANTO, APÓS O TRANSCURSO DO FEITO, O JUÍZO DE PISO PROFERIU SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME ABAIXO:    ""4. NESSE CONTEXTO, NA QUAL A DECISÃO PROVISÓRIA, LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, ENCERRA SUA VIGÊNCIA QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, TEM-SE QUE INEXISTE QUALQUER ÓBICE JUDICIAL PARA QUE A ANTT ADOTE AS MEDIDAS FISCALIZATÓRIAS QUE ENTENDER ADEQUADAS PARA A NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA.""    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O TRECHO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP."	ATIVO
44697	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-11-03T00:00:00	02-9538-00	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-20T00:00:00	                         	"CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTOS Nº 0008690-28.2015.4.01.0000/DF, EM QUE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME, , FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) NOS SEGUINTES TERMOS:     ""A TODO MODO, DIANTE DO NOTICIADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NESTES AUTOS, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PARA FINS DE INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ALUDIDO DECISUM (EM QUE SE ASSEGUROU À AGRAVANTE O ?DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE TUCURUÍ/PA E SÃO PAULO/SP, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE?), SOB PENA DE MULTA COERCITIVA NO VALOR R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP.    INFORMO QUE A ANTT IRÁ RECORRER, MAS ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO TUCURUÍ/PA ? SÃO PAULO/SP COM SEUS SECCIONAMENTOS.    RESSALTA-SE QUE A LINHA FOI PARALISADA EM RAZÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENVIADO PELA PF-ANTT EM 25 DE JULHO DE JULHO DE 2018 ."	ATIVO
44698	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2017-11-28T00:00:00	02-9538-61	TUCURUI(PA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.617615/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44699	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-19T00:00:00	                         	"A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA ME. AJUIZOU PEDIDO LIMINAR NA AÇÃO ORDINÁRIA DE Nº 6973-63.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 9ª VARA FEDERAL/DF, PRETENDENDO QUE A ANTT SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DA LINHA CAMOCIM/CE A SÃO PAULO/SP. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:    A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE CAMOCIM (CE) A SÃO PAULO (SP), E TODOS OS SEUS SECCIONAMENTOS, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANÁLISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA, O QUE SOMENTE DEVERÁ OCORRER APÓS A DEFINIÇÃO DE FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 13, INCISO V, ALÍNEA ?E? DA LEI Nº 10.233/2001,  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO.    DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CAMOCIM/CE A SÃO PAULO/SP, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.134174/2014-16.    RESSALTA-SE QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES.          EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADM EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA ME. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CAMOCIM/CE A SÃO PAULO/SP, COM SEÇÕES E RAMAIS DESCRITOS NO PEDIDO Nº 50500.134174/2014-16, ?NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA, O QUE SOMENTE DEVERÁ OCORRER APÓS A DEFINIÇÃO DE FORMA TRANSPARENTE E OBJETIVA DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 13, INCISO , ALÍNEA ""E"" DA LEI Nº 10.233/2001?, OU ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	ATIVO
44700	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-19T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
44701	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-20T00:00:00	50500.134174/2014-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44702	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	50500.387363/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44703	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	50500.387363/2015-71     	ATIVACAO APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	ATIVO
44704	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2015-05-19T00:00:00	03-9570-00	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-30T00:00:00	3252 - 9/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44705	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2017-09-30T00:00:00	03-9570-61	CAMOCIM(CE) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44706	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-30T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTUADO SOB O Nº 0061449-03.2014.4.01.0000/DF, FOI PROFERIDA DECISÃO EM FAVOR DA EMPRESA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, DE MODO QUE ESTA ANTT DEVE    ... ASSEGURAR À NORTE E SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE CARUTAPERA/MA E JOÃO PESSOA/PB, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME, ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA CARUTAPERA/MA ? JOÃO PESSOA/PB, DEVENDO ESTA AGÊNCIA ABSTER-SE DE MULTAR OU APREENDER VEÍCULOS DA AUTORA PERA PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, USANDO VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, TENDO COMO MOTIVO A FALTA DE AUTORIZAÇÃO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA NORTE E SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIRO E TURISMO LTDA ME SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
44707	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-30T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
44708	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	50500.387636/2015-71     	ATIVAÇAO DA LINHA APOS ENVIO DE DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	INATIVO
44709	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-12-21T00:00:00	50500.387363/2015-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44710	04.242.570/0001-49	NORTE SUL ADMINISTRACAO EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA.	2014-10-30T00:00:00	15-9492-00	CARUTAPERA(MA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-21T00:00:00	PARADA                   	"POR MEIO DA NOTA N. 00057/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (ANEXA), A PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA INFORMOU QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0065623-40.2014.4.01.3400, INTERPOSTA PELA EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME (NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), CNPJ Nº 04.242.570/0001-49, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE NA LINHA INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO CARUTAPERA/MA À JOÃO PESSOA/PB, ABSTENDO-SE A ANTT DE MULTAR OU APREENDER SEUS VEÍCULOS, ATÉ QUE SEJA CONCEDIDA A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO.    PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO PELO JUÍZO.    POSTERIORMENTE A EMPRESA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0061449-03.2014.4.01.0000, QUE TEVE SEU PEDIDO DE TUTELA RECURSAL DEFERIDO    NO ENTANTO, FOI PROFERIDA A SENTENÇA COM O SEGUINTE TEOR:    POR FIM, RESSALTO QUE A EMPRESA AUTORA NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A NEGATIVA ADMINISTRATIVA QUANTO AO SEU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO ÀS FLS. 39-41.    DESSE MODO, EM QUE PESE O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO TRIBUNAL NO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, NO CASO DOS AUTOS ENTENDO PELA REJEIÇÃO DO PLEITO AUTORAL.    III - DESPOSITIVO    ANTE O EXPOSTO, RESOLVENDO O MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 487, I, DO NCPC, REJEITO O PEDIDO DA PARTE AUTORA.      POR MEIO DA NOTA N. 00057/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT INFORMOU O QUE SEGUE:      2. EM ANÁLISE AO PRESENTE NUP, VERIFICA-SE QUE JÁ HOUVE MANIFESTAÇÃO DESTA SUBPROCURADORIA GERAL DE CONTENCIOSO E ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, ATRAVÉS DA NOTA N. 00019/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, ACERCA DE REQUERIMENTO VINCULADO AO SISTEMA DA OUVIDORIA (PROTOCOLO N. 5288051).  3. OCORRE QUE, DE MANEIRA DISTINTA ÀS INFORMAÇÕES TIDAS COMO BASE PARA MANIFESTAÇÃO DESTA SUBPROCURADORIA À ÉPOCA, FEZ-SE MENÇÃO AOS AUTOS N. 0061449-03.2014.4.01.0000, DOS QUAIS TRATARIAM ACERCA DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE DECISÃO ENVOLVENDO AS LINHAS CARUTAPERA (MA) - JOÃO PESSOA (PB).  4. INICIALMENTE, PERCEBE-SE QUE O RECURSO EXPOSTO NO ITEM ANTERIOR POSSUI COMO FEITO DE ORIGEM OS AUTOS N. 0065623-40.2014.4.01.3400 (PARCIALMENTE INFORMADO NO REQUERIMENTO), ONDE O PLEITO AUTORAL SE RESUME À ABSTENÇÃO DA ANTT DE ""(...) MULTAR E APREENDER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE NA LIGAÇÃO CARUTAPERA/MA PARA JOÃO PESSOA/PB, ATÉ QUE A AUTORA OBTENHA A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO"".  5. INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA NO FEITO DE ORIGEM, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB O N. 0061449-03.2014.4.01.0000, SENDO CONCEDIDA, POSTERIORMENTE, A TUTELA RECURSAL, EM DECISÃO PROFERIDA EM 28/10/2014.  6. A SUPAS REALIZOU O CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL À ÉPOCA, CONFORME SE DEPREENDE DAS MENSAGENS ELETRÔNICAS EM ANEXO, INFERINDO-SE, ATRAVÉS DO MEMORANDO MAIS RECENTE (MEMORANDO N. 016/2019/GERAP/SUPAS) QUE NÃO POSSUI CIÊNCIA ACERCA DE OUTRAS DECISÕES POSTERIORES JUNTO AO FEITO.  7. ANEXO AO FATO ACIMA, E, ANALISANDO AS QUESTÕES AFETAS À AÇÃO N. 0065623- 40.2014.4.01.3400 JUNTO AO SÍTIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA, EM 04/05/2016, REJEITANDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA. CONTUDO, EM PESQUISA AOS REGISTROS DESTA SUBPROCURADORIA, CONCLUI-SE QUE NÃO HOUVE CONHECIMENTO DA SENTENÇA - QUE DE CERTO RESULTARIA NA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERPOSTO - PELA PF-ANTT, ATRAVÉS DE SEU ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO, O QUE VAI DE ENCONTRO À AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO POR PARTE DA ÁREA TÉCNICA EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO EXPOSTA PELA REQUERENTE.  8. EM ADENDO, DESTACA-SE QUE, ATUALMENTE, O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, ENCONTRA-SE CONCLUSO PARA RELATÓRIO E VOTO, DESDE 21/10/2016, MANTENDO HÍGIDO OS EFEITOS DA SENTENÇA DESFAVORÁVEL À AUTORA. (GRIFO ACRESCENTADO)        DESTA FORMA, EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E COM BASE NAS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NA NOTA N. 00057/2019/PF-ANTT/PGF/AGU DA PROCURADORIA, A EMPRESA NORTE SUL ADMINISTRAÇÃO EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA. ME. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR O A LINHA CARUTAPERA/MA A JOÃO PESSOA/PB."	INATIVO
44711	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44712	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-12-02T00:00:00	                         	TRANSFERIDA PARA EMPRESA NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION (CISA) PELA RESOLUÇÃO 202 DO CONSELHO DA DINATRAN - GOVERNO PARAGUAIO.	ATIVO
44713	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-24T00:00:00	50500.182015/2014-47     	INTERESSADO: NUESTRASEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.182015/2013-47.  ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE LINHA E DE LICENÇA COMPLEMENTAR.  PREFIXO:08.0773-60        EM 03 DE DEZEMBRO DE 2013, POR MEIO DO FAX Nº 66/2013/SUPAS/ANTT FOI, EMITIDA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA À EMPRESAPARAGUAIANUESTRASEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A. PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO EXECUTIVO (DIFERENCIAL) VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.    EM 13 DE JANEIRO DE 2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 6 DE 10 DE JANEIRO DE 2014, HOMOLOGANDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 036/2014-ANTT PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO EXECUTIVO (DIFERENCIAL) VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2019, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 202, DE 28/06/2013, DO CONSELHO DA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN E DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 04/2013, DE 17//07/2013, EXPEDIDO PELA DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	ATIVO
44714	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-05T00:00:00	                         	AS SEÇÕES ASUNCION (PY) - CASCAVEL (PR) E CORONEL OVIEDO (PY) - CASCAVEL (PR) FORAM SUSPENSAS, CONFORME ATA DA XXXVI RENIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM CURITIBA NOS DIAS 01 E 02/12/2016.	ATIVO
44715	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-27T00:00:00	50500.538648/2017-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44716	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
44717	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-06-12T00:00:00	50500.419368/2019-01     	PORTARIA Nº 268, DE 12 DE JUNHO DE 2020, RENOVA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 36/2014-ANTT DA EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - C.I.S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) - SÃO PAULO (BR), SERVIÇO EXECUTIVO (DIFERENCIAL), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 07 DE OUTUBRO DE 2026, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1199, DE 05/10/17, EXPEDIDA PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	ATIVO
44718	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1981-05-18T00:00:00	08-0773-60	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	                         	PORTARIA 658, 05/10/2021, CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, NÃO PRECISA DE COMPROVAÇÃO DE VACINAS E TESTES COM O PARAGUAI	ATIVO
44719	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-18T00:00:00	XX REUNIAO BILATERAL     	No item 2.3 - Assuntos Diversos, da citada Ata, ficou acordado entre as Delegacoes que o serviço Cataratas - Assuncao passara a ser denominado Foz do Iguacu - Assuncao.  As demais empresas que operam o servico tiveram os nomes das linhas e servicos alterados em razao da supracitada Ata.	INATIVO
44720	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-09T00:00:00	50500.141642/04-13       	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141642/04-13.    INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION C.I.S.A    ASSUNTO: NO ANEXO IV DA XXII REUNIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM BRASILIA NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003 DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS FREQUENCIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE OS DOIS PAÍSES, ESTABELECENDO PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM AS LINHAS ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00 E ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CARRO LEITO ""EJECUTIVO"" DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM TRAFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, FREQUENCIA DE 01 (UM) HORARIO DIARIO.    EM 02 DE FEVEREIRO DE 2003 A EMPRESA SUPRACITADA ENCAMINHOU DENTRE OUTROS DOCUMENTOS A DISPOSICION Nº 138/2003, PELO QUAL SE RENOVAM AS HABILITAÇÕES DO PARQUE AUTOMOTOR E OS QUADROS DE HORARIOS DA REFERIDA EMPRESA PARA O SERVIÇO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FICANDO ASSIM ESTABELECIDOS:    1) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY)  ÀS 07:30 HORAS,  E DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 17:00 HORAS.    2) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO LEITO DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY) ÀS 00:15 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 00:30 HORAS."	INATIVO
44721	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-19T00:00:00	50500.14164/04-13        	EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA.    PROCESSO: 50500.141642/2004-13.    LINHA: ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.0322-00.    EM 19/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 463, DE 10/03/2004, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 003/2004-ANTT, PARA A EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/11/2010, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09.0322-00, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
44722	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 26/09/2011.	INATIVO
44723	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.015787/2012-93     	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº18/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 25/11/2017.	INATIVO
44724	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50500.141642/2004-13     	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 027/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 25/11/2017 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 12, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	INATIVO
44725	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-08-25T00:00:00	50500.182015/2013-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44726	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1966-08-25T00:00:00	09-0322-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
44727	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-18T00:00:00	XX REUNIAO BILATERAL     	No item 2.3 - Assuntos Diversos, da citada Ata, ficou acordado entre as Delegacoes que o serviço Cataratas - Assuncao passara a ser denominado Foz do Iguacu - Assuncao.  As demais empresas que operam o servico tiveram os nomes das linhas e servicos alterados em razao da supracitada Ata.	INATIVO
44728	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-02-09T00:00:00	50500.141642/04-13       	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141642/04-13.    INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION C.I.S.A    ASSUNTO: NO ANEXO IV DA XXII REUNIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM BRASILIA NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003 DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS FREQUENCIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE OS DOIS PAÍSES, ESTABELECENDO PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM AS LINHAS ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00 E ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CARRO LEITO ""EJECUTIVO"" DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM TRAFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, FREQUENCIA DE 01 (UM) HORARIO DIARIO.    EM 02 DE FEVEREIRO DE 2003 A EMPRESA SUPRACITADA ENCAMINHOU DENTRE OUTROS DOCUMENTOS A DISPOSICION Nº 138/2003, PELO QUAL SE RENOVAM AS HABILITAÇÕES DO PARQUE AUTOMOTOR E OS QUADROS DE HORARIOS DA REFERIDA EMPRESA PARA O SERVIÇO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FICANDO ASSIM ESTABELECIDOS:    1) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL DE PREFIXO Nº 09-0322-00, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY)  ÀS 07:30 HORAS,  E DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 17:00 HORAS.    2) LINHA: ASSUNÇÃO (PY) / FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO LEITO DE PREFIXO Nº 09-0322-51, COM PARTIDAS DIARIAS E DURANTE TODO O ANO DE ASSUNÇÃO (PY) ÀS 00:15 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 00:30 HORAS."	INATIVO
44729	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-25T00:00:00	50500.141642/04-13       	"EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA.    PROCESSO: 50500.141642/2004-13.    LINHA: ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.0322-51.    EM 25/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 478, DE 17/03/2004, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2004-ANTT, PARA A EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN - CISA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/11/2010, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO DE CARRO LEITO ""EJECUTIVO"" DE PREFIXO Nº 09.0322-51, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE."	INATIVO
44730	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-26T00:00:00	50500.141642/2004-13     	PROCESSO Nº 50500.141642/2004-13  EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN  LINHA: ASUNCIÓN (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.0322-51    POR MEIO DA PORTARIA  Nº 456, DE 7/12/11, PUBLICADA NO DOU 08/12/2011, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA ANTT, HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2004/ANTT DE INTERESSE DA EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? CISA, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), LEITO (EJECUTIVO) VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM DATA DE VIGÊNCIA ATÉ 13/09/2017. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA CITADA RENOVAÇÃO POR MEIO DO FAX Nº 240/2011-SUPAS/ANTT DE 20/12/2011.	INATIVO
44731	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1977-12-21T00:00:00	09-0322-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-10-05T00:00:00	125 - 9/20/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44732	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
44733	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-08T00:00:00	50500.009297/2008-71     	PROTOCOLO Nº 50500.009297/2008-71    INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION (CISA)    ASSUNTO: COMUNICA IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CIUDAD DEL LESTE (PY) ÀS 07:00, 07:05, 07:10, 07:15, 07:20, 07:25, 09:00, 09:05, 09:10, 09:15, 09:20, 09:25, 11:00, 11:05, 11:10, 11:15, 11:20, 11:25, 13:00, 13:05, 13:10, 13:15, 13:20, 13:25, 15:00, 15:05, 15:10, 15:15, 15:20, 15:25, 17:00, 17:05, 17:10, 17:15, 17:20, 17:25, 19:00, 19:05, 19:10, 19:15, 19:20 E 19:25 HORAS E COM PARTIDAS DE FOZ DO IGUAÇU (BR) ÀS 08:00, 08:05, 08:10, 08:15, 08:20, 08:25, 10:00, 10:05, 10:10, 10:15, 10:20, 10:25, 12:00, 12:05, 12:10, 12:15, 12:20, 12:25, 14:00, 14:05, 14:10, 14:15, 14:20, 14:25, 16:00, 16:05, 16:10, 16:15, 16:20, 16:25, 18:00, 18:05, 18:10, 18:15, 18:20, 18:25, 20:00, 20:05, 20:10, 20:15, 20:20 E 20:25 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 23.02.2008.	ATIVO
44734	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28     	DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 784/95, DA EMPRESA IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES ? DTR/STT/MT, O ITINERÁRIO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (BR) ? CIUDAD DEL ESTE (PY) É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.          VALE RESSALTAR QUE, COMO FOI EMITIDO UM DOCUMENTO DE IDONEIDADE COM O ITINERÁRIO ACIMA, POR RECIPROCIDADE, AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DEVEM FAZER O MESMO ITINERÁRIO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA É UMA RUA DE ACESSO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AV. COSTA E SILVA. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - RODOVIA BR 277,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	ATIVO
44735	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 07/06/2008.	ATIVO
44736	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.015799/2012-18     	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº17/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 06/06/2015.	ATIVO
44737	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50000.016466/2001-94     	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 029/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 06/06/2015 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	ATIVO
44738	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-03T00:00:00	50500.016161/2017-17     	PROCESSO Nº 50500.016161/2017-17  EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN  LINHA:  CIUDAD DEL ESTE (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.0664-70      RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR    FOI PUBLICADA NO DOU DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, A PORTARIA Nº 5 DA SUPAS HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 029/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? C.I.S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CIUDAD DEL ESTE (PY) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) SEMIURBANA, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 22 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 17/2011 E NA RESOLUÇÃO Nº 594, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	ATIVO
44739	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
44740	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1975-11-18T00:00:00	09-0664-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	                         	PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI.	ATIVO
44741	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44742	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
44743	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1553-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	                         	PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI.	ATIVO
44744	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44745	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
44746	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	                         	PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI.	ATIVO
44747	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-22T00:00:00	                         	FAX DGTT Nº84/2021, DE ASSUNÇÃO: DIARIAMENTE ÀS 11:00 HORAS E DIARIAMENTE, EXCETO QUINTA-FEIRA, ÀS 17:00. DE FLORIANÓPOLIS: DIARIAMENTE ÁS 16:00 HORAS E DIARIAMENTE, EXCETO ÀS QUINTAS-FEIRAS, ÀS 17:00 HORAS.	ATIVO
44748	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	1990-04-16T00:00:00	09-1554-00	ASUNCION(PRY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-22T00:00:00	                         	FAX DGTT Nº 84/2021 DINATRAN PY	ATIVO
44749	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-19T00:00:00	50500.112467/03-66       	"PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  50500.112467/03-66.    INTERESSADA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCION - CISA    ASSUNTO: A IMPLANTAÇÃO DA LIGAÇÃO EM PAUTA FICOU ACORDADA POR OCASIÃO DA 4ª REUNIÃO DOS ORGANISMOS DE APLICAÇÃO DO CONVENIO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL  TERRESTRE, REALIZADO EM FOZ DO IGUAÇU ENTRE OS DIAS 23 E 25 DE OUTUBRO DE 1979, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA  DO PARAGUAI, TENDO SIDO INICIADO SEUS SERVIÇOS EM 01 DE DEZEMBRO DE 1979, PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, E AS PARAGUAIAS, RAPIDO IGUAZU S.A.  DE TRANSPORTE Y TURISMO - RYSA E NUESTRA SENÕRA DE LA ASUNCIÓN - CISA.    EM 22 DE FEVEREIRO DE 1984, SESSÃO Nº 08, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 280/84 DEFERIU POR UNANIMIDADE A PERMISSÃO COMPLEMENTAR À EMPRESA PARAGUAIA NUESTRA SENÕRA DE LA ASUNCION - C.I.S.ª PARA EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE AS CIDADES DE PRESIDENTE STROESSNER (PY) E FOZ DO IGUAÇU (BR), LIGANDO OS CONJUNTOS HABITACIONAIS, BRASILEIRO E PARAGUAIO DA HIDRELÉTRICA DE ITAIPU.    NO ANEXO IV DA XXII REUNIÃO BILATERAL BRASIL-PARAGUAI, REALIZADA EM BRASILIA NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003 DOS ORGANISMOS NACIONAIS COMPETENTES DE APLICAÇÃO DO ACORDO  SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, AS DELEGAÇÕES ACORDARAM AS FREQUENCIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE OS DOIS PAISES, ESTABELECENDO PARA AS EMPRESAS QUE OPERAM A LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR), ""INTERVILLAS"",  FREQUENCIA 08 (OITO) HORARIOS DIARIOS.     ATUALMENTE A CITADA LINHA É OPERADA PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS CELESTE TRANSPORTES LTDA E IRMÃOS RAFAGNIN LTDA E PELAS PARAGUAIAS RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO E NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCION - CISA.    EM 19/03/2004, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 464, DE 10 DE MARÇO DE 2004,  HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) - ""INTERVILLAS"", COM TRAFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGENCIA ATÉ 24 DE NOVEMBRO DE 2010."	INATIVO
44750	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
44751	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-08T00:00:00	50500.009297/2008-71     	PROTOCOLO Nº 50500.009297/2008-71    INTERESSADA: NUESTRA SENHORA DE LA ASUNCION (CISA)    ASSUNTO: COMUNICA IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE CONJUNO HABITACIONAL ITAIPU (PY) ÀS 07:30, 09:30, 11:30, 13:30, 15:30, 17:30, 19:30 E 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DE CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ÀS 06:30, 08:30, 10:30, 12:30, 13:30, 16:30 E 18:30 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 23.02.2008.	INATIVO
44752	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28     	ANALISANDO O ITINERÁRIO DA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ? CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY), DENOMINADO ?INTERVILAS?, AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS FORAM COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO ?VILA C NOVA? E ?REFÚGIO BELA VISTA?. SOLICITAMOS INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, POR MEIO DE EMAIL, CUJA RESPOSTA FOI QUE A DENOMINAÇÃO MAIS CORRETA É ?VILA C NOVA?.         DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE DA LINHA ACIMA, CONSTA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ?3?, ?6? E ?1? QUE CORRESPONDEM RESPECTIVAMENTE AOS NOMES: AV. AMÉRICO SASDELLI, AV. BRODÓSQUI E AV. ARAUCÁRIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR MEIO DE EMAIL, DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. NO ENTANTO, TANTO AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO ÀS ESTRANGEIRAS ESTÃO PASSANDO PELA AV. ANHEMBI AO INVÉS DA AV. BRODÓSQUI, QUE SÃO AVENIDAS PARALELAS. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:              - CONJUNTO HABITACIONAL DE ITAIPU (VILA C NOVA),    - RUA O,    - RUA N,    - RUA D    - RUA SAPUCAÍ,    - RUA C,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI,    - AVENIDA ANHEMBI,    - AVENIDA ARAUCÁRIA,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - BR 277, E     - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
44753	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-12-26T00:00:00	50500.112467/2003-66     	PROCESSO Nº 50500.112467/2003-66  EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN  LINHA: CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR)  PREFIXO: 09.1827-70    POR MEIO DA PORTARIA  Nº 457, DE 7/12/11, PUBLICADA NO DOU 08/12/2011, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA ANTT, HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2004/ANTT DE INTERESSE DA EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN ? CISA, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR), ?INTERVILLAS?, VIA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM DATA DE VIGÊNCIA ATÉ 13/09/2017. O GOVERNO PARAGUAIO FOI COMUNICADO DA CITADA RENOVAÇÃO POR MEIO DO FAX Nº 241/2011-SUPAS/ANTT DE 20/12/2011.	INATIVO
44754	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2004-03-19T00:00:00	09-1827-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
44755	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-09-24T00:00:00	50500.088943/2012-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44756	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-03-03T00:00:00	50500.088943/2012-35     	PROCESSO Nº 50500.088943/2012-35  EMPRESA: NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN  LINHA:  CIUDAD DEL ESTE (PY) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 09.1829-00      RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR    FOI PUBLICADA NO DOU DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, A PORTARIA Nº 6 DA SUPAS, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 034/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN (C.I.S.A.), REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CIUDAD DEL ESTE (PY) ? SÃO PAULO (BR) CONVENCIONAL COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2023, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/2012 E NA RESOLUÇÃO Nº 611, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.	ATIVO
44757	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-27T00:00:00	50500.538648/2017-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44758	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
44759	75.423.673/0001-53	NUESTRA SENORA DE LA ASUNCION (CISA)	2012-09-24T00:00:00	09-1829-00	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-10-05T00:00:00	                         	PORTARIA 658, DE 05/10/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA ABERTURA DE FRONTEIRA COM O PARAGUAI.  PORTARIA 661, DE 08/12/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, DISPENSA COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E TESTES COM O PARAGUAI.	ATIVO
44760	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-07-11T00:00:00	50000.005121/97-02       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005121/97-02    INTERESSADA: OSVALDO MENDES&CIA. LTDA. (EMPRESA DOIS IRMAOS)    DESPACHO:O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.005121/97-02, DA EMPRESA OSVALDO MENDES & CIA LTDA, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO DE 21/07/97,  O PEDIDO DE ADAPTAÇÃO DE ITINERARIO NA LINHA SEMI-URBANA TERESINA (PI) / TIMON (MA), PREFIXO 18.0718-70, PASSANDO A TRAFEGAR DE TERESINA (PI) / PELA PRAÇA SARAIVA ATÉ TIMON (MA) - RUA QUATRO, CONJUNTO BOA VISTA, TOTALIZANDO 29,3 KM E SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE: TERESINA (PI), PRAÇA DEODORO E  ENTR. PARA AST.  PASSOS  - AVENIDA J.S E SILVA (PI) PARA: TIMON (MA), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, E E EM ESPECIAL NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 49. ART. 51 E PARAGRAFO 2º DO ART. 60 DO DECRETO 952/93.	ATIVO
44761	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-09-02T00:00:00	50500.184528/04-41       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.184528/04-41.    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 6,25% (SEIS VIRGULA VINTE E CINCO POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA SEMI-URBANA.	ATIVO
44762	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
44763	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-20T00:00:00	50500.061772/2005-78     	PROTOCOLO Nº 50500.061772/2005-78.    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO DE 6,83% (SEIS VIRGULA OITENTA E TRES POR CENTO), NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA.	ATIVO
44764	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-12-20T00:00:00	50500.082055/2005-80     	PROTOCOLO Nº 50500.082055/2005-80.    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE JANEIRO A DEZEMBRO COM OS SEGUINTES HORÁRIOS:    - PARTIDAS DE TERESINA - PCA SARAIVA (PI):     - DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS: ÀS 05:33, 05:39, 05:51, 05:57, 06:09, 06:21, 06:27, 06:33, 06:39, 06:51, 06:57, 07:03, 07:09, 07:21, 07:27, 07:33, 07:39, 07:51, 07:57, 08:03, 08:09, 08:21, 08:27, 08:33, 08:39, 08:51, 08:57, 09:03, 09:09, 09:21, 09:27, 09:33, 09:39, 09:51, 09:57, 10:03, 10:09, 10:21, 10:27, 10:33, 10:39, 10:51, 10:57, 11:03, 11:09, 11:21, 11:27, 11:33, 11:39, 11:51, 11:57, 12:03, 12:09, 12:21, 12:27, 12:33, 12:39, 12:51, 12:57, 13:03, 13:09, 13:21, 13:27, 13:33, 13:39, 13:51, 13:57, 14:03, 14:09, 14:21, 14:27, 14:33, 14:39, 14:51, 14:57, 15:03, 15:09, 15:21, 15:27, 15:33, 15:39, 15:51, 15:57, 16:03, 16:09, 16:21, 16:27, 16:33, 16:39, 16:51, 16:57, 17:03, 17:09, 17:21, 17:27, 17:33, 17:39, 17:51, 17:57, 18:03, 18:09, 18:21, 18:27, 18:33, 18:39, 18:51, 18:57, 19:03, 19:09, 19:21, 19:27, 19:33, 19:39, 19:51, 19:57, 20:03, 20:09, 20:21, 20:27, 20:33, 20:39, 20:51, 20:57, 21:03, 21:09, 21:15, 21:21, 21:27, 21:40, 22:00, 22:20, 22:40 E 23,00 HORAS,     - DE DOMINGOS AS SEXTAS-FEIRAS: AS 04:20, 05:00, 05:20, 05:45, 06:15, 06:45, 07:15,      07:45, 08:15, 08:45, 09:15, 09:45, 10:15, 10:45, 11:15, 11:45, 12:15, 12:45, 13:15, 13:45,      14:15, 14:45, 15:15, 15:45, 16:15, 16:45, 17:15, 17:45, 18:15, 18:45, 19:15, 19:45, 20:15 E 20:45 HORAS,      - AOS SÁBADOS: AS 04:22, 05:02, 05:22, 05:36, 05:44, 05:52, 06:00, 06:08, 06:16, 06:24,      06:32, 06:40, 06:48, 06:56, 07:04, 07:12, 07:20, 07:28, 07:36, 07:44, 07:52, 08:00, 08:08,      08:16, 08:24, 08:32, 08:40, 08:48, 08:56, 09:04, 09:12, 09:20, 09:28, 09:36, 09:44, 09:52,      10:00, 10:08, 10:16, 10:24, 10:32, 10:40, 10:48, 10:56, 11:04, 11:12, 11:20, 11:28, 11:36,      11:44, 11:52, 12:00, 12:08, 12:16, 12:24, 12:32, 12:40, 12:48, 12:56, 13:04, 13:12, 13:20,      13:28, 13:36, 13:44, 13:52, 14:00, 14:08, 14:16, 14:24, 14:32, 14:40, 14:48, 14:56, 15:04,      15:12, 15:20, 15:28, 15:36, 15:44, 15:52, 16:00, 16:08, 16:16, 16:24, 16:32, 16:40, 16:48,      16:56, 17:04, 17:12, 17:20, 17:28, 17:36, 17:44, 17:52, 18:00, 18:08, 18:16, 18:24, 18:32,      18:40, 18:48, 18:56, 19:04, 19:12, 19:20, 19:28, 19:36, 19:44, 19:52, 20:00, 20:08, 20:16,      20:24, 20:32, 20:40, 20:48, 20:56, 21:04, 21:12, 21:20, 21:28, 21:42, 22:02, 22:22, 22:42 E 23:02 HORAS, E     - AOS DOMINGOS: ÀS 05:35, 05:55, 06:05, 06:25, 06:35, 06:55, 07:05, 07:25, 07:35, 07:55, 08:05, 08:25, 08:35, 08:55, 09:05, 09:25, 09:35, 09:55, 10:05, 10:25, 10:35, 10:55, 11:05, 11:25, 11:35, 11:55, 12:05, 12:25, 12:35, 12:55, 13:05, 13:25, 13:35, 13:55, 14:05, 14:25, 14:35, 14:55, 15:05, 15:25, 15:35, 15:55, 16:05, 16:25, 16:35, 16:55, 17:05, 17:25, 17:35, 17:55, 18:05, 18:25, 18:35, 18:55, 19:05, 19:25, 19:35, 19:55, 20:05, 20:25, 20:35, 20:55, 21:10, 21:30, 21:50, 22:10, 22:30 E 22:50 HORAS.    - PARTIDAS DE TIMON - RUA 7/CONJ. BOA VISTA (MA):     - DIARIAMENTE: 06:00, 07:00, 09:00, 11:00, 13:00, 15:00, 19:00 E 21:00 HORAS,     - DE SEGUNDAS A SEXTAS-FEIRAS: ÀS 05:36, 05:42, 05:54, 06:06, 06:18, 06:24, 06:42, 06:48, 06:54, 07:07, 07:12, 07:18, 07:36, 07:42, 07:54, 08:06, 08:18, 08:24, 08:42, 08:48, 08:54, 09:06, 09:12, 09:18, 09:36, 09:42, 09:54, 10:06, 10:18, 10:24, 10:42, 10:48, 10:54, 11:06, 11:12, 11:18, 11:36, 11:42, 11:54, 12:06, 12:18, 12:24, 12:42, 12:48, 12:54, 13:06, 13:12, 13:18, 13:36, 13:42, 13:54, 14:06, 14:18, 14:24, 14:42, 14:48, 14:54, 15:06, 15:12, 15:18, 15:36, 15:42, 15:54, 16:06, 16:18, 16:24, 16:42, 16:48, 16:54, 17:06, 17:12, 17:18, 17:36, 17:42, 17:54, 18:06, 18:18, 18:24, 18:42, 18:48, 18:54, 19:06, 19:12, 19:18, 19:36, 19:42, 19:54, 20:06, 20:18, 20:24, 20:42, 20:48, 20:54, 21:06, 21:12, 21:18, 21:30, 21:50, 22:10, 22:30 E 22:50 HORAS,     - DE SEGUNDAS AOS SÁBADOS: ÀS 05:48, 06:12, 06:36, 07:24, 07:48, 08:12, 08:36, 09:24, 09:48, 10:12, 10:36, 11:24, 11:48, 12:12, 12:36, 13:24, 13:48, 14:12, 14:36, 15:24, 15:48, 16:12, 16:36, 17:24, 17:48, 18:12, 18:36, 19:24, 19:48, 20:12, 20:36 E 21:24,     - DE DOMINGOS AS SEXTAS-FEIRAS: AS 04:40, 05:10, 05:30, 06:30, 07:30, 08:00, 08:30, 09:30, 10:00, 10:30, 11:30, 12:00, 12:30, 13:30, 14:00, 14:30, 15:30, 16:30, 17:30, 18:00, 18:30, 19:30, 20:00 E 20:30 HORAS,      - AOS SÁBADOS E DOMINGOS: AS 05:40, 06:20, 07:40, 08:20, 10:20, 12:20, 13:40, 14:20, 15:40, 15:50, 16:20, 17:40, 18:20, 19:40 E 20:20 HORAS,       - AOS SÁBADOS: AS 04:42, 05:12, 05:32, 05:56, 06:04, 06:28, 06:44, 06:52, 07:08, 07:16, 07:32, 07:56, 08:04, 08:28, 08:44, 08:52, 09:08, 09:16, 09:32, 09:40, 09:56, 10:04, 10:28, 10:44, 10:52, 11:08, 11:16, 11:32, 11:40, 11:56, 12:04, 12:28, 12:44, 12:52, 13:08, 13:16, 13:32, 13:56,  14:04, 14:28 14:44, 14:52, 15:08, 15:16, 15:32, 16:04, 16:28, 16:44, 16:52, 17:08, 17:16, 17:32, 17:58, 18:04, 18:28, 18:44, 18:52, 19:08, 19:16, 19:32, 19:56, 20:04, 20:28, 20:44, 20:52, 21:08, 21:16, 21:32, 21:52, 22:12, 22:32 E 22:52 HORAS, E     - AOS DOMINGOS: ÀS 05:50, 06:10, 06:40, 06:50, 07:10, 07:20, 07:50, 08:10, 08:40, 08:50, 09:10, 09:20, 09:50, 10:10, 10:40, 10:50, 11:10, 11:20, 11:50, 12:10, 12:40, 12:50, 13:10, 13:20, 13:50, 14:10, 14:40, 14:50, 15:10, 15:20, 16:10, 16:40, 16:50, 17:10, 17:20, 17:50, 18:10, 18:40, 18:50, 19:10, 19:20, 19:50, 20:10, 20:40, 20:50, 21:20, 21:40, 22:00, 22:20, 22:40 E 23:00 HORAS.	ATIVO
44765	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-08-01T00:00:00	50500.045214/2006-46     	PROTOCOLO Nº 50500.045214/2006-46.    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE CONTINUARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA E DO SERVIÇO ILEGAL DAS MOTO-TAXI, COM TARIFA NO VALOR DE R$ 1,50, A PARTIR DE 16.08.06.	ATIVO
44766	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-04T00:00:00	50500.043946/2007-82     	PROTOCOLO Nº 50500.043946/2007-82    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE PRATICARÁ O DESCONTO PROMOCIONAL NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, POR TEMPO INDETERMINADO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA E DO SERVIÇO ILEGAL DAS MOTO-TAXI, COM TARIFA NO VALOR DE R$ 1,60, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2007.    SOLICITAMOS À EMPRESA QUE NOS INFORMASSE O PERÍODO DE VIGÊNCIA, NÃO PODENDO ESTE SER POR PRAZO INDETERMINADO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO PODE SER PRORROGADO.	ATIVO
44767	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-31T00:00:00	50500.052302/2007-85     	PROTOCOLO Nº 50500.052302/2007-85    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE PRATICARÁ TARIFA PROMOCIONAL NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, COM DESCONTO DE 11,11% (ONZE VÍRGULA ONZE POR CENTO) PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,60, VIGORANDO A PARTIR DE 20/07/07.    SOLICITAMOS À EMPRESA QUE NOS INFORME O PERÍODO TOTAL DE VIGÊNCIA DA TARIFA PROMOCIONAL, PARA QUE ESTA FIQUE EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.928/07	ATIVO
44768	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-08-28T00:00:00	50500.063980/2007-73     	PROTOCOLO: 50500.063980/2007-73    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 11,11% (ONZE VÍRGULA ONZE POR CENTO) PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,60, IRÁ VIGORAR DE 01/07/2007 A 31/06/2007.	ATIVO
44769	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-30T00:00:00	50500.056951/2008-36     	PROTOCOLO: 50500.056951/2008-36    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU A TARIFA PROMOCIONAL, COM O VALOR DE R$1,60, IRÁ VIGORAR DE 28/07/2008 A 31/10/2008.	ATIVO
44770	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-11-05T00:00:00	50500.082134/2008-33     	PROTOCOLO: 50500.082134/2008-33    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 15,79% PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,60, VIGORANDO DE 03/11/2008 A 02/01/2009.	ATIVO
44771	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-08T00:00:00	50500.091193/2008-01     	PROTOCOLO: 50500.091193/2008-01    INTERESSADA: OSVALDO MENDES & CIA. LTDA.    DESPACHO: COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 5,26% PARA OPERAR A PASSAGEM COM O VALOR DE R$1,80, VIGORANDO DE 03/01/2009 A 31/07/2009.	ATIVO
44772	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-21T00:00:00	50500.052329/2009-30     	A EMPRESA INFORMOU QUE A PARTIR DE 01/08/2009 O DESCONTO PRATICADO ATINGE 14,63% (QUATORZE VIRGULA SESSENTA E TRÊS POR CENTO), FICANDO O VALOR DA TARIFA PRATICADA DE R$ 1,75 ATÉ O DIA 01/01/2010.	ATIVO
44773	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-03T00:00:00	50500.047173/2010-17     	COMUNICA PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 9,52% VIGORANDO ATÉ 30/05/2011.	ATIVO
44774	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-27T00:00:00	50500.074918/2011-93     	A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL DE 2,32% NO PERIODO DE 27/08/2011 A 30/07/2012.	ATIVO
44775	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-15T00:00:00	50500.077297/2012-81     	A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL DE 6,67% NO PERIODO DE 15/08/2012 A 29/07/2013.	ATIVO
44776	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-03-11T00:00:00	50500.058725/2016-08     	CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 6,78%, SOBRE O VALOR DE R$ 2,95, QUE RESULTOU NO VALOR DE TARIFA FINAL DE R$ 2,75, A VIGORAR DE 11/03/2016 ATÉ 01/02/2017.	ATIVO
44777	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.169187/2016-78     	TENDO EM VISTA QUE A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE TIMON-MA E TERESINA-PI TER SIDO PASSADA  AO CIMU (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), O PRESNTE DOCUMENTO REFERENTE À TARIFA  PROMORCIONAL COM VALIDADE DE 05/06/2016 A 01/02/2017 DA EMPRESA DOIS IRMÃO FOI ARQUIVADO EM 14/10/2016, POR ESTA ANTT NÃO POSSUIR MAIS INGERENCIA DIRETA SOBRE O ASSUNTO.	ATIVO
44778	07.227.010/0001-03	OSVALDO MENDES & CIA LTDA. - EMPRESA DOIS IRMÃOS	1977-06-30T00:00:00	18-0718-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
44779	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
44780	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44781	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-21T00:00:00	268 - 06/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44782	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.409709/2017-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44783	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	50500.409703/2017-91     	"ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO DE ""SEM SANITÁRIO"" PARA ""COM SANITÁRIO""."	ATIVO
44784	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	268 - 10/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44785	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	268 - 1/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44786	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-06T00:00:00	268 - 11/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44787	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50500.017012/2020-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44788	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	50500.024725/2020-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44789	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.112246/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44790	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	268 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44791	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	268 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44792	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0000-00	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-21T00:00:00	50500.004498/2021-50     	A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA A INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO NA ESTRADA QUE LIGA SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ) A MIRACEMA (RJ) PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RJ, PARA EFETUAR UMA OBRA, A LINHA NÃO OPERARÁ NOS DIAS 19/01 E 21/01 POR CAUSA DESTA INTERDIÇÃO, VISTO QEUO DESVIO PROPOSTO PASSA POR UMA ESTRADA DE TERRA E É UM TRAJETO MUITO ESTREITO E QUE NÃO OFERECE A DEVIDA SEGURANÇA.	ATIVO
44793	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44794	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.112249/2020-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44795	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	268 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44796	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	268 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44797	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-13T00:00:00	268 - 1/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44798	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-21T00:00:00	50500.004498/2021-50     	A EMPRESA INFORMOU QUE EM DECORRÊNCIA A INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO NA ESTRADA QUE LIGA SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ) A MIRACEMA (RJ) PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RJ, PARA EFETUAR UMA OBRA, A LINHA NÃO OPERARÁ NOS DIAS 19/01 E 21/01 POR CAUSA DESTA INTERDIÇÃO, VISTO QEUO DESVIO PROPOSTO PASSA POR UMA ESTRADA DE TERRA E É UM TRAJETO MUITO ESTREITO E QUE NÃO OFERECE A DEVIDA SEGURANÇA.	ATIVO
44799	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	268 - 1/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44800	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	268 - 7/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44801	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2020-06-03T00:00:00	06-0000-61	CATAGUASES(MG) - SANTO ANTONIO DE PADUA(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	268 - 12/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44802	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
44803	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44804	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	                         	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORARIOS DE IDA 23H:59MIN E VOLTA 21:00H NAS SEÇÕES RIO DE JANEIRO(RJ) PARA BARROSO(MG) E SÃO JOÃO DEL REI(MG) E PETROPOLIS (RJ) PARA BARBACENA(MG), BARROSO E SÃO JOÃO DEL REI(MG)	ATIVO
44805	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	                         	VIAGEM SEMI-DIRETA NAS SEÇÕES RIO DE JANEIRO(RJ) PARA BARROSO(MG) E SÃO JOÃO DEL REI(MG) E PETROPOLIS (RJ) PARA BARBACENA(MG), BARROSO E SÃO JOÃO DEL REI(MG)	ATIVO
44806	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0001-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - NITEROI(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
44807	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44808	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
44809	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	50500.238006/2016-61     	HORÁRIOS DE 23H59 NA IDA E 21H00 NA VOLTA OPERADOS DE FORMA SEMI-DIRETA, NÃO OFERECENDO SEÇÃO EM SANTOS DUMMONT E TRÊS RIOS.	ATIVO
44810	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-00	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:00:00	50500.455929/2016-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44811	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	50500.238006/2016-61     	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
44812	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	                         	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
44813	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	268 - 1/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44814	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061823/2020-09     	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
44815	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.100540/2020-81     	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
44816	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	50500.123992/2020-31     	SERVIÇO SEMI-DIRETO, OPERANDO SEÇÕES APENAS EM RIO DE JANEIRO, BARROSO, SÃO JOÃO DEL REI, PETRÓPOLIS E BARBACENA.	ATIVO
44817	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	06-0002-61	SAO JOAO DEL REI(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	268 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44818	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44819	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 30/08/2017.	ATIVO
44820	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	268 - 9/18/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44821	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.412587/2017-90     	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEICULO DO SERVIÇO E A DUPLICIDADE DE PREFIXO POR LINHA JÁ OPERADA PELA EMPRESA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA.	ATIVO
44822	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	50500.123978/2020-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44823	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0373-20	TOMBOS(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	268 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44824	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0374-20	PEDRA DOURADA(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 30/08/2017.	ATIVO
44825	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0374-20	PEDRA DOURADA(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.412587/2017-90     	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DA LINHA, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEICULO DO SERVIÇO E A DUPLICIDADE DE PREFIXO POR LINHA JÁ OPERADA PELA EMPRESA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA.	ATIVO
44826	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2017-08-23T00:00:00	06-0374-20	PEDRA DOURADA(MG) - PORCIUNCULA(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	268 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44827	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2006-08-14T00:00:00	06-1996-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
44828	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
44829	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44830	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-11-20T00:00:00	50500.049359/2014-26     	""	ATIVO
44831	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	50500.237169/2016-26     	OS HORÁRIOS DE 21H TER/QUI (IDA) E SEG/QUA (VOLTA) SÃO REALIZADAS VIAGENS SEMI DIRETAS, NÃO SENDO ATENDIDAS AS SEÇÕES: RIO DE JANEIRO(RJ) - MORRO DE FERRO(MG), PETRÓPOLIS(RJ) - SANTOS DUMONT(MG), TRES RIOS(RJ) - SÃO JOÃO DEL REI(MG), TRES RIOS(RJ) - RITÁPOLIS(MG), TRES RIOS(RJ) -  SÃO TIAGO(MG), TRES RIOS(RJ) - CARMO DA MATA(MG), TRES RIOS(RJ) -  CLÁUDIO(MG), TRES RIOS(RJ) -  ITAPECERICA(MG), TRES RIOS(RJ) -  DIVINÓPOLIS(MG)	ATIVO
44832	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44833	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	                         	VIAGEM SEMI-DIRETA IDA TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS E VOLTA SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS, COM EXCEÇÃO DAS SEÇÕES DE TRÊS RIOS(RJ) PARA BARROSO(MG), SÃO JOÃO DEL REI(MG), RITAPOLIS(MG), SÃO TIAGO(MG), OLIVEIRA(MG), CARMO DA MATA(MG), CLAUDIO(MG), ITAPECERICA(MG) E DIVINOPOLIS(MG).	ATIVO
44834	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	                         	""	ATIVO
44835	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:00:00	50500.455929/2016-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
44836	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
44837	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44838	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 39,23,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44839	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,90,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44840	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,23,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44841	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44842	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44843	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44844	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44845	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44846	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44847	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44848	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864460                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44849	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44850	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,10,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44851	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44852	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
44853	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-31	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1864464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
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45056	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45057	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45058	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45059	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45060	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45061	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45062	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864453                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45063	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45064	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45065	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1864464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45066	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.100543/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45067	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	50500.123986/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45068	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	07-0009-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	268 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45069	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	50500.237169/20016-26    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45070	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45071	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-09T00:00:00	                         	VIAGEM SEMI-DIRETA NOS HORARIOS ABAIXO RELACIONADOS, COM EXCEÇÃO DAS SEÇÕES  RIO DE JANEIRO(RJ) PARA ITAPECERICA(MG), DE PETROPOLIS(RJ) PARA ITAPECERICA(MG) DE TRÊS RIOS(RJ) PARA BARROSO(MG), SÃO JOÃO DEL REI(MG), RITAPOLIS(MG), SÃO TIAGO(MG), OLIVEIRA(MG), CARMO DA MATA(MG), CLAUDIO(MG), ITAPECERICA(MG) E DIVINOPOLIS(MG).	ATIVO
45072	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-01T00:00:00	268 - 1/10/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45073	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2016-07-29T00:00:00	07-0009-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - DIVINOPOLIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:00:00	268 - 3/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45074	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	                         	INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 18/03/2018.	ATIVO
45075	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-18T00:00:00	50500.383984/2016-66     	DELIBERAÇÃO Nº 107, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 049, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383984/2016-66, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 047 DA EMPRESA PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA, PARA INCLUIR O MERCADO: MOJI MIRIM (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ), DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45076	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-26T00:00:00	268 - 1/11/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45077	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061829/2020-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45078	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-00	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	268 - 7/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45079	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	                         	INÍCIO DA OPERAÇÃO EM 18/03/2018.	INATIVO
45080	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45081	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45082	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144038                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45083	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2144038                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45084	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	2144038                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45085	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	2144038                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,07,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 1/8/2019,	ATIVO
45086	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	2144038                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/3/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
45087	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	2144038                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,35,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 1/8/2019,	ATIVO
45088	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.061825/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45089	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	268 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45090	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	268 - 6/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45091	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-07T00:00:00	268 - 7/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45092	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2019-03-18T00:00:00	08-0197-61	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	268 - 7/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45093	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-07-19T00:00:00	08-0197-91	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45094	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-07-19T00:00:00	08-0197-91	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	268 - 2/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45095	20.448.221/0001-34	PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA.	2018-07-19T00:00:00	08-0197-91	MOJI-MIRIM(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:00:00	268 - 3/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45096	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2013-12-03T00:00:00	02-9340-00	CAMETA(PA) - OSASCO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
45097	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
45098	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	50500.110358/2013-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45099	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	1164 - 10/4/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45100	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	1164 - 2/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45101	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	1164 - 6/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45102	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	1164 - 8/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45103	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1164 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45104	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 02/12/2020.	ATIVO
45105	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 02/12/2020.    R E T I F I C AÇ ÃO  NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.    DOU, 22/12/2020.	ATIVO
45106	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0022-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88     	R E T I F I C AÇ ÃO    NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020,  PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS  CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE  MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS  CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O,GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO  TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.     DOU, 22/12/2020.	ATIVO
45107	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-06-28T00:00:00	11-0022-61	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45108	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-06-28T00:00:00	11-0022-61	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	1164 - 11/19/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45109	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-06-28T00:00:00	11-0022-61	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1164 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45110	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	""	INATIVO
45111	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:00:00	1164 - 5/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45112	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-29T00:00:00	1164 - 5/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45113	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	1164 - 2/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45114	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	1164 - 6/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45115	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	1164 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45116	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	1164 - 1/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45117	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	11-0023-00	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 02/12/2020.	ATIVO
45118	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-05-25T00:00:00	11-0023-42	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM A LINHA PREFIXO 11-0023-62.	INATIVO
45119	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-05-25T00:00:00	11-0023-62	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45120	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-05-25T00:00:00	11-0023-91	TANGARA DA SERRA(MT) - PALMAS(TO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45121	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2021-11-19T00:00:00	11-0081-00	CUIABA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-19T00:00:00	50500.099386/2021-79     	DECISÃO SUPAS Nº 584, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099386/2021-79, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) - GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 11-0081-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CUIABÁ (MT), CAMPO VERDE (MT) E PRIMAVERA DO LESTE (MT) PARA: GOIÂNIA (GO) E ARAGARÇAS (GO)    II - DE: BARRA DO GARÇAS (MT) PARA: GOIÂNIA (GO).	ATIVO
45122	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0171-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	""	ATIVO
45123	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0171-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	1164 - 3/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45124	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0171-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-22T00:00:00	50500.314292/2019-11     	DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 011, DE 12 DE MARÇO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº50500.314292/2019-11, DELIBERA:  ART.1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO  LTDA, CNPJ Nº04.801.028/0001-89, DOS MERCADOS:  I - DE: GOIÂNIA/GO: PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA E XINGUARA/PA,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, URUAÇÚ/GO E PORANGATU/GO, PARA:  MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, E  III -DE: GURUPI/TO E MIRANORTE/TO, PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA,  REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA.  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 173 PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE  RODOVIÁRIO LTDA.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    SEÇÃO RETIRADA DESTA LINHA: GOIANIA (GO) - XINGUARA (PA)	ATIVO
45125	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0171-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 02/12/2020.	ATIVO
45126	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-02-23T00:00:00	12-0171-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45127	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-06T00:00:00	1164 - 12/22/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45128	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	1164 - 20/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45129	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	1164 - 10/4/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45130	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-08T00:00:00	1164 - 1/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45131	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	1164 - 2/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45132	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	1164 - 11/19/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45133	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-22T00:00:00	50500.314292/2019-11     	DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 24 DE MARÇO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 011, DE 12 DE MARÇO DE 2020, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº50500.314292/2019-11, DELIBERA:  ART.1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E  TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE RODOVIÁRIO  LTDA, CNPJ Nº04.801.028/0001-89, DOS MERCADOS:  I - DE: GOIÂNIA/GO: PARA: MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA E XINGUARA/PA,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, URUAÇÚ/GO E PORANGATU/GO, PARA:  MIRANORTE/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA, E  III -DE: GURUPI/TO E MIRANORTE/TO, PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA,  REDENÇÃO/PA E XINGUARA/PA.  ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº143 DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 173 PARA A EMPRESA DANISTUR TRANSPORTE  RODOVIÁRIO LTDA.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45134	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321533/2019-88     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 02/12/2020.    R E T I F I C AÇ ÃO  NO ART. 1º, INCISOS II E VI DA DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, PUBLICADA NO D.O.U Nº 230, DE 2.12.2020, SEÇÃO 1, PAG. 60, ONDE SE LÊ: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,(...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA, PARA: GUARAÍ/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, LEIA-SE: II - DE: CANAÃ DOS CARAJÁS/PA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE M A G A L H Ã E S / T O, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRANORTE/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, (...) VI - DE: PARAUAPEBAS/PA PARA: ALIANÇA DO TOC A N T I N S / T O, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, COUTO DE MAGALHÃES/TO, GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO.    DOU, 22/12/2020.	ATIVO
45135	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0172-00	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-02T00:00:00	50500.321794/2019-06     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, E  NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.321794/2019-06, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL  NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1032695-09.2020.4.01.3400, DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE  E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI,  CNPJ Nº 07.622.365/0001-05, DOS MERCADOS:    I - DE: ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, NOVO  REPARTIMENTO/PA E PACAJÁ/PA, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NA Z A R É / T O,  GUARAÍ/TO, GURUPI/TO, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, PALMAS/TO, PORTO  NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO,  II - DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO, PARA: ALIANÇA DO  TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, G U R U P I / T O,  ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA,  PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/TO, E  III - DE: JARAGUÁ/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALTAMIRA/PA, ANAPU/PA,  BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GUARAÍ/TO, ITUPIRANGA/PA, MARABÁ/PA, MIRACEMA DO T O C A N T I N S / T O,NOVO REPARTIMENTO/PA, PACAJÁ/PA, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO E TALISMÃ/ T O.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 143 DA EMPRESA PARATINS  TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 195 PARA A EMPRESA CONCEITO  TRANSPORTES E TURISMO EIRELI.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 02/12/2020.	ATIVO
45136	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-07-02T00:00:00	12-0172-42	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45137	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-11-14T00:00:00	12-0172-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45138	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2018-11-14T00:00:00	12-0172-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-04T00:00:00	1164 - 11/19/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45139	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-07-02T00:00:00	12-0172-62	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45140	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-07-02T00:00:00	12-0172-91	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45141	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-02-08T00:00:00	12-0172-91	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45142	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2017-02-08T00:00:00	12-0172-91	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	1164 - 2/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45143	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	1164 - 10/27/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45144	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-27T00:00:00	1164 - 1/12/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45145	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	1164 - 20/03/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45146	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-08T00:00:00	1164 - 1/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45147	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	1164 - 6/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45148	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2016-10-14T00:00:00	12-0173-00	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	1164 - 10/23/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45149	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
45150	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093312/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45151	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
45152	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-03T00:00:00	50500.093312/2020-48     	PORTARIA Nº 765 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093312/2020-48, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - QUERÊNCIA (MT), PREFIXO Nº 12-0533-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), QUERÊNCIA (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT).    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45153	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-03-10T00:00:00	12-0533-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.093312/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45154	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-22T00:00:00	12-0534-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
45155	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-22T00:00:00	12-0534-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093312/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45156	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-22T00:00:00	12-0534-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	50500.093312/2020-48     	PORTARIA Nº 764 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093312/2020-48, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - CANARANÃ (MT), PREFIXO 12-0534-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I -DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E NOVA XAVANTINA (MT), E    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT) E BARRA DO GARÇAS (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45157	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-26T00:00:00	12-0535-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
45158	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-26T00:00:00	12-0535-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.093312/2020-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45159	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2020-10-26T00:00:00	12-0535-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	50500.093312/2020-48     	PORTARIA Nº 757 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.093312/2020-48, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 05.571.433/0001-10, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SANTANA DO ARAGUAIA (PA), PREFIXO Nº 12-0535-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), CONFRESA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT),  SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT), VILA RICA (MT) E SANTANA DO ARAGUAIA (PA),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ÁGUA BOA (MT), ALTO BOA VISTA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT), CONFRESA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) E  SÃO FELIX DO ARAGUAIA (MT),    III - DE: SANTANA DO ARAGUAIA (PA) PARA: ÁGUA BOA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), CONFRESA (MT), NOVA XAVANTINA (MT), PORTO ALEGRE DO NORTE (MT) E RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45160	05.571.433/0001-10	PARATINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - (AGUATUR)	2014-04-30T00:00:00	12-9335-61	GOIANIA(GO) - SANTAREM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
45161	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-01T00:00:00	202 - 7/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45162	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	202 - 6/28/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45163	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 23,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45164	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45165	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45166	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45167	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 77,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45168	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45169	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 65,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45170	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 77,41,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45171	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45172	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45173	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45174	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 65,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45175	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45176	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45177	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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45212	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45213	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 51,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45214	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45215	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,82,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45216	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 51,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45217	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,08,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45218	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45219	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45220	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45221	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45222	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914390                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45223	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45224	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45225	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45226	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 72,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45227	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45228	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914395                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 60,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45229	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45230	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1914396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45231	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.338489/2019-45     	""	ATIVO
45232	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-10T00:00:00	50500.338489/2019-45     	DELIBERAÇÃO Nº 877, DE 27 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 043, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.338489/2019-45, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO/SP -PALMAS/TO:  I - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, PARA: PALMAS/TO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO E PORTO NACIONAL/TO,  II - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: BREJINHO DE NAZARÉ/TO.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100, DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45233	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.362681/2019-52     	PORTARIA Nº 614 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362681/2019-52, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100:    I- DE: AMERICANA/SP E CAMPINAS/SP PARA: ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, GURUPI/TO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO .  II - DE: ARARAQUARA/SP E BARRETOS/SP PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, GURUPI/TO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO.  III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ALVORADA/TO.  IV - DE: JUNDIAÍ/SP, PLANURA/MG , PRATA/MG, RIO CLARO/SP E SÃO CARLOS/SP PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, GURUPI/TO, JARAGUÁ/GO, PALMAS/TO, PORANGATU/GO, PORTO NACIONAL/TO E URUAÇU/GO.  V - DE: SÃO PAULO/SP PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, CERES/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO , PORANGATU/GO E URUAÇU/GO.    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,  ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59,  EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E  EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
45234	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45235	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0034-00	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	50500.106204/2020-42     	PORTARIA Nº 877 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106204/2020-42, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PALMAS (TO) PREFIXO Nº 08-0034-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    III - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) E PORTO NACIONAL (TO),    IV - DE: URUAÇU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), BREJINHO DE NAZARÉ (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    V - DE: PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), BREJINHO DE NAZARÉ (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO).    ART. 2º - INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA OPERAR O MERCADO DE ITUMBIARA (GO) PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO) POR NÃO ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 5285/2017.	ATIVO
45236	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45237	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45238	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45239	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	202 - 2/6/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45240	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-09-24T00:00:00	08-0034-31	SAO PAULO(SP) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	202 - 2/20/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45241	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		08-0309-00	SAO PAULO(SP) - URUGUAIANA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45242	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0090-41.	INATIVO
45243	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45244	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	50500.057528/2020-40     	PORTARIA Nº 380 DE 23 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.057528/2020-40, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS), VIA U. DA VITORIA(PR), PREFIXO 09-0090-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
45245	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1394330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45246	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1394330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45247	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1394330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45248	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1394330                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45249	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-41, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO.    * SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-41, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	INATIVO
45250	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45251	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0090-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45252	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0090-41	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45253	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0090-41	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-00 AS QUARTAS-FEIRAS, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGO COM VEÍCULO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-31.    * SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-00 AS QUINTAS-FEIRAS, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGO COM VEÍCULO (SEMI LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 09-0090-31.	INATIVO
45254	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0090-41	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45255	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0090-41	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45256	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-18T00:00:00	202 - 9/3/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45257	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	202 - 31/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45258	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	202 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45259	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-17T00:00:00	202 - 6/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45260	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.383011/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45261	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.383011/2017-16     	O MERCADO CURITIBA (PR) - MAFRA (SC) IRÁ INICIAR SUA OPERAÇÃO EM 26/12/2017.	INATIVO
45262	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	50500.574066/2017-25     	DELIBERAÇÃO Nº 469, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 225, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574066/2017-25, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO CURITIBA (PR) ? MAFRA (SC), COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) ? ERECHIM (RS), PREFIXO Nº 09-0091-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
45263	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.100820/2018-65     	""	INATIVO
45264	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-11T00:00:00	50501.100820/2018-65     	DELIBERAÇÃO Nº 633, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-245, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100820/2018-65, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA  CURITIBA (PR) ? ERECHIM (RS), VIA CURITIBANOS (SC), PREFIXO 09-0091-00:    I. DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR PARA: CURITIBANOS/SC,  MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECILIA/SC.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
45265	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-00	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-08T00:00:00	50500.091667/2020-01     	PORTARIA Nº 720 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.091667/2020-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS) - VIA CURITIBANOS (SC), PREFIXO 09-0091-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
45266	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	202 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45267	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	202 - 29/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45268	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	202 - 15/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45269	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-17T00:00:00	202 - 6/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45270	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-05T00:00:00	202 - 8/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45271	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	202 - 8/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45272	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212398                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45273	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212400                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45274	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212400                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45275	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212431                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45276	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212431                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45277	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45278	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45279	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212397                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45280	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212397                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45281	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212399                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45282	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212431                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45283	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212431                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45284	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45285	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45286	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212398                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45287	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212399                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45288	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212431                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45289	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212431                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45290	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:00:00	202 - 9/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45291	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0091-31	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45292	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0091-91	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45293	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0091-91	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-29T00:00:00	202 - 8/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45294	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0091-91	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2212434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45295	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0091-91	CURITIBA(PR) - ERECHIM(RS)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45296	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45297	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	202 - 13/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45298	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45299	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45300	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45301	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	202 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45302	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	202 - 9/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45303	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45304	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0092-00	CURITIBA(PR) - GETULIO VARGAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-28T00:00:00	50500.087392/2020-01     	PORTARIA Nº 702 DE 21 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087392/2020-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - GETÚLIO VARGAS (RS), PREFIXO 09-0092-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
45305	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1982-12-04T00:00:00	09-0093-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1943524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45306	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1982-12-04T00:00:00	09-0093-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-22T00:00:00	202 - 6/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45307	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1982-12-04T00:00:00	09-0093-00	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	202 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45308	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50501.027826/2018-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45309	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-28T00:00:00	202 - 6/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45310	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:00:00	202 - 6/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45311	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1943524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45312	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1943524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45313	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1943525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45314	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1943526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45315	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1943525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45316	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1943526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45317	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-22T00:00:00	202 - 6/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45318	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0093-31	CURITIBA(PR) - SAO BENTO DO SUL(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	202 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45319	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		09-0314-40	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45320	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	50500.383013/2017-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45321	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-24T00:00:00	50500.007145/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45322	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45323	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45324	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45325	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45326	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	202 - 4/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45327	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-26T00:00:00	202 - 10/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45328	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45329	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	202 - 6/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45330	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.106212/2020-99     	A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106212/2020-99,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO CLARO (SP), PREFIXO  09-0315-30 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: LIMEIRA (SP) E EMBU DAS ARTES(SP) PARA: CURITIBA (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 09/11/2020	ATIVO
45331	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.106212/2020-99     	""	ATIVO
45332	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-07-24T00:00:00	09-0315-30	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	202 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45333	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45334	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45335	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45336	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45337	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45338	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45339	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
45340	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45341	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45342	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45343	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 16/4/2019,	ATIVO
45344	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45345	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2110577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,42,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
45346	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	202 - 4/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45347	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 09-0315-41, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,    * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-41 AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	ATIVO
45348	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.394223/2019-82     	*  OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 09-0315-41.	ATIVO
45349	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	202 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45350	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-08T00:00:00	202 - 6/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45351	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45352	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-08T00:00:00	09-0315-31	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	202 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45353	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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45359	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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45361	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110577                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45362	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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45364	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2110576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45365	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	202 - 6/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45366	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	202 - 9/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45367	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.    * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31 AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	ATIVO
45368	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	50500.394223/2019-82     	* SAÍDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31.    * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0315-31.	ATIVO
45369	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-15T00:00:00	202 - 7/31/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45370	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-09-08T00:00:00	09-0315-41	CURITIBA(PR) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	202 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45371	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-10T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO DA LINHA EM 14/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 25/10/17, DOU DE 27/10/17)	ATIVO
45372	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	202 - 4/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45373	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.491225/2017-57     	"PARALISAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 5053930-49.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., CNPJ 76.544.501/0001-09, EM FACE DESTA ANTT E DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 95.592.077/0001-04, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NA  ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA : (A) SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO 376, DE 25/10/2017, DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, BEM COMO AS ALTERAÇÕES POR ELA PROMOVIDAS, ATÉ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEJA REALIZADO COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, (B) DETERMINAR QUE A ANTT ADOTE, EM 10 DIAS, TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA DECISÃO, INCLUSIVE AQUILO QUE DIZER RESPEITO À SUSPENSÃO DA LINHA QUE NÃO TIVER AUTORIZADA E COMPATÍVEL COM ESTA FDECISÃO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA, QUE DESDE JÁ FIXO EM R$ 1.000,00, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO."	ATIVO
45374	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50500.491225/2017-57     	TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5053930-49.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTA PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., CNPJ 76.544.501/0001-09, QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO 376, DE 25/10/2017, BEM COMO AS ALTERAÇÕES POR ELA PROMOVIDAS, ATÉ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEJA REALIZADO COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, QUE RESULTOU DA PARALISAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIO NEGRINHO (SC), PREFIXO 09-0358-00.    TENDO EM VISTA O QUE  CONSTA DA COTA N. 02216/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (FL. 358), POR MEIO DO DESPACHO GETAU 0023206, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À PRG PARA QUE ESCLARECESSE SE DEVERIA SER ADOTADA ALGUMA PROVIDÊNCIA POR PARTE DA SUPAS OU SOMENTE APÓS POSICIONAMENTO DO JUÍZO DEVERIA SER REVIGORADA OS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 376/2017.    EM RESPOSTA, POR MEIO DA NOTA 00119/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (0461165), A PRG MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ RAZÃO PARA MANTER SUSPENSA A DELIBERAÇÃO 376/2017, CONFORME TRECHO ABAIXO:    4. NESSE DESIDERATO, TENDO A ÁREA TÉCNICA DA ANTT INFORMADO QUE A EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA OFERTOU MANIFESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE RESULTOU NA DELIBERAÇÃO Nº 376/2017 (SEQ. 8 - FLS. 190/197, 240/241 E 356), ENTENDO QUE NÃO É O CASO DE SE AGUARDAR POSICIONAMENTO DO JUÍZO ONDE TRAMITA A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 5053930-49.2017.4.04.7000, VEZ QUE JÁ CIENTE DAS PROVIDÊNCIAS ULTIMADAS PELA AUTARQUIA, A TEOR DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/02/2019, PELA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ (PF-PR), ATENDENDO A REQUISIÇÃO CONTIDA NO MEMORANDO N. 01085/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (SEQ. 13).    5. DE FATO, A DECISÃO PROFERIDA NO RETROMENCIONADO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM EXPEDIÇÃO DE CONTRAORDEM PELO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL/PR, FOI NO SENTIDO DE SE SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO Nº 376/2017, ATÉ QUE SE PERMITISSE À EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, MANIFESTAR-SE NO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO, O QUE DE FATO JÁ OCORREU.    6. DESTA FEITA, CUMPRIDA A R. DECISÃO, NÃO HÁ RAZÃO PARA MANTER-SE SUSPENSO O REFERIDO ATO, PODENDO A ANTT ULTIMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER PERTINENTES, INCLUSIVE SUA REVIGORAÇÃO, VALENDO REGISTRAR, POR PERTINENTE, QUE A AÇÃO ORDINÁRIA QUE TRAMITA NO JUÍZO (PROCESSO Nº 5053930- 49.2017.4.04.7000), ATUALMENTE SE ENCONTRA NA FASE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS, SENDO CERTO QUE O PEDIDO NELA FORMULADO DIZ RESPEITO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.491225/2017-57, REVOGANDO-SE OS EFEITOS GERADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 25/10/2017, COM A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DAS ALTERAÇÕES EFETUADAS NA LOP Nº 100, DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    ASSIM, COM FUNDAMENTO NO EXPOSTO NA NOTA Nº 00119/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, A LINHA FOI REATIVADA.	ATIVO
45375	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	202 - 10/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45376	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	202 - 3/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45377	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45378	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45379	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-27T00:00:00	202 - 12/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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45381	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-06-14T00:00:00	09-0358-00	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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45383	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-11T00:00:00	09-0358-31	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	202 - 1/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45384	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-11T00:00:00	09-0358-31	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	202 - 4/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45385	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-10-11T00:00:00	09-0358-31	CURITIBA(PR) - RIO NEGRINHO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.491225/2017-57     	"PARALISAÇÃO DA LINHA, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 5053930-49.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., CNPJ 76.544.501/0001-09, EM FACE DESTA ANTT E DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 95.592.077/0001-04, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NA  ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA : (A) SUSPENDER OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO 376, DE 25/10/2017, DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTT, BEM COMO AS ALTERAÇÕES POR ELA PROMOVIDAS, ATÉ QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SEJA REALIZADO COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO SÃO BENTO LTDA, (B) DETERMINAR QUE A ANTT ADOTE, EM 10 DIAS, TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA DECISÃO, INCLUSIVE AQUILO QUE DIZER RESPEITO À SUSPENSÃO DA LINHA QUE NÃO TIVER AUTORIZADA E COMPATÍVEL COM ESTA FDECISÃO, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA, QUE DESDE JÁ FIXO EM R$ 1.000,00, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO."	INATIVO
45386	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	50500.401347/2018-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45387	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
45388	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	MSG Nº 4864/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45389	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	DEL Nº 189/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 18 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 097, DE 5 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.401347/2018-41, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-44, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DE LINHA CURITIBA (PR) ? CAMPINAS (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. CNPJ Nº 95.592.077/0001-44 CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
45390	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-14T00:00:00	202 - 1/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45391	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	202 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45392	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-05-14T00:00:00	09-0381-00	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	50500.007148/2019-21     	DELIBERAÇÃO Nº 369, DE 2 DE ABRIL DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 112, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.007148/2019-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA/PR ? CAMPINAS/SP, PREFIXO Nº 09-0381-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
45393	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 11/02/2019.	ATIVO
45394	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	50501.300257/2018-23     	DELIBERAÇÃO Nº 56, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 013, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.300257/2018-23, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - JOAÇABA (SC) VIA CAÇADOR COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CURITIBA (PR) PARA: JOAÇABA (SC), CAÇADOR (SC), MAFRA (SC), PAPANDUVA (SC) E VIDEIRAS (SC),  II - DE: RIO NEGRO (PR) PARA: CAÇADOR (SC).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45395	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2241932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45396	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-41.	ATIVO
45397	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	202 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45398	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.367004/2019-21     	""	ATIVO
45399	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.367004/2019-21     	PORTARIA Nº 121 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.367004/2019-21, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) - JOACABA (SC), VIA CACADOR (SC), PREFIXO 09-0403-00:    I ? DE: VIDEIRA (SC), RIO DAS ANTAS (SC) E CAÇADOR (SC) PARA: RIO NEGRO (PR),    II ? DE: RIO DAS ANTAS (SC) PARA: CURITIBA (PR).	ATIVO
45400	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45401	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-00	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	202 - 3/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45402	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-28T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 11/02/2019.	ATIVO
45403	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2241930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45404	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2241932                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45405	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* OPERA VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-41.	ATIVO
45406	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-02T00:00:00	202 - 11/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45407	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	202 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45408	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45409	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45410	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45411	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	202 - 3/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45412	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	202 - 5/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45413	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-11-02T00:00:00	09-0403-31	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-14T00:00:00	202 - 6/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45414	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45415	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAIDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-31, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 09-0403-00.    * SAÍDAS DE ERECHIM OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0403-00 AS QUARTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-00 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	INATIVO
45416	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAIDAS DE CURITIBA (PR) OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-31, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 09-0403-00.    * SAÍDAS DE ERECHIM OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 09-0403-00 AS QUARTAS-FEIRAS, OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI-LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0403-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	INATIVO
45417	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-02T00:00:00	202 - 11/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45418	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	202 - 1/6/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45419	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45420	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45421	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	09-0403-41	CURITIBA(PR) - JOACABA(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45422	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0418-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
45423	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0418-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45424	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0418-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45425	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0418-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45426	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
45427	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	50500.052794/2020-86     	""	ATIVO
45428	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	50500.05294/2020-86      	NOS HORÁRIOS DE 20:15 (IDA) E 15:00 (VOLTA) OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 10-0041-00.	ATIVO
45429	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45430	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45431	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45432	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	202 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45433	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	202 - 4/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45434	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45435	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45436	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	202 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45437	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45438	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	202 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45439	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	202 - 4/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45440	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	202 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45441	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	202 - 6/11/2021          	AUTORIZADO OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31.	ATIVO
45442	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	50500.109604/2021-91     	DECISÃO SUPAS Nº 649, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109604/2021-91, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         LUCIANO LOURENÇO DA SILVA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
45443	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-31	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	202 - 12/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45444	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45445	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	202 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45446	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45447	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	202 - 3/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45448	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	202 - 4/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45449	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	202 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45450	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	202 - 12/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45451	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA E DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109614/2021-26, DECIDE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS) VIA U. DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-41 E ERECHIM(RS) - SÃO PAULO (SP) VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXO 10-0041-41.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45452	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0419-41	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26     	OPERA COM VEÍCULO DOUBLE SERVICE CONVENCIONAL/LEITO COM O PREFIXO 09-0419-00 E CONVENCIONAL/SEMILEITO COM O PREFIXO 09-0419-41.    * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 10-0041-41	ATIVO
45453	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
45454	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	202 - 3/16/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45455	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45456	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45457	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45458	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	202 - 3/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45459	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	202 - 4/14/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45460	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	202 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45461	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-00	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-03T00:00:00	202 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45462	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	202 - 3/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45463	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45464	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45465	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-04T00:00:00	202 - 1/30/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45466	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45467	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	202 - 3/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45468	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	202 - 4/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45469	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-03T00:00:00	202 - 6/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45470	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	09-0420-31	CURITIBA(PR) - LAGES(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	202 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45471	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-06-07T00:00:00	09-0455-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.052797/2020-10     	PORTARIA Nº 334 DE 10 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.052797/2020-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PASSO FUNDO (RS) VIA CURITIBANOS (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: CAMPO DE TENENTE (PR), MANDIRITUBA (PR), QUITANDINHA (PR) PARA: MONTE CASTELO (SC), PAPANDUVA (SC), SANTA CECÍLIA (SC),    II ? DE: CAMPOS NOVOS (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), MAFRA (SC), MONTE CASTELO (SC), PONTE ALTA DO NORTE (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO CRISTÓVÃO DO SUL (SC) E CONCÓRDIA (SC) PARA: ERECHIM (RS),    III -  DE: CURITIBA (PR) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CONCÓRDIA (SC), CURITIBANOS (SC), ERECHIM (RS), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), MAFRA (SC), MONTE CASTELO (SC), PAPANDUVA (SC), PONTE ALTA DO NORTE (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO CRISTÓVÃO DO SUL (SC),    IV ? DE: CURITIBANOS (SC) PARA: CAMPO DO TENENTE (PR), ERECHIM (RS), MANDIRITUBA (PR), QUITANDINHA (PR),    V ? DE: PAPANDUVA (SC) PARA: ERECHIM (RS), RIO NEGRO (PR),    VI ? DE: RIO NEGRO (PR) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CONCÓRDIA (SC), CURITIBANOS (SC), ERECHIM (RS), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), PONTE ALTA DO NORTE (SC), SANTA CECÍLIA (SC), SÃO CRISTÓVÃO DO SUL (SC),	ATIVO
45472	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-06-07T00:00:00	09-0455-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-22T00:00:00	202 - 7/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45473	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-06-07T00:00:00	09-0455-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45474	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-07-22T00:00:00	09-0455-31	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45475	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-07-22T00:00:00	09-0455-31	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45476	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-08-31T00:00:00	09-0460-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.070947/2020-77     	PORTARIA Nº 452 DE 24 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070947/2020-77, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - PASSO FUNDO (RS)?,  VIA CAÇADOR (SC), PREFIXO 09-0460-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I- DE: CURITIBA (PR) PARA: PASSO FUNDO (RS), MAFRA (SC), PAPANDUVA (SC), MONTE CASTELO (SC), CAÇADOR (SC), RIO DAS ANTAS (SC), VIDEIRA (SC), JOAÇABA (SC), CONCÓRDIA (SC), ERECHIM (RS) E GETÚLIO VARGAS (RS).  II ? DE: RIO NEGRO (PR) PARA: PAPANDUVA (SC), MONTE CASTELO (SC), CAÇADOR (SC), RIO DAS ANTAS (SC), VIDEIRA (SC), JOAÇABA (SC), CONCÓRDIA (SC) E ERECHIM (RS).  III ? DE: MAFRA (SC) PARA: ERECHIM (RS) E PASSO FUNDO (RS).  IV - DE: PAPANDUVA (SC), MONTE CASTELO (SC), JOAÇABA (SC) E CONCÓRDIA (SC) PARA: ERECHIM (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
45477	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-08-31T00:00:00	09-0460-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45478	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-08-31T00:00:00	09-0460-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45479	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-08-31T00:00:00	09-0460-00	CURITIBA(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45480	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0029-00	SANTA MARIA(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45481	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0030-00	URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-06-07T00:00:00	                         	POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO DATADO DE 01/06/2015 O SENHOR NOBORU OFUGI, CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA PARA TRANSPORTE INTERNACIONAL, INFORMOU QUE AS FREQUENCIAS DA LINHA EM QUESTÃO, PERMANECE SUSPENSA POR TEMPO INDETERMINADO. POR MEIO DA NOTA DNTA 2230 DE 03 DE JUNHO DE 2015, O DIRETOR NACIONAL DE TRANSPORTES AUTOMOTOR DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA ARGENTINA INFORMOU QUE TOMOU CONHECIMENTO DA COMUNICAÇÃO E QUE TOMARA AS PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INFORMAR À DIRECTION DE GENDARNERIA NACIONAL E A LA CNRT (COMISSÃO NACIONAL DE REGULAÇÃO DO TRANSPORTE).	INATIVO
45482	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0030-00	URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	50500341184201911        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45483	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-08-26T00:00:00	10-0030-00	URUGUAIANA(RS) - PASO DE LOS LIBRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50500341184201911        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45484	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-20T00:00:00	10-0031-00	URUGUAIANA(RS) - PAYSANDU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45485	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-09T00:00:00	50500.045527/2016-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45486	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-09T00:00:00	50500.045527/2016-76     	""	ATIVO
45487	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	50500.331082/2016-44     	""	ATIVO
45488	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	50500.331082/2016-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0041-00, A PARTIR DE 02/09/2016, VÁLIDA POR UM ANO.	ATIVO
45489	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	202 - 26/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45490	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:00:00	202 - 12/12/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45491	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	202 - 4/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45492	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	202 - 5/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45493	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	50500.574051/2017-67     	DELIBERAÇÃO Nº 456, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 208, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574051/2017-67, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA ERECHIM (RS) ? RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 10-0040-00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO 2015 E Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.    I ? DE: ARAUCÁRIA (PR), LAPA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA CONCÓRDIA (SC), E    II ? DE: ARAUCÁRIA (PR), PARA ERECHIM (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45494	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	50500.331082/2016-44     	""	ATIVO
45495	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-17T00:00:00	50501.357193/2018-32     	""	ATIVO
45496	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	202 - 1/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45497	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45498	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45499	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45500	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144113                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 9/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45501	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	202 - 8/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45502	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.376010/2019-79     	PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0041-00.	ATIVO
45503	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	202 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45504	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.394223/2019-82     	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0040-41.  * SAÍDAS DE RIO CLARO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10--0040-41.	ATIVO
45505	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45506	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.362678/2019-39     	INCLUSÃO DE SEÇÕES- INICIO DA OPERAÇÃO 01/09/2020.  PORTARIA Nº 625, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362678/2019-39, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 100:  I-DE: ARAUCÁRIA/PR PARA: EMBU/SP, SÃO PAULO/SP, LIMEIRA/SP,  II- DE: EMBU/SP E LIMEIRA/SP PARA: CONCÓRDIA/SC, CURITIBA/PR,  ERECHIM/RS, JOAÇABA/SC, LAPA/PR, SÃO MATEUS DO SUL/PR E UNIÃO DA VITORIA/PR.  ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:  I- DE: PIRACICABA/SP PARA: CURITIBA/PR, ARAUCÁRIA/PR, CONCÓRDIA/SC  ,ERECHIM/RS, JOAÇABA/SC, LAPA/PR, SÃO MATEUS DO SUL/PR E UNIÃO DA VITORIA/PR.  ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS EMPRESA PRINCESA  DO NORTE S/A, CNPJ Nº 81.159.857/0001-50, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, VIAÇÃO OURO E  PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42 E EXPRESSO GUANABARA LTD	ATIVO
45507	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	202 - 9/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45508	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45509	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-27T00:00:00	202 - 12/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45510	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45511	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-00	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45512	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	202 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45513	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:00:00	202 - 12/12/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45514	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	202 - 6/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45515	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
45516	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
45517	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
45518	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
45519	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
45520	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
45521	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
45522	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
45523	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
45524	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/7/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	INATIVO
45525	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0040-31	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45526	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45527	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/3/2017,| Data de Termino: 20/3/2017,	INATIVO
45528	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,99,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 9/3/2017,| Data de Termino: 8/4/2017,	INATIVO
45529	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 22/4/2017,| Data de Termino: 20/5/2017,	INATIVO
45530	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 21/4/2017,	INATIVO
45531	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/5/2017,| Data de Termino: 20/6/2017,	INATIVO
45532	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 57,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
45533	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 25/6/2017,| Data de Termino: 29/6/2017,	INATIVO
45534	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 52,13,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 30/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
45535	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-02-18T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45536	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45537	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.400059/2019-50     	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) PREFIXO Nº 10-0040-40.	ATIVO
45538	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45539	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-27T00:00:00	202 - 12/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45540	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45541	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-10-30T00:00:00	10-0040-41	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45542	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-09T00:00:00	50500.045527/2016-76     	""	ATIVO
45543	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	50500.331082/2016-44     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 10-0040-00, A PARTIR DE 02/09/2016, VÁLIDA POR UM ANO.	ATIVO
45544	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	50500.331082/2016-44     	""	ATIVO
45545	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	202 - 26/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45546	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	202 - 1/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45547	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	202 - 4/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45548	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	202 - 6/14/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45549	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.574071/2017-38     	DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 219, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574071/2017-38, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA ERECHIM (RS) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 10-0041-00.    I - DE: ARAUCÁRIA (PR), SÃO MATEUS DO SUL (PR) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA CONCÓRDIA (SC),    II - DE: ARAUCÁRIA (PR), CONCÓRDIA (SC) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA ERECHIM (RS), E    III - DE UNIÃO DA VITÓRIA (PR), PARA SÃO PAULO (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45550	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.574071/2017-38     	""	ATIVO
45551	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-17T00:00:00	50501.357194/2018-87     	""	ATIVO
45552	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-18T00:00:00	202 - 3/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45553	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	202 - 8/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45554	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-09T00:00:00	50500.376010/2019-79     	PARALISAÇÃO DA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO ERECHIM (RS) - RIO CLARO (SP), PREFIXO Nº 10-0040-00.	ATIVO
45555	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.376010/2019-79     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41.	ATIVO
45556	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45557	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	50500.338676/2019-29     	""	ATIVO
45558	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	50500.052794/2020-86     	""	ATIVO
45559	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45560	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	50500.052794/2020-86     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41.  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMI-LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-31.  * OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA 09-0419-00.	ATIVO
45561	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45562	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-00	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA E DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109614/2021-26, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP) - VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXOS 10-0041-00:    I - DE: LAPA (PR) PARA: CONCÓRDIA (SC) E ERECHIM (RS), E,    II - DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA CURITIBA (PR).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS) VIA U. DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-41 E ERECHIM(RS) - SÃO PAULO (SP) VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXO 10-0041-41.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45563	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
45564	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
45565	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 11/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
45566	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45567	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45568	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	202 - 6/17/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45569	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45570	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45571	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143415                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45572	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45573	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45574	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45575	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45576	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45577	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,53000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45578	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45579	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45580	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2143421                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 32,53000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45581	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	ATIVO
45582	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	202 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45583	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.400059/2019-50     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.	ATIVO
45584	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45585	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45586	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	202 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45587	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45588	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-19T00:00:00	202 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45589	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	202 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45590	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	202 - 8/11/2021          	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-41 AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS.  AUTORIZADO OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31.	ATIVO
45591	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	50500.109604/2021-91     	DECISÃO SUPAS Nº 649, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109604/2021-91, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS), VIA UNIÃO DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-31, E ERECHIM (RS) - SÃO PAULO (SP), VIA UNIÃO DA VITÓRIA , PREFIXO 10-0041-31.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         LUCIANO LOURENÇO DA SILVA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
45592	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-08-02T00:00:00	10-0041-31	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	202 - 12/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45593	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
45594	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 4/8/2016,| Data de Termino: 2/9/2016,	INATIVO
45595	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,4,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
45596	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,40,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 16/11/2016,| Data de Termino: 25/11/2016,	INATIVO
45597	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 29/11/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	INATIVO
45598	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
45599	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45600	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45601	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-00 AS QUARTAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-31, AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-00 AS TERÇAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) PREFIXO Nº 10-0041-31, AS SEGUNDAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,	ATIVO
45602	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	202 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45603	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	50500.394223/2019-82     	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00,    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS TERÇAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00.	ATIVO
45604	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45605	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	202 - 6/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45606	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-23T00:00:00	202 - 2/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45607	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45608	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	202 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45609	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	202 - 8/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45610	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	202 - 12/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45611	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 635, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA E DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.109614/2021-26, DECIDE:    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS CURITIBA (PR) - SANTA MARIA (RS) VIA U. DA VITORIA, PREFIXO 09-0419-41 E ERECHIM(RS) - SÃO PAULO (SP) VIA UNIÃO DA VITÓRIA, PREFIXO 10-0041-41.    ART. 3º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45612	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-25T00:00:00	10-0041-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	50500.109614/2021-26     	* SAÍDAS DE ERECHIM (RS) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00,    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO/LEITO) AS SEGUNDAS, QUINTAS, SEXTAS, SAB E DOM COM O PREFIXO Nº 10-0041-31, OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS TERÇAS COM O PREFIXO Nº 10-0041-00.    * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 09-0419-41.	ATIVO
45613	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-15T00:00:00	45                       	PORTARIA Nº 45, PUBLICADA EM 06/02/2017  AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 180 DIAS PARA OPERAR OS MERCADOS BRASILIA/DF-CATALÃO/GO, UBERLÂNDIA/MG-CATALÃO/GO E ARAGUARI/MG-CATALÃO/GO.	ATIVO
45614	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-15T00:00:00	50500.198239/2013-71     	""	ATIVO
45615	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	50500.005682/2017-31     	""	ATIVO
45616	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO/GO - BRASÍLIA/DF, CATALÃO/GO - ARAGUARI/MG E CATALÃO/GO - UBERLÂNDIA/MG EM RAZÃO DO VENCIMENTO, EM 04/08/2017,  DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL PUBLICADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 45.	ATIVO
45617	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	202 - 24/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45618	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	50500.380401/2016-45     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES AMPERE/PR ? CHAPECO/SC, AMPERE /PR ? SANTA MARIA/RS E CASCAVEL/PR  - ARAGUARI/MG, AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº293/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/09/2017.	ATIVO
45619	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	202 - 10/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45620	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	202 - 4/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45621	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50501.100825/2018-98     	""	ATIVO
45622	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50501.100825/2018-98     	DELIBERAÇÃO Nº 597, DE 28 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-240, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.100825/2018-98, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE CLEVELÂNDIA (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), OURO VERDE (SC), ABELARDO LUZ (SC) E BOM JESUS (SC) COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA MARIA (RS) - BARREIRAS (BA), PREFIXO 10-0042-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45623	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45624	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45625	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45626	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45627	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45628	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45629	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45630	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45631	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45632	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45633	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45634	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45635	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45636	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45637	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	202 - 6/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45638	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.354544/2019-44     	SEÇÕES IMPLANTADAS NOS TERMOS DA PORTARIA SUPAS Nº 541, DE 29.7.2020, PUBLICADA NO DOU DE 21.8.2020.	ATIVO
45639	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.354545/2019-99     	PORTARIA Nº 618 DE 06 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.354545/2019-99, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: BARREIRAS (BA), LUIS EDUARDO MAGALHÃES ((BA), POSSE (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) E    II - DE: FORMOSA (GO), POSSE (GO) E ALVORADA DO NORTE (GO) PARA: BARREIRAS (BA) E LUIS EDUARDO MAGALHÃES (BA).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ. Nº 25.634.551/0001-38, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. Nº 25.634.569/0001-30,  REUNIDAS TURISMO S/A, CNPJ  N.º 04.176.082/0001-80 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ. Nº  41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
45640	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.103191/2020-50     	""	ATIVO
45641	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.103191/2020-50     	PORTARIA Nº 870, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103191/2020-50, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA MARIA (RS) - BARREIRAS (BA), PREFIXO 10-0042-00:  I - DE: SANTA MARIA (RS), JÚLIO DE CASTILHOS (RS) CRUZ ALTA (RS), PANAMBI (RS) E PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) E ASSIS CHATEAUBRIAND (PR).	ATIVO
45642	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-00	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-06T00:00:00	202 - 4/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45643	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	202 - 24/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45644	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	202 - 10/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45645	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	202 - 4/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45646	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45647	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45648	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45649	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45650	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45651	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45652	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45653	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45654	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45655	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45656	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45657	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45658	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45659	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2211876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45660	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	202 - 6/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45661	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	202 - 4/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45662	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0042-31	SANTA MARIA(RS) - BARREIRAS(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	202 - 5/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45663	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	50500.005682/2017-31     	""	ATIVO
45664	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	202 - 24/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45665	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	50500.380401/2016-45     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES AMPERE/PR ? CHAPECO/SC E AMPERE /PR ? SANTA MARIA/RS, AUTORIZADAS PELA DELIBERAÇÃO Nº293/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/09/2017.	ATIVO
45666	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	202 - 10/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45667	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50500.292529/2018-14     	""	ATIVO
45668	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	50500.292529/2018-14     	DELIBERAÇÃO Nº 178, DE 10 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 102, DE 5 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.292529/2018-14, DELIBERA:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, COMO SEÇÕES NA LINHA SANTA MARIA (RS) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 10-0043-00:    I ? DE: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), PORTO NACIONAL (TO) E PALMAS (TO),    II ? DE: GOIÂNIA (GO), PARA: BREJINHO DE NAZARÉ (TO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45669	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	202 - 4/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45670	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.100815/2018-52     	DELIBERAÇÃO Nº 739, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 271, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100815/2018-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA SANTA MARIA/RS - PALMAS/TO, PREFIXO Nº 10-0043-00:    I - DE: CLEVELÂNDIA/PR, PARA: CHAPECÓ/SC, XAXIM/SC, XANXERÊ/SC, OURO VERDE/SC, ABELARDO LUZ/SC E BOM JESUS/SC.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45671	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45672	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45673	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45674	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45675	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45676	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45677	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45678	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45679	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45680	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45681	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45682	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45683	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45684	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45685	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2228595                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 75,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45686	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	202 - 5/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45687	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	202 - 6/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45688	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.354543/2019-08     	AUTORIZAÇÃO DE MERCADOS NOVOS(IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES) - DELIBERAÇÃO Nº 376, DE 14 DE AGOSTO DE 2020-DOU-SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 158, TERÇA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 062, DE 4 DE AGOSTO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.354543/2019-08, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100:    I - DE: ANÁPOLIS/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, PORTO NACIONAL/TO, GURUPI/TO, MARINGÁ/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP E SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP,     II - DE: ASSIS CHATEAUBRIAND/PR, PARA: ALVORADA/TO, ITUMBIARA/GO, PORANGATU/GO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CHAPECÓ/SC, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, SANTA MARIA/RS, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    III - DE: ALVORADA/TO, PARA:  XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    IV - DE: CASCAVEL/PR, PARA: ALVORADA/TO, CHAPECÓ/SC, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, ITUMBIARA/GO, JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PALMITOS/SC, PANAMBI/RS, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTA MARIA/RS, XANXERÊ/SC, GOIÂNIA/GO, IRAI/RS, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP E XAXIM/SC,    V - CHAPECÓ/SC, PARA: ALVORADA/TO, CIANORTE/PR, CRUZ ALTA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, IRAI/RS, JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, PORANGATU/GO, SANTA MARIA/RS, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR, MARINGÁ/PR,    VI - DE: CRUZ ALTA/RS, PARA: PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC, XAXIM/SC, FRANCISCO BELTRÃO/PR, PALMITOS/SC, REALEZA/PR, TOLEDO/PR E ALVORADA/TO,    VII - DE: FRANCISCO BELTRÃO/PR, PARA: JULIO DE CASTILHOS/RS, PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PANAMBI/RS, SANTA MARIA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS E IRAI/RS,    VIII - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, MARINGÁ/PR, PALMAS/TO, PORTO NACIONAL/TO, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, GURUPI/TO E PRESIDENTE PRUDENTE/SP,    IX - DE: IRAI/RS, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, REALEZA/PR, TOLEDO/PR, PATO BRANCO/PR, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    X - DE: ITUMBIARA/GO, PARA: CIANORTE/PR, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, MARINGÁ/PR, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, TOLEDO/PR E UMUARAMA/PR,    XI - DE: CIANORTE/PR, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, PALMITOS/SC, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XII - DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR,  XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XIII - DE: JULIO DE CASTILHOS/RS, PARA: ALVORADA/TO, PALMITOS/SC, PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC,  XAXIM/SC, REALEZA/PR E TOLEDO/PR,    XIV - DE: MARINGÁ/PR, PARA: ALVORADA/TO, PALMITOS/SC, PORANGATU/GO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SÃO CARLOS/SC, SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XV - DE: PALMAS/TO, PARA: PORANGATU/GO, URUAÇU/GO E REALEZA/PR,    XVI - DE: PALMEIRA DAS MISSÕES/RS, PARA: ALVORADA/TO, PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC, XAXIM/SC, PALMITOS/SC, REALEZA/PR E TOLEDO/PR,    XVII - DE: PALMITOS/SC, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR, PANAMBI/RS E SANTA MARIA/RS,    XVIII - DE: PANAMBI/RS, PARA: ALVORADA/TO, PATO BRANCO/PR, PORANGATU/GO, SÃO CARLOS/SC, XANXERÊ/SC, XAXIM/SC, REALEZA/PR E TOLEDO/PR,    XIX - DE: PORANGATU/GO, PARA: ALVORADA/TO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GURUPI/TO, PORTO NACIONAL/TO, XANXERÊ/SC E  XAXIM/SC,    XX - DE: SÃO CARLOS/SC, PARA: ALVORADA/TO, SANTA MARIA/RS, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR  E UMUARAMA/PR,    XXI - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP, PARA:  ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, TOLEDO/PR, UMUARAMA/PR,    XXII - DE: TOLEDO/PR, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO,  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SANTA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E  XAXIM/SC,    XXIII - DE: UMUARAMA/PR, PARA:  ALVORADA/TO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, PORANGATU/GO, XANXERÊ/SC E  XAXIM/SC,    XXIV - DE:  URUAÇU/GO, PARA: ALVORADA/TO, ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GURUPI/TO E PORTO NACIONAL/TO,    XXV - DE: SANTA MARIA/RS, PARA: ALVORADA/TO, PORANGATU/GO, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, XANXERÊ/SC E  XAXIM/SC.    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I - DE: UBERLÂNDIA/MG, PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, NOVA GRANADA/SP, PORTO NACIONAL/TO, BREJINHO DE NAZARÉ/TO, GURUPI/TO, PALMAS/TO E PORANGATU/GO.    ART. 3º NÃO CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELAS EMPRESAS UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA LTDA, CNPJ Nº 55.334.262/0001-84, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.625.611/0001-40 E VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42.     ART. 4º CONHECER AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
45689	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-00	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	202 - 4/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45690	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-11T00:00:00	202 - 24/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45691	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	202 - 10/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45692	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	202 - 4/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45693	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45694	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45695	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45696	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45697	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45698	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45699	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45700	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45701	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45702	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45703	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45704	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45705	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45706	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	2228822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45707	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-05T00:00:00	202 - 5/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45708	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	202 - 6/9/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45709	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	202 - 4/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45710	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0043-31	SANTA MARIA(RS) - PALMAS(TO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-18T00:00:00	202 - 9/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45711	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0158-00	URUGUAIANA(RS) - PIRACICABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	50500.095274/2020-68     	""	INATIVO
45712	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0159-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45713	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0160-00	URUGUAIANA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	50500.078377/2020-63     	""	INATIVO
45714	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0160-00	URUGUAIANA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-09T00:00:00	50500.078377/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45715	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0161-00	IJUI(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-10T00:00:00	50500.087318/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45716	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		10-0161-00	IJUI(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-10T00:00:00	50500.087318/2020-86     	""	INATIVO
45717	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	10-0165-00	SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.004765/2022-70     	"DECISÃO Nº 96, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004765/2022-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA MARIA (RS) - MARINGÁ (PR) VIA CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0165-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: SANTA MARIA (RS) PARA: PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), AMPERE (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR) E CIANORTE (PR),  II - DE: JÚLIO DE CASTILHOS (RS), CRUZ ALTA (RS), PANAMB (RS) E PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) PARA: PALMITOS (SC), SÃO CARLOS (SC), CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  III - DE: FREDERICO WESTPHALEN (RS) E IRAÍ (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERE (SC), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), REALEZA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  IV - DE: PALMITOS (SC) E SÃO CARLOS (SC) PARA: CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  V - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), AMPERE (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  VI - DE: XAXIM (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR),  VII - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR).    RETI FICAÇÃO    NA DECISÃO Nº 96, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, PUBLICADA NO DOU DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022, SEÇÃO 1, PÁG. 38, ONDE SE LÊ NO INCISO VI: ""DE: XAXIM (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR)""  ""LEIA-SE: VI - DE: XAXIM (SC) E XANXERÊ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR), ASSIS CHATEAUBRIAND (PR), UMUARAMA (PR), CIANORTE (PR) E MARINGÁ (PR)"".    INÍCIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/03/2022."	ATIVO
45718	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	10-0165-31	SANTA MARIA(RS) - MARINGA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
45719	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1965-12-07T00:00:00	10-0276-01	ERECHIM(RS) - RIO CLARO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45720	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1965-12-07T00:00:00	10-0276-41	ERECHIM(RS) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45721	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
45722	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	50500.727302/2017-12     	NAO EXISTE OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO QUADRO DE HORARIOS. O SERVIÇO PODE SER OPERADO DE ACORDO COM DEMANDA. 01/12/2017 A 15/04/2018.	INATIVO
45723	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-14T00:00:00	50500.411654/2017-59     	O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS/ANTT POR MEIO DA PORTARIA Nº 5 DE 2/02/2018, PUBLICADA NO DOU EM 01/03/2018, AUTORIZOU A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA  EXECULTAR O SERVIÇO INTERNACIONAL DE TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE ENTRE BRASIL E ARGENTINANO PERÍODO  DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 A 15 DE ABRIL DE 2018.    - LINHA: TORRES(BR) - CORDOBA (ARG),    -ITINERÁRIO BR PONTOS FRONTEIRIÇOS ITINRÁRIO AR: BR 101 E BR290. G.VARGAS - A. P. JUSTO. RN9, RP3 AUT. LOPEZ/168. RN12, RN127, RN14,    - FREQUENCIA POR SENTIDO: 4 (SEMANAL).	INATIVO
45724	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	50500.727302/2017-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45725	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50500.100804/2018-72     	PORTARIA Nº 253, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 80, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.818/2018, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.100804/2018-72:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA PARA OS SERVIÇOS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS E LINHA.    AS LINHAS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA ERAM DE TEMPORADA TURÍSTICA E FORAM TRANSFORMADAS EM SERVIÇOS REGULARES.  A EMPRESA RETIROU AS LICENÇAS ORIGINÁRIAS (NºS 32 E 33/2018) EM 17/04/2019.	INATIVO
45726	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	50500.316927/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45727	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-08-03T00:00:00	10-1858-00	TORRES(RS) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	50501.100804/2018-72     	A LINHA SERÁ REATIVADA QUANDO A EMPRESA APRESENTAR A LICENÇA COMPLEMENTAR OBTIDA JUNTO AO GOVERNO ARGENTINO.	INATIVO
45728	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.458165/2016-80     	NAO EXISTE OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO QUADRO DE HORARIOS. O SERVIÇO PODE SER OPERADO DE ACORDO COM DEMANDA. DE 01/12/2016 A 15/04/2017.	INATIVO
45729	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-22T00:00:00	50500.256034/2016-60     	""	INATIVO
45730	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-01T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO FIM DA TEMPORADA TURÍSTICA.	INATIVO
45731	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.411654/2017-59     	"PORTARIA Nº  185/SUPAS/ANTT, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.      O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO IV, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.411654/2017-59, RESOLVE:      ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., OPERADORA DE LINHA REGULAR DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, A EXECUTAR O SEGUINTE SERVIÇO INTERNACIONAL DE TEMPORADA TURÍSTICA NÃO PERMANENTE ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA NO PERÍODO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 A 15 DE ABRIL DE 2018:    SERVIÇO DE TORRES (BR) 	PARA	RESISTÊNCIA (AR)    ITINERÁRIO BR PONTOS FRONTEIRIÇOS ITINERÁRIO AR - BR101, BR290, BR386 E BR287. SÃO BORJA ? SANTO TOMÉ - RN12	    FREQÜÊNCIA POR SENTIDO - 	3 (SEMANAL)      ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	INATIVO
45732	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-29T00:00:00	50500.411654/2017-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45733	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	50500.411654/2017-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45734	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50500.100804/2018-72     	PORTARIA Nº 253, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 80, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.818/2018, FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.100804/2018-72:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTOS DE IDONEIDADE) A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA PARA OS SERVIÇOS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS REFERIDAS LICENÇAS É 10 ANOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOU, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DOS DECRETOS Nº 99.704/90 E Nº 2.975/99.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A INCLUSÃO DESTES MERCADOS E LINHA.    AS LINHAS TORRES - RESISTÊNCIA E TORRES - CÓRDOBA ERAM DE TEMPORADA TURÍSTICA E FORAM TRANSFORMADAS EM SERVIÇOS REGULARES.  A EMPRESA RETIROU AS LICENÇAS ORIGINÁRIAS (NºS 32 E 33/2018) EM 17/04/2019.	INATIVO
45735	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	50500.411654/2017-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45736	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	                         	A LINHA SERÁ REATIVADA QUANDO A EMPRESA APRESENTAR A LICENÇA COMPLEMENTAR OBTIDA JUNTO AO GOVERNO ARGENTINO.	INATIVO
45737	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-05T00:00:00	50500.411654/2017-59     	ALÉM DOS DIAS ELENCADOS, EMPRESA IRÁ OPERAR SAIDAS DE TORRES NOS DIAS 16/01,20/01,28/01,06/02,18/02 E SAIDAS DE RESISTENCIA NOS DIAS 04/01, 05/01, 17/01, 21/01, 07/02.	INATIVO
45738	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2017-12-29T00:00:00	10-1859-00	TORRES(RS) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
45739	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
45740	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
45741	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	50500.696706/2017-57     	TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 078, DE 07/02/2018, DOU DE 08/02/2018, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 02/03/2018:     -  DE: APARECIDA DE GOIANIA (GO) PARA: PALMAS (TO),  ALIANCA DO TOCANTINS (TO) E PORTO NACIONAL (TO).  - DE: GOIANIA (GO) PARA: BREJINHO DE NAZARE (TO)	INATIVO
45742	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	202 - 2/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45743	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-27T00:00:00	202 - 6/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45744	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2018-02-03T00:00:00	12-0345-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	50501.332970/2018-36     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO 861, DE 23/10/2018.	INATIVO
45745	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	12-0649-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.005479/2022-21     	DECISÃO SUPAS Nº 81, DE 28 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 100, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.005479/2022-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA BARRETOS (SP), PREFIXO 12-0649-00, COM OS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) PARA PRATA (MG), PLANURA (MG), BARRETOS (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E JUNDIAÍ (SP) COMO SEÇÕES.    INÍCIO DE OPERAÇÃO A PARTIR DE 01/03/2022	ATIVO
45746	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2022-02-25T00:00:00	12-0649-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
45747	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5098-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65     	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
45748	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5098-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-10T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
45749	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5099-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65     	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
45750	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5099-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-29T00:00:00	50500.141757/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45751	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-14T00:00:00	12-5099-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-10T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
45752	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-07-25T00:00:00	202 - 08/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45753	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-09-03T00:00:00	202 - 8/19/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45754	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-10-19T00:00:00	202 - 10/3/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45755	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-28T00:00:00	PARALISAÇÃO              	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 257/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
45756	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-06-30T00:00:00	12-5100-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-01-30T00:00:00	202 - 1/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45757	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-06T00:00:00	202 - 8/22/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45758	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45759	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	202 - 13/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45760	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45761	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45762	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45763	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	202 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45764	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	202 - 9/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45765	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45766	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45767	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45768	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0053-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45769	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-12T00:00:00	16-0053-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45770	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-12T00:00:00	16-0053-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
45771	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-12T00:00:00	16-0053-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
45772	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-09-12T00:00:00	16-0053-31	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45773	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-00	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	202 - 11/15/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45774	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-00	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-11T00:00:00	202 - 1/27/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45775	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-00	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	202 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45776	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-00	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	50500.013037/2019-53     	DELIBERAÇÃO Nº 518, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 161, DE 8 DE MAIO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013037/2019-53, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-  04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAÇADOR (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 16-0054-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA,  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
45777	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	202 - 11/15/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45778	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
45779	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
45780	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 7/2/2017,| Data de Termino: 5/3/2017,	INATIVO
45781	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 8/3/2017,| Data de Termino: 7/4/2017,	INATIVO
45782	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	INATIVO
45783	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 15/6/2017,	INATIVO
45784	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,72,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 20/6/2017,| Data de Termino: 15/7/2017,	INATIVO
45785	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 10/8/2017,	INATIVO
45786	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 10/8/2017,	INATIVO
45787	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/8/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
45788	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/9/2017,| Data de Termino: 17/10/2017,	INATIVO
45789	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0054-31	CACADOR(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45790	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	202 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45791	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	202 - 6/12/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45792	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.574046/2017-54     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS COMO SEÇÕES DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO N 466, DE 13/12/17, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 26/12/2017.   - DE: CURITIBA (PR) PARA MONTE CASTELO (SC), SANTA CECÍLIA (SC), JOAÇABA (SC), CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC)  - DE PAPANDUVA (SC) PARA SÃO PAULO (SP)	ATIVO
45793	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-17T00:00:00	50501.357196/2018-76     	""	ATIVO
45794	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45795	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	202 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45796	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.362661/2019-81     	PORTARIA Nº 615 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362661/2019-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100:    I ? DE: EMBU DAS ARTES (SP) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CURITIBANOS (SC), SANTA CECILIA (SC), MONTE CASTELO (SC), MAFRA (SC) E PAPANDUVA (SC)	ATIVO
45797	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	202 - 1/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45798	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45799	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45800	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
45801	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
45802	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 4/9/2016,	INATIVO
45803	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 5/8/2016,| Data de Termino: 4/9/2016,	INATIVO
45804	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/8/2016,| Data de Termino: 30/9/2016,	INATIVO
45805	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 13/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
45806	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 13/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
45807	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0055-31	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45808	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45809	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	202 - 13/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45810	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45811	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45812	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-05T00:00:00	50501.100825/2018-98     	AS LOCALIDADES ALEGRE DO MARCO (SC) E PASSO DAS ANTAS (SC) SÃO CONSIDERADAS APENAS COMO PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, VISTO QUE NÃO SÃO MUNICÍPIOS. A LOCALIDADE ALEGRE DO MARCO (SC) CORRESPONDE AO MUNICÍPIO OURO VERDE (SC) E PASSO DAS ANTAS (SC) CORRESPONDE AO MUNICÍPIO ABELARDO LUZ (SC).   VERIFICAMOS QUE ESSAS LOCALIDADES CONSTAVAM EQUIVOCADAMENTE COMO PONTOS DE SEÇÃO DA LINHA CHAPECÓ (SC) - CLEVELÂNDIA (PR), PREFIXO 16-0056-00. DESTA FORMA, INFORMAMOS QUE FORAM REALIZADAS ALTERAÇÕES NO QUADRO TARIFÁRIO DA LINHA 16-0056-00, COM A INCLUSÃO DA SEÇÃO OURO VERDE (SC) - CLEVELÂNDIA (PR), E ALTERAÇÃO NO ESQUEMA OPERACIONAL, PASSANDO AS LOCALIDADES DE ALEGRE DO MARCO (SC) E PASSO DAS ANTAS (SC) PARA PONTOS DE EMBARQUE/DESEMBARQUE.	INATIVO
45813	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45814	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-00	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50501.332968/2018-67     	DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 009, DE 4 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.332968/2018-67, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CHAPECÓ/SC - CLEVELÂNDIA/PR, PREFIXO 16-0056-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
45815	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0056-31	CHAPECO(SC) - CLEVELANDIA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45816	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45817	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	202 - 5/22/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45818	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45819	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45820	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45821	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	202 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45822	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	202 - 9/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45823	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0057-00	CURITIBANOS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-15T00:00:00	50500.343690/2019-44     	PORTARIA Nº 122 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.343690/2019-44, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBANOS (SC) - CURITIBA (PR) PREFIXO Nº 16-0057-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
45824	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
45825	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	202 - 27/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45826	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	202 - 11/21/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45827	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	50500.574058/2017-89     	DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 224, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.574058/2017-89, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE CURITIBA (PR), PARA PAPANDUVA (SC), CAÇADOR (SC), MAFRA (SC) E VIDEIRA (SC), COMO SEÇÕES NA LINHA JOAÇABA (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0058-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 100 DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
45828	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-17T00:00:00	50501.357192/2018-98     	""	ATIVO
45829	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144072                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45830	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144072                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45831	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* OPERA VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0058-41.	ATIVO
45832	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45833	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45834	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0058-00	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45835	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45836	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 16-0058-00.	ATIVO
45837	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45838	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45839	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0058-41	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45840	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
45841	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	202 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45842	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.574065/2017-81     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 455, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 26/12/17:  - DE: CURITIBA (PR) PARA: MAFRA (SC), PAPANDUVA (SC), CAÇADOR (SC) E VIDEIRA (SC)	ATIVO
45843	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
45844	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-17T00:00:00	50501.357195/2018-21     	""	ATIVO
45845	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-41.	ATIVO
45846	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-05T00:00:00	50500.362686/2019-85     	PORTARIA Nº 1.102 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.362686/2019-85, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 100:    I ? DE: EMBU/SP PARA: CAÇADOR/SC, JOAÇABA/SC, MAFRA/SC, PAPANDUVA/SC, TANGARÁ/SC E VIDEIRA/SC	ATIVO
45847	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45848	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-00	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	202 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45849	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-06T00:00:00	202 - 10/22/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45850	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	202 - 17/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45851	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	202 - 11/21/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45852	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45853	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45854	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45855	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45856	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45857	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45858	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45859	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2144171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
45860	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-41.	ATIVO
45861	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45862	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45863	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	202 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45864	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-31	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-06T00:00:00	202 - 6/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45865	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 14/7/2016,| Data de Termino: 31/7/2016,	INATIVO
45866	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 4/8/2016,| Data de Termino: 2/9/2016,	INATIVO
45867	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,55,| Numero de Poltronas: 26,| Data de Início: 24/10/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	INATIVO
45868	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45869	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
45870	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	50500.386506/2019-51     	* SAÍDAS DE JOAÇABA (SC) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-00 AS QUINTAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,    * SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-00 AS QUARTAS, VEÍCULO (SEMI-LEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0059-31 AS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SABADOS E DOMINGOS,	ATIVO
45871	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45872	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	202 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45873	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	202 - 3/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45874	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-09-27T00:00:00	16-0059-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-06T00:00:00	202 - 6/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45875	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	202 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45876	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-28T00:00:00	202 - 3/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45877	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-05T00:00:00	202 - 8/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45878	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	202 - 1/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45879	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	202 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45880	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	202 - 9/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45881	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45882	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45883	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45884	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-00	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45885	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-26T00:00:00	202 - 8/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45886	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	202 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45887	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-21T00:00:00	202 - 1/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45888	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	202 - 2/7/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45889	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-08T00:00:00	202 - 31/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45890	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-31T00:00:00	202 - 5/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45891	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1942755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45892	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1942755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45893	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	1942755                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45894	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45895	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0060-31	MAFRA(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45896	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-09T00:00:00	                         	""	INATIVO
45897	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-30T00:00:00	202 - 8/15/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45898	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	202 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45899	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	202 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45900	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	202 - 11/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45901	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	50500.574062/2017-47     	INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO RELACIONADOS COMO SEÇÕES NA LINHA TUBARAO (SC) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 16-0061-00, AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº 444, DE 06/12/17, DOU DE 08/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/12/2017.    -DE: TUBARÃO (SC),  IMBITUBA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E JOINVILLE (SC) PARA JACUPIRANGA (SP) E REGISTRO (SP),  -DE LAGUNA (SC) PARA REGISTRO (SP),  -DE: CURITIBA (PR) PARA CAMPINAS (SP).	INATIVO
45902	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45903	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45904	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45905	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143341                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45906	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45907	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45908	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45909	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45910	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	202 - 3/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45911	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	202 - 10/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45912	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	50500.394223/2019-82     	* SAÍDAS DE TUBARÃO (SC) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0061-41.    * SAÍDAS DE CAMPINAS (SP) OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0061-41.	INATIVO
45913	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
45914	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 1/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45915	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	202 - 7/13/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45916	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	202 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45917	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	202 - 29/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45918	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	202 - 11/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45919	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
45920	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0061-31	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-07T00:00:00	2143344                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
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45958	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-11-30T00:00:00	16-0062-31	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,41,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
45959	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-11-30T00:00:00	16-0062-31	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 20/1/2017,	INATIVO
45960	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-11-30T00:00:00	16-0062-31	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 20/1/2017,	INATIVO
45961	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-11-30T00:00:00	16-0062-31	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 8/1/2017,| Data de Termino: 20/1/2017,	INATIVO
45962	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-11-30T00:00:00	16-0062-31	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-26T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45963	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	202 - 27/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45964	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	202 - 17/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45965	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-01T00:00:00	202 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45966	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45967	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45968	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	202 - 3/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45969	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:00:00	202 - 4/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45970	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-18T00:00:00	202 - 10/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45971	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	INATIVO
45972	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 1/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45973	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	202 - 27/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45974	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,01,| Numero de Poltronas: 21,| Data de Início: 13/9/2016,| Data de Termino: 10/10/2016,	INATIVO
45975	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45976	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-04-05T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
45977	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-04-05T00:00:00	16-0063-31	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 1/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45978	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	202 - 10/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45979	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	202 - 11/24/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45980	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	202 - 13/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45981	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	202 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45982	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	202 - 4/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45983	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	202 - 10/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45984	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	202 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45985	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	202 - 9/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45986	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	202 - 2/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
45987	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	16-0064-00	VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.058086/2020-59     	PORTARIA Nº 396 DE 24 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058086/2020-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA VIDEIRA(SC) - CURITIBA(PR) - VIA LEBON REGIS (SC), PREFIXO 16-0064-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
45988	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		16-0130-00	TUBARAO(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
45989	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-02-26T00:00:00	16-0143-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50500.225792/2017-17     	A EMPRESA RECEBEU A LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 35/2019 NESTA AGÊNCIA EM 10/04/2019.	INATIVO
45990	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2019-02-26T00:00:00	16-0143-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50500.225792/2017-17     	PORTARIA Nº 25, DE 5 DE ABRIL DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº  5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.225792/2017-17, RESOLVE:  ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTO DE IDONEIDADE)  À EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA REALIZAR SERVIÇO  REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA  DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, REFERENTE À LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - CORDOBA  (AR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA URUGUAIANA / PASO DE LOS LIBRES.  PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LICENÇA É DE 10 (DEZ) ANOS A PARTIR DA  DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO  DECRETO Nº 99.704/90.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
45991	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
45992	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	202 - 3/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45993	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	202 - 3/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45994	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	202 - 9/21/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45995	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45996	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	202 - 12/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45997	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.087300/2020-84     	PORTARIA Nº 770, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087300/2020-84,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  95.592.077/0001-04, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA JOINVILLE(SC) - IJUI(RS), PREFIXO Nº 16-  0162-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: JOINVILLE(SC) PARA: CARAZINHO(RS) E PASSO FUNDO(RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 25.09.2020	ATIVO
45998	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
45999	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0144-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46000	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
46001	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	202 - 8/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46002	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-00	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	202 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46003	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	                         	OPERADO EM VEICULO DOUBLE-SERVICE LEITO/SEMILEITO COM O PREFIXO 16-0145-411111	ATIVO
46004	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	202 - 3/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46005	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	202 - 8/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46006	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46007	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46008	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-03T00:00:00	202 - 1/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46009	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-31	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	202 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46010	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	                         	OPERA EM ÔNIBUS DOUBLE-SERVICE CONVENCIONAL/LEITO ÀS QUARTAS E LEITO/SEMILEITO NOS DEMAIS DIAS.	ATIVO
46011	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	202 - 8/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46012	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	202 - 9/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46013	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46014	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0145-41	LAGES(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	202 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46015	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
46016	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	202 - 3/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46017	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	202 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46018	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-00	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	202 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46019	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.013317/2020-03     	OPERADO COM VEÍCULO DOUBLE-SERVICE CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 16-0146-00.	ATIVO
46020	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0146-41	SAO JOAQUIM(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	202 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46021	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
46022	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-17T00:00:00	202 - 3/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46023	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	202 - 9/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46024	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46025	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46026	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0148-00	ITAPEMA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46027	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
46028	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-17T00:00:00	202 - 3/2/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46029	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	202 - 9/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46030	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	202 - 11/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46031	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	202 - 5/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46032	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0149-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:00:00	202 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46033	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		16-0162-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.087300/2020-84     	""	INATIVO
46034	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.		16-0162-00	JOINVILLE(SC) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.087300/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46035	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1992-10-01T00:00:00	16-1349-01	JOACABA(SC) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46036	95.592.077/0001-04	PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	1987-03-27T00:00:00	16-1349-41	JOACABA(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46037	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0115-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	90 - 12/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46038	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0115-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.141653/2017-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46039	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	06-0115-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	90 - 7/10/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46040	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-03T00:00:00	06-0115-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.141653/2017-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46041	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-03T00:00:00	06-0115-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	90 - 3/6/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46042	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-03T00:00:00	06-0115-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	90 - 7/10/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46043	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-03T00:00:00	06-0115-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-21T00:00:00	90 - 6/6/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46044	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0027-00	NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	50500.141654/2017-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46045	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0027-00	NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.295461/2018-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46046	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0027-00	NITEROI(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
46047	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.295458/2018-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46048	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.232589/2018-88     	DELIBERAÇÃO Nº 422, DE 16 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 126, DE 10 DE ABRIL DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232589/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº  76.530.278/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA RIO DE  JANEIRO (RJ) - ASUNCION (PY), PREFIXO 07-0028-00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES Nº 4.770, DE 25  DE JUNHO DE 2015 E Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017:    I - DE RESENDE (RJ) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR) E MEDIANEIRA (PR),  II - DE BARRA MANSA (RJ), APARECIDA (SP) E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) PARA: FOZ  DO IGUAÇU (PR) E CASCAVEL (PR), E  III - DE SÃO PAULO (SP) PARA: FOZ DO IGUAÇU (PR), CASCAVEL (PR), MEDIANEIRA (PR)  E CORBÉLIA (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO  E TURISMO S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    * RESSALTAMOS QUE, POR ERRO MATERIAL,  AS SEÇÕES SÃO PAULO (SP) - FOZ DO IGUAÇU (PR) E SÃO PAULO (SP) - CASCAVEL (PR) FORAM INCLUÍDAS NA DELIBERAÇÃO. NO ENTANTO ELAS JÁ ERAM SEÇÕES AUTORIZADAS DA LINHA, CONFORME CONSTA DOS RELATÓRIOS ANEXADOS AO PROCESSO.	INATIVO
46049	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.232589/2018-88     	""	INATIVO
46050	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	07-0028-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
46051	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-02T00:00:00	50500.141657/2017-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46052	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.374072/2017-84     	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 110, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.374072/2017-84, DELIBERA:    ART. 1º IMPLANTAR AS SEÇÕES LONDRINA (PR) - ASSUNÇÃO (PY), LONDRINA (PR) - CORONEL OVIEDO (PY), MARINGÁ (PR) - ASSUNÇÃO (PY) E MARINGÁ (PR) - CORONEL OVIEDO (PY) NAS LINHAS INTERNACIONAIS SÃO PAULO (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0010-00, E JUNDIAÍ (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0009-00, OPERADAS PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46053	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.295457/2018-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46054	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500333753/2019-54      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46055	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-12T00:00:00	50500.232576/2018-17     	DELIBERAÇÃO Nº 797, DE 30 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 007, DE 23 DE JULHO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232576/2018-17, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº  76.530.278/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO/SP - MEDIANEIRA/PR E  SÃO PAULO/SP - CORBÉLIA/PR COMO SEÇÕES NA LINHA JUNDIAÍ/SP - ASUNCION/PY, PREFIXO Nº 08-  0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO  E TURISMO S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46056	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-12T00:00:00	50500.232576/2018-17     	""	INATIVO
46057	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0009-00	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
46058	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.021522/2017-39     	""	INATIVO
46059	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-23T00:00:00	50500.319996/2017-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46060	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.374072/2017-84     	DELIBERAÇÃO Nº 221, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 110, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.374072/2017-84, DELIBERA:    ART. 1º IMPLANTAR AS SEÇÕES LONDRINA (PR) - ASSUNÇÃO (PY), LONDRINA (PR) - CORONEL OVIEDO (PY), MARINGÁ (PR) - ASSUNÇÃO (PY) E MARINGÁ (PR) - CORONEL OVIEDO (PY) NAS LINHAS INTERNACIONAIS SÃO PAULO (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0010-00, E JUNDIAÍ (BR) ? ASSUNÇÃO (PY), PREFIXO 08-0009-00, OPERADAS PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46061	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.295456/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46062	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.232580/2018-77     	DELIBERAÇÃO Nº 413, DE 16 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 129, DE 3 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE  CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232580/2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº  76.530.278/0001-32, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SÃO PAULO (SP) - MEDIANEIRA (PR) E  SÃO PAULO (SP) - CORBÉLIA (PR) COMO SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO (SP) - ASUNCION (PY), PREFIXO 08-0010-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO  E TURISMO S/A CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46063	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.232580/2018-77     	""	INATIVO
46064	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0010-00	SAO PAULO(SP) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
46065	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.141655/2017-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46066	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.295455/2018-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46067	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50500.232567/2018-18     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 772, DE 25/09/2018:    - SÃO PAULO (SP) - MEDIANEIRA (PR),  - SÃO PAULO (SP) - CORBELIA (PR),	INATIVO
46068	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	08-0011-00	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
46069	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-01-01T00:00:00	09-0077-00	CURITIBA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-28T00:00:00	50500.086236/2015-57     	"RESOLUÇÃO Nº 5166, DE 17 DE AGOSTO DE 2016   	  AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.  A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 174, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS NOS 50500.086236/2015-57 E 50500.377463/2015-99, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 5001294-28.2016.4.04.7102/RS DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO CURITIBA (PR) ? SANTA MARIA (RS), VIA MONTENEGRO, PREFIXO Nº 09-9245-00, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DEVIDA A PUBLICAÇÃO DA CITADA RESOLUÇÃO, A LICENÇA OPERACIONAL PARA OPERAÇÃO DA LINHA SERÁ REVOGADA. MOTIVO DO CANCELAMENTO."	INATIVO
46070	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0078-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	50501.295452/2018-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46071	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0078-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
46072	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0079-00	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46073	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0079-00	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.440163/2016-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46074	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0079-00	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-21T00:00:00	50500.232563/2018-30     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CORBÉLIA E MEDIANEIRA PARA SÃO PAULO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 2015, DE 25/04/2018, DOU DE 03/05/2018.	ATIVO
46075	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0079-00	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	90 - 6/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46076	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0080-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46077	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0080-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-29T00:00:00	90 - 14/11/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46078	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0080-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46079	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0081-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46080	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0081-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.429456/2019-11     	PORTARIA Nº 299 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429456/2019-11, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A., CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUACU (PR) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 09-0081-00	INATIVO
46081	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0081-00	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.429450/2019-36     	PORTARIA Nº 42 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.429450/2019-36, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A., CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - JUIZ DE FORA (MG), PREFIXO 09-0081-00.	INATIVO
46082	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.392823/2016-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46083	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	                         	DESCONSIDERAR ANOTAÇÃO ANTERIOR.	ATIVO
46084	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-04T00:00:00	50500.617625/2017-07     	OPERCA DE FORMA SIMULTANEA COM O PREFIXO 23-0002-00 NO TRECHO ARAGUARINA (TO) - BALSAS (MA).	ATIVO
46085	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
46086	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-04T00:00:00	90 - 6/19/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46087	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46088	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	90 - 3/11/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46089	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0082-60	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	90 - 4/29/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46090	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	90 - 28/09/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46091	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	50500392824/2016-16      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46092	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	PARALISAÇÃO DE MERCADO   	O MERCADO  LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP), FOI PARALISADO EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL JULGADO NA LINHA PREFIXO Nº 09-0085-00, POR SE TRATAR DE MERCADO AUTORIZADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.    CONFORME JÁ INFORMADO, NOS AUTOS DE N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA, CNPJ 76.530.287/0001-32, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS POSTULADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.355682/2016-06, O QUE RESULTOU NA INCLUSÃO DO MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00.    ENTRETANTO, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00317/2017/DIMAF/PFPR/PGF/AGU (ANEXO), EM SEDE SE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.    ASSIM, A LINHA EM QUESTÃO DEVERÁ TER PARALISADO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP).	ATIVO
46093	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-21T00:00:00	50500.232596/2018-80     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU (PR) E DE LARANJEIRAS DO SUL (PR) COM DESTINO A SOROCABA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 206, DE 25/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/05/2018.	ATIVO
46094	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	90 - 5/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46095	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0083-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	90 - 5/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46096	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-27T00:00:00	09-0083-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	50500.158441/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46097	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-27T00:00:00	09-0083-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46098	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-27T00:00:00	09-0083-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	90 - 6/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46099	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-03-27T00:00:00	09-0083-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	90 - 4/29/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46100	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	505003928242016-16       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46101	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-15T00:00:00	90 - 6/30/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46102	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-27T00:00:00	90 - 12/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46103	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46104	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	90 - 2/18/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46105	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0083-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	90 - 4/29/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46106	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0084-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46107	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0084-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.440167/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46108	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0084-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.301224/2019-91     	DELIBERAÇÃO Nº 691, DE 18 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 181, DE 5 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301224/2019-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, PREFIXO Nº 09-0084-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46109	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46110	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.440168/2016-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46111	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-22T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA, CNPJ 76.530.287/0001-32, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS POSTULADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.355682/2016-06.     ASSIM, DEVE SER INCLUÍDO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00.	ATIVO
46112	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-27T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 318    ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, A LOP Nº 85, DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, INCLUINDO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00.	ATIVO
46113	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	                         	CONFORME JÁ INFORMADO, NOS AUTOS DE N.º 5030689-46.2017.4.04.7000/PR, EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA FEDERAL DE CURITIBA, INTERPOSTO PELA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA, CNPJ 76.530.287/0001-32, FOI CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO A EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO SA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS MERCADOS POSTULADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.355682/2016-06, O QUE RESULTOU NA INCLUSÃO DO MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP) COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0085-00.    ENTRETANTO, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00317/2017/DIMAF/PFPR/PGF/AGU (ANEXO), EM SEDE SE AGRAVO DE INSTRUMENTO, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.    ASSIM, A LINHA EM QUESTÃO DEVERÁ TER PARALISADO O MERCADO LARANJEIRAS DO SUL (PR) ? SOROCABA (SP).	ATIVO
46114	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.232570/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº 184, DE 18 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 099, DE 6 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.232570/2018-31, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 09-0085-00:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), PARA: OSASCO (SP), E    II ? DE: GUARAPUAVA (PR), PARA: ITAPEVA (SP) E ITAPETININGA (SP).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 085 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
46115	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0085-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	90 - 5/16/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46116	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0086-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	50500392824201616        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46117	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0086-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46118	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0086-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	90 - 6/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46119	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	50500392824201616        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46120	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-15T00:00:00	90 - 6/30/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46121	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46122	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	90 - 2/27/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46123	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2017-01-18T00:00:00	09-0086-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-04T00:00:00	90 - 4/29/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46124	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0087-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46125	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0087-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.440170/2016-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46126	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0087-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-16T00:00:00	50500.301226/2019-81     	DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 170, DE 06 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301226/2019-81, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? SÃO PAULO/SP, PREFIXO 09-0087-00, E AS SEÇÕES:    I - DE: GUARANIAÇU/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, GUARAPUAVA/PR PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 2º DEFERIR A PARALISAÇÃO DO MERCADO IRATI/PR ? SÃO PAULO/SP, A PARTIR DE 10/06/2019.	INATIVO
46127	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0088-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46128	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0088-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	50500.301227/2019-25     	DELIBERAÇÃO Nº 584, DE 28 DE MAIO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 196, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301227/2019-25, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - SOROCABA/SP, PREFIXO Nº 09-0088-00.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 085 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO  E TURISMO S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
46129	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0089-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46130	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0089-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.440149/2016-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46131	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	09-0089-00	CASCAVEL(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.301222/2019-01     	DELIBERAÇÃO Nº 830, DE 13 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 26, DE 5 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301222/2019-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, CNPJ  Nº 76.530.278/0001-32, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85, PARA SUPRIMIR A  LINHA CASCAVEL/PR - SÃO PAULO/SP, VIA PONTA GROSSA/PR, PREFIXO Nº 09-0089-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 85, CONFORME MODIFICAÇÕES  OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46132	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1990-03-27T00:00:00	09-0283-01	FOZ DO IGUACU(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46133	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1988-10-19T00:00:00	09-0822-01	SAO PAULO(SP) - CIUDAD DEL ESTE(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46134	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1989-06-22T00:00:00	09-0822-02	JUNDIAI(SP) - ASUNCION(PY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46135	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1988-09-19T00:00:00	09-0999-01	FOZ DO IGUACU(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46136	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2005-01-11T00:00:00	09-0999-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46137	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1991-06-05T00:00:00	09-1325-01	FOZ DO IGUACU(PR) - JUIZ DE FORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46138	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1991-07-26T00:00:00	09-1325-02	FOZ DO IGUACU(PR) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	90 - 17/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46139	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	90 - 10/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46140	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.440139/2016-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46141	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	50500.021523/2017-83     	""	INATIVO
46142	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-07T00:00:00	90 - 6/22/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46143	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0037-00	IJUI(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-06T00:00:00	50500.301221/2019-58     	DELIBERAÇÃO Nº 754, DE 16 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 255, DE 10 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.301221/2019-58, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ Nº 76.530.278/0001-32, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  IJUÍ/RS - SÃO PAULO/SP, PREFIXO Nº 10-0037-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 85 DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46144	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0038-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.392825/2016--52    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46145	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0038-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	90 - 3/6/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46146	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0038-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46147	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0038-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	90 - 12/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46148	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0038-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.392825/2016-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46149	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0038-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-21T00:00:00	90 - 3/6/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46150	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0038-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-15T00:00:00	90 - 6/30/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46151	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0038-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46152	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0039-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	90 - 28/09/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46153	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0039-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-21T00:00:00	50500.232593/2018-46     	"CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 225, DE 25/04/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/05/2018, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA URUGUAIANA (RS) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 10-0039-00:  I.	DE: IJUÍ (RS) PARA: UNIÃO DA VITÓRIA (PR) E SÃO PAULO (SP),  II.	DE: UNIÃO DA VITÓRIA (PR) PARA: SÃO PAULO (SP),  III.	DE: CARAZINHO (RS) PARA: UNIÃO DA VITÓRIA (PR), SÃO PAULO (SP) E CURITIBA (PR),   IV.	DE: PASSO FUNDO (RS) PARA: CURITIBA (PR) E UNIÃO DA VITÓRIA (PR)."	ATIVO
46154	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0039-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	90 - 3/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46155	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-08-07T00:00:00	10-0039-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	90 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46156	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0039-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.392825/2016-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46157	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0039-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	90 - 7/4/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46158	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0039-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	90 - 3/27/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46159	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	2016-03-11T00:00:00	10-0039-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	90 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46160	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1966-03-03T00:00:00	10-0306-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46161	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1977-03-25T00:00:00	10-0711-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SANTIAGO(CHL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46162	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1976-10-20T00:00:00	10-0839-00	SAO PAULO(SP) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46163	76.530.278/0001-32	PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A	1988-07-14T00:00:00	10-1330-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - BUENOS AIRES(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46164	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA		15-0074-00	CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46165	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA		15-0075-00	CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500.096928/2020-71     	""	INATIVO
46166	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA		15-0075-00	CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500.096928/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46167	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA		15-0075-00	CURURUPU(MA) - CANAA DOS CARAJAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	50500.096928/2020-71     	""	INATIVO
46168	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-29T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL DESTE AGÊNCIA COMUNICOU QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº  6593-55.2015.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, INTERPOSTO PELA EMPRESA POLENTUR ? VIAGENS TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?POR TODO O EXPOSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A MEDIDA LIMINAR PRETENDIDA NA ORIGEM, ASSEGURANDO À AGRAVADA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TRECHO IMPERATRIZ/MA-SÃO FÉLIX DO XINGU/PA NOS TERMOS EM QUE NESTA PONTUADOS. OUTROSSIM, CONSIGNO QUE ESTA MEDIDA PREVALECERÁ ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A POLENTUR ? VIAGENS TURISMO LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA IMPERATRIZ/MA-SÃO FÉLIX DO XINGU/PA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES, RELACIONADAS NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO QUE SEGUE EM ANEXO, ?ATÉ A ANTT CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A LICITAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DA LINHA OU SER SENTENCIADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA O PROCESSO DE CONHECIMENTO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ORA REFORMADA, O QUE PRIMEIRO ACONTECER?.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    TRATA-SE DE REITERAÇÃO DE TUTELA PARCIALMENTE DEFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº  6593-55.2015.4.01.0000/DF, JÁ CUMPRIDO ANTERIORMENTE. COMO A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO VALIA APENAS ATÉ A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, FORA EXARADO NOVO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA QUE A ANTT ASSEGURE À PARTE AUTORA O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA.     SOBRE O ASSUNTO, INFORMAMOS AINDA QUE O SERVIÇO JÁ SE ENCONTRA CADASTRADO, AGUARDANDO APENAS O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA PARA SUA ATIVAÇÃO.    REITERA-SE, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.	ATIVO
46169	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-29T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
46170	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-06T00:00:00	50500.185127/2015-11     	PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR NO MINIMO MAIS 2 (DOIS) VEÍCULOS.	ATIVO
46171	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-07T00:00:00	50500.185127/2015-11     	""	ATIVO
46172	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-07T00:00:00	50500.185127/2015-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46173	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-20T00:00:00	                         	SERVIÇO ATIVADO APOS O CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS.	ATIVO
46174	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-11-28T00:00:00	2992 - 11/13/2015        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46175	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-20T00:00:00	3274 - 2/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46176	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-03-07T00:00:00	3274 - 2/20/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46177	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-05T00:00:00	3274 - 11/20/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46178	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	3274 - 1/21/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46179	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-21T00:00:00	3274 - 10/6/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46180	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-01T00:00:00	3274 - 11/19/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46181	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-20T00:00:00	3274 - 1/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46182	03.184.521/0001-34	POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA	2015-05-29T00:00:00	15-9567-00	IMPERATRIZ(MA) - SAO FELIX DO XINGU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-12T00:00:00	3274 - 5/7/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46183	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-06-04T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 4/6/2013, COMUNICO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL 7438-77.2012.4.01.3400 QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER/IMPEDIR AS AUTUAÇÕES, PELA ANTT, EM RELAÇÃO À APELANTE POLITUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, NOS SEGUINTES TERMOS:        "" PLAUSÍVEL O DIREITO INVOCADO E EVIDENTE O RISCO DE LESÃO, HAJA VISTA AS MULTAS JÁ APLICADAS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA SUSPENDER/IMPEDIR AS AUTUAÇÕES, PELA ANTT, EM RELAÇÃO A APELANTE, NA ROTA A QUE SE REFERE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO, ENQUANTO NÃO FOREM DESENCADEADOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA REGIÃO.  A ANTT DEVERA EXERCER FISCALIZAÇÃO SOBRE A ATIVIDADE DA EMPRESA, PODENDO/DEVENDO AUTUÁ-LA POR QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO LEGAL QUE NÃO A AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO?    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA POLITUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO LUIS CORREIA/PI À CARUARU/PE, ATÉ QUE SEJA EFETIVADO O PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, DEVENDO A ANTT FISCALIZAR/AUTUAR A EMPRESA POR QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO LEGAL QUE NÃO A AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO."	ATIVO
46184	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-03T00:00:00	50500.119121/2013-94     	""	ATIVO
46185	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-03T00:00:00	50500.119121/2013-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46186	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-16T00:00:00	50500.119121/2013-94     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO	ATIVO
46187	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	DELIBERAÇÃO 115          	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICO QUE, NOS AUTOS DO MS Nº 50178-79.2014..4.01.3400, EM TRÂMITE NA 7.ª VFDF, EM PROCESSO MOVIDO POR POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA NÃO CONDICIONE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS CADASTRADAS NO SISTEMA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A ANTT DEVE PERMITIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES CORREIA/PI A CARUARU/PE, PELA EMPRESA POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., DESDE QUE O ÚNICO DOCUMENTO NÃO APRESENTADO SEJA O PAGAMENTO DE MULTAS.	ATIVO
46188	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	TERMINAL RODOVIÁRIO      	AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES.	ATIVO
46189	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
46190	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-08T00:00:00	50501.344270/2018-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46191	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-17T00:00:00	50500.377225/2019-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46192	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9350-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	50500.032213/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46193	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46194	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-12T00:00:00	50501.344267/2018-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46195	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	50500.308696/2019-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46196	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-09-16T00:00:00	550500.379398/2019-60    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46197	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	50500.032211/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46198	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	50500.032210/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46199	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-24T00:00:00	50500.079375/2021-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46200	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2016-12-22T00:00:00	18-9350-61	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-22T00:00:00	50500.090233/2021-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46201	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-03T00:00:00	50500.129129/2013-69     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO	ATIVO
46202	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-03T00:00:00	50500.129129/2013-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46203	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	DELIBERAÇÃO 115          	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA ? GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO ELETRÔNICO, COMUNICO QUE, NOS AUTOS DO MS Nº 50178-79.2014..4.01.3400, EM TRÂMITE NA 7.ª VFDF, EM PROCESSO MOVIDO POR POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA NÃO CONDICIONE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS CADASTRADAS NO SISTEMA.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A ANTT DEVE PERMITIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES CORREIA/PI A CARUARU/PE, PELA EMPRESA POLITUR TRANSPORTE E AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., DESDE QUE O ÚNICO DOCUMENTO NÃO APRESENTADO SEJA O PAGAMENTO DE MULTAS.	ATIVO
46204	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
46205	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	TERMINAL RODOVIÁRIO      	AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES.	ATIVO
46206	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
46207	11.772.761/0001-88	POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA (VIAÇÃO SOARES)	2013-05-06T00:00:00	18-9353-00	LUIS CORREIA(PI) - CARUARU(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	50500.308693/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46208	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.134944/2020-79     	""	ATIVO
46209	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.006289/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46210	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-31T00:00:00	50500.061602/2020-22     	PORTARIA Nº 1.130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, CONSIDERANDO AÇÃO ORDINÁRIA AUTUADA SOB O Nº 1049130-  58.2020.4.01.3400 - PROCESSO DE REFERÊNCIA Nº 00424.119561/2020-52, E CONFORME  CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.061602/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO  LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA  LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197:    I - DE: FRUTAL (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSE DO RIO PRETO  (SP), OLIMPIA (SP), BARRETOS (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO  (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), APARECIDA (SP),  RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), NOVA IGUACU (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ),  II - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), OLIMPIA (SP), BARRETOS (SP),  ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), SAO JOSE DOS  CAMPOS (SP), APARECIDA (SP) PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), NOVA IGUACU  (RJ), DUQUE DE CAXIAS (RJ) E RIO DE JANEIRO (RJ), E,  III - CAMPINAS (SP) PARA: PARA: RESENDE (RJ), BARRA MANSA (RJ), NOVA  IGUACU (RJ) E DUQUE DE CAXIAS (RJ),    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA E EMPRESAS REUNIDAS  PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ. 44.993.632/0001-79, E, NO MÉRITO, NEGAR  PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 04/01/2021.	ATIVO
46211	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.008409/2021-44     	""	ATIVO
46212	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	5009 - 3/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46213	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-00	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	50500.119425/2021-61     	* ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
46214	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.061602/2020-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46215	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	5009 - 3/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46216	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	5009 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46217	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-31	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	5009 - 3/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46218	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.061602/2020-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46219	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	5009 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46220	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	5009 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46221	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-01-31T00:00:00	06-0467-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	5009 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46222	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2022-01-17T00:00:00	06-0511-30	FRUTAL(MG) - BARRETOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	50500.107067/2021-44     	DECISÃO SUPAS Nº 668, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 197, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.107067/2021-44, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FRUTAL (MG) - BARRETOS (SP), PREFIXO 06-0511-30.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
46223	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA		06-0513-30	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46224	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA		06-0513-41	FRUTAL(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46225	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.361130/2019-71     	"NA PORTARIA Nº 1.088, DE 2.12.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.12.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 151, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197:  III - DE: BAURU (SP), BOTUCATU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: MANGARATIBA (RJ)   LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197: II - DE: BAURU (SP), BOTUCATU (SP), SOROCABA(SP), SÃO PAULO(SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS(SP), CARAGUATATUBA(SP) E UBATUBA(SP) PARA: MANGARATIBA (RJ), ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ)""."	ATIVO
46226	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	5009 - 1/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46227	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.006271/2021-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46228	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	5009 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46229	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	50500.034126/2021-58     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
46230	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	5009 - 4/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46231	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	5009 - 4/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46232	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	50500.056324/2021-72     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO OPEROU NO 18 DE JUNHO DE 2021, EM RAZÃO DA NÃO DEMANDA  DE PASSAGEIROS.	ATIVO
46233	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-25T00:00:00	50500.058659/2021-25     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:       DATA                HORARIO             PREFIXO                ORIGEM DESTINO    25/06/2021              13:00              08-0269-30         MARILIA/MANGARATIBA	ATIVO
46234	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0269-30	MARILIA(SP) - MANGARATIBA(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	50500.058470/2021-32     	"FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA  "" RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""."	ATIVO
46235	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.361110/2019-09     	"NA PORTARIA Nº 1.089, DE 2.12.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.12.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 151, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO197:  I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ)"".   LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197:  I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP),  SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ)""."	ATIVO
46236	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	5009 - 1/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46237	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-26T00:00:00	5009 - 1/20/2021         	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
46238	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	5009 - 2/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46239	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.014527/2021-91     	- OPERA VIAGEM SEMIDIRETA NÃO SECCIONANDO EM BAURU (SP).  - FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
46240	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	5009 - 3/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46241	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	5009 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46242	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	5009 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46243	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-05T00:00:00	5009 - 4/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46244	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-25T00:00:00	50500.058659/2021-25     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEMA SEI CONFORME SEGUE:       DATA                HORARIO             PREFIXO                ORIGEM DESTINO    25/06/2021              14:00              08-0270-30        BOTUCATU/ANGRA DOS REIS	ATIVO
46245	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	50500.058472/2021-21     	- FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA  RFM RESOLUÇÃO 5917/2020.	ATIVO
46246	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0270-30	BOTUCATU(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	5009 - 10/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46247	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	50500.005560/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46248	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	50500.005875/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46249	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-26T00:00:00	50500.005875/2021-78     	VEÍCULO SEMI-LEITO	ATIVO
46250	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.012723/2021-21     	INCLUSÃO A PARTIR DE 15/02/2021	ATIVO
46251	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.013355/2021-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46252	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	50500.015501/2021-61     	HORÁRIOS E FREQUÊNCIA DA LINHA DE PREFIXO 08-0271-31 SEMI LEITO, TEMPESTIVAMENTE DE 24/02/2021 A 28/02/2021	ATIVO
46253	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	50500.013355/2021-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46254	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.014526/2021-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46255	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-09T00:00:00	5009 - 3/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46256	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	5009 - 3/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46257	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	5009 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46258	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	5009 - 5/6/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46259	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	5009 - 5/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46260	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	5009 - 5/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46261	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	5009 - 6/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46262	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	50500.056321/2021-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46263	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	5009 - 6/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46264	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	50500.058458/2021-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46265	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-02-24T00:00:00	08-0271-31	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	50500.066309/2021-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46266	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.361110/2019-09     	"NA PORTARIA Nº 1.089, DE 2.12.2020, PUBLICADA NO DOU DE 10.12.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 151, ONDE SE LÊ: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197:   I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ).   LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001-70, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 197: I - DE: BOTUCATU (SP), JAÚ (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), ATIBAIA (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), ARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ)""."	ATIVO
46267	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	5009 - 1/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46268	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	5009 - 1/20/2021         	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
46269	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	5009 - 1/20/2021         	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
46270	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-08-01T00:00:00	08-0271-60	CAMPINAS(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	5009 - 1/20/2021         	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS E GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA	ATIVO
46271	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.038897/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46272	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	50500.058457/2021-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46273	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	50500.059326/2021-13     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS NA IDA DE 11:00H E NA VOLTA DE 12:30H NO DIA 28/06/2021.	ATIVO
46274	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-31	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:00:00	50500.099897/2021-91     	A EMPRESA INFORMOU QUE O TRECHO DE SERRA DA RODOVIA DOS TAMOIOS (SP-99) ESTÁ INTERDITADO HÁ MAIS DE 17H E SEGUE SEM PREVISÃO DE REABERTURA POR CAUSA DO ALTO VOLUME DE CHUVA. NA MADRUGADA DESTA QUARTA-FEIRA (20), A POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL REGISTROU TRÊS QUEDAS DE BARREIRA NO TRECHO.    A PISTA FOI FECHADA ÀS 16H DESTA TERÇA-FEIRA (19) POR CAUSA DAS CHUVAS INTENSAS. POR CAUSA DOS RISCOS DE QUEDAS DE BARREIRAS, O BLOQUEIO ACONTECE SEMPRE QUE OS PLUVIÔMETROS ATINGEM 100 MILÍMETROS DE CHUVA EM 72 HORAS. COM O TEMPO CHUVOSO DESDE O FIM DE SEMANA, A PISTA EXCEDEU O LIMITE E FOI FECHADA.    POR VOLTA DAS 21H DE TERÇA FOI FEITA UMA OPERAÇÃO COMBOIO PARA LIBERAÇÃO DOS MOTORISTAS QUE ESTAVAM RETIDOS NO TRECHO.    A LIBERAÇÃO DEPENDE DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS, JÁ QUE EXISTE UM LIMITE DE ACUMULADOS DE CHUVA PARA QUE A PISTA SIGA LIBERADA COM SEGURANÇA. EQUIPES DA CONCESSIONÁRIA MONITORAM AS ENCOSTAS NA RODOVIA.	ATIVO
46275	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.038897/2021-14     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020. GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA.	ATIVO
46276	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-23T00:00:00	50500.038897/2021-14     	DECISÃO SUPAS Nº 298, DE 28 DE MAIO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.038897/2021-14, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.854.439/0001- 70, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - ANGRA DOS REIS (RJ), PREFIXO Nº 08-0297-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO (SP), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), CARAGUATATUBA (SP) E UBATUBA (SP) PARA: ANGRA DOS REIS (RJ) E PARATI (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
46277	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-25T00:00:00	50500.058659/2021-25     	O SISTEMA SGP WEB APRESENTOU INCONSISTÊNCIAS QUE NÃO PERMITIRAM A COMUNICAÇÃO DO  CANCELAMENTO DE HORÁRIOS PELA EMPRESA (VIAGENS NÃO REALIZADAS). ASSIM, A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO POR MEIO DO SISTEM A SEI CONFORME SEGUE:     DATA          HORARIO       PREFIXO      ORIGEM DESTINO    25/06/2021 11:00          08-0297-60      SÃO PAULO/ ANGRA DOS REIS  25/06/2021 12:30          08-0297-60      ANGRA DOS REIS/ SÃO PAULO	ATIVO
46278	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-28T00:00:00	50500.058457/2021-83     	RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020.   GRATUIDADES ESTIPULADAS POR LEI DEVERÃO SER ATENDIDAS NA LINHA.	ATIVO
46279	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	50500.059326/2021-13     	A EMPRESA INFORMOU O CANCELAMENTO DO HORÁRIO NA IDA DE 11:00H E NA VOLTA DE 12:30H NO DIA 28/06/2021.	ATIVO
46280	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA	2021-06-23T00:00:00	08-0297-60	SAO PAULO(SP) - ANGRA DOS REIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-31T00:00:00	5009 - 7/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46281	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA		08-0338-30	BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46282	03.854.439/0001-70	PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA		08-0338-41	BARRETOS(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46283	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-01-01T00:00:00	02-0001-00	ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46284	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-01-01T00:00:00	02-0001-00	ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-21T00:00:00	1263 - 10/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46285	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-01-01T00:00:00	02-0001-00	ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA:    ACAILANDIA/MA-ALVORADA/TO  ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO  ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ACAILANDIA/MA-DOM ELISEU/PA  ACAILANDIA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO  ACAILANDIA/MA-GURUPI/TO  ACAILANDIA/MA-MARABA/PA  ACAILANDIA/MA-MIRANORTE/TO  ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ACAILANDIA/MA-RONDON DO PARA/PA  ACAILANDIA/MA-TALISMA/TO  ACAILANDIA/MA-WANDERLANDIA/TO  ANAPOLIS/GO-ACAILANDIA/MA  ANAPOLIS/GO-ALVORADA/TO  ANAPOLIS/GO-ARAGUAINA/TO  ANAPOLIS/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ANAPOLIS/GO-ESTREITO/MA  ANAPOLIS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO  ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO  ANAPOLIS/GO-IMPERATRIZ/MA  ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO  ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA  ANAPOLIS/GO-TALISMA/TO  ANAPOLIS/GO-WANDERLANDIA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GUARAI/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GURUPI/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-MIRANORTE/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PORANGATU/GO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO  ESTREITO/MA-ALVORADA/TO  ESTREITO/MA-ARAGUAINA/TO  ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ESTREITO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  ESTREITO/MA-GUARAI/TO  ESTREITO/MA-GURUPI/TO  ESTREITO/MA-MIRANORTE/TO  ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ESTREITO/MA-TALISMA/TO  ESTREITO/MA-WANDERLANDIA/TO  GOIANIA/GO-ACAILANDIA/MA  GOIANIA/GO-ALVORADA/TO  GOIANIA/GO-ARAGUAINA/TO  GOIANIA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-ESTREITO/MA  GOIANIA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  GOIANIA/GO-GUARAI/TO  GOIANIA/GO-GURUPI/TO  GOIANIA/GO-IMPERATRIZ/MA  GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO  GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-PORTO FRANCO/MA  GOIANIA/GO-TALISMA/TO  GOIANIA/GO-WANDERLANDIA/TO  IMPERATRIZ/MA-ALTAMIRA/PA  IMPERATRIZ/MA-ALVORADA/TO  IMPERATRIZ/MA-ARAGUAINA/TO  IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  IMPERATRIZ/MA-DOM ELISEU/PA  IMPERATRIZ/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  IMPERATRIZ/MA-GUARAI/TO  IMPERATRIZ/MA-GURUPI/TO  IMPERATRIZ/MA-JACUNDA/PA  IMPERATRIZ/MA-MARABA/PA  IMPERATRIZ/MA-MIRANORTE/TO  IMPERATRIZ/MA-NOVO REPARTIMENTO/PA  IMPERATRIZ/MA-PACAJA/PA  IMPERATRIZ/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  IMPERATRIZ/MA-RONDON DO PARA/PA  IMPERATRIZ/MA-TALISMA/TO  IMPERATRIZ/MA-TUCURUI/PA  IMPERATRIZ/MA-WANDERLANDIA/TO  JARAGUA/GO-ACAILANDIA/MA  JARAGUA/GO-ALVORADA/TO  JARAGUA/GO-ARAGUAINA/TO  JARAGUA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  JARAGUA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  JARAGUA/GO-ESTREITO/MA  JARAGUA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  JARAGUA/GO-GUARAI/TO  JARAGUA/GO-GURUPI/TO  JARAGUA/GO-IMPERATRIZ/MA  JARAGUA/GO-MIRANORTE/TO  JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  JARAGUA/GO-PORTO FRANCO/MA  JARAGUA/GO-TALISMA/TO  JARAGUA/GO-WANDERLANDIA/TO  PORANGATU/GO-ACAILANDIA/MA  PORANGATU/GO-ALVORADA/TO  PORANGATU/GO-ARAGUAINA/TO  PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-ESTREITO/MA  PORANGATU/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  PORANGATU/GO-GUARAI/TO  PORANGATU/GO-GURUPI/TO  PORANGATU/GO-IMPERATRIZ/MA  PORANGATU/GO-MIRANORTE/TO  PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-PORTO FRANCO/MA  PORANGATU/GO-TALISMA/TO  PORANGATU/GO-WANDERLANDIA/TO  PORTO FRANCO/MA-ALVORADA/TO  PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO  PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PORTO FRANCO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO  PORTO FRANCO/MA-GURUPI/TO  PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO  PORTO FRANCO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORTO FRANCO/MA-TALISMA/TO  PORTO FRANCO/MA-WANDERLANDIA/TO  RIALMA/GO-ACAILANDIA/MA  RIALMA/GO-ALVORADA/TO  RIALMA/GO-ARAGUAINA/TO  RIALMA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  RIALMA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  RIALMA/GO-ESTREITO/MA  RIALMA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  RIALMA/GO-GUARAI/TO  RIALMA/GO-GURUPI/TO  RIALMA/GO-IMPERATRIZ/MA  RIALMA/GO-MIRANORTE/TO  RIALMA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  RIALMA/GO-PORTO FRANCO/MA  RIALMA/GO-TALISMA/TO  RIALMA/GO-WANDERLANDIA/TO  URUACU/GO-ACAILANDIA/MA  URUACU/GO-ALVORADA/TO  URUACU/GO-ARAGUAINA/TO  URUACU/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  URUACU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  URUACU/GO-ESTREITO/MA  URUACU/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  URUACU/GO-GUARAI/TO  URUACU/GO-GURUPI/TO  URUACU/GO-IMPERATRIZ/MA  URUACU/GO-MIRANORTE/TO  URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  URUACU/GO-PORTO FRANCO/MA  URUACU/GO-TALISMA/TO  URUACU/GO-WANDERLANDIA/TO	ATIVO
46286	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2017-10-17T00:00:00	02-0001-61	ALTAMIRA(PA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46287	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	02-0002-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46288	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	02-0002-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA:    ACAILANDIA/MA-DOM ELISEU/PA  ACAILANDIA/MA-MARABA/PA  ACAILANDIA/MA-RONDON DO PARA/PA  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI  BACABAL/MA-TERESINA/PI  BURITICUPU/MA-TERESINA/PI  CAMPOS SALES/CE-TERESINA/PI  CAMPOS SALES/CE-TIMON/MA  CAXIAS/MA-TERESINA/PI  CRATO/CE-TERESINA/PI  CRATO/CE-TIMON/MA  IMPERATRIZ/MA-DOM ELISEU/PA  IMPERATRIZ/MA-MARABA/PA  IMPERATRIZ/MA-RONDON DO PARA/PA  JUAZEIRO DO NORTE/CE-TERESINA/PI  JUAZEIRO DO NORTE/CE-TIMON/MA  PERITORO/MA-TERESINA/PI  SANTA INES/MA-TERESINA/PI  SANTA LUZIA/MA-TERESINA/PI  TIMON/MA-DEMERVAL LOBAO/PI  TIMON/MA-ELESBAO VELOSO/PI  TIMON/MA-MONSENHOR GIL/PI  TIMON/MA-PICOS/PI  TIMON/MA-VALENCA DO PIAUI/PI	ATIVO
46289	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	02-0002-61	CANAA DOS CARAJAS(PA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46290	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2014-06-01T00:00:00	02-9418-00	CANAA DOS CARAJAS(PA) - CAMPO MAIOR(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-02T00:00:00	50500.006232/2014-12     	06/01/2014     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 05 DE JANEIRO DE 2014, CONTENDO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA AO FINAL DO PRESENTE E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 71756-50.2013.4.01.000, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL A FAVOR DA EMPRESA R. A. DE SOUZA PASSAGENS  NOS SEGUINTES TERMOS:     ?PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E ASSEGURO À AGRAVANTE A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE CANAÃ/PA E CAMPO MAIOR/PI ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU ATÉ QUE SOBREVENHA LICITAÇÃO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. DEVERÁ A AGRAVANTE INDEPENDENTEMENTE DA EFICÁCIA IMEDIATA DA PRESENTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DOS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA QUE OPERA A LINHA EM QUESTÃO, QUE INDIVIDUALIZEM SUAS PLACAS E QUE COMPROVEM OS RESPECTIVOS ANOS DE FABRICAÇÃO. RESSALTO, POR FIM, QUE A DECISÃO ORA PROFERIDA NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS, BEM ASSIM QUANTO À REGULAR HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES?.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A. DE SOUZA PASSAGENS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO CANAÃ/PA E CAMPO MAIOR/PI, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA R. A. DE SOUZA PASSAGENS SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
46291	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2013-11-21T00:00:00	15-9390-00	TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
46292	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2013-11-21T00:00:00	15-9390-00	TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-03T00:00:00	50500.192686/2013-16     	21/11/2013     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0062228-74.2013.4.01.3400 - 21ª VF/DF, INTERPOSTO PELA EMPRESA R.A. DE SOUSA PASSAGENS (CNPJ Nº 04.110.258/0001-00), CONTRA A ANTT COM O OBJETIVO DE QUE A ANTT ABSTIVESSE DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA QUANTO À LINHA TUTÓIA/MA ? CALDAS NOVAS/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, FOI PROFERIDO DECISÃO, QUE DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DA PRG:      DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 430/432 E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA TUTÓIA/ MA À CALDAS NOVAS/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS CONFORME ITINERÁRIO ELENCADO ÀS FLS. 48/50, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE HAJA A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO DA LINHA, OU ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO PROPASS, AINDA QUE A LINHA ESPECÍFICA, OBJETO DESTA DEMANDA, NÃO SEJA LICITADA.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R.A. DE SOUSA PASSAGENS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE TUTÓIA/MA ? CALDAS NOVAS/GO, COM OS SECCIONAMENTOS E RAMAIS CONSTANTES EM ANEXO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A R.A. DE SOUSA PASSAGENS SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.  ?????????????????????????????????????????????????  21/11/2013     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  09/12/2013     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.192686/2013-16  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  09/12/2013     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.192686/2013-16  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  23/12/2013     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.197041/2013-70  ?????????????????????????????????????????????????  ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO  ?????????????????????????????????????????????????  02/01/2014     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.200359/2013-45  ?????????????????????????????????????????????????  ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO  ?????????????????????????????????????????????????  09/01/2014     ATIVAÇÃO DA LINHA     PROTOCOLO     50500.001489/2014-88  ?????????????????????????????????????????????????  LINHA ATIVAD APÓS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA.  ?????????????????????????????????????????????????  20/01/2014     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.001489/2014-88  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  20/01/2014     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.001489/2014-88  ?????????????????????????????????????????????????	ATIVO
46293	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2019-07-26T00:00:00	15-9390-61	TUTOIA(MA) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-29T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46294	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2014-05-21T00:00:00	15-9447-00	CARUTAPERA(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
46295	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2014-08-14T00:00:00	15-9447-20	CARUTAPERA(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
46296	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0000-00	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46297	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0000-00	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	1263 - 9/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46298	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0000-61	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46299	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0000-61	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	1263 - 9/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46300	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0000-61	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-25T00:00:00	1263 - 5/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46301	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0001-00	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46302	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0001-00	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-26T00:00:00	1263 - 11/11/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46303	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-10T00:00:00	18-0001-00	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50501.295285/2018-11     	SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO, EM RAZÃO DA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA R. A. DE SOUSA E CIA LTDA. PARA A AUTO VIAÇÃO PORTO RICO LTDA:    ACAILANDIA/MA-ALVORADA/TO  ACAILANDIA/MA-ARAGUAINA/TO  ACAILANDIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ACAILANDIA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  ACAILANDIA/MA-GUARAI/TO  ACAILANDIA/MA-GURUPI/TO  ACAILANDIA/MA-MIRANORTE/TO  ACAILANDIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ACAILANDIA/MA-TALISMA/TO  ACAILANDIA/MA-WANDERLANDIA/TO  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-TERESINA/PI  ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO  ANAPOLIS/GO-ACAILANDIA/MA  ANAPOLIS/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  ANAPOLIS/GO-ALVORADA/TO  ANAPOLIS/GO-ARAGUAINA/TO  ANAPOLIS/GO-BACABAL/MA  ANAPOLIS/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  ANAPOLIS/GO-BURITICUPU/MA  ANAPOLIS/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  ANAPOLIS/GO-CAXIAS/MA  ANAPOLIS/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ANAPOLIS/GO-ESTREITO/MA  ANAPOLIS/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  ANAPOLIS/GO-GUARAI/TO  ANAPOLIS/GO-GURUPI/TO  ANAPOLIS/GO-IMPERATRIZ/MA  ANAPOLIS/GO-MIRANORTE/TO  ANAPOLIS/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ANAPOLIS/GO-PERITORO/MA  ANAPOLIS/GO-PORTO FRANCO/MA  ANAPOLIS/GO-SANTA INES/MA  ANAPOLIS/GO-SANTA LUZIA/MA  ANAPOLIS/GO-TALISMA/TO  ANAPOLIS/GO-TERESINA/PI  ANAPOLIS/GO-TIMON/MA  ANAPOLIS/GO-WANDERLANDIA/TO  BACABAL/MA-ALVORADA/TO  BACABAL/MA-ARAGUAINA/TO  BACABAL/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  BACABAL/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  BACABAL/MA-GUARAI/TO  BACABAL/MA-GURUPI/TO  BACABAL/MA-MIRANORTE/TO  BACABAL/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  BACABAL/MA-TALISMA/TO  BACABAL/MA-TERESINA/PI  BACABAL/MA-WANDERLANDIA/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ALVORADA/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-ARAGUAINA/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-GUARAI/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-GURUPI/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-MIRANORTE/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-TALISMA/TO  BOM JESUS DAS SELVAS/MA-WANDERLANDIA/TO  BURITICUPU/MA-ALVORADA/TO  BURITICUPU/MA-ARAGUAINA/TO  BURITICUPU/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  BURITICUPU/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  BURITICUPU/MA-GUARAI/TO  BURITICUPU/MA-GURUPI/TO  BURITICUPU/MA-MIRANORTE/TO  BURITICUPU/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  BURITICUPU/MA-TALISMA/TO  BURITICUPU/MA-TERESINA/PI  BURITICUPU/MA-WANDERLANDIA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ALVORADA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-ARAGUAINA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GUARAI/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-GURUPI/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-MIRANORTE/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-PORANGATU/GO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-TALISMA/TO  CAMPESTRE DO MARANHAO/MA-WANDERLANDIA/TO  CAXIAS/MA-ALVORADA/TO  CAXIAS/MA-ARAGUAINA/TO  CAXIAS/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  CAXIAS/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  CAXIAS/MA-GUARAI/TO  CAXIAS/MA-GURUPI/TO  CAXIAS/MA-MIRANORTE/TO  CAXIAS/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  CAXIAS/MA-TALISMA/TO  CAXIAS/MA-TERESINA/PI  CAXIAS/MA-WANDERLANDIA/TO  ESTREITO/MA-ALVORADA/TO  ESTREITO/MA-ARAGUAINA/TO  ESTREITO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  ESTREITO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  ESTREITO/MA-GUARAI/TO  ESTREITO/MA-GURUPI/TO  ESTREITO/MA-MIRANORTE/TO  ESTREITO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  ESTREITO/MA-TALISMA/TO  ESTREITO/MA-WANDERLANDIA/TO  GOIANIA/GO-ACAILANDIA/MA  GOIANIA/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  GOIANIA/GO-ALVORADA/TO  GOIANIA/GO-ARAGUAINA/TO  GOIANIA/GO-BACABAL/MA  GOIANIA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  GOIANIA/GO-BURITICUPU/MA  GOIANIA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  GOIANIA/GO-CAXIAS/MA  GOIANIA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-ESTREITO/MA  GOIANIA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  GOIANIA/GO-GUARAI/TO  GOIANIA/GO-GURUPI/TO  GOIANIA/GO-IMPERATRIZ/MA  GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO  GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-PERITORO/MA  GOIANIA/GO-PORTO FRANCO/MA  GOIANIA/GO-SANTA INES/MA  GOIANIA/GO-SANTA LUZIA/MA  GOIANIA/GO-TALISMA/TO  GOIANIA/GO-TERESINA/PI  GOIANIA/GO-TIMON/MA  GOIANIA/GO-WANDERLANDIA/TO  IMPERATRIZ/MA-ALVORADA/TO  IMPERATRIZ/MA-ARAGUAINA/TO  IMPERATRIZ/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  IMPERATRIZ/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  IMPERATRIZ/MA-GUARAI/TO  IMPERATRIZ/MA-GURUPI/TO  IMPERATRIZ/MA-MIRANORTE/TO  IMPERATRIZ/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  IMPERATRIZ/MA-TALISMA/TO  IMPERATRIZ/MA-WANDERLANDIA/TO  JARAGUA/GO-ACAILANDIA/MA  JARAGUA/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  JARAGUA/GO-ALVORADA/TO  JARAGUA/GO-ARAGUAINA/TO  JARAGUA/GO-BACABAL/MA  JARAGUA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  JARAGUA/GO-BURITICUPU/MA  JARAGUA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  JARAGUA/GO-CAXIAS/MA  JARAGUA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  JARAGUA/GO-ESTREITO/MA  JARAGUA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  JARAGUA/GO-GUARAI/TO  JARAGUA/GO-GURUPI/TO  JARAGUA/GO-IMPERATRIZ/MA  JARAGUA/GO-MIRANORTE/TO  JARAGUA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  JARAGUA/GO-PERITORO/MA  JARAGUA/GO-PORTO FRANCO/MA  JARAGUA/GO-SANTA INES/MA  JARAGUA/GO-SANTA LUZIA/MA  JARAGUA/GO-TALISMA/TO  JARAGUA/GO-TERESINA/PI  JARAGUA/GO-TIMON/MA  JARAGUA/GO-WANDERLANDIA/TO  PERITORO/MA-ALVORADA/TO  PERITORO/MA-ARAGUAINA/TO  PERITORO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PERITORO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  PERITORO/MA-GUARAI/TO  PERITORO/MA-GURUPI/TO  PERITORO/MA-MIRANORTE/TO  PERITORO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PERITORO/MA-TALISMA/TO  PERITORO/MA-TERESINA/PI  PERITORO/MA-WANDERLANDIA/TO  PORANGATU/GO-ACAILANDIA/MA  PORANGATU/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  PORANGATU/GO-ALVORADA/TO  PORANGATU/GO-ARAGUAINA/TO  PORANGATU/GO-BACABAL/MA  PORANGATU/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  PORANGATU/GO-BURITICUPU/MA  PORANGATU/GO-CAXIAS/MA  PORANGATU/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-ESTREITO/MA  PORANGATU/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  PORANGATU/GO-GUARAI/TO  PORANGATU/GO-GURUPI/TO  PORANGATU/GO-IMPERATRIZ/MA  PORANGATU/GO-MIRANORTE/TO  PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-PERITORO/MA  PORANGATU/GO-PORTO FRANCO/MA  PORANGATU/GO-SANTA INES/MA  PORANGATU/GO-SANTA LUZIA/MA  PORANGATU/GO-TALISMA/TO  PORANGATU/GO-TERESINA/PI  PORANGATU/GO-TIMON/MA  PORANGATU/GO-WANDERLANDIA/TO  PORTO FRANCO/MA-ALVORADA/TO  PORTO FRANCO/MA-ARAGUAINA/TO  PORTO FRANCO/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  PORTO FRANCO/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  PORTO FRANCO/MA-GUARAI/TO  PORTO FRANCO/MA-GURUPI/TO  PORTO FRANCO/MA-MIRANORTE/TO  PORTO FRANCO/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORTO FRANCO/MA-TALISMA/TO  PORTO FRANCO/MA-WANDERLANDIA/TO  RIALMA/GO-ACAILANDIA/MA  RIALMA/GO-ALTO ALEGRE DO MARANHAO/MA  RIALMA/GO-ALVORADA/TO  RIALMA/GO-ARAGUAINA/TO  RIALMA/GO-BACABAL/MA  RIALMA/GO-BOM JESUS DAS SELVAS/MA  RIALMA/GO-BURITICUPU/MA  RIALMA/GO-CAMPESTRE DO MARANHAO/MA  RIALMA/GO-CAXIAS/MA  RIALMA/GO-COLINAS DO TOCANTINS/TO  RIALMA/GO-ESTREITO/MA  RIALMA/GO-FIGUEIROPOLIS/TO  RIALMA/GO-GUARAI/TO  RIALMA/GO-GURUPI/TO  RIALMA/GO-IMPERATRIZ/MA  RIALMA/GO-MIRANORTE/TO  RIALMA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  RIALMA/GO-PERITORO/MA  RIALMA/GO-PORTO FRANCO/MA  RIALMA/GO-SANTA INES/MA  RIALMA/GO-SANTA LUZIA/MA  RIALMA/GO-TALISMA/TO  RIALMA/GO-TERESINA/PI  RIALMA/GO-TIMON/MA  RIALMA/GO-WANDERLANDIA/TO  SANTA INES/MA-ALVORADA/TO  SANTA INES/MA-ARAGUAINA/TO  SANTA INES/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  SANTA INES/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  SANTA INES/MA-GUARAI/TO  SANTA INES/MA-GURUPI/TO  SANTA INES/MA-MIRANORTE/TO  SANTA INES/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  SANTA INES/MA-TALISMA/TO  SANTA INES/MA-TERESINA/PI  SANTA INES/MA-WANDERLANDIA/TO  SANTA LUZIA/MA-ALVORADA/TO  SANTA LUZIA/MA-ARAGUAINA/TO  SANTA LUZIA/MA-COLINAS DO TOCANTINS/TO  SANTA LUZIA/MA-FIGUEIROPOLIS/TO  SANTA LUZIA/MA-GUARAI/TO  SANTA LUZIA/MA-GURUPI/TO  SANTA LUZIA/MA-MIRANORTE/TO  SANTA LUZIA/MA-PARAISO DO TOCANTINS/TO  SANTA LUZIA/MA-TALISMA/TO  SANTA LUZIA/MA-TERESINA/PI  SANTA LUZIA/MA-WANDERLANDIA/TO  TERESINA/PI-ALVORADA/TO  TERESINA/PI-ARAGUAINA/TO  TERESINA/PI-COLINAS DO TOCANTINS/TO  TERESINA/PI-FIGUEIROPOLIS/TO  TERESINA/PI-GUARAI/TO  TERESINA/PI-GURUPI/TO  TERESINA/PI-MIRANORTE/TO  TERESINA/PI-PARAISO DO TOCANTINS/TO  TERESINA/PI-TALISMA/TO  TERESINA/PI-WAND	ATIVO
46304	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0001-61	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401719/2016-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46305	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-11-11T00:00:00	18-0001-61	MIGUEL ALVES(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-26T00:00:00	1263 - 11/11/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46306	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-04-27T00:00:00	18-0019-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-04-27T00:00:00	50500.074701/2016-98     	CRIAÇÃO DA LINHA TERESINA/PI - TIMON/MA, EM DECORRÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO 5.084, DE 27/4/2016.	ATIVO
46307	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-04-27T00:00:00	18-0019-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-27T00:00:00	                         	LINHA DELEGADA AO CONSÓRCIO CIMU, POR MEIO DO CONVÊNIO DE DLEEGAÇÃO Nº 001/2016	ATIVO
46308	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2016-04-27T00:00:00	18-0019-70	TERESINA(PI) - TIMON(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
46309	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2015-01-29T00:00:00	18-9425-20	TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-18T00:00:00	50500.031108/2014-95     	SGP HISTÓRICO..  18-9425-00  TERESINA(PI) - CARUTAPERA(MA)  ?????????????????????????????????????????????????  18/03/2014     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  A PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL ABAIXO, COMUNICOU QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº. 10834-91.2014.4.01.3400, AJUIZADA PELA EMPRESA R. A. DE SOUSA PASSAGENS POR MEIO DA QUAL PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NO TRECHO TERESINA/PI ? CARUTAPERA/MA, PELA RODOVIA E SEÇÕES QUE MENCIONA NO PEDIDO, A JUÍZA FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR À REQUERIDA E SEUS CONVENIADOS QUE SE ABSTENHAM DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA TERESINA/PI À CARUTAPERA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, CONFORME REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS, EXECUTADOS POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE LICITADO OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A. DE SOUSA PASSAGENS ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA TERESINA/PI ? CARUTAPERA/MA E VICE E VERSA, ATÉ QUE SEJA REALIZADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU DECISÃO EM CONTRÁRIO.  ?????????????????????????????????????????????????  28/03/2014     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.031108/2014-95  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  28/03/2014     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.031108/2014-95  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46310	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2015-03-12T00:00:00	18-9616-00	MIGUEL ALVES(PI) - CAROLINA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-03T00:00:00	50500.387359/2015-11     	03/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO ENCAMINHADO NA DATA DE HOJE, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR R. A DE SOUSA E CIA LTDA, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO,  FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, COM SEÇÕES E RAMAIS JUNTADOS AOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A DE SOUSA E CIA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.  ?????????????????????????????????????????????????  03/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ?????????????????????????????????????????????????  03/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.194369/2015-04  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  21/12/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     DOCUMENTO ANTT     50500.387359/2015-11  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  21/12/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.387359/2015-11  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	ATIVO
46311	04.110.258/0001-00	R. A. DE SOUSA E CIA LTDA - EPP	2015-03-12T00:00:00	18-9617-00	MIGUEL ALVES(PI) - CAROLINA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-17T00:00:00	                         	03/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO ENCAMINHADO NA DATA DE HOJE, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PROPOSTA POR R. A DE SOUSA E CIA LTDA, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DO TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT, EM TRÂMITE NA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA NO SENTIDO DE NÃO MULTAR E NEM APREENDER OS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO,  FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR À REQUERIDA QUE SE ABSTENHA DE MULTAR, APREENDER OU IMPEDIR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, COM SEÇÕES E RAMAIS JUNTADOS AOS AUTOS, EXECUTADO POR VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS PELA AUTORA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO, OU ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.?      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA R. A DE SOUSA E CIA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA LINHA MIGUEL ALVES/PI A CAROLINA/MA, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS QUE CONSTAM DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.     RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.  ??????????????????????????????????????????????  03/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ??????????????????????????????????????????????  LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ??????????????????????????????????????????????  ?????????????????????????????????????????????????  03/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.194369/2015-04  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  21/12/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.387359/2015-11  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA	ATIVO
46312	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-12T00:00:00	                         	A PROCURADORIA-GERAL COMUNICOU QUE A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA. IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA SOB O Nº 27964-49.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE NA 21ª VARA FEDERAL/DF, COM PEDIDO LIMINAR PRETENDENDO QUE A ANTT SUSPENDA A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO REGULAR DE OPERAR O SERVIÇO ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. DESSE MODO, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ A EDIÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO RELATIVA À AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO.    AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA  ATIVAÇÃO DA LINHA	INATIVO
46313	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-23T00:00:00	50500.330945/2015-85     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA	INATIVO
46314	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-10-06T00:00:00	AUTORIZAÇÃO              	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0027964-49.2014.4.01.3900, ONDE FIGURA COMO IMPETRANTE A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) CONFIRMANDO TUTELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JÁ COMUNICADA PELA PRG E CUMPRIDA POR ESTA SUPAS (E-MAIL ANEXADO), NOS TERMOS QUE SEGUEM, ASSEGURANDO A IMPETRANTE A CONTINUIDADE, PROVISORIAMENTE, NA FORMA E MODO QUE JÁ VINHA SENDO FEITA, DA EXPLORAÇÃO DA LINHA RODOVIÁRIA ALTAMIRA/PA ATÉ APARECIDA DE GOIANIA/GO (INCLUINDO SEÇÕES E RAMAIS).         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, QUE CONFIRMA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, A EMPRESA RÁPIDO AÇAILÂNDIA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, EM CARÁTER PRECÁRIO, SEM PREJUÍZO DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE.	INATIVO
46315	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-03T00:00:00	3271 - 11/18/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46316	04.598.286/0001-00	RAPIDO ACAILANDIA LTDA	2014-12-11T00:00:00	02-9495-00	ALTAMIRA(PA) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-08T00:00:00	                         	INFORMAMOS QUE NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA  Nº 0027964-49.2014.4.01.3900, NO QUAL FIGURA COMO INTERESSADA A EMPRESA RÁPIDO ACAILÂNDIA LTDA, CNPJ Nº 04.598.286/0001-00, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS (E-MAIL ANEXADO), EM QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA, LIMINARMENTE, A CONTINUAR OPERANDO A LINHA ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, EM CARÁTER PRECÁRIO.      NO ENTANTO, CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00466/2017/IDE/PRF1R/PGF/AGU (ANEXADO), FOI PROFERIDA SENTENÇA FAVORÁVEL À ANTT, NA QUAL HOUVE EXPRESSA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:      PELO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA. EM CONSEQUENCIA, ATRIBUO EFEITOS INFRIGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A FIM DE REVOGAR A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E DENEGAR A SEGURANÇA.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA SENTENÇA, A EMPRESA RÁPIDO ACAILÂNDIA LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA JUDICIALMENTE A OPERAR A LINHA ALTAMIRA/PA ? APARECIDA DE GOIÂNIA/GO.	INATIVO
46317	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-22T00:00:00	50500.310537/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46318	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	50500.246661/2017-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46319	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-20T00:00:00	147 - 10/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46320	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.102133/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46321	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	50500.102133/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46322	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-00	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-12T00:00:00	50500.106464/2021-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46323	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0349-61	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-23T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46324	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-07T00:00:00	147 - 5/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46325	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-14T00:00:00	50500.056211/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46326	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	50500.102135/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46327	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	147 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46328	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-00	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122002/2021-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46329	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	06-0350-61	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-23T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46330	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2004-06-30T00:00:00	06-0581-61	POCOS DE CALDAS(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46331	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2004-06-30T00:00:00	06-0582-61	POCOS DE CALDAS(MG) - MOCOCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46332	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-07T00:00:00	147 - 5/23/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46333	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-16T00:00:00	50501.335588/2018-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46334	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-17T00:00:00	50501.335588/2018-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46335	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-23T00:00:00	50501.335588/2018-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46336	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-06T00:00:00	50500.102139/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46337	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-07T00:00:00	50500.102139/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46338	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-10-08T00:00:00	50500.102139/2020-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46339	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-02-01T00:00:00	50500.007915/2021-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46340	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-02T00:00:00	50500.113264/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46341	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	1978-04-09T00:00:00	06-0920-00	POCOS DE CALDAS(MG) - DIVINOLANDIA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-28T00:00:00	50500.122593/2021-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46342	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
46343	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
46344	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	147 - 10/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46345	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	                         	VIAGEM NÃO REALIZADA EM 02 DEZEMBRO DE 2017 POR NAO TER HAVIDO VENDA DE PASSAGEM	ATIVO
46346	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-0145-00	RESENDE(RJ) - MOJI-MIRIM(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122187/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46347	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-1444-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
46348	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-1444-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
46349	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-1444-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-19T00:00:00	80800.018555/207-96      	CANCELAMENTO DO HORÁRIO DAS 04:05 MIN. (SÁBADO - 16/12/2017) DA LINHA TREMEMBÉ X RIO DE JANEIRO	ATIVO
46350	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	07-1444-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - TREMEMBE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122193/2021-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46351	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	50500.394005/2016-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46352	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-14T00:00:00	147 - 11/29/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46353	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-12T00:00:00	50500.056226/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46354	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.056226/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46355	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.102142/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46356	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-14T00:00:00	50500.086771/2021-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46357	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-24T00:00:00	50500.122007/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46358	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0007-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122007/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46359	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0161-00	CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
46360	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0161-00	CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
46361	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0161-00	CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	147 - 10/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46362	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0161-00	CASA BRANCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122259/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46363	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/09/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017.	ATIVO
46364	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
46365	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
46366	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	147 - 10/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46367	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0162-00	MOCOCA(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122270/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46368	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
46369	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 20/09/2017.	ATIVO
46370	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 19/10/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
46371	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 06/11/2017 ( DELIBERAÇÃO Nº 144, DE 23/06/2017).	ATIVO
46372	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	147 - 10/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46373	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2017-10-19T00:00:00	08-0163-00	MOCOCA(SP) - RESENDE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122273/2021-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46374	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2018-07-20T00:00:00	08-0201-00	SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
46375	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2018-07-20T00:00:00	08-0201-00	SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46376	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2018-07-20T00:00:00	08-0201-00	SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	50500.388276/2016-11     	DELIBERAÇÃO Nº 332, DE 20 DE JUNHO DE 2018.    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL (LOP) Nº 074 DA EMPRESA PARA INCLUIR O MERCADO RIO DE JANEIRO/RJ - SÃO JOSE DO RIO PARDO/SP, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224 DE 17 DE AGOSTO DE 2016.	ATIVO
46377	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2018-07-20T00:00:00	08-0201-00	SAO JOSE DO RIO PARDO(SP) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.122279/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46378	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.016715/2020-73     	PORTARIA Nº 101, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.016715/2020-73, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA RAPIDO D'OESTE LTDA, CNPJ Nº 55.958.318/0001-71, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ÁGUAS DA PRATA (SP) - POÇOS DE CALDAS (MG).	ATIVO
46379	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	50500.102146/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46380	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	50500.007925/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46381	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.010988/2021-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46382	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	147 - 4/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46383	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-06T00:00:00	50500.073832/2021-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46384	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-12T00:00:00	50500.106628/2021-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46385	55.958.318/0001-71	RAPIDO D'OESTE LTDA.	2020-06-17T00:00:00	08-0241-00	AGUAS DA PRATA(SP) - POCOS DE CALDAS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	50500.122602/2021-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46386	28.789.982/0001-61	RAPIDO EXPRESSO TRANSPORTES EIRELI		12-0614-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46387	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-12T00:00:00	                         	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0451-41.	ATIVO
46388	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	                         	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-41.	ATIVO
46389	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52     	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
46390	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46391	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.011128/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46392	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-17T00:00:00	50500.015124/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46393	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-14T00:00:00	50500.056533/2020-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46394	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44     	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
46395	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-24T00:00:00	50500.072281/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46396	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-08-26T00:00:00	50500.088911/2020-40     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41.	ATIVO
46397	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46398	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-13T00:00:00	50500.002518/2021-58     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
46399	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-18T00:00:00	50500.002518/2021-58     	NOS HORÁRIOS DE 12:00 (IDA) OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 12-9615-41.  ATENDIMENTO AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA-DF, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA/GO	ATIVO
46400	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-27T00:00:00	50500.069994/2021-59     	"AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ""ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA/DF"", COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-9615-00, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017."	ATIVO
46401	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	                         	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-00.	ATIVO
46402	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	4957 - 12/19/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46403	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	50500.429031/2019-02     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-00, NOS HORÁRIOS DE 22H30 DIARIAMENTE (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-9615-61.	ATIVO
46404	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46405	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.011124/2020-18     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9615-61.	ATIVO
46406	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.007104/2020-34     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H.	ATIVO
46407	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.007104/2020-34     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H.    OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H.	ATIVO
46408	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.007104/2020-34     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9615-61.	ATIVO
46409	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-24T00:00:00	50500.072281/2020-91     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9615-61.	ATIVO
46410	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-08-27T00:00:00	50500.088907/2020-81     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9615-00 ÀS 12H00 NA IDA E 14H00 (IDA E VOLTA).  NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61	ATIVO
46411	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46412	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-02T00:00:00	50500.002518/2021-58     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9615-00 ÀS 12H00 NA IDA E 14H00 (IDA E VOLTA). NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61.  HORÁRIOS DE 10:00 E 20:00 (IDA) E DE 10:00 (VOLTA) OPERADOS NO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE BRASILIA/DF.	ATIVO
46413	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-29T00:00:00	4957 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46414	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-28T00:00:00	4957 - 3/24/2021         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-9615-00 ÀS 12H00 NA IDA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9615-61. NO HORÁRIO ÀS 10H00 NA IDA, ATENDIMENTO AO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF.	ATIVO
46415	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	4957 - 12/19/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46416	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	50500.429031/2019-02     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-41, NAS PARTIDAS DE BRASILIA (DF) ÀS 07H00, 13H00, 15H00 E 19H30 DIARIAMENTE, E NAS PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 07H00, 12H00, 15H00 E 19H30, DIARIAMENTE.	ATIVO
46417	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-10T00:00:00	50500.429031/2019-02     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9615-41, NAS PARTIDAS DE BRASILIA (DF) ÀS 07H00, 13H00, 15H00 E 19H30 DIARIAMENTE, E NAS PARTIDAS DE GOIANIA (GO) ÀS 07H00, 12H00, 15H00 E 19H30, DIARIAMENTE.	ATIVO
46418	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46419	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.007104/2020-34     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41, DIARIAMENTE NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 7H, 13H, 19H E 22H, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 7H, 12H, 20H E 22H.	ATIVO
46420	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-04T00:00:00	4957 - 2/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46421	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-24T00:00:00	50500.072278/2020-78     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41.	ATIVO
46422	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-04T00:00:00	50500.088903/2020-01     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41, EXCETO NO HORÁRIO 06:00 (IDA)	ATIVO
46423	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46424	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-29T00:00:00	4957 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46425	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-28T00:00:00	4957 - 3/24/2021         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9615-41. NO HORÁRIO ÀS 10H00 NA IDA, ATENDIMENTO AO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF.	ATIVO
46426	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9615-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46427	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52     	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
46428	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-04T00:00:00	4957 - 2/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46429	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44     	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
46430	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-24T00:00:00	50500.072276/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46431	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46432	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46433	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9616-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-29T00:00:00	4957 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46434	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-01T00:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46435	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-04T00:00:00	4957 - 2/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46436	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46437	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46438	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-29T00:00:00	4957 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46439	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9616-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46440	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52     	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
46441	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-03T00:00:00	50500.005844/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46442	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44     	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
46443	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-27T00:00:00	50500.072274/2020-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46444	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46445	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46446	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-01T00:00:00	4957 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46447	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46448	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46449	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-04T00:00:00	4957 - 2/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46450	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-28T00:00:00	50500.072270/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46451	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46452	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46453	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-01T00:00:00	4957 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46454	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9617-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46455	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52     	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
46456	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46457	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44     	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
46458	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-18T00:00:00	4957 - 3/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46459	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-31T00:00:00	4957 - 3/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46460	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-01T00:00:00	4957 - 4/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46461	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9618-00	BRASILIA(DF) - NEROPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/26/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46462	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383336/2019-52     	DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383336/2019-52 E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.552.504/0001-87 PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DOS MERCADOS:    I - DE BRASÍLIA/DF PARA GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, ALEXÂNIA/GO, NERÓPOLIS/GO E PARACATU/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 7 DA EMPRESA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 DA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
46463	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-27T00:00:00	50500.004504/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46464	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-27T00:00:00	50500.004504/2020-98     	""	ATIVO
46465	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-18T00:00:00	50500.056524/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46466	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-17T00:00:00	00424.018337/2020-44     	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
46467	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-28T00:00:00	50500.072266/2020-43     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
46468	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46469	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46470	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	4957 - 12/19/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46471	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-27T00:00:00	50500.004504/2020-98     	NOS HORÁRIOS DE 09:45 E 17:30 (IDA) E 06:30 E 14:30 (VOLTA) HÁ ATENDIMENTO AO TERMINAL RODOVIÁRIO ADICIONAL DE TAGUATINGA (DF).	ATIVO
46472	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-23T00:00:00	50500.072264/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46473	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46474	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46475	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9619-61	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46476	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	                         	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9620-60.	ATIVO
46477	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	4957 - 12/19/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46478	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	4957 - 1/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46479	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.006293/2020-28     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-9620-60, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 18H NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) E DE BRASÍLIA (DF).	ATIVO
46480	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-28T00:00:00	50500.072262/2020-65     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-9620-60.	ATIVO
46481	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-08T00:00:00	4957 - 8/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46482	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46483	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-18T00:00:00	50500.002515/2021-14     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9620-60 COM ATENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF	ATIVO
46484	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2020-07-27T00:00:00	12-9620-41	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-19T00:00:00	50500.002515/2021-14     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-9620-60 COM ATENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF	ATIVO
46485	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	                         	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9620-41.	ATIVO
46486	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-18T00:00:00	50500.383334/2019-63     	DELIBERAÇÃO Nº 1.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 81 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 3 DE MAIO DE 2018, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.383334/2019-63, E EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1035089-23.2019.4.01.3400, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ. 01.564.418/0001-94, PARA A RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ. 25.634.569/0001-30 DO MERCADO:    I - DE GOIÂNIA/GO PARA BRASÍLIA/DF.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL  N° 9 DA EMPRESA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 171 PARA RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
46487	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-03T00:00:00	50500.429012/2019-78     	* OPERA VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-9620-41.	ATIVO
46488	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-04T00:00:00	50500.006293/2020-28     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 18H NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) E DE BRASÍLIA (DF).	ATIVO
46489	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-20T00:00:00	50500.016600/2020-89     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41.	ATIVO
46490	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-18T00:00:00	00424.018337/2020-44     	TRATA-SE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1003879-32.2020.4.01.0000 (ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA N. 1035089- 23.2019.4.01.340), ONDE HOUVE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SUSPENDENDO DECISÃO DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A DELIBERAÇÃO Nº955/2019.    EM APERTADA SÍNTESE AS AUTORAS VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA ? EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERERAM AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 A FIM DE CONSEGUIREM A CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, ORA PROIBIDO PELA DELIBERAÇÃO MENCIONADA.    COM EFEITO, OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.136395/2019-15 TRATOU DOS SUBSÍDIOS E CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 955/2019.    ASSIM, EM ATENDIMENTO À DECISÃO QUE AFASTOU A PROIBIÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE LINHAS, OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS 50500.383334/2019-63 E 50500.383336/2019-52 DAS AUTORAS FORAM ANALISADOS E DECIDIDOS À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO ANTT N. 4.770/2015, CONFORME DECISÃO JUDICIAL.    NESSE SENTIDO, O PROCEDIMENTO 50500.383334/2019-63 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.064/2019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 03/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO GOIÂNIA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL. JÁ O PROCEDIMENTO Nº 50500.383336/2019-52 CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1.063/22019, POSTERIORMENTE REFERENDADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 02/2020, QUE DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA PARA A RÁPIDO FEDERAL.    AGORA, SOBREVEIO DECISÃO DO TRIBUNAL PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO INICIAL, PORTANTO, A DELIBERAÇÃO Nº 955/2019 VOLTOU A SER APLICADA ÀS PARTES. SALIENTE-SE, PORÉM, QUE COM A PUBLICAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES QUE TRANSFERIRAM OS SERVIÇOS QUESTIONADOS HOUVE O EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.	ATIVO
46491	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-23T00:00:00	50500.072254/2020-19     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41.	ATIVO
46492	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-08-31T00:00:00	50500.088918/2020-61     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-9620-41,  EXCETO NO HORÁRIO ÀS 22H00 NA IDA	ATIVO
46493	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-23T00:00:00	4957 - 12/18/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46494	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-01-13T00:00:00	50500.002515/2021-14     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
46495	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-22T00:00:00	50500.002515/2021-14     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-9620-41.	ATIVO
46496	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-18T00:00:00	50500.002515/2021-14     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-9620-41.  ENDIMENTO AO TERMINAL ADICIONAL NO AEROPORTO DE BRASÍLIA/DF	ATIVO
46497	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-30T00:00:00	50500.024545/2021-81     	""	ATIVO
46498	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-30T00:00:00	50500.024545/2021-81     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO RESTAURANTE E CHURRASCARIA CAPIM DOURADO LTDA. (CAPIM DOURADO GRILL COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
46499	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-28T00:00:00	50500.069999/2021-81     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO DE BRASÍLIA/DF, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BRASILIA (DF), PREFIXO 12-9620-60, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 5.285/2017.	ATIVO
46500	25.634.569/0001-30	RAPIDO FEDERAL VIAÇÃO LIMITADA	2019-12-18T00:00:00	12-9620-60	GOIANIA(GO) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-03T00:00:00	4957 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46501	02.441.400/0001-68	RAPIDO GOIASNORTE LTDA.	1988-03-10T00:00:00	12-1536-20	PORANGATU(GO) - POVOADO CANTINHO(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-05-27T00:00:00	50500.085316/2007-85     	RESOLUÇÃO Nº 3146, DE 20 DE MAIO DE 2009    DOU DE 27 DE MAIO DE 2009     DECLARA A LEGALIDADE DO SERVIÇO PORANGATU (GO) ? POVOADO CANTINHO (TO), OPERADO PELA EMPRESA RÁPIDO GOIASNORTE LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 080/09, DE 21 DE MAIO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.085316/2007-85, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DO SERVIÇO PORANGATU (GO) ? POVOADO CANTINHO (TO), PREFIXO N° 12-1536-20, OPERADO PELA EMPRESA RÁPIDO GOIASNORTE LTDA., CONSIDERANDO-O REGULAR DESDE 3 DE OUTUBRO DE 1988.    ART. 2º DETERMINAR QUE O SERVIÇO SEJA PRESTADO SOB A FORMA DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, CONFORME RESOLUÇÃO/ANTT N° 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
46502	02.441.400/0001-68	RAPIDO GOIASNORTE LTDA.	1988-03-10T00:00:00	12-1536-20	PORANGATU(GO) - POVOADO CANTINHO(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-02-23T00:00:00	50500.114535/2011-65     	PORTARIA Nº  26 /SUPAS/ANTT, DE 13 DE FEVEREIRO  DE 2012.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.114535/2011-65, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EMPRESA RÁPIDO GOIASNORTE LTDA. PARA SUPRIMIR DO SERVIÇO PORANGATU (GO) ? POVOADO CANTINHO (TO), PREFIXO 12-1536-20 AS SEÇÕES PORANGATU (GO) ? PEIXE (TO), ALVORADA (TO) ? PEIXE (TO), ALVORADA (TO) ? PATRIMÔNIO DO ROMÃO (TO), ALVORADA (TO) ? POVOADO CANTINHO (TO), PEIXE (TO) ? PATRIMÔNIO DO ROMÃO (TO), PEIXE (TO) ? POVOADO CANTINHO (TO) E PATRIMÔNIO DO ROMÃO (TO) ? POVOADO CANTINHO (TO).	INATIVO
46503	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-09-20T00:00:00	50000.013439/96-78       	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78    INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTES Y TURISMO    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO AUTORIZOU,  NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50000.003712/97-18, DA EMPRESA ""RAPIDO YGUAZU S.A."" (RYSA) , ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1265 DE 27 DE AGOSTO DE 1999, O CANCELAMENTO DAS LINHAS CIUDAD DEL ESTE (PY) - FOZ DE YGUAZU (BR) E CONJUNTO H. ITAIPU (PY) - CONJUNTO H. ITAIPU (BR)."	INATIVO
46504	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-15T00:00:00	50000.013439/96-78       	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78    INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANÁ DE TRANSPORTES Y TURISMO    ASSUNTO: REQUER A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO, ENTRE A REPUBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA CIUDAD DEL ESTE(PY)/ FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO Nº 09.0645-70.     DESPACHO:O SECRETÁRIO DE TRANSPORTE TERRESTRES DEFERIU A ""LICENÇA COMPLEMENTAR' DA LINHA CIUDAD DEL ESTE(PY)/FOZ DO IGUAÇU(PR) PREFIXO Nº 09.0645-70, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78 (APENSADO AO 50000.004735/93). DA EMPRESA RÁPIDO INTERNACIONAL S.A PARANÁ DE TRANSPORTE Y TURISMO (RISA), PARA OPERAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, ATRAVÉS DO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM VALIDADE ATÉ 05 DE NOVEMBRO DE 2001, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI."	INATIVO
46505	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-17T00:00:00	50000.013439/96-78       	1) PROCESSO: 50000.013439/96-78   LINHA: CIUDAD  DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70.    EM 17/05/2000, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES, DE 15/05/2000, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1426/99, COM VALIDADE ATÉ 05/11/2001, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS DA LINHA INTERNACIONAL CIUDAD  DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70., COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
46506	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-05-12T00:00:00	50000.013439/96-78       	2) PROCESSO: 50000.013439/1996-78   LINHA: CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70    EM 12/05/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 09/05/2003, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 003/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 29/10/2008, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CIUDAD DEL ESTE(PY) - FOZ DO IGUAÇU(BR), PREFIXO 09.0645-70, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
46507	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
46508	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28     	DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 784/95, DA EMPRESA IRMÃOS RAFAGNIN LTDA, EXPEDIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES TERRESTRES ? DTR/STT/MT, O ITINERÁRIO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (BR) ? CIUDAD DEL ESTE (PY) É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.          VALE RESSALTAR QUE, COMO FOI EMITIDO UM DOCUMENTO DE IDONEIDADE COM O ITINERÁRIO ACIMA, POR RECIPROCIDADE, AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS DEVEM FAZER O MESMO ITINERÁRIO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA É UMA RUA DE ACESSO ENTRE O TERMINAL RODOVIÁRIO E A AV. COSTA E SILVA. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU,    - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA PARANÁ,    - AVENIDA JORGE SCHIMELPFENG,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AV. REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - RODOVIA BR 277,    -- PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
46509	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46510	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-29T00:00:00	D.G.T.T. Nº 51/2017      	O SERVIÇO EM QUESTÃO DEVERÁ SER OPERADO COM A FREQUENCIA DIÁRIA DE 06:00H AS 22:00H, COM PARTIDAS A CADA 4 (QUATRO) MINUTOS, CONFORME INFORMADO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI.	INATIVO
46511	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1975-11-18T00:00:00	09-0645-70	CIUDAD DEL ESTE(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
46512	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-08-27T00:00:00	RESOLUÇÃO Nº 1265        	"O DIRETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE DO PARAGUAI CANCELOU, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1265 DE 27 DE AGOSTO DE 1999,  A LICENÇA COMPLEMENTAR (PERMISOS) DA EMPRESA ""RAPIDO IGUAÇU S.A.(RISA) NA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) / CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR)."	INATIVO
46513	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1999-09-20T00:00:00	50000.013439/96-78       	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.013439/96-78    INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTES Y TURISMO    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO AUTORIZOU,  NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 50000.003712/97-18, DA EMPRESA ""RAPIDO YGUAZU S.A."" (RYSA) , ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1265 DE 27 DE AGOSTO DE 1999, O CANCELAMENTO DAS LINHAS CIUDAD DEL ESTE (PY) - FOZ DE YGUAZU (BR) E CONJUNTO H. ITAIPU (PY) - CONJUNTO H. ITAIPU (BR)."	INATIVO
46514	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-21T00:00:00	50000.003712/97-18       	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003712/97-18    INTERESSADA: RAPIDO INTERNACIONAL S. A. PARANA DE TRANSPORTES Y TURISMO    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003712/97-18 (APENSO Nº 50000.004736/93-80) DA EMPRESA RAPIDO INTERNACIONAL S/A PARANA DE TRANSPORTE E TURISMO (RISA), A EXPEDIÇÃO DA ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" Nº 1428/00, PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) / CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) , PREFIXO 09-0781-70 (SEMI-URBANO), ATRAVÉS DO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, ATÉ 09 DE MARÇO DE 2000, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO, NOS DECRETOS 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, 2521, DE 20 DE MARÇO DE 1998, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ PARAGUAI."	INATIVO
46515	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-25T00:00:00	50000.003712/97-18       	"EMPRESA: RÁPIDO INTERNACIONAL.S.A. PARANÁ DE TRANSPORTE Y TURISMO - R.I.S.A.    PROCESSO: 50000.003712/97-18.    LINHA: ASUNCIÓN (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.0781-70.    EM 25/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 479, DE 17/03/2004, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 006/2004-ANTT PARA A EMPRESA RÁPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANÁ DE TRANSPORTE Y TURISMO - R.I.S.A. COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/11/2010, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY) CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) - ""INTERVILLAS"", SEMI-URBANA DE PREFIXO Nº 09.0781-70, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE."	INATIVO
46516	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
46517	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28     	ANALISANDO O ITINERÁRIO DA LINHA CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (BR) ? CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU (PY), DENOMINADO ?INTERVILAS?, AS DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS FORAM COM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO ?VILA C NOVA? E ?REFÚGIO BELA VISTA?. SOLICITAMOS INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU, POR MEIO DE EMAIL, CUJA RESPOSTA FOI QUE A DENOMINAÇÃO MAIS CORRETA É ?VILA C NOVA?.         DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE IDONEIDADE DA LINHA ACIMA, CONSTA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ?3?, ?6? E ?1? QUE CORRESPONDEM RESPECTIVAMENTE AOS NOMES: AV. AMÉRICO SASDELLI, AV. BRODÓSQUI E AV. ARAUCÁRIA, SEGUNDO INFORMAÇÕES, POR MEIO DE EMAIL, DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. NO ENTANTO, TANTO AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO ÀS ESTRANGEIRAS ESTÃO PASSANDO PELA AV. ANHEMBI AO INVÉS DA AV. BRODÓSQUI, QUE SÃO AVENIDAS PARALELAS. VERIFICA-SE, TAMBÉM, QUE A AV. DA REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:              - CONJUNTO HABITACIONAL DE ITAIPU (VILA C NOVA),    - RUA O,    - RUA N,    - RUA D    - RUA SAPUCAÍ,    - RUA C,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - AVENIDA SILVIO AMÉRICO SASDELLI,    - AVENIDA ANHEMBI,    - AVENIDA ARAUCÁRIA,    - AVENIDA TANCREDO NEVES,    - BR 277, E     - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
46518	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-07-30T00:00:00	                         	ANEXO 4 DA ATA 34ª DA REUNIÃO BILATERAL BRASIL X PARAGUAI	INATIVO
46519	""	RAPIDO INTERNACIONAL S.A. PARANA DE TRANSPORTE Y TURISMO	1982-06-10T00:00:00	09-0781-70	CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PRY) - CONJUNTO HABITACIONAL ITAIPU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
46520	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-02T00:00:00	50000.008767/99-41       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.008767/99-41    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA SANTO ANTÔNIO DO JARDIM, PREFIXO 06.0541-20 E ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA BAIRRO DO ÓLEO, PREFIXO 06.0542-20, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO ANDRADAS PARA A RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA REFERIDA NORMA, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 013/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 31/01/2000.	ATIVO
46521	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2001-08-17T00:00:00	2001.00035649            	REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00035649.    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    A EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, SOLICITOU AO DTR A AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A CARACTERISTICA DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEM SANITÁRIO PARA RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMI-URBANO, PREFIXO 06-0541-70.	ATIVO
46522	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
46523	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-14T00:00:00	50515.001167/2007-41     	PROTOCOLO Nº 50515.001167/2007-41.    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ANDRADAS (MG) AS 06:30, 08:30, 12:30, 16:00 E 18:15 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) AS 07:30, 09:30, 13:30, 17:00 E 19:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29.03.07.	ATIVO
46524	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0541-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
46525	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-02-02T00:00:00	50000.008767/99-41       	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.008767/99-41    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    DESPACHO:  FOI DEFERIDO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA SANTO ANTÔNIO DO JARDIM, PREFIXO 06.0541-20 E ANDRADAS (MG) / SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), VIA BAIRRO DO ÓLEO, PREFIXO 06.0542-20, DA EMPRESA AUTO VIAÇÃO ANDRADAS PARA A RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA REFERIDA NORMA, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 013/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 31/01/2000.	INATIVO
46526	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2001-08-17T00:00:00	2001.00035650            	REQUERIMENTO SICAP Nº 2001.00035650.    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    A EMPRESA RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA, SOLICITOU AO DTR A  AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAR A CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO  RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEM SANITÁRIO PARA RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMI-URBANO, PREFIXO 06-0542-70.	INATIVO
46527	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
46528	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-14T00:00:00	50515.001168/2007-95     	PROTOCOLO Nº 50515.001168/2007-95.    INTERESSADA: RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ANDRADAS (MG) AS 07:30 E 15:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) AS 10:30 E 16:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 29.03.07.	INATIVO
46529	45.992.724/0001-05	RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA	1975-05-16T00:00:00	06-0542-70	ANDRADAS(MG) - SAO JOAO DA BOA VISTA(SP)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-10-10T00:00:00	50500887965201876        	TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 811, DE 2/10/2018, PUBLICADA NO DOU DE 4/10/2018, INFORMAMOS A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO ANDRADAS/SP - SÃO JOÃO DA BOA VISTA/MG, PREFIXO Nº 06-0542-70	INATIVO
46530	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278189/2016-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46531	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-12T00:00:00	106 - 28/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46532	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.267320/2017-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46533	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	106 - 4/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46534	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0000-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
46535	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	02-0000-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.267320/2017-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46536	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	02-0000-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	106 - 4/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46537	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	02-0000-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
46538	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278210/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46539	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.267313/2017-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46540	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
46541	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
46542	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0029-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	106 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46543	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	02-0029-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46544	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	02-0029-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
46545	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	02-0029-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
46546	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-10-08T00:00:00	02-0029-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	106 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46547	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T15:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46548	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	106 - 9/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46549	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-10T00:00:00	106 - 10/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46550	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
46551	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
46552	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-07-06T00:00:00	02-0029-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	106 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46553	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0030-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278222/2016-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46554	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	02-0030-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
46555	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
46556	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2013-01-11T00:00:00	02-0513-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46557	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-29T00:00:00	02-0513-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	EMERGENCIAL         	2016-07-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46558	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	02-0609-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
46559	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278133/2016-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46560	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	50500.001595/2017-12     	SERVIÇO OPERADO EM DIAS ALTERNADOS COM FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 3 HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO.	INATIVO
46561	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	50500.001595/2017-12     	A EMPRESA IRÁ OPERAR EM DIAS ALTERNADOS.	INATIVO
46562	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	106 - 9/27/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46563	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,19418,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 3/2/2019,| Data de Termino: 4/3/2019,	INATIVO
46564	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	50500.338234/2019-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46565	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	07-0125-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
46566	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	08-0129-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278106/2016-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46567	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	08-0129-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-19T00:00:00	50500.001595/2017-12     	SERVIÇO OPERADO EM DIAS ALTERNADOS COM FREQUÊNCIA MÍNIMA DE 3 HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO.	INATIVO
46568	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	08-0129-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	106 - 6/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46569	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	08-0129-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
46570	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2019-06-25T00:00:00	08-0129-61	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46571	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2019-06-25T00:00:00	08-0129-61	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
46572	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	2000.00006773            	""	INATIVO
46573	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278231/2016-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46574	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	106 - 10/19/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46575	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.267323/2017-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46576	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	106 - 4/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46577	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0229-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
46578	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0229-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.267323/2017-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46579	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0229-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	106 - 4/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46580	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0229-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
46581	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278263/2016-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46582	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	106 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46583	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.267310/2017-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46584	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	106 - 5/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46585	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-26T00:00:00	106 - 9/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46586	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
46587	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
46588	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	106 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46589	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0230-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	106 - 6/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46590	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0230-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.267310/2017-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46591	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0230-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	106 - 5/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46592	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	12-0230-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-26T00:00:00	106 - 9/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46593	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2021-08-07T00:00:00	12-0230-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46594	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-05-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
46595	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278250/2016-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46596	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	106 - 11/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46597	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
46598	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
46599	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-0231-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	106 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46600	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46601	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-1335-00	PORANGATU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278137/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46602	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	12-1335-00	PORANGATU(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
46603	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278121/2016-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46604	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	106 - 12/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46605	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	50500.267318/2017-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46606	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	ATIVO
46607	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	ATIVO
46608	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0027-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	106 - 6/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46609	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-12-06T00:00:00	15-0027-61	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T15:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46610	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2018-12-06T00:00:00	15-0027-61	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,21319,| Numero de Poltronas: 40,| Data de Início: 4/2/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	INATIVO
46611	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2021-08-07T00:00:00	15-0027-61	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46612	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0028-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278274/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46613	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	15-0028-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
46614	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
46615	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
46616	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0007-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278075/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46617	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0007-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:00:00	106 - 11/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46618	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2019-11-27T00:00:00	18-0007-61	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46619	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0008-00	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278290/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46620	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0008-00	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-31T00:00:00	106 - 1/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46621	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0008-00	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.267315/2017-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46622	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0008-00	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	106 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46623	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	18-0008-61	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.267315/2017-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46624	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-04-08T00:00:00	18-0008-61	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	106 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46625	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0009-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278091/2016-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46626	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0009-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-17T00:00:00	106 - 5/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46627	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0009-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.267319/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46628	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	18-0009-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	106 - 5/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46629	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	18-0009-61	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	50500.267319/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46630	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	18-0009-61	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	106 - 5/3/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46631	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2017-05-31T00:00:00	18-0009-61	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	106 - 6/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46632	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
46633	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46634	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46635	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	23-0004-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278152/2016-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46636	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	23-0004-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
46637	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	23-0005-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-26T00:00:00	50500.278171/2016-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46638	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	23-0005-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	50500.338770/2019-88     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG.   23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .        EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, FOI REALIZADA A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO.	INATIVO
46639	01.017.201/0001-64	RAPIDO MARAJO LTDA.	2016-09-01T00:00:00	23-0987-00	ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
46640	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	2009-07-30T00:00:00	12-0730-00	BRASILIA(DF) - PLANALTINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.139028/2013-12     	REGISTRO QUE FOI APLICADA PENA DE CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA RÁPIDO PLANALTINA LTDA. (CNPJ 37.591.153/0001-60), NOS TERMOS DO QUE CONSTA NA DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 12/02/2019, (SEÇÃO 1, DOU DE 15/02/2019)	INATIVO
46641	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1993-02-04T00:00:00	50000.000001/93-31       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000001/93-31    INTERESSADA: EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO PLANALTINA    DESPACHO:O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO/MT AUTORIZOU 04/02/93, ATRAVÉS DO PROCESSO N°50000.000001/93-31, A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DAS LINHAS 12.0730-70, BRASILIA (DF) - PLANALTINA (GO), 12.1070-70, PLANALTINA (DF) - PLANALTINA (GO) E 12.1283-70, PLANALTINA (GO) - SOBRADINHO (DF), DA FIRMA EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PARA RÁPIDO PLANALTINA LTDA, MANTENDO-SE A ATUAL PREFIXAÇÃO E JURISDIÇÃO, CONFORME DESPACHO PUBLICADO NO DOU DE 12/02/93.	INATIVO
46642	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-04-20T00:00:00	50500.153924/04-81       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.153924/04-81.    INTERESSADA: RAPIDO PLANALTINA LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO.	INATIVO
46643	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
46644	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-04-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46645	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46646	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
46647	37.591.153/0001-60	RAPIDO PLANALTINA LTDA.	1988-03-24T00:00:00	12-1283-70	SOBRADINHO (URB)(DF) - PLANALTINA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-09T00:00:00	50500.027955/2017-06     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONSIDERANDO QUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA EMPRESA, CONFORME NOTA TÉCNICA N° 46 GETAE/SUPAS/ANTT/2018, PÁG. 15.	INATIVO
46648	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
46649	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.379343/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46650	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.025958/2017-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46651	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.102770/2020-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46652	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.102765/2020-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46653	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.102770/2020-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46654	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	50500.095318/2020-50     	""	ATIVO
46655	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	04-0026-00	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-28T00:00:00	50500.095318/2020-50     	PORTARIA Nº 773, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.095318/2020-50, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.191.409/0001-11, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA RECIFE (PE) - ARACAJU (SE), PREFIXO Nº 04-0026-00:  I - DE: ARACAJU (SE), RECIFE (PE) E PALMARES (PE) PARA MACEIO (AL).	ATIVO
46656	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2021-08-25T00:00:00	04-0026-31	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	50500.080083/2021-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46657	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2021-08-25T00:00:00	04-0026-41	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	50500.080083/2021-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46658	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2021-08-25T00:00:00	04-0026-51	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	50500.080083/2021-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46659	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.025958/2017-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46660	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 23/2/2017,	INATIVO
46661	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 24/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
46662	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/4/2017,	INATIVO
46663	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-02-21T00:00:00	04-0026-61	RECIFE(PE) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	50500.102765/2020-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46664	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46665	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.428290/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46666	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.665727/2017-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46667	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50501.052353/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46668	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.075692/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46669	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0026-00	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.075692/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46670	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-06-12T00:00:00	20-0026-61	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.6657272017-21      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46671	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-06-12T00:00:00	20-0026-61	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-08T00:00:00	50500.075692/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46672	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-06-12T00:00:00	20-0026-61	MACEIO(AL) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.075692/2020-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46673	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0027-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.379343/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46674	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0027-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.593362/2017-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46675	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0027-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.013043/2021-25     	DECISÃO Nº 135, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.013043/2021-25, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº  12.191.409/0001-11, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MACEIÓ (AL) - PAULO AFONSO (BA) VIA  ARAPIRACA (AL), PREFIXO 20-0027-00  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
46676	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46677	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.165504/2017-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46678	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	                         	""	ATIVO
46679	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	E-MAIL 2/7/2021 - 11:20  	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46680	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-26T00:00:00	50500.080071/2021-58     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE PAVIMENTOS DE SAU PARA SMR PARA AS LOCALIDADES DE GAMELEIRA/PE, RIBEIRÃO/PE E ESCADA/PE.	ATIVO
46681	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0028-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	50500.113733/2021-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46682	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	50500.288765/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46683	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46684	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.025958/2017-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46685	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	50500.405712/2017-13     	MUDANÇA DO TIPO DE VEÍCULO DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO, TENDO EM VISTA QUE O MERCADO É OPERADO POR OUTROS SERVIÇOS DA EMPRESA, ATENDENDO ASSIM A FREQUENCIA MINIMA ESTABELECIDA.	ATIVO
46686	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-29T00:00:00	50500.405712/2017-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46687	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-21T00:00:00	50500.593361/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46688	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-21T00:00:00	50500.593361/2017-81     	LINHA FOI PARALISADA., CONFORME PEDIDO DA EMPRESA.	ATIVO
46689	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.104690/2018-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46690	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	50501.052354/2018-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46691	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:00:00	50501.052354/2018-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46692	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	50501.052354/2018-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46693	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.075694/2020-28     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
46694	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.116049/2020-72     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
46695	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	E-MAIL - 2/7/2121 - 11:20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46696	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	50500.113737/2021-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46697	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-27T00:00:00	50500.113735/2021-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46698	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46699	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.025958/2017-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46700	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.165504/2017-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46701	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	178 - 6/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46702	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0029-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	178 - 11/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46703	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46704	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	50500.165504/2017-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46705	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.104690/2018-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46706	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50501.191767/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46707	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
46708	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	50500.013022/2021-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46709	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-06T00:00:00	E-MAIL - 2/7/2021 - 11:20	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46710	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-27T00:00:00	50500.080079/2021-14     	ALTERAÇÃO DO TIPO DE PAVMENTOS DE SAU PARA SMR NAS LOCALIDADES DE:     SÃO JOSE DA COROA GRANDE (PE)   BARREIROS (PE)   RIO FORMOSO (PE)   SIRINHAÉM (PE)   IPOJUCA (PE)	ATIVO
46711	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-00	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	50500.113739/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46712	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46713	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.165504/2017-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46714	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0030-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46715	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	20-0031-01	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46716	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-11T00:00:00	50500.288765/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46717	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	50500.379343/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46718	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449864/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46719	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.405686/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS, EXCLUINDO HORÁRIOS CONVENCIONAIS E PASSANDO A OPERAR SOMENTE COM VEÍCULO EXECUTIVO.	INATIVO
46720	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50500.405686/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46721	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	50501.104690/2018-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46722	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0031-60	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-18T00:00:00	50500.013038/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46723	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-10-30T00:00:00	20-0036-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 321 DE 28/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 29/09/2017.	ATIVO
46724	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-10-30T00:00:00	20-0036-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.593362/2017-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46725	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-10-30T00:00:00	20-0036-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50501.052353/2018-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46726	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2017-10-30T00:00:00	20-0036-00	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.088338/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46727	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2020-08-24T00:00:00	20-0036-61	MACEIO(AL) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-24T00:00:00	50500.088338/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46728	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	1962-08-17T00:00:00	20-0172-20	DELMIRO GOUVEIA(AL) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46729	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2012-04-27T00:00:00	20-0172-70	DELMIRO GOUVEIA(AL) - PAULO AFONSO(BA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46730	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	2001-04-23T00:00:00	20-0216-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	178 - 19/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46731	12.191.409/0001-11	REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA.	1977-06-29T00:00:00	20-0416-61	MACEIO(AL) - RECIFE(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46732	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46733	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	50500.380256/2016-01     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.	INATIVO
46734	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	50500.449616/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46735	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	50500.466653/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46736	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.153629/2017-45     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.  HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61.	INATIVO
46737	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-31T00:00:00	50500.153629/2017-45     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61.	INATIVO
46738	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	50500.153629/2017-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46739	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	50500.153629/2017-45     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO º 05-0147-41.	INATIVO
46740	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410593/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46741	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.410593/2017-11     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0147-41, NAS PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO)	INATIVO
46742	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:00:00	50500.388090/2016-62     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA/DF ? TERESÓPOLIS DE GOIÁS/GO, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 24/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 28/08/2017, COM INÍCIO DE OPERACAO EM 20/09/2017.	INATIVO
46743	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.287554/2018-86     	""	INATIVO
46744	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	88 - 6/5/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46745	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0147-00	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	                         	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS CONFORME ABAIXO:    DELIBERAÇÃO Nº 660, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 250, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.119846/2018-97, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA REAL EXPRESSO LTDA PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES DOS MERCADOS:    I - DE: CORRENTINA/BA, PARA: GOIÂNIA/GO E ANÁPOLIS/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 054 DA REAL EXPRESSO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL N° 052 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	INATIVO
46746	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46747	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	50500.380256/2016-01     	OS HORÁRIOS DE IDA ÀS 3ª, 4ª E 5ª E DE VOLTA ÀS 3ª, 4ª E SÁBADO SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00. OS HORÁRIOS DE IDA AS 2ª, 6ª, SÁBADOS E DOMINGOS E DE VOLTA ÀS 2ª, 5ª, 6ª E DOMINGOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61	INATIVO
46748	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	50500.466661/2016-15     	OS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA  ÀS QUARTAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.   OS DEMAIS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61	INATIVO
46749	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-20T00:00:00	50500.153648/2017-71     	OS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA  ÀS QUARTAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.   OS DEMAIS HORÁRIOS (IDA E VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-61	INATIVO
46750	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-22T00:00:00	50500.153648/2017-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46751	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T00:00:00	50500.153648/2017-71     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL	INATIVO
46752	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.153648/2017-71     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO º 05-0147-00.	INATIVO
46753	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	88 - 24/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46754	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410596/2017-46     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO º 05-0147-61, EXCETO NAS PARTIDAS DE GOIANIA ÀS QUARTAS-FEIRAS, QUE OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O CONVENCIONAL 05-0147-00.	INATIVO
46755	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-10-20T00:00:00	05-0147-41	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	88 - 6/5/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46756	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46757	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	50500.380256/2016-01     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.	INATIVO
46758	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449617/2016-32     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.	INATIVO
46759	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	50500.466663/2016-04     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-41.	INATIVO
46760	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-17T00:00:00	50500.153629/2017-45     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.	INATIVO
46761	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	50500.153629/2017-45     	OS HORÁRIOS DAS QUARTAS FEIRAS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.	INATIVO
46762	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-24T00:00:00	50500.153629/2017-45     	OS HORÁRIOS DAS QUARTAS FEIRAS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 05-0147-00.	INATIVO
46763	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	50500.381860/2017-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46764	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410564/2017-41     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 05-0147-41, EXCETO NAS PARTIDAS DE GOIANIA ÀS TERÇAS-FEIRAS.	INATIVO
46765	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0147-61	CORRENTINA(BA) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-20T00:00:00	88 - 6/5/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46766	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46767	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	MENS 2278                	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46768	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.428565/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46769	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	50500.454568/2016-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46770	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-24T00:00:00	50500.004404/2017-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46771	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	50500.287550/2018-06     	""	ATIVO
46772	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-18T00:00:00	88 - 9/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46773	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-03T00:00:00	50501.352394/2018-43     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELAS LINHAS PREFIXOS 12-0187-00 E 12-0378-00	ATIVO
46774	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46775	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	88 - 9/11/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46776	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45     	DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS:    I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54  DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	ATIVO
46777	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46778	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-23T00:00:00	88 - 10/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46779	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	05-0148-00	SALVADOR(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-26T00:00:00	50500.099637/2021-15     	DECISÃO SUPAS Nº 588, DE  20 DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.099637/2021-15, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DA LINHA INTERESTADUAL SALVADOR (BA) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 05-0148-00, COM A LINHA INTERMUNICIPAL FORMOSA/GO - POSSE/GO.	ATIVO
46780	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0149-00	SANTA RITA DE CASSIA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
46781	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0149-61	SANTA RITA DE CASSIA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
46782	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-09-27T00:00:00	06-0111-04	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46783	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	06-0111-65	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46784	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1988-02-11T00:00:00	06-0338-01	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46785	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-07-05T00:00:00	06-0338-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46786	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1995-10-31T00:00:00	06-0338-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46787	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-29T00:00:00	06-0338-62	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
46788	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-21T00:00:00	50500.211594/2016-95     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	ATIVO
46789	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.211605/2016-37     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	ATIVO
46790	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-22T00:00:00	50500.310548/2016-78     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	ATIVO
46791	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-23T00:00:00	50500.350490/2016-03     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	ATIVO
46792	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	50500.428563/2016-71     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	ATIVO
46793	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449615/2016-43     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-41, SERVIÇO LEITO, RESPEITANDO O MÍNIMO DE 46 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL COM SANITÁRIO	ATIVO
46794	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1616712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46795	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 33,09,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
46796	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 31,86,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46797	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
46798	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	88 - 8/14/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46799	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	50500.072297/2020-02     	OPERA COM VEÍCUOLO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 06-03241-41.	ATIVO
46800	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.093665/2020-48     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0341-41.	ATIVO
46801	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46802	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-00	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46803	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-21T00:00:00	50500.211594/2016-95     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-00, SERVIÇO CONVENCIONAL	INATIVO
46804	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.211605/2016-37     	HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM A LINHA 06-0341-00, SERVIÇO CONVENCIONAL	INATIVO
46805	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46806	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-26T00:00:00	50500.350487/2016-81     	HORÁRIOS DE 23:45 DIARIAMENTE E DE 13:00 (SEGUNDA, QUINTA, SEXTA, SABADO E DOMINGO) NA IDA E HORÁRIOS DE  23:30 DIARIAMENTE E DE 12:30 ( SEGUNDA,QUINTA SEXTA SABADO E DOMINGO) NA VOLTA OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0341-61.  HORARIO DE 13:00 TERCA E QUARTA NA IDA E 12:30 TERCA E QUARTA NA VOLTA OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0341-00	INATIVO
46807	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-26T00:00:00	50500.350488/2016-26     	OPERA VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO PREFIXO 06-0341-61	INATIVO
46808	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	50500.466654/2016-13     	HORÁRIOS DE IDA ÀS 23:45 DIARIAMENTE E AS 13:00 (2ª,4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO) E HORÁRIOS DE VOLTA ÀS  23:30 DIARIAMENTE E DE 12:30 ( 2ª, 4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO)  OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0341-61.  HORARIO DE 13:00 NA IDA E 12:30 NA VOLTA, AS 3ª E 5ª OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0341-00	INATIVO
46809	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	50500.350487/2016-81     	HORÁRIOS DE IDA ÀS 23:45 DIARIAMENTE E AS 13:00 (2ª,4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO) E HORÁRIOS DE VOLTA ÀS  23:30 DIARIAMENTE E DE 12:30 ( 2ª, 4ª, 6ª, SABADO E DOMINGO)  OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO PREFIXO 06-0341-61.  HORARIO DE 13:00 NA IDA E 12:30 NA VOLTA, AS 3ª E 5ª OPERADOS COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL PREFIXO 06-0341-00	INATIVO
46810	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.410595/2017-00     	HORÁRIOS DE 13H00 E 23H30 NA IDA E HORÁRIOS DE 12H30 E 23H30 NA VOLTA SÃO  OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 06-0341-41.	INATIVO
46811	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.410595/2017-00     	HORÁRIOS DE 13H00 (EXCETO TERÇAS E QUINTAS) E 23H30 NA IDA E HORÁRIOS DE 12H30 (EXCETO TERÇAS E QUINTAS)  E 23H30 NA VOLTA SÃO  OPERADOS COM  VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 06-0341-61.	INATIVO
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46814	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1616711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
46815	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1616712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
46816	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
46817	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1616712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
46818	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,81,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
46819	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1616711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
46820	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1616712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
46821	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,72,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
46822	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
46823	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
46824	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1616712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,77,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
46825	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
46826	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	1616712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
46827	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,28,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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46885	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1616710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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46936	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46937	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46938	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
46939	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0341-61	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46940	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	50500.211624/2016-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46941	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	50500.449583/2016-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46942	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46943	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	50500.640814/2017-75     	"SERVIÇO REALIZADO  EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0342-41 A PARTIR DO DIA 12/12/2017"""	ATIVO
46944	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	50500.640814/2017-75     	"SERVIÇO REALIZADO  EM VEÍCULO MISTO ( CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 06-0342-41"""	ATIVO
46945	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	88 - 11/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46946	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500.384963/2018-20     	""	ATIVO
46947	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	50501.304310/2018-65     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE SÃO CAETANO DO SUL (SP) E SANTO ANDRE (SP) COMO TERMINAIS ADICIONAIS.	ATIVO
46948	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	88 - 10/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46949	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,10,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46950	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1909639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46951	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46952	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46953	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46954	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46955	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46956	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.320966/2019-16     	""	ATIVO
46957	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46958	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1909637                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46959	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	88 - 5/23/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46960	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
46961	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	50500.382372/2019-07     	""	ATIVO
46962	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46963	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46964	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0342-00	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46965	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	06-0342-31	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46966	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	06-0342-31	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
46967	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
46968	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	50500.640810/2017-97     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0342-61.	ATIVO
46969	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	                         	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 06-0342 AS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA), E EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS (IDA E VOLTA).	ATIVO
46970	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	88 - 11/28/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46971	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	88 - 10/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
46972	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1909638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46973	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1909638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46974	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1909638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,87,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
46975	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	06-0342-41	UBERABA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	1909639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,88,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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47118	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47119	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47120	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47121	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 70,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47122	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47123	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,27,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47124	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,31,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47125	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47126	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,86,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47127	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47128	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47129	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138306                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,54,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47130	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138307                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47131	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138310                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47132	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47133	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47134	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47135	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 70,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47136	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138306                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,54,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47137	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47138	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2138310                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47139	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47140	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2138304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47141	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.319825/2019-51     	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS EM 31/07/2019, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 740, DE 09/07/2019, PUBLICADA NO DOU DE 10/07/2019, SEÇÃO 1, PÁG 35:    DE: CARMO DO PARANAÍBA/MG, LAGOA FORMOSA/MG, PATOS DE MINAS/MG, PATROCÍNIO/MG E SÃO GOTARDO/MG PARA: GOIÂNIA/GO.	INATIVO
47142	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.319825/2019-51     	""	INATIVO
47143	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.350113/2019-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47144	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0343-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-27T00:00:00	50500.322160/2019-62     	PORTARIA Nº 151, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART.  40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA  RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº  50500.322160/2019-62, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - GOIÂNIA (GO) VIA  PATROCÍNIO, PREFIXO 06-0343-00	INATIVO
47145	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47146	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.696605/2017-86     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O RPEFIXO 06-0343-00	INATIVO
47147	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-04T00:00:00	88 - 12/20/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47148	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-16T00:00:00	88 - 3/1/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47149	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-10-28T00:00:00	06-0343-41	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T10:50:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47150	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47151	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-14T00:00:00	50500.148963/2017-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47152	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-18T00:00:00	88 - 02/01/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47153	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	50500.306290/2018-77     	""	INATIVO
47154	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47155	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47156	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	INATIVO
47157	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47158	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0344-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-28T00:00:00	50500.036127/2020-56     	PORTARIA Nº 155 DE 15 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036127/2020-56, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARAGUARI (MG) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 06-0344-00.	INATIVO
47159	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47160	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-03T00:00:00	88 - 5/19/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47161	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47162	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	88 - 24/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47163	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.410598/2017-35     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 05-0345-41.	ATIVO
47164	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
47165	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-26T00:00:00	                         	""	ATIVO
47166	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-11T00:00:00	50500.388090/2016-62     	DELIBERAÇÃO Nº 353, DE 04 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 163, DE 26 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.388090/2016-62, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., PARA INCLUIR O MERCADO CRISTALINA/GO ? UNAÍ/MG, DISPONIBILIZADOS NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.	ATIVO
47167	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	50500.388090/2016-62     	"AS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DO RELATÓRIO ""2"" DO PROCESSO SUPRACITADO, PAGINA 225.    - BRASILIA (DF) - ARAGUARI (MG),  - BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG),  - ARAGUARI (MG) - CAMPINAS (SP),  - ARAGUARI (MG) - SÃO PAULO (SP),  - UBERABA (MG) - ARARAS (SP),  - UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP),  - UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)."	ATIVO
47168	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	88 - 7/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47169	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-30T00:00:00	88 - 8/15/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47170	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47171	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,14,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47172	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47173	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,82,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47174	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,01,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47175	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,39,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47176	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,02,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47177	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,32,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47178	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,22,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47179	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,55,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47180	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,62,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47181	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2197582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47182	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2197582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47183	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2197579                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,28,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47184	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 6,32,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47185	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47186	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47187	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47188	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47189	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47190	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47191	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47192	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47193	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47194	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47195	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47196	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47197	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47198	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197569                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47199	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47200	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47201	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47202	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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47204	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47205	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47206	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47207	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197579                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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47211	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47212	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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47214	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2197575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47215	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	88 - 5/30/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47216	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
47217	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	88 - 9/10/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47218	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-24T00:00:00	88 - 2/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47219	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47220	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	06-0345-00	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47221	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T10:17:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
47222	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.410598/2017-35     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0345-00.	ATIVO
47223	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.410570/2017-06     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 06-0345-00, NAS PARTIDAS DE UNAI ÀS SEXTAS-FEIRAS E DE SAO PAULO ÀS QUINTAS-FEIRAS. NOS DEMAIS DIAS, OPERA EM VEICULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO 06-0345-61.	ATIVO
47224	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	06-0345-41	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	88 - 7/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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47430	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2197581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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47442	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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47448	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47449	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47450	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,24,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47451	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47452	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47453	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47454	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,60,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47455	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47456	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 41,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47457	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2197576                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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47461	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2197572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 4,70,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
47462	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197579                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,70,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
47463	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197582                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
47464	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	06-0345-61	UNAI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197578                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
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47475	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-41	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47476	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-60	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.429806/2019-31     	PORTARIA Nº 308, DE 5 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.429806/2019-31, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
47477	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-60	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47478	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-60	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47479	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-15T00:00:00	06-0424-60	UBERABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47480	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47481	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47482	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47483	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47484	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47485	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
47486	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47487	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47488	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47489	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0430-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47490	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 06-0431-60	ATIVO
47491	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47492	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47493	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47494	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47495	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
47496	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47497	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47498	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47499	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	06-0431-60	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47500	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		06-0498-00	UBERLANDIA(MG) - LONDRINA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47501	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-02T00:00:00	06-0530-60	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-10T00:00:00	50500.006590/2022-35     	""	ATIVO
47502	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-02T00:00:00	06-0530-60	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-10T00:00:00	50500.006590/2022-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47503	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-09-02T00:00:00	06-0530-60	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-10T00:00:00	50500.006590/2022-35     	DECISÃO SUPAS Nº 103, DE 07 FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.006590/2022-35, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA UBERLANDIA (MG) - SANTOS (SP), PREFIXO 06-0530-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: UBERABA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), SANTOS (SP), SAO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SAO PAULO (SP).    II - DE: UBERLANDIA (MG) PARA: CAMPINAS (SP), SAO BERNARDO DO CAMPO (SP) E SAO PAULO (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
47504	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1976-04-30T00:00:00	06-0678-00	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47505	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-11-14T00:00:00	06-0678-02	BELO HORIZONTE(MG) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47506	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1977-07-13T00:00:00	06-0868-00	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47507	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-29T00:00:00	06-0868-61	ARAGUARI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47508	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1987-10-19T00:00:00	06-1337-00	BELO HORIZONTE(MG) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47509	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1987-10-19T00:00:00	06-1337-61	BELO HORIZONTE (MG) - ANAPOLIS (GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47510	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50501.306090/2018-12     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 016, DOU DE 18/01/2019.	INATIVO
47511	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2249520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47512	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2249520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47513	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.320972/2019-73     	""	INATIVO
47514	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.011297/2020-28     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47515	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47516	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-09T00:00:00	50500.005259/2020-36     	PORTARIA Nº 40, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005259/2020-36, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIBEIRAO PRETO (SP) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 08-0206-00.	INATIVO
47517	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2249517                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47518	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	08-0206-41	RIBEIRAO PRETO(SP) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2249518                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 36,36,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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47558	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,31,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
47559	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
47560	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47561	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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47564	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,21,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
47565	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47566	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1914168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 33,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47567	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.011292/2020-03     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO( LEITO/EXECUTIVO COM O PREFIXO 09-0217-41.	INATIVO
47568	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0217-60	CURITIBA(PR) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	50500.036128/2020-09     	PORTARIA Nº 136 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036128/2020-09, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - RIBEIRAO PRETO (SP), PREFIXO 09-0217-60.	INATIVO
47569	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1960-09-19T00:00:00	12-0111-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47570	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1978-12-15T00:00:00	12-0111-01	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47571	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-08-18T00:00:00	12-0111-02	BRASILIA (DF) - SAO PAULO (SP) 	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47572	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-01-02T00:00:00	12-0111-03	BRASILIA (DF) - SANTOS (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47573	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2014-07-16T00:00:00	12-0111-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47574	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1995-07-13T00:00:00	12-0111-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47575	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-05-04T00:00:00	12-0111-63	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47576	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-29T00:00:00	12-0111-64	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47577	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1960-11-10T00:00:00	12-0114-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47578	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-08-08T00:00:00	12-0114-01	RIALMA (GO) - SAO PAULO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47579	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1991-11-10T00:00:00	12-0114-02	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47580	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-29T00:00:00	12-0114-61	ANAPOLIS (GO) - SAO PAULO (SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47581	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0114-62	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
47582	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	50500.458462/2016-25     	""	ATIVO
47583	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.311346/2018-13     	""	ATIVO
47584	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-21T00:00:00	50501.054736/2018-62     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0178-41 (LEITO)	ATIVO
47585	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47586	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47587	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47588	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,54,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47589	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,22,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47590	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47591	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,97,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47592	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47593	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47594	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47595	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47596	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47597	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47598	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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47633	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-14T00:00:00	88 - 12/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47634	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.311346/2018-13     	""	ATIVO
47635	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.319280/2019-82     	PORTARIA Nº 187, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.319280/2019-82, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA RIALMA  (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0178-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO CARLOS (SP)	ATIVO
47636	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.311346/2018-13     	""	ATIVO
47637	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.319280/2019-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47638	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.393990/2019-74     	PORTARIA Nº 928 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393990/2019-74, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRETOS (SP) E     II - DE: FRUTAL (MG) PARA: SÃO CARLOS (SP)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
47639	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.024977/2020-10     	""	ATIVO
47640	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47641	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47642	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0178-00	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47643	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-21T00:00:00	50501.054736/2018-62     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 12-0178-00 (CONVENCIONAL)	INATIVO
47644	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47645	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47646	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47647	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47648	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47649	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910144                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47650	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910145                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 56,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47651	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,15,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47652	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47653	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47654	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 56,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47655	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910146                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47656	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47657	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 56,69,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47658	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1910150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,6,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47659	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47660	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-04T00:00:00	1910151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 57,99,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47661	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1910150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47662	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	1910150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
47663	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	88 - 4/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47664	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50500.316259/2019-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47665	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47666	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.319280/2019-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47667	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-30T00:00:00	50500.319280/2019-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47668	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-21T00:00:00	12-0178-41	RIALMA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47669	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47670	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-18T00:00:00	88 - 3/3/2017            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47671	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.410579/2017-17     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0179-41.	ATIVO
47672	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	50500.321374/2018-31     	""	ATIVO
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47677	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	2212462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,62,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 21/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47678	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2212467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,64,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47679	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2212459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47680	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2212464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47681	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2212460                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,5,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47682	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2212460                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,22,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47683	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	2212461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47684	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2212468                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47685	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2212467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,49,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47686	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	88 - 4/30/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47687	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2212462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 44,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47688	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2212462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 41,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
47689	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2212460                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,51,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47690	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2212468                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47691	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2212462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47692	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2212462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,62,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47693	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2212462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47694	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2212462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47695	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2212468                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47696	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2212459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47697	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2212460                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,23,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47698	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2212461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47699	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2212464                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47700	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2212467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,64,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47701	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2212467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,49,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47702	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-27T00:00:00	50500.382392/2019-70     	""	ATIVO
47703	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.070120/2020-63     	""	ATIVO
47704	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.070120/2020-63     	PORTARIA Nº 431 DE 14 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070120/2020-63, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTOS (SP) PREFIXO Nº 12-0179-00:    - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: UBERABA (MG),    - DE: UBERABA (MG) PARA: SÃO PAULO (SP) E SANTOS (SP).	ATIVO
47705	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47706	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-00	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.070120/2020-63     	""	ATIVO
47707	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0179-31	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47708	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0179-31	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
47709	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-05T00:00:00	12-0179-41	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T10:17:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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47981	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2212467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
47982	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47983	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47984	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0179-61	BRASILIA(DF) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
47985	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47986	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47987	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449580/2016-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47988	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
47989	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO (GO)  - ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) - UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
47990	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.451625/2018-19     	""	INATIVO
47991	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-02T00:00:00	50500.451625/2018-19     	""	INATIVO
47992	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50500.004740/2019-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47993	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47994	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0180-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.036302/2020-13     	PORTARIA Nº 154 DE 15 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036302/2020-13, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0180-00.	INATIVO
47995	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	50500.371445/2017-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47996	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-13T00:00:00	50500.321369/2018-28     	""	INATIVO
47997	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	88 - 5/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47998	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
47999	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48000	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0181-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.036299/2020-20     	PORTARIA Nº 148 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036299/2020-20, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ARAGUARI (MG) PREFIXO Nº 12-0181-00.	INATIVO
48001	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48002	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449578/2016-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48003	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.470055/2016-96     	""	ATIVO
48004	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48005	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	88 - 12/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48006	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	88 - 1/19/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48007	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48008	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48009	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48010	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48011	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48012	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48013	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 26,4,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48014	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48015	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2102313                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48016	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2102313                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48017	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2102313                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48018	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2102315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48019	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2102315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,94,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48020	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2102315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48021	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102313                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48022	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102313                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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48024	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48025	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48026	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102320                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48027	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48028	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102317                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48029	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102317                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48030	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,22,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48031	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102320                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48032	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102313                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48033	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102317                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48034	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48035	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-15T00:00:00	2102320                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,55,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48036	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	50500.072305/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48037	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07     	NOTA TÉCNICA Nº 518/2018/GETAU/SUPAS/50501.350692/2018-07 / MEMORANDO Nº 100/2018 - MERCADO BRASILIA/DF-PLANALTINA/GO APENAS O DISTRITO DE SÃO GABRIEL DE GOIAS/GO(PLANALTINA DE GOIAS) - PERMANECE PÓS TRANSIÇÃO SENDO OPERADO POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO.	ATIVO
48038	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-00	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/12/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48039	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48040	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	88 - 12/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48041	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48042	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-23T00:00:00	88 - 12/8/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48043	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-16T00:00:00	88 - 1/19/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48044	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,97,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48045	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48046	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48047	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48048	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,19,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48049	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48050	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0182-61	BRASILIA(DF) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2102308                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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48120	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 89,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48121	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48122	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 48,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48123	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 49,12,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48124	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48125	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 78,81,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48126	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48127	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 95,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48128	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48129	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48130	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48131	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 89,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48132	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48133	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0183-00	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50501.354041/2018-88     	DELIBERAÇÃO Nº 713, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 197, DE 18 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354041/2018-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO DE BRASÍLIA/DF, PARA DIVINÓPOLIS DE GOIÁS/GO, IACIARA/GO E SÃO DOMINGOS/GO.	INATIVO
48134	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-21T00:00:00	50500.251983/2016-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48135	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48136	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449600/2016-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48137	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	88 - 24/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48138	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48139	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 76,93,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48140	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 81,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48141	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154192                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48142	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48143	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48144	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 61,33,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48145	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,82,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48146	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 78,63,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48147	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 82,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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48150	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,28,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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48152	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 61,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48153	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48154	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 78,51,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48155	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 90,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48156	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 91,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48157	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 81,4,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48158	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154190                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 95,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48159	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,5,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48160	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48161	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48162	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 94,82,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48163	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154192                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 87,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48164	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48165	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 85,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48166	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 91,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48167	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48168	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-18T00:00:00	12-0183-61	BRASILIA(DF) - DIVINOPOLIS DE GOIAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2154193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,61,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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48170	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0184-00	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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48178	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0184-00	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48179	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0184-00	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	50500.036297/2020-31     	PORTARIA Nº 135 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036297/2020-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA(DF) - POSSE(GO), PREFIXO 12-0184-00.	INATIVO
48180	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0184-61	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48181	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0184-61	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-01T00:00:00	50500.326854/2016-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48182	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0184-61	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48183	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0184-61	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48184	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	                         	""	ATIVO
48185	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-30T00:00:00	50500.538675/2017-11     	""	ATIVO
48186	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-03T00:00:00	50500.538675/2017-11     	ALTERAÇÃO  DO ESQUEMA OPERACIONAL EM VIGOR A PARTIR DE 30/10/2017	ATIVO
48187	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	50500.538675/2017-11     	ALTERAÇÃO  DO ESQUEMA OPERACIONAL EM VIGOR A PARTIR DE 30/10/2017	ATIVO
48188	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	88 - 1/17/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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48295	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260364                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,89,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48296	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260366                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48297	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260370                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,12,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48298	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260375                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48299	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48300	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260376                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48301	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260377                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48302	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260379                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48303	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260383                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,95,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48304	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260384                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48305	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260385                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48306	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,88,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48307	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260387                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48308	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260388                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48309	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48310	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260389                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48311	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,44,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48312	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48313	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,01,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48314	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2260391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48315	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2260366                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,62,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 16/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48316	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2260371                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 40,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 19/5/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48317	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2260367                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48318	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2260368                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48319	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2260373                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,25,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48320	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2260367                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,57,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48321	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2260368                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48322	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	2260366                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,71,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
48323	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.397658/2019-89     	""	ATIVO
48324	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	88 - 7/21/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48325	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.393994/2019-52     	PORTARIA Nº 524, DE 27 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393994/2019-52, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 54:  I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: MARÍLIA (SP) E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA  (SC),  II - DE: BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS), SANTO ANTONIO DA PLATINA (SC),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS) E SANTO ANTÔNIO  DA PLATINA (SC),  IV - DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  PARA: JOINVILLE (SC), E,  V - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (SC).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS  TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO  COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  DOU 20/08/2020	ATIVO
48326	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.393994/2019-52     	""	ATIVO
48327	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0186-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	50500.393994/2019-52     	""	ATIVO
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48595	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055433                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,90,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48596	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 58,50,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48597	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055434                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48598	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48599	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48600	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48601	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 61,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48602	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 76,44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48603	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,32,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48604	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48605	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48606	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48607	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 59,59,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48608	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 63,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48609	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 76,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48610	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055438                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 11,86,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48611	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055444                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48612	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055445                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,53,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48613	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 55,30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48614	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055446                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 56,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48615	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055449                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48616	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 79,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48617	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055452                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 63,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48618	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055454                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 57,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48619	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,95,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48620	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-09T00:00:00	2055456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48621	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2055435                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48622	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	50500.377910/2019-33     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS DA LINHA ATENDIDA PELO SERVIÇO PREFIXO 05-0148-00	INATIVO
48623	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-30T00:00:00	50501.346407/2018-45     	DELIBERAÇÃO Nº 1.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 276, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346407/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DOS MERCADOS:    I. DE: FEIRA DE SANTANA/BA, IBITIARA/BA, IBOTIRAMA/BA, ITABERABA/BA, SALVADOR/BA E SEABRA/BA, PARA: ALVORADA DO NORTE/GO, FORMOSA/GO E POSSE/GO.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54  DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA E LICENÇA OPERACIONAL Nº 52 DO CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES.	INATIVO
48624	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-08-25T00:00:00	12-0187-00	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-01T00:00:00	50500.036295/2020-41     	PORTARIA Nº 172 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036295/2020-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA), VIA CORRENTINA, PREFIXO 12-0187-00.	INATIVO
48625	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48626	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	50500.454561/2016-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48627	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-03T00:00:00	88 - 6/18/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48628	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48629	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:00:00	88 - 11/29/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48630	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	88 - 11/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48631	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0187-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48632	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48633	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449574/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48634	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-23T00:00:00	50500.401551/2018-61     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA/DF, COMO TERMINAL ADICIONAL.	ATIVO
48635	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.823555/2018-05     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PLANALTINA/DF E SOBRADINHO/DF, COMO TERMINAIS ADICIONAIS.	ATIVO
48636	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50500.449574/2016-95     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0188-41	ATIVO
48637	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.359552/2018-96     	""	ATIVO
48638	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1965634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 68,06,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48639	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1965636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48640	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1965635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48641	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1965634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48642	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1965634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48643	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1965629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,18,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48644	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1965629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,61,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48645	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48646	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48647	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	50500.069108/2021-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48648	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-09T00:00:00	50501.350692/2018-07     	NOTA TÉCNICA Nº 518/2018/GETAU/SUPAS/50501.350692/2018-07 /MEMORANDO Nº 100/2018- MERCADO BRASILIA/DF-PLANALTINA/GO APENAS O DISTRITO DE SÃO GABRIEL DO OESTE/GO(PLANALTINA DE GOIAS)- PERMANECE PÓS TRANSIÇÃO SENDO OPERADO POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO.	ATIVO
48649	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-00	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48650	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-03T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48651	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0188-00 ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA E VOLTA), E NOS DEMAIS DIAS EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0188-61.	INATIVO
48652	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1965635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,79,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48653	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1965629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,62,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48654	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1965629                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,63,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48655	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1965634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,78,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48656	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	1965634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48657	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	1965635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,99,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48658	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-23T00:00:00	50500.072300/2020-80     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-1388-41	INATIVO
48659	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50500.072300/2020-80     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0188-61.	INATIVO
48660	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48661	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48662	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48663	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-11T00:00:00	12-0188-41	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48664	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-15T00:00:00	88 - 29/07/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48665	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	88 - 12/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48666	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	88 - 12/5/2016           	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0188-41.	INATIVO
48667	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1965635                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 93,95,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
48668	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1965634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 74,24,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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48670	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0188-61	BRASILIA(DF) - ARRAIAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	1965636                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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48691	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0189-00	BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-30T00:00:00	50500.036311/2020-04     	PORTARIA Nº 151 DE 15 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036311/2020-04, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - CAMPOS BELOS (GO), PREFIXO 12-0189-00.	INATIVO
48692	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	50500.310546/2016-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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48697	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.696584/2017-07     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41. (MES DE JANEIRO)	ATIVO
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48708	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48709	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48710	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48711	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48712	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48713	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48714	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48715	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213621                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48716	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213624                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 0,85,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48717	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213624                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48718	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48719	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 15,73,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48720	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,77,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48721	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48722	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48723	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	88 - 7/17/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48724	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.397681/2019-73     	""	ATIVO
48725	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.072301/2020-24     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41, COM A OFERTA DE 48 POLTRONAS DO TIPO CONVENCIONAL E 12 POLTRONAS DE CATEGORIA LEITO.	ATIVO
48726	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0190-00	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.393995/2019-05     	PORTARIA Nº 661 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393995/2019-05, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I -DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BETIM (MG),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG).	ATIVO
48727	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48728	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-19T00:00:00	50500.696588/2017-87     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-61	ATIVO
48729	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.696584/2017-07     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0190-00 NOS HORARIOS DE 17H30 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E DE 20H ÀS TERÇAS FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORARIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0190-61.	ATIVO
48730	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	88 - 12/11/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48731	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-27T00:00:00	88 - 12/11/2017          	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0190-00 NOS HORARIOS DE 17H30 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E DE 20H ÀS TERÇAS FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORARIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-61.	ATIVO
48732	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	88 - 1/5/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48733	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	88 - 5/8/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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48735	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	88 - 3/1/2019            	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0190-00 NOS HORARIOS DE 17H00 ÀS QUARTAS-FEIRAS NA IDA E DE 20H00 ÀS TERÇAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORARIOS, SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0190-61.	ATIVO
48736	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48737	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48738	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213621                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,41,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48739	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48740	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,74,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48741	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48742	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 57,83,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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48779	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0190-41	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-26T00:00:00	88 - 10/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48780	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-22T00:00:00	50500.251979/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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48784	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.696588/2017-87     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0190-41 (MES DE JANEIRO)	ATIVO
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48788	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,36,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48789	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48790	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 52,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48791	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,27,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48792	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,30,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48793	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213621                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,26,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48794	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213621                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48795	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48796	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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48799	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48800	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48801	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48802	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48803	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,32,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48804	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48805	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 47,07,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48806	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48807	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48808	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,83,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48809	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213621                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48810	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48811	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213624                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,04,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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48816	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,34,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48817	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48818	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213621                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48819	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213621                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 54,76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48820	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48821	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213622                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,03,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48822	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48823	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213623                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,47,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48824	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213624                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48825	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213624                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48826	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,47,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48827	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48828	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2213625                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,66,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48829	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48830	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2213620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48831	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	88 - 7/17/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48832	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	88 - 7/21/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48833	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48834	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48835	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-22T00:00:00	12-0190-61	ANAPOLIS(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-26T00:00:00	88 - 10/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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48837	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48838	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
48839	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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48842	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
48843	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	50500.449579/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48844	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-30T00:00:00	50500.460916/2016-28     	""	INATIVO
48845	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
48846	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	50500.460916/2016-28     	""	INATIVO
48847	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 13,59000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 05/11/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
48848	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,80000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
48849	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,20000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
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48851	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,31000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 07/08/2016,| Data de Termino: 31/07/2017,	INATIVO
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48863	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.466642/2016-81     	""	INATIVO
48864	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO GOIANIA (GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
48865	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.412176/2017-02     	""	INATIVO
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48918	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	50500.302647/2019-29     	""	INATIVO
48919	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50500.356555/2019-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48920	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0191-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.036313/2020-95     	PORTARIA Nº 149 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036313/2020-95, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 12-0191-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
48921	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48922	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	88 - 8/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48923	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	88 - 5/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48924	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	88 - 3/22/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48925	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
48926	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0191-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
48927	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48928	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449575/2016-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48929	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.454555/2016-81     	""	ATIVO
48930	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.388090/2016-92     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 136/2017.     LICENÇA OPERACIONAL PARA O MERCADO IPAMERI/GO - ARAGUARI/MG.	ATIVO
48931	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	88 - 24/08/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48932	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	50500.411482/2018-02     	""	ATIVO
48933	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50501.054740/2018-21     	HORÁRIOS OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-41.	ATIVO
48934	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,04,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48935	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,75,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48936	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48937	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48938	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48939	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48940	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48941	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 5,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48942	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48943	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,26,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
48944	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48945	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48946	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48947	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,64,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48948	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48949	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48950	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48951	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162149                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,96,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48952	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48953	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48954	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2162169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48955	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
48956	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48957	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	50500.424377/2019-14     	PORTARIA Nº 09 DE 08 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424377/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 054:    I ? DE: ANÁPOLIS / GO PARA: UBERABA / MG E UBERLÂNDIA / MG     II - DE: ARAGUARI / MG PARA: ANÁPOLIS / GO, CATALÃO / GO, IPAMERI / GO E PIRES DO RIO / GO    III ? DE: UBERABA / MG PARA: CAMPINAS / SP E CATALÃO / GO    IV - DE: UBERLÂNDIA / MG PARA: CAMPINAS / SP, CATALÃO / GO E SÃO PAULO / SP    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
48958	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48959	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069132/2021-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48960	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
48961	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T10:17:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48962	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
48963	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50501.054740/2018-21     	OS HORÁRIOS DE 16H30 (IDA) AOS SÁBADOS E DE 19H00 (VOLTA) ÀS QUINTAS SÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-00.  OS DEMAIS HORÁRIOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM A LINHA PREFIXO 12-0192-61	ATIVO
48964	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162148                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,71,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48965	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162152                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,84,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48966	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,84,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48967	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48968	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162157                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48969	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162161                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48970	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48971	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48972	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,34,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48973	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,05,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48974	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162167                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,63,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48975	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48976	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162171                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48977	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162150                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48978	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162154                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,84,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48979	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162155                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48980	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48981	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,03,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48982	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162157                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,03,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48983	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48984	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162163                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,98,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48985	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162163                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
48986	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-05-16T00:00:00	12-0192-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2162164                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,14,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49218	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2162169                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,03,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49219	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2162168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49220	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49221	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49222	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0192-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49223	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49224	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49225	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	ATIVO
49226	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.411472/201869      	""	ATIVO
49227	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-02T00:00:00	50500.411472/201869      	""	ATIVO
49228	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120678                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,42,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49229	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,93,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49230	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49231	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49232	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120676                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,38,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49233	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120677                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,68,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49234	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120677                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,58,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49235	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120678                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,24,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49236	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,08,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49237	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	88 - 4/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49238	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120675                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49239	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120675                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49240	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49241	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 46,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49242	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,68,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49243	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120682                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,13,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49244	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49245	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49246	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49247	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-00	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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49251	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0193-61	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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49254	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-31T00:00:00	                         	""	INATIVO
49255	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49256	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49257	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	50500.148966/2017-11     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) PREFIXO Nº 12-0195-00.	INATIVO
49258	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
49259	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	88 - 12/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49260	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	88 - 12/13/2017          	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) PREFIXO Nº 12-0195-00.	INATIVO
49261	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.154847/2018-88     	ESQUEMA COM ERRO	INATIVO
49262	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.154847/2018-88     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS) PREFIXO Nº 12-0195-00.	INATIVO
49263	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49264	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49265	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49266	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0194-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.036310/2020-51     	PORTARIA Nº 137 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036310/2020-51, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - CURITIBA (PR), PREFIXO 12-0194-00.	INATIVO
49267	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49268	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49269	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49270	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.154847/2018-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49271	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49272	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-02-24T00:00:00	12-0194-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49273	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49274	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
49275	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-27T00:00:00	50500.388090/2016-62     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO PORTO ALEGRE/RS ? PIRASSUNUNGA/SP, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 265, DE 24/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 28/08/2017, COM INÍCIO DE OPERACAO EM 06/09/2017.	INATIVO
49276	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 330 DE 06/10/2017.    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA SUPRESSÃO DAS SEÇÕES BRASÍLIA (DF) - SÃO PAULO (SP), BRASÍLIA (DF) - CAMPINAS (SP), CATALÃO (GO) - SÃO PAULO (SP), CATALÃO (GO) - CAMPINAS (SP), UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP) E UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)  DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 12-0195-00.	INATIVO
49277	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	50500.595330/2017-64     	""	INATIVO
49278	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:00:00	88 - 11/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49279	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.015110/2019-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49280	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49281	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0195-00	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.049661/2020-22     	PORTARIA Nº 797 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.049661/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FLORIANÓPOLIS (SC), VIA RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 12-0537-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIU (SC).    II - DE: CATALÃO (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    III - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 12-0195-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: RIBEIRAO PRETO (SP) E PIRASSUNUNGA (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS).    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	INATIVO
49282	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0195-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49283	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0195-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-06T00:00:00	88 - 8/22/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49284	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0195-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	88 - 5/2/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49285	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-12-23T00:00:00	12-0195-61	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49286	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49287	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49288	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-30T00:00:00	5050.162269/2017-72      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49289	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
49290	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.425544/2018-55     	""	INATIVO
49291	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 91,43,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49292	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49293	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49294	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,65,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49295	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,58,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49296	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49297	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49298	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	50500.308919/2019-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49299	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.309578/2019-84     	""	INATIVO
49300	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.309578/2019-84     	SUPRESSÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - ITUVERAVA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 661, DE 11/06/2019, PUBLICADA NO DOU DE 13/06/2019.	INATIVO
49301	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49302	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.036770/2020-80     	PORTARIA Nº 144 DE 13 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036770/2020-80, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - RIBEIRAO PRETO (SP), PREFIXO 12-0196-00.	INATIVO
49303	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49304	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-30T00:00:00	50500.162257/2017-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49305	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-19T00:00:00	88 - 12/4/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49306	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49307	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,66,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49308	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49309	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 13,33,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49310	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49311	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49312	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49313	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,13,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49314	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,74,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49315	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	88 - 4/3/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49316	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49317	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49318	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,33,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49319	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,72,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49320	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,79,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49321	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49322	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,74,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49323	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,29,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49324	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,84,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49325	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,89,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49326	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,40,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49327	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 34,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49328	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 31,17,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49329	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-09T00:00:00	2120714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,52,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49330	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2120711                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49331	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,72,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49332	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,43,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49333	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,23,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49334	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,97,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49335	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,37,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49336	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2120714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 57,05,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49337	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,35,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
49338	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0196-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120709                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,11,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	INATIVO
49339	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49340	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	50500.160697/2017-61     	OS MERCADOS DO SERVIÇO EM QUESTÃO POSSUEM SUA FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELOS SERVIÇOS DE PREFIXOS 12-0198-00 E 12-0199-00.	ATIVO
49341	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-01T00:00:00	88 - 12/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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49343	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49344	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49345	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
49346	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	50500.309309/2019-18     	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS OPERADAS NA LINHA BRASILIA (DF) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0197-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 791, DE 30/07/19, PUBLICADA NO DOU DE 01/08/019.    - BRASILIA (DF) - UBERABA (MG)    - BRASILIA (DF) - CAMPINAS (SP)    - CATALAO (GO) - CAMPINAS (SP)    - CATALAO (GO) - SAO PAULO (SP)    - UBERABA (MG) - CAMPINAS (SP)    - UBERABA (MG) - SAO PAULO (SP)	ATIVO
49347	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0197-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-13T00:00:00	50500.309309/2019-18     	""	ATIVO
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49358	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-09-08T00:00:00	12-0197-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49359	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-09-08T00:00:00	12-0197-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49360	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-11T00:00:00	50500.014006/2019-10     	*  VIAGEM DIRETA.	ATIVO
49361	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-21T00:00:00	88 - 3/6/2019            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49362	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.362457/2019-61     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0197-41.	ATIVO
49363	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-30T00:00:00	88 - 8/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49364	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49365	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-24T00:00:00	88 - 2/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49366	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49367	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-30T00:00:00	88 - 5/25/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49368	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-02T00:00:00	12-0197-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49369	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449585/2016-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49370	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	50500.410562/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49371	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50500.451647/2018-71     	DELIBERAÇÃO Nº 202, DE 25 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 114, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.451647/2018-71, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO CATALÃO (GO) ? LIMEIRA (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA BRASÍLIA (DF) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0198-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49372	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	88 - 5/4/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49373	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49374	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
49375	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49376	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	50501.346390/2018-26     	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA:    (...)    ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA  EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A  EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38:    I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP,  II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP,  III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP,	ATIVO
49377	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
49378	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
49379	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-24T00:00:00	88 - 2/9/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49380	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056513/2020-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 12-0198-41	ATIVO
49381	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	88 - 7/21/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49382	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NO SENTIDO IDA?.	ATIVO
49383	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49384	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097703/2020-31     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41	ATIVO
49385	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-22T00:00:00	50500.097703/2020-31     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NO SENTIDO IDA?.	ATIVO
49386	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49387	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49388	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069135/2021-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49389	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/28/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49390	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49391	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	                         	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0198-61.	ATIVO
49392	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49393	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410559/2017-38     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0198-61.	ATIVO
49394	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	88 - 1/23/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49395	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	88 - 7/3/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49396	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-30T00:00:00	88 - 8/15/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49397	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2197929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49398	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2197929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,56,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49399	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2197930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49401	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-01-06T00:00:00	12-0198-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2197931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 46,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49570	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2197933                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 1,29,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49571	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197937                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 16,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49572	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197937                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49573	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197937                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,67,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49574	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 19,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49575	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49576	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197937                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,97,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49577	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,42,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49578	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	2197938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49579	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	2197927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 53,92,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 8/6/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49580	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	88 - 9/10/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49581	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-02T00:00:00	88 - 9/10/2019           	* ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NOS HORÁRIOS DE 22H40 NA IDA E DE 18H00 NA VOLTA.?	ATIVO
49582	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-24T00:00:00	88 - 2/10/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49583	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-26T00:00:00	24/03/20 - 10:42         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, NOS HORÁRIOS DE 22H00 NA IDA E DE 18H00 NA VOLTA.	ATIVO
49584	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.056506/2020-62     	SERVIÇO REALIZADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0198-41.	ATIVO
49585	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	88 - 7/21/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49586	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81     	: ?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41, EXCETO ÀS 18H00 NA VOLTA?.	ATIVO
49587	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	88 - 9/4/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49588	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49589	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	88 - 12/18/2020          	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0198-41.	ATIVO
49590	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0198-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49591	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49592	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	ATIVO
49593	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-02T00:00:00	50500.425547/2018-99     	""	ATIVO
49594	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	88 - 1/14/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49595	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 4,28,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49596	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49597	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,16,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49598	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49599	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,45,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49600	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154733                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 13,16,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49601	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154737                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,70,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49602	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154738                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,43,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49639	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	2154732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 47,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49640	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
49641	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-14T00:00:00	50501.346390/2018-26     	DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,  NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 015, DE 4 DE FEVEREIRO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.346390/2018-26, DELIBERA:    (...)    ART. 2º CONCEDER ANUÊNCIA À TRANSFERÊNCIA DOS SEGUINTES MERCADOS DA  EMPRESA CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, PARA A  EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38:    I - BRASÍLIA/DF - PIRASSUNUNGA/SP,  II - CRISTALINA/GO - CAMPINAS/SP,  III - CRISTALINA/GO - LIMEIRA/SP,	ATIVO
49642	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.425547/2018-99     	""	ATIVO
49643	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.425547/2018-99     	""	ATIVO
49644	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	88 - 7/21/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49645	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-28T00:00:00	50500.425547/2018-99     	""	ATIVO
49646	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49647	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-19T00:00:00	88 - 2/14/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49648	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49649	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-01T00:00:00	88 - 12/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49650	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49651	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49652	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49653	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0199-61, NO SENTIDO VOLTA?.	ATIVO
49654	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-30T00:00:00	12-0199-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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49665	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,91,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49667	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,69,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49668	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,48,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49669	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154733                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,56,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49670	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154733                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 33,67,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49671	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154733                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,17,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49672	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0199-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2154733                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,74,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49760	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0200-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50500.004738/2019-00     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0200-60.	ATIVO
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49779	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0200-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2120672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,09,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49780	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0200-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2120672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,56,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49781	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0200-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,85,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49782	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0200-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120670                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49783	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0200-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120670                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,80,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49784	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0200-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,07,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49785	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0200-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,79,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
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49787	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-07T00:00:00	12-0200-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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49794	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-30T00:00:00	50500.211593/2016-41     	HORÁRIOS DA IDA ÀS 12H30 E 22H00 E VOLTA ÀS 12H00 E 22H00 OPERADOS COM ÔNIBUS MISTO EXECUTIVO/LEITO.	ATIVO
49795	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	50500.310542/2016-19     	HORÁRIOS DA IDA ÀS 12H30 E 22H00 E VOLTA ÀS 12H00 E 22H00 OPERADOS COM ÔNIBUS MISTO EXECUTIVO/LEITO.	ATIVO
49796	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	50500.211593/2016-41     	HORÁRIOS DA IDA ÀS 12H30 E 22H00 E VOLTA ÀS 12H00 E 22H00 OPERADOS COM ÔNIBUS MISTO EXECUTIVO/LEITO.	ATIVO
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49798	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	88 - 11/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49799	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-20T00:00:00	88 - 12/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49800	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49801	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO (GO)  - ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) - UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	ATIVO
49802	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	50500.410558/2017-93     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 12-0200-41 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA ÀS 12:30 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:30, E NAS PARTIDAS DE UBERABA ÀS 12:00 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:00.	ATIVO
49803	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-17T00:00:00	50501.335590/2018-53     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO 12-0200-41 NAS PARTIDAS DE BRASÍLIA ÀS 12:30 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:30, E NAS PARTIDAS DE UBERABA ÀS 12:00 (EXCETO 3ª FEIRA) E 22:00.	ATIVO
49804	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50500.004739/2019-46     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0200-41.	ATIVO
49805	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-10T00:00:00	88 - 1/15/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49806	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120670                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 29,52,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49807	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,23,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49808	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,02,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49809	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120670                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,40,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49810	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120670                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,03,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49811	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,62,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49812	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,87,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49813	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 33,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49814	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,36,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49815	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,95,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49816	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,66,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49817	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-14T00:00:00	2120672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,38,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49818	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2120672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49819	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2120672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,36,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 13/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49820	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,53,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49821	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,79,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49822	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49823	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2120671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,64,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/7/2019,	ATIVO
49824	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.332091/2019-03     	""	ATIVO
49825	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.332091/2019-03     	DELIBERAÇÃO Nº 829, DE 13 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 25, DE 5 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.332091/2019-03, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, PARA IMPLANTAR A  SEÇÃO BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO NA LINHA BRASÍLIA/DF - UBERABA/MG, PREFIXO Nº 12-0200-  60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, CONFORME MODIFICAÇÕES  OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     INÍCIO DE OPERAÇÃO DA NOVA SEÇÃO: 02/09/2019.	ATIVO
49826	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.011295/2020-39     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0200-41.	ATIVO
49827	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49828	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49829	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0200-60	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49830	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-01T00:00:00	50500.211620/2016-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49831	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49832	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	88 - 11/16/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49833	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49834	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CATALÃO (GO)  - ARAGUARI (MG), CATALÃO (GO) - UBERLÂNDIA (MG) E BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
49835	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.371264/2017-39     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES: ARAGUARI/MG - CATALÃO/GO, BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO E UBERLÂNDIA/MG - CATALÃO/GO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28/02/18, DOU DE 05/03/18, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 20/03/18.	INATIVO
49836	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	88 - 7/19/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49837	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154211                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,60,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
49838	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154213                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49839	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154213                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49840	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154209                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,78,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49841	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154209                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,87,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49842	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154213                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
49843	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.324120/2019-55     	OS MERCADOS DO SERVIÇO EM QUESTÃO POSSUEM SUA FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO SERVIÇO DE PREFIXO N° 12-0179-00.	INATIVO
49844	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49845	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0201-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-28T00:00:00	50500.036774/2020-68     	PORTARIA Nº 153 DE 15 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036774/2020-68, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - UBERLANDIA (MG), PREFIXO 12-0201-00.	INATIVO
49846	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-14T00:00:00	50500.211620/2016-85     	""	INATIVO
49847	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	50500.251981/2016-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49848	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	50500.395032/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49849	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-06T00:00:00	50501.305203/2018-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49850	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49851	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49852	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-02-08T00:00:00	12-0201-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49853	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-23T00:00:00	50500.316002/2016-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49854	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.696592/2017-45     	"SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0202-41""."	INATIVO
49855	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-02T00:00:00	50500.728572/2017-41     	"SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0202-41""."	INATIVO
49856	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	50500.823550/2018-74     	""	INATIVO
49857	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	50500.823550/2018-74     	""	INATIVO
49858	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49859	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	50501.348688/2018-71     	""	INATIVO
49860	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49861	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.397669/2019-69     	""	INATIVO
49862	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49863	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0202-00	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.036777/2020-00     	PORTARIA Nº 152 DE 15 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036777/2020-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 12-0202-00.	INATIVO
49864	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49865	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.696596/2017-23     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0202-00.	INATIVO
49866	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	88 - 12/11/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49867	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50500.696596/2017-23     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0202-00.	INATIVO
49868	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	88 - 1/5/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49869	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-29T00:00:00	88 - 11/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49870	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49871	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49872	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-09-21T00:00:00	12-0202-41	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49873	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49874	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.460910/2016-51     	""	ATIVO
49875	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	50500.460910/2016-51     	""	ATIVO
49876	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	50500.159397/2017-39     	OS MERCADOS DO SERVIÇO EM QUESTÃO POSSUEM SUA FREQUÊNCIA MÍNIMA ATENDIDA PELO SERVIÇO DE PREFIXO 12-0191-00.	ATIVO
49877	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-06T00:00:00	50500.466642/2016-81     	""	ATIVO
49878	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO GOIANIA (GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS (SP) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	ATIVO
49879	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.412174/2017-13     	""	ATIVO
49880	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	88 - 12/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49881	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.451641/2018-01     	""	ATIVO
49882	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49883	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-26T00:00:00	50501.358883/2018-17     	""	ATIVO
49884	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	50500.302649/2019-18     	""	ATIVO
49885	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	50500.002544/2019-61     	""	ATIVO
49886	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	50500.002544/2019-61     	DELIBERAÇÃO Nº 334, DE 26 DE MARÇO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 070, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.002544/2019-61, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), COMO SEÇÃO NA LINHA GOIÂNIA (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0203-00.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49887	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49888	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	88 - 5/20/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49889	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	88 - 5/20/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49890	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	50500.002544/2019-61     	""	ATIVO
49891	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-07T00:00:00	50500.309576/2019-95     	DELIBERAÇÃO Nº 766, DE 23 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 258, DE 10 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.309576/2019-95, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA SUPRESSÃO DE SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA/GO ? RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 12-0203-00, COMO SEGUE:    I - DE: GOIÂNIA/GO, PARA: AMERICANA/SP E RIO CLARO/SP, E    II - DE: MORRINHOS/GO, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
49892	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50500.360692/2019-06     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0203-41.	ATIVO
49893	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	88 - 7/22/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49894	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	50500.422403/2019-61     	""	ATIVO
49895	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	88 - 11/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49896	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.025097/2020-52     	""	ATIVO
49897	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.394000/2019-15     	PORTARIA Nº 576 DE 06 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.394000/2019-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ).    II ? DE: ITUMBIARA (GO) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº. 30.069.314/0001-01, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
49898	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-03T00:00:00	50500.025097/2020-52     	""	ATIVO
49899	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.025146/2020-57     	""	ATIVO
49900	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.393996/2019-41     	PORTARIA Nº 935, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393996/2019-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE FRUTAL (MG) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),    II - DE GOIÂNIA (GO) PARA: APARECIDA (SP) E RESENDE (RJ),    III - DE ITUMBIARA (GO) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 60.765.633/0001-12 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
49901	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.393990/2019-74     	PORTARIA Nº 928 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393990/2019-74, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRETOS (SP) E     II - DE: FRUTAL (MG) PARA: SÃO CARLOS (SP)    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ Nº 16.624.611/0001-40 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
49902	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49903	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49904	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49905	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-07-25T00:00:00	12-0203-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T10:50:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
49906	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-07-25T00:00:00	12-0203-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50500.360692/2019-06     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0203-00.	ATIVO
49907	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-07-25T00:00:00	12-0203-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.360677/2019-50     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0203-00 ÀS TERÇAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 12-0203-61.	ATIVO
49908	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-07-25T00:00:00	12-0203-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	88 - 7/29/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49909	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-07-25T00:00:00	12-0203-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	88 - 11/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49910	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-07-25T00:00:00	12-0203-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	88 - 11/18/2019          	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 12-0203-00 ÀS TERÇAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO N 12-0203-61.	ATIVO
49911	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-07-25T00:00:00	12-0203-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49912	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-07-25T00:00:00	12-0203-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49913	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-07-25T00:00:00	12-0203-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500069141202117        	*OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0203-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0203-61.	ATIVO
49914	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-07-25T00:00:00	12-0203-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500069141202117        	*OPERA COM VEÍCULO MISTO NO SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0203-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0203-61.	ATIVO
49915	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-07-25T00:00:00	12-0203-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49916	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	50500.310545/2016-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49917	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	50500.428554/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49918	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-21T00:00:00	50500.449613/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49919	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	88 - 12/5/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49920	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-18T00:00:00	88 - 2/1/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49921	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	88 - 6/21/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49922	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,14,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49923	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,86,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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49956	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,26,| Numero de Poltronas: 1,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49957	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 69,13,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49958	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 73,03,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49959	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258090                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,05,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49960	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258090                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,47,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49961	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,64,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
49962	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,39,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49963	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2258093                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
49964	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	88 - 5/20/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49965	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	50500.360685/2019-04     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0203-41.	ATIVO
49966	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	88 - 7/22/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49967	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	88 - 11/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49968	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49969	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49970	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0203-61	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
49971	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49972	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)       O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
49973	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
49974	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-03T00:00:00	50500.425548/2018-33     	""	INATIVO
49975	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.357227/2018-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49976	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49977	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49978	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.036780/2020-15     	PORTARIA Nº 138 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036780/2020-15, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) -  RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 12-0204-00.	INATIVO
49979	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	88 - 01/08/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49980	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	50500.410560/2017-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49981	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-01T00:00:00	88 - 12/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49982	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49983	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49984	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49985	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0204-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-15T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49986	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0226-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T10:18:00	""	Transferência da empresa: REAL EXPRESSO LTDA. para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
49987	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1965-09-22T00:00:00	12-0289-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
49988	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1988-11-18T00:00:00	12-0289-02	BRASILIA (DF) - UBERABA (MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
49989	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2010-09-20T00:00:00	12-0289-41	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
49990	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1965-09-22T00:00:00	12-0289-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
49991	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
49992	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49993	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49994	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	88 - 2/3/2020            	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0308-41.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SEÇÕES DE: BRASILIA/DF PARA: CURITIBA/PR, ARAGUARI/MG, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG E RIBEIRÃO PRETO E DE: RIBEIRÃO PRETO/SP PARA: CURITIBA/PR.	INATIVO
49995	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49996	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49997	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069144/2021-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0308-60.	INATIVO
49998	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
49999	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-11-09T00:00:00	12-0308-41	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50000	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	50500.004404/2017-66     	LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 204, DE 4 DE ABRIL DE 2017.	ATIVO
50001	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	50500.437158/2016-44     	A SEÇÃO BRASILIA/DF-CATALAO/GO É OPERADA PELA EMPRESA POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL, CONFORME PORTARIA 59 DE 13/2/2017	ATIVO
50002	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - CATALÃO (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	ATIVO
50003	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	50500.078625/2018-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50004	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	88 - 10/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50005	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	88 - 3/28/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50006	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50501.354365/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 567, DE 28 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 141, DE 16 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.354365/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA O CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ Nº 23.562.535/0001-51, DO MERCADO:    I - DE: UBERABA/MG, PARA: CAMPINAS/SP.	ATIVO
50007	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50008	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	88 - 2/3/2020            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50009	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.011301/2020-58     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0308-41.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS COM SEÇÕES DE: BRASILIA/DF PARA: CURITIBA/PR, ARAGUARI/MG, UBERLÂNDIA/MG, UBERABA/MG E RIBEIRÃO PRETO E DE: RIBEIRÃO PRETO/SP PARA: CURITIBA/PR.	ATIVO
50010	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.126686/2020-57     	""	ATIVO
50011	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50012	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50013	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069144/2021-51     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0308-41.	ATIVO
50014	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0308-60	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50015	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50016	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50017	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50018	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50019	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50020	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50021	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 28,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50022	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50023	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 7/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50024	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50025	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 53,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50026	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 43,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
50027	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 48,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
50028	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
50029	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
50030	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
50031	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
50032	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
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50034	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410572/2017-97     	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-60.	INATIVO
50035	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.410572/2017-97     	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-60.	INATIVO
50036	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-05-30T00:00:00	12-0309-41	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.101772/2018-32     	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-60.	INATIVO
50037	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	50500.004404/2017-66     	LINHA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 204, DE 4 DE ABRIL DE 2017.	INATIVO
50038	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	50500.243160/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50039	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira, | Desconto Percentual: 88,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
50040	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	88 - 24/07/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50041	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 86,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 13/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
50042	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.410565/2017-95     	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-41, EXCETO NAS PARTIDAS DE SÃO PAULO ÀS QUARTAS-FEIRAS.	INATIVO
50043	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.101772/2018-32     	ÀS TERÇAS-FEIRAS (IDA) E SEGUNDAS-FEIRAS (VOLTA), OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 12-0309-41	INATIVO
50044	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.101763/2018-41     	OPERA EM VEÍCULO MISTO, JUNTAMENTE COM O SERVIÇO LEITO 12-0309-41	INATIVO
50045	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-05T00:00:00	12-0309-60	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-30T00:00:00	50500.052283/2018-40     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO 148, DE 21/03/2018, DOU DE 23/03/2018.	INATIVO
50046	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		12-0334-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50047	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		12-0334-41	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50048	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
50049	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.371264/2017-39     	INICIO DE OPERAÇÃO DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28/02/2018, ABAIXO TRANSCRITA:  DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: ARAGUARI/MG - CATALÃO/GO, BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO, GOIÂNIA/GO -SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E UBERLÂNDIA/MG - CATALÃO/GO, CONFORME DELIBRAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50050	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-23T00:00:00	88 - 5/8/2018            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50051	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-01T00:00:00	88 - 10/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50052	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-25T00:00:00	88 - 12/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50053	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.015969/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50054	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50055	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0337-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-04T00:00:00	50500.036784/2020-01     	PORTARIA Nº 139 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036784/2020-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP), PREFIXO 12-0337-00.	INATIVO
50056	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-01-11T00:00:00	12-0337-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T10:54:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50057	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-01-11T00:00:00	12-0337-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-25T00:00:00	88 - 12/10/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50058	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-01-11T00:00:00	12-0337-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50059	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	50500.371264/2017-39     	INICIO DE OPERAÇÃO DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28/02/2018, ABAIXO TRANSCRITA:  DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371264/2017-39, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: ARAGUARI/MG - CATALÃO/GO, BRASÍLIA/DF - CATALÃO/GO, GOIÂNIA/GO -SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP E UBERLÂNDIA/MG - CATALÃO/GO, CONFORME DELIBRAÇÃO Nº 115, DE 8 DE JUNHO DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT ( WWW. ANTT. GOV. BR).  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50060	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50061	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50062	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50063	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50064	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50065	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-00	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50066	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50067	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50068	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50069	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154216                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50070	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50071	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2154215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50072	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50073	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50074	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-03-20T00:00:00	12-0348-61	CATALAO(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50075	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	50500.849979/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 684, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-249, DE 29 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.849979/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CATALAO (GO) ? SÃO PAULO (SP), COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS:  I- DE: CATALÃO (GO)  PARA: ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E CAMPINAS (SP)  II- DE: ARAGUARI (MG)  PARA: SÃO PAULO (SP) E CAMPINAS (SP)    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50076	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,50,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50077	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162008                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50078	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162008                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 32,20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50079	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162003                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,54,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50080	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,26,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50081	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162008                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,70,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50082	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162008                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50083	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162003                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,79,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50084	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162007                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 33,54,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50085	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2162007                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,24,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
50086	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.324126/2019-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50087	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.316255/2019-47     	DELIBERAÇÃO Nº 855, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 40, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.316255/2019-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, PARA:    I - IMPLANTAR A SEÇÃO UBERABA (MG) - SÃO PAULO (SP) NA LINHA CATALÃO (GO) - SÃO  PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0364-60,    II - SUPRIMIR AS SEÇÕES CATALÃO (GO) - CAMPINAS (SP) E ARAGUARI (MG) - CAMPINAS  (SP) DA LINHA CATALÃO (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0364-60.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54, CONFORME MODIFICAÇÕES  OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50088	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.371675/2019-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50089	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.316255/2019-47     	""	INATIVO
50090	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-09-26T00:00:00	12-0364-60	CATALAO(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.036788/2020-81     	PORTARIA Nº 145 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036788/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CATALAO (GO) - SAO PAULO (SP), PREFIXO 12-0364-60.	INATIVO
50091	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.306225/2018-31     	DELIBERAÇÃO Nº     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-103, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.306225/2018-31, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. PARA IMPLANTAR A LINHA BRASÍLIA (DF) ? BARREIRAS (BA) COM OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:    I ? ALVORADA DO NORTE (GO) - BRASÍLIA (DF),  II - POSSE (GO) ? BRASÍLIA (DF), E  III ? DE: BARREIRAS (BA) PARA: FORMOSA (GO), ALVORADA DO NORTE (GO) E POSSE (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 54 DA REAL EXPRESSO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50092	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50093	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229543                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,49,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50094	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 14,84,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50095	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 67,99,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50096	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 76,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50097	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 37,75,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50098	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229542                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 99,47,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50099	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2229544                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 46,69,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50100	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2229541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,26,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50101	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2229541                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 39,62,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 29/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50102	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2229546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira, | Desconto Percentual: 34,98,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50103	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	88 - 5/13/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50104	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	50500.377903/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50105	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50106	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50107	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2018-11-19T00:00:00	12-0378-00	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50108	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-0390-61	BRASILIA (DF) - DIANOPOLIS (TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50109	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2009-11-11T00:00:00	12-0391-41	BRASILIA (DF) - BARREIRAS (BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T10:18:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
50110	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1972-03-05T00:00:00	12-0391-61	BRASILIA(DF) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T10:18:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
50111	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	12-0398-60	BRASILIA(DF) - MARILIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	50501.349672/2018-85     	DELIBERAÇÃO Nº 50, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 004, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.349672/2018-85, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - MARILIA (SP), COM AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS:  I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: TEREZÓPOLIS DE GOIÁS (GO) E LINS (SP)  II - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: LINS (SP) E MARÍLIA (SP)  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 054 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50112	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	12-0398-60	BRASILIA(DF) - MARILIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 01/02/2019.	INATIVO
50113	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	12-0398-60	BRASILIA(DF) - MARILIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-13T00:00:00	88 - 10/29/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50114	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-01-02T00:00:00	12-0398-60	BRASILIA(DF) - MARILIA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.036792/2020-40     	PORTARIA Nº 150 DE 14 DE ABRIL DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.036792/2020-40, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - MARÍLIA (SP) PREFIXO Nº 12-0398-60 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
50115	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 15/02/2019.	ATIVO
50116	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50501.364600/2018-68     	DELIBERAÇÃO Nº 161, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 036, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.364600/2018-68, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA SÃO PAULO COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: SÃO PAULO (SP), E    II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E RIO DE JANEIRO (RJ).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 54 DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50117	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,80,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50118	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50119	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50120	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,68,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50121	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,17,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50122	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,88,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50123	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,79,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50124	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50125	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,98,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50126	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,8,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50127	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50128	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
50129	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50130	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50131	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246519                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,76,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50132	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,39,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50133	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 52,72,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50134	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,04,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50135	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 63,58,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50136	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,04,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50137	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,71,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50138	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,76,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50139	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50140	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,95,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50141	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 36,53,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50142	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,77,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50143	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,80,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50144	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 38,8,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50145	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,05,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50146	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 46,88,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50147	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2246522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,76,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50148	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,76,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50149	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2246522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50150	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2246521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,14,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50151	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2246522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/1/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50152	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2246522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,65,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
50153	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	50500.320961/2019-93     	""	ATIVO
50154	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-12T00:00:00	50500.327980/2019-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50155	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.319274/2019-25     	""	ATIVO
50156	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.319274/2019-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50157	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.319274/2019-25     	DELIBERAÇÃO  Nº  732,  DE  25  DE  JUNHO  DE  2019    A  DIRETORIA  COLEGIADA  DA  AGÊNCIA  NACIONAL  DE  TRANSPORTES  TERRESTRES  -  ANTT,  NOUSO  DE  SUAS  ATRIBUIÇÕES,  FUNDAMENTADA  NO  VOTO  DWE  -  234,  DE  18  DE  JUNHO  DE  2019,  E  NOQUE  CONSTA  DO  PROCESSO  Nº  50500.319274/2019-25,  DELIBERA:ART.     1º    DEFERIR    O    PEDIDO    DA    EMPRESA    REAL    EXPRESSO    LTDA,    CNPJ    Nº25.634.551/0001-38,  PARA  A  IMPLANTAÇÃO  DO  MERCADO  GOIÂNIA/GO  -  TAUBATÉ/SP  COMO  SEÇÃONA  LINHA  ANÁPOLIS/GO  -  RIO  DE  JANEIRO/RJ,  PREFIXO  Nº  12-0414-00.ART.  2º  ALTERAR  A  LICENÇA  OPERACIONAL  -  LOP  Nº  54  DA  EMPRESA  REAL  EXPRESSOLTDA,  CONFORME  MODIFICAÇÕES  OPERACIONAIS  DEFERIDAS.ART.   3º  ESTA  DELIBERAÇÃO  ENTRA  EM  VIGOR  NA  DATA  DE  SUA  PUBLICAÇÃO	ATIVO
50158	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.327980/2019-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50159	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	88 - 7/22/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50160	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.049644/2020-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50161	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.070164/2020-93     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0414-41	ATIVO
50162	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50163	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50164	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-25T00:00:00	88 - 7/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50165	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069338/2021-56     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0414-41.	ATIVO
50166	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50167	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-07T00:00:00	50500.120317/2021-31     	DECISÃO Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2022  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA  MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO, CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120317/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 12-0414-00:  I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BARRETOS (SP) E LIMEIRA (SP),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: APARECIDA (SP), BARRETOS (SP), RESENDE (RJ), RIO  CLARO (SP) E SÃO CARLOS (SP),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: APARECIDA (SP), BARRETOS (SP), RESENDE (RJ),  SÃO PAULO (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP),  IV - DE: FRUTAL (MG) PARA: APARECIDA (SP), RESENDE (RJ), RIO DE JANEIRO  (RJ), SÃO CARLOS (SP), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) E TAUBATÉ (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	ATIVO
50168	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2019-02-15T00:00:00	12-0414-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/21/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50169	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.070164/2020-93     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 12-0414-00.	ATIVO
50170	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50171	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50172	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-25T00:00:00	88 - 7/20/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50173	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069338/2021-56     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO Nº 12-0414-00.	ATIVO
50174	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50175	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-15T00:00:00	12-0414-41	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/21/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50176	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-08T00:00:00	12-0414-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.069338/2021-56     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0414-41.	ATIVO
50177	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-08T00:00:00	12-0414-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50178	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-08T00:00:00	12-0414-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50179	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-08T00:00:00	12-0414-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/21/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50180	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-11T00:00:00	50500.016928/2020-03     	SUPRESSÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-60 E IMPLANTAÇÃO DA LINHA  ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-00, CONFORME PORTARIA Nº 96 DE 21/02/2020, PUBLICADA NO DOU DE 05/05/2020.	ATIVO
50181	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-14T00:00:00	50500.056501/2020-30     	* SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0443-61.	ATIVO
50182	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.393995/2019-05     	PORTARIA Nº 661 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393995/2019-05, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I -DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BETIM (MG),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG).	ATIVO
50183	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.008872/2020-13     	PORTARIA Nº 985 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008872/2020-13, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DO MERCADO A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: JUIZ DE FORA (MG) PARA: GOIÂNIA (GO),	ATIVO
50184	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50185	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-29T00:00:00	50500.032944/2020-35     	PORTARIA Nº 1122 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032944/2020-35, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: ARAGUARI (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ),    II ? DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: BELO HORIZONTE (MG), JUIZ DE FORA (MG) E RIO DE JANEIRO (RJ), E    III ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ)	ATIVO
50186	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50187	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.012613/2021-60     	DECISÃO Nº 151, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.012613/2021-60, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 12-0443-00:    I - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXA (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARA DE MINAS (MG).	ATIVO
50188	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50189	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.380998/2019-71     	PORTARIA Nº 123 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 380998/2019-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ) VIA BELO HORIZONTE (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: BELO HORIZONTE (MG),    II - DE:GOIÂNIA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG), PARÁ DE MINAS (MG), BELO HORIZONTE (MG) E RIO DE JANEIRO (RJ).	INATIVO
50190	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.016413/2020-03     	PONTO DE PARADA  EM JUIZ DE FORA: GRAAL JUIZ DE FORA (IDA) E GRAAL SILVIO'S (VOLTA).	INATIVO
50191	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.023297/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50192	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-11T00:00:00	50500.016928/2020-03     	SUPRESSÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-60 E IMPLNATAÇÃO DA LINHA ANAPOLIS (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO Nº 12-0443-00, CONFORME PORTARIA Nº 96 DE 21/02/2020, PUBLICADA NO DOU DE 05/05/2020.	INATIVO
50193	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-02T00:00:00	12-0443-60	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.393995/2019-05     	PORTARIA Nº 661 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393995/2019-05, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I -DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: BETIM (MG),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG) E PARÁ DE MINAS (MG).	INATIVO
50194	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056501/2020-30     	SERVIÇO REALIZADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0443-00.	ATIVO
50195	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50196	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50197	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-05T00:00:00	12-0443-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50198	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0450-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.422392/2019-10     	PORTARIA Nº 851 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422392/2019-10, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 98:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ANÁPOLIS (GO), ALEXÂNIA (GO) E ABADIÂNIA (GO).	ATIVO
50199	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0450-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50200	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-11T00:00:00	12-0450-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50201	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-11T00:00:00	12-0450-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50202	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-06-11T00:00:00	12-0450-61	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50203	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-41	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50204	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.013517/2019-14     	PORTARIA Nº 49 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013517/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - FLORIANOPOLIS (SC), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASILIA (DF) PARA: FLORIANOPOLIS (SC), TEREZOPOLIS DE GOIAS (GO), LINS (SP), MARILIA (SP), OURINHOS (SP) E CURITIBA (PR),    II - DE: GOIANIA (GO) E ITUMBIARA (GO)PARA: LINS (SP), MARILIA (SP), OURINHOS (SP), CURITIBA (PR) E FLORIANOPOLIS (SC),    III - DE: SAO JOSE DO RIO PRETO PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANOPOLIS (SC), E    IV - DE: LINS (SP), MARILIA (SP), OURINHOS (SP) PARA: FLORIANOPOLIS (SC).	ATIVO
50205	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.017784/2020-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50206	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.393994/2019-52     	""	ATIVO
50207	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.393994/2019-52     	PORTARIA Nº 524, DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393994/2019-52, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 54:  I - DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: MARÍLIA (SP) E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA  (SC),  II - DE: BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC),  JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS), SANTO ANTONIO DA PLATINA (SC),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: JOINVILLE (SC), OSÓRIO (RS) E SANTO ANTÔNIO  DA PLATINA (SC),  IV - DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP) E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)  PARA: JOINVILLE (SC), E,  V - DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (SC).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS REUNIDAS  TRANSPORTES S.A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº  82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO  COMETA S.A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03, E NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.   DOU 20/08/2020	ATIVO
50208	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	50500.393994/2019-52     	""	ATIVO
50209	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.093661/2020-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50210	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.004370/2021-96     	""	ATIVO
50211	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50212	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-03T00:00:00	12-0458-60	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50213	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.013515/2019-25     	PORTARIA Nº 70 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.013515/2019-25, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FLORIANÓPOLIS (SC) OPERADA COM VEÍCULO EXECUTIVO COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP) E CURITIBA (PR),    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP), OURINHOS (SP), CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC),    III - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC),    IV - DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP) E OURINHOS (SP) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
50214	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50215	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.004373/2021-20     	""	ATIVO
50216	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50217	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-02-03T00:00:00	12-0459-60	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50218	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50219	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-00	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50220	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.008879/2020-27     	PORTARIA Nº 907 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008879/2020-27, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: ITUMBIARA (GO) PARA: SÃO PAULO (SP).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001- 01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO NEGAR -LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50221	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50222	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0467-61	ANAPOLIS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50223	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-00	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.408528/2019-89     	PORTARIA Nº 909 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.408528/2019-89, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), BARRO ALTO (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), GURUPI (TO) E PORTO NACIONAL (TO) .    II - DE: ÁGUAS LINDAS DE GOIAS (GO), BARRO ALTO (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO) E PARAÍSO DO TOCANTINS (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
50224	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-00	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50225	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-00	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50226	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-61	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	88 - 3/12/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50227	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0474-61	BRASILIA(DF) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50228	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50229	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50230	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50231	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50232	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50233	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0475-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50234	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-09T00:00:00	12-0476-41	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093658/2020-46     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0476-60.	ATIVO
50235	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-09T00:00:00	12-0476-41	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50236	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-09T00:00:00	12-0476-41	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50237	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-09-09T00:00:00	12-0476-41	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50238	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
50239	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093658/2020-46     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0476-41.	ATIVO
50240	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50241	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50242	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0476-60	CALDAS NOVAS(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50243	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402999/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
50244	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-0477-41.	ATIVO
50245	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50246	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.014493/2021-35     	""	ATIVO
50247	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-07T00:00:00	50500.059378/2021-90     	""	ATIVO
50248	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50249	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	                         	NOS HORÁRIOS DE 15:00 (IDA), AS TERÇAS E 14:30 (VOLTA) AS QUARTAS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 12-04777-00  NOS DEMAIS HORÁRIOS, O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0477-61.	ATIVO
50250	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50251	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0477-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0477-61?.	ATIVO
50252	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50253	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069339/2021-09     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0477-00, ÀS TERÇAS-FEIRAS NA IDA E ÀS  QUARTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0477-61?.	ATIVO
50254	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-41	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50255	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	88 - 8/25/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50256	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50257	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0477-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50258	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0478-60	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
50259	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0478-60	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50260	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0478-60	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50261	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
50262	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093646/2020-11     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
50263	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	50500.014498/2021-68     	""	ATIVO
50264	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	50500.014498/2021-68     	AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ADICIONAL CHURRASCARIA CAPIM DOURADO LTDA. (CAPIM DOURADO GRILL - GOIÂNIA) NA OPERAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), VIA CALDAS NOVAS (GO) PREFIXO Nº 12-0479-00.	ATIVO
50265	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50266	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	50500.059367/2021-18     	""	ATIVO
50267	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50268	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.093650/2020-80     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-61.	ATIVO
50269	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0479-61?	ATIVO
50270	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50271	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50272	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.089178/2020-81     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 NA IDA E 17H30 NA VOLTA?.	ATIVO
50273	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.093654/2020-68     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 (IDA), 12H30 (IDA E VOLTA) E 19H00 (VOLTA).	ATIVO
50274	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50275	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069340/2021-25     	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0479-41, EXCETO NOS HORÁRIOS DE 07H45 NA IDA E DE 07H30 NA VOLTA?.	ATIVO
50276	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0479-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50277	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0480-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
50278	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0480-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-10T00:00:00	                         	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
50279	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0480-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50280	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0480-60	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50281	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0481-60	INATIVO
50282	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093640/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50283	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093640/2020-44     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS, NO PROTOCOLO Nº 50500.093640/2020-44, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
50284	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.093644/2020-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50285	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50286	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.071755/2021-69     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0841-60.	INATIVO
50287	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-04T00:00:00	50500.071755/2021-69     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO Nº 12-0481-60.	INATIVO
50288	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50289	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-09T00:00:00	12-0481-41	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-27T00:02:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50290	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.402299/2019-83     	PORTARIA Nº 461 DE 27 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.402999/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: CALDAS NOVAS/GO E GOIÂNIA/GO PARA: ARAGUARI/MG, CAMPINAS/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, SÃO PAULO/SP, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II - DE: UBERABA/MG PARA: CAMPINAS/SP E SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.    III - DE: UBERLÂNDIA/MG PARA: CAMPINAS/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
50291	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0481-41	ATIVO
50292	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	50500.093640/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50293	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50294	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50295	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.071755/2021-69     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO Nº 12-0481-41.	ATIVO
50296	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-07-08T00:00:00	12-0481-60	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50297	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0495-00	RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.017792/2020-41     	PORTARIA Nº 1.028 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.017792/2020-41, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: BOM JESUS DE GOIÁS/GO E RIO VERDE/GO PARA: ARAPORÃ/MG, TUPACIGUARA/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    II ? DE: ITUMBIARA/GO PARA: TUPACIGUARA/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG.    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO PLATINA LTDA, CNPJ Nº 25.431.016/0001-80 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
50298	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0495-00	RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50299	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0495-00	RIO VERDE(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50300	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0497-00	BRASILIA(DF) - CORRENTE(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T10:49:00	""	Transferência da empresa: REAL EXPRESSO LTDA. para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
50301	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-05-21T00:00:00	12-0497-61	BRASILIA (DF) - CORRENTE (PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T10:49:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
50302	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.417219/2019-08     	PORTARIA Nº 908 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.417219/2019-08, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: PALMAS (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50303	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123413/2020-51     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0500-41.	ATIVO
50304	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.417219/2019-08     	PORTARIA Nº 1.000 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.417219/2019-08, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: ALTO PARAISO DE GOIÁS/GO PARA: ARRAIAS/TO, PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO,        II - DE: ARRAIAS/TO PARA: SÃO JOÃO D'ALIANCA/GO E TERESINA DE GOIÁS/GO,    III - DE: NATIVIDADE/TO PARA ALTO PARAISO DE GOIÁS/GO, BRASILIA/DF, CAMPOS BELOS/GO, MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO, SÃO JOÃO D'ALIANCA/GO, TERESINA DE GOIÁS/GO,    IV - DE: PALMAS/TO E PORTO NACIONAL/TO PARA: MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO, SÃO JOÃO D'ALIANCA/GO, TERESINA DE GOIÁS/GO E CAMPOS BELOS/GO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
50305	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123413/2020-51     	""	ATIVO
50306	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123413/2020-51     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0500-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0500-61.	ATIVO
50307	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50308	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	88 - 12/18/2020          	?OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0500-00, ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0500-61?.	ATIVO
50309	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-11-20T00:00:00	12-0500-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50310	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	                         	INICIAR OPERAÇÃO EM 12/11/2020	ATIVO
50311	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-20T00:00:00	50500.123413/2020-51     	* OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0500-41.	ATIVO
50312	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50313	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-11T00:00:00	12-0500-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50314	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	50500.408519/2019-98     	""	ATIVO
50315	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50316	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.408519/2019-98     	PORTARIA Nº 1.003 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.408519/2019-98, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), SÃO JOÃO DA ALIANÇA (GO), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) E TERESINA DE GOIÁS (GO),  PARA: DIANÓPOLIS (TO), NOVO JARDIM (TO), PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO), TAGUATINGA (TO), AURORA DO TOCANTINS (TO), COMBINADO (TO), NOVO ALEGRE (TO) E ARRAIAS (TO),    II ? DE: MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) PARA:  NOVO JARDIM (TO), PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO), TAGUATINGA (TO), AURORA DO TOCANTINS (TO), COMBINADO (TO) E NOVO ALEGRE (TO),    III - DE: CAMPOS BELOS (GO) PARA: PONTE ALTA DO BOM JESUS (TO) E    IV - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: NOVO JARDIM (TO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
50317	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50318	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50319	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	88 - 3/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50320	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	88 - 3/22/2021           	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0506-41.	ATIVO
50321	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-04-12T00:00:00	12-0506-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50322	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-15T00:00:00	12-0506-41	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50323	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-15T00:00:00	12-0506-41	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50324	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-15T00:00:00	12-0506-41	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	                         	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0506-00,  ÀS TERÇAS E QUARTAS-FEIRAS NA IDA E ÀS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0506-61.	ATIVO
50325	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-15T00:00:00	12-0506-41	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50326	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50327	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	88 - 3/13/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50328	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-27T00:00:00	88 - 3/22/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50329	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	88 - 3/22/2021           	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0506-41.	ATIVO
50330	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-21T00:00:00	12-0506-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50331	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.049661/2020-22     	PORTARIA Nº 797 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.049661/2020-22, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FLORIANÓPOLIS (SC), VIA RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 12-0537-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CURITIBA (PR), JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIU (SC).    II - DE: CATALÃO (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    III - DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC).    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 12-0195-00, COM PARALISAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I - DE: RIBEIRAO PRETO (SP) E PIRASSUNUNGA (SP) PARA: PORTO ALEGRE (RS).    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
50332	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.126692/2020-12     	""	ATIVO
50333	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50334	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-31T00:00:00	88 - 5/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50335	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-10-16T00:00:00	12-0537-00	BRASILIA(DF) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50336	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.422385/2019-18     	PORTARIA Nº 850 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.422385/2019-18, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I ? DE: BRASILIA (DF) PARA: GOIANIA (GO)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
50337	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50338	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50339	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069357/2021-82     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0548-41.	ATIVO
50340	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-11T00:00:00	12-0548-00	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50341	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0548-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50342	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0548-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50343	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0548-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069357/2021-82     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0548-00, NOS HORÁRIOS DE 14H00 (3ª, 5ª E SÁBADO) E 22H00 (5ª E SÁBADO) NA IDA, E NOS HORÁRIOS DE 06H00 (3ª, 5ª E SÁBADO) E 20H00 (3ª, 5ª E SÁBADO) NA VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0548-61.	ATIVO
50344	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0548-41	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50345	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0548-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50346	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0548-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50347	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0548-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069357/2021-82     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0548-41.	ATIVO
50348	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-03-11T00:00:00	12-0548-61	BRASILIA(DF) - GOIANIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50349	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.008891/2020-31     	PORTARIA Nº 1.043 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.008891/2020-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 54:    I- DE: BRASÍLIA/DF PARA: ARAPORÃ/MG, CALDAS NOVAS/GO, ITUMBIARA/GO, MORRINHOS/GO, PIRES DO RIO/GO, RIO QUENTE/GO, VIANÓPOLIS/GO,    II- DE: ARAPORÃ/MG PARA: CALDAS NOVAS/GO, LUZIÂNIA/GO, MORRINHOS/GO, PIRES DO RIO/GO, RIO QUENTE/GO, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, VIANÓPOLIS/GO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
50350	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	88 - 12/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50351	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50352	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-01-12T00:00:00	12-0556-00	BRASILIA(DF) - ARAPORA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50353	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50354	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
50355	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.424379/2019-03     	OS MERCADOS NÃO CONSTANTS DA PORTARIA Nº 1.076,  DOU-07/12/2020-  JÁ  OPERADOS PELA EMPRESA-INICIO DA OPERAÇÃO 16/12/2020    PORTARIA Nº 1.076, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 DOU-07/12/2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.424379/2019-03, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LIMITADA, CNPJ Nº  25.634.551/0001-38, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 54:  I- DE: BARRETOS/SP PARA: GOIÂNIA/GO E BRASÍLIA/DF, E  II- DE: ITUMBIARA/GO PARA: BARRETOS/SP E CAMPINAS/SP.  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA GONTIJO DE  TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 16.624.611/0098-73, E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
50356	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50357	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-00	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069363/2021-30     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0560-41.	ATIVO
50358	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0560-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50359	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0560-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50360	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-11-05T00:00:00	12-0560-41	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069363/2021-30     	- OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0560-41, ÀS SEGUNDAS E QUINTAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0560-61.	ATIVO
50361	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	4763980                  	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50362	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	88 - 4/26/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50363	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2020-12-15T00:00:00	12-0560-61	BRASILIA(DF) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-26T00:00:00	50500.069363/2021-30     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO LEITO, PREFIXO 12-0560-41	ATIVO
50364	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	50500.037611/2021-83     	""	ATIVO
50365	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	50500.037611/2021-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50366	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	50500.037611/2021-83     	DECISÃO Nº 262, DE 6 DE MAIO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DEMAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.037611/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-  38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 12-0590-00, COM  OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: CALDAS NOVAS (GO), PIRES DO RIO (GO) E VIANÓPOLIS (GO).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 10/05/2021.	ATIVO
50367	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	50500.050870/2021-08     	"OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0590-41.  ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""."	ATIVO
50368	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50369	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-41	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	50500.050870/2021-08     	"OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) AOS DOMINGOS NO HORARIO DE 08:00 NA IDA E AS SEXTAS-FEIRAS NO HORARIO DE 14:30 NA VOLTA, COM O PREFIXO Nº 12-0590-00.    ""OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) AS SEXTAS-FEIRAS NO HORARIO DE 08:00 NA IDA E AOS DOMINGOS NO HORARIO DE 14:30 NA VOLTA, COM O PREFIXO Nº 12-0590-61."""	ATIVO
50370	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-41	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50371	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-08T00:00:00	50500.050870/2021-08     	OPERAÇÃO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 12-0590-41.	ATIVO
50372	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-07-06T00:00:00	12-0590-61	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50373	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-01T00:00:00	50500.050857/2021-41     	DECISÃO SUPAS Nº 318, DE 15 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.050857/2021-41, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FLORIANÓPOLIS (SC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: FLORIANÓPOLIS (SC), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) E CURITIBA (PR),    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: CAMPINAS (SP), CURITIBA (PR) E FLORIANÓPOLIS (SC),    III - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) E RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CURITIBA (PR) E  FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
50374	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-05T00:00:00	                         	* OPERA COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 12-0618-41. (LEITO).	ATIVO
50375	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	88 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50376	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-21T00:00:00	50500.067839/2021-06     	DECISÃO Nº 387, DE 22 DE JULHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067839/2021-06, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) PARA JOINVILLE (SC) E BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E DE ITUMBIARA (GO) E SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) PARA: JOINVILLE (SC) COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº12-0618-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, DE 03/08/2021.	ATIVO
50377	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:00:00	50500.067839/2021-06     	""	ATIVO
50378	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-00	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:00:00	50500.064068/2021-97     	""	ATIVO
50379	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-07T00:00:00	12-0618-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-05T00:00:00	                         	* AS SEGUNDAS FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0618-00 (CONVENCIONAL)  * AS QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 12-0618-61 (EXECUTIVO).	ATIVO
50380	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-07T00:00:00	12-0618-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	88 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50381	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-07T00:00:00	12-0618-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50382	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-05-07T00:00:00	12-0618-41	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.013097/2022-71     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO CONVENCIONAL, PREFIXO 12-0618-00, ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, IDA E VOLTA. NOS DEMAIS DIAS E HORÁRIOS, OPERA EM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO EXECUTIVO, PREFIXO 12-0618-61.	ATIVO
50383	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-05T00:00:00	                         	* OPERA COM VEÍCULO MISTO PREFIXO Nº 12-0618-41. (LEITO).	ATIVO
50384	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	88 - 7/7/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50385	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-01-07T00:00:00	12-0618-61	GOIANIA(GO) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50386	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1991-04-18T00:00:00	12-0624-01	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50387	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0624-61	BRASILIA (DF) - PORTO ALEGRE (RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50388	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0624-62	BRASILIA(DF) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50389	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-10T00:00:00	12-0637-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.085173/2021-60     	DECISÃO SUPAS Nº 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.085173/2021-60, DECIDE:   ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UBERLÂNDIA (MG), VIA CALDAS NOVAS (GO), PREFIXO 12-0637-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: ARAGUARI (MG), CALDAS NOVAS (GO), PIRES DO RIO  (GO) E VIANÓPOLIS (GO),  II - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: ARAGUARI (MG) E UBERLÂNDIA (MG).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50390	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-10T00:00:00	12-0637-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50391	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-04-10T00:00:00	12-0637-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50392	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		12-0637-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	88 - 10/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50393	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		12-0637-61	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	88 - 1/27/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50394	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-12-20T00:00:00	12-0642-00	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.115636/2021-25     	DECISÃO SUPAS Nº 659, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115636/2021-25, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UBERABA (MG), VIA CALDAS NOVAS, PREFIXO Nº 12-0642-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA:  ARAGUARI (MG), CALDAS NOVAS (GO), PIRES DO RIO (GO), UBERLÂNDIA (MG) E VIANÓPOLIS (GO),    II - DE: CALDAS NOVAS (GO)  PARA: ARAGUARI (MG), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50395	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2021-12-20T00:00:00	12-0642-61	BRASILIA(DF) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
50396	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-14T00:00:00	12-0643-60	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:00:00	50500.115745/2021-42     	DECISÃO Nº 660, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA  CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.115745/2021-42, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA, CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RIBEIRÃO PRETO (SP), VIA FRANCA (SP), PREFIXO 12-0643-60, COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) PARA RIBEIRÃO PRETO (SP), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), ITUVERAVA (SP), SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) E FRANCA (SP) COMO SEÇÕES.	ATIVO
50397	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-14T00:00:00	12-0643-60	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	SEI Nº 9592352           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50398	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2022-01-02T00:00:00	12-0648-60	GOIANIA(GO) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.004684/2022-70     	DECISÃO SUPAS Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 54, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004684/2022-70, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ Nº 25.634.551/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELO HORIZONTE (MG), PREFIXO 12-0648-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), BETIM (MG), NOVA SERRANA (MG), PARÁ DE MINAS (MG),    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ARAXÁ (MG), LUZ (MG), NOVA SERRANA (MG), PARÁ DE MINAS (MG),    III - DE: LUZ (MG) PARA: GOIÂNIA (GO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50399	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		12-0651-00	BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50400	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.		12-0651-61	BRASILIA(DF) - TAGUATINGA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50401	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1976-04-30T00:00:00	12-0677-00	GOIANIA(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50402	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-03-28T00:00:00	12-0677-61	GOIANIA (GO) - RIO DE JANEIRO (RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50403	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-12-15T00:00:00	12-0687-03	BRASILIA(DF) - FEIRA DE SANTANA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50404	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1991-12-18T00:00:00	12-0687-04	BRASILIA(DF) - IBOTIRAMA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50405	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0687-61	BRASILIA(DF) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50406	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1976-09-29T00:00:00	12-0838-00	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50407	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-06-12T00:00:00	12-0838-01	BRASILIA (DF) - RIBEIRAO PRETO (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50408	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-06-12T00:00:00	12-0838-02	BRASILIA (DF) - ARARAQUARA (SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50409	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2001-05-15T00:00:00	12-0838-41	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50410	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2011-10-11T00:00:00	12-0838-61	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50411	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0838-62	BRASILIA(DF) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50412	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-0838-63	BRASILIA(DF) - ARARAQUARA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50413	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1977-06-30T00:00:00	12-0863-00	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50414	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2015-04-07T00:00:00	12-0863-61	BRASILIA(DF) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50415	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1978-09-28T00:00:00	12-0917-00	BRASILIA(DF) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50416	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0972-00	BRASILIA(DF) - SANTA RITA DE CASSIA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T11:57:00	""	Transferência da empresa: REAL EXPRESSO LTDA. para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
50417	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-0972-61	BRASILIA (DF) - SANTA RITA DE CASSIA (BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T11:57:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA.	INATIVO
50418	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1989-09-15T00:00:00	12-1041-01	BRASILIA(DF) - CAMPOS BELOS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50419	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-1041-61	BRASILIA (DF) - ARRAIAS (TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	88 - 17/08/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50420	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1985-12-03T00:00:00	12-1117-00	BRASILIA(DF) - RIACHAO DAS NEVES(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50421	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1988-03-29T00:00:00	12-1338-00	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50422	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-04-16T00:00:00	12-1338-61	ANAPOLIS(GO) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50423	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-1400-61	BRASILIA(DF) - POSSE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50424	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1987-01-15T00:00:00	12-1401-00	BRASILIA(DF) - SEABRA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50425	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-1401-61	BRASILIA (DF) - SEABRA (BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50426	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1991-12-06T00:00:00	12-1402-01	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
50427	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2013-06-28T00:00:00	12-1402-62	GOIANIA(GO) - CORRENTINA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
50428	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1528-00	MONTE ALEGRE DE GOIAS(GO) - AURORA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50429	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1529-70	CAMPOS BELOS(GO) - COMBINADO(TO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	88 - 25/06/2014          	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
50430	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-10-07T00:00:00	12-1530-20	CAMPOS BELOS(GO) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50431	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-08-06T00:00:00	12-1819-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DOS CAMPOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         		""	""	INATIVO
50432	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5081-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
50433	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5081-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
50434	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-5082-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
50435	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-5082-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
50436	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-10T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
50437	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-05-31T00:00:00	88 - 5/16/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50438	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-02T00:00:00	                         	CONFORME ART. 1º DA PORTARIA 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, A LINHA FOI PARALISADA.	INATIVO
50439	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50440	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 37,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50441	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50442	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50443	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50444	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-04-05T00:00:00	12-5083-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50445	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-07-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50446	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 48,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50447	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50448	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 52,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50449	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50450	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 55,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50451	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2016-07-30T00:00:00	12-5083-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2016-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 53,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
50452	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-06T00:00:00	12-5117-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-06-02T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PORTARIA Nº 059, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.437158/2016-44, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA REAL EXPRESSO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO), BRASÍLIA (DF) ? APARECIDA DE GOIÂNIA (GO), BRASÍLIA (DF) ? CATALÃO (GO) E GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50453	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	2017-02-06T00:00:00	12-5117-00	BRASILIA(DF) - APARECIDA DE GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-08-15T00:00:00	50500.437158/2016-44     	PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS AUTORIZADOS POR MEIO DA PORTARIA Nº 059 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.	INATIVO
50454	25.634.551/0001-38	REAL EXPRESSO LTDA.	1990-10-07T00:00:00	23-1538-00	ARRAIAS(TO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50455	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	23-0001-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50456	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-07-08T00:00:00	50500.196246/04-97       	Processo Administrativo nº 50500.196246/04-97.    Interessada: Real Maia Transportes Ltda.    Assunto: O Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferiu decisão, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 2005.01.00.003091-7/DF, dando por unanimidade provimento ao referido Agravo, em favor da Empresa REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.  Portanto, em decorrência da referida, a empresa REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. está judicialmente autorizada a prestar serviços de transporte de passageiros, na linha Palmas (TO) - Natal (RN), com seccionamentos.	INATIVO
50457	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-23T00:00:00	50500.196246/2004-97     	"PROCESSO Nº 50500.196246/2004-97.    ASSUNTO: A PROCURADORIA - GERAL TOMOU CIENCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.34.00.027652-9 (FL. 166), ONDE FOI DETERMINADO O SEGUINTE: ""INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 321-2, VEZ QUE AS SEÇÕES DE PALMAS, PORTO NACIONAL E GURUPI A GOIÂNIA NÃO ESTÃO ABARCADAS NO TÓPICO DA PETIÇÃO INICIAL REFERENTE AO PEDIDO. DE QUALQUER SORTE, NÃO ESTA INCLUIDA NO CROQUI DE FLS. 328, QUE FAZ PARTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000357/93-20, A CIDADE DE GURUPI. ASSIM, NÃO RESTA À AUTORA, TENDO EM VISTA A NEGATIVA DA RÉ EM AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NAS RESPECTIVA SEÇÕES, OPÇÃO OUTRA A NÃO SER FORMULAR O ALUDIDO PEDIDO EM AÇÃO PRÓPRIA"".    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, MANTÉM-SE A DECISÃO CONSTANTE ÀS FLS 82/83, DE FORMA QUE A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA NÃO TEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REALIZAR SEÇÕES NAS CIDADES DE PALMAS, PORTO NACIONAL E GURUPI A GOIANIA NA LINHA PALMAS (TO) - NATAL (RN)."	INATIVO
50458	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-12-03T00:00:00	50500.068638/2009-21     	""	INATIVO
50459	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-26T00:00:00	50500.094030/2010-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50460	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-31T00:00:00	296 - 10/16/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50461	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-20T00:00:00	                         	COMUNICO, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL, DE 19/12/2012, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO Nº 0075835-09.2012.4.01.0000/DF, INTERPOSTO POR REAL MAIA TRANSPORTE LTDA., OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO  PAS/ÔNIBUS MERCEDES BENZ COMIL CAMPIONE R, PLACA HYL-2410/TO, FISCALIZADO NO DIA 28/08/2012 NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BRASÍLIA/DF, O MM JUIZ FEDERAL DA 6ª VF/DF PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO (ÍNTEGRA EM ANEXO), PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:     ?PELO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DA MULTA COMO CONDIÇÃO À LIBERAÇÃO DO VEÍCULO?.    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, SOLICITO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DE PLACA HYL-2410/TO, RETIDO PÁTIO DA ANTT NO SIG, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE MULTA, MAS DESDE QUE SEJA COMPROVADO O PAGAMENTO DAS DESPESAS DE TRANSBORDO.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
50462	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-28T00:00:00	50500.190551/2015-88     	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS DOUBLE DECK (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 23-9018-41, SENDO 48 LUGARES CONVENCIONAIS E 14 LUGARES LEITO.	INATIVO
50463	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2005-08-07T00:00:00	23-9018-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-02-24T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL POR MEIO DA NOTA Nº 03192/2016/PF-ANTT/PFANTT/PGF/AGU ANEXA, PROCESSO 50500.196246/2004-97, FLS. 305 E VERSO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.34.00.027652-9/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA., HAVIA SIDO PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL AUTORIZANDO A EMPRESA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LINHA PALMAS/TO ? NATAL/RN, ATIVADO NO SGP SOB O PREFIXO 23-9018-00.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA PALMAS/TO ? NATAL/RN, CASO ESTA CONTINUE A SER EXPLORADA SEM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.	INATIVO
50464	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-08-06T00:00:00	23-9581-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-09T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL, DE 08 DE JUNHO DE 2015, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 299185920154010000/D, INTERPOSTO PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA, EM DESFAVOR DE DECISÃO PROFERIDA PELA 15ª VARA FEDERAL/DF QUE INDEFERIRA A ANTECIPAÇÃO PLEITEADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS TERMOS DA DECISÃO ABAIXO:                ?COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A NATAL/RN, INCLUINDO SEÇÕES E RAMAIS, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.?    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO A NATAL/RN, INCLUSIVE SEÇÕES E RAMAIS, ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, OU ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, OU AINDA, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDO POR OUTRO AUTORIZADO.	INATIVO
50465	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-08-06T00:00:00	23-9581-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-15T00:00:00	50500.271937/2015-90     	A EMPRESA APRESENTOU TODA DOCUMENTAÇAO, INCLUSIVE QUADRO DE HORARIOS E ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO, FICANDO FALTANDO APENAS ATIVAÇÃO DE NO MINIMO MAIS 04 VEICULOS PARA ATIVAÇAO DA LINHA	INATIVO
50466	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-08-06T00:00:00	23-9581-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.271937/2015-90     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓSA CADASTRAMENTO E ATIVAÇÃO DOS VEICULOS NECESSÁRIOS	INATIVO
50467	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-08-06T00:00:00	23-9581-00	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-05T00:00:00	PARADA                   	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06887/2018/PF-ANTT/PGF/AGU E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), ACOSTADOS AO DOCUMENTO Nº. 50501.351820/2018-21, A REAL MAIA TRANSPORTES LTDA. NÃO ENCONTRA-SE MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS (TO) ? NATAL (RN), SENÃO VEJAMOS:    PARECER DE FORÇÃ EXECUTÓRIA:    CONSIDERANDO O DISPOSTO ACIMA, A ANTT NÃO ESTÁ MAIS OBRIGADA A SE ABSTER DE APREENDER OS VEÍCULOS DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA., A QUAL NÃO TEM MAIS DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E NATAL/RN.     POR TODO O EXPOSTO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES LTDA, NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS (TO) ? NATAL (RN) ANTERIORMENTE AUTORIZADA.	INATIVO
50468	63.369.540/0001-67	REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.	2015-10-26T00:00:00	23-9581-01	PALMAS(TO) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
50469	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0012-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	314 - 28/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50470	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0012-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1961712                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50471	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0012-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0012-41.	ATIVO
50472	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0012-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-02T00:00:00	314 - 4/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50473	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	02-0012-41	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50474	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	02-0012-41	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0012-00.	ATIVO
50475	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50476	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-31T00:00:00	314 - 3/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50477	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2022914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50478	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2022914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50479	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0013-41.	ATIVO
50480	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50481	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	314 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50482	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0013-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-07T00:00:00	314 - 1/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50483	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	02-0013-41	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50484	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	02-0013-41	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO Nº 02-0013-00.	ATIVO
50485	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO02-0014-41	ATIVO
50486	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	314 - 3/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50487	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1842299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50488	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-23T00:00:00	50500.332796/2019-12     	""	ATIVO
50489	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-23T00:00:00	50500.332796/2019-12     	DELIBERAÇÃO Nº 849, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 33, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.332796/2019-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O REQUERIMENTO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 135, PARA IMPLANTAR AS SEGUINTES SEÇÕES NA LINHA SÃO FELIX DO XINGU (PA) - TERESINA (PI), PREFIXO Nº 02-0014-00:    I - DE: MARABÁ (PA), PARA: TIMON (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), ARAGUATINS (TO), IMPERATRIZ (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), SANTA INÊS (MA), PERITORÓ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), SANTA LUZIA (MA),    II - DE: ARAGUATINS (TO), PARA: BURITICUPU (MA), TIMON (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), IMPERATRIZ (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), SANTA INÊS (MA), PERITORÓ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), SANTA LUZIA (MA),    III - DE: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BACABAL (MA), BURITICUPU (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), PERITORÓ (MA), PARA: TERESINA (PI).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 135, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.	ATIVO
50490	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 02-0014-41.	ATIVO
50491	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-28T00:00:00	314 - 3/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50492	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	50500.068068/2020-85     	* ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
50493	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	50500.068068/2020-85     	"IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA EM QUE SE ENCONTRA AS CONDIÇÕES DA ESTRADA ENTRE XINGUARA (PA) ATÉ ELDORADO DOS CARAJÁS (PA).    A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO É TEMPORÁRIA E, PORTANTO, ASSIM QUE AS CONDIÇÕES DA VIA FOREM REESTABELECIDAS, A MESMA DEVERÁ RETORNAR A OPERAÇÃO NOS MOLDES EM QUE FOI AUTORIZADA POR ESTA AGÊNCIA.""    SEÇÕES SUPRIMIDAS NA ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO:     - DE: PARAUAPEBAS (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA),      - DE: ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA),      - DE: MARABÁ (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA),      - DE: ARAGUATINS (PA) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILÂNDIA (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), SANTA INÊS (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA) E TERESINA (MA),"	ATIVO
50494	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.108536/2020-61     	EMPRESA INFORMOU O RETORNO AO ITINERÁRIO ANTERIOR, PORTANTO, TRAJETO ORIGINAL DA LINHA, A PARTIR DO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 2020.    RAZÃO PELA QUAL INSERIDO  NO QUADRO DE TARIFAS OS MERCADOS ATINGIDOS COM SEÇÕES NAS CIDADES DE PARAUAPEBAS (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA) E ARAGUATINS (TO), CONFORME QUADRO DE TARIFAS ANTERIOR E EM ANEXO.	ATIVO
50495	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	02-0014-00	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50496	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	02-0014-41	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 02-0014-00	ATIVO
50497	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	02-0014-41	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50498	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	02-0014-41	SAO FELIX DO XINGU(PA) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 02-0014-00.	ATIVO
50499	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.		02-0045-00	ALTAMIRA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	                         	""	INATIVO
50500	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-06-07T00:00:00	02-0050-00	PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.332863/2019-07     	PORTARIA Nº 169, DE 27 DE ABRIL DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.332863/2019-07, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PARAUAPEBAS (PA) - TERESINA (PI), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE PARAUAPEBAS (PA) PARA: PERITORO (MA), AÇAILANDIA (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), IMPERATRIZ (MA), CAXIAS (MA), SANTA INÊS (MA), BURITICUPU (MA) E TIMON (MA),    II - DE ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) PARA: TERESINA (PI), PERITORO (MA), AÇAILANDIA (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), IMPERATRIZ (MA), CAXIAS (MA), SANTA INÊS (MA), BURITICUPU (MA) E TIMON (MA),    III - DE MARABÁ (PA) PARA: BURITICUPU (MA), TIMON (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), ARAGUATINS (TO), SANTA LUZIA (MA), IMPERATRIZ (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), SANTA INÊS (MA), AÇAILANDIA (MA) E PERITORO (MA),    IV - DE ARAGUATINS (TO) PARA: BURITICUPU (MA), TIMON (MA), SANTA INÊS (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BACABAL (MA), TERESINA (PI), PERITORO (MA), SANTA LUZIA (MA), IMPERATRIZ (MA) E AÇAILANDIA (MA),    V - DE TERESINA (PI) PARA: IMPERATRIZ (MA), AÇAILANDIA (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), BACABAL (MA), PERITORO (MA) E ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50501	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-06-07T00:00:00	02-0050-00	PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	314 - 8/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50502	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-06-07T00:00:00	02-0050-00	PARAUAPEBAS(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50503	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2018-02-19T00:00:00	02-9525-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	1012796-30.2017.4.01.3400	APÓS DETERMINAÇÃO DA JUSTICA (AÇÃO Nº 1012796-30.2017.4.01.3400) EM PROCEDER A ANÁLISE DA LINCENCA OPERACIONAL - LOP, CONSTANTE NO PROTOCOLO 50500.336686/2015-04, A LINHA JUDICIAL, PREFIXO Nº 02-9525-00 FOI ALTERADA PARA LINHA ADMINISTRATIVA Nº 02-0041.00.	INATIVO
50504	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2018-02-19T00:00:00	02-9525-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
50505	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2018-02-19T00:00:00	02-9525-00	ALTAMIRA(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	50500336686/2015-04      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50506	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0104-00	BARREIRAS(BA) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
50507	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50508	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	314 - 3/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50509	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	1503009                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50510	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	314 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50511	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	50500.344033/2019-14     	""	ATIVO
50512	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	50500.346170/2019-93     	""	ATIVO
50513	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	00773.005795/2019-10     	TRATA-SE DE AÇÃO AUTUADA SOB O Nº  1009459-77.2019.4.01.000, PROPOSTA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI ? EPP, CNPJ 01.945.637/0001-13, POR MEIO DA QUAL REQUER O RESTABELECIMENTO DAS SEÇÕES EXCLUÍDAS NA LINHA DE PREFIXO 05-105-00, CONFORME MENSAGEM 2832/2016/GETAU/SUPAS/ANTT E OFÍCIO 1341/2016/SUPAS/ANTT.    2.      POR MEIO DO MEMORANDO Nº 06678/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1437645), DETERMINOU-SE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ?DENTRO DESSE CONTEXTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS SEÇÕES/MERCADOS RETIRADOS DA LINHA DE PREFIXO 05-0105-00 ? PILÃO ARCADO/BA A SÃO PAULO/SP VIA LUÍS EDUARDO ATÉ DECISÃO FINAL NOS AUTOS.?    3.      EM DECORRÊNCIA DISSO, AS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DEVERÃO SER REATIVADAS NA LINHA PILÃO ARCADO/BA A SÃO PAULO/SP VIA LUÍS EDUARDO (PREFIXO 05-0105-00)    CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA A BRASÍLIA/DF,    MANSIDÃO/BA A BRASÍLIA/DF,    BARREIRAS/BA A BRASÍLIA/DF,    BRASÍLIA/DF A ARAGUARI/MG,    BRASÍLIA/DF A UBERLÂNDIA/MG,    BRASÍLIA/DF A UBERABA/MG,    BRASÍLIA/DF A RIBEIRÃO PRETO/SP,    BRASÍLIA/DF A CAMPINAS/SP,    BRASÍLIA/DF A SÃO PAULO/SP	ATIVO
50514	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-26T00:00:00	00773.005795/2019-10     	"POR MEIO DO OFICIO Nº 1341/2016/SUPAS/ANTT(1457045), A EMPRESA FOI INFORMADA QUE A LICENÇA OPERACIONAL DA LINHA PILÃO ARCADO (BA) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 05-0105-00 ORIGINOU-SE DA LINHA DE MESMO NOME, PREFIXO Nº 05-1972-00, A QUAL FOI AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    ""8/04/2004 DECISÃO JUDICIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148991/04-75.    INTERESSADA: RAPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA.    ASSUNTO: EM ADITAMENTO AO FAC-SÍMILE Nº 112/2004-SUPAS/ANTT, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.01.00.008316-0, INFORMAMOS QUE A LINHA PILÃO ARCADO (BA) / SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA) COMPREENDE OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS PILÃO ARCADO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), E DE BARREIRAS (BA) PARA VALPARAISO (GO), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E DE LUIS EDUARDO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    PORTANTO, INFORMAMOS QUE, POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA RÁPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA PODE CONTINUAR OPERANDO A LINHA PILÃO ARCADO (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA), COM OS SECCIONAMENTOS ACIMA ARROLADOS"".    VERIFICA-SE PORTANTO, QUE A DECISÃO JUDICIAL NÃO AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS A SEGUIR, RECLAMADOS POR MEIO DOS PROTOCOLOS NºS 50500.350613/2016-06 E 50500.375929/2016-01:    - CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA A BRASÍLIA/DF,  - MANSIDÃO/BA A BRASÍLIA/DF,  - BARREIRAS/BA A BRASÍLIA/DF,  - BRASÍLIA/DF A ARAGUARI/MG,  - BRASÍLIA/DF A UBERLÂNDIA/MG,  - BRASÍLIA/DF A UBERABA/MG,  - BRASÍLIA/DF A RIBEIRÃO PRETO/SP,  - BRASÍLIA/DF A CAMPINAS/SP,  - BRASÍLIA/DF A SÃO PAULO/SP.    ADEMAIS, VERIFICOU-SE QUE ESSES MERCADOS NÃO CONSTAVAM NO RELATÓRIO DE MERCADOS ATIVOS EM 30/07/2015 PARA A FASE DE TRANSIÇÃO E, CONFORME ESTABELECIA O ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO, AS AUTORIZATÁRIAS DEVERIAM APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE QUE TRATA O TÍTULO II PARA PLEITEAR A AUTORIZAÇÃO PARA OS MERCADOS QUE JÁ ERAM OPERADOS POR ELAS, PARA OS QUAIS POSSUÍA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E QUE ESTAVAM ATIVOS EM 30/07/2015.    ASSIM, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA NÃO POSSUÍA OUTORGA JUDICIAL PARA OPERAR ESSES MERCADOS, OS MERCADOS NÃO ATENDERAM O DISPOSTO NO ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, E PORTANTO NÃO FORAM AUTORIZADOS PARA A TRANSPORTADORA.     INFORMAMOS AINDA, QUE CASO A EMPRESA TENHA RECEBIDO ALGUM QUADRO DE TARIFAS CONTENDO TAIS MERCADOS, TRATOU-SE DE UM EQUÍVOCO, O QUAL FOI CORRIGIDO E ESCLARECIDO POR MEIO DO OFÍCIO 1341/2016/SUPAS/ANTT."	ATIVO
50515	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 05-0105-41.	ATIVO
50516	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-02T00:00:00	314 - 4/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50517	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50518	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	314 - 8/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50519	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-08-29T00:00:00	05-0105-00	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-16T00:00:00	00773.005795/2019-10     	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.148991/04-75.    INTERESSADA: RAPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA.    ASSUNTO: EM ADITAMENTO AO FAC-SÍMILE Nº 112/2004-SUPAS/ANTT, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.01.00.008316-0, INFORMAMOS QUE A LINHA PILÃO ARCADO (BA) / SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA) COMPREENDE OS SEGUINTES SECCIONAMENTOS PILÃO ARCADO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP), E DE BARREIRAS (BA) PARA VALPARAISO (GO), CRISTALINA (GO), CATALÃO (GO), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E DE LUIS EDUARDO (BA) PARA BRASILIA (DF), CATALÃO (GO), ARAGUARI (MG), UBERLANDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRAO PRETO (SP), PIRASSUNUNGA (SP), LIMEIRA (SP), CAMPINAS (SP) E SÃO PAULO (SP).    PORTANTO, INFORMAMOS QUE, POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA RÁPIDO CAMOCINENSE VIAÇÃO LTDA PODE CONTINUAR OPERANDO A LINHA PILÃO ARCADO (BA) - SÃO PAULO (SP), VIA LUIS EDUARDO (BA), COM OS SECCIONAMENTOS ACIMA ARROLADOS.    VERIFICA-SE PORTANTO, QUE A DECISÃO JUDICIAL NÃO AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS A SEGUIR, AQUI RECLAMADOS:    - CAMPO ALEGRE DE LOUDES (BA) - BRASILIA (DF),  - BARREIRAS (BA) - BRASILIA (DF),  - BRASILIA (DF) - UBERLANDIA (MG),  - BRASILIA (DF) - RIBEIRÃO PRETO (SP),  - BRASILIA (DF) - SÃO PAULO (SP),  - MANSIDÃO (BA) - BRASILIA (DF),  - BRASILIA (DF) - ARAGUARI (MG),  - BRASILIA (DF) - UBERABA (MG),  - BRASILIA (DF) - CAMPINAS (SP).    ADEMAIS, VERIFICOU-SE QUE ESSES MERCADOS NÃO CONSTAVAM NO RELATÓRIO DE MERCADOS ATIVOS EM 30/07/2015 PARA A FASE DE TRANSIÇÃO E, CONFORME ESTABELECIA O ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA VIGÊNCIA DESTA RESOLUÇÃO, AS AUTORIZATÁRIAS DEVERIAM APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE QUE TRATA O TÍTULO II PARA PLEITEAR A AUTORIZAÇÃO PARA OS MERCADOS QUE JÁ ERAM OPERADOS POR ELAS, PARA OS QUAIS POSSUÍA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA VIA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E QUE ESTAVAM ATIVOS EM 30/07/2015.    ASSIM, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA NÃO POSSUÍA OUTORGA JUDICIAL PARA OPERAR ESSES MERCADOS, OS MERCADOS NÃO ATENDERAM O DISPOSTO NO ART. 69 DA RESOLUÇÃO ANTT N° 4770/2015, E PORTANTO NÃO FORAM AUTORIZADOS PARA A TRANSPORTADORA.	ATIVO
50520	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	05-0105-41	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50521	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	05-0105-41	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 05-0105-00.	ATIVO
50522	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	05-0105-41	PILAO ARCADO(BA) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 05-0105-41.	ATIVO
50523	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-04-07T00:00:00	05-0232-00	LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-05T00:00:00	50500.332792/2019-34     	PORTARIA Nº 328 DE 09 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.332792/2019-34, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) - SÃO PAULO (SP) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) PARA: ARAGUARI (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), CATALÃO (GO), PIRASSUNUNGA (SP), SÃO PAULO (SP), BRASÍLIA (DF), CAMPINAS (SP), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG).	ATIVO
50524	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-04-07T00:00:00	05-0232-00	LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	314 - 8/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50525	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-04-07T00:00:00	05-0232-00	LUIS EDUARDO MAGALHAES(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	314 - 8/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50526	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2009-06-30T00:00:00	05-1932-20	BARREIRAS(BA) - TAGUATINGA(TO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50527	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-23T00:00:00	                         	"PREZADOS, COMUNICO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N° 00424.020778/2016-20 PROPOSTA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA.. CNPJ N° 01.945.637/001-13, OBJETIVANDO A ANÁLISE E DECISÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA NO 50500.213019/2016-27, BEM COMO QUE A AUTARQUIA SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA, NO SENTIDO DE NÃO MULTAR NEM APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA APARECIDA DE GOIANIA/GO - NOVO ACORDO/TO, FOI DEFERIDA LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS, ÍNTEGRA EM ANEXO.    ""ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COA/ORA PARA PROFERIR DECISÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FÀZÊ-LO ADIANTANDO QUE É INACEITÁVEL A MERA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE TRABALHO. ATÉ QUE SEJA PROFERIDA A DECISÃO ACIMA INDICADA A RÉ DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB AJUSRIFICAÍIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VINDICADA NA INICIAL,  INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO.""    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO:  - A SUFIS: DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB A JUSTIFICATIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VITIDICADA TIA INICIAL, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO (COPIA EM ANEXO).  - A SUPAS (GETAU): DEVERÁ ANALISAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA N° 50500.213019/2016-27, NO PRAZO DE TRINTA DIAS."	ATIVO
50528	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-06T00:00:00	50500.336686/2015-04     	TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, DEFERINDO LIMINAR QUE DETERMINA À ANTT QUE PROCEDA À ANÁLISE E PROFIRA DECISÃO NO PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, CADASTRADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, PARA OPERAR A LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E SUAS SEÇÕES.     ASSIM, ESTA GERÊNCIA PROCEDEU À ANÁLISE DO PEDIDO E O SUBMETEU À DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, O QUE ENSEJOU A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (2305877), QUE INDEFERIU, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO), PLEITEADO PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. REFERIDO ATO FOI PUBLICADO NO DOU EM 20/12/2019, CONFORME DOCUMENTO SEI 2305877.    PORTANTO, A EMPRESA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO).	ATIVO
50529	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-05-26T00:00:00	00424.044402/2020-97     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT, POR MEIO DO OFÍCIO N. 03127/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI 3463707), NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1012563-43.2020.4.01.0000, PROPOSTA PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI ? EPPA (CNPJ 01.945.637/0001-13), FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?TENDO ISSO EM VISTA, RECONSIDERO A DECISÃO IMPUGNADA E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO?.     ASSIM, A PROCURADORIA DA ANTT EXAROU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE NO OFÍCIO N. 00279/2020/APOGER/PRF1R/PGF/AGU (SEI 3461270) NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, BEM COMO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GEOPE/SUPAS DEVE ADOTAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ATIVAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO E APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO, VIA ANÁPOLIS/GO, CUJO PEDIDO DA EMPRESA HAVIA SIDO, ANTERIORMENTE, INDEFERIDO PELA DELIBERAÇÃO Nº 1.090/2019.    EMPRESA ATENDEU AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO N° 4770/2015.	ATIVO
50530	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-12T00:00:00	314 - 5/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50531	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-02T00:00:00	314 - 6/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50532	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9001-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-27T00:00:00	314 - 4/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50533	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-09-23T00:00:00	                         	"PREZADOS, COMUNICO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N° 00424.020778/2016-20 PROPOSTA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA.. CNPJ N° 01.945.637/001-13, OBJETIVANDO A ANÁLISE E DECISÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA NO 50500.213019/2016-27, BEM COMO QUE A AUTARQUIA SE ABSTENHA DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DA AUTORA, NO SENTIDO DE NÃO MULTAR NEM APREENDER OS SEUS VEÍCULOS, SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA APARECIDA DE GOIANIA/GO - NOVO ACORDO/TO, FOI DEFERIDA LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS, ÍNTEGRA EM ANEXO.    ""ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COA/ORA PARA PROFERIR DECISÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FÀZÊ-LO ADIANTANDO QUE É INACEITÁVEL A MERA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE TRABALHO. ATÉ QUE SEJA PROFERIDA A DECISÃO ACIMA INDICADA A RÉ DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB AJUSRIFICAÍIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VINDICADA NA INICIAL,  INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO.""    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO:  - A SUFIS: DEVERÁ SE ABSTER DE MULTAR OU APREENDER OS VEÍCULOS DA AUTORA SOB A JUSTIFICATIVA DE FALTA DE AUTORIZAÇÃO DA LINHA VITIDICADA TIA INICIAL, INCLUINDO SUAS SEÇÕES E RAMAIS, COMO CONSTA DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO (COPIA EM ANEXO).  - A SUPAS (GETAU): DEVERÁ ANALISAR O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA AUTORA N° 50500.213019/2016-27, NO PRAZO DE TRINTA DIAS."	ATIVO
50534	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-06T00:00:00	50500.336686/2015-04     	TRATA-SE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, DEFERINDO LIMINAR QUE DETERMINA À ANTT QUE PROCEDA À ANÁLISE E PROFIRA DECISÃO NO PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, CADASTRADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, PARA OPERAR A LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E SUAS SEÇÕES.     ASSIM, ESTA GERÊNCIA PROCEDEU À ANÁLISE DO PEDIDO E O SUBMETEU À DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, O QUE ENSEJOU A PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 1090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (2305877), QUE INDEFERIU, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0051598-51.2016.4.01.3400, O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO), PLEITEADO PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PROTOCOLADO SOB O Nº 50500.213019/2016-27, POR INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. REFERIDO ATO FOI PUBLICADO NO DOU EM 20/12/2019, CONFORME DOCUMENTO SEI 2305877.    PORTANTO, A EMPRESA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO) E APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) ? NOVO ACORDO (TO), VIA ANÁPOLIS (GO).	ATIVO
50535	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-05-26T00:00:00	00424.044402/2020-97     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT, POR MEIO DO OFÍCIO N. 03127/2020/PF-ANTT/PGF/AGU (SEI 3463707), NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1012563-43.2020.4.01.0000, PROPOSTA PELA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI ? EPPA (CNPJ 01.945.637/0001-13), FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?TENDO ISSO EM VISTA, RECONSIDERO A DECISÃO IMPUGNADA E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO?.     ASSIM, A PROCURADORIA DA ANTT EXAROU PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA CONSTANTE NO OFÍCIO N. 00279/2020/APOGER/PRF1R/PGF/AGU (SEI 3461270) NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA, DEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM PARTE, A FIM DE QUE A ANTT ABSTENHA-SE DE AUTUAR A REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS TRECHOS OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ ULTERIOR DECISÃO.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, BEM COMO DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GEOPE/SUPAS DEVE ADOTAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ATIVAR AS LINHAS APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO E APARECIDA DE GOIÂNIA/GO - NOVO ACORDO/TO, VIA ANÁPOLIS/GO, CUJO PEDIDO DA EMPRESA HAVIA SIDO, ANTERIORMENTE, INDEFERIDO PELA DELIBERAÇÃO Nº 1.090/2019.    EMPRESA ATENDEU AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO N° 4770/2015.	ATIVO
50536	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-02T00:00:00	314 - 6/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50537	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-21T00:00:00	314 - 4/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50538	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-05-26T00:00:00	12-9002-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - NOVO ACORDO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-20T00:00:00	50500.037846/2021-75     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 23-0027-00.	ATIVO
50539	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2017-04-19T00:00:00	23-0011-00	PALMAS(TO) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50540	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-19T00:00:00	50500.318049/2019-71     	PORTARIA Nº 639 DE 07 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.318049/2019-71, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PALMAS (TO) - BRASÍLIA (DF) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE PALMAS (TO) PARA: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO) E ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO),    II - DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E GURUPI (TO) PARA: PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) E BRASÍLIA (DF),    III - DE BRASÍLIA (DF) PARA: PORANGATU (GO) E URUAÇU (GO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50541	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	314 - 10/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50542	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50543	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	SEI! Nº 7287060          	""	ATIVO
50544	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-10-19T00:00:00	23-0027-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	50500.037846/2021-75     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-9002-00.	ATIVO
50545	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-09-12T00:00:00	23-0031-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.332876/2019-78     	PORTARIA Nº 957, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.332876/2019-78, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PALMAS (TO) - BRASÍLIA (DF) VIA NATIVIDADE (TO), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PALMAS (TO), PORTO NACIONAL (TO), NATIVIDADE (TO) E CONCEIÇÃO DO TOCANTINS (TO) PARA: BRASÍLIA (DF), CAMPOS BELOS (GO), MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) E ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO),  II - DE: ARRAIAS (TO) PARA: MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO), ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) E BRASÍLIA (DF), E  III DE: CAMPOS BELOS (GO) MONTE ALEGRE DE GOIÁS (GO) E ALTO PARAÍSO DE GOIÁS (GO) PARA: BRASÍLIA (DF).	ATIVO
50546	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2020-09-12T00:00:00	23-0031-00	PALMAS(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-20T00:00:00	314 - 12/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50547	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9597-41.	ATIVO
50548	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-17T00:00:00	                         	30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  25/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA  ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50549	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-24T00:00:00	314 - 3/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50550	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2256342                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50551	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2256342                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50552	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-29T00:00:00	314 - 4/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50553	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	50500.313402/2019-27     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO ATENDERÁ SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM BELÉM (PA) E ANANINDEUA (PA) EM VIRTUDE DA QUEDA DA PONTE DA 3ª ALÇA VIÁRIA NO RIO MOJU.	ATIVO
50554	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-16T00:00:00	314 - 6/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50555	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41.	ATIVO
50556	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50557	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-07T00:00:00	50500.028715/2021-05     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9600-00.	ATIVO
50558	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-21T00:00:00	314 - 4/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50559	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-02T00:00:00	314 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50560	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-16T00:00:00	314 - 8/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50561	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9600-00.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9598-00 NOS DOMINGOS ÀS 06:00 HORAS (IDA/ VOLTA).	ATIVO
50562	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9600-00.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9598-00 AOS DOMINGOS ÀS 06:00 (IDA/ VOLTA).	ATIVO
50563	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065098/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  PALMAS (TO) - BELEM(PA) VIA MOJU (PA), PREFIXO Nº 23-9597-00, E PALMAS(TO) - BELEM  (PA) VIA ELD. CARAJAS, PREFIXO Nº 23-9598-00.	ATIVO
50564	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-29T00:00:00	314 - 11/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50565	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9597-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-14T00:00:00	314 - 12/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50566	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9597-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9597-00.	INATIVO
50567	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9597-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50568	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9597-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9597-00.	ATIVO
50569	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-41.	ATIVO
50570	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2181977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50571	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-22T00:00:00	314 - 4/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50572	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-30T00:00:00	314 - 6/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50573	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-21T00:00:00	314 - 7/6/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50574	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-41.	ATIVO
50575	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-20T00:00:00	19905-83.2015.4.01.3400  	23-9598-00  PALMAS(TO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  24/08/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50576	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-07T00:00:00	314 - 6/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50577	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-10-07T00:00:00	314 - 9/22/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50578	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9597-00 AOS DOMINGOS ÀS 06:00 ( IDA) E ÀS 02:00  (VOLTA).	ATIVO
50579	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-09-06T00:00:00	50500.065098/2021-11     	DECISÃO SUPAS Nº 495, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065098/2021-11, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - EIRELI, CNPJ Nº 01.945.637/0001-13, PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS  PALMAS (TO) - BELEM(PA) VIA MOJU (PA), PREFIXO Nº 23-9597-00, E PALMAS(TO) - BELEM  (PA) VIA ELD. CARAJAS, PREFIXO Nº 23-9598-00.	ATIVO
50580	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9598-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-07T00:00:00	314 - 1/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50581	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9598-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9598-00.	INATIVO
50582	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9598-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50583	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9598-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SERVIÇO PREFIXO 23-9598-00.	ATIVO
50584	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-30T00:00:00	50500.233861/2015-02     	23-9603-00  PALMAS(TO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  25/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇAO  ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50585	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9599-41.	ATIVO
50586	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-09T00:00:00	314 - 25/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50587	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-09T00:00:00	314 - 3/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50588	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2253502                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50589	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2253502                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50590	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9599-41.	ATIVO
50591	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-05-22T00:00:00	314 - 5/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50592	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-12T00:00:00	314 - 5/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50593	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9599-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-11-24T00:00:00	50500.105465/2021-26     	""	ATIVO
50594	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9599-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50595	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9599-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-01T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50596	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9599-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9599-00.	ATIVO
50597	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41.	ATIVO
50598	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-09T00:00:00	314 - 25/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50599	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-28T00:00:00	                         	23-9600-00  PALMAS(TO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  24/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DE LINHA APOS APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  17/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 02/12/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50600	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-18T00:00:00	314 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50601	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-01T00:00:00	314 - 1/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50602	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-29T00:00:00	50500.300490/2019-05     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41.	ATIVO
50603	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2183728                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50604	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-23T00:00:00	50500.313402/2019-27     	A EMPRESA INFORMOU QUE NÃO ATENDERÁ SEÇÕES COM ORIGEM/DESTINO EM BELÉM (PA) E ANANINDEUA (PA) EM VIRTUDE DA QUEDA DA PONTE DA 3ª ALÇA VIÁRIA NO RIO MOJU.	ATIVO
50605	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41.	ATIVO
50606	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-18T00:00:00	314 - 2/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50607	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-07T00:00:00	50500.028715/2021-05     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-41.  * OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 23-9597-00.	ATIVO
50608	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-21T00:00:00	314 - 4/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50609	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-07-02T00:00:00	314 - 6/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50610	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9600-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-14T00:00:00	314 - 12/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50611	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9600-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-00.	INATIVO
50612	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9600-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50613	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9600-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9600-00.	ATIVO
50614	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9601-41.	ATIVO
50615	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-16T00:00:00	314 - 1/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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50618	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-30T00:00:00	314 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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50621	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9601-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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50632	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	2187853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50633	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	50500.309203/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50634	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2187853                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50635	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2187853                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,00000,| Numero de Poltronas: 48,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50636	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2187853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50637	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-12T00:00:00	2187853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50638	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO23-9602-41.	ATIVO
50639	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-04T00:00:00	314 - 11/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50640	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-06-12T00:00:00	314 - 5/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50641	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9602-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50642	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9602-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9602-00	INATIVO
50643	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9602-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50644	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-26T00:00:00	23-9602-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50645	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-26T00:00:00	23-9602-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO23-9602-00.	ATIVO
50646	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-30T00:00:00	MIGRAÇÃO SISTEMA         	3-9603-00  PALMAS(TO) - BELEM(PA)  ?????????????????????????????????????????????????  30/07/2015     DECISÃO JUDICIAL             ?????????????????????????????????????????????????  PREZADOS,      CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DE E-MAIL DATADO DE 30 DE JULHO DE 2015, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 19905-83.2015.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 9ª VARA FEDERAL SJDF, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., DOC. ANEXO, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA:  A) DETERMINAR QUE A ANTT CONCEDA AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE PALMAS/TO E BELÉM/PA, NO REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, ATÉ QUE A ANTT ANALISE O PEDIDO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO N. 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.  B) DETERMINAR QUE A ANTT SE ABSTENHA DE APLICAR NOVAS MULTAS À AUTORA EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DO ALUDIDO SERVIÇO. DEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA ASSEGURAR À AUTORA A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E BELÉM/PA.  RESSALTO QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUANTO À DOCUMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS DOS VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONDUTORES, IMPRESCINDÍVEIS PARA A SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS.  (...)    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO ? BELÉM/PA ATÉ QUE SEJA ANALISADO SEU PEDIDO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.                     AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA  ATIVAÇÃO  ?????????????????????????????????????????????????  25/08/2015     ATIVAÇÃO DA LINHA     DOCUMENTO ANTT     50500.233861/2015-02  ?????????????????????????????????????????????????  ATIVAÇÃO DA LINHA APOS ENVIO DA DOCUMENTAÇAO  ?????????????????????????????????????????????????  29/10/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 10/14/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  20/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 3/5/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50647	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9603-41	ATIVO
50648	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-09T00:00:00	314 - 25/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50649	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-02T00:00:00	314 - 1/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50650	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-27T00:00:00	50500.233861/2015-02     	""	ATIVO
50651	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-18T00:00:00	314 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50652	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-24T00:00:00	314 - 3/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50653	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-30T00:00:00	314 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50654	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-26T00:00:00	314 - 7/11/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50655	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-07-30T00:00:00	23-9603-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50656	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9603-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-20T00:00:00	50500.228494/2016-06     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9603-00	INATIVO
50657	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2016-07-20T00:00:00	23-9603-41	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-14T00:00:00	314 - 30/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50658	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
50659	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-14T00:00:00	2197489                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50660	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-25T00:00:00	314 - 4/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50661	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9604-41.	ATIVO
50662	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-01T00:00:00	314 - 11/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50663	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.337958/2019-17     	"A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:    EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)."	ATIVO
50664	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-07T00:00:00	00424.034392/2019-48     	TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI:  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00,	ATIVO
50665	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9604-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-07T00:00:00	314 - 1/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50666	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9604-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50667	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9604-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9604-00.	INATIVO
50668	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-18T00:00:00	314 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50669	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-01T00:00:00	314 - 1/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50670	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-31T00:00:00	314 - 3/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50671	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-14T00:00:00	2186004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50672	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9605-41.	ATIVO
50673	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-14T00:00:00	314 - 11/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50674	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.337958/2019-17     	"A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:    EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)."	ATIVO
50675	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-07T00:00:00	00424.034392/2019-48     	TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI:  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00,	ATIVO
50676	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-08T00:00:00	23-9605-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50677	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9605-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50678	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9605-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9605-00.	INATIVO
50679	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9620-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-26T00:00:00	314 - 5/11/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50680	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9620-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.337958/2019-17     	"A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:    EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)."	ATIVO
50681	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9620-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-07T00:00:00	00424.034392/2019-48     	TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI:  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00,	ATIVO
50682	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9620-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50683	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-03T00:00:00	314 - 1/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50684	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-07T00:00:00	314 - 3/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50685	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-14T00:00:00	2208672                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/4/2020,	ATIVO
50686	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-30T00:00:00	314 - 6/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50687	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9621-41	ATIVO
50688	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-10T00:00:00	314 - 11/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50689	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-20T00:00:00	50500.086220/2015-44     	SGP HISTÓRICO:  23-9621-00  PALMAS(TO) - TERESINA(PI)  ?????????????????????????????????????????????????  10/12/2015     DECISÃO JUDICIAL     E-MAIL       ?????????????????????????????????????????????????  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO DESPACHO Nº 15671/2015/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.086220/2015-44, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0089525-2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL, ONDE FIGURA COMO AUTORA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PALMAS/TO A TERESINA/PI VIA DIVINÓPOLIS/TO, PALMAS/TO A TERESINA/PI VIA URUAÇU/GO, E PALMAS/TO A TERESINA/PI VIA VILA RICA/MT, EXECUTADO POR VEÍCULO PRÓPRIO OU ARRENDADOS, ATÉ QUE SEJA SUBSTITUÍDA POR OUTRO SERVIÇO DEVIDAMENTE AUTORIZADO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 11 DE MARÇO DE 2015 (COM EXCEÇÃO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 2º, II, ALÍNEAS ?A? E ?B?), NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR O SERVIÇO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     POR ÚLTIMO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DAS LINHAS, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.        LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.  ?????????????????????????????????????????????????  17/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.240758/2015-19  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  17/12/2015     QUADRO DE HORÁRIOS           50500.240758/2015-19  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  18/12/2015     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.240758/2015-19  ?????????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????????  03/01/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 12/19/2015  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  01/02/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 1/17/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ?????????????????????????????????????????????????  07/03/2016     QUADRO DE HORÁRIOS           314 - 2/21/2016  ?????????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50690	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.337958/2019-17     	"A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA:    EM RELAÇÃO AO PROCESSO 0089525-22.2014.4.01.3400 , CUJO AGRAVO É O 0033484-16.2015.4.01.0000, VERIFICA-SE QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM 25/10/2018. NESTE SENTIDO,OBSERVA-SE APERDA DO OBJETO DO AGRAVO,COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOGRAVO DE INSTRUMENTO. COM EFEITO, ""A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL, FRUTO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, TEM O CONDÃO DE TORNAR PREJUDICADA A DISCUSSÃO RECURSAL ACERCA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU CAUTELAR, CABENDO AO INTERESSADO, SE FOR O CASO, BUSCAR A PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES CONTRA O DECURSO DO TEMPO ATRAVÉS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL NUM EVENTUAL RECURSO A SER INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO FINAL"" (AG 0041996-51.2016.4.01.0000 - TRF1 - QUARTA TURMA, E-DJF1 08/10/2018)."	ATIVO
50691	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-07T00:00:00	00424.034392/2019-48     	TRATA-SE DE APELAÇÃO Nº 0089525-22.2014.4.01.3400, INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NOS AUTOS AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., 01.945.637/0001-13, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO ASSEGURAR À PARTE AUTORA O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO A TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.     ASSIM, A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO EXAROU O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2571423 ? FL. 719/720) NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º, 8º E 11, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR À RECORRENTE, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI, EM CARÁTER PRECÁRIO, ABSTENDO-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT DE PROCEDER À APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA SUPLICANTE E DE APLICAR EVENTUAL PENALIDADE, EM VIRTUDE DO ALUDIDO SERVIÇO, ATÉ A REALIZAÇÃO DE COMPETENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PARA ESSA FINALIDADE, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À REFERIDA AGÊNCIA A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NA ESPÉCIE.    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE PALMAS/TO E TERESINA/PI:  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA AÇAILÂNDIA, PREFIXO Nº 23-9604-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA BALSAS, PREFIXO Nº 23-9605-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA DIANÓPOLIS, PREFIXO Nº 23-9620-00,  - PALMAS (TO) - TERESINA (PI) VIA VILA RICA, PREFIXO Nº 23-9621-00,	ATIVO
50692	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-05T00:00:00	314 - 11/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50693	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2015-10-12T00:00:00	23-9621-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-07T00:00:00	314 - 1/2/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50694	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9621-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-27T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50695	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.	2019-04-27T00:00:00	23-9621-41	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-19T00:00:00	50500.410049/2019-22     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO), COM O SEVIÇO PREFIXO 23-9621-00.	INATIVO
50696	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.		23-9622-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	50500.336686/2015-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50697	01.945.637/0001-13	REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.		23-9622-00	PALMAS(TO) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
50698	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.466582/2016-04     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018.	INATIVO
50699	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	                         	DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 097, DE 03 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367129/2017-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA PARA A REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., DOS MERCADOS:    I - DE: ITABERABA/BA, PARA: SÃO PAULO/SP,    II - DE: JEQUIÉ/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,    III - DE: MILAGRES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,    IV - DE: MONTES CLAROS/MG, PARA: SÃO PAULO/SP,    V - DE: POÇÕES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E    VI - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG.    ART. 2º MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS Nº 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E N° 121 DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    SÉRGIO DE ASSIS LOBO    DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO	INATIVO
50700	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-17T00:00:00	1273 - 5/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50701	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	1273 - 12/3/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50702	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.137945/2020-75     	PORTARIA Nº 653, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137945/2020-75, RESOLVE:    ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA - EPP, CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
50703	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	00773.005395/2017-42     	DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
50704	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.466582/2016-04     	APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 653, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23.12.2020., PUBLICADA NO DOU DE 24.12.2020.	INATIVO
50705	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0210-00	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.466582/2016-04     	"DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 001, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42"". (NR)    ART. 3º NÃO CONHECER OS RECURSOS INTERPOSTOS PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA POR MEIO DOS PROTOCOLOS Nº 50500.001817/2021-75, Nº 50500.137944/2020-21, Nº 50500.001840/2021-60 E Nº 50500.137945/2020-75.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO"	INATIVO
50706	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-12-18T00:00:00	05-0210-61	JEQUIE(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50707	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-18T00:00:00	                         	""	INATIVO
50708	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-20T00:00:00	50500.466582/2016-04     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº152 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018.    DELIBERAÇÃO N° 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANRR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 097, DE 03 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO N° 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1° DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA PARA A REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., DOS MERCADOS:    I- DE: ITABERABA/BAA, PARA: SÃO PAULO/SP,  II - DE: JEQUIÉ/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  III - DE: MILAGRES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP,  IV - DE: MONTES CLAROS/MG, PARA: SÃO PAULO/SP,  V - DE: POÇÕES/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG E SÃO PAULO/SP, E  VI - DE: VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, PARA: MONTES CLAROS/MG.    ART. 2° MODIFICAR AS LICENÇAS OPERACIONAIS N° 124 DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E N° 121 DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANIL' (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 40 ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     SÉRGIO DE ASSIS LOBO  GIRETOR-GERAL SUBSTITUTO	INATIVO
50709	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	1273 - 12/3/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50710	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.466582/2016-04     	DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ART. 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
50711	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-24T00:00:00	50500.466582/2016-04     	PORTARIA Nº 653, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, FUNDAMENTADO NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.137945/2020-75, RESOLVE:    ART. 1º CONCEDER PRELIMINARMENTE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA - EPP, CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, CONTRA A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400 (PROCESSO SEI Nº 00773.005395/2017-42), REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, A QUAL AUTORIZARA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A RECORRENTE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO PERMITE À RECORRENTE OPERAR OS SERVIÇOS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, POR 15 (QUINZE) DIAS, ESTANDO VEDADA A VENDA DE NOVOS BILHETES DE PASSAGEM A PARTIR DA VIGÊNCIA DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARCELO VINAUD PRADO	INATIVO
50712	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.466582/2016-04     	APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO POR MEIO DA PORTARIA DG Nº 653, DE 24.12.2020, A LINHA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23.12.2020., PUBLICADA NO DOU DE 24.12.2020.	INATIVO
50713	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-04-20T00:00:00	05-0211-00	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.466582/2016-04     	"DELIBERAÇÃO Nº 46, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DDB - 001, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.466582/2016-04, DELIBERA:    ART. 1º REFERENDAR A DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGOU A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018.    ART. 2º ALTERAR O ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 2020, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º SUSPENDER A DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 4 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 11.482.281/0001-82, PARA A EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA, CNPJ Nº 10.257.014/0001.49, CONSIDERANDO A AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1012034-14.2017.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.005395/2017-42"". (NR)    ART. 3º NÃO CONHECER OS RECURSOS INTERPOSTOS PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA POR MEIO DOS PROTOCOLOS Nº 50500.001817/2021-75, Nº 50500.137944/2020-21, Nº 50500.001840/2021-60 E Nº 50500.137945/2020-75.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     MARCELO VINAUD PRADO  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO"	INATIVO
50714	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2018-12-18T00:00:00	05-0211-61	ITABERABA(BA) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
50715	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.		05-0219-00	ITABERABA(BA) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
50716	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0031-00	SAO PAULO(SP) - SANTAREM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           		""	""	INATIVO
50717	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0033-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           		""	""	INATIVO
50718	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-0154-00	SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
50719	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-0154-00	SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50720	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-0154-00	SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75     	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""     EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
50721	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	08-0154-91	SAO PAULO(SP) - GOIANIA(GO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50722	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	1273 - 7/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50723	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	1273 - 10/6/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50724	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
50725	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	1273 - 6/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50726	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	08-9000-00	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75     	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:         ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""       EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
50727	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.		08-9000-01	SAO PAULO(SP) - SAO JOSE DO XINGU(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
50728	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0266-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-10T00:00:00	1273 - 26/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50729	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0266-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
50730	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0266-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50731	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0266-00	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75     	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""     EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
50732	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-0266-61	GOIANIA(GO) - NATIVIDADE(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50733	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0267-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
50734	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0267-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50735	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0267-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75     	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:         ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""         EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
50736	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-0267-91	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50737	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	1273 - 7/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50738	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-02T00:00:00	1273 - 9/17/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50739	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	1273 - 11/24/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50740	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.    OS MERCADOS REESTABELECIDOS NESTA LINHA FORAM IMPLANTADOS NA LINHA DE PREFIXO 12-9611-00, DESTA FORMA, CASO HAJA DECISÃO RETIRANDO ESTES MERCADOS, ESSA LINHA TAMBÉM DEVERÁ SER PARALISADA.	ATIVO
50741	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50742	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2016-06-07T00:00:00	12-0268-00	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75     	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:         ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""         EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
50743	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-0268-61	GOIANIA(GO) - TUCURUI(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50744	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-22T00:00:00	1273 - 11/7/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50745	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-24T00:00:00	24/2017                  	O DIRETOR-GERAL, DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.336970/2015-72,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 121 DA EMPRESA  REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE  TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,  SOB O REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS  LISTADOS NA NOTA TÉCNICA N° 583/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50746	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-22T00:00:00	DECISÃO JUDICIAL         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49, NOS SEGUINTES TERMOS:    EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA SUSPENDER A DECISÃO AGRAVADA E TORNAR NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO I, FOLHAS 73, DO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO NULOS OS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT, DO OFÍCIO Nº 1422/2016/SUPAS/ANTT ? ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
50747	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-01T00:00:00	1273 - 11/16/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50748	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-02-22T00:00:00	12-0270-00	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-09T00:00:00	00424.003839/2017-75     	"TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, IMPETRADO PELA EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 10.257.014/0001-49, EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ? ANTT, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DE MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121. NOS AUTOS DA REFERIDA APELAÇÃO, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:         ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, RESOLVENDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA:    1-ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 24/2017 DO DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PUBLICADA EM 24/01/2017 NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 17, SEÇÃO 1, FOLHAS 73, TAMBÉM TORNAR NULO OS ATOS PRATICADOS PELO OFÍCIO Nº 1.422/2016/SUPAS/ANTT - ANEXO I, E DO OFÍCIO Nº 45/2017/SUPAS/ANTT, EM CONSEQUÊNCIA FICA A IMPETRANTE MANTIDA NA OPERAÇÃO DOS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE FORAM AUTORIZADOS A IMPETRANTE ATRAVÉS DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?,    2-DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR NOVAS EXCLUSÕES DE MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA IMPETRANTE, OBJETO DESTE MANDADO DE SEGURANÇA, BEM AINDA DE CONSTAR OU FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL.""         EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO A EMPRESA REAL MAIA TURISMO E CARGAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR OS MERCADOS EXCLUÍDOS, QUE HAVIAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADOS À EMPRESA POR MEIO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 121, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/06/2016, E ?QUE TIVERAM ORIGEM NAS DECISÕES JUDICIAIS RENUNCIADAS DE BOA-FÉ, NOS PROCESSOS Nº 0005180-45.2013.4.01.3502/GO REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, E Nº 0080682- 68.2014.4.01.3400/DF REFERENTE A LINHA SÃO PAULO/SP ? SANTARÉM/PA?.    ALÉM DISSO, A DECISÃO DETERMINA QUE A ANTT NÃO PODERÁ EXCLUIR MERCADOS/SEÇÕES DE QUALQUER UMA DAS LINHAS OPERADAS PELA REAL MAIA, OBJETO DO MANDADO SEGURANÇA Nº 1000546-62.2017.4.01.3400, TAMPOUCO PODERÁ FAZER MENÇÃO EM QUALQUER DOCUMENTO OU NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTA AGÊNCIA, SOBRE A DECISÃO PROLATADA NA PRESENTE AÇÃO OU USAR QUALQUER EXPRESSÃO DISCRIMINATÓRIA INFORMANDO SER O SERVIÇO PRESTADO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL."	ATIVO
50749	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-0270-61	GOIANIA(GO) - CARACOL(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50750	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DO PREFIXO DO SERVIÇO EM QUESTÃO DE 12-1821-00 PARA 12-9611-00, EM RAZÃO DO MERCADO PRINCIPAL DA LINHA SER ORIUNDO DE DECISÃO JUDICIAL.	ATIVO
50751	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.177364/2017-71     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 220 DE 03/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 08/08/2017.	ATIVO
50752	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-01T00:00:00	50500.613558/2017-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50753	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-08T00:00:00	                         	OS SEGUINTES MERCADOS FORAM AUTORIZADOS À EMPRESA CONFORME DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1000335-41.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ 10.257.014/0001-49:    GOIANIA/GO-PARAUAPEBAS/PA  GOIANIA/GO-GURUPI/TO  GOIANIA/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  GOIANIA/GO-MIRANORTE/TO  GOIANIA/GO-REDENCAO/PA  GOIANIA/GO-RIO MARIA/PA  GOIANIA/GO-XINGUARA/PA  GOIANIA/GO-SAPUCAIA/PA  GOIANIA/GO-CANAA DOS CARAJAS/PA  URUACU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  URUACU/GO-GUARAI/TO  URUACU/GO-REDENCAO/PA  URUACU/GO-XINGUARA/PA  URUACU/GO-CANAA DOS CARAJAS/PA  URUACU/GO-PARAUAPEBAS/PA  PORANGATU/GO-PARAISO DO TOCANTINS/TO  PORANGATU/GO-GUARAI/TO  PORANGATU/GO-REDENCAO/PA  PORANGATU/GO-RIO MARIA/PA  PORANGATU/GO-XINGUARA/PA  PORANGATU/GO-CANAA DOS CARAJAS/PA  PORANGATU/GO-PARAUAPEBAS/PA    DESTA FORMA, CASO OS MERCADOS EM QUESTÃO SEJAM PARALISADOS, ESTA LINHA DEVERÁ SER PARALISADA.	ATIVO
50754	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-08-20T00:00:00	12-9611-00	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-01T00:00:00	1273 - 7/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50755	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-9611-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-01T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50756	10.257.014/0001-49	REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.	2017-01-12T00:00:00	12-9611-61	GOIANIA(GO) - PARAUAPEBAS(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-05T00:00:00	1273 - 6/20/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50757	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	50500.228453/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50758	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-14T00:00:00	50500.228447/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50759	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-05T00:00:00	50500.363364/2016-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50760	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	032/2017                 	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    SANTA MARIA DA VITORIA/BA-BRASILIA/DF  CORRENTINA/BA-BRASILIA/DF	ATIVO
50761	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500.192390/2017-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50762	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO POR. 32/2017  	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
50763	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-00	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50764	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61	ATIVO
50765	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-05T00:00:00	50500.363358/2016-53     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61	ATIVO
50766	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	50500.415316/2016-13     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61	ATIVO
50767	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500.192391/2017-73     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-61	ATIVO
50768	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-41	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50769	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41	ATIVO
50770	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-05T00:00:00	50500.363362/2016-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41	ATIVO
50771	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	50500.415314/2016-16     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41	ATIVO
50772	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-24T00:00:00	50500.192392/2017-18     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA 05-0161-41	ATIVO
50773	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	1243 - 6/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50774	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	05-0161-61	CARINHANHA(BA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50775	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-09T00:00:00	06-0425-00	BURITIS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.423758/2019-78     	PORTARIA Nº 89, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.423758/2019-78, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BURITIS (MG) - BRASÍLIA (MG) VIA UNAÍ (MG) COM O MERCADO BRASÍLIA (MG) - UNAÍ (MG) COMO SEÇÃO.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
50776	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-09T00:00:00	06-0425-00	BURITIS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	                         	""	INATIVO
50777	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-09T00:00:00	06-0425-00	BURITIS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50778	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-09T00:00:00	06-0425-00	BURITIS(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	50500.423758/2019-78     	PORTARIA Nº 740, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020, DOU 15/09/2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE  FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.423758/2019-78,  RESOLVE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 89 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, DOU,  18/05/2020, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BURITIS (MG) - BRASÍLIA (MG) VIA UNAÍ (MG)  COM O MERCADO BRASÍLIA (MG) - UNAÍ (MG) COMO SEÇÃO À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E  TURISMO LTDA.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
50779	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0232-20	BRASILIA(DF) - ARINOS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	50500.192393/2017-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50780	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0232-20	BRASILIA(DF) - ARINOS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-14T00:00:00	50500.003064/2019-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50781	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0232-20	BRASILIA(DF) - ARINOS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.393587/2019-45     	""	ATIVO
50782	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0232-20	BRASILIA(DF) - ARINOS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
50783	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	032/2017                 	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    BRASILIA/DF-UNAI/MG	ATIVO
50784	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO POR. 32/2017  	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
50785	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	50500.311657/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50786	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	1243 - 3/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50787	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-19T00:00:00	50500.354825/2019-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50788	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.393625/2019-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50789	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	1243 - 10/23/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50790	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.002762/2020-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50791	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	1243 - 1/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50792	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0233-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50793	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.364186/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50794	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.393625/2019-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50795	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-13T00:00:00	50500.002762/2020-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50796	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	1243 - 1/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50797	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0233-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
50798	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-05T00:00:00	50500.258526/2016-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50799	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	50500311653/2017-13      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50800	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	1243 - 6/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50801	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.393629/2019-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50802	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.006906/2019-93     	DELIBERAÇÃO Nº 1.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.006906/2019-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO BRASÍLIA/DF ? FORMOSA/GO, DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90 PARA VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ Nº 30.910.717/0001-31.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 172 DA VIAÇÃO REOBOTE LTDA.	ATIVO
50803	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0234-20	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.002760/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50804	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-09-08T00:00:00	12-0234-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.393629/2019-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50805	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-09-08T00:00:00	12-0234-61	BRASILIA(DF) - BURITIS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.002760/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50806	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	1243 - 9/18/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50807	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-12T00:00:00	1243 - 4/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50808	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-22T00:00:00	50500.006376/2019-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50809	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.393587/2019-45     	""	ATIVO
50810	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50811	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
50812	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	1243 - 7/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50813	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-20	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-08T00:00:00	1243 - 8/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50814	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	1243 - 9/18/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50815	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-12T00:00:00	1243 - 4/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50816	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-22T00:00:00	50500.006371/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50817	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50818	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0235-61	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-03T00:00:00	1243 - 7/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50819	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0236-20	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-22T00:00:00	50500.006375/2019-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50820	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0236-20	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50500.313405/2019-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50821	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0236-20	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-18T00:00:00	1243 - 1/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50822	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0236-20	FORMOSA(GO) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	1243 - 12/30/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50823	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0237-20	FORMOSA(GO) - BURITIS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50824	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-18T00:00:00	50500.233335/2017-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50825	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50501.046264/2018-74     	HORARIOS DE SEXTA-FEIRA (IDA) E DOMINGO (VOLTA), SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0250-20.	ATIVO
50826	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50500.233335/2017-04     	HORARIOS DE SEXTA-FEIRA (IDA) E DOMINGO (VOLTA), SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0250-20.	ATIVO
50827	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	50500.011717/2019-32     	HORARIOS DE SEXTA-FEIRA (IDA) E DOMINGO (VOLTA), SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0250-20.	ATIVO
50828	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50829	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	1243 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50830	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-27T00:00:00	1243 - 7/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50831	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1973-08-17T00:00:00	12-0238-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50832	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-24T00:00:00	50500.192388/2017-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50833	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50501.046265/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50834	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-12T00:00:00	50501300999/2018-59      	* AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE TERMINAL ADICIONAL EM TAGUATINGA/DF.	ATIVO
50835	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	50501.226489/2018-11     	SUPRESSÃO DO MERCADO BRASÍLIA (DF) - VILA PROPICIO (GO), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 541, DE 14/08/2018, DOU DE 21/08/2018.	ATIVO
50836	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0239-20	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
50837	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	50500.228465/2016-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50838	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	50500.152626/2017-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50839	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	1243 - 10/4/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50840	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-22T00:00:00	50500.006374/2019-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50841	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	50500.011715/2019-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50842	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.398947/2019-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50843	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0240-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.108194/2020-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50844	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-21T00:00:00	12-0240-61	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	50500.108194/2020-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50845	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0241-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-28T00:00:00	                         	""	ATIVO
50846	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0241-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-20T00:00:00	50500.002303/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50847	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0241-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	1243 - 10/23/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50848	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0241-20	BRASILIA(DF) - BRASILIA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
50849	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-22T00:00:00	50500.203410/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50850	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.228459/2016-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50851	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-06T00:00:00	50500.332707/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50852	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.415230/2016-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50853	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	032/2017                 	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    CORRENTINA/BA-BRASILIA/DF  SANTA MARIA DA VITORIA/BA-BRASILIA/DF  SANTANA/BA-BRASILIA/DF  SERRA DOURADA/BA-BRASILIA/DF  BREJOLANDIA/BA-BRASILIA/DF  MUQUEM DE SAO FRANCISCO/BA-BRASILIA/DF  BARREIRAS/BA-BRASILIA/DF  FORMOSA DO RIO PRETO/BA-BRASILIA/DF  BRASILIA/DF-CORRENTE/PI  BRASILIA/DF-GILBUES/PI  BRASILIA/DF-REDENCAO DO GURGUEIA/PI  BRASILIA/DF-BOM JESUS/PI  BRASILIA/DF-COLONIA DO GURGUEIA/PI  BRASILIA/DF-ELISEU MARTINS/PI  BRASILIA/DF-CANTO DO BURITI/PI  BRASILIA/DF-ITAUEIRA/PI  BRASILIA/DF-FLORIANO/PI  BRASILIA/DF-AMARANTE/PI  BRASILIA/DF-REGENERACAO/PI  BRASILIA/DF-ANGICAL DO PIAUI/PI  BRASILIA/DF-AGUA BRANCA/PI  BRASILIA/DF-DEMERVAL LOBAO/PI  BRASILIA/DF-TERESINA/PI  BRASILIA/DF-JOSE DE FREITAS/PI  BRASILIA/DF-CABECEIRAS DO PIAUI/PI  BRASILIA/DF-BARRAS/PI  BRASILIA/DF-BATALHA/PI  BRASILIA/DF-MATIAS OLIMPIO/PI  BRASILIA/DF-SAO JOAO DO ARRAIAL/PI  BRASILIA/DF-JOAQUIM PIRES/PI  BRASILIA/DF-MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI  SAO BERNARDO/MA-FLORIANO/PI	ATIVO
50854	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO POR. 32/2017  	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
50855	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50856	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-06T00:00:00	50500.328175/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50857	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-12T00:00:00	50500.332704/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50858	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401288/2016-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50859	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	50500.415310/2016-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50860	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-17T00:00:00	1243 - 12/2/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50861	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-09T00:00:00	1243 - 1/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50862	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-21T00:00:00	1243 - 3/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50863	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0242-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50864	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-16T00:00:00	50500.203414/2016-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50865	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-14T00:00:00	50500.228463/2016-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50866	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.328177/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50867	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	032/2017                 	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    BRASILIA/DF-CAMPOS BELOS/GO  BRASILIA/DF-ARRAIAS/TO  BRASILIA/DF-CONCEICAO DO TOCANTINS/TO  BRASILIA/DF-NATIVIDADE/TO  BRASILIA/DF-PORTO NACIONAL/TO  BRASILIA/DF-PALMAS/TO  BRASILIA/DF-COLINAS DO TOCANTINS/TO  BRASILIA/DF-ARAGUAINA/TO  BRASILIA/DF-GRAJAU/MA  BRASILIA/DF-BARRA DO CORDA/MA  BRASILIA/DF-PRESIDENTE DUTRA/MA  BRASILIA/DF-DOM PEDRO/MA  BRASILIA/DF-PERITORO/MA  BRASILIA/DF-CODO/MA  BRASILIA/DF-CAXIAS/MA  BRASILIA/DF-TIMON/MA  BRASILIA/DF-TERESINA/PI  BRASILIA/DF-CAMPO MAIOR/PI  BRASILIA/DF-ALTOS/PI  BRASILIA/DF-COCAL DE TELHA/PI  BRASILIA/DF-PIRIPIRI/PI  BRASILIA/DF-PIRACURUCA/PI  BRASILIA/DF-COCAL/PI  BRASILIA/DF-BURITI DOS LOPES/PI  BRASILIA/DF-PARNAIBA/PI  BRASILIA/DF-ARAIOSES/MA  BRASILIA/DF-SAO BERNARDO/MA  BRASILIA/DF-MAGALHAES DE ALMEIDA/MA  BRASILIA/DF-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA  BRASILIA/DF-ANAPURUS/MA  TERESINA/PI-ARAGUAINA/TO	ATIVO
50868	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 32/2017 	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
50869	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
50870	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.330541/2018-24     	""	ATIVO
50871	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.364186/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50872	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-00	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-19T00:00:00	1243 - 12/4/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50873	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-05T00:00:00	50500.328178/2016-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50874	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.024500/2017-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50875	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 21/02/2017,| Data de Termino: 20/08/2017,	ATIVO
50876	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 21/02/2017,| Data de Termino: 20/08/2017,	ATIVO
50877	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-26T00:00:00	50500.233329/2017-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50878	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	50500.311655/2017-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50879	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
50880	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0243-61	BRASILIA(DF) - ESPERANTINA(PI)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.364186/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50881	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0244-20	BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-24T00:00:00	50500.192395/2017-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50882	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0244-20	BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50883	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0244-20	BRASILIA(DF) - DAMIANOPOLIS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
50884	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50885	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.311656/2017-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50886	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-01T00:00:00	1243 - 4/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50887	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-22T00:00:00	50500.006368/2019-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50888	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50889	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
50890	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0245-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
50891	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.228468/2016-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50892	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500.469864/2016-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50893	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	1243 - 3/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50894	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-16T00:00:00	50501.046265/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50895	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:00:00	50501.357189/2018-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50896	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-22T00:00:00	50500.006373/2019-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50897	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	50500.011720/2019-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50898	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-25T00:00:00	50500.412293/2019-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50899	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0246-20	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-21T00:00:00	1243 - 3/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50900	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0246-61	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.364186/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50901	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0246-61	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	1243 - 12/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50902	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-08-14T00:00:00	12-0246-61	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-21T00:00:00	1243 - 3/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50903	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1988-09-15T00:00:00	12-0247-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	50500.311652/2017-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50904	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1988-09-15T00:00:00	12-0247-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50905	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1988-09-15T00:00:00	12-0247-00	BRASILIA(DF) - URUACU(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
50906	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	50500.192394/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50907	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.393600/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50908	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	50500.393600/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50909	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	50500.393600/2019-66     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO  BRASILIA (DF) - ANAPOLIS (GO), PREFIXO 12-0395-00.	ATIVO
50910	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-06T00:00:00	1243 - 1/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50911	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.421709/2019-09     	PORTARIA Nº 266 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.421709/2019-09, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO OPERADA NA LINHA BRASÍLIA (DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIÁS (GO) PREFIXO Nº 12-0248-00.    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: URUAÇU (GO), SÃO LUIZ DO NORTE (GO) E RUBIATABA (GO).	ATIVO
50912	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	1243 - 2/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50913	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-29T00:00:00	50500.015233/2020-04     	EXCLUSÃO DOS TERMINAIS ADICIONAIS DE PLANALTINA E SOBRADINHO	ATIVO
50914	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0248-00	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0395-00.   REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
50915	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0249-20	BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-26T00:00:00	50501.362058/2018-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50916	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0249-20	BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50917	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0249-20	BRASILIA(DF) - AGUA FRIA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	1243 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50918	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50501.046264/2018-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50919	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	50501.046264/2018-74     	SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0238-00.	ATIVO
50920	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-30T00:00:00	50500.011718/2019-87     	SERVIÇO REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA, JUNTAMENTE COM O PREFIXO Nº 12-0238-00.	ATIVO
50921	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-28T00:00:00	1243 - 10/13/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50922	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0250-20	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.039438/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50923	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-17T00:00:00	50500.473108/2016-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50924	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	032/2017                 	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:CABECEIRAS/GO-MONTALVANIA/MG  COCOS/BA-CABECEIRAS/GO  CARINHANHA/BA-CABECEIRAS/GO  COCOS/BA-ARINOS/MG  CARINHANHA/BA-ARINOS/MG  COCOS/BA-CHAPADA GAUCHA/MG  CARINHANHA/BA-CHAPADA GAUCHA/MG  COCOS/BA-JANUARIA/MG  CARINHANHA/BA-JANUARIA/MG  COCOS/BA-JANUARIA/MG  CARINHANHA/BA-JANUARIA/MG  COCOS/BA-JANUARIA/MG  CARINHANHA/BA-JANUARIA/MG  COCOS/BA-MONTALVANIA/MG  CARINHANHA/BA-MONTALVANIA/MG	ATIVO
50925	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 032/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
50926	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50500.017733/2018-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50927	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-20T00:00:00	50501.361647/2018-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50928	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-22T00:00:00	50500.006372/2019-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50929	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	1243 - 4/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50930	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	50500.399582/2019-26     	""	ATIVO
50931	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0251-00	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50932	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-0251-41	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-03T00:00:00	1243 - 5/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50933	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-0251-61	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-03T00:00:00	1243 - 5/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50934	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-0251-61	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	50500.311659/2017-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50935	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0252-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-13T00:00:00	50500.228474/2016-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50936	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0252-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-22T00:00:00	1243 - 1/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50937	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0252-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.011444/2020-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50938	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0252-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
50939	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500469865201608        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50940	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-17T00:00:00	50500.473107/2016-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50941	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	1243 - 12/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50942	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	50501.017734/2018-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50943	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	1243 - 4/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50944	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	50500.399582/2019-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50945	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0253-20	BRASILIA(DF) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.417977/2019-18     	PORTARIA Nº 251 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.417977/2019-18, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASILIA (DF) - COCOS (BA), PREFIXO 12-0253-20.	INATIVO
50946	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0256-20	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	50500.363099/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50947	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0256-20	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-11T00:00:00	1243 - 9/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50948	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0256-20	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-23T00:00:00	50500.424755/2019-51     	NOS FERIADOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS DOS SÁBADOS E DOMINGOS	INATIVO
50949	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-08T00:00:00	12-0256-20	BRASILIA(DF) - FORMOSA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.006906/2019-93     	DELIBERAÇÃO Nº 1.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.006906/2019-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO BRASÍLIA/DF ? FORMOSA/GO, DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90 PARA VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ Nº 30.910.717/0001-31.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 172 DA VIAÇÃO REOBOTE LTDA.	INATIVO
50950	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.328176/2016-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50951	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-06T00:00:00	032/2017                 	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    AS SEÇÕES PARALISADAS ESTÃO DESCRITAS ABAIXO:    BRASILIA/DF-ARAGUAINA/TO  BRASILIA/DF-GRAJAU/MA  BRASILIA/DF-BARRA DO CORDA/MA  BRASILIA/DF-PRESIDENTE DUTRA/MA  BRASILIA/DF-DOM PEDRO/MA  BRASILIA/DF-PERITORO/MA  BRASILIA/DF-CODO/MA  BRASILIA/DF-CAXIAS/MA  BRASILIA/DF-PIRACURUCA/PI  BRASILIA/DF-TIMON/MA  BRASILIA/DF-ANAPURUS/MA  BRASILIA/DF-TERESINA/PI  BRASILIA/DF-ALTOS/PI  BRASILIA/DF-MAGALHAES DE ALMEIDA/MA  BRASILIA/DF-CAMPO MAIOR/PI  BRASILIA/DF-PIRIPIRI/PI  BRASILIA/DF-PARNAIBA/PI  BRASILIA/DF-SAO BERNARDO/MA  BRASILIA/DF-ARAIOSES/MA	ATIVO
50952	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 032/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
50953	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-03T00:00:00	1243 - 5/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50954	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	50500.311654/2017-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50955	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	ATIVO
50956	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0257-00	BRASILIA(DF) - TUTOIA(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-05T00:00:00	1243 - 4/20/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50957	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-03T00:00:00	12-0357-00	BRASILIA(DF) - CAXIAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 01/03/2019.	INATIVO
50958	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-03T00:00:00	12-0357-00	BRASILIA(DF) - CAXIAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50500.851787/2018-45     	DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851787/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CAXIAS (MA), COM SEÇÕES DE BRASÍLIA (DF) PARA CAXIAS (MA), CODÓ (MA), PERITORÓ (MA), DOM PEDRO (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), BARRA DO CORDA (MA), GRAJAÚ (MA), ARAGUAÍNA (TO) E COLINAS (TO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 055 DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
50959	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-03T00:00:00	12-0357-00	BRASILIA(DF) - CAXIAS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-21T00:00:00	50500.851787/2018-45     	DELIBERAÇÃO Nº 702, DE 18 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 221, DE 12 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851787/2018-45, DELIBERA:    ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - CAXIAS/MA À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, PARA EXCLUIR A LINHA BRASÍLIA/DF - CAXIAS/MA, PREFIXO Nº 12-0357-00.	INATIVO
50960	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2018-04-17T00:00:00	12-0358-00	BRASILIA(DF) - JANUARIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
50961	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0394-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 26/01/2019.	ATIVO
50962	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0394-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	50500.852098/2018-58     	DELIBERAÇÃO Nº 62, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 021, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.852098/2018-58, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - PADRE BERNARDO/GO.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 055 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50963	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0394-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.408928/2019-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50964	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0394-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
50965	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	50500.852041/2018-59     	DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 029, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.852041/2018-59, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50966	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-15T00:00:00	1243 - 2/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50967	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1243 - 3/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50968	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50500.313406/2019-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50969	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.393600/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50970	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-24T00:00:00	50500.393600/2019-66     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO  BRASILIA (DF) - SANTA TEREZINHA (GO), PREFIXO 12-0248-00 NOS HORÁRIOS DE 06:45 (IDA) AOS SÁBADOS E 19:15 (VOLTA) AOS DOMINGOS.	ATIVO
50971	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.408929/2019-39     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0248-00 NOS HORÁRIOS DE 06:45 (IDA) E 19:15 (VOLTA).	ATIVO
50972	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-12T00:00:00	1243 - 2/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50973	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-27T00:00:00	12-0395-00	BRASILIA(DF) - ANAPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
50974	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50975	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	50500.851908/2018-59     	DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 013, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851908/2018-59, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - EPP, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - RUBIATABA (GO) VIA PIRENÓPOLIS (GO) COM OS MERCADOS DE BRASÍLIA (DF) PARA: JARAGUÁ (GO), RIANÁPOLIS (GO), RIALMA (GO), CERES (GO) E NOVA GLÓRIA (GO), COMO SEÇÕES DA LINHA.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - EPP CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50976	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 26/01/2019.	ATIVO
50977	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	50500.393631/2019-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50978	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-21T00:00:00	50500.395800/2019-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50979	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.008505/2020-10     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO BRASILIA (DF) - URUACU (GO) - VIA RUBIATABA, PREFIXO N° 12-0245-00.	ATIVO
50980	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.008505/2020-10     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA PELO SERVIÇO BRASILIA (DF) - URUACU (GO) - VIA RUBIATABA,  PREFIXO N° 12-0245-00.	ATIVO
50981	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50500.003184/2020-59     	FREQUÊNCIA MÍNIMA SERÁ ATENDIDA NO SERVIÇO 12-0396-61.	ATIVO
50982	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-01-26T00:00:00	12-0396-00	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	1243 - 3/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50983	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-25T00:00:00	12-0396-61	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
50984	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-25T00:00:00	12-0396-61	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.003184/2020-59     	FRENQUENCIA ATENDE AO SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0396-00.	ATIVO
50985	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-01-25T00:00:00	12-0396-61	BRASILIA(DF) - RUBIATABA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.003184/2020-59     	FREQUENCIA ATENDE AO SERVIÇO CONVENCIONAL 12-0396-00.	ATIVO
50986	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-28T00:00:00	50501.323007/2018-61     	"DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 027, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.323007/2018-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - ANÁPOLIS (GO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    RETIFICAÇÃO DOU Nº 60, QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019    NA DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU Nº 17, DE 24 DE  JANEIRO DE 2019, SEÇÃO 1, PÁG. 52. ONDE SE LÊ: ""...ANÁPOLIS (GO)..."", LEIA-SE: ""...UNAÍ (MG)..."""	INATIVO
50987	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1243 - 3/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50988	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50500.313702/2019-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50989	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	1243 - 4/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50990	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-16T00:00:00	50501.323007/2018-61     	DELIBERAÇÃO Nº 668, DE 11 DE JUNHO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 215, DE 5 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.323007/2018-61, DELIBERA:  ART. 1º ANULAR A DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG) À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, PARA EXCLUIR A LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG), PREXO Nº 12-0397-00.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	INATIVO
50991	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-10T00:00:00	50500.050366/2020-19     	PORTARIA Nº 335 DE 14 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.050366/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG).	INATIVO
50992	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-28T00:00:00	1243 - 7/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
50993	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-10-07T00:00:00	12-0397-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.050366/2020-19     	PORTARIA Nº 741, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS  ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.050366/2020-19, RESOLVE:  ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 335, DE 14 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE  19/06/2020, QUE DEFERIU A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - UNAÍ (MG) À EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E  TURISMO LTDA.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
50994	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50500.851884/2018-38     	DELIBERAÇÃO Nº 101, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 362, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.851884/2018-38, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - SÃO FRANCISCO (MG), COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF), PARA: FORMOSA (GO), CABECEIRAS (MG), ARINOS (MG), URUCUIA (MG) E PINTÓPOLIS (MG).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 55 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
50995	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	1243 - 2/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50996	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	1243 - 3/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
50997	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.006906/2019-93     	DELIBERAÇÃO Nº 1.088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 375, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.006906/2019-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MERCADO BRASÍLIA/DF ? FORMOSA/GO, DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90 PARA VIAÇÃO REOBOTE LTDA, CNPJ Nº 30.910.717/0001-31.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 54 DA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 172 DA VIAÇÃO REOBOTE LTDA.	ATIVO
50998	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.084590/2020-12     	ALTERAÇÃO DE TIPO DE VEÍCULO, DE CONVENCIONAL COM SANITÁRIO PARA SEM SANITÁRIO.	ATIVO
50999	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.084590/2020-12     	""	ATIVO
51000	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2019-02-22T00:00:00	12-0400-20	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:00:00	1243 - 10/6/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51001	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2021-10-21T00:00:00	12-0400-61	BRASILIA(DF) - SAO FRANCISCO(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51002	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-03-02T00:00:00	12-0430-00	BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-03T00:00:00	50500.340246/2019-77     	PORTARIA Nº 156 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.340246/2019-77, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FORMOSO (MG) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: FORMOSA (GO), MAMBAÍ (GO), DAMIANÓPOLIS (GO) E FORMOSO (MG), E    II - DE: FORMOSA (GO), VILA BOA (GO) E DAMIANÓPOLIS (GO) PARA: FORMOSO (MG).	ATIVO
51003	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-03-02T00:00:00	12-0430-00	BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-05T00:00:00	50500.011446/2020-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51004	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-03-02T00:00:00	12-0430-00	BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	1243 - 2/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51005	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2020-03-02T00:00:00	12-0430-00	BRASILIA(DF) - FORMOSO(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51006	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1991-08-20T00:00:00	12-0440-26	BRASILIA(DF) - JARAGUA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51007	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1990-11-04T00:00:00	12-0481-21	BRASILIA(DF) - RIACHINHO(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51008	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2021-02-02T00:00:00	12-0573-60	BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.340247/2019-11     	DECISÃO Nº 31, DE 20 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.340247/2019-11, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 26.484.154/0001-90, PARA A IMPLANTAÇÃO DA BRASÍLIA (DF) - BREJOLÂNDIA (BA) PREFIXO Nº 12-0573-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BRASÍLIA (DF) PARA: BREJOLÂNDIA (BA), FORMOSA (GO), CORRENTINA (BA), SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA), SANTANA (BA) E SERRA DOURADA (BA).	ATIVO
51009	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2021-02-02T00:00:00	12-0573-60	BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51010	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2021-02-02T00:00:00	12-0573-60	BRASILIA(DF) - BREJOLANDIA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-27T00:00:00	1243 - 1/22/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51011	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-01T00:00:00	12-0729-00	BRASILIA(DF) - MATO SECO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51012	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1991-09-30T00:00:00	12-0737-21	BRASILIA(DF) - PASSA TRES(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51013	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1988-03-10T00:00:00	12-0894-21	BRASILIA(DF) - BARRO ALTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51014	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1991-10-31T00:00:00	12-1280-21	BRASILIA(DF) - SANTA TEREZINHA DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51015	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	1991-08-11T00:00:00	12-1282-01	BRASILIA(DF) - CARINHANHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51016	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9254-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-14T00:00:00	50500.228458/2016-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51017	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9254-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-06T00:00:00	032/2017                 	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51018	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9254-00	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 032/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
51019	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-9254-41	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-08-31T00:00:00	1243 - 8/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51020	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2017-05-05T00:00:00	12-9254-61	BRASILIA(DF) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	ATIVO
51021	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.228457/2016-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51022	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-06T00:00:00	32/2017                  	O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES  E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 40 DA RESOLUÇÃO ANTT N°  4.770/2015 NO QUE CONSTA NO PROCESSO N° 50500.346309/2015-75,  RESOLVE:  ART.1° RETIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 55.1 DA EMPRESA  REAL SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., PUBLICADA NA PORTARIA SUPAS Nº  88, DE 22 DE JULHO DE 2016, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O  REGIME AUTORIZAÇÃO, COM A EXCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA NOTA  TÉCNICA N° 584/2016/GETAU/SUPAS.  ART.2° ESTABELECER QUE A RETIFICAÇÃO DAS LINHAS E RESPECTIVAS  SEÇÕES DA LICENÇA OPERACIONAL E AS FREQUÊNCIAS MÍNIMAS DOS MERCADOS  ATENDIDOS PELA EMPRESA ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO  DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51023	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-05T00:00:00	SEM EFEITO PORT. 032/2017	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1001096-72.2017.4.01.0000, INTERPOSTO PELA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., INSCRITA NO CNPJ 26.484.154/0001-90, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, PARA TORNAR SEM EFEITO, POR ORA, A PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR ? GERAL DA ANTT.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA RESOLUÇÃO, ESTÃO SEM EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 032/2017 DO DIRETOR GERAL DA ANTT.    ASSIM, DEVE A GETAU REESTABELECER AS LINHAS DA EMPRESA REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. PARA A SITUAÇÃO ANTERIOR À PORTARIA Nº 32/2017 DO DIRETOR GERAL.	ATIVO
51024	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-13T00:00:00	50500.311658/2017-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51025	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-21T00:00:00	50500.393630/2019-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51026	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-12T00:00:00	1243 - 10/23/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51027	26.484.154/0001-90	REALSUL TRANSPORTES E TURISMO	2016-01-07T00:00:00	12-9255-00	BRASILIA(DF) - FLORIANO(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-12T00:00:00	50500.039438/2021-58     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020	ATIVO
51028	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50500.401646/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51029	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-26T00:00:00	3297 - 11/11/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51030	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-26T00:00:00	50500.454577/2016-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51031	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-08T00:00:00	3297 - 1/24/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51032	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-04T00:00:00	3297 - 2/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51033	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	3297 - 5/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51034	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	50500.367120/2017-88     	""	INATIVO
51035	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	3297 - 10/9/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51036	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:00:00	3297 - 6/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51037	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.309152/2018-30     	ESQUEMA COM ERRO	INATIVO
51038	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	3297 - 10/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51039	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.073464/2020-24     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	INATIVO
51040	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.124850/2020-91     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	INATIVO
51041	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0067-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.003951/2021-19     	DECISÃO Nº 32, DE 20 DE JANEIRO DE 2021      A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003951/2021-19, DECIDE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) ? LAGES (SC), PREFIXO 09-0067-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
51042	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
51043	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	3297 - 9/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51044	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	3297 - 6/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51045	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	3297 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51046	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51047	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	3297 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51048	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-14T00:00:00	09-0068-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	3297 - 5/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51049	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51050	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	3297 - 9/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51051	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	3297 - 6/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51052	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	3297 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51053	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2069009                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51054	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2069009                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
51055	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51056	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	3297 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51057	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3297 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51058	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	3297 - 5/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51059	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-14T00:00:00	09-0068-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	3297 - 6/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51060	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51061	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-01T00:00:00	3297 - 9/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51062	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	3297 - 11/22/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51063	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	50500.183211/2017-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51064	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	09-0254-00	PATO BRANCO(PR) - SAO LOURENCO DO OESTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50500.367129/2017-99     	DELIBERAÇÃO Nº 135, DE 21 DE MARÇO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 075, DE 8 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.367129/2017-99, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA A CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., DOS MERCADOS:    I - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: PATO BRANCO/PR, E    II - DE: SÃO LOURENÇO D?OESTE/SC, PARA: VITORINO/PR    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 16 DA REUNIDAS TURISMO S.A. E PUBLICAR A LICENÇA OPERACIONAL N° 159 DA EMPRESA CATTANI SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51065	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-16T00:00:00	3297 - 8/17/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51066	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	50500.000878/2017-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51067	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	3297 - 5/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51068	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	50500.367119/2017-53     	""	ATIVO
51069	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	3297 - 10/9/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51070	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	50501.088868/2018-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51071	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	50501.088868/2018-98     	HORARIO DE 21:00 DAS TERÇAS FEIRAS  SENTIDO VOLTA E 15:40 DAS QUINTAS FEIRAS SENTIDO IDA, REALIZA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA JUNTAMENTE COM OS PREFIXOS NºS 09-0278-00 E 16-0037-00 NOS TRECHOS QUE SE SOBREPÕE.	ATIVO
51072	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-15T00:00:00	3297 - 6/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51073	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	3297 - 10/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51074	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.350183/2018-76     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 16-0037-00 E 09-0278-00.	ATIVO
51075	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	3297 - 3/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51076	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	3297 - 1/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51077	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.015904/2020-29     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 16-0037-00 E 09-0278-00.	ATIVO
51078	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-06T00:00:00	3297 - 2/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51079	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.367119/2017-53     	""	ATIVO
51080	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.367119/2017-53     	""	ATIVO
51081	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	50500.006004/2020-91     	PORTARIA Nº 888 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006004/2020-91, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO(PR) - LAGES(SC) PREFIXO Nº 09-0276-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PALMAS (PR) E PATO BRANCO (PR) PARA: MONTE CARLO (SC)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51082	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.132724/2020-19     	DECISÃO Nº 299, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.132724/2020-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A SEGUIR COMO SEÇÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC), PREFIXO 09-0276-00:    I - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: MONTE CARLO (SC).	ATIVO
51083	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	3297 - 1/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51084	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-09-16T00:00:00	09-0276-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-08T00:00:00	3297 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51085	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-01T00:00:00	3297 - 9/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51086	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	3297 - 10/20/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51087	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.331478/2017-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51088	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	3297 - 5/31/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51089	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-07T00:00:00	50500.547121/2017-12     	EXCLUSAO DO HORARIO 07:10, SENTIDO IDA.	ATIVO
51090	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	3297 - 10/9/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51091	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50500.702293/2017-57     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51092	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-03T00:00:00	3297 - 1/19/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51093	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	3297 - 3/19/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51094	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	3297 - 4/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51095	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-14T00:00:00	3297 - 6/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51096	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	3297 - 10/17/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51097	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.005881/2020-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51098	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	3297 - 5/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51099	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	3297 - 8/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51100	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0277-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51101	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51102	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	3297 - 1/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51103	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	3297 - 5/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51104	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	3297 - 8/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51105	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-04-02T00:00:00	09-0277-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - DIONISIO CERQUEIRA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51106	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-03T00:00:00	3297 - 1/19/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51107	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	50500.105403/2018-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51108	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-24T00:00:00	3297 - 2/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51109	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50501.033457/2018-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51110	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.350183/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51111	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.350183/2018-76     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 09-0276-00 E 16-0037-00.	INATIVO
51112	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	3297 - 3/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51113	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-06T00:00:00	3297 - 2/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51114	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-12-07T00:00:00	09-0278-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.005859/2020-02     	PORTARIA Nº 26 DE 21 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.005859/2020-02, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - CAÇADOR (SC) PREFIXO Nº 09-0278-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
51115	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	                         	INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 06/09/17.	INATIVO
51116	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-24T00:00:00	3297 - 10/9/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51117	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	50500.547114/2017-11     	""	INATIVO
51118	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	50500.677633/2017-02     	DELIBERAÇÃO Nº 046, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 019, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.677633/2017-02, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? BRAÇO DO NORTE (SC), VIA JOAÇABA, PREFIXO Nº 09-0342-00.     I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    II - DE: ITAPEMA (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR),    III - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    IV - DE: ITAJAÍ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    V - DE: BLUMENAU (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    VI - DE: RIO DO SUL (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    VII - DE: JOAÇABA (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    VIII - DE: XANXERÊ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR),    IX - DE: BOM JESUS (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), E    X - DE: ABELARDO LUZ (SC), PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PATO  BRANCO (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51119	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-08T00:00:00	50500.677633/2017-02     	""	INATIVO
51120	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-17T00:00:00	3297 - 2/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51121	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	50500.206374/2018-10     	""	INATIVO
51122	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-12T00:00:00	50500.206374/2018-10     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61, EM VIGOR A PARTIR DE 13/03/2018.	INATIVO
51123	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50501.329894/2018-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51124	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	50500.307747/2019-41     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61.	INATIVO
51125	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.336305/2015-89     	DELIBERAÇÃO Nº 110 DE 22/01/2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336305/2015-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS  TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO  BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE  2015.  ART. 2º MANTER O ITEM II DAS DELIBERAÇÕES Nº 131 DE 08 DE JUNHO 2017 E Nº 46  DE 25 DE JANEIRO 2018 E A DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A  INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, COMO SEÇÃO NAS LINHAS, PREFIXOS Nº  16-0040-00, 09-0342-00 E 16-0128-00 RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA  ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR	INATIVO
51126	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-29T00:00:00	50500.371684/2019-87     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA PELAS LINHAS PREFIXOS 09-0343-00, 16-0040-00 E 16-0128-00.	INATIVO
51127	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51128	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0342-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-01T00:00:00	50500.004521/2021-14     	DECISÃO Nº 37, DE 22 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004521/2021-14, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº  04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE  (SC) VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00.  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	INATIVO
51129	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	                         	INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 06/09/17.	ATIVO
51130	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-24T00:00:00	3297 - 10/9/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51131	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.547106/2017-66     	""	ATIVO
51132	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-06T00:00:00	50500.547106/2017-66     	""	ATIVO
51133	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.079654/2020-55     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
51134	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.124850/2020-91     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
51135	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	09-0343-00	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-24T00:00:00	3297 - 1/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51136	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-09-12T00:00:00	09-0424-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.404542/2019-11     	PORTARIA Nº 941, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.404542/2019-11, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) VIA CAÇADOR, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR), AMPERE (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARMELEIRO (PR), PATO BRANCO (PR), MARIÓPOLIS (PR), CLEVELÂNDIA (PR) E PALMAS (PR) PARA: CAÇADOR (SC), E   II - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), PATO BRANCO (PR) E CLEVELÂNDIA (PR) PARA: RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC).	ATIVO
51137	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-09-12T00:00:00	09-0424-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	3297 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51138	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-09-12T00:00:00	09-0424-60	FOZ DO IGUACU(PR) - BRACO DO NORTE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	3297 - 9/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51139	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-28T00:00:00	                         	""	INATIVO
51140	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51141	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-28T00:00:00	                         	""	ATIVO
51142	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	3297 - 10/10/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51143	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	50500.396970/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51144	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-18T00:00:00	50500.000879/2017-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51145	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	3297 - 5/31/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51146	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	50500.331479/2017-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51147	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-31T00:00:00	3297 - 7/7/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51148	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	3297 - 12/13/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51149	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.105402/2018-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51150	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	50500.374572/2017-16     	DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 047, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.374572/2017-16, DELIBERA:   ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A PARA PARALISAR OS   MERCADOS LISTADOS ABAIXO, CONSTANTES DA LINHA CAXIAS DO SUL (RS) - LAGES (SC), PREFIXO Nº 10-0007-00: I - DE: CAXIAS DO SUL (RS), SÃO MARCOS (RS) E VACARIA (RS), PARA CAPÃO ALTO (SC).   ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, C	ATIVO
51151	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	3297 - 9/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51152	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	3297 - 11/25/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51153	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-20T00:00:00	50500.001479/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51154	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51155	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3297 - 10/27/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51156	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	3297 - 12/10/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51157	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0007-00	CAXIAS DO SUL(RS) - LAGES(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	3297 - 1/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51158	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51159	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
51160	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-06T00:00:00	                         	""	ATIVO
51161	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	3297 - 10/18/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51162	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	3297 - 2/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51163	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.164457/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51164	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	3297 - 4/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51165	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.176806/2017-61     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 131/2017.    I ? A INCLUSÃO DO MERCADO SANTO ÂNGELO (RS), GETÚLIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA PONTA GROSSA (PR) E DE ERECHIM (RS) PARA CONCÓRDIA (SC) COMO SEÇÃO NA LINHA SANTO ÂNGELO (RS) ? BARREIRAS (BA) PREFIXO Nº 10-0008-00.	ATIVO
51166	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	3297 - 25/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51167	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	3297 - 6/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51168	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-21T00:00:00	3297 - 8/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51169	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	3297 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51170	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-16T00:00:00	3297 - 7/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51171	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0008-00	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	3297 - 11/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51172	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.164457/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51173	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	3297 - 4/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51174	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	3297 - 25/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51175	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	3297 - 8/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51176	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-21T00:00:00	3297 - 8/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51177	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	3297 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51178	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2110718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51179	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2110719                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
51180	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	50500.063973/2020-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51181	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-07T00:00:00	3297 - 11/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51182	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-04T00:00:00	10-0008-61	SANTO ANGELO(RS) - BARREIRAS(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	3297 - 1/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51183	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
51184	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51185	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
51186	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	3297 - 10/19/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51187	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-19T00:00:00	3297 - 11/4/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51188	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	50500.164456/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51189	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	3297 - 4/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51190	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	3297 - 25/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51191	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	3297 - 2/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51192	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	3297 - 8/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51193	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-21T00:00:00	3297 - 8/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51194	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	3297 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51195	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	1948532                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51196	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	1948535                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
51197	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-24T00:00:00	50500.073355/2020-15     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
51198	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-24T00:00:00	50500.124850/2020-91     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
51199	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-08T00:00:00	3297 - 2/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51200	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	3297 - 2/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51201	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-14T00:00:00	3297 - 4/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51202	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	10-0009-00	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	3297 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51203	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	50500.164456/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51204	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	3297 - 4/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51205	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	3297 - 25/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51206	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-16T00:00:00	3297 - 12/1/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51207	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	3297 - 2/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51208	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	3297 - 8/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51209	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-21T00:00:00	3297 - 8/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51210	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-04-04T00:00:00	10-0009-61	SANTO ANGELO(RS) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-04T10:54:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51211	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
51212	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51213	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	3297 - 10/10/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51214	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-31T00:00:00	3297 - 11/23/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51215	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.309150/2018-41     	""	ATIVO
51216	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.309150/2018-41     	"DELIBERAÇÃO Nº 723, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-264, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309150/2018-41, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A. PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE: CAXIAS DO SUL (RS), SÃO MARCOS (RS) E VACARIA (RS) PARA: BOM RETIRO (SC), ALFREDO WAGNER (SC) E RANCHO QUEIMADO (SC) EM 04/11/2018, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA CAXIAS DO SUL (RS) ? FLORIANÓPOLIS (SC) PREFIXO Nº 10-0010-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  	  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
51217	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51218	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51219	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
51220	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
51221	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	3297 - 10/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51222	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51223	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-00	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51224	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51225	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	50501.329888/2018-24     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 10-0010-61	INATIVO
51226	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2227714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51227	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51228	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	INATIVO
51229	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2227714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	INATIVO
51230	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.129336/2020-42     	EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO Nº 50500.129336/2020-42, DE 04/12/2020.	INATIVO
51231	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2022-01-14T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-14T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51232	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2022-01-14T00:00:00	10-0010-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51233	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51234	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	50501.329888/2018-24     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 10-0010-41	ATIVO
51235	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,7,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51236	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2227714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51237	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2227713                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 3,7,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
51238	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2227714                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
51239	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	3297 - 10/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51240	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.129336/2020-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51241	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51242	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-10T00:00:00	3297 - 4/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51243	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	3297 - 4/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51244	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	3297 - 10/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51245	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-15T00:00:00	3297 - 12/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51246	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0010-61	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51247	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
51248	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	3297 - 12/9/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51249	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	50501.309149/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 709, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 077, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309149/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE ERECHIM (RS), PARA ALTO BELA VISTA (SC), E DE TRÊS ARROIOS (RS) E SEVERIANO DE ALMEIDA (RS), PARA ALTO BELA VISTA (SC), CONCÓRDIA (SC), RIO DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) E FLORIANÓPOLIS (SC), A PARTIR DE 4 DE NOVEMBRO DE 2018, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA ERECHIM (RS) - FLORIANÓPOLIS (SC), PREFIXO Nº 10-0011-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE DE 2015.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51250	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-08T00:00:00	3297 - 4/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51251	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-18T00:00:00	3297 - 4/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51252	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-20T00:00:00	50500.027215/2020-67     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.0010-41.	ATIVO
51253	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	3297 - 2/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51254	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-00	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-17T00:00:00	3297 - 7/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51255	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-07-31T00:00:00	10-0011-41	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51256	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-07-31T00:00:00	10-0011-41	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-30T00:00:00	50500.027200/2020-07     	- O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 10-0010-00,  - O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0010-61.	ATIVO
51257	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-07-31T00:00:00	10-0011-41	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3297 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51258	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-07-31T00:00:00	10-0011-41	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	3297 - 2/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51259	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51260	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-29T00:00:00	3297 - 12/9/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51261	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-02T00:00:00	3297 - 4/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51262	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-18T00:00:00	3297 - 4/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51263	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-20T00:00:00	50500.027215/2020-67     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.0010-41.	ATIVO
51264	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	3297 - 2/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51265	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-23T00:00:00	3297 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51266	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-17T00:00:00	3297 - 7/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51267	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	10-0011-61	ERECHIM(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	3297 - 2/7/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51268	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
51269	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51270	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	50500.401651/2016-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51271	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	3297 - 11/28/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51272	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-05T00:00:00	3297 - 12/20/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51273	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-24T00:00:00	3297 - 5/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51274	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	3297 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51275	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	10-0093-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - PALMITOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51276	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-12-17T00:00:00	10-0108-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51277	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-12-17T00:00:00	10-0108-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	3297 - 12/30/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51278	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-12-17T00:00:00	10-0108-41	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-17T00:00:00	50500.000928/2022-45     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO 10.0108-41 CAXIAS DO SUL/RS ? FLORIANÓPOLIS/SC VIA BR 101, A PARTIR DO DIA 15/01/2022.	INATIVO
51279	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	""	ATIVO
51280	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-10T00:00:00	3297 - 1/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51281	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	50501.329896/2018-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51282	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51283	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-26T00:00:00	10-0108-60	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-22T00:00:00	3297 - 12/2/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51284	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 24/04/2018.	ATIVO
51285	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-24T00:00:00	50500.523041/2017-63     	DELIBERAÇÃO Nº 168, DE 04 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 085, DE 21 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.523041/2017-63, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5000382-24.2018.4.04.7211, A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 016, DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA SANTA ROSA (RS) ? CURITIBANOS (SC), TENDO OS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES:     I ? DE: SANTA ROSA (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  II ? DE: SANTO ÂNGELO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  III ? DE: IJUÍ (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  IV ? DE: CARAZINHO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  V ? DE: PASSO FUNDO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  VI ? DE: TAPEJARA (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  VII ? DE: SANANDUVA (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  VIII ? DE: CACIQUE DOUBLE (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC),  IX ? DE: SÃO JOSÉ DO OURO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC), E  X ? DE: BARRACÃO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC) E CURITIBANOS (SC).    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    OBS: MERCADOS ORIUNDOS DA LINHA ADMINISTRATIVA PREFIXO- 10-1341-01 TRANSFERIDA POR DECISÃO JUDICIAL.PORÉM SÃO MERCADOS ADMINISTRATIVOS.	ATIVO
51286	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	50501.033461/2018-23     	INICIO DA OPERAÇÃO EM 24/04/2018.	ATIVO
51287	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-25T00:00:00	3297 - 5/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51288	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	3297 - 10/18/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51289	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-30T00:00:00	50500.027226/2020-47     	- O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / LEITO) COM O PREFIXO 10-0113-41.   - O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL / EXECUTIVO) COM O PREFIXO 10-0113-61.	ATIVO
51290	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-04-24T00:00:00	10-0113-00	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51291	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51292	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	50501.329890/2018-01     	OPERA COM O VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO)  JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0113-61	ATIVO
51293	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	3297 - 10/18/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51294	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2180983                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51295	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51296	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-28T00:00:00	10-0113-41	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-29T00:00:00	3297 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51297	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51298	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-23T00:00:00	3297 - 5/8/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51299	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	50501.329890/2018-01     	OPERA COM O VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO)  JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0113-41	ATIVO
51300	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-02T00:00:00	3297 - 10/18/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51301	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2180983                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51302	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2180983                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51303	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2180984                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
51304	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2180984                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
51305	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51306	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-08-05T00:00:00	10-0113-61	SANTA ROSA(RS) - CURITIBANOS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-29T00:00:00	3297 - 1/21/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51307	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.		10-0118-60	SANTO ANGELO(RS) - RIO DO SUL(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51308	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-0123-00	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	00773.003144/2019-95     	DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 7 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 027, DE 1º DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.003144/2019-95, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, A MANTER A LINHA SANTA ROSA/RS ? JOINVILLE/SC, PREFIXO 10.1341-01, RECEBENDO O PREFIXO ADMINISTRATIVO Nº 10-0123-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	ATIVO
51309	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-0123-41	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-30T00:00:00	50500.027267/2020-33     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-61.	INATIVO
51310	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-0123-41	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	3297 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51311	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-0123-41	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	3297 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51312	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-0123-41	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	3297 - 7/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51313	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-30T00:00:00	50500.027267/2020-33     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-41.	ATIVO
51314	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	3297 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51315	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	3297 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51316	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	3297 - 7/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51317	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-0123-61	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	50500.068994/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51318	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-07-12T00:00:00	10-0136-60	ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-06T00:00:00	50500.015931/2020-00     	PORTARIA Nº 292, DE 2 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.015931/2020-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ERECHIM (RS) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE ERECHIM (RS) PARA: CONCORDIA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC) E ITAPEMA (SC).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51319	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-07-12T00:00:00	10-0136-60	ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51320	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-07-12T00:00:00	10-0136-60	ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	                         	AUTORIZADA A OPERAR PONTO DE PARADA EM INTERVALO SUPERIOR A 4 HORAS (ART. 3º RES. 5.285/2017)	ATIVO
51321	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-07-12T00:00:00	10-0136-60	ERECHIM(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51322	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1988-04-10T00:00:00	10-0247-09	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51323	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1988-04-10T00:00:00	10-0247-09	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51324	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1997-03-02T00:00:00	10-0247-69	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51325	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1997-03-02T00:00:00	10-0247-69	CAXIAS DO SUL(RS) - FLORIANOPOLIS(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51326	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-23T00:00:00	                         	"10-1341-01  SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)  ?????????????????????????????????????????????????  20/05/1997     OUTROS     PROCESSO ANTT     50000.006795/96-62  ?????????????????????????????????????????????????  COMUNICAMOS QUE EM 20/05/97, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 50000.006795/96-62, DA REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A., CONFORME PUBLICAÇÃO DO D.O.U. DE 30/05/97, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, DE: SAANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS), IJUÍ (RS), CARAZINHO (RS),  ?????????????????????????????????????????????????  20/05/1997     OUTROS     PROCESSO ANTT     50000.006795/96-62  ?????????????????????????????????????????????????  COMUNICAMOS QUE EM 20/05/97, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 50000.006795/96-62, DA REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A., CONFORME PUBLICAÇÃO NO D.O.U. DE 30/05/97, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, DE: SANTA ROSA(RS), SANTO ANGELO(RS), IJUÍ(RS), CARAZINHO (RS), PASSA FUNDO (RS), TAPEJARA (RS), SANANDUVA (RS), CACIQUE DOBLE (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS) E BARRACÃO (RS), PARA: CAMPOS NOVOS (SC), CURITIBANOS (SC), RIO DO SUL (SC), INDAIAL (SC), BLUMENAL (SC), POMERODE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) E GUARAMIRIM (SC), DE: TAPEJARA (RS), SANANDUVA (RS), CACIQUE DOBLE (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS) E BARRACÃO (RS), PARA: JOINVILLE (SC), NA LINHA 10.1341-01 - SANTA ROSA (RS) - JOINVILLE (SC), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, NOS ARTS. 48 E 49 DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993 E NA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96. ATENCIOSAMENTE, LOURENÇO ANTÔNIO BRANCHER - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS/STT/MT.  ?????????????????????????????????????????????????  24/07/2000     OUTROS     PROCESSO ANTT     50000.002215/99-00  ?????????????????????????????????????????????????  REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.002215/99-00    INTERESSADA: REAL TRANSPORTE E TURISMO  E REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.002215/99-00. DA FIRMA  REAL TRANSPORTE E TURISMO. O  PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS  SANTA ROSA(RS)/JOINVILLE(SC), PREFIXO 10-1341-01, SANTA ROSA(RS)/SÃO PAULO(SP), PREFIXO 10-1339-00 E SANTA ROSA(RS)/SÃO PAULO(SP), PREFIXO 10.1339-01, DA REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A PARA A REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS. DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, E A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98.  ?????????????????????????????????????????????????  07/06/2004     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.166644/04-42  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.166644/04-42.    INTERESSADA: REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE SANTA ROSA (RS) AS 17:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE JOINVILLE (SC) AS 18:30 HORAS DE DOMINGO A SEXTAS-FEIRAS.  ?????????????????????????????????????????????????  05/12/2005     OUTROS     PROTOCOLO     50500.078995/2005-74  ?????????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.078995/2005-74.    INTERESSADA: REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A., TRANSPORTES COLETIVOS A UTILIZAR OS VEICULOS DE PLACAS Nº BEM-7575, MBJ-3253, MBJ-3243, MWN-1080 E MWN-1100  DA EMPRESA REAL TRANSPORTES E TURISMO S/A., NO PERIODO DE 09/12/2005  A  08/03/2006.  ?????????????????????????????????????????????????  19/12/2006     OUTROS     OUTROS     50500.073903/2006-41  ?????????????????????????????????????????????????  DOCUMENTO SIGED Nº 50500.073903/2006-41.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR OS ONIBUS DA EMPRESA JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA. - ME, PLACAS NºS MCN-1026 E MEU-1036, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2006 A 20/01/2007.  ?????????????????????????????????????????????????  26/11/2007     OUTROS     OUTROS     50500.104134/2007-11  ?????????????????????????????????????????????????  DOCUMENTOS Nº 50500.104134/2007-11, DATADO DE 26/11/2007.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR O ÔNIBUS DA JOSÉ MARCIEL NEIS & CIA LTDA., PLACAS Nº MCN-1026, MHM-0320, MKM-0310, MEU-1036, MEL-1038 E MEU-1046., CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2007 A 20/01/2008.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS.  ?????????????????????????????????????????????????  26/11/2007     OUTROS     OUTROS     50500.104130/2007-32  ?????????????????????????????????????????????????  DOCUMENTOS Nº 50500.104130/2007-32, DATADO DE 26/11/2007.    ASSUNTO: A ANTT AUTORIZOU A REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR O ÔNIBUS DA IRINEU MILBRATH & CIA LTDA., PLACAS Nº AJO -5745 E NCB-9885, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2007 A 10/01/2008.    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS.  ?????????????????????????????????????????????????  03/12/2007     OUTROS     OUTROS     50500.107012/2007-86  ?????????????????????????????????????????????????  REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº 50500.107012/2007-86, DATADO DE 03/12/2007  INTERESSADO:	REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES COLETIVOS.  SERVIÇO:	PREFIXOS Nº: 10-1341-01.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR OS ÔNIBUS DA EMPRESA KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA., CONFORME DISPÕE O INCISO II, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2007 A 15/01/2008, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS SERÃO CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA EMPRESA REUNIDAS S.A. - TRANSPORTES COLETIVOS.    IKN-0195, IIT-7059, IJY-5070, IJL-9752, IND-1550, IOC-5335 E IOD-4520  ?????????????????????????????????????????????????  26/12/2008     OUTROS     OUTROS     50500.087258/2008-13  ?????????????????????????????????????????????????  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA IRINEU MILBRATH & CIA LTDA (MISSIOTUR), CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/2008 A 20/01/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/9.    AJO5745 E NCB9885.  ?????????????????????????????????????????????????  26/12/2008     OUTROS     OUTROS     50500.087246/2008-81  ?????????????????????????????????????????????????  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S/A - TRANSPORTES COLETIVOS A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/12/2008 A 15/01/2009, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98    IOD4520, IML7204, IKN0195, IIT7059, IJL9752, IJY5070, IOC5335 E IYO8507.  ?????????????????????????????????????????????????  15/05/2009     UTILIZAÇÃO DE VEICULO     PROTOCOLO E-MANAGE       ?????????????????????????????????????????????????  DOCUMENTOS Nº:  50500.015961/2009-01, 50500.015967/2009-70, 50500.015987/2009-41, 50500.015979/2009-02, 50500.015973/2009-27, 50500.015958/2009-89, 50500.015949/2009-98, 50500.015991/2009-17 E 50500.015954/2009-0941DE 16/03/2009     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA REUNIDAS S.A. ? TRANSPORTES COLETIVOS, A UTILIZAR OS ÔNIBUS DAS "	INATIVO
51327	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-19T00:00:00	50500.433299/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51328	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	50500.406149/2017-92     	""	INATIVO
51329	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	3297 - 11/14/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51330	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-16T00:00:00	3297 - 12/1/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51331	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-11T00:00:00	                         	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-FEDERAL QUE ATUA JUNTO A ANTT QUE, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 5000382-24.2018.4.04.7211/SC, PROPOSTA PELA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A AGENCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES A ANALISAR O MÉRITO OS PEDIDOS REFERENTES À LINHA INTERESTADUAL 10-1341-01 SANTA ROSA (RS) - JOINVILLE (SC), EXPRESSOS PELO PROTOCOLO 50500.523041/2017-63 ADOTANDO CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO IDÊNTICOS ÀQUELES UTILIZADOS PARA ANÁLISE DAS LINHAS CONCEDIDAS ADMINISTRATIVAMENTE.    DIANTE DISSO, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, ÍNTEGRA EM ANEXO, A GETAU DEVERÁ REGISTRAR A PRESENTE DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA POR FORÇA DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA.	INATIVO
51332	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.312933/2019-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51333	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.027267/2020-33     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM A LINHA 10.1341-42.	INATIVO
51334	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1991-11-10T00:00:00	10-1341-01	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	00773.003144/2019-95     	DELIBERAÇÃO Nº 180, DE 7 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 027, DE 1º DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 00773.003144/2019-95, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, A MANTER A LINHA SANTA ROSA/RS ? JOINVILLE/SC, PREFIXO 10.1341-01, RECEBENDO O PREFIXO ADMINISTRATIVO Nº 10-0123-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS.	INATIVO
51335	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-1341-42	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-12-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51336	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-12-13T00:00:00	10-1341-42	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-19T00:00:00	50500.027267/2020-33     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-62	INATIVO
51337	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-1341-62	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-25T00:00:00	1385566                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
51338	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-1341-62	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-25T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51339	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-04-25T00:00:00	10-1341-62	SANTA ROSA(RS) - JOINVILLE(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-19T00:00:00	50500.027267/2020-33     	O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA 10.1341-42.	INATIVO
51340	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	                         	INICIO DE OPERACAO EM 10/10/2017, AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 06/09/17.	INATIVO
51341	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-21T00:00:00	3297 - 10/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51342	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.547109/2017-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51343	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-18T00:00:00	3297 - 11/3/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51344	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	50500.973243/2018-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51345	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	3297 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51346	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-18T00:00:00	50500.079655/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51347	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2017-03-10T00:00:00	12-0322-00	BRASILIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	50500.004510/2021-26     	PORTARIA Nº 36 DE 21 DE JANEIRO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004510/2021-26, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA(DF) - CACHOEIRA ALTA(GO), PREFIXO 12-0322-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO BRASÍLIA/DF - CACHOEIRA ALTA/GO EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 16, A PARTIR DE 19/04/2021, EM ATENDIMENTO AO § 1º, ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
51348	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	3297 - 12/9/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51349	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-24T00:00:00	50501.350183/2018-76     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM OS PREFIXOS 09-0276-00 E 09-0278-00.	ATIVO
51350	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	3297 - 3/28/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51351	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-01T00:00:00	3297 - 1/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51352	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-06T00:00:00	3297 - 2/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51353	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-01-01T00:00:00	16-0037-00	CACADOR(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51354	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	3297 - 11/22/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51355	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-09T00:00:00	3297 - 12/9/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51356	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.309147/2018-27     	"DELIBERAÇÃO Nº 738, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-270, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.309147/2018-27, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A. PARA A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS DE: FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA PALMAS (PR), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), AMPERE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) E CASCAVEL (PR) EM 04/11/2018, OPERADOS COMO SEÇÃO DA LINHA CAÇADOR (SC) ? CASCAVEL (PR) PREFIXO Nº 16-0038-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A., CONFORME DISPÕE O § 2º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015.  	  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
51357	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	50501.309147/2018-27     	""	ATIVO
51358	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	3297 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51359	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-17T00:00:00	3297 - 11/26/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51360	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-08T00:00:00	50500.001477/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51361	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	3297 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51362	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50500.022245/2020-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51363	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51364	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	3297 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51365	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	50500.061401/2021-14     	""	ATIVO
51366	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-16T00:00:00	50500.061401/2021-14     	DECISÃO SUPAS Nº 364, DE 6 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.061401/2021-14, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS AÇADOR (SC) PARA VITORINO (PR) E RENASCENÇA (PR) COMO SEÇÕES DA LINHA CAÇADOR (SC) - CASCAVEL (PR), PREFIXO 16-0038-  00:    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOU, 14/07/2021.	ATIVO
51367	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	3297 - 12/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51368	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-30T00:00:00	16-0038-00	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-08T00:00:00	3297 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51369	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51370	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51371	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	3297 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51372	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-25T00:00:00	3297 - 8/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51373	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	3297 - 12/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51374	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-03-24T00:00:00	16-0038-61	CACADOR(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-08T00:00:00	3297 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51375	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
51376	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3297 - 10/20/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51377	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.176806/2017-61     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO AUTORIZADA POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 131/2017.    II ? ITAPEMA (SC) PARA FRANCISCO BELTRÃO (PR) COMO SEÇÃO NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? FRANCISCO BELTRÃO (PR) PREFIXO Nº 16-0040-00.	ATIVO
51378	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	3297 - 6/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51379	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.547116/2017-00     	""	ATIVO
51380	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-06T00:00:00	50500.547116/2017-00     	""	ATIVO
51381	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	50500.374570/2017-27     	"DELIBERAÇÃO Nº 427, PUBLICADA NO DOU DE 27/11/2017:    ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A. PARA PARALISAR OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO, CONSTANTES DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-00:    I - DE CATANDUVA (SC), VARGEM BONITA (SC) E PONTE SERRADA (SC) PARA CLEVELÂNDIA (PR), PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR),"""	ATIVO
51382	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.105405/2018-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51383	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	50500.206374/2018-10     	""	ATIVO
51384	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.336305/2015-89     	DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 22 DE JANEIRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336305/2015-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS  TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO  BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 2º MANTER O ITEM II DAS DELIBERAÇÕES Nº 131 DE 08 DE JUNHO 2017 E Nº 46  DE 25 DE JANEIRO 2018 E A DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A  INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, COMO SEÇÃO NAS LINHAS, PREFIXOS Nº 16-0040-00, 09-0342-00 E 16-0128-00 RESPECTIVAMENTE.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA  ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR	ATIVO
51385	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51386	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51387	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-22T00:00:00	3297 - 10/20/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51388	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	3297 - 6/2/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51389	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	3297 - 1/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51390	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-12T00:00:00	50500.206374/2018-10     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61, EM VIGOR A PARTIR DE 13/03/2018.	ATIVO
51391	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2144875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51392	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	50500.307747/2019-41     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS FOZ DO IGUAÇU (PR) - BRAÇO DO NORTE (SC) - VIA JOAÇABA, PREFIXO 09-0342-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0040-61.	ATIVO
51393	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-05T00:00:00	3297 - 1/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51394	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2144875                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
51395	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-08-07T00:00:00	16-0040-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51396	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	3297 - 1/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51397	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-02T00:00:00	50500.105410/2018-11     	DELIBERAÇÃO Nº 081, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB ? 049, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.105410/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO ITAPEMA (SC) ? FRANCISCO BELTRÃO (PR), COMO SEÇÃO NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? FRANCISCO BELTRÃO (PR), VIA CAÇADOR, PREFIXO Nº 16-0128-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TURISMO S/A. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51398	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.336305/2015-89,    	DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 22 DE JANEIRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 376, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336305/2015-89, DELIBERA:  ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS  TURISMO S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO  BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE  2015.  ART. 2º MANTER O ITEM II DAS DELIBERAÇÕES Nº 131 DE 08 DE JUNHO 2017 E Nº 46  DE 25 DE JANEIRO 2018 E A DELIBERAÇÃO Nº 81 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A  INCLUSÃO DO MERCADO FRANCISCO BELTRÃO/PR-ITAPEMA/SC, COMO SEÇÃO NAS LINHAS, PREFIXOS Nº  16-0040-00, 09-0342-00 E 16-0128-00 RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA  ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR	ATIVO
51399	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	3297 - 1/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51400	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-19T00:00:00	3297 - 6/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51401	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-01-18T00:00:00	16-0128-00	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	3297 - 8/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51402	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-08T00:00:00	16-0128-41	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51403	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51404	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3297 - 5/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51405	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2153372                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51406	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2153372                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
51407	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-16T00:00:00	3297 - 1/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51408	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	3297 - 2/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51409	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-20T00:00:00	3297 - 3/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51410	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	3297 - 5/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51411	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	3297 - 6/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51412	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-24T00:00:00	3297 - 7/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51413	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-02-02T00:00:00	16-0128-61	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-28T00:00:00	3297 - 8/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51414	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.006434/2021-93     	""	ATIVO
51415	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-03T00:00:00	50500.006434/2021-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51416	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.006434/2021-93     	""	ATIVO
51417	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.006434/2021-93     	DECISÃO Nº 184, DE 08 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006434/2021-93, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO UNIÃO (SC) - PALMAS (TO), PREFIXO 16-0139-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PORTO UNIÃO (SC) PARA: PALMAS (TO), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PRATA (MG), ITUMBIARA (GO), MORRINHOS (GO), GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), FIGUEIRÓPOLIS (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCATINS (TO), FÁTIMA (TO) E PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), E    II - DE: SÃO MATEUS DO SUL (PR) E PONTA GROSSA (PR) PARA: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), URUAÇU (GO), PORANGATU (GO), ALVORADA (TO), FOGUEIRÓPOLIS (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) E PALMAS (TO).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
51418	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-04-26T00:00:00	16-0139-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-08T00:00:00	3297 - 11/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51419	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.154018/2018-95     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 640, DE 04/09/2018, PUBLICADA NO DOU DE 10/09/2018.	ATIVO
51420	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	3297 - 10/16/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51421	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-25T00:00:00	2212332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 28/2/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
51422	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-14T00:00:00	2212333                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 11/8/2019,	ATIVO
51423	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	3297 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51424	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	3297 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51425	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-08T00:00:00	3297 - 11/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51426	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2018-10-10T00:00:00	16-0139-60	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	3297 - 1/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51427	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-01-29T00:00:00	16-0141-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	50501.330237/2018-87     	PORTARIA Nº 26, DE 5 DE ABRIL DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº  5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50501.330237/2018-87, RESOLVE:  ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA (DOCUMENTO DE IDONEIDADE)  À EMPRESA REUNIDAS TURISMO S.A., CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA REALIZAR SERVIÇO  REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA  DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA, REFERENTE À LINHA BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) - CORDOBA  (AR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA URUGUAIANA / PASO DE LOS LIBRES.  PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LICENÇA É DE 10 (DEZ) ANOS A PARTIR DA  DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PODENDO EXPIRAR ANTES, NOS TERMOS DO  DECRETO Nº 99.704/90.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51428	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-01-29T00:00:00	16-0141-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	                         	A EMPRESA RECEBEU A LICENÇA ORIGINÁRIA Nº 34/2019 NESTA AGÊNCIA EM 23/04/2019	INATIVO
51429	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-01-29T00:00:00	16-0141-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-18T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	INATIVO
51430	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-01-29T00:00:00	16-0141-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - CORDOBA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	50500.122459/2021-33     	A EMPRESA INFORMOU PELO PROTOCOLO 50500.122459/2021-33 QUE NÃO IRÁ OPERAR A LINHA BALNEARIO CAMBORIU (BR) - CORDOBA (AR).	INATIVO
51431	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-20T00:00:00	16-0188-60	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-20T00:00:00	50500.058083/2021-04     	DECISÃO SUPAS Nº 359, DE 6 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.058083/2021-04, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - FRANCISCO BELTRÃO (PR), PREFIXO 16-0188-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BLUMENAU (SC) E RIO DO SUL (SC) PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR), CLEVELANDIA (PR) E PATO BRANCO (PR), E  II - DE: CAÇADOR (SC) PARA: PALMAS (PR), CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRÃO (PR).	ATIVO
51432	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-20T00:00:00	16-0188-60	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-25T00:00:00	3297 - 7/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51433	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-07-20T00:00:00	16-0188-60	FLORIANOPOLIS(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-21T00:00:00	3297 - 9/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51434	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	1988-09-30T00:00:00	16-0396-01	VIDEIRA(SC) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51435	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-19T00:00:00	50500.433298/2016-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51436	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61     	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	INATIVO
51437	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-14T00:00:00	50500.340707/2019-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51438	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-05T00:00:00	50500.176806/2017-61     	PORTARIA Nº 36, DE 31 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE  TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTES S.A., CNPJ Nº  04.176.082/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS BLUMENAU (SC) - IJUÍ (RS) E BLUMENAU (SC) - PASSO FUNDO (RS) COMO SEÇÕES NA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (AR), PREFIXO 16-9020-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51439	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
51440	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-04T00:00:00	50500.123245/2021-84     	A EMPRESA IRÁ OPERAR APENAS NAS SEGUINTES DATAS:   - PARTINDO DE FLORIANOPOLIS: 09, 12, 16, 19 E 26/01/2022 (ÀS 17:30)  - PARTINDO DE POSADAS: 11, 14, 16, 21 E 28/01/2022 (ÀS 10:00).	INATIVO
51441	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9020-00	FLORIANOPOLIS(SC) - POSADAS(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-31T00:00:00	50500.007445/2022-71     	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DA LINHA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19.   CONSIDERANDO QUE FOI ACORDADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA BILATERAL ARGENTINA-BRASIL, REALIZADA EM 17/12/2021, QUE AS EMPRESAS PODEM SUSPENDER TEMPORARIAMENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS (ITEM 3 DA ATA), O PLEITO DA EMPRESA REUNIDAS FOI DEFERIDO.	INATIVO
51442	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-10-20T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - RESISTENCIA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-16T00:00:00	                         	"POR OCASIÃO DA REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA BRASIL, REALIZADA EM PUERTO IGUAZÚ, NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2016, A DELEGAÇÃO ARGENTINA PROPÔS MODIFICAÇÕES EM LINHAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE ELAS, A LINHA RESISTENCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR), ITEM 4, ALÍNEA ?A?, DA ATA DA REFERIDA REUNIÃO.       A DELEGAÇÃO BRASILEIRA CONCORDOU QUE A LINHA RESISTÊNCIA ? FLORIANÓPOLIS FOSSE ALTERADA PARA SALTA ? FLORIANÓPOLIS, PORÉM NÃO OBSERVOU QUE HOUVE MODIFICAÇÕES DAS SEÇÕES ACORDADAS, O QUE SÓ OCORREU APÓS O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. DESSA FORMA, HOUVE A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO.    EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, FOI REALIZADA REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM ABRIL DE 2016. NA OPORTUNIDADE, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A NECESSIDADE DE CORRIGIR A ALÍNEA ?A? DO ITEM 4, DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL, CONFORME TEXTO ABAIXO:    ""4.   A. SALTA (SALTA, ARG) - FLORIANOPOLIS (BRASIL) - A TRAVÉS DEL PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA - PASO ALTERNATIVO SANTO TOMÉ / SAO BORJA - FRECUENCIA ACORDADA: SIETE (7) SERVICIOS SEMANALES DE IDA Y VUELTA EN TEMPORADA ESTIVAL Y UN (1) SERVICIO SEMANAL EN TEMPORADA INVERNAL. RECORRIDO: SALTA, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN, SANTIAGO DEL ESTERO, RESISTENCIA, CORRIENTES, POSADAS, PUERTO RICO, JARDIN AMERICA, ELDORADO, MONTE CARLO, PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA, ITAJAI, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOACABA, XANXERE, CHAPECO, MARAVILHA Y SAO MIGUEL DO OESTE, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS-.""    DESSA FORMA, AS SEÇÕES DA LINHA PASSARAM A SER :    DE: FLORIANÓPOLIS, BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ, ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA E SÃO MIGUEL DO OESTE PARA: MONTE CARLO, ELDORADO, JARDIM AMÉRICA, PUERTO RICO, POSADAS, CORRIENTES, RESISTÊNCIA, SANTIAGO DEL ESTERO, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN E SALTA E VICE-VERSA.      A SEÇÃO DE BERNARDO DE IRIGOYEN FOI SUPRIMIDA."	INATIVO
51443	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	                         	"POR OCASIÃO DA REUNIÃO BILATERAL ARGENTINA BRASIL, REALIZADA EM PUERTO IGUAZÚ, NOS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2016, A DELEGAÇÃO ARGENTINA PROPÔS MODIFICAÇÕES EM LINHAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE ELAS, A LINHA RESISTENCIA (AR) ? FLORIANÓPOLIS (BR), ITEM 4, ALÍNEA ?A?, DA ATA DA REFERIDA REUNIÃO.       A DELEGAÇÃO BRASILEIRA CONCORDOU QUE A LINHA RESISTÊNCIA ? FLORIANÓPOLIS FOSSE ALTERADA PARA SALTA ? FLORIANÓPOLIS, PORÉM NÃO OBSERVOU QUE HOUVE MODIFICAÇÕES DAS SEÇÕES ACORDADAS, O QUE SÓ OCORREU APÓS O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. DESSA FORMA, HOUVE A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO.    EM 01 DE JUNHO DE 2016, NA CIDADE DE MONTEVIDÉU ? UY, FOI REALIZADA REUNIÃO COMPLEMENTAR À REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM ABRIL DE 2016. NA OPORTUNIDADE, AS DELEGAÇÕES CONCORDARAM COM A NECESSIDADE DE CORRIGIR A ALÍNEA ?A? DO ITEM 4, DA ATA DA REUNIÃO BILATERAL, CONFORME TEXTO ABAIXO:    ""4.   A. SALTA (SALTA, ARG) - FLORIANOPOLIS (BRASIL) - A TRAVÉS DEL PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA - PASO ALTERNATIVO SANTO TOMÉ / SAO BORJA - FRECUENCIA ACORDADA: SIETE (7) SERVICIOS SEMANALES DE IDA Y VUELTA EN TEMPORADA ESTIVAL Y UN (1) SERVICIO SEMANAL EN TEMPORADA INVERNAL. RECORRIDO: SALTA, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN, SANTIAGO DEL ESTERO, RESISTENCIA, CORRIENTES, POSADAS, PUERTO RICO, JARDIN AMERICA, ELDORADO, MONTE CARLO, PASO FRONTERIZO BERNARDO DE IRIGOYEN / DIONISIO CERQUEIRA, ITAJAI, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOACABA, XANXERE, CHAPECO, MARAVILHA Y SAO MIGUEL DO OESTE, BALNEARIO CAMBORIU, FLORIANOPOLIS-.""    DESSA FORMA, AS SEÇÕES DA LINHA PASSARAM A SER :    DE: FLORIANÓPOLIS, BALNEÁRIO DE CAMBORIÚ, ITAJAÍ, BLUMENAU, RIO DO SUL, CURITIBANOS, CAMPOS NOVOS, JOAÇABA, XANXERÊ, CHAPECÓ, MARAVILHA E SÃO MIGUEL DO OESTE PARA: MONTE CARLO, ELDORADO, JARDIM AMÉRICA, PUERTO RICO, POSADAS, CORRIENTES, RESISTÊNCIA, SANTIAGO DEL ESTERO, SAN MIGUEL DE TUCUMÁN E SALTA E VICE-VERSA.      A SEÇÃO DE BERNARDO DE IRIGOYEN FOI SUPRIMIDA."	INATIVO
51444	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51445	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	                         	""	INATIVO
51446	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-01T00:00:00	50500.383276/2019-78     	ÀS 17H NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA DO MÊS DE DEZEMBRO.   ÀS 21H NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE DEZEMBRO	INATIVO
51447	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
51448	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-18T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA N º 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  ATA DE REUNIÃO BILATERAL REALIZADA COM A ARGENTINA, AOS 17.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	INATIVO
51449	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2016-11-16T00:00:00	16-9021-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SALTA(ARG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-04T00:00:00	50500.122459/2021-33     	A EMPRESA INFORMOU PELO PROTOCOLO 50500.122459/2021-33 QUE NÃO IRÁ OPERAR A LINHA FLORIANOPOLIS (BR) - SALTA (AR).	INATIVO
51450	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019.	ATIVO
51451	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-14T00:00:00	50500.337313/2019-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51452	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61     	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	ATIVO
51453	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-18T00:00:00	3297 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51454	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-19T00:00:00	50500.345953/2019-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51455	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-01T00:00:00	3297 - 9/16/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51456	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-25T00:00:00	50500.406618/2019-35     	""	ATIVO
51457	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-17T00:00:00	3297 - 12/7/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51458	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9022-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51459	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019.	ATIVO
51460	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61     	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	ATIVO
51461	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-31T00:00:00	3297 - 10/16/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51462	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-12-17T00:00:00	3297 - 12/7/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51463	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9023-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-22T00:00:00	3297 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51464	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019.	ATIVO
51465	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61     	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	ATIVO
51466	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-20T00:00:00	3297 - 9/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51467	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-09T00:00:00	50500.018783/2020-77     	AUTORIZADA A OPERAR PARADA DE LANCHE EM INTERVALO SUPERIOR A 4 HORAS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO ART. 3º DA RESOLUÇÃO 5.285/2017	ATIVO
51468	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-17T00:00:00	50500.133803/2020-39     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9024-41.	ATIVO
51469	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-20T00:00:00	3297 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51470	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-09T00:00:00	3297 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51471	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-28T00:00:00	3297 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51472	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-01T00:00:00	3297 - 2/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51473	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9024-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-20T00:00:00	3297 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51474	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51475	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-17T00:00:00	50500.133803/2020-39     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9024-61.	INATIVO
51476	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-08T00:00:00	3297 - 3/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51477	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-05T00:00:00	3297 - 3/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51478	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51479	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-17T00:00:00	50500.133803/2020-39     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9024-41.	ATIVO
51480	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-08T00:00:00	3297 - 3/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51481	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-05T00:00:00	3297 - 3/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51482	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3297 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51483	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-01T00:00:00	3297 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51484	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-20T00:00:00	3297 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51485	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2020-12-12T00:00:00	16-9024-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2022-01-17T00:00:00	3297 - 1/11/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51486	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-26T00:00:00	                         	TRATA-SE DE E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 26/11/2018 COMUNICANDO QUE NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061-86.2018.4.04.7211, EM QUE FIGURA COMO IMPETRANTE REUNIDAS TURISMO S/A, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR (EM ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO A AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES A ANALISAR O MÉRITO DO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL 16.9020-00, DE POSADAS (ARG) A FLORIANÓPOLIS (BRL), EXPRESSO PELOS PROTOCOLOS 50500.176799/2017-06, 50500.176801/2017-39, 50500.176804/2017-72, 50500.176816/2017-05 E 50500.176820/2017-65 ADOTANDO CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO IDÊNTICOS ÀQUELES UTILIZADOS PARA ANÁLISE DAS LINHAS CONCEDIDAS ADMINISTRATIVAMENTE.    AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
51487	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-10T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 18/06/2019.	ATIVO
51488	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-18T00:00:00	50500.176806/2017-61     	DELIBERAÇÃO N° 615, DE 4 JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 164, DE 27 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.176806/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CNPJ Nº 04.176.082/0001-80, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO AUTUADA SOB O Nº 5000061- 86.2018.4.04.7211, A OPERAR OS MERCADOS FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9022-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - PASSO FUNDO (RS), VIA BR 470, PREFIXO Nº 16-9023- 00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-282, PREFIXO Nº 16-9024-00, FLORIANÓPOLIS (SC) - SANTO ÂNGELO (RS), VIA BR-470, PREFIXO Nº 16-9025-00 E FLORIANÓPOLIS (SC) - POSADAS (RA), PREFIXO Nº 16-9020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 16 DA EMPRESA REUNIDAS TRANSPORTE S/A, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE.	ATIVO
51489	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-08T00:00:00	50500.354804/2019-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51490	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-26T00:00:00	50500.027278/2020-13     	* O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 16.9025-41.	ATIVO
51491	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-06T00:00:00	3297 - 12/1/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51492	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-08T00:00:00	50500.126573/2020-51     	EM 27/11/2020 POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.126573/2020-51 A REUNIDAS TRANSPORTES SOLICITOU A SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS DIFERENCIADOS PREFIXADOS SOB OS NÚMEROS 16-9025-61 E 16-9025-41.DIANTE DISSO, OS SERVIÇOS EM QUESTÃO FORAM PARALISADOS NO SGP EM 08/12/2020.	ATIVO
51493	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-12-21T00:00:00	50500.133782/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51494	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-05T00:00:00	3297 - 1/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51495	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-14T00:00:00	3297 - 2/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51496	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-02T00:00:00	3297 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51497	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3297 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51498	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-27T00:00:00	50500.046444/2021-61     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-41.	ATIVO
51499	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-06-18T00:00:00	16-9025-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-21T00:00:00	3297 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51500	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-03-07T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51501	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-03-07T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-26T00:00:00	50500.027278/2020-13     	* O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM AS LINHAS PREFIXOS 16.9025-61 E 16.9025-00.	INATIVO
51502	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-06T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51503	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-06T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-07T00:00:00	50500.046444/2021-61     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-61 E (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-00	ATIVO
51504	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-06T00:00:00	16-9025-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-20T00:00:00	3297 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51505	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-03-07T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51506	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2019-03-07T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-03-26T00:00:00	50500.027278/2020-13     	* O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM A LINHA PREFIXO 16.9025-41.	INATIVO
51507	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
51508	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-02-14T00:00:00	3297 - 2/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51509	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-03-23T00:00:00	3297 - 3/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51510	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-02T00:00:00	3297 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51511	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-26T00:00:00	3297 - 5/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51512	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-05-27T00:00:00	50500.046444/2021-61     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 16.9025-41.	ATIVO
51513	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.	2021-05-02T00:00:00	16-9025-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SANTO ANGELO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-21T00:00:00	3297 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51514	04.176.082/0001-80	REUNIDAS TRANSPORTES S/A.		19-0110-00	PORTO UNIAO(SC) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51515	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-02-18T00:00:00	50400.002366/94-32       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.002366/94-32    INTERESSADA: REVELACION S.A.(EMPRESA GENERAL ARTIGAS)    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 949/97 PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA MONTEVIDEO(ROU)/PORTO ALEGRE(RS) , PREFIXO Nº 10.1727-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY(ROU)-CHUI(BR) COM ITINERÁRIO PELAS RODOVIAS BR-471, BR-116 ATÉ PORTO ALEGRE COM VALIDADE ATÉ 1º DE DEZEMBRO DE 1999.	ATIVO
51516	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-02-20T00:00:00	50400.002366/94-32       	1) PROCESSO: 50400.002366/1994-32   LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1726-00    EM 20/02/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 18/02/1997, DEFERINDO O PEDIDO DE EMISSÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 949/97, COM VALIDADE ATÉ 01/12/1999, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1726-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY(ROU) - CHUÍ(BR), COM ITINERÁRIO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO PELAS RODOVIAS BR 471 E 116.	ATIVO
51517	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-07-23T00:00:00	50400.002366/94-32       	4) PROCESSO: 50400.002366/1994-32   LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1726-00    EM 23/07/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 22/07/2003, DEFERINDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 07/08/2006, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU(UY) - PORTO ALEGRE (BR), PREFIXO 10.1726 - 00, COM TRÁFEGO PELOS PONTOS FRONTEIRIÇOS DE CHUY(UY) - CHUÍ(BR).	ATIVO
51518	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-02T00:00:00	50500.000016/2006-53     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.000016/2006-53    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS.    VIGORANDO A PARTIR DE 17/01/2006.	ATIVO
51519	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-30T00:00:00	50500.005599/98-51       	Referência: Requerimento datado de 30/01/2006 (Registro SIGED nº 50500.9667/2006-12, anexado ao processo nº 50500.005599/98-51).    Interessada: TTL - Transporte Turismo Ltda.    Assunto: Solicita correção no quadro de tarifas da linha internacional Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY) para incluir as seções de Porto Alegre para San Carlos e de Pelotas para Montevidéu (UY), conforme consta no quadro de tarifas do carro leito da citada linha e no quadro de tarifas da empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA), expedido pelo Governo Uruguaio.      Na Reunião Bilateral Brasil / Uruguai realizada em Porto Alegre, nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2006, as Delegações ratificaram que as seções de Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) para Montevidéu (UY) e San Carlos (UY), autorizadas na Linha Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY), no serviço de carro leito, devem ser operadas também no serviço convencional.    Tal correção deve ser feita no quadro de tarifas da TTL - Transporte Turismo Ltda. e no quadro de tarifas da empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA) que opera em reciprocidade com a TTL.	ATIVO
51520	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-06-21T00:00:00	50500.040086/2007-25     	PROTOCOLO Nº 50500.040086/2007-25    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NA IDA E VOLTA E DE 10% (DEZ POR CENTO) NA IDA OU VOLTA, VIGORANDO DE 01.08.2007 A 30.11.2007.	ATIVO
51521	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-12T00:00:00	""	Assunto: Conforme consta do item ?D?, alínea ?d? da XIV Ata de Reunião Uruguai / Brasil, realizada em Montevidéu, nos dias 20 e 21 de setembro de 1995, a Revelación e a TTL estão autorizadas a entrar na cidade uruguaia de Punta Del Este, em todos os serviços, ou seja, convencional e leito, referente às linhas São Paulo (BR) - Montevidéu (UY) e Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY).	ATIVO
51522	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-23T00:00:00	50400.002366/1994-32     	FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.06.2008.	ATIVO
51523	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-08-05T00:00:00	50400.002366/1994-32     	FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/08/2008.	ATIVO
51524	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-16T00:00:00	50000.005599/98-51       	Referência: 50000.005599/98-51.    Assunto: Inclusão de seção nas linhas Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR) prefixos nºs 10-1726-00 e 10-1726-41.    De acordo com os itens 7 e 8 da Ata da XVIII Reunião Bilateral Uruguai/Brasil, realizada em Montevidéu (UY), nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, foi acordado a inclusão das seções de Punta del Este (UY) para Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) na linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), serviços convencional e leito operado pela empresa uruguaia Revelacion S.A. (EGA)	ATIVO
51525	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-10T00:00:00	50500.024477/2010-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51526	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
51527	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500106904/2021-18      	PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, QUE ABRE AS FRONTEIRAS PARA ESTRANGEIROS .  REUNIÃO BILATERAL COM O URUGUAI REALIZADA EM 10.12.2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE ACORDA O REINÍCIO DOS SERVIÇOS REGULARES INTERNACIONAIS A CRITÉRIO DAS TRANSPORTADORAS.	ATIVO
51528	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	                         	INÍCIO DA OPERAÇÃO 27.12.2021 DE MONTEVIDEU, 28.12.2021 DE PORTO ALEGRE	ATIVO
51529	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-02-18T00:00:00	10-1726-00	MONTEVIDÉU(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-30T00:00:00	50500.086371/2012-50     	PORTARIA Nº 461 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.086371/2012-50, RESOLVE:     ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 004/2003-ANTT DA EMPRESA REVELACIÓN S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU (UY) ? PORTO ALEGRE (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51530	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-20T00:00:00	50400.002366/94-32       	Referência: Ata de Reunião Bilateral Brasil / Uruguai realizada em Porto Alegre, nos dia 9 e 10 de fevereiro de 2006.    Interessada: Revelación S.A. do Brasil (EGA).    Assunto: Cadastramento de carro leito na linha internacional Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR).      Na Ata de Reunião Bilateral Brasil / Uruguai realizada em Porto Alegre, nos dia 9 e 10 de fevereiro de 2006, a Delegação Brasileira informou não dispor da documentação referente ao serviço de carro leito da empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA) da linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), conforme estabelece o art. 24 do ATIT.    A Delegação Uruguaia esclareceu que o documento de idoneidade emitido não identifica categoria de serviço, a utilização de veículo de categoria superior é de livre decisão da operadora, e que no caso especifico o serviço é prestado com veículo de dupla categoria e portanto, ficam mantidas a relação de veículos habilitados, a freqüência e horários já informados.    Cadastramento do serviço de carro leito na linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), para a empresa Revelación S.A. do Brasil (EGA), com seções de Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) para Montevidéu (UY) e San Carlos (UY) e quadro de horários com saídas de Montevidéu diariamente às 20:00 horas e saídas de Porto Alegre diariamente às 22:00 horas, bem como que seja procedido o correspondente lançamento no histórico da linha e o envio do quadro de tarifas para o representante legal da citada empresa.	INATIVO
51531	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-12T00:00:00	""	Assunto: Conforme consta do item ?D?, alínea ?d? da XIV Ata de Reunião Uruguai / Brasil, realizada em Montevidéu, nos dias 20 e 21 de setembro de 1995, a Revelación e a TTL estão autorizadas a entrar na cidade uruguaia de Punta Del Este, em todos os serviços, ou seja, convencional e leito, referente às linhas São Paulo (BR) - Montevidéu (UY) e Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY).	INATIVO
51532	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-16T00:00:00	50400.002366/1994-32     	Processo nº 50400.002366/1994-32  Linha: Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR)  Prefixo: 10.1726-00    Em 16 de julho de 2007, foi publicada no DOU a Resolução nº 2.150, de 11 de julho de 2007, homologando a renovação da Licença Complementar nº 004/2003 - ANTT de interesse da empresa Revelación S.A. para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional de passageiros, entre a República Oriental do Uruguai e a República Federativa do Brasil, referente à linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), com prazo de vigência até 26 de janeiro de 2012.	INATIVO
51533	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-23T00:00:00	50400.002366/1994-32     	FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.06.2008.	INATIVO
51534	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-08-05T00:00:00	50400.002366/1994-32     	FAX DO GOVERNO URUGUAIO S/Nº ANEXO AO PROTOCOLO Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 20:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E DE PORTO ALEGRE (BR) ÀS 22:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21/08/2008.	INATIVO
51535	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-16T00:00:00	50000.005599/98-51       	Referência: 50000.005599/98-51.    Assunto: Inclusão de seção nas linhas Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR) prefixos nºs 10-1726-00 e 10-1726-41.    De acordo com os itens 7 e 8 da Ata da XVIII Reunião Bilateral Uruguai/Brasil, realizada em Montevidéu (UY), nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, foi acordado a inclusão das seções de Punta del Este (UY) para Porto Alegre (BR) e Pelotas (BR) na linha Montevidéu (UY) - Porto Alegre (BR), serviços convencional e leito operado pela empresa uruguaia Revelacion S.A. (EGA)	INATIVO
51536	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2006-02-20T00:00:00	10-1726-41	MONTEVIDEO(UY) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-06-10T00:00:00	50500.024477/2010-06     	FAX GOVERNO URUGUAIO S/N.	INATIVO
51537	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-02-12T00:00:00	50400.002366/94-32       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.002366/94-32    INTERESSADA: REVELACION S.A.(EMPRESA GENERAL ARTIGAS)    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 950/97 PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA MONTEVIDEO(ROU)/SÃO PAULO(SP) , PREFIXO Nº 10.1727-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY(ROU)-CHUI(BR) COM ITINERÁRIO PELAS RODOVIAS BR-471, BR-116 ATÉ PORTO ALEGRE E BR-101 E BR-116 COM VALIDADE ATÉ1º DE DEZEMBRO DE 1999.	ATIVO
51538	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-02-20T00:00:00	50400.002366/94-32       	1) PROCESSO: 50400.002366/1994-32   LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 10.1727-00    EM 20/02/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 12/02/1997, DEFERINDO O PEDIDO DE EMISSÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 950/97, COM VALIDADE ATÉ 01/12/1999, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA MONTEVIDÉU(ROU) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO Nº 10.1727-00, ATRAVÉS DA FRONTEIRA CHUY (ROU) - CHUÍ (BR), COM ITINERÁRIO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, PELAS RODOVIAS BR - 471, BR - 116 ATÉ PORTO ALEGRE E BR - 101 E BR - 116 ATÉ SÃO PAULO.	ATIVO
51539	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-03-20T00:00:00	50000.000299/97-59       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000299/97-59    INTERESSADA: REVELACION S.A. (EGA)    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE IMPLANTACÃO DE SEÇÕES DE JOINVILLE(BR) PARA SAN CARLOS(ROU) E MONTEVIDEO(ROU), NA LINHA INTERNACIONAL MONTEVIDEO(ROU) - SÃO PAULO(BR) PREFIXO 10.1727-00, PUBLICADO NO D.O.U. EM 27/03/97, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E EM ESPECIAL NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE-ATIT, E NA CONSULTA DA AUTORIDADE COMPETENTE DO GOVERNO DO URUGUAI.	ATIVO
51540	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-27T00:00:00	""	INTERESSADA: REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS).    DESPACHO: NA VI REUNIÃO BILATERAL URUGUAI/BRASIL, REALIZADA EM MONTEVIDEU NOS DIAS 22 A 24 DE OUTUBRO DE 1986 (FL. 15, CAP. III, ALINEA 3), A DELEGAÇÃO BRASILEIRA SOLICITOU QUE NA LINHA REGULAR MONTEVIDEU (UY) - SÃO PAULO (BR), SE ESTABELEÇA UMA PARADA EM BALNEARIO CAMBORIU PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, FIXANDO A TARIFA CORRESPONDENTE. A DELEGAÇÃO URUGUAIA EXPRESSOU NÃO TER INCONVENIENTE EM ACEITAR A PROPOSTA.    EM FACE DO EXPOSTO, AS CORREÇOES SOLICITADAS FORAM CADASTRADAS EM NOSSOS REGISTROS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SENDO CADASTRADAS AS SEÇÕES DE: MONTEVIDEU (UY) E SAN CARLOS (UY) PARA BALNEARIO DE CAMBORIU (BR) AUTORIZADAS NA ATA DA VI REUNIÃO BILATERAL URUGUAI/BRASIL, E DE: SAN CARLOS (UY) PARA: CURITIBA (BR) TENDO EM VISTA QUE A CITADA SEÇÃO CONSTA NO QUADRO DE TARIFAS DA EMPRESA BRASILEIRA TTL - TRANSPORTE DE TURISMO LTDA., QUE OPERA EM REGIME DE RECIPROCIDADE COM A EMPRESA URUGUAIA REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS).	ATIVO
51541	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-07-27T00:00:00	50400.002366/94-32       	2) PROCESSO: 50400.002366/1994-32   LINHA: MONTEVIDÉU(UY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 10.1727-00    EM 27/07/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 22/07/2003, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 07/08/2006, PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU(UY) - SÃO PAULO(BR), PREFIXO 10.1727-00, COM TRÁFEGO PELOS PONTOS FRONTEIRIÇOS DE CHUY(UY) - CHUÍ(BR).	ATIVO
51542	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-02T00:00:00	50500.000016/2006-53     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.000016/2006-53    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E DO ESQUEMA OPERACIONAL, COM PARTIDAS DE MONTEVIDÉO (UY) ÀS 16:00 E DE SÃO PAULO (BR) ÀS 23:30.    VIGORANDO A PARTIR DE 17/01/2006	ATIVO
51543	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-12-20T00:00:00	50400.002366/1994-32     	DOCUMENTO: 50400.002366/1994-32 e FAX S/N DE 15/12/2006    INTERESSADA: REVELACION S.A    DESPACHO:   TRATA O PRESENTE FAX DO GOVERNO URUGUAIO DE COMUNICAÇÃO DE SUPRESSÃO DE UM HORÁRIO SEMANAL NA LINHA INTERNACIONAL MONTEVIDÉU (UY) - SÃO PAULO (SP), OPERADA PELA EMPRESA REVELACIÓN S/A, CONFORME A SEGUIR:    ATUALMENTE:  SAÍDAS DE MONTEVIDÉU (UY) - AS QUARTAS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 16H00MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO,  SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) - AS TERÇAS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 23H30MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO.    PARA:  SAÍDAS DE MONTEVIDÉU (UY) - AS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 16H00MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO,  SAÍDAS DE SÃO PAULO (SP) - AS SEXTAS E DOMINGOS ÀS 23H30MIN, DE JANEIRO A DEZEMBRO.    EM FACE DO EXPOSTO, SOLICITO O CADASTRAMENTO DA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, A VIGORAR A PARTIR DE 21/12/2006, BEM COMO QUE SEJA PROCEDIDO O CORRESPONDENTE LANÇAMENTO NO HISTÓRICO DA LINHA E O ENVIO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL ATUALIZADO PARA O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA REVELACIÓN S/A.    A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DEU-SE MEDIANTE FAX S/Nº DO GOVERNO URUGUAIO, DATADO DE 15/12/2006, ANEXADO AO PROCESSO Nº 50400.002366/1994-32, NO QUAL INFORMOU AINDA, QUE A EMPRESA FOI AUTORIZADA A SUPRIMIR O HORÁRIO DESDE 26/04/2006, POR MEIO DO EXPEDIENTE Nº 2072/06 E QUE HOUVE FALTA DE COMUNICAÇÃO. CONTUDO SOLICITA QUE A EMPRESA NÃO SEJA PENALIZADA PELO OCORRIDO.	ATIVO
51544	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-06-21T00:00:00	50500.040086/2007-25     	PROTOCOLO Nº 50500.040086/2007-25    INTERESSADA: REVELACION S/A    ASSUNTO: COMUNICA A PRÁTICA DE TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) EM AMBOS OS SENTIDOS, VIGORANDO DE 01.08.2007 A 30.11.2007.	ATIVO
51545	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-12T00:00:00	""	Assunto: Conforme consta do item ?D?, alínea ?d? da XIV Ata de Reunião Uruguai / Brasil, realizada em Montevidéu, nos dias 20 e 21 de setembro de 1995, a Revelación e a TTL estão autorizadas a entrar na cidade uruguaia de Punta Del Este, em todos os serviços, ou seja, convencional e leito, referente às linhas São Paulo (BR) - Montevidéu (UY) e Porto Alegre (BR) - Montevidéu (UY).	ATIVO
51546	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-16T00:00:00	50400.002366/1994-32     	Processo nº 50400.002366/1994-32  Linha: Montevidéu (UY) - São Paulo(BR)  Prefixo: 10.1727-00    Em 16 de julho de 2007, foi publicada no DOU a Resolução nº 2.151, de 11 de julho de 2007, homologando a renovação da Licença Complementar nº 005/2003 - ANTT de interesse da empresa Revelación S.A. para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional de passageiros, entre a República Oriental do Uruguai e a República Federativa do Brasil, referente à linha Montevidéu (UY) - São Paulo (BR), com prazo de vigência até 26 de janeiro de 2012.	ATIVO
51547	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-05T00:00:00	50400.002366/1994-32     	ATA Anexa ao Processo Nº 50400.002366/1994-32    INTERESSADA: REVELACION S.A.    ASSUNTO: ALTERALÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE MONTEVIDEU (UY) ÀS 16:00 HORAS AOS DOMINGOS E DE SÃO PAULO (SP) ÀS 23:30 HORAS ÀS SEXTAS-FEIRAS, VIGORANDO A PARTIR DE 20.09.2008.	ATIVO
51548	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-09-16T00:00:00	50000.005599/98-51       	Referência: 50000.005599/98-51.    Assunto: Inclusão de seção na linha Montevidéu (UY) - São Paulo (BR), prefixo nº 10-1727-00.    De acordo com o item 6 da Ata da XVIII Reunião Bilateral Uruguai/Brasil, realizada em Montevidéu (UY), nos dias 4 e 5 de setembro de 2008, foi acordado a inclusão das seções de Chuy (UY) e Punta del Este (UY) para São Paulo (BR), Curitiba (BR), Florianópolis (BR), Porto Alegre (BR), Pelotas (BR), Joinvile (BR) e Balneário Camboriu (BR) na linha Montevidéu (UY) - São Paulo (BR), operado pela empresa Revelacion S.A. - EGA.	ATIVO
51549	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-09T00:00:00	50500.086371/2012-50     	O HORÁRIO DE 23:30 NA VOLTA SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 22 E 29/12/2016.	ATIVO
51550	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-25T00:00:00	                         	NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017 A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 16:00 NOS DIAS: 13/08, 27/08, 10/09, 24/09, 08/10, 22/10, 05/11 E 19/11.  - SAÍDAS DE SÃO PAULO ÀS 23:30 NOS DIAS: 18/08, 01/09, 15/09, 29/09, 13/10, 27/10, 10/11 E 24/11.	ATIVO
51551	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
51552	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	                         	PORTARIA 663, DE 20.12.21, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA OS ESTRANGEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁIRA COM O URUGUAI, ACORDA  O NÃO RETORNO DA LINHA MONTEVIDEU- SÃO PAULO. IRÁ OPERAR SOMENTE A TEMPORADA TURÍSTICA MONTEVIDEU-FLORIANÓPOLIS, PREFIXO 10-1727-01.   A PRESENTE LINHA ESTÁ ATIVADA SOMENTE PARA ATIVAR A LINHA 10-1727-01.	ATIVO
51553	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	1997-12-02T00:00:00	10-1727-00	MONTEVIDÉU(URY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-30T00:00:00	50500.086371/2012-50     	PORTARIA Nº 462 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.086371/2012-50, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2003-ANTT DA EMPRESA REVELACIÓN S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS) PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA MONTEVIDÉU (UY) ? SÃO PAULO (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51554	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51555	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-06T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51556	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-12-09T00:00:00	50500.086371/2012-50     	A LINHA NÃO SERÁ OPERADA NOS DIAS 24 E 31/12/2016 (SÁBADOS) EM AMBOS OS SENTIDOS.	ATIVO
51557	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-04-07T00:00:00	50500.086371/2012-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51558	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-25T00:00:00	                         	ALÉM DO PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017, EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 16:00 NOS DIAS: 06/08, 20/08, 03/09, 17/09, 01/10, 15/10, 29/10 E 12/11.  - SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS ÀS 11:00 NOS DIAS: 12/08, 26/08, 09/09, 23/09, 07/10, 21/10, 04/11 E 18/11.	ATIVO
51559	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500.086371/2012-50     	TEMPORADA TURÍSTICA ENCERRADA EM 10/02/2019, CONFORME COMUNICADO PELO GOVERNO URUGUAIO EM 24/01/2019.  A LINHA SERÁ OPERADA NOS DIAS 12 (IDA), 20 E 21/04/2019 (VOLTA) POR OCASIÃO DA SEMANA DO TURISMO.	ATIVO
51560	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	                         	PORTARIA 663, DE 20.12.21, ABRE FRONTEIRA PARA ESTRANGEIROS, COM O COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁRIA COM O URUGUAI EM 09.12.21, POR VIDEOCONFERÊNCIA, RETOMA  A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	ATIVO
51561	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	                         	PORTARIA 663, DE 20.12.21, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, ABRE AS FRONTEIRAS PARA OS ESTRANGEIROS MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO.  REUNIÃO BILATERAL EXTRAORDINÁIRA COM O URUGUAI, ACORDA  O NÃO RETORNO DA LINHA MONTEVIDEU- SÃO PAULO. IRÁ OPERAR SOMENTE A TEMPORADA TURÍSTICA MONTEVIDEU-FLORIANÓPOLIS, PREFIXO 10-1727-01.   INÍCIO A PARTIR DE 29.12.2021 DE MONTEVIDEU, 30.12.21 DE FLORIANÓPOLIS	ATIVO
51562	00.607.673/0001-04	REVELACION S.A. (EMPRESA GENERAL ARTIGAS)	2015-05-03T00:00:00	10-1727-01	MONTEVIDÉU(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-23T00:00:00	                         	TEMPORADA TURÍSTICA  INÍCIO DIA 29.12.21 DE MONTEVIDEU, E 30.12.2021 DE FLORIANÓPOLIS	ATIVO
51563	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-19T00:00:00	50500.365125/2019-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51564	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-04T00:00:00	50500.373289/2019-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51565	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.096775/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51566	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022513/2021-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51567	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	07-0077-00	PARATI(RJ) - GUARATINGUETA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-31T00:00:00	50500.124220/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51568	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0070-20	UBATUBA(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-21T00:00:00	50500.365112/2019-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51569	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0070-20	UBATUBA(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.026551/2020-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51570	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0070-20	UBATUBA(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.096779/2020-40     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51571	07.811.161/0001-04	RODOVIARIO OCEANO LTDA.	2016-01-01T00:00:00	08-0070-20	UBATUBA(SP) - PARATI(RJ)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.130346/2020-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51572	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
51573	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381910/2019-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51574	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	50515.354272/2019-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51575	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.126284/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51576	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	4970 - 3/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51577	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	4970 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51578	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51579	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	4970 - 5/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51580	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	4970 - 10/25/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51581	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0400-00	ARAXA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	4970 - 12/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51582	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
51583	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381890/2019-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51584	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.055918/2020-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51585	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	4970 - 10/7/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51586	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	4970 - 3/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51587	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51588	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	4970 - 10/25/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51589	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0401-00	ARAXA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	4970 - 12/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51590	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
51591	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-10T00:00:00	50500.055925/2020-87     	PANDEMIA COVID-19	ATIVO
51592	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	4970 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51593	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51594	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	4970 - 10/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51595	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0402-00	SAO SEBASTIAO DO PARAISO(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-19T00:00:00	4970 - 2/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51596	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	                         	""	ATIVO
51597	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
51598	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381947/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51599	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	4970 - 10/7/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51600	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.126284/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51601	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	4970 - 3/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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51603	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51604	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	4970 - 5/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51605	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51606	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	4970 - 8/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51607	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	06-0403-00	UBERABA(MG) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-20T00:00:00	4970 - 2/15/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51608	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
51609	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381927/2019-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51610	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.102207/2020-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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51612	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-27T00:00:00	4970 - 12/22/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51613	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0212-00	MIGUELOPOLIS(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	4970 - 3/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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51625	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51626	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0213-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - ARAGUARI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	4970 - 8/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51627	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
51628	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381919/2019-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51629	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-12T00:00:00	50500.055922/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51630	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	4970 - 10/7/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51631	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	4970 - 3/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51632	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51633	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	4970 - 8/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51634	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0214-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - PASSOS(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	4970 - 10/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51635	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
51636	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.006835/2021-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51637	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	4970 - 2/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51638	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51639	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	4970 - 5/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51640	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51641	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	4970 - 8/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51642	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0215-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-05T00:00:00	4970 - 8/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51643	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
51644	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381939/2019-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51645	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.006834/2021-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51646	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	4970 - 3/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51647	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	4970 - 4/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51648	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	4970 - 5/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51649	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-20T00:00:00	4970 - 6/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51650	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-29T00:00:00	4970 - 8/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51651	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0216-00	RIBEIRAO PRETO(SP) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-05T00:00:00	4970 - 8/31/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51652	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50501.358855/2018-91     	DELIBERAÇÃO Nº 715, DE 25 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 196, DE 21 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.358855/2018-91, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.    ART. 2º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA PARA RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA DOS SEGUINTES MERCADOS:    . ARAGUARI/MG - IGARAPAVA/SP  . ARAGUARI/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . ARAXÁ/MG - FRANCA/SP  . ARAXÁ/MG - PEDREGULHO/SP  . ARAXÁ/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ARAXÁ/MG - RIFAINA/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - ALTINOPOLIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG -BATATAIS/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . ITAÚ DE MINAS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . PASSOS/MG - ALTINÓPOLIS/SP  . PASSOS/MG - BATATAIS/SP  . PASSOS/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . PASSOS/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SACRAMENTO/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . SACRAMENTO/MG - FRANCA/SP  . SACRAMENTO/MG - PEDREGULHO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SACRAMENTO/MG - RIFAINA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - ALTINOPOLIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - BATATAIS/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - FRANCA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP  . SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - SANTO ANTONIO DA ALEGRIA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - FRANCA/SP  . SAO TOMAS DE AQUINO/MG - PATROCÍNIO PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - ARAMINA/SP  . UBERABA/MG - BURITIZAL/SP  . UBERABA/MG - CRISTAIS PAULISTA/SP  . UBERABA/MG - FRANCA/SP  . UBERABA/MG - GUARA/SP  . UBERABA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERABA/MG - ITUVERAVA/SP  . UBERABA/MG - MIGUELÓPOLIS/SP  . UBERABA/MG - ORLÂNDIA/SP  . UBERABA/MG - PEDREGULHO/SP  . UBERABA/MG -RIBEIRÃO PRETO/SP  . UBERABA/MG - SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - IGARAPAVA/SP  . UBERLÂNDIA/MG - RIBEIRAO PRETO/SP	ATIVO
51653	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	50500.381897/2019-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51654	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	4970 - 10/7/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51655	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.126284/2020-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51656	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-07T00:00:00	4970 - 3/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51657	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-24T00:00:00	4970 - 4/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51658	17.063.703/0001-61	RODOVIARIO SAO BENTO LTDA	2019-09-16T00:00:00	08-0217-00	IGARAPAVA(SP) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-19T00:00:00	4970 - 2/14/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51659	63.331.615/0001-10	ROLDTUR TURISMO LTDA.	1973-03-01T00:00:00	18-0421-00	TERESINA(PI) - SAO BENEDITO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-01-31T00:00:00	50000.000248/00          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000248/00    INTERESSADA: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA E ROLDTUR TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000248/00, O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DA LINHA TERESINA (PI) / SÃO BENEDITO (CE), PREFIXO 18.0421-00 (CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 0400/99), DA EXPRESSO CONTINENTAL LTDA PARA A ROLDTUR TURISMO LTDA, FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC - 02/98, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98, A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 011/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 27 DE JANEIRO DE 2000.	INATIVO
51660	63.331.615/0001-10	ROLDTUR TURISMO LTDA.	1973-03-01T00:00:00	18-0421-00	TERESINA(PI) - SAO BENEDITO(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-28T00:00:00	50500.044804/2005-71     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.044804/2005-71.    INTERESSADA: ROLDTUR TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) AS 05:00, 08:30 E 15:00 HORAS E COM PARTIDAS DE SÃO BENEDITO (CE) AS 04:30, 07:00 E 11:40 HORAS, DIARIAMENTE.	INATIVO
51661	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		02-0033-00	TUCURUI(PA) - VARGEM GRANDE(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	                         	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 02-0034-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
51662	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50530.008971/2017-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51663	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-15T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51664	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	80800.000112/2018-49     	  INFORMO A TODOS QUE DEVIDO AS FORTES CHUVAS NA REGIÃO, A ESTRADA QUE LIGA A REGIÃO DE PARNAÍBA A SÃO LUIS SE ENCONTRA INTERDITADA POR ORDEM DA PREFEITURA DA CIDADE DO BREJO - MA, DEVIDO A UMA CRATERA QUE CORTOU A ESTRADA, IMPEDINDO O TRÁFEGO NA REGIÃO.  	INATIVO
51665	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	3280 - 3/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51666	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-29T00:00:00	3280 - 6/14/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51667	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50530.005801/2018-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51668	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50530.005801/2018-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51669	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-18T00:00:00	3280 - 9/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51670	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-18T00:00:00	50530.006207/2018-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51671	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50530.001623/2019-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51672	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-01T00:00:00	3280 - 8/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51673	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0034-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-17T00:00:00	50500.342311/2019-07     	DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 3 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 024, DE 3 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342311/2019-07, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156, PARA SUPRIMIR A LINHA TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, PREFIXO Nº 02-0034-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS:     I - TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, II - TUCURUÍ/PA - VARGEM GRANDE/MA, E III - TUCURUÍ/PA - SÃO BERNARDO/MA.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ANALISE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE MERCADOS DA EMPRESA ARAÚJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 17.425.475/0001-22, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 4º, §§ 1º E 2º, DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. ART.     4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51674	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
51675	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500.008972/2017-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51676	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50530.008972/2017-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51677	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-15T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51678	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51679	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	50530.005802/2018-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51680	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-31T00:00:00	3280 - 8/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51681	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-18T00:00:00	3280 - 9/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51682	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	50530.007898/2018-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51683	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50530.300237/2019-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51684	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-01T00:00:00	3280 - 8/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51685	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-13T00:00:00	50500.013321/2020-63     	""	INATIVO
51686	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	02-0035-00	MARABA(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-17T00:00:00	50500.342317/2019-76     	DELIBERAÇÃO Nº 209, DE 14 DE ABRIL DE 2020     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAP - 019, DE 14 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342317/2019-76, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARABA/PA - PARNAÍBA/PI, PREFIXO Nº 02- 0035-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO LISTADOS:    I - DE: MARABÁ/PA, PARA: PARNAÍBA/PI, E  II - DE: BACABAL/MA, PARA: PARNAÍBA/PI.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51687	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		02-0036-00	TUCURUI(PA) - SAO BERNARDO(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	                         	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 02-0034-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
51688	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		02-1849-00	TUCURUI(PA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51689	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
51690	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50530.008982/2017-14     	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
51691	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51692	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-13T00:00:00	3280 - 8/29/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51693	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50500.314339/2019-46     	A EMPRESA INFORMOU POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.314339/2019-46, A SUPRESSÃO TEMPORÁRIA DOS HORÁRIOS DO SERVIÇO IPU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0089-00, TENDO EM VISTA A IMPRATICABILIDADE DE OPERAÇÃO DO MESMO POR MOTIVO DA INTRAFEGABILIDADE DAS VIAS.	INATIVO
51694	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50530.001616/2019-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51695	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0089-00	IPU(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.339481/2019-04     	SUPRESSÃO DAS LINHAS IPU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0089-00 E SAO LUIS (MA) - TOME-ACU (PA), PREFIXO 15-0050-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO EM 15/09/2019, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 887, DE 03/09/2019, PUBLICADA NO DOU DE 11/09/2019:    I - DE: IPU(CE), SAO BENEDITO (CE) E IBIAPINA (CE) PARA: TERESINA(PI).  II - DE: SAO LUIS(MA) PARA: TOME-ACU (PA).	INATIVO
51696	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
51697	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
51698	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51699	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51700	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-24T00:00:00	3280 - 8/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51701	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-15T00:00:00	50500.095462/2020-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51702	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0090-00	NOVA RUSSAS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	3280 - 4/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51703	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		03-0091-00	SAO BENEDITO(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	                         	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 03-0089-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
51704	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		03-0092-00	IBIAPINA(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	                         	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 03-0089-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
51705	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
51706	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50530.008970/2017-90     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51707	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51708	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51709	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-27T00:00:00	3280 - 1/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51710	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	03-0095-00	ITAPAGE(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-27T00:00:00	50500.397712/2019-96     	PORTARIA Nº 55, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.397712/2019-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS ITAPAGÉ (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0095-00, E MARACAÇUMÉ (MA) - PICOS (PI), PREFIXO 15-0046-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51711	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
51712	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51713	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
51714	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-21T00:00:00	50500343527201710        	INÍCIO DA OPERAÇÃO PROGRAMADA PARA  A PARTIR DO DIA 24/12/2018. MERCADOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO 949/DE 20/11/2018.DOU 22/11/2018.  DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 139, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.343527/2017-10, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR  VIAGENS LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS FORTALEZA/CE - PALMAS/TO, IMPERATRIZ/MA -  TRINDADE/GO, PIRIPIRI/PI - PALMAS/TO E SOBRAL/CE - PALMAS/TO, EM ATENDIMENTO À  DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016 E NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA  SUPAS Nº 34, DE 2017.    ART. 2º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS  NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SÉRGIO DE ASSIS LOBO  DIRETOR-GERAL  SUBSTITUTO	ATIVO
51715	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-27T00:00:00	3280 - 1/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51716	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	03-0098-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.326362/2019-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51717	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
51718	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50530.008977/2017-10     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
51719	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50530.008977/2017-10     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
51720	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51721	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	50530.007895/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51722	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	12-0311-00	GOIANIA(GO) - TIETE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-10T00:00:00	50530.008179/2018-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51723	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		12-0312-00	ANAPOLIS(GO) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	                         	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 12-0314-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
51724	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	12-0313-00	MORRINHOS(GO) - MIRANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
51725	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	12-0313-00	MORRINHOS(GO) - MIRANDOPOLIS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50530.008974/2017-78     	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
51726	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	ATIVO
51727	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50530.008973/2017-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51728	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-15T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51729	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51730	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-21T00:00:00	50530.007897/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51731	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-13T00:00:00	50530.008178/2018-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51732	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-05T00:00:00	3280 - 2/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51733	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-15T00:00:00	12-0314-00	BRASILIA(DF) - PARAGOMINAS(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	3280 - 10/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51734	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	12-0328-00	CALDAS NOVAS(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50530.008968/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51735	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	12-0328-00	CALDAS NOVAS(GO) - TAUBATE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	50500.397804/2019-76     	A SUPRESSÃO DA LINHA CALDAS NOVAS (GO) - TAUBATE (SP), PREFIXO 12-0328-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO CALDAS NOVAS (GO) - TAUBATE (SP) A PARTIR DE 13/02/2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 11/02/2020, PUBLICADA NO DOU DE 13/02/2020.	INATIVO
51736	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0040-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
51737	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0040-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50530.008983/2017-69     	INICIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO PARA 25/11/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
51738	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		15-0041-00	BACABAL(MA) - BURITI DOS LOPES(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51739	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	3280 - 21/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51740	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50530.000402/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51741	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	3280 - 3/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51742	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-06T00:00:00	3280 - 3/22/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51743	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50530.001626/2019-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51744	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	50500.326338/2019-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51745	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	50500.329563/2019-32     	""	ATIVO
51746	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-03T00:00:00	3280 - 9/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51747	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	3280 - 12/18/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51748	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0042-00	AGUA DOCE DO MARANHAO(MA) - LUIS CORREIA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	3280 - 1/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51749	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-18T00:00:00	50530.002895/2018-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51750	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-20T00:00:00	3280 - 7/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51751	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	3280 - 10/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51752	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.316594/2019-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51753	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	3280 - 6/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51754	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-15T00:00:00	50500.365773/2019-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51755	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-01T00:00:00	3280 - 2/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51756	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-09-10T00:00:00	15-0043-00	IMPERATRIZ(MA) - BREU BRANCO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-17T00:00:00	50500.342313/2019-98     	DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 3 DE MARÇO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 036, DE 3 DE MARÇO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342313/2019-98, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA SUPRIMIR A LINHA IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, PREFIXO Nº 15- 0043-00, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DO MERCADO IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA .     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156, CONFORME AS MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.     ART. 3º DETERMINAR QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS ANALISE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE MERCADO DA EMPRESA ARAÚJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 17.425.475/0001-22, OBSERVADO O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART.     4º DA DELIBERAÇÃO Nº 955, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.   ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51757	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		15-0044-00	BACABAL(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	                         	O SERVIÇO EM QUESTÃO FOI INCORPORADO AO SERVIÇO PREFIXO 02-0035-00 ANTES DE SUA ATIVAÇÃO.	INATIVO
51758	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	INATIVO
51759	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51760	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50530.000664/2018-96     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	INATIVO
51761	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-03T00:00:00	50530.003876/2018-25     	IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES A SEGUIR, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 607, PUBLICADA NO DOU DE 03/09/2018:    - SANTA INES (MA) - MARABA (PA),  - BURITICUPU (MA) - MARABA (PA),  - ACAILANDIA (MA) - MARABA (PA).	INATIVO
51762	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	PARALISAÇÃO DE SEÇÃO DJ  	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017980-52.2015.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA (E-MAIL ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015).    REVOGO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.    A PROCURADORIA SE MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º E 11º, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEUS EXATOS TERMOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUÍS/MA ? ALTAMIRA/PA.        ACRESCENTAMOS QUE AS SEÇÕES IMPLANTADAS NO PREFIXO Nº 15-0045-00 TAMBÉM SERÃO PARALISADAS EM RAZÃO DA DECISÃO SUPRACITADA.	INATIVO
51763	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-17T00:00:00	3280 - 2/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51764	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50530.001605/2019-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51765	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	3280 - 6/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51766	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	3280 - 10/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51767	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-13T00:00:00	50500.013325/2020-41     	""	INATIVO
51768	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0045-00	DOM PEDRO(MA) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-17T00:00:00	50500.342316/2019-21     	DELIBERAÇÃO Nº 232, DE 28 DE ABRIL DE 2020     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMM - 023, DE 10 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.342316/2019-21, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA DOM PEDRO/MA-MARABÁ/PA, PREFIXO Nº 15-0045-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO DOM PEDRO/MA-MARABÁ/PA, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2020.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51769	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	INATIVO
51770	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-18T00:00:00	3280 - 11/3/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51771	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	50530.010410/2017-03     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51772	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	50530009928/2017-96      	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 01:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 18-0020-00.	INATIVO
51773	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50530.000403/2018-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51774	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50530.001625/2019-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51775	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	15-0046-00	MARACACUME(MA) - PICOS(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-27T00:00:00	50500.397712/2019-96     	PORTARIA Nº 55, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.397712/2019-96, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS ITAPAGÉ (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0095-00, E MARACAÇUMÉ (MA) - PICOS (PI), PREFIXO 15-0046-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
51776	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0047-00	NOVA IORQUE(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
51777	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0047-00	NOVA IORQUE(MA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50530.008978/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51778	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0048-00	ESTREITO(MA) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
51779	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-18T00:00:00	15-0048-00	ESTREITO(MA) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50530.008966/2017-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51780	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
51781	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-28T00:00:00	50500.008967/2017-76     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20/09/2017 - DOU DE 25/09/2017)	INATIVO
51782	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 099, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME PARA INCLUIR OS MERCADOS: GOIÂNIA/GO - TIETÊ/SP, IMPERATRIZ/MA - BREU BRANCO/PA, ÁGUA DOCE DO MARANHÃO/MA - LUIS CORREIA/PI, MARABÁ/PA - PARNAÍBA/PI, MORRINHOS/GO - MIRANDÓPOLIS/SP, MARACAÇUMÉ/MA - PICOS/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - RONDON DO PARÁ/PA, IBIAPINA/CE - TERESINA/PI, TUCURUÍ/PA - PARNAÍBA/PI, SÃO BENEDITO/CE - TERESINA/PI, NOVA IORQUE/MA  - TERESINA/PI, DOM PEDRO/MA - MARABÁ/PA, BACABAL/MA - PARNAÍBA/PI, CRATEÚS/CE - TERESINA/PI, IPU/CE - TERESINA/PI, NOVA RUSSAS/CE - TERESINA/PI, PARAMBU/CE - TERESINA/PI, VARGEM GRANDE/MA - TUCURUÍ/PA, BELÉM/PA - PICOS/PI, SÃO BERNARDO/MA - TUCURUÍ/PA, ANÁPOLIS/GO - PARAGOMINAS/PA, BRASÍLIA/DF - PARAGOMINAS/PA, ESTREITO/MA - REDENÇÃO/PA, ITAPAJÉ/CE -TERESINA/PI, PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, SÃO LUÍS/MA ? TOMÉ-AÇU/PA, XINGUARA/PA - ARAGUAÍNA/TO E CALDAS NOVAS/GO - TAUBATÉ/SP, DISPONIBILIZADO NA 1ª ETAPA CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS A ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL ? LOP, DISPONIBILIZE A LINHA E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51783	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51784	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-31T00:00:00	3280 - 10/16/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51785	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-25T00:00:00	15-0049-00	PRESIDENTE DUTRA(MA) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-16T00:00:00	50500.429659/2019-08     	DELIBERAÇÃO Nº 203, DE 14 DE ABRIL DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 033, DE 8 DE ABRIL DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.429659/2019-08, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 08.284.332/0001-57, PARA A PARALISAÇÃO, A PARTIR DE 22 DE MARÇO DE 2020, DA LINHA PRESIDENTE DUTRA/MA - PALMAS/TO, PREFIXO Nº 15-0049-00.	INATIVO
51786	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	                         	INICIO DAS OPERAÇÕES EM 07/10/2017.	INATIVO
51787	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-21T00:00:00	3280 - 10/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51788	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-05T00:00:00	50500.000400201832       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51789	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-24T00:00:00	3280 - 2/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51790	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	3280 - 7/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51791	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	3280 - 1/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51792	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-21T00:00:00	50530.300035/2019-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51793	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	15-0050-00	SAO LUIS(MA) - TOME-ACU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.339481/2019-04     	SUPRESSÃO DAS LINHAS IPU (CE) - TERESINA (PI), PREFIXO 03-0089-00 E SAO LUIS (MA) - TOME-ACU (PA), PREFIXO 15-0050-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO EM 15/09/2019, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 887, DE 03/09/2019, PUBLICADA NO DOU DE 11/09/2019:    I - DE: IPU(CE), SAO BENEDITO (CE) E IBIAPINA (CE) PARA: TERESINA(PI).  II - DE: SAO LUIS(MA) PARA: TOME-ACU (PA).	INATIVO
51794	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	15-0052-00	IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-21T00:00:00	                         	NÍCIO DA OPERAÇÃO PROGRAMADA PARA  A PARTIR DO DIA 24/12/2018. MERCADOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO 949/DE 20/11/2018.DOU 22/11/2018.    DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 139, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018,  E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.343527/2017-10, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR  VIAGENS LTDA PARA INCLUIR OS MERCADOS FORTALEZA/CE - PALMAS/TO, IMPERATRIZ/MA -  TRINDADE/GO, PIRIPIRI/PI - PALMAS/TO E SOBRAL/CE - PALMAS/TO, EM ATENDIMENTO À  DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016 E NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA  SUPAS Nº 34, DE 2017.    ART. 2º ESTABELECER QUE OS MERCADOS APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS  NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SÉRGIO DE ASSIS LOBO  DIRETOR-GERAL  SUBSTITUTO	ATIVO
51795	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	15-0052-00	IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-21T00:00:00	3280 - 3/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51796	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-12-24T00:00:00	15-0052-00	IMPERATRIZ(MA) - TRINDADE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	3280 - 9/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51797	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 06/03/2019.	ATIVO
51798	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-06T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, PARA INCLUIR OS MERCADOS:    I - DE: SÃO LUÍS/MA, PARA: RONDON DO PARÁ/PA E BUJARU/PA.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51799	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-19T00:00:00	3280 - 4/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51800	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	3280 - 6/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51801	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-14T00:00:00	3280 - 8/30/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51802	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	50500.014755/2020-81     	""	ATIVO
51803	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-19T00:00:00	3280 - 7/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51804	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-06T00:00:00	3280 - 8/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51805	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-11T00:00:00	3280 - 9/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51806	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-29T00:00:00	3280 - 10/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51807	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0056-00	SAO LUIS(MA) - RONDON DO PARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	3280 - 1/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51808	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
51809	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 06/03/2019.	INATIVO
51810	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-06T00:00:00	50500.369511/2016-56     	DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 055, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO 50500.369511/2016-56, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, PARA INCLUIR OS MERCADOS:    I - DE: SÃO LUÍS/MA, PARA: RONDON DO PARÁ/PA E BUJARU/PA.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
51811	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:00:00	3280 - 9/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51812	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-06-03T00:00:00	15-0057-00	SAO LUIS(MA) - BUJARU(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-17T00:00:00	50500.015523/2020-40     	SUPRESSÃO DAS LINHAS PRESIDENTE DUTRA (MA) - PALMAS (TO), PREFIXO Nº 15-0049-00 E SÃO LUIS (MA) - BUJARU (PA), PREFIXO Nº 15-0057-00, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS PRESIDENTE DUTRA (MA) - PALMAS (TO) E SÃO LUIS (MA) - BUJARU (PA), A PARTIR DE 17 DE MAIO DE 2020, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 28.4.2020, PUBLICADA NO DOU DE 30.4.2020.	INATIVO
51813	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	                         	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
51814	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0017980-52.2015.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO A FAVOR DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, AD CAUTELAM, CONCEDO MEDIDA LIMINAR EM FAVOR DA REQUERENTE TÃO-SÓ PARA ASSEGURAR-LHE MANTER-SE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA SÃO LUIS/MA E ALTAMIRA/PA E SUAS SEÇÕES E RAMAIS, ASSIM, COMO PARA ISENTÁ-LA DE APREENSÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS OU ARRENDADOS EX VI DA PRESTAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO, ATÉ QUE A RÉ HAJA POR BEM REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA - ME ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO LUIS/MA ? ALTAMIRA/PA, INCLUÍDAS AS SEÇÕES EM ANEXO, ATÉ DECISÃO JUDICIAL EM CONTRÁRIO.    RESSALTE-SE, NO ENTANTO, QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, ALÉM DAQUELES ARROLADOS NA RESOLUÇÃO Nº 4770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GETAU DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	INATIVO
51815	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-27T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51816	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-26T00:00:00	50500.332124/2015-83     	""	INATIVO
51817	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-17T00:00:00	3056 - 5/2/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51818	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-17T00:00:00	3280 - 8/2/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51819	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-31T00:00:00	3280 - 1/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51820	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-26T00:00:00	3280 - 11/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51821	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-06-01T00:00:00	3280 - 5/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51822	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-11T00:00:00	3280 - 6/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51823	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-14T00:00:00	3280 - 6/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51824	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-13T00:00:00	3280 - 12/29/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51825	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-06T00:00:00	50530.000399/2018-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51826	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-06T00:00:00	50530.000560/2018-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51827	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	3280 - 2/8/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51828	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-05T00:00:00	50500.449592/2018-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51829	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-03T00:00:00	50530.003876/2018-25     	CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 607, PUBLICADA NO DOU DE 03/09/2018, AS SEÇÕES A SEGUIR FORAM IMPLANTADAS NO SERVIÇO DE PREFIXO 15-0045-00:    - SANTA INES (MA) - MARABA (PA),  - BURITICUPU (MA) - MARABA (PA),  - ACAILANDIA (MA) - MARABA (PA).    AS SEÇÕES EM QUESTÃO FORAM AUTORIZADAS POR MEIO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DEU ORIGEM A ESSE SERVIÇO (SÃO LUIS (MA) - ALTAMIRA (PA), PREFIXO 15-9607-00) E, PORTANTO, CASO A DECISÃO EM QUESTÃO PERCA A VALIDADE, ESTAS SEÇÕES DEVEM SER RETIRADAS DA LINHA 15-0045-00.	INATIVO
51830	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2015-08-26T00:00:00	15-9607-00	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-05T00:00:00	PARALISAÇÃO              	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017980-52.2015.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA (E-MAIL ANEXO), NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015).    REVOGO A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.    A PROCURADORIA SE MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DECRETO Nº 2.839/1998, SOBRETUDO OS SEUS ARTS. 2º, 4º E 11º, DA PORTARIA AGU Nº 1.5.47/2008, DA PORTARIA MPOG 17/2001, DAS PORTARIAS PGF Nº 603/2010, 773/2011 E 993/2014 E DA PORTARIA CONJUNTA CGU/PGU/PGF Nº 1/2016, QUE REGRA A UTILIZAÇÃO DO SAPIENS, EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS SEUS EXATOS TERMOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA ? ME, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO SÃO LUÍS/MA ? ALTAMIRA/PA.        ACRESCENTAMOS QUE AS SEÇÕES IMPLANTADAS NO PREFIXO Nº 15-0045-00 TAMBÉM SERÃO PARALISADAS EM RAZÃO DA DECISÃO SUPRACITADA.	INATIVO
51831	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-17T00:00:00	15-9607-61	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-18T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51832	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-17T00:00:00	15-9607-61	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-08T00:00:00	3280 - 1/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51833	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2018-01-17T00:00:00	15-9607-61	SAO LUIS(MA) - ALTAMIRA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-23T00:00:00	3280 - 2/8/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51834	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME		15-9999-00	BACABAL(MA) - BURITI DOS LOPES(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51835	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	                         	INÍCIO DAS OPERAÇÕES EM 07/10/2017.	ATIVO
51836	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	3280 - 10/16/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51837	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	3280 - 10/31/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51838	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	3280 - 12/5/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51839	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	                         	""	ATIVO
51840	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-17T00:00:00	50530009928/2017-96      	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00	ATIVO
51841	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-05T00:00:00	50500000498/2018-28      	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00	ATIVO
51842	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	50500000498/2018-28      	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00	ATIVO
51843	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	3280 - 3/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51844	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	505300020122018-96       	SENTIDO IDA 06:00 E SENTIDO VOLTA 19:00 OPERA DE FORMA SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 15-0046-00	ATIVO
51845	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-23T00:00:00	50530.002351/2018-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51846	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-09T00:00:00	50530.003868/2018-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51847	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	3280 - 8/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51848	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50530.002496/2018-73     	DELIBERAÇÃO Nº 720, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL-259, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50530.002496/2018-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PICOS (PI) ? MARACAÇUMÉ (MA) COMO SEÇÃO NA LINHA PICOS (PI) ? BELÉM (PA), PREFIXO 18-0020-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 156 DA EMPRESA ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
51849	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-04T00:00:00	50530.002496/2018-73     	""	ATIVO
51850	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50530.300235/2019-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51851	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50530.300235/2019-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51852	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51853	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	50500.326361/2019-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51854	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	3280 - 7/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51855	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-10T00:00:00	2211993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51856	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-10T00:00:00	2211993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
51857	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-23T00:00:00	50500.382508/2019-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51858	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-07-10T00:00:00	18-0020-00	PICOS(PI) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-08T00:00:00	3280 - 11/3/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51859	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-12-20T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51860	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-12-20T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-28T00:00:00	3280 - 1/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51861	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-12-20T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-18T00:00:00	50530.002012/2018-96.    	LINHA PARALISADA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50530.002012/2018-96.	INATIVO
51862	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51863	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	50530.300235/2019-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51864	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	3280 - 4/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51865	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-10T00:00:00	2211993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
51866	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-10T00:00:00	2211993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
51867	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-10T00:00:00	3280 - 7/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51868	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2019-02-24T00:00:00	18-0020-61	PICOS(PI) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-10T00:00:00	2211993                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 65,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/8/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
51869	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	ATIVO
51870	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	50500.546228/2017-35     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/10/2017 (DELIBERAÇÃO Nº 315/2017, DOU DE 25/09/17)	ATIVO
51871	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-28T00:00:00	50530.002349/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51872	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-04T00:00:00	3280 - 12/20/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51873	08.284.332/0001-57	ROTA DO MAR VIAGENS LTDA-ME	2017-10-19T00:00:00	18-0021-00	TERESINA(PI) - PARAMBU(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	3280 - 4/18/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51874	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	ATIVO
51875	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-06-09T00:00:00	1296 - 14/05/2014        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51876	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-07-17T00:00:00	1296 - 02/07/2014        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51877	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
51878	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-15T00:00:00	50500.674036/2017-18     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 4040, 4041, 4049, 4054, 4055, 4060, 4090, 4093, 4094, 4320, 4321, 4322, 4323, 4331, 4335,  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEÍS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
51879	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5026-70	LAGO AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
51880	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5027-70	LAGO AZUL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
51881	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5027-70	LAGO AZUL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-28T00:00:00	1296 - 13/05/2014        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51882	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5027-70	LAGO AZUL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
51883	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5028-70	LAGO AZUL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-04-08T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4306, DE 08 DE ABRIL DE 2014  AUTORIZA AS EMPRESAS UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E, A OPERAREM, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, OS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE SEMIURBANO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, INDICADOS NA PRESENTE RESOLUÇÃO     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 043, DE 8 DE ABRIL DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.030225/2014-31,    CONSIDERANDO QUE A VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., CNPJ Nº 01036755/0001-09 E VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA., CNPJ Nº 00164699/0001-25, NÃO ESTÃO PRESTANDO DE FORMA ADEQUADA O S SERVIÇOS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E CIDADE OCIDENTAL (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), LUZIÂNIA (GO) E VALPARAISO DE GOIÁS (GO) A ELAS OUTORGADO (PROCESSO Nº 50500.103481/2013-74 E ANEXOS),    CONSIDERANDO QUE OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS CONSTITUEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS, PORTANTO DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DAQUELAS LOCALIDADES, E    CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VIACAP ? VIAÇÃO CAPITAL LTDA., CNPJ  Nº 11.260.994/0001-00, VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014, PARA OPERAR O LOTE 2 (DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO), LAGO AZUL (GO), NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO) E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO)), DESISTIU DA OPERAÇÃO DESSES SERVIÇOS, CONFORME REQUERIMENTO APRESENTADO SOB O NÚMERO 50500.034249/2014-60, RESOLVE    ART. 1º AUTORIZAR A EMPRESA UTB ? UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., CNPJ Nº. 37.098.480/0001-85, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LUZIÂNIA (GO) EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 2º AUTORIZAR A EMPRESA MAIS X TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ  Nº 06.217.786/0001-80, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E NOVO GAMA (GO), PARQUE ESTRELA D?ALVA (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 3º AUTORIZAR A EMPRESA ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.103.551/0001-79, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E LAGO AZUL (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.     ART. 4º AUTORIZAR A EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ Nº. 03.233.439/0001-52, A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS ENTRE O DISTRITO FEDERAL E PARQUE INDUSTRIAL MIGNONE (GO), EM CARÁTER PRECÁRIO, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.    ART. 5º AS EMPRESAS DEVERÃO OPERAR NAS REGIÕES DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO DEVERÃO OBSERVAR O REGIME TARIFÁRIO, QUADRO DE TARIFA, PERCURSO, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIOS APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS, ADMITIDA ALTERAÇÕES CONFORME RESOLUÇÕES DA ANTT.    ART. 6º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ART. 7º FICA REVOGADO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 4.294, DE 28 DE MARÇO DE 2014.    JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL, EM EXERCÍCIO	INATIVO
51884	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5028-70	LAGO AZUL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-05-28T00:00:00	1296 - 13/05/2014        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
51885	03.103.551/0001-79	ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2014-09-04T00:00:00	12-5028-70	LAGO AZUL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
51886	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	2317 - 8/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51887	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-21T00:00:00	2317 - 1/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51888	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51889	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-27T00:00:00	2317 - 5/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51890	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0001-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	2317 - 12/15/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51891	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-09-09T00:00:00	05-0001-31	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
51892	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	50500.410288/2016-30     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51893	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	50500.339295/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51894	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	2317 - 10/15/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51895	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.012641/2020-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51896	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095317/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51897	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51898	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.037424/2021-08     	A EMPRESA INFORMOU QUE UMA ENORME CRATERA SE ABRIU NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, NA MADRUGADA DE SEXTA-FEIRA (23), E INTERDITOU PARCIALMENTE O TRÂNSITO NOS DOIS SENTIDOS DA RODOVIA.    OS VEÍCULOS PESADOS QUE SEGUEM PELA BA-099 NO SENTIDO SALVADOR, DEVEM DESVIAR PELA BA-233 (QUE FICA NO KM 153 DA BA-099, NA ALTURA DO CONDE), SAIR NA BR-101 (ESPLANADA) E POSTERIORMENTE ACESSAR A BA-093 SENTIDO SIMÕES FILHO, POSSIBILITANDO ACESSO AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR (RMS).    QUEM ESTIVER SAINDO DA RMS, SENTIDO ARACAJU, PODE SEGUIR PELA BA-093. AO FINAL DESTA RODOVIA ESTADUAL, TERÁ ACESSO A BR-101, SEGUINDO ATÉ O ESTADO DE SERGIPE.	ATIVO
51899	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-29T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51900	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.037424/2021-08     	TENDO EM VISTA O FIM DA INTRAFEGABILIDADE ANTERIORMENTE RELATADA  NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, A EMPRESA INFORMOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DESDE O DIA 13.05.2021 DAS LINHAS  MACEIÓ/AL X SALVADOR/BA, PREFIXO 20-0007-60 E SALVADOR/BA X JOÃO PESSOA/PB, PREFIXO Nº 05-0002-30, CONFORME O ESQUEMA OPERACIONAL AUTORIZADO QUANDO DA SUA IMPLANTAÇÃO.	ATIVO
51901	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-27T00:00:00	2317 - 5/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51902	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	2317 - 5/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51903	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-26T00:00:00	2317 - 6/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51904	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	05-0002-30	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-29T00:00:00	50500.056143/2021-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51905	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-17T00:00:00	50500.339295/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51906	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	2317 - 10/15/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51907	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	2317 - 2/6/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51908	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51909	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51910	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-06-17T00:00:00	05-0002-61	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51911	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.371537/2017-45     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
51912	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	2317 - 1/31/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51913	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51914	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51915	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	05-0203-00	CAPIM GROSSO(BA) - PETROLINA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51916	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1965-07-28T00:00:00	05-0277-00	SALVADOR(BA) - MACEIO(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51917	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1997-10-24T00:00:00	05-0277-61	SALVADOR(BA) - MACEIO(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51918	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1975-08-12T00:00:00	05-0650-00	SALVADOR(BA) - JOAO PESSOA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51919	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2007-05-01T00:00:00	05-0650-61	SALVADOR (BA) - JOAO PESSOA (PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
51920	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-01-23T00:00:00	05-9623-30	FEIRA DE SANTANA(BA) - MACEIO(AL)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
51921	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-04T00:00:00	50500.245941/2016-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51922	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.439880/2016-13     	""	ATIVO
51923	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.439880/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51924	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-13T00:00:00	2317 - 26/01/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51925	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.221620/2017-74     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 21-0010-00.	ATIVO
51926	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	SUPRESSÃO DA SEÇÃO MARUIM	SUPRESSÃO DA SEÇÃO MARUIM (SE) - ARAPIRACA (AL), DA LINHA MACEIO (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-0006-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 870, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO EM 30/09/2019.	ATIVO
51927	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-14T00:00:00	2317 - 10/15/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51928	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	2317 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51929	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-21T00:00:00	50500.025163/2020-94     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, NOS TERMOS DOS OF. DPLO/DE Nº 1.190/2016 E OF. DPLO/DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23/01/2017:     LINHAS: MACEIO/AL / SALVADOR/BA PREFIXO Nº 20-006-00:    SEÇÕES:  1.	ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA)  2.	ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)"	ATIVO
51930	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.009858/2020-29     	PORTARIA Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009858/2020-29, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº  14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA MACEIO (AL) - SALVADOR (BA), PREFIXO 20-0006-00:  I - DE: ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE) E CRISTINAPOLIS (SE) PARA: SAO SEBASTIAO DO PASSE (BA).	ATIVO
51931	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.009858/2020-29     	""	ATIVO
51932	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0006-00	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.105798/2020-74     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 21-0010-00.	ATIVO
51933	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51934	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.222277/2016-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51935	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-25T00:00:00	2317 - 8/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51936	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	2317 - 9/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51937	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-13T00:00:00	50500.529084/2017-52     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS 19:30 E 11:20HRS. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.	ATIVO
51938	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-16T00:00:00	50500.529084/2017-52     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.	ATIVO
51939	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-03T00:00:00	50500.529084/2017-52     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.	ATIVO
51940	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-03T00:00:00	50500.529084/2017-52     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. (EM VIGOR A PARTIR DE 14/10/2017)	ATIVO
51941	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-13T00:00:00	50500.529084/2017-52     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. (EM VIGOR A PARTIR DE 14/10/2017)	ATIVO
51942	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	50500.529084/2017-52     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU. (EM VIGOR A PARTIR DE 14/10/2017)	ATIVO
51943	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
51944	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
51945	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
51946	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
51947	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	50500.333911/2019-76     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS  11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.	ATIVO
51948	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	2317 - 10/15/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51949	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.402285/2019-75     	* AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM SEMI DIRETA NOS HORÁRIOS DA IDA AS 11:20HRS E VOLTA ÀS 19:30. SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE PRÓPRIA, ESTANCIA E ARACAJU.    NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 20:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 20-0007-41.	ATIVO
51950	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-11T00:00:00	50500.406330/2019-61     	NOS HORÁRIOS DE 19:30 (IDA) E 20:30 (VOLTA) OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO N° 20-0007-41.  O HORÁRIO DE 20:30 (VOLTA) É OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MACEIO/AL PARA: SALVADOR/BA, PRÓPRIA/SE, ARACAJU/SE E ESTANCIA/SE E DE:SALVADOR/BA PARA: PRÓPRIA/SE, ARACAJU/SE E ESTANCIA/SE.	ATIVO
51951	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.007566/2020-51     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 20-0033-60.	ATIVO
51952	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.007566/2020-51     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 20-0033-60.	ATIVO
51953	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.007566/2020-51     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 20-0033-60	ATIVO
51954	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.094576/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51955	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095326/2020-04     	O REFERIDO SERVIÇO É OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41	ATIVO
51956	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.101717/2020-67     	O REFERIDO SERVIÇO É OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41	ATIVO
51957	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51958	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.127018/2020-47     	*O REFERIDO SERVIÇO É OPERADO EM CONJUNTO E EM VEÍCULO DOUBLE SERVICE COM A LINHA/PREFIXO 20-0007-41.    - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDES DE:  - DE: MACEIO (AL) PARA: SALVADOR (BA), PROPRIA (SE), ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), E   - DE: PROPRIA (SE), ARACAJU (SE) E ESTANCIA (SE) PARA: SALVADOR (BA)	ATIVO
51959	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	2317 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51960	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-13T00:00:00	2317 - 2/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51961	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	2317 - 4/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51962	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	2317 - 8/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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51964	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	2317 - 12/15/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51965	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-31	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-29T00:00:00	2317 - 1/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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51967	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-11T00:00:00	50500.406330/2019-61     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/ SEMI LEITO) COM O PREFIXO N° 20-0007-31.  O HORÁRIO DE 20:30 (VOLTA) É OPERADO COM VIAGEM SEMIDIRETA, SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE: MACEIO/AL PARA: SALVADOR/BA, PRÓPRIA/SE, ARACAJU/SE E ESTANCIA/SE E DE:SALVADOR/BA PARA: PRÓPRIA/SE, ARACAJU/SE E ESTANCIA/SE.	ATIVO
51968	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	2317 - 1/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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51970	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.0095323/2020-62    	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM  O PREFIXO 20-0007-31	ATIVO
51971	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-05T00:00:00	50500.101717/2020-67     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM  O PREFIXO 20-0007-31	ATIVO
51972	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51973	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.127022/2020-13     	OPERA EM VEÍCULO MISTO COM  O PREFIXO 20-0007-31.    - VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO SOMENTE NAS LOCALIDES DE:  - DE: MACEIO (AL) PARA: SALVADOR (BA), PROPRIA (SE), ARACAJU (SE), ESTANCIA (SE), E   - DE: PROPRIA (SE), ARACAJU (SE) E ESTANCIA (SE) PARA: SALVADOR (BA).	ATIVO
51974	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	2317 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51975	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-13T00:00:00	2317 - 2/12/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51976	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-19T00:00:00	2317 - 3/14/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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51980	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-04-11T00:00:00	20-0007-41	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-29T00:00:00	2317 - 1/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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51982	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-22T00:00:00	50500.222276/2016-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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51986	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
51987	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
51988	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 6/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
51989	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	2055650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 12,| Data de Início: 12/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
51990	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-31T00:00:00	2317 - 5/16/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51991	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	50500.333911/2019-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51992	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.105792/2020-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51993	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.138985/2020-34     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº. 21-0001-61	ATIVO
51994	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	2317 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51995	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-28T00:00:00	2317 - 3/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51996	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.037424/2021-08     	A EMPRESA INFORMOU QUE UMA ENORME CRATERA SE ABRIU NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, NA MADRUGADA DE SEXTA-FEIRA (23), E INTERDITOU PARCIALMENTE O TRÂNSITO NOS DOIS SENTIDOS DA RODOVIA.    OS VEÍCULOS PESADOS QUE SEGUEM PELA BA-099 NO SENTIDO SALVADOR, DEVEM DESVIAR PELA BA-233 (QUE FICA NO KM 153 DA BA-099, NA ALTURA DO CONDE), SAIR NA BR-101 (ESPLANADA) E POSTERIORMENTE ACESSAR A BA-093 SENTIDO SIMÕES FILHO, POSSIBILITANDO ACESSO AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR (RMS).    QUEM ESTIVER SAINDO DA RMS, SENTIDO ARACAJU, PODE SEGUIR PELA BA-093. AO FINAL DESTA RODOVIA ESTADUAL, TERÁ ACESSO A BR-101, SEGUINDO ATÉ O ESTADO DE SERGIPE.	ATIVO
51997	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.037424/2021-08     	TENDO EM VISTA O FIM DA INTRAFEGABILIDADE ANTERIORMENTE RELATADA  NA BA-099, CONHECIDA COMO LINHA VERDE, NA ALTURA DA CIDADE DE ENTRE RIOS, LITORAL NORTE DA BAHIA, A EMPRESA INFORMOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DESDE O DIA 13.05.2021 DAS LINHAS  MACEIÓ/AL X SALVADOR/BA, PREFIXO 20-0007-60 E SALVADOR/BA X JOÃO PESSOA/PB, PREFIXO Nº 05-0002-30, CONFORME O ESQUEMA OPERACIONAL AUTORIZADO QUANDO DA SUA IMPLANTAÇÃO.	ATIVO
51998	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-22T00:00:00	2317 - 5/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
51999	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	20-0007-60	MACEIO(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-29T00:00:00	2317 - 1/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52000	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	50500.997197/2018-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52001	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-22T00:00:00	2317 - 1/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52002	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.007566/2020-51     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 20-0007-31.	ATIVO
52003	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52004	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52005	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52006	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-05-26T00:00:00	20-0033-60	ARAPIRACA(AL) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52007	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	2317 - 12/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52008	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	50500.316247/2019-09     	""	ATIVO
52009	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	50500.316247/2019-09     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0003-00.	ATIVO
52010	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	2317 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52011	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	2317 - 2/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52012	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52013	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0000-00	ARACAJU(SE) - ALAGOINHAS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52014	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-24T00:00:00	50500.536686/2017-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52015	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	50500.317496/2019-11     	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DA LINHA ARACAJU (SE) - ARAPIRACA (AL), PREFIXO 21-0001-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 870, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS EM 30/09/2019:    I- DE: ARACAJU (SE) PARA: PORTO REAL DO COLEGIO (AL),    II - DE:  MARUIM (SE) PARA: ARAPIRACA (AL).	ATIVO
52016	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52017	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52018	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-06T00:00:00	50500.000792/2021-92     	""	ATIVO
52019	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52020	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0001-00	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52021	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-23T00:00:00	50500.536685/2017-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52022	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52023	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.138985/2020-34     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº. 20-0007-60.	ATIVO
52024	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2017-10-23T00:00:00	21-0001-61	ARACAJU(SE) - ARAPIRACA(AL)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-29T00:00:00	2317 - 1/24/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52025	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500.472503/2016-96     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0002-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1.	ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  2.	ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  3.	ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  4.	ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  5.	ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  6.	ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  8.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  9.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  10.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  11.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  13.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA)  14.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA)  15.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA)  16.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  17.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  18.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  19.	GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  20.	GANDU (BA) ? ITABUNA (BA)  21.	UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)"	ATIVO
52026	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	2317 - 8/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52027	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	2317 - 10/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52028	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-30T00:00:00	2317 - 2/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52029	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-25T00:00:00	50500.067213/2020-19     	PORTARIA Nº 458, DE 24 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -  ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191,  DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO  ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE  CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067213/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA,  CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE ARACAJU/SE,  ESTANCIA/SE E CRISTINÁPOLIS/SE PARA SÃO SEBASTIÃO DO PASSE/BA, DAS LINHAS  ARACAJU/SE-ITABUNA/BA, VIA ESPLANADA/BA, PREFIXO Nº 21-002-00, ARACAJU/SEITABUNA/BA, VIA ESPLANADA/BA, PREFIXO Nº 21-002-61 E ARACAJU/SE-ITABUNA/BA, VIA  ESPLANADA/BA, PREFIXO Nº 21-002-31.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 29/07/2020.	ATIVO
52030	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-31T00:00:00	21-0002-31	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52031	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-31T00:00:00	21-0002-31	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500.472503/2016-96     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0002-31)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1.	ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  2.	ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  3.	ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  4.	ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  5.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  6.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  7.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  8.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  9.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  10.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  11.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  13.	UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)"	ATIVO
52032	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-31T00:00:00	2317 - 8/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52033	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500.472503/2016-96     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0002-61)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:  1.	ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  2.	ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  3.	ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  4.	ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  5.	ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  6.	ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  8.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  9.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  10.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  11.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  13.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA)  14.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA)  15.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA)  16.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  17.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  18.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  19.	GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  20.	GANDU (BA) ? ITABUNA (BA)  21.	UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)"	ATIVO
52034	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-24T00:00:00	2317 - 8/9/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52035	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	2317 - 10/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52036	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0002-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	2317 - 4/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52037	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-12T00:00:00	50500.437613/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52038	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500.472503/2016-96     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0003-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0003-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    1.	ITAPICURU(BA) - OLINDINA (BA)  2.	ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  3.	ITAPICURU (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  4.	ITAPICURU (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  5.	ITAPICURU (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  6.	ITAPICURU (BA) ? GANDU (BA)  7.	ITAPICURU (BA) ? UBAITABA (BA)  8.	ITAPICURU (BA) ? ITABUNA (BA)  9.	OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  10.	OLINDINA (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  11.	OLINDINA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  12.	OLINDINA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  13.	OLINDINA (BA) ? GANDU (BA)  14.	OLINDINA (BA) ? UBAITABA (BA)  15.	OLINDINA (BA) ? ITABUNA (BA)  16.	ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  17.	ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  18.	ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  19.	ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  20.	ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  21.	ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  22.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  23.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  24.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  25.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  26.	FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  27.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  28.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA)  29.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA)  30.	CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA)  31.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  32.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  33.	SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  34.	GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  35.	GANDU (BA) ? ITABUNA (BA)  36.	UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)"	ATIVO
52039	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	50500.014341/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52040	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	50500.316247/2019-09     	""	ATIVO
52041	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	50500.316247/2019-09     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0000-00.	ATIVO
52042	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.067212/2020-66     	PORTARIA Nº 426, DE 8 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.067212/2020-66, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº  14.492.342/0001-80, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO NA LINHA ARACAJU (SE)  - ITABUNA (BA) - VIA OLINDINA (BA), PREFIXO 21-0003-00:  - DE: ARACAJU (SE), SALGADO (SE), LAGARTO (SE), RIACHÃO DO DANTAS (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SÃO SEBASTIÃO DO PASSE (BA).	ATIVO
52043	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.067212/2020-66     	""	ATIVO
52044	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	2317 - 2/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52045	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52046	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0003-00	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52047	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-12T00:00:00	50500.437613/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52048	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-06T00:00:00	50500.027649/2020-67     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0003-61)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  ITAPICURU (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  ITAPICURU (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  ITAPICURU (BA) ? GANDU (BA)  ITAPICURU (BA) ? UBAITABA (BA)  ITAPICURU (BA) ? ITABUNA (BA)  OLINDINA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  OLINDINA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  OLINDINA (BA) ? GANDU (BA)  OLINDINA (BA) ? UBAITABA (BA)  OLINDINA (BA) ? ITABUNA (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? FEIRA DE SANTANA (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? GANDU (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? UBAITABA (BA)  ALAGOINHAS (BA) ? ITABUNA (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? CRUZ DAS ALMAS (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? GANDU (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? UBAITABA (BA)  FEIRA DE SANTANA (BA) ? ITABUNA (BA)  CRUZ DAS ALMAS (BA) ? SANTO ANTONIO DE JESUS (BA)  CRUZ DAS ALMAS (BA) ? GANDU (BA)  CRUZ DAS ALMAS (BA) ? UBAITABA (BA)  CRUZ DAS ALMAS (BA) ? ITABUNA (BA)  SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? GANDU (BA)  SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? UBAITABA (BA)  SANTO ANTONIO DE JESUS (BA) ? ITABUNA (BA)  GANDU (BA) ? UBAITABA (BA)  GANDU (BA) ? ITABUNA (BA)  UBAITABA (BA) ? ITABUNA (BA)	ATIVO
52049	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	2317 - 1/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52050	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-28T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52051	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-04T00:00:00	2317 - 5/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52052	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	2317 - 12/14/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52053	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-12-12T00:00:00	21-0003-61	ARACAJU(SE) - ITABUNA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-24T00:00:00	2317 - 12/19/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52054	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-28T00:00:00	50500.245938/2016-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52055	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	2317 - 12/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52056	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	50500.317496/2019-11     	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO LISTADAS DA LINHA ARACAJU (SE) - PAULO AFONSO (BA), PREFIXO 21-0004-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 870, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019, COM A PARALISAÇÃO DOS MERCADOS EM 30/09/2019:    I - DE: ARACAJU (SE) PARA: PORTO REAL DO COLEGIO (AL)  II - DE: ARACAJU (SE) E PROPRIA (SE) PARA: JARAMATAIA (AL) E CAPIA NOVO (AL),  III - DE: JARAMATAIA (AL) E CAPIA NOVO (AL) PARA: PAULO AFONSO (BA).	ATIVO
52057	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52058	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52059	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52060	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0004-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52061	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	50500.247780/2016-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52062	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	2317 - 3/9/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52063	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.212067/2017-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52064	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.009505/2020-29     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA PREFIXO 21-0013-00.	ATIVO
52065	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.009505/2020-29     	""	ATIVO
52066	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-15T00:00:00	50500.047067/2020-05     	""	ATIVO
52067	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-15T00:00:00	50500.070313/2020-14     	""	ATIVO
52068	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0005-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52069	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	50500.247787/2016-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52070	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	2317 - 4/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52071	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52072	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52073	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-07-29T00:00:00	21-0005-61	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52074	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	50500.245940/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52075	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-24T00:00:00	50500.153645/2017-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52076	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52077	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52078	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	2317 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52079	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0006-00	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52080	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-09T00:00:00	50500472493201699        	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    ITAPICURU(BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) - SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALAVADOR (BA)	ATIVO
52081	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.437614/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52082	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.009863/2020-31     	PORTARIA Nº 37 DE 31 DE JANEIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009863/2020-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO NA LINHA ARACAJU (SE) - SALVADOR (BA) PREFIXO Nº 21-0007-00:    I - DE: ARACAJU (SE), SALGADO (SE), LAGARTO (SE), RIACHÃO DO DANTAS (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ (BA).	ATIVO
52083	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52084	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52085	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0007-00	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52086	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-09T00:00:00	50500472493201699        	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.     SEÇÕES:    ITAPICURU(BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) - SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALAVADOR (BA)	ATIVO
52087	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.437614/2016-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52088	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52089	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52090	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52091	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-10-12T00:00:00	21-0007-61	ARACAJU(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	2317 - 12/15/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52092	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	50500.439894/2016-37     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO NOS SERVIÇOS BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00 E CRISTINAPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00, A VIGORAR A PARTIR DE 03 DE JANEIRO DE 2017, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 03/01/2018, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
52093	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	2317 - 12/19/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52094	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.021436/2017-26     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (21-0008-00)  CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23 DE JANEIRO DE 2017.     SEÇÕES:  1.	ESPLANADA(BA) ? ENTRE RIOS (BA)  2.	ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA)  3.	ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)"	ATIVO
52095	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-19T00:00:00	50500.887776/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52096	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.316545/2019-91     	""	ATIVO
52097	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50500.320547/2019-84     	""	ATIVO
52098	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50500.316545/2019-91     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CRISTIANOPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00 E BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00.	ATIVO
52099	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52100	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0008-00	BOQUIM(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52101	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	50500.439894/2016-37     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA EM ÚNICO VEÍCULO NOS SERVIÇOS BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00 E CRISTINAPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00, A VIGORAR A PARTIR DE 03 /01/17, SENDO A AUTORIZAÇÃO VÁLIDA POR ATÉ 03/01/18, PODENDO SER PRORROGADA POR IGUAL PERÍODO, MANTIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A APROVAÇÃO.	ATIVO
52102	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-08T00:00:00	50500.997198/2018-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52103	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50500.316545/2019-91     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS CRISTIANOPOLIS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0009-00 E BOQUIM (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0008-00.	ATIVO
52104	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50500.320547/2019-84     	""	ATIVO
52105	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-27T00:00:00	2317 - 6/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52106	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0009-00	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52107	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0010-00	ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.439880/2016-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52108	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0010-00	ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.221620/2017-74     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 20-0006-00	ATIVO
52109	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0010-00	ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-22T00:00:00	2317 - 2/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52110	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0010-00	ESTANCIA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-15T00:00:00	50500.105994/2020-49     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO 20-0006-00	ATIVO
52111	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500472493201699        	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA)  ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA)  OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
52112	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.025999/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52113	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-21T00:00:00	50500.017467/2019-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52114	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.009599/2020-36     	PORTARIA Nº 111, DE 4 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009599/2020-36, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº  14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA  ITABAIANA (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO 21-0011-00:    I - DE LAGARTO (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SALVADOR (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA), OLINDINA (BA) E ITAPICURU (BA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52115	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.009599/2020-36     	""	ATIVO
52116	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0011-00	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	2317 - 3/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52117	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-11-02T00:00:00	21-0011-61	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-21T00:00:00	50500.017467/2019-44     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52118	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-11-02T00:00:00	21-0011-61	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	50500.025177/2020-16     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA)  ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA)  OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
52119	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-11-02T00:00:00	21-0011-61	ITABAIANA(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-30T00:00:00	2317 - 3/25/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52120	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500472493201699        	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMINUCIAL EM LINHA FEDERAL  CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)    ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
52121	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-21T00:00:00	50500.025978/2017-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52122	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	50500.026673/2017-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52123	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.221622/2017-63     	""	ATIVO
52124	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.221622/2017-63     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0015-00 EM VIGOR A PARTIR DE 17/05/2017.	ATIVO
52125	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52126	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52127	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0012-00	LAGARTO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52128	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0013-00	NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.671351/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52129	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0013-00	NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.009505/2020-29     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM A LINHA PREFIXO 21-0005-00.	ATIVO
52130	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0013-00	NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52131	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500472493201699        	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA)  ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA)  OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
52132	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.026001/2017-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52133	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.017468/2019-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52134	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
52135	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0014-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-22T00:00:00	50500.009577/2020-76     	PORTARIA Nº 39 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.009577/2020-76, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA SIMÃO DIAS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXO Nº 21-0014-00:    I - DE: LAGARTO (SE) E TOBIAS BARRETO (SE) PARA: SALVADOR (BA), ALAGOINHAS (BA), INHAMBUPE (BA), OLINDINA (BA) E ITAPICURU (BA).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52136	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	50500.017468/2019-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52137	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-19T00:00:00	50500.027638/2020-87     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL   CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - OLINDINA (BA)  ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  OLINDINA (BA) - INHAMBUPE (BA)  OLINDINA (BA) - ALAGOINHAS (BA)  OLINDINA (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)	ATIVO
52138	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52139	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-24T00:00:00	2317 - 1/19/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52140	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52141	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2019-02-21T00:00:00	21-0014-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	2317 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52142	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	50500472493201699        	CONFORE OF.DPLO/ DE Nº1.190/2016 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMINUCAÇÕES DA BAHIA) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.    SEÇÕES:    ITAPICURU (BA) - INHAMBUPE (BA)  ITAPICURU (BA) - ALAGOINHAS (BA)  ITAPICURU (BA) - SALVADOR (BA)  INHAMBUPE (BA) - ALAGOINHAS (BA)  INHAMBUPE (BA) SALVADOR (BA)  ALAGOINHAS (BA) - SALVADOR (BA)	ATIVO
52143	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	50500.025997/2017-02     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52144	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.221622/2017-63     	""	ATIVO
52145	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.221622/2017-63     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O PREFIXO Nº 21-0012-00 EM VIGOR A PARTIR DE 17/05/2017.	ATIVO
52146	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52147	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52148	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-08-07T00:00:00	21-0015-00	TOBIAS BARRETO(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52149	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	50500.371537/2017-45     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME MERCADOS APROVADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
52150	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	                         	A EMPRESA SOLICITOU PRORROGAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/03/2018.	ATIVO
52151	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.371537/2017-45     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
52152	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	2317 - 2/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52153	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-11T00:00:00	2317 - 4/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52154	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52155	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0027-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52156	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-23T00:00:00	50500.371537/2017-45     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME MERCADOS APROVADOS NA DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
52157	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-28T00:00:00	                         	A EMPRESA SOLICITOU PRORROGAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DA OPERAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. INÍCIO DA OPERAÇÃO: 05/03/2018.	ATIVO
52158	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.371537/2017-45     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 17/01/2018, PUBLICADA NO DOU DE 24/01/2018.	ATIVO
52159	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-12T00:00:00	50500.371537/2017-45     	DELIBERAÇÃO Nº 158, DE 04 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 092, DE 23 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.371537/2017-45, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 032 DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., CNPJ Nº 14.492342/0001-80, PARA INCLUIR OS MERCADOS: ARACAJU/SE ? CAPIM GROSSO/BA, ARACAJU/SE ? RIACHÃO DO JACUÍPE/BA E LAGARTO/SE ? CAPIM GROSSO/BA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52160	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
52161	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-16T00:00:00	50501.371537/2017-45     	DELIBERAÇÃO Nº 360, DE 04 DE JULHO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 178, DE 28 DE JUNHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.371537/2017-45, DELIBERA:    ART. 1º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 032 DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. PARA INCLUIR OS MERCADOS: MORRO DO CHAPÉU/BA ? LAGARTO/SE, SERRINHA/BA ? ARACAJU/SE E SERRINHA/BA ? LAGARTO/SE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 115, DE 2017 E PORTARIA SUPAS Nº 34, DE 2017, DANDO SEQUÊNCIA À 1ª ETAPA ESTABELECIDA PELA DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.    ART. 2º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52162	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-16T00:00:00	50500.371537/2017-45     	""	ATIVO
52163	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52164	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-21T00:00:00	2317 - 4/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52165	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-00	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52166	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-61	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	50500.333993/2018-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52167	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-61	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52168	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-61	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-15T00:00:00	2317 - 5/10/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52169	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-06-03T00:00:00	21-0028-61	ARACAJU(SE) - IRECE(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	2317 - 11/24/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52170	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	50500.147718/2018-33     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 130, DE 14/03/18, DOU DE 19/03/18, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 09-04/2018.	ATIVO
52171	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-00	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-23T00:00:00	                         	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23/01/2017:     LINHAS: SIMAO DIAS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXOS 21-0031-00 E 21-0031-61:    SEÇÕES:  1.	ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA)  2.	ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)"	ATIVO
52172	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-21T00:00:00	50500.027662/2020-16     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL, CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 087/2017 DA AGERBA(AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 23/01/2017:     LINHAS: SIMAO DIAS (SE) - SALVADOR (BA), PREFIXOS 21-0031-00 E 21-0031-61:    SEÇÕES:  1.	ESPLANADA(BA) ? SALVADOR (BA)  2.	ENTRE RIOS (BA) ? SALVADOR (BA)"	ATIVO
52173	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.094557/2020-92     	INICIO DA OPERAÇÃO A PARTIR DE 09/09/2020	ATIVO
52174	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095308/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52175	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	50500.094557/2020-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52176	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52177	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-01T00:00:00	2317 - 5/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52178	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2018-09-04T00:00:00	21-0031-61	SIMAO DIAS(SE) - SALVADOR(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-07T00:00:00	2317 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52179	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.073556/2020-12     	PORTARIA Nº 454 DE 24 DE JULHO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.073556/2020-12, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 14.492.342/0001-80, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA ARACAJU (SE) ? PAULO AFONSO (BA), VIA DELMIRO GOUVEIA, PREFIXO 21-0039-60 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: ARACAJU/SE PARA: DELMIRO GOUVEIA/AL  II - DE: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, MONTE ALEGRE DE SERGIPE/SE, NOSSA SENHORA DA GLORIA/SE, NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, POCO REDONDO/SE E SIRIRI/SE PARA: PAULO AFONSO/BA.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52180	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.094458/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52181	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-18T00:00:00	50500.096773/2020-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52182	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	2317 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52183	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	2317 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52184	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	2317 - 9/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52185	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-26T00:00:00	2317 - 9/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52186	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2020-08-31T00:00:00	21-0039-60	ARACAJU(SE) - PAULO AFONSO(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-18T00:00:00	2317 - 12/7/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52187	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1997-10-24T00:00:00	21-0631-61	ARACAJU (SE) - ITABUNA (BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52188	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	2016-01-01T00:00:00	21-0919-00	NOVA CANINDE DE SAO FRANCISCO(SE) - PAULO AFONSO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52189	14.492.342/0001-80	ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.	1991-12-20T00:00:00	21-1077-01	CRISTINAPOLIS(SE) - SALVADOR(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52190	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	AO ATIVAR INCLUIR EXECUTIVO    MISTO LEITO/EXECUTIVO    19H15 QUINTA A TERÇA  19H15 QUINTA A TERÇA    INCLUIR LEITO    MISTO LEITO/CONVENCIONAL ÀS QUARTAS, MISTO LEITO/EXECUTIVO DEMAIS DIAS    19H15 TODOS  19H15 TODOS	INATIVO
52191	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
52192	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	249 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52193	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-23T00:00:00	249 - 11/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52194	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52195	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52196	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
52197	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL ÀS QUARTAS E VEÍCUO MISTO LEITO/EXECUTIVO NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
52198	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	50500.391791/2019-21     	OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/CONVENCIONAL ÀS QUARTAS E VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO NOS DEMAIS DIAS	INATIVO
52199	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-41	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-23T00:00:00	249 - 11/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52200	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	OPERA COM VEÍCULO MISTO LEITO/EXECUTIVO	INATIVO
52201	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	249 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52202	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-23T00:00:00	249 - 11/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52203	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	02-0046-61	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
52204	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	50500.024272/2007-17     	""	ATIVO
52205	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	50500.119372/2015-31     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM AS LINHAS ITUIUTABA (MG) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 06-0844-00, E UBERLÂNDIA (MG) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 06-0273-00 VALIDA ATÉ 29 DE MAIO DE 2016	ATIVO
52206	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52207	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
52208	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52209	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	249 - 4/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52210	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	50500.305290/2019-31     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
52211	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	50500.305290/2019-31     	""	ATIVO
52212	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52213	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	249 - 11/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52214	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
52215	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
52216	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
52217	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-1843-00.	ATIVO
52218	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52219	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0196-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-04T00:00:00	50500.118940/2021-24     	DECISÃO SUPAS Nº 685, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.118940/2021-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: IGARAPAVA (SP) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG) COMO SEÇÕES DA LINHA ITUIUTABA (MG) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 06-0196-00.     ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52220	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52221	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-10T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52222	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-28T11:45:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52223	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52224	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52225	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52226	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52227	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	249 - 4/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52228	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52229	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	249 - 11/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52230	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52231	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	DEVIDO A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO SOLICITADO NO REQUERIMENTO, A LINHA FOI SUPRIMIDA	ATIVO
52232	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-10T00:00:00	50500.130974/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52233	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.137975/2020-81     	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA.	ATIVO
52234	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52235	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	06-0196-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52236	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52237	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
52238	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:00:00	249 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52239	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52240	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52241	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52242	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52243	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52244	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0197-00	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52245	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52246	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52247	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52251	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52253	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52254	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0197-61	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52255	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
52256	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52257	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52258	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
52259	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	249 - 7/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52260	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52261	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	249 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52262	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52263	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52264	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126847/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52265	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	249 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52266	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52267	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52268	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52269	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0198-00	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52270	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52271	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-23T00:00:00	249 - 08/05/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52272	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52273	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	249 - 9/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52274	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-31T00:00:00	249 - 10/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52275	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	06-0198-41	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	249 - 2/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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52279	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-11T00:00:00	249 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52280	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-29T00:00:00	249 - 10/14/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52281	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52282	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-25T00:00:00	249 - 12/10/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52283	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52284	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	249 - 7/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52285	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52286	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-20T00:00:00	249 - 2/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52287	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	249 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52288	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52289	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52290	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0198-61	UBERLANDIA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126847/2020-11     	DEVIDO A ALTERAÇÕES SOLICITADAS, A LINHA FOI SUPRIMIDA.	INATIVO
52291	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52292	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	""	INATIVO
52293	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52294	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	249 - 11/16/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52295	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	249 - 5/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52296	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0199-00	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-12T00:00:00	50501.167979/2018-60     	DELIBERAÇÃO Nº 517, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 208, DE 30 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.167979/2018-60, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - BARRA DO GARÇA (MT), PREFIXO Nº 06-0199-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52297	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0199-61	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52298	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0199-61	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52299	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0199-61	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52300	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	06-0199-61	UBERLANDIA(MG) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52301	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
52302	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52303	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-27T00:00:00	249 - 7/12/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52304	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52305	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.003749/2019-64     	""	ATIVO
52306	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.003749/2019-64     	INICIO DE OPERAÇÃO DO MERCADO UBERLÂNDIA/MG - CAMPINAS/SP EM 20/04/2019.	ATIVO
52307	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	50500.003749/2019-64     	DELIBERAÇÃO Nº 370, DE 2 DE ABRIL DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 115, DE 21 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.003749/2019-64, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA PARA A  IMPLANTAÇÃO DO MERCADO UBERLÂNDIA/MG - CAMPINAS/SP, COMO SEÇÃO NA LINHA  UBERLÂNDIA/MG - SANTOS/SP, PREFIXO Nº 06-0200-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 040 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO  DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
52308	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52309	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52310	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52311	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-01T00:00:00	249 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52312	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	06-0200-00	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52313	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	50501.342688/2018-67     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-61.	INATIVO
52314	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-61.	INATIVO
52315	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-61.	INATIVO
52316	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52317	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52318	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52319	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PARA ENTRAR EM VIGOR EM 10/08/2021, CONFORME REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
52320	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-41	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	249 - 2/22/2021          	A EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PARA ENTRAR EM VIGOR EM 10/08/2021, CONFORME REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
52321	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-23T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52322	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	249 - 2/7/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52323	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52324	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	249 - 9/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52325	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	50501.342688/2018-67     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-41.	INATIVO
52326	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-41.	INATIVO
52327	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO0 COM O PREFIXO 06-0200-41.	INATIVO
52328	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52329	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52330	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52331	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-05-19T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52332	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-05-19T00:00:00	06-0200-61	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52333	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52334	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-17T00:00:00	249 - 2/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52335	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
52336	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
52337	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 24/2/2017,| Data de Termino: 28/2/2017,	INATIVO
52338	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-06-11T00:00:00	06-0200-91	UBERLANDIA(MG) - SANTOS(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52339	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	1991-10-22T00:00:00	06-0274-01	ITUIUTABA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52340	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-09T00:00:00	50501.184348/2018-13     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 599, DE 28/08/2018, DOU DE 03/09/2018.	INATIVO
52341	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	249 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52342	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.312511/2019-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52343	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	249 - 4/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52344	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-02T00:00:00	249 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52345	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	50500.377367/2019-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52346	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-10T00:00:00	50500.386448/2019-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52347	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52348	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126847/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52349	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-09-10T00:00:00	06-0385-00	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.128665/2020-76     	DECISÃO Nº 295, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128665/2020-76, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRUTAL (MG) - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO 06-0385-00.	INATIVO
52350	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52351	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.312514/2019-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52352	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-10T00:00:00	249 - 4/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52353	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-02T00:00:00	249 - 5/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52354	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-07-11T00:00:00	06-0385-61	FRUTAL(MG) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	50500.377367/2019-74     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
52355	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	""	INATIVO
52356	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	AO ATIVAR INCLUIR SERVIÇO EXECUTIVO    IDA 0900 QUINTA A TERÇA  VOLTA 1600 QUINTA A TERÇA	INATIVO
52357	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
52358	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	249 - 10/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52359	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-18T00:00:00	249 - 1/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52360	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-08T00:00:00	249 - 1/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52361	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52362	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52363	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52364	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.127822/2020-26     	DECISÃO Nº 283, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127822/2020-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, OPERADOS COMO SEÇÕES DA LINHA BELO HORIZONTE(MG) - BELÉM(PA) - VIA BRASÍLIA (DF), PREFIXO 06-0415-00:    I - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA) E IMPERATRIZ (MA)	INATIVO
52365	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52366	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52367	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52368	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-00	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-05T00:00:00	50500.069323/2021-98     	DECISÃO SUPAS Nº 457, DE 23 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.069323/2021-98, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - BELÉM (PA), PREFIXO 06-0415-00.	INATIVO
52369	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52370	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	249 - 10/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52371	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-18T00:00:00	249 - 1/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52372	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-08T00:00:00	249 - 1/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52373	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52374	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52375	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52376	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52377	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52378	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	06-0415-61	BELO HORIZONTE(MG) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52379	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T00:00:00	                         	""	INATIVO
52380	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94     	TRANSFERENCIA DOS MERCADOS: ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) , UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017. INICIO DA LINHA EM 11/09/2017.	INATIVO
52381	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	249 - 12/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52382	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52383	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	                         	""	INATIVO
52384	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-29T00:00:00	50501.167974/2018-37     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COMO SEÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 737, DE 25/09/18, DOU DE 01/10/18.	INATIVO
52385	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	249 - 12/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52386	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52387	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	50500.305290/2019-31     	""	INATIVO
52388	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-17T00:00:00	50500.305290/2019-31     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-0196-00.	INATIVO
52389	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	249 - 11/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52390	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-0196-00.	INATIVO
52391	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	* OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA PREFIXO Nº 06-0196-00.	INATIVO
52392	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-09T00:00:00	06-1843-00	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.128669/2020-54     	DECISÃO Nº 333, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128669/2020-54, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA UBERLÂNDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO 06-1843-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52393	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/17.	INATIVO
52394	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	249 - 12/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52395	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52396	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52397	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52398	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T00:00:00	249 - 12/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52399	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-03T13:34:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52400	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-02-01T00:00:00	06-1843-61	UBERLANDIA(MG) - RIBEIRAO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52401	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-03T00:00:00	06-5111-00	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	50500.013097/2017-12     	PORTARIA Nº 044, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017    AUTORIZA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO) E ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO)     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, SUBSTITUTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.013097/2017-12, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS UBERLÂNDIA (MG) ? CATALÃO (GO) E ARAGUARI (MG) ? CATALÃO (GO), PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.	INATIVO
52402	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-03T00:00:00	06-5111-00	UBERLANDIA(MG) - CATALAO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA EM FUNÇÃO DO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO EMERGENCIAL DOS MERCADOS CATALÃO/GO - UBERLÂNDIA/MG E CATALÃO/GO - ARAGUARI/MG EM 04/08/2017.	INATIVO
52403	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	AO ATIVAR, CRIAR EXECUTIVO:    IDA 10H00 - QUINTA A TERÇA  VOLTA 09H00 - QUINTA A TERÇA	INATIVO
52404	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
52405	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	249 - 12/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52406	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52407	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52408	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	50500.127828/2020-01     	DECISÃO Nº 270, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127828/2020-01, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA  A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DE MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA) E IMPERATRIZ (MA) DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - BELÉM (PA) VIA SÃO PAULO (SP) PREFIXO Nº 07-0168-00.	INATIVO
52409	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52410	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52411	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52412	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	249 - 6/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52413	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.080963/2021-59     	DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080963/2021-59, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - BELÉM(PA) - VIA SÃO PAULO, PREFIXO 07-0168-00.	INATIVO
52414	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.080963/2021-59     	"R E T I F I C AÇ ÃO  NA DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021, DOU Nº 169, DE 6.9.2021, SEÇÃO 1, PÁG. 37, ONDE SE LÊ: ""DECISÃO SUPAS Nº 497, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" LEIA-SE: ""DECISÃO SUPAS Nº 497-A, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021"" ."	INATIVO
52415	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52416	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-13T00:00:00	249 - 9/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52417	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	249 - 12/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52418	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52419	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52420	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52421	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52422	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52423	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	07-0168-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	249 - 6/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52424	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	50500.064104/2021-12     	""	ATIVO
52425	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-13T00:00:00	50500.064104/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52426	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.0641042021-12      	DECISÃO SUPAS Nº 379, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064104/2021-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA RIO DE JANEIRO(RJ) - BELÉM(PA), VIA BELO HORIZONTE(MG), PREFIXO Nº 07-0193-00 COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: RIO DE JANEIRO (RJ) E BELO HORIZONTE (MG) PARA: BELEM (PA), ARAGUAINA (TO) E MPERATRIZ (MA),  II - DE: BRASILIA (DF) PARA: PORANGATU (GO), GURUPI (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GUARAI (TO), ARAGUAINA (TO), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA) E BELEM (PA),  III - DE: ANAPOLIS (GO) E RIALMA (GO) PARA: ESTREITO (MA), IMPERATRIZ (MA) E BELEM (PA),  IV - DE: GOIANIA (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO), PORTO FRANCO (MA), IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA), PARAGOMINAS (PA) E BELEM (PA),  V - DE: URUACU (GO) PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO),  VI - DE: PORANGATU (GO) PARA: IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA) E BELEM (PA),  VII - DE: GURUPI (TO) E PARAISO DO TOCANTINS (TO) PARA: ESTREITO (MA),IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA) E BELEM (PA),  VIII - DE: GUARAI (TO) PARA: ACAILANDIA (MA),  IX - DE: ARAGUAINA (TO) PARA: ESTREITO (MA), IMPERATRIZ (MA), ACAILANDIA (MA), PARAGOMINAS (PA) E BELEM (PA),  X - DE: ESTREITO (MA), IMPERATRIZ (MA) E ITINGA DO MARANHAO (MA) PARA: PARAGOMINAS (PA) E BELEM (PA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     DOUU, DE 20/07/2021.	ATIVO
52427	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52428	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.103258/2021-37     	""	ATIVO
52429	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.103258/2021-37     	DECISÃO SUPAS Nº 612, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021          O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,      CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,       CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E      CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103258/2021-37, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO) PARA PALMAS (TO) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - BELÉM (PA), VIA BELO HORIZONTE, PREFIXO 07-0193-00.	ATIVO
52430	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.064104/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52431	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.064104/2021-12     	""	ATIVO
52432	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52433	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-07-23T00:00:00	07-0193-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.103258/2021-37     	DECISÃO SUPAS Nº 612, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021         O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,      CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL  E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,     CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103258/2021-37, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE GOIÂNIA (GO) E URUAÇU (GO)PARA PALMAS (TO) COMO SEÇÕES DA LINHA RIO DE JANEIRO (RJ) - BELÉM (PA), VIA BELO HORIZONTE, PREFIXO 07-0193-00.	ATIVO
52434	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.337141/2015-15     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 20/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/10/2017.	ATIVO
52435	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.312522/2019-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52436	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-12T00:00:00	249 - 4/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52437	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52438	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52439	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52440	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	249 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52441	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52442	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52443	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52444	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52445	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	249 - 3/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52446	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52447	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52448	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50500.312528/2019-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52449	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-12T00:00:00	249 - 4/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52450	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52451	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	08-0193-61	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52452	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	AO ATIVAR, INCLUIR EXECUTIVO    14H00 SEXTAS  17H20 SEXTAS	INATIVO
52453	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
52454	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52455	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	249 - 1/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52456	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52457	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-00	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.128675/2020-10     	DECISÃO Nº 273, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128675/2020-10, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO PAULO(SP) ? JARAGUÁ(GO), PREFIXO 08-0226-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52458	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52459	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52460	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	249 - 1/27/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52461	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52462	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	08-0226-61	SAO PAULO(SP) - JARAGUA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125583/2020-70     	EMPRESA SOLICITOU A PARALASIÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.125583/2020-70, DE 25/11/2020.	INATIVO
52463	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-20T00:00:00	50500.064107/2021-56     	DECISÃO SUPAS Nº 423, DE 16 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.064107/2021-56, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - BELÉM (PA), VIA UBERLÂNDIA (MG), PREFIXO 08-0323-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: SÃO PAULO/SP PARA: UBERLÂNDIA/MG, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO E BELÉM/PA,    II - DE: JUNDIAÍ/SP PARA: UBERLÂNDIA/MG E GOIÂNIA/GO,    III - DE: CAMPINAS/SP PARA: UBERLÂNDIA/MG, ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA,     IV - DE: AMERICANA/SP E LIMEIRA/SP PARA: GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA,     V - DE: RIBEIRÃO PRETO/SP PARA: ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, RIALMA/GO, CERES/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA,    VI -  DE: UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG PARA: ITUMBIARA/GO, GOIÂNIA/GO, ANÁPOLIS/GO, URUAÇU/GO, PORANGATU/GO, GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA E BELÉM/PA,     VII - DE: ITUMBIARA/GO PARA: GURUPI/TO, FÁTIMA/TO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO, MIRANORTE/TO, GUARAÍ/TO, ARAGUAÍNA/TO, CASTANHAL/PA,     VIII - DE: GOIÂNIA/GO PARA: MIRACEMA DO TOCANTINS/TO, PORTO FRANCO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA, PARAGOMINAS/PA E BELÉM/PA,     IX - DE: ANÁPOLIS/GO E RIALMA/GO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA E BELÉM/PA,     X - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS/TO PARA: URUAÇU/GO,     XI - DE: PORANGATU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA E BELÉM/PA,     XII - DE: GURUPI/TO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA E BELÉM/PA,     XIII - DE: PARAÍSO DO TOCANTINS/TO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA E BELÉM/PA,     XIV - DE: AÇAILÂNDIA/MA PARA: GUARAÍ/TO,     XV - DE: ARAGUAÍNA/TO PARA: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, AÇAILÂNDIA/MA, PARAGOMINAS/PA E BELÉM/PA,     XVI - DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA E ITINGA DO MARANHÃO/MA PARA: PARAGOMINAS/PA E, BELÉM/PA.	ATIVO
52464	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-20T00:00:00	08-0323-61	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	ATIVO
52465	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-19T00:00:00	50500.074047/2021-80     	DECISÃO SUPAS Nº 451 DE 17 DE AGOSTO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074047/2021-80, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PONTA PORÃ (MS), VIA TRÊS LAGOAS (MS), PREFIXO 08.0325.00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:     I - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP) PARA: PONTA PORÃ (MS), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS),    II - DE: ARAÇATUBA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), DOURADOS (MS) E PONTA PORÃ (MS),    III - DE: ANDRADINA (SP) PARA: ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS) E PONTA PORÃ (MS).	ATIVO
52466	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-11T00:00:00	249 - 10/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52467	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-27T00:00:00	50500.097537/2021-54     	DECISÃO SUPAS Nº 577, DE 14 DE OUTUBRO DE DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097537/2021-54, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 12-0635-00, E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 08-0325-00.	ATIVO
52468	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-19T00:00:00	08-0325-00	SAO JOSE DO RIO PRETO(SP) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-27T00:00:00	50500.097537/2021-54     	*  OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 12-0635-00.	ATIVO
52469	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-12-11T00:00:00	08-0326-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-12T00:00:00	50500.080829/2021-58     	DECISÃO SUPAS Nº 507, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080829/2021-58, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA SÃO PAULO (SP) - PORTO VELHO (RO) VIA CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 08-0326-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:     I - DE: SÃO PAULO (SP) PARA: PORTO VELHO (RO), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO)E ARIQUEMES (RO),    II - DE: SANTO ANDRE (SP), SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    III - DE: JUNDIAÍ (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS),    IV - DE: CAMPINAS (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO),    V - DE: AMERICANA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS),    VI - DE: LIMEIRA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT),    VII - DE: RIO CLARO (SP) E SÃO CARLOS (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS),    VIII - DE: ARARAQUARA (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO),    IX - DE: BARRETOS (SP) PARA: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO),    X - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS) E VÁRZEA GRANDE (MT),    XI - JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP) E BIRIGUI (SP) PARA: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    XII -  DE: ARAÇATUBA (SP) E ANDRADINA (SP) PARA: ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    XIII - DE:  TRÊS LAGOAS (MS),  ÁGUA CLARA (MS) E RIBAS DO RIO PARDO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E VÁRZEA GRANDE (MT),    XIV - DE: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: VÁRZEA GRANDE (MT),    XV - DE: CUIABÁ (MT) PARA: PORTO VELHO (RO).	ATIVO
52470	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-12-11T00:00:00	08-0326-61	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.109692/2021-21     	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.109692/2021-21, DE 19/12/2021.	INATIVO
52471	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	1990-08-30T00:00:00	08-1551-00	SAO PAULO(SP) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
52472	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2000-01-13T00:00:00	08-1551-01	SAO PAULO(SP) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
52473	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52474	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
52475	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-24T00:00:00	50500.316972/2016-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52476	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: ARAGUARI (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) , UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017	ATIVO
52477	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	249 - 5/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52478	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	249 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52479	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-29T00:00:00	249 - 9/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52480	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	249 - 3/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52481	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	249 - 6/13/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52482	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-16T00:00:00	249 - 8/1/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52483	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	249 - 9/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52484	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52485	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52486	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52487	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52488	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-02T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52489	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52490	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52491	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52492	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
52493	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-00	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-17T00:00:00	50500.004099/2022-70     	DECISÃO SUPAS Nº 104, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004099/2022-70, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BARRA DO GARÇAS (MT) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 11-0006-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO)  PARA: LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) E JUNDIAÍ (SP) E    II - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CALDAS NOVAS (GO) E JUNDIAÍ (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52494	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-41	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52495	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-41	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	249 - 9/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52496	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0006-41	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52497	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-07T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52498	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-07T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52499	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-07T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-07T00:00:00	249 - 8/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52500	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-07T00:00:00	11-0006-61	BARRA DO GARCAS(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-29T00:00:00	249 - 9/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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52510	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-21T00:00:00	                         	""	ATIVO
52511	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-21T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52512	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52513	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	249 - 5/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52514	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	249 - 7/16/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52515	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52519	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 22-0001-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	ATIVO
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52522	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	11-0007-00	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 22-0001-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	ATIVO
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52534	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-02-02T00:00:00	11-0007-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	249 - 11/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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52536	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0007-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52537	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	11-0007-61	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52538	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	11-0007-91	CUIABA(MT) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52539	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.006898/2020-19     	"PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    R E T I F I C AÇ ÃO-DOU-12/11/2020    NO ART. 1º DA PORTARIA Nº 858, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE  29.10.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 119,  ONDE SE LÊ: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP,  ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP,  JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO  BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA  CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,  XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP,  BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO  PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO  GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,""  LEIA-SE: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP,  ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP,"	ATIVO
52540	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.137313/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52541	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52542	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52543	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52544	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-00	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52545	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-61	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.137313/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52546	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	11-0056-61	VARZEA GRANDE(MT) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52547	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5122-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52548	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5122-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52549	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5122-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-04-10T00:00:00	249 - 3/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52550	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5122-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
52551	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5122-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52552	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5122-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-04-10T00:00:00	249 - 3/26/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52553	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5122-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52554	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5124-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52555	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-22T00:00:00	11-5124-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
52556	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	11-5124-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52557	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	11-5124-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52558	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	11-5127-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52559	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	11-5127-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52560	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	11-5127-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
52561	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:00:00	249 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52562	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA POR CONTER ERRO DE CADASTRO NO TIPO DE VEICULO  E NO TIPO DE TABELA TARIFARIA. MUDANÇA DE VEÍCULO DE SEMI-URBANAO PARA ''CONVENCIONAL C/ SANITARIO'' E DE TIPO DE TABELA SEMI-URBANO PARA ''PADRAO''. NOVA LINHA CRIADA COM O MESMO PREFIXO DESTA.	INATIVO
52563	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
52564	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52565	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0064-00	ITUMBIARA(GO) - CENTRALINA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-04T00:00:00	50501.167973/2018-92     	SUPRESSÃO DA LINHA ITUMBIARA (GO) ? CENTRALINA (MG), PREFIXO Nº 12-0064-00, CONFORME DELIBERAÇÃO N º 484, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
52566	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	9935                     	""	INATIVO
52567	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	50500.070275/2007-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52568	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52569	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52570	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52571	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0065-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.167977/2018-71     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº458 DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
52572	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52573	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	249 - 17/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52574	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-09T00:00:00	249 - 4/24/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52575	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52576	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	249 - 26/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52577	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0065-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52578	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	50500.017247/2010-82     	""	ATIVO
52579	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	50500.019427/2013-41     	REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MINIMA, PORTARIA Nº 410, DE 19/05/2013, PUBLICADO NO D.O.U. EM 03/06/2013.	ATIVO
52580	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-27T00:00:00	249 - 7/12/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52581	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52582	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52583	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52584	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52585	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52586	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0066-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52587	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52588	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-10T00:00:00	249 - 5/26/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52589	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52590	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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52592	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52593	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-05-19T00:00:00	12-0066-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52594	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
52595	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52596	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52597	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:00:00	249 - 6/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52598	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52599	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52600	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52601	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52602	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52603	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0067-00	ANAPOLIS(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:00:00	50500.128673/2020-12     	DECISÃO Nº 274, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.128673/2020-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ANÁPOLIS (GO) - UBERABA (MG) PREFIXO Nº 12-0067-00 E SUAS SEÇÕES.	INATIVO
52604	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
52605	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52606	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-29T00:00:00	249 - 9/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52607	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52608	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52609	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	50500.317109/2019-39     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0072-00, E GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0068-00, EM VIGOR A PARTIR DE 18/07/2019.	ATIVO
52610	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	249 - 7/16/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52611	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52612	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.126367/2020-41     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0072-00,	ATIVO
52613	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0068-00	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52614	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52615	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
52616	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,32,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016,	INATIVO
52617	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/5/2017,| Data de Termino: 10/5/2017,	INATIVO
52618	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 12/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
52619	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 4/5/2017,| Data de Termino: 11/5/2017,	INATIVO
52620	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/5/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
52621	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
52622	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
52623	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-12T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52624	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-06T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T15:10:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52625	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-06T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52626	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-06-06T00:00:00	12-0068-61	GOIANIA(GO) - UBERABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.020675/2019-21     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME REQUERIMENTO N° 50500.020675/2019-21 DE 19/02/2019.	INATIVO
52627	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
52628	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52629	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-20T00:00:00	249 - 9/5/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52630	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52631	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	249 - 18/01/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52632	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-19T00:00:00	249 - 5/4/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52633	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	INATIVO
52634	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52635	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0069-00	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.167978/2018-15     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 476, DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	INATIVO
52636	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52637	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	249 - 18/01/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52638	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,85000,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 23/1/2017,| Data de Termino: 23/8/2017,	INATIVO
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52640	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0069-61	ITUMBIARA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-06T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/2/2017,| Data de Termino: 5/8/2017,	INATIVO
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52678	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-06-27T00:00:00	12-0070-61	ITUMBIARA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52679	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52680	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
52681	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/10/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
52682	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-28T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,03,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016,	INATIVO
52683	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0071-00	GOIANIA(GO) - RIBEIRAO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-23T00:00:00	50501.167972/2018-48     	DELIBERAÇÃO Nº 390, DE 18 DE JULHO DE 2018     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 193, DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.167972/2018-48, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? RIBEIRÃO PRETO (SP), PREFIXO Nº 12-0071-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
52684	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52685	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
52686	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	249 - 01/08/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52687	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52688	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	50500.255657/2017-04     	DELIBERAÇÃO Nº 216, DE 03 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 088, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.255657/2017-04, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), ITUMBIARA (GO) - UBERABA (MG) E ITUMBIARA (GO) - UBERLÂNDIA (MG), COMO SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO Nº 12-0072-00.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
52689	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-18T00:00:00	50500.317109/2019-39     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0072-00, E GOIÂNIA (GO) - UBERABA (MG), PREFIXO 12-0068-00, EM VIGOR A PARTIR DE 18/07/2019.	ATIVO
52690	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 5/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52691	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52692	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52693	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004126/2022-12     	""	ATIVO
52694	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0072-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004126/2022-12     	DECISÃO SUPAS Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004126/2022-12, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA(GO) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO 12-0072-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: LIMEIRA (SP), JUNDIAÍ (SP) E AMERICANA (SP),    II - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: JUNDIAÍ (SP), IGARAPAVA (SP),    III - DE: UBERABA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52695	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-11T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52696	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-11T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	50500.424928/2019-31     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME PROTOCOLO 50500.424928/2019-31, DE 13/12/2019.	INATIVO
52697	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-07-02T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	50500.011930/2020-88     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-41.	INATIVO
52698	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-07-02T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMI LEITO / LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-41.	INATIVO
52699	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-07-02T00:00:00	12-0072-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.126367/2020-41     	COM A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS, A LINHA FOI SUPRIMIDA	INATIVO
52700	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	                         	SERRVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61	ATIVO
52701	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	249 - 6/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52702	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	249 - 7/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52703	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-07T00:00:00	249 - 5/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52704	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52705	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.424935/2019-33     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61.	ATIVO
52706	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	249 - 1/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52707	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-07T00:00:00	50500.011930/2020-88     	- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61.  - NOS HORÁRIOS DE 18:45 (IDA) E 18:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-31.	ATIVO
52708	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	- SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 12-0072-61.  - NOS HORÁRIOS DE 18:45 (IDA) E 18:30 (VOLTA), OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMI LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-31.	ATIVO
52709	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.126367/2020-41     	COM A EXCLUSÃO DOS HORÁRIOS, A LINHA FOI SUPRIMIDA	ATIVO
52710	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0072-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52711	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52712	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	249 - 11/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52713	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52714	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52715	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	249 - 3/15/2018          	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-41	INATIVO
52716	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	249 - 6/25/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52717	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-07T00:00:00	249 - 5/20/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52718	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52719	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-05-29T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.126367/2020-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0072-41	INATIVO
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52721	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0072-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52723	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
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52726	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52728	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	249 - 1/31/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52729	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52730	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52731	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-11T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52732	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52733	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52734	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004116/2022-79     	DECISÃO SUPAS Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040 E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004116/2022-79, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA/GO - FOZ DO IGUAÇU/PR, PREFIXO 12-0073-00:    I - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PRATA/MG, MARÍLIA/SP, LINS/SP E FRUTAL/MG,    II - DE: SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP PARA: FRUTAL/MG E PRATA/MG, E    III - DE: ITUMBIARA/GO PARA: MARÍLIA/SP, LINS/SP, FRUTAL/MG E PRATA/MG.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52735	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0073-00	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004116/2022-79     	""	ATIVO
52736	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52737	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52738	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-04T00:00:00	249 - 4/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52739	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52740	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	249 - 4/2/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52741	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-15T00:00:00	249 - 1/31/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52742	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52743	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52744	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	ATIVO
52745	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.015660/2021-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52746	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52747	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52748	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0073-61	GOIANIA(GO) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52758	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52759	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52760	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52767	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004111/2022-46     	DECISÃO SUPAS Nº 59, DE 26 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004111/2022-46, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA BRASÍLIA (DF) - FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO 12-0074-00:    I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA: PRATA (MG), FRUTAL (MG), LINS (SP) E MARÍLIA (SP),    II - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) PARA: PRATA (MG) E FRUTAL (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52768	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0074-00	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52770	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52771	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	249 - 2/16/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52772	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52773	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	249 - 2/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52774	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0074-61	BRASILIA(DF) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52788	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	249 - 9/5/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52790	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52791	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	249 - 4/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52792	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52793	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-25T00:00:00	249 - 2/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52794	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52795	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	12-0075-00	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52814	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0075-61	GOIANIA(GO) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52817	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-06T00:00:00	249 - 9/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52818	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52819	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.437727/2016-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52820	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	249 - 11/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52821	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52822	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1887269                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 89,08,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
52823	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-03T00:00:00	249 - 9/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52824	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52825	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52826	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0076-00	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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52829	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:00:00	249 - 11/20/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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52831	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52832	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-04T00:00:00	249 - 6/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52833	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52834	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52835	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	1887269                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 91,19,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/5/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
52836	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52837	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-03T00:00:00	249 - 9/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52838	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52839	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-12-15T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	COM AS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE HORÁRIO, A LINHA FOI SUPRIMIDA.	INATIVO
52840	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52841	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0076-61	GOIANIA(GO) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.109692/2021-21     	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.109692/2021-21, DE 19/12/2021.	INATIVO
52842	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52843	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
52844	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52845	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52846	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS: UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP), COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 11/09/2017, TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A ROTAS VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 280, DE 31/08/2017, PUBLICADA NO DOU DE 01/09/2017.	ATIVO
52847	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	249 - 9/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52848	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-30T00:00:00	249 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52849	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52850	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	249 - 10/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52851	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	INÍCIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS UBERLANDIA/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP E UBERABA/MG - RIBEIRÃO PRETO/SP EM 11/09/17.	ATIVO
52852	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	249 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52853	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004129/2022-48     	DECISÃO SUPAS Nº 52, DE 25 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 040, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004129/2022-48, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA/GO - SÃO PAULO/SP, PREFIXO 12-0077-00:    I - DE: PIRACANJUBA (MG) PARA: SÃO PAULO (SP), CAMPINAS (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), ARAGUARI (MG), UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG),    II - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP), E    III - DE: CALDAS NOVAS (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG) E UBERABA (MG).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
52854	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0077-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	50500.004129/2022-48     	""	ATIVO
52855	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0077-31	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52856	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52857	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52858	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52859	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO 9EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-61	INATIVO
52860	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52861	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52862	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-19T00:00:00	249 - 10/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52863	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	249 - 10/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
52864	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-04-30T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-61	INATIVO
52865	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-05-19T00:00:00	12-0077-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52866	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
52867	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-14T00:00:00	249 - 1/30/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52868	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	249 - 2/21/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52869	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:00:00	249 - 6/1/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52870	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-04T00:00:00	249 - 6/19/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52871	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	249 - 26/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52872	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	50500.377113/2017-94     	INÍCIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS UBERLANDIA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) E UBERABA (MG) - RIBEIRÃO PRETO (SP) EM 11/09/2017	ATIVO
52873	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-30T00:00:00	249 - 9/15/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52874	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	249 - 3/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52875	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52876	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	                         	NOS HORÁRIOS DE 14:30 (IDA E DE 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-41	ATIVO
52877	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52878	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52879	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52880	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	249 - 10/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52881	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	NOS HORÁRIOS DE 14:30 (IDA E DE 16:00 (VOLTA), O SERVIÇO É OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO 12-0077-41	ATIVO
52882	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52883	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-24T00:00:00	12-0077-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
52884	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-16T00:00:00	12-0077-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
52885	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-16T00:00:00	12-0077-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
52886	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-16T00:00:00	12-0077-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 25/6/2017,	INATIVO
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52888	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-16T00:00:00	12-0077-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 25/6/2017,	INATIVO
52889	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-16T00:00:00	12-0077-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
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53003	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-04-12T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	INATIVO
53004	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0079-61	GOIANIA(GO) - SOROCABA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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53007	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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53010	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-03T00:00:00	249 - 11/18/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53011	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-21T00:00:00	249 - 6/6/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53012	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	50500.345248/2017-91     	OS MERCADOS EXISTENTES DESTA LINHA SÃO ATENDIDOS PELA LINHA BARRA DO GARÇAS(MT) - SÃO PAULO(SP), PREFIXO Nº 11-0006-00.  SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0080-41.	INATIVO
53013	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	249 - 5/23/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53014	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	249 - 7/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53015	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0080-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-08T00:00:00	50501.167976/2018-26     	DELIBERAÇÃO Nº 389, DE 18 DE JULHO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 192 DE 11 DE JULHO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.167976/2018-26, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) ? SÃO PAULO (SP), PREFIXO 12-0080-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.  CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53016	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-16T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53017	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-16T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	249 - 05/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53018	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-16T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T09:00:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53019	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-07-07T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:00:00	50500.345248/2017-91     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 12-0080-00.	INATIVO
53020	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-16T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-07T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53021	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-07-07T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53022	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-07-07T00:00:00	12-0080-41	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	249 - 7/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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53027	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-05-05T00:00:00	12-0080-91	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	MISTO - EXECUTIVO / LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-22T00:01:00	""	Reativação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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53030	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0082-00	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
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53043	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	249 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53044	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0082-61	GOIANIA(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-10T00:00:00	249 - 12/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53065	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 18/6/2017,| Data de Termino: 25/6/2017,	INATIVO
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53068	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 16/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
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53075	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 31/7/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
53076	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0084-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	50500.560227/2017-01     	SUPRESSÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 494, DE 21/12/2017, DOU DE 21/12/2017.	INATIVO
53077	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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53079	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,58,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 10/11/2016,| Data de Termino: 11/11/2016,	INATIVO
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53083	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 14/12/2016,	INATIVO
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53131	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2017,| Data de Termino: 6/9/2017,	INATIVO
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53134	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0084-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,50,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/6/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
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53137	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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53139	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53140	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53141	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53142	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53143	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.089875/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53144	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53145	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0085-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-20T00:00:00	50500.037866/2021-46     	DECISÃO Nº 261, DE 06 DE MAIO DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.037866/2021-46, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA  GOIÂNIA (GO) - FRANCA (SP) PREFIXO Nº 12-0085-00.	INATIVO
53146	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53147	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-08T00:00:00	249 - 11/23/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53148	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	249 - 3/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53149	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53150	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53151	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-01T00:00:00	249 - 2/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53152	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53153	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.089875/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53154	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0085-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-29T00:00:00	50500.137439/2020-86     	SERIÇO PARALISADO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
53155	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53156	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
53157	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50500.390435/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53158	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:00:00	249 - 5/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53159	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53160	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53162	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53163	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.089879/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53164	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53165	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53166	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53167	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53168	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53169	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53170	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	50500.004124/2022-15     	""	ATIVO
53171	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-02-06T00:00:00	12-0086-00	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-22T00:00:00	50500.004124/2022-15     	DECISÃO SUPAS Nº 101, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 40, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.004124/2022-15, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA (GO) - FRANCA (SP), PREFIXO 12-0086-00:    I - DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA: CORUMBAIBA (GO), FRANCA (SP) E IGARAPAVA (SP),    II - DE: UBERABA (MG) PARA: IGARAPAVA (SP)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53172	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-08-03T00:00:00	12-0086-41	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53173	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-08-03T00:00:00	12-0086-41	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	249 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53174	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-08-03T00:00:00	12-0086-41	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-31T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53175	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53176	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-09T00:00:00	249 - 3/21/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53177	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53178	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-07-11T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53179	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53180	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53181	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53182	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-20T00:00:00	249 - 4/5/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53183	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53184	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	50500.089879/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53185	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53186	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	INATIVO
53187	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-08-03T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	50500.015660/2021-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53188	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-05-19T00:00:00	12-0086-61	GOIANIA(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53189	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	50500.388190/2016-99     	CONFORME PORTARIA Nº 158, DE 29/03/2017.	INATIVO
53190	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-28T00:00:00	                         	O SERVIÇO TERÁ SUAS OPERAÇÕES INICIADAS A PARTIR DE 30/04/2017.	INATIVO
53191	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	249 - 2/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53192	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53193	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-04-30T00:00:00	12-0280-00	CATALAO(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-05T00:00:00	50500.103705/2020-77     	PORTARIA Nº 871, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.103705/2020-77, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CATALÃO (GO) - MARINGÁ (PR), PREFIXO Nº 12-0280-00, COM PARALISAÇÃO DO MERCADO CATALÃO (GO) - MARINGÁ (PR) DE SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40, A PARTIR DE 05/01/2021.	INATIVO
53194	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 01/08/2017.	ATIVO
53195	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	249 - 11/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53196	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:00:00	50500.342427/2019-38     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53197	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53198	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53199	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53200	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	QUADRO DE HORÁRIOS EM VIG	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53201	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53202	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-0307-00	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53203	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.342415/2019-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53204	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53205	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-05T00:00:00	249 - 12/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53206	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53207	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53208	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	ATIVO
53209	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53210	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0307-61	CALDAS NOVAS(GO) - UBERLANDIA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53211	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.337141/2015-15     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 20/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/10/2017.	ATIVO
53212	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53213	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53214	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53215	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	249 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53216	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53217	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53218	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0317-60	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53219	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	50500.337141/2015-15     	LINHA AUTORIZADA PELA DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 20/09/2017, PUBLICADA NO DOU DE 20/09/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 15/10/2017.	ATIVO
53220	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.560260/2017-23     	DELIBERAÇÃO Nº 054, DE 25 DE JANEIRO DE 2018.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 021, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.560260/2017-23, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) ? SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), COMO SEÇÕES NA LINHA GOIÂNIA (GO) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 12-0318-00.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 40 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
53221	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53222	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	249 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53223	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53224	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53225	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53226	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53227	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53228	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53229	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	249 - 12/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53230	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53231	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	249 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53232	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53233	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53234	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53235	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-10T00:00:00	12-0318-61	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53236	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-19T00:00:00	50500.560252/2017-87     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 098, DE 21/02/2018, DOU DE 26/02/2018.	ATIVO
53237	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53238	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	249 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53239	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53240	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53241	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53242	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53243	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53244	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-19T00:00:00	12-0339-00	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53245	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA		12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53246	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53247	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53248	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53249	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53250	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-01T00:00:00	249 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53251	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	249 - 6/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53252	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53253	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	249 - 1/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53254	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53255	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53256	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53257	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-10-04T00:00:00	12-0339-61	GOIANIA(GO) - BARRETOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53258	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.167975/2018-81     	IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 459 DE 31/07/2018, PUBLICADA NO DOU DE 03/08/2018.	ATIVO
53259	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53260	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53261	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	249 - 3/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53262	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	249 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53263	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:00:00	249 - 7/25/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53264	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-19T00:00:00	249 - 9/4/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53265	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	249 - 10/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53266	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53267	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126367/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53268	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53269	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-03-09T00:00:00	12-0379-00	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53270	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-03-15T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53271	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-03-15T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-16T00:00:00	249 - 9/24/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53272	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-03-15T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53273	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-03-15T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53274	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-08T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53275	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-08T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	50500.377369/2019-63     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO N° 50500.377369/2019-63, DE 10/09/2019.	INATIVO
53276	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-10-30T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:00:00	50500.398814/2019-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53277	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-10-30T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53278	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-10-30T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.009336/2020-27     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO.	INATIVO
53279	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-12-28T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53280	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-12-28T00:00:00	12-0379-61	GOIANIA(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53281	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 01/03/2019.	ATIVO
53282	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50501.344634/2018-36     	DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 030, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.344634/2018-36, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. DO MERCADO BRASÍLIA/DF - ARAGUARI/MG.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13, DA KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA., E A LICENÇA OPERACIONAL N° 40, DA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53283	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.312519/2019-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53284	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	E-MAIL 02/05             	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53285	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-14T00:00:00	249 - 8/30/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53286	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	                         	HOUVE ERRO DE ALTERAÇÃO DO TIPO DE SERVIÇO DESDE O DIA 12/02/2020, TRANSFORMANDO A LINHA BASE DE CONVENCIONAL PARA EXECUTIVO.     ERRO CORRIGIDO EM 20/03/2020.	ATIVO
53287	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53288	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53289	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53290	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53291	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-00	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53292	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-26T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 01/03/2019.	INATIVO
53293	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	50500.312532/2019-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53294	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-23T00:00:00	2251959                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,896,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 23/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
53295	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-01T00:00:00	249 - 4/15/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53296	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	249 - 5/7/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53297	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-01-03T00:00:00	12-0416-61	BRASILIA(DF) - ARAGUARI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-14T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53298	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	AO ATIVAR, INCLUIR SERVIÇO EXECUTIVO    19H30 - QUARTA A SEGUNDA  19H00 - QUARTA A SEGUNDA	ATIVO
53299	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	ATIVO
53300	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	249 - 10/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53301	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-18T00:00:00	249 - 2/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53302	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53303	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53304	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-14T00:00:00	50500.127831/2020-17     	DECISÃO Nº 285, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127831/2020-17, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DOS MERCADOS, ABAIXO LISTADOS, OPERADOS NA LINHA GOIÂNIA (GO) - BELÉM (PA) - VIA GOIANÉSIA, PREFIXO 12-0433-00:  I - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA) E IMPERATRIZ (MA).	ATIVO
53305	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53306	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	249 - 6/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53307	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	249 - 11/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53308	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53309	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.391802/2019-73     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
53310	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-03-12T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53311	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-03-12T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.109692/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53312	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-03-12T00:00:00	12-0433-61	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-19T00:00:00	249 - 12/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53313	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	AO ATIVAR, INCLUIR EXECUTIVO    08H00 QUINTA A TERÇA  18H30 QUINTA A TERÇA	INATIVO
53314	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
53315	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-13T00:00:00	249 - 9/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53316	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-07T00:00:00	50500.403167/2019-84     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0437-00.	INATIVO
53317	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-08T00:00:00	249 - 1/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53318	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0437-00.	INATIVO
53319	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0437-00.	INATIVO
53320	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0434-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
53321	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53322	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-13T00:00:00	249 - 9/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53323	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-04T00:00:00	50500.009341/2020-30     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO EM 29/01/2020.	INATIVO
53324	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53325	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53326	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-02-27T00:00:00	12-0434-61	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
53327	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
53328	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-13T00:00:00	249 - 9/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53329	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53330	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53331	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0435-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	30/09/2020     PARALISAÇÃO     JUSTIÇA     00773.005659/2019-20  ?????????????????????????????????????????????????  TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
53332	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-06T00:00:00	                         	AO ATIVAR, INCLUIR EXECUTIVO  17H00 QUARTA A SEGUNDA  10H00 QUARTA A SEGUNDA	INATIVO
53333	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
53334	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	249 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53335	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.403165/2019-95     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0438-00.	INATIVO
53336	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50500.018980/2020-96     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0438-00.	INATIVO
53337	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0438-00.	INATIVO
53338	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-00	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
53339	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53340	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-17T00:00:00	249 - 10/2/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53341	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53342	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53343	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53344	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0436-61	BRASILIA(DF) - SAO LUIS(MA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
53345	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
53346	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53347	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-07T00:00:00	50500.403167/2019-84     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
53348	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-08T00:00:00	249 - 1/24/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53349	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.016651/2020-19     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
53350	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
53351	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
53352	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.129077/2020-50     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
53353	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-08T00:00:00	50500.127835/2020-03     	DECISÃO Nº 269, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127835/2020-03, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES DA LINHA GOIÂNIA(GO) - IMPERATRIZ(MA), PREFIXO 12-0437-00:    I - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: PORTO FRANCO (MA)    II - DE: MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: IMPERATRIZ (MA)    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53354	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O SERVIÇO PREFIXO N° 12-0434-00.	INATIVO
53355	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0437-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.080965/2021-48     	DECISÃO SUPAS Nº 492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080965/2021-48, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA GOIÂNIA (GO) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 12-0437-00.	INATIVO
53356	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
53357	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53358	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.403165/2019-95     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
53359	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.403165/2019-95     	""	INATIVO
53360	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.403165/2019-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53361	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50500.018980/2020-96     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
53362	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
53363	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
53364	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.128742/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53365	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.128742/2020-98     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA 12-0436-00.	INATIVO
53366	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.127838/2020-39     	PORTARIA Nº 234 DE 25 DE MARÇO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.127838/2020-39, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO A SEGUIR, OPERADO COMO SEÇÃO NA LINHA BRASÍLIA (DF) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 12-0438-00, COM A PARALISAÇÃO DO MERCADO EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE:  MIRACEMA DO TOCANTINS (TO) PARA: IMPERATRIZ (MA)    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
53367	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53368	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0438-00	BRASILIA(DF) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.080967/2021-37     	DECISÃO SUPAS Nº 501, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080967/2021-37, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - IMPERATRIZ (MA), PREFIXO 12-0438-00.	INATIVO
53369	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
53370	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	249 - 10/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53371	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	249 - 3/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53372	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53373	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53374	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	50500.128749/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53375	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53376	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53377	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	249 - 6/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53378	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0439-00	BRASILIA(DF) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.080969/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 502, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080969/2021-26, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-0439-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 06/09/2021.	INATIVO
53379	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	ATIVO
53380	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-25T00:00:00	249 - 10/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53381	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53382	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53383	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53384	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53385	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53386	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	12-0440-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53387	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-03-29T00:00:00	12-0440-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53388	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-03-29T00:00:00	12-0440-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034021/2021-07     	PARALISAÇÃO CONFORME SOLICITADO NO REQUERIMENTO EM REFERÊNCIA.	INATIVO
53389	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-28T00:00:00	                         	""	ATIVO
53390	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	249 - 11/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53391	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53392	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53393	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53394	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-10-14T00:00:00	12-0483-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53395	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0483-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	249 - 11/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53396	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0483-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	INATIVO
53397	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0483-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53398	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.006898/2020-19V    	"PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    R E T I F I C AÇ ÃO-DOU-12/11/2020    NO ART. 1º DA PORTARIA Nº 858, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, PUBLICADA NO DOU DE  29.10.2020, SEÇÃO 1, PÁG. 119,  ONDE SE LÊ: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP,  ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP,  JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO  BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA  CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,  XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP,  BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO  PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO  GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,""  LEIA-SE: ""XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP,  ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP,"	ATIVO
53399	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.127846/2020-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53400	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53401	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53402	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53403	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-00	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53404	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-23T00:00:00	2516875                  	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53405	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-08T00:00:00	50500.127846/2020-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53406	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-01-12T00:00:00	12-0484-61	BRASILIA(DF) - PONTA PORA(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53407	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-00	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.006898/2020-19     	PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53408	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-00	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53409	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-61	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	2516875                  	INICIO DA OPERAÇÃO EM 13/11/2020	ATIVO
53410	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-61	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53411	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0485-61	ANAPOLIS(GO) - FRANCA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53412	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.006898/2020-19     	PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53413	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	249 - 11/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53414	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-01T00:00:00	249 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53415	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	249 - 11/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53416	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53417	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0486-00	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53418	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	249 - 11/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53419	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53420	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.074049/2021-79     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53421	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	249 - 11/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53422	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-10-08T00:00:00	12-0486-61	BRASILIA(DF) - ITUIUTABA(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.109692/2021-21     	A EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME PROTOCOLO 50500.109692/2021-21, DE 19/11/2021	INATIVO
53423	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	50500.006898/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53424	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53425	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53426	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53427	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-00	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53428	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-41	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53429	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53430	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-22T00:00:00	50500.005413/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53431	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-09-10T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-06T00:00:00	249 - 2/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53432	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53433	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-06-05T00:00:00	12-0487-61	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	249 - 7/22/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53434	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53435	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.006898/2020-19     	PORTARIA Nº 858 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.006898/2020-19, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 40:    I - DE: ÁGUA CLARA/MS PARA: AMERICANA/SP ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    II - DE: ANÁPOLIS/GO PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CENTRALINA/MG, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, TUPACIGUARA/MG, FRANCA/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG E ITUIUTABA/MG,    III - DE: ANDRADINA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    IV - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS,    V - DE: ARAÇATUBA/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VI - DE: BIRIGUI/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    VII - DE: BOM JESUS DE GOIAS/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    VIII - DE: BRASÍLIA/DF PARA: CAMAPUÃ/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, MORRINHOS/GO, PENÁPOLIS/SP, CANÁPOLIS/MG, CAPINÓPOLIS/MG, ITUIUTABA/MG, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    IX - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP ,PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP , SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    X - DE: CENTRALINA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARARAS/SP,    XI - DE: COXIM/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XII - DE: CUIABÁ/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XIII - DE: FRUTAL/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS E PONTA PORÃ/MS,    XIV - DE: GOIÂNIA/GO PARA: PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP E TUPACIGUARA/MG,    XV - DE: ITUMBIARA/GO PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, GUARÁ/SP, ITUVERAVA/SP, TUPACIGUARA/MG E ARARAS/SP,    XVI - DE: JACIARA/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP E TRÊS LAGOAS/MS,    XVII - DE: JOSE BONIFÁCIO/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XVIII - DE: MONTE ALEGRE DE MINAS/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS    XIX - DE: PENÁPOLIS/SP PARA: ÁGUA CLARA/MS, DOURADOS/MS, PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XX - DE: PRATA/MG PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, DOURADOS/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, PONTA PORÃ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS E TRÊS LAGOAS/MS,    XXI - DE: RIBAS DO RIO PARDO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXII - DE: RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, ÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP E SÃO PAULO/SP,    XXIII - DE: RIO VERDE/GO PARA:  CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, SÃO PAULO/SP E MONTE ALEGRE DE MINAS/MG,    XXIV - DE: RONDONÓPOLIS/MT PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, E TRÊS LAGOAS/MS,    XXV - DE: SANTA HELENA/GO PARA: CAMPINAS/SP, CENTRALINA/MG, JUNDIAÍ/SP, RIBEIRÃO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP MONTE ALEGRE DE MINAS/MG, UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG    XXVI - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSE BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, ÁGUA CLARA/MS, CAMPO GRANDE/MS,DOURADOS/MS,PONTA PORÃ/MS E RIBAS DO RIO PARDO/MS,    XXVII - DE: SONORA/MS PARA:  AMERICANA/SP, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP,CAMPINAS/SP, JOSE  BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP, SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO CARLOS/SP, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP    XXVIII - DE: TRÊS LAGOAS/MS PARA:  AMERICANA/SP, ARARAQUARA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPINAS/SP, JOSÉ BONIFÁCIO/SP, JUNDIAÍ/SP, LIMEIRA/SP, PENÁPOLIS/SP, RIO CLARO/SP,SANTO ANDRÉ/SP, SANTOS/SP,SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP,SÃO CARLOS/SP,SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP,    XXIX - DE: IGARAPAVA/SP PARA:  UBERABA/MG E UBERLÂNDIA/MG,    XXX - DE: VÁRZEA GRANDE PARA: ÁGUA CLARA/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BIRIGUI/SP, CAMPO GRANDE/MS, COXIM/MS, JOSE BONIFÁCIO/SP, PENÁPOLIS/SP, RIBAS DO RIO PARDO/MS, RIO VERDE DO MATO GROSSO/MS, SANTO ANDRÉ/SP, SÃO BERNARDO DOS CAMPOS/SP, SÃO GABRIEL DO OESTE/MS, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SÃO PAULO/SP, SONORA/MS E TRÊS LAGOAS,    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53436	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125131/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53437	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53438	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53439	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-23T00:00:00	249 - 12/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53440	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2020-11-13T00:00:00	12-0488-00	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53441	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.125131/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53442	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-11T00:00:00	50500.137975/2020-81     	TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO ACIMA CITADO, A LINHA FOI PARALISADA	INATIVO
53443	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-27T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53444	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-01-28T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-28T00:00:00	50500.005997/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53445	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-01-01T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53446	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2022-01-01T00:00:00	12-0488-61	RIO VERDE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53447	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	50500.074048/2021-24     	""	ATIVO
53448	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	50500.074048/2021-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53449	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	50500.074048/2021-24     	DECISÃO SUPAS Nº 450, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.074048/2021-24, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 12-0635-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) PARA: PONTA PORÃ (MS), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS),  II - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: PONTA PORÃ (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E DOURADOS (MS),  III - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: PONTA PORÃ (MS), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENÁPOLIS (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS),  IV - DE: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PENAPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), PARA: PONTA PORÃ (MS), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS),  V - DE: ARACATUBA (SP) PARA: PONTA PORÃ (MS), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS) E DOURADOS (MS),  VI - DE: ANDRADINA (SP) PARA: PONTA PORÃ (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS) E DOURADOS (MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 19/08/2021	ATIVO
53450	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2021-09-20T00:00:00	12-0635-00	APARECIDA DE GOIANIA(GO) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-27T00:00:00	50500.097537/2021-54     	DECISÃO SUPAS Nº 577, DE 14 DE OUTUBRO DE DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.097537/2021-54, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59,  PARA REALIZAR OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LINHAS INTERESTADUAIS APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 12-0635-00, E SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) - PONTA PORÃ (MS), PREFIXO Nº 08-0325-00.	ATIVO
53451	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA		12-0646-00	JATAI(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	50500.004140/2022-16     	""	INATIVO
53452	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA		12-0646-61	JATAI(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53453	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-01-08T00:00:00	12-1826-00	GOIANIA(GO) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53454	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-21T00:00:00	12-5120-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53455	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-21T00:00:00	12-5120-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
53456	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-5120-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53457	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-5120-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53458	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-21T00:00:00	12-5121-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53459	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-21T00:00:00	12-5121-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
53460	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-5121-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53461	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-5121-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-04-30T00:00:00	249 - 4/15/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53462	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53463	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-04-27T00:00:00	249 - 4/12/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53464	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-00	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
53465	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53466	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5125-61	GOIANIA(GO) - TUPI PAULISTA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-16T10:36:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53467	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5128-00	MINEIROS(GO) - COSTA RICA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53468	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5128-00	MINEIROS(GO) - COSTA RICA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-28T00:00:00	249 - 12/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53469	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	12-5128-00	MINEIROS(GO) - COSTA RICA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
53470	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
53471	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	249 - 10/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53472	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53473	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-02T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53474	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53475	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.128746/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53476	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53477	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	15-0061-00	IMPERATRIZ(MA) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-15T00:00:00	50500.080972/2021-40     	DECISÃO SUPAS Nº 494, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.080972/2021-40, DECIDE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO, CNPJ Nº 18.449.504/0001-59, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) - BELÉM (PA), PREFIXO Nº 15-0061-00, COM OS MERCADOS DE IMPERATRIZ (MA) E ITINGA DO MARANHÃO (MA) PARA BELÉM (PA) E PARAGOMINAS (PA).	INATIVO
53478	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53479	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-04-03T00:00:00	249 - 3/19/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53480	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
53481	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-00	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-17T00:00:00	249 - 5/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53482	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5123-61	CAMPO GRANDE(MS) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-04-03T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53483	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5126-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-11-17T00:00:00	50500.369496/2017-27     	PORTARIA Nº 492, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0401/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369496/2017-27 E 50500.556460/2017-81, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0152-00, GOIÂNIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0154-00, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0021-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0041-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0020-00, GOIÂNIA (GO) / TUPI PAULISTA (SP), PREFIXO Nº 12-0158-00, CAMPO GRANDE (MS) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 19-0042-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0018-00, E, MINEIROS (GO) / COSTA RICA (MS), PREFIXO Nº 12-0155-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53484	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2017-11-20T00:00:00	19-5126-60	CAMPO GRANDE(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.556460/2017-81     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 492 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
53485	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53486	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
53487	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-04T00:00:00	249 - 14/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53488	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	249 - 5/9/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53489	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	249 - 7/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53490	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53491	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.018251/2019-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53492	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.020674/2019-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53493	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	249 - 2/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53494	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	E-MAIL 08:21             	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53495	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	50500.305312/2019-62     	""	ATIVO
53496	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	50500.305312/2019-62     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	ATIVO
53497	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	ATIVO
53498	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126805/2020-71     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	ATIVO
53499	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	249 - 3/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53500	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037861/2021-13     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO 11-0007-00 A PARTIR DE 19/06/2019.	ATIVO
53501	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-30T00:00:00	249 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53502	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2016-09-09T00:00:00	22-0001-00	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	249 - 2/11/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53503	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-02T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53504	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-02T00:00:00	249 - 9/17/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53505	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-28T00:00:00	249 - 10/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53506	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-18T00:00:00	50500.018252/2019-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53507	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2018-02-06T00:00:00	22-0001-61	PORTO VELHO(RO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53508	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO N. 06487/2019/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL N° 5529711-59.2019.8.09.0051, PROPOSTA PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, ONDE AS EMPRESAS OBJETIVAVAM, EM SÍNTESE, A TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA,, FOI PROFERIDA DECISÃO DESFAVORÁVEL À ANTT NOS SEGUINTES TERMOS:    ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO, POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.    FOI APRESENTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O JUÍZO CONHECEU E DECIDIU ASSIM:    SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ALTERAR A DECISÃO NA SUA PARTE FINAL, PARA QUE A ANTT EXCLUA DA LOP N. 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LIDA, APENAS OS MERCADOS CEDIDOS PARA A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LIDA, INCLUINDO-OS NA LOP N. 40 DESTA ÚLTIMA, MERCADOS ESTES DISCRIMINADOS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA N. 50500.338770/2019-88, QUE SE ENCONTRAM ORGANIZADOS NOS ESQUEMAS OPERACIONAIS JÁ APROVADOS PELA PRÓPRIO ANTT. ASSIM, DETERMINO QUE SE ACOMPANHE A ORDEM COM A CÓPIA DA DECISÃO ANTERIOR E A MODIFICAÇÃO QUANTO A ESTA DECISÃO.    SOBRE A DECISÃO, ESTA ÁREA TÉCNICA INFORMOU À PROCURADORIA QUE TODAS AS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA SUPAS JÁ FORAM ADOTADAS NO PROCESSO 50500.338770/2019-88, OBJETO DA AÇÃO JUDICIAL. ATUALMENTE, O PROCESSO ENCONTRA-SE NA PROCURADORIA FEDERAL.    A PROCURADORIA FEDERAL, POR MEIO DO MEMORANDO Nº. 06600/2019PF-ANTT/PGF/AGU 1394301, ASSIM SE MANIFESTOU:    CIENTES DAS TRATATIVAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 50500.338770/2019-88, QUAIS SEJAM, ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS ENVOLVENDO AS EMPRESAS QUE FIGURAM JUNTO AO POLO JUDICIAL, SOLICITAMOS O CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA SUPAS QUANTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANEXA À DEMANDA (SEI 1367113 - PÁG. 23 À 28). TAL SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, SEM PREJUÍZO DE ENVIO POSTERIOR DE PARECER ELABORADO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE MATÉRIA REGULATÓRIA E DE CONSEQUENTE DELIBERAÇÃO ADVINDA DA DIRETORIA-COLEGIADA DA ANTT (SEI 1393133, 1393142 E 1393158) .     PORTANTO, EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA E PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, A GETAU DEVERÁ REALIZAR A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA NO SISTEMA SGP DOS MERCADOS ENTRE AS EMPRESAS RÁPIDO MARAJÓ LTDA E ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., NA FORMA REQUERIDA NO  PROCESSO N. 50500.338770/2019-88, ANTES DE PUBLICADA A DELIBERAÇÃO. APÓS RETORNEM OS AUTOS A ESTA GERÊNCIA PARA COMUNICAR À PROCURADORIA FEDERAL.	INATIVO
53509	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-23T00:00:00	249 - 10/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53510	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-26T00:00:00	249 - 12/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53511	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.058486/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53512	18.449.504/0001-59	ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA	2019-09-20T00:00:00	23-0026-00	PALMAS(TO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	00773.005659/2019-20     	TRATA-SE DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA N. 00036/2020/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU COM O SEGUINTE TEOR:    TRATA-SE DE PEDIDO DE PROVIDENCIAS FORMULADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM FAZE DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE. INFORMA A INICIAL QUE EMPRESA JUDICIAL RÁPIDO MARAJÓ LTDA., REALIZOU NEGOCIAÇÕES COM A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., REPASSANDO A ESTA ROTAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE PESSOAS.  O JUÍZO HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS RECUPERADAS E A EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIANGULO LTDA., AUTORIZANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROTAS ANTES PERTENCENTES À EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA EMPRESA ROTAS. A SITUAÇÃO SÓ PODE SE CONCRETIZAR COM A AUTORIZAÇÃO DA ANTT.  O PEDIDO FOI ENCAMINHADO A ANTT RM 14.06.19, PASSANDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS QUE  DERAM PARECERES PELA APROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. ADUZ QUE O PROCESSO ESTA PARADO NA DIRETORIA DA AGENCIA SEM SOLUÇÃO, SITUAÇÃO QUE ESTÁ IMPEDINDO A REALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS E COM ISSO ATINGINDO A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS EM DIFICULDADE, FAZENDO SURGIR A URGÊNCIA QUE SE ENCONTRA PARADA NOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DA ANTT  ISTO POSTO, ENTENDO POR DEFERIR A LIMINAR, POSTO QUE PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRESENTE A URGÊNCIA DA  MEDIDA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE EXPLORAÇÃO E EXECUÇÃO DA NEGOCIAÇÃO  BENÉFICA AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO, ASSIM COMO A FUMAÇA DO BOM DIREITO,  POSTO QUE TODOS OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS POR ONDE PASSOU O PROCESSO TEREM SE  PRONUNCIADO PELA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. ASSIM, DETERMINO QUE A ANTT  EXPEÇA A LICENÇA OPERACIONAL LOP 104 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., O  FAZENDO EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA ANTT SOBRE OS PEDIDOS  QUE ESTÃO SOB SUA ANALISE. FIXO O PRAZO DE 72 HORAS PARA FORNECIMENTO, SOB PENA  DE MULTA QUE FIXO EM R$ 20.000,00 POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS  RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS GESTORES DA ANTT.  A PARTE AUTORA REQUEREU EM JUÍZO A A HOMOLOGAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DE PERMUTA DE  ATIVOS E CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO DE MERCADOS INTERESTADUAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE - TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA DAS ROTAS.  O TERMO ADITIVO MODIFICOU PARCIALMENTE A OBRIGAÇÃO E FIRMADO COM REDUÇÃO DO OBJETO  NEGOCIADO, RETORNANDO A TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  O MM. JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÁS (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PROFERIU DESPACHO ACATANDO O PEDIDO DE NOS SEGUINTES TERMOS:  DESPACHO  VISANDO EVITAR PREJUÍZO ÀS PARTES E ATENDIMENTO AOS CLIENTES, AUTORIZO DE FORMA PROVISÓRIA O RETORNO PARA AS RECUPERANDAS PARA EXPLORAÇÃO DAS SEGUINTES LINHAS:  - 23.9029-00 PALMAS(TO) - BELÉM(PA)  - 12.1135-00 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 12.1135-61 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  - 23.0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA)  - 12.0434-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0434-61 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0435-00 GOIÂNIA(GO) - SÃO LUÍS(MA)  - 12.0436-00 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 12.0436-61 SÃO LUÍS(MA) - BRASÍLIA(DF)  - 23.0026-00 PALMAS(TO) - SÃO LUÍS(MA)  - 02.0046-00 SÃO LUÍS(MA) - BELEM(PA)  OFICIE-SE À ANTT PARA QUE DE FORMA IMEDIATA, RETORNE AS LINHAS INFORMADAS À  TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E RÁPIDO MARAJÓ LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.    OCORREU A INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO JUDICIAL.  CONSOANTE SE PODE VERIFICAR, EM RAZÃO DA EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO COM CONTEÚDO  MANDAMENTAL, EIS O PRESENTE EXPEDIENTE PARA CIENTIFICAR O PODER PÚBLICO ACERCA DO TEOR DA DECISÃO E DA  NECESSIDADE DE SEU CUMPRIMENTO IMEDIATO.       NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO FORAM REALIZADAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES NO SISTEMA:    - PARALISAÇÃO DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0434-00, 12-0434-61, 12-0435-00, 12-0436-00, 12-0436-61, 23-0026-00 E 02-0046-00 DA EMPRESA ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.    - ATIVAÇÃO  DAS LINHAS DE PREFIXOS 12-0230-00, 12-0231-00, 15-0027-00 E 02-0029-00, 02-0029-61 E 02-0029-41 DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.	INATIVO
53513	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	""	ATIVO
53514	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53515	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.326964/2016-98     	""	ATIVO
53516	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:00:00	128 - 10/5/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53517	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.432882/2016-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53518	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.316357/2017-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53519	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	50500.360692/2017-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53520	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	50500.316354/2017-67     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - CRISTALINA (PONTO VIP) (GO), CONFORME DELIBERAÇÃO 211, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
53521	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.116006/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53522	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	128 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53523	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-24T00:00:00	128 - 7/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53524	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-31T00:00:00	128 - 7/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53525	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-07T00:00:00	128 - 8/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53526	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0129-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	128 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53527	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0129-61	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-26T00:00:00	50500.316357/2017-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53528	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0129-61	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.116004/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53529	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0129-61	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	128 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53530	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-06-22T00:00:00	12-0129-61	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-18T00:00:00	128 - 1/13/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53531	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0130-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53532	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0130-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
53533	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0130-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-07T00:00:00	50500.386577/2019-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53534	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0130-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	128 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53535	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
53536	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53537	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-02T00:00:00	50500.326967/2016-21     	""	ATIVO
53538	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	128 - 10/4/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53539	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	50500.316354/2017-67     	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO BRASÍLIA (DF) - CRISTALINA (PONTO VIP) (GO), CONFORME DELIBERAÇÃO 211, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017.	ATIVO
53540	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-08-08T00:00:00	12-0131-00	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	128 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53541	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-23T00:00:00	                         	""	INATIVO
53542	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-23T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53543	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-06T00:00:00	50500.364901/2016-30     	""	INATIVO
53544	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	50500.432881/2016-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53545	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2016-09-13T00:00:00	12-0132-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.412286/2019-28     	PORTARIA Nº 304 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.412286/2019-28, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.033.613/0001-25, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA BRASÍLIA (DF) - CRISTALINA (GO), PREFIXO 12-0132-00.	INATIVO
53546	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-09-15T00:00:00	12-0319-60	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	128 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53547	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1969-03-19T00:00:00	12-0365-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53548	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-25T00:00:00	12-0431-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-25T00:00:00	50500.339999/2019-30     	DELIBERAÇÃO Nº 837, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 218, DE 7 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.339999/2019-30, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.033.613/0001-25, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BRASÍLIA/DF - UNAÍ/MG, VIA CABECEIRA GRANDE/MG, COM O MERCADO DE BRASÍLIA/DF, PARA CABECEIRA GRANDE/MG COMO SEÇÃO.	ATIVO
53549	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-25T00:00:00	12-0431-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.390667/2019-49     	""	ATIVO
53550	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-25T00:00:00	12-0431-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-27T00:00:00	50500.390667/2019-49     	MUDANÇA DE A/C SANITÁRIO PARA A/S SANITARIO E CORREÇÃO DA QUILOMENTRAGEM DA LINHA.	ATIVO
53551	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2019-09-25T00:00:00	12-0431-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-08T00:00:00	128 - 5/3/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53552	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1976-12-22T00:00:00	12-0847-20	BRASILIA(DF) - CABECEIRA GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53553	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	1988-12-09T00:00:00	12-1355-20	BRASILIA(DF) - UNAI(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53554	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
53555	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-11T00:00:00	128 - 9/26/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53556	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,8,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 02/05/2017,| Data de Termino: 30/12/2017,	INATIVO
53557	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-09T00:00:00	50500.212244/ 2017-27    	FOI REALIZADA   CADASTRAMENTO DE TARIFA PROMOCIONAL CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA   NA LINHA MANSÕES MARAJÓ / PLANALTINA   PREFIXO Nº12-1594-70 PELO PERÍODO DE 02/05/2017 A 30/12/2017 .	INATIVO
53558	00.033.613/0001-25	SANTA IZABEL-TRANSPORTES E TURISMO LTDA	2017-02-09T00:00:00	12-1594-70	MANSÕES MARAJÓ(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-09T00:00:00	50500.323673/2016-48     	TENDO EM VISTA EDITAL DE LICITAÇÃO 02/2014, LOTE 4, QUOTA 10 LIGAÇÃO MANSÕES MARAJÓ (GO) - BRASÍLIA (DF) CONTRATO 001/2015, LICITADA EMPRESA TAGUATUR E A EMISSÃO DAS ORDENS DE SERVIÇOS N° S 188/2017/GEPER/SUPAS/ANTT E 189/2017/GEPER/SUPAS/ANTT, PROCEDO A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO.	INATIVO
53559	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		02-0065-00	BELEM(PA) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53560	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		02-0066-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53561	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		02-0067-00	BELEM(PA) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53562	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		05-0273-00	SALVADOR(BA) - CORUMBA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53563	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		05-0274-00	PORTO SEGURO(BA) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53564	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0481-00	BETIM(MG) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53565	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0482-00	BETIM(MG) - SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53566	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0483-00	RIO DO PRADO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53567	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0484-00	TEOFILO OTONI(MG) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53568	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0485-00	BELO HORIZONTE(MG) - PONTA PORA(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53569	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0487-00	ITABIRA(MG) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53570	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		06-0488-00	POUSO ALEGRE(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53571	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		08-0301-00	SAO PAULO(SP) - IPATINGA(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53572	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		08-0302-00	SAO PAULO(SP) - GOVERNADOR VALADARES(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53573	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		08-0303-00	SAO PAULO(SP) - BARRA DE SAO FRANCISCO(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53574	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		08-0305-00	CAMPINAS(SP) - EUNAPOLIS(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53575	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		12-0615-00	GOIANIA(GO) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53576	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		13-0049-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53577	05.974.414/0001-35	SEVERO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI		17-0125-00	BAIXO GUANDU(ES) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53578	""	SITA S/A	2006-10-21T00:00:00	08-1812-00	CORDOBA(ARG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-29T00:00:00	                         	POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO DATADO DE 29/12/2016, O SENHOR RAÚL CUENSE DA DIRECCIÓN DE TRANSPORTE INTERNACIONAL INFORMOU QUE A LINHA CORDOBA (ARG) - SÃO PAULO (SP), OPERADA PELA EMPRESA SITA S/A., PERMANECERÁ SUSPENSA.	INATIVO
53579	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-11-28T00:00:00	50500.076176/2005-92     	"Processo nº : 50500.076176/2005-92    Empresa: SITA S.R.L.    Linha: Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR)    Itinerário: Córdoba (AR), San Francisco (AR), Santa Fé (AR), Paraná (AR) Concordia (AR), Alegrete (BR), Porto Alegre (BR), Torres (BR), Florianópolis (BR), e Balneário Camboriú (BR).  Ponto fronteiriço: Paso de Los Libres (AR) / Uruguaiana (BR).     Seções: de: Córdoba (AR) para: Porto Alegre (BR), Torres (BR), Florianópolis (BR) e Balneário Camboriú (BR).        Trata o presente processo de solicitação da empresa argentina SITA S.R.L. de expedição de licença complementar para operação da linha internacional Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR).      HISTÓRICO:    Na Reunião Bilateral realizada em Foz do Iguaçu nos dias 24 e 25 de abril de 2003, a Delegação Argentina propôs a criação do serviço regular Córdoba a Balneário Camboriú, via Florianópolis, com freqüência diária, utilizando o ponto fronteiriço Paso de Los Libres - Uruguaiana, com 2 horários/dia em período de temporada e 2 horários/semana fora da temporada turística.    A Delegação Brasileira apresentou relatório demonstrando a baixa ocupação na prestação dos serviços, ficando combinado que a Delegação Argentina apresentaria dados de mercado e estimativa de demanda, identificando as cidades objeto do estudo, para possibilitar, pela Delegação Brasileira, uma análise definitiva no menor prazo possível. A Delegação Argentina não enviou os dados conforme havia combinado.    Na Reunião Bilateral realizada em Mar Del Plata, nos dias 13 e 14 de novembro de 2003, a Delegação Argentina reiterou o pedido de criação da linha Córdoba a Balneário Camboriú, via Florianópolis. A Delegação Brasileira manifestou a necessidade de analisar a viabilidade da linha e responder no prazo de 15 (quinze) dias.    Em 02 de dezembro de 2003, por meio do Fax nº 161/2003-DNO/ANTT, o Sr DNO enviou proposta ao Governo argentino de criação da linha Córdoba a Balneário Camboriú com operação pelo ponto fronteiriço de Uruguaiana (BR) - Paso de los Libres (RA), sem seccionamentos, com o seguinte itinerário: Balneário Camboriú (BR), Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Concórdia (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Córdoba (RA).    Em 16 de janeiro de 2004, por meio de fax s/nº, o Sr. Jorge Gonzalez Subsecretário de Transporte Automotor da Secretaria de Transporte da Argentina, em resposta ao fax supracitado fez o seguinte comentário: ""Tengo el agrado de dirigirme a usted em respuesta a su fax de fecha 02/12/03, y com relacion a la línea de servicio a ser creada entre las ciudades de Camboriú (Brasil) - Córdoba (Argentina), a fin de proponer el seguiente itinerário: Balneário Camboriú (BR), Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Cordoba (RA)"".    Em 26 de abril de 2004, a pedido do Governo argentino foi ratificada a concordância da criação da citada linha por meio do Fax nº 037/2004-DNO/ANTT, nos mesmos termos do Fax nº 161/2003-DNO/ANTT.       Na Reunião Bilateral Brasil/Argentina realizada em Foz do Iguaçu, nos dias 06 e 07 de julho de 2004, a Delegação Argentina propôs que a linha regular Camboriú (BR) - Córdoba (RA), aprovada pelo Governo Brasileiro via Fax nº 037/2004, sem seccionamento e pelo percurso Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Concórdia (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Córdoba (RA), tenha seu itinerário por San Francisco, Santa Fé (RA), Paraná (RA), Concórdia (RA), Paso de los libres (RA), Uruguaiana (BR), Alegrete, São Gabriel, Porto Alegre, Torres e Florianópolis, atendendo as seções intermediárias de Córdoba para Alegrete, Porto Alegre, Torres e Florianópolis. Entende a Delegação Argentina que somente assim será viável o estabelecimento desta nova linha regular.    A Delegação Brasileira se comprometeu analisar a proposta e apresentar resposta em 30 dias.    Em 18 de agosto de 2004, por meio do Fax nº 104/2004-DNO/ANTT o Sr. DNO comunicou ao Governo Argentino o que abaixo segue:    Reportamo-nos ao item 1.2. da Ata da Reunião Bilateral Brasil/Argentina, realizada em Foz do Iguaçu nos dias 06 e 07 de julho de 2004, que trata de Ratificação da criação da linha Córdoba (RA) - Balneário Camboriú (BR), no qual a Delegação Brasileira se comprometeu em analisar a proposta de alteração solicitada por esse Governo.    Sobre o assunto, tendo em vista as dúvidas surgidas na citada reunião, recuperando a documentação que suportou nossa sustentação identificamos a existência do fax  s/nº, datado de 16 de janeiro de 2004, do Sr. Jorge Gonzáles - Subsecretário de Transporte Automotor, em resposta ao fax nº 161/2003-DNO/ANTT, com a seguinte posição: ""Tengo el agrado de dirigirme a usted em respuesta a su fax de fecha 02/12/03, y com relacion a la línea de servicio a ser creada entre las ciudades de Camboriú (Brasil) - Córdoba (Argentina), a fin de proponer el seguiente itinerário: Balneário Camboriú (BR), Entr. BR-470, Entr. BR-116, Div. SC/RS, Vacaria, (BR), BR-285, São Borja (BR), BR-472, Uruguaiana (BR), Paso de los libres (RA), Paraná (RA), Santa Fé (RA), San Francisco (RA), Cordoba (RA)"". Cópias anexas.    Isto posto, e considerando que pela manifestação acima referenciada o Governo Argentino ratificou a concordância com a proposta do Governo Brasileiro, entendemos que o assunto está esgotado, salvo a existência de fatos mais recentes que justifiquem o reexame do assunto.    Na Reunião Bilateral Argentina/Brasil, realizada em Buenos Aires nos dias 29 e 30 de setembro de 2005, a Delegação Argentina propôs que o itinerário da linha regular Balneário Camboriú - Córdoba, seja substituído, no território brasileiro pelo seguinte: Uruguaiana, Alegrete, Porto Alegre, Torres, Florianópolis, Balneário Camboriú.    A Delegação Brasileira, considerando a inexistência de uma operadora brasileira concordou com o proposto, sugerindo um secionamento de Córdoba para Porto Alegre, Torres, Florianópolis e Balneário Camboriú, que será atendida como serviço de temporada permanente, sem secionamento para a operadora brasileira, até que seja definido o serviço regular no Brasil.       Em 29 de novembro de 2005, por meio do Fax nº 275/2005-SUPAS/ANTT o Sr. Supas concedeu a empresa SITA S.R.L. Licença Complementar provisória para operação da linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR), a qual caducará na data em que for concedida ou denegada a licença complementar definitiva, conforme estabelece o art. 26 do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre - ATIT."	INATIVO
53580	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-30T00:00:00	50500.005523/2006-83     	PROTOCOLO Nº 50500.005523/2006-83.    INTERESSADA: SITA SRL MERCOBUS    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CORDOBA (RA) AS 23:00 HORAS E COM PARTIDAS DE BALNEÁRIO CAMBORIU (BR) AS 17:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.02.06.	INATIVO
53581	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-01-30T00:00:00	50500.076176/2005-92     	Processo:    50500.076176/2005-92.    Interessado:SITA S.R.L.    Assunto:       Renovação de Licença Complementar da linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR)    Em 26 de dezembro de 2006, por meio do Fax s/nº o Governo Argentino comunicou ao Diretor da ANTT que por intermédio da Resolução nº 953/06 da Secretaria de Transporte do Ministério de Planificación Federal, Inversión Pública y Servicios da Argentina foi prorrogado o prazo de vigência das permissões originárias, precárias e autorizações provisórias dos serviços de transporte internacional de passageiros das empresas argentinas de caráter internacional, com prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2007, com os respectivos certificados de idoneidade e frotas anteriormente habilitadas.    Em 22 de janeiro de 2007, foi publicado no DOU seção 1, página 60 a Resolução nº 1.793, de 16 de janeiro de 2007 do Diretor Geral da ANTT, renovando a Licença Complementar nº 001/2006 - ANTT, de interesse da empresa argentina Sita S.R.L., referente à linha Córdoba (AR) - Balneário Camboriú (BR). O prazo de vigência da referida licença é até 31 de dezembro de 2007.	INATIVO
53582	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-03-19T00:00:00	50500.076176/2005-92     	EM 19/03/09, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.062, DE 12 DE MARÇO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES / URUGUAIANA ? PONTE INTERNACIONAL AGUSTÍN P. JUSTO / GETÚLIO VARGAS E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.	INATIVO
53583	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.076176/2005-92     	PROCESSO: 50500.076176/2005-92  EMPRESA: SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.1832-00      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.384, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PASO DE LOS LIBRES (AR) / URUGUAIANA (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE P 023/2004, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PUBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 05 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / ARGENTINA.	INATIVO
53584	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-18T00:00:00	50500.076176/2005-92     	PROCESSO: 50500.076176/2005-92  EMPRESA: SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    EM 18 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR) COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES/URUGUAIANA E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	INATIVO
53585	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.042318/2006-07     	PROCESSO: 50500.042318/2006-07  EMPRESA: SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    EM 26 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 11, DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZU (AR)/FOZ DO IGUAÇU (BR) ? PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	INATIVO
53586	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.042318/2006-07     	PROCESSO: 50500.042318/2006-07  EMPRESA:SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 28, DE 17/01/2013 HOMOLOGANDO RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL CÓRDOBA (AR) ? SÃO PAULO (BR) PELO PONTO FRONTEIRIÇO PUERTO IGUAZU (AR)/FOZ DO IGUAÇU (BR) ? PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	INATIVO
53587	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-27T00:00:00	50500.076176/2005-92     	INTERESSADO: SITA S.R.L.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.076176/2005-92  ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR  PREFIXO: 16.1832-00      EM 22/01/2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 48, DE 21/01/2014, HOMOLOGANDOA RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 001/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) - BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR).O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1567, DE 16/12/2013, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTERIO DEL INTERIOR Y TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.	INATIVO
53588	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.076176/2005-02     	PROCESSO: 50500.076176/2005-02  EMPRESA: SITA S.R.L.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    POR MEIO DA PORTARIA Nº 22, DE 14/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 16/01/2015, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA SITA S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2015.	INATIVO
53589	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-16T00:00:00	50500.164824/2015-39     	SUSPENSA POR 150 DIAS CONFORME COMUNICAÇÃO DO SUBSECRETARIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA ARGENTINA POR MEIO DA NOTA SSTA 1192 DE 16 DE JUNHO DE 2015	INATIVO
53590	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-11-19T00:00:00	50500.076176/2005-92     	REATIVADA CONFORME COMUNICAÇÃO DO GOVERNO ARGENTINO POR MEIO DA NOTA SSTA 002308 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015	INATIVO
53591	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-11-20T00:00:00	50500.076176/2005-92     	OS HORÁRIOS DE 06HS E 08HS DIARIAMENTE, SERÃO OPERADOS ENTRE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 A 15 DE ABRIL DE 2016 E DE 15 DE JUNHO DE 2016 A 15 DE AGOSTO DE 2016.	INATIVO
53592	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.076176/2005-92     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 19, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT DA EMPRESA SITA S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	INATIVO
53593	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-01-05T00:00:00	50500.076176/2005-92     	OS HORÁRIOS DE 23HS E 08HS DIARIAMENTE SERÃO OPERADOS ENTRE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 A 15 DE ABRIL DE 2017 E DE 15 DE JUNHO DE 2017 A 15 DE AGOSTO DE 2017.	INATIVO
53594	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.076176/2005-92     	PROCESSO: 50500.076176/2005-92  EMPRESA: SITA S.A.  LINHA: CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR)  PREFIXO: 16.1832-00    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 32, DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 001/2006-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA SITA S.R.L., REFERENTE À LINHA CÓRDOBA (AR) ? BALNEÁRIO CAMBORIÚ (BR), COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE PASO DE LOS LIBRES (AR)/URUGUAIANA (BR) E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	INATIVO
53595	""	SITA S/A	2005-11-28T00:00:00	16-1832-00	CORDOBA(ARG) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-09T00:00:00	50500.548048/2017-98     	CONFORME NO-2017-201394762-APN-SSTA#MTR, O GOVERNO ARGENTINO COMUNICOU QUE POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 51 REVOGOU A PERMISSÃO PRECÁRIA DA EMPRESA SITA S/A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERNACIONAL NO TRECHO CORDOBA - BALNEARIO, AUTORIZANDO EM FORMA PROVISÓRIA E A TÍTULO PRECÁRIO A EMPRESA DUMAS S/A A PRESTAR O SERVIÇO ATÉ 31/12/2018.	INATIVO
53596	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-26T00:00:00	50500.032811/2008-72     	ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DE SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME RESOLUÇÃO 152, DE 14/07/10, EXPEDIDA PELO CONSELHO DA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN E FAX D.T.T. Nº 515/2010, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 DA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN, DA REPÚBLICA DO PARAGUAI.	INATIVO
53597	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-30T00:00:00	50500.032811/2008-72     	PROCESSO: 50500.032811/2008-72  EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? SÃO PAULO (BR) ? PREFIXO 09.0195-00    EM 30 DE AGOSTO DE 2010, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 386, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? SÃO PAULO (BR), UTILIZANDO VEÍCULO TIPO CONVENCIONAL E TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 21 DE JULHO DE 2017.	INATIVO
53598	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-21T00:00:00	50500.032811/2008-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53599	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-11-10T00:00:00	50500.032811/2008-72     	"PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72.   EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO.  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) - SÃO PAULO (BR).  PREFIXO: 09-0195-00.        EM 29 /04/08, POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S. R. L. TRANSPORTE Y TURISMO APRESENTOU A ESTA ANTT OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, VISANDO À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENTE À OPERAÇÃO DAS LINHAS ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA SÃO PAULO (BR), (EJECUTIVO) LEITO.     ?	REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO,   ?	DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 6/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010,  ?	 RESOLUÇÃO Nº. 22 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL, E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO.   ?	QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: DOMINGOS, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª ÀS 9H30MIN. SAÍDAS DE SÃO PAULO: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª E 6ª ÀS 18H00 E SÁBADOS ÀS 13H00, DURANTE TODO O ANO,  ?	DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 7/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010,  ?	RESOLUÇÃO Nº. 23 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR) ? RIO DE JANEIRO, (EJECUTIVO) LEITO E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO,   ?	QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: 2ª, 4ª, E 6ª ÀS 10H30MIN. SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO: 3ª E 5ª ÀS 13H30MIN E SÁBADOS ÀS 7H00, DURANTE TODO O ANO,  ?	 CÓPIA EM ESPANHOL DA PROCURAÇÃO E CÓPIA AUTENTICADA DA TRADUÇÃO DA PROCURAÇÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A EMPRESA NESTE PAÍS, EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE ESTA DEVA INTERVIR NA JURISDIÇÃO DO PAÍS.    EM 6 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº. 073/2008-SUPAS/ANTT FOI CONCEDIDA LICENÇA COMPLEMENTAR PROVISÓRIA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA OPERAÇÃO DAS LINHAS REFERIDAS, CONFORME PREVÊ O ART. 26 DO ATIT, BEM COMO COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.    EM 15 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.037398/2008-32, O REPRESENTANTE LEGAL APRESENTOU NOVA PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA EM SUBSTITUIÇÃO À APRESENTADA ANTERIORMENTE QUE APRESENTAVA DEFEITOS DE TRADUÇÃO, BEM COMO O CADASTRO DO REPRESENTANTE.    EM 6 DE JUNHO DE 2008, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 2.718, DE 4 DE JUNHO DE 2008, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA SOL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010.     EM 10 DE JUNHO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº 97/2008-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    EM 11 DE JUNHO DE 2008, POR INTERMÉDIO DO OFICIO Nº 3139/2008-SUPAS/ANTT, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENCAMINHOU PARA A EMPRESA SOL S.R.L O DEFERIMENTO E A EXPEDIÇÃO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES Nº 016/2008-ANTT E Nº 017/2008-ANTT E O  QUADRO DA FROTA HABILITADA.    DE DEZEMBRO DE 2008, POR INTERMÉDIO DE FAX D.T.T. Nº 815 E 817/2008, A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO SOLICITOU A INCLUSÃO DE 6 (SEIS) VEÍCULOS E EXCLUSÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246.    DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L TRANSPORTE Y TURISMO, PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT E DE ACORDO COM OS FAX Nº 815/2008 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 NOS TERMOS DO ARTIGO 22, APÊNDICE 3, DO ATIT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DE INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL., MAS INFORMOU QUE OS VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246 CONSTANTES DO FAX D.T.T Nº817/2008 FORAM EXCLUÍDOS CONFORME SOLICITADO, OS CITADOS VEÍCULOS CONSTAVAM DA FROTA DA EMPRESA RÁPIDO YGUAZÚ E NÃO DA EMPRESA SOL. (FL. 100 A 103).    EM 29 DE SETEMBRO DE 2009, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.058640/2009-92, A EMPRESA SOL S.R.L APRESENTOU PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA BEM COMO O CADASTRO DO NOVO REPRESENTANTE LEGAL, O SR. MARCIO VIDAL DA SILVA. (FL. 104 A 116).    EM 26 DE OUTUBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 715/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL.  117 A 121).    EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1535/2009-SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL. (FL. 122).      EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 167/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 771/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL.  128 A 130).    EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 177/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A A HABILITAÇÃO DA FROTA REFERENTE ÀS LINHAS ASSUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO (FL.131 A 136).    EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1610/2009/SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA REFERENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS LINHAS ASSUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO. (FL. 137)."	INATIVO
53600	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1962-12-27T00:00:00	09-0195-00	ASUNCION(PRY) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
53601	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1969-10-06T00:00:00	09-0372-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-23T00:00:00	                         	PORTARIA Nº 423, DE 15 DE AGOSTO DE 2011  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,     NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO  PROCESSO Nº 50500.059000/2011-14, RESOLVE:     ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 024/2011-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.  PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 24 DE JULHO DE 2017, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 06/11, DE 09/06/11, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA DINATRAN Nº 226, DE 08/06/11, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º TORNA-SE SEM EFEITO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 009/2004-ANTT EXPEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA RÁPIDO YGUAZÚ S.A. DE TRANSPORTE Y TURISMO (R.Y.S.A.), EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA EM QUESTÃO PARA A SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME CONSTA DA RESOLUÇÃO Nº 226/11 DO CONSELHO DA DINATRAN.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53602	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1969-10-06T00:00:00	09-0372-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-09-06T00:00:00	50500.059000/2011-14     	FAX D.G.T.T 817/2011	INATIVO
53603	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1969-10-06T00:00:00	09-0372-00	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
53604	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1977-12-21T00:00:00	09-0372-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-23T00:00:00	                         	PORTARIA Nº 424, DE 15 DE AGOSTO DE 2011  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,     NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO  PROCESSO Nº 50500.058987/2011-50, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 025/2011-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), SERVIÇO LEITO, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.  PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 24 DE JULHO DE 2017, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 05/11, DE 09/06/11, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA DINATRAN Nº 226, DE 08/06/11, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º TORNA-SE SEM EFEITO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 010/2004-ANTT EXPEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA RÁPIDO YGUAZÚ S.A. DE TRANSPORTE Y TURISMO (R.Y.S.A.), EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA EM QUESTÃO PARA A SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME  CONSTA DA RESOLUÇÃO Nº 226/11 DO CONSELHO DA DINATRAN.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53605	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1977-12-21T00:00:00	09-0372-41	ASUNCION(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-10-11T00:00:00	50400.000900/1995        	FAX D.G.T.T 494/2011	INATIVO
53606	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1990-10-19T00:00:00	09-1556-00	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-23T00:00:00	                         	PORTARIA Nº 422, DE 15 DE AGOSTO DE 2011  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT,     NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 12 DE MAIO DE 2010, E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.057755/2011-84, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº026/2011-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A.  TRANSPORTE Y TURISMO REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) - RIO DE JANEIRO (BR), CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE. PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 30 DE JULHO DE 2017, COM BASE NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº 07/11, DE 09/06/11, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA DINATRAN Nº 227, DE 08/06/11, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º TORNA-SE SEM EFEITO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 011/2006-ANTT EXPEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA RÁPIDO YGUAZÚ S.A. DE TRANSPORTE Y TURISMO (R.Y.S.A.), EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DA LINHA EM QUESTÃO PARA A SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME CONSTA DA RESOLUÇÃO Nº 227/11 DO CONSELHO DA DINATRAN.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
53607	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	1990-10-19T00:00:00	09-1556-00	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
53608	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-26T00:00:00	50500.032811/2008-72     	ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DE SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, CONFORME RESOLUÇÃO 152, DE 14/07/10, EXPEDIDA PELO CONSELHO DA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN E FAX D.T.T. Nº 515/2010, DE 13 DE AGOSTO DE 2010 DA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN, DA REPÚBLICA DO PARAGUAI.	INATIVO
53609	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-08-30T00:00:00	50500.032811/2008-72     	PROCESSO: 50500.032811/2008-72  EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR) ? PREFIXO 09.1556-41    EM 30 DE AGOSTO DE 2010, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 387, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 017/2008-ANTT PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, À EMPRESA PARAGUAIA SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO, REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), UTILIZANDO VEÍCULO TIPO EJECUTIVO (LEITO) E TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 21 DE JULHO DE 2017.	INATIVO
53610	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-21T00:00:00	50500.032811/2008/72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53611	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-25T00:00:00	50500.032811/2008/72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53612	""	SOL S.A TRANSPORTE Y TURISMO	2005-08-17T00:00:00	09-1556-41	ASUNCION(PRY) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-11-10T00:00:00	50500.032811/2008-72     	"PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72  EMPRESA: SOL S.A. TRANSPORTE Y TURISMO.  LINHA: ASSUNÇÃO (PY) - RIO DE JANEIRO (RJ), VIA SÃO PAULO.  PREFIXO: 09-1556-41.  PONTOS FRONTEIRIÇOS: CIUDAD DEL LESTE (PY)/FOZ DO IGUAÇU (BR).        EM 29 /04/08, POR MEIO DO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72, O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S. R. L. TRANSPORTE Y TURISMO APRESENTOU A ESTA ANTT OS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, VISANDO À EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR REFERENTE À OPERAÇÃO DAS LINHAS ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) - RIO DE JANEIRO (BR), VIA SÃO PAULO (BR), (EJECUTIVO) LEITO.     ?	REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL SOLICITANDO A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO,   ?	DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 6/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010,  ?	 RESOLUÇÃO Nº. 22 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL, E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO.   ?	QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: DOMINGOS, 2ª, 3ª, 4ª E 5ª ÀS 9H30MIN. SAÍDAS DE SÃO PAULO: 2ª, 3ª, 4ª, 5ª E 6ª ÀS 18H00 E SÁBADOS ÀS 13H00, DURANTE TODO O ANO,  ?	DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº. 7/2008 E ANEXO (RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010,  ?	RESOLUÇÃO Nº. 23 DE 14/3/2008, PELA QUAL É CANCELADO O PERMISSO ORIGINÁRIO A EMPRESA ?RÁPIDO YGUAZÚ S.A.? REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR) ? RIO DE JANEIRO, (EJECUTIVO) LEITO E TRANSFERE O MESMO PARA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO,   ?	QUADRO DE HORÁRIOS COM SAÍDAS DE ASUNCIÓN: 2ª, 4ª, E 6ª ÀS 10H30MIN. SAÍDAS DO RIO DE JANEIRO: 3ª E 5ª ÀS 13H30MIN E SÁBADOS ÀS 7H00, DURANTE TODO O ANO,  ?	 CÓPIA EM ESPANHOL DA PROCURAÇÃO E CÓPIA AUTENTICADA DA TRADUÇÃO DA PROCURAÇÃO ESPECIAL PARA REPRESENTAR A EMPRESA NESTE PAÍS, EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE ESTA DEVA INTERVIR NA JURISDIÇÃO DO PAÍS.    EM 6 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº. 073/2008-SUPAS/ANTT FOI CONCEDIDA LICENÇA COMPLEMENTAR PROVISÓRIA A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO PARA OPERAÇÃO DAS LINHAS REFERIDAS, CONFORME PREVÊ O ART. 26 DO ATIT, BEM COMO COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.    EM 15 DE MAIO DE 2008, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.037398/2008-32, O REPRESENTANTE LEGAL APRESENTOU NOVA PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA EM SUBSTITUIÇÃO À APRESENTADA ANTERIORMENTE QUE APRESENTAVA DEFEITOS DE TRADUÇÃO, BEM COMO O CADASTRO DO REPRESENTANTE.    EM 6 DE JUNHO DE 2008, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO Nº 2.718, DE 4 DE JUNHO DE 2008, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA A EMPRESA SOL S.R.L. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 24/7/2010.     EM 10 DE JUNHO DE 2008, POR MEIO DO FAX Nº 97/2008-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    EM 11 DE JUNHO DE 2008, POR INTERMÉDIO DO OFICIO Nº 3139/2008-SUPAS/ANTT, A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ENCAMINHOU PARA A EMPRESA SOL S.R.L O DEFERIMENTO E A EXPEDIÇÃO DAS LICENÇAS COMPLEMENTARES Nº 016/2008-ANTT E Nº 017/2008-ANTT E O  QUADRO DA FROTA HABILITADA.    DE DEZEMBRO DE 2008, POR INTERMÉDIO DE FAX D.T.T. Nº 815 E 817/2008, A EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO SOLICITOU A INCLUSÃO DE 6 (SEIS) VEÍCULOS E EXCLUSÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246.    DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E A INTERESSADA A INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L TRANSPORTE Y TURISMO, PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    DE JANEIRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 04/2009-SUPAS/ANTT E DE ACORDO COM OS FAX Nº 815/2008 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 NOS TERMOS DO ARTIGO 22, APÊNDICE 3, DO ATIT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DE INCLUSÃO DE VEÍCULOS NA FROTA DA EMPRESA SOL PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL., MAS INFORMOU QUE OS VEÍCULOS DE PLACAS AXG537 E AYS246 CONSTANTES DO FAX D.T.T Nº817/2008 FORAM EXCLUÍDOS CONFORME SOLICITADO, OS CITADOS VEÍCULOS CONSTAVAM DA FROTA DA EMPRESA RÁPIDO YGUAZÚ E NÃO DA EMPRESA SOL. (FL. 100 A 103).    EM 29 DE SETEMBRO DE 2009, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB O Nº. 50500.058640/2009-92, A EMPRESA SOL S.R.L APRESENTOU PROCURAÇÃO COM TRADUÇÃO PÚBLICA JURAMENTADA BEM COMO O CADASTRO DO NOVO REPRESENTANTE LEGAL, O SR. MARCIO VIDAL DA SILVA. (FL. 104 A 116).    EM 26 DE OUTUBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 715/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL.  117 A 121).    EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1535/2009-SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS ENTRE O PARAGUAI E O BRASIL. (FL. 122).      EM 04 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 167/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 016/2008-ANTT, REFERENTE À LINHA ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR).    EM 17 DE NOVEMBRO DE 2009, POR INTERMÉDIO DO FAX DTT Nº 771/2009 ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.032811/2008-72 O DIRETOR DE TRANSPORTES TERRESTRES (M.O.P.C) DO PARAGUAI SOLICITOU A INCLUSÃO DE 1 (UM) VEÍCULO DA FROTA DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO (FL.  128 A 130).    EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO FAX Nº 177/2009-SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A HABILITAÇÃO DA FROTA REFERENTE ÀS LINHAS ASUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO (FL.131 A 136).    EM 19 DE NOVEMBRO DE 2009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 1610/2009/SUPAS/ANTT A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SOL S.R.L. TRANSPORTE Y TURISMO A RELAÇÃO DA FROTA HABILITADA REFERENTE A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS LINHAS ASSUNCIÓN (PY) ? SÃO PAULO (BR), CONVENCIONAL E ASUNCIÓN (PY) ? RIO DE JANEIRO (BR) VIA SÃO PAULO (BR), LEITO EJECUTIVO. (FL. 137)."	INATIVO
53613	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-23T00:00:00	50500.381220/2015-55     	A LINHA MANAUS (BR) ? CARACAS (VE) FOI TRANSFERIDA DA EMPRESA EUCATUR ? EMPRESA UNIÃO CASCAVEL TRANSPORTE TURISMO LTDA. PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, POR MEIO DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.890, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 13/10/2015.    EM 28 DE MARÇO DE 2016, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 23/03/2016, FOI PUBLICADA NO DOU A HOMOLOGAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE IDONEIDADE (LICENÇA ORIGINÁRIA) PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA EIRELE PARA OPERAÇÃO DA LINHA REGULAR INTERNACIONAL MANAUS (BR) ? CARACAS (VE), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PACARAIMA (BR) / SANTA ELENA DO UAIRÉN (VE), COM BASE NO DECRETO Nº 2.975, DE 01/03/1999, NA LEI Nº 10.233, DE 05/06/2001 E NOS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA.    O DOCUMENTO DE IDONEIDADE (LICENÇA ORIGINÁRIA) Nº 011/2016, TEM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30/11/2016, PODENDO EXPIRAR ANTES CONFORME PREVISTO NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.749, DE 18/06/2015.    EM 01 DE AGOSTO DE 2016, FOI RECEBIDA, VIA E-MAIL, A LICENÇA COMPLEMENTAR  P.C.P. V. S. VE ? 0001-95 PARA A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGA EIRELE REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA MANAUS (BR) ? CARACAS (VE), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30/11/2016.	INATIVO
53614	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	50500.423172/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53615	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
53616	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 5/1/2017,| Data de Termino: 31/1/2017,	INATIVO
53617	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 15/1/2017,| Data de Termino: 14/2/2017,	INATIVO
53618	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 15/3/2017,	INATIVO
53619	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 21/2/2017,| Data de Termino: 15/3/2017,	INATIVO
53620	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
53621	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 35,73,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 13/3/2017,| Data de Termino: 31/3/2017,	INATIVO
53622	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 16/3/2017,| Data de Termino: 15/4/2017,	INATIVO
53623	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 16/3/2017,| Data de Termino: 15/4/2017,	INATIVO
53624	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 17/5/2017,	INATIVO
53625	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 17/5/2017,	INATIVO
53626	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 14/6/2017,	INATIVO
53627	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 14/6/2017,	INATIVO
53628	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 12/7/2017,	INATIVO
53629	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 12/7/2017,	INATIVO
53630	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
53631	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 44,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
53632	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
53633	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 42,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
53634	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
53635	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
53636	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,00000,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 9/8/2017,	INATIVO
53637	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	50500.986559/2018-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53638	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50500.022869/2019-61     	EM RAZÃO DO FECHAMENTO DA FRONTEIRA ENTRE BRASIL E VENEZUELA, A EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. COMUNICOU A PARALISAÇÃO DAS SEÇÕES INTERNACIONAIS DA LINHA MANAUS (BR) ? CARACAS (VE), PREFIXO 01-0007-00 E DIFERENCIADOS.  O GOVERNO VENEZUELANO FOI COMUNICADO VIA E-MAIL.	INATIVO
53639	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	50500.986559/2018-95     	SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).	INATIVO
53640	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1409668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,01000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
53641	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1409668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,19000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
53642	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1409668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
53643	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1409668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/8/2019,	INATIVO
53644	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	50500.314340/2019-71     	SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).	INATIVO
53645	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50500.326732/2019-82     	A EMPRESA INFORMOU O RETORNO DE OPERAÇÃO DAS SEÇÕES INTERNACIONAIS DA LINHA MANAUS(AM) - CARACAS(VE) E SERVIÇOS DIFERENCIADOS, TENDO EM VISTA A ABERTURA DA FRONTEIRA.  A OPERAÇÃO FOI RETOMADA EM 18/05/2019 NO SENTIDO MANAUS - CARACAS E EM 21/05/2019 NO SENTIDO CARACAS - MANAUS.	INATIVO
53646	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
53647	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0007-00	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.314340/2019-71     	SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).	INATIVO
53648	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0007-41	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53649	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0007-41	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1409668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 41,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
53650	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-09T00:00:00	01-0007-41	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1409668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 42,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
53651	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-09-05T00:00:00	01-0007-61	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
53652	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-09-05T00:00:00	01-0007-61	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-20T00:00:00	                         	SERVIÇOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 01-0007-41 NOS HORÁRIOS 19:00 (IDA) E 07:00 (VOLTA).	INATIVO
53653	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-09-05T00:00:00	01-0007-61	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1409668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
53654	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-09-05T00:00:00	01-0007-61	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1409668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
53655	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-09-05T00:00:00	01-0007-61	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	3293 - 4/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53656	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-09-05T00:00:00	01-0007-61	MANAUS(AM) - CARACAS(VEN)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-08T00:00:00	3293 - 1/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
53657	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420106/2016-39     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53666	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1598459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53667	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1598459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53668	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1598459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53669	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1598459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53670	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1598459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53671	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1598451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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53673	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1598459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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53677	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1598451                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53678	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1598456                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53679	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1598459                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53680	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	50500.314057/2019-49     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53681	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	3293 - 8/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53682	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.373676/2019-75     	VERIFICAMOS QUE AS LOCALIDADES ARARA VERMELHA (RR) E VILA NOVO PARAÍSO (RR) NÃO SÃO MUNICÍPIOS, MAS SIM COMUNIDADES/BAIRROS DE RORAINÓPOLIS (RR) E CARACARAÍ (RR), RESPECTIVAMENTE. ASSIM, ELAS FORAM TRANSFORMADAS DE PONTOS DE SEÇÃO EM TERMINAIS ADICIONAIS, CONFORME PREVISTO NO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
53683	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-08T00:00:00	3293 - 1/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53684	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-12T00:00:00	50500.056451/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53685	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-13T00:00:00	50500.084029/2020-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53686	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53687	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53688	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	3293 - 8/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53689	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	01-0008-00	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	3293 - 11/4/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53690	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
53691	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	3293 - 8/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53692	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	3293 - 9/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53693	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	3293 - 10/8/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53694	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	3293 - 10/20/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53695	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	01-0008-31	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/23/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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53769	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0008-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53770	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-11T00:00:00	50500.2413333/2016-08    	A EMPRESA INFORMOU QUE A BR 319 AM/AM QUE TEM A LIGAÇÃO ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS E RONDÔNIA CONTINUA INTERROMPIDA DESDE 1989.	ATIVO
53771	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	3293 - 31/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53772	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.663138/2017-16     	DELIBERAÇÃO Nº 012, DE 10 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.663138/2017-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PORTO VELHO (RO) ? HUMAITÁ (AM) COMO SEÇÃO NA LINHA MANAUS (AM) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 01-0009-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53773	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	50500.816386/2018-49     	A EMPRESA INFORMOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, EM VIRTUDE DAS FORTES CHUVAS FICANDO A RODOVIA BR 319 INTRANSITAVEL NO PERIODO DAS CHUVAS. A PARALISAÇÃO SE DEU A PARTIR DO DIA 26/03/2018 E TÃO LOGO VOLTE A NORMALIDADE DA TRAFEGABILIDADE DA VIA, O SERVIÇO VOLTARÁ AO NORMAL.	ATIVO
53774	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-21T00:00:00	50501.294297/2018-29     	A EMPRESA INFORMOU QUE COM A PARADA DAS CHUVAS NA REGIÃO AMAZÔNICA E A RETOMADA DA MANUTENÇÃO DA BR-319, RETORNARÁ A OPERAÇÃO DO SERVIÇO EM 24/06/2018.	ATIVO
53775	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50501.360923/2018-82     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA BR 319, QUE LIGA MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) TORNA-SE IMPRATICÁVEL MANTER AS VIAGENS DE ACORDO COM O QUADRO CADASTRADO. O TRECHO ENCONTRA-SE INTRAFEGAVEL DO KM 260 (COMUNICADADE DE IGAPO AÇU) ATÉ O KM 589 (DISTRITO DE REALIDADE), CERCA DE 329 KM.    POR NÃO EXISTIR ROTAS ALTERNATIVAS, O SERVIÇO ENCONTRA-SE SUSPENSO ATÉ QUE AS CONDIÇOES DA VIA SE NORMALIZE.	ATIVO
53776	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-21T00:00:00	50500.340325/2019-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53777	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056903/2020-34     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
53778	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056903/2020-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53779	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-13T00:00:00	50500.069727/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53780	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-29T00:00:00	50500.100503/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53781	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.100503/2020-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53782	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53783	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53784	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53785	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53786	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	3293 - 10/1/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53787	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	01-0009-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	3293 - 1/19/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53788	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-04-20T00:00:00	01-0012-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53789	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019.	ATIVO
53790	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	50501.348911/2018-80     	DELIBERAÇÃO Nº 86, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 011, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.348911/2018-80, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA MANAUS (AM) - RORAINÓPOLIS (RR) COM O MERCADO PRESIDENTE FIGUEIREDO (AM) - RORAINÓPOLIS (RR) COMO SEÇÃO.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
53791	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53792	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53793	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 6,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53794	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 5,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53795	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 2,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53796	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53797	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 31,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53798	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 59,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53799	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 19,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53800	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53801	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 30,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53802	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 60,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53803	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	3293 - 8/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53804	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.056904/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53805	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53806	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53807	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-00	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	3293 - 11/3/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53808	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019.	ATIVO
53809	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53810	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53811	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 24,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53812	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53813	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53814	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 67,8,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53815	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242546                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53816	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53817	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53818	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53819	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53820	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2242547                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 67,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53821	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	3293 - 8/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53822	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.056905/2020-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53823	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53824	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	01-0013-61	MANAUS(AM) - RORAINOPOLIS(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53825	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	01-0696-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53826	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2012-10-07T00:00:00	01-0721-61	MANAUS(AM) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53827	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
53828	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.096654/2020-10     	PORTARIA Nº 786, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.096654/2020-10, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA, CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA BELO HORIZONTE (MG) - CUIABA (MT), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BELO HORIZONTE (MG), ARAXA (MG), UBERLANDIA (MG) E RIO VERDE (GO) PARA: CUIABA (MT) E RONDONOPOLIS (MT).	ATIVO
53829	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.115672/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53830	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53831	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53832	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	3293 - 3/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53833	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0457-00	BELO HORIZONTE(MG) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	3293 - 12/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53834	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA		08-0321-00	SAO PAULO(SP) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
53835	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420131/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53836	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	50500.717140/2017-12     	""	ATIVO
53837	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-10T00:00:00	50500.717140/2017-12     	""	ATIVO
53838	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	3293 - 9/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
53839	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2239286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53840	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2239286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53841	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2239286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53842	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2239304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53843	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2239305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
53844	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-27T00:00:00	2239313                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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54110	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239338                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54111	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239339                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54112	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239339                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 55,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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54115	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239342                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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54119	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239348                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 2,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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54121	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239349                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54122	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239349                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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54124	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239351                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54125	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54126	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239355                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54127	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239355                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54128	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239361                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 1,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54129	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239365                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54130	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239365                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54131	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239365                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54132	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0247-00	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-10T00:00:00	2239365                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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54596	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239348                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 33,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54597	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239349                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54598	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239350                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54599	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54600	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239354                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54601	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239355                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54602	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239355                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54603	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239355                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54604	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239362                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 21,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54605	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239365                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 24,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54606	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239365                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54607	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239365                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 38,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54608	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239365                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 38,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54609	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239365                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 40,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54610	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239365                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 43,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54611	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239372                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 27,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54612	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239390                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54613	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239390                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54614	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 26,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54615	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2239391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 39,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54616	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-06T00:00:00	3293 - 5/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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54618	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-19T00:00:00	3293 - 2/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54619	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	3293 - 3/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54620	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056907/2020-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54621	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54622	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	3293 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54623	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54624	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54625	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54626	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0247-61	CASCAVEL(PR) - ALTA FLORESTA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	3293 - 12/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54627	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0255-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
54628	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	50500.350320/2017-00     	DELIBERAÇÃO Nº 196, DE 27 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 103, DE 21 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350320/2017-00, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS, COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0255-00:    I - DE CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO),    II - DE TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E RONDONÓPOLIS (MT),    III - DE GUAÍRA (PR) PARA: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E RONDONÓPOLIS (MT),    IV - DE MUNDO NOVO (MS), AMAMBAÍ (MS), PONTA PORÃ (MS), DOURADOS (MS) E CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT),    V - DE CAMPO GRANDE (MS) PARA: JACIARA (MT), CUIABÁ (MT) E OURO PRETO DO OESTE (RO),    VI - DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),    VII - DE SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),    VIII - DE RONDONÓPOLIS (MT) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO)  E JARU (RO),    IX - DE CUIABÁ (MT), PONTES E LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E COMODORO (MT) PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES O	ATIVO
54629	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	50500.717134/2017-57     	""	ATIVO
54630	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-26T00:00:00	3293 - 6/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
54631	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41     	CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
54632	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248920                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54633	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248921                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54634	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248923                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54635	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54636	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248927                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54637	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248928                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54638	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248929                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54639	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248930                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54640	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248931                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54641	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248934                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54642	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248937                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54643	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248937                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54644	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248938                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54645	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54646	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248943                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54647	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248944                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54648	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54649	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248948                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54650	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248948                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54651	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54652	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54653	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248949                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54654	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248952                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54655	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54656	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248958                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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54690	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248936                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54691	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248937                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54692	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54693	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248940                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54694	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248940                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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54696	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248940                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54697	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248941                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54698	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248941                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54699	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248942                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54700	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248944                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54701	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248945                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,63000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54702	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54703	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54704	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248945                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54705	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248946                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54706	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248950                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54707	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248953                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54708	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248954                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54709	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248955                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54710	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248959                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54711	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248959                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54712	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248962                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54713	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248962                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54714	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248963                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54715	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248964                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54716	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248967                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54717	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248968                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54718	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248972                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 6,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
54719	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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54759	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248948                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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54768	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2248966                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 28,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55185	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249066                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55186	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55187	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249070                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55188	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249071                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 27,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55189	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249072                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55190	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249072                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 28,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55191	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249075                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55193	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55194	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	2249081                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55195	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2249087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55196	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2249088                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55197	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2249089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55198	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77     	PARALISAÇÃO DO MERCADO: PRESIDENTE MEDICI / RO - CAMPO GRANDE / MS  NOTA TÉCNICA N° 136/2019/GETAU/SUPAS	ATIVO
55199	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2259649                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55200	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2259651                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55201	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2259650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55202	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2259653                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55203	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2259648                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55204	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	2259652                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55205	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259655                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55206	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259657                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55207	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259662                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55208	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259663                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55209	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259659                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55210	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259660                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55216	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259656                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55217	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2259658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55218	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2259670                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55219	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2259667                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55220	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2259668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55221	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-03T00:00:00	2259671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55222	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056986/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55223	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056986/2020-61     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
55224	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.717134/2017-57     	""	ATIVO
55225	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
55226	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.093633/2020-42     	""	ATIVO
55227	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55228	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55229	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55230	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55231	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0255-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55232	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
55233	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.411928/2016-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55234	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	50500.414065/2016-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55235	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434351/2016-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55236	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434348/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55237	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
55238	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	50500.577889/2017-11     	A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 496, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/01/2018:    - DE: CAMPO MOURÃO/PR PARA: NOVA ALVORADA DO SUL/MS.  - DE: MARINGÁ/PR PARA: BATAGUASSU/MS.  - DE: PRESIDENTE PRUDENTE/SP PARA: CÁCERES/MT, PONTES E LACERDA/MT, COMODORO/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, JI-PARANÁ/RO, JARU/RO, ARIQUEMES/RO, ITAPUÃ DO OESTE/RO E PORTO VELHO/RO.  - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: COMODORO/MT, PRESIDENTE MÉDICI/RO, JARU/RO E ITAPUÃ DO OESTE/RO.	ATIVO
55239	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41     	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
55240	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77     	ARALISADO MERCADO = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO)    DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA:  ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES  TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES  DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO  GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09-  0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO  DE 2017, RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
55241	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.056988/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55242	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
55243	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
55244	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55245	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55246	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55247	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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55256	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2247753                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55791	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	3293 - 11/4/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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55793	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55794	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55795	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55796	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0263-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55797	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:    ?	CASCAVEL (PR) ? RIO BRANCO (RO) PREFIXO Nº 09-0264-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
55798	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	50500.355084/2016-29     	""	ATIVO
55799	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	50500.414067/2016-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55800	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420135/2016-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
55801	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55802	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55803	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55804	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55805	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55806	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55807	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55808	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55809	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55810	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55811	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017,	ATIVO
55812	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55813	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55814	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55815	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55816	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55817	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55818	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/7/2017,| Data de Termino: 8/8/2017,	ATIVO
55819	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55820	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55821	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55822	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55823	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55824	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55825	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
55826	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 8/8/2017,	ATIVO
55827	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 3/7/2017,| Data de Termino: 2/8/2017,	ATIVO
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55906	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/8/2017,| Data de Termino: 4/9/2017,	ATIVO
55907	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/8/2017,| Data de Termino: 4/9/2017,	ATIVO
55908	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/8/2017,| Data de Termino: 4/9/2017,	ATIVO
55909	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/8/2017,| Data de Termino: 4/9/2017,	ATIVO
55910	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/8/2017,| Data de Termino: 4/9/2017,	ATIVO
55911	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 5/8/2017,| Data de Termino: 4/9/2017,	ATIVO
55912	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 9/9/2017,	ATIVO
55913	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/8/2017,| Data de Termino: 9/9/2017,	ATIVO
55914	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 7/9/2017,	ATIVO
55915	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 8/8/2017,| Data de Termino: 7/9/2017,	ATIVO
55916	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/8/2017,| Data de Termino: 10/9/2017,	ATIVO
55917	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-23T00:00:00	50500.321310/2017-59     	"DELIBERAÇÃO Nº295 DE 06/09/2017, DOU DE 12/09/2017    DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) - RIO BRANCO (AC), PREFIXO 09-0264-00:    I.	DE: CASCAVEL (PR) PARA: NAVIRAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),  II.	DE: TOLEDO (PR) PARA: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E RONDONÓPOLIS (MT),  III.	DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS) E RONDONÓPOLIS (MT),  IV.	DE: NAVIRAÍ (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),  V.	DE: DOURADOS (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT),  VI.	DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),  VII.	DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: JACIARA (MT), COMODORO (MT) E OURO PRETO DO OESTE (RO),  VIII.	DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E COMODORO (MT),  IX.	DE: COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),  X.	DE: SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),  XI.	DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),  XII.	DE: CUIABÁ (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),  XIII.	DE: CÁCERES (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO),  XIV.	DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO), E  XV.	DE: COMODORO (MT) PARA: OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO)."	ATIVO
55918	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50500.549198/2017-19     	INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 453, DE 13/12/17, DOU DE 19/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 01/01/18:    I - DE: CASCAVEL/PR PARA: NOVA ALVORADA DO SUL/MS,  II - DE: TOLEDO/PR PARA: MUNDO NOVO/MS, NAVIRAI/MS, DOURADOS/MS E CUIABA/MT,  III - DE: GUAIRA/PR PARA: DOURADOS/MS, CAMPO GRANDE/MS E SAO GABRIEL DO OESTE/MS,    IV - DE: NOVA ALVORADA DO SUL/MS PARA: CACERES/MT, PONTES E LACERDA/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, JI-PARANA/RO,  ARIQUEMES/RO, ITAPUA DO OESTE/RO E PORTO VELHO/RO,  V - DE: CAMPO GRANDE/MS PARA: RONDONOPOLIS/MT, PRESIDENTE MEDICI /RO, JARU/RO E ITAPUA DO OESTE/RO,  VI - DE: SAO GABRIEL DO OESTE/MS PARA: CUIABA/MT, PONTES E LACERDA/MT, VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MEDICI/RO, JI-PARANA/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, JARU/RO, ARIQUEMES/RO E ITAPUA DO OESTE/RO,  VII - DE: CUIABA/MT PARA: COXIM/MS E ITAPUA DO OESTE/RO,  VIII - DE: CACERES/MT PARA: PORTO VELHO/RO E ITAPUA DO OESTE/RO,  IX - DE: PONTES E LACERDA/MT PARA: ITAPUA DO OESTE/RO E  X - DE: COMODORO/MT PARA: VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MEDICI/RO, JI-PARANA/RO, ARIQUEMES/RO, ITAPUA DO OESTE/RO E PORTO VELHO/RO.	ATIVO
55919	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41     	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
55920	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77     	PARALISADO MERCADO = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO)    DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA:  ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES  TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES  DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO  GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09-  0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO  DE 2017, RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
55921	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260017                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55922	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260041                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55923	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260052                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55924	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260066                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55925	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260069                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55926	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260078                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55927	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55928	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 7,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55929	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260086                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55930	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55931	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260122                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55932	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260138                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55933	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260140                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55934	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260141                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55937	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55942	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260029                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55944	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260065                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55946	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55947	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260085                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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55951	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260141                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55952	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260143                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 13,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55953	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260152                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55954	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260156                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55955	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260162                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55956	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
55957	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	2260215                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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56136	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0264-00	CASCAVEL(PR) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2260189                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 63,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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56640	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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56643	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239469                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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56645	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 21,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56646	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56647	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56648	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239469                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56649	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 7,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56650	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56651	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239467                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56652	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239469                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56653	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239469                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56654	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56655	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56656	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56657	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0265-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2239471                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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56662	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	3293 - 6/23/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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56666	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.317882/2018-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
56667	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-03T00:00:00	50501.317882/2018-12     	PARALISAR SERVIÇO DIFERENCIADO	INATIVO
56668	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-14T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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56671	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0265-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034196/2021-14     	PARALISAÇÃO CONFORME SOLICITADO NO DOCUMENTO EM REFERENCIA.	INATIVO
56672	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	3293 - 1/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56673	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.613459/2017-61     	DELIBERAÇÃO Nº 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.613459/2017-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0266-00.    I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    II - DE: TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    III - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    IV - DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    V - DE: MUNDO NOVO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT) E SINOP (MT),    VI - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    VII - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VIII ? DE: COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    IX ? DE: SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
56674	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-22T00:00:00	50500.613459/2017-61     	""	ATIVO
56675	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-28T00:00:00	3293 - 9/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
56676	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239508                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56677	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56678	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239521                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56679	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239522                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56680	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56681	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56682	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56683	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56684	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239525                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56685	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239526                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56686	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239528                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56687	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239535                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56688	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239536                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56689	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239539                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56690	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56691	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56692	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56693	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239565                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56694	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239567                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56695	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239568                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56696	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56697	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239571                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56698	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56699	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239573                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56700	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239575                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
56701	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239579                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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56703	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0266-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2239581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57064	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500.717131/2017-13     	""	ATIVO
57065	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-27T00:00:00	50500.546997/2017-33     	""	ATIVO
57066	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-01T00:00:00	50500.407130/2017-63     	DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 174, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.407130/2017-63, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0267-00:    I ? DE: CASCAVEL (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    II ? DE: TOLEDO (PR), PARA: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    III ? DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E CAMPO GRANDE (MS),    IV ? DE: GUAÍRA (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    V ? DE: CAMPO GRANDE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    VI ? DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT),    VII ? DE: COXIM (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), E    VIII ? DE: SONORA (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
57067	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-10T00:00:00	50500.611279/2017-45     	DELIBERAÇÃO Nº 509, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 236 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.611279/2017-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CASCAVEL (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0267-00.    I - DE CASCAVEL (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    II - DE TOLEDO (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    III - DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    IV - DE GUAÍRA (PR), PARA MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS),    V - DE MUNDO NOVO (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT) E SINOP (MT),    VI - DE CAMPO GRANDE (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    VII - DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E  SINOP (MT),    VIII - DE COXIM (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT), E    IX - DE SONORA (MS), PARA RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
57068	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239617                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57069	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239618                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57070	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239619                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57071	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239627                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57072	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239633                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57073	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239639                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57074	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239640                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57075	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239642                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57076	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57077	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239650                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57078	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239652                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57079	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239666                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57080	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239666                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57081	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57082	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239668                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57083	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239669                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57084	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239669                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57085	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239679                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57086	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57087	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57088	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239620                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57089	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239628                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57090	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239632                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57091	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239634                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57092	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0267-00	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2239638                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57734	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2239721                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57735	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2239721                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 41,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57739	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2239722                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57741	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2239722                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57742	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2239723                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57743	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2239723                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57744	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2239723                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57745	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2239723                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57746	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2239724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57747	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0267-61	CASCAVEL(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-17T00:00:00	2239724                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57759	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434373/2016-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57760	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.337975/2017-84     	DELIBERAÇÃO Nº 199, DE 27 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL -085, DE 13 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337975/2017-84, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS) E CAMPO GRANDE (MS) COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? CAMPO GRANDE (MS) PREFIXO Nº 09-0268-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
57761	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	50500.105308/2018-15     	""	ATIVO
57762	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50500.115598/2018-13     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41.	ATIVO
57763	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50500.115600/2018-46     	""	ATIVO
57764	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
57765	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57766	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116031                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 56,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57768	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57769	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57770	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116031                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 52,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57771	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57772	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57773	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57774	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57775	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116033                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57776	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57777	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57778	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57779	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2116033                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57780	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-17T00:00:00	50500.376286/2019-57     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41.  FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0270-00 E 16-0099-00.	ATIVO
57781	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57782	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0268-00	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57783	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.360703/2017-88     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-61. IDA/VOLTA (3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS).	ATIVO
57784	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
57785	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50500.115597/2018-61     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-61, IDA/VOLTA AS 3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS.    * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-00, AS SEGUNDAS-FEIRAS.	ATIVO
57786	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-06T00:00:00	50500.15598/2018-13      	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-61. IDA/VOLTA (3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS).    * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-00, AS SEGUNDAS-FEIRAS.	ATIVO
57787	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-05T00:00:00	3293 - 9/20/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57788	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116030                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 58,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57789	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116033                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 55,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57790	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57791	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,94,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57792	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116031                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 72,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57793	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57794	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 61,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57795	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116034                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,09,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57796	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116034                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,61,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57797	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116035                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 14,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57799	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	09-0268-41	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 67,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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57832	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57833	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57834	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57835	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116032                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 56,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57836	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116033                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57837	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116034                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57838	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2116034                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
57839	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:00:00	3293 - 9/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57840	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.057007/2020-92     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 09-0268-41	ATIVO
57841	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	3293 - 9/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57842	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57843	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57844	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	3293 - 4/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57845	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0268-61	CURITIBA(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57846	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:    ?	CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0269-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
57847	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420149/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57848	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434404/2016-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57849	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-15T00:00:00	3293 - 6/30/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57850	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.337969/2017-27     	DELIBERAÇÃO Nº 188, DE 19 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 067, DE 14 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337969/2017-27, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS INDICADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0269-00, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES ANTT Nº 4.770/2015 E 5.285/2017:    I ? DE PONTA GROSSA (PR) PARA CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    II ? DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    III ? DE CAMPO GRANDE (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), COMODORO (MT), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO),    IV ? DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), VÁRZEA GRANDE (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    V ? DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    VI ? DE COXIM (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MS), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PONTES E LACERDA (MT), COMODORO (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    VII ? DE SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),    VIII ? DE RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    IX ? DE CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),    X ? DE COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
57851	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-01T00:00:00	50500.577891/2017-81     	DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 180, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.577891/2017-81, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0269-00.    I - DE: CURITIBA (PR), PONTA GROSSA (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP), PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS),    II - DE:  NOVA ALVORADA DO SUL (MS), PARA: CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    III - DE: CAMPO GRANDE (MS), PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
57852	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41     	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
57853	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	3293 - 3/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
57854	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77     	PARALISADO MERCADO = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO)    DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA:  ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES  TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES  DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO  GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09-  0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO  DE 2017, RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
57855	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 4,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
57856	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 8,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
57857	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 3,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
57858	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0269-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258876                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
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58490	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 75,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58491	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 59,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58492	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248236                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58493	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248306                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 67,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58494	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58495	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 69,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58496	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 73,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58497	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 56,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58498	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248236                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 53,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58499	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248306                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58500	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248306                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 61,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58501	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248306                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 69,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58502	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58503	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248341                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58504	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-24T00:00:00	2248341                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 65,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58505	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-06T00:00:00	3293 - 3/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58506	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.057019/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58507	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
58508	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58509	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	3293 - 11/27/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58510	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0269-61	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	3293 - 12/6/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58511	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0270-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
58512	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	3293 - 5/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58513	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	3293 - 7/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58514	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-03T00:00:00	3293 - 19/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58515	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.337970/2017-51     	DELIBERAÇÃO Nº 200, DE 31 DE JULHO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 086, DE 13 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337970/2017-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE: CURITIBA (PR) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE CAMPO GRANDE (MS) E SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS) PARA PONTES E LACERDA (MT), DE SONORA (MS) E COXIM (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), COMO SEÇÕES NA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0270-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.	ATIVO
58516	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-27T00:00:00	3293 - 19/07/2017        	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS DE  CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO) EM 01/01/2018.	ATIVO
58517	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-01T00:00:00	50500.577894/2017-15     	DELIBERAÇÃO Nº 447, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 222, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.577894/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA CURITIBA (PR) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 09-0270-00.    I ? DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117, DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
58518	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/2015-41     	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
58519	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77     	PARALISADO MERCADOS = DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO)    DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 19 DE MARÇO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 092, DE 11 DE MARÇO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.380533/2016-77, DELIBERA:  ART. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP DA SOLIMÕES  TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI REFERENTE AOS MERCADOS DISPONIBILIZADOS NA 1ª  ETAPA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 224, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES  DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA EXCLUIR O MERCADO PRESIDENTE MÉDICI/RO - CAMPO  GRANDE/MS IMPLANTADO COMO SEÇÃO NAS LINHAS DE PREFIXOS NOS 09-0270-00, 09-0269-00, 09-  0264-00 E 09-0263-00, MEDIANTE AS DELIBERAÇÕES Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, 482,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, 453, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 E 496, DE 21 DE DEZEMBRO  DE 2017, RESPECTIVAMENTE.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  MARIO RODRIGUES JUNIOR  DIRETOR-GERAL	ATIVO
58520	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258663                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58521	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258691                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58522	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58523	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258730                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58524	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58525	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258736                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58526	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258739                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58527	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258744                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58528	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258779                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58529	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258780                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58530	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258781                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58531	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258782                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58532	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258784                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58533	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258786                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58534	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258788                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58535	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258793                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58536	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258795                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58537	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258796                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58538	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258805                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58539	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258831                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58540	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258839                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58541	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258654                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58542	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258658                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58543	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258659                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58544	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258664                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58545	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258671                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58546	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
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58548	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-08T00:00:00	2258690                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
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58679	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258813                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58680	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258813                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58681	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258815                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58682	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258815                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58683	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258819                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58684	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258820                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58685	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258825                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58686	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258826                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58687	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258836                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58688	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58689	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-09T00:00:00	2258853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58690	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258791                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 60,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58691	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258816                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58692	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258665                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 61,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58693	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-10T00:00:00	2258750                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 68,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 15/7/2019,	ATIVO
58694	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.057022/2020-31     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
58695	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
58696	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.093655/2020-11     	""	ATIVO
58697	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58698	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58699	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58700	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58701	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0270-00	CURITIBA(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58702	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420151/2016-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58703	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	3293 - 01/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58704	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	3293 - 9/4/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
58705	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-10T00:00:00	50500.546996/2017-99     	DELIBERAÇÃO Nº 439, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 211, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.546996/2017-99, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? SINOP (MT), PREFIXO Nº 09-0271-00.    I - DE: CASCAVEL (PR), PARA: SONORA (MS), JACIARA (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    II - DE: TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAÍRA (PR), PARA: MUNDO NOVO (MS),    III - DE: GUAÍRA (PR), PARA: NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS) E CAMPO GRANDE (MS),    IV - DE: CAMPO GRANDE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RUI VERDE (MT) E SORRISO (MT),    V - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT),    VI - DE: COXIM (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT) E SORRISO (MT),    VII - DE: SONORA (MS), PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), ROSÁRIO DO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT) E SINOP (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
58706	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-31T00:00:00	                         	""	ATIVO
58707	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239725                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58708	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239725                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 6,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58709	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239726                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58710	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58711	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239727                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58712	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239731                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58713	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239732                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58714	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239737                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58715	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239738                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 2,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58717	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239739                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58718	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239741                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 3,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58719	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239742                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58720	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239742                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58721	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239743                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 1,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58722	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239753                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,34000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58731	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239770                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58733	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239780                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 4,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58734	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239785                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58735	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239796                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
58736	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2239796                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 28,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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58934	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	09-0271-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2239841                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 7,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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59315	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0271-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	2239821                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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59320	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0271-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	2239831                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59321	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0271-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	2239836                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59322	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0271-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	2239837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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59324	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0271-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	2239840                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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59329	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0271-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	2239842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59330	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0271-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	2239843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59331	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	09-0271-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-17T00:00:00	2239843                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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59340	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-08T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
59341	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	50500.364167/2017-90     	DELIBERAÇÃO Nº 255, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV-084, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.364167/2017-90, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (NOME FANTASIA: EUCATUR) PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SINOP (MT) E RESPECTIVAS SEÇÕES AUTORIZADAS.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (NOME FANTASIA: EUCATUR) CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
59342	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	50500.522912/2017-21     	""	ATIVO
59343	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-18T00:00:00	3293 - 11/3/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59344	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-05T00:00:00	50500.239886/2018-54     	""	ATIVO
59345	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-21T00:00:00	3293 - 6/6/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
59346	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115176                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59347	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115176                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 3,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59348	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115176                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59349	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115176                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59350	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115177                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 22,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59351	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115177                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59352	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115177                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 48,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59353	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115180                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 9,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59354	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115181                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59355	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115181                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59356	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 27,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59357	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 54,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59358	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59359	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,40,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59360	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59361	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 59,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59362	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59363	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115192                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59364	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59365	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115194                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59366	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115195                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59367	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59368	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115211                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59369	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115211                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59370	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115211                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59371	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115212                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 28,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59372	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115241                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59373	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115242                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 18,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59374	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115243                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59375	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115245                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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59377	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115256                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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59501	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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59515	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115236                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 1,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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59553	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 33,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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59578	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115298                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59579	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59580	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115301                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59581	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115301                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59582	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59583	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59584	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59585	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115266                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59586	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115266                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59587	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115266                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59588	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59589	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59590	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115269                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,94000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59591	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115269                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59592	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115271                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59593	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115277                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59594	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115284                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59595	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59596	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115300                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59597	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59598	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59599	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59600	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59601	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59602	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115303                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 23,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59603	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115303                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59604	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
59605	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	09-0346-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2115304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60017	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2115294                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60019	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2115298                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60020	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2115299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60021	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2115299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,30,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60022	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2115300                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60023	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2115301                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60024	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2115301                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60025	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2115301                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60026	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2115302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60027	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2115303                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60028	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2115304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60029	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2115304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60030	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	2115304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60035	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	09-0346-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	3293 - 4/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60036	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-03T00:00:00	-50500.547189/2017-93    	IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) ? APARECIDA (SP), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 21/12/2017, DOU DE 27/12/2017, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 10/01/2018.	ATIVO
60037	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	3293 - 3/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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60040	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2145939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60041	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2145940                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60042	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2145939                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 5,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60043	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2145940                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,99,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60044	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-20T00:00:00	50500.049121/2020-49     	* FREQUENCIA MINIMA SERÁ OPERADA NO PREFIXO Nº 16-0108-00.	ATIVO
60045	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.057029/2020-52     	* FREQUENCIA MINIMA SERÁ OPERADA NO PREFIXO Nº 16-0108-00.	ATIVO
60046	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.057029/2020-52     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
60047	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60048	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-03-01T00:00:00	09-0364-00	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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60052	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	3293 - 2/4/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60053	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	3293 - 5/13/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60054	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60055	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-14T00:00:00	09-0364-61	CURITIBA(PR) - APARECIDA(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60056	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA		09-0387-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
60057	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
60058	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÕES EM 24/02/2019	ATIVO
60059	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:00:00	50501.352606/2018-92     	DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 038, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352606/2018-92, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - CUIABÁ (MT) COM AS SEGUINTES SEÇÕES:    I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    II - DE: TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    III - DE: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    IV - DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), DOURADOS (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    V - DE: MUNDO NOVO (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    VI - DE: NAVIRAÍ (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    VII - DE: DOURADOS (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), POXORÉO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CUIABÁ (MT),    VIII - DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    IX - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    X - DE: COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    XI - DE: SONORA (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E CUIABÁ (MT),    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 13 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
60060	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-28T00:00:00	3293 - 3/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60061	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	                         	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
60062	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.057030/2020-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60063	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	50500.069696/2020-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60064	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-27T00:00:00	3293 - 8/12/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60065	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60066	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126257/2020-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60067	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60068	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60069	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60070	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-24T00:00:00	09-0405-00	CASCAVEL(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60071	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	50501.352609/2018-26     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO EM 16/02/2019, CONFORME PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 133 DE 22/01/2019.	ATIVO
60072	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60073	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,81,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60074	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 28,88,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
60075	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 30,21,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
60076	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
60077	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
60078	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 47,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
60079	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-25T00:00:00	3293 - 5/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60080	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.049123/2020-38     	FREQUENCIA MINIMA DOS MERACDOS ATENDIDA PELA LINHA TUBARAO (SC) - APARECIDA (SP), PREFIXO 16-0108-00	ATIVO
60081	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60082	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60083	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	3293 - 11/16/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60084	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-00	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3293 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60085	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-04T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
60086	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.074163/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60087	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60088	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60089	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	09-0406-31	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-16T00:00:00	3293 - 11/22/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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60091	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 51,50000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/5/2019,	ATIVO
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60132	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60133	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60134	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-04T00:00:00	2247718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60139	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0406-61	CURITIBA(PR) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	3293 - 3/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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60143	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019.	ATIVO
60144	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	50501.352605/2018-48     	DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 017, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352605/2018-48, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - DOURADOS (MS) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAI (MS) E PONTA PORÃ (MS),  II - DE: TOLEDO (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), AMAMBAI (MS), PONTA PORÃ (MS) E DOURADOS (MS),  III - DE: TERRA ROXA (PR) PARA: DOURADOS (MS), E  IV - DE: GUAÍRA (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS) E DOURADOS (MS).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
60145	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-19T00:00:00	50500.017980/2019-35     	""	ATIVO
60146	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242557                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60165	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60179	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242555                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 35,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60189	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.049125/2020-27     	FREQUÊNCIA MÍNIMA REALIZADA POR OUTRAS LINHAS DA EMPRESA.	ATIVO
60190	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60191	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-00	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60192	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 13/02/2019.	ATIVO
60193	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242556                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60194	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242558                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60195	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242558                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60196	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60197	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60198	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60199	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60200	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 79,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60201	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60202	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60203	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60204	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 55,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60205	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242564                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60206	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242555                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 44,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60207	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242557                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60208	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242557                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,98,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60209	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 68,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60210	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60211	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60212	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60213	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60214	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60215	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60216	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60217	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60219	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60254	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242559                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,65000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60255	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242559                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 66,68000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60256	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 42,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60257	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,02000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60258	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,79000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60259	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 63,87000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60260	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,22000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60261	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60264	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242557                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60265	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242558                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60266	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 72,42000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60267	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,87000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60269	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	2242560                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60270	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-29T00:00:00	3293 - 6/14/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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60272	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-15T00:00:00	50500.057044/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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60274	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-13T00:00:00	09-0407-61	CASCAVEL(PR) - DOURADOS(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60275	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 16/02/2019.	ATIVO
60276	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-16T00:00:00	50501.352603/2018-59     	DELIBERAÇÃO Nº 113, DE 22 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 379, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352603/2018-59, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELLI, CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CURITIBA (PR) - CUIABÁ (MT) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    DE: CURITIBA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), RONDONÓPOLIS (MT) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP),    DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: PRESIDENTE PRUDENTE (SP), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT) E JACIARA (MT),    DE: PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), E    DE: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA: CUIABÁ (MT), RONDONÓPOLIS (MT) E JACIARA (MT).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELLI, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
60277	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,50,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60278	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242570                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60279	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242572                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60280	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 16,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60281	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60282	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242574                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60301	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242589                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 0,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60361	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242580                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60362	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60363	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242581                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60369	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-16T00:00:00	09-0408-00	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2242591                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60379	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	2242597                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 17,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60519	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242595                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 21,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60520	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242596                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 29,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60521	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242596                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 27,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60522	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	2242598                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 22,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60523	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:00:00	3293 - 9/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60524	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-06T00:00:00	3293 - 3/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60525	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-09T00:00:00	50500.055250/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60526	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.069692/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60527	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	3293 - 8/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60528	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-26T00:00:00	3293 - 10/21/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60529	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60530	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60531	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-30T00:00:00	09-0408-61	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60532	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1990-09-27T00:00:00	09-0784-01	CURITIBA(PR) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
60533	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1991-01-28T00:00:00	09-0784-02	CURITIBA (PR) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
60534	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1991-11-10T00:00:00	09-0784-04	CURITIBA (PR) - CAMPO GRANDE (MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
60535	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2011-10-20T00:00:00	09-1295-61	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
60536	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2005-06-14T00:00:00	09-1477-01	CASCAVEL(PR) - GUARANTA DO NORTE(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
60537	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0031-00	CUIABA(MT) - CACOAL(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	LINHA CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 COM O SERVIÇO 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	INATIVO
60538	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0031-00	CUIABA(MT) - CACOAL(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
60539	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0032-00	CUIABA(MT) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	LINHA CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00 COM O SERVIÇO 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENTE MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO)."	INATIVO
60540	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0032-00	CUIABA(MT) - JI-PARANA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	INATIVO
60541	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:    ?	LINHA: CUIABÁ (MT) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 11-0033-00 COM O SERVIÇO 001 ? PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)    - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
60542	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420157/2016-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60543	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.024224/2017-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60544	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	3293 - 20/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60545	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	3293 - 7/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60546	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	50500.546995/2017-44     	TERMINAL ADICIONAL	ATIVO
60547	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.200734/2018-51     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRAS NO HORÁRIO DE 02H30 (VOLTA).	ATIVO
60548	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920296                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 64,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60549	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920300                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60550	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60551	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 58,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60552	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60553	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60554	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60555	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920296                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60556	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920297                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 13,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60557	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60558	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920303                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60559	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920304                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60560	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 41,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60561	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60562	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920325                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60563	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920328                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60564	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920332                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60565	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920295                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 12,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60566	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920296                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 45,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60567	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920298                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 16,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60568	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920299                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 17,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60569	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920301                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60570	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920305                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 42,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60571	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60572	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-13T00:00:00	1920331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60573	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.376293/2019-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60574	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-18T00:00:00	50500.376293/2019-59     	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0255-00, 09-0263-00, 09-0264-00, 16-0099-00 E 17-0107-00.	ATIVO
60575	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500057046/2020-90      	FREQUENCIA MÍNIMA DOS MERCADOS ATENDIDA NAS LINHAS 09-0255-00, 09-0263-00, 09-0264-00, 16-0099-00 E 17-0107-00.	ATIVO
60576	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	50500.016218/2020-75     	""	ATIVO
60577	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-09T00:00:00	50500.016218/2020-75     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CUIABÁ ? MARECHAL RONDON, COMO TERMINAL ADICIONAL, NA OPERAÇÃO DA LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO 11-0034-00.	ATIVO
60578	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
60579	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	50500.016218/2020-75     	""	ATIVO
60580	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60581	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0033-00	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60582	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-08T00:00:00	11-0033-31	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
60583	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-11-08T00:00:00	11-0033-31	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
60584	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.360698/2017-11     	SERVIÇO OPERADO COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 11-0033-61, AS 19:30 (IDA) AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMIGOS E AS 02:30 (VOLTA), AS SEGUNDAS, TERCAS, QUARTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
60585	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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60588	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60589	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 51,32,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60592	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	11-0033-41	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
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60675	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920313                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60676	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60677	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920315                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60678	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920316                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60679	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920317                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60680	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920317                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60681	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920318                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60682	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920319                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60683	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920321                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60684	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920322                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60685	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920323                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60686	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920324                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60687	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920327                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60688	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920331                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60689	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60690	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1920334                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60691	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-16T00:00:00	50500.379487/2019-14     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 11-0033-41 (IDA/VOLTA).	ATIVO
60692	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:00:00	3293 - 9/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60693	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-31T00:00:00	3293 - 1/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60694	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-10T00:00:00	50500.055238/2020-61     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 11-0033-41 (IDA/VOLTA).	ATIVO
60695	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
60696	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	3293 - 7/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60697	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-03T00:00:00	3293 - 9/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60698	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	3293 - 11/4/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60699	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60700	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0033-61	CUIABA(MT) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-28T00:00:00	3293 - 12/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60701	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC) PREFIXO Nº 11-0034-00 COM O SERVIÇO 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
60702	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420159/2016-50     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60703	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434424/2016-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60704	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.024208/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60705	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-12T00:00:00	3293 - 4/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60706	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	50500.337976/2017-29     	DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 03 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 087, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337976/2017-29, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO:    I ? A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT), PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E JARU (RO), COMO SEÇÕES NA LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 11-0034-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
60707	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-10T00:00:00	50500.609837/2017-11     	DELIBERAÇÃO Nº 510, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 237, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.609837/2017-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA CUIABÁ (MT) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 11-0034-00.    I ? DE COMODORO (MT), PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), JI-PARANÁ (RO), ARIQUEMES (RO) E PORTO VELHO (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
60708	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:00:00	3293 - 6/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60709	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60710	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60711	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60712	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146257                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 63,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60713	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146260                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60714	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146262                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60715	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146264                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60716	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60717	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146266                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60718	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146268                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60719	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146275                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60720	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146278                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60721	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146282                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60722	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146258                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60723	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146259                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60724	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146261                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60725	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146272                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60726	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146276                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 38,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60727	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146277                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60728	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146279                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60729	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146280                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60730	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146285                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60731	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146256                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60732	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146263                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60733	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146265                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60734	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146266                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 56,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60735	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146266                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60736	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146267                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60737	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146270                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60738	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	11-0034-00	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2146271                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60926	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2146293                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60927	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2146294                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60928	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2146294                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 29,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60929	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2146300                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60930	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2146302                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 18,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60931	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2146303                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 52,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60932	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	3293 - 3/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60933	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.057056/2020-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60934	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
60935	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60936	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60937	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	11-0034-61	CUIABA(MT) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	3293 - 12/6/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60938	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-09-26T00:00:00	11-0044-00	JUINA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	                         	""	INATIVO
60939	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-09-26T00:00:00	11-0044-00	JUINA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-26T00:00:00	50501.329774/2018-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
60940	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1991-08-27T00:00:00	11-1245-01	CUIABA (MT) - RIO BRANCO (AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
60941	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1974-05-17T00:00:00	16-0079-01	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
60942	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2008-08-03T00:00:00	16-0079-62	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
60943	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.171500/2017-19     	""	ATIVO
60944	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	50500.611278/2017-09     	IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 508, DE 21/12/17, DOU DE 27/12/17, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/01/2018:  - DE: ITAJAÍ (SC) PARA: CURITIBA (PR) E SÃO PAULO (SP)	ATIVO
60945	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	50500.717142/2017-01     	""	ATIVO
60946	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	3293 - 1/16/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60947	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-02T00:00:00	50500.410492/2019-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60948	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60949	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0098-00	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60950	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-12T00:00:00	16-0098-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
60951	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-12T00:00:00	16-0098-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60952	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-12T00:00:00	16-0098-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60953	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-03-12T00:00:00	16-0098-61	BALNEARIO CAMBORIU(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	3293 - 12/6/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60954	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.247409/2016-09     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. (PROTOCOLO Nº 50500.373586/2016-31).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.  SEÇÕES:  ?	CRICIÚMA (SC)  ?  PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 16-0099-00 COM A LINHA 001 PORTO VELHO (RO) ? VILHENA (RO)  - DE: PORTO VELHO (RO) PARA ARIQUEMES (RO), JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: ARIQUEMES (RO) PARA JARU (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JARU (RO) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA JI-PARANÁ (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PRESIDENET MÉDICI (RO) PARA CACOAL (RO), PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: CACOAL (RO) PARA PIMENTA BUENO (RO) E VILHENA (RO),  - DE: PIMENTA BUENO (RO) PARA VILHENA (RO)."	ATIVO
60955	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434445/2016-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60956	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	50500.171487/2017-06     	""	ATIVO
60957	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	3293 - 6/28/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60958	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	50500.315899/2017-56     	"DELIBERAÇÃO Nº 291 DE 06/09/2017:    DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA CRICIÚMA (SC) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO 16-0099-00:    I.	DE PONTA GROSSA (MS) PARA:  CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT), VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),  II.	DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA: CAMPO GRANDE (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),  III.	DE CAMPO GRANDE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO) E ARIQUEMES (RO),  IV.	DE SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) E COXIM (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CUIABÁ (MT), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO),  V.	DE SONORA (MS) PARA: CUIABÁ (MT),  VI.	DE RONDONÓPOLIS (MT), CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT), PONTES E LACERDA (MT) E COMODORO (MT) PARA: PRESIDENTE MÉDICI (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO)."	ATIVO
60959	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-20T00:00:00	50500.315899/2017-56     	""	ATIVO
60960	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-02T00:00:00	50500.546325/2017-28     	""	ATIVO
60961	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.098851/2018-59     	""	ATIVO
60962	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-22T00:00:00	50500.098851/2018-59     	""	ATIVO
60963	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-04T00:00:00	50500.190588/2018-59     	INCLUSÃO DOS MERCADOS BARRA VELHA (SC) - CURITIBA (PR), CUIABÁ (MT) - VILHENA (RO) E CÁCERES (MT) - VILHENA (RO) COMO SEÇÕES NA LINHA CRICIÚMA (SC) - PORTO VELHO (RO), PREFIXO 16-0099-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 153 DE 04/04/2018, DOU DE 06/04/2018.	ATIVO
60964	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-10T00:00:00	50501.317881/2018-60     	""	ATIVO
60965	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.336201/2018-15     	""	ATIVO
60966	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.336630/205-41      	PARALISAÇÃO DOS MERCADOS CAMPO GRANDE/MS-JARU/RO, CAMPO GRANDE/MS-ITAPUÃ DO OESTE/RO E SÃO GABRIEL DO OESTE/MS-PORTO VELHO/RO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 108, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU EM 25/01/2019 | EDIÇÃO: 18 | SEÇÃO: 1 | PÁGINA: 17.	ATIVO
60967	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-09T00:00:00	3293 - 2/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60968	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-02T00:00:00	3293 - 3/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60969	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	50500.380533/2016-77     	PARALISAÇÃO DO MERCADO: PRESIDENTE MEDICI / RO - CAMPO GRANDE / MS  NOTA TÉCNICA N° 136/2019/GETAU/SUPAS	ATIVO
60970	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-23T00:00:00	2259837                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60971	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2259848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60972	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	2259868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 0,07,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60973	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50500.320378/2019-82     	PORTARIA Nº 168, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.320378/2019-82, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS  E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO A  SEGUIR COMO SEÇÃO NA LINHA CRICIÚMA (SC) X PORTO VELHO (RO), PREFIXO 16-0099-00:    I - DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) PARA: VÁRZEA GRANDE (MT).	ATIVO
60974	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	50501.336201/2018-15     	""	ATIVO
60975	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
60976	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.093676/2020-28     	""	ATIVO
60977	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0099-00	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	3293 - 3/11/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60978	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
60979	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60980	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-14T00:00:00	3293 - 10/30/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60981	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	3293 - 2/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60982	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-14T00:00:00	3293 - 2/27/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
60983	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248590                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60984	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248611                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60985	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248632                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60986	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248674                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60987	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248718                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60988	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248719                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,67,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60989	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248768                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60990	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248795                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60991	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248589                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60992	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248631                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60993	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248675                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60994	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248676                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,86,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
60995	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248738                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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60997	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-03-12T00:00:00	16-0099-61	CRICIUMA(SC) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2248776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61448	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420207/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61449	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T00:00:00	3293 - 17/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61450	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-22T00:00:00	50500717139/2017-80      	""	ATIVO
61451	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	3293 - 3/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61452	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	3293 - 8/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61453	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120887                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61454	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2120887                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61455	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120777                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,87,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61456	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120781                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61457	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120783                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61458	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120784                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61459	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120784                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61460	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120784                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 2,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61461	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120787                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61462	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120790                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61463	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120813                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61464	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120814                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61465	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61466	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120819                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61467	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120819                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61468	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120820                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61469	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120820                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61470	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120820                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61471	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120820                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,1,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61472	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120820                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61473	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120820                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61474	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120822                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61475	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120825                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61476	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120826                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61477	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120834                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61478	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120842                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61479	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120844                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 21,4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61480	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61481	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61501	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120802                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,76,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61502	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2120811                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,57,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61593	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2120866                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,69,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61601	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0100-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2120809                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61655	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 24,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61656	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126102                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61657	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61658	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61659	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.057072/2020-18     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
61660	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.057072/2020-18     	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0101-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17	ATIVO
61661	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	3293 - 8/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61662	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	3293 - 8/27/2020         	OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0101-00, EM VIGOR A PARTIR DE 15/07/17	ATIVO
61663	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61664	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-04T00:00:00	3293 - 3/30/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61665	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0102-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61666	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	3293 - 12/11/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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61668	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.365714/2019-16     	?A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0102-61 ÀS SEXTAS-FEIRAS 15:45 (IDA) E ÀS SEGUNDAS,TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADOS E DOMINGOS 16:30 (VOLTA).?	ATIVO
61669	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-11T00:00:00	3293 - 1/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61670	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.057075/2020-51     	?A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0102-61 ÀS SEXTAS-FEIRAS 15:45 (IDA) E ÀS SEGUNDAS,TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SÁBADOS E DOMINGOS 16:30 (VOLTA).?	ATIVO
61671	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	3293 - 10/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61672	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	3293 - 12/24/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61673	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61674	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-07-27T00:00:00	16-0102-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	3293 - 12/6/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61675	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50500.386448/2016-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61676	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	50500.411929/2016-73     	OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA.	ATIVO
61677	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.024218/2017-43     	OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA.	ATIVO
61678	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.243076/2017-11     	OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA.	ATIVO
61679	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	3293 - 12/11/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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61681	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	4887 - 25/04/2018        	OS HORÁRIOS DE 23H55 (IDA E VOLTA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTOS (EXECUTIVO/LEITO COM AR), COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0102-41, SENDO OPERADOS DE FORMA DIRETA.	ATIVO
61682	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-22T00:00:00	50501.107309/2018-94     	RETIRADA DA OBSERVAÇÃO ANTERIOR, POIS O SERVIÇO 16-0102-41 NÃO ESTÁ MAIS ATIVO.	ATIVO
61683	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	3293 - 8/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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61686	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61687	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126090                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 21,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61688	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126091                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,26,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61689	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61690	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2126092                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61756	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-28T00:00:00	3293 - 8/13/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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61758	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0102-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-26T00:00:00	3293 - 12/11/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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61801	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0103-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058336/2020-51     	- OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO 16-0103-61 DIARIAMENTE AS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA) E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).  - OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/CONVENCIONAL) COM O PREFIXO 16-0103-00 ÀS SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS ÀS 23:00 (IDA).	ATIVO
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61823	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61824	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61827	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,69,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61828	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/4/2019,| Data de Termino: 19/4/2019,	ATIVO
61829	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1921890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61830	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	50500.365732/2019-06     	?A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41  DIARIAMENTE ÀS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA), E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).?	ATIVO
61831	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	3293 - 3/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61832	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058437/2020-21     	A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41  DIARIAMENTE ÀS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA), E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).	ATIVO
61833	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	50500.069720/2020-89     	A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0103-41  DIARIAMENTE ÀS 08:45, 14:00 E 23:55 (IDA E VOLTA), E 23:00 ÀS QUINTAS-FEIRAS E DOMINGOS (IDA).	ATIVO
61834	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	3293 - 7/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61835	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-01T00:00:00	16-0103-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61836	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-23T00:00:00	16-0104-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	50500.717132/2017-68     	""	INATIVO
61837	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-23T00:00:00	16-0104-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	INATIVO
61838	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-23T00:00:00	16-0104-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.011981/2020-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
61839	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-01-23T00:00:00	16-0104-00	ARARANGUA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-06T00:00:00	50500.017491/2020-17     	PORTARIA Nº 102 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.017491/2020-17, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ARARANGUÁ (SC) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 16-0104-00.	INATIVO
61840	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420210/2016-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61841	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434427/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61842	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-16T00:00:00	50500.024223/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61843	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-08T00:00:00	3293 - 6/23/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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61845	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
61846	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	3293 - 8/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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61849	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241887                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61850	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61851	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61852	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241894                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 45,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61853	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61854	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241891                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61855	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241892                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 43,46,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61856	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-23T00:00:00	3293 - 11/8/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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61859	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0105-00	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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61862	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.024222/2017-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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61864	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-26T00:00:00	3293 - 12/11/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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61870	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241888                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,48,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61873	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 37,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61874	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241893                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61875	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241893                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61877	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241894                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61887	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241891                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61888	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241891                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 62,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61890	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241891                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61891	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241892                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 52,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61892	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241892                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 52,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61894	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241894                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61895	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241894                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,53,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61899	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61900	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241889                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61903	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61905	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241890                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 49,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61906	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241891                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,85,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61908	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241892                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61909	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0105-61	CRICIUMA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241892                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,60,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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61935	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0107-00	LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
61936	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0107-00	LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.049129/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
61937	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0107-00	LAGUNA(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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61983	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955450                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
61984	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0108-00	TUBARAO(SC) - APARECIDA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	1955455                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62080	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099866                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
62081	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099866                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
62082	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
62083	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
62084	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099868                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
62085	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099871                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
62086	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099873                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
62087	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
62088	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099870                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
62089	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099873                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
62090	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099867                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
62091	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099869                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
62092	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2099872                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,35,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
62093	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	50500.336013/2019-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62094	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-06T00:00:00	3293 - 6/21/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62095	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-03T00:00:00	50500.020184/2020-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62096	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0109-00	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-01T00:00:00	50500.049132/2020-29     	PORTARIA Nº 200 DE 25 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.049132/2020-29, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA TUBARAO (SC) - CURITIBA (PR), PREFIXO 16-0109-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
62097	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
62098	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	50500.024212/2017-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62099	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	3293 - 2/21/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62100	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-03T00:00:00	3293 - 5/19/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62101	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-21T00:00:00	3293 - 11/6/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62102	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-11T00:00:00	3293 - 8/27/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62103	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	3293 - 3/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62104	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	3293 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62105	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0109-61	TUBARAO(SC) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	3293 - 3/3/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62106	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-24T00:00:00	50500.420125/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62107	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	50500.434341/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62108	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-28T00:00:00	50520.059619/2015-14     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE TARIFAS DA LINHA, COM A SUBSTITUIÇÃO DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO/RS POR TORRES/RS, TENDO EM VISTA QUE APÓS A PUBLICAÇÃO DAS LOP'S, FORAM AUTORIZADOS NO QUADRO DE TARIFAS APENAS SECCIONAMENTOS COM A NOMENCLATURA DO MUNICÍPIO.	ATIVO
62109	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62110	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62111	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62112	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241922                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 53,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62113	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62114	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2241919                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62115	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-17T00:00:00	50500.025473/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62116	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-20T00:00:00	50500.025473/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62118	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	16-0110-00	TUBARAO(SC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62189	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 21,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62192	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955504                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,82,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62198	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,15,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62199	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 55,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62200	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62201	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955512                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62202	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955514                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 17,80,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62203	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,90,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62204	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 14,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62205	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,44,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62206	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955518                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 4,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62209	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	1955506                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 16,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 15/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62218	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	3293 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62220	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	3293 - 3/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62222	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	16-0111-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	3293 - 9/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62241	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-21T00:00:00	16-0111-41	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955520                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,60,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62253	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-21T00:00:00	16-0111-41	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	3293 - 8/8/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62255	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-21T00:00:00	16-0111-41	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	3293 - 3/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62256	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-21T00:00:00	16-0111-41	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.069707/2020-20     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0111-31.	ATIVO
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62265	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	50500.360706/2017-11     	- HORÁRIOS DE 16:10 (IDA) E 22:15 (VOLTA) OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0111-41.	ATIVO
62266	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	3293 - 7/18/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62272	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-03T00:00:00	3293 - 3/19/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62273	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955504                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62274	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955505                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62275	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955505                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 32,47,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62276	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955505                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62277	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955506                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62278	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955506                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62279	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955506                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62280	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955506                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62281	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955506                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62282	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955509                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,49,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62283	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955510                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62284	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955510                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 48,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62285	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955510                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 29,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62286	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62287	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62288	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62289	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	16-0111-61	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1955511                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62399	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101848                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62420	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101858                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 18,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62421	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 36,02,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62422	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101845                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62423	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101846                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62426	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101850                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62427	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101851                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62428	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101855                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 3,56,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62429	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,68,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62430	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62431	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2101858                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62432	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 13/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
62433	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2101861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 42,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 13/4/2019,| Data de Termino: 17/4/2019,	ATIVO
62434	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.058446/2020-12     	A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-41.	ATIVO
62435	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62436	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-04-04T00:00:00	16-0120-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62437	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-08T00:00:00	16-0120-31	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
62438	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.360697/2017-69     	A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-00. IDA/VOLTA (AOS SABADOS).	ATIVO
62439	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.360705/2017-77     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-00. IDA/VOLTA (AOS SABADOS).    * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-61. IDA/VOLTA (2º, 3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS).	ATIVO
62440	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
62441	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62442	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62443	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,64,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62444	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.058449/2020-56     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-00. IDA/VOLTA (AOS SABADOS).    * A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-61. IDA/VOLTA (2º, 3º, 4º, 5º, 6º E DOMINGOS).	ATIVO
62445	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.069730/2020-14     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-61. IDA/VOLTA (2º, 4º,  6º E DOMINGOS).	ATIVO
62446	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-09T00:00:00	3293 - 8/25/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62447	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-18T00:00:00	16-0120-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62448	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-02T09:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
62449	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-05T00:00:00	50500.208853/2017-81     	HORÁRIOS DE 17:00 (IDA ) E DE 18:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0120-00.	ATIVO
62450	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62451	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.278837/2017-56     	HORÁRIOS DE 18:00 (IDA ) E DE 17:00 (VOLTA) AOS SÁBADOS SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/EXECUTIVO) COM O SERVIÇO PREFIXO 16-0120-00.	ATIVO
62452	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	50500.360707/2017-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62453	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.360705/2017-77     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-41.	ATIVO
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62486	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62487	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101856                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62488	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62489	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 23,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62490	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,21,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62491	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101857                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 35,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62492	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101858                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,10,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62493	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2101861                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 46,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62494	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.058457/2020-01     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-41.	ATIVO
62495	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.069729/2020-90     	* A EMPRESA OPERA O SERVIÇO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 16-0120-41.	ATIVO
62496	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	3293 - 7/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62497	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-02-05T00:00:00	16-0120-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62498	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
62499	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	3293 - 8/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62500	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.602238/2017-68     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62501	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62502	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62503	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210152                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 35,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62504	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,84,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62505	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210154                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,29,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62506	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 4,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62507	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210163                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62508	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210166                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62509	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210168                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 50,78,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62510	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 2,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62511	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62512	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210151                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62513	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210152                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,43,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62514	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210153                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 13,9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62515	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210154                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 5,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62516	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	16-0121-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210158                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62540	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-27T00:00:00	16-0121-41	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-30T00:00:00	50500.069733/2020-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62583	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-27T00:00:00	50500.372510/2019-31     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0121-41 DE DOMINGOS ÀS SEXTAS-FEIRAS 19:00	ATIVO
62584	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-13T00:00:00	50500.069731/2020-69     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO Nº 16-0121-41.	ATIVO
62585	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-06T00:00:00	3293 - 7/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62586	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-06-01T00:00:00	16-0121-61	FLORIANOPOLIS(SC) - PRESIDENTE PRUDENTE(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62587	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	50500.337965/2017-49     	DELIBERAÇÃO Nº 214, DE 03 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR - 086, DE 28 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.337965/2017-49, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CRICIÚMA (SC) ? PONTA GROSSA (PR), E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.	ATIVO
62588	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:00:00	3293 - 11/9/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62589	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	3293 - 2/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62590	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-21T00:00:00	50501.184579/2018-19     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRA VELHA (SC) - CURITIBA (PR), CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 540, DE 14/08/2018, DOU DE 21/08/2018.	ATIVO
62591	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2209998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 16,34,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62592	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210000                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 10,27,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62593	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210002                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 8,2,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62594	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210008                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62595	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2209997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62596	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2209998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 13,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62597	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210002                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,49,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62598	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,06,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62599	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210006                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62600	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210008                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 32,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62601	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210011                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62602	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2209997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,09,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62603	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210000                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,31,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62604	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210002                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62605	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210002                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62606	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210003                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 0,32,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62607	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62608	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,3,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62609	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62610	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62611	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2210011                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 33,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62612	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-20T00:00:00	50500.049134/2020-18     	* A FREQUENCIA MINIMA SERÁ ATENDIDA NO PREFIXO Nº 16-0099-00.	ATIVO
62613	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62614	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-08T00:00:00	16-0123-00	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62615	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
62616	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	3293 - 2/5/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62617	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2209997                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 54,89,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62618	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2209998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,58,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62619	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210000                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,71,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62620	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210002                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,79,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62621	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210003                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,56,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62622	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,28,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62623	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 47,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62624	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62625	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210007                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62626	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210008                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62627	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210009                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62628	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2209998                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62629	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210000                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 26,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62630	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62631	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210004                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,75,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62632	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210005                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,4,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62633	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210008                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62634	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210011                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,51,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62635	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210012                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62636	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2209996                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,68,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62637	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2209999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62638	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210001                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62639	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210002                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62640	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210003                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,81,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62641	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210006                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,41,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62642	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2210011                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 43,74,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62643	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-25T00:00:00	3293 - 6/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62644	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-03T00:00:00	3293 - 7/3/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62645	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.059902/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62646	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	3293 - 9/29/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62647	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	3293 - 2/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62648	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-24T00:00:00	16-0123-61	CRICIUMA(SC) - PONTA GROSSA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-11T00:00:00	3293 - 12/6/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62649	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	50500.350554/2017-49     	DELIBERAÇÃO Nº 246, DE 17 DE AGOSTO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-116, DE 10 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.350554/2017-49, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (NOME FANTASIA: EUCATUR) PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CASCAVEL (PR) E RESPECTIVAS SEÇÕES.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. (NOME FANTASIA: EUCATUR) CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
62650	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.098850/2018-12     	""	ATIVO
62651	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	3293 - 3/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62652	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-21T00:00:00	3293 - 8/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62653	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2115104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62654	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	2115104                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62655	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115077                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 14,7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62656	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115077                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62657	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115080                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62658	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115080                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,12,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62659	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115082                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 2,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62660	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115082                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 2,03,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62661	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115084                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,96,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62662	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115086                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62663	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115086                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62664	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115089                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 0,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62665	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115090                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62666	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115093                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 2,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62667	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115093                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 9,64,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62669	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115103                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,91,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62670	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115077                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,7,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62671	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115077                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,19,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62672	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115077                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 4,23,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62673	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62674	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115079                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62676	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115081                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62677	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115081                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 18,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62680	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115086                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 1,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62681	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-09-25T00:00:00	16-0125-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2115087                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62719	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-28T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
62720	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62721	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.059904/2020-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62722	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62723	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-09-28T00:00:00	16-0125-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62724	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	                         	AUTORIZADO A OPERAR O SERVIÇO A PARTIR DE 15/02/2019.	ATIVO
62725	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-29T00:00:00	50501.352611/2018-03     	DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 023, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.352611/2018-03, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS/SC - CURITIBA/PR COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, ITAJAÍ/SC, BARRA VELHA/SC E JOINVILLE/SC PARA: CURITIBA/PR.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
62726	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242549                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62727	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242549                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62728	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242550                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62729	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242550                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,73,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62730	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242551                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62731	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242553                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62732	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242549                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62733	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242549                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,95,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62734	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242553                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 3,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62735	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242551                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62736	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242552                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 13,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62737	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2242552                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62738	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-30T00:00:00	3293 - 4/15/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62740	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	3293 - 6/12/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62741	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-25T00:00:00	50500.049140/2020-75     	FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS MERCADOS REALIZADA PELOS SERVIÇOS 16-0099-00, 16-0108-00, 16-0111-00, 16-0120-00, 16-0121-00 E 16-0123-00.	ATIVO
62742	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62743	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62744	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62745	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-15T00:00:00	16-0140-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3293 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62746	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
62747	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	50500.000319/2020-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62748	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.059905/2020-85     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62749	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62750	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62751	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-02-01T00:00:00	16-0154-00	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3293 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62753	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	16-0154-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-13T00:00:00	50500.069698/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62754	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	16-0154-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	3293 - 9/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62755	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	16-0154-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62756	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	16-0154-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	3293 - 11/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62757	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	16-0154-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	3293 - 12/15/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62758	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-04-07T00:00:00	16-0154-31	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	3293 - 4/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62759	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	50500.000319/2020-24     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) NOS HORÁRIOS DAS 19:05 (IDA) E 22:15 (VOLTA).	ATIVO
62760	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	50500.069700/2020-16     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO / EXECUTIVO) IDA E VOLTA.	ATIVO
62761	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-09T00:00:00	3293 - 9/22/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62762	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-01T00:00:00	3293 - 10/16/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62763	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-41	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	3293 - 11/17/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62764	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-07-01T00:00:00	16-0154-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-07T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
62765	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-07-01T00:00:00	16-0154-51	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	50500.032583/2021-16     	"CONFORME REQUERIDO PELA INTERESSADA NO SEI 6074320, OS HORÁRIOS FORAM EXCLUÍDOS, IMPLICANDO NA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO EM QUESTÃO"""	INATIVO
62766	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-03T00:00:00	                         	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) NOS HORÁRIOS DAS 19:05 (IDA) E 22:15 (VOLTA).	ATIVO
62767	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	50500.000319/2020-24     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO  /LEITO) NOS HORÁRIOS DAS 19:05 (IDA) E 22:15 (VOLTA).	ATIVO
62768	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	3293 - 1/14/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62769	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-04T00:00:00	3293 - 6/19/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62770	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-03-01T00:00:00	16-0154-61	FLORIANOPOLIS(SC) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	3293 - 4/15/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62771	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2022-01-13T00:00:00	16-0199-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-13T00:00:00	50500.103662/2021-19     	DECISÃO SUPAS Nº 658, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTADA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE LINHA CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 117, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.103662/2021-19, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 16-0199-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: APUCARANA (PR), JOINVILLE (SC) E MARINGA (PR) PARA: CAMPO GRANDE (MS),    II - DE: BALNEARIO CAMBORIU (SC) PARA: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS),    III - DE: CURITIBA (PR) PARA: BALNEARIO CAMBORIU (SC), BARRA VELHA (SC), CAMPO GRANDE (MS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS),     IV - DE: FLORIANOPOLIS (SC) PARA: DOURADOS (MS), GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAI (MS) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS),    V - DE: GUAIRA (PR) PARA: CAMPO GRANDE (MS),  DOURADOS (MS), MUNDO NOVO (MS) E NAVIRAI (MS),    VI - DE: ITAJAI (SC) PARA: CAMPO GRANDE (MS),  DOURADOS (MS) GUAIRA (PR), MUNDO NOVO (MS) E NAVIRAI (MS),    VII - DE: MARINGA (PR) PARA: NOVA ALVORADA DO SUL (MS),    VIII - DE: PONTA GROSSA (PR) PARA: BALNEARIO CAMBORIU (SC), CAMPO GRANDE (MS), FLORIANOPOLIS (SC), ITAJAI (SC), JOINVILLE (SC) E NOVA ALVORADA DO SUL (MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       MARINA SOARES ALMEIDA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
62772	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2022-01-13T00:00:00	16-0199-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3293 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62773	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1976-02-17T00:00:00	16-0668-00	TUBARAO(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
62774	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	1991-09-26T00:00:00	16-0784-03	CRICIUMA (SC) - PORTO VELHO (RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
62775	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-22T00:00:00	50500.529448/2017-02     	DELIBERAÇÃO Nº 462, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 227, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.529448/2017-02, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES DA LINHA COLATINA/ES ? PORTO VELHO/RO, PREFIXO 17-0107-00:    I - DE: RONDONÓPOLIS/MT, CUIABÁ/MT, CÁCERES/MT, PONTES E LACERDA/MT E COMODORO/MT PARA: VILHENA/RO, PIMENTA BUENO/RO, CACOAL/RO, PRESIDENTE MÉDICI/RO, JI-PARANÁ/RO, OURO PRETO DO OESTE/RO, JARU/RO, ARIQUEMES/RO E PORTO VELHO/RO.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
62776	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-25T00:00:00	50500.663139/2017-52     	DELIBERAÇÃO Nº 036, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMR ? 011, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.663139/2017-52, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA COLATINA (ES) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 17-0107-00.    I - DE: RONDONÓPOLIS (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    II - DE: CUIABÁ (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    III - DE: CÁCERES (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO),    IV - DE: PONTES E LACERDA (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), E    V - DE: COMODORO (MT), PARA: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
62777	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 26,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62778	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62779	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62780	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156127                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62781	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62782	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62783	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62784	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156132                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,83,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62785	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156133                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62786	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156231                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62787	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156123                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,55,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62788	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62789	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156128                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,08,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62790	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156129                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62791	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156130                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62792	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156131                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62793	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156121                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,82,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62794	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156124                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 25,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62795	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156124                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62796	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156125                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,52,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62797	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156126                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 24,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62798	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156127                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,18,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62799	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156130                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 23,99,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62800	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156131                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,94,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62801	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156133                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 23,62,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62802	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2156231                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62803	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2156111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 27,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62804	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-30T00:00:00	2156111                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 27,15,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 29/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62805	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50500.329834/2019-50     	""	ATIVO
62806	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.059907/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62807	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-27T00:00:00	50500.072369/2020-11     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAIS EM LINHAS FEDERAIS CONFORME OUTORGA (DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA) DE 02 DE ABRIL DE 2020. (OFCIO Nº 288/2020/AGERO-DNFS).    EM DECORRENCIA DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM CONJUNTO, NAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS, AS SEÇÕES INTERMUNICIPAIS DESCRITAS NO ANEXO.    LINHAS E SEÇÕES:    COLANA-ES X PORTO VELHO-RO, PREFIXO 17-0107-00, COM A LINHA INTERMUNICIPAL PORTO VELHO-RO X VILHENA-RO	ATIVO
62808	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
62809	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.093681/2020-31     	""	ATIVO
62810	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-06T00:00:00	50500.093681/2020-31     	""	ATIVO
62811	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.102667/2020-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62812	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62813	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-02-08T00:00:00	17-0107-00	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62814	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-10-22T00:00:00	17-0107-61	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
62815	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-10-22T00:00:00	17-0107-61	COLATINA(ES) - PORTO VELHO(RO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
62816	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-07T00:00:00	50500.033312/2017-93     	DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191 DE 27 DE JULHO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTODMT - 085, DE 20 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.033312/2017-93, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE: CASCAVEL (PR) PARA BATAGUASSU (MS) E SONORA (MS), DE: UBIRATÃ (PR) PARA PRESIDENTE PRUDENTE (SP), BATAGUASSU (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), CAMPO GRANDE (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: CAMPO MOURÃO (PR) PARA BATAGUASSU (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: MARINGÁ (PR) E PRESIDENTE PRUDENTE (SP) PARA NOVA ALVORADA DO SUL (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), SONORA (MS) E JACIARA (MT), DE: CAMPO GRANDE (MS) PARA JACIARA (MT) E ARIQUEMES (RO), DE: SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA (MS) PARA RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT) E CUIABÁ (MT), DE: RONDONÓPOLIS (MT) PARA PRESIDENTE MÉDICI (RO), JARÚ (RO) E ITAPUÃ DO OESTE (RO), DE: CUIABÁ (MT), CÁCERES (MT) E PONTES E LACERDA (MT) PARA ITAPUÃ DO OESTE (RO), JARÚ (RO) E OURO PRETO DO OESTE (RO), DE: COMODORO (MT) PARA VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), PRESIDENTE MÉDICI (RO), JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ARIQUEMES (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) E PORTO VELHO (RO), DE: PONTES E LACERDA (MT) PARA VILHENA (RO), DE: OURO PRETO DO OESTE (RO) PARA CÁCERES (MT), CAMPO GRANDE (MS) E PONTES E LACERDA (MT), DE: CUIABÁ (MT) PARA OURO PRETO DO OESTE (RO), JARÚ (RO), ITAPUÃ DO OESTE (RO) COMO SEÇÃO NA LINHA CASCAVEL (PR) ? PORTO VELHO (RO) PREFIXO Nº 09-0263-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A IMPLANTAÇÃO DAS LINHAS FLORIANÓPOLIS (SC) ? PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E PONTA PORÃ (PR) ? CUIABÁ (MT).    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA PARA A SUPRESSÃO DAS LINHAS CUIABÁ (MT) ? CACOAL (RO) PREFIXO Nº 11-0031-00 E CUIABÁ (MT) ? JI-PARANÁ (RO) PREFIXO Nº 11-0032-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).	ATIVO
62817	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	50500.098849/2018-80     	""	ATIVO
62818	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3293 - 5/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62819	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-17T00:00:00	3293 - 7/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62822	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116753                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,24,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62848	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116763                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62852	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	2116765                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62853	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-06T00:00:00	3293 - 8/22/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62854	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-04T00:00:00	50500.049142/2020-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62855	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62856	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-07-08T00:00:00	19-0068-00	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-03T00:00:00	3293 - 10/28/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62857	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-05T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
62858	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	3293 - 5/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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62860	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-21T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-12T00:00:00	3293 - 12/28/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62861	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-21T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-13T00:00:00	3293 - 11/28/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62862	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2018-12-21T00:00:00	19-0068-61	PONTA PORA(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3293 - 11/11/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62863	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62864	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.013492/2019-59     	PORTARIA Nº 243, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA  NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA  RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº  50500.013492/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E  CARGAS LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPO GRANDE  (MS) - CUIABA (MT), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: CAMPO GRANDE (MS), SAO GABRIEL DO OESTE (MS), COXIM (MS) E SONORA  (MS) PARA: CUIABÁ (MT), RONDONOPOLIS (MT) E JACIARA (MT),	ATIVO
62865	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-29T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62866	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62867	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62869	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-01-28T00:00:00	19-0083-00	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	3293 - 1/26/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62870	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
62871	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	3293 - 5/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62872	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.059909/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62874	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	3293 - 4/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62875	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-12-02T00:00:00	19-0083-61	CAMPO GRANDE(MS) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-05T00:00:00	3293 - 1/31/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62876	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-12T00:00:00	50500.434345/2016-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62877	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-23T00:00:00	3293 - 3/8/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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62881	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1921914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62884	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1921914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62885	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1921914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 6,54,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62887	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-26T00:00:00	50500.017220/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62888	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.059910/2020-98     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
62889	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.086952/2020-00     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
62890	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-23T00:00:00	22-0004-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.086952/2020-00     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
62891	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
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62893	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-06T00:00:00	3293 - 12/22/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62894	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-02T00:00:00	3293 - 1/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62895	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-13T00:00:00	3293 - 8/29/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62896	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1921914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,63,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62897	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1921914                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,17,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62898	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-23T00:00:00	50500.059911/2020-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62899	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-04T00:00:00	3293 - 8/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62900	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-19T00:00:00	3293 - 9/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62901	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-12T00:00:00	50500.115778/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62902	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	3293 - 1/26/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62903	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62904	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2016-06-12T00:00:00	22-0004-61	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-26T00:00:00	3293 - 5/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62905	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO EM 20/11/2017.	ATIVO
62906	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-20T00:00:00	50500.402435/2017-89     	DELIBERAÇÃO Nº 366, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 171, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.402435/2017-89, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PIMENTA BUENO (RO) ? RIO BRANCO (AC), COM AS SEÇÕES CACOAL (RO) ? RIO BRANCO (AC), PRESIDENTE MÉDICI (RO) ? RIO BRANCO (AC), JI-PARANÁ (RO) ? RIO BRANCO (AC), OURO PRETO DO OESTE (RO) ? RIO BRANCO (AC), JARU (RO) ? RIO BRANCO (AC), ARIQUEMES (RO) ? RIO BRANCO (AC), PORTO VELHO (RO) ? RIO BRANCO (AC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
62907	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-03T00:00:00	3293 - 12/19/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62908	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	3293 - 12/19/2017        	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 AOS SÁBADOS.	ATIVO
62909	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	3293 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62910	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.055245/2020-63     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 AOS SÁBADOS.	ATIVO
62911	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
62912	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
62913	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095149/2020-58     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 AOS SÁBADOS.	ATIVO
62914	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-14T00:00:00	50500.095149/2020-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62915	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.103166/2020-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62916	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62917	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-11-20T00:00:00	22-0014-00	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	3293 - 11/3/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62918	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
62919	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-25T00:00:00	50500.015942/2019-48     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-00 AOS SÁBADOS.  * SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-61 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
62920	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,33,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62921	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62922	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62923	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129846                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 43,83000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62924	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,33,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62925	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 42,04,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62926	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,8,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62927	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129846                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 46,33000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62928	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129846                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,89000,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62930	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-02-22T00:00:00	22-0014-41	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-07T00:00:00	2129852                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 48,89,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 9/5/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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62962	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129849                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62963	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 18,59,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62964	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	2129853                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 28,36,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62965	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-20T00:00:00	3293 - 8/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62966	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-31T00:00:00	3293 - 10/16/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62967	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.055243/2020-74     	* SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 22-0014-41 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS, SEXTAS E DOMINGOS.	ATIVO
62968	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
62969	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	3293 - 9/10/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62970	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2017-05-12T00:00:00	22-0014-61	PIMENTA BUENO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62971	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-15T00:00:00	50501.348909/2018-19     	DELIBERAÇÃO Nº 079, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.348909/2018-19, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO VELHO (RO) ? RIO BRANCO (AC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 117 DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
62972	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-01T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 08/02/2019.	ATIVO
62973	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2231147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62974	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2231147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 42,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62975	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-21T00:00:00	2231147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 42,38,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
62976	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	2231147                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,01,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 23/5/2019,| Data de Termino: 24/5/2019,	ATIVO
62977	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-20T00:00:00	3293 - 6/5/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62978	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-29T00:00:00	50500.355209/2019-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62979	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.055236/2020-72     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62980	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:00:00	3293 - 4/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62981	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2019-08-02T00:00:00	22-0015-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	3293 - 5/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62982	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
62983	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-23T00:00:00	3293 - 5/18/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62984	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	3293 - 6/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62985	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-10T00:00:00	3293 - 7/5/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62986	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2021-04-16T00:00:00	22-0015-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	3293 - 8/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62987	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62988	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-26T00:00:00	50500.318133/2019-95     	PORTARIA Nº 120 DE 11 DE MARÇO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.318133/2019-95, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ Nº 07.549.414/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA VILHENA (RO) - RIO BRANCO (AC) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: VILHENA (RO), PIMENTA BUENO (RO), CACOAL (RO), ARIQUEMES (RO), JI - PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO), PORTO VELHO (RO) E PRESIDENTE MEDICI (RO) PARA: RIO BRANCO (AC).	ATIVO
62989	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-05T00:00:00	50500.078840/2020-77     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
62990	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-07T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
62991	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	3293 - 9/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62992	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.093690/2020-21     	""	ATIVO
62993	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	3293 - 11/26/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62994	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-06-26T00:00:00	22-0016-00	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-08T00:00:00	3293 - 11/3/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62995	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-09-30T00:00:00	22-0016-31	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62996	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-09-30T00:00:00	22-0016-41	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
62997	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA		22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
62998	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:00:00	50500.074944/2020-11     	"TERMINAL ADICIONAL, NA LOCALIDADE DE OURO PRETO DO OESTE/RO, NO TERMINAL ""TERMINAL 3 COQUEIROS""."	ATIVO
62999	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63000	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	3293 - 9/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63001	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	3293 - 2/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63002	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	3293 - 4/27/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63003	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-25T00:00:00	3293 - 5/20/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63004	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-18T00:00:00	3293 - 6/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63005	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-04T00:00:00	3293 - 8/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63006	07.549.414/0001-13	SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA	2020-08-20T00:00:00	22-0016-61	VILHENA(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	3293 - 11/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63007	98.106.339/0001-71	SULSERRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-01-12T00:00:00	10-1544-20	IJUI(RS) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
63008	08.841.894/0001-54	SUPREMA AUTOBUS LTDA.	1977-04-03T00:00:00	06-0709-20	AIMORES(MG) - BAIXO GUANDU(ES)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-09-30T00:00:00	50500.079324/2007-92     	RESOLUÇÃO Nº 3261, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009  DOU DE 22 DE SETEMBRO DE 2009   AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO OPERADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA VIAÇÃO BONI LTDA. - ME PARA A EMPRESA SUPREMA AUTOBUS LTDA.      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, FUNDAMENTADA NO VOTO DWG ? 139/09, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.079324/2007-92, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO OPERADO SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL AIMORÉS (PONTILHÃO) (MG) ? BAIXO GUANDU (BAIRRO SÃO JOSÉ) (ES), PREFIXO Nº 06-0709-20, DA VIAÇÃO BONI LTDA. ? ME, PARA A EMPRESA SUPREMA AUTOBUS LTDA.    ART. 2º REVOGAR A RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.833, DE 30 DE JULHO DE 2008.	INATIVO
63009	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2010-07-28T00:00:00	12-0371-70	BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-28T00:00:00	50500.073968/2007-77     	RESOLUÇÃO Nº 3372, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009    DOU DE 06 DE JANEIRO DE 2010     REGULARIZA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DIB ? 081/09, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.073968/2007-77, RESOLVE:    ART. 1º REGULARIZAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA LINHA BASE BRASÍLIA (DF) ? CIDADE ECLÉTICA (GO), VIA SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 2.869, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63010	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2010-07-28T00:00:00	12-0371-70	BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-31T00:00:00	50500.008105/2011-13     	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 25/01/2011 NA CIDADE  DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO HOUVE MANIFESTAÇÃO QUE SE TORNOU PÚBLICO EM ÂMBITO NACIONAL, TIVERAM COMO ORIGEM A INSATISFAÇÃO POPULAR COM O DESCASO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, VINDO A REPERCUTIR NAS LINHAS SOB JURISDIÇÃO DA ANTT EM VIRTUDE DAS CARACTÉRISTICAS DE SERVIÇO SEMI-URBANO QUE AS MESMAS POSSUEM, NÃO SE CONFUNDINDO EM NENHUM MOMENTO COM INSATISFAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS,    POR ESSE MOTIVO, POR QUALQUER ATRASO OU INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO SE DEU DEVIDO AO EPISÓDIO CITADO ACIMA.	ATIVO
63011	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2010-07-28T00:00:00	12-0371-70	BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
63012	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2010-07-28T00:00:00	12-0371-70	BRASILIA(DF) - CIDADE ECLETICA(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
63013	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-28T00:00:00	50500.073968/2007-77     	RESOLUÇÃO Nº 3372, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009    DOU DE 06 DE JANEIRO DE 2010     REGULARIZA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DIB ? 081/09, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.073968/2007-77, RESOLVE:    ART. 1º REGULARIZAR A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR BRASÍLIA (DF) ? ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO), SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA LINHA BASE BRASÍLIA (DF) ? CIDADE ECLÉTICA (GO), VIA SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), PRESTADO PELA TAGUATUR ? TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 2.869, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63014	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-27T00:00:00	50500.062379/2011-40     	COMUNICA QUE EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE SE DECLARARAM EM ESTADO DE GREVE, POR TEMPO INDETERMINADO NÃO PODE DESDE O DIA 26/07 EFETUAR OS HORÁRIOS REGULARES QUE CONSTAM NO QUADRO DE HORÁRIOS OFICIAIS.	ATIVO
63015	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-29T00:00:00	50500062379/2011-40      	A EMPRESA INFORMOU  A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO NO DIA 26/07/11, EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE DECLARARAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.	ATIVO
63016	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-06-05T00:00:00	50500.116791/2013-59     	ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS  INCLUSÃO DOS HORÁRIOS QUE ATENDEM PINHEIRO 4.  O QUADRO DE HORÁRIOS ANTERIOR PODE SER ACESSADO EM T:\SUPAS\GERPA\SEMIURBANO\HORÁRIOS HORÁRIOS ATÉ 05-06-2013 - TAGUATUR	ATIVO
63017	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
63018	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-06-05T00:00:00	80800.009029/2017-79     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE ÁS LINHAS: 2001, 2002, 2005, 2006, 2040, 2044, 2063, 2304, 2322, 2373, 2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2512, 2854, 2858,  CONFORME ?PROTOCOLO GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.009229/2017-79, DISPONÍVEL NO PORTAL DA  ANTT.	ATIVO
63019	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS REFERENTE AO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018: 2001, 2002, 2005, 2006, 2040, 2044, 2063, 2304, 2322, 2373. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
63020	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-25T00:00:00	50500.005136/2019-61     	QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019,DA LINHA PREFIXO: 12-0371-71, VINCULADA  AOS CÓDIGOS: 2001, 2002, 2005, 2006, 2040, 2044, 2063, 2090, 2091, 2097, 2304, 2322, 2373 E 2402. DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM  (TABELA QUADRO DE HORÁRIOS - SERVIÇOS SEMIURBANOS ? FÉRIAS_ JANEIRO E FEVEREIRO_2019 _ TAGUATUR )	ATIVO
63021	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1969-05-30T00:00:00	12-0371-71	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-07T00:00:00	50500.024353/2019-51     	ESTABELECIDA TARIFA PROMOCIONAL PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07/03/2019 A 31/07/2019, PARA OS ITINERÁRIOS: 2001, 2002, 2005,  2006, 2040, 2044, 2063, 2304, 2322 E 2373.   A TABELA COM OS VALORES ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
63022	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-06-20T00:00:00	12-0414-20	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-03-17T00:00:00	50500.020114/2020-65     	EM CONFORMIDADE COM RESOLUÇÃO ANTT 5.396 DE 03/08/2017, FOI AUTORIZADO O PEDIDO DE TARIFA PROMOCIONAL NO VALOR DE R$12,00 (DOZE REAIS) DURANTE O PERÍODO DE 13/03/2020 A 22/02/2021,  PARA OS SEGUINTES SERVIÇOS DIFERENCIADOS:    3070D - ROD. CENTRO/VILA SAO LUIZ - W3 SUL/NORTE/ROD. PLANO PILOTO, VIA EPNB)  E,  3025D -  PARQUE S. ANTONIO/M. NOBRE/QUEIROZ/VILA SÃO LUIZ - ROD. PLANO PILOTO.  RESSALTAMOS QUE A TABELA COM O VALOR DA TARIFA ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML.	ATIVO
63023	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1992-12-30T00:00:00	50000.012101/92-01       	REFERÊNCIA: PROC. Nº 50000.012101/92-01    INTERESSADA: BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O MINISTRO DE TRANSPORTES DEFERIU A EXTENSÃO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS 12-0414-70 BRASÍLIA(DF) -  SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) E 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO), DA FIRMA BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA, ATÉ O BAIRRO QUEIROZ E PARQUE ESTRELA DALVA EM SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO). OUTROSSIM, INDEFERIU O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DE TAGUATINGA NOS REFERIDOS SERVIÇOS.	ATIVO
63024	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-05-28T00:00:00	50000.003964/97-01       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003964/97-01    INTERESSADA: RÁPIDO SANTO ANTÔNIO LTDA E TAGUATUR-TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS LINHAS BRASÍLIA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0414-70 E TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0980-70, DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 8987/95 E DO ART. 27 DO DECRETO Nº 952/93.	ATIVO
63025	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-02-02T00:00:00	50500.012408/2005-70     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.012408/2005-70.    INTERESSADA: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE A OPERAÇÃO DAS LINHAS BRASILIA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO) E TAGUATINGA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), ENCONTRA-SE PREJUDICADA DESDE AS 07:00 HORAS DO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DE PARTE DA RODOVIA DF 280 QUE LIGA O DISTRITO FEDERAL AO ESTADO DE GOIAS, TER SOFRIDO DESMORONAMENTO NA ALTURA DO QUILOMETRO 01, DEVIDO AS FORTES CHUVAS QUE CAEM EM BRASILIA E NO ENTORNO DE BRASILIA. A EMPRESA ESTA IMPEDIDA PROVISORIAMENTE DE DAR O ATENDIMENTO AOS USUARIO, EM VIRTUDE DO PESSOAL DA DEFESA CIVIL/DF E DO CORPO DE BOMBEIRO/DF, TEREM PROIBIDO TEMPORARIAMENTE O TRAFEGO DE VEICULOS E PEDESTRE, POR ENTENDEREM QUE CORRE O RISCO DE ROMPIMENTO TOTAL DA PISTA NAQUELA AREA. A EMPRESA JA TENTOU VARIOS ITINERARIOS ALTERNATIVOS NA TENTATIVA DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA OS MORADORES DESSE MUNICIPIO, POREM AS VIAS DE ACESSO AO MESMO, TAIS COMO DF 190 (VIA DF 180) E GO 225 (VIA CIDADE ECLETICA/GO E AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, ENCONTRA-SE EM PESSIMA CONDIÇÕES DE TRAFEGO, POIS AS MESMAS SÃO RODOVIAS COM PAVIMENTAÇÃO DE TERRA E NÃO OFERECEM ATUALMENTE O MINIMO DE SEGURANÇA, HAJA VISTA QUE JÁ TIVEMOS VEICULOS ATOLADOS, VEICULOS QUE DESLIZAM E PARARAM EM BARRANCO ETC.	ATIVO
63026	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
63027	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-13T00:00:00	50500.007904/2006-05     	PROTOCOLO Nº 50500.007904/2006-05.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE ATRASO DE VÁRIOS HORARIOS NA OPERAÇÃO DO DIA 06/02/2006, EM VIRTUDE DOS CONSTANTES ENGARRAFAMENTOS QUE TEM OCORRIDO NO  PERCURSO DA LINHA BRASILIA (DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO). O FATO TEM CAUSADO TRANSTORNOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OCASIONANDO RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS USUARIOS.	ATIVO
63028	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.009026/2006-54     	PROTOCOLO Nº 50500.009026/2006-54.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE ATRASO DE VÁRIOS HORARIOS NA OPERAÇÃO DO DIA 14/02/2006, EM VIRTUDE DE ENGARRAFAMENTOS OCASIONADOS POR MANIFESTAÇÃO DE ESTUDANTES NA RODOVIÁRIA DO PLANO PILOTO. O FATO TEM CAUSADO TRANSTORNOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OCASIONANDO RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS USUARIOS.	ATIVO
63029	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-28T00:00:00	50500.050663/2009-92     	ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS 50500.050663/2009-92, 50500.050664/2009-92, 50500.050666/2009-92 E 50500.050667/2009-92, A EMPRESA INFORMA QUE OS SERVIÇOS LIGANDO O DISTRITO FEDERAL E AS LOCALIDADES DE ÁGUAS LINDAS (GO) E SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (GO), DEIXARAM DE SER ATENDIDOS NA NA DATA DE 13/08/2009, EM VIRTUDE DE GREVE DOS RODOVIÁRIOS NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL.	ATIVO
63030	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-04-16T00:00:00	                         	OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO.	ATIVO
63031	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-31T00:00:00	50500.008105/2011-13     	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 25/01/2011 NA CIDADE  DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO HOUVE MANIFESTAÇÃO QUE SE TORNOU PÚBLICO EM ÂMBITO NACIONAL, TIVERAM COMO ORIGEM A INSATISFAÇÃO POPULAR COM O DESCASO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, VINDO A REPERCUTIR NAS LINHAS SOB JURISDIÇÃO DA ANTT EM VIRTUDE DAS CARACTÉRISTICAS DE SERVIÇO SEMI-URBANO QUE AS MESMAS POSSUEM, NÃO SE CONFUNDINDO EM NENHUM MOMENTO COM INSATISFAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS,    POR ESSE MOTIVO, POR QUALQUER ATRASO OU INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO SE DEU DEVIDO AO EPISÓDIO CITADO ACIMA.	ATIVO
63032	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-02-28T00:00:00	                         	ALTERACAO DE HORÁRIO DE ACORDO COM REUNIÃO E DOCUMENTOS ENCAMINHADOS (FAX E EMAIL)	ATIVO
63033	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-27T00:00:00	50500.062382/2011-63     	COMUNICA QUE EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE SE DECLARARAM EM ESTADO DE GREVE, POR TEMPO INDETERMINADO NÃO PODE EFETUAR DESDE O DIA 27/07 OS HORÁRIOS REGULARES QUE CONSTAM NO QUADRO DE HORÁRIOS OFICIAIS.	ATIVO
63034	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-29T00:00:00	50500.062382/2011-63     	A EMPRESA INTERESSADA INFORMOU  A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO NO DIA 26/07/11, EM VIRTUDE DE AÇÃO MOVIDA POR SINDICATOS DA CATEGORIA, QUE DECLARARAM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.	ATIVO
63035	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-04-09T00:00:00	50500.039784/2012-45     	OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO.	ATIVO
63036	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-15T00:00:00	50500.039784/2012-45     	OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO.	ATIVO
63037	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-30T00:00:00	50500.155696/2013-71     	EMPRESA COMUNICA QUE NO DIA 29/08/2013, POR VOLTA DE 10HS ATÉ ÀS 15HS , MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO, BLOQUEOU A VIA DE LIGAÇÃO À CIDADE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (DF), FICOU IMPEDIDO DE OPERAR A LINHA	ATIVO
63038	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
63039	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-25T00:00:00	80800008557/2017-83      	COFORME TABELA  ENVIADO PELA EMPRESA, FORAM REALIZADAS AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NO QUADRO  DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES CÓDIGOS: 3001,3002,3004,3005,3006,3007,3008,3001,3012,3013,3014,3015,3016,3017,3018,3020,3021,3023,3024,3025,3040,3050,3051,3070,3072,3074,3075,3076,3079,3080,3301,3303,3304,3305,3306,3320,3321,3322,3330.	ATIVO
63040	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-10T00:00:00	50500.024822/2018-51     	QUADRO DE HORÁRIOS  A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 3001,3002,3004,3005,3007,3008,3012,3014,3015,3017,3018,3020,3021,3023,,3025,3040,3050,3051,3070,3072,3075,3076,3079,3080,3301,3303,3304,3305,3306,3320,3321 E 3322. DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
63041	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-08T00:00:00	50501.350152/2018-15     	A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., SOLICITOU POR MEIO DO PROTOCOLO N° 50501.350152/2018-15 A SUPRESSÃO DOS ITINERÁRIOS: 3006, 3013 E 3074 VINCULADOS A LINHA SANTO ANTÔNIO DESCOBERTO (GO) - BRASÍLIA (DF), PREFIXO 12-0414-70. ASSIM, APARTIR DESTA DATA CONSIDERA-SE AS ORDENS DE SERVIÇOS N°S: 2017/2017/GEPER/SUPAS, 019/2018/GEPER/SUPAS E 232/2017/GEPER/SUPAS CANCELADAS.	ATIVO
63042	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-28T00:00:00	50500.001004/2019-61     	FOI AUTORIZADO POR MEIO DA  ORDEM DE SERVIÇO N° 098/2018/GEPEF/SUPAS DE 28/01/2019, A    ALTERAÇÃO NO ITINERÁRIO DA LINHA PED XI  - ROD. PLANO PILOTO, VIA EIXO, OPERADA PELO CÓDIGO 3012.	ATIVO
63043	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-02-14T00:00:00	50500.005446/2019-86     	CANCELADAS AS ORDENS DE SERVIÇOS N°: 239/2017/GEPER/SUPAS E N°: 245/2017/GEPER/SUPAS, TENDO EM VISTA, O DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PELA TAGUATUR,  PARA A SUPRESSÃO DOS ITINERÁRIOS 3304 E 3330, VINCULADOS A LINHA BRASÍLIA/DF - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO - PREFIXO N° 12-0414-70.	ATIVO
63044	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-05T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADOS PARA OS ITINERÁRIOS: 3001, 3002, 3004, 3005, 3007, 3008, 3011, 3012, 3014, 3016, 3017, 3020, 3021, 3023, 3025, 3040, 3050, 3051, 3070, 3072, 3075, 3076, 3079, 3080 E 3301.	ATIVO
63045	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1972-10-10T00:00:00	12-0414-70	BRASILIA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
63046	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1992-12-30T00:00:00	50000.012101/92-01       	REFERENCIA: PROC. Nº 50000.012101/92-01    INTERESSADA: BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA.    DESPACHO: O MINISTRO DE TRANSPORTES DEFERIU A EXTENSÃO DE ITINERÁRIO DAS LINHAS 12-0414-70 BRASÍLIA(DF) -  SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) E 12-0980-70 TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO), DA FIRMA BRASIL SUL TRANSPORTES LTDA, ATÉ O BAIRRO QUEIROZ E PARQUE ESTRELA DALVA EM SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO). OUTROSSIM, INDEFERIU O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NO PERÍMETRO URBANO DE TAGUATINGA NOS REFERIDOS SERVIÇOS.	ATIVO
63047	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1996-05-28T00:00:00	50000.003964/97-01       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.003964/97-01    INTERESSADA: RÁPIDO SANTO ANTÔNIO LTDA E TAGUATUR-TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS LINHAS BRASÍLIA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0414-70 E TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO(GO) PREFIXO Nº 00.0980-70, DA PRIMEIRA PARA A SEGUNDA, NOS TERMOS DO ART. 27 DA LEI Nº 8987/95 E DO ART. 27 DO DECRETO Nº 952/93.	ATIVO
63048	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-02-02T00:00:00	50500.012408/2005-70     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.012408/2005-70.    INTERESSADA: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE A OPERAÇÃO DAS LINHAS BRASILIA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO) E TAGUATINGA (DF) / SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (GO), ENCONTRA-SE PREJUDICADA DESDE AS 07:00 HORAS DO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DE PARTE DA RODOVIA DF 280 QUE LIGA O DISTRITO FEDERAL AO ESTADO DE GOIAS, TER SOFRIDO DESMORONAMENTO NA ALTURA DO QUILOMETRO 01, DEVIDO AS FORTES CHUVAS QUE CAEM EM BRASILIA E NO ENTORNO DE BRASILIA. A EMPRESA ESTA IMPEDIDA PROVISORIAMENTE DE DAR O ATENDIMENTO AOS USUARIO, EM VIRTUDE DO PESSOAL DA DEFESA CIVIL/DF E DO CORPO DE BOMBEIRO/DF, TEREM PROIBIDO TEMPORARIAMENTE O TRAFEGO DE VEICULOS E PEDESTRE, POR ENTENDEREM QUE CORRE O RISCO DE ROMPIMENTO TOTAL DA PISTA NAQUELA AREA. A EMPRESA JA TENTOU VARIOS ITINERARIOS ALTERNATIVOS NA TENTATIVA DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA OS MORADORES DESSE MUNICIPIO, POREM AS VIAS DE ACESSO AO MESMO, TAIS COMO DF 190 (VIA DF 180) E GO 225 (VIA CIDADE ECLETICA/GO E AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, ENCONTRA-SE EM PESSIMA CONDIÇÕES DE TRAFEGO, POIS AS MESMAS SÃO RODOVIAS COM PAVIMENTAÇÃO DE TERRA E NÃO OFERECEM ATUALMENTE O MINIMO DE SEGURANÇA, HAJA VISTA QUE JÁ TIVEMOS VEICULOS ATOLADOS, VEICULOS QUE DESLIZAM E PARARAM EM BARRANCO ETC.	ATIVO
63049	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
63050	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.009023/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.009023/2006-11.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE ATRASO DE VÁRIOS HORÁRIOS NA OPERAÇÃO DO DIA 14/02/2006, NO PERÍODO DE 14H00 ÀS 16H30, EM VIRTUDE DE ENGARRAFAMENTOS AO LONGO DA LINHA, OCASIONADOS POR MANIFESTAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO NO CENTRO DE TAGUATINGA. O FATO TEM CAUSADO TRANSTORNOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, OCASIONANDO RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS USUÁRIOS.	ATIVO
63051	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-17T00:00:00	50500.009023/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.009023/2006-11.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE HOUVE UM ATRASO NA OPERAÇÃO DO DIA 13/02/2006, NO PERÍODO DE 20H00 ÀS 15H00, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DO GDF NO PISTÃO SUL, EM TAGUATINGA.	ATIVO
63052	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-28T00:00:00	50500.050663/2009-92     	ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS 50500.050663/2009-92, 50500.050664/2009-92, 50500.050666/2009-92 E 50500.050667/2009-92, A EMPRESA INFORMA QUE OS SERVIÇOS LIGANDO O DISTRITO FEDERAL E AS LOCALIDADES DE ÁGUAS LINDAS (GO) E SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (GO), DEIXARAM DE SER ATENDIDOS NA NA DATA DE 13/08/2009, EM VIRTUDE DE GREVE DOS RODOVIÁRIOS NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL.	ATIVO
63053	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-15T00:00:00	                         	OBS: OS HORÁRIOS REPETIDOS INDICAM A QUANTIDADE DE VEÍCULOS SAINDO NO MESMO HORÁRIO.	ATIVO
63054	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-08-30T00:00:00	50500.155696/2013-71     	EMPRESA COMUNICA QUE NO DIA 29/08/2013, POR VOLTA DE 10HS ATÉ ÀS 15HS , MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO, BLOQUEOU A VIA DE LIGAÇÃO À CIDADE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO (DF), FICOU IMPEDIDO DE OPERAR A LINHA	ATIVO
63055	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
63056	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-25T00:00:00	80800.008557/217-83      	CONFORME TABELA HORÁRIOS, ENVIADA PELA EMPRESA, FORAM REALIZADAS S DEVIDAS ALTERAÇÕES NOS SEGUINTES CÓDIGOS :  3801,3802,3803,38043805,3806,3807,3808,3809,3810,3812,3814,3815,3816,3818 .	ATIVO
63057	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-05T00:00:00	50500.303086/2019-85     	QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADOS PARA OS ITINERÁRIOS/CÓDIGOS: 3802, 3803, 3804, 3805, 3806, 3807, 3808, 3809, 3810, 3811, 3812, 3814, 3815, 3816 E 3818. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
63058	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1980-01-14T00:00:00	12-0980-70	TAGUATINGA(DF) - SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
63059	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-12-17T00:00:00	50500.106842/2020-63     	PORTARIA Nº 638, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES, E COM FUNDAMENTO NO ART. 70 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.106842/2020-63,  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA DELIBERAÇÃO Nº 432, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020,    CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ: 06.048.466/0007-39, A OPERAR O SERVIÇO NOVO GAMA/GO ? BRASÍLIA/DF, PREFIXO 12183770, ATÉ 18 DE DEZEMBRO DE 2020.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARCELO VINAUD PRADO    _____________________________________________________________________________________    DELIBERAÇÃO Nº 526, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADO NO ARTIGO 70 DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.106842/2020-63, DELIBERA:    ART. 1º REVOGAR PARCIALMENTE A DELIBERAÇÃO Nº 445, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, QUE REFERENDOU A DELIBERAÇÃO Nº 432, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020, NO QUE CONCERNE À SUSPENSÃO CAUTELAR DOS EFEITOS DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DEFERIDA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.371, DE 29 DE JUNHO DE 2017 E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020.	INATIVO
63060	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-08-09T00:00:00	12-1837-70	NOVO GAMA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-01-05T14:45:00	""	Transferência da empresa: TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA	INATIVO
63061	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23     	HOUVE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS : 2090, 2091, 2095 E 2097.  QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
63062	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41     	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2090, 2091, 2095 E 2097. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
63063	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2019-03-07T00:00:00	50500.024353/2019-51     	ESTABELECIDA TARIFA PROMOCIONAL PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07/03/2019 A 31/07/2019, PARA OS ITINERÁRIOS: 2090, 2091, 2095 E 2097.   A TABELA COM OS VALORES ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
63064	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
63065	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2000-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-11-30T00:00:00	50500.109601/2020-76     	CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.861, DE 11/12/2019, E NO ITEM 5.2 DO ANEXO IV DO CONTRATO DE PERMISSÃO ANTT Nº 001/2015, FOI EMITIDA A ORDEM DE SERVIÇO Nº 050/2020/GESEM/SUPAS PARA AUTORIZAR A EMPRESA TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO., A PARTIR DE 30/11/2020, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS EM REGIME DE PERMISSÃO NO ITINERÁRIO COCALZINHO DE GOIÁS (GIRASSOL) /BRASÍLIA VIA ESTRUTURAL/W3 NORTE/NOROESTE (CÓDIGO 2096), VINCULADO À LINHA COCALZINHO DE GOIÁS (GIRASSOL)/GO - BRASÍLIA/DF, PREFIXO Nº 12-2000-70, QUOTA 08, LOTE 04, DO CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 001/2015.	ATIVO
63066	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-11-08T00:00:00	50500.04996/2015-11      	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 8060 E 8065 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEÍS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA  ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
63067	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-11-08T00:00:00	50500.049967/2015-11     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 8060 E 8065 ENCONTRA-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
63068	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-11-09T00:00:00	50500.049967/2015-11     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS: 8060 E 8065 ENCONTRA-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
63069	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41     	HOUVE ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8060 E 8065. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
63070	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-09T00:00:00	12-2005-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
63071	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2400-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23     	HOUVE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS : 2401, 2402, 2411  QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
63072	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2400-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-01-25T00:00:00	50500.005136/2019-61     	QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019, DA LINHA PREFIXO: 12-2400-70, VINCULADO AO CÓDIGO: 2411. DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM  (TABELA QUADRO DE HORÁRIOS - SERVIÇOS SEMIURBANOS ? FÉRIAS_ JANEIRO E FEVEREIRO_2019 _ TAGUATUR )	ATIVO
63073	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2400-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41     	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2401, 2402, 2405 E 2411. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
63074	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2400-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
63075	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-06-05T00:00:00	80800.009029/2017-79     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE ÁS LINHAS: 2802, 2808, 2819, CONFORME PROTOCOLO GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.009229/2017-79.	ATIVO
63076	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23     	HOUVE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS :2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2512, 2801, 2802, 2803, 2807, 2808, 2809, 2810, 2813, 2817, 2818, 2819, 2821, 2822, 2824, 2830, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856, 2857, 2858, 2809, 2852. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
63077	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41     	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2501, 2502, 2503, 2504, 2505, 2512, 2801, 2802, 2803, 2807, 2808, 2809, 2810, 2813, 2815, 2817, 2818, 2819, 2821, 2822, 2823, 2824, 2830, 2850, 2852, 2853, 2854, 2855, 2856, 2857, 2858, 2860, 2861. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
63078	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-05-10T00:00:00	50500.971875/2018-62     	POR MEIO DA  ORDEM DE SERVIÇO N° 044/2018/GEPER/SUPAS, FOI  AUTORIZADO A EMPRESA TAGUATUR  - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, A OPERAR O SERVIÇO NO ITINERÁRIO PINHEIRO 2 - TAGUATINGA VIA COMERCIAL E EPNB CÓDIGO 2507, VINCULADA  À QUOTA ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) - TAGUATINGA (DF), A PARTIR  DE 10/05/2018. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM:  HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
63079	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-05-10T00:00:00	50500.971875/2018-62     	POR MEIO DA  ORDEM DE SERVIÇO N° 045/2018/GEPER/SUPAS, FOI  AUTORIZADO A EMPRESA TAGUATUR  - TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, A OPERAR O SERVIÇO NO ITINERÁRIO PINHEIRO 1- TAGUATINGA VIA COMERCIAL E EPNB CÓDIGO 2508, VINCULADA  À QUOTA ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) - TAGUATINGA (DF), A PARTIR  DE 10/05/2018. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM:  HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
63080	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2019-01-25T00:00:00	50500.005136/2019-61     	QUADRO DE HORÁRIOS ALTERADO PARA O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES DURANTE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2019, DA LINHA PREFIXO: 12-2800-70, VINCULADA AOS CÓDIGOS: 2503, 2507, 2807, 2808, 2809, 2810, 2813, 2815, 2818, 2819, 2822, 2823, 2824, 2830,2852, 2857, 2860, 2880, 2881, 2882, 2883 E 2890. ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTM  (TABELA QUADRO DE HORÁRIOS - SERVIÇOS SEMIURBANOS ? FÉRIAS_ JANEIRO E FEVEREIRO_2019 _ TAGUATUR )	ATIVO
63081	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2800-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
63082	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-10-23T00:00:00	50500.023437/2017-13     	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2580, 2880, 2881, 2882, 2883, 2890, QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	ATIVO
63083	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-12-27T00:00:00	50500.738264/2017-23     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS NO PERÍODO DE FÉRIAS ENTRE OS DIAS 16/12/2017 A 14/02/2018 PELOS ITINERÁRIOS : 2580, 2880, 2881, 2883, 2890, 2882.   QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
63084	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41     	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2880, 2881,  2882, 2883, 2890 E 2580. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
63085	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2019-03-07T00:00:00	50500.024353/2019-51     	ESTABELECIDA TARIFA PROMOCIONAL PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 07/03/2019 A 31/07/2019, PARA OS ITINERÁRIOS: 2580, 2880, 2881, 2882, 2883 E 2890.   A TABELA COM OS VALORES ATUALIZADOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
63086	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-2801-70	COCALZINHO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
63087	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2017-06-05T00:00:00	80800.009029/2017-79     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE Á LINHA: 4703, CONFORME PROTOCOLO GEPER/SUPAS/ANTT N° 80800.009229/2017-79.	ATIVO
63088	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41     	APÓS O PERÍODO DE FÉRIAS HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4701, 4702, 4703, 4705, 4709, 4720 E 4721. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
63089	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-03-16T00:00:00	50500.384872/2018-94     	REALIZADA A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4702 E 4711. QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
63090	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
63091	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-10-28T00:00:00	50500014437/2020-10      	CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 5.861, DE 11/12/2019, NO ITEM 159 DO EDITAL DE LICITAÇÃO ANTT Nº 02/2014, NA SUBCLÁUSULA 7.1 DO CONTRATO DE PERMISSÃO ANTT Nº 001/2015, E NO DISPOSTO NOS PROCESSOS Nº 50500.049967/2015-11, EMITIMOS A  ORDEM DE SERVIÇO N° 023/2020/GESEM/SUPAS,, PARA AUTORIZAR A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, A PARTIR DE 18/10/2020,  O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO LAGO AZUL/GO - TERMINAL RODOVIÁRIO DO BRT DE SANTA MARIA/DF (CÓDIGO 4704), VINCULADO À LINHA NOVO GAMA/GO E REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE GAMA/DF E SANTA MARIA/DF, (QUOTA 20) PREFIXO Nº 12-4700-70.    O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE DA ANTT  EM:HTTPS://PORTAL.ANTT.GOV.BR/TRANSPORTE-INTERESTADUAL-SEMIURBANO	ATIVO
63092	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4700-70	NOVO GAMA(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-10-28T00:00:00	50500.014437/2020-10     	CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 5.861, DE 11/12/2019, E NO ITEM 159 DO EDITAL DE LICITAÇÃO ANTT Nº 02/2014, NA SUBCLÁUSULA 7.1 DO CONTRATO DE PERMISSÃO ANTT Nº 001/2015, E NO DISPOSTO NOS PROCESSOS Nº 50500.049967/2015-11, EMITIMOS A ORDEM DE SERVIÇO N° 022/2020/GESEM/SUPAS  PARA AUTORIZAR A EMPRESA TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, A PARTIR DE 18/10/2020, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO PEDREGAL/GO - TERMINAL RODOVIÁRIO DO BRT DE SANTA MARIA/DF, CÓDIGO Nº 4706, VINCULADO À LINHA NOVO GAMA/GO - REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO GAMA/DF E SANTA MARIA/DF, ( QUOTA 20) PREFIXO Nº  12-4700-70.    O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO SITE: HTTPS://PORTAL.ANTT.GOV.BR/TRANSPORTE-INTERESTADUAL-SEMIURBANO	ATIVO
63093	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4800-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2018-02-27T00:00:00	50500.707494/2017-41     	HOUVE ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 4801, 4813, 4820, 4802, 4803, E 4810. O QUADRO DE HORÁRIO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
63094	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-4800-70	NOVO GAMA(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
63095	06.048.466/0007-39	TAGUATUR - TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2017-02-20T00:00:00	12-8000-70	CRISTALINA(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	PERMISSÃO (LICITADA)		""	""	INATIVO
63096	23.495.281/0001-04	THS TRANSPORTES EIRELI		05-0252-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	50500.012339/2020-48     	""	INATIVO
63097	23.495.281/0001-04	THS TRANSPORTES EIRELI		05-0252-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	50500.012339/2020-48     	VEÍCULO MISTO EXECUTIVO/LEITO	INATIVO
63098	23.495.281/0001-04	THS TRANSPORTES EIRELI		05-0252-00	SALVADOR(BA) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.012339/2020-48     	""	INATIVO
63099	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-07-23T00:00:00	12-0134-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.460871/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63100	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-07-23T00:00:00	12-0134-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	2994 - 10/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63101	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-07-23T00:00:00	12-0134-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-05T00:00:00	2994 - 6/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63102	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2017-02-03T00:00:00	12-0134-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.057165/2017-47     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0134-61.	ATIVO
63103	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	50500.460871/2016-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63104	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.460871/2016-91     	A EMPRESA OPERA COM VEÍCULO MISTO COM O SERVIÇO 12-0134-41.	ATIVO
63105	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-16T00:00:00	2994 - 10/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63106	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-20T00:00:00	2994 - 6/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63107	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-05T00:00:00	2994 - 6/20/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63108	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-30T00:00:00	2994 - 8/15/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63109	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2016-12-16T00:00:00	12-0134-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	2994 - 9/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63110	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	50500.898856/2018-84     	"TRANSFERÊNCIA DOS MERCADOS ABAIXOS LISTADOS, DA EMPRESA CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA A TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 563, DE 21 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2018, SEÇÃO 1, PÁG Nº 164:    I.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, IMPERATRIZ/MA, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: AGUIARNÓPOLIS/TO, ARAGUAINA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, GUARAÍ/TO, MIRANORTE/TO E PARAÍSO DO TOCANTINS/TO.    II.	DE: ANÁPOLIS/GO, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO E URUAÇU/GO PARA: ESTREITO/MA E PORTO FRANCO/MA.    III.	DE: ANÁPOLIS/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, URUAÇU/GO PARA: IMPERATRIZ/MA.    IV.	DE: ANÁPOLIS/GO, ESTREITO/MA, GOIÂNIA/GO, JARAGUÁ/GO, PORANGATU/GO, PORTO FRANCO/MA E URUAÇU/GO PARA: SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO.    V.	DE: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA, PORTO FRANCO/MA PARA: ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, ALVORADA/TO E GURUPI/TO"	ATIVO
63111	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-21T00:00:00	2994 - 2/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63112	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	2994 - 2/26/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63113	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	50500.335552/2019-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63114	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	2994 - 11/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63115	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-05-02T00:00:00	12-0362-00	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.090484/2020-60     	PORTARIA Nº 772, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.090484/2020-60, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.018.127/0001-38, PARA IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NOS SERVIÇOS GOIÂNIA (GO) - SÃO MIGUEL DO TOCANTINS (TO), PREFIXOS Nº S 12-0362-00 E 12-0362-61:    I- DE: GOIÂNIA (GO), ANÁPOLIS (GO), JARAGUÁ (GO), URUAÇU (GO) E PORANGATU (GO) PARA: ALVORADA (TO), GURUPI (TO), ALIANÇA DO TOCANTINS (TO).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 28/09/2020.	ATIVO
63116	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-26T00:00:00	12-0362-61	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-26T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63117	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2019-06-26T00:00:00	12-0362-61	GOIANIA(GO) - SAO MIGUEL DO TOCANTINS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	2994 - 11/1/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63118	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0531-60	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63119	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.089603/2020-31     	PORTARIA Nº 737 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089603/2020-31, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 00.018.127/0001-38, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA IMPERATRIZ (MA) -  ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO 15-0068-60, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: AGUIARNÓPOLIS/TO E ARAGUAÍNA/TO PARA: ESTREITO/MA, PORTO FRANCO MA E IMPERATRIZ/MA    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
63120	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-16T00:00:00	2994 - 10/1/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63121	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-04T00:00:00	2994 - 10/30/2020        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63122	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA	2020-01-10T00:00:00	15-0068-60	IMPERATRIZ(MA) - ARAGUAINA(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	2994 - 2/24/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63123	00.018.127/0001-38	TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA		23-0032-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63124	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 30/7/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	ATIVO
63125	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 30/7/2016,| Data de Termino: 20/11/2016,	ATIVO
63126	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 10/12/2016,	ATIVO
63127	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 21/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	ATIVO
63128	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/12/2016,| Data de Termino: 1/3/2017,	ATIVO
63129	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/12/2016,| Data de Termino: 1/3/2017,	ATIVO
63130	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/4/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	ATIVO
63131	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 5/4/2017,| Data de Termino: 15/5/2017,	ATIVO
63132	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-10T00:00:00	50500.167866/2017-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63133	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	ATIVO
63134	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 16/5/2017,| Data de Termino: 30/7/2017,	ATIVO
63135	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
63136	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
63137	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
63138	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 14,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
63139	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
63140	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	ATIVO
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63179	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 31/10/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
63180	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 43,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 31/10/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
63181	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 31/1/2019,	ATIVO
63182	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/12/2018,| Data de Termino: 31/1/2019,	ATIVO
63183	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 1/3/2019,	ATIVO
63184	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/2/2019,| Data de Termino: 1/3/2019,	ATIVO
63185	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	ATIVO
63186	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/3/2019,| Data de Termino: 31/3/2019,	ATIVO
63187	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
63188	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
63189	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1776559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 14/6/2019,| Data de Termino: 14/7/2019,	ATIVO
63190	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1776559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 13/6/2019,	ATIVO
63191	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1776559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 22/5/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
63192	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1776559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/7/2019,	ATIVO
63193	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	1776559                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 1/7/2019,| Data de Termino: 30/7/2019,	ATIVO
63194	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-02T00:00:00	00773.003480/2019-38     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº. 1003709-67.2019.4.01.3307, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA T.P.C. TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.718.370/0001-21, FOI PROFERIDA SENTENÇA E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    NO MÉRITO, O PONTO CONTROVERTIDO RELACIONA-SE À POSSIBILIDADE DE A RÉ CONDICIONAR, OU NÃO, A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR - TAR, REQUERIDO PELA AUTORA, AO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS, CONFORME PRECONIZADO PELO ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015.    (...)    ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 487, I, DO CPC PARA AFASTAR O ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015 E DETERMINAR À RÉ QUE PROMOVA A RENOVAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR ? TAR, Nº 0149, E QUE MANTENHA ATIVA A LICENÇA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE PASSAGEIROS ? LOP, REFERENTE À LINHA DE PREFIXO 05-9461-00 (ABAÍRA/BA X SANTOS/SP), TITULARIZADA PELA AUTORA.       ASSIM, NOS TERMOS DA DECISÃO E DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A GEHAF NÃO PODERÁ EXIGIR DA EMPRESA T.P.C. TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP PROVA DA INEXISTÊNCIA DE MULTAS PERANTE A ANTT, CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, PARA A RENOVAÇÃO DE SEU TERMO DE AUTORIZAÇÃO - TAR.    A GETAU DEVE MANTER ATIVA A LICENÇA PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DA LINHA ABAÍRA/BA X SANTOS/SP OPERADOS PELA EMPRESA.	ATIVO
63195	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	1776561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 3/4/2020,| Data de Termino: 3/4/2020,	ATIVO
63196	01.718.370/0001-21	TPC TRANSPORTES LTDA - ME	2016-07-22T00:00:00	05-0120-00	ABAIRA(BA) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	1776561                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 3/4/2020,| Data de Termino: 3/4/2020,	ATIVO
63197	11.137.434/0001-54	TRANS ACREANA LTDA	2020-02-09T00:00:00	22-0019-00	RIO BRANCO(AC) - BOCA DO ACRE(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-02T00:00:00	50500.397619/2019-81     	PORTARIA Nº 508 DE 04 DE AGOSTO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.397619/2019-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANS ACREANA LTDA, CNPJ Nº 11.137.434/0001-54, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 170, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: RIO BRANCO (AC) PARA: BOCA DO ACRE (AM).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
63198	11.137.434/0001-54	TRANS ACREANA LTDA	2020-07-14T00:00:00	22-1846-00	RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63199	11.137.434/0001-54	TRANS ACREANA LTDA	2020-07-14T00:00:00	22-1846-91	RIO BRANCO(AC) - PUERTO MALDONADO(PER)	MISTO - LEITO / SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63200	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-11-16T00:00:00	02-0055-00	URUARA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50500.118017/2020-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63201	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-11-16T00:00:00	02-0055-00	URUARA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-16T00:00:00	50515.330606/2019-63     	PORTARIA Nº 916 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1050601-12.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº  00424.148163/2020-43, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.330606/2019-63, RESOLVE:       ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANS AGUIA TURISMO LTDA (03.932.339/0001-14), PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 184:    I ? DE: URUARÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), BRASIL NOVO (PA), ALTAMIRA (PA), ANAPU (PA), PACAJÁ (PA), NOVO REPARTIMENTO (PA), ARAGUATINS (PA) PARA: TERESINA (PI), ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), GRAJAÚ (MA), BARRA DO CORDA (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA),    II ? DE: MARABÁ (PA) PARA: TERESINA (PI), PORTO FRANCO (MA), GRAJAÚ (MA), BARRA DO CORDA (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), TIMON (MA),    III ? DE: ESTREITO (MA), PORTO FRANCO (MA), BARRA DO CORDA (MA), PRESIDENTE DUTRA (MA), CAXIAS (MA) E TIMON (MA) PARA: TERESINA (PI).	ATIVO
63202	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-11-16T00:00:00	02-0055-00	URUARA(PA) - TERESINA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-26T00:00:00	5029 - 9/21/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63203	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50515.330132/2019-50     	PORTARIA Nº 936 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1050601-12.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO Nº  00424.148163/2020-43, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50515.330132/2019-50, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANS AGUIA TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.932.339/0001-14, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 184:    I ? DE: ALTAMIRA (PA) PARA: AMERICANA (SP), ANÁPOLIS (GO), CAMPINAS (SP), JARAGUÁ (GO), PORANGATU (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), URUAÇU (GO),    II ? DE: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) PARA: GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO),    III ? DE: ANÁPOLIS (GO) PARA: AMERICANA (SP), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CAMPINAS (SP), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), XINGUARA (PA),    IV ? DE: ANAPU (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP),    V ? DE: BRASIL NOVO (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    VI ? DE: CAMPINAS (SP) PARA: GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO),    VII ? DE: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    VIII ? DE: COUTO DE MAGALHÃES (TO) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), ITUMBIARA (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    IX ? DE: ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), ITUMBIARA (GO),    X ? DE: GOIÂNIA (GO) PARA: ALTAMIRA (PA), AMERICANA (SP), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CAMPINAS (SP), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), XINGUARA (PA),    XI ? DE: GUARAÍ (TO) PARA: ALTAMIRA (PA), ANÁPOLIS (GO), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), GOIÂNIA (GO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO), XI ? DE: GURUPI (TO) PARA: ALTAMIRA (PA), ANÁPOLIS (GO), ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GOIÂNIA (GO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), URUAÇU (GO), XINGUARA (PA),    XII ? DE: ITUMBIARA (GO) PARA: ALTAMIRA (PA), AMERICANA (SP), ANAPU (PA), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XIII ? DE: JARAGUÁ (GO) PARA: ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA),    XIV ? DE: MARABÁ (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG),    XV ? DE: MEDICILÂNDIA (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XVI ? DE: NOVO REPARTIMENTO (PA) PARA: AMERICANA (SP), ANÁPOLIS (GO), CAMPINAS (SP), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), ITUMBIARA (GO), JARAGUÁ (GO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG), URUAÇU (GO),    XVII ? DE: PORANGATU (GO) PARA: ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA),    XVIII ? DE: PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA: ALTAMIRA (PA), ANÁPOLIS (GO), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GOIÂNIA (GO), MARABÁ (PA), REDENÇÃO (PA), URUAÇU (GO), XINGUARA (PA),    XIX ? DE: REDENÇÃO (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), GUARAÍ (TO), ITUMBIARA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG),    XX ? DE: RIBEIRÃO PRETO (SP) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), URUAÇU (GO),    XXI ? DE: SÃO PAULO (SP) PARA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), REDENÇÃO (PA), URUAÇU (GO), XINGUARA (PA),    XXII ? DE: UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG) PARA: ALTAMIRA (PA), AMERICANA (SP), ANAPU (PA), CAMPINAS (SP), ELDORADO DOS CARAJÁS (PA), GOIÂNIA (GO), GUARAÍ (TO), GURUPI (TO), MARABÁ (PA), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), PORANGATU (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), URUAÇU (GO),    XXIII ? DE: URUAÇU (GO) PARA: ANAPU (PA), BRASIL NOVO (PA), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COUTO DE MAGALHÃES (TO), ELDORADOS DOS CARAJÁS (PA), MARABÁ (PA), MEDICILÂNDIA (PA), REDENÇÃO (PA), XINGUARA (PA),    XXIV ? DE: XINGUARA (PA) PARA: AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), ITUMBIARA (GO), RIBEIRÃO PRETO (SP), UBERABA (MG), UBERLÂNDIA (MG).	ATIVO
63204	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.130569/2020-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63205	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.134762/2020-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63206	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-07T00:00:00	5029 - 7/2/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63207	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-18T00:00:00	5029 - 9/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63208	03.932.339/0001-14	TRANS AGUIA TURISMO LTDA	2020-04-12T00:00:00	02-0056-00	MEDICILANDIA(PA) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-28T00:00:00	5029 - 9/23/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63209	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		06-0474-00	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63210	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		06-0474-61	BELO HORIZONTE(MG) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63211	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		06-0489-00	BELO HORIZONTE(MG) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	50500.029847/2020-65     	""	INATIVO
63212	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		07-0191-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63213	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0459-00	CAMPO MOURAO(PR) - NITEROI(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63214	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0496-00	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
63215	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0496-61	FOZ DO IGUACU(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63216	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0497-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63217	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0497-41	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63218	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0497-61	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63219	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		09-0514-00	SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63220	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		10-0154-00	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63221	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		10-0154-61	SANTA MARIA(RS) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63222	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		10-0155-00	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63223	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		10-0155-61	URUGUAIANA(RS) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63224	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		16-0174-00	CAMPOS NOVOS(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63225	76.664.986/0001-66	TRANS ISAAK TURISMO LTDA		16-0183-00	FLORIANOPOLIS(SC) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63226	00.000.000/0000-00	TRANSBOLPAR S.R.L.	2018-05-23T00:00:00	07-1851-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50501.114478/2018-81     	CONFORME A PORTARIA Nº 77, DE 25 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA EM 27 DE JULHO DE 2018, FOI CONCEDIDA  A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA Nº 01/2018-ANTT  À EMPRESA TRANSBOLPAR S.R.L EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DO ATIT, PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA PUERTO SUAREZ (BO) ? RIO DE JANEIRO (BR), COM FRONTEIRA EM CORUMBÁ (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA.	INATIVO
63227	00.000.000/0000-00	TRANSBOLPAR S.R.L.	2018-05-23T00:00:00	07-1851-00	PUERTO SUAREZ(BOL) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-17T00:00:00	50501.114478/2018-81     	"TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, OS VEÍCULOS DA EMPRESA TRANSBOLPAR S.R.L FORAM INATIVADOS.     ""PORTARIA Nº 86, DE 20 DE AGOSTO DE 2018    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50501.114478/2018-81, RESOLVE:    ART. 1º REVOGAR A PORTARIA Nº 77, DE 25 DE JULHO DE 2018, PUBLICADO NO DOU DE 27 DE JULHO DE 2018, QUE HOMOLOGOU AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DO ATIT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL URBANO FRONTEIRIÇO DE PASSAGEIROS ENTRE A ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PARA A EMPRESA TRANSBOLPAR S.R.L REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO SUAREZ (BO) - RIO DE JANEIRO (BR), COM FRONTEIRA EM CORUMBÁ.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."""	INATIVO
63228	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
63229	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-06-24T00:00:00	50500.223784/04-99       	"Processo Administrativo nº 50500.223784/04-99.    Interessada: Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda.    Assunto: O Juiz Federal da 3ª Vara Federal  da Seção Judiciária do Estado de Goiás proferiu decisão, em favor da empresa Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda, nos autos da Ação Ordinária nº. 2004.35.00.019420-8, deferindo a antecipação de tutela para autorizar a alteração dos itinerários pretendidos pela Empresa Transbrasiliana, bem como os prolongamentos e/ou redução de itinerários, com os seccionamentos, conforme abaixo demonstramos:  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - BELÉM/PA, via Palmas/TO, com a implantação de seções apresentadas às fls. 101/103A,  ·	LINHA BRASÍLIA/DF - TERESINA/PI, via rodovia ?Coluna Prestes?, com a implantação das seções apresentadas às fls. 242/244,  ·	LINHA BELÉM/PA - BRASÍLIA/DF, com a supressão do seccionamento Goiânia/GO, com alteração de itinerário via BR-060, nos termos dos documentos de fls. 226 e 248/249,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - PORTO NACIONAL/TO, com prolongamento de itinerário até Palmas/TO, com a implantação de seções, nos termos dos documentos de fls. 253/254,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - SANTANA DO ARAGUAIA/PA, com prolongamento de linha até Vila Rica/MT e implantação de seções, conforme delineado nos documentos de fls. 238/258 dos autos.    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Transbrasiliana está autorizada judicialmente a operar as linhas acima citadas, com suas respectivas mudanças, até decisão em contrário.     Sobre o assunto, informamos que como já não constava a localidade de Goiânia/GO no Quadro de Tarifas da linha Belém (PA) / Brasília (DF), prefixo n.º 02-0185-00, bem como que o itinerário já estava cadastrado via BR-060, não foram feitas alterações na mesma."	ATIVO
63230	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16     	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 14,86%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	ATIVO
63231	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-03-05T00:00:00	50500.013153/2007-39     	PROTOCOLO Nº 50500.013153/2007-39    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.03.07.	ATIVO
63232	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00  10 POLTRONAS - 40,17%  12 POLTRONAS - 29,61%  20 POLTRONAS - 21,79%	ATIVO
63233	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63234	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63235	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-13T00:00:00	50500.046788/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.046788/2007-12.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
63236	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-26T00:00:00	50500.038938/2007-14     	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	ATIVO
63237	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63238	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00  42 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 25,00%	ATIVO
63239	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-12-15T00:00:00	50500.071316/2009-60     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071316/2009-60  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, E 18-0318-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976, NLM2986, NLM2966, NLM2916, NLO1276"	ATIVO
63240	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-01T00:00:00	50500.007726/2010-91     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.007726/2010-91  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00 E 18-0318-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE31/03/2010 A 05/04/2010, 30/04/2010 A 10/05/2010, E 01/06/2010 A 07/06/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
63241	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
63242	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
63243	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63244	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-17T00:00:00	50500.386588/2019-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63245	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0185-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	3093 - 6/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63246	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-12-11T00:00:00	02-0185-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-11-12T10:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63247	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-12-11T00:00:00	02-0185-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	3093 - 6/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63248	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1991-10-11T00:00:00	20102.002118/90-06       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20102.002118/90-06    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANPORTES ADJUNTO AUTORIZOU EM 11/10/91, ATRAVÉS DO PROCESSO N°20102.002118/90-06 DA FIRMA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES TURISMO LTDA, O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL NO TRECHO BELEM (PA) - SANTA INÊS (MA), DA LINHA 02.0513-00 BELEM (PA) - SÃO LUIZ (MA), COM O SEGUINTE QUADRO DE HORÁRIO DIÁRIO: PARTIDAS DE BELEM (PA) ÀS 08:00 HS E DE SANTA INÊS (MA) ÀS 08:00 HS. DEVENDO O REFERIDO SERVIÇO RECEBER O PREFIXO: 02.0513-01. SECCIONAMENTOS: BELEM (PA) - SANTA INÊS (MA),E CAPANEMA (PA) - SANTA INÊS (MA).	INATIVO
63249	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-03-05T00:00:00	50500.013152/2006-94     	PROTOCOLO Nº 50500.013152/2006-94    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO LUIS (MA) AS 20:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.03.07.	INATIVO
63250	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00  10 POLTRONAS - 41,09%  16 POLTRONAS - 30,69%  20 POLTRONAS - 22,99%	INATIVO
63251	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63252	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63253	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-02-01T00:00:00	50500.049237/2006-20     	ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº 1.835 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.    REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE BELEM (PA) AS 20:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE SAO LUIS (MA) AS 20:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2008.	INATIVO
63254	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 20:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 15,66%	INATIVO
63255	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-09-28T00:00:00	50500.049237/2006-20     	RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 1.835 PARA 4 HORARIOS SEMANAIS POR SENTIDO	INATIVO
63256	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-11-01T00:00:00	50500.175203/2013-19     	RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 1.835 PARA 4 HORARIOS SEMANAIS POR SENTIDO  HORÁRIOS OPERADOS EM VEÍCULO MISTO CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 02-0513-41.	INATIVO
63257	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RESOLUÇÃO Nº 4909        	"RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	INATIVO
63258	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-03-03T00:00:00	02-0513-00	BELEM(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:17:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
63259	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 06:00-08:00-14:00 E VOLTA ÀS 05:00-08:00-14:00  10 POLTRONAS - 35,65%  14 POLTRONAS - 24,30%  20 POLTRONAS - 15,90%	ATIVO
63260	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63261	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63262	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63263	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 05:00-08:00-14:00 E VOLTA ÀS 07:00-12:00-14:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 22,12%	ATIVO
63264	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063875/2011-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63265	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63266	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-13T00:00:00	100 - 9/28/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63267	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05     	""	ATIVO
63268	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-17T00:00:00	50500.118567/2012-11     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 12-0987-20	ATIVO
63269	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-10T00:00:00	100 - 3/26/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63270	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-16T00:00:00	100 - 01/07/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63271	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0603-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63272	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-07-14T00:00:00	02-0609-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-12-06T00:00:00	100 - 21/11/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63273	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-07-14T00:00:00	02-0609-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
63274	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-07-14T00:00:00	02-0609-00	BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:18:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
63275	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-11-27T00:00:00	50500.076206/2005-61     	PROTOCOLO Nº 50500.076206/2005-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS  DIÁRIAS DE MARABÁ (PA) AS 09:00, 14:00 E 20:00 HORAS E  COM PARTIDAS  DIÁRIAS DE IMPERATRIZ (MA) AS 09:00, 18:20, 20:30 E 23:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	ATIVO
63276	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 23:00 E VOLTA ÀS 16:30  10 POLTRONAS - 36,65%  14 POLTRONAS - 25,48%  20 POLTRONAS - 17,20%	ATIVO
63277	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63278	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63279	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 16:30 E VOLTA ÀS 22:10  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 25,74%	ATIVO
63280	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-09-28T00:00:00	50500.077361/2011-42     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63281	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63282	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-13T00:00:00	100 - 9/28/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63283	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-08T00:00:00	100 - 12/22/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63284	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-0938-20	MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63285	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1013-20	RONDON DO PARA(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	ATIVO
63286	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
63287	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63288	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-13T00:00:00	100 - 6/28/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63289	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-10T00:00:00	100 - 2/23/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63290	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1138-00	REDENCAO(PA) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-09T00:00:00	100 - 3/25/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63291	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
63292	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63293	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-06T00:00:00	100 - 21/11/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63294	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63295	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-02T00:00:00	50500.386582/2019-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63296	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1356-00	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	3093 - 6/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63297	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-10-18T00:00:00	02-1356-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63298	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-10-18T00:00:00	02-1356-61	BELEM(PA) - BRASILIA(DF)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-06-16T00:00:00	3093 - 6/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63299	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-04T00:00:00	50500.000646/2007-17     	PROTOCOLO Nº 50500.000646/2007-17    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE MARABÁ (PA) AS 11:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO LUIS (MA) AS 22:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 19.01.07.	ATIVO
63300	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021794/2007-67     	PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,23% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,8% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,56% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU,  NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 11:00 HORAS E NAS PARTIDAS DE  SÃO LUÍS (MA) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
63301	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029366/2007-82     	PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,23% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,8% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,56% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU,  NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 11:00 HORAS E NAS PARTIDAS DE  SÃO LUÍS (MA) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
63302	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61     	PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,23% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,8% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,56% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU,  NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 11:00 HORAS E NAS PARTIDAS DE  SÃO LUÍS (MA) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
63303	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-13T00:00:00	100 - 9/28/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63304	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.000646/2007-17     	""	ATIVO
63305	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05     	""	ATIVO
63306	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-10T00:00:00	50500.096232/2007-77     	RESOLUÇÃO Nº 3946, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012    DECLARA NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE DELEGOU O SERVIÇO MARABÁ (PA) ? SÃO LUÍS (MA), OPERADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DCN ? 017-A, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.096232/2007-77, RESOLVE:     ART. 1º DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DATADO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DELEGOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO MARABÁ (PA) ? SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-1549-00, À TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.     ART. 2º DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.     ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63307	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-16T00:00:00	100 - 9/25/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63308	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63309	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	02-1549-00	MARABA(PA) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-30T00:00:00	3093 - 10/15/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63310	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	1999-11-24T00:00:00	50000.007671/99-38       	NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.007671/99-38, 50000.007673/99-63 E 50000.008152/99-04, HOMOLOGAÇÃO DAS CONCORRÊNCIAS Nº 207/99, 209/99 E 212/99, FOI DESPACHADO TENDO EM VISTA OS RELATÓRIOS APRESENTADOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 266, DE 30.06.98, DESTE MINISTÉRIO, EXPLICITANDO O RESULTADO FINAL DAS LICITAÇÕES, OBJETO DAS CONCORRÊNCIAS Nº 207/99, 209/99 E 212/99, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11.11.99, HOMOLOGO OS REFERIDOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NOS TERMOS DO INCISO VI, DO ART. 43 DA LEI Nº 8.666/98, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS.	ATIVO
63311	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2000-03-27T00:00:00	R: 2000.00002354         	EM 27/03/00 FOI AUTORIZADO PELO DTR A ALTERAÇÃO TEMPORARIA DE ITINERARIO DA LINHA FORTALEZA (CE) / PALMAS (TO) PREFIXO 03-2031-00, SOLICITADO PELA  TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, POR MEIO DE OFICIO R: 2000.00002354 DATADO DE 20/03/00, EM DECORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS NO ESTADO DO MARANHÃO, OCASIONANDO A INTERRUPÇÃO DO TRAFEGO NA RODOVIA BR - 226 TRECHO PORTO FRANCO (MA) - GRAJAU (MA).	ATIVO
63312	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2003-03-21T00:00:00	2003/00018042            	"REQUERIMENTO SICAP Nº 2003/00018042.    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRÁFEGO - BR222 BR-COM TRÁFEGO INTERROMPIDO NO LOCAL ""CENTRO DO MADEIRA"".    A EMPRESA DENUNCIOU AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO EM QUE SE ENCONTRA A BR-222, MORMENTE NA ALTURA DO LOCAL ""CENTRO DO MADEIRA"", ONDE INCLUSIVE HOUVE INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO COM BALDEAÇÕES IMPROVISADAS PELA POPULAÇÃO, SENDO QUE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA SÃO AS PIORES POSSÍVEIS, REPRESENTADO GRAVE PERIGO E DEMANDANDO HORAS PARA TRANSPOSIÇÃO DO TRECHO."	ATIVO
63313	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
63314	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-09T00:00:00	50500.060882/2006-01     	PROTOCOLO Nº 50500.060882/2006-01.    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FORTALEZA (CE) AS 19:00 HORAS AS TERÇAS. QUINTAS-FEIRAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PALMAS (TO) AS 20:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 24.10.06.	ATIVO
63315	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-20T00:00:00	50500.063614/2006-33     	PROTOCOLO Nº 50500.063614/2006-33.    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE FORTALEZA (CE) AS 19:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PALMAS (TO) AS 20:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.11.06.	ATIVO
63316	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 19:00 E VOLTA ÀS 20:00  10 POLTRONAS - 34,46%  16 POLTRONAS - 22,89%  20 POLTRONAS - 14,33%	ATIVO
63317	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63318	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63319	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63320	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 19:00 E VOLTA ÀS 20:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 23,17%	ATIVO
63321	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-03-31T00:00:00	50500.167481/2004-15     	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO DESPACHO ÀS FLS. 130, DATADO DE 30/03/2010, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.167481/2004-15, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.34.00.016258-1, AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES TURISMO LTDA., O JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:                   ?(...)ACOLHO O PEDIDO PARA QUE A RÉ CONCEDA À AUTORA A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA/CE ? PALMAS/TO CONFORME REQUERIMENTO DE 20/03/2000 APRESENTADO À EXTINTA SECRETARIA DE TRANSPORTES TERRESTRES/MT, FORNECENDO O QUADRO DE TARIFAS. (...)                 ANTECIPANDO OS EFEITOS DA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DO LONGO TEMPO DECORRIDO, INTIMAR A ANTT PARA CUMPRIR IMEDIATAMENTE ESTA SENTENÇA SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00.(...)?                   PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES TURISMO LTDA. POSSUI O DIREITO DE EXPLORAR AS SEGUINTES SEÇÕES NA LINHA FORTALEZA (CE) ? PALMAS (TO):    *       DE PALMAS (TO) PARA PORTO FRANCO (MA,   *       DE PALMAS (TO) PARA IMPERATRIZ (MA,  *        DE PALMAS (TO) PARA AÇAILÂNDIA (MA),  *        DE PALMAS (TO) PARA SANTA INÊS (MA),  *        DE PALMAS (TO) PARA TERESINA (PI),  *        DE TERESINA (PI) PARA PORTO FRANCO (MA),  *        DE TERESINA (PI) PARA PALMAS (TO),  *        DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA IMPERATRIZ (MA),  *        DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA AÇAILÂNDIA (MA,  *        DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO) PARA SANTA INÊS (MA),  *        DE GUARAI (TO) PARA SANTA INÊS (MA),  *        DE ARAGUAINA (TO) PARA PORTO FRANCO (MA),  *        DE ARAGUAINA (TO) PARA IMPERATRIZ (MA,  *        DE ARAGUINA (TO) PARA AÇAILÂNDIA (MA),  *        DE ARAGUAINA (TO) PARA SANTA INÊS (MA),    *        DE PALMAS (TO) PARA ESTREITO (MA), BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA), CAXIAS (MA), CAMPO MAIOR (MA), CAPITÃO DE CAMPOS (CE),    *        DE FORTALEZA (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DOS CAMPOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), TERESINA (PI), CAXIAS (MA), PERITORÓ (MA), BACABAL (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), PORTO FRANCO (MA), ESTREITO (MA), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO),    *        DE SÃO LUÍS DO CURU (CE), ITAPAGÉ (CE) E TUNGUÁ (CE) PARA PIRIPIRI (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), CAMPO MAIOR (PI), TERESINA (PI), CAXIAS (PI), PERITORÓ (MA), BACABAL (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), BURITICUPU (MA), AÇAILÂNDIA (MA), IMPERATRIZ (MA), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO),    *        DE CAPITÃO DOS CAMPOS (PI) E CAMPO MAIOR (PI), PARA CAXIAS (MA), PERITORÓ (MA), BACABAL (MA), SANTA INÊS (MA), ESTREITO (MA), GUARAÍ (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO),    *        DE PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), GUARAÍ (TO) E ARAGUAÍNA (TO), PARA BURITICUPU (MA), SANTA LUZIA (MA), BACABAL (MA), PERITORÓ (MA) E CAXIAS (MA).	ATIVO
63322	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-09-28T00:00:00	50500.077362/2011-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63323	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-19T00:00:00	                         	RESOLUÇÃO Nº 4.526, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014  ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE  PASSAGEIROS, COM EXTENSÃO SUPERIOR A 75 KM, INDICADOS NO ANEXO I.  A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DAL - 253, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº  50500.284575/2014-16,  CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 49 DA LEI NO 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE PREVÊ A FACULDADE DE A ANTT AUTORIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES SUJEITOS A OUTRAS FORMAS DE OUTORGA EM  CARÁTER ESPECIAL,  CONSIDERANDO O TERMO FINAL DE CONTRATOS DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS REGULARES DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS FIRMADOS APÓS LICITAÇÃO REALIZADA EM  1999, E  CONSIDERANDO QUE ESSES SERVIÇOS NÃO PODERÃO SOFRER SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, RESOLVE:  ART. 1º ALTERAR O ANEXO I DA RESOLUÇÃO NO 2.868, DE 2008, PARA INCLUIR OS SERVIÇOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO.  PARÁGRAFO ÚNICO. A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES NO ANEXO I DESTA RESOLUÇÃO TERÁ INÍCIO NOS TERMOS DO CRONOGRAMA CONSTANTE DO ANEXO II.  ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO  JORGE BASTOS  DIRETOR-GERAL  EM EXERCÍCIO	ATIVO
63324	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	03-2031-00	FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63325	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
63326	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-10-03T00:00:00	50500.069666/2005-32     	Protocolo nº 50500.069666/2005-32    Alteração do quadro de horários partindo de Rio de Janeiro(RJ) às 13:30 terça, quinta, sexta e domingo e partindo de Belem(RN) às 15:00h  terça, quinta, sexta e domingo.	INATIVO
63327	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 13:30 E VOLTA ÀS 15:00  10 POLTRONAS - 36,56%  16 POLTRONAS - 25,37%  20 POLTRONAS - 17,08%	INATIVO
63328	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63329	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63330	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63331	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 13:30 E VOLTA ÀS 15:00  40 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 13,76%  6 POLTRONAS - 2º DEGRAU - 42,34%	INATIVO
63332	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-09-28T00:00:00	50500.077367/2011-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63333	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T00:00:00	100 - 16/06/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63334	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	4909                     	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
63335	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	07-1359-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:18:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
63336	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2000-07-03T00:00:00	50000.001390/00          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.001390/00    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.001390/00 (APENSOS NºS 51180.000519/00-02 E 50000.002864/2000). DA FIRMA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. O PEDIDO DE  AUTORIZAÇÃO  PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES NA LINHA SÃO PAULO(SP)/BELÉM(PA), PREFIXO 08.0621-00., DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO(SP) PARA GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), URUAÇU(GO), CERES(GO) E JARAGUA(GO), DE CAMPINAS(SP) E RIBEIRÃO PRETO(SP) PARA BELÉM(PA), CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), GURUPI(TO), PORANGATU(GO), URUAÇU(GO), CERES(GO) E JARAGUA(GO), DE RIBEIRÃO PRETO(SP) PARA RIALMA(GO), DE UBERABA(MG) E UBERLÂNDIA(MG) PARA BELÉM(PA), CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), GURUPI(TO), PORANGATU(GO) E URUAÇU(GO), DE LIMEIRA(SP) E AMERICANA(SP) PARA BELÉM(PA), CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO), GURUPI(TO), CERES(GO), RIALMA(GO) E JARAGUA(GO) E DE ITUMBIARA(GO) PARA CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GUARAI(TO), MIRANORTE(TO), PARAÍSO DO TOCANTINS(TO), FÁTIMA(TO) E GURUPI(TO), NA LINHA EM PAUTA E NO SEU RESPECTIVO SERVIÇO DIFERENCIADO PREFIXO 08.0621-61, COM BASE NO ART. 49 DO DECRETO Nº 2.521, DE 20/03/98 E NA NORMA COMPLEMENTAR Nº 08/96. E FOI INDEFERIDO A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO(SP), CAMPINAS(SP), RIBEIRÃO PRETO(SP), LIMEIRA(SP) E AMERICANA(SP) PARA ALVORADA DO TOCANTINS(TO), POR FALTA DE ATENDIMENTO DO INCISO III, DO ART. 49 DO DECRETO 2521/98 E DAS SEÇÕES DE SÃO PAULO(SP) PARA CASTANHAL(PA), ARAGUAINA(TO), GURUPI(TO), PORANGATU(GO) E RIALMA(GO) E DE ITUMBIARA(GO) PARA BELÉM(PA), NA LINHA EM QUESTÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL NO INCISO IV, DO ART. 49 DO DECRETO 2521/98. DETERMINO SOBRESTAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO DE CAMPINAS(SP) PARA RIALMA(GO), POR FALTA DE ELEMENTOS TÉCNICOS PARA A ANÁLISE E DAS SEÇÕES DE LIMEIRA(SP) E AMERICANA(SP) PARA HIDROLÂNDIA(GO), ATÉ QUE SE ESTABELEÇA A METODOLOGIA PARA ANÁLISE DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES EM LOCALIDADES PERTENCENTES ÀS REGIÕES METROPOLITANAS E AO DISTRITO FEDERAL, TUDO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO Nº 080/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 28/06/2000.	INATIVO
63337	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
63338	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-09-29T00:00:00	50500.069668/2005-21     	Siged nº 50500.069668/2005-21    Alteração do quadro de horários partindo de São Paulo(SP) às 15:45h as segundas, quartas, sextas e sabados e partindo de Belem(PA) às 10:00h  segundas, quartas, sextas e sabados.	INATIVO
63339	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16     	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 5,68%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	INATIVO
63340	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-05-30T00:00:00	50500.030256/2006-82     	PROTOCOLO Nº 50500.030256/2006-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 19:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 08:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 14/06/06.	INATIVO
63341	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-09-18T00:00:00	50500.056138/2006-02     	PROTOCOLO Nº 50500.056138/2006-02    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO PAULO (SP) AS 20:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 08:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 03/10/06.	INATIVO
63342	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:00 E VOLTA ÀS 08:00  10 POLTRONAS - 30,25%  16 POLTRONAS - 17,94%  20 POLTRONAS -   8,82%	INATIVO
63343	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-17T00:00:00	50500.159562/2004-88     	Assunto: Conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº. 50500.159562/2004-88, que foi proferido acórdão em desfavor da TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A e ANTT, nos autos da Apelação em Mandado de Segurança nº. 60058 (PROC. Nº. 1988.51.01.004028-2) por elas interposta, contra a Nacional Expresso Ltda., mantendo a sentença na parte que anulou o ato administrativo que autorizou a alteração definitiva de itinerário das linhas Belém (PA) - São Paulo (SP), entre Goiânia e São Paulo, exploradas pelas empresas Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. e Viação Itapemirim S/A., e reformando para excluir a determinação de abertura de licitação pública no prazo de 90 dias.     Portanto, tendo em vista a decisão judicial acima citada, foi anulada a alteração definitiva de itinerário dentro da linha Belém (PA) - São Paulo (SP), entre Goiânia e São Paulo, via Goiânia, Uberlândia e Ribeirão Preto, exploradas pelas empresas TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, sendo restabelecida a situação anterior das mesmas, ou seja, para que elas voltem a realizar o percurso antigo da linha Belém (PA) - São Paulo (SP), entre Goiânia e São Paulo, via Paracatu, Belo Horizonte, Juiz de Fora e São José dos Campos (BR - 153, BR - 060, BR - 040 e BR - 116).	INATIVO
63344	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63345	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63346	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-10-31T00:00:00	50500.159562/2004-88     	PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.159562/2004-88    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO    ASSUNTO: EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA, FICA REVOGADO O ACÓRDÃO PROFERIDO EM DESFAVOR DAS REFERIDAS EMPRESAS, BEM COMO A PARTE DA SENTENÇA QUE ANULOU O ATO ADMINISTRATIVO QUE HAVIA AUTORIZADO A ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE ITINERÁRIO DENTRO DA LINHA BELÉM (PA) - SÃO PAULO (SP), ENTRE GOIÂNIA E SÃO PAULO, VIA GOIÂNIA, UBERLÂNDIA E RIBEIRÃO PRETO, EXPLORADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, PODENDO, PORTANTO, REALIZAREM O PERCURSO DA LINHA BELÉM (PA) - SÃO PAULO (SP), PELO CITADO PERCURSO, E NÃO MAIS ENTRE GOIÂNIA E SÃO PAULO, VIA PARACATU, BELO HORIZONTE, JUIZ DE FORA E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (BR - 153, BR - 060, BR - 040 E BR - 116).	INATIVO
63347	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63348	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 15:45 E VOLTA ÀS 10:00  40 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 14,98%  6 POLTRONAS - 2º DEGRAU - 37,31%	INATIVO
63349	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-03-14T00:00:00	100 - 2/28/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63350	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-01T00:00:00	100 - 16/06/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63351	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
63352	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1988-02-24T00:00:00	08-0621-00	SAO PAULO(SP) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:18:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
63353	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-0978-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63354	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-0978-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/27/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63355	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-0978-20	ARAGUATINS(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-17T00:00:00	50500.118567/2012-11     	OPERAÇÃO SIMULTANEA COM A LINHA 02-0603-20	ATIVO
63356	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
63357	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-08-17T00:00:00	50500.049236/2006-85     	PROTOCOLO Nº 50500.049236/2006-85    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) AS 12:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
63358	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 12:00 E VOLTA ÀS 12:00  10 POLTRONAS - 40,99%  16 POLTRONAS - 30,57%  20 POLTRONAS - 22,86%	INATIVO
63359	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63360	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-25T00:00:00	50500.032658/2007-01     	PROTOCOLO Nº 50500.032658/2007-01    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) AS 12:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUARTAS, SEXTAS-FEIRAS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) AS 12:00 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS, SABADOS E DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 09.06.2007.	INATIVO
63361	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63362	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63363	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 12:00 E VOLTA ÀS 12:00  42 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 35,65%	INATIVO
63364	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-09-28T00:00:00	50500.077366/2011-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63365	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
63366	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1982-12-28T00:00:00	12-1056-00	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:19:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
63367	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
63368	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-25T00:00:00	50500.032660/2007-71     	PROTOCOLO: 50500.032660/2007-71    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS NO PRESENTE SERVIÇO, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 17:00 HORAS ÀS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS E COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) ÀS 12:00 ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS. VIGORANDO A PARTIR DE 09.06.2007.	INATIVO
63369	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63370	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-22T00:00:00	50500.005706/2008-61     	PROTOCOLO Nº 50500.005706/2008-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 12:00 HORAS ÀS TERÇAS, QUINTAS-FEIRAS E SÁBADOS E DE SÃO LUÍS (MA) ÀS 12:00 HORAS ÀS SEGUNDAS, QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008.    SOLICITAMOS O ESQUEMA OPERACIONAL, POR ESTAR EXCEDENDO AS 8 HORAS PARA TM E NÃO INFORMAR ONDE SERÁ REALIZADO O LANCHE E REFEIÇÃO NA CIDADE DE BURITICUTU (MA).	INATIVO
63371	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 12:00 E VOLTA ÀS 12:00  42 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 37,94%	INATIVO
63372	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-10-31T00:00:00	50500.077358/2011-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63373	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
63374	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-11-21T00:00:00	12-1056-02	GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:19:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
63375	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-02-16T00:00:00	""	Informamos que grande manifestação de movimentos de sem terra e agregados  estão bloqueando, no momento, a rodovia PA-150 e outras ligações, em  ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, inviabilizando a prestação de serviços de  transportes naquela região, afetando as linhas interestaduais e  intermunicipais que por alí trafegam.  A empresa age com acurada cautela, pois trata-se de região conturbada,  palco de recentes conflitos que culminam em violentas tragédias.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	ATIVO
63376	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-02-17T00:00:00	0000000000000000         	Assunto: linhas afetadas pelas manifestações em Eldorado dos Carajás /PA    Com referência à nossa comunicação de ontem, sobre as manifestações  populares que estã a afetar serviços interestaduais que passam por Eldorado  dos Carajás/PA,  informamos abaixo as linhas mormente afetadas:    linhas interestaduais via PA-150 operadas pela TRANSBRASILIANA:    GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA)  GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA) via palmas	ATIVO
63377	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-04T00:00:00	000000                   	Informamos trecho cortado entre MARABÁ/ELDORADO DOS CARAJÁS, afetando os  serviços das linhas GOIÂNIA/GO a MARABÁ/PA prefixo 12.1135-00 e GOIÂNIA/GO  a MARABÁ/PA via Palmas prefixo 12.1135-04.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	ATIVO
63378	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16     	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 17,33%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	ATIVO
63379	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-07-05T00:00:00	50500.039064/2006-31     	PROTOCOLO Nº 50500.039064/2006-31    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 11:00 E 19:00 HORAS  E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE MARABÁ (PA) AS 07:00 E 12:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.07.06.	ATIVO
63380	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.02193/2007-12      	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 11:00-19:00 E VOLTA ÀS 07:00-12:30  10 POLTRONAS - 40,10%  16 POLTRONAS - 29,53%  20 POLTRONAS - 21,70%	ATIVO
63381	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63382	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63383	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63384	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 11:00, 19:00 E VOLTA ÀS 07:00, 12:30  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 30,94%	ATIVO
63385	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063866/2011-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63386	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63387	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05     	""	ATIVO
63388	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	50500.112612/2014-95     	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM.	ATIVO
63389	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-08T00:00:00	50500.275137/2014-67     	A EMPRESA INFORMA, POR MEIO DE DOCUMENTO PROTOCOLADO NESTA AGENCIA, QUE DEVIDO A INTERDIÇÃO DA RODOVIA BR-155, PELOS SEM TERRA, ENTRE AS LOCALIDADES DE ELDORADO DOS CARAJÁS E MARABÁ, OCORRERAM ATRASOS E DESVIO DE ITINERÁRIO, IMPOSSIBILITANDO A REGULAR EXECUÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL. OS FATOS REMETEM À PRIMEIRA SEMANA DO MES DE DEZEMBRO DE 2014.	ATIVO
63390	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-16T00:00:00	100 - 01/09/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63391	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-10-14T00:00:00	100 - 9/29/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63392	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63393	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-13T00:00:00	50500.338265/2019-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63394	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1135-00	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	3093 - 10/10/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63395	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63396	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005701/2008-38     	PROTOCOLO Nº 50500.005701/2008-38    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL E DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 11:00 HORAS DIARIAMENTE E DE REDENÇÃO (PA) ÀS 19:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008.	INATIVO
63397	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/27/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63398	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029492/2015-47     	*OPERA APENAS NO PRIMEIRO DOMINGO DE CADA MÊS	INATIVO
63399	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-04-05T00:00:00	12-1135-02	GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
63400	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63401	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005697/2008-16     	PROTOCOLO: 50500.005697/2008-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 19H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE XINGUARA (PA) ÀS 11H00,  TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 06/02/2008.	INATIVO
63402	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/27/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63403	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029507/2015-77     	O SERVIÇO É OPERADO SOMENTE NO 2º DOMINGO DO MES	INATIVO
63404	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-12-03T00:00:00	12-1135-03	GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
63405	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-09-25T00:00:00	50400.000681/94          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000681/94    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO Nº 20112.003576/91-0, DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL NA LINHA PREFIXO Nº 12.1135-24 GOIÂNIA(GO) - MARABÁ(PA)  COBRINDO O TRECHO MARABÁ/PALMAS COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	INATIVO
63406	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-02-16T00:00:00	""	Informamos que grande manifestação de movimentos de sem terra e agregados  estão bloqueando, no momento, a rodovia PA-150 e outras ligações, em  ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, inviabilizando a prestação de serviços de  transportes naquela região, afetando as linhas interestaduais e  intermunicipais que por alí trafegam.  A empresa age com acurada cautela, pois trata-se de região conturbada,  palco de recentes conflitos que culminam em violentas tragédias.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	INATIVO
63407	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-02-17T00:00:00	00000000000000000        	Assunto: linhas afetadas pelas manifestações em Eldorado dos Carajás /PA    Com referência à nossa comunicação de ontem, sobre as manifestações  populares que estã a afetar serviços interestaduais que passam por Eldorado  dos Carajás/PA,  informamos abaixo as linhas mormente afetadas:    linhas interestaduais via PA-150 operadas pela TRANSBRASILIANA:    GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA)  GOIANIA(GO) - MARABÁ (PA) via palmas	INATIVO
63408	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-04T00:00:00	0000000                  	Informamos trecho cortado entre MARABÁ/ELDORADO DOS CARAJÁS, afetando os  serviços das linhas GOIÂNIA/GO a MARABÁ/PA prefixo 12.1135-00 e GOIÂNIA/GO  a MARABÁ/PA via Palmas prefixo 12.1135-04.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	INATIVO
63409	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021794/2007-67     	PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 50,01% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 41,19% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 34,65% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  GOIÂNIA (GO) ÀS 21:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 20:30 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
63410	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029366/2007-82     	PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 50,01% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 41,19% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 34,65% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  GOIÂNIA (GO) ÀS 21:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 20:30 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
63411	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61     	PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 50,01% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 41,19% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 34,65% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  GOIÂNIA (GO) ÀS 21:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 20:30 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
63412	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63413	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63414	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05     	""	INATIVO
63415	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-08-14T00:00:00	50500.112612/2014-95     	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM.	INATIVO
63416	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1991-06-12T00:00:00	12-1135-04	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
63417	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-1135-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63418	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-09-10T00:00:00	12-1135-61	GOIANIA(GO) - MARABA(PA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	3093 - 10/10/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63419	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1137-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63420	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
63421	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-06-24T00:00:00	50500.223784/04-99       	"Processo Administrativo nº 50500.223784/04-99.    Interessada: Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda.    Assunto: O Juiz Federal da 3ª Vara Federal  da Seção Judiciária do Estado de Goiás proferiu decisão, em favor da empresa Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda, nos autos da Ação Ordinária nº. 2004.35.00.019420-8, deferindo a antecipação de tutela para autorizar a alteração dos itinerários pretendidos pela Empresa Transbrasiliana, bem como os prolongamentos e/ou redução de itinerários, com os seccionamentos, conforme abaixo demonstramos:  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - BELÉM/PA, via Palmas/TO, com a implantação de seções apresentadas às fls. 101/103A,  ·	LINHA BRASÍLIA/DF - TERESINA/PI, via rodovia ?Coluna Prestes?, com a implantação das seções apresentadas às fls. 242/244,  ·	LINHA BELÉM/PA - BRASÍLIA/DF, com a supressão do seccionamento Goiânia/GO, com alteração de itinerário via BR-060, nos termos dos documentos de fls. 226 e 248/249,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - PORTO NACIONAL/TO, com prolongamento de itinerário até Palmas/TO, com a implantação de seções, nos termos dos documentos de fls. 253/254,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - SANTANA DO ARAGUAIA/PA, com prolongamento de linha até Vila Rica/MT e implantação de seções, conforme delineado nos documentos de fls. 238/258 dos autos.    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Transbrasiliana está autorizada judicialmente a operar as linhas acima citadas, com suas respectivas mudanças, até decisão em contrário."	INATIVO
63422	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-08-17T00:00:00	50500.049233/2006-41     	PROTOCOLO Nº 50500.049233/2006-41.    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÂO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) AS 20:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BELÉM (PA) AS 22:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 01.09.06.	INATIVO
63423	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:30 E VOLTA ÀS 22:30  10 POLTRONAS - 36,11%  12 POLTRONAS - 32,35%  20 POLTRONAS - 24,83%	INATIVO
63424	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63425	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63426	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63427	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-02-01T00:00:00	50500.049234/2006-96     	ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº  1.847 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007.    REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE GOIANIA (GO) AS 20:30 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGO E COM PARTIDAS DE BELEM (PA) AS 22:30 HORAS AS TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR 01/02/2008.	INATIVO
63428	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 20:30 E VOLTA ÀS 22:30  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 37,20%	INATIVO
63429	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071316/2009-60     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071316/2009-60  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, E 18-0318-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976, NLM2986, NLM2966, NLM2916, NLO1276"	INATIVO
63430	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	INATIVO
63431	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-01T00:00:00	50500.007726/200-91      	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.007726/2010-91  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00 E 18-0318-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE31/03/2010 A 05/04/2010, 30/04/2010 A 10/05/2010, E 01/06/2010 A 07/06/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
63432	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
63433	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
63434	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-09-28T00:00:00	50500.077365/2011-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63435	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
63436	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1987-07-17T00:00:00	12-1357-00	GOIANIA(GO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:19:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
63437	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
63438	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	ATIVO
63439	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
63440	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
63441	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63442	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1360-00	GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-29T00:00:00	3093 - 10/14/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63443	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1361-00	GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	1995-09-20T00:00:00	50400.000981/95          	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.000981/95    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO AO PROCESSO Nº 20112.000875/89-4, DE ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERÁRIO E IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES, NA LINHA PREFIXO N° 12.1135-21 - GOIÂNIA(GO) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, POR INEXISTÊNCIA DE AMPARO LEGAL, NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993.	ATIVO
63444	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1361-00	GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63445	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1361-00	GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005699/2008-05     	PROTOCOLO Nº 50500.005699/2008-05    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 11:00 HORAS DIARIAMENTE E DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) ÀS 21:00 HORAS DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008.    SOLICITAMOS NOVO ESQUEMA, UMA VEZ QUE NÃO FOI INFORMADO O ESTABELCIMENTO ONDE SERÁ REALIZADO O LANCHE E A REFEIÇÃO EM CERES, NÃO SENDO ESTA LOCALIDADE ATENDIDA COMO SECCIONAMENTO.	ATIVO
63446	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1361-00	GOIANIA(GO) - CONCEICAO DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/27/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63447	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
63448	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
63449	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 23:59 E VOLTA ÀS 18:00  10 POLTRONAS - 48,29%  16 POLTRONAS - 39,16%  20 POLTRONAS - 32,40%	ATIVO
63450	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63451	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63452	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63453	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 09:00 E VOLTA ÀS 22:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 37,69%	ATIVO
63454	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
63455	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	ATIVO
63456	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-06T00:00:00	50500.013116/2007-21     	RESOLUÇÃO Nº 3817 DE 16 DE MAIO DE 2012     DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO N° 12-1502-00, À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 039, DE 14 DE MAIO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013116/2007-21, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO N° 12-1502-00, À EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º DETERMINAR QUE O SERVIÇO EM QUESTÃO SEJA MANTIDO POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO ? ANTT Nº 2.868, DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63457	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-22T00:00:00	100 - 11/7/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63458	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-15T00:00:00	50500.169197/2014-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63459	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-05T00:00:00	100 - 21/01/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63460	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-06-12T00:00:00	50500.029511/2015-35     	RFM - PORTARIA Nº 190 - DOU DE 21/05/2015	ATIVO
63461	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63462	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-09T00:00:00	3093 - 4/24/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63463	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1502-00	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-02T00:00:00	50500.386592/2019-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63464	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63465	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-13T00:00:00	                         	""	INATIVO
63466	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-08-13T00:00:00	50500.0130098/2007-87    	RESOLUÇÃO Nº 3786 DE 26 DE MARÇO DE 2012      DECLARA NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE PROLONGAMENTO GOIÂNIA (GO) ? FILADÉLFIA (TO), PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DJB ? 029/12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013098/2007-87, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE PROLONGAMENTO GOIÂNIA (GO) ? FILADÉLFIA (TO), PREFIXO Nº 12-1506-00 DE FORMA DESVINCULADA DO SERVIÇO QUE LHE DEU ORIGEM, GOIÂNIA (GO) ? ARAGUAÍNA (TO), PREFIXO Nº 12-1502-00.    ART. 2º DECLARAR A POSSIBILIDADE DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO, ENQUANTO SERVIÇO COMPLEMENTAR, PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO VINCULADA À AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO SERVIÇO PRINCIPAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 2.868, DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO SUA CORRETA PREFIXAÇÃO.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
63467	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-09-17T00:00:00	50500.088829/2012-13     	""	INATIVO
63468	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-09-15T00:00:00	50500.126586/2014-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63469	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-16T00:00:00	12-1502-01	GOIANIA(GO) - FILADELFIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-05T00:00:00	100 - 21/01/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63470	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2009-07-23T00:00:00	12-1502-02	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63471	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2009-07-23T00:00:00	12-1502-41	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-04T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63472	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2009-07-23T00:00:00	12-1502-41	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-09-28T00:00:00	50500.077364/2011-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63473	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-09-05T00:00:00	12-1502-41	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-09T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63474	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-09-05T00:00:00	12-1502-41	GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-10T00:00:00	3093 - 9/25/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63475	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1503-00	GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
63476	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1503-00	GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63477	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1503-00	GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-18T00:00:00	50500.013113/2007-97     	Processos nº: 50500.013113/2007-97     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Colinas (TO) - Prefixo 12-1503-00     A Comissão Especial instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, por intermédio da NOTA Nº 037/2007 (fls. 53/56), relatou todo o histórico do serviço de que trata o presente feito e, após o registro da legislação que rege matéria, assim concluiu, verbis:    Pelo exposto, com o intuito de aferir a regularidade da linha Goiânia (GO) ? Colinas (TO), esta Comissão Especial se manifesta pelo envio dos autos à PRG para sua manifestação quanto ao andamento da ação civil pública, processo nº 2000.35.00.008256.0, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, proposta pelo Ministério Público Federal contra a empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., bem como se os documentos apresentados pela permissionária são suficientes para concluir pela regularidade da linha em pauta.?    Por seu turno, por intermédio do NOTA/ANTT/PRG/OCCJ/Nº 1477-1.6.5/2007 (fls. 62/64), a Procuradoria-Geral desta Agência concluiu que:    9. Ao acolher a argüição de prescrição, resta impossibilitada a análise de nulidade ou existência de vício na celebração de tais contratos de concessão, seja pelo Ministério Público, autor da ação, seja pela ANTT. Logo, há que se reconhecer, pelo menos até que se manifeste de forma diversa o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em sede de apelação, a regularidade da exploração da linha Goiânia (GO) ? Colinas (TO) pela empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. Conseqüentemente, não cabe a esta Procuradoria perquirir se os documentos juntados são hábeis a demonstrar a regularidade na prestação do serviço de transporte de passageiros na linha em tela.?    Dando continuidade à análise do processo, com base nos documentos apresentados pela empresa, concluímos que devemos julgar a regularidade da linha de acordo com a legislação estadual, uma vez que na época da autorização do serviço a linha se caracterizava por ser um transporte rodoviário intermunicipal do Estado de Goiás. Considerando que a autorização dada pela SUTEG para exploração da referida viagem parcial é de uma data anterior ao Decreto nº 3.062, de 03/10/1988, que transformou os serviços complementares em linhas regulares, esta Comissão Especial se manifesta pela desnecessidade de instauração de processo administrativo para apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização da exploração da linha Goiânia ? Colinas - Prefixo 12-1503-00.	ATIVO
63478	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1503-00	GOIANIA(GO) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005705/2008-16     	PROTOCOLO: 50500.005705/2008-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 00H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE COLINAS (TO) ÀS 19H00, TODOS OS MESES DO ANO,  VIGORANDO A PARTIR DE 06/02/2008.	ATIVO
63479	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1504-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63480	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1504-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63481	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1504-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-23T00:00:00	50500.013119/2008-45     	RESOLUÇÃO Nº 3788 DE 26 DE MARÇO DE 2012      DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? CRISTALÂNDIA (TO), PREFIXO Nº 12-1504-00, OPERADO PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.        A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG ? 007/12, DE 22 DE MARÇO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013119/2008-45, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? CRISTALÂNDIA (TO), PREFIXO Nº 12-1504-00, VISTO QUE SUA AUTORIZAÇÃO SE DEU EM 1983, E SUA TRANSFORMAÇÃO PARA A MODALIDADE INTERESTADUAL QUANDO DA CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS, POR FORÇA DO ARTIGO 13 DO ADCT.    ART. 2º DETERMINAR QUE O SERVIÇO EM QUESTÃO SEJA OPERADO NA FORMA DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.    ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63482	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1504-00	GOIANIA(GO) - CRISTALANDIA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-31T00:00:00	3093 - 8/16/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63483	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-08-28T00:00:00	50500.050929/2006-11     	PROTOCOLO Nº 50500.050929/2006-11.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO NOME DA LOCALIDADE DE GOIANORTE (TO) PARA SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE (TO).	ATIVO
63484	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63485	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005704/2008-71     	PROTOCOLO Nº 50500.005704/2008-71    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL E DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 21:00 HORAS DIARIAMENTE E DE DIANÓPOLIS (TO) ÀS 17:00 HORAS DIARIAMENTE, VIGORANDO A PARTIR DE 06.02.2008.	ATIVO
63486	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-03-06T00:00:00	50500.024055/2007-27     	Processos nº: 50500.024055/2007-27     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Dianópolis (TO) - Prefixo 12-1505-00     Linha Base     A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:     Foi apresentado contrato de concessão firmado entre a empresa Transbrasiliana ? Transportes Turismo Ltda. e a Superintendência de Transportes e Terminais de Goiás ? SUTEG, datado de 5 de novembro de 1984, com prazo de vigência de 10 anos, com término previsto para julho de 1994. Foi apresentada também uma declaração do Diretor Geral da SUTEG afirmando que a Superintendência estaria de acordo que fossem mantidos todos os seccionamentos existentes da linha em questão, que se transformava em interestadual e passava à jurisdição do DNER, em virtude da criação do Estado de Tocantins, instalado em 01 de janeiro de 1989.    A Comissão Especial se manifestou pela regularidade da Goiânia (GO) ? Dianópolis (TO) - Prefixo 12-1505-00, operada pela empresa Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.	ATIVO
63487	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63488	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-08T00:00:00	3093 - 4/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63489	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1505-00	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-13T00:00:00	50500.338247/2019-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63490	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-11-07T00:00:00	12-1505-61	GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-07-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63491	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1507-00	GOIANIA(GO) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63492	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1507-00	GOIANIA(GO) - GUARAI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-07T00:00:00	50500.0130092/2007-18    	RESOLUÇÃO Nº 3789 DE 26 DE MARÇO DE 2012     DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GUARAI (TO), PREFIXO Nº 12-1507-00, OPERADO PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG ? 008/12, DE 22 DE MARÇO DE 2012, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013092/2007-18, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GUARAI (TO), PREFIXO Nº 12-1507-00, VISTO QUE SUA AUTORIZAÇÃO SE DEU EM 1986, E SUA TRANSFORMAÇÃO PARA A MODALIDADE INTERESTADUAL QUANDO DA CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS, POR FORÇA DO ARTIGO 13 DO ADCT.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63493	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1509-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63494	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1509-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-22T00:00:00	50500.005703/2008-27     	PROTOCOLO: 50500.005703/2008-27    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE GOIÂNIA (GO) ÀS 00H00 E ÀS 18H10, E PARTIDAS DIÁRIAS DE GURUPI (TO) ÀS 02H00 E ÀS 21H00,  TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 06/02/2008.	ATIVO
63495	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1509-00	GOIANIA(GO) - GURUPI(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-01T00:00:00	50500.013082/2012-74     	RESOLUÇÃO Nº 3791 DE 26 DE MARÇO DE 2012    DECLARA A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXO  N° 12-1509-00, À TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DG - 010/12, DE 22 DE MARÇO DE 2012 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013082/2007-74, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A LEGALIDADE DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA (GO) ? GURUPI (TO), PREFIXO N° 12-1509-00, À TRANSBRASILIANA TRANPORTES E TURISMO LTDA.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
63496	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16     	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 24,29%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	INATIVO
63497	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 07:00 E VOLTA ÀS 17:00  10 POLTRONAS - 39,82%  16 POLTRONAS - 29,20%  20 POLTRONAS - 21,33%	INATIVO
63498	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63499	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63500	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63501	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-03-07T00:00:00	12-1510-00	GOIANIA(GO) - MIRACEMA DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-08-06T00:00:00	50500.013079/2007-51     	RESOLUÇÃO Nº 3679 DE 19 DE MAIO DE 2011      DECLARA NULO O ATO ADMINISTRATIVO QUE MANTEVE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA/GO MIRACEMA DO NORTE/TO, OPERADO PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DJB - 036/11, DE 16 DE MAIO DE 2011 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.013079/2007-51, RESOLVE:      ART. 1º DECLARAR NULO O ATO QUE MANTEVE A OPERAÇÃO DO SERVIÇO GOIÂNIA/GO ? MIRACEMA DO NORTE/TO, PREFIXO Nº 12-1510-00, COM EFEITOS A PARTIR DA DECISÃO E A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL VIGENTE.      ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
63502	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1511-00	GOIANIA(GO) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63503	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1511-00	GOIANIA(GO) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-12-18T00:00:00	50500.013075/2007-72     	"Processos nº: 50500.013075/2007-72     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Paraíso do Tocantins (TO) - Prefixo 12-1511-00     A Comissão Especial instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, por intermédio da NOTA Nº 035/2007 (fls. 54/57), relatou todo o histórico do serviço de que trata o presente feito e, após o registro da legislação que rege matéria, assim concluiu, verbis:    Pelo exposto, com o intuito de aferir a regularidade da linha Goiânia (GO) ? Paraíso do Tocantins (TO), esta Comissão Especial se manifesta pelo envio dos autos à PRG para sua manifestação quanto ao andamento da ação civil pública, processo nº 2000.35.00.008256.0, da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, proposta pelo Ministério Público Federal contra a empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., bem como se os documentos apresentados pela permissionária são suficientes para concluir pela regularidade da linha em pauta.?    Por seu turno, por intermédio do NOTA/ANTT/PRG/OCCJ/Nº 1346-1.6.4.5/2007 (fls. 60/62), a Procuradoria-Geral desta Agência concluiu que:    ""8. No mérito do questionamento formulado pela comissão Especial, quanto ao andamento da Ação Civil Pública proposta pelo MPF contra a empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda, cumpre esclarecer, conforme consulta processual realizada pelo Site da TRF da 1ª Região, esta permanece, sub Judice até decisão ulterior, haja vista a apelação ter sido recebida no efeito suspensivo (doc. Anexo).    9.  Isso posto, s.m.j. entendemos que os documentos apresentados pela empresa não constituem empecilhos à continuidade do processo regulatório.?    Dando continuidade à análise do processo, com base nos documentos apresentados pela empresa, concluímos que devemos julgar a regularidade da linha de acordo com a legislação estadual, uma vez que na época da autorização do serviço a linha se caracterizava por ser um transporte rodoviário intermunicipal do Estado de Goiás. Considerando que a autorização dada pela SUTEG para exploração da referida viagem parcial é de uma data anterior ao Decreto nº 3.062, de 03/10/1988, que transformou os serviços complementares em linhas regulares, esta Comissão Especial se manifesta pela desnecessidade de instauração de processo administrativo para apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização da exploração da linha Goiânia ? Paraíso do Tocantins - Prefixo 12-1511-00."	ATIVO
63504	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1511-00	GOIANIA(GO) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-07T00:00:00	50500.086872/2010-74     	""	ATIVO
63505	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1512-00	GOIANIA(GO) - PEDRO AFONSO(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63506	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63507	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-03-14T00:00:00	50500.013073/2007-83     	Processos nº: 50500.013073/2007-83     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Porto Nacional (TO) - Prefixo 12-1513-00     A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:      pela desnecessidade de instauração de Processo Administrativo, uma vez que a Empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. possui contrato de permissão, cujo término se deu em 13 de setembro de 1997, e pelo Decreto 2521/1998 possui vigência até outubro de 2008. No entanto tem-se que considerar que a matéria encontra-se sub judice dependendo da decisão definitiva do Poder Judiciário.	ATIVO
63508	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63509	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:00:00	3093 - 5/3/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63510	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-12-14T00:00:00	3093 - 11/29/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63511	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1513-00	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-06-21T00:00:00	50500.338264/2019-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63512	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-18T00:00:00	12-1513-01	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63513	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-07-18T00:00:00	12-1513-01	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.029463/2015-85     	O SERVIÇO SERÁ OPERADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE CADA MÊS.	INATIVO
63514	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2009-07-24T00:00:00	12-1513-02	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-07-24T00:00:00	                         	CRIADA PARA ADEQUAR LINHA DIFERENCIADA	INATIVO
63515	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-05-18T00:00:00	12-1513-41	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63516	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-09-07T00:00:00	12-1513-42	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063881/2011-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63517	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-09-07T00:00:00	12-1513-42	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029482/2015-10     	*OPERA APENAS NA PRIMEIRA SEMANA DE CADA MÊS	INATIVO
63518	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2019-10-17T00:00:00	12-1513-61	GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
63519	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
63520	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
63521	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63522	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-01-17T00:00:00	50500.013077/2007-61     	Processos nº: 50500.013077/2007-61     Transbrasiliana ? Transporte e Turismo Ltda.     Goiânia (GO) ? Tocantinópolis (TO) - Prefixo 12-1514-00    A Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, manifestou-se da seguinte forma:     Considerando o parecer da Procuradoria-Geral da Agência, NOTA/ANTT/PRG/SML/Nº 1503-1.6.5/2007, bem como o fato da outorga da referida linha encontrar-se vigente até 03 de novembro de 1993,  à época da publicação do Decreto nº 952, de 07 de outubro de 1993, esta Comissão se manifestou pela desnecessidade de instauração de processo administrativo para apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização da exploração da linha Goiânia (GO) ? Tocantinópolis (TO), prefixo 12-1514-00.	ATIVO
63523	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-10-07T00:00:00	50500.086872/2010-74     	""	ATIVO
63524	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63525	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	12-1514-00	GOIANIA(GO) - TOCANTINOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-04-17T00:00:00	100 - 4/2/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63526	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1962-10-15T00:00:00	12-8185-00	BRASILIA (DF) - BELEM (PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
63527	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
63528	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 17:00 E VOLTA ÀS 19:00  10 POLTRONAS - 43,26%  12 POLTRONAS - 33,25%  20 POLTRONAS - 25,83%	INATIVO
63529	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63530	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63531	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-13T00:00:00	50500.046790/2007-91     	PROTOCOLO Nº 50500.046790/2007-91.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
63532	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-26T00:00:00	50500.038934/2007-36     	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	INATIVO
63533	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63534	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-02-01T00:00:00	50500.000353/2007-21     	ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº 2.067 DE 12 DE JUNHO DE 2007.    REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE SÃO LUIS (MA) AS 17:00 HORAS AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS E COM PARTIDAS DE BRASILIA (DF) AS 19:00 HORAS AS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SABADOS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2008.	INATIVO
63535	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-09-28T00:00:00	50500.0770374/2011-11    	RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 2.067/2007 PARA 5 HORÁRIOS SEMANAIS POR SENTIDO	INATIVO
63536	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
63537	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1975-09-07T00:00:00	15-0607-00	SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
63538	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
63539	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63540	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 14:40 E VOLTA ÀS 15:00  25 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 25,00%	INATIVO
63541	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-09T00:00:00	50500.035342/2009-24     	TERMINAL ADICIONAL EM TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004	INATIVO
63542	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
63543	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1978-04-28T00:00:00	15-0903-00	IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
63544	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-02-26T00:00:00	50500.011270/2007-68     	PROTOCOLO nº 50500.011270/2007-68    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE SÃO LUIS (MA) AS 06:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE PARNAÍBA (PI) AS 07:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.03.07.	ATIVO
63545	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 06:45 E VOLTA ÀS 06:30  10 POLTRONAS - 34,69%  12 POLTRONAS - 23,16%  20 POLTRONAS - 14,62%	ATIVO
63546	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63547	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63548	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-02-01T00:00:00	50500.000572/2007-19     	ASSUNTO: RESOLUÇÃO Nº 1.957 DE 18 ABRIL DE 2007.    REDUÇÃO DE FREQUÊNCIA MÍNIMA COM PARTIDAS DE SAO LUIS (MA) AS 21:00 HORAS AS QUINTAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PARNAIBA (PI) AS 20:00 HORAS AS SEXTAS E DOMINGOS A VIGORAR A PARTIR DE 01/02/2008.	ATIVO
63549	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063874/2011-76     	RED. FREQ. MIN. RES. ANTT Nº 1.957	ATIVO
63550	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-13T00:00:00	100 - 6/28/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63551	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-02T00:00:00	100 - 9/17/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63552	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	15-1551-00	SAO LUIS(MA) - PARNAIBA(PI)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-07-17T00:00:00	100 - 7/2/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63553	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.071316/2009-60     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.071316/2009-60  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, E 18-0318-00  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976, NLM2986, NLM2966, NLM2916, NLO1276"	INATIVO
63554	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	INATIVO
63555	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-03-01T00:00:00	50500.007726/2010-91     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.007726/2010-91  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00 E 18-0318-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE31/03/2010 A 05/04/2010, 30/04/2010 A 10/05/2010, E 01/06/2010 A 07/06/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.  RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
63556	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-07-06T00:00:00	50500.029941/2010-42     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.029941/2010-42  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/06/2010 A 15/08/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
63557	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-09-15T00:00:00	50500.057798/2010-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.057798/2010-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 02-0185-00, 12-1357-00, 18-0318-00, 12-1502-00 E 12-1360-00.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE 03/09/2010 A 08/09/2010 E 08/10/2010 A 13/10/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:  INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.	    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NLK7976 NLM2986 NLN2966 NLO1276 NLN2916"	INATIVO
63558	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-10-25T00:00:00	50500.090821/2010-47     	""	INATIVO
63559	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-10-25T00:00:00	50400.000385/95          	""	INATIVO
63560	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-10-28T00:00:00	50500.090821/2010-47     	""	INATIVO
63561	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-07-05T00:00:00	50500.051715/2011-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63562	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-08T00:00:00	50500.011541/2013-23     	""	INATIVO
63563	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-08T00:00:00	50500.090821/2010-47     	""	INATIVO
63564	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-13T00:00:00	50500.011541/2013-23     	""	INATIVO
63565	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-14T00:00:00	50500.011541/2013-23     	""	INATIVO
63566	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
63567	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1966-07-21T00:00:00	18-0318-00	TERESINA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
63568	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-13T00:00:00	50500.046786/2007-23     	PROTOCOLO Nº 50500.046786/2007-23.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
63569	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-26T00:00:00	50500.038932/2007-47     	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	INATIVO
63570	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-09T00:00:00	50500.046786/2007-23     	EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004.  EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004.	INATIVO
63571	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-15T00:00:00	50500.034912/2009-69     	COMUNICA INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO EM PAUTA DEVIDA QUEDA DE BARREIRA NO TRECHO ENTRE DOM BURITI DOS LOPES E PARNAIBA(PI).	INATIVO
63572	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	INATIVO
63573	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-05T00:00:00	100 - 6/20/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63574	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-08T00:00:00	50500.011541/2013-23     	EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004.  EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004.	INATIVO
63575	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-02-08T00:00:00	50500.011541/2013-23     	EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004.  EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004.    ESQUEMA OPERACIONAL INCORRETO.	INATIVO
63576	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-14T00:00:00	50500.011541/2013-23     	EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL TAGUATINGA RESOLUÇÃO 767/2004.  EMBARQUE E DESEMBARQUE TERMINAL SOBRADINHO RESOLUÇÃO 767/2004.    ESQUEMA OPERACIONAL INCORRETO.	INATIVO
63577	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-09-19T00:00:00	50500.126584/2014-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63578	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-02-19T00:00:00	100 - 04/02/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63579	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-03-30T00:00:00	50500.029690/2015-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63580	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-08-12T00:00:00	100 - 7/28/2015          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63581	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
63582	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-07-31T00:00:00	18-0318-01	PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
63583	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-06-03T00:00:00	18-0318-02	FLORIANO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-06-02T00:00:00	50500.038168/2008-91     	ASSUNTO: PARALISAÇÃO DO SERVIÇO COMPLEMENTAR A VIGORAR A PARTIR DE 02/06/2008, ACATANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 8º - A, § 5º, DA RESOLUÇÃO nº 597, DE 16 DE JUNHO DE 2004, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.275 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.	INATIVO
63584	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1990-06-03T00:00:00	18-0318-02	FLORIANO(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
63585	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-10-31T00:00:00	50500.073520/2005-91     	PROTOCOLO Nº 50500.073520/2005-91    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 08:30 HORAS DIÁRIOS E COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 20:30 HORAS DIÁRIOS, TODOS OS MESES DO ANO.	INATIVO
63586	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-31T00:00:00	50500.052286/2007-21     	PROTOCOLO Nº 50500.052286/2007-21    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE TERESINA (PI) ÀS 08:30 HORAS DIÁRIOS E COM PARTIDAS DE BRASÍLIA (DF) ÀS 09:30 HORAS DIÁRIOS, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 15/08/2007.	INATIVO
63587	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-06-09T00:00:00	50500.035345/2009-68     	TERMINAL ADICIONAL RESOLUÇÃO 767/2004.	INATIVO
63588	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-12-15T00:00:00	50500.072080/2009-89     	"REFERÊNCIA:	DOCUMENTO Nº: 50500.072080/2009-89  INTERESSADO:	TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  SERVIÇO:	PREFIXO Nº: 12-1357-00, 12-1360-00, 18-0318-00, 18-0318-01, E 18-0318-03.  ASSUNTO:	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.     A ANTT AUTORIZOU A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., A UTILIZAR O ÔNIBUS DA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA., NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 09/12/2009 A 01/03/2010, CONFORME DISPÕE O INCISO I, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 1417, DE 12/04/2006, PARA OPERAÇÃO NA LINHA COM OS RESPECTIVOS ÔNIBUS ABAIXO RELACIONADOS:    INFORMAMOS QUE OS ÔNIBUS DEVERÃO SER CONDUZIDOS POR MOTORISTAS DA TRANSPORTADORA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 57, § 2º, DO DECRETO Nº 2521/98.    RÁPIDO MARAJÓ LTDA.  NGW5315 NGW5375 NGW5425 NGW5495 NGW5645 NGW5745 NGW9515 NGW9545 NGW9615 NGW9645"	INATIVO
63589	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
63590	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-10-01T00:00:00	18-0318-03	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:20:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
63591	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 15:00 E VOLTA ÀS 19:00  10 POLTRONAS - 23,50%  16 POLTRONAS -   9,99%  20 POLTRONAS -   5,03%	ATIVO
63592	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63593	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63594	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-06-16T00:00:00	50500.035332/2009-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63595	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-24T00:00:00	50500.095683/2012-54     	""	ATIVO
63596	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-07T00:00:00	100 - 11/19/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63597	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/19/2012         	OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 18-1019-20.	ATIVO
63598	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-10-16T00:00:00	100 - 9/25/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63599	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-17T00:00:00	50500.169196/2014-05     	OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 18-1019-20.	ATIVO
63600	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-07T00:00:00	100 - 23/01/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63601	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63602	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-01T00:00:00	3093 - 7/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63603	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0354-20	TERESINA(PI) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-26T00:00:00	3093 - 10/11/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63604	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 06:00 E VOLTA ÀS 23:59  10 POLTRONAS - 34,43%  16 POLTRONAS - 22,86%  20 POLTRONAS - 14,29%	ATIVO
63605	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63606	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63607	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-16T00:00:00	50500.063870/2011-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63608	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63609	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-02T00:00:00	100 - 9/17/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63610	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-19T00:00:00	100 - 2/4/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63611	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-20T00:00:00	100 - 9/5/2013           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63612	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0417-20	FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63613	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 07:00 E VOLTA ÀS 07:00  10 POLTRONAS - 34,02%  16 POLTRONAS - 22,38%  20 POLTRONAS - 13,75%	ATIVO
63614	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63615	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63616	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-12-06T00:00:00	100 - 11/21/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63617	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-09-29T00:00:00	100 - 9/14/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63618	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0418-20	FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63619	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0754-70	FLORIANO(PI) - BARAO DE GRAJAU(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
63620	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0754-70	FLORIANO(PI) - BARAO DE GRAJAU(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-22T00:00:00	100 - 2/7/2012           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63621	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0754-70	FLORIANO(PI) - BARAO DE GRAJAU(MA)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-01-06T00:00:00	50500.005807/2006-70     	TRATAM OS PRESENTES AUTOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ? CPA, INSTAURADA PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES ATRIBUÍDOS A SOCIEDADE EMPRESÁRIA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, PROCESSO 50500.005807/2006-70.             A DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N°. 5.100, DE 16 DE MAIO DE 2016, RESOLVEU EM SEU ARTIGO 1º APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ Nº 01.016989/0001-94, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 78 ? A E 78 ? H DA LEI Nº 10.233, DE 2001, E COM AS RESOLUÇÕES ANTT Nº 2868/2008 E Nº 2869/2008.           EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE INTERPÔS PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, O QUAL, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.215, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, CONHECEU O PEDIDO E, NO MÉRITO, NEGOU-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 5.100, DE 2016.           OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS À GETAU PARA O REGISTRO DA PENALIDADE APLICADA A EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ASSIM, AQUELA GERÊNCIA, POR MEIO DO DESPACHO À FL. 590, INFORMOU QUE TODOS OS SERVIÇOS QUE NÃO POSSUÍAM LICENÇA OPERACIONAL FORAM AUTOMATICAMENTE PARALISADOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP NO DIA 01/12/2016, INCLUSIVE OS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA.            NESTA DATA, A GERÊNCIA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PERMISSIONADO, POR MEIO DO DESPACHO À FLS. 594, INFORMOU AINDA A PARALIZAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO FLORIANO (PI) ? BARÃO DE GRAJAÚ (MA), PREFIXO Nº 18-0754-70.	ATIVO
63622	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	ATIVO
63623	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-01-26T00:00:00	50000.006207/01-55       	"Assunto: Em atenção ao Despacho da Procuradoria-Geral constante do Processo Administrativo nº 50500.005130/2007-51, que nos autos da Ação Ordinária nº 2007.34.00.000634-7, ajuizada pela empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., o Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, proferiu a seguinte decisão: ""(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A ANTT CONCEDA, EM CINCO DIAS, A IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS SEÇÕES NA LINHA TERESINA-BRASÍLIA INDICADAS NO REQUERIMENTO APRESENTADO PELA AUTORA, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50000.006207/2001-55 (FLS. 48 E 52). TAMBÉM FICAM SUSPENSOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO (...) ESTANDO, ASSIM, DISPENSADA DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO DECRETO 2.521/98 (...)."".      Portanto, em cumprimento dessa decisão, foram implantadas as seções na linha TERESINA(PI) - BRASÍLIA(DF), prefixo nº 18.0953-00, disponível no site da ANTT, e a empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. está autorizada a realizar as seções dessa linha, conforme Quadro de Tarifas descrito abaixo, até decisão em contrário.    EMPRESA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.  LINHA: 18-0953-00 - TERESINA (PI) - BRASILIA (DF)                                                       (*) SEÇÕES COM MEDIDA JUDICIAL  QUADRO DE TARIFAS - SEÇÕES	  TERESINA (PI) - BRASILIA (DF)	  TERESINA (PI) - PORANGATU (GO)	  TERESINA (PI) - GURUPI (TO)	  TERESINA (PI) - ARAGUAINA (TO)	  TERESINA (PI) - ESTREITO (MA)	  PERITORO (MA) - BRASILIA (DF)	  PERITORO (MA) - GURUPI (TO)	  PERITORO (MA) - ARAGUAINA (TO)	  PRES.DUTRA (MA) - BRASILIA (DF)	  GRAJAU (MA) - BRASILIA (DF)	  GRAJAU (MA) - GURUPI (TO)	  GRAJAU (MA) - ARAGUAINA (TO)	  PORTO FRANCO (MA) - BRASILIA (DF)	  PORTO FRANCO (MA) - GURUPI (TO)	  PORTO FRANCO(MA) - ARAGUAINA (TO)	  ARAGUAINA (TO) - BRASILIA (DF)	  GURUPI (TO) - BRASILIA (DF)	  * TERESINA (PI) - ANAPOLIS (GO)	  * TERESINA (PI) - RIALMA (GO)	  * TERESINA (PI) - URUACU (GO)	  * TERESINA (PI) - ALVORADA (TO)	  * TERESINA (PI) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * TERESINA (PI) - GUARAI (TO)	  * TERESINA (PI) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * TERESINA (PI) - PORTO FRANCO (MA)	  * TERESINA (PI) - GRAJAU (MA)	  * TERESINA (PI) - BARRA DO CORDA (MA)	  * TERESINA (PI) - PRES.DUTRA (MA)	  * TERESINA (PI) - PERITORO (MA)	  * PERITORO (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * PERITORO (MA) - RIALMA (GO)	  * PERITORO (MA) - URUACU (GO)	  * PERITORO (MA) - ALVORADA (TO)	  * PERITORO(MA) - PARAISO DO TOCANTINS(TO)	  * PERITORO (MA) - GUARAI (TO)	  * PERITORO(MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * GRAJAU (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * GRAJAU (MA) - RIALMA (GO)	  * GRAJAU (MA) - URUACU (GO)	  * GRAJAU (MA) - ALVORADA (TO)	  * GRAJAU (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * GRAJAU (MA) - GUARAI (TO)	  * GRAJAU (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * PORTO FRANCO (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * PORTO FRANCO (MA) - RIALMA (GO)	  * PORTO FRANCO (MA) - URUACU (GO)	  * PORTO FRANCO (MA) - ALVORADA (TO)	  * PORTO FRANCO (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * PORTO FRANCO (MA) - GUARAI (TO)	  * PORTO FRANCO(MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * PRES.DUTRA (MA) - RIALMA (GO)	  * PRES.DUTRA (MA) - URUACU (GO)	  * PRES.DUTRA (MA) - ALVORADA (TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - GURUPI (TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - GUARAI (TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * PRES.DUTRA (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * TIMON (MA) - BRASILIA (DF)	  * TIMON (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * TIMON (MA) - RIALMA (GO)	  * TIMON (MA) - URUACU (GO)	  * TIMON (MA) - PORANGATU (GO)	  * TIMON (MA) - ALVORADA (TO)	  * TIMON (MA) - GURUPI (TO)	  * TIMON (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * TIMON (MA) - GUARAI (TO)	  * TIMON (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * TIMON (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * CAXIAS (MA) - BRASILIA (DF)	  * CAXIAS (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * CAXIAS (MA) - RIALMA (GO)	  * CAXIAS (MA) - URUACU (GO)	  * CAXIAS (MA) - PORANGATU (GO)	  * CAXIAS (MA) - ALVORADA (TO)	  * CAXIAS (MA) - GURUPI (TO)	  * CAXIAS (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * CAXIAS (MA) - GUARAI (TO)	  * CAXIAS (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * CAXIAS (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - BRASILIA (DF)	  * BARRA DO CORDA (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - RIALMA (GO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - URUACU (GO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - PORANGATU (GO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - ALVORADA (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - GURUPI (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - GUARAI (TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * BARRA DO CORDA (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * ESTREITO (MA) - BRASILIA (DF)	  * ESTREITO (MA) - ANAPOLIS (GO)	  * ESTREITO (MA) - RIALMA (GO)	  * ESTREITO (MA) - URUACU (GO)	  * ESTREITO (MA) - PORANGATU (GO)	  * ESTREITO (MA) - ALVORADA (TO)	  * ESTREITO (MA) - GURUPI (TO)	  * ESTREITO (MA) - PARAISO DO TOCANTINS (TO)	  * ESTREITO (MA) - GUARAI (TO)	  * ESTREITO (MA) - COLINAS DO TOCANTINS(TO)	  * ESTREITO (MA) - ARAGUAINA (TO)	  * ARAGUAINA (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * ARAGUAINA (TO) - RIALMA (GO)	  * ARAGUAINA (TO) - URUACU (GO)	  * ARAGUAINA (TO) - PORANGATU (GO)	  * GURUPI (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * GURUPI (TO) - RIALMA (GO)	  * GURUPI (TO) - URUACU (GO)	  * GURUPI (TO) - PORANGATU (GO)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - BRASILIA (DF)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - ANAPOLIS (GO)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - RIALMA (GO)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - URUACU (GO)	  * COLINAS DO TOCANTINS(TO) - PORANGATU (GO)	  * GUARAI (TO) - BRASILIA (DF)	  * GUARAI (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * GUARAI (TO) - RIALMA (GO)	  * GUARAI (TO) - URUACU (GO)	  * GUARAI (TO) - PORANGATU (GO)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - BRASILIA (DF)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - RIALMA (GO)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - URUACU (GO)	  * PARAISO DO TOCANTINS (TO) - PORANGATU (GO)	  * ALVORADA (TO) - BRASILIA (DF)	  * ALVORADA (TO) - ANAPOLIS (GO)	  * ALVORADA (TO) - RIALMA (GO)	  * ALVORADA (TO) - URUACU (GO)	  * ALVORADA (TO) - PORANGATU (GO)"	ATIVO
63624	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-03-02T00:00:00	50500.012615/2007-09     	PROTOCOLO N 50500.012615/2007-09    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 17:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 21:30 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 17.03.07.	ATIVO
63625	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 17:00 E VOLTA ÀS 21:30  10 POLTRONAS - 46,39%  16 POLTRONAS - 36,92%  20 POLTRONAS - 29,92%	ATIVO
63626	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63627	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63628	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-07-31T00:00:00	50500.052285/2007-86     	PROTOCOLO N 50500.052285/2007-86    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE TERESINA (PI) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 21:30 HORAS, VIGORANDO A PARTIR DE 15/08/2007.	ATIVO
63629	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63630	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-05T00:00:00	50500.051711/2011-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63631	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-0953-00	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63632	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63633	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-06-16T00:00:00	50500.035339/2009-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63634	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-07-14T00:00:00	50500.036716/201062      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63635	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-07-05T00:00:00	50500.051718/2011-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63636	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-07-09T00:00:00	100 - 6/22/2012          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63637	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-16T00:00:00	50500.029621/2015-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63638	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1989-08-28T00:00:00	18-0953-01	TERESINA(PI) - ARAGUAINA(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029621/2015-05     	IDAS AOS SEGUNDOS DOMINGOS E VOLTAS AOS SEGUNDOS SÁBADOS DE TODOS OS MESES.	INATIVO
63639	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1900-01-01T00:00:00	50500.046783/2007-90     	PROTOCOLO Nº 50500.046783/2007-90.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE TERESINA (PI) 07:00 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE BRASILIA (DF) AS 18:30 HORAS.	INATIVO
63640	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-12-16T00:00:00	50400.002024/94-59       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.002024/94-59    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES/MT COMUNICOU QUE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50400.002024/94-59, EM QUE FIGURA COMO PARTE, REQUERENTE: EMPRESA TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, E REQUERIDO: O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DTR, CONHECIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA PETICIONANTE, PARA NO MÉRITO DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE REVOGAR OS DESPACHOS DO DIRETOR DO DTR, ADOTADOS DE 22/03/94 E 10/08/94, E PUBLICADO NOS D.O.U. DE 24/03/94 E 15/08/94, RESPECTIVAMENTE, RESTABELECENDO OS EFEITOS DO ATO DO DIRETOR DO DNTT, QUE DEFERIU EM FAVOR DA EMPRESA TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ÀS FLS. 94, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20118.000559/89-15, A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO NA LINHA 18.0953-00, TERESINA (PI) - BRASÍLIA (DF), NOS TERMOS DA SÚMULA 473, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.	INATIVO
63641	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
63642	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-06-24T00:00:00	50500.223784/04-99       	"Processo Administrativo nº 50500.223784/04-99.    Interessada: Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda.    Assunto: O Juiz Federal da 3ª Vara Federal  da Seção Judiciária do Estado de Goiás proferiu decisão, em favor da empresa Transbrasiliana - Transportes e Turismo Ltda, nos autos da Ação Ordinária nº. 2004.35.00.019420-8, deferindo a antecipação de tutela para autorizar a alteração dos itinerários pretendidos pela Empresa Transbrasiliana, bem como os prolongamentos e/ou redução de itinerários, com os seccionamentos, conforme abaixo demonstramos:  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - BELÉM/PA, via Palmas/TO, com a implantação de seções apresentadas às fls. 101/103A,  ·	LINHA BRASÍLIA/DF - TERESINA/PI, via rodovia ?Coluna Prestes?, com a implantação das seções apresentadas às fls. 242/244,  ·	LINHA BELÉM/PA - BRASÍLIA/DF, com a supressão do seccionamento Goiânia/GO, com alteração de itinerário via BR-060, nos termos dos documentos de fls. 226 e 248/249,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - PORTO NACIONAL/TO, com prolongamento de itinerário até Palmas/TO, com a implantação de seções, nos termos dos documentos de fls. 253/254,  ·	LINHA GOIÂNIA/GO - SANTANA DO ARAGUAIA/PA, com prolongamento de linha até Vila Rica/MT e implantação de seções, conforme delineado nos documentos de fls. 238/258 dos autos.    Portanto, em decorrência da referida decisão, a empresa Transbrasiliana está autorizada judicialmente a operar as linhas acima citadas, com suas respectivas mudanças, até decisão em contrário."	INATIVO
63643	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16     	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 32,12%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	INATIVO
63644	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021794/2007-67     	PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,11% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,65% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,39% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  TERESINA (PI) ÀS 18:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  BRASÍLIA (DF) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
63645	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029366/2007-82     	PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,11% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,65% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,39% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  TERESINA (PI) ÀS 18:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  BRASÍLIA (DF) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
63646	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61     	PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,11% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 43,65% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 37,39% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  TERESINA (PI) ÀS 18:30 HORAS E NAS PARTIDAS DE  BRASÍLIA (DF) ÀS 20:00 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	INATIVO
63647	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-13T00:00:00	50500.046783/2007-90     	PROTOCOLO Nº 50500.046783/2007-90.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
63648	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-07-26T00:00:00	50500.038942/2007-82     	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	INATIVO
63649	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63650	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-05-20T00:00:00	20118.000559/89-15       	PROCESSOS Nº 20118.000559/89-15     TRANSBRASILIANA ? TRANSPORTES E TURISMO LTDA.     TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO 18-0953-02     ALTERAÇÃO PARCIAL DE ITINERÁRIO     A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA PORTARIA Nº 192, DE 2004, COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS OUTORGAS DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ANALISOU O HISTÓRICO DA LINHA TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO 18-0953-02, E ENCAMINHOU OS AUTOS DO PROCESSO À PROCURADORIA GERAL DESTA AGÊNCIA, PARA QUE A MESMA INFORMASSE A SITUAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA PELA 8ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (92.01.30090-5), À EMPRESA TRANSBRASILIANA ? TRANSPORTE E TURISMO LTDA. A PRG CONCLUIU QUE:    PORTANTO, NESSE MOMENTO, NÃO SE ENCONTRA EM VIGOR A DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE AUTORIZOU A ALTERAÇÃO, DENTRE OUTROS, DO ITINERÁRIO BRASÍLIA/DF A TERESINA/PI, VIA RODOVIA ?COLUNA PRESTES?, COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES APRESENTADAS PELA EMPRESA AUTORA.    EM 21.10.2008, POR MEIO DA NOTA Nº 025/2008, A COMISSÃO ESPECIAL ENVIOU OS AUTOS AO NATAD/SUPAS PARA MANIFESTAÇÃO, VEZ QUE NÃO SE ENCONTRAVA EM VIGOR A DECISÃO DO JUÍZO QUE AUTORIZOU A ALTERAÇÃO, DENTRE OUTROS, DO ITINERÁRIO BRASÍLIA/DF A TERESINA/PI, VIA RODOVIA ?COLUNA PRESTES?, COM A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES APRESENTADAS PELA TRANSBRASILIANA.    EM 13.05.2009, POR MEIO DO DESPACHO Nº 567/2009, O NATAD CONCLUIU QUE, EM 09.08.2005, TODAS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PARA FAZER CUMPRIR A CITADA DECISÃO, PARA QUE A EMPRESA NÃO MAIS OPERASSE OS SECCIONAMENTOS PLEITEADOS, NÃO HAVENDO PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS.     A COMISSÃO ESPECIAL SOLICITOU A CORREÇÃO DA DATA DA AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 16.12.1997 PARA 02.06.1992.	INATIVO
63651	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-0953-02	TERESINA(PI) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	INATIVO
63652	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-1019-20	TERESINA(PI) - SAO JOAO DOS PATOS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-07T00:00:00	100 - 11/19/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63653	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	18-1019-20	TERESINA(PI) - SAO JOAO DOS PATOS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-12T00:00:00	100 - 11/19/2012         	OPERACAO SIMULTANEA COM A LINHA 18-0354-20	ATIVO
63654	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1992-02-06T00:00:00	18-1019-21	TERESINA(PI) - PARAIBANO(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-03-18T00:00:00	50500.029951/2015-92     	O SERVIÇO É OPERADO SOMENTE NO 2º DOMINGO DO MES	INATIVO
63655	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-12-22T00:00:00	50500.078422/2006-21     	PROTOCOLO Nº 50500.078422/2006-21    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 38,46%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 06/01/07 ATÉ 31/01/07.	ATIVO
63656	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021794/2007-67     	PROTOCOLO: 50500.021794/2007-67    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,93% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 44,53% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 38,47% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  ARAGUAÍNA (TO) ÀS 06:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 07:00 HORAS,  12:00 HORAS E 23:59 HORAS, NO PERÍODO DE 16 DE ABRIL DE 2007 A 14 DE MAIO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
63657	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029366/2007-82     	PROTOCOLO: 50500.029366/2007-82    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,93% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 44,53% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 38,47% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  ARAGUAÍNA (TO) ÀS 06:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 07:00 HORAS,  12:00 HORAS E 23:59 HORAS, NO PERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2007 A 13 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
63658	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036794/2007-61     	PROTOCOLO: 50500.036794/2007-61    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRORROGANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 52,93% EM 10 POLTRONAS DO 3º DEGRAU, 44,53% EM 16 POLTRONAS DO 2º DEGRAU E 38,47% EM 20 POLTRONAS DO 1º DEGRAU, NAS PARTIDAS DE  ARAGUAÍNA (TO) ÀS 06:00 HORAS, 12:00 HORAS E 23:59 HORAS E NAS PARTIDAS DE  MARABÁ (PA) ÀS 07:00 HORAS,  12:00 HORAS E 23:59 HORAS, NO PERÍODO DE 14 DE JUNHO DE 2007 A 25 DE JUNHO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 27, §3º, DO DECRETO Nº 2.521/98 E NA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007.	ATIVO
63659	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63660	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-09-28T00:00:00	50500.077360/2011-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63661	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05     	""	ATIVO
63662	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-15T00:00:00	50500.126587/2014-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63663	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-17T00:00:00	50500.169198/2014-96     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63664	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-07T00:00:00	100 - 23/01/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63665	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-11T00:00:00	100 - 26/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63666	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-05-22T00:00:00	100 - 06/05/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63667	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-01T00:00:00	100 - 16/06/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63668	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-03T00:00:00	3093 - 6/18/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63669	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-0719-20	ARAGUAINA(TO) - MARABA(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-23T00:00:00	3093 - 8/8/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63670	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-03-22T00:00:00	E-MAIL                   	PARA CONHECIMENTO, INFORMAMOS QUE SITUAÇÃO NAQUELES DOIS TRECHOS CRÍTICOS A BR-153 ENTRE GUARAI/ARAGUAINA, AINDA CONTINUA MUITO DIFÍCIL, LIBERADO APENAS MEIA PISTA, TRÁFEGO LENTO, MUITA CHUVA, ATRASOS DE HORÁRIOS, OMISSÃO DE HORÁRIOS POIS OS CARROS NÃO CHEGAM, ENFIM OPERAÇÃO BASTANTE PRECÁRIA.	INATIVO
63671	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-04-17T00:00:00	50500.019161/2006-16     	PROTOCOLO Nº 50500.019161/2006-16    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO DE 10,83%  NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DE TODOS OS HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/93, A VIGORAR NO PERIODO DE 02/05/06 ATÉ 31/05/06.	INATIVO
63672	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-03-05T00:00:00	50500.013155/2007-28     	PROTOCOLO Nº 50500.013155/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARAGUAINA (TO) AS 16:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE BRASÍLIA (DF) AS 07:15 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.03.07.	INATIVO
63673	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 16:00 E VOLTA ÀS 07:15  10 POLTRONAS - 42,21%  16 POLTRONAS - 32,01%  20 POLTRONAS - 24,46%	INATIVO
63674	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63675	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	INATIVO
63676	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-13T00:00:00	50500.046792/2007-81     	PROTOCOLO Nº 50500.046792/2007-81.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
63677	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-07-26T00:00:00	50500.038937/2007-70     	ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TAGUATINGA (DF), CONFORME DICIPLINA A RESOLUÇÃO Nº 767/04.	INATIVO
63678	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	INATIVO
63679	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 16:00 E VOLTA ÀS 07:15  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 12,68%	INATIVO
63680	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-07-16T00:00:00	100 - 30/06/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63681	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-08-01T00:00:00	100 - 17/07/2014         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63682	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-10-20T00:00:00	50500.169201/2014-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63683	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-02-07T00:00:00	100 - 23/01/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63684	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-03-17T00:00:00	100 - 02/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63685	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T00:00:00	RES 4909                 	"8/01/2016     TRANSFERENCIA DE LINHA     OUTROS     RESOLUÇÃO Nº 4909  ?????????????????????????????????????????????????    RESOLUÇÃO Nº 4909, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    	    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 049, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.215959/2015-70, RESOLVE:    ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS BELÉM (PA) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 02-0513-00, BELÉM (PA) ? IMPERATRIZ (MA), PREFIXO Nº 02-0609-00, RIO DE JANEIRO (RJ) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 07-1359-00, SÃO PAULO (SP) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 08-0621-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA), PREFIXO Nº 12-1056-00, GOIÂNIA (GO) - SÃO LUÍS (MA) - VIA PALMAS/TO-134, PREFIXO Nº 12-1056-02, GOIÂNIA (GO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 12-1357-00, SÃO LUÍS (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0607-00, IMPERATRIZ (MA) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 15-0903-00, TERESINA (PI) ? GOIÂNIA (GO) - VIA BR-343/135, PREFIXO Nº 18-0318-00,  PARNAÍBA (PI) ? GOIÂNIA (GO), PREFIXO Nº 18-0318-01, TERESINA (PI) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 18-0318-03, ARAGUAINA (TO) ? BELÉM (PA), PREFIXO Nº 23-0987-00 E ARAGUAINA (TO) ? BRASÍLIA (DF), PREFIXO Nº 23-1026-00, DA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. PARA EMPRESA RÁPIDO MARAJÓ LTDA."	INATIVO
63686	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	1981-05-19T00:00:00	23-1026-00	ARAGUAINA(TO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-08T11:21:00	""	Transferência da empresa: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para empresa: RAPIDO MARAJO LTDA.	INATIVO
63687	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1136-00	ARAGUAINA(TO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-03-10T00:00:00	""	DIA 10/03/2005    A situação na BR-153 kM 232  nas proximidades  de Colinas do Tocantins-TO, continua sem solução, nenhuma pro  videncias foram tomadas para solucionar o problema. Em razão  disso, a empresa desviou todos seus horários tanto sentido SUL/  NORTE como NORTE/SUL via Marabá ou seja    Sentido SUL/NORTE, vai pela BR-153 até Guarai(TO), depois pro  segue via Conceição do Araguaia - Redenção - Xinguara -  Eldo  rado  dos  Carajás - Marabá - São Geraldo onde tem uma traves  sia  de  balsa  no Rio Araguaia - Xambioá (TO) e  Wanderlandia  onde retorna a BR-153 prosseguindo no itinerário normal.    Sentido NORTE/SUL, pela BR-010 - BR-226 e BR-153,  ou seja  Imperatriz (MA) - Porto  Franco (MA) - Estreito (MA), Wanderlân  dia (TO),  Xambioá (TO), São Geraldo (PA) onde tem travessia  de balsa Rio Araguaia, Marabá (PA) - Eldorado dos Carajas(PA)  Xinguara (PA) - Redenção *(PA) - Conceição do Aragauaia(PA)  Guaraia (TO) local onde volta a BR-153 para prosseguir itinerário  normal.      DIA 14/03/2005      Informamos que ainda continua interditada a BR-153 Km 258 entre  Colinas  do  Tocantins  (TO) - Brasilândia (TO), em razão de muita  água na pista, cobrindo um bueiro ali existente, a PRF  interditou o  transito. Afim continuar operando os horários, estamos deviando o  itinerário ou seja    SENTIDO SUL NORTE  chegando em Guarai (TO), segue via Colmeia (TO) - Pequizeiro  (TO) -  Couto Magalhães (TO) divisa dos Estados do TO/PA, se  gue pela rodovia estadual, sai em Colinas (TO) já na BR-153, com  uma volta de 120 Kms.    SENTIDO NORTE/SUL  chegando em Colinas(TO),  segue pela rodovia estadual até Couto  Magalhães (TO), Pequizeiro (TO) - Colmeia (TO)  - Guarai (TO), nova  mente na BR-153.    O primeiro trecho interditado no KM-232, já liberado ?precariamente  mão única de um desvio improvisado. Tráfego muito lento, ocasio  nando atrazos nos horários.    Desta feita, solicitamos isenção por falhas operacionais.	ATIVO
63688	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1136-00	ARAGUAINA(TO) - XINGUARA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63689	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-04-13T00:00:00	50500.021793/2007-12     	PROTOCOLO Nº 50500.021793/2007-12    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NOS ARTº 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.928 DE 28 DE MARÇO DE 2007, VIGORANDO DE 11 DE ABRIL A 09 DE MAIO DE 2007, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 12:30 E VOLTA ÀS 01:30  10 POLTRONAS - 23,48%  16 POLTRONAS - 10,00%  20 POLTRONAS -   0,00%	ATIVO
63690	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-05-14T00:00:00	50500.029364/2007-93     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.029364/2007-93    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 10 DE MAIO ATÉ 08 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63691	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-06-13T00:00:00	50500.036791/2007-28     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.036791/2007-28    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRORROGANDO OS DESCONTOS PROMOCIONAIS MENCIONADOS NO DOCUMENTO Nº 50500.021793/2007-12 PARA O PERÍODO DE 09 DE JUNHO ATÉ 25 DE JUNHO DE 2007.	ATIVO
63692	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63693	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 09:00, 12:30, 17:00, 22:30 E VOLTA ÀS 06:00, 13:00, 18:00, 21:00  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 19,72%	ATIVO
63694	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	50500.169200/2014-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63695	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-07T00:00:00	100 - 23/01/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63696	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-17T00:00:00	100 - 02/03/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63697	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-15T00:00:00	50500.030258/2011-39     	FOI PUBLICADA A RESOLUÇÃO Nº 5.570, DE 22.11.2017, NA SEÇÃO 1, PÁGINA 148 DO DOU Nº 226 DE 27.11.2017, QUE CONHECEU DO PEDIDO DE RECONDIDERAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO, MANTENDO ASSIM A DECISÃO PROFERIDA NA RESOLUÇÃO Nº 5.041, DE 3 DE MARÇO DE 2016, QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO DO SERVIÇO ARAGUAINA (TO) - BALSAS(MA), PREFIXO N° 23-  1148-20, OPERADO PELA EMPRESA TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.,  EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 78-A E 78-H DA LEI N° 10.233, DE 5 DEJUNHO DE 2001.    DESSE FORMA, PERMANECE A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE PREFIXO Nº 23-1148-20.	ATIVO
63698	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-14T00:00:00	3093 - 6/29/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63699	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1148-20	ARAGUAINA(TO) - BALSAS(MA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-26T00:00:00	3093 - 10/11/2019        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63700	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1150-20	ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-02-16T00:00:00	""	Informamos que grande manifestação de movimentos de sem terra e agregados  estão bloqueando, no momento, a rodovia PA-150 e outras ligações, em  ELDORADO DOS CARAJÁS/PA, inviabilizando a prestação de serviços de  transportes naquela região, afetando as linhas interestaduais e  intermunicipais que por alí trafegam.  A empresa age com acurada cautela, pois trata-se de região conturbada,  palco de recentes conflitos que culminam em violentas tragédias.  Pede portanto, isenção de falhas operacionais porventura ocorridas nesse  interim, comprometendo-se a sublimar a segurança dos passageiros, ainda que  em detrimento de qualquer outro dever contratual de permissionária.	ATIVO
63701	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1150-20	ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63702	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1150-20	ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05     	""	ATIVO
63703	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1150-20	ARAGUAINA(TO) - CURIONOPOLIS(PA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	50500.112612/2014-95     	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM.	ATIVO
63704	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1358-00	ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63705	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1358-00	ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-04-01T00:00:00	50500.019784/2009-23     	INTERESSADA: TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.    DESPACHO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO DESCONTO NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, VIGORANDO DE 25 DE MARÇO A 25 DE ABRIL DE 2009, NA SEGUINTE FORMA:  HORÁRIO DE IDA ÀS 06:00 E VOLTA ÀS 15:30  46 POLTRONAS - 3º DEGRAU - 34,79%	ATIVO
63706	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-1358-00	ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-05-04T00:00:00	50500.141757/2016-65     	PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016.    AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA Nº 181, DE 4 DE MAIO DE 2016     O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E     CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65,     CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE A ANTT OBSERVAR, COMO ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, OS PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,     CONSIDERANDO QUE AS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA. NÃO ESTÃO PRESTANDO UM SERVIÇO ADEQUADO, RESOLVE:     ART. 1° AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.     PARÁGRAFO ÚNICO. AS EMPRESAS DEVERÃO INICIAR A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS 5 (CINCO) DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVANDO OS NORMATIVOS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.     ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS EMPRESAS TRANSBRASILIANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E RÁPIDO MARAJÓ LTDA.   ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. JORGE BASTOS     ANEXO    P RE F I X O                   LINHA                       EMPRESA(S)  SELECIONADA(S)     02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA. E EXPRESSO GUANABARA S.A.   02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) EXPRESSO GUANABARA S.A   02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 0 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) EXPRESSO GUANABARA S.A   1 2 - 11 3 5 - 0 4 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.   1 2 - 11 3 5 - 0 2 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   1 2 - 11 3 5 - 0 3 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.   12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.   12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.   18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.   18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0418-20 FLORIANO(PI) - IMPERATRIZ(MA) - VIA CAROLINA (MA) EXPRESSO GUANABARA S.A   18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.   18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A   23-1358-00 ARAGUAINA(TO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A. E RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA.	ATIVO
63707	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-05-19T00:00:00	50500.028932/2006-58     	Conforme informado pela Procuradoria-Geral, por meio do Despacho s/n, constante do Processo nº. 50500.028932/2006-58, que foi proferida decisão nos autos da Ação Ordinária nº. 2006.39.03.000980-7, em favor da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, nos seguintes termos: ?Isto posto, com base no art. 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars, para determinar que a ANTT ou órgãos conveniados se abstenham de promover qualquer medida restritiva ou de aplicar penalidades (em especial a apreensão de veículos e declaração de inidoneidade) à Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda em decorrência da exploração precária, ou seja, sem permissão precedida de licitação, da linha Palmas-TO a Belém/PA, e, especificamente nos seccionamentos....?     Portanto, em decorrência da referida decisão,  a empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda está autorizada a operar a linha Palmas-TO - Belém-PA, com os seguintes seccionamentos:    De: Belém (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO),    De: Moju (PA), Tailândia (PA), Goianésia (PA), Jacunda (PA), Nova Ipixuna (PA) e Morada Nova (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO),    De: Marabá (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO),    De: Eldorado dos Carajás (PA), Água Fria (PA) e Xinguara (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO),    De: Redenção (PA) e Conceição do Araguaia (PA) Para: Couto Magalhães (TO), Pequizeiro (TO), Colméia (TO), Guaraí (TO), Miranorte (TO), Barrolândia (TO), Paraíso do Tocantins (TO) e Palmas (TO).    Cumpre-nos informar que a decisão determina, ainda, que seja emitido Quadro de Tarifas e de Percurso com a inclusão dos referidos seccionamentos.                      Ressaltamos, por último, que a decisão proferida, deferiu vários seccionamentos na linha Palmas-TO - Belém-PA, dentre eles, vários seccionamentos intermunicipais.     Dessa forma, após contato com a Procuradoria-Geral, aquele jurídico informou que somente será dado cumprimento no que se refere aos seccionamentos interestaduais, haja vista que não é competência desta Agência os seccionamentos intermunicipais	ATIVO
63708	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-10-20T00:00:00	50500.063616/2006-22     	PROTOCOLO Nº 50500.063616/2006-22    INTERESSADA: TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE PALMAS (TO) AS 19:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE BELÉM (PA) AS 19:00 HORAS AS SEGUNDAS-FEIRAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 20.10.06.	ATIVO
63709	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-06T00:00:00	50500.096786/2007-74     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 06/11/2007, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 2007.43.00.004684-3/TO, O MM. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DE TOCANTINS PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    (...) CONCEDO LIMINARMENTE, ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL PARA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DO ESTATUTO DO IDOSO, DETERMINAR ÀS CONCESSIONÁRIAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, QUE RESERVEM 02 (DUAS) VAGAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DESTINADOS AOS IDOSOS COM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (SALÁRIOS) MÍNIMOS, BEM COMO QUE CONCEDA DESCONTO DE 50% NO PREÇO DAS PASSAGENS VENDIDAS AOS IDOSOS DE IDÊNTICA RENDA.  O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO ENSEJARÁ MULTA NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR ATO DE RECALCITRÂNCIA, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS (ART. 11 DA LEI Nº 7.347/85). (...)    ANTE O EXPOSTO, POR FORÇA DO DECISUM, AS EMPRESAS VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. E TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ENCONTRAM-SE OBRIGADAS A CUMPRIR, OS DISPOSITIVOS LEGAIS E REGULAMENTARES RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO ART. 40, DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NAS VIAGENS QUE TENHA ORIGEM NO ESTADO DO TOCANTINS,  PODENDO A ANTT E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS FISCALIZAR E LAVRAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO QUANDO CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DO ART. 40, DA MENCIONADA LEI, DO DECRETO Nº 5.934/2006 E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.692/2006.    RESSALTA-SE, AINDA, QUE A GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? GECOP/FISCALIZAÇÃO DEVERÁ REGISTRAR COM CELERIDADE, NO SISMULTAS, OS AUTOS DE INFRAÇÃO PORVENTURA LAVRADOS CONTRA AS CITADAS EMPRESAS, PARA QUE POSSAMOS GERAR RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTOR DA AÇÃO.	ATIVO
63710	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.063992/2012-65     	""	ATIVO
63711	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-19T00:00:00	50500.087739/2012-05     	""	ATIVO
63712	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-06T00:00:00	100 - 21/11/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63713	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-08-14T00:00:00	50500.112612/2014-95     	A EMPRESA INFORMOU QUE NO DIA 12/08/2014, DESDE AS 05:00, QUE A RODOVIA BR-115 ESTÁ INTERDITADA PELOS MANIFESTANTES DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DA REGIÃO ENTRE O TRECHO DE MARABA/ELDORADO DOS CARAJAS, OCASIONANDO DESTA FEITA DESCONFORTO PARA OS PASSAGEIROS, TRIPULAÇÃO E A EMPRESA, INCLUSIVE COMPROMETENDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E TRIPULANTES DOS ONIBUS SEM SABER QUANDO SERÁ LIBERADA A REFERIDA RODOVIA, OCASIONANDO DESTA FEITA ATRASOS NOS HORÁRIOS E PREJUDICANDO A OPERAÇÃO DE TODAS AS LINHAS QUE POR ALI TRAFEGAM.	ATIVO
63714	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-18T00:00:00	3093 - 7/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63715	01.016.989/0032-90	TRANSBRASILIANA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	2018-04-17T00:00:00	23-9029-00	PALMAS(TO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-08T00:00:00	                         	POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5100, PUBLICADA EM 20/05/2016, FOI APLICADA A PENA DE CASSAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERADOS PELA TRANSBRASILIANA TRANPORTES E TURISMO LTDA.   ESTA LINHA, POR SE TRATAR DE LINHA AUTORIZADA POR DECISÃO JUDICIAL, FOI PARALISADA APÓS MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTT, CONSTANTE NO AUTOS PROCESSO Nº 50500.005807/2006-70.	ATIVO
63716	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-28T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63717	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	1183 - 29/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63718	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	1183 - 19/10/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63719	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:00:00	1183 - 5/15/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63720	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-19T00:00:00	1183 - 10/3/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63721	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-06T00:00:00	1183 - 10/22/2018        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63722	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50500.319911/2019-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63723	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2273312                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 17,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
63724	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2273312                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 17,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
63725	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2017-07-28T00:00:00	04-0041-00	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-20T00:00:00	50500.319911/2019-63     	PORTARIA Nº 127 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.319911/2019-63, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA, CNPJ Nº 03.456.707/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) - CAMPINA GRANDE (PB) PREFIXO Nº 04-0041-00.	INATIVO
63726	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-30T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
63727	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
63728	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 53,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
63729	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
63730	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 59,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
63731	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,8,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
63732	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
63733	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
63734	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
63735	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
63736	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
63737	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/7/2018,	INATIVO
63738	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
63739	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
63740	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 5/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
63741	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 63,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 5/8/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
63742	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 32,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
63743	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
63744	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-31T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 32,8,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
63745	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
63746	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
63747	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
63748	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/8/2018,| Data de Termino: 30/8/2018,	INATIVO
63749	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 53,80000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
63750	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,3,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
63751	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,3,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
63752	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,30000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
63753	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,50000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
63754	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 59,30000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 6/6/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
63755	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 44,5,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/8/2018,	INATIVO
63756	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-03T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,30000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 3/8/2018,| Data de Termino: 31/12/2018,	INATIVO
63757	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 63,00000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
63758	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,60000,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
63759	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
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63761	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 49,6,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 1/9/2018,| Data de Termino: 30/9/2018,	INATIVO
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63776	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2018-05-30T00:00:00	04-0041-61	SAO JOSE DO EGITO(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	50500.328099/2019-67     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA.	INATIVO
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63778	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2013-02-08T00:00:00	04-9338-00	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
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63801	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0029-00	CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1935165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
63802	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0029-00	CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	1935165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 9,65,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 12/4/2019,| Data de Termino: 1/7/2019,	ATIVO
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63809	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0029-00	CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1935165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 9,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
63810	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0029-00	CONGO(PB) - AFOGADOS DA INGAZEIRA(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1935165                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 9,65,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
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63899	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	1935189                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	ATIVO
63900	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935182                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63901	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935182                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63902	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935183                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63903	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935185                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63904	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935187                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63905	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935188                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63906	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63907	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63908	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63909	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63910	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935183                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63911	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935184                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63912	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935185                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63913	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935186                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 7,93,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63914	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935187                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,83,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63915	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935188                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63916	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935189                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63917	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	1935189                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	ATIVO
63918	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2016-07-22T00:00:00	13-0030-00	OURO VELHO(PB) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.058817/2020-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
63919	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-06T00:00:00	50501.305963/2018-61     	DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 2 DE MARÇO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 380, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.305963/2018-61, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA - EPP, CNPJ Nº 03.465.707/0001-03, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA CAMPINA GRANDE (PB) - SÃO JOSÉ DO EGITO (PE), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: CONGO (PB), OURO VELHO (PB), PRATA (PB) E SUMÉ (PB), PARA: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), JATAÚBA (PB), SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) E TUPARETAMA (PE).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 110 DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA EPP, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).  ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
63920	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-08T00:00:00	50500.361247/2019-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
63921	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 49,27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63922	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275192                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63923	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275192                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63924	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63925	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275195                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63926	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275198                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63927	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275201                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 26,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63928	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 21,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63929	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 21,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63930	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275203                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63931	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275205                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 44,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63932	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 47,11,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63933	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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63936	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275198                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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63941	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,46,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63942	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 31,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63943	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 31,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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63946	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
63947	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-23T00:00:00	2275196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,28,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 25/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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63955	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275195                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 37,62,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
63956	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 5,97,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
63957	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275198                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
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63962	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
63963	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 49,27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
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63965	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
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63998	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296969                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 34,22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
63999	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64000	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296975                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 14,25,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64001	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296976                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 17,29,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64002	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296981                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64003	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296982                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64004	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296982                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,18,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64005	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296983                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 1,95,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64006	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296968                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64007	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296970                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 37,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64008	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296974                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 12,12,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64009	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 7,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64010	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296977                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 7,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64011	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 19,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64012	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296978                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 19,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64013	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296980                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,82,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64014	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	2296981                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 13/2/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64015	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-09T00:00:00	4951 - 1/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64016	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-05-05T00:00:00	13-0040-00	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	50500.087916/2021-36     	PORTARIA Nº 432, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087916/2021-36,  RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSBRAZ LTDA, CNPJ Nº  03.456.707/0001-03, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CAMPINA GRANDE (PB) - SÃO JOSÉ DO  EGITO (PE), PREFIXO 13-0040-00, EM CUMPRIMENTO AO ART. 16 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE  9 DE FEVEREIRO DE 2017.    ART. 2º AUTORIZAR A PARALISAÇÃO DO MERCADO DE CAMPINA GRANDE (PB) PARA  SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) NA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 110, EM  CUMPRIMENTO AO § 1º DO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021.    LUCIANO LOURENÇO DA SILVA	INATIVO
64017	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-08T00:00:00	50500.361247/2019-55     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64018	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243677                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64019	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243678                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 47,19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64020	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243679                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 46,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64021	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64022	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243684                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64023	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243686                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 34,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64024	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243687                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64025	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243688                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,39,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64026	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243689                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64027	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243690                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64028	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243691                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 55,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64029	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243691                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 55,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64030	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243677                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 59,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64031	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 49,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
64032	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243681                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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64041	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-14T00:00:00	2243680                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 50,00,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/8/2019,| Data de Termino: 31/12/2019,	INATIVO
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64065	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275193                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 46,96,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64066	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64067	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275197                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 24,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64068	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275198                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64069	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275201                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64070	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275202                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 36,39,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64071	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275203                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 45,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64072	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 44,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64073	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 59,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64074	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275191                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 59,09,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64075	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275195                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 49,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64076	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 11,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64077	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275196                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 11,02,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64078	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275198                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 29,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64079	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275199                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,87,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64080	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275200                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 34,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64081	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275201                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 40,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64082	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275203                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira, | Desconto Percentual: 45,24,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64083	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275204                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,72,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64084	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275206                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 44,57,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64085	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-27T00:00:00	2275207                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 57,33,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 1/1/2020,| Data de Termino: 31/7/2020,	INATIVO
64086	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-02T00:00:00	4951 - 3/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64087	03.456.707/0001-03	TRANSBRAZ LTDA. EPP	2019-08-08T00:00:00	13-0040-61	CAMPINA GRANDE(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-12T00:00:00	4951 - 3/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64088	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1991-10-23T00:00:00	09-1601-00	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-12-22T00:00:00	29000.022430/91-01       	1) PROCESSO: 29000.022430/91-01   LINHA: ASSUNÇÃO(PY) - BRASÍLIA(BR), PREFIXOS12.1001-01 E 09.1601-00     EM 22/12/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, A RESOLUÇÃO Nº 385, DE 18/12/2003, HOMOLOGANDO A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 008/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 10/01/2009, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE A LINHA INTERNACIONAL ASSUNÇÃO(PY) - BRASÍLIA(BR), PREFIXO 12.1001-01, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PREFIXO 09.1601-00, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PEDRO JUAN CABALLERO (PY) - PONTA PORÃ (BR).	INATIVO
64089	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1991-10-23T00:00:00	09-1601-00	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
64090	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1990-02-13T00:00:00	12-1601-01	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-02-07T00:00:00	29000.022430/91-01       	Assunto: Conforme Despacho datado de 06 de março de 2007 e anexado ao Processo nº 29000.022430/91-01 à folha 163, foi constatado que à época do cadastro do serviço complementar Brasilia (DF) - Asuncion (PY), o mesmo foi erroneamente prefixado com o nº 12-1001-01, visto que a linha base deste serviço possui o prefixo nº 09-1601-00.     Portanto, retificamos o prefixo de 12-1001-01 para 12-1601-01.	INATIVO
64091	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1990-02-13T00:00:00	12-1601-01	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-04-25T00:00:00	50500.024274/2007-14     	PROTOCOLO Nº 50500.024274/2007-14    INTERESSADA: TRANSCONTINENTAL S/A    ASSUNTO: ENCAMINHA ESQUEMA OPERACIONAL PARA CADASTRAMENTO, VIGORANDO A PARTIR DE 10.05.2007.	INATIVO
64092	""	TRANSCONTINENTAL S/A.	1990-02-13T00:00:00	12-1601-01	ASUNCION(PRY) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-08-09T00:00:00	274 - 7/25/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64093	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.393081/2019-36     	""	ATIVO
64094	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-30T00:00:00	50500.016249/2020-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64095	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	50500.393081/2019-36     	PORTARIA Nº 116 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.393081/2019-36, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI, CNPJ Nº 37.111.549/0001-63, PARA EXPEDIÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 180, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I ? DE: BRASÍLIA (DF) PARA:  BELO HORIZONTE (MG), CURVELO (MG), SETE LAGOAS (MG) E TRÊS MARIAS (MG), E,    II ? DE: LUZIÂNIA (GO) E CRISTALINA (GO) PARA BELO HORIZONTE (MG).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ. 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ. 30.069.314/0001- 01, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ. 61.084.018/0001-03 E EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ. 16.624.611/0001-40, E NO MÉRITO NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
64096	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	50500.393081/2019-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64097	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-22T00:00:00	5055 - 1/17/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64098	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	5055 - 1/27/2022         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64099	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:00:00	50500.004080/2022-23     	REALIZA VIAGENS DIRETAS NOS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA), ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 684/2022/GEOPE/SUPAS/DIR (SEI Nº 9849442).	ATIVO
64100	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2021-04-13T00:00:00	06-0460-00	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:00:00	50500.004080/2022-23     	REALIZA VIAGENS DIRETAS NOS HORÁRIOS DE 19H00 (IDA E VOLTA), ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, QUINTAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS.   NOS HORÁRIOS DE QUARTA-FEIRA AS 19H (IDA E VOLTA), TODAS AS SEÇÕES DA LINHA SERÃO OPERADAS EM CUMPRIMENTO AO ART. 32 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285/2017.	ATIVO
64101	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2022-11-02T00:00:00	06-0460-41	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64102	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2022-11-02T00:00:00	06-0460-51	BELO HORIZONTE(MG) - BRASILIA(DF)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-11T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64103	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2020-12-05T00:00:00	07-0172-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64104	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME	2020-12-05T00:00:00	07-0172-41	RIO DE JANEIRO(RJ) - BELO HORIZONTE(MG)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64105	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0376-00	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64106	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0376-41	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64107	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0376-61	GOIANIA(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64108	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0377-00	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64109	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0377-41	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64110	37.111.549/0001-63	TRANSITO LIVRE TRANSPORTE  E TURISMO EIRELI  - ME		12-0377-61	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - PALMAS(TO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64111	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0585-30	BRASILIA(DF) - RIO QUENTE(GO)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64112	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0624-00	BRASILIA(DF) - BONFINOPOLIS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64113	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0625-00	BRASILIA(DF) - CRISTALINA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
64114	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0627-00	BRASILIA(DF) - CALDAS NOVAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64115	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0628-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.123582/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64116	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0628-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-16T00:00:00	50500.123582/2020-91     	""	INATIVO
64117	02.337.254/0001-25	TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA		12-0628-00	BRASILIA(DF) - PARACATU(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-24T00:00:00	50500.123582/2020-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64118	04.833.584/0001-37	TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI		07-0183-00	RESENDE(RJ) - UBATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	                         	""	INATIVO
64119	04.833.584/0001-37	TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI		07-0184-00	VOLTA REDONDA(RJ) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64120	04.833.584/0001-37	TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI		07-0185-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CARAGUATATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64121	04.833.584/0001-37	TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO EIRELI		07-0186-00	VOLTA REDONDA(RJ) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	                         	""	INATIVO
64122	31.215.130/0001-75	TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO	1988-02-22T00:00:00	07-1165-20	RESENDE(RJ) - BOCAINA DE MINAS(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-01-18T00:00:00	50500.002510/2006-52     	PROTOCOLO Nº 50500.002510/2006-52    INTERESSADA: TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE RESENDE (RJ) AS 07:30 HORAS AOS DOMINGOS E 15:00 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E COM PARTIDAS DE BOCAINA DE MINAS (MG) AS 08:00 HORAS DE SEGUNDAS-FEIRAS A SABADOS E 16:00 HORAS AOS DOMINGOS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 02.02.06.	INATIVO
64123	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64124	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	50501.166536/2018-51     	""	ATIVO
64125	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50500.996793/2018-21     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0025-00 E SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0026-00, A VIGORAR A PARTIR DE 13/06/2018.	ATIVO
64126	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.055100/2020-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64127	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0026-00.	ATIVO
64128	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64129	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50501.166536/2018-51     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0026-00.	ATIVO
64130	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0025-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-03T00:00:00	3008 - 9/28/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64131	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2020-07-20T00:00:00	06-0025-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.068204/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64132	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2020-07-20T00:00:00	06-0025-41	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81     	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0025-61.	ATIVO
64133	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2020-07-20T00:00:00	06-0025-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.068204/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64134	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2020-07-20T00:00:00	06-0025-61	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81     	* OPERA VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 06-0025-41.	ATIVO
64135	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64136	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
64137	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-07T00:00:00	50500.996793/2018-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64138	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	50501.166536/2018-51     	""	ATIVO
64139	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-13T00:00:00	50500.996793/2018-21     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SIMULTÂNEA DOS SERVIÇOS MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0025-00 E SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO 06-0026-00, A VIGORAR A PARTIR DE 13/06/2018.	ATIVO
64140	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.068204/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64141	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-29T00:00:00	50510.305058/2019-83     	"TENDO EM VISTA A DELIBERAÇÃO 317/2020, A TRANSNORTE ESTÁ IMPEDIDA  DE  ATENDER O MERCADO ABANDONADO (SETE LAGOAS/MG - PETRÓPOLES/RJ) E DE SOLICITAR NOVOS MERCADOS, PELO PERÍODO DE 3 ANOS.         DELIBERAÇÃO Nº 317, DE 7 DE JULHO DE 2020     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO VOTO DDB - 075, DE 7 DE JULHO DE  2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50510.305058/2019-83, DELIBERA:     ART. 1º APLICAR A PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 40.000 (QUARENTA MIL) VEZES O COEFICIENTE TARIFÁRIO À EMPRESA TRANSNORTE S/A, CNPJ Nº 18.472.288/0001-62, CONFORME ART. 1º, IV, ""L"", DA RESOLUÇÃO Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, BEM COMO A MEDIDA PREVISTA NO  ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015.     ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."	ATIVO
64142	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0025-00.	ATIVO
64143	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64144	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0026-00	SETE LAGOAS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50501.166536/2018-51     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 06-0025-00.	ATIVO
64145	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
64146	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2017,	ATIVO
64147	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,05,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2017,	ATIVO
64148	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	50500.068204/2020-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64149	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-08-07T00:00:00	06-0027-00	MONTES CLAROS(MG) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-03T00:00:00	50500.075333/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64150	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-12-11T00:00:00	06-0353-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.102641/2020-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64151	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2016-12-11T00:00:00	06-0353-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	3008 - 8/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64152	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	2021-10-13T00:00:00	06-0353-61	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64153	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	1980-07-11T00:00:00	06-0625-20	JANUARIA(MG) - COCOS(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64154	18.472.288/0001-62	TRANSNORTE S.A.	1988-08-30T00:00:00	06-1364-20	JANUARIA(MG) - CORIBE(BA)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64155	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	1995-01-03T00:00:00	20106.006042/90-1        	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.006042/90-1    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.006042/90-1 (APENSOS Nº 50400.002366/93 E 50400.001455/94) DA EMPRESA TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA, ATRAVÉS DO RECURSO ORDINÁRIO VISANDO A REGULARIZAÇÃO, COMO INTERESTADUAL, NO REGIME DE PERMISSÃO, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIRO  RESULTANTE DE CONEXÃO DE FATO, DA LIGAÇÃO MONTES CLAROS (MG) A VITORIA DA CONQUISTA (BA). COM AMPARO  LEGAL  NO ART. 5º , INCISO  XXXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART.141 DO DECRETO Nº 92.353, DE 31 DE JANEIRO DE 1986, E NO ART. 2º DO DECRETO Nº 99.072, DE 08 DE MARÇO DE 1990, E NOS TERMOS DO PARECER COJUR/MT Nº 099/94, APROVADO PELO DESPACHO CONJUR/MT Nº 1162/94.	INATIVO
64156	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	1996-11-19T00:00:00	50400.00032/95           	NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50400.00032/95 (PRINCIPAL) 20106.006042/90-1, 50400.002366/93, 50400.001455/94, 50400.000891/95 (COM ANEXO), 50000.006041/96-11 E 50000.007523/96-06 DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA, ATRAVÉS DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 20106.006042/90-1, ATRAVÉS DO QUAL FOI CONCEDIDA À TRANSNORTE LTDA A REGULARIZAÇÃO, COMO INTERESTADUAL, NO REGIME DE PERMISSÃO, DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS RESULTANTE DE CONEXÃO DE FATO, DA LIGAÇÃO MONTES CLAROS (MG) A VITORIA DA CONQUISTA (BA), PUBLICADO NO D.O.U. DE 09/01/95, QUANDO FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE LTDA. PARA, CONSEQUENTEMENTE, MANTER, NA SUA INTEIREZA, O DEFERIMENTO EFETIVADO ATRAVÉS DE DESPACHO DE 03 DE JANEIRO DE 1995, COM O QUAL FOI RECEBIDO E DADO PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAL LTDA, AO MESMO TEMPO EM QUE DETERMINA A REGULARIZAÇÃO, NO REGIME DE PERMISSÃO, POR CONEXÃO  DE FATO COM TRANSPOSIÇÃO DE DIVISA ENTRE UNIDADES FEDERATIVAS, DA LINHA MONTES CLAROS (MG) - VITORIA DA CONQUISTA (BA), CONSOANTE O PARECER CONJUR/MT Nº 043/96, APROVADO PELO DESPACHO CONJUR/MT Nº 446/96.	INATIVO
64157	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-06-17T00:00:00	50500.165730/04-56       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.165730/04-56.    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE MONTES CLAROS AS 19:30 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) AS 22:00 HORAS E ALTERAÇAO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
64158	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-11-11T00:00:00	50500.204468/2004-45     	REFERÊNCIA: PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.204468/2004-45    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR DO SEGUINTE MODO:  SAÍDAS DE MONTES CLAROS: ÀS 21:30 HORAS, DIARIAMENTE,  SAÍDAS DE VITORIA DA CONQUISTA: ÀS 22:00 HORAS, DIARIAMENTE.	INATIVO
64159	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2004-12-11T00:00:00	50500.220184/04-41       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.220184/04-41.    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MONTES CLAROS (MG) AS 21:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) AS 12:30 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
64160	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-10-05T00:00:00	50500.070169/2005-87     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.070169/2005-87    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE MONTES CLAROS (MG) AS 21:30 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) AS 21:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
64161	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-10-19T00:00:00	50500.071952/2005-68     	PROTOCOLO SIGED Nº 50500.071952/2005-68    INTERESSADA: TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.    ASSUNTO: A EMPRESA INFORMOU QUE ESTARÁ PRATICANDO O DESCONTO PROMOCIONAL DE 15,55%, NOS PREÇOS DAS PASSAGENS DA PRESENTE LINHA, EM TODOS OS SEUS HORÁRIOS, NOS MESES DE FEVEREIRO A JULHO E DE AGOSTO A NOVEMBRO, EM CONFORMIDADE COM  O DISPOSTO NO ARTº 27, § 3º, DO DECRETO Nº 2.521/98, TENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O BAIXÍSSIMO ÍNDICE DE APROVEITAMENTO DA LINHA.	INATIVO
64162	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-01-11T00:00:00	50500.001603/2006-60     	PROTOCOLO Nº 50500.001603/2006-60    INTERESSADA: TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE MONTES CLAROS (MG) AS 21:30 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) AS 21:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 26.01.06.	INATIVO
64163	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-03-21T00:00:00	50500.016957/2007-90     	DOCUMENTO: PROTOCOLO Nº 50500.016957/2007-90    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ IMPLEMENTANDO NA LINHA IDENTIFICADA EM EPÍGRAFE, TARIFA PROMOCIONAL, COM APLICAÇÃO DE DESCONTO DIFERENCIADO, DE FORMA QUE O PREÇO FINAL, JÁ COM ICMS INCLUÍDO, SERÁ DE R$ 47,00 (QUARENTA E SETE REAIS), CORRESPONDENTE A UM DESCONTO DE 15 A 20% SOBRE OS VALORES ATUAIS, CONFORME A ORIGEM DA VENDA, PASSANDO A VIGORAR A PARTIR DE 04 DE ABRIL DE 2007.	INATIVO
64164	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-08-12T00:00:00	50500.028776/2007-14     	RESOLUÇÃO Nº 3137, DE 20 DE MAIO DE 2009    DOU DE 01 DE JUNHO DE 2009     DECLARA A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A CONEXÃO DE FATO PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR MONTES CLAROS (MG) ? VITÓRIA DA CONQUISTA (BA).    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWG ? 073/09, DE 18 DE MAIO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.028776/2007-14, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A CONEXÃO DE FATO PARA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR MONTES CLAROS (MG) ? VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PREFIXO N° 06-1769-00, OPERADO PELA TRANSNORTE ? TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA., EM VISTA DO QUE PREVÊ O ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 141 DO DECRETO N° 92.353/86.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
64165	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-11-09T00:00:00	50500.004313/2002-44     	PORTARIA Nº  443/SUPAS/ANTT, DE  31 DE OUTUBRO DE 2011.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.004313/2002-44, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DA EMPRESA TRANSNORTE ? TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. PARA IMPLANTAR NO SERVIÇO MONTES CLAROS (MG) ? VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), PREFIXO 06-1769-00, AS SEÇÕES DE VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) PARA TAIOBEIRAS (MG) E DE CÂNDIDO SALES (BA) PARA MONTES CLAROS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), SALINAS (MG) E TAIOBEIRAS (MG).	INATIVO
64166	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-04T00:00:00	50500336570201567        	CONFORME NOTA N° 04256/2016/CONTENSIOSO/PF-ANTT/PGF/AGU, A PRG INDICOU QUE A TRANSNORTE S/A É SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA E PORTANTO PODERIA ASSUMIR A OPERAÇÃO DA LINHA	INATIVO
64167	22.688.303/0001-81	TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA	1996-11-19T00:00:00	06-1769-00	MONTES CLAROS(MG) - VITORIA DA CONQUISTA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-04T17:25:00	""	Transferência da empresa: TRANSNORTE-TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA para empresa: TRANSNORTE S.A.	INATIVO
64168	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1994-07-29T00:00:00	50000.001476/93-54       	"REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.001476/93-54    INTERESSADA: EMPRESA TRANSPARANAENSE S/A.    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DEFERIU A OUTORGA A EMPRESA TRANSPARANAENSE S/A DE ""LICENÇA COMPLEMENTAR"" PARA EXPLORAR, NO TERRITÓRIO BRASILEIRO, EM REGIME REGULAR, O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA SEMI-URBANO, PRESIDENTE FRANCO(PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR) COM PONTO FRONTEIRIÇO ENTRE CIUDAD DEL LESTE/FOZ DO IGUAÇU."	ATIVO
64169	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-19T00:00:00	50000.001476/93-54       	EMPRESA: TRANSPARANAENSE S.A.    PROCESSO: 50000.001476/93-54.    LINHA: PRESIDENTE FRANCO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1597-70.    EM 19/03/2004, FOI PUBLICADA NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 465, DE 10/03/2004, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO/EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 005/2004-ANTT, PARA EMPRESA TRANSPARANAENSE S.A. COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 21/01/2011, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PRESIDENTE FRANCO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09.1597-70, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	ATIVO
64170	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
64171	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-02-03T00:00:00	50500.080114/2008-28     	O ITINERÁRIO DA LINHA PRESIDENTE FRANCO ? FOZ DO IGUAÇU (BR), DE ACORDO COM A ATA DA REUNIÃO TÉCNICA COMPLEMENTAR À XII REUNIÃO BILATERAL BRASIL/PARAGUAI, EM 24 DE SETEMBRO DE 1993, CONSTA O PERCURSO PELA RUA JORGE SANWAYS. NO ENTANTO, NO MAPA GOOGLE, ATUALMENTE, ESSA RUA É CONTRAMÃO. PORTANTO O PERCURSO ESTÁ SENDO REALIZADO PELA RUA PARALELA BARTOLOMEU DE GUSMÃO. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE A AV. REPÚBLICA DO PARAGUAI CHAMA-SE, ATUALMENTE, RODOVIA BR 277. DESSA FORMA, O ITINERÁRIO DETALHADO DESSA LINHA É O SEGUINTE:         - TERMINAL RODOVIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU (PONTO INICIAL)                                  - RUA GUSTAVO DOBRANDINO DA SILVA,    - AVENIDA COSTA E SILVA,    - AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA,    - RUA MARECHAL FLORIANO,    - RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO,    - RUA ALMIRANTE BARROSO,    - AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA,    - AVENIDA JUSCELINO KUBISTCHECK,    - RODOVIA BR 277, E    - PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	ATIVO
64172	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-02T00:00:00	                         	SERVIÇO PARALISADO EM RAZÃO DO VENCIMENTO DA LICENÇA COMPLEMENTAR NA DATA DE 21/01/2011.	ATIVO
64173	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-17T00:00:00	50500.015793/2012-41     	REATIVAÇÃO DA LINHA POR CONTA DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDONEIDADE Nº19/2011 QUE PRORROGA A LICENÇA ORIGINÁRIA DA LINHA. ATÉ 27/04/2018.	ATIVO
64174	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-23T00:00:00	50000.001476/1993-54     	EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR 030/2012-ANTT VÁLIDA ATÉ 27/04/2018 DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 16, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.	ATIVO
64175	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-09T00:00:00	50000.001476/1993-54     	PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50000.001476/1993-54, RESOLVE:    ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 030/2012-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI, À EMPRESA PARAGUAIA TRANSPARANAENSE S.A., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PRESIDENTE FRANCO (PY) - FOZ DO IGUAÇU (BR), COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ O DIA 27 DE ABRIL DE 2025, COM BASE NO FAX DGTT Nº 54/2018 E NA RESOLUÇÃO Nº 517/2018, EXPEDIDOS PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE - DINATRAN - DA REPÚBLICA DO PARAGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/PARAGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64176	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
64177	""	TRANSPARANAENSE S/A	1994-07-29T00:00:00	09-1597-70	PRESIDENTE FRANCO(PRY) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	                         	PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, QUE ABRE AS FRONTEIRAS E AUTORIZA O TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS COM O PARAGUAI.	ATIVO
64178	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1998-11-16T00:00:00	50000.006906/96-21       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50000.006906/96-21 ( APENSOS N°S 50000.010972/96-60 E 50000.004285/97-96 ).    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    DESPACHO:  O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DOS SECCIONAMENTOS DE: INDIATUBA (SP) E SALTO (SP) PARA SENGES (PR), JAGUARIAIVA (PR), PIRAI DO SUL (PR), CASTRO (PR), PONTA GROSSA (PR) E CURITIBA (PR) E VICE-VERSA, NA LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), PREFIXO: 08.1144-00,  COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO QUE INSTRUI O PROCESSO E, EM ESPECIAL, NO ART. 49 DO DECRETO N° 2521/98, DE 20/03/98, E NO ART. 4° DA NORMA COMPLEMENTAR 08/96.	INATIVO
64179	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-08T00:00:00	50500.123707/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123707/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
64180	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-31T00:00:00	50500.126445/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.126445/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
64181	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-05-17T00:00:00	50500.158985/04-71       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.158985/04-71.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 20:15 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
64182	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-05-11T00:00:00	50500.044549/2005-66     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.044549/2005-66.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 07:30 E 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 07:30 E 20:15 HORAS.	INATIVO
64183	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-08-06T00:00:00	50500.054615/2007-78     	PROTOCOLO Nº 50500.054615/2007-78    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CAMPINAS (SP) ÀS 21:00 HORAS E COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) ÀS 20:15 HORAS, DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 21.08.2007.	INATIVO
64184	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-09-18T00:00:00	50500.040568/2006-02     	Processo: nº 50500.040568/2006-02     TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVOS E ENCOMENDAS LTDA.     Campinas (SP) ? Curitiba (PR) ? Prefixo 08-1144-00     Verifica-se que nos registros do TRANSP  referentes  ao histórico da linha, consta que, em 26/11/86, ?através do processo nº 09.000.729/85-1, o Sr. Diretor da Dr.TP, autorizou o pedido da firma TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA, objetivando a regularização da linha Ponta Grossa (PR) ? Campinas (SP), resultante da Conexão de fato das linhas Itararé Marco Divisório (SP) ? Campinas (SP) ? Ponta Grossa (PR) a Rio Itararé (PR), com os seguintes seccionamentos: (...)?    Em 27.07.88, por meio do processo nº 00.007.691/88-6, foi autorizada a implantação do prolongamento para Curitiba (PR), da linha Ponta Grossa (PR) ? Campinas (SP), o qual foi cancelado em 11/05/1989.    Consta ainda que, ?em 20.09.89, o Juiz da 16ª Vara/RJ, julgou procedente a medida Cautelar requerida por Transfada ? Transporte Coletivo e Encomenda Ltda, contra decisão do DNER que autorizou o prolongamento até o terminal de Curitiba/PR, da linha 09.1144-00/ Ponta Grossa (PR) ? Campinas (SP), explorada pela firma Transpen ? Transporte Coletivo e Encomenda Ltda, fazendo retornar ao ?STATU QUO ANTE? o serviço operado pela referida empresa, fixando o prazo de 72 (setenta e duas) horas para atendimento da decisão. O 9º DRF deverá comunicar o fato de imediato as Empresas acima referidas bem como em seguida, a esta Divisão das providências tomadas.?    Por meio do PARECER/ANTT/PRG/STA/0267-1.6.5/2007, a PRG concluiu que:     Ocorre que o TRF da 2ª Região deu provimento às apelações para extinguir o processo cautelar em virtude de não ter sido ajuizada a ação principal. O acórdão transitou em julgado em 02/06/1997.    Ante o exposto, esta Procuradoria-Geral informa que a decisão transcrita às fls. 12 refere-se à sentença proferida nos autos da ação cautelar nº 88.0020941-6 que foi extinta, conforme decisão do TRF 2ª. Assim, a referida decisão não se encontra em vigor.     Diante do exposto, a Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor ? Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário,  manifestou-se pelo envio dos autos à SUPAS para atualizar o histórico do TRANSP, mantendo o prolongamento da linha em pauta.	INATIVO
64185	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.145511/2010-77     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145511/2010-77, 50500.145518/2010-99, 50500.145522/2010-57, 50500.145528/2010-24 E 50500.144746/2010-41  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 04/01/2011.  P.R.M. TURISMO LTDA.  BUD4374, BTO6289, LOT4354, EJV5712 E EJV4710.  WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA.  CQH3136, BUP3444, CQH6339, BTA7900, BTA8939, AJC5167, DBB4774, DBB4114 E CYB5405  MONTANA TURISMO LTDA.  AKA5037 E AJC5170.  EMPRESA FOLEGATTI VIAÇÃO LTDA.  DBB5884, DBB6898 E KNH5127.  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.  AHJ4757, AIY3209, AGM7074, AEW8438, ANW1168 E AQS4224.	INATIVO
64186	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-04-11T00:00:00	165 - 3/25/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64187	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-07-05T00:00:00	165 - 6/20/2011          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64188	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2011-11-09T00:00:00	165 - 10/25/2011         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64189	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-07-23T00:00:00	50500.040568/2006-02     	RESOLUÇÃO Nº 3799 DE 18 DE ABRIL DE 2012      DECLARA VÁLIDO ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU AS OPERAÇÕES DAS LINHAS PREFIXOS Nº 08-1144-00 E Nº 09-1144-00, DA TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DNM ? 004, DE 12 DE ABRIL DE 2012, E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50500.040568/2006-02 E Nº 50500.034815/2008-95, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR VÁLIDO O ATO ADMINISTRATIVO DATADO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986 (DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PONTA GROSSA (RS) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO N° 09-1144-00), ASSIM COMO O ATO ADMINISTRATIVO DATADO DE 27 DE JULHO DE 1988 (AUTORIZAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DEFINITIVO ATÉ CURITIBA (PR)), COM A MANUTENÇÃO DO SERVIÇOCAMPINAS (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-1144-00, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 2.868, DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
64190	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-12-13T00:00:00	165 - 11/28/2012         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64191	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-03-25T00:00:00	50515.022382/2013-23     	50515.022382/2013-23  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 28/03/2013 A 04/04/2013.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA  AHA8038  ATE4298  MBT6178	INATIVO
64192	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-07-30T00:00:00	165 - 7/15/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64193	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2013-12-07T00:00:00	165 - 22/11/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64194	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2014-04-17T00:00:00	50515.014089/2014-73     	50515.014089/2014-73 E 50515.014090/2014-06  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 17/04/2014 A 22/04/2013.  EMPRESAS:   ARAUR CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA: AUQ-7296, AUQ-7297, AWC-1643 E AWC-3765  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.: AVL-6799	INATIVO
64195	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-07-14T00:00:00	50515.033490/2015-93     	RFM PORTARIA 307/2015, PUBLICADA NO DOU DE 03/07/2015	INATIVO
64196	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-10T00:00:00	50500.170724/2015-41     	RESOLUÇÃO Nº 4911, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015    AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. PARA EXPRESSO TRANSPEN LTDA.     A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES Nº 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E Nº 3.076, DE 26 DE MARÇO DE 2009, E FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 061, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.170724/2015-41, RESOLVE:     ART. 1º AUTORIZAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS CAMPINAS (SP) ? CURITIBA (PR), PREFIXO Nº 08-1144-00, SALTO DO ITARARÉ (PR) ? ITARARÉ (SP), PREFIXO Nº 09-1153-00 E CURITIBA (PR) ? CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº 09-1363-00, DA EMPRESA TRANSPEN ? TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. PARA A EMPRESA EXPRESSO TRANSPEN LTDA.     ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    ORDEM DE SERVIÇO Nº 051/2015 - SUPAS/ANTT	INATIVO
64197	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1989-02-24T00:00:00	08-1144-00	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-10T09:16:00	""	Transferência da empresa: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. para empresa: EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	INATIVO
64198	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-08T00:00:00	50500.123708/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123708/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
64199	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-31T00:00:00	50500.126446/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.126446/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
64200	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2004-05-17T00:00:00	50500.158967/04-90       	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.158967/04-90.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 21:45 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 21:30 HORAS E ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
64201	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-06-07T00:00:00	50500.032578/2006-66     	PROTOCOLO Nº 50500.032578/2006-66.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 20:55 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 20:10 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 22.06.06.	INATIVO
64202	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2006-10-10T00:00:00	50500.061662/2006-97     	PROTOCOLO Nº 50500.061662/2006-97.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIARIAS DE CAMPINAS (SP) AS 20:55 HORAS E COM PARTIDAS DIARIAS DE CURITIBA (PR) AS 23:30 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 25.10.06.	INATIVO
64203	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-03-31T00:00:00	50500.025147/2008-13     	PROTOCOLO Nº 50500.025147/2008-13    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA O CANCELAMENTO DOS HORÁRIOS DO SERVIÇO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.04.2008.	INATIVO
64204	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1999-08-17T00:00:00	08-1144-02	CAMPINAS(SP) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-10T09:16:00	""	Transferência da empresa:  para empresa: EXPRESSO TRANSPEN LTDA.	INATIVO
64205	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-22T00:00:00	COPIA DO SGP HISTORICO   	09-1363-02  CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)  ?????????????????????????????????????????????????  01/07/2005     DECISÃO JUDICIAL     PROCESSO ANTT       ?????????????????????????????????????????????????  09-1363-02  CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)  ??????????????????????????????????????????????  01/07/2005     DECISÃO JUDICIAL     PROCESSO ANTT     50500.052724/2005-99  ??????????????????????????????????????????????  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.052724/2005-99.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    FAX N 132/2005-SUPAS/ANTT-COMUNICO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL EDGARD A LIPPMANN JÚNIOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, PROFERIU DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2005.04.01.023618-0/PR, EM FAVOR DA TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA, DECIDINDO QUE:  ?FACE DO EXPOSTO, PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558, DA LEI ADJETIVA, DEFIRO O PEDIDO DE AGREGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA DEFERIR A TUTELA RECURSAL, ASSEGURANDO-SE À AGRAVANTE, QUE PRECARIAMENTE, MANTENHA A EXPLORAÇÃO DA LINHA DESCRITA NA INICIAL E NAS RAZÕES RECURSAIS, ATÉ FINAL DECISÃO DESTE AGRAVO, OU DA AÇÃO PRINCIPAL?.                  PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA  TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA ESTÁ AUTORIZADA  JUDICIALMENTE A ALTERAR O ITINERÁRIO DA LINHA CURITIBA (PR) - CAMPINAS (SP), PREFIXO Nº. 09-1363-00, PARA OPERAR ESTE SERVIÇO PELA RODOVIA BR-116 ATÉ A CIDADE DE JUQUIÁ/SP, E, POR RODOVIAS ESTADUAIS, ATÉ CAMPINAS (SP) E SOROCABA (SP).      ASSUNTO: EM COMPLEMENTO AO FAX Nº 132/2005-SUPAS/ANTT, COMUNICO QUE A DECISÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023618-0/PR, EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA, FOI CUMPRIDA DA SEGUINTE FORMA:    FOI CRIADA A LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), VIA BR 116, PREFIXO Nº 09-1363-00 E MANTIDA A LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), COM PREFIXO Nº 09-1363-02,  COMO SERVIÇO COMPLEMENTAR.    PORTANTO, ALÉM DA LINHA, OBJETO DA DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TRANSPEN MANTÉM A LINHA CAMPINAS (SP) - CURITIBA (PR), DE PREFIXO Nº 09-1363-02, ATÉ DECISÃO EM CONTRARIO.  ??????????????????????????????????????????????  10/08/2005     DECISÃO JUDICIAL     PROCESSO ANTT     50500.052724/2005-99  ??????????????????????????????????????????????  PROCESSO: 50500.052724/2005-99    INTERESSADO: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA    ASSUNTO: ATRAVÉS DO NOVO ENTENDIMENTO SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELA GERPA, A PERMISSÃO CURITIBA(PR)/CAMPINAS(SP), PREFIXO 09-1363-00 QUE RECEBEU EM 01/07/05 NOVO PREFIXO 09-1363-02 DEVIDO A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.023618-0/PR, DEVERÁ RETORNAR A CONDIÇÃO DE PERMISSÃO E VOLTAR A ADOTAR O PREFIXO ANTERIOR 09-1363-00, BEM COMO, O NOVO ITINERÁRIO (AUTORIZAÇÃO) DEVERÁ PASSAR A ADOTAR O PREFIXO 09-1363-02.  ??????????????????????????????????????????????  11/08/2005     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.059739/2005-88  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.059739/2005-88.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE CURITIBA (PR) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 22:45 HORAS DIARIAMENTE E AS 15:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS E COM PARTIDAS DE CAMPINAS (SP) AS 08:00, 13:00, 21:30 E 22:45 HORAS DIARIAMENTE E AS 15:00 HORAS AS SEXTAS-FEIRAS E AOS DOMINGOS.  ??????????????????????????????????????????????  18/08/2005     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.060969/2005-90  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.060969/2005-90.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.  ??????????????????????????????????????????????  02/06/2006     QUADRO DE HORÁRIOS     PROTOCOLO     50500.031498/2006-93  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.031498/2006-93.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 22:45 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CAMPINAS (SP) AS 08:00, 13:00, 21:30 E 22:45 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.06.06.  ??????????????????????????????????????????????  30/08/2006     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.052159/2006-41  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.052159/2006-41.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL DA PRESENTE LINHA.  ??????????????????????????????????????????????  02/02/2007     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.006989/2007-87  ?????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.006989/2007-87.    INTERESSADA: TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORARIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CURITIBA (PR) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 23:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE CAMPINAS (SP) AS 08:00, 13:00, 22:00 E 23:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 17.02.07.  ??????????????????????????????????????????????  21/07/2008     OUTROS     PROTOCOLO     50500.054693/2008-53  ??????????????????????????????????????????????  PROTOCOLO Nº 50500.054693/2008-53    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS    ASUNTO: COMUNICA A ALTERAÇÃO DE TIPO DE SERVIÇO PARA SERVIÇO EXECUTIVO, NOS HORÁRIOS DE 13:00, 22:00 E 23:00 SAINDO DE CURITIBA E NOS HORÁRIOS DE 13:00, 22:00 E 23:00 SAINDO DE CAMPINAS, VIGORANDO A PARTIR DE 05.08.2008.  ??????????????????????????????????????????????  28/12/2010     UTILIZAÇÃO DE VEICULO     DOCUMENTO ANTT     50500.145511/2010-77  ??????????????????????????????????????????????  AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145511/2010-77, 50500.145518/2010-99, 50500.145522/2010-57, 50500.145528/2010-24 E 50500.144746/2010-41  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 04/01/2011.  P.R.M. TURISMO LTDA.  BUD4374, BTO6289, LOT4354, EJV5712 E EJV4710.  WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA.  CQH3136, BUP3444, CQH6339, BTA7900, BTA8939, AJC5167, DBB4774, DBB4114 E CYB5405  MONTANA TURISMO LTDA.  AKA5037 E AJC5170.  EMPRESA FOLEGATTI VIAÇÃO LTDA.  DBB5884, DBB6898 E KNH5127.  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.  AHJ4757, AIY3209, AGM7074, AEW8438, ANW1168 E AQS4224.  ??????????????????????????????????????????????  30/08/2011     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.052858/2011-99  ??????????????????????????????????????????????    ??????????????????????????????????????????????  09/02/2012     QUADRO DE HORÁRIOS           165 - 1/25/2012  ?????????????????????????????????????????????  ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO  ??????????????????????????????????????????????  25/03/2013     UTILIZAÇÃO DE VEICULO     DOCUMENTO ANTT     50515.022382/2013-23  ??????????????????????????????????????????????  50515.022382/2013-23  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 28/03/2013 A 04/04/2013.  EMPRESA: TRANSPORTES THOMAZ LTDA  AHA8038  ATE4298  MBT6178  ??????????????????????????????????????????????  29/04/2013     ESQUEMA OPERACIONAL     PROTOCOLO     50500.052858/2011-99  ??????????????????????????????????????????????    ?????????????????????????????????????????????  17/04/2014     UTILIZAÇÃO DE VEICULO     PROTOCOLO     50515.014089/2014-73  ??????????????????????????????????????????????  50515.014089/2014-73 E 50515.014090/2014-06  UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS  NO PERÍODO ENTRE 17/04/2014 A 22/04/2013.  EMPRESAS:   ARAUR CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA: AUQ-7296, AUQ-7297, AWC-1643 E AWC-3765  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.: AVL-6799  ??????????????????????????????????????????????  10/12/2015     OUTROS              ??????????????????????????????????????????????  TRANSFE	ATIVO
64206	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-01T00:00:00	50515.115682/2016-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64207	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-11T00:00:00	3124 - 4/26/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64208	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-04-14T00:00:00	3124 - 4/9/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64209	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2005-01-07T00:00:00	09-1363-02	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2021-10-18T00:00:00	3124 - 10/13/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64210	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-25T00:00:00	3124 - 04/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64211	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
64212	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
64213	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 32,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
64214	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-43	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 10/7/2017,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
64215	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2017-10-21T00:00:00	09-1363-53	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
64216	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2017-10-21T00:00:00	09-1363-53	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
64217	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64218	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-11-04T00:00:00	3124 - 10/20/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64219	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-04-25T00:00:00	3124 - 04/04/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64220	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-04T00:00:00	3124 - 6/19/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64221	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	2016-02-01T00:00:00	09-1363-63	CURITIBA(PR) - CAMPINAS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-07T00:00:00	                         	A EMPRESA SOLICITOU EM 16/07/2018 (E-MAIL DA GETAU) A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO PARA A DATA 07/08/2018. AFIRMA QUE TENTOU FAZER A OPERAÇÃO VIA SGP WEB, MAS O SISTEMA APRESENTOU MENSAGEM DE QUE JÁ EXISTIA SERVIÇO COM ESTE PREFIXO PARALISADO.	INATIVO
64222	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1990-02-22T00:00:00	20109003183/88-4         	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20109003183/88-4    INTERESSADA: TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA    DESPACHO: O DIRETOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO DNER AUTORIZOU, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20109.003183/88-4, A IMPLANTAR NA LINHA 09.1147-00 CURITIBA(PR) - SOROCABA(SP), UM SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL COBRINDO O TRECHO PONTA GROSSA(PR - SOROCABA(SP), AFUNCIONAR COM OS SECIONAMENTOS INTERESTADUAIS AUTORIZADOS NO MESMO TRECHO DA LINHA BASE DE PONTA GOSSA(PR) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA\(SP) E ITARARÉ(SP), DE CASTRO (PR) PARA SOROCABA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA(SP) E ITARARÉ(SP), DE PIRAÍ DO SUL(PR) PARA SOROCABA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA(SP) E ITARARÉ(SP), DE JOAQUIM MURTINHO(PR) PARA SOROCABA(SP) E ITARARÉ(SP), DE JAGUARIAIVA(PR) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP), CAPÃO BONITO(SP), ITAPEVA(SP) E ITARARÉ(SP) E DE SENGES(PR) PARA SOROCABA(SP), CAPÃO BONITO(SP) E ITAPEVA(SP). OUTROSSIM, INDEFERIU, NO MESMO ATO, IMPLANTAÇÃO NO SERVIÇO AUTORIZADO DOS SECIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS, DE PONTA GROSSA(PR) PARA SENGES(PR), JAGUARIAIVA(PR), JOAQUIM MURTINHO(PR), PIRAÍ DO SUL(PR) E CASTRO(PR), DE CASTRO(PR) PARA SENGES(PR), JAGUARIAIVA(PR), JOAQUIM MURTINHO(PR), E PIRAÍ DO SUL(PR), DE PIRAÍ DO SUL(PR) PARA SENGES(PR), JAGUARIAIVA(PR), E JOAQUIM MURTINHO(PR), DE JOAQUIM MURTINHO(PR) PARA JAGUARIAIVA(PR) E DE JAGUARIAIVA(PR) PARA SENGES(PR).	INATIVO
64223	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1990-04-17T00:00:00	20109003183/88-4         	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20109003183/88-4    INTERESSADA: TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA    DESPACHO:O DIRETOR DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO DNER, COMPLEMENTANDO DECISÃO EXARADA EM 22/02/90, AUTORIZOU EM 17/04/90, ATRAVÉS DO PROC. Nº 20109.003183/88-4 A FIRMA TRANSFADA A IMPLANTAR O SECIONAMENTO SENGES(PR) - ITARARÉ(SP) NO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP), E INDEFERIU NO MESMO ATO, OS SECIONAMENTOS ITARARÉ(SP) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP), CAPÃO BONITO(SP) E ITAPEVA(SP), DE ITAPEVA(SP) PARA SOROCABA(SP), ITAPETININGA(SP) E CAPÃO BONITO(SP), DE CAPÃO BONITO(SP) PARA SOROCABA(SP) E ITAPETININGA(SP) E DE ITAPETININGA(SP) PARA SOROCABA(SP).	INATIVO
64224	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1991-04-18T00:00:00	20109003183/88-4         	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20109.003183/88-4    INTERESSADA: TRANSFADA - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTES  ADJUNTO AUTORIZOU EM 18/04/91, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 20109.000549/90-0 DA FIRMA TRANSFADA - TRANSPORTES COLETIVOS  E ENCOMENDAS LTDA, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO NO PROCESSO Nº 20109.003183/88-4 DAS SEÇÕES NO SERVIÇO COMPLEMENTAR DE VIAGEM PARCIAL NA LINHA 09.1147-01 PONTA GROSSA (PR) - SOROCABA(SP). DESSA FORMA DEFERIU OS SECCIONAMENTOS DE PONTA GROSSA(PR) PARA SENGES (PR), JAGUARIAIVA (PR), JOAQUIM MURTINHO (PR), PIRAÍ DO SUL (PR), e CASTRO (PR), DE CASTRO (PR) PARA SENGES (PR), JAGUARAIVA (PR), JOAQUIM MURTINHO (PR) e PARAÍ DO SUL (PR), DE PIRAÍ DO SUL (PR), PARA SENGES (PR), JAGUARAIVA (PR), e JOAQUIM MURTINHO (PR), DE JOAQUIM MURTINHO (PR) PARA JAGUARAIVA (PR), DE JAGUARAIVA (PR), PARA SENGES (PR), DE ITARARÉ (SP) PARA SOROCABA (SP), ITAPETININGA (SP), CAPAO BONITO (SP) e ITAPEVA (SP), DE ITAPEVA (SP), PARA SOROCABA (SP), ITAPETININGA (SP), e CAPAO BONITO (SP), DE CAPAO BONITO (SP), PARA SOROCABA (SP), e ITAPETININGA (SP), DE ITAPETININGA (SP), PARA SOROCABA (SP).	INATIVO
64225	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	1999-03-15T00:00:00	50000.000993/99-56       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.000993/99-56.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA / TRANSFADA - TRANSPORTES COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    DESPACHO: O DIRETOR DO  DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DEFERIU O PEDIDO DE ANUÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS CURITIBA(PR)/CAMPINAS(SP), PREFIXO 09.1363.00, CURITIBA(PR)/CAMPINAS(SP), PREFIXO 09.1363.01 E PONTA GROSSA(PR)/SOROCABA(SP), PREFIXO 09.1615.00, DA TRANSFADA - TRANSPORTES COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA. PARA A TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA., DE CONFORMIDADE COM O ART. 23 DO DECRETO 2521/98, OS ARTS. 2º E 9º DA NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98, E NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO 048/DIPAR/COTER/DTR/STT/MT, DE 15/03/99.	INATIVO
64226	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-08T00:00:00	50500.123709/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.123709/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO E DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
64227	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2003-10-31T00:00:00	50500.126448/03          	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.126448/03.    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
64228	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2005-04-01T00:00:00	20109.003183/88-48       	Processo nºs 20109.003183/88-48    TRANSPEN -Transporte Coletivo e Encomendas Ltda     Ponta Grossa (PR) / Sorocaba (SP) / 09-1615-00    Histórico:     a pedido da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 192, de 19 de julho de 2004, do Diretor - Geral desta Agência, Dr. José Alexandre N. Resende, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas outorgas de exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, em atendimento ao Acórdão nº 1.918/2003-TCU-Plenário, a Procuradoria-Geral se manifestou que nos processos nºs 89.0024721.2 89.0023992.9 não há decisão judicial eficaz a autorizar qualquer tipo de serviço às empresas Transpen - Transporte Coletivo e Encomendas Ltda ou Transfada - Transporte Coletivo e Encomendas Ltda, uma vez que houve desistência das referidas ações. No entanto, nos autos da ação nº 91.0128144-5, encontra-se em vigor decisão liminar que determina a prefixação e identificação das linhas, como autônomas, requeridas pela empresa Transfada, quais sejam, Ponta Grossa (PR) / Sorocaba (SP), prefixo 09-1147-01 e Curitiba(PR)-Itararé(SP),  prefixo 09-1147-03.	INATIVO
64229	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2007-08-22T00:00:00	50500.062127/2007-34     	PROTOCOLO: 50500.062127/2007-34    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
64230	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-01-08T00:00:00	50515.000067/2008-88     	PROTOCOLO: 50515.000067/2008-88    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) DIARIAMENTE ÀS 05H15, 06H30, 08H20, 12H00, 20H00 E 22H30 E PARTIDAS DE SOROCABA (SP) DIARIAMENTE ÀS 08H15, 09H30, 14H10, 16H00, 22H30 E 23H40, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 23/01/2008.	INATIVO
64231	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-03-27T00:00:00	50500.024355/2008-97     	PROTOCOLO Nº 50500.024355/2008-97    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) ÀS 05:30, 06:30, 12:00, 20:00 E 22:30 HORAS DIARIAMENTE E DE SOROCABA (SP) ÀS 09:30, 14:10, 16:00, 22:30 E 23:40 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 11.04.2008.	INATIVO
64232	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-05-12T00:00:00	50500.036466/2008-46     	PROTOCOLO Nº 50500.036466/2008-46    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) ÀS 05:30, 06:30, 12:30, 20:00 E 22:30 HORAS DIARIAMENTE E DE SOROCABA (SP) ÀS 09:30, 14:10, 16:00, 22:30 E 23:40 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 27.05.2008.	INATIVO
64233	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2008-09-19T00:00:00	50500.068950/2008-34     	PROTOCOLO Nº 50500.068950/2008-34    INTERESSADA: TRANSPEN - TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DE PONTA GROSSA (PR) ÀS 05:30, 06:30, 12:30, 20:00 E 23:00 HORAS DIARIAMENTE E DE SOROCABA (SP) ÀS 09:30, 14:30, 16:00, 22:30 E 23:20 HORAS DIARIAMENTE, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 04.10.2008.	INATIVO
64234	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-05-07T00:00:00	165 - 4/22/2010          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64235	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-06-14T00:00:00	50515.013712/2010-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64236	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2010-12-28T00:00:00	50500.145511/2010-77     	AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS DE TERCEIROS.  50500.145511/2010-77, 50500.145518/2010-99, 50500.145522/2010-57, 50500.145528/2010-24 E 50500.144746/2010-41  NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 24/12/2010 A 04/01/2011.  P.R.M. TURISMO LTDA.  BUD4374, BTO6289, LOT4354, EJV5712 E EJV4710.  WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA.  CQH3136, BUP3444, CQH6339, BTA7900, BTA8939, AJC5167, DBB4774, DBB4114 E CYB5405  MONTANA TURISMO LTDA.  AKA5037 E AJC5170.  EMPRESA FOLEGATTI VIAÇÃO LTDA.  DBB5884, DBB6898 E KNH5127.  VIAÇÃO SANTANA IAPÓ LTDA.  AHJ4757, AIY3209, AGM7074, AEW8438, ANW1168 E AQS4224.	INATIVO
64237	75.156.265/0001-82	TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA.	1990-02-22T00:00:00	09-1615-00	PONTA GROSSA(PR) - SOROCABA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2012-10-23T00:00:00	29.000.029958/1991       	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA ANTT, A TÍTULO DE MANTER A INTEGRIDADE E A COERÊNCIA NA  ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DE REGULARIZAÇÃO E, AINDA, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA À DECISÃO JUDICIAL, DEVE-SE RETORNAR O PREFIXO Nº 09-1615-00 (BASE) À CONDIÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAR COM PREFIXO Nº 09-1147-01, MANTENDO-O NA EMPRESA TRANSFADA (SITUAÇÃO ANTERIOR), POIS A TRANSFERÊNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADA ANTERIORMENTE SOB A VIGÊNCIA DA DECISÃO LIMINAR PERDEU O SEU EFEITO COM A SENTENÇA DE MÉRITO EM SENTIDO CONTRÁRIO (IMPROCEDÊNCIA E TRANSITADA EM JULGADO), NÃO SENDO POSSÍVEL MANTER VÁLIDA A TRANSFERÊNCIA QUE, EM VERDADE, NUNCA DEVERIA TER SIDO REALIZADA (APENAS DO SERVIÇO COMPLEMENTAR).	INATIVO
64238	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-12T00:00:00	50501.033238/2018-86     	DELIBERAÇÃO Nº 679, DE 18 DE JUNHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 177, DE 12 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.033238/2018-86, DELIBERA:    ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECURSO, PROTOCOLO Nº 50500.012269/2019-94, E NO MÉRITO DAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 03.233.439/0001-52, PARA A TRANSPORTADORA JDF LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.241.838/0001-16, DO MERCADO DE TRINDADE/GO PARA SÃO PAULO/SP.    ART. 2º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 18 DE JANEIRO DE 2019.    ART. 3º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 13 DA EMPRESA KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, E EMITIR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 162 PARA EMPRESA TRANSPORTADORA JDF LTDA EPP.	ATIVO
64239	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	5044 - 7/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64240	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-00	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	5044 - 8/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64241	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-18T00:00:00	5044 - 7/13/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64242	07.241.838/0001-16	TRANSPORTADORA JDF LTDA	2019-12-08T00:00:00	12-0385-61	TRINDADE(GO) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-09T00:00:00	5044 - 8/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64243	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9382-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
64244	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9384-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
64245	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 63956-53.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUARAJÁ/AM ? FORTALEZA/CE, COM OS SECCIONAMENTOS EM ANEXO.	INATIVO
64246	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-12T00:00:00	50500.189821/2013-46     	""	INATIVO
64247	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-18T00:00:00	50500.189821/2013-46     	""	INATIVO
64248	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-20T00:00:00	                         	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 74540-97.2013.4.01.0000, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) QUE REVOGOU A LIMINAR QUE AUTORIZAVA A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, NOS SEGUINTES TERMOS:         PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJÁRA/AM ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
64249	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-13T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0074540-97.2013.4.01.0000/DF, INDEFERINDO O PEDIDO DA ANTT, DE MODO QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, CONFORME SE OBSERVA ABAIXO:    É PÚBLICA E NOTÓRIA A CONDUTA OMISSIVA DA ANTT EM REALIZAR AS LICITAÇÕES PARA A OPERAÇÃO DE TODO E QUALQUER TRECHO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TERRITÓRIO NACIONAL, SENDO FLAGRANTE E INJUSTIFICÁVEL A MORA DA AGÊNCIA REGULADORA.  CUMPRE REGISTRAR QUE, AINDA QUE A EMPRESA ESTEJA OPERANDO POR FORÇA DE LIMINAR, ISSO NÃO ISENTA A ANTT FISCALIZAR O SERVIÇO POR ELA PRESTADO, POIS TEM POR PRERROGATIVA INSTITUCIONAL A TAREFA DE FISCALIZAR E IMPEDIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS IRREGULARES, ASSIM COMO OS QUE NÃO OBSERVEM AS EXIGÊNCIAS DE LICENCIAMENTO OU APRESENTEM CARACTERÍSTICAS DE ALUGUEL DA MEDIDA DEFERIDA, CONSUBSTANCIADA NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE OUTRAS EMPRESAS SEM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA ANTT PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.  EM FACE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.    PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE ATÉ DECISÃO POSTERIOR.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR COM TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2003, QUE ESTABELECE OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO INSTRUIR OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    NESSE SENTIDO, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047075-79.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELAS EMPRESAS VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA. E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., AFIRMANDO QUE A ANTT TEM PRERROGATIVA PARA FAZER TAIS EXIGÊNCIAS, RATIFICANDO, ASSIM, O ENTENDIMENTO DA PRG, CONTIDO NO PARECER 0400-1.6.3/2014/PF-ANTT/PGF/AGU.    ADEMAIS, NA DECISÃO PROFERIDA NA STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTEVE O DIREITO DE EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.	INATIVO
64250	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-26T00:00:00	50500.280148/2014-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64251	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-26T00:00:00	50500.280148/2014-69     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL ATUALIZADOS	INATIVO
64252	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
64253	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	                         	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
64254	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-13T00:00:00	01-9385-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA        	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CNPJ 05.376.934-37, HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, ANTERIORMENTE CUMPRIDA NO E-MAIL ANEXO. NO ENTANTO, EM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, EM FACE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, DECIDIU-SE NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS DA ANTT.	INATIVO
64255	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 63956-53.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUARAJÁ/AM ? FORTALEZA/CE, COM OS SECCIONAMENTOS EM ANEXO.	INATIVO
64256	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-03T00:00:00	50500.190870/2013-21     	""	INATIVO
64257	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-09T00:00:00	50500.192562/2013-31     	""	INATIVO
64258	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.195550/2013-68     	""	INATIVO
64259	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-17T00:00:00	50500.196603/2013-68     	""	INATIVO
64260	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-20T00:00:00	                         	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 74540-97.2013.4.01.0000, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) QUE REVOGOU A LIMINAR QUE AUTORIZAVA A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, NOS SEGUINTES TERMOS:         PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUAJÁRA/AM ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
64261	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-13T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0074540-97.2013.4.01.0000/DF, INDEFERINDO O PEDIDO DA ANTT, DE MODO QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, CONFORME SE OBSERVA ABAIXO:    É PÚBLICA E NOTÓRIA A CONDUTA OMISSIVA DA ANTT EM REALIZAR AS LICITAÇÕES PARA A OPERAÇÃO DE TODO E QUALQUER TRECHO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TERRITÓRIO NACIONAL, SENDO FLAGRANTE E INJUSTIFICÁVEL A MORA DA AGÊNCIA REGULADORA.  CUMPRE REGISTRAR QUE, AINDA QUE A EMPRESA ESTEJA OPERANDO POR FORÇA DE LIMINAR, ISSO NÃO ISENTA A ANTT FISCALIZAR O SERVIÇO POR ELA PRESTADO, POIS TEM POR PRERROGATIVA INSTITUCIONAL A TAREFA DE FISCALIZAR E IMPEDIR O TRÂNSITO DE VEÍCULOS IRREGULARES, ASSIM COMO OS QUE NÃO OBSERVEM AS EXIGÊNCIAS DE LICENCIAMENTO OU APRESENTEM CARACTERÍSTICAS DE ALUGUEL DA MEDIDA DEFERIDA, CONSUBSTANCIADA NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE OUTRAS EMPRESAS SEM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA ANTT PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.  EM FACE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.    PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LIGAÇÃO GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE ATÉ DECISÃO POSTERIOR.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CUMPRIR COM TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2003, QUE ESTABELECE OS DOCUMENTOS QUE DEVERÃO INSTRUIR OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL.    NESSE SENTIDO, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047075-79.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELAS EMPRESAS VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA. E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., AFIRMANDO QUE A ANTT TEM PRERROGATIVA PARA FAZER TAIS EXIGÊNCIAS, RATIFICANDO, ASSIM, O ENTENDIMENTO DA PRG, CONTIDO NO PARECER 0400-1.6.3/2014/PF-ANTT/PGF/AGU.    ADEMAIS, NA DECISÃO PROFERIDA NA STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTEVE O DIREITO DE EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (TCB) SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.	INATIVO
64262	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-26T00:00:00	50500.280148/2014-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64263	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-26T00:00:00	50500.280148/2014-69     	ATIVAÇÃO DA LINHA APOS APRESENTAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS E ESQUEMA OPERACIONAL ATUALIZADOS	INATIVO
64264	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
64265	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	                         	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
64266	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9386-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA        	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CNPJ 05.376.934-37, HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, ANTERIORMENTE CUMPRIDA NO E-MAIL ANEXO. NO ENTANTO, EM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, EM FACE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, DECIDIU-SE NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS DA ANTT.	INATIVO
64267	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9388-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
64268	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9389-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
64269	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.		01-9412-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
64270	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 63956-53.2013.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE GUARAJÁ/AM ? FORTALEZA/CE, COM OS SECCIONAMENTOS EM ANEXO.	INATIVO
64271	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.019201/2015-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64272	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.019201/2015-11     	""	INATIVO
64273	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.019201/2015-11     	APOS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIO CORRETOS, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	INATIVO
64274	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	                         	INCLUSÃO DE SEÇÕES, UMA VEZ QUE AS SEÇÕES SE PERDERAM NA MUDANÇA DE ACESSO.    AS SEÇÕES FORAM INCLUSAS APÓS REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA PROTOCOLO Nº 50500.258527/2015-53.	INATIVO
64275	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-08T00:00:00	PARADA                   	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA SENTENÇA (EM ANEXO) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO COM A CONSEQUENTE PERDA DA EFICÁCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE CONSEGUIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:     ANTE O EXPOSTO, EM VISTA DA PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	INATIVO
64276	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	                         	AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
64277	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	01-9533-00	GUAJARA(AM) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-25T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA        	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0063956-53.2013.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CNPJ 05.376.934-37, HAVIA SIDO PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, ANTERIORMENTE CUMPRIDA NO E-MAIL ANEXO. NO ENTANTO, EM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, EM FACE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, DECIDIU-SE NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE GUAJARÁ/AM E FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.        EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LINHA GUAJARÁ/AM ? FORTALEZA/CE, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS DA ANTT.	INATIVO
64278	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
64279	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
64280	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
64281	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
64282	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
64283	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-27T00:00:00	50500.079687/2012-12     	""	INATIVO
64284	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-10T00:00:00	50500.081160/2012-21     	ENDEREÇO DE GARAGENS    VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), AUTO POSTO SÃO GERALDO - AVENIDA SÃO GERALDO, 940.    JUAZEIRO DO NORTE (CE), EIXO L DA 214 SUL, SENTIDO RODOVIÁRIA/AEROPORTO.	INATIVO
64285	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-14T00:00:00	50500.080034/2012-59     	""	INATIVO
64286	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-14T00:00:00	50500.080034/2012-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64287	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-31T00:00:00	50500.087898/2012-00     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	INATIVO
64288	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	08-9084-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-27T00:00:00	50500.012868/2013-12     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	INATIVO
64289	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
64290	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
64291	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
64292	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
64293	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
64294	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
64295	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.113436/2012-47     	""	INATIVO
64296	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.113436/2012-47     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64297	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-03-14T00:00:00	323 - 2/27/2013          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64298	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9098-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
64299	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
64300	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
64301	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
64302	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-08-25T00:00:00	0 - 10/08/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64303	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-09-15T00:00:00	50500.050027/2009-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64304	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
64305	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
64306	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
64307	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-10T00:00:00	50500.081160/2012-21     	ENDEREÇOS DAS GARAGENS:    SÃO PAULO (SP), GARAGEM, RUA MARIA PRESTES MAIA, 498 - BAIRRO SANTANA-SP.    GOIANIA (GO), RUA 10, QUADRA K, LOTE-88, SETOR MAR. RONDON.    PALMAS (TO), RODOPOSTO RODOVIA TO-050, LOTEAMENTO COQUEIRINHO II, LOTE-01.	INATIVO
64308	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-14T00:00:00	50500.080034/2012-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64309	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-26T00:00:00	50500.106130/2012-34     	""	INATIVO
64310	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-26T00:00:00	50500.106130/2012-34     	CONSIDERANDO QUE A EMPRESA APRESENTOU O ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO DO SERVIÇO SUPRACITADO, A LINHA FOI REATIVADA NO SISTEMA.	INATIVO
64311	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	08-9099-00	OSASCO(SP) - NATAL(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
64312	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	08-9101-00	CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-15T00:00:00	50500.023466/2009-67     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 594/2009/NATAD/SUPAS/ANTT, (FL?125) CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50500.023466/2009-67, INFORMANDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/4ª, PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 2006.01.00.022902-4/DF  ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:     A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.	INATIVO
64313	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	08-9101-00	CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-16T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 15/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?ASSIM, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A REQUERIDA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO CONSTANTE DAS FLS. 439-442, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO QUE CONSTA DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS.?                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, QUE, NO ENTANTO, DEVE SER COMPLEMENTADA COM INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.  PORTANTO, CONFORME AMBAS AS DECISÕES, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL ESTÁ APTA A OPERAR AS LINHAS CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS, GUARAJA MIRIM/RO ? COLNIZA/MT E PORTO VELHO/RO ? BOA VISTA/RR, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.   ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
64314	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	08-9101-00	CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 20/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DAS DECISÕES CONSTANTES DAS FLS. 439-442, 1.026-1.027, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS?, FIXANDO ?EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O VALOR DA MULTA DIÁRIA, PARA CADA DAS LINHAS ACIMA IDENTIFICADAS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES POR MIM PROFERIDAS, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIZAÇÃO NAS ESFERAS CRIMINAL E ADMINISTRATIVA?.                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, COM OS ACRÉSCIMOS DAS SEÇÕES AUTORIZADOS JUDICIALMENTE (SEGUNDO ITINERÁRIOS DE FLS. 42-58), PELA DECISÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME QUADRO DE TARIFAS DE CADA LINHA.  LOGO, A ATIVAÇÃO DAS RESPECTIVAS LINHAS E SECCIONAMENTOS DEVE SER IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PRECONIZADA PELAS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA.  ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
64315	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	08-9101-00	CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-21T00:00:00	PARADA                   	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 21/6/2012, COMUNICO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ? 1ª REGIÃO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027238-38.2005.4.01.3400, INTERPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB), MANTENDO, PORTANTO, OS TERMOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VF/SJDF (2005.34.00.027509-2/DF), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NAS LINHAS CRUZEIRO DO SUL /AC ? FORTALEZA/CE, CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIROS DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS E PORTO VELO/RO ? BOA VISTA/RR E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB) NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS DESCRITAS ABAIXO E SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE POR MEIO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2009.01.00.022902-4/DF, UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA ESSA DECISÃO.    PREFIXO                     LINHA  08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)  08-9101-01 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA GOIANIA  08-9101-02 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH /V. CONQUISTA  08-9101-03 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA RIO DE JANEIRO  08-9101-04 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH / FLORESTA  08-9101-05 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA P. AFONSO E GUAR  08-9268-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BRASILIA E CARUARU  22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)  22-9102-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA CASCAVEL  22-9104-00 PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR)  22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) - COLATINA  22-9106-02 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-03 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-04 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-05 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
64316	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
64317	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
64318	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.030275/2014-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64319	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.035159201496       	""	ATIVO
64320	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044929/2014-91     	""	ATIVO
64321	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044929/2014-91     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIDO DA DOCUMENTAÇAO POR PARTE DA EMPRESA	ATIVO
64322	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-07-03T00:00:00	50500.044929/2014-91     	""	ATIVO
64323	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64324	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
64325	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
64326	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
64327	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
64328	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64329	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64330	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64331	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
64332	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
64333	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-22T00:00:00	50500.145402/2017-26     	""	ATIVO
64334	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
64335	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
64336	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
64337	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
64338	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
64339	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 11/2/2018,| Data de Termino: 11/5/2018,	ATIVO
64340	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018,	ATIVO
64341	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
64342	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64343	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
64344	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA        	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64345	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	SENHORES,  REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE:            ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.	ATIVO
64346	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9427-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU.  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
64347	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:    DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA  ANTECIPAÇÃONÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS A AGENCIA RÉ FICA OBSTADO DE IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.       EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
64348	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
64349	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.030275/2014-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64350	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.035157/2014-05     	""	ATIVO
64351	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-05-07T00:00:00	50500.035157/2014-05     	""	ATIVO
64352	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
64353	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
64354	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-29T00:00:00	50500.287145/2014-56     	""	ATIVO
64355	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-08T00:00:00	50500.002222/2015-99     	""	ATIVO
64356	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-08T00:00:00	50500.002222/2015-99     	APOS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	ATIVO
64357	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
64358	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64359	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 26/2/2017,| Data de Termino: 22/5/2017,	ATIVO
64360	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
64361	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
64362	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
64363	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
64364	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64365	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
64366	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64367	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.	ATIVO
64368	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9428-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
64369	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
64370	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
64371	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.035155/2014-16     	""	ATIVO
64372	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.030275/2014-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64373	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044932/2014-13     	""	ATIVO
64374	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
64375	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
64376	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-29T00:00:00	50500.287145/2014-56     	""	ATIVO
64377	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-01-08T00:00:00	50500.002222/2015-99     	""	ATIVO
64378	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.032851/2015-43     	APOS ENVIO DO ESQUEMA OPERACIONAL E DO QUADRO DE HORÁRIO CORRETO. O SERVIÇO FOI ATIVADO.    ESCLARECEMOS QUE DEVIDO AO ACESSO NA LOCALIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, O ESQUEMA FOI ACEITO COM O ERRO CONSTANTE A PARTIR DO PONTO DE LARANJEIRAS DO SUL (PR).	ATIVO
64379	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-10T00:00:00	50500.032851/2015-43     	""	ATIVO
64380	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
64381	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64382	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-23T00:00:00	50500.145402/2017-26     	""	ATIVO
64383	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
64384	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
64385	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
64386	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
64387	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64388	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
64389	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64390	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
64391	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9429-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
64392	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
64393	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
64394	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044935/2014-49     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA.	ATIVO
64395	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64396	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
64397	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
64398	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
64399	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
64400	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64401	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
64402	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
64403	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
64404	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
64405	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
64406	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
64407	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64408	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
64409	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64410	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
64411	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
64412	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9431-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-28T00:00:00	50500.007048/2020-38     	""	ATIVO
64413	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
64414	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
64415	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.030275/2014-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64416	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-10T00:00:00	50500.035146/2014-17     	""	ATIVO
64417	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044927/2014-01     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIDO DA DOCUMENTAÇAO POR PARTE DA EMPRESA	ATIVO
64418	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044927/2014-01     	""	ATIVO
64419	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64420	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
64421	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
64422	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
64423	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	50500.044927/2014-01     	""	ATIVO
64424	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	TERMINAL RODOVIÁRIO      	AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES.	ATIVO
64425	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
64426	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64427	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64428	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64429	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
64430	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
64431	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
64432	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
64433	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
64434	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
64435	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64436	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
64437	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64438	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
64439	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9432-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
64440	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	LINHA PARALISADA AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA A SUA ATIVAÇÃO.	ATIVO
64441	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-03-31T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 31 DE MARÇO DE 2014, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400/DF, FOI DEFERIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  NOS SEGUINTES TERMOS:       DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FICALIZAÇÃO.      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR PRESTANDO A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ATÉ REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO OU ATÉ A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.    RESSALTE-SE QUE, PARA ATIVAÇÃO NO SISTEMA SGP E CONSEQUENTE INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA, A EMPRESA DEVERÁ CADASTRAR SEUS VEÍCULOS, MOTORISTAS, APRESENTAR SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ESQUEMA OPERACIONAL E QUADRO DE HORÁRIO DA LINHA, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES NOS AUTOS DA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº. 357.     NA DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº. 357, O MINISTRO GILMAR MENDES MANTÉM O DIREITO DAS EMPRESAS OPERAREM POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, PORÉM, NA MESMA DECISÃO, DETERMINA QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO OBRIGADAS A CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE O TRANSPORTE, RAZÃO PELA QUAL PARA QUE A AUTORA POSSA OPERAR TERÁ QUE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS QUE TRATAM DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. DESSA FORMA, A GERPA DEVERÁ OFICIAR A AUTORA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
64442	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-29T00:00:00	50500.044936/2014-93     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS ENVIDO DA DOCUMENTAÇAO POR PARTE DA EMPERSA	ATIVO
64443	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64444	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
64445	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
64446	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
64447	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
64448	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-06-04T00:00:00	1261 - 5/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64449	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64450	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64451	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64452	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
64453	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
64454	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
64455	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
64456	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
64457	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
64458	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
64459	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
64460	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
64461	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-01-29T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 35,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 3/2/2018,| Data de Termino: 3/6/2018,	ATIVO
64462	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018,	ATIVO
64463	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 50,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018,	ATIVO
64464	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
64465	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64466	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
64467	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64468	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
64469	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
64470	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 12/2/2019,| Data de Termino: 7/5/2019,	ATIVO
64471	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9433-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 12/2/2019,| Data de Termino: 7/5/2019,	ATIVO
64472	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-23T00:00:00	50500.030275/2014-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64473	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-04-23T00:00:00	50500.035144/2014-28     	""	ATIVO
64474	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-05-06T00:00:00	50500.046380/2014-70     	""	ATIVO
64475	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-10T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17907-17.2014.4.01.3400, MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB, EM DESFAVOR DA ANTT, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, NOS SEGUINTES TERMOS:     [...]  ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.  [...]    DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL S.A., VISANDO À OBTENÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE A AUTORIZE A MANTER A OPERAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.    O JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, AO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ENTENDEU POR DEFERI-LO, NOS SEGUINTES TERMOS: ?DEFIRO, ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA GARANTIR À AUTORA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA QUE VEM OPERANDO. DESSA ANTECIPAÇÃO NÃO DECORRE O DIREITO À REGULARIZAÇÃO DEFINITIVA, MAS À AGÊNCIA RÉ FICA OBSTADO IMPEDIR OU PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO DA AUTORA, AINDA QUE COM O EXCESSO DE FISCALIZAÇÃO.  [...]  EM 03/10/2014, A FIM DE EVITAR NOVAS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL, A ANTT ESPONTANEAMENTE PETICIONOU NOS AUTOS, INFORMANDO QUE A TCB TEVE SUAS OPERAÇÕES SUSPENSAS EM CARÁTER CAUTELAR, EM RAZÃO DE TER APRESENTADO APÓLICES DE SEGUROS FALSAS. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU-SE TAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO NOVO NOTICIADO.     POR ORA, ESTA PRF1 FOI INTIMADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ EM 07/10/2014, O QUAL AFIRMOU:     ?A RÉ NÃO PODE INOVAR NO PROCESSO, ALEGANDO ?FATO NOVO? SITUAÇÃO PRÉ-EXISTENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E QUE, SOMENTE DIANTE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FOI SUBMETIDO À FISCALIZAÇÃO. DEVE CUMPRIR IMEDIATA E INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL (...) CONSTITUO A PRESENTE DECISÃO EM DOCUMENTO EQUIVALENTE À AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA AUTORA ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. COM VALIDADE DE 180 DIAS?.     O MM. JUIZ DETERMINOU, AINDA, A COMUNICAÇÃO DO FATO AO DIRETOR DA ANTT, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NOS SUBITENS ?A? E ?B? DO ITEM 1 DE SUA DECISÃO.     POR FIM, ADVERTIU ?PARA AS CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS DO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS QUE PODERÃO SER INSTRUMENTADAS, INCLUSIVE PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL, PELA PARTE AUTORA, CONTRA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS QUE LHE FOREM CAUSADOS?.    [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM DECORRÊNCIA DISSO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB ESTÁ NOVAMENTE AUTORIZADA A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, NO TERMOS DA DECISÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO.    RESSALTE-SE QUE O MAGISTRADO AFIRMOU QUE SUA DECISÃO EQUIVALE À AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA LINHA, PELO QUE SE INFERE QUE A ANTT NÃO PODERÁ AVALIAR SE HÁ OU NÃO O  CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115, DE 6 DE JUNHO DE 2013 COMO CONDIÇÃO PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.     ASSIM, PARA CADASTRAR SEU SERVIÇO NESTA AGÊNCIA, A EMPRESA ESTÁ ISENTA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013, QUE, A TEOR DA DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES NA STA N. 357, SERIAM COMUNS A TODAS AS AUTORIZATÁRIAS, JUDICIAIS OU NÃO.    DESSA FORMA, QUALQUER INCIDENTE COM OS VEÍCULOS DESSA EMPRESA, ESPECIALMENTE DEMANDAS DE USUÁRIOS ALEGANDO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATEADOS, A UTILIZAÇÃO DE MOTORISTAS DESPREPARADOS E A FALTA DE ASSISTÊNCIA EM CASO DE ACIDENTE, DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE REPORTADOS A ESTA SUPERINTENDÊNCIA, A FIM DE QUE O PODER JUDICIÁRIO SEJA INFORMADO ACERCA DE TAIS SITUAÇÕES OCASIONADAS EM VIRTUDE DESSA DECISÃO.	ATIVO
64476	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-10-21T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058266-24.2014.4.01.0000/DF, INTERPOSTO PELA ANTT, EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, A QUAL HAVIA AUTORIZADO A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A OPERAR A LIGAÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIR COM AS REGRAS DA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013, A DESPEITO DE A EMPRESA TER SIDO SUSPENSA CAUTELARMENTE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE APÓLICES FALSAS, POR FORÇA DA PORTARIA SUPAS Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.      DIANTE DISSO, A PROCURADORA FEDERAL LARISSA SUASSUNA CARVALHO BARROS EMITIU O SEGUINTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA:    [...]  À VISTA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, A DECISÃO AGRAVADA PERDE A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, DE MODO QUE PODE A ANTT RESTABELECER EM SUA INTEGRALIDADE A SUSPENSÃO CAUTELAR EFETIVADA, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE A ADOÇÃO DE TAL MEDIDA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO.  [...] (GRIFO DO ORIGINAL)    EM COMPLEMENTO, A PROCURADORA FEDERAL LETÍCIA MOTA DE FREITAS NEVES MENCIONOU O SEGUINTE:    [...]  EM CONSULTA FORMULADA À PRF1, OBTIVEMOS A SEGUINTE RESPOSTA:    ?(...) TENDO EM VISTA QUE, CONFORME DITO NO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A DECISÃO AGRAVADA PERDEU A SUA EFICÁCIA, AO MENOS ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUNAL, ENTENDO QUE VOLTAMOS AO STATUS QUO ANTE, PODENDO A ANTT RESTABELECER NÃO SÓ A SUSPENSÃO CAUTELAR, CASO AINDA ENTENDA PERTINENTE, MAS NATURALMENTE, TAMBÉM, TODOS OS SEUS DEMAIS ATOS/EXIGÊNCIAS QUE FORAM ATINGIDOS PELA DECISÃO, AGORA SUSPENSA.?    COM EFEITO, FICOU CLARO NA DECISÃO AGRAVADA QUE A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL CONFERIDA À AUTORA NÃO A EXIME DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA APLICÁVEIS À ESPÉCIE.    ASSIM, A ATIVAÇÃO DO SERVIÇO PODE SER CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013.  [...] (GRIFO ACRESCENTADO)      EM CONSULTA À GERPA, ESTE NÚCLEO VERIFICOU QUE NÃO PERSISTEM MAIS AS RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 491/2014. NO ENTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA, A GERPA DEVERÁ DESATIVAR IMEDIATAMENTE NO SGP A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP A FORTALEZA/CE E SEUS SECCIONAMENTOS, DEVENDO COMUNICAR À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB A NECESSIDADE DE APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO PREVISTA NA DELIBERAÇÃO DG Nº 115/2013.    ASSIM, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA SOMENTE PODERÁ OPERAR A LINHA EM QUESTÃO SE CUMPRIR COM O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO NÃO CUMPRA, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA. PARA TANTO, A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ ACOMPANHAR VIA WEB OU SGP SE A LINHA ENCONTRA-SE ATIVA, CASO POSITIVO SIGNIFICA QUE APRESENTOU OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PODE INICIAR A OPERAÇÃO.     A FISCALIZAÇÃO DEVERÁ OBSERVAR, QUANDO DA ATIVAÇÃO DA LINHA, O CUMPRIMENTO DAS NORMAS QUE REGEM O TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PELA AUTORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.    FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	ATIVO
64477	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.277278/2014-14     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
64478	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-01-19T00:00:00	TERMINAL RODOVIÁRIO      	AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 98454-43.2015.8.06.0035, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, DECRETOU A INTERDIÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO ASSIS NOGUEIRA, DA CIDADE DE ARACATI, A PARTIR DAS 09:00 DA MANHÃ DO DIA 15/01/2016. O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS SERÁ REALIZADO A PARTIR DE ENTÃO, E ATÉ O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 66/71 POR TRÁS DA IGREJA DA MATRIZ NESTA CIDADE, DEVENDO O DEMUTRAN LOCAL INTERDITAR O PEDAÇO DE RUA QUE VAI DO MERCADINHO MATRIZ ATÉ A LANCHONETE FIT, SÓ ENTRANDO ÔNIBUS NO TRECHO E VEÍCULO DE MORADORES.	ATIVO
64479	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-04-18T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA ABAIXO, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL Nº 0016873-51.2016.4.01.0000/DF, INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, EM QUE SE DETERMINOU, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, O QUE SEGUE, NOS TERMOS DA SEGUINTE DECISÃO:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR FORMULADO NA INICIAL, PARA MANTER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, QUE ASSEGUROU À SUPLICANTE O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO(SP) E FORTALEZA(CE), ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS ALUDIDOS AUTOS.     EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTINUA AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP ? FORTALEZA/CE, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 0017907-17.2014.4.01.3400.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS.	ATIVO
64480	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-05T00:00:00	1261 - 21/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64481	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64482	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64483	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
64484	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
64485	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
64486	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
64487	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
64488	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
64489	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
64490	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
64491	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64492	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
64493	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64494	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
64495	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	08-9437-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
64496	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
64497	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
64498	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
64499	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
64500	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
64501	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-08T00:00:00	50500.056979/2011-79     	""	INATIVO
64502	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-08T00:00:00	50500.056979/2011-79     	LINHA OPERADA POR DECISÃO JUDICIAL.	INATIVO
64503	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-12T00:00:00	50500.057580/2011-13     	""	INATIVO
64504	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-18T00:00:00	50500.059092/2011-32     	""	INATIVO
64505	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-25T00:00:00	50500.059092/2011-32     	""	INATIVO
64506	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-26T00:00:00	50500.059092/2011-32     	""	INATIVO
64507	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-07-27T00:00:00	50500.059092/2011-32     	""	INATIVO
64508	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-29T00:00:00	50500.064776/2011-56     	""	INATIVO
64509	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-30T00:00:00	50500.087316/2012-87     	""	INATIVO
64510	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-17T00:00:00	50500.099409/2012-54     	""	INATIVO
64511	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9077-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
64512	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
64513	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
64514	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
64515	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
64516	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
64517	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	10-9078-00	SANTA MARIA(RS) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
64518	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
64519	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
64520	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
64521	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
64522	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
64523	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
64524	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-29T00:00:00	50500.102207/2012-19     	ATIVAÇÃO DA LINHA POR ATENDIMENTO A DOCUMENTAÇÃO.	INATIVO
64525	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-23T00:00:00	50500.108207/2012-19     	""	INATIVO
64526	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9091-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
64527	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
64528	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
64529	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
64530	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
64531	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-26T00:00:00	50500.012865/2013-89     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	INATIVO
64532	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9092-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-02-26T00:00:00	50500.012865/2013-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64533	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
64534	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
64535	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
64536	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
64537	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
64538	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
64539	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-11-29T00:00:00	50500.113441/2012-50     	""	INATIVO
64540	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-05T00:00:00	50500                    	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64541	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9093-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
64542	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
64543	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
64544	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
64545	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
64546	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	10-9094-00	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
64547	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0005-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
64548	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0006-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-25T00:00:00	                         	""	INATIVO
64549	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0006-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-25T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64550	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0006-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
64551	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0007-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
64552	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0008-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
64553	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0009-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
64554	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0010-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
64555	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0011-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
64556	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0012-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	""	INATIVO
64557	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0012-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-24T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64558	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2016-01-01T00:00:00	22-0012-00	XAPURI(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	0017903-77.2014.4.01.3400	"?????????????????????????????????????????????????  CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0017903-77.2014.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 8ª VARA FEDERAL/DF, MOVIDA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS SEGUINTES TERMOS:          "" POR TODO O EXPOSTO, DIANTE DA MANIFESTA CARÊNCIA DE AÇÃO, SEJA PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PORCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I C/C O ART. 295, III, E PARÁGRAFO ÚNICO, III, TODOS DO CPC.""      EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO XAPURI/AC ? FORTALEZA/CE.    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS."	INATIVO
64559	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
64560	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
64561	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-23T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA  EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
64562	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-23T00:00:00	                         	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
64563	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-16T00:00:00	50501.305458/2018-17     	""	INATIVO
64564	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	00424.073739/2018-97     	TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.     SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS:    EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS  1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL  PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE.    A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO  1713491 - FLS. 176/177.    VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE.    AGORA,  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA  RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE.	INATIVO
64565	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-06T00:00:00	22-9033-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-14T00:00:00	00424.073739/2018-97     	"CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, DEVENDO, AINDA, A ANTT ABSTER-SE DE LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA SUPLICANTE, BEM COMO SEJA EXCLUÍDO O SEU NOME DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO NÃO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS. A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.    EM FASE DE APELAÇÃO (0017901-10.2014.4.01.3400) O TRIBUNAL CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, AUTORIZANDO A OPERAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS.    POSTERIORMENTE HOUVE DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA MONOCRÁTICA"".    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO O OFÍCIO N. 00198/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (4069539) COM PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NEGATIVO PARA CASSAÇÃO DE LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA FOI ENCAMINHADO À SUPAS, COM O SEGUINTE TEOR:    ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, A FIM DE QUE A ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA A PERMITIR A EXPLORAÇÃO PELA AUTORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS.?    COM EFEITO, AO CONSULTAR O HISTÓRICO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS CONSTA QUE SUA AUTORIZAÇÃO FOI EM DECORRÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017901-10.2014.4.01.3400.    NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OUTRA DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA LINHA, O SERVIÇO RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS FOI PARALISADO NO SGP (PREFIXOS: 22-9033-00, 22-9034-00 22-9035-00 E 22-9036-00)."	INATIVO
64566	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
64567	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
64568	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-16T00:00:00	50501.305458/2018-17     	""	INATIVO
64569	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	00424.073739/2018-97     	TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.     SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS:    EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS  1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL  PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE.    A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO  1713491 - FLS. 176/177.    VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE.    AGORA,  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA  RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE.	INATIVO
64570	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-06-22T00:00:00	22-9034-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-01T00:00:00	50500.013333/2020-98     	SEÇÕES COM OS MUNICÍPIOS SAPEZAL/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, TANGARA DA SERRA/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, JANGADA/MT E GARUVA/SC PARALISADAS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 2610/2020/GEOPE/SUPAS/DIR.	INATIVO
64571	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
64572	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
64573	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	00424.073739/2018-97     	TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.     SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS:    EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS  1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL  PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE.    A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO  1713491 - FLS. 176/177.    VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE.    AGORA,  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA  RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE.	INATIVO
64574	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-01T00:00:00	50500.013333/2020-98     	SEÇÕES COM OS MUNICÍPIOS AQUIDAUANA/MS, MIRANDA/MS, CORUMBÁ/MS, RIBAS DO RIO PARDO/MS, TRÊS LAGOAS/MS, ANDRADINA/SP, ARAÇATUBA/SP, BAURU/SP, BOTUCATU/SP, CAMPINAS/SP, REGISTRO/SP, GARUVA/SC E CAMAQUA/RS PARALISADAS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 2610/2020/GEOPE/SUPAS/DIR.	INATIVO
64575	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9035-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-14T00:00:00	00424.073739/2018-97     	"CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, DEVENDO, AINDA, A ANTT ABSTER-SE DE LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA SUPLICANTE, BEM COMO SEJA EXCLUÍDO O SEU NOME DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO NÃO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS. A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.    EM FASE DE APELAÇÃO (0017901-10.2014.4.01.3400) O TRIBUNAL CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, AUTORIZANDO A OPERAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS.    POSTERIORMENTE HOUVE DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA MONOCRÁTICA"".    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO O OFÍCIO N. 00198/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (4069539) COM PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NEGATIVO PARA CASSAÇÃO DE LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA FOI ENCAMINHADO À SUPAS, COM O SEGUINTE TEOR:    ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, A FIM DE QUE A ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA A PERMITIR A EXPLORAÇÃO PELA AUTORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS.?    COM EFEITO, AO CONSULTAR O HISTÓRICO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS CONSTA QUE SUA AUTORIZAÇÃO FOI EM DECORRÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017901-10.2014.4.01.3400.    NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OUTRA DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA LINHA, O SERVIÇO RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS FOI PARALISADO NO SGP (PREFIXOS: 22-9033-00, 22-9034-00 22-9035-00 E 22-9036-00)."	INATIVO
64576	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	INATIVO
64577	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-07T00:00:00	                         	"ENCAMINHO INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSO JUDICIAL EM EPÍGRAFE, COMUNICANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA QUE DEVE SER CUMPRIDA PELA ANTT, NOS TERMOS DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA QUE SEGUE ANEXO AO SEQ. 3 DO NUP INDICADO ACIMA. A DECISÃO FOI PROFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:    (...) ""COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE - ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR."""	INATIVO
64578	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-16T00:00:00	50501.305458/2018-17     	""	INATIVO
64579	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-10-25T00:00:00	00424.073739/2018-97     	TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS AUTOS DA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL, NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA O DIREITO À AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR EXECUTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO RIO BRANCO/AC A PELOTAS/RS, COM SECCIONAMENTOS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, BEM ASSIM, O CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS PELA RÉ E SUA ABSTENÇÃO PARA NOVAS AUTUAÇÕES. NOS AUTOS DA REFERIDA AÇÃO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO:       COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RECURSAL, FORMULADO NA INICIAL, PARA ASSEGURAR À AUTORA, SI ET IN QUANTUM, O DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NESTES AUTOS, SEM PREJUÍZO, CONTUDO, DA OBSERVÂNCIA DAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO ALUDIDO SERVIÇO, COMPETINDO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES, NO PARTICULAR.     SOBRE A DECISÃO, IMPORTANTE PRESTARMOS ALGUNS ESCLARECIMENTOS:    EM 28/11/2018 FOI ELABORADA A NOTA N. 477/2018/GETAU/SUPAS  1713491 - FLS. 178 E SS / 1713498 - FLS. 1/6, ONDE A GERÊNCIA RESPONSÁVEL  PELO CUMPRIMENTO DA DECISÃO INFORMOU QUE, AINDA QUE DEVIDAMENTE COMUNICADA, A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO BRASIL NÃO APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DA RESOLUÇÃO Nº. 4770/2015, RESTANDO PREJUDICADO A ATIVAÇÃO DE SUA LINHA RIO BRANCO (AC) - PELOTAS (RS), AUTORIZADA JUDICIALMENTE.    A ANTT SE MANIFESTOU NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, INFORMANDO QUE A EMPRESA NÃO TEVE SUA LINHA ATIVADA POR NÃO APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, E SOLICITOU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO  1713491 - FLS. 176/177.    VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA ANTT, POIS FOI A PRÓPRIA EMPRESA QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA DEFERIDA JUDICIALMENTE.    AGORA,  CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL DESTA ANTT NO MEMORANDO N. 07473/2019/PF-ANTT/PGF/AGU (1713914), NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N. 0017901-10.2014.4.01.3400, FOI PROFERIDA DECISÃO PELO JUIZ FEDERAL ILAN PRESSER - TRF 1ª REGIÃO, COM CONSEQUENTE ELABORAÇÃO DE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, NOS SEGUINTES TERMOS:     COM ESTAS CONSIDERAÇÕES NEGO PROVIMENTO AOS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM VISTAS NA PETIÇÃO DE FLS. 999/1003, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, COM URGÊNCIA, POR MANDADO, PARA QUE COMPROVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA COERCITIVA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO, POR FORÇA DDO QUE, DISPÕE O ART. 77, INCISO IV E RESPECTIVO PARÁGRAFO SEGUNDO, C/C OS ARTS. 139, INCISO IV, 297, PARÁGRAFO ÚNICO, E 537, PARÁGRAFOS, § 1º, INCISOS I E II, E 2º, DO CPC VIGENTE, SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 536 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL     EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, A LINHA  RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS AUTORIZADA JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - ME, DEVERÁ SER ATIVADA NO SISTEMA DA ANTT, INDEPENDENTE DE TER APRESENTADO A DOCUMENTAÇÃO PENDENTE.	INATIVO
64580	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-07-01T00:00:00	50500.013333/2020-98     	SEÇÕES COM OS MUNUCÍPIOS TENENTE PORTELA/RS, SÃO LUIZ GONZAGA/RS E SANTA CRUZ DO SUL/RS PARALISADAS, NOS TERMOS DA NOTA TÉCNICA SEI Nº 2610/2020/GEOPE/SUPAS/DIR.	INATIVO
64581	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2018-07-20T00:00:00	22-9036-00	RIO BRANCO(AC) - PELOTAS(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-09-14T00:00:00	00424.073739/2018-97     	"CUIDA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, EM QUE SE BUSCA A CONCESSÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA ASSEGURADO À AUTORA DIREITO DE CONTINUAR EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, DEVENDO, AINDA, A ANTT ABSTER-SE DE LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO CONTRA SUPLICANTE, BEM COMO SEJA EXCLUÍDO O SEU NOME DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO NÃO PAGAMENTO DAS MULTAS APLICADAS. A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.    EM FASE DE APELAÇÃO (0017901-10.2014.4.01.3400) O TRIBUNAL CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, AUTORIZANDO A OPERAÇÃO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS.    POSTERIORMENTE HOUVE DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:    ""COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA MONOCRÁTICA"".    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO O OFÍCIO N. 00198/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU (4069539) COM PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NEGATIVO PARA CASSAÇÃO DE LIMINAR/TUTELA ANTECIPADA FOI ENCAMINHADO À SUPAS, COM O SEGUINTE TEOR:    ?(...) EXARO O PRESENTE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA PARA ASSEGURAR A CASSAÇÃO DA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA, A FIM DE QUE A ANTT NÃO ESTÁ OBRIGADA A PERMITIR A EXPLORAÇÃO PELA AUTORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NO PERCURSO COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE RIO BRANCO/AC E PELOTAS/RS.?    COM EFEITO, AO CONSULTAR O HISTÓRICO DA LINHA RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS CONSTA QUE SUA AUTORIZAÇÃO FOI EM DECORRÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017901-10.2014.4.01.3400.    NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ OUTRA DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DA LINHA, O SERVIÇO RIO BRANCO/AC - PELOTAS/RS FOI PARALISADO NO SGP (PREFIXOS: 22-9033-00, 22-9034-00 22-9035-00 E 22-9036-00)."	INATIVO
64582	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
64583	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
64584	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
64585	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
64586	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
64587	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
64588	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9079-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-27T00:00:00	50500.079687/2011-12     	""	INATIVO
64589	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
64590	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
64591	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
64592	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
64593	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
64594	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-02-27T00:00:00	50500.079687/2011-12     	""	INATIVO
64595	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-30T00:00:00	50500.075387/2012-37     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
64596	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-13T00:00:00	50500.080037/2012-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64597	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-14T00:00:00	50500.078306/2012-51     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
64598	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-10-17T00:00:00	50500.088302/2012-81     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA.	INATIVO
64599	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9080-00	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
64600	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
64601	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
64602	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
64603	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
64604	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
64605	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-30T00:00:00	50500.054399/2011-47     	""	INATIVO
64606	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-24T00:00:00	50500.074372/2012-51     	""	INATIVO
64607	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-25T00:00:00	50500.074372/2012-51     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. AGUARDANDO CORREÇÃO POR PARTE DA EMPRESA.	INATIVO
64608	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-26T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA GERENCIA DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS ? GERPA POR E-MAIL, INFORMO QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB, APRESENTOU O QUADRO DE HORÁRIO E O ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO DO SERVIÇO MOSSORÓ (RN) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 22-9086-00 EM ATENDIMENTO A DECISÃO PROFERIDA NO STA Nº 357.     DESSA FORMA O REFERIDO SERVIÇO FOI ATIVADO NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP.    DIANTE DISSO,  A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA MOSSORÓ (RN) ? RIO BRANCO (AC), PREFIXO Nº 22-9086-00 E  SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    RESSALTE-SE QUE, CONFORME ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, OS GUICHÊS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE BRASÍLIA (DF) E GOIÂNIA (GO) DEVERÃO PERMANECER INTERDITADOS, TENDO EM VISTA QUE A LINHA MOSSORÓ (RN) ? RIO BRANCO (AC) NÃO POSSUI SEÇÃO NESSAS LOCALIDADES.     PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.   ADEMAIS, FICAMOS À DISPOSIÇÃO PARA DEMAIS ESCLARECIMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.	INATIVO
64609	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-26T00:00:00	50500.075387/2012-37     	""	INATIVO
64610	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-26T00:00:00	50500.074372/2012-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64611	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-07-26T00:00:00	50500.075387/2012-37     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO. AGUARDANDO CORREÇÃO POR PARTE DA EMPRESA.	INATIVO
64612	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-08-10T00:00:00	50500.081160/2012-21     	ENDEREÇO DAS GARAGENS:    RIO BRANCO (AC), RUA GILBERTO CORREIA LIMA, 12 - BAIRRO SANTO AFONSO.    PORTO VELHO (RO), GARAGEM AV. MAMORÉ, 3179, BAIRRO 3 MARIAS.    RIO VERDE (GO), GARAGEM NO POSTO BR-060, KM 421 - SETOR ALVORADA    SÃO PAULO (SP), GARAGEM - RUA MARIA PRESTES MAIA, 498 - BAIRRO SANTANA-SP.    ITABUNA - AUTO POSTO IGUAPÉ, LOCALIZADO NO ENDEREÇO DE BR-101, KM 506 - PERÍMETRO URBANO.	INATIVO
64613	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-01-22T00:00:00	22-9086-00	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
64614	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-01-22T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	"DE ORDEM, INFORMO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO Nº 2008.04.00.046236-5/PR) INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 20008.70.12.001242-0/PR, QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECLINANDO DA COMPETÊNCIA, O RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CONFORME DECISÃO EM ANEXO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO.           INFORMO, AINDA, QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA TRANSACREANA É O DE ""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS PELA PARTE RÉ""."	INATIVO
64615	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-03-17T00:00:00	2008.04.00.046236-5/PR   	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 16/03/2009, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5/PR INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO FEDERAL DE PATO BRANCO (PR), O DESEMBARGADOR RELATOR REVOGOU A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA QUE AUTORIZAVA AQUELA EMPRESA A ?CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENTAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAR NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS PLACAS ADK-4663/PB E MNI-3312/PB QUE FORAM APREENDIDOS (...)?.     DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, TORNA-SE SEM EFEITO O E-MAIL ENCAMINHADO EM 30/01/2009, DE MANEIRA QUE A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:      - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - OSASCO (SP) ? NATAL (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS,    - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS, E    - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN), POR QUAISQUER ITINERÁRIOS.         ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA QUANDO DA PRÁTICA DE QUALQUER IRREGULARIDADE REFERENTE AO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS,    B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A COBRANÇA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS.	INATIVO
64616	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-26T00:00:00	50500.04890/2009-11      	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DO DESPACHO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.04890/2009-11  QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2008.04.00.046236-5/PR, INTERPOSTO PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0/PR, O DESEMBARGADOR RELATOR DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL SOLICITADA, ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO, CUJO CUMPRIMENTO DEVE SER IMEDIATO:    ?(...) DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1040/1041, DETERMINANDO SEJA OFICIADA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, PARA QUE CUMPRA O DECISUM E LIBERE IMEDIATAMENTE O VEÍCULO ÔNIBUS SCANIA, PLACA MMU 1691, 1996, RENAVAM 651665086, APREENDIDO EM VIANA-RS. (...)?.    PORTANTO, TENDO EM VISTA A DECISÃO ACIMA, A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR DA FORMA COMO FOI SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA""CONTINUAR EXECUTANDO O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, COM VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS, ENTRE SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RP (SIC) A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA/ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, BEM COMO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO EMITIDOS PELA ANTT, POR INSUBSISTÊNCIA REGULAMENAR, E A ABSTENÇÃO DA ANTT EM LAVRAS NOVOS AUTOS DE INFRAÇÃO....?    DESSA FORMA, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE, CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA:    - SANTA MARIA (RS) ? BELÉM (PA),  - SANTA MARIA (RS) - RIO BRANCO (AC),  - PORTO VELHO (RO) ? BELÉM (PA),  - RIO BRANCO (AC) - COLATINA (ES),  - OSASCO (SP) ? NATAL (RN),  - FOZ DO IGUAÇU (PR) ? FORTALEZA (CE), E  - RIO BRANCO (AC) -  MOSSORÓ (RN)     ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  SE ABSTER DE AUTUAR A VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE OU ARRENDADOS,  B) A GECOP DEVERÁ PROVIDENCIAR A SUSPENSÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS, COLOCANDO A RESSALVA DE SE TRATAR DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL."	INATIVO
64617	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-15T00:00:00	                         	"COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PRG POR MEIO DE E-MAIL ENCAMINHADO EM 14/12/2010, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70120001242-0/PR, PROPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUALMENTE DENOMINADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., O MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VF/JEF DE PATO BRANCO/PR PROFERIU A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA, REVOGANDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE POSSIBILITAVA A MENCIONADA EMPRESA A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NAS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN, E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.    PORTANTO, NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA  NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS SANTA MARIA/RS A BELÉM/PA, SANTA MARIA/RS A RIO BRANCO/AC, PORTO VELHO/RO A BELÉM/PA, RIO BRANCO/AC A COLATINA-ES, OSASCO/SP A NATAL/RN, FOZ DO IGUAÇU/PR A FORTALEZA/CE E RIO BRANCO/AC A MOSSORÓ/RN COM OS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº. 80/2009/SUPAS/ANTT.                                ASSIM, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A)	OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM  AUTUAR E RETER OS VEÍCULOS DA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, CASO A CITADA EMPRESA ESTEJA PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO,  B)	A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO PROVIDENCIAR A  IMEDIATA RETENÇÃO DOS ÔNIBUS PLACAS MMU-1691,EVC-7064, GSW-3052 ,MQH-4059, KTO-1960, QCB-3537, AFH-9631, BWD-6400, HVN-1731, HVT-7826, KJX-1010, BYC-8224, AEY-4140, CASO ESTEJAM SENDO UTILIZADOS PARA EMPREENDER VIAGENS, ATÉ QUE COMPROVEM O PAGAMENTO DO TRANSBORDO, QUE NÃO FOI PAGO QUANDO DA LIBERAÇÃO, TENDO EM VISTA DECISÃO LIMINAR.   C) A COESP DEVERÁ RESTABELECER A EXIGIBILIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO CADASTRADOS NO SISTEMA DE MULTAS EM NOME DA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA., ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.,"	INATIVO
64618	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-06-21T00:00:00	50500.003678/2010-61     	PARALISAÇÃO DE SERVIÇO.    NA DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO GILMAR MENDES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (STA 357) FOI MENCIONADO QUE AS EMPRESAS QUE FOREM AUTORIZADAS JUDICIALMENTE A OPERAR LINHAS DEVERÃO CUMPRIR COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DE TRANSPORTES, DEVENDO APRESENTAR TODA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS.              POSTERIORMENTE, FORAM VERIFICADAS PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS NAS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM FAVOR DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL ? TCB. DIANTE DISSO, FOI ENVIADO, EM 16 DE SETEMBRO DE 2010, O OFÍCIO Nº 1345/2010/SUPAS À EMPRESA, INFORMANDO SOBRE AS PENDÊNCIAS, BEM COMO CONCEDENDO PRAZO PARA QUE FOSSEM SANADAS TAIS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS.             OCORRE QUE A EMPRESA, EM MOMENTO ALGUM, SE MANIFESTOU, APESAR DE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO.    DIANTE DISSO, A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA FOI QUESTIONADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DESSAS LINHAS, A QUAL, POR MEIO DO PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, MENCIONOU O SEGUINTE:     ?(...)  NA STA 357/STF, A R. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DO STF DETERMINOU QUE TODAS (FRISE-SE: TODAS) AS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS PELAS ?OUTORGAS JUDICIAIS? DE UMA LINHA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS CUMPRAM COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL PERTINENTE.  (...)  AQUI, NO PRESENTE CASO CONCRETO, A SUPAS/ANTT INFORMA (1) QUE A TCB NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, (2) QUE A TCB NÃO APRESENTOU, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NAS NORMAS PERTINENTES AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, (3) QUE A TCB JÁ FOI INTIMADA A SANAR AS IRREGULARIDADES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VENCIDO EM 13/12/2010 (FLS. 39), E, ATÉ AGORA, NÃO REGULARIZOU A SITUAÇÃO.  (...)  EM FACE DE TODO O EXPOSTO, A SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS/ANTT DEVE DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ? TCB TRANSBRASIL ONDE SE TENHA, NOS PRESENTES AUTOS, CONSTATADO IRREGULARIDADES E JÁ TENHA SIDO OPORTUNIZADO PRAZO PARA A EMPRESA SANAR TAIS VÍCIOS E ELA NÃO TENHA ASSIM PROCEDIDO?. (GRIFO ACRESCENTADO)                ESSE PARECER FOI, POSTERIORMENTE, RATIFICADOS PELOS SEGUINTES DOCUMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA: PARECER/ANTT/PRG/RLL/Nº 20-1.6.3.7/2011, FLS. 41/44, NOTA/ANTT/PRG/SML Nº 1132-1.6.5/2011, FLS. 52/54, E NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 2024-1.6.4.5/2011, FL. 78, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.003678/2010-61.                VISANDO DAR MAIS UMA OPORTUNIDADE À EMPRESA TCB, FOI ENVIADO O OFÍCIO Nº 519/2011/SUPAS, INFORMANDO NOVAMENTE QUE CONSTAM LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE EM NOME DA EMPRESA COM PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS E, NA OPORTUNIDADE, FOI CONCEDIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE FOSSEM SANADAS AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DE SUSPENSÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO ANEXO AO OFÍCIO, FLS. 67/69.                NOVAMENTE, MESMO TENDO MAIS UMA OPORTUNIDADE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO A EMPRESA NÃO CORRIGIU AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ ALTERNATIVA, SENÃO A IMEDIATA SUSPENSÃO DESSAS LINHAS.                ASSIM, CONSIDERANDO QUE TODAS AS OPORTUNIDADES FORAM CONCEDIDAS À EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE SUA SITUAÇÃO, E TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI REGULARIZADO, É O PRESENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CONSTANTES NO QUADRO EM ANEXO, ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. PARA TANTO, A GERPA DEVERÁ SUSPENDÊ-LAS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP IMEDIATAMENTE APÓS CIÊNCIA DO CONTIDO NESTE E-MAIL.                ADEMIAS, A EMPRESA PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO AUTORIZADO QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ELENCADAS NO ARQUIVO EM ANEXO.	INATIVO
64619	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-05T00:00:00	50500.115912/2012-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64620	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-12-05T00:00:00	50500.115912/2012-64     	""	INATIVO
64621	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-26T00:00:00	22-9096-00	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-09-30T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 30/09/2013, COMUNICO QUE, CONFORME PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (ANEXO), A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.046236-5, QUE DEFERIU A OPERAÇÃO DE DIVERSAS LINHAS  À EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. FOI REVOGADA PELA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.70.12.001242-0.  ASSIM, DE ACORDO COM O PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA, A EMPRESA TCB-TRANSPORTE COLETIVOS BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A OPERAR AS LINHAS ABAIXO:    PREFIXO	DESCRICAO  08909800	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA                                         08909805	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA ATIBAIA E SOUSA                                 08909806	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA PATOS DE MINAS                                  08909900	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS                                        08909901	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E SALVA                                08909902	OSASCO(SP) - NATAL(RN) VIA CAMPINAS E MIRAN                                09908500	FOZ DO IGUACU(PR) - FORTALEZA(CE)                                                     10907700	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA)                                                     10907701	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MIRANORTE                                       10907702	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA PORTO FRANCO                                    10909100	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA                                        10909101	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA CURITIBA E MIRAN                                10909300	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA BRASILIA                                        10909500	SANTA MARIA(RS) - BELEM(PA) VIA MUNDO NOVO                                      22908000	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES)                                                     22908001	RIO BRANCO(AC) - COLATINA(ES) VIA VENDA NOVA                                      22908600	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN)                                                     22908601	RIO BRANCO(AC) - MOSSORO(RN) VIA BRASILIA                                        22909600	PORTO VELHO(RO) - BELEM(PA)                                                         PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE."	INATIVO
64622	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9102-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-15T00:00:00	50500.023466/200967      	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 594/2009/NATAD/SUPAS/ANTT, (FL?125) CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50500.023466/2009-67, INFORMANDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/4ª, PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 2006.01.00.022902-4/DF  ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:     A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.	INATIVO
64623	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9102-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-16T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 15/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?ASSIM, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A REQUERIDA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO CONSTANTE DAS FLS. 439-442, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO QUE CONSTA DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS.?                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, QUE, NO ENTANTO, DEVE SER COMPLEMENTADA COM INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.  PORTANTO, CONFORME AMBAS AS DECISÕES, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL ESTÁ APTA A OPERAR AS LINHAS CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS, GUARAJA MIRIM/RO ? COLNIZA/MT E PORTO VELHO/RO ? BOA VISTA/RR, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.   ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
64624	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9102-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 20/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DAS DECISÕES CONSTANTES DAS FLS. 439-442, 1.026-1.027, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS?, FIXANDO ?EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O VALOR DA MULTA DIÁRIA, PARA CADA DAS LINHAS ACIMA IDENTIFICADAS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES POR MIM PROFERIDAS, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIZAÇÃO NAS ESFERAS CRIMINAL E ADMINISTRATIVA?.                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, COM OS ACRÉSCIMOS DAS SEÇÕES AUTORIZADOS JUDICIALMENTE (SEGUNDO ITINERÁRIOS DE FLS. 42-58), PELA DECISÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME QUADRO DE TARIFAS DE CADA LINHA.  LOGO, A ATIVAÇÃO DAS RESPECTIVAS LINHAS E SECCIONAMENTOS DEVE SER IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PRECONIZADA PELAS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA.  ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
64625	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9102-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-21T00:00:00	PARADA                   	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 21/6/2012, COMUNICO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ? 1ª REGIÃO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027238-38.2005.4.01.3400, INTERPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB), MANTENDO, PORTANTO, OS TERMOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VF/SJDF (2005.34.00.027509-2/DF), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NAS LINHAS CRUZEIRO DO SUL /AC ? FORTALEZA/CE, CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIROS DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS E PORTO VELO/RO ? BOA VISTA/RR E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.             EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB) NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS DESCRITAS ABAIXO E SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE POR MEIO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2009.01.00.022902-4/DF, UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA ESSA DECISÃO.    PREFIXO                     LINHA  08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)  08-9101-01 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA GOIANIA  08-9101-02 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH /V. CONQUISTA  08-9101-03 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA RIO DE JANEIRO  08-9101-04 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH / FLORESTA  08-9101-05 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA P. AFONSO E GUAR  08-9268-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BRASILIA E CARUARU  22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)  22-9102-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA CASCAVEL  22-9104-00 PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR)  22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) - COLATINA  22-9106-02 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-03 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-04 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-05 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
64626	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9106-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2009-05-15T00:00:00	50500.023466/2009-67     	EM ATENÇÃO AO DESPACHO Nº 594/2009/NATAD/SUPAS/ANTT, (FL?125) CONSTANTE DO PROCESSO Nº 50500.023466/2009-67, INFORMANDO QUE O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/4ª, PROFERIU DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 2006.01.00.022902-4/DF  ADEMAIS, COM RELAÇÃO A FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:     A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.	INATIVO
64627	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9106-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-16T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 15/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?ASSIM, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, A REQUERIDA, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DA DECISÃO CONSTANTE DAS FLS. 439-442, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO QUE CONSTA DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS.?                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, QUE, NO ENTANTO, DEVE SER COMPLEMENTADA COM INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.  PORTANTO, CONFORME AMBAS AS DECISÕES, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL ESTÁ APTA A OPERAR AS LINHAS CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? FORTALEZA/CE, CRUZEIRO DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS, GUARAJA MIRIM/RO ? COLNIZA/MT E PORTO VELHO/RO ? BOA VISTA/RR, COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS CONFORME QUADRO DE TARIFA DE CADA LINHA.   ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
64628	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9106-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2010-12-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, PELO E-MAIL ENVIADO EM 20/12/2010, INFORMO QUE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2009.01.00.022902-4/DF, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS BRASIL LTDA, O DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO:    ?CUMPRA INTEGRALMENTE OS TERMOS DAS DECISÕES CONSTANTES DAS FLS. 439-442, 1.026-1.027, BEM COMO DA DECISÃO ORA PROFERIDA, PARA FAZER CONSTAR, NO QUADRO DE TARIFAS DAS LINHAS RODOVIÁRIAS ACIMA IDENTIFICADAS, O RESPECTIVO SECCIONAMENTO, CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE DAS FLS. 42-58 DOS PRESENTES AUTOS?, FIXANDO ?EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O VALOR DA MULTA DIÁRIA, PARA CADA DAS LINHAS ACIMA IDENTIFICADAS, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES POR MIM PROFERIDAS, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIZAÇÃO NAS ESFERAS CRIMINAL E ADMINISTRATIVA?.                    A DECISÃO DE FLS. 439-442, DE 12 DE MAIO DE 2009, DETERMINOU:    ?QUE A REQUERENTE CONTINUE EXPLORANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NAS LINHAS CUBATÃO (SP) A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC)A FORTALEZA (CE), CRUZEIRO DO SUL (AC) A PORTO ALEGRE (RS), GUARAJA MIRIM (RO) A COLNIZA (MT), E PORTO VELHO (RO) A BOA VISTA (RR), ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO PRINCIPAL, FICANDO AS REQUERIDAS IMPEDIDAS DE PROCEDER À AUTUAÇÃO DA REQUERENTE, ASSIM COMO DE APREENDER OS VEÍCULOS RESPECTIVOS. (...)?.    EM CUMPRIMENTO A DECISÃO ACIMA, ESTA AGÊNCIA ENVIOU E-MAIL E FAX EM MAIO DE 2009, NA QUAL DETERMINOU QUE:    ?(...) A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR AS SEGUINTES LINHAS COM OS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE:      - CUBATÃO (SP) - FORTALEZA (CE)  - CRUZEIRO DO SUL (AC) ? FORTALEZA (CE)   - CRUZEIRO DO SUL (AC) - PORTO ALEGRE (RS)   - GUARAJA MIRIM (RO) - COLNIZA (MT)   - PORTO VELHO (RO) - BOA VISTA (RR)    ASSIM, COM RELAÇÃO À FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO DA CITADA EMPRESA, SOLICITO QUE SEJAM ADOTADAS AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO:    A) OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVO DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS CITADAS ACIMA.?    A PARTIR DA LEITURA DA DECISÃO PROFERIDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010, MANTÊM-SE A DECISÃO DE FLS. 439-442, JÁ CUMPRIDA EM MAIO DE 2009, COM OS ACRÉSCIMOS DAS SEÇÕES AUTORIZADOS JUDICIALMENTE (SEGUNDO ITINERÁRIOS DE FLS. 42-58), PELA DECISÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME QUADRO DE TARIFAS DE CADA LINHA.  LOGO, A ATIVAÇÃO DAS RESPECTIVAS LINHAS E SECCIONAMENTOS DEVE SER IMEDIATA, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PRECONIZADA PELAS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA.  ADEMAIS, OS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT E ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVEM SE ABSTER DE AUTUAR A EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS DO BRASIL LTDA. E DE RETER VEÍCULOS DE SUA PROPRIEDADE, QUANDO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ACIMA E DOS SECCIONAMENTOS CONSTANTES NOS QUADROS DE TARIFA. NO ENTANTO, ISTO NÃO EXIME A TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL DE OBEDECER AS RESOLUÇÕES DESTA AGÊNCIA, CABENDO AOS AGENTES FISCALIZADORES AUTUAR A EMPRESA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.  PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO, A ANTT E DEMAIS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
64629	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2009-05-15T00:00:00	22-9106-00	CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-06-21T00:00:00	PARADA                   	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL, POR MEIO DO E-MAIL DATADO DE 21/6/2012, COMUNICO QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ? 1ª REGIÃO NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027238-38.2005.4.01.3400, INTERPOSTA PELA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (ATUAL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB), MANTENDO, PORTANTO, OS TERMOS DA SENTENÇA, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VF/SJDF (2005.34.00.027509-2/DF), QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NAS LINHAS CRUZEIRO DO SUL /AC ? FORTALEZA/CE, CUBATÃO/SP ? FORTALEZA/CE, CRUZEIROS DO SUL/AC ? PORTO ALEGRE/RS E PORTO VELO/RO ? BOA VISTA/RR E RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS.             EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA (TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. - TCB) NÃO MAIS ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR AS LINHAS DESCRITAS ABAIXO E SEUS RESPECTIVOS SECCIONAMENTOS AUTORIZADOS JUDICIALMENTE POR MEIO DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR Nº 2009.01.00.022902-4/DF, UMA VEZ QUE RESTOU PREJUDICADA ESSA DECISÃO.    PREFIXO                     LINHA  08-9101-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE)  08-9101-01 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA GOIANIA  08-9101-02 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH /V. CONQUISTA  08-9101-03 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA RIO DE JANEIRO  08-9101-04 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BH / FLORESTA  08-9101-05 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA P. AFONSO E GUAR  08-9268-00 CUBATAO(SP) - FORTALEZA(CE) - VIA BRASILIA E CARUARU  22-9102-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS)  22-9102-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - PORTO ALEGRE(RS) - VIA CASCAVEL  22-9104-00 PORTO VELHO(RO) - BOA VISTA(RR)  22-9106-00 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-01 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE) - COLATINA  22-9106-02 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-03 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-04 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)  22-9106-05 CRUZEIRO DO SUL(AC) - FORTALEZA(CE)    PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	INATIVO
64630	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-22T00:00:00	22-9391-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
64631	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	22-9392-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
64632	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	22-9393-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
64633	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2013-11-14T00:00:00	22-9394-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
64634	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
64635	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-03T00:00:00	50500.190871/2013-76     	""	ATIVO
64636	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-06T00:00:00	50500.192833/2013-58     	""	ATIVO
64637	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.171662/2013-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64638	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.195550/2013-68     	""	ATIVO
64639	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64640	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-17T00:00:00	50500.280152/2014-27     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO POR ATENDER A DELIBERAÇÃO 115/2013.	ATIVO
64641	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92     	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
64642	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64643	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA                   	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
64644	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
64645	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
64646	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 60,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 29/4/2018,| Data de Termino: 28/7/2018,	ATIVO
64647	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
64648	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64649	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
64650	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64651	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
64652	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
64653	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71     	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
64654	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9397-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71     	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
64655	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
64656	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-05T00:00:00	50500.191615/2013-04     	""	ATIVO
64657	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.171662/2013-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64658	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.195550/2013-68     	""	ATIVO
64659	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64660	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92     	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
64661	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-29T00:00:00	50500.283610/2015-61     	""	ATIVO
64662	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-29T00:00:00	50500.283610/2015-61     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	ATIVO
64663	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-29T00:00:00	50500.283610/2015-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64664	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64665	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64666	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64667	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64668	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
64669	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 27/5/2017,	ATIVO
64670	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA                   	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
64671	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
64672	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
64673	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
64674	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64675	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
64676	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64677	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
64678	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
64679	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71     	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
64680	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9399-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71     	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
64681	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
64682	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-12T00:00:00	50500.054460/2015-80     	""	ATIVO
64683	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-10T00:00:00	50500.086245/2015-48     	""	ATIVO
64684	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-16T00:00:00	50500.091497/2015-99     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64685	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-16T00:00:00	50500.091497/2015-99     	APOS O ENVIO DO QUADRO DE HORÁRIO, O SERVIÇO FOI ATIVADO.	ATIVO
64686	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92     	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
64687	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64688	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64689	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA                   	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
64690	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
64691	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
64692	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
64693	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64694	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
64695	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64696	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
64697	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
64698	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71     	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
64699	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9401-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71     	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
64700	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
64701	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-05T00:00:00	50500.191611/2013-18     	""	ATIVO
64702	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-13T00:00:00	50500.171662/2013-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64703	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-18T00:00:00	50500.191611/2013-18     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	ATIVO
64704	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-20T00:00:00	50500.191611/2013-18     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO.	ATIVO
64705	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-12-20T00:00:00	50500.197445/2013-63     	""	ATIVO
64706	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64707	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-11-20T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO POR E-MAIL PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0047075-79.2014.4.01.0000/DF, EM TRÂMITE NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, INTERPOSTO POR VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ?PELO EXPOSTO, ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E EM CONSEQUÊNCIA, CONCEDO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR NO MS N. 40172-13.2014.4.01.3400/DF EM CURSO PERANTE A 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF E AFASTO AS EXIGÊNCIAS SOB ALÍNEAS ?H? A ?N? DO INCISO I DO ART. 2º DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013-ANTT.  OBVIAMENTE, ESTA DECISÃO NÃO AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PORÉM PERMITE, NA HIPÓTESE DE QUE OBTIDA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA, AS AGRAVANTES AO ATENDEREM ÀS EXIGÊNCIAS DA DELIBERAÇÃO N. 115/2013-ANTT FIQUEM ISENTOS DE APRESENTAR AS CERTIDÕES REFERIDAS (?H? A ?N? DO INCISO I).  ESTA DECISÃO PREVALECERÁ ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO OU TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA ONDE TIRADO?.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, AS EMPRESAS VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA E TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, NA HIPÓTESE DE OBTEREM AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR LINHAS, JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE, ESTÃO DESOBRIGADAS DA APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DESCRITAS NA DELIBERAÇÃO Nº 115/2013, INCISO I, ALÍNEAS ?H? A ?N?, DESCRITAS ABAIXO:    (H) CERTIDÃO CONJUNTA DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO, EMITIDA PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), RELATIVA À SEDE DA EMPRESA, I) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA ESTADUAL OU DO DISTRITO FEDERAL, DA SEDE DA EMPRESA, J) PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA MUNICIPAL, DA SEDE DA EMPRESA, L) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS OU CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS, EMITIDA PELA RFB RELATIVA À SEDE DA EMPRESA, M) CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, RELATIVA À SEDE DA EMPRESA, N) COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS MULTAS IMPEDITIVAS EXISTENTES, CONFORME RELATÓRIO EMITIDO PELA ANTT).      VALE FRISAR QUE AS DEMAIS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO 115/2013 NÃO FORAM AFASTADAS PELA PRESENTE DECISÃO, DE MODO QUE PODERÃO SER IMPOSTAS ÀS EMPRESAS ACIMA POR OCASIÃO DO CADASTRAMENTO DE EVENTUAIS LINHAS JUNTO À ANTT.	ATIVO
64708	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-03T00:00:00	50500.0600020/2014-81    	""	ATIVO
64709	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-03T00:00:00	50500.060020/2014-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64710	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-12-03T00:00:00	50500.060020/2014-81     	APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NA DELIBERAÇÃO ANTT 115/2013, O SERVIÇO FOI ATIVO.	ATIVO
64711	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92     	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
64712	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-12-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 17/12/2016,| Data de Termino: 16/1/2017,	ATIVO
64713	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 45,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
64714	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-02-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 27/2/2017,| Data de Termino: 28/5/2017,	ATIVO
64715	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA                   	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
64716	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
64717	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
64718	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
64719	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64720	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
64721	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64722	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
64723	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
64724	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71     	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
64725	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9402-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71     	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
64726	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.	ATIVO
64727	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-26T00:00:00	50500178697/2013-93      	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇAO	ATIVO
64728	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2014-09-25T00:00:00	                         	SUSPENSÃO DE LINHA    PORTARIA Nº 491, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO OS TERMOS DA NOTA Nº 616/2014/SUPAS/ANTT CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.120586/2014-79, E NO QUE DISPÕE O ART. 15, INCISO III E § 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 442/2004,  RESOLVE:  ART. 1° SUSPENDER, CAUTELARMENTE, A OPERAÇÃO DAS LINHAS JUDICIAIS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 05.376.937/0001-46.  ART. 2º INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64729	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-24T00:00:00	50500.194421/2015-14     	""	ATIVO
64730	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-07-24T00:00:00	50500.194421/2015-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64731	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.178713/2013-48     	APOS CORREÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL O SERVIÇO FOI ATIVADO.	ATIVO
64732	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-27T00:00:00	50500.254598/2015-87     	""	ATIVO
64733	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-09-11T00:00:00	50500.130598/2015-92     	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101).    A INCLUSÃO DAS SEÇÕES FOI FEITA APOS APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.258527/2015-53.	ATIVO
64734	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64735	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64736	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64737	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 10/8/2016,| Data de Termino: 9/9/2016,	ATIVO
64738	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-03-16T00:00:00	PARADA                   	NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0004168-86.2006.4.01.4101 FOI PROLATADA DECISÃO FAVORÁVEL À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB. DIANTE DE TAL DECISÃO, A EMPRESA FOI AUTORIZADA A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    CONTUDO, CONFORME ASSENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO ANTT ? PF/ANTT POR MEIO DA NOTA N. 00071/2017/PF-ANTT/PGF/AGU, ANEXADA, ?ANALISANDO A DECISÃO MENCIONADA VERIFICA-SE QUE ESTA, PUBLICADA EM 16.11.2012, ENTENDE QUE, CONSTATADA A OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DEFLAGRAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL REGULAR DE PASSAGEIROS, CABERÁ AO PODER JUDICIÁRIO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO?.     ASSEVERA A PF/ANTT QUE TAL ARGUMENTAÇÃO JÁ ESTÁ SUPERADA, EIS QUE O SETOR DE TRANSPORTE TERRESTRE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS POSSUI UM NOVO MARCO REGULATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM QUALQUER OMISSÃO. SALIENTA, AINDA, QUE, COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.996/2014 AFASTOU-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.    ASSIM, CONCLUIU A PROCURADORIA QUE ?A DECISÃO JUDICIAL AQUI TRATADA NÃO ESTÁ APTA A PRODUZIR EFEITOS NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO DA LINHA PRETENDIDA POR PARTE DA SOLICITANTE?.     DESSA FORMA, DEVE A GETAU PARALISAR NO SGP TODAS AS LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE À EMPRESA TRANPORTE COLETIVO BRASIL  LTDA. ? TCB NO ÂMBITO DO PROCESSO 0004168-86.2006.4.01.4101.	ATIVO
64739	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-25T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO N. 00649/2017/REG/PRF1R/PGF/AGU, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA (ANEXADA) AUTORIZANDO A AUTORA A EXECUTAR TEMPORARIAMENTE O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE SEJA ANALISADO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MERCADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 4770/2015, OU ATÉ ULTERIOR DECISÃO. O TÍTULO JUDICIAL TAMBÉM REGISTROU QUE A AUTORA DEVERIA, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL EXARADA.     APÓS COMUNICADA, E EM ATENÇÃO A DECISÃO, A GETAU/SUPAS INFORMOU QUE A DECISÃO FOI CUMPRIDA, SENDO QUE ESTAVA SENDO AGUARDADO O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PERMISSÕES ? SGP (E-MAIL ANEXADO).     A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PORÉM, ENTENDEU QUE AGUARDAR O ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA ATIVAR A LINHA CARACTERIZOU O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PELA AGÊNCIA, E INFORMOU AO JUÍZO, QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA AUTORA.      ASSIM, ENTENDEU A JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA/DF QUE, ?DENOTA-SE, NO OFÍCIO 622/2017/SUPAS/ANTT (FL. 247) QUE A ANTT, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, SE RECUSA A CUMPRIR A DECISÃO, SUBVERTENDO A ORDEM ESTABELECIDA NO DECISUM QUANTO À PERMISSÃO DA AUTORA CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO?.         DESSA FORMA, TENDO EM VISTA A DECISÃO MAIS RECENTE, DEVE A GETAU ATIVAR, IMEDIATAMENTE, O MERCADO SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA PARA OPERAÇÃO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., INDEPENDENTEMENTE DE TER SIDO APRESENTADA ATÉ O MOMENTO, OU NÃO, A DOCUMENTAÇÃO PELA EMPRESA.     RESSALTA-SE, ENTRETANTO, QUE, NOS TERMOS DA LIMINAR EXARADA, A AUTORA DEVERÁ, EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 29/6/2017, APRESENTAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A ANTT, SOB PENA DE TORNAR INEFICAZ A DECISÃO JUDICIAL.     DESTACA-SE, MAIS UMA VEZ, QUE A EMPRESA DEVERÁ OPERAR O SERVIÇO OBSERVANDO O REGULAMENTO DA ANTT, E, CASO CONTRÁRIO, PODERÁ SER FISCALIZADA E APENADA.    OBSERVAÇÃO: DOCUMENTAÇÃO SOB O Nº 50500.353628/2017-07, DE 29/06/2017  E 50500.367000/2017-81, DE 11/07/2017 ENCAMINHADOS PELA EMPRESA EM ATENDIMETNO À DECISÃO. DOC. ANALISADOS E ENCAMINHADAS AS PENDÊNCIAS POR MEIO DA MENSAGEM Nº 1649/2017, DE 20 DE JULHO DE 2017.	ATIVO
64740	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 25,| Data de Início: 15/8/2017,| Data de Termino: 15/11/2017,	ATIVO
64741	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
64742	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
64743	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64744	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
64745	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64746	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
64747	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
64748	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-01-20T00:00:00	00424.079551/2017-71     	TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.    NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:    ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.    AGORA FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO (SEI Nº 2473759) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA (SEI Nº 2473779), TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA NOS SEGUINTES TERMOS:     COMO SE VÊ, ESTAMOS DIANTE DE UM PROCESSO NATIMORTO QUE, A DESPEITO DE SUA PATENTE INADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL, TRAMITOU INDEVIDAMENTE DURANTE ANOS.    A PRESENTE AÇÃO, ALÉM DE DESNECESSÁRIA, É INADEQUADA, SITUAÇÃO QUE AFASTA O INTERESSE PROCESSUAL DA DEMANDANTE, POIS ESTA DEVERIA TER POSTULADO O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DO JULGADO ATRAVÉS DO MEIO ADEQUADO E PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.    ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC.    POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NESTES AUTOS.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA INFORMAÇÃO, A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    PARALISAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00.	ATIVO
64749	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9403-00	SENA MADUREIRA(AC) - PORTO SEGURO(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-13T00:00:00	00424.079551/2017-71     	"TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, SOB O Nº 1005777-70.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46.  NA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, O JUÍZO PROFERIU DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS:  ASSIM, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR À AUTORA, INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, A CONTINUAR A OPERAR A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA, ATÉ QUE A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT APRECIE O REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 12.966/2014.     POSTERIORMENTE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORTANTO, HAVENDO A PERDA DOS EFEITOS DA DECISÃO.  TODAVIA, EM 02/04/2020, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO, RESTAURANDO OS EFEITOS DA DECISÃO QUE AUTORIZAÇÃO A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA TCB, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, RESTAURANDO VIGÊNCIA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA""  ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO (AUTOS 1007210-22.2020.4.01.0000 - PROCESSO REFERÊNCIA 1005777-70.2017.4.01.3400) A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, ESTÁ AUTORIZADA A CONTINUAR OPERANDO A LINHA SENA MADUREIRA/AC ? PORTO SEGURO/BA.    ATIVAR LINHAS:  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF E BOM JESUS DA LAPA/BA, PREFIXO Nº 22.9397.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BELO HORIZONTE/MG E COLATINA/ES, PREFIXO Nº 22.9399.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA BRASÍLIA/DF, BELO HORIZONTE/MG E NANUQUE/MG, PREFIXO Nº 22.9401.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP, BELO HORIZONTE/MG E JEQUIÉ/BA, PREFIXO Nº 22.9402.00.  - SENA MADUREIRA/A ? PORTO SEGURO/BA VIA SÃO PAULO/SP E RIO DE JANEIRO/RJ, PREFIXO Nº 22.9403.00."	ATIVO
64750	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.  OCORRE QUE NÃO HÁ REGISTRO NESTA AGÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5, RAZÃO PELA QUAL A GERPA DEVERÁ OFICIAR A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DAS SEÇÕES E ESQUEMAS OPERACIONAIS DESSAS LINHAS.	ATIVO
64751	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-02T00:00:00	50500.299248/2014-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64752	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-19T00:00:00	50500.040817/2015-42     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
64753	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-05T00:00:00	50500.054464/2015-68     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
64754	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-13T00:00:00	50500.062755/2015-20     	APOS APRESENTAÇÃO DO ESQUEMA OPERACIONAL CORRETO, O SERVIÇO FOI ATIVO.	ATIVO
64755	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-03-13T00:00:00	50500.062755/2015-20     	""	ATIVO
64756	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92     	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
64757	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
64758	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
64759	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
64760	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
64761	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64762	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
64763	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64764	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
64765	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
64766	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9405-00	ASSIS BRASIL(AC) - COLNIZA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-25T00:00:00	1261 - 4/10/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64767	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2013-11-14T00:00:00	                         	COMUNICAMOS, CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA-GERAL DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101), MOVIDO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. CONTRA A ANTT, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:         EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ENTRE AS LOCALIDADES DE PORTO SEGURO (BA) - SENA MADUREIRA (AC), ASSIS BRASIL (AC) - COLNIZA (MT) E ARIQUEMES (RO) - BOA VISTA (RR), COM OS SECCIONAMENTOS E ESQUEMAS OPERACIONAIS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5.  OCORRE QUE NÃO HÁ REGISTRO NESTA AGÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106.00265/84-5, RAZÃO PELA QUAL A GERPA DEVERÁ OFICIAR A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DAS SEÇÕES E ESQUEMAS OPERACIONAIS DESSAS LINHAS.	ATIVO
64768	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-02T00:00:00	50500.299248/2014-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64769	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-02-19T00:00:00	50500.040817/2015-42     	ESQUEMA OPERACIONAL COM ERRO	ATIVO
64770	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-04-13T00:00:00	50500.079329/2015-25     	ATIVAÇÃO DA LINHA APÓS APRESENTAÇAO DA DOCUMENTAÇAO EXIGIDA	ATIVO
64771	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2015-08-26T00:00:00	50500.130598/2015-92     	INCLUSÃO DOS SECCIONAMENTOS INTERMUNICIPAIS DE ACORDO COM DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 2006.41.01.004169-0 (4168-86.2006.4.01.4101)	ATIVO
64772	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-08-09T00:00:00	1261 - 25/07/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64773	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-04T00:00:00	50500.183215/2017-41     	CONFORME PORTARIA Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017.	ATIVO
64774	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-05-15T00:00:00	                         	"CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO, NOS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A 21ª VARA FEDERAL DA SJDF, INTERPOSTA POR TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., CNPJ 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NOS SEGUINTES TERMOS:     ""ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, CAUTELARMENTE, A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA PORTARIA Nº11 ? ANTT, DE 03 DE MAIO DE 2017, ATÉ QUE A RÉ SE MANIFESTE, TÃO SOMENTE, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INDEPENDENTEMENTE DE, DEPOIS, SER CITADA PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO. ESSA MANIFESTAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO, IMPRETERÍVEL, DE 48  QUARENTA E OITO) HORAS.""    DIANTE DE REFERIDA DECISÃO, FICAM SUSPENSOS OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11, DE 03 DE MAIO DE 2017, QUE DECIDIU PELA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA."	ATIVO
64775	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-20T00:00:00	1261 - 7/5/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64776	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-08T00:00:00	1261 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64777	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-12-13T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA POR MEIO DO MEMORANDO S/N 2017/CMF/PRF 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0020943-62.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, MOTIVO PELO QUAL DEIXOU-SE DE SUSPENDER OS EFEITOS DA PORTARIA SUPAS Nº 11/2017, DE MANEIRA QUE AS LINHAS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., FORAM PARALISADAS (E-MAIL DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO ANEXADO).    ENTRETANTO, CONFORME CONSTA DO PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA ENCAMINHADO POR MEIO DO MEMORANDO N. 01403/2017/GERVIRT/PRF1R/PFG/AGU (ANEXO), DESSA DECISÃO A TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ? ME AJUIZOU TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, POR MEIO DA QUAL PRETENDEU ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.  ASSIM, NESSA AÇÃO FOI DEFERIDA A TUTELA CAUTELAR.     DIANTE DA NOVA DECISÃO, ESTÁ SUSPENSA A EFICÁCIA DA PORTARIA ANTT Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2017, DEVENDO A GETAU RESTABELECER IMEDIATAMENTE OS SERVIÇOS DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME.	ATIVO
64778	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-14T00:00:00	1261 - 5/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64779	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 18/6/2018,| Data de Termino: 18/7/2018,	ATIVO
64780	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-06-22T00:00:00	PARADA                   	REPORTAMO-NOS A DECISÃO PROFERIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, EM QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA . FOI DECLARADA INIDÔNEA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA, A QUAL SE MANIFESTOU PELA NOTA Nº 00412/2018/PF-ANTT/PGF/AGU NA SEGUINTE FORMA:  ?13. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO QUE CONSTAM DOS AUTOS, CONCLUI ESTE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO QUE NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A PENALIDADE APLICADA POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 5.686, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (FL. 130), NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, É A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE TAL DECISÃO SER IMEDIATAMENTE CUMPRIDA PELA SUPAS, COM A IMEDIATA PARALISAÇÃO DAS LINHAS DA EMPRESA INFRATORA.?      DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018, QUE APLICOU A PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. ENCONTRA-SE EFICAZ, COMUNICO QUE A REFERIDA EMPRESA NÃO ESTÁ MAIS AUTORIZADA A EXPLORAR SUAS LINHAS.	ATIVO
64781	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-06T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PF/ANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004362-18.2018.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE O TRF1, INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME., CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, NOS SEGUINTES TERMOS:    ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A AUTORIDADE IMPETRADA QEU SE ABSTENHA DE APLICAR A PENALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 5.686/2018 ÀS AUTORIZAÇÕES ANTERIORMENTE CONCEDIDAS À AGRAVANTE.       ASSIM, EM DECORRÊNCIA DE REFERIDA LIMINAR, OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5686/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. NÃO SE APLICAM AS AUTORIZAÇÕES JÁ CONCEDIDAS A ELA.    PORTANTO, ATÉ DECISÃO EM CONTRÁRIO, AS LINHAS DA EMPRESA TCB DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64782	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,92,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 18/7/2018,| Data de Termino: 17/8/2018,	ATIVO
64783	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-31T00:00:00	                         	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1016650-32.2017.4.01.3400, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, DENEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE PERDA DOS EFEITOS OBTIDOS EM RAZÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1014499-11.2017.4.01.0000.    EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 5.516 DEVERÃO SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDOS, COM A CONSEQUENTE PARALISAÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	ATIVO
64784	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-15T00:00:00	REATIVAÇÃO DE LINHA      	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1021441-25.2018.4.01.0000, ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.376.934/0001-46, FOI PROFERIDA DECISÃO (EM ANEXO) E PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA NOS SEGUINTES TERMOS:    COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO EM REFERÊNCIA, PARA RESTABELECER A EFICÁCIA DA DECISÃO INICIALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1014499-11.2017.4.01.0000, EM QUE SE AFASTARAM OS EFEITOS DA PENA DE INIDONEIDADE IMPOSTA À RECORRENTE RELATIVA ÀS AUTORIZAÇÕES DE QUE É TITULAR, ANTERIORMENTE CONCEDIDAS, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS.    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, FORAM AFASTADOS OS EFEITOS DA INIDONEIDADE (RESOLUÇÃO Nº. 5.516/2018) DA EMPRESA TCB ? TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., RAZÃO PELA QUAL AS LINHAS PARALISADAS POR CONTA DA REFERIDA RESOLUÇÃO DEVERÃO SER REATIVADAS NO SISTEMA.	ATIVO
64785	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 32,| Data de Início: 18/9/2018,| Data de Termino: 17/11/2018,	ATIVO
64786	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-10-26T00:00:00	                         	REPORTAMO-NOS À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25/9/2018, POR MEIO DA QUAL A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA. (CNPJ 05.376.934/0001-46), EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 50500.1832/2017-41, FOI DECLARADA INIDÔNEA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA DELIBERAÇÃO (DOU Nº 189, SEÇÃO 1, 96, DE 1/10/2018) .  CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EMPRESA QUE POSSUI LINHAS AUTORIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL, OS AUTOS 50500.1832/2017-41 FORAM REMETIDOS À PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA ANTT, QUE SE MANIFESTOU POR MEIO DA COTA N. 12264/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS TERMOS QUE SEGUEM:    ?ORA, MESMO QUE A EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DECORRA DE DECISÃO JUDICIAL NENHUMA EMPRESA PODE SE EXIMIR DE CUMPRIR OS NORMATIVOS DA ANTT, E SE SUBMETER ÀS EVENTUAIS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS, PRINCIPALMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO DA STA Nº 357 NO STF, ONDE FOI CONSIGNADO QUE: ?O INDEFERIMENTO DO PRESENTE PEDIDO DE CAUTELAR NÃO EXIME QUALQUER EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS DE SE SUBMETER À FISCALIZAÇÃO E ÀS EXIGÊNCIAS DA AUTARQUIA ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SETOR?.  SENDO ASSIM, ESTA PROCURADORIA FEDERAL ENTENDE QUE NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE A ANTT PARALISE AS ATIVIDADES DA EMPRESA, MESMO QUE ESTAS DECORRAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL?.    DIANTE DISSO, ENCAMINHA-SE À GETAU PARA QUE, APÓS REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO ORDINÁRIO, QUE CULMINOU NA PUBLICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018, PARALISE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR PRESTADOS PELA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.    ENCAMINHA-SE, TAMBÉM, À GEHAF PARA QUE REGISTRE TAL DECISÃO NO HISTÓRICO DA EMPRESA.    A FISCALIZAÇÃO DA ANTT TAMBÉM DEVERÁ ADOTAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS	ATIVO
64787	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-11-16T00:00:00	                         	LINHA ATIVADA EM ATENDIMENTO AO INFORMADO PELA PROCURADORIA GERAL POR MEIO DA NOTA Nº 00598/2018/PF-ANTT/PGF/AGU, NOS SEGUINTES TERMOS:  NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA AUTUADO SOB O Nº 1023300-61.2018.4.01.3400, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA, FOI PROFERIDA DECISÃO, NOS SEGUINTES TERMOS:  ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA À PARTE AUTORIA PRODUZA EFEITOS PARA O FUTURO ? EX NUNC, COM RESTABELECIMENTO DAS LINHAS CONCEDIDAS ANTERIORMENTE À DELIBERAÇÃO Nº 760, DE 25.09.2018, SUSPENDENDO, COM ISSO, O ATO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.   EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO A GETAU DEVERÁ ATIVAR TODAS AS LINHAS QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA OPERAVA ANTES DA APLICAÇÃO DA PENA DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO Nº 760/2018.	ATIVO
64788	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2017-12-13T00:00:00	22-9406-00	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-02-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,04,| Numero de Poltronas: 30,| Data de Início: 12/2/2019,| Data de Termino: 7/5/2019,	ATIVO
64789	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-41	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64790	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-41	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COMO VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 22-9406-61.	ATIVO
64791	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-61	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-29T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
64792	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-61	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-16T00:00:00	                         	SERVIÇO OPERADO COMO VEÍCULO MISTO(EXECUTIVO/LEITO) COM SERVIÇO PREFIXO 22-9406-41.	ATIVO
64793	05.376.934/0001-46	TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.	2019-03-29T00:00:00	22-9406-61	ARIQUEMES(RO) - BOA VISTA(RR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-02-14T00:00:00	1261 - 1/30/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64794	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-03-12T00:00:00	50500.157115/2004-01     	"PROCESSO: 50500.157115/2004-01  INTERESSADA: TRANSPORTES TRÊS FRONTEIRAS S/A.  LINHA: PUERTO IGUAZU (RA) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09-1128-70  PONTO FRONTEIRIÇO: PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES.        1.	EM 12/03/2004, POR INTERMÉDIO DO FAX S/Nº O GOVERNO ARGENTINO COMUNICOU AO DIRETOR DA ANTT A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS DOS SERVIÇOS POR CARRETERA DAS EMPRESAS ARGENTINAS EM CARÁTER INTERNACIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ O DIA 31/10/2004. (FL. 98)    2.	EM 05/05/2004, A INTERESSADA, POR INTERMÉDIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL ENVIOU DOCUMENTAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA ORIGINÁRIA REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (RA) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VIA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES. (FLS. 02 A 72)    3.	EM 11/05/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 121/2004-SUPAS/ANTT, O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO SUPRACITADO, INFORMOU QUE A LICENÇA ORIGINÁRIA DEVE SER SOLICITADA AO PAÍS DE ORIGEM, BEM COMO A HABILITAÇÃO DA FROTA, INFORMOU AINDA QUE PARA A RENOVAÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR DEVERÁ SER ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 24 DO ATIT. (FLS. 73 E 74)    4.	EM 11/06/2004, A INTERESSADA, POR INTERMÉDIO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL ENVIOU PARTE DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA COMPLEMENTAR DA REFERIDA LINHA. (FLS. 75 A 97)    5.	EM 22/06/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 203/2004-SUPAS/ANTT, O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ATENDIMENTO AO FAX S/Nº DE 12/03/2004 (ACIMA MENCIONADO) SOLICITOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, QUE INFORME A ESTA AGÊNCIA A FROTA HABILITADA PARA OPERAÇÃO DA LINHA SUPRACITADA. (FL. 101).    6.	EM 30/09/2004, POR MEIO DE REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA ANTT SOB O Nº 50500.191635/2004-17, O REPRESENTANTE LEGAL DA CITADA EMPRESA ENCAMINHOU DOCUMENTOS FALTANTES EMITIDOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DA ARGENTINA ? CNTR, QUE CERTIFICA QUE A REFERIDA EMPRESA É LICENCIADA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR AUTOMOTOR NO CORREDOR DO TRANSITO INTERNACIONAL ENTRE PORTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), VIA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, BEM COMO, FROTA HABILITADA EM ANEXO.        7. EM 19/10/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 222/2004-DNO/ANTT, O DIRETOR DA ANTT COMUNICOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DA ARGENTINA, AO REPRESENTANTE LEGAL DA CITADA EMPRESA E AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRÊS FRONTEIRAS S/A PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO REFERENTE À LINHA PORTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), PREFIXO Nº 09-1128-70, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2004, COM FROTA HABILITADA.    8. EM 28/10/2004, POR MEIO DO FAC-SÍMILE Nº 46 O SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA COMUNICOU A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS DOS SERVIÇOS POR CARRETERA DAS EMPRESAS ARGENTINAS, DE CARÁTER INTERNACIONAL, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2005, DENTRE ELAS A LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, OPERADA PELA EMPRESA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS S.A.    9. EM 20/12/2004, FOI PUBLICADA NO DOU SEÇÃO 01, PÁGINA 100, A RESOLUÇÃO Nº 821 DE 15/12/2004, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT, DEFERINDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMI-URBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS S.A. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2005.     10. EM 14/12/2004, POR INTERMÉDIO DO FAC-SÍMILE Nº 265/2004-DNO/ANTT, O DIRETOR DA ANTT COMUNICOU AO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA REFERIDA EMPRESA, O DEFERIMENTO DO PEDIDO.    11. EM 06/01/2005, POR MEIO DO FAX Nº 021/2005 ? SUPAS/ANTT, O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COMUNICOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS S.A. QUE POR MEIO DO FAX S/Nº, DATADO DE 24/11/2004 O GOVERNO ARGENTINO INFORMOU A ESTA AGÊNCIA QUE A REFERIDA EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO ST Nº 148/96 A OPERAR A LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR), COM 12 FREQÜÊNCIAS DIÁRIAS E NÃO 16, CONFORME CADASTRADO EM NOSSOS REGISTROS, DIANTE DISSO FOI SOLICITADO QUE A EMPRESA ENVIASSE A ESTA ANTT O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO, COM 12 (DOZE) FREQÜÊNCIAS DIÁRIAS.     12. EM 29/08/2005, POR MEIO DO FAX Nº 10, PROTOCOLO Nº 50500.063981/2005-56, O GOVERNO ARGENTINO ENCAMINHOU A ESTA ANTT QUADRO DE HORÁRIOS DA REFERIDA LINHA OPERADA PELAS EMPRESAS CRUCERO DEL NORTE E TRANSPORTES TRÊS FRONTERAS, BEM COMO, SOLICITOU A POSSIBILIDADE DE PROLONGAR A CITADA LINHA ATÉ OS PARQUES NACIONAIS DE AMBOS OS PAÍSES.    13. EM 13/09/2005, POR INTERMÉDIO DO FAX Nº 217/2005 ? SUPAS/ANTT O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SOLICITOU MANIFESTAÇÃO À EMPRESA VIAÇÃO ITAIPU LTDA. E A CELESTE TRANSPORTES LTDA. DOS HORÁRIOS ENVIADOS PELO GOVERNO ARGENTINO COM A FINALIDADE DE EVITAR SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS, BEM COMO, SOBRE A SOLICITAÇÃO DO CITADO GOVERNO DE PROLONGAMENTO DA LINHA ATÉ OS PARQUES NACIONAIS DE CADA PAÍS.        14. EM 21/09/2005, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 3249/2005/SUPAS/ANTT O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE DA EMPRESA TRANSPORTES TRÊS FRONTERAS O NOVO QUADRO DE HORÁRIOS DA LINHA INTERNACIONAL SUPRACITADA.     15. EM 26/09/2005, POR MEIO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA SOB O Nº 50500.067586/2005-42 O REPRESENTANTE LEGAL DA REFERIDA EMPRESA INFORMOU A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS, BEM COMO QUE APRESENTOU DESISTÊNCIA E CONTINUARIA REPRESENTANDO A MESMA ATÉ QUE A EMPRESA CONSIGA OUTRO REPRESENTANTE LEGAL.    16. EM 22/12/2005 , POR INTERMÉDIO DO REQUERIMENTO S/Nº REGISTRADO NESTA ANTT SOB O Nº 50500.082974/2005-53 A EMPRESA TRANSPORTES TRÊS FRONTERAS ENCAMINHOU À ESTA AGÊNCIA CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS CADASTRADOS PELA INTERNET PARA CONFIRMAÇÃO DOS CADASTROS NA AGÊNCIA.    17. EM 04/01/2006, POR MEIO DO FAX Nº 05/2006-SUPAS/ANTT O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INFORMOU QUE A DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA PELA REFERIDA EMPRESA ATENDEU AOS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 839/2005 E OFÍCIO Nº 294 E QUE O VEÍCULO INFORMADO JÁ FOI DEVIDAMENTE ATIVADO POR ESTA AGÊNCIA.    18. EM 29/12/2005, POR MEIO DO FAX S/Nº O COORDENADOR DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE AUTOMOTOR DE PASSAGEIROS COMUNICOU AO DIRETOR DESTA ANTT A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DOS PERMISSOS ORIGINÁRIOS, PRECÁRIOS E/OU AUTORIZAÇÕES PROVISÓRIAS.DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR CARRETERA DAS EMPRESAS ARGENTINAS DE CARÁTER INTERNACIONAL, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2006, MEDIANTE RESOLUÇÃO Nº 1030/05, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, COM OS RESPECTIVOS CERTIFICADOS DE IDONEIDADE E FROTA ANTERIORMENTE HABILITADA    19. EM 06/02/2006, FOI PUBLICADA NO D.O.U. A RESOLUÇÃO 1.291 DE 01/02/2006, DO DIRETOR GERAL DA ANTT, HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004 ? ANTT, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRÊS FRONTERAS REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (AR) - FOZ DO IGUAÇU (BR) PREFIXO Nº 09.1128-70, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006.    20. EM 07/02/2006, POR MEIO DO FAX 51/200"	ATIVO
64795	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	ATIVO
64796	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-09-14T00:00:00	50500.157115/2004-01     	Referência: Fax S.S.T.A. nº 10, datado de 29/8/2005 (Registro e-MANAGE nº 50500.063981/2005-56, anexado ao processo nº 50500.157115/2004-01).    Interessado: Subsecretaria de Transporte Automotor da República Argentina    Assunto: Comunica quadro de horário da linha internacional Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR) - Vila Fortes, referente às empresas Transporte Três Fronteiras S/A. e Crucero Del Norte S.R.L.    Trata o presente fax da Subsecretaria de Transporte Automotor da República Argentina de comunicação de quadro de horários da linha internacional Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR) - Vila Fortes referente às empresas Transporte Três Fronteiras S/A. e Crucero Del Norte S.R.L.    Conforme verificado no Sistema de Transporte de Passageiros - TRANSP, a empresa Crucero Del Norte S.R.L. não apresentou alterações em seu quadro de horário.    No entanto, a empresa Transporte Três Fronteras S/A, apresentou alterações em seu quadro de horários, passando de 16 freqüências diárias para 12 freqüências diárias com os seguintes horários:    Saídas de Puerto Iguazu (AR) de segundas-feiras aos domingos às 07:30, 08:30, 09:30, 10:30, 11:30, 12:30, 13:30, 14:30, 15:30, 16:30, 17:30, 18:30 horas nos meses de janeiro a dezembro.    Saídas de Foz do Iguaçu (BR) de segundas-feiras aos domingos às 07:30, 08:30, 09:30, 10:30, 11:30, 12:30, 13:30, 14:30, 15:30, 16:30, 17:30, 18:30 nos meses de janeiro a dezembro.	ATIVO
64797	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-02-06T00:00:00	50500.157115/2004-01     	Empresa: Transportes Tres Fronteras S/A  Processos: nº 50500.157115/2004-01  LINHA: Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR), prefixo 09-1128-70.      Em 06/02/2006, foi publicada no DOU seção 01, página 89, a Resolução nº 1.291 de 01/02/2006, do Diretor-Geral da ANTT, homologando a renovação da Licença Complementar nº 014/2004-ANTT, para exploração do serviço convencional de transporte rodoviário internacional coletivo de passageiros, entre a República da Argentina e a República Federativa do Brasil referente à linha  Puerto Iguazu (AR) - Foz do Iguaçu (BR) - Vila Fortes, prefixo 09-1128-70, com prazo de vigência até 31/12/2006.	ATIVO
64798	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-16T00:00:00	.                        	NA REUNIÃO BILATERAL BRASIL-ARGENTINA REALIZADA NOS DIAS 10 E 11 DE DEZEMBRO DE 2008, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FOI ACORDADO O AJUSTE DE ITINERÁRIO NA LINHA SEMI-URBANA FOZ DO IGUAÇU (VILA FORTES) (BR) - PUERTO IGUAÇU (RA), EM DETERMINADOS HORÁRIOS, MANTENDO OS PONTOS TERMINAIS DA LINHA, ALTERANDO O PERCURSO SOMENTE PELA LOCALIDADE DE PORTO MEIRA (BR), NAS SEGUINTES AVENIDAS: GENERAL MEIRA,  MORENITAS E ENTRANDO NA  MERCOSUL, EM UM HORÁRIO DIÁRIO, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, MANTENDO A OPERAÇÃO DO ITINERÁRIO ATUAL, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM ATÉ 60 DIAS.	ATIVO
64799	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-12-30T00:00:00	                         	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  INTERESSADA: TRANSPORTES TRES FRONTEIRAS S/A.  LINHA: PUERTO IGUAZU (RA) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09-1128-70    EM 30/12/2008, FOI EXPEDIDA A RESOLUÇÃO ST Nº 1017, DO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PÚBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTES QUE PRORROGOU O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS PERMISSÕES PRECÁRIAS E PROVISÓRIAS DOS SERVIÇOS OPERADOS ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA ATÉ 31/12/2009.    EM 23/6/2009, FOI PUBLICADA NO DOU, SEÇÃO 1, A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.160, DE 17 DE JUNHO DE 2009, DO DIRETOR-GERAL DA ANTT REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTES TRES FRONTERAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2009.    EM 24/062009, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 819/2009/SUPAS/ANTT. A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ENCAMINHOU AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS O FAX DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR PARA OPERAÇÃO DO CITADO SERVIÇOS.    EM 25/06/2009, POR INTERMÉDIO DO FAX Nº 91/2009 ? SUPAS/ANTT FOI COMUNICADO AO GOVERNO ARGENTINO, AO DPRF E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR DA LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES.	ATIVO
64800	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-01-29T00:00:00	50500.157115/2004-01     	"PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TRANSPORTES TRES FRONTERAS S/A.  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) (VILA FORTES)  PREFIXO: 09.1128-70      EM 29 DE JANEIRO DE 2010, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.389, DE 20 DE JANEIRO DE 2010 DE HOMOLOGAÇÃO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRES FRONTERAS REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2010, COM BASE NA NOTA S.S.T.A. 5790, DO SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTE AUTOMOTOR, DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO DOCUMENTO DE IDONEIDADE FORMULÁRIO ""A? - CERTIFICADO Nº 89/1989, EXPEDIDO PELO MINISTÉRIO DE OBRAS Y SERVICIOS PÚBLICOS, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO ST 1017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PUBLICA Y SERVICIOS ? SECRETARIA DE TRANSPORTE DA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL / ARGENTINA."	ATIVO
64801	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-01-19T00:00:00	50500.157115/2004-01     	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TRANSPORTETRES FRONTERAS S.A.  LINHA: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR)  PREFIXO: 09.1128-70    EM 19 DE JANEIRO DE 2011, FOI PUBLICADO NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2011, QUE HOMOLOGOU A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO SEMIURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTETRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA FORTES, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2011.	ATIVO
64802	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-01-27T00:00:00	50500.157115/2004-01     	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A.   LINHA: PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES  PREFIXO: 09.1128-70    EM 27 DE JANEIRO DE 2012, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 05 DE 20/01/2012 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2012.	ATIVO
64803	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-01-23T00:00:00	50500.157115/2004-01     	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA:TRANSPORTE TRESFRONTERAS S.A.  LINHA:PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES  PREFIXO:09.1128-70    EM 18 DE JANEIRO DE 2013, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA ANTT Nº 29 DE 18/01/2013 HOMOLOGANDO A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRESFRONTERAS S.A.REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013.	ATIVO
64804	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-27T00:00:00	50500.157115/2004-01     	INTERESSADO: TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500. 157115/2004-01  ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR  PREFIXO: 09.1128-70      EM 22/01/2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 46, DE 21/01/2014, HOMOLOGANDOA RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº. 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTE TRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZÚ (AR) - FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 1567, DE 16/12/2013, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTERIO DEL INTERIOR Y TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE - ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.	ATIVO
64805	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.157115/2004-04     	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TRANSPORTES TRES FRONTERAS  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES  PREFIXO: 09.1128-70    POR MEIO DA PORTARIA Nº 24, DE 14/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 16/01/2015, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, À EMPRESA ARGENTINA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES (BR), COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2015.	ATIVO
64806	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-02-10T00:00:00	50500.157115/2004-01     	POR MEIO DA PORTARIA Nº 22, PUBLICADA NO DOU DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, FOI RENOVADA A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT DA EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE, A OPERAÇÃO DA LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, SEMIURBANO, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES, E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/05/2017, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº 009/15, DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DO INTERIOR E TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NOS ACORDOS INTERNACIONAIS E, PRINCIPALMENTE, NO DECRETO N.º 99.704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990, NA LEI N.º 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001 E NO DECRETO N.º 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002.	ATIVO
64807	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-03-16T00:00:00	                         	ATA DE REUNIÃO BILATERAL, ITEM 3, BRASIL/ARGENTINA DE 29 E 30/09/2005, A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA PELOS PARQUES NACIONAIS.   ATA DE 10 E 11/12/2008 E ATA DE 20 E 21/08/2015 AUTORIZANDO OPERAÇÃO VIA PORTO MEIRA(PR)	ATIVO
64808	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-08-21T00:00:00	50500.157115/2004-01     	PROCESSO: 50500.157115/2004-01  EMPRESA: TREANSPORTES TRES FRONTERAS  LINHA: PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES  PREFIXO: 09.1128-70    FOI PUBLICADA NO DOU DE 13 DE JUNHO DE 2017, A PORTARIA Nº 31 DE 8 DE JUNHO DE 2017, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A., REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA SEMIURBANA PUERTO IGUAZU (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) ? VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELA FRONTEIRA PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2018.	ATIVO
64809	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
64810	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-17T00:00:00	50500.106904/2021-18     	PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ENTRADA DE ESTRANGEIROS DE PROCEDÊNCIA INTERNACIONAL.  REUNIÃO REALIZADA COM A ARGENTINA , AOS 17.12.2021, ACORDA O REINÍCIO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS INTERNACIONAIS.	ATIVO
64811	""	TRANSPORTE TRES FRONTEIRAS S/A.	1986-08-13T00:00:00	09-1128-70	PUERTO IGUAZU(ARG) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-03T00:00:00	50500.157115/2004-01     	PORTARIA Nº 471 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.157115/2004-01, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 014/2004-ANTT DA EMPRESA TRANSPORTES TRES FRONTERAS S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA PUERTO IGUAZÚ (AR) ? FOZ DO IGUAÇU (BR) - VILA PORTES, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO PONTE INTERNACIONAL TANCREDO NEVES.    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É DE 30 DE JUNHO DE 2021 A 30 DE JUNHO DE 2022, COM BASE NA RESOLUÇÃO 315/2021, EXPEDIDA PELO MINISTERIO DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ARGENTINA, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/ARGENTINA.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
64812	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-08T00:00:00	                         	""	INATIVO
64813	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-08T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64814	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-04-05T00:00:00	                         	""	INATIVO
64815	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-10T00:00:00	50520.030609/2016-88     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64816	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	50520.034228/2016-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64817	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-24T00:00:00	50500.007693/2017-55     	- O HORÁRIO DE 23:30 NA QUINTA-FEIRA (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 19 E 26/01/2017.  - O HORÁRIO DE 21:00 NA TERÇA-FEIRA (VOLTA) SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 17 E 24/01/2017.	INATIVO
64818	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-31T00:00:00	50500.007691/2017-66     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64819	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
64820	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
64821	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
64822	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
64823	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
64824	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
64825	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
64826	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
64827	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
64828	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
64829	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
64830	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
64831	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-12T00:00:00	50500.330510/2017-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64832	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.394267/2017-41     	NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017 A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE SÃO PAULO ÀS 23:30 NOS DIAS: 07/08, 21/08, 04/09, 18/09, 02/10, 16/10, 30/10, 13/11 E 27/11.  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 21:00 NOS DIAS: 05/08, 19/08, 02/09, 16/09, 30/09, 14/10, 28/10, 11/11 E 25/11.	INATIVO
64833	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.394267/2017-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64834	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500.394267/2017-41     	SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-41	INATIVO
64835	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.007676/2020-13     	A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER.  O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY).    A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS.	INATIVO
64836	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
64837	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.076284/2021-85     	ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI.	INATIVO
64838	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.108297/2021-21     	SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-41	INATIVO
64839	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	08-0008-00	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.106904/2021-18     	A REFERIDA LINHA OPEROU ENTRE 27.11.21 A 01.12.2021. EM REUNIÃO REALIZADA COM O URUGUAI, POR VIDEOCONFERÊNCIA AOS 10.12.2021 FICOU ACORDADO QUE DURANTE O PERÍODO PANDÊMICO, AS TRANSPORTADORAS PODERÃO DEIXAR DE OPERAR OS SERVIÇOS. POR MEIO DO PROTOCOLO 50500.117682/2021-69, A TTL SOLICITOU A PARALISAÇÃO DESTE SERVIÇO.	INATIVO
64840	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2019-07-31T00:00:00	08-0008-41	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
64841	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2019-07-31T00:00:00	08-0008-41	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-31T00:00:00	50500342570201920        	SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-00	INATIVO
64842	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2019-07-31T00:00:00	08-0008-41	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.076284/2021-85     	ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI.	INATIVO
64843	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2019-07-31T00:00:00	08-0008-41	SAO PAULO(SP) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.108297/2021-21     	SERVIÇO REALIZADO EM ONIBUS DOUBLE DECK JUNTAMENTE COM O SERVIÇO 08-0008-00	INATIVO
64844	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-21T00:00:00	50501.320124/2018-73     	DELIBERAÇÃO Nº 1.072, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 369, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320124/2018-73, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EXPRESSO DO SUL S/A, CNPJ Nº 04.080.464/0001-87, PARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 92.772.540/0001-01, DOS SEGUINTES MERCADOS:    I - DE: CURITIBA/PR, PARA: SANTA CECÍLIA/SC, PAPANDUVA/SC, MAFRA/SC E MONTE CASTELO/SC.    ART. 2º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 15 DA EXPRESSO DO SUL S/A E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 97 DA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.	ATIVO
64845	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-13T00:00:00	86 - 2/23/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64846	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	86 - 5/13/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64847	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	86 - 10/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64848	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	86 - 12/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64849	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-07T00:00:00	86 - 4/2/2021            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64850	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	86 - 6/17/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64851	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2020-02-21T00:00:00	09-0414-00	CURITIBA(PR) - SANTA CECILIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	86 - 11/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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64871	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-30T00:00:00	50500.330522/2017-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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64874	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	50500.308151/2019-69     	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
64875	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DO TIPO DE VEÍCULO UTILIZADO, DE CONVENCIONAL PARA LEITO, CONFORME SOLICITADO.	ATIVO
64876	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.007676/2020-13     	A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER.  O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY).    A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS.	ATIVO
64877	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
64878	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.076284/2021-85     	ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI.	ATIVO
64879	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.108297/2021-21     	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
64880	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0032-40	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.076284/2021-85     	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
64881	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-07-25T00:00:00	10-0032-41	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-27T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
64882	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-08T00:00:00	                         	""	ATIVO
64883	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-27T00:00:00	50500.469191/2016-33     	O HORÁRIO DE 12:00 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NO DIA 29/12/2016.	ATIVO
64884	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-04T00:00:00	50500.473292/2016-17     	O HORÁRIO DE 12:00 (IDA) SERÁ OPERADO APENAS NOS DIAS 05, 12, 19 E 26/01/2017.	ATIVO
64885	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-27T00:00:00	50500.473292/2016-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64886	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-12T00:00:00	50500.473292/2016-17     	"OS HORÁRIOS MARCADOS COM ""X"" SERÃO OPERADOS APENAS NOS DIAS 13 E 20/04/2017 (SAINDO DE PORTO ALEGRE) E 01/05/2017 (SAINDO DE MONTEVIDEU)"	ATIVO
64887	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
64888	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
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64890	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
64891	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
64892	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
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64895	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-15T00:00:00	50500.311641/2017-81     	"O HORÁRIO MARCADO COM ""X"" SERÁ OPERADO APENAS NO DIA 14/06/2017."	ATIVO
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64898	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-17T00:00:00	50501.304019/2018-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64899	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	50500.308151/2019-69     	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
64900	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	50500.341812/2019-68     	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
64901	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.007676/2020-13     	A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER.  O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY).    A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS.	ATIVO
64902	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
64903	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.076284/2021-85     	ATIVAÇÃO DA LINHA, APÓS REABERTURA DA FRONTEIRA COM URUGUAI.	ATIVO
64904	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-18T00:00:00	50500.108297/2021-21     	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
64905	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0033-30	PORTO ALEGRE(RS) - MONTEVIDÉU(URY)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-13T00:00:00	50500.076284/2021-85     	OPERA EM VEÍCULO DOUBLE DECK.	ATIVO
64906	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-08T00:00:00	50520.035223/2016-62     	SERVIÇO DE TEMPORADA TURÍSTICA OPERADO SOMENTE NO PERÍODO DE 15/12/2016 A 30/04/2017 E DURANTE O MÊS DE JULHO/2017.	ATIVO
64907	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
64908	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
64909	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
64910	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
64911	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
64912	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
64913	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
64914	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
64915	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
64916	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
64917	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 18,| Data de Início: 01/08/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
64918	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 6,| Data de Início: 01/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	ATIVO
64919	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-14T00:00:00	50500.394267/2017-41     	ALÉM DO PERÍODO ESPECIFICADO NA OBSERVAÇÃO ACIMA (TEMPORADA TURÍSTICA), A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017, EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS ÀS 11:00 NOS DIAS: 15/08, 29/08, 12/09, 26/09, 10/10, 24/10, 07/11 E 21/11.  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 21:00 NOS DIAS: 12/08, 26/08, 09/09, 23/09, 07/10, 21/10, 04/11 E 18/11.	ATIVO
64920	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-21T00:00:00	50500607354201773        	ALÉM DO PERÍODO ESPECIFICADO NA OBSERVAÇÃO ACIMA (TEMPORADA TURÍSTICA), A EMPRESA ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR NO PERÍODO DE AGOSTO A NOVEMBRO/2017, EM FREQUÊNCIA QUINZENAL, DA SEGUINTE FORMA:  - SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS ÀS 11:00 NOS DIAS: 15/08, 29/08, 12/09, 26/09, 10/10, 24/10, 07/11 E 21/11.  - SAÍDAS DE MONTEVIDÉU ÀS 21:00 NOS DIAS: 12/08, 26/08, 09/09, 23/09, 07/10, 21/10, 04/11 E 18/11.	ATIVO
64921	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-13T00:00:00	50501.304024/2018-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64922	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-13T00:00:00	50500.022314/2019-19     	TEMPORADA TURÍSTICA ENCERRADA EM 11/03/2019. NO ENTANTO, A LINHA SERÁ OPERADA NOS DIAS 13/04 (VOLTA) E 20/04 (IDA).	ATIVO
64923	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-12T00:00:00	50500.364109/2019-28     	TEMPORADA TURÍSTICA 2019/2020:  DE 26/12/2019 A 02/03/2020 (NAS PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS) E DE 25/12/2019 A 01/03/2019 (NAS PARTIDAS DE MONTEVIDÉU)	ATIVO
64924	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.007676/2020-13     	A EMPRESA INFORMOU, EM 24/01/2020, IMPRATICABILIDADE TEMPORÁRIA DAS LINHAS 10-0032-40, 10-0033-30, 16-0052-00 E 08-0008-00, EM RAZÃO DE TRECHO NO KM 537 DA BR-471 TER SIDO BLOQUEADO APÓS ALFALTO CEDER.  O ITINERÁRIO FOI REDIRECIONADO PELA PRF POR JARAGUÃO (RS) E RIO BRANCO (UY).    A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA EM NOTICIÁRIOS.	ATIVO
64925	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
64926	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.117682/2021-69     	TEMPORADA TURÍSTICA 2021/2022:  DE 20/12/2021 A 10/03/20222 (NAS PARTIDAS DE FLORIANÓPOLIS)	ATIVO
64927	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-17T00:00:00	50500.117682/2021-69     	INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA DE TEMPORADA TURÍSTICA FLORIANÓPOLIS (BR) - MONTEVIDÉU (UY), PREFIXO 16-0052-00, A PARTIR DE 27/12/2021 ATÉ 10/03/2022.  O SERVIÇO DE TEMPORADA TURÍSTICA ESTÁ DE ACORDO COM O ITEM 2 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL URUGUAI/ BRASIL, REALIZADA NA CIDADE DE MONTEVIDÉU NOS DIAS 4 E 5 DE SETEMBRO DE 2008 E AOS ITENS 2 E 3 DA ATA DE REUNIÃO BILATERAL URUGUAI /BRASIL, REALIZADA NA CIDADE DE MONTEVIDÉU, EM 3 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE TRATAM DE SERVIÇOS DE ALTA TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTE.   PORTARIA 661/2021, DA CASA CIVIL E MINISTÉRIOS, AUTORIZA A ABERTURA DAS FRONTEIRAS.	ATIVO
64928	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2016-08-07T00:00:00	16-0052-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-31T00:00:00	50500.006902/2022-19     	TEMPORADA TURÍSTICA 2021/2022. A LINHA SERÁ OPERADA NAS SEGUINTES DATAS:  - DE FLORIANÓPOLIS (BR): 02/02, 03/02, 12/02, 19/02 E 03/03/2022.  - DE MONTEVIDÉU (UY): 05, 06, 13, 20 E 27/02/2022.	ATIVO
64929	92.772.540/0001-01	TRANSPORTE TURISMO LTDA.	2009-12-15T00:00:00	16-0104-01	FLORIANOPOLIS(SC) - MONTEVIDÉU(URY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
64930	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64931	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64932	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	326 - 11/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64933	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	326 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64934	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	326 - 5/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64935	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-29T00:00:00	326 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64936	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	326 - 6/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64937	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	326 - 11/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64938	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0075-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	326 - 9/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64939	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64940	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
64941	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64942	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	326 - 11/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64943	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	326 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64944	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	326 - 5/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64945	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-29T00:00:00	326 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64946	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	326 - 6/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64947	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	326 - 11/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64948	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	09-0076-00	CURITIBA(PR) - SARANDI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	326 - 9/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64949	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-18T00:00:00	                         	""	ATIVO
64950	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64951	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-10T00:00:00	50500.365993/2017-56     	A EMPRESA ALEGA QUE FAZ O PERCURSO ENTRE O PONTO CHAPECO (SC)  A LAGES (SC), EM HORÁRIOS NOTURNOS E QUE NÃO ENCONTRA LOCAIS ABERTOS PARA EFETUAR A PARADA DE LANCHE.	ATIVO
64952	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.365993/2017-56     	""	ATIVO
64953	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.365993/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64954	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	50500.365993/2017-56     	* OPERAÇÃO SIMULTANEA COM O PREFIXO Nº 10-0035-00, EM VIGOR A PARTIR DE 24/07/2017.	ATIVO
64955	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	326 - 11/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64956	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	326 - 10/29/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64957	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-15T00:00:00	326 - 11/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64958	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	326 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64959	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-00	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-23T00:00:00	326 - 8/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64960	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	50500.365993/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64961	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-14T00:00:00	326 - 11/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64962	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-13T00:00:00	326 - 10/29/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64963	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-15T00:00:00	326 - 11/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64964	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	1725944                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 2/5/2019,| Data de Termino: 1/6/2019,	ATIVO
64965	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-27T00:00:00	1725944                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 27/4/2018,| Data de Termino: 1/5/2019,	ATIVO
64966	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-20T00:00:00	326 - 10/31/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
64967	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-06T00:00:00	1725944                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 6/1/2020,| Data de Termino: 1/4/2020,	ATIVO
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64969	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0034-61	SARANDI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-16T00:00:00	1725944                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,35,| Numero de Poltronas: 44,| Data de Início: 22/9/2020,| Data de Termino: 1/12/2020,	ATIVO
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64999	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1503535                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 29,5,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/4/2019,| Data de Termino: 11/5/2019,	INATIVO
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65006	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2017-01-27T00:00:00	10-0035-61	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-19T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
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65009	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
65010	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-01T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65011	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-29T00:00:00	326 - 11/14/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65012	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-14T00:00:00	326 - 8/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65013	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-24T00:00:00	326 - 5/9/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65014	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-29T00:00:00	326 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65015	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-30T00:00:00	326 - 6/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65016	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	326 - 11/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65017	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-0036-00	NONOAI(RS) - BALNEARIO CAMBORIU(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-20T00:00:00	326 - 9/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65018	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2018-02-01T00:00:00	10-0109-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-15T00:00:00	326 - 11/30/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65019	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2018-02-01T00:00:00	10-0109-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-23T00:00:00	326 - 11/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65020	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2018-02-01T00:00:00	10-0109-00	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	326 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65021	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
65022	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-12T00:00:00	326 - 12/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65023	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-25T00:00:00	326 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65024	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	326 - 7/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65025	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-27T00:00:00	326 - 9/21/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65026	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-02T00:00:00	326 - 9/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65027	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2020-03-12T00:00:00	10-0109-61	NONOAI(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-13T00:00:00	326 - 10/8/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65028	80.414.691/0001-09	TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA.	2016-09-14T00:00:00	10-9000-00	SARANDI(RS) - CURITIBA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-20T00:00:00	50500.337149/2017-73     	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO N 394, DE 09/11/2017.	INATIVO
65029	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1993-09-20T00:00:00	20107.323341/74-35       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20107323341/74-35    INTERESSADA: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA    DESPACHO: O SECRETÁRIO DE PRODUÇÃO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES DEFERIU O EPDIDO DE REGULARIZAÇÃO DA LINHA ALÉM PARAIBA(MG) - JAMAPARÁ(RJ), NOS TERMOS DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DAS FLS. 137 A 139 POR MIM APROVADAS.	ATIVO
65030	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano."	ATIVO
65031	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-17T00:00:00	MEMO 968/2007/PRG/AN     	MEMO Nº 968/2007/PRG/ANTT.    Conforme informado pela Procuradoria-Geral, via e-mail, por meio de e-mail datado de 17/10/2007, o Juiz da Vara Única de Três Rios (RJ), proferiu a seguinte decisão nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 2007.51.13.000937-8, impetrado pela empresa Transportes Além Paraíba Ltda., nos seguintes termos:    ?(...) DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO QUE SEJA MANTIDO PROVISORIAMENTE O ITINERÁRIO DA LINHA JAMAPARÁ X ALÉM PARAÍBA, DE FORMA A ATENDER ÀS LOCALIDADES MENCIONADAS NA INICIAL, OBSERVADA A TARIFA CORRESPONDENTE À EXTENSÃO EFETIVA DA LINHA PERCORRIDA (22,1 KM), ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDA.    DETERMINO À RÉ QUE SE ABSTENHA DE APLICAR SANÇÕES OU PROMOVER QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS QUE OBSTACULIZEM A PRESTAÇÃO, PELA AUTORA, DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NA FORMA ACIMA DETERMINADA, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), POR CADA DESCUMPRIMENTO. (...)?     Assim, em decorrência do decisum, a empresa Transportes Além Paraíba Ltda. está autorizada a operar a linha Jamapará (RJ) x Além Paraíba (MG), prefixo n.º 07-1722-70, com o seguinte itinerário: Taquara e Clube dos 200 no Município de Sapucaia (RJ), o Bairro de Influência no Município do Carmo (RJ) e o Bairro Sítio Branco no Município de Além Paraíba (MG), até decisão judicial em contrária.	ATIVO
65032	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-07-23T00:00:00	50500.004832/2007-17     	RESOLUÇÃO Nº 2.808, DE 16 DE JULHO DE 2008.    DOU DE 21 DE JULHO DE 2008.    DECLARA A INEXISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO DE OUTORGA DO SERVIÇO JAMAPARÁ (RJ) - ALÉM PARAÍBA 9MG)      A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO RELATÓRIO DNO ? 034/08, DE 15 DE JULHO DE 2008 E NO QUE CONSTA DOS PROCESSOS Nº 50500.004832/2007-17 E Nº 20107.323341/74-80, RESOLVE:    ART. 1º DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO DE OUTORGA DO SERVIÇO JAMAPARÁ (RJ) ? ALÉM PARAÍBA (MG), PREFIXO Nº 07-1722-70, À EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE:      I - NOTIFIQUE A REFERIDA EMPRESA SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO ADOTADA.    II - INFORME À AUDITORIA INTERNA DA PRESENTE DECISÃO, EM OBSERVÂNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/98, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO      ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65033	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-09-10T00:00:00	50500.004832/2007-17     	RESOLUÇÃO Nº 3357, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009    DOU DE 06 DE JANEIRO DE 2010     CONHECE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWG - 194/09, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.004832/2007-17, RESOLVE:    ART. 1º CONHECER DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REGULARIZAR O SERVIÇO DE CONEXÃO DE FATO ALÉM PARAÍBA (MG) ? JAMAPARÁ (RJ), PREFIXO Nº 07-1722-70, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, CONFORME A RESOLUÇÃO/ANTT N° 2.868, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008, E SUAS ALTERAÇÕES.    ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65034	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2010-10-06T00:00:00	50500.075267/2010        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65035	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-02-08T00:00:00	50505.004261/2007-71     	COMUNICO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 07/02/2011, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2007.02.01.014774-5 INTERPOSTO PELA ANTT EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 2007.51.13.000937-8, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA., A QUINTA TURMA DO TRF-2 DEU PROVIMENTO AO RECURSO,  RAZÃO PELA QUAL A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. NÃO ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG.              PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG, TORNANDO SEM EFEITO O FAX Nº 284/2007 - SUPAS/ANTT, DE 17/10/2007.	ATIVO
65036	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2011-03-23T00:00:00	50505.004261/2007-71     	CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 23/03/2011, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2007.02.01.014774-5 INTERPOSTO PELA ANTT EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 2007.51.13.000937-8, REQUERIDA PELA EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA., A QUINTA TURMA DO TRF-2 DEU PROVIMENTO AO RECURSO,  RAZÃO PELA QUAL A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG DENTRO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DA LINHA.              PORTANTO, A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. PERMANECE COM O DIREITO DE EXPLORAR A LINHA JAMAPARÁ/RJ - ALÉM PARAÍBA/MG DENTRO DO ITINERÁRIO ORIGINAL DA LINHA. TORNA-SE SEM EFEITO O FAX Nº 025/2011 - SUPAS/ANTT, DE 08/02/2011.             ADEMAIS, A COESP DEVERÁ ANULAR EVENTUAIS AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS CONTRA A EMPRESA TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. COM BASE NA RESOLUÇÃO ANTT Nº 233/2003, CÓDIGO 401, ?EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO? ENTRE OS PERÍODOS DE 08/02/2011 E A CORRENTE DATA.                       PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
65037	16.609.919/0001-17	TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA.	1993-09-20T00:00:00	07-1722-70	JAMAPARA(RJ) - ALEM PARAIBA(MG)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
65038	70.101.472/0001-16	TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA	1983-09-22T00:00:00	04-0016-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-06-09T00:00:00	50000.011663/99-13       	REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.011663/99-13    INTERESSADA: AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A E TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA    DESPACHO:O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES TERRESTRES DEFERIU, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50000.011663/99-13. DA FIRMA  AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A E TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA. O PEDIDO DE  ANUÊNCIA PARA A TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS ARCOVERDE(PE)/CAMPINA GRANDE(PB), PREFIXO 04.0016-00 (CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 0423/2000), DA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A PARA A TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA. FICANDO A PRETENDENTE OBRIGADA A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 8º DA NC-02/98, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DECRETO 2.521/98 E A NORMA COMPLEMENTAR Nº 02/98.	INATIVO
65039	70.101.472/0001-16	TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA	1983-09-22T00:00:00	04-0016-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-03-09T00:00:00	50500.036353/2005-76     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.036353/2005-76.    INTERESSADA: TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE ARCOVERDE (PE) AS 15:00 HORAS DIARIAMENTE E COM PARTIDAS DE CAMPINA GRANDE (PB) AS 06:00 HORAS DIARIAMENTE.	INATIVO
65040	70.101.472/0001-16	TRANSPORTES CAMPINENSE DE PASSAGEIROS LTDA	1983-09-22T00:00:00	04-0016-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-07-03T00:00:00	0 - 18/06/2009           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65041	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-27T00:00:00	50500.241336/2016-33     	NO DOCUMENTO EM REFERÊNCIA, A EMPRESA INFORMA  A PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DA INTERRUPÇÃO E PRECARIEDADE DA RODOVIA BR319/AM/RO, CONFORME O OFÍCIO Nº 380/2016-SRDNIT/AM.  DE ACORDO COM A EMPRESA, NÃO HÁ ITINERÁRIO ALTERNATIVO PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO.	ATIVO
65042	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-15T00:00:00	214 - 31/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65043	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	214 - 1/11/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65044	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	50500.663137/2017-63     	""	ATIVO
65045	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	                         	""	ATIVO
65046	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-20T00:00:00	016                      	A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 200, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.663137/2017-63, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA., CNPJ Nº 05.921.606/0001-83, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO PORTO VELHO (RO) ? HUMAITÁ (AM) COMO SEÇÃO NA LINHA MANAUS (AM) ? PORTO VELHO (RO), PREFIXO Nº 01-0006-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 21 DA EMPRESA TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65047	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-04T00:00:00	50500.816387/2018-93     	PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA LINHA A PARTIR DE 26/03/2018 ATÉ A VOLTA DAS CONDIÇÕES NORMAIS DA RODOVIA, TENDO EM VISTA A INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO NA BR-319 QUE LIGA MANAUS/AM A PORTO VELHO/RO, MOTIVADA PELAS FORTES CHUVAS NO PERÍODO, CONFORME INFORMADO PELA EMPRESA.	ATIVO
65048	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.294300/2018-12     	EMPRESA COMUNICA, RETORNO DAS ATIVIDADES DA LINHA EM QUESTÃO, A PARTIR DE 25/06/2018, DECORRENTE DA MELHORA DAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NA BR 319.	ATIVO
65049	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:00:00	50501.360924/2018-27     	A EMPRESA INFORMOU QUE DEVIDO AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DA BR 319, QUE LIGA MANAUS (AM) X PORTO VELHO (RO) TORNA-SE IMPRATICÁVEL MANTER AS VIAGENS DE ACORDO COM O QUADRO CADASTRADO. O TRECHO ENCONTRA-SE INTRAFEGAVEL DO KM 260 (COMUNICADADE DE IGAPO AÇU) ATÉ O KM 589 (DISTRITO DE REALIDADE), CERCA DE 329 KM.    POR NÃO EXISTIR ROTAS ALTERNATIVAS, O SERVIÇO ENCONTRA-SE SUSPENSO ATÉ QUE AS CONDIÇOES DA VIA SE NORMALIZE.	ATIVO
65050	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-04T00:00:00	214 - 6/19/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65051	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-16T00:00:00	50500.056428/2020-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65052	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-31T00:00:00	50500.075855/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65053	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126356/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65054	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-01T00:00:00	214 - 12/24/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65055	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-06T00:00:00	214 - 10/1/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65056	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	01-0006-00	MANAUS(AM) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-24T00:00:00	214 - 1/19/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65057	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	50500.000992/03-63       	""	ATIVO
65058	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238380                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 31,11,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65059	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238381                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65060	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238382                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 7,90,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65061	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238391                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,07,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65062	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238392                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 40,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65063	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238392                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 64,72,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65064	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 22,61,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65065	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238393                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,97,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65066	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238394                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65067	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,16,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65068	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 19,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65069	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,39,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65070	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238396                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65071	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238397                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 17,70,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65072	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238397                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,93,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65073	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238399                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,14,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65074	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238399                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,45,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65075	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238400                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 3,01,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65155	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238431                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65163	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238445                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65174	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238461                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65175	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65176	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 18,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65177	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238462                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65178	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238463                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65181	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238470                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65182	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238472                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 10,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65183	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238473                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,92,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65184	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238474                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 12,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65185	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238476                  	Tarifa promocional cancelada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 74,05000,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65186	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 14,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65187	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 39,42,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65188	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 60,65,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65189	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 68,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65190	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 68,88,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65191	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238476                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 74,05,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65192	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238478                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65193	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238480                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 5,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65194	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238481                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65195	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 11,77,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65196	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238482                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65197	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238483                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 13,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65198	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238483                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 9,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65200	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238488                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 6,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65202	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238494                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65203	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238495                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 1,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65205	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238496                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 4,37,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65207	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-16T00:00:00	2238500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 8,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
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65506	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238513                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 26,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65507	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 41,66,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65508	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238515                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 70,13,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65509	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-18T00:00:00	2238516                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 16,00,| Numero de Poltronas: 2,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65510	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-14T00:00:00	50500.056418/2020-61     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020 ART 6º POSSIBILITA FLEXIBILIZAÇÃO DE FREQUÊNCIA.	ATIVO
65511	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	214 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65512	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126356/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65513	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-03T00:00:00	214 - 3/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65514	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0211-00	CASCAVEL(PR) - PORTO VELHO(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-01T00:00:00	214 - 4/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65515	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	1988-09-21T00:00:00	09-1247-00	CASCAVEL(PR) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65516	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-15T00:00:00	50500.036936/2008-71     	""	ATIVO
65517	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-18T00:00:00	50500.056436/2020-42     	REDUÇÃO DE FREQUENCIA MÍNIMA - ART 6º  RESOLUÇÃO Nº 5.893 DE 02 DE JUNHO DE 2020	ATIVO
65518	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-21T00:00:00	214 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65519	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-03T00:00:00	50500.126356/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65520	05.921.606/0001-83	TRANSPORTES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA.	2016-08-07T00:00:00	22-0003-00	PORTO VELHO(RO) - HUMAITA(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-02T00:00:00	214 - 4/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65521	01.557.408/0001-21	TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA	2020-10-29T00:00:00	22-0023-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-30T00:00:00	50500.015456/2020-63     	PORTARIA Nº 844 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O INCISO XI DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, CONSIDERANDO A AÇÃO Nº 1051896-84.2020.4.01.3400, CONFORME CONSTA DO PROCESSO Nº 00424.138849/2020-26, E O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015456/2020-63, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA, CNPJ Nº 01.557.408/0001-21 PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 189:    I ? DE: JI-PARANÁ (RO), OURO PRETO DO OESTE (RO), JARU (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: APUÍ (AM) E HUMAITÁ (AM).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
65522	01.557.408/0001-21	TRANSPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA	2020-10-29T00:00:00	22-0023-00	JI-PARANA(RO) - APUI(AM)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-27T00:00:00	50500.015456/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65523	06.813.414/0001-16	TRANSPORTES E TURISMO FURTADO LTDA. (EMPRESA FURTADO)	1979-01-03T00:00:00	03-0945-20	CRATEUS(CE) - TERESINA(PI)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1995-07-03T00:00:00	50000.009030/00          	ATRAVÉS DO ADITIVO Nº 19, AO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA ACIMA, FOI ALTERADA A RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA FURTADO E CIA PARA TRANSPORTE E TURISMO FURTADO - EMPRESA FURTADO.	INATIVO
65524	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000          	"ATRAVES DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00			FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00			IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00			CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00			LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277."	INATIVO
65525	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-07-21T00:00:00	50500.057720/2005-05     	PROCESSO Nº 50500.057720/2005-05.    INTERESSADA: TRANSPORTE INTEGRAÇÃO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) AS 03:15 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS E COM PARTIDAS DE MEDIANEIRA (PR) AS 15:00 HORAS DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS.	INATIVO
65526	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-26T00:00:00	50500.091297/2007-26     	PROTOCOLO Nº 50500.091297/2007-26    INTERESSADA: TRANSPORTE INTEGRAÇÃO LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO COM PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) AS 03:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E COM PARTIDAS DE MEDIANEIRA (PR) AS 15:30 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, VIGORANDO A PARTIR DE 15/11/2007.	INATIVO
65527	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-10-26T00:00:00	50500.091299/2007-15     	PROTOCOLO Nº 50500.091299/2007-15    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, COM DESCONTOS DE:  - 10% (DEZ POR CENTO) EM 20 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 13 A 32),  - 20% (VINTE POR CENTO) EM 4 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 33, 34, 35 E 36),  - 30% (TRINTA POR CENTO) EM 2 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 37 E 38).  VIGORANDO DE 01.11.2007 A 14.11.2007 PARTINDO DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:15 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:00 HORAS E VIGORANDO DE 15.11.2007 A 15.12.2007 PARTINDO DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:00 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:30 HORAS.	INATIVO
65528	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-02-11T00:00:00	50500.009741/2008-59     	PROTOCOLO Nº 50500.009741/2008-59    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, VIGORANDO DE 18.02.2008 A 30.06.2008, NAS PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:00 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:30 HORAS, COM DESCONTOS DE:    - 10% (DEZ POR CENTO) EM 20 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 13 A 32),  - 20% (VINTE POR CENTO) EM 4 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 33, 34, 35 E 36),  - 30% (TRINTA POR CENTO) EM 2 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 37 E 38).	INATIVO
65529	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1984-12-06T00:00:00	10-1089-00	FREDERICO WESTPHALEN(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-07-08T00:00:00	50500.052032/2008-93     	PROTOCOLO Nº 50500.052032/2008-93    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA QUE ESTARÁ PRATICANDO TARIFA PROMOCIONAL, VIGORANDO DE 07.07.2008 A 31.12.2008, NAS PARTIDAS DE FREDERICO WESTPHALEN (RS) ÀS 03:00 E 03:15 HORAS E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 15:00 E 15:30 HORAS, COM DESCONTOS DE:    - 10% EM 30 LUGARES POR VIAGEM (POLTONAS 01 A 30),  - 20% EM 4 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 31, 32, 33 E 34),  - 30% EM 3 LUGARES POR VIAGEM (POLTRONAS 35, 36 E 37) E  - 50% EM 1 LUGAR POR VIAGEM (POLTRONA 38).	INATIVO
65530	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1987-05-11T00:00:00	10-1251-00	IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2000-05-22T00:00:00	OFICIO 203/2000          	"ATRAVES DO OFICIO Nº 230/2000 - CI DE 11/05/00, DA JUIZA FEDERAL EM EXERCICIO DA SEGUNDA VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ INFORMANDO A ESTE SECRETÁRIO QUE NOS AUTOS DA  CARTA DE ORDEM Nº 2000.70.02.000310-0, EXPEDIDA PELA EXMª SENHORA JUIZA  MARGA BARTH TESSLER, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, FOI DETERMINADA, POR AQUELE JUÍZO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IBAMA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL E CAPITANIA DOS PORTOS, PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA CORREÇÃO PARCIAL Nº 1999.04.01.140650-8/PR, QUE DEFERIU LIMINARMENTE OS PEDIDOS DE:    A) - FECHAMENTO DA ESTRADA DO COLONO COM BARREIRAS FÍSICAS, CERCAMENTO DAS VIAS DE ACESSO, COM AVISOS DE PROIBIÇÃO, COM PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, IDENTIFICANDO-SE E ADVERTINDO-SE OS INVASORES DO LOCAL PARA QUE SE RETIREM VOLUNTARIAMENTE, SOB PENA DE SEREM PROCESSADOS CRIMINALMENTE, ADVERTÊNCIA AOS LÍDERES OSTENSIVOS DA ASSOCIAÇÃO AIPOPEC E SENHORES PREFEITOS DOS MUNICIPIOS - REUS SOBRE A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, AGUARDANDO TODO O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO, E    B) - APREENSÃO DA BALSA QUE FAZ A TRAVESSA ENTRE AS CIDADES DE CAPANEMA E SERRANOPOLIS DO IGUAÇU.      DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, O SENHOR SECRETÁRIO, AUTORIZOU A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DAS SEGUINTES LINHAS:     PREFIXO			LINHA    10.349-03 CACHOEIRA DO SUL (RS) / CASCAVEL (PR)  10.821-20 TRES PASSOS (RS) / FOZ DO IGUAÇU (PR)  10.892-20 SANTO ANGELO (RS) / MAL. CANDIDO RONDOM (PR)  10.1089-00			FREDERICO WESTPHALEN (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1251-00			IRAI (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1274-00			CARAZINHO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1376-20 SANTA ROSA (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-00			LAJEADO (RS) / MEDIANEIRA (PR)  10.1559-01 CAXIAS DO SUL (RS) / MEDIANEIRA (PR)  16.373-20 ITAPIRANGA (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR) V S.M.D?OESTE  16.941-20 ITAPIRANGA (SC) / MEDIANEIRA (PR)  16.1380-20 SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) / FOZ DO IGUAÇU (PR)    AS QUAIS TRAFEGAVAM PELA RODOVIA PR - 495 E PR - 281, DE SERRANOPOLIS DO IGUAÇU (PR) ATÉ CAPANEMA.    O PERCURSO AUTORIZADO PASSA A SER DE CAPANEMA ATÉ MARMELANDIA PELA VIA PR - 582, DE MARMELANDIA ATÉ SANTA TEREZA PELA VIA PR 182, DE SANTA TEREZA ATÉ MEDIANEIRA PELA VIA BR  - 277."	INATIVO
65531	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1987-05-11T00:00:00	10-1251-00	IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-10-04T00:00:00	50500.069957/05-21       	Protocolo nº 50500.069957/05-21    Alteração do quadro de horários partindo de Iraí(RS) às 13:00h de domingo a sexta-feira e partindo de Medianeira(PR) às 11:00h de domingo a sexta-feira.	INATIVO
65532	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1987-05-11T00:00:00	10-1251-00	IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-07T00:00:00	50500.074191/2008-49     	PROTOCOLO: 50500.074191/2008-49    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IRAI (RS) ÀS 20H00 E PARTIDAS DIÁRIAS DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 00H00, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 22/10/2008.	INATIVO
65533	91.600.353/0001-88	TRANSPORTES INTEGRACAO LTDA	1987-05-11T00:00:00	10-1251-00	IRAI(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-10-30T00:00:00	50500.080837/2008-27     	PROTOCOLO Nº 50500.080837/2008-27    INTERESSADA: TRANSPORTES INTEGRAÇÃO LTDA    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE IRAI (RS) ÀS 13:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA E DE MEDIANEIRA (PR) ÀS 11:00 HORAS DE DOMINGO A SEXTA-FEIRA, TODOS OS MESES DO ANO, VIGORANDO A PARTIR DE 15.11.2008.	INATIVO
65534	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-05T00:00:00	2005.34.00.017970-7      	"Senhores,       Por meio do Memorando nº. 402/PRG/ANTT/2005, expedido pela Procuradoria-Geral, documento anexo, esta Superintendência tomou conhecimento da decisão proferida na Ação Ordinária nº. 2005.34.00.017970-7, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros - ABRATI para impedir  a prática de qualquer ato punitivo contras suas associadas no tocante o Estatuto do Idoso no transporte semi-urbano.   Nesse sentido, informa a Procuradoria-Geral:       ""O MM. Juiz indeferiu o pedido de antecipação de tutela, ao argumento de que a reserva de lugares de que trata o § 2º do mencionado Estatuto não retira lugares dos passageiros pagantes que, no caso do transporte semi-urbano, podem viajar em pé, em nada interferindo, nos interesses econômicos das concessionárias, não havendo necessidade de composição prévia dos custos que as empresas têm com a gratuidade"".       Portanto, em decorrência da referida decisão, não há impedimento judicial à fiscalização e aplicação de penalidades, pela ANTT e órgãos conveniados, por descumprimento do Estatuto do Idoso, pelas empresas  do transporte semi-urbano.       Ademais, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários."	INATIVO
65535	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2007-03-08T00:00:00	50500.013924/2007-98     	PROTOCOLO Nº 50500.013924/2007-98    INTERESSADA: TRANSPORTES NYSTROM    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DE QUARAI (BR) AS 06:00 E 06:15 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO (PERÍODO DE HORÁRIO DE VERÃO), DAS 06:30 HORAS AS 22:00 HORAS COM INTERVALOS DE 15 MINUTOS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, AS 22:15, 22:30, 22:45, 23:00, 23:15, 23:30 E 23:45 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO (PERÍODO DE VERÃO) E  AS 00:00, 22:15, 22:30, 22:45, 23:00, 23:15, 23:30 E 23:45 HORAS AOS SABADOS E DOMINGOS NOS MESES DE MARÇO A SETEMBRO E COM PARTIDAS DE ARTIGAS (UY) AS 06:00 E 06:15 HORAS DIARIAMENTE NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO (PERÍODO DE HORÁRIO DE VERÃO), DAS 06:30 HORAS AS 22:00 HORAS COM INTERVALOS DE 15 MINUTOS, DIARIAMENTE, DE JANEIRO A DEZEMBRO, AS 00:00, 22:15, 22:30, 22:45, 23:00, 23:15, 23:30 E 23:45 HORAS AOS SABADOS E DOMINGOS DE JANEIRO A DEZEMBRO, VIGORANDO A PARTIR DE 13.03.07.	INATIVO
65536	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2008-06-03T00:00:00	50500.042358/2008-11     	PROTOCOLO Nº 50500.042358/2008-11    INTERESSADA: TRANSPORTES NYSTROM    ASSUNTO: COMUNICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, PASSANDO A OPERAR DA SEGUINTE FORMA:  MESES COM HORÁRIO DE VERÃO  SAÍDAS DE QUARAI (BR), DE SEGUNDA A SÁBADO EM DIAS ALTERNADOS ÀS 06H30MIN E, DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA TRINTA MINUTOS ATÉ AS 21H00MIN HORAS.  SAÍDA DE ARTIGAS (UY), DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA 30 MINUTOS ATÉ AS 21H30MIN HORAS.    MESES COM HORÁRIO NORMAL  SAÍDAS DE QUARAI (BR), DE SEGUNDA A SÁBADO EM DIAS ALTERNADOS ÀS 06H30MIN E DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA TRINTA MINUTOS ATÉ AS 20H00MIN HORAS.  SAÍDA DE ARTIGAS (UY), DE SEGUNDA A DOMINGO EM DIAS ALTERNADOS COM SAÍDA ÀS 07H00MIN A CADA 30 MINUTOS ATÉ AS 20H30MIN HORAS.    VIGORANDO A PARTIR DE 18.06.2008.	INATIVO
65537	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2012-12-27T00:00:00	                         	POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 520, DE 20/12/2012, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O URUGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2013, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO DELEGATÓRIO, O QUE OCORRER PRIMEIRO. O GOVERNO URUGUAIO FOI COMUNICADO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA ORIGINÁRIA POR MEIO DO FAX 164/2012/SUPAS/ANTT, DE 21/12/2012.	INATIVO
65538	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-02-11T00:00:00	50500.091153/2011-56     	COMUNICO QUE POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 912, DE 13 DE NOVEMBRO, 2013, FOI RENOVADA  A LICENÇA ORIGINÁRIA DA EMPRESA TTRANSPORTES NYSTROM LTDA. REFERENTE À OPERAÇÃO DA LINHA INTERNACIONAL EM QUESTÃO, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/12/2014, OU ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O PROCESSO LICITATÓRIO NO BRASIL, O QUE OCORRER PRIMEIRO.	INATIVO
65539	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-02-26T00:00:00	50500.091153/2011-56     	LINHAS COM DESTINO AO URUGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA SUPAS Nº 06, DE 05/01/2015, PUBLICADA NO DOU DE 08/01/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS QUE OPERAM ENTRE O BRASIL E O URUGUAI, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/06/2015, PODENDO SER PRORROGADA, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.996/14, QUE TRATA DO NOVO REGIME DE DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS PARA AUTORIZAÇÃO.	INATIVO
65540	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	QUARAI(RS) - ARTIGAS(URY)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-06-29T00:00:00	50500.166303/2015-16     	LINHAS COM DESTINO AO URUGUAI:    POR MEIO DA PORTARIA Nº 262 DE 22 DE JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DOU DE 29/06/2015, FOI HOMOLOGADA A RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS ORIGINÁRIAS DAS LINHAS REGULARES QUE OPERAM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 4.749, DE 18 DE JUNHO DE 2015, PARA OPERAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO DOS SERVIÇOS, EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 49 DA LEI Nº 10.233, DE 2001 E COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2016, PODENDO EXPIRAR ANTES QUANDO DA FINALIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO NA FORMA DE REGULAMENTO ESPECÍFICO.	INATIVO
65541	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-27T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65542	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-27T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DE NOVA LINHA COM MESMO PREFIXO, INVERTENDO ORIGEM E DESTINO PARA PADRONIZAÇÃO DOS SERVIÇOS INTERNACIONAIS.	INATIVO
65543	88.104.856/0001-58	TRANSPORTES NYSTOM LTDA.	1972-07-19T00:00:00	10-0392-70	ARTIGAS(URY) - QUARAI(RS)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
65544	16.327.843/0001-37	TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA.	2016-01-01T00:00:00	05-0021-00	BARREIRAS(BA) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-03-15T00:00:00	50500.079668/2011-88     	""	INATIVO
65545	16.327.843/0001-37	TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA.	2008-02-10T00:00:00	05-9070-00	BARREIRAS(BA) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2008-10-02T00:00:00	50500.071602/2008-44     	"PROCESSO ADMINSTRATIVO: 50500.071602/2008-44    INTERESSADA: TRANSPORTES RAINHA DO NORDESTE LTDA.    ASSUNTO: COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, POR E-MAIL ENVIADO EM 2/10/2008, QUE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PERANTE O TRF DA 1ª REGIÃO PELA EMPRESA TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA., CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 14ª VF/DF NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº. 2008.34.00.023481-0, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA BARREIRAS (BA) - DIANÁPOLIS (TO), VIA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA), SEM IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA, O DESEMBARGADOR RELATOR PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO:     ""(...) DEFIRO, PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE QUE SE CUIDA, ATÉ A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, GARANTINDO, ASSIM, À COLETIVIDADE LOCAL O DIREITO CONTITUCIONAL DE IR E VIR. (...)""    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, A EMPRESA TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR A LINHA BARREIRAS (BA) - DIANÁPOLIS (TO), VIA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES."	ATIVO
65546	16.327.843/0001-37	TRANSPORTES RAINHA NORDESTE LTDA.	2008-02-10T00:00:00	05-9070-00	BARREIRAS(BA) - DIANOPOLIS(TO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-11T00:00:00	50500.079668/2011-88     	""	ATIVO
65547	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
65548	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-28T00:00:00	50500.090003/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65549	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-30T00:00:00	50500.111749/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65550	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.007765/2017-64     	DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 7 DE AGOSTO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 84, DE 31 DE JULHO DE 2020, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.007765/2017-64, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, CNPJ Nº 59.163.162/0001-93, DE EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 177, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS DE BELO HORIZONTE/MG, CONTAGEM/MG E BETIM/MG, PARA SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, BRAGANÇA PAULISTA/SP, ATIBAIA/SP, GUARULHOS/SP, SÃO CAETANO DO SUL/SP, SANTO ANDRÉ/SP.	ATIVO
65551	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	50500.122259/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65552	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114023/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65553	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2020-11-11T00:00:00	06-0440-00	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.115844/2021-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65554	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-03-19T00:00:00	06-0440-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-30T00:00:00	50500.111749/2020-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65555	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-03-19T00:00:00	06-0440-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-10T00:00:00	50500.111749/2020-71     	DATA DE INICIO 11/11/2020	ATIVO
65556	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-03-19T00:00:00	06-0440-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114023/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65557	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-03-19T00:00:00	06-0440-31	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.115844/2021-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65558	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-51	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114023/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65559	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-51	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-09T00:00:00	50500.115844/2021-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65560	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-51	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CAMA	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-14T00:00:00	5003 - 12/9/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65561	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-19T00:00:00	50500.122259/2020-08     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65562	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-11T00:00:00	50500.075380/2021-14     	EMPRESA SOLICITOU A PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.075380/2021-14, DE 10/08/2021.	INATIVO
65563	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-06T00:00:00	50500.114023/2021-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65564	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-06-12T00:00:00	06-0440-61	BELO HORIZONTE(MG) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-20T00:00:00	50500.115844/2021-24     	CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO PARA RETIRADA DE HORÁRIOS O SERVIÇO FOI PARALIZADO EM 20/12/2021	INATIVO
65565	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		07-0204-00	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65566	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		07-0204-61	RIO DE JANEIRO(RJ) - SAO BERNARDO DO CAMPO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65567	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		08-0332-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65568	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA	2021-11-23T00:00:00	08-0332-61	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65569	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		08-0333-00	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65570	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		08-0333-31	SAO BERNARDO DO CAMPO(SP) - BELO HORIZONTE(MG)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65571	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		09-0526-00	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65572	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		09-0526-61	CURITIBA(PR) - SAO CAETANO DO SUL(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65573	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		09-0527-00	SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65574	59.163.162/0001-93	TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA		09-0527-61	SAO JOSE DOS PINHAIS(PR) - GUARULHOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65575	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0209-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	50500.397114/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65576	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0209-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	50500.432052/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65577	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0209-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-26T00:00:00	50500.028679/2020-91     	POR MEIO DO DOCUMENTO Nº 50500.028679/2020-91, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA EM 24/03/2020, A EMPRESA COMUNICOU A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO LISTADOS, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTÁ-LOS,  EM ATENDIMENTOS AS MEDIDAS TOMADAS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19:    - JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXOS 06-0209-00 E 06-0209-61,  - JUIZ DE FORA (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0210-00.	ATIVO
65578	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-11-14T00:00:00	06-0209-61	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-14T00:00:00	50500.397114/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65579	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-11-14T00:00:00	06-0209-61	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-06T00:00:00	50500.432052/2016-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65580	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-11-14T00:00:00	06-0209-61	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.133818/2020-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65581	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-11-14T00:00:00	06-0209-61	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	109 - 4/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65582	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	50500.397119/2016-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65583	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-13T00:00:00	109 - 4/28/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65584	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.255652/2017-73     	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ) DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO Nº 177/2017.	ATIVO
65585	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-26T00:00:00	50500.028679/2020-91     	POR MEIO DO DOCUMENTO Nº 50500.028679/2020-91, PROTOCOLADO NESTA AGÊNCIA EM 24/03/2020, A EMPRESA COMUNICOU A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO LISTADOS, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTÁ-LOS,  EM ATENDIMENTOS AS MEDIDAS TOMADAS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19:    - JUIZ DE FORA (MG) - PETROPOLIS (RJ), PREFIXOS 06-0209-00 E 06-0209-61,  - JUIZ DE FORA (MG) - CABO FRIO (RJ), PREFIXO 06-0210-00.	ATIVO
65586	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.133818/2020-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65587	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0210-00	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	109 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65588	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-09T00:00:00	50500.397119/2016-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65589	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-20T00:00:00	109 - 5/5/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65590	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-22T00:00:00	109 - 11/7/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65591	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:00:00	50500.133818/2020-05     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65592	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-17T00:00:00	109 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65593	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-09-11T00:00:00	06-0210-61	JUIZ DE FORA(MG) - CABO FRIO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	109 - 2/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65594	31.134.885/0001-45	TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA.	2016-05-10T00:00:00	06-0211-00	JUIZ DE FORA(MG) - PETROPOLIS(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-16T00:00:00	50500.816601/2018-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65595	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	2020-05-14T00:00:00	06-0441-00	ITURAMA(MG) - CARDOSO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65596	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1975-10-16T00:00:00	06-0629-20	ITURAMA(MG) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-08-14T00:00:00	50500.046893/2009-13     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO COM PARTIDAS  DE ITURAMA (MG) AS 06:00 HROAS DIARIAMENTE E AS 14:00 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SABADOS E COM PARTIDAS DE PARANAIGUARA (GO) AS 05:30 HORAS AS SEGUNDAS, QUINTAS E SABADOS E AS 14:30 HORAS DIARIAMENTE A VIGORAR A PARTIR DE 06/08/2009.	INATIVO
65597	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1975-12-06T00:00:00	08-0572-20	CARDOSO(SP) - PONTE GRANDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-11-15T00:00:00	166 - 31/10/2013         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65598	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1981-06-22T00:00:00	08-0626-20	CARDOSO(SP) - CAMPINA VERDE(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
65599	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1975-10-16T00:00:00	08-0628-20	CARDOSO(SP) - PARANAIGUARA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
65600	72.951.635/0001-85	TRANSRAPIDO SAO FRANCISCO LTDA	1976-08-18T00:00:00	08-0688-20	PAULO DE FARIA(SP) - USINA DOS POCOES(MG)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL		""	""	INATIVO
65601	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2013-11-20T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65602	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-01-24T00:00:00	50500.183659/2013-52     	INTERESSADO: TURIL S.A.  REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 50500.183659/2013-52  ASSUNTO: LICENÇA COMPLEMENTAR  PREFIXO:10.300-00      EM 25 DE NOVEMBRO DE 2013, POR MEIO DO FAX Nº 65/2013/SUPAS/ANTT FOI, EMITIDA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA À EMPRESA URUGUAIATURIL S.A PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SALTO (UY) ? PORTO ALEGRE (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE RIVERA (UY)/SANTANA DO LIVRAMENTO (BR), A QUAL CADUCARÁ NA DATA EM QUE FOR CONCEDIDA OU DENEGADA A LICENÇA COMPLEMENTAR DEFINITIVA, CONFORME ESTABELECE O ART. 26 DO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT.    EM 13 DE JANEIRO DE 2014, FOI PUBLICADA NO DOU A PORTARIA Nº 5 DE 10 DE JANEIRO DE 2014, HOMOLOGANDO A LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 037/2014-ANTT À EMPRESA URUGUAIATURIL S.A PARA A EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SALTO (UY) ? PORTO ALEGRE (BR), SERVIÇO CONVENCIONAL, COM TRÁFEGO PELO PONTO FRONTEIRIÇO DE RIVERA (UY)/SANTANA DO LIVRAMENTO (BR) E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 07/10/2018, COM BASE NO CERTIFICADO DE PERMISSÃO ORIGINÁRIA 10/13, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DO MINISTÉRIO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.	ATIVO
65603	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-12-15T00:00:00	50500.183659/2013-53     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65604	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-06-17T00:00:00	50500.183659/2013-52     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65605	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-10-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65606	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	ATIVO
65607	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2021-12-30T00:00:00	50500.183659/2013-52     	PORTARIA Nº 463 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVISTA NO INCISO III, ART. 8º, DA RESOLUÇÃO Nº 5.818/2018 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.183659/2013-52, RESOLVE:       ART. 1º HOMOLOGAR A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 037/2014-ANTT DA EMPRESA TURIL S.A. PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA SALTO (UY) ? PORTO ALEGRE (BR).    PARÁGRAFO ÚNICO. O PRAZO DE VIGÊNCIA DA REFERIDA LICENÇA É 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM BASE NO EXPEDIENTE Nº 2021-10-7-0001052, EXPEDIDO PELA DIRECCIÓN NACIONAL DE TRANSPORTE DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, NO ACORDO SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE ? ATIT, NA LEI Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, NO DECRETO Nº 4.130, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E NOS ACORDOS BILATERAIS BRASIL/URUGUAI.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65608	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-10T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65609	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-10T00:00:00	                         	O GOVERNO URUGUAIO INFORMOU O RETORNO DA OPERAÇÃO DA LINHA A PARTIR DE 09/01/2022 (SAÍDA DE SALTO) E 10/01/2022 (SAÍDA DE PORTO ALEGRE).	ATIVO
65610	""	TURIL S/A	2013-11-20T00:00:00	10-3000-00	SALTO(URY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2022-01-26T00:00:00	                         	O GOVERNO URUGUAIO INFORMOU VIA EMAIL QUE A LINHA FICARÁ SUSPENSA POR 1 MÊS A PARTIR DE 21/01/2022.	ATIVO
65611	""	TURIL S/A	2014-11-26T00:00:00	10-3000-01	SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2014-11-26T00:00:00	                         	NAO EXISTE OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO QUADRO DE HORARIOS. O SERVIÇO PODE SER OPERADO DE ACORDO COM DEMANDA. DE 15/12 A 30/04 E JULHO.	INATIVO
65612	""	TURIL S/A	2014-11-26T00:00:00	10-3000-01	SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2015-12-16T00:00:00	50500.247779/2014-76     	"?	SAÍDAS DE SALTO (UY) DOMINGOS ÀS 15H30 (DE 20/12/2015 A 21/02/2016),  ?	SAÍDAS DE SALTO (UY) DOMINGOS ÁS 16H30 (22/02 A 28/03/2016).  ?	SAÍDAS DE FLORIANÓPOLIS (BR) SEGUNDAS-FEIRAS ÀS 16H00 (DE 20/12/2015 A 28/03/2016).      O GOVERNO URUGUAIO APRESENTOU AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTE SALTO (UY) - FLORIANÓPOLIS (BR). ASSIM, O SERVIÇO DE ALTA TEMPORADA TURÍSTICA PERMANENTE SALTO (UY) - FLORIANÓPOLIS (BR) VIA SANTANA DO LIVRAMENTO/RIVERA, COM SEÇÃO DE: SALTO, PAYSANDÚ, TACUAREMBÓ E RIVERA PARA: SÃO GABRIEL , PORTO ALEGRE (BR), GAROPABA (BR) E FLORIANÓPOLIS (BR) SERÁ PRESTADO PELA EMPRESA URUGUAIA TURIL S.A. NO PERÍODO DE 20/12/2015 A 28/03/2016 E DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2016.    VALE REGISTRAR QUE O PERÍODO DE TEMPORADA TURÍSTICA ACORDADO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI É DE 15/12 A 30/04 E DURANTE O MÊS DE JULHO DE CADA ANO. TAMBÉM PODE SER ESTENDIDO PARA OUTROS PERÍODOS (FERIADOS) PARA ATENDER DEMANDAS EXCEPCIONAIS."	INATIVO
65613	""	TURIL S/A	2014-11-26T00:00:00	10-3000-01	SALTO(URY) - FLORIANOPOLIS(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-11-17T00:00:00	50500.247779/2014-76     	TEMPORADA TURÍSTICA OPERADA DE 18/12/2016 A 17/04/2017 E DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2017.	INATIVO
65614	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2005-11-28T00:00:00	50500.077572/2005-37     	PROTOCOLO Nº 50500.077572/2005-37    INTERESSADA: TUT TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 06:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILHENA (RO) ÀS 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO.	ATIVO
65615	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2006-01-06T00:00:00	50500.001073/2006-50     	PROTOCOLO Nº 50500.001073/2006-50    INTERESSADA: TUT TRANSPORTES LTDA.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIOS DA PRESENTE LINHA, COM PARTIDAS DIÁRIAS DE ARIPUANÃ (MT) ÀS 06:00 HORAS E COM PARTIDAS DIÁRIAS DE VILHENA (RO) ÀS 19:00 HORAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO, PASSANDO A OPERAR A PARTIR DE 21/01/2006.	ATIVO
65616	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2007-11-04T00:00:00	50500.102023/2007-70     	A EMPRESA INFORMOU QUE A BR-174 QUE LIGA, ARIPUANÃ, JUÍNA A VILHENA ENCONTRA-SE INTERROMPIDA A PARTIR DO DIA 12/11/2007, EM VIRTUDE DOS FORTES TEMPORAIS QUE ABATEU SOBRE A REGIÃO E TAMBÉM DO PERÍODO CHUVOSO, CAUSADO VÁRIAS INTERRUPÇÕES NA RODOVIA E GRANDES ATOLEIROS, IMPEDINDO, ASSIM O TRAFEGO NORMAL DE VEÍCULOS, DO KM 140 AO KM 180 NA DIVISA COM O ESTADO DE RONDÔNIA.    EM VIRTUDE DA IMPRATICABILIDADE A LIGAÇÃO PASSARÁ A SER REALIZADA VIA SAPEZAL (MT) E COMODORO (MT).	ATIVO
65617	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-01-05T00:00:00	50500.119269/2010-86     	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/AT/Nº 1454 ? 1.6.5/2010, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.119269/2010-86, ÀS FLS. 21/22, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ENCAMINHOU CARTA DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682-63.1998.811.0041. CONSTA NA REFERIDA NOTA O SEGUINTE:        ?CONSOANTE DEFLUI DA LEITURA DA REFERIDA INTIMAÇÃO, BEM COMO DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE Nº 4682-63.1998.811.0041, VERIFICA-SE QUE ESTA A (SIC) ANTT FOI INTIMADA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DECISUM, NO QUE TANGE À PROIBIÇÃO DE O PODER PÚBLICO MANTER QUALQUER CONTRATO COM A EMPRESA TUT TRANSPORTES, SOB PENA DE, EM ASSIM NÃO PROCEDENDO, COFIGURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA AO GESTOR DA ANTT, EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE COMANDO JUDICIAL JÁ TRANSITADO EM JULGADO.  (...)  ASSIM SENDO, E EM OBEDIÊNCIA À INTIMAÇÃO JUDICIAL ENCAMINHADA E AO COMANDO JUDICIAL LÁ PROFERIDO, SUGIRO O RETORNO DOS AUTOS À SUPAS PARA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA Á EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. DANDO CIÊNCIA À EMPRESA INTERESSADA.?    ASSIM, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER REVOGADA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA À EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA.     PORTANTO, A EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA. NÃO MAIS POSSUI O DIREITO DE OPERAR A LINHA ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20.            PELA PRESENTE COMUNICAÇÃO A FISCALIZAÇÃO DA ANTT, DA PRF E DEMAIS ÓRGÃOS CONVENIADOS DEVERÃO TOMAR DE IMEDIATO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA COMUNICAÇÃO, VIA OUTROS MEIOS, COMO FAC-SÍMILE.	ATIVO
65618	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-03-31T00:00:00	                         	COMUNICO, QUE NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3458/2011 FOI PROFERIDA DECISÃO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682.63-1998.811.0041, ATÉ JULGAMENTO FINAL DO RECURSO, CONFORME E-MAIL ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA-GERAL EM 31/04/2011, NOS SEGUINTES TERMOS:     ?DE ORDEM, INFORMO QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682.63-1998.811.0041, PROIBINDO O ESTADO DE MANTER CONTRATO COM A TUT TRANSPORTES LTDA., QUE RESULTOU NA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA EMPRESA, ENCONTRA-SE SUSPENSA POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3458/2011, ATÉ JULGAMENTO FINAL DO RECURSO.?    EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER RESTABELECIDA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20. ALÉM DO MAIS, AS EMPRESAS TUT - TRANSPORTE LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, EMPRESA DE TRANSPORTE RIO MANSO LTDA., E NANITUR - VIAGENS E TURISMO LTDA. PODERÃO POSSUIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR FRETAMENTO, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO.    ASSIM, SOLICITO A GERPA QUE PROVIDENCIE O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20.	ATIVO
65619	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-08-09T00:00:00	50500.119269/2010-86     	COMUNICO, CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DO DESPACHO, FL. 131, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.119269/2010-86, QUE TRANSITOU EM JULGADO A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 4682-63.1998.811.0041, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?(...) INTIME-SE (...) A ANTT, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO QUE TANGE À PROIBIÇÃO DE O ESTADO MANTER QUALQUER CONTRATO COM A TUT TRANSPORTES LTDA. E DEMAIS EMPRESAS QUE OS EXECUTADOS FAÇAM PARTE COMO SÓCIOS MAJORITÁRIOS, NOTADAMENTE A EMPRESA DE TRANSPORTES RIO MANSO E NATITUR VIAGENS E TURISMO LTDA., SOB PENA DE EVENTUAL CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO GESTOR DESSES ÓRGÃOS EM VIRTUDE DE DESCUMPRIMENTO DE COMANDO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. (...)?        PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER REVOGADA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA À EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA NA LINHA ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20.	ATIVO
65620	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2011-10-19T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PROCURADORIA-GERAL POR MEIO DA NOTA/ANTT/PRG/RCSC/Nº 4037-1.6.5/2011, FLS. 175/176, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 50500.119269/2010-86, QUE:  ?(...) A REVOGAÇÃO JUDICIAL DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA, DE MODO QUE DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE RESTABELECIDA A OPERAÇÃO DO SERVIÇO POR ELA ENTÃO REALIZADO, JUNTAMENTE COM AQUELES REALIZADOS PELAS EMPRESAS RIO MANSO E NANITUR VIAGENS E TURISMO LTDA.?    PORTANTO, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO ACIMA CITADA, DEVERÁ SER RESTABELECIDA A AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONCEDIDA À EMPRESA TUT ? TRANSPORTES LTDA PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO ARIPUANA (MT) ? VILHENA (RO), PREFIXO Nº 11-0767-20.              ALÉM DO MAIS, AS EMPRESAS TUT - TRANSPORTE LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, EMPRESA DE TRANSPORTE RIO MANSO LTDA., E NANITUR - VIAGENS E TURISMO LTDA., CASO CUMPRA AS EXIGÊNCIAS LEGAIS (RESOLUÇÃO Nº 1.166/2005), PODERÃO POSSUIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR FRETAMENTO.	ATIVO
65621	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2012-03-20T00:00:00	50500.119269/2010-86     	"TRATA-SE DE AÇÃO CÍVIL PÚBLICA Nº 4682-63.1998.811.0041 DA VARA ESPECIALIZADA EM AÇÃO CÍVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR, NA QUAL TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO QUE PROIBIU AS EXEQUENTES TUT - TRANSPORTES LTDA., RIO MANSO LTDA. E NANITUR VIAGENS E TURISMO LTDA. DE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO.    A PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA INFORMOU, POR MEIO DA NOTA Nº 9065-1.6.5/2012/PF-ANTT/PGF/AGU, FL. 208, QUE ESSAS EMPRESAS FORAM IMPEDIDAS DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELO PRAZO DE CINCO ANOS, COMPREENDIDOS ENTRE 23/06/2006 E 23/06/2011.    ASSIM, CONSIDERANDO QUE JÁ SE FINDOU O PRAZO, A PRG ENTENDE QUE ""A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. CONTINUA COM O DIREITO DE OPERAR O SERVIÇO POR ELA REALIZADO, BEM COMO DE QUE AS DEMAIS EMPRESAS NÃO POSSUEM IMPEDIMENTOS DE CONTRATAR COM A ANTT [...]""."	ATIVO
65622	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PFANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001294-42.2018.4.01.3600, MOVIDO PELA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA:    3.1. DETERMINAR QUE A AGÊNCIA RÉ PROVIDENCIE A LIBERAÇÃO DO GUICHÊ DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VILHENA-RO, RETIRANDO-SE IMEDIATAMENTE A INTERDIÇÃO EXISTENTE NO LOCAL, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM, INCLUSIVE DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO), BEM COMO QUE SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA NAS PLATAFORMAS DO CITADO TERMINAL RODOVIÁRIO,    3.2. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO VIA SAPEZAL? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE ARIPUANÃ-MT ÀS 08H00, NAS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SEXTAS-FEIRAS, E COM O SEU RETORNO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 19H00, NOS DOMINGOS, TERÇAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT, JUÍNA-MT, BRASNORTE-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.3. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?COLNIZA-MT X VILHENA-RO? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE COLNIZA-MT ÀS 19H00, TODOS OS DIAS, E COM SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 21H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT E JUÍNA-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.4. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?CUIABÁ-MT X VILHENA-RO VIA TANGARÁ DA SERRA? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ-MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E COM O SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE -MT, JANGADA-MT, BARRA DO BUGRES-MT, NOVA OLÍMPIA-MT, TANGARÁ DA SERRA- MT, CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.5. DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR APREENSÃO E AUTUAÇÃO DOS ÔNIBUS DA AUTORA QUE ESTEJAM OPERANDO NAS REFERIDAS LINHAS INTERESTADUAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO,    3.6. DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3163695 (NO VALOR DE R$ 40.000,00) E Nº 3163696 (NO VALOR DE R$ 20.000,00).     EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO, ATÉ DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO.      AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
65623	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHAS       	"A DECISÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA POR ESTA SUPAS EM 18/05/2018.    NAQUELA OPORTUNIDADE, FOI INFORMADO À PROCURADORIA QUE AS LINHAS SERIAM ATIVAS APÓS A EMPRESA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (TAR/LOP), E ENQUANTO ISSO, A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      EM 13/11/2018 FOI ENVIADA A NOTA TÉCNICA Nº. 436/2018/GETAU/SUPAS À PROCURADORIA PARA QUE COMUNICASSE O JUÍZO QUE A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, RESTANDO PREJUDICADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO.    DESSA FORMA, AS LINHAS DA EMPRESA NÃO FORAM ATIVADAS NO SISTEMA, MAS A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      AGORA, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO JUDICIAL EM RAZÃO DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO.    EM QUESTIONAMENTO À PROCURADORIA SOBRE O MODO DE CUMPRIMENTO, FOI RESPONDIDO QUE ?IMPOR À AUTORA O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, É NÃO ATENDER À ORDEM JUDICIAL. DESTE MODO, SOLICITAMOS QUE ESTA SUPAS URGENTEMENTE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL SEM CONDICIONANTES ATÉ QUE HAJA SUA REVOGAÇÃO OU SUSPENSÃO?. (GRIFO ACRESCENTADO)    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E APÓS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL, A ANTT DEVERÁ ATIVAR AS LINHAS DA EMPRESA, SEM EXIGIR O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, E AINDA:    ?	PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ/MT, RETIRANDO AS INTERDIÇÕES EXISTENTES NESSES LOCAIS, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO E BILHETES DE VIAGEM DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA), BEM COMO SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PLATAFORMAS DESSES TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA QUE ESTEJA OPERANDO NESSAS LINHAS,    ?	SE ABSTER DE INTERDITAR QUALQUER GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA EMPRESA, TANTO OS LOCALIZADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, COMO TAMBÉM E OS EM SEUS PONTOS DE APOIO, PERMITINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM DAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO), SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, BEM COMO AUTORIZAR O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE SEUS ÔNIBUS QUE OPEREM ESSAS LINHAS, NAS PLATAFORMAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE APOIO.    ?	SE ABSTER DE IMPEDIR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ/MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E RETORNO (DE VILHENA/RO) ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE/MT, JANGADA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, TANGARÁ DA SERRA/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, SAPEZAL/MT, CAMPOS DE JÚLIO/MT E COMODORO/MT SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.    POR ÚLTIMO, E DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA DEVERÁ OBSERVAR AS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO, COMPETINDO À ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES."	ATIVO
65624	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	1980-10-11T00:00:00	11-9034-00	ARIPUANA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-06T00:00:00	50500.327102/2019-25     	""	ATIVO
65625	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9035-00	COLNIZA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PFANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001294-42.2018.4.01.3600, MOVIDO PELA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA:    3.1. DETERMINAR QUE A AGÊNCIA RÉ PROVIDENCIE A LIBERAÇÃO DO GUICHÊ DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VILHENA-RO, RETIRANDO-SE IMEDIATAMENTE A INTERDIÇÃO EXISTENTE NO LOCAL, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM, INCLUSIVE DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO), BEM COMO QUE SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA NAS PLATAFORMAS DO CITADO TERMINAL RODOVIÁRIO,    3.2. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO VIA SAPEZAL? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE ARIPUANÃ-MT ÀS 08H00, NAS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SEXTAS-FEIRAS, E COM O SEU RETORNO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 19H00, NOS DOMINGOS, TERÇAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT, JUÍNA-MT, BRASNORTE-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.3. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?COLNIZA-MT X VILHENA-RO? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE COLNIZA-MT ÀS 19H00, TODOS OS DIAS, E COM SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 21H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT E JUÍNA-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.4. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?CUIABÁ-MT X VILHENA-RO VIA TANGARÁ DA SERRA? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ-MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E COM O SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE -MT, JANGADA-MT, BARRA DO BUGRES-MT, NOVA OLÍMPIA-MT, TANGARÁ DA SERRA- MT, CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.5. DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR APREENSÃO E AUTUAÇÃO DOS ÔNIBUS DA AUTORA QUE ESTEJAM OPERANDO NAS REFERIDAS LINHAS INTERESTADUAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO,    3.6. DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3163695 (NO VALOR DE R$ 40.000,00) E Nº 3163696 (NO VALOR DE R$ 20.000,00).     EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO, ATÉ DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO.      AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
65626	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9035-00	COLNIZA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHA        	"A DECISÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA POR ESTA SUPAS EM 18/05/2018.    NAQUELA OPORTUNIDADE, FOI INFORMADO À PROCURADORIA QUE AS LINHAS SERIAM ATIVAS APÓS A EMPRESA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (TAR/LOP), E ENQUANTO ISSO, A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      EM 13/11/2018 FOI ENVIADA A NOTA TÉCNICA Nº. 436/2018/GETAU/SUPAS À PROCURADORIA PARA QUE COMUNICASSE O JUÍZO QUE A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, RESTANDO PREJUDICADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO.    DESSA FORMA, AS LINHAS DA EMPRESA NÃO FORAM ATIVADAS NO SISTEMA, MAS A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      AGORA, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO JUDICIAL EM RAZÃO DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO.    EM QUESTIONAMENTO À PROCURADORIA SOBRE O MODO DE CUMPRIMENTO, FOI RESPONDIDO QUE ?IMPOR À AUTORA O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, É NÃO ATENDER À ORDEM JUDICIAL. DESTE MODO, SOLICITAMOS QUE ESTA SUPAS URGENTEMENTE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL SEM CONDICIONANTES ATÉ QUE HAJA SUA REVOGAÇÃO OU SUSPENSÃO?. (GRIFO ACRESCENTADO)    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E APÓS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL, A ANTT DEVERÁ ATIVAR AS LINHAS DA EMPRESA, SEM EXIGIR O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, E AINDA:    ?	PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ/MT, RETIRANDO AS INTERDIÇÕES EXISTENTES NESSES LOCAIS, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO E BILHETES DE VIAGEM DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA), BEM COMO SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PLATAFORMAS DESSES TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA QUE ESTEJA OPERANDO NESSAS LINHAS,    ?	SE ABSTER DE INTERDITAR QUALQUER GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA EMPRESA, TANTO OS LOCALIZADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, COMO TAMBÉM E OS EM SEUS PONTOS DE APOIO, PERMITINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM DAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO), SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, BEM COMO AUTORIZAR O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE SEUS ÔNIBUS QUE OPEREM ESSAS LINHAS, NAS PLATAFORMAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE APOIO.    ?	SE ABSTER DE IMPEDIR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ/MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E RETORNO (DE VILHENA/RO) ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE/MT, JANGADA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, TANGARÁ DA SERRA/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, SAPEZAL/MT, CAMPOS DE JÚLIO/MT E COMODORO/MT SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.    POR ÚLTIMO, E DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA DEVERÁ OBSERVAR AS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO, COMPETINDO À ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES."	ATIVO
65627	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9035-00	COLNIZA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-06T00:00:00	50500.327102/2019-25     	""	ATIVO
65628	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9051-00	CUIABA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-18T00:00:00	                         	CONFORME INFORMADO PELA PFANTT NO E-MAIL ABAIXO, FOI PROFERIDA DECISÃO NO PROCESSO JUDICIAL Nº 1001294-42.2018.4.01.3600, MOVIDO PELA EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA., CNPJ 03.915.923/0001-61, NOS SEGUINTES TERMOS:    ?DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA:    3.1. DETERMINAR QUE A AGÊNCIA RÉ PROVIDENCIE A LIBERAÇÃO DO GUICHÊ DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE VILHENA-RO, RETIRANDO-SE IMEDIATAMENTE A INTERDIÇÃO EXISTENTE NO LOCAL, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM, INCLUSIVE DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO), BEM COMO QUE SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA NAS PLATAFORMAS DO CITADO TERMINAL RODOVIÁRIO,    3.2. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO VIA SAPEZAL? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE ARIPUANÃ-MT ÀS 08H00, NAS SEGUNDAS-FEIRAS, QUARTAS-FEIRAS E SEXTAS-FEIRAS, E COM O SEU RETORNO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 19H00, NOS DOMINGOS, TERÇAS-FEIRAS E QUINTAS-FEIRAS, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT, JUÍNA-MT, BRASNORTE-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.3. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?COLNIZA-MT X VILHENA-RO? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE COLNIZA-MT ÀS 19H00, TODOS OS DIAS, E COM SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 21H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE JURUENA-MT, CASTANHEIRA-MT E JUÍNA-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.4. DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERENTE NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, NA LINHA ?CUIABÁ-MT X VILHENA-RO VIA TANGARÁ DA SERRA? E VICE-VERSA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ-MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E COM O SEU RETORNO SAINDO DA CIDADE DE VILHENA-RO ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO AINDA, OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE -MT, JANGADA-MT, BARRA DO BUGRES-MT, NOVA OLÍMPIA-MT, TANGARÁ DA SERRA- MT, CAMPO NOVO DO PARECIS-MT, SAPEZAL-MT, CAMPOS DE JÚLIO-MT E COMODORO-MT, ATÉ A ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO PÚBLICO PARA A ADJUDICAÇÃO DA LINHA,    3.5. DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR APREENSÃO E AUTUAÇÃO DOS ÔNIBUS DA AUTORA QUE ESTEJAM OPERANDO NAS REFERIDAS LINHAS INTERESTADUAIS, SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO,    3.6. DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE AOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 3163695 (NO VALOR DE R$ 40.000,00) E Nº 3163696 (NO VALOR DE R$ 20.000,00).     EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O MERCADO ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO, ATÉ DECISÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO.      AGUARDANDO A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA PARA ATIVAÇÃO DA LINHA.	ATIVO
65629	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9051-00	CUIABA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-04-11T00:00:00	ATIVAÇÃO DE LINHAS       	"A DECISÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA POR ESTA SUPAS EM 18/05/2018.    NAQUELA OPORTUNIDADE, FOI INFORMADO À PROCURADORIA QUE AS LINHAS SERIAM ATIVAS APÓS A EMPRESA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (TAR/LOP), E ENQUANTO ISSO, A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      EM 13/11/2018 FOI ENVIADA A NOTA TÉCNICA Nº. 436/2018/GETAU/SUPAS À PROCURADORIA PARA QUE COMUNICASSE O JUÍZO QUE A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA. NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770/2015, RESTANDO PREJUDICADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA OPERAÇÃO DAS LINHAS ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO.    DESSA FORMA, AS LINHAS DA EMPRESA NÃO FORAM ATIVADAS NO SISTEMA, MAS A FISCALIZAÇÃO NÃO PODERÁ AUTUAR A EMPRESA POR ESTAR OPERANDO AS LINHAS ARIPUANÃ-MT X VILHENA-RO, COLNIZA-MT X VILHENA-RO E CUIABÁ-MT X VILHENA-RO.      AGORA, FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO JUDICIAL EM RAZÃO DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA DECISÃO.    EM QUESTIONAMENTO À PROCURADORIA SOBRE O MODO DE CUMPRIMENTO, FOI RESPONDIDO QUE ?IMPOR À AUTORA O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, É NÃO ATENDER À ORDEM JUDICIAL. DESTE MODO, SOLICITAMOS QUE ESTA SUPAS URGENTEMENTE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISÃO JUDICIAL SEM CONDICIONANTES ATÉ QUE HAJA SUA REVOGAÇÃO OU SUSPENSÃO?. (GRIFO ACRESCENTADO)    EM DECORRÊNCIA DESSA DECISÃO, E APÓS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL, A ANTT DEVERÁ ATIVAR AS LINHAS DA EMPRESA, SEM EXIGIR O ATENDIMENTO DE REQUISITOS ADMINISTRATIVOS CONTIDOS NAS RESOLUÇÕES DA ANTT, E AINDA:    ?	PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA AUTORA, LOCALIZADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E TERMINAL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ/MT, RETIRANDO AS INTERDIÇÕES EXISTENTES NESSES LOCAIS, PERMITINDO ASSIM A COMERCIALIZAÇÃO E BILHETES DE VIAGEM DAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA), BEM COMO SEJA AUTORIZADO O EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PLATAFORMAS DESSES TERMINAIS RODOVIÁRIOS DOS ÔNIBUS DA EMPRESA AUTORA QUE ESTEJA OPERANDO NESSAS LINHAS,    ?	SE ABSTER DE INTERDITAR QUALQUER GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS DA EMPRESA, TANTO OS LOCALIZADOS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, COMO TAMBÉM E OS EM SEUS PONTOS DE APOIO, PERMITINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM DAS SUAS LINHAS INTERESTADUAIS (ARIPUANÃ/MT ? VILHENA/RO, COLNIZA/MT ? VILHENA/RO E CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO), SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO, BEM COMO AUTORIZAR O EMBARQUE E O DESEMBARQUE DE SEUS ÔNIBUS QUE OPEREM ESSAS LINHAS, NAS PLATAFORMAS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE APOIO.    ?	SE ABSTER DE IMPEDIR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS NA LINHA CUIABÁ/MT ? VILHENA/RO VIA TANGARÁ DA SERRA, COM SAÍDAS DE CUIABÁ/MT ÀS 09H00 E 18H30 TODOS OS DIAS, E RETORNO (DE VILHENA/RO) ÀS 08H00 E 15H00, TAMBÉM DIARIAMENTE, PERMITINDO OS SECCIONAMENTOS E PARADAS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE VÁRZEA GRANDE/MT, JANGADA/MT, BARRA DO BUGRES/MT, NOVA OLÍMPIA/MT, TANGARÁ DA SERRA/MT, CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, SAPEZAL/MT, CAMPOS DE JÚLIO/MT E COMODORO/MT SOB A ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS CLANDESTINOS E SEM AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO.    POR ÚLTIMO, E DE ACORDO COM A DECISÃO JUDICIAL, A EMPRESA TUT TRANSPORTES LTDA DEVERÁ OBSERVAR AS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NOTADAMENTE AQUELAS ATINENTES À SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO, COMPETINDO À ANTT A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO ATENDIMENTO DAS NORMAS PERTINENTES."	ATIVO
65630	03.915.923/0001-61	TUT - TRANSPORTES LTDA	2018-05-18T00:00:00	11-9051-00	CUIABA(MT) - VILHENA(RO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-08-06T00:00:00	50500.327102/2019-25     	""	ATIVO
65631	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	1997-07-24T00:00:00	51200.002156/97-33       	PROCESSO: 51200.002156/97-33   LINHA: ASSUNÇÃO(PY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1598-00.    EM 24/07/1997, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, DE 18/07/1997, DEFERINDO  O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 1053/97, CONCEDIDA À EMPRESA PARAGUAIA UNELESTE S.A, COM VALIDADE ATÉ 26/03/2001, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS DA LINHA INTERNACIONAL ASSUNÇÃO(PY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1598-00., ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
65632	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2003-02-18T00:00:00	50500.000526/03-88       	PROCESSO: 50500.000526/2003-88  LINHA: ASSUNÇÃO(PY) - PORTO ALEGRE(BR), PREFIXO 10.1598-00.    EM 18/02/2003, FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, O DESPACHO DO DIRETOR DA ANTT, DE 17/02/2003, DEFERINDO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2003-ANTT, COM VALIDADE ATÉ 01/11/2008, PARA EXPLORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA LINHA ASSUNÇÃO(PY) - SÃO PAULO(BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE.	INATIVO
65633	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2004-01-05T00:00:00	50500.136933/2004-44     	PROTOCOLO E-MANAGE Nº 50500.136933/2004-44.    INTERESSADA: UNELESTE S/A.    ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORARIO CONFORME ACORDADO COM  O GOVERNO PARAGUAIO NA ATA DA 22ª REUNIÃO BILATERAL, REALIZADA EM BRASILIA, NOS DIAS 26 E 27 DE JUNHO DE 2003.	INATIVO
65634	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2005-08-31T00:00:00	50500.064474/2005-30     	PROTOCOLO Nº 50500.064474/2005-30.    INTERESSADA: UNELESTE S/A.    ASSUNTO: CADASTRAMENTO DO ESQUEMA OPERACIONAL.	INATIVO
65635	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-09-15T00:00:00	50500.000526/2003-88     	Processo nº 50500.000526/2003-88.    Assunto: Correção no quadro de tarifas e no esquema operacional da linha Assunção - Porto Alegre, para inclusão das seções de Assunção (PY) e Cel. Oviedo (PY) para Cascavel (BR), em reciprocidade à empresa Brasileira Unesul de Transportes Ltda. vez que as seções citadas foram acordadas por ocasião da V Reunião Brasil / Paraguai, realizada na cidade de Curitiba, nos dias 25 a 27 de novembro de 1980, a vigorar a partir de 30/09/2006.	INATIVO
65636	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2006-10-03T00:00:00	50500.056640/2006-13     	Solicitação de alteração de horários da presente linha, com saídas de Assunção (PY) às quintas-feiras  às 11:30 e com saídas de Porto Alegre às terças-feiras às 19:30 , mediante requerimento do representante legal da empresa Uneleste S/A, que encaminhou a Resolução nº 198, de 11 de setembro de 2006, expedida pelo Conselho do DINATRAN que versa sobre a suspensão temporária de um horário na linha Assunção (PY) Porto Alegre (BR), prefixo nº 10-1598-00, anexado ao processo nº 50500.000526/2003-88.	INATIVO
65637	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2009-12-21T00:00:00	50500.000526/2003-88     	EM 03/11/2009, POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 50500.065925/2009-80, ANEXADO AO PROCESSO Nº 50500.000526/2003-88), O REPRESENTANTE LEGAL DA UNELESTE S/A. APRESENTOU A RESOLUÇÃO Nº 219, DE 31 DE JULHO DE 2009, DO CONSELHO DA DIREÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ? DINATRAN, A QUAL PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LICENÇA ORIGINÁRIA PARA OPERAÇÃO DA LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? PORTO ALEGRE (BR), PELO PERÍODO DE 7 (SETE) ANOS, A PARTIR DA DATA DA RESOLUÇÃO, OU SEJA, ATÉ 31/07/2016.    EM 14/12/2009, FOI PUBLICADO NO DOU A RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.330 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, QUE HOMOLOGA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR Nº 002/2003-ANTT, PARA OPERAÇÃO DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO ENTRE A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, REFERENTE À LINHA ASSUNÇÃO (PY) ? PORTO ALEGRE (BR), COM TRÁFEGO PELA PONTE INTERNACIONAL DA AMIZADE E PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 31/07/2016.    EM 18/12/2009, POR MEIO DO FAX Nº 198/2009-SUPAS/ANTT, FOI COMUNICADO AO GOVERNO PARAGUAIO, AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL E AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA A RENOVAÇÃO DA CITADA LICENÇA COMPLEMENTAR.	INATIVO
65638	""	UNELESTE S/A	1991-09-25T00:00:00	10-1598-00	ASUNCION(PRY) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-01-15T00:00:00	PARADA                   	INFORMA-SE QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI POSSÍVEL ESTABELECER CONTATO COM A AUTORIDADE DO GOVERNO PARAGUAIO PARA OBTENÇÃO DO NOME DO NOVO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARAGUAIA UNELESTE, ASSIM SENDO, DETERMINA-SE A SUSPENSÃO DA LICENÇA COMPLEMENTAR DA EMPRESA PARAGUAIA UNELESTE ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO FATO.	INATIVO
65639	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	INATIVO
65640	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65641	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DAS SEÇÕES: TRÊS PALMEIRAS/RS-CHAPECO/SC, CASCAVEL/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,  REALEZA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, RENASCENÇA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, FRANCISCO BELTRÃO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, VITORINO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,SANTA IZABEL DO OESTE/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, MARMELEIRO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, CÉU AZUL/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, MATELANDIA/PR ? TRÊS PALMEIRAS/RS,MEDIANEIRA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, REALEZA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, RENASCENÇA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, SANTA IZABEL DO OESTE/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,VITORINO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS E TRÊS PALMEIRAS/RS-SÃO LOURENCO DO OESTE/SC,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
65642	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	126 - 1/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65643	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	09-0251-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.307569/2019-59     	PORTARIA Nº 184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.307569/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO 09-0251-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA SALTO DO LONTRA (PR), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS),  II - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  III - DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IV - DE MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  V - DE MATELANDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VI - DE CEU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VII - DE CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VIII - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IX - DE SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERE (PR) E ITAPEJARA D'OESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), ERVAL GRANDE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  X - DE PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), PASSO FUNDO (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XI - DE VITORINO (PR) PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS) E TRÊS PALMEIRAS (RS),  XII - DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XII - DE QUILOMBO (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XIV - DE XANXERÊ (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XV - DE XAXIM (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XVI - DE CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE  TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
65644	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65645	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-03T00:00:00	50520.029180/2016-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65646	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-22T00:00:00	126 - 12/7/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65647	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	126 - 17/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65648	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.4887662017-06      	""	INATIVO
65649	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488766/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65650	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488766/2017-06     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0304-00.	INATIVO
65651	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	126 - 10/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65652	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0252-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-23T00:00:00	50500.524818/2017-15     	DELIBERAÇÃO Nº 404, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL ? 188, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.524818/2017-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO APRESENTADO PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO/PR ? SANTA MARIA/RS, PREFIXO Nº 09-0252-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
65653	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
65654	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65655	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
65656	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
65657	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0252-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:01:00	""	Paralisação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
65658	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0253-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
65659	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0253-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65660	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	09-0253-00	BARRACAO(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	50500.160647/2017-83     	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 97, DE 17/05/2017, PUBLICADA NO DOU DE 18/05/17.	INATIVO
65661	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
65662	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65663	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50520.029183/2016-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65664	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30     	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	ATIVO
65665	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	ATIVO
65666	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	126 - 12/1/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65667	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.304338/2018-01     	DELIBERAÇÃO Nº 804, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 288, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.304338/2018-01, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO Nº 09-0256-00:    I - DE: ABELARDO LUZ (SC), PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR),    II - DE: GETÚLIO VARGAS (RS), PARA CONCÓRDIA (SC),    III - DE: PASSO FUNDO (RS), PARA ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CONCORDIA (SC), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) E XANXERÊ (SC), E    IV - DE: XANXERÊ (SC), PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR) E MARMELEIRO (PR).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65668	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	50500.008190/2019-69     	""	ATIVO
65669	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-11T00:00:00	126 - 3/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65670	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65671	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65672	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	126 - 9/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65673	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-23T00:00:00	50500.003941/2020-94     	PORTARIA Nº 1106 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003941/2020-94, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I- DE: ABELARDO LUZ/SC E BOM JESUS/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, REALEZA/PR,  SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR ,    II- DE: BARÃO DE COTEGIPE/RS PARA: RENASCENÇA/PR,    III- DE: CONCÓRDIA/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR ,CLEVELÂNDIA/PR. FRANCISCO BELTRÃO/PR,MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR,SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR,    IV- DE: ERECHIM/RS PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR,    V- DE: FAXINAL DOS GUEDES/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR,    VI- DE: GETÚLIO VARGAS/RS PARA: ABELARDO LUZ/SC, BOM JESUS/SC, CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, VITORINO/PR E XANXERÊ/SC,    VII- DE: IRANI/SC E VARGEÃO/SC PARA: CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MARIÓPOLIS/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR,    VIII- DE: PASSO FUNDO/RS PARA: CÉU AZUL/PR, MARMELEIRO/PR, MATELÂNDIA/PR, RENASCENÇA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR E VITORINO/PR,    IX- DE: PONTE SERRADA/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, CÉU AZUL/PR, CLEVELÂNDIA/PR, ERECHIM/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, FRANCISCO BELTRÃO/PR, GETÚLIO VARGAS/RS, MATELÂNDIA/PR, MEDIANEIRA/PR, PASSO FUNDO/RS, PATO BRANCO/PR, REALEZA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR,    X- DE: XANXERÊ/SC PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, MATELÂNDIA/PR, SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR,    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A., CNPJ. 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ. 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
65674	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	126 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65675	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65676	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	126 - 4/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65677	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	126 - 5/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65678	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0256-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	126 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65679	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-16T00:00:00	09-0256-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.417277/2019-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65680	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-16T00:00:00	09-0256-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65681	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-16T00:00:00	09-0256-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.417277/2019-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65682	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-16T00:00:00	09-0256-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65683	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65684	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-02T00:00:00	126 - 12/11/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65685	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-22T00:00:00	126 - 2/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65686	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	126 - 3/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65687	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-16T00:00:00	50500.417277/2019-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65688	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65689	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65690	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	126 - 9/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65691	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	126 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65692	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65693	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	126 - 4/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65694	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	126 - 5/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65695	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-20T00:00:00	09-0256-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PASSO FUNDO(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-10T00:00:00	126 - 12/3/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65696	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
65697	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65698	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50520.029177/2016-62     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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65700	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
65701	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-17T00:00:00	50520.035222/2016-18     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65702	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.132694/2017-37     	""	INATIVO
65703	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-20T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
65704	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/4/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
65705	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,00000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 18/04/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
65706	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 12,0,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
65707	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
65708	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
65709	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
65710	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	50500.403306/2017-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65711	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
65712	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017,	INATIVO
65713	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
65714	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
65715	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0257-00	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.100387/2018-68     	DELIBERAÇÃO Nº 926, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 319, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100387/2018-68, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA CASCAVEL (PR) - CAXIAS DO SUL (RS) PREFIXO Nº 09-0257-00 E SUAS SEÇÕES.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
65716	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
65717	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65718	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-24T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 41,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/10/2016,| Data de Termino: 16/11/2016,	INATIVO
65719	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
65720	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
65721	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
65722	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
65723	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
65724	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
65725	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
65726	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/04/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
65727	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
65728	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
65729	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
65730	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
65731	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0257-61	CASCAVEL(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	50500.403306/2017-16     	""	INATIVO
65732	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65733	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
65734	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.029175/2016-73     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65735	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-09T00:00:00	50500.132621/2017-45     	""	ATIVO
65736	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	50500.380392/2016-92     	INCLUSÃO DAS SEÇÕES: TRÊS PALMEIRAS/RS-CHAPECO/SC, CASCAVEL/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS , REALEZA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, RENASCENÇA/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, FRANCISCO BELTRÃO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, VITORINO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS,SANTA IZABEL DO OESTE/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, MARMELEIRO/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS E CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR-TRÊS PALMEIRAS/RS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
65737	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488762/2017-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0091-00.	ATIVO
65738	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.491740/2017-37     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0091-00.	ATIVO
65739	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-24T00:00:00	50500.491740/2017-37     	RETIRADA DA OBSERVAÇÃO SOBRE OPERAÇÃO SIMULTÂNEA COM A LINHA SANTA MARIA (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0091-00, TENDO EM VISTA QUE ESTA FOI PARALISADA, CONFORME DELIBERAÇÃO 248/2017.	ATIVO
65740	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-15T00:00:00	50500.026208/2019-12     	DELIBERAÇÃO Nº 697, DE 18 DE JUNHO DE 2019.    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 226, DE 6 DE JUNHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.026208/2019-12, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA GUAÍRA/PR - SANTA MARIA/RS, PREFIXO Nº 09-0258-00:  I - DE: MARMELEIRO/PR, PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC, QUILOMBO/SC E  CHAPECÓ/SC,  II - DE: RENASCENÇA/PR, PARA: CHAPECÓ/SC,  III - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC, PARA: TRÊS PALMEIRAS/RS.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
65741	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50500.341841/2019-20     	""	ATIVO
65742	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50500.341841/2019-20     	PORTARIA Nº 130, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.341841/2019-20, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA GUAÍRA (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0258-00:  I - DE: SARANDI (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), TRINDADE DO SUL (RS), NONOAI (RS) E CHAPECÓ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65743	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65744	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.003943/2020-83     	PORTARIA Nº 1107 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003943/2020-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: GUAÍRA (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E TOLEDO (PR) PARA: FORMOSA DO SUL (SC) E TRÊS PALMEIRAS (RS),    II ? DE: CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR) E SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: FORMOSA DO SUL (SC) E SARANDI (RS),    III - DE: AMPERE (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS) E JULIO DE CASTILHOS (RS),    IV ? DE: MARMELEIRO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC) E CORONEL FREITAS (SC),    V ? DE: RENASCENÇA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS) E JULIO DE CASTILHOS (RS),    VI ? DE: VITORINO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) E CHAPECÓ (SC),    VII? DE: FORMOSA DO SUL (SC) PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), JULIO DE CASTILHOS (RS) E SANTA MARIA (RS), E,    VIII ? DE: QUILOMBO (SC) E CORONEL FREITAS (SC) PARA: TRÊS PALMEIRAS (RS).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ. 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S.A., CNPJ. 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ. 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
65745	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65746	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	126 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65747	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	126 - 4/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65748	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	126 - 5/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65749	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0258-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	126 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65750	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
65751	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65752	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	50520.036760/2016-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65753	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	50500.160645/2017-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65754	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	126 - 9/5/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65755	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65756	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65757	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-13T00:00:00	126 - 4/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65758	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	126 - 4/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65759	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	126 - 5/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65760	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	09-0258-61	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	126 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65761	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
65762	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65763	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.132633/2017-70     	""	INATIVO
65764	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	INATIVO
65765	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0259-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-21T00:00:00	50501.100393/2018-15     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO N° 83, DE 15/01/2019.	INATIVO
65766	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65767	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
65768	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50520.029173/2016-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65769	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	ATIVO
65770	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DAS SEÇÕES CASCAVEL - VILA MARIA, CEU AZUL - FARROUPILHA, CÉU AZUL - GARIBALDI, MARMELEIRO - XANXERE E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - GARIBALDI, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
65771	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	                         	""	ATIVO
65772	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-25T00:00:00	                         	INCLUSÃO DA SEÇÃO MATELÂNDIA/PR - CAXIAS DO SUL/RS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.	ATIVO
65773	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	50500348242201511        	PARALISAÇÃO DA SEÇÃO FRANCISCO BELTRÃO/PR-FARROUPILHA/RS. COMUNICADO À EMPRESA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 16/2019/SUPAS/ANTT , DE 11/01/2019.(FL.781).	ATIVO
65774	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-22T00:00:00	50520.029173/2016-84     	AS SEÇÕES CITADAS NA DELIBERAÇÃO Nº 490/2019, TERÁ INICIO EM 27/05/2019.	ATIVO
65775	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-27T00:00:00	50500.025597/2019-51     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 14 DE MAIO DE 2019      A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 096, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.025597/2019-51, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? CAXIAS DO SUL (RS), PREFIXO Nº 09-0260-00:    I - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), MATELÂNDIA (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), MARMELEIRO (PR) E RENASCENÇA (PR), PARA: CHAPECÓ (SC),    II - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), PARA: XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC),    III - DE: PATO BRANCO (PR) E CLEVELÂNDIA (PR), PARA: XAXIM (SC),    IV - DE: PATO BRANCO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC) E CHAPECÓ (SC), PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS),    V - DE: CLEVELÂNDIA (PR) E CHAPECÓ (SC), PARA: SÃO VALENTIM (RS), E    VI - DE: CLEVELÂNDIA (PR), PARA: ERVAL GRANDE (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      INICIO DE OPERAÇÃO EM 27/05/2019.	ATIVO
65776	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-30T00:00:00	50500.330179/2019-82     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO CÉU AZUL/PR ? CHAPECÓ/SC, COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR ? CAXIAS DO SUL/RS, PREFIXO Nº 09-0260-00, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 872, DE 27/08/2019, PUBLICADA NO DOU DE 29/08/2019.	ATIVO
65777	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	126 - 4/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65778	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65779	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	126 - 10/9/2020          	AS SEÇÕES CITADAS NA PORTARIA Nº 1.018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, TERÁ INICIO EM 27/11/2020	ATIVO
65780	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	09-0260-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.003946/2020-17     	PORTARIA Nº 1.018 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020- MERCADOS JUDICIAIS-AFASTOU REQUISITO DE MONITRIIP.    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003946/2020-17, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:?    I - DE: ABELARDO LUZ/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MEDIANEIRA/PR E VERANÓPOLIS/RS,    II - DE: BOM JESUS/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, FRANCISCO BELTRAO/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    III - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E XAXIM/SC,    IV - DE: CASCAVEL/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS E VERANÓPOLIS/RS,    V - DE: CÉU AZUL/PR PARA:  BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS,    VI - DE: CHAPECO/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, SANTA LUCIA/PR E VERANÓPOLIS/RS,    VII - DE: CLEVELÂNDIA/PR PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    VIII - DE: FOZ DO IGUAÇU/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERVAL GRANDE/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS,    IX - DE: FRANCISCO BELTRÃO/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    X - DE: MARIOPOLIS/PR PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS,    XI - DE: MARMELEIRO/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS,    XII - DE: MATELÂNDIA/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XIII - DE: MEDIANEIRA/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS,    XIV - DE: PATO BRANCO/PR PARA: BENTO GONÇALVES/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    XV - DE: REALEZA/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS E XAXIM/SC,    XVI - DE: RENASCENCA/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS,CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS E XAXIM/SC,    XVII - DE: SANTA LUCIA/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XVIII - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUACU/PR PARA: CAXIAS DO SUL/RS, ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CASCA/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    XIX - DE: VITORINO/PR PARA: BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, CHAPECO/SC, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SÃO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS E XAXIM/SC,    XX - DE: XANXERÊ/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS E VERANÓPOLIS/RS,    XXI - DE: XAXIM/SC PARA: BENTO GONÇALVES/RS, CASCA/RS, CASCAVEL/PR, CAXIAS DO SUL/RS, CÉU AZUL/PR, FARROUPILHA/RS, FOZ DO IGUAÇU/PR, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, MARMELEIRO/PR, MEDIANEIRA/PR, NOVA ARAÇA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, VERANÓPOLIS/RS E VILA MARIA/RS.    ART. 2º INDEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I - DE: LINDOESTE/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, BARÃO DE COTEGIPE/RS, BENTO GONÇALVES/RS, BOM JESUS/SC, CHAPECO/SC, CASCA/RS, CAXIAS DO SUL/RS, ERECHIM/RS, ERVAL GRANDE/RS, FARROUPILHA/RS, GARIBALDI/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, MARAU/RS, NOVA ARACA/RS, NOVA BASSANO/RS, NOVA PRATA/RS, PASSO FUNDO/RS, SAO VALENTIM/RS, VERANÓPOLIS/RS, VILA MARIA/RS, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC,    ART. 3º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03. E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.	ATIVO
65781	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65782	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	126 - 3/14/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65783	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-24T00:00:00	126 - 4/8/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65784	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65785	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0260-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	126 - 10/9/2020          	AS SEÇÕES CITADAS NA PORTARIA Nº 1.018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020-INICIA A OPERAÇÃO EM 27/11/2020.	ATIVO
65786	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	ATIVO
65787	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65788	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-31T00:00:00	50520.029171/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65789	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-01T00:00:00	50520.029171/2016-95     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65790	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	50500.132573/2017-95     	""	ATIVO
65791	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-31T00:00:00	50500.380392/2016-92     	SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO RELACIONADAS PARA AJUSTE DE ITINERÁRIO DA LINHA E INCLUSÃO DE NOVOS MERCADOS DEFERIDOS NA DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017:  DOIS VIZINHOS (PR) - XANXERE (SC)  DOIS VIZINHOS (PR) - XAXIM (SC)  DOIS VIZINHOS (PR) - CHAPECO (SC)  DOIS VIZINHOS (PR) - NONOAI (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - TRINDADE DO SUL (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - RONDINHA (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - SARANDI (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - CARAZINHO (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - SOLEDADE (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - LAJEADO (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - ESTRELA (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - MONTENEGRO (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - SAO LEOPOLDO (RS)  DOIS VIZINHOS (PR) - PORTO ALEGRE (RS)  VERE (PR) - XANXERE (SC)  VERE (PR) - XAXIM (SC)  VERE (PR) - CHAPECO (SC)  VERE (PR) - NONOAI (RS)  VERE (PR) - CARAZINHO (RS)  VERE (PR) - SOLEDADE (RS)  VERE (PR) - LAJEADO (RS)  VERE (PR) - ESTRELA (RS)  VERE (PR) - MONTENEGRO (RS)  VERE (PR) - SAO LEOPOLDO (RS)  VERE (PR) - PORTO ALEGRE (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - XANXERE (SC)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - XAXIM (SC)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - CHAPECO (SC)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - SARANDI (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - CARAZINHO (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - MONTENEGRO (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - SAO LEOPOLDO (RS)  ITAPEJARA D'OESTE (PR) - PORTO ALEGRE (RS)  RENASCENCA (PR) - ABELARDO LUZ (SC)  PATO BRANCO (PR) - TRINDADE DO SUL (RS)  XANXERE (SC) - SAO LEOPOLDO (RS)  XANXERE (SC) - PORTO ALEGRE (RS)  XAXIM (SC) - MONTENEGRO (RS)  XAXIM (SC) - SAO LEOPOLDO (RS)	ATIVO
65792	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DAS SEÇÕES MARMELEIRO - XANXERE, RONDINHA - XAXIM E RONDINHA - XANXERE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
65793	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.244780/2018-72     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA	ATIVO
65794	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-12T00:00:00	50501.186234/2018-08     	""	ATIVO
65795	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-14T00:00:00	50500.244780/2018-72     	OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA    INICIO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS NA DELIBERAÇÃO ANTT Nº 468/2019 SERÁ EM 20/05/2019.	ATIVO
65796	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-20T00:00:00	50500.025599/2019-40     	DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 7 DE MAIO DE 2019       INIICO DE OPERAÇÃO DOS MERCADOS EM 20/05/2019.     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 138, DE 30 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.025599/2019-40, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) ? PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0261-00:    I - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR), PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS),    II - DE: MARMELEIRO (PR), PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS),    III - DE: RENASCENÇA (PR), PARA: XANXERÊ (SC) E CHAPECÓ (SC),    IV - DE: VITORINO (PR), PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS) E SARANDI (RS),    V - DE: MARIÓPOLIS (PR), PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) E XAXIM (SC),    VI - DE: ABELARDO LUZ (SC), PARA: LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E SOLEDADE (RS), E    VII - DE: CHAPECÓ (SC), PARA RONDINHA (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65797	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	50500.334671/2019-27     	DELIBERAÇÃO Nº 856, DE 20 DE AGOSTO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DDB - 41, DE 13 DE AGOSTO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.334671/2019-27, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DE ALTERAÇÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96, PARA SUPRIMIR SEÇÕES DA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0261-00.  I - DE: VITORINO (PR), PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  II - DE: CHAPECÓ (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS).  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS PREVISTAS NO ART. 1º.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65798	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-27T00:00:00	50500.334671/2019-27     	""	ATIVO
65799	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50500.330176/2019-49     	PORTARIA Nº 194, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.330176/2019-49, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FRANCISCO BELTRÃO (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0261-00:    I - DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) E SARANDI (RS),  II - DE MARMELEIRO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC) E SARANDI (RS),  III - DE PATO BRANCO (PR) E CLEVELANDIA (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), XANXERÊ (SC), CHAPECÓ (SC) E XAXIM (SC).	ATIVO
65800	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	126 - 5/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65801	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65802	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.003947/2020-61     	""	ATIVO
65803	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.003947/2020-61     	PORTARIA Nº 1.020, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº  5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº  50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10,  E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003947/2020-61, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA,  CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA  CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS),  ESTEIO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS)  E SAPUCAIA DO SUL (RS),  II - DE: BOM JESUS (SC) PARA: CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS),  NONOAI (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI  (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS) E TRINDADE DO SUL (RS),  III - DE: CLEVELÂNDIA (PR), XANXERÊ (SC) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO  (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS),  IV - DE: ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC) E  CLEVELÂNDIA (PR),  V - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS),  ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) , SAPUCAIA DO SUL  (RS) E SOLEDADE (RS),  VI - DE: MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC),  CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS),  MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA  DO SUL (RS), SOLEDADE (RS) E XANXERÊ (SC),  VII - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA  (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS),  VIII - DE: NONOAI (RS) PARA: MARIÓPOLIS (PR),  IX - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: BOM JESUS (SC),  X - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), ESTRELA  (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS),  XI - DE: RENASCENÇA (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS),  CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS),  NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS),  RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS),  SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS) E XAXIM (SC),  XII - DE: RONDA ALTA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA  (PR), MARIÓPOLIS (PR) E XAXIM (SC),  XIII - DE: RONDINHA (RS), TRINDADE DO SUL (RS) PARA: ABELARDO  LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR) E MARIÓPOLIS (PR),  XIV - DE: SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: CHAPECÓ (SC),  XV - DE: SARANDI (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC) E MARIÓPOLIS  (PR),  XVI - DE: SOLEDADE (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR)  E MARMELEIRO (PR),  XVII - DE: TRÊS PALMEIRAS (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC),  CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR) E RENASCENÇA  (PR),  XVIII - DE: VITORINO (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC),  ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO  LEOPOLDO (RS), SOLEDADE (RS) E XAXIM (SC), E,  XIX - DE: XAXIM (SC) PARA: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), MARMELEIRO  (PR), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS) E SOLEDADE (RS)  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO  VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A,  CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº  30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 25/11/2020	ATIVO
65804	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65805	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65806	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65807	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	09-0261-00	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	126 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65808	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.053531/2018-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65809	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.244780/2018-72     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS	ATIVO
65810	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.207304/2018-61     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO)	ATIVO
65811	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.207304/2018-61     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO)  REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO AS SEÇÕES DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA PORTO ALEGRE(RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC) E LAJEADO (RS),DE MARMELEIRO (PR) PARA XANXERÊ,DE PATO BRANCO (PR) E CHAPECO (SC) PARA NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),DE XANXERÊ (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),DE XAXIM (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E PORTO ALEGRE (RS)	ATIVO
65812	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	126 - 5/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65813	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65814	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65815	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65816	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65817	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-01-02T00:00:00	09-0261-31	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	126 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65818	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.053531/2018-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65819	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.053531/2018-70     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS  OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRA  OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA	ATIVO
65820	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.244780/2018-72     	OPERA COM VEICULO MISTO (SEMI LEITO/LEITO) ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, SEXTAS, SÁBADOS E DOMINGOS  OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRA  OPERA COM VEICULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) ÀS QUARTAS-FEIRA	ATIVO
65821	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.207309/2018-93     	* VIAGEM SEMI-DIRETA (SEÇÕES AUTORIZADAS LISTADAS NO HISTORICO DA LINHA).    SECCIONAMENTOS A SEREM MANTIDAS NA VIAGEM SEMI-DIRETA.    DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC), LAJEADO (RS),    DE: MARMELEIRO (PR) PARA: XANXERE (SC),    DE: PATO BRANCO (PR) PARA: NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS),    DE: XANXERE (SC) PARA: LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS),    DE: XAXIM (SC) PARA: LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), PORTO ALEGRE (RS),    DE: CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
65822	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2154562                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
65823	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2154553                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
65824	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2263678                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65825	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	126 - 5/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65826	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65827	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65828	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65829	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-02T00:00:00	09-0261-41	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	126 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65830	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65831	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	126 - 10/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65832	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	50500.053531/2018-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65833	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-01T00:00:00	50500.244780/2018-72     	OPERA COM VEICULO MISTO (EXECUTIVO/LEITO) ÀS QUINTAS-FEIRA	INATIVO
65834	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.207306/2018-50     	REALIZAÇÃO DE VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO AS SEÇÕES DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC) E LAJEADO (RS), DE MARMELEIRO (PR) PARA XANXERÊ, DE PATO BRANCO (PR) E CHAPECO (SC) PARA NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XANXERÊ (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XAXIM (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E PORTO ALEGRE (RS).	INATIVO
65835	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.207306/2018-50     	REALIZAÇÕES DE VIAGEM SEMIDIRETA, OPERANDO AS SEÇÕES DE FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA PORTO ALEGRE (RS), XAXIM (SC), CARAZINHO (SC) E LAJEADO (RS), DE MARMELEIRO (PR) PARA XANXERÊ, DE PATO BRANCO (PR) E CHAPECO (SC) PARA NONOAI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XANXERÊ (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS), DE XAXIM (SC) PARA LAJEADO (RS), ESTRELA (RS) E PORTO ALEGRE (RS).	INATIVO
65836	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	126 - 1/3/2019           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65837	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-30T00:00:00	126 - 5/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65838	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/20/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65839	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65840	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65841	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-05-08T00:00:00	09-0261-61	FRANCISCO BELTRAO(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	50500.085422/2021-17     	EMPRESA SOLICITOU PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.085422/2021-17, DE 08/09/2021.	INATIVO
65842	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-05T00:00:00	MENSAGEM 2666            	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65843	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-10T00:00:00	50520.030973/2016-48     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65844	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	50500.132630/2017-36     	""	INATIVO
65845	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50520.030973/2016-48     	INICIO DE OPERAÇÃO DAS SEÇÕES CONSTANTES DA DELIBERAÇÃO 204/2017 EM 31/08/2017.	INATIVO
65846	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	INATIVO
65847	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.537770/2017-05     	""	INATIVO
65848	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DAS SEÇÕES BARRACÃO - ERECHIM, MEDIANEIRA - RONDA ALTA, NOVO HAMBURGO - NOVA ERECHIM, RONDA ALTA - MARAVILHA, RONDA ALTA - SAO MIGUEL D'OESTE E SARANDI - NOVA ERECHIM, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
65849	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	DEL Nº 243/2018          	A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 129, DE 19 DE ABRIL DE 2018 E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699838/2018-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DO MERCADO BARRACAO (PR) ? ERECHIM (RS) DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO Nº 09-0284-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
65850	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-10T00:00:00	09-0284-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-23T00:00:00	50501.349654/2018-01     	DELIBERAÇÃO Nº 68, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 032, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.349654/2018-01, DELIBERA:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - PORTO ALEGRE/RS, PREFIXO Nº 09-0284-00.  ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.  ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
65851	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
65852	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-04T00:00:00	126 - 10/20/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65853	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
65854	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
65855	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
65856	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
65857	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
65858	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 15,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
65859	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 27,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
65860	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/5/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
65861	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/05/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
65862	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
65863	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
65864	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
65865	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
65866	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
65867	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017,	INATIVO
65868	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
65869	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
65870	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-30T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2017,| Data de Termino: 10/12/2017,	INATIVO
65871	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 11/12/2017,| Data de Termino: 8/1/2018,	INATIVO
65872	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
65873	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/2/2018,| Data de Termino: 18/2/2018,	INATIVO
65874	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-10-20T00:00:00	09-0284-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-14T00:00:00	50500.699838/2018-11     	PEDIDO DE PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO 09-0284-61.	INATIVO
65875	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
65876	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
65877	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
65878	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017,	INATIVO
65879	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017,	INATIVO
65880	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
65881	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
65882	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
65883	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
65884	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DA SEÇÃO FOZ DO IGUAÇU - DESCANSO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
65885	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0303-00	FOZ DO IGUACU(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-21T00:00:00	50501.100403/2018-12     	SUPRESSÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO CONFORME DELIBERAÇÃO N° 15, DE 15/01/2019.	INATIVO
65886	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
65887	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488766/2017-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65888	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488766/2017-06     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM PREFIXO 09-0252-00.	INATIVO
65889	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	126 - 10/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65890	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0304-00	GUAIRA(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-24T00:00:00	50500.747177/2018-48     	DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 10 DE MAIO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 127, DE 27 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.747177/2018-48, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA GUAÍRA (PR) ? SANTA MARIA (RS), PREFIXO Nº 09-0304-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
65891	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017	INATIVO
65892	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DAS SEÇÕES ITAPEJARA D'OESTE - ESTRELA, ITAPEJARA D'OESTE - LAJEADO, RONDINHA - XANXERE, RONDINHA - XAXIM, SALTO DO LONTRA - SAO LEOPOLDO E SALTO DO LONTRA SOLEDADE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
65893	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-06T00:00:00	50500.007505/2019-51     	""	INATIVO
65894	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50500.334667/2019-69     	PORTARIA Nº 152, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.334667/2019-69, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES ABAIXO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) -  PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00:    I - DE: RENASCENÇA (PR) PARA ABELARDO LUZ (SC),  II - DE: VITORINO (PR) PARA ABELARDO LUZ (SC) E BOM JESUS (SC), E  III - DE: CHAPECÓ (SC) PARA NOVO HAMBURGO (RS) E CANOAS (RS).	INATIVO
65895	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0305-00	SALTO DO LONTRA(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.307569/2019-59     	PORTARIA Nº 184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.307569/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO 09-0251-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA SALTO DO LONTRA (PR), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS),  II - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  III - DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IV - DE MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  V - DE MATELANDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VI - DE CEU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VII - DE CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VIII - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IX - DE SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERE (PR) E ITAPEJARA D'OESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), ERVAL GRANDE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  X - DE PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), PASSO FUNDO (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XI - DE VITORINO (PR) PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS) E TRÊS PALMEIRAS (RS),  XII - DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XII - DE QUILOMBO (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XIV - DE XANXERÊ (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XV - DE XAXIM (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XVI - DE CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE  TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
65896	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-02-15T00:00:00	09-0306-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
65897	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
65898	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	50500.411156/2017-14     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/09/2017, TENDO EM VISTA  A SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.411156/2017-14.	ATIVO
65899	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DAS SEÇÕES BARRACÃO - ERECHIM, CASCAVEL - VILA MARIA, CÉU AZUL - FARROUPILHA, CÉU AZUL - GARIBALDI, ERECHIM - DIONÍSIO CERQUEIRA, ERECHIM - NOVA ERECHIM, ERECHIM - PINHALZINHO, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - GARIBALDI, SÃO VALENTIM - PINHALZINHO E SÃO VALENTIM - SÃO MIGUEL D'OESTE, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
65900	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.003951/2020-20     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES (MERCADOS) AUTORIZADOS POR DECISÃO JUDICIAL    PORTARIA Nº 931 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO 50500.003951/2020-20, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: AMPERE (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAÚ (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    II - DE: BARRACÃO (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAÚ (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    III - DE: BENTO GONÇALVES (RS) PARA: CHAPECÓ (SC),    IV - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CHAPECÓ (SC), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS),    V - DE: CASCAVEL (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), COXILHA (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS),    VI - DE: CAXIAS DO SUL (RS) PARA: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR),    VII - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), COXILHA (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAU (RS), MARAVILHA (SC), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    VIII - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: BARRACÃO (PR), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GARIBALDI (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR),    IX - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: AMPERE (PR), BARÃO DE COTEGIPE (RS), BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS),     X - DE: ERECHIM (RS) PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),    XI - DE: FARROUPILHA (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), MATELÂNDIA (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR),    XII - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XIII - DE: GARIBALDI (RS) PARA: MATELÂNDIA (PR),    XIV - DE: GUARACIABA (SC) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS),    XV - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) PARA: AMPERE (PR), BARÃO DE COTEGIPE (RS), ERVAL GRANDE (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS),    XVI - DE: MARAVILHA (SC) PARA: AMPERE (PR), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), VILA MARIA (RS),    XVII - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAU (RS), MARAVILHA (SC), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XVIII - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), CASCA (RS), COXILHA (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XIX - DE: NOVA ERECHIM (SC) PARA: BARRACÃO (PR), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XX - DE: PINHALZINHO (SC) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), BENTO GONÇALVES (RS), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCA (RS), CASCAVEL (PR), CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXI - DE: REALEZA (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS),    XXII - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXIII - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), COXILHA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), CASCA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXV - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO VALENTIM (RS), VILA MARIA (RS),    XXVI - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VILA MARIA (RS),    XXVII - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: BARÃO DE COTEGIPE (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CASCA (RS), CHAPECÓ (SC), COXILHA (RS), ERECHIM (RS), ERVAL GRANDE (RS), GETÚLIO VARGAS (RS), MARAU (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PASSO FUNDO (RS), PINHALZINHO (SC), SÃO VALENTIM (RS), VERANÓPOLIS (RS), VILA MARIA (RS),    XXVIII - DE: VERANÓPOLIS (RS) PARA: CHAPECÓ (SC).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº 61.084.018/0001-03 E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
65901	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	09-0307-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	126 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65902	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
65903	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T16:51:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
65904	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2150228                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
65905	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2150239                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
65906	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	126 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65907	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-10T00:00:00	09-0307-61	FOZ DO IGUACU(PR) - CAXIAS DO SUL(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65908	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
65909	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	126 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65910	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	S/N                      	OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO FORAM ATIVADOS EQUIVOCADAMENTE, SEM QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO (DELIBERAÇÃO OU PORTARIA) AUTORIZANDO SUA ATIVAÇÃO NO SGP.  DESSA FORMA, OS CITADOS MERCADOS FORAM PARALISADOS NA PRESENTE DATA.     -MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-IJUI/RS   -BARRACAO/PR-CRUZ ALTA/RS   -SANTA MARIA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC	INATIVO
65911	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	126 - 4/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65912	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-25T00:00:00	                         	IMPLANTAÇÃO DA SEÇÃO: SANTA MARIA/RS - DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.	INATIVO
65913	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-25T00:00:00	126 - 12/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65914	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0347-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-04T00:00:00	50501.099792/2018-26     	DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 020, DE 22 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.099792/2018-26, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) - SANTA MARIA (RS), PREFIXO 09-0347-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
65915	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
65916	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	126 - 3/6/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65917	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-27T00:00:00	S/N                      	OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO FORAM ATIVADOS EQUIVOCADAMENTE, SEM QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO (DELIBERAÇÃO OU PORTARIA) AUTORIZANDO SUA ATIVAÇÃO NO SGP.  DESSA FORMA, OS CITADOS MERCADOS FORAM PARALISADOS NA PRESENTE DATA.   -TOLEDO/PR-IPORA DO OESTE/SC  -CASCAVEL/PR-DESCANSO/SC  -CASCAVEL/PR-ITAPIRANGA/SC  -REALEZA/PR-IPORA DO OESTE/SC  -REALEZA/PR-ITAPIRANGA/SC  -SANTA IZABEL DO OESTE/PR-DESCANSO/SC  -SANTA IZABEL DO OESTE/PR-IPORA DO OESTE/SC  -SANTA IZABEL DO OESTE/PR-ITAPIRANGA/SC  -AMPERE/PR-DESCANSO/SC	ATIVO
65918	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-19T00:00:00	126 - 12/4/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65919	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	126 - 5/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65920	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	126 - 10/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65921	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-10T00:00:00	126 - 2/23/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65922	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65923	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65924	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65925	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65926	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65927	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	126 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65928	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	09-0348-00	TOLEDO(PR) - ITAPIRANGA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65929	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
65930	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	126 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65931	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-10T00:00:00	50500.747171/2018-71     	""	ATIVO
65932	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401604/2019-25     	OS HORÁRIOS DE 12:30 (VOLTA) SÃO OPERADOS COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/SEMILEITO/LEITO) COM OS SERVIÇOS PREFIXOS 09-0349-31 E 09-0349-41.	ATIVO
65933	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-15T00:00:00	50500.004363/2020-11     	""	ATIVO
65934	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65935	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65936	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.003953/2020-19     	PORTARIA Nº 1.058, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003953/2020-19, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: CANOAS (RS) PARA: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), FOZ DO IGUAÇU (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE  (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO  (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),  II - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), RONDINHA (RS),  III - DE: CARAZINHO (RS) PARA: AMPERE (PR), PINHALZINHO (SC),  IV - DE: CASCAVEL (PR) PARA: RONDINHA (RS),  V - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA  (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), LAJEADO (RS), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC),  SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SOLEDADE (RS),  VI - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR),  VII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO  LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  VIII - DE: ESTEIO (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS  MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC),  GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), REALEZA (PR),  SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR),  SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),  IX - DE: ESTRELA (RS), FOZ DO IGUAÇU (PR), MONTENEGRO (RS) PARA: PINHALZINHO  (SC),   X - DE: GUARACIABA (SC) PARA: ESTRELA (RS), TRINDADE DO SUL (RS),  XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) PARA: AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  XII - DE: LAJEADO (RS) PARA: AMPERE (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR),  PINHALZINHO (SC),  XIII - DE: MARAVILHA (SC) PARA: AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (SP),  XIV - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA  (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), LAJEADO (RS), MARAVILHA (SC), PINHALZINHO (SC),  SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO  SUL (RS),  XV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: PINHALZINHO (SC), SOLEDADE (RS),  XVI - DE: NONOAI (RS) PARA: BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC), PINHALZINHO (SC),  XVII - DE: NOVA ERECHIM (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE  (PR),  XVIII - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: NOVA ERECHIM (SC),  XIX - DE: PINHALZINHO (SC) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS  MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), REALEZA (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTO ANTÔNIO DO  SUDOESTE (PR),  XX - DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: PINHALZINHO (SC), SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  XXI - DE: REALEZA (PR) PARA: SOLEDADE (RS),  XXII - DE: RONDA ALTA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC),  PINHALZINHO (SC),  XXIII - DE: RONDINHA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA  (SC), GUARACIABA (SC) GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO  (SC), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),  XXIV - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC),  LAJEADO (RS), RONDINHA (RS), SOLEDADE (RS),  XXV - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA:  CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), LAJEADO (RS), PINHALZINHO (SC), TRINDADE DO SUL (RS),  XXVI - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: NONOAI (RS),  XXVII - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: ESTRELA  (RS),   XXVIII - DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: PINHALZINHO (SC),  XXIX - DE: SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CAPITÃO  LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CHAPECÓ (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA  (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), REALEZA (PR),  SANTA IZABEL DO OESTE (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR),  SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),  XXX - DE: SARANDI (RS) PARA: AMPERE (PR), CÉU AZUL (PR), PINHALZINHO (SC), SANTA  IZABEL DO OESTE (PR),  XXXI - DE: SOLEDADE (RS) PARA: AMPERE (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR),  PINHALZINHO (SC), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR),  XXXII - DE: TRÊS PALMEIRAS (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CASCAVEL (PR),  DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM  (SC), PINHALZINHO (SC), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL  D'OESTE (SC),  XXXIII - DE: TRINDADE DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACÃO (PR), CÉU AZUL  (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), FOZ DO IGUAÇU (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC),  MEDIANEIRA (PR), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), SÃO  JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65937	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-29T00:00:00	09-0349-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	50500.003953/2020-19     	""	ATIVO
65938	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0349-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401604/2019-25     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 09-0349-31.	ATIVO
65939	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0349-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401604/2019-25     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 09-0349-31.	ATIVO
65940	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0349-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65941	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0349-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-25T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65942	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
65943	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-17T00:00:00	50501.321427/2018-11     	A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, DEIXANDO DE OPERAR AS SEÇÕES NAS LOCALIDADES SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS).	INATIVO
65944	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-02T00:00:00	126 - 1/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65945	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-29T00:00:00	126 - 3/10/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
65946	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401604/2019-25     	A EMPRESA REALIZA VIAGEM SEMIDIRETA, DEIXANDO DE OPERAR AS SEÇÕES NAS LOCALIDADES SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS).	INATIVO
65947	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-17T00:00:00	09-0349-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-01T00:00:00	50500.048047/2020-43     	SERVIÇO PARALISADO, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA POR MEIODO PROTOCOLO Nº 50500.048047/2020-43.	INATIVO
65948	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-07T00:00:00	50501.357013/2018-12     	DELIBERAÇÃO Nº 153, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 049, DE 17 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.357013/2018-12, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÃO NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - CARAZINHO (RS), PREFIXO Nº 09-0388-00:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: IRAI (RS),    II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA:    IRAI (RS) E CARAZINHO (RS), E    III - DE: CASCAVEL (PR) PARA: PANAMBI (RS).    ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DAS SEÇÕES DE CASCAVEL (PR) PARA: DESCANSO (SC) E ITAPIRANGA (SC).    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65949	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO DA LINHA: 22/11/2018	ATIVO
65950	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-19T00:00:00	50501.039515/2018-64     	DELIBERAÇÃO Nº 860, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE-117, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.039515/2018-64, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? CARAZINHO (RS) VIA ITAPIRANGA (SC) COM AS SEÇÕES DE FOZ DO IGUAÇU(PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), PALMITOS (SC), FREDERICO WESTPHALEN  (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS) E TRES PASSOS (RS), DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU(PR)  PARA:  DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), PALMITOS (SC) E FREDERICO WESTPHALEN  (RS), DE MEDIANEIRA (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS) E SANTA ROSA (RS), DE CASCAVEL (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), IPORA DO OESTE (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS), DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS), DE CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS), DE CAPANEMA (PR) E PEROLA D?OESTE (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS) E SANTO ANGELO (RS), DE PLANALTO (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC), DESCANSO (SC), IPORA DO OESTE (SC) E ITAPIRANGA (SC), DE BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL D?OESTE  (SC) PARA: TENENTE PORTELA (RS), TRES PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ANGELO (RS) E IJUI (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65951	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	126 - 11/20/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65952	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-09T00:00:00	SEÇÃO                    	OS MERCADOS DE CASCAVEL (PR) PARA: DESCANSO (SC) E ITAPIRANGA (SC) FORAM ATIVADOS EQUIVOCADAMENTE NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) ? CARAZINHO (RS) PREFIXO Nº 09-0388-00, SEM PUBLICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO. ASSIM, FORAM RETIRADOS DE NOSSOS SISTEMAS O QUAL ESTAVAM ATIVOS NA LINHA SUPRACITADA.	ATIVO
65953	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	126 - 11/20/2018         	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS AUTORIZADOS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 153/2019 EM 07/02/2019.	ATIVO
65954	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-12T00:00:00	126 - 3/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65955	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65956	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-01T00:00:00	50500.327421/2019-31     	PORTARIA Nº 758 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327421/2019-31, RESOLVE:    ART. 1º CONHECER O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13 E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, REVOGANDO A PORTARIA Nº 534, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: BARRACÃO (PR) PARA: CAIBI (SC), DESCANSO (SC), GIRUÁ (RS), IPORÃ DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (PR),    II - DE: CAIBI (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    III - DE: CAPANEMA (PR) PARA: GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC),    IV - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS),    V - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), DESCANSO (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GIRUÁ (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), IJUÍ (RS), IPORÃ DO OESTE (SC), ITAPETININGA (SC), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PALMITOS (SC), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), SÃO MARTINHO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    VI - DE: DESCANSO (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    VII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: BARRACÃO (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), GIRUÁ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS),    VIII - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: BOA VISTA DO BURICÁ (RS), CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRÊS DE MAIO (RS),    IX - DE: GUARACIABA (SC) PARA:  CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), PALMITINHO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    X - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), PALMITINHO (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XI - DE: IJUÍ (RS) PARA: GUARUJÁ DO SUL (SC), ITAPIRANGA (SC),    XII - DE: IPORÃ DO OESTE (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XIII - DE: ITAPIRANGA (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XIV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: CAIBI (SC), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), SANTO ÂNGELO (RS),    XV - DE: MONDAI (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IJUÍ (RS), GIRUÁ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XVI - DE: PALMITOS (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), PALMITINHO (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XVII - DE: PANAMBI (RS) PARA: CÉU AZUL (PR), FOZ DO IGUAÇU (PR), MEDIANEIRA (PR), PALMITOS (SC),    XVIII - DE: PEROLA D'OESTE (PR) PARA: GIRUÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC),    XIX - DE: PLANALTO (PR) PARA: CAMPO NOVO (RS), GIRÁ (RS), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XX - DE: PRANCHITA (PR) PARA: CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), DESCANSO (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GIRUÁ (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), IJUÍ (RS), IPORÃ DO OESTE (SC), ITAPIRANGA (SC), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PALMITOS (SC), PANAMBI (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), SÃO MARTINHO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XXI - DE: RIQUEZA (SC) PARA: CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), IJUÍ (RS), GIRUÁ (RS), IRAÍ (RS), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XXII - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: BOA VISTA DO BURICÁ (RS), CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), CARAZINHO (RS), CORONEL BICACO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), FREDERICO WESTPHALEN (RS), GIRUÁ (RS), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XXIII - DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: GIRUÁ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), RIQUEZA (SC),    XXIV - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: GIRUÁ (RS), PALMITINHO (RS),    XXV - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: BOA VISTA DO BURICÁ (RS), CAIBI (SC), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), GIRUÁ (RS),  IJUÍ (RS), MONDAI (SC), PALMITINHO (RS), PANAMBI (RS), RIQUEZA (SC), SANTA ROSA (RS), SANTO ÂNGELO (RS), SÃO MARTINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS DE MAIO (RS), TRÊS PASSOS (RS),    XXVI - DE: TENENTE PORTELA (RS) PARA: ITAPIRANGA (SC),	ATIVO
65957	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65958	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65959	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65960	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65961	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65962	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0388-00	FOZ DO IGUACU(PR) - CARAZINHO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65963	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-24T00:00:00	50501.039512/2018-21     	DELIBERAÇÃO Nº 568, DE 21 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 050, DE 15 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.039512/2018-21, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA CAXIAS DO SUL (RS) DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS)    II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÁ (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), GARIBALDI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    III - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÁ (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), GARIBALDI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    IV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PASSO FUNDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    V - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS) VI- DE: CÉU AZUL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS)    VII - DE: CASCAVEL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARACA (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    VIII - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARACA (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    IX - DE: REALEZA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARACA (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    X - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E AMPERE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    XI- DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    XII - DE: BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORA (SC) E PALMITOS (SC) PARA: PORTO ALEGRE (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65964	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-01T00:00:00	50501.344121/2018-25     	LINHA PARALISADA ATÉ A CONCLUSÃO DE PARALISAÇÃO DOS PROTOCOLOS NºS 50501.100387/2018-68 E 50501.100398/2018-48.	ATIVO
65965	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	50501.100398/2018-48     	DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 048, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.100398/2018-48, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE MERCADOS CITADOS ABAIXO COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA CAXIAS DO SUL, PREFIXO Nº 09-0391-00:    I - DE: CACHOEIRINHA (RS), PARA: PALMITO (SC), CUNHA ROSA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR).	ATIVO
65966	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	50501.100398/2018-48     	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO ATÉ A CONCLUSÃO DOS PROTOCOLOS NºS 50501.100387/2018-68 E 50501.100398/2018-48.	ATIVO
65967	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-14T00:00:00	126 - 2/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65968	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-12T00:00:00	126 - 3/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65969	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65970	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65971	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-22T00:00:00	50500.003958/2020-41     	PORTARIA Nº 1108 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003958/2020-41, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  II ? DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), FARROUPILHA (RS), CAXIAS DO SUL (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  III ? DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: CAIBI (SC), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  IV ? DE: MATELANDIA (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), GARIBALDI (RS), FARROUPILHA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  V ? DE: CÉU AZUL (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  VI ? DE: CASCAVEL (PR) PARA: CAIBI (SC), BENTO GONÇALVES (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  VII ? DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), CAIBI (SC), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  VIII ? DE: REALEZA (PR) PARA: CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), PALMITOS (SC), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  IX ? DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E AMPERE (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  X ? DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) PARA: CAIBI (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), BENTO GONÇALVES (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  XI ? DE: BARRACÃO (PR) PARA: CAIBI (SC), PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), CASCA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  XII ? DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL DO OESTE (SC), MARAVILHA (SC) E CUNHA PORÃ (SC) PARA: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  XIII ? DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) PARA: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS),  XIV ? DE: CAIBI (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), VERANÓPOLIS (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), CAMPO BOM (RS), SAPIRANGA (RS), NOVA HARTZ (RS), PAROBÉ (RS), TAQUARA (RS) E PORTO ALEGRE (RS), E,  XV ? PALMITOS (SC) PARA: MARAU (RS), VILA MARIA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), SÃO SEBASTIÃO DO CAI (RS), PORTÃO (RS), NOVA HARTZ (RS) E PAROBÉ (RS).       ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
65972	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65973	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65974	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65975	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65976	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-12-02T00:00:00	09-0391-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65977	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-07T00:00:00	50501.039509/2018-15     	DELIBERAÇÃO Nº 734, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 265, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.039509/2018-15, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU/PR - PORTO ALEGRE/RS, VIA CAPANEMA, COM OS MERCADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CUNHA PORÃ/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, IRAÍ/RS, LAJEADO/RS, MARAVILHA/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PALMITOS/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SARANDI/RS E SOLEDADE/RS,    II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR E SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CUNHA PORÃ/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, FREDERICO WESTPHALEN/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, IRAÍ/RS, MARAVILHA/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PALMITOS/SC, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, SARANDI/RS E SOLEDADE/RS,    III - DE: NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SÃO LEOPOLDO/RS, PARA: CUNHA PORÃ/SC E PALMITOS/SC,    IV - DE: CAPANEMA/PR, PÉROLA D'OESTE/PR E PLANALTO/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    V - DE: CASCAVEL/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, LAJEADO/RS, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    VI - DE: MEDIANEIRA/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    VII - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR, PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    VIII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR, PARA: ESTRELA/RS, GUARACIABA/SC, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, SÃO LEOPOLDO/RS E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC,    IX - DE: BARRACÃO/PR, CÉU AZUL/PR, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, GUARACIABA/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, MARAVILHA/SC, MATELÂNDIA/PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC E SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, PARA: ESTRELA/RS, MONTENEGRO/RS, NOVO HAMBURGO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SÃO LEOPOLDO/RS, E    X - DE: MONTENEGRO/RS, PARA: CUNHA PORÃ/SC E PALMITOS/SC,    XI - DE: CUNHA PORÃ/SC E PALMITOS/SC, PARA: ESTRELA/RS.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65978	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-22T00:00:00	126 - 11/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65979	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO 09-0392-41.	ATIVO
65980	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.376368/2019-00     	""	ATIVO
65981	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-27T00:00:00	50500.376368/2019-00     	PORTARIA Nº 236, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.376368/2019-00, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS) VIA CAPANEMA, PREFIXO 09-0392-00:    I - DE CANOAS (RS), ESTEIO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: PALMITOS (SC) E CUNHA PORA (SC).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
65982	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65983	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-29T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65984	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.003959/2020-96     	""	ATIVO
65985	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.003959/2020-96     	PORTARIA Nº 915 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003959/2020-96, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC) E SEBERI (RS),    II ? DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: CAIBI (SC), SEBERI (RS), LAJEADO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS),    III ? DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: CAIBI (SC), SEBERI (RS) E LAJEADO (RS),    IV ? DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    V ? DE: MATELÂNDIA (PR), CÉU AZUL (PR)  PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    VI ? DE: CASCAVEL (PR) PARA: SEBERI (RS), SARANDI (RS) E SOLEDADE (RS),    VII ? DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    VIII ? DE: CAPANEMA (PR), PLANALTO (PR) E PEROLA D'OESTE (PR) PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    IX ? DE: PRANCHITA (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), CARAZINHO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    X ? DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    XI ? DE: BARRACÃO (PR) PARA: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    XII ? DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC) E CUNHA PORÃ (SC)  PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS) E LAJEADO (RS),    XIII- DE: SÃO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS) E ESTRELA (RS),    XIV ? DE: CAIBI (SC) PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),    XV ? DE: PALMITOS (SC) PARA: IRAÍ (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), SEBERI (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS) E LAJEADO (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
65986	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	126 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65987	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-07-11T00:00:00	09-0392-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	126 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65988	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO/SEMILEITO) COM OS SERVIÇOS 09-0392-00 E 09-0392-41.	ATIVO
65989	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O SERVIÇO 09-0392-41.	ATIVO
65990	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65991	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	126 - 6/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65992	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-14T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65993	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	126 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65994	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	126 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65995	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-31	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65996	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65997	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36     	OPERA EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO/SEMILEITO) COM OS SERVIÇOS 09-0392-00 E 09-0392-31.	ATIVO
65998	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
65999	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-29T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66000	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-08T00:00:00	126 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66001	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-17T00:00:00	126 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66002	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-11-19T00:00:00	09-0392-41	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66003	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0392-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-12T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO 22/11/2018.	INATIVO
66004	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0392-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-19T00:00:00	50500.401602/2019-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66005	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0392-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-31T00:00:00	126 - 5/15/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66006	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-22T00:00:00	09-0392-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-19T00:00:00	50500.053630/2020-76     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
66007	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0393-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	                         	""	INATIVO
66008	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		09-0393-00	MARECHAL CANDIDO RONDON(PR) - SANTA MARIA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-10T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66009	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-09T00:00:00	50500.307569/2019-59     	PORTARIA Nº 184, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.307569/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PASSO FUNDO (RS), PREFIXO 09-0251-00.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA SALTO DO LONTRA (PR) - PORTO ALEGRE (RS), PREFIXO 09-0305-00.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - PORTO ALEGRE (RS), VIA SALTO DO LONTRA (PR), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS) E CANOAS (RS),  II - DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  III - DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IV - DE MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  V - DE MATELANDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VI - DE CEU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VII - DE CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  VIII - DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), PASSO FUNDO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  IX - DE SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERE (PR) E ITAPEJARA D'OESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), ERVAL GRANDE (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  X - DE PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), PASSO FUNDO (RS), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XI - DE VITORINO (PR) PARA: XANXERÊ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS) E TRÊS PALMEIRAS (RS),  XII - DE SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC) PARA: NONOAI (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XII - DE QUILOMBO (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS) E SARANDI (RS),  XIV - DE XANXERÊ (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XV - DE XAXIM (SC) PARA: PASSO FUNDO (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E PORTO ALEGRE (RS),  XVI - DE CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS) E PORTO ALEGRE (RS).    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE  TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66010	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66011	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66012	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66013	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-18T00:00:00	50500.004003/2020-10     	PORTARIA Nº 1.095, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.004003/2020-10, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:  I - DE: SALTO DO LONTRA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), VERÊ (PR), ITAPEJARA  D'OESTE (PR), PATO BRANCO (PR) PARA: TRÊS PALMEIRAS (RS), NOVO HAMBURGO (RS),  SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),  II - DE: XANXERÊ (SC) PARA: NONOAI (RS), SARANDI (RS), MONTENEGRO (RS),  NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),  III - DE: XAXIM (SC) PARA: NONOAI (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS),  CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO  (RS), CANOAS (RS).  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
66014	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66015	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66016	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66017	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66018	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-09-03T00:00:00	09-0422-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66019	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-04T00:00:00	50500.375098/2019-10     	SEÇÃO 1 ISSN 1677-7042 Nº 236, QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020    PORTARIA Nº 1.087, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE  MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.375098/2019-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ  Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE,  EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:  I. DE ABELARDO LUZ/SC, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC PARA: ARAPONGAS/PR,  GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR E PITANGA/PR,  II. DE ARAPONGAS/PR PARA: GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PORTO  ALEGRE/RS, CHAPECO/SC E SOLEDADE/RS, ERECHIM/RS E PASSO FUNDO/RS ,  III. DE BOM JESUS/SC PARA: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR, IVAIPORA/PR,  PALMAS/PR E PITANGA/PR,  IV. DE GUARAPUAVA/PR PARA: ERECHIM/RS, GETÚLIO VARGAS/RS,  LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, PORTO ALEGRE/RS, SOLEDADE/RS E CHAPECO/SC,  V. DE IVAIPORA/PR E PITANGA/PR PARA: CHAPECÓ/SC, ERECHIM/RS, GETÚLIO  VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PASSO FUNDO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SOLEDADE/RS,  VI. DE PALMAS/PR PARA: ABELARDO LUZ/SC, LAJEADO/RS, CHAPECO/SC,  XANXERE/SC, GETÚLIO VARGAS/RS, LAJEADO/RS, SOLEDADE/RS E PORTO ALEGRE/RS,  ERECHIM/RS E PASSO FUNDO/RS,  VII. DE SÃO LEOPOLDO/RS PARA: ARAPONGAS/PR, GUARAPUAVA/PR,  IVAIPORA/PR, PALMAS/PR E PITANGA/PR,  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO OURO E  PRATA S/A, CNPJ Nº 92.954.106/0001-42, EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ N.º  41.550.112/0001-01 E NORDESTE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 76.299.270/0001-07 E,  NO MÉRITO, NEGAR -LHES PROVIMENTO.  ART.3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66020	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-09T00:00:00	126 - 1/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66021	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66022	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66023	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66024	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-04-01T00:00:00	09-0441-00	ARAPONGAS(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66025	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-05T00:00:00	50500.126659/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66026	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	                         	""	ATIVO
66027	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:00:00	50500.126659/2020-84     	DECISÃO Nº 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.126659/2020-84, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - IJUIÍ (RS), PREFIXO 09-0485-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I. DE: BARRACÃO / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, GIRUÁ / RS, IJUIÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    II. DE: CAMPO NOVO / RS PARA: FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, IJUÍ / RS, IRAI / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    III. DE: CAMPO NOVO / RS PARA: BARRACÃO / PR, CAPANEMA / PR, CASCAVEL / PR, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, MEDIANEIRA / PR, PEROLA D'OESTE / PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC E SÃO MIGUEL D'OESTE / SC,    IV. DE: CAPANEMA / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    V. DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    VI. DE: CASCAVEL / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC E TRÊS DE MAIO / RS,    VII. DE: CÉU AZUL / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSE DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    VIII. DE: CUNHA PORÃ/ SC PARA: FREDERICO WESTPHALEN / RS E IRAÍ/ RS    IX. DE: DIONÍSIO CERQUEIRA / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    X. DE: FOZ DO IGUAÇU / PR PARA: BOA VISTA DO BURICA / RS, CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CORONEL BICACO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÁ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSE DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XI. DE: FREDERICO WESTPHALEN / RS PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, GUARUJÁ DO SUL / SC, MARAVILHA / SC, PALMITOS / SC, PLANALTO / PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR, SÃO JOSE DO CEDRO / SC E SÃO MIGUEL D'OESTE / SC,    XII. DE: GIRUÁ / RS PARA: CASCAVEL / PR    XIII. DE: GUARACIABA / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAMPO NOVO / RS, GIRUÁ / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PLANALTO / PR, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XIV. DE: GUARUJÁ DO SUL / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAMPO NOVO / RS, GIRUÁ / RS, PALMITINHO / RS, PLANALTO / PR, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XV. DE: IJUÍ / RS PARA: GUARUJÁ DO SUL / SC,    XVI. DE: IRAÍ / RS PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, CASCAVEL / PR, GUARUJÁ DO SUL / SC, MARAVILHA / SC, PALMITOS / SC, PLANALTO / PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC E SÃO MIGUEL D'OESTE / SC,    XVII. DE: LINDOESTE / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, IRAÍ / RS E PALMITOS / SC,    XVIII. DE: MARAVILHA / SC PARA: BARRACÃO / PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES / PR, LINDOESTE / PR, PLANALTO / PR, PRANCHITA / PR E SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR,    XIX. DE: MATELÂNDIA / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC E PALMITOS / SC,    XX. DE: MEDIANEIRA / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUÃ / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXI. DE: PALMITOS / SC PARA: CAMPO NOVO / RS, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXII. DE: PEROLA D'OESTE / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXIII. DE: PLANALTO / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXIV. DE: PRANCHITA / PR PARA: CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONIÍIO CERQUEIRA / SC, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXV. DE: SANTA ROSA / RS PARA: GUARUJA DO SUL / SC,    XXVI. DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU / PR PARA: BOA VISTA DO BURICA / RS, CAIBI / SC, CAMPO NOVO / RS, CORONEL BICACO / RS, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, FREDERICO WESTPHALEN / RS, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, IRAÍ / RS, MARAVILHA / SC, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXVII. DE: SANTO ÂNGELO / RS PARA: CAPANEMA / PR,    XXVIII. DE: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE / PR PARA: CAIBI / SC, CUNHA PORÃ / SC, DIONÍSIO CERQUEIRA / SC, GIRUA / RS, GUARACIABA / SC, GUARUJÁ DO SUL / SC, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, PALMITOS / SC, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC, SÃO MARTINHO / RS, SÃO MIGUEL D'OESTE / SC, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXIX. DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO / SC PARA: BARRACÃO / PR, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTELA / RS, TRÊS DE MAIO / RS E TRÊS PASSOS / RS,    XXX. DE: SÃO MIGUEL D'OESTE / SC PARA: BARRACÃO / PR, GIRUA / RS, IJUÍ / RS, PALMITINHO / RS, SANTA ROSA / RS, SANTO ÂNGELO / RS, SÃO MARTINHO / RS, TENENTE PORTE	ATIVO
66028	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-05T00:00:00	126 - 2/27/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66029	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-03T00:00:00	126 - 4/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66030	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-24T00:00:00	126 - 5/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66031	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-02T00:00:00	                         	""	ATIVO
66032	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-00	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	126 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66033	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-61	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-05T00:00:00	50500.126659/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66034	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-61	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-16T00:00:00	126 - 2/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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66038	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-11-02T00:00:00	09-0485-61	FOZ DO IGUACU(PR) - IJUI(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-26T00:00:00	126 - 2/21/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66039	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-14T00:00:00	50500.031971/2021-71     	DECISÃO Nº 243, DE 30 DE ABRIL DE 2021     A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.031971/2021-71, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU(PR) ? PORTO ALEGRE(RS) VIA FRANCISCO BELTRÃO(PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    II - DE: SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    III - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    IV - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    V - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    VI - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    VII - DE: CASCAVEL (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS),    VIII - DE: LINDOESTE (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), PORTO ALEGRE (RS),    IX - DE: SANTA LÚCIA (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS), PORTO ALEGRE (RS),    X - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XI - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XII - DE: REALEZA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XIII - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XIV - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XV - DE: RENASCENÇA (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XVI - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: PORTO ALEGRE (RS), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), ESTEIO (RS), CANOAS (RS),    XVII - DE: VITORINO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO SUL (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS),    XVIII - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), FORMOSA DO SUL (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS),    XIX - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: NONOAI (RS), TRINDADE DO SUL (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), CARAZINHO (RS), SOLEDADE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), PORTO ALEGRE (RS).	ATIVO
66040	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-00	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-02T00:00:00	126 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66041	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-13T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 14/05/2021	ATIVO
66042	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-03T00:00:00	126 - 5/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66043	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-14T00:00:00	09-0499-61	FOZ DO IGUACU(PR) - PORTO ALEGRE(RS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	126 - 9/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66044	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	50500.082264/2021-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66045	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-05T00:00:00	50500.082264/2021-43     	DECISÃO SUPAS Nº 532, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.082264/2021-43, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FOZ DO IGUAÇU (PR) - SANTA ROSA (RS), VIA CHAPECÓ (SC), PREFIXO 09-0519-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FOZ DO IGUAÇU (PR) PARA: SANTA ROSA (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS) E GIRUÁ (RS),  II - DE: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) PARA: SÃO LOURENÇOO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS),  III - DE: MEDIANEIRA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS),  IV - DE: MATELÂNDIA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) E CHAPECÓ (SC),  V - DE: CÉU AZUL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS),  VI - DE: CASCAVEL (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSOES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS) E SANTA ROSA (RS),  VII - DE: SANTA LÚCIA (PR), RENASCENÇA (PR) E PATO BRANCO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC)  VIII - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS),  IX - DE: REALEZA (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  X - DE: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSOES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XI - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XII - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XIII - DE: VITORINO (PR) PARA: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XIV - DE: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC) PARA: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) E CRUZ ALTA (RS),  XV - DE: PALMITOS (SC) PARA: PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) E SANTA ROSA (RS).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU DE 05/10/2021	ATIVO
66046	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66047	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	09-0519-00	FOZ DO IGUACU(PR) - SANTA ROSA(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66048	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0068-00	CARAZINHO(RS) - XANXERE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	CANCELADO           	2016-02-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66049	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66050	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	""	INATIVO
66051	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	126 - 9/6/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66052	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30     	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	INATIVO
66053	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-09T00:00:00	50500.147694/2018-12     	""	INATIVO
66054	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	50500.320463/2018-60     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-41.	INATIVO
66055	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-28T00:00:00	126 - 9/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66056	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66057	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.003963/2020-54     	""	INATIVO
66058	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.003963/2020-54     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES (MERCADOS) OPERADOS SUB JUDICE    PORTARIA Nº 921 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003963/2020-54, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETÚLIO VARGAS (RS)  E ERECHIM (RS) PARA: JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), LUZERNA (SC), IBICARÉ (SC), TANGARÁ (SC), PINHEIRO PRETO (SC) E RIO DAS ANTAS (SC),    II ? DE: CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS) E LAJEADO (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC),  JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), IBICARÉ (SC), TANGARÁ (SC), PINHEIRO PRETO (SC), VIDEIRA (SC), RIO DAS ANTAS (SC) E CAÇADOR (SC),    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	INATIVO
66059	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	126 - 11/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66060	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0069-00	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66061	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66062	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	50500.320463/2018-60     	SERVIÇO OPERADO SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-41.	INATIVO
66063	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-28T00:00:00	126 - 9/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66064	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66065	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	126 - 11/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66066	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.003963/2020-54     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO Nº 10-0069-41.  VIAGENS SEMIDIRETAS, COM SEÇÕES NAS LOCALIDADES LISTADAS NO HISTÓRICO DA LINHA.	INATIVO
66067	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.003963/2020-54     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS NAS SEÇÕES DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETULIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), IBICARE (SC), TANGARA (SC)  VIDEIRA (SC) E CAÇADOR (SC).	INATIVO
66068	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	126 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66069	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-31	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66070	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66071	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	50500.320463/2018-60     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULOS MISTOS CONFORME SEGUE:  - EXECUTIVO/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-61 NAS QUINTAS-FEIRAS (IDA E VOLTA),  - CONVENCIONAL/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-00 AOS SÁBADOS (IDA E VOLTA),  - SEMILEITO/LEITO JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-31 NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA.	INATIVO
66072	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-28T00:00:00	126 - 9/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66073	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	1388801                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
66074	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	1388799                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
66075	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	1388801                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66076	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66077	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	126 - 11/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66078	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.003963/2020-54     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 10-0069-61 ÀS QUINTAS E NOS DEMAIS DIAS COM VEICULO (SEMILEITO/LEITO) COM O PREFIXO 16-0049-41.  VIAGENS SEMIDIRETAS NAS SEÇÕES DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETULIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), BICARE (SC), TANGARA (SC), VIDEIRA (SC) E CAÇADOR (SC).	INATIVO
66079	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	126 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66080	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0069-41	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66081	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-28T00:00:00	126 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66082	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	126 - 3/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66083	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	50500.320463/2018-60     	SERVIÇO OPERADO EM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) JUNTAMENTE COM O PREFIXO 10-0069-41.	INATIVO
66084	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-28T00:00:00	126 - 9/14/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66085	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-05T00:00:00	126 - 8/20/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66086	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	126 - 11/18/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66087	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.003963/2020-54     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) COM O PREFIXO Nº 10-0069-41.  VIAGENS SEMIDIRETAS NAS SEÇÕES DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), PASSO FUNDO (RS), GETULIO VARGAS (RS) E ERECHIM (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC), JABORÁ (SC), JOAÇABA (SC), LUZERNA (SC), BICARE (SC), TANGARA (SC), VIDEIRA (SC) E CAÇADOR (SC).	INATIVO
66088	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-07T00:00:00	126 - 12/2/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66089	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-07-18T00:00:00	10-0069-61	PORTO ALEGRE(RS) - CACADOR(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66090	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	""	INATIVO
66091	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66092	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66093	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	50500.452861/2016-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66094	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0070-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-21T00:00:00	50500.362675/2017-33     	DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 27/07/2017    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 092, DE 24 DE JULHO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.362676/2017-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA SANTA MARIA (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0091-00, OPERADA PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 76 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66095	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	""	INATIVO
66096	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66097	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-06T00:00:00	50500.132636/2017-11     	ESQUEMA COM ERRO	INATIVO
66098	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	                         	CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 5.875/2020, FICA SUSPENSA  A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, REGULAR, SOB REGIME DE FRETAMENTO, E SEMIURBANO EM REGIÃO DE FRONTEIRA, REALIZADA POR EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS, EM RAZÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019/2020.	INATIVO
66099	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0071-00	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	                         	SERVIÇO MISTO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 10-0071-41	INATIVO
66100	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-11-08T00:00:00	10-0071-41	PORTO ALEGRE(RS) - ASUNCION(PRY)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-11T00:00:00	                         	SERVIÇO MISTO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 10-0071-00	INATIVO
66101	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-03T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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66103	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-12-18T00:00:00	50500.375088/2019-76     	"PORTARIA Nº 125 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019     O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.375088/2019-76, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DAS SEÇÕES LISTADAS ABAIXO OPERADA NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - FOZ DO IGUAÇU (PR) PREFIXO Nº 10-0072-00:    DE	                  UF	       PARA	 UF   	 	 	   PORTO ALEGRE	RS	PALMITOS	SC  PORTO ALEGRE	RS	CUNHA PORÃ	SC  PORTO ALEGRE	RS	MARAVILHA	SC  PORTO ALEGRE	RS	GUARACIABA	SC  PORTO ALEGRE	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  PORTO ALEGRE	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  PORTO ALEGRE	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  PORTO ALEGRE	RS	AMPERE	PR  PORTO ALEGRE	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  PORTO ALEGRE	RS	REALEZA	PR  PORTO ALEGRE	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  PORTO ALEGRE	RS	CÉU AZUL	PR  PORTO ALEGRE	RS	MATELÂNDIA	PR  PORTO ALEGRE	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  PORTO ALEGRE	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  CANOAS	RS	MARAVILHA	SC  CANOAS	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  CANOAS	RS	GUARACIABA	SC  CANOAS	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  CANOAS	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  CANOAS	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  CANOAS	RS	BARRACÃO	PR  CANOAS	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  CANOAS	RS	AMPERE	PR  CANOAS	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  CANOAS	RS	REALEZA	PR  CANOAS	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  CANOAS	RS	CASCAVEL	PR  CANOAS	RS	CÉU AZUL	PR  CANOAS	RS	MATELÂNDIA	PR  CANOAS	RS	MEDIANEIRA	PR  CANOAS	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  CANOAS	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  CANOAS	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  ESTEIO	RS	MARAVILHA	SC  ESTEIO	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  ESTEIO	RS	GUARACIABA	SC  ESTEIO	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  ESTEIO	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  ESTEIO	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  ESTEIO	RS	BARRACÃO	PR  ESTEIO	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  ESTEIO	RS	AMPERE	PR  ESTEIO	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  ESTEIO	RS	REALEZA	PR  ESTEIO	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  ESTEIO	RS	CASCAVEL	PR  ESTEIO	RS	CÉU AZUL	PR  ESTEIO	RS	MEDIANEIRA	PR  ESTEIO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  ESTEIO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  ESTEIO	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	MARAVILHA	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	GUARACIABA	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  SAPUCAIA DO SUL	RS	BARRACÃO	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	AMPERE	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	REALEZA	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	CASCAVEL	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	CÉU AZUL	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	MATELÂNDIA	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	MEDIANEIRA	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  SAPUCAIA DO SUL	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	PALMITOS	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	CUNHA PORÃ	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	MARAVILHA	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	GUARACIABA	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  SÃO LEOPOLDO	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	AMPERE	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	REALEZA	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	CÉU AZUL	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	MATELÂNDIA	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  SÃO LEOPOLDO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  NOVO HAMBURGO	RS	PALMITOS	SC  NOVO HAMBURGO	RS	CUNHA PORÃ	SC  NOVO HAMBURGO	RS	MARAVILHA	SC  NOVO HAMBURGO	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  NOVO HAMBURGO	RS	GUARACIABA	SC  NOVO HAMBURGO	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  NOVO HAMBURGO	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  NOVO HAMBURGO	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  NOVO HAMBURGO	RS	BARRACÃO	PR  NOVO HAMBURGO	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  NOVO HAMBURGO	RS	AMPERE	PR  NOVO HAMBURGO	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  NOVO HAMBURGO	RS	REALEZA	PR  NOVO HAMBURGO	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  NOVO HAMBURGO	RS	CASCAVEL	PR  NOVO HAMBURGO	RS	CÉU AZUL	PR  NOVO HAMBURGO	RS	MATELÂNDIA	PR  NOVO HAMBURGO	RS	MEDIANEIRA	PR  NOVO HAMBURGO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  NOVO HAMBURGO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  NOVO HAMBURGO	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  MONTENEGRO	RS	PALMITOS	SC  MONTENEGRO	RS	CUNHA PORÃ	SC  MONTENEGRO	RS	MARAVILHA	SC  MONTENEGRO	RS	SÃO MIGUEL D'OESTE	SC  MONTENEGRO	RS	GUARACIABA	SC  MONTENEGRO	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  MONTENEGRO	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  MONTENEGRO	RS	DIONÍSIO CERQUEIRA	SC  MONTENEGRO	RS	BARRACÃO	PR  MONTENEGRO	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  MONTENEGRO	RS	AMPERE	PR  MONTENEGRO	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  MONTENEGRO	RS	REALEZA	PR  MONTENEGRO	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  MONTENEGRO	RS	CASCAVEL	PR  MONTENEGRO	RS	CÉU AZUL	PR  MONTENEGRO	RS	MATELÂNDIA	PR  MONTENEGRO	RS	MEDIANEIRA	PR  MONTENEGRO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  MONTENEGRO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  MONTENEGRO	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  ESTRELA	RS	PALMITOS	SC  ESTRELA	RS	CUNHA PORÃ	SC  ESTRELA	RS	MARAVILHA	SC  ESTRELA	RS	GUARACIABA	SC  ESTRELA	RS	SÃO JOSÉ DO CEDRO	SC  ESTRELA	RS	GUARUJÁ DO SUL	SC  ESTRELA	RS	SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE	PR  ESTRELA	RS	AMPERE	PR  ESTRELA	RS	SANTA IZABEL DO OESTE	PR  ESTRELA	RS	REALEZA	PR  ESTRELA	RS	CAPITÃO LEONIDAS MARQUES	PR  ESTRELA	RS	CÉU AZUL	PR  ESTRELA	RS	MATELÂNDIA	PR  ESTRELA	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  ESTRELA	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  LAJEADO	RS	REALEZA	PR  SOLEDADE	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  SOLEDADE	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  SOLEDADE	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  CARAZINHO	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  CARAZINHO	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  SARANDI	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  SARANDI	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  SARANDI	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  FREDERICO WESTPHALEN	RS	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  FREDERICO WESTPHALEN	RS	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  FREDERICO WESTPHALEN	RS	FOZ DO IGUAÇU	PR  IRAÍ	PR	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  IRAÍ	PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  IRAÍ	PR	FOZ DO IGUAÇU	PR  PALMITOS	PR	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  PALMITOS	PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  PALMITOS	PR	FOZ DO IGUAÇU	PR  CUNHA PORÃ	PR	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  CUNHA PORÃ	PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  CUNHA PORÃ	PR	FOZ DO IGUAÇU	PR  MARAVILHA	PR	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	PR  MARAVILHA	PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	PR  MARAVILHA	PR	FOZ DO IGUAÇU	PR"	ATIVO
66104	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-16T00:00:00	126 - 4/1/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66105	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66106	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	126 - 10/9/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66107	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.003979/2020-67     	""	ATIVO
66108	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-13T00:00:00	50500.003979/2020-67     	IMPLANTAÇÃO DE SEÇÕES (MERCADOS) AUTORIZADOS POR DECISÃO JUDICIAL    PORTARIA Nº 920 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003979/2020-67, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: PORTO ALEGRE (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS) E ESTRELA (RS) PARA: CAIBI (SC), SANTA LUCIA (PR) E LINDOESTE (PR),    II ?DE: CANOAS (RS) PARA: CAIBI (SC), SANTA LUCIA (PR) E LINDOESTE (PR),    III ? DE: ESTEIO (RS) PARA: SANTA LUCIA (PR) E LINDOESTE (PR).    IV ? DE: LAJEADO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPÚ (PR).    V ? DE: SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), SEBERI (RS) E FREDERICO WESTPHALEN (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR),  SANTA LUCIA (PR),  LINDOESTE (PR),  CASCAVEL (PR),  CÉU AZUL (PR),  MATELÂNDIA (PR),  MEDIANEIRA (PR),  SÃO MIGUEL DO IGUACU (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR),    VI ? DE: SARANDI (RS) E IRAÍ (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORA (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR) E MEDIANEIRA (PR),    VII ? DE: PALMITOS (SC), CUNHA PORÃ (SC) E MARAVILHA (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR) E MEDIANEIRA (PR),    VIII ? DE: CAIBI (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR), LINDOESTE (PR),  CASCAVEL (PR),  CÉU AZUL (PR),  MATELÂNDIA (PR),  MEDIANEIRA (PR),  SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),    IX ? DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC) E SÃO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: BARRACÃO (PR), CÉU AZUL (PR) E MATELÂNDIA (PR),    X ? DE: GUARUJA DO SUL (SC) E DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: BARRACÃO (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CÉU AZUL (PR) E MATELÂNDIA (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
66109	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.003979/2020-67     	"IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS SAO MIGUEL DO IGUACU / PR - LAJEADO / RS E FOZ DO IGUACU / PR - SEBERI / RS COMO SEÇÕES DA LINHA, APÓS RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SUPAS Nº 920, DE 28.10.2020, PUBLICADA NO DOU DE 14.12.2020.    RETIFICAÇÃO  NA PORTARIA SUPAS Nº 920, DE 28.10.2020, PUBLICADA NO DOU DE 9.11.2020, SEÇÃO 1, PÁGINA Nº 213, ONDE SE LÊ:   ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: IV ? DE: LAJEADO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR) E SANTA TEREZINHA DE ITAIPÚ (PR).  (?)  VIII ? DE: CAIBI (SC) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR),  LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),  LEIA-SE:  "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96: IV ? DE: LAJEADO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA  PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARUJA DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LUCIA (PR), LINDOESTE (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) E SANTA TEREZINHA DE  ITAIPÚ (PR).  (?)  VIII ? DE: CAIBI (SC) E SEBERI (RS) PARA: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), SANTA IZABEL DO OESTE (PR), REALEZA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), SANTA LÚCIA (PR), LINDOESTE (PR), CASCAVEL (PR), CÉU AZUL (PR), MATELÂNDIA (PR), MEDIANEIRA (PR), SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR), SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) E FOZ DO IGUAÇU (PR),    ## ASS PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  ## CAR SUPERINTENDENTE"	ATIVO
66110	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66111	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-10T00:00:00	126 - 3/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66112	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66113	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66114	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66115	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0072-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66116	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-22T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
66117	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-14T00:00:00	126 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66118	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-03T00:00:00	126 - 6/18/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66119	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-10T00:00:00	50501.321426/2018-69     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO 10-0072-41  VIAGEM SEMIDIRETA COM SECÃO EM SÃO MIGUEL DO OESTE, DIONISIO CERQUEIRA, BARRACÃO, CASCAVEL E MEDIANEIRA	ATIVO
66120	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	126 - 11/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66121	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2233805                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
66122	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2233805                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
66123	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2233805                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
66124	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-22T00:00:00	10-0072-31	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2233805                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
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66150	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-05T00:00:00	50500.036759/2016-03     	HORARIO 19HS NA IDA SERA OPERADO APENAS COM AS SEÇÕES: PORTO ALEGRE, LEJEADO, CARAZINHO SAO MIGUEL DOESTE, BARRACAO, AMPERE, REALEZA MEDIANEIRA E FOZ DO IGUACU	INATIVO
66151	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-22T00:00:00	126 - 3/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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66153	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0072-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	126 - 11/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
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66161	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0073-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-12T00:00:00	50501.100398/2018-48     	PARALISAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019.	INATIVO
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66166	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30     	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	INATIVO
66167	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.488764/2017-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66168	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.488764/2017-17     	""	INATIVO
66169	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.488764/2017-17     	OPERA DE FORMA SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS DE PREFIXO 10-0085-00 E 10-0096-00.	INATIVO
66170	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	126 - 10/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66171	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	50500.525221/2017-80     	DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525221/2017-80, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO LAJEADO (RS) ? LARANJEIRAS DO SUL (PR), COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? CASCAVEL (PR), PREFIXO Nº 10-0075-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTABELECER QUE AS LINHAS E SEÇÕES APÓS ALTERAÇÃO DA LOP ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66172	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	126 - 11/7/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66173	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-11T00:00:00	50500.348242/2015-11     	DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO  USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 027, DE 30 DE JANEIRO DE 2019, E NO  QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.348242/2015-11, DELIBERA:  ART. 1º REVOGAR A DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, QUE INCLUIU A SEÇÃO LARANJEIRAS/ DO SUL/PR-LAJEADO/RS, COM FULCRO NO  ART. 53, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66174	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-15T00:00:00	50500.147692/2018-23     	""	INATIVO
66175	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.147692/2018-23     	""	INATIVO
66176	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0075-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-02T00:00:00	50500.015396/2019-45     	DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA:    ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00.	INATIVO
66177	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0076-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	""	INATIVO
66178	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0076-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66179	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	""	ATIVO
66180	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66181	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.029169/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66182	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-03T00:00:00	50500.132626/2017-78     	""	ATIVO
66183	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50500.029169/2016-16     	INICIO DAS SEÇÕES DE TOLEDO (PR) PARA GUARUJA DO SUL (SC) E GUARACIABA (SC) DIA 31/08/2017.	ATIVO
66184	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-14T00:00:00	126 - 1/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66185	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50500.026210/2019-83     	PORTARIA Nº 154, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026210/2019-83, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA SANTO ANGELO (RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PREFIXO 10-0077-00:    I - DE: CASCAVEL (PR) PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC),  SAO JOSE DO CEDRO (SC) E GUARACIABA (SC),  II - DE: CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR) PARA: SAO JOSE DO CEDRO (SC),  GUARACIABA (SC), SAO MIGUEL D'OESTE (SC), SAO MARTINHO (RS), TRES DE MAIO (RS),  SANTA ROSA (RS) E SANTO ANGELO (RS),  III - DE: CAPANEMA (PR), PLANALTO (PR), PEROLA D'OESTE (PR) E SANTO  ANTONIO DO SUDOESTE (PR) PARA: DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SAO  JOSE DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC), E  IV - DE: SAO JOSE DO CEDRO (SC) E DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: TOLEDO (PR).	ATIVO
66186	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.003980/2020-91     	PORTARIA Nº 1.051 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003980/2020-91, RESOLVE:      ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: SANTO ÂNGELO/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR,    II - DE: GIRUÁ/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    III- DE: SANTA ROSA/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, GUARUJA DO SUL/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR,    IV- DE: CORONEL BICACO/RS PARA: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, PRANCHITA/PR, PEROLA D'OESTE/PR, PLANALTO/PR, CAPANEMA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR,    V- DE: TRÊS DE MAIO/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, TRÊS DE MAIO/RS,    VI- DE: BOA VISTA DO BURICA/RS PARA: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, PRANCHITA/PR, PEROLA D'OESTE/PR, PLANALTO/PR, CAPANEMA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    VII- DE: SÃO MARTINHO/RS, CAMPO NOVO/RS, TRÊS PASSOS/RS, TENENTE PORTELA/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR,    VIII- DE: PALMITINHO/RS PARA: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D'OESTE/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    IX- DE: FREDERICO WESTPHALEN/RS PARA: GUARACIABA/SC, PRANCHITA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    X- DE: IRAÍ/RS PARA: GUARACIABA/SC, PRANCHITA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    XI- DE: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC PARA: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR,    XII- DE: SÃO MIGUEL D'OESTE/SC PARA: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR,    XIII- DE: GUARACIABA/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC PARA: LINDOESTE/PR,  SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
66187	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66188	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66189	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66190	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66191	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-00	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66192	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-02T00:00:00	126 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66193	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-19T00:00:00	126 - 9/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66194	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-10T00:00:00	126 - 4/13/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66195	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-02T00:00:00	126 - 1/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66196	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-15T00:00:00	10-0077-61	SANTO ANGELO(RS) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-30T00:00:00	126 - 1/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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66242	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-07T00:00:00	10-0079-00	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-21T00:00:00	50500.330164/2019-14     	PORTARIA Nº 434, DE 16 DE JULHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.330164/2019-14, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA ERECHIM (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0079-00.	INATIVO
66243	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66244	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	50500.384351/2017-56     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66245	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-21T00:00:00	126 - 4/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66246	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-22T00:00:00	126 - 6/7/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66247	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66248	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0079-61	ERECHIM(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66249	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0080-00	CAXIAS DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66250	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0080-00	CAXIAS DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	""	INATIVO
66251	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0080-00	CAXIAS DO SUL(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	50500.524666/2017-42     	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 21/02/18, DOU DE 26/02/18.	INATIVO
66252	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-05T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66253	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
66254	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	126 - 06/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66255	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-08T00:00:00	50500.132631/2017-81     	""	INATIVO
66256	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-22T00:00:00	50500.238372/2017-09     	""	INATIVO
66257	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	126 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66258	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50501.298088/2018-54     	DELIBERAÇÃO Nº 663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 249, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.298088/2018-54, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAIRÁ (PR) E AS SEÇÕES LISTADAS:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TOLEDO (PR),    II - DE: SÃO LEOPOLDO (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),    III - DE: NOVO HAMBURGO (RS), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), REALEZA (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), AMPERE (PR), MARAVILHA (SC),    IV - DE: MONTENEGRO (RS), PARA: AMPERE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACÃO (PR),    V - DE: ESTRELA (RS) E LAJEADO (RS), PARA: GUAÍRA (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR),    VI - DE: CARAZINHO (RS), PARA: TOLEDO (PR) E REALEZA (PR),    VII - DE: MARAVILHA (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS),    VIII - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    IX - DE: GUARACIABA (SC), PARA: MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), TOLEDO (SC),    X - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), TOLEDO (PR),    XII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), PARA: ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), GUAIRÁ (PR),    XIII - DE: BARRACÃO (PR), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS),    XIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC),    XV - DE: AMPERE (PR), PARA: ESTRELA (RS), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC),    XVI - DE: REALEZA (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), CHAPECÓ (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC),    XVII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO LEOPOLDO (RS), GUARACIABA (SC), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS),    XVIII - DE: CASCAVEL (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVO HAMBURGO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), ESTRELA (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), LAJEADO (RS),    XIX - DE: SARANDI (RS), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAIRÁ (PR).    ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRACÃO (PR) - SANTO ÂNGELO (RS).    ART. 3º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), PREFIXO Nº 10-0081-00 E PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), VIA IRAI, PREFIXO Nº 10-0098-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66259	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	126 - 09/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66260	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,26,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 13/10/2016,| Data de Termino: 12/11/2016,	INATIVO
66261	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,27,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016,	INATIVO
66262	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016,	INATIVO
66263	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,27000,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016,	INATIVO
66264	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,00000,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/10/2016,| Data de Termino: 13/11/2016,	INATIVO
66265	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-10T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,26000,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 13/10/2016,| Data de Termino: 12/11/2016,	INATIVO
66266	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 22,26,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
66267	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,53,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
66268	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 7,26,| Numero de Poltronas: 28,| Data de Início: 14/11/2016,| Data de Termino: 30/11/2016,	INATIVO
66269	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
66270	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
66271	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
66272	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
66273	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
66274	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
66275	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/4/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
66276	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/04/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
66277	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 30,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
66278	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
66279	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
66280	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0081-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 25,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
66281	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
66282	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66283	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-16T00:00:00	50520.035224/2016-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66284	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-07T00:00:00	50520.035226/2016-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66285	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-13T00:00:00	50500.452864/2016-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66286	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DAS SEÇÕES: MARIOPOLIS/PR-CATANDUVAS/SC, MARIOPOLIS/PR-VARGEM BONITA/SC, MARMELEIRO/PR-BOM JESUS/SC, MARMELEIRO/PR-CATANDUVAS/SC, MARMELEIRO/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC, MARMELEIRO/PR-PONTE SERRADA/SC, MARMELEIRO/PR-VARGEM BONITA/SC, RENASCENCA/PR-ABELARDO LUZ/SC, RENASCENCA/PR-BOM JESUS/SC, RENASCENCA/PR-CATANDUVAS/SC, RENASCENCA/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC, RENASCENCA/PR-PONTE SERRADA/SC, RENASCENCA/PR-VARGEM BONITA/SC, RENASCENCA/PR-XANXERE/SC, VITORINO/PR-ABELARDO LUZ/SC, VITORINO/PR-BOM JESUS/SC, VITORINO/PR-CATANDUVAS/SC, VITORINO/PR-FAXINAL DOS GUEDES/SC, VITORINO/PR-PONTE SERRADA/SC, VITORINO/PR-VARGEM BONITA/SC E VITORINO/PR-XANXERE/SC,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
66287	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.026209/2019-59     	PORTARIA Nº 196, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA  AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE  DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO  PROCESSO Nº 50500.026209/2019-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA  FLORIANOPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO 10-0082-00:    I - DE: XANXERE (SC) PARA: REALEZA (PR),  II - DE: BOM JESUS (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR), E  III - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: FRANCISCO BELTRÃO, MARIOPOLIS (PR) E  PATO BRANCO (PR).	ATIVO
66288	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.003982/2020-81     	""	ATIVO
66289	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.003982/2020-81     	PORTARIA Nº 1.050, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.003982/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS),  DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL  CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA  ALVORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO  (PR),  II - DE: ASCURRA (SC), BIGUAÇU (SC), POUSO REDONDO (SC), SÃO JOSE (SC),  TIJUCAS (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES  (PR), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANC I S CO  BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON  (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ  (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA  (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  III - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BLUMENAU (SC) PARA: CAARAPÓ (MS),  CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS),  MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR) E SANTA IZABEL  DO OESTE (PR),  IV - DE: BOM JESUS (SC) PARA: AMPERE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE  (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS),  MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS),  NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E  TOLEDO (PR),  V - DE: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), NAVIRAÍ (MS), RIO BRILHANTE  (MS), PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR),  VI - DE: CAMPOS NOVOS (SC) PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR),  AMPERE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR),  DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ  (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR),  MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO  BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO  OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  VII - DE: CASCAVEL (PR) PARA: BOM JESUS (SC), CAARAPÓ (MS), ITAPEMA (SC) E  JUTI (MS),  VIII - DE: CATANDUVAS (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS),  CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS),  JUTI (MS), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO  (PR),  IX - DE: CLEVELÂNDIA (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS),  DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FAXINAL DOS GUEDES (SC), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS),  MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) E RIO BRILHANTE  (MS),  X - DE: CURITIBANOS (SC), JOAÇABA (SC), XANXERÊ (SC) PARA: CAARAPÓ (MS),  CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS),  MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS) E SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  XI - DE: ELDORADO (MS) PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), FRANCISCO  BELTRÃO (PR) E PATO BRANCO (PR),  XII - DE: ERVAL VELHO (SC), HERVAL D'OESTE (SC), IBIRAMA (SC), PONTE  SERRADA (SC), VARGEÃO (SC), VARGEM BONITA (SC) PARA: AMPÉRE (PR), CAARAPOÓ(MS),  CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA  (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR),  ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR),  MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA  DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS),  SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  XIII - DE: FAXINAL DO GUEDES (SC) PARA: AMPÉRE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO  GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), DOURADOS (MS),  ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON  (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS),  REALEZA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  XIV - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), RIO DO SUL (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO  LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR),  MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR) E SANTA IZABEL DO OESTE (PR),  XV - DE: FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), FAXINAL DO GUEDES  (SC) E JUTI (MS),  XVI - DE: INDAIAL (SC) PARA: AMPÉRE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE  (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO  (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL  CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO  NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), REALEZA (PR), RENASCENÇA  (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  XVII - DE: INDAIAL (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES  (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR),  MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS) E SANTA IZABEL DO OESTE  (PR),  XVIII - DE: ITAPEMA (SC) PARA: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO  LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA  (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR),  MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA  DO SUL (MS), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO  OESTE (PR) E TOLEDO (PR),  XIX - DE: ITAQUIRAÍ (MS) PARA: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL  (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PATO BRANCO (PR) E  TOLEDO (PR),  XX - DE: MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), TOLEDO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS)  E JUTI (MS),  XXI - DE: MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC),  CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FAXINAL DO  GUEDES (SC), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS),  RIO BRILHANTE (MS) E XANXERÊ (SC),  XXII - DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ  (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) E RIO BRILHANTE (MS),  XXIII - DE: MERCEDES (PR), QUATRO PONTES (PR), RENASCENÇA (PR) PARA:  CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ  (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) E RIO BRILHANTE (MS),  XXIV - DE: NOVA ALDORADA DO SUL (MS) PARA: ITAJAÍ (SC),  XXV - DE: PATO BRANCO (PR) PARA: CAARAPÓ (MS), FAXINAL DO GUEDES (SC) E  JUTI (MS),  XXVI - DE: REALEZA (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC) E XANXERÊ  (SC), E,  XXVII - DE: VITORINO (PR) PARA: VARGEÃO (SC).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01, E, NO  MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO    DOU, 02/12/2020.	ATIVO
66290	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66291	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-01T00:00:00	126 - 9/9/2016           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66292	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-23T00:00:00	50500.452863/2016-71     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66293	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-17T00:00:00	126 - 1/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66294	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	126 - 1/2/2017           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66295	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	126 - 1/2/2017           	INÍCIO DE OPERAÇÃO DAS SEÇÕES CONTANTES DA DELIBERAÇÃO Nº 204/2017 EM 31/08/2017.	ATIVO
66296	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2123646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
66297	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2123646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
66298	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2123646                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66299	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-12T00:00:00	126 - 3/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66300	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-19T00:00:00	126 - 8/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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66302	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/9/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66303	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.042261/2021-77     	VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES LISTADAS ABAIXO:    FLORIANÓPOLIS SC CLEVELÂNDIA PR  FLORIANÓPOLIS SC PATO BRANCO PR  FLORIANÓPOLIS SC MARMELEIRO PR  FLORIANÓPOLIS SC FRANCISCO BELTRÃO PR  FLORIANÓPOLIS SC REALEZA PR  FLORIANÓPOLIS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  FLORIANÓPOLIS SC CASCAVEL PR  FLORIANÓPOLIS SC TOLEDO PR  FLORIANÓPOLIS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  FLORIANÓPOLIS SC GUAIRA PR  FLORIANÓPOLIS SC MUNDO NOVO MS  FLORIANÓPOLIS SC ELDORADO MS  FLORIANÓPOLIS SC ITAQUIRAI MS  FLORIANÓPOLIS SC NAVIRAI MS  FLORIANÓPOLIS SC CAARAPÓ MS  FLORIANÓPOLIS SC DOURADOS MS  FLORIANÓPOLIS SC RIO BRILHANTE MS  FLORIANÓPOLIS SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  FLORIANÓPOLIS SC CAMPO GRANDE MS  SÃO JOSÉ SC CLEVELÂNDIA PR  SÃO JOSÉ SC PATO BRANCO PR  SÃO JOSÉ SC MARMELEIRO PR  SÃO JOSÉ SC FRANCISCO BELTRÃO PR  SÃO JOSÉ SC REALEZA PR  SÃO JOSÉ SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  SÃO JOSÉ SC CASCAVEL PR  SÃO JOSÉ SC TOLEDO PR  SÃO JOSÉ SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  SÃO JOSÉ SC GUAIRA PR  SÃO JOSÉ SC MUNDO NOVO MS  SÃO JOSÉ SC ELDORADO MS  SÃO JOSÉ SC ITAQUIRAI MS  SÃO JOSÉ SC NAVIRAI MS  SÃO JOSÉ SC CAARAPÓ MS  SÃO JOSÉ SC DOURADOS MS  SÃO JOSÉ SC RIO BRILHANTE MS  SÃO JOSÉ SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  SÃO JOSÉ SC CAMPO GRANDE MS  BIGUAÇU SC CLEVELÂNDIA PR  BIGUAÇU SC PATO BRANCO PR  BIGUAÇU SC MARMELEIRO PR  BIGUAÇU SC FRANCISCO BELTRÃO PR  BIGUAÇU SC REALEZA PR  BIGUAÇU SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  BIGUAÇU SC CASCAVEL PR  BIGUAÇU SC TOLEDO PR  BIGUAÇU SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  BIGUAÇU SC GUAIRA PR  BIGUAÇU SC MUNDO NOVO MS  BIGUAÇU SC ELDORADO MS  BIGUAÇU SC ITAQUIRAI MS  BIGUAÇU SC NAVIRAI MS  BIGUAÇU SC CAARAPÓ MS  BIGUAÇU SC DOURADOS MS  BIGUAÇU SC RIO BRILHANTE MS  BIGUAÇU SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  BIGUAÇU SC CAMPO GRANDE MS  TIJUCAS SC CLEVELÂNDIA PR  TIJUCAS SC PATO BRANCO PR  TIJUCAS SC MARMELEIRO PR  TIJUCAS SC FRANCISCO BELTRÃO PR  TIJUCAS SC REALEZA PR  TIJUCAS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  TIJUCAS SC CASCAVEL PR  TIJUCAS SC TOLEDO PR  TIJUCAS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  TIJUCAS SC GUAIRA PR  TIJUCAS SC MUNDO NOVO MS  TIJUCAS SC ELDORADO MS  TIJUCAS SC ITAQUIRAI MS  TIJUCAS SC NAVIRAI MS  TIJUCAS SC CAARAPÓ MS  TIJUCAS SC DOURADOS MS  TIJUCAS SC RIO BRILHANTE MS  TIJUCAS SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  TIJUCAS SC CAMPO GRANDE MS  ITAPEMA SC CLEVELÂNDIA PR  ITAPEMA SC PATO BRANCO PR  ITAPEMA SC MARMELEIRO PR  ITAPEMA SC FRANCISCO BELTRÃO PR  ITAPEMA SC REALEZA PR  ITAPEMA SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  ITAPEMA SC CASCAVEL PR  ITAPEMA SC TOLEDO PR  ITAPEMA SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  ITAPEMA SC GUAIRA PR  ITAPEMA SC MUNDO NOVO MS  ITAPEMA SC ELDORADO MS  ITAPEMA SC ITAQUIRAI MS  ITAPEMA SC NAVIRAI MS  ITAPEMA SC CAARAPÓ MS  ITAPEMA SC DOURADOS MS  ITAPEMA SC RIO BRILHANTE MS  ITAPEMA SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  ITAPEMA SC CAMPO GRANDE MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CLEVELÂNDIA PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC PATO BRANCO PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC MARMELEIRO PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC FRANCISCO BELTRÃO PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC REALEZA PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CASCAVEL PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC TOLEDO PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC GUAIRA PR  BALNEARIO CAMBORIÚ SC MUNDO NOVO MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC ELDORADO MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC ITAQUIRAI MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC NAVIRAI MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CAARAPÓ MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC DOURADOS MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC RIO BRILHANTE MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  BALNEARIO CAMBORIÚ SC CAMPO GRANDE MS  ITAJAI SC CLEVELÂNDIA PR  ITAJAI SC PATO BRANCO PR  ITAJAI SC MARMELEIRO PR  ITAJAI SC FRANCISCO BELTRÃO PR  ITAJAI SC REALEZA PR  ITAJAI SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  ITAJAI SC CASCAVEL PR  ITAJAI SC TOLEDO PR  ITAJAI SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  ITAJAI SC GUAIRA PR  ITAJAI SC MUNDO NOVO MS  ITAJAI SC ELDORADO MS  ITAJAI SC ITAQUIRAI MS  ITAJAI SC NAVIRAI MS  ITAJAI SC CAARAPÓ MS  ITAJAI SC DOURADOS MS  ITAJAI SC RIO BRILHANTE MS  ITAJAI SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  ITAJAI SC CAMPO GRANDE MS  BLUMENAU SC CLEVELÂNDIA PR  BLUMENAU SC PATO BRANCO PR  BLUMENAU SC MARMELEIRO PR  BLUMENAU SC FRANCISCO BELTRÃO PR  BLUMENAU SC REALEZA PR  BLUMENAU SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  BLUMENAU SC CASCAVEL PR  BLUMENAU SC TOLEDO PR  BLUMENAU SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  BLUMENAU SC GUAIRA PR  BLUMENAU SC MUNDO NOVO MS  BLUMENAU SC ELDORADO MS  BLUMENAU SC ITAQUIRAI MS  BLUMENAU SC NAVIRAI MS  BLUMENAU SC CAARAPÓ MS  BLUMENAU SC DOURADOS MS  BLUMENAU SC RIO BRILHANTE MS  BLUMENAU SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  BLUMENAU SC CAMPO GRANDE MS  INDAIAL SC CLEVELÂNDIA PR  INDAIAL SC PATO BRANCO PR  INDAIAL SC MARMELEIRO PR  INDAIAL SC FRANCISCO BELTRÃO PR  INDAIAL SC REALEZA PR  INDAIAL SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  INDAIAL SC CASCAVEL PR  INDAIAL SC TOLEDO PR  INDAIAL SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  INDAIAL SC GUAIRA PR  INDAIAL SC MUNDO NOVO MS  INDAIAL SC ELDORADO MS  INDAIAL SC ITAQUIRAI MS  INDAIAL SC NAVIRAI MS  INDAIAL SC CAARAPÓ MS  INDAIAL SC DOURADOS MS  INDAIAL SC RIO BRILHANTE MS  INDAIAL SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  INDAIAL SC CAMPO GRANDE MS  ASCURRA SC CLEVELÂNDIA PR  ASCURRA SC PATO BRANCO PR  ASCURRA SC MARMELEIRO PR  ASCURRA SC FRANCISCO BELTRÃO PR  ASCURRA SC REALEZA PR  ASCURRA SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  ASCURRA SC CASCAVEL PR  ASCURRA SC TOLEDO PR  ASCURRA SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  ASCURRA SC GUAIRA PR  ASCURRA SC MUNDO NOVO MS  ASCURRA SC ELDORADO MS  ASCURRA SC ITAQUIRAI MS  ASCURRA SC NAVIRAI MS  ASCURRA SC CAARAPÓ MS  ASCURRA SC DOURADOS MS  ASCURRA SC RIO BRILHANTE MS  ASCURRA SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  ASCURRA SC CAMPO GRANDE MS  RIO DO SUL SC CLEVELÂNDIA PR  RIO DO SUL SC PATO BRANCO PR  RIO DO SUL SC MARMELEIRO PR  RIO DO SUL SC FRANCISCO BELTRÃO PR  RIO DO SUL SC REALEZA PR  RIO DO SUL SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  RIO DO SUL SC CASCAVEL PR  RIO DO SUL SC TOLEDO PR  RIO DO SUL SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  RIO DO SUL SC GUAIRA PR  RIO DO SUL SC MUNDO NOVO MS  RIO DO SUL SC ELDORADO MS  RIO DO SUL SC ITAQUIRAI MS  RIO DO SUL SC NAVIRAI MS  RIO DO SUL SC CAARAPÓ MS  RIO DO SUL SC DOURADOS MS  RIO DO SUL SC RIO BRILHANTE MS  RIO DO SUL SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  RIO DO SUL SC CAMPO GRANDE MS  POUSO REDONDO SC CLEVELÂNDIA PR  POUSO REDONDO SC PATO BRANCO PR  POUSO REDONDO SC MARMELEIRO PR  POUSO REDONDO SC FRANCISCO BELTRÃO PR  POUSO REDONDO SC REALEZA PR  POUSO REDONDO SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  POUSO REDONDO SC CASCAVEL PR  POUSO REDONDO SC TOLEDO PR  POUSO REDONDO SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  POUSO REDONDO SC GUAIRA PR  POUSO REDONDO SC MUNDO NOVO MS  POUSO REDONDO SC ELDORADO MS  POUSO REDONDO SC ITAQUIRAI MS  POUSO REDONDO SC NAVIRAI MS  POUSO REDONDO SC CAARAPÓ MS  POUSO REDONDO SC DOURADOS MS  POUSO REDONDO SC RIO BRILHANTE MS  POUSO REDONDO SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  POUSO REDONDO SC CAMPO GRANDE MS  CURITIBANOS SC CLEVELÂNDIA PR  CURITIBANOS SC PATO BRANCO PR  CURITIBANOS SC MARMELEIRO PR  CURITIBANOS SC FRANCISCO BELTRÃO PR  CURITIBANOS SC REALEZA PR  CURITIBANOS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  CURITIBANOS SC CASCAVEL PR  CURITIBANOS SC TOLEDO PR  CURITIBANOS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  CURITIBANOS SC GUAIRA PR  CURITIBANOS SC MUNDO NOVO MS  CURITIBANOS SC ELDORADO MS  CURITIBANOS SC ITAQUIRAI MS  CURITIBANOS SC NAVIRAI MS  CURITIBANOS SC CAARAPÓ MS  CURITIBANOS SC DOURADOS MS  CURITIBANOS SC RIO BRILHANTE MS  CURITIBANOS SC NOVA ALVORADA DO SUL MS  CURITIBANOS SC CAMPO GRANDE MS  CAMPOS NOVOS SC CLEVELÂNDIA PR  CAMPOS NOVOS SC PATO BRANCO PR  CAMPOS NOVOS SC MARMELEIRO PR  CAMPOS NOVOS SC FRANCISCO BELTRÃO PR  CAMPOS NOVOS SC REALEZA PR  CAMPOS NOVOS SC CAPITÃO LEONIDAS MARQUES PR  CAMPOS NOVOS SC CASCAVEL PR  CAMPOS NOVOS SC TOLEDO PR  CAMPOS NOVOS SC MARECHAL CANDIDO RONDOM PR  CAMPOS NOVOS SC GUAIRA PR  CAMPOS NOVOS SC MUNDO NOVO MS  CAMPOS NOVOS SC ELDORADO MS  CAMPOS NOVOS SC ITAQUIRAI MS  CAMPOS NOVOS SC NAVIRAI MS  CAMPOS NOVOS SC CAARAPÓ MS  CAMPOS NOVOS SC DOURADOS MS  CAMPOS NOVOS SC RIO BRILHANTE MS  CAMPOS NOVOS SC NOVA ALVORADA	ATIVO
66304	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0082-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.042261/2021-77     	* VIAGEM SEMI-DIRETA. VIDE HISTÓRICO	ATIVO
66305	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0083-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
66306	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-01-01T00:00:00	10-0083-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66307	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
66308	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66309	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	126 - 13/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66310	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	50500.132654/2017-95     	""	INATIVO
66311	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0084-00	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-15T00:00:00	DEL Nº 215/2018          	DELIBERAÇÃO Nº 215, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 111, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699710/2018-58, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? FOZ DO IGUAÇU (PR), PREFIXO Nº 10-0084-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	INATIVO
66312	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66313	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
66314	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30     	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	INATIVO
66315	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.488764/2017-17     	""	INATIVO
66316	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-28T00:00:00	50500.488764/2017-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66317	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.488764/2017-17     	OPERA DE FORMA SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS DE PREFIXO 10-0075-00 E 10-0096-00.	INATIVO
66318	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	126 - 10/17/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66319	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.147691/2018-89     	""	INATIVO
66320	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0085-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-06T00:00:00	50500.707389/2017-10     	DELIBERAÇÃO Nº 047, DE 25 DE JANEIRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 025, DE 19 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.707389/2017-10, DELIBERA:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? GUAÍRA (PR), PREFIXO Nº 10-0085-00.     ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.     ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66321	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0086-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
66322	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0086-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66323	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0086-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	126 - 06/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66324	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-13T00:00:00	10-0086-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-28T00:00:00	50500.524666/2017-42,    	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 95, DE 21/02/18, DOU DE 26/02/18..	INATIVO
66325	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	INATIVO
66326	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66327	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66328	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-18T00:00:00	50500.359117/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66329	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	126 - 26/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66330	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	INATIVO
66331	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0087-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	50500.017420/2019-81     	SUPRESSÃO DA LINHA , CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 503, DE 14/05/19, PUBLICADA NO DOU DE 16/05/19.    DELIBERAÇÃO Nº 503, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 169, DE 06 DE MAIO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.017420/2019-81, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA SUPRESSÃO DA LINHA ERECHIM/RS - PATO BRANCO/PR, PREFIXO 10-0087-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66332	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
66333	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66334	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
66335	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	50500.384356/2017-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66336	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
66337	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 15/9/2017,	INATIVO
66338	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/9/2017,| Data de Termino: 1/10/2017,	INATIVO
66339	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
66340	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0087-61	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  sexta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
66341	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66342	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
66343	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-25T00:00:00	126 - 08/07/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66344	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	50500.132600/2017-20     	""	ATIVO
66345	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	ATIVO
66346	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	50500.320474/2018-40     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) PREFIXO Nº 10-0088-41.	ATIVO
66347	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66348	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66349	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66350	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66351	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66352	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66353	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0088-00	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66354	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
66355	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	50500.320474/2018-40     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.	ATIVO
66356	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	50501.207323/2018-97     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.  VIAGEM SEMI DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  CARAZINHO(RS) E NONOAÍ(RS).	ATIVO
66357	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-19T00:00:00	50501.207312/2018-15     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.  VIAGEM SEMIDIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADES DE  CARAZINHO(RS) E NONOAÍ(RS).	ATIVO
66358	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-06T00:00:00	126 - 6/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66359	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66360	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66361	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66362	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66363	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66364	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-31	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66365	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
66366	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	50500.320474/2018-40     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (CONVENCIONAL/LEITO) AS QUARTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMI-LEITO) AS 2º, 3º, 6º E DOMINGOS COM O PREFIXO Nº 10-0088-31.  * OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) AS QUINTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 10-0088-61.	ATIVO
66367	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2132999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	ATIVO
66368	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2132999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	ATIVO
66369	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2132999                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66370	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66371	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66372	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66373	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66374	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66375	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-03-20T00:00:00	10-0088-41	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66376	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-20T00:00:00	126 - 3/5/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66377	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-21T00:00:00	50500.320474/2018-40     	* OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO/EXECUTIVO) AS QUINTAS-FEIRAS COM O PREFIXO Nº 10-0088-41.	ATIVO
66378	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-18T00:00:00	50501.207318/2018-84     	OPERA DE FORMA SEMI-DIRETA, REALIZANDO APENAS AS SEÇÕES COM ORIGEM EM PORTO ALEGRE, CARAZINHO E NONOAI, COM DESTINO A CHAPECO.	ATIVO
66379	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66380	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66381	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66382	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66383	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66384	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-14T00:00:00	10-0088-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66385	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
66386	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-11T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66387	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-28T00:00:00	126 - 10/13/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66388	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:00:00	50500.359120/2017-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66389	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DE SEÇÕES,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017.	ATIVO
66390	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-19T00:00:00	50500.339757/2019-46     	""	ATIVO
66391	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-19T00:00:00	126 - 7/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66392	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	126 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66393	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-04T00:00:00	126 - 9/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66394	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.003994/2020-13     	PORTARIA Nº 919 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003994/2020-13, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I- DE: GETÚLIO VARGAS/RS PARA: ABELARDO LUZ/SC, BOM JESUS/SC, CHAPECÓ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, XANXERÊ/SC E XAXIM/SC.	ATIVO
66395	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.339757/2019-46     	""	ATIVO
66396	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-17T00:00:00	10-0089-00	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	126 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66397	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-19T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
66398	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-07T00:00:00	126 - 5/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66399	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-27T00:00:00	126 - 6/12/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66400	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-14T00:00:00	126 - 8/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66401	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-19T00:00:00	126 - 7/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66402	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	126 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66403	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-03T00:00:00	126 - 9/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66404	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-15T00:00:00	126 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66405	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-07-19T00:00:00	10-0089-61	PASSO FUNDO(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	126 - 2/25/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66406	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
66407	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66408	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	126 - 11/11/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66409	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DAS SEÇÕES: BENTO GONCALVES/RS - JOACABA/SC, IBIRAIARAS/RS-PIRATUBA/SC, NOVA PRATA/RS-CONCORDIA/SC, NOVA PRATA/RS-JOAÇABA/SC,,NOVA PRATA/RS - PIRATUBA/SC, VERANÓPOLIS/RS-CONCORDIA/SC, VERANÓPOLIS/RS-JOAÇABA/SC E VERANOPOLIS/RS - PIRATUBA/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
66410	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-07T00:00:00	126 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66411	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-19T00:00:00	126 - 10/16/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66412	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0090-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50500.699806/2018-16     	DELIBERAÇÃO Nº 199, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 111, DE 20 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699806/2018-16, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? JOAÇABA (SC), PREFIXO Nº 10-0090-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66413	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	""	INATIVO
66414	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66415	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-03T00:00:00	126 - 17/03/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66416	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-19T00:00:00	126 - 03/04/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66417	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488762/2017-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66418	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488762/2017-10     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0258-00.	INATIVO
66419	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	50500.488762/2017-10     	""	INATIVO
66420	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
66421	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-24T00:00:00	50500.362676/2017-88     	DELIBERAÇÃO Nº 248, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.    A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB-117, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.362676/2017-88, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE SUPRESSÃO DA LINHA SANTA MARIA (RS) - CHAPECÓ (SC), PREFIXO 10-0091-00, OPERADA PELA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 76 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÃO OPERACIONAL DEFERIDA.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.      * EMPRESA NÃO SE MANIFESTOU QUANTO À DATA DE PARALISAÇÃO DA LINHA. PARALISADA EM 24/10/2017.	INATIVO
66422	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-01T00:00:00	50500.537817/2017-22     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0258-00.	INATIVO
66423	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0091-00	SANTA MARIA(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-03T00:00:00	50500.537817/2017-22     	OPERA SIMULTANEAMENTE COM O PREFIXO 09-0258-00.  ALTERAÇÃO EM VIGOR A PARTIR DE 01/11/2017	INATIVO
66424	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66425	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-16T00:00:00	                         	""	INATIVO
66426	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-21T00:00:00	50500.029167/2016-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66427	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-10T00:00:00	126 - 11/25/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66428	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-01T00:00:00	50500.273631/2017-30     	A EMPRESA INFORMA QUE POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO DE TRÁFEGO NA BR153 NO TRECHO ENTRE CONCÓRDIA E ERECHIM, IRA REALIZAR DESVIO TEMPORÁRIO DE ITINERÁRIO.	INATIVO
66429	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-05T00:00:00	126 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66430	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-22T00:00:00	126 - 2/1/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66431	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-08-06T00:00:00	10-0092-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-02T00:00:00	50500.015396/2019-45     	DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA:    ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00.	INATIVO
66432	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-09-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66433	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	126 - 9/30/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66434	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
66435	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/12/2016,| Data de Termino: 31/12/2016,	INATIVO
66436	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
66437	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/1/2017,| Data de Termino: 16/1/2017,	INATIVO
66438	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
66439	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/1/2017,| Data de Termino: 16/2/2017,	INATIVO
66440	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
66441	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/3/2017,	INATIVO
66442	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
66443	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-03-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/4/2017,	INATIVO
66444	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
66445	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-13T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/5/2017,	INATIVO
66446	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
66447	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/2/2017,| Data de Termino: 16/6/2017,	INATIVO
66448	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/02/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
66449	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional alterada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 17/02/2017,| Data de Termino: 16/06/2017,	INATIVO
66450	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
66451	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 10,0,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 16/06/2017,| Data de Termino: 30/06/2017,	INATIVO
66452	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
66453	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
66454	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
66455	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/8/2017,| Data de Termino: 20/8/2017,	INATIVO
66456	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
66457	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2016-09-24T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-23T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 21/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	INATIVO
66458	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
66459	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 31/10/2017,	INATIVO
66460	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-06T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
66461	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
66462	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-06-10T00:00:00	10-0092-61	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  quinta-feira, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
66463	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0095-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
66464	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0095-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	50500.411156/2017-14     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/09/2017, TENDO EM VISTA  A SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.411156/2017-14.	INATIVO
66465	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0095-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	50500.491237/2017-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66466	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0095-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-15T00:00:00	50500.586860/2017-11     	DELIBERAÇÃO Nº 473, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DSL - 231, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.586860/2017-11, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A PARALISAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? LARANJEIRAS DO SUL (PR), PREFIXO Nº 10-0095-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66467	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0095-61	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
66468	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
66469	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	50500.491236/2017-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66470	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-25T00:00:00	50500.411156/2017-14     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 25/09/2017, TENDO EM VISTA  A SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA INÍCIO DA OPERAÇÃO DA LINHA POR MEIO DO PROTOCOLO Nº 50500.411156/2017-14.	INATIVO
66471	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	50500.491236/2017-37     	OPERA DE FORMA SIMULTANEA COM OS SERVIÇOS DE PREFIXO 10-0085-00 E 10-0075-00.	INATIVO
66472	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-18T00:00:00	438                      	DELIBERAÇÃO Nº 438, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.525222/2017-24, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. AUTORIZANDO O ATENDIMENTO DO MERCADO CONCÓRDIA (SC) ? GUAÍRA (PR), IMPLANTANDO COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? GUAÍRA (PR), PREFIXO Nº 10-0096-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.        JORGE BASTOS    DIRETOR-GERAL	INATIVO
66473	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-19T00:00:00	50500.525222/2017-24     	""	INATIVO
66474	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-19T00:00:00	50500.147691/2018-89     	""	INATIVO
66475	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-09-25T00:00:00	10-0096-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-02T00:00:00	50500.015396/2019-45     	DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA:    ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00.	INATIVO
66476	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
66477	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
66478	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	                         	""	ATIVO
66479	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-20T00:00:00	50500.004365/2020-01     	""	ATIVO
66480	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-28T00:00:00	126 - 5/12/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66481	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66482	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.004016/2020-81     	PORTARIA Nº 1.026, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.004016/2020-81, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE: BARRACÃO (PR) PARA: PAROBÉ (RS), CHAPECÓ (SC), NOVA ERECHIM (SC)  E PINHALZINHO (SC),  II - DE: CAMPO BOM (RS), PAROBÉ (RS), SAPIRANGA (RS) E TAQUARA (RS) PARA:  CHAPECÓ SC), NOVA HERECHIM (SC) E PINHALZINHO (SC),  III - DE: CARAZINHO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) MONTENEGRO (RS), SÃO  LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS) E SOLEDADE (RS) PARA: PINHALZINHO (SC),  IV - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: BARRACÃO (PR) E PAROBÉ (RS),  V - DE: GUARACIABA (SC) PARA: ESTRELA (RS), PAROBÉ (RS) E TRINDADE DO SUL  (RS),  VI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) E MARAVILHA (SC) PARA: PAROBÉ (RS),  VII - DE: NONOAI (RS) E RONDA ALTA (RS) PARA: BARRACÃO (PR), GUARACIABA  (SC) E PINHALZINHO (SC),  VIII - DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: NOVA ERECHIM (SC) E PINHALZINHO  (SC),  IX - DE: RONDINHA (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS) E TRINDADE DO SUL (RS) PARA:  BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC),  MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC) E SÃO  MIGUEL DOESTE (SC), E,  X - DE: SÃO JOSE DO CEDRO (SC) E SÃO MIGUEL DOESTE (SC) PARA: ESTRELA  (RS) E PAROBÉ (RS).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 24.11.2020	ATIVO
66483	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.004016/2020-81     	""	ATIVO
66484	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66485	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66486	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66487	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66488	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0097-00	TAQUARA(RS) - BARRACAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66489	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0098-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
66490	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0098-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	126 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66491	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0098-00	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50501.298088/2018-54     	DELIBERAÇÃO Nº 663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 249, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.298088/2018-54, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAIRÁ (PR) E AS SEÇÕES LISTADAS:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TOLEDO (PR),    II - DE: SÃO LEOPOLDO (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),    III - DE: NOVO HAMBURGO (RS), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), REALEZA (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), AMPERE (PR), MARAVILHA (SC),    IV - DE: MONTENEGRO (RS), PARA: AMPERE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACÃO (PR),    V - DE: ESTRELA (RS) E LAJEADO (RS), PARA: GUAÍRA (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR),    VI - DE: CARAZINHO (RS), PARA: TOLEDO (PR) E REALEZA (PR),    VII - DE: MARAVILHA (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS),    VIII - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    IX - DE: GUARACIABA (SC), PARA: MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), TOLEDO (SC),    X - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), TOLEDO (PR),    XII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), PARA: ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), GUAIRÁ (PR),    XIII - DE: BARRACÃO (PR), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS),    XIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC),    XV - DE: AMPERE (PR), PARA: ESTRELA (RS), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC),    XVI - DE: REALEZA (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), CHAPECÓ (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC),    XVII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO LEOPOLDO (RS), GUARACIABA (SC), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS),    XVIII - DE: CASCAVEL (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVO HAMBURGO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), ESTRELA (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), LAJEADO (RS),    XIX - DE: SARANDI (RS), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAIRÁ (PR).    ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRACÃO (PR) - SANTO ÂNGELO (RS).    ART. 3º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), PREFIXO Nº 10-0081-00 E PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), VIA IRAI, PREFIXO Nº 10-0098-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66492	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0098-61	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017	INATIVO
66493	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0098-62	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-15T00:00:00	126 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66494	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-02-15T00:00:00	10-0099-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66495	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	""	ATIVO
66496	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	ATIVO
66497	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-17T00:00:00	50500.380392/2016-92     	SERVIÇO AUTORIZADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU DE 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO PRORROGADO ATÉ 29/09/2017.	ATIVO
66498	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-17T00:00:00	126 - 10/27/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66499	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DAS SEÇÕES IBIRAIARAS - JOAÇABA, LAGOA VERMELHA - CAMPOS NOVOS, NOVA BASSANO - JOAÇABA E VERANOPOLIS - CAMPOS NOVOS, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
66500	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-25T00:00:00	                         	SEÇÃO BENTO GONCALVES/RS - CAMPOS NOVOS/SC INCLUÍDA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018	ATIVO
66501	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-18T00:00:00	126 - 10/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66502	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-04T00:00:00	126 - 12/7/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66503	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-10T00:00:00	126 - 5/24/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66504	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-22T00:00:00	126 - 10/6/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66505	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-10T00:00:00	126 - 2/14/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66506	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66507	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66508	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.003996/2020-02     	PORTARIA Nº 918 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003996/2020-02, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: BARRACÃO (RS), BENTO GONÇALVES (RS), CACIQUE DOBLE (RS), CAXIAS DO SUL (RS), FARROUPILHA (RS), IBIRAIARAS (RS), LAGOA VERMELHA (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), NOVA BASSANO (RS), NOVA PRATA (RS), PORTO ALEGRE (RS), SANANDUVA (RS), SÃO JOSÉ DO OURO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E VERANÓPOLIS (RS) PARA: ERVAL VELHO (SC),    II ? DE: CASEIROS (RS) E SÃO JORGE (RS) PARA: CAMPOS NOVOS (SC), ERVAL VELHO (SC), JOAÇABA (SC),    III ?  DE: IBIRAIARAS (RS), NOVA ARAÇÁ (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: JOAÇABA (SC),	ATIVO
66509	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.126257/2020-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66510	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	126 - 12/4/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66511	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66512	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66513	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66514	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66515	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-10-17T00:00:00	10-0100-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66516	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0101-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-10T00:00:00	126 - 9/13/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66517	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0101-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-09T00:00:00	126 - 16/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66518	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0101-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	INCLUSÃO DA SEÇÃO LAGOA VERMELHA - CAPINZAL, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
66519	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-31T00:00:00	10-0101-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-09T00:00:00	50500.699837/2018-77     	DELIBERAÇÃO Nº 207, DE 25 DE ABRIL DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 119, DE 19 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.699837/2018-77, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? JOAÇABA (SC), PREFIXO Nº 10-0101-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 96, DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66520	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0102-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
66521	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0102-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-18T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66522	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	10-0102-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-29T00:00:00	50500.4912352017-92      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66523	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-02-14T00:00:00	10-0103-00	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66524	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	ATIVO
66525	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	126 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66526	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-25T00:00:00	                         	SEÇÕES IMPLANTADAS: PORTO ALEGRE/RS - LACERDÓPOLIS/SC, PORTO ALEGRE/RS - CAPINZAL/SC, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 626, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.	ATIVO
66527	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-25T00:00:00	126 - 10/10/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66528	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-17T00:00:00	126 - 1/7/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66529	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-15T00:00:00	126 - 7/30/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66530	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66531	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66532	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-18T00:00:00	50500.327428/2019-52     	PORTARIA Nº 04 DE 05 DE JANEIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327428/2019-52, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I ? DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: LACERDÓPOLIS (SC),    II ? DE: NOVO HAMBURGO (RS) PARA: PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC),    III ? DE: SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (RS) PARA: JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), JOAÇABA (SC), CONCÓRDIA (SC),    IV ? DE: CAXIAS DO SUL (RS) E NOVA ARAÇA (RS) PARA:  JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), CONCÓRDIA (SC),    V ? DE: FARROUPILHA (RS), BENTO GONÇALVES (RS) E VERANÓPOLIS (RS) PARA:  JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC),    VI ? DE: NOVA PRATA (RS) PARA: CAPINZAL (SC), JABORÁ (SC) E ) CATANDUVAS (SC),    VII ? DE: NOVA BASSANO (RS) PARA: CAPINZAL (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC),    VIII ? DE: SÃO JORGE (RS)  PARA: PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC), JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC)    IX ? DE: SÃO JORGE (RS) PARA: CONCÓRDIA (SC),    X ? DE: IBIRAIARAS (RS) PARA: CAPINZAL (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC),    XI ? DE: CASEIROS (RS) PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC),    XII ? DE: LAGOA VERMELHA (RS), SANANDUVA (RS), PARA: JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC),    XIII ? DE: SÃO JOÃO DA URTIGA (RS) PARA: PIRATUBA (SC), CAPINZAL (SC), LACERDÓPOLIS (SC), JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC), JOAÇABA (SC) E CONCÓRDIA (SC),    XIV ? DE: PAIM FILHO (RS) PARA: JABORÁ (SC), CATANDUVAS (SC) E CONCÓRDIA (SC),    XV ? DE: MAXIMILIANO DE ALMEIDA (RS) PARA: JABORÁ (SC) E CATANDUVAS (SC).	ATIVO
66533	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66534	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66535	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66536	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	10-0107-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66537	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-05T00:00:00	50501.298088/2018-54     	DELIBERAÇÃO Nº 663, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 249, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.298088/2018-54, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A INCLUSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAIRÁ (PR) E AS SEÇÕES LISTADAS:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), TOLEDO (PR),    II - DE: SÃO LEOPOLDO (RS), PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),    III - DE: NOVO HAMBURGO (RS), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), REALEZA (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), AMPERE (PR), MARAVILHA (SC),    IV - DE: MONTENEGRO (RS), PARA: AMPERE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), BARRACÃO (PR),    V - DE: ESTRELA (RS) E LAJEADO (RS), PARA: GUAÍRA (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR),    VI - DE: CARAZINHO (RS), PARA: TOLEDO (PR) E REALEZA (PR),    VII - DE: MARAVILHA (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS),    VIII - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    IX - DE: GUARACIABA (SC), PARA: MONTENEGRO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), TOLEDO (SC),    X - DE: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), PARA: SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), TOLEDO (PR),    XI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS), TOLEDO (PR),    XII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), PARA: ESTRELA (RS), TOLEDO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), GUAIRÁ (PR),    XIII - DE: BARRACÃO (PR), PARA: NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS),    XIV - DE: SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), PARA: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), ESTRELA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), PORTO ALEGRE (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), GUARACIABA (SC),    XV - DE: AMPERE (PR), PARA: ESTRELA (RS), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC),    XVI - DE: REALEZA (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), CHAPECÓ (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC),    XVII - DE: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), PARA: SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), SÃO LEOPOLDO (RS), GUARACIABA (SC), PORTO ALEGRE (RS), MONTENEGRO (RS),    XVIII - DE: CASCAVEL (PR), PARA: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), MONTENEGRO (RS), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVO HAMBURGO (RS), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), ESTRELA (RS), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), LAJEADO (RS),    XIX - DE: SARANDI (RS), PARA: MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) E GUAIRÁ (PR).    ART. 2º INDEFERIR A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO BARRACÃO (PR) - SANTO ÂNGELO (RS).    ART. 3º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), PREFIXO Nº 10-0081-00 E PORTO ALEGRE (RS) - TOLEDO (PR), VIA IRAI, PREFIXO Nº 10-0098-00.    ART. 4º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 5º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66538	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-05T00:00:00	                         	INICIO DA OPERAÇÃO DOS MERCADOS AUTORIZADOS POR MEIO DA DELIBERAÇÃO Nº 164/2019 EM 07/02/2019.	ATIVO
66539	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-07T00:00:00	50501.357014/2018-67     	DELIBERAÇÃO Nº 164, DE 29 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DWE - 041, DE 21 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.357014/2018-67, DELIBERA,    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÃO NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - GUAÍRA (PR) PREFIXO Nº 10-0114-00.    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), CARAZINHO (RS), SARANDI (RS) PARA CHAPECÓ (SC),    II - DE: ESTRELA (RS) PARA GUARACIABA (SC) E GUARUJÁ DO SUL (SC),    III - DE: SARANDI (RS) PARA TOLEDO (PR),    IV - DE: CHAPECÓ (SC) PARA GUAIRÁ (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), TOLEDO (PR), CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR),    V - DE: NONOAI (RS) PARA GUAIRÁ (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), TOLEDO (PR), CASCAVEL (PR), CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR), REALEZA (PR), CHAPECÓ (SC), AMPERE (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) E MARAVILHA (SC).    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 96 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66540	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-05T00:00:00	126 - 8/23/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66541	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-02T00:00:00	126 - 12/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66542	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-11T00:00:00	126 - 2/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66543	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-18T00:00:00	126 - 2/13/2020          	* OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO),	ATIVO
66544	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66545	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66546	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	                         	""	ATIVO
66547	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-15T00:00:00	50500.327436/2019-07     	PORTARIA Nº 1.075 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.327436/2019-07, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:    I - DE CANOAS (RS) E ESTEIO (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR),    II - DE CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS) E SAO LEOPOLDO (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR),    III - DE CHAPECO (SC) PARA: LINDOESTE (PR),    IV - DE DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: LINDOESTE (PR) E SANTA LUCIA (PR),    V - DE ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) E PORTO ALEGRE (RS) PARA: MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E QUATRO PONTES (PR),    VI - DE GUARACIABA (SC) E GUARUJA DO SUL (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    VII - DE MARAVILHA (SC) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR),    VIII - DE NONOAI (RS) E RONDA ALTA (RS) PARA: BARRACAO (PR), GUARACIABA (SC), LINDOESTE (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    VIX - DE NOVA ERECHIM (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), SANTA LUCIA (PR) E TOLEDO (PR),    X - DE NOVO HAMBURGO (RS) E SAPUCAIA DO SUL (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO (PR),    XI - DE PINHALZINHO (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR) E TOLEDO (PR),    XII - DE RONDINHA (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC),    XIII - DE SAO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: GUAIRA (PR), LINDOESTE (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    XIV - DE SAO MIGUEL D'OESTE (SC) PARA: LINDOESTE (PR), QUATRO PONTES (PR) E SANTA LUCIA (PR),    XV - DE SARANDI (RS) PARA: PINHALZINHO (SC) E  QUATRO PONTES (PR),    XVI - DE SOLEDADE (RS) PARA: GUAIRA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PINHALZINHO (SC) E TOLEDO (PR),    XVII - DE TRES PALMEIRAS (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUAIRA (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC), SAO MIGUEL D'OESTE (SC) E TOLEDO (PR),    XVIII - DE TRINDADE DO SUL (RS) PARA: AMPERE (PR), BARRACAO (PR), DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), LINDOESTE (PR), MARAVILHA (SC), NOVA ERECHIM (SC), PINHALZINHO (SC), QUATRO PONTES (PR), SANTA LUCIA (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), SAO JOSE DO CEDRO (SC) E SAO MIGUEL D'OESTE (SC).    ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS VIAÇÃO OURO E PRATA S.A, CNPJ 92.954.106/0001-42 E EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ 41.550.112/0001-01  E, NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66548	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	126 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66549	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-05-12T00:00:00	10-0114-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.101084/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66550	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-01-12T00:00:00	10-0114-31	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.101084/2021-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66551	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-18T00:00:00	50500.048154/2020-71     	* OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO),  * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61 (LEITO-EXECUTIVO).	INATIVO
66552	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-18T00:00:00	50500.048154/2020-71     	* OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO),  * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61.	INATIVO
66553	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66554	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	126 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66555	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.040198/2021-34     	VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME REGISTRO NO HISTÓRICO DA LINHA.    * OPERA VEÍCULO MISTO AOS SABADOS COM O PREFIXO Nº 10-0014-00 (CONVENCIONAL-LEITO),  * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61 (LEITO-EXECUTIVO).	INATIVO
66556	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.040198/2021-34     	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVA ERECHIM (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), QUATRO PONTES (PR), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), SARANDI (RS, RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS) E NONOAI (RS).	INATIVO
66557	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-18T00:00:00	10-0114-41	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.101084/2021-78     	PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
66558	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-17T00:00:00	50501.357012/2018-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66559	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2250524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
66560	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-02T00:00:00	2250524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 20,| Data de Início: 1/5/2019,| Data de Termino: 31/5/2019,	INATIVO
66561	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-15T00:00:00	50500.322642/2019-12     	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SARANDI (RS) E NONOAI (RS)	INATIVO
66562	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2250524                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 12,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66563	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	126 - 8/21/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66564	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-02T00:00:00	126 - 12/17/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66565	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-05T00:00:00	126 - 2/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66566	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-18T00:00:00	126 - 2/13/2020          	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SARANDI (RS) E NONOAI (RS).    * DE DOMINGO AS SEXTAS-FEIRAS OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-61 (LEITO-EXECUTIVO).	INATIVO
66567	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66568	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-22T00:00:00	126 - 11/17/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66569	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-16T00:00:00	126 - 5/7/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66570	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.040198/2021-34     	VIAGEM SEMIDIRETA, NÃO SECCIONANDO EM: MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), NOVA ERECHIM (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJA DO SUL (SC), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), CAPITAO LEONIDAS MARQUES (PR), QUATRO PONTES (PR), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), NOVO HAMBURGO (RS), MONTENEGRO (RS), ESTRELA (RS), SOLEDADE (RS), SARANDI (RS, RONDINHA (RS), RONDA ALTA (RS), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS) E NONOAI (RS).	INATIVO
66571	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-12-17T00:00:00	10-0114-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-17T00:00:00	50500.040198/2021-34     	"VIAGENS SEMIDIRETAS CONFORME REGISTRO NO HISTÓRICO DA LINHA.  ""OPERA VEÍCULO MISTO COM O PREFIXO Nº 10-0114-41 (LEITO-EXECUTIVO)""."	INATIVO
66572	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-02T00:00:00	50500.015396/2019-45     	DELIBERAÇÃO Nº 446, DE 7 DE MAIO DE 2019     A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 155, DE 29 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015396/2019-45, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, AUTORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, VIA LARANJEIRAS DO SUL/PR, PREFIXO Nº 10-0119-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÃO:    I - DE: PORTO ALEGRE/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR E TOLEDO/PR,    II - DE: ESTRELA/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR E GUAÍRA /PR,    III - DE: LAJEADO/RS, PARA: XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL PR E GUAÍRA /PR,    IV - DE: SOLEDADE/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ /SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR E LARANJEIRAS DO SUL/PR,    V - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC, JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR E GUAÍRA/PR,    VI - DE: GETÚLIO VARGAS/RS, PARA: CONCÓRDIA/SC E JOAÇABA/SC,    VII - DE: ERECHIM /RS, PARA: JOAÇABA/SC, XANXERÊ/SC, BOM JESUS/SC, ABELARDO LUZ/SC, CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CHOPINZINHO/PR, LARANJEIRAS DO SUL/PR, CASCAVEL/PR E GUAÍRA/PR,    VIII - DE: CONCÓRDIA /SC, PARA: PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR E GUAÍRA/PR,    IX - DE: JOAÇABA/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR E GUAÍRA /PR,    X - DE: CATANDUVAS/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, MARECHAL CÂNDIDO RONDON /PR E GUAÍRA/PR,    XI - DE: VARGEM BONITA/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR,    XII - DE: PONTE SERRADA/SC, PARA: MARIÓPOLIS/PR,    XIII - DE: FAXINAL DOS GUEDES/SC, PARA: MARMELEIRO/PR,    XIV - DE: XANXERÊ /SC, PARA: CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR, PATO BRANCO/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR E GUAÍRA/PR,    XV - DE: BOM JESUS/SC, PARA: CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR E PATO BRANCO/PR, E    XVI - DE: ABELARDO LUZ/SC, PARA: CLEVELÂNDIA/PR, MARIÓPOLIS/PR E PATO BRANCO/PR.    ART. 2º DEFERIR PELA SUPRESSÃO DAS LINHAS PORTO ALEGRE/RS ? CASCAVEL/PR, PREFIXO Nº 10-0075-00, PORTO ALEGRE/RS ? GUAÍRA/PR, PREFIXO Nº 10-0096-00 E PORTO ALEGRE/RS ? JOAÇABA/SC, PREFIXO Nº 10-0092-00.    ART. 3º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 096 DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    INICIO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PREFIXO Nº 10-0119-00 SERÁ EM 02/06/2019.	ATIVO
66573	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2263776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66574	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2263776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 10,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66575	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50500.376501/2019-10     	PORTARIA Nº 173 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.376501/2019-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA SEÇÃO FAXINAL DOS GUEDES (SC) - MARMELEIRO (PR) OPERADA NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) ? GUAÍRA (PR), VIA LARANJEIRAS DO SUL, PREFIXO Nº 10-0119-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66576	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66577	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66578	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66579	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-04T00:00:00	50500.004005/2020-09     	PORTARIA Nº 1.059 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100, CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.004005/2020-09, RESOLVE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:         I - DE ABERLARDO LUZ (SC) E BOM JESUS (SC) PARA: CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GETÚLIO VARGAS (RS), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), MONTENEGRO (RS), NOVA LARANJEIRAS (PR), NOVO HAMBURGO (RS), PALOTINA (PR), SÃO LEOPOLDO (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    II - DE CASCAVEL PARA: BOM JESUS (SC) E GETÚLIO VARGAS (RS),    III - DE CATANDUVAS (RS) PARA: TOLEDO (PR),    IV - DE CLEVELÂNDIA (PR) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS), MONTENEGRO (RS) E NOVO HAMBURGO (RS),    V - DE CONCÓRDIA (SC) PARA: CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LAJEADO (RS), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    VI - DE ERECHIM (RS) PARA: CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    VII - DE ESTRELA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    VIII - DE FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    IX - DE GETÚLIO VARGAS (RS) E MONTENEGRO (RS) PARA: CHOPINZINHO (PR), CONCÓRDIA (SC), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    X - DE LAJEADO (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC),    XI - DE MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC),  ESTRELA (RS), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E SOLEDADE (RS),    XII - DE NOVO HAMBURGO (RS) PARA: BOM JESUS (SC), CHOPINZINHO (PR), CONCÓRDIA (SC), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    XIII - DE PASSO FUNDO (RS) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPA (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUACU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC),    XIV - DE PATO BRANCO (PR) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS) E NOVO HAMBURGO (RS),    XV - DE PONTE SERRADA (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PATO BRANCO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    XVI - DE PORTO ALEGRE (RS) PARA: CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), JOAÇABA (SC), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC),    XVII - DE SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC),    XVIII - DE SOLEDADE (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAIRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC),    XIX - DE VARGEÃO (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PATO BRANCO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR),    XX - DE VARGEM BONITA (SC) PARA: MARIÓPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR),    XXI - DE XANXERÊ (SC) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), IBEMA (PR), MARIPÁ (PR), MONTENEGRO (RS), NOVA LARANJEIRAS (PR), NOVO HAMBURGO (RS), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR) E TERRA ROXA (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66580	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-05T00:00:00	50500.004005/2020-09     	""	ATIVO
66581	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66582	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66583	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66584	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66585	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-00	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66586	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2263776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66587	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-03T00:00:00	2263776                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/6/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	INATIVO
66588	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	126 - 3/28/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66589	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2019-02-06T00:00:00	10-0119-61	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-20T00:00:00	50500.029327/2020-52     	PARALISAÇÃO A PEDIDO DA EMPRESA.	INATIVO
66590	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-17T00:00:00	50500.330164/2019-14     	PORTARIA Nº 57, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.330164/2019-14, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PASSO FUNDO (RS) - CHAPECO (SC) VIA ERECHIM (RS), COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: PASSO FUNDO (RS), ERECHIM (RS), BARAO DE COTEGIPE (RS), SAO VALENTIM (RS) E ERVAL GRANDE (RS) PARA: CHAPECO (SC).	ATIVO
66591	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	126 - 6/18/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66592	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66593	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66594	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66595	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66596	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66597	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-06-17T00:00:00	10-0121-00	PASSO FUNDO(RS) - CHAPECO(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66598	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	10-0131-00	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.004024/2020-27     	ASSIM, EM ATENDIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA ?Nº 5047421-88.2020.4.04.7100, QUE DETERMINOU CONSIDERAR OS DADOS DO MONITRIIP DE FEVEREIRO/2020, AFASTANDO A DELIBERAÇÃO Nº 254/2020, E DE ACORDO COM OS CHECKLISTS ANEXOS(DOC. SEI! Nº 3333350, 3333351, 3333353, 3333354 E 4534576),O PLEITO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA CUMPRE TODOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA A AUTORIZAÇÃO, SUB JUDICE, DE NOVOS MERCADOS EM REGIME DE AUTORIZAÇÃO.    PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50444682-45.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.004024/2020-27, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:  I - DE: CALMON/SC PARA: ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS,  LAJEADO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SOLEDADE/RS,  II - DE: NOVO HAMBURGO/RS PARA: CATANDUVAS/SC, CONCÓRDIA/SC,  JABORÁ/SC E JOAÇABA/SC,  III - DE: PORTO ALEGRE/RS E SÃO LEOPOLDO/RS PARA: CATANDUVAS/SC,  JA B O R Á / S C  IV - DE: PORTO UNIÃO/SC PARA: ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO  VARGAS/RS, LAJEADO/RS, PORTO ALEGRE/RS E SOLEDADE/RS,  V - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR PARA: CAÇADOR/SC, CATANDUVAS/SC,  CONCÓRDIA/SC, ERECHIM/RS, ESTRELA/RS, GETÚLIO VARGAS/RS, IBICARÉ/SC, JA B O R Á / S C,  JOAÇABA/SC, LAJEADO/RS, LUZERNA/SC, PORTO ALEGRE/RS, SOLEDADE/RS, TANGARÁ/SC E  VIDEIRA/SC.  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66599	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	10-0131-00	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-06T00:00:00	126 - 12/1/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66600	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-01-12T00:00:00	10-0131-00	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-06T00:00:00	126 - 2/1/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66601	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-16T00:00:00	10-0131-31	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
66602	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-16T00:00:00	10-0131-31	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.127808/2020-22     	OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO REALIZANDO AS SEÇÕES LUZERNA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), IBICARE (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), TANGARA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), BEM COMO NENHUMA DAS SEÇÕES QUE CONTEM AS LOCALIDADES: CATANDUVAS (SC), PINHEIRO PRETO (SC), RIO DAS ANTAS (SC), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E MONTENEGRO (RS).	ATIVO
66603	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-16T00:00:00	10-0131-41	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-16T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
66604	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-12-16T00:00:00	10-0131-41	PORTO ALEGRE(RS) - UNIAO DA VITORIA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-21T00:00:00	50500.127808/2020-22     	OPERA VIAGEM SEMI-DIRETA NÃO REALIZANDO AS SEÇÕES LUZERNA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), IBICARE (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), TANGARA (SC) - UNIAO DA VITORIA (PR), BEM COMO NENHUMA DAS SEÇÕES QUE CONTEM AS LOCALIDADES: CATANDUVAS (SC), PINHEIRO PRETO (SC), RIO DAS ANTAS (SC), CANOAS (RS), ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) E MONTENEGRO (RS).	ATIVO
66605	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-03T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO 05/07/2020	INATIVO
66606	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-05T00:00:00	50500.344187/2019-14     	PORTARIA Nº 406 DE 26 DE JUNHO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 1° DA PORTARIA DG/ANTT Nº 191, DE 15 DE MAIO DE 2020, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.344187/2019-14, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - PATO BRANCO (PR) VIA PASSO FUNDO (RS) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: PORTO ALEGRE (RS), LAJEADO (RS), PASSO FUNDO (RS), ERECHIM (RS), BARÃO DE COTEGIPE (RS), SÃO VALENTIM (RS), E ERVAL GRANDE (RS) PARA: PATO BRANCO (PR), CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR) E MARIÓPOLIS (PR), E    II - DE: CHAPECÓ (SC), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC), BOM JESUS (SC) E ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR).	INATIVO
66607	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-20T00:00:00	126 - 7/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66608	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T00:00:00	50500.087426/2020-59     	""	INATIVO
66609	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T00:00:00	50500.087426/2020-59     	PORTARIA Nº 878, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087426/2020-59, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS SEGUINTES MERCADOS COMO SEÇÕES NA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - PATO BRANCO (PR), PREFIXO 10-0139-00:    I - DE ESTRELA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CHAPECÓ (SC), PATO BRANCO (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66610	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-14T00:00:00	126 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66611	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.011540/2021-99     	DECISÃO Nº 123, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011540/2021-99, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - PATO BRANCO (PR),  PREFIXO Nº. 10-0139-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.   DOU, 18/02/2021	INATIVO
66612	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-00	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-22T00:00:00	50500.087426/2020-59     	""	INATIVO
66613	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-61	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-07-19T00:00:00	126 - 7/4/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66614	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-61	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	126 - 8/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66615	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-05-07T00:00:00	10-0139-61	PORTO ALEGRE(RS) - PATO BRANCO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-14T00:00:00	126 - 2/4/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66616	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-00	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-29T00:00:00	50500.329726/2019-87     	PORTARIA Nº 833, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.329726/2019-87, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 96:    I- DE: SOLEDADE (RS), CARAZINHO (RS), PASSO FUNDO (RS), LAGOA VERMELHA  (RS) E VACARIA (RS) PARA: LAGES (SC), BOM RETIRO (SC), ALFREDO WAGNER (SC), ÁGUAS  MORNAS (SC), SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC), SÃO JOSÉ (SC), FLORIANÓPOLIS (SC),  BIGUAÇU (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIU (SC), ITAJAÍ (SC) E  BRUSQUE (SC).	ATIVO
66617	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-31	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.023462/2020-94     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEÇÕES DE: SOLEDADE/RS, CARAZINHO/RS, PASSO FUNDO/RS E LAGOA VERMELHA/RS PARA: LAGES/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TIJUCAS/SC, ITAPEMA/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAJAI/SC E BRUSQUE/SC.	ATIVO
66618	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-31	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.023462/2020-94     	SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  SOLEDADE/RS - LAGES/SC  SOLEDADE/RS - FLORIANOPOLIS/SC  SOLEDADE/RS - TIJUCAS/SC  SOLEDADE/RS - ITAPEMA/SC  SOLEDADE/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  SOLEDADE/RS - ITAJAI/SC  SOLEDADE/RS - BRUSQUE/SC  CARAZINHO/RS - LAGES/SC  CARAZINHO/RS - FLORIANOPOLIS/SC  CARAZINHO/RS - TIJUCAS/SC  CARAZINHO/RS - ITAPEMA/SC  CARAZINHO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  CARAZINHO/RS - ITAJAI/SC  CARAZINHO/RS - BRUSQUE/SC  PASSO FUNDO/RS - LAGES/SC  PASSO FUNDO/RS - FLORIANOPOLIS/SC  PASSO FUNDO/RS - TIJUCAS/SC  PASSO FUNDO/RS - ITAPEMA/SC  PASSO FUNDO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  PASSO FUNDO/RS - ITAJAI/SC  PASSO FUNDO/RS - BRUSQUE/SC  LAGOA VERMELHA/RS - LAGES/SC  LAGOA VERMELHA/RS - FLORIANOPOLIS/SC  LAGOA VERMELHA/RS - TIJUCAS/SC  LAGOA VERMELHA/RS - ITAPEMA/SC  LAGOA VERMELHA/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  LAGOA VERMELHA/RS - ITAJAI/SC  LAGOA VERMELHA/RS - BRUSQUE/SC	ATIVO
66619	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-41	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.329726/2019-87     	?????????????????????????????????????????????????  SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEGUINTES SEÇÕES:  SOLEDADE/RS - LAGES/SC  SOLEDADE/RS - FLORIANOPOLIS/SC  SOLEDADE/RS - TIJUCAS/SC  SOLEDADE/RS - ITAPEMA/SC  SOLEDADE/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  SOLEDADE/RS - ITAJAI/SC  SOLEDADE/RS - BRUSQUE/SC  CARAZINHO/RS - LAGES/SC  CARAZINHO/RS - FLORIANOPOLIS/SC  CARAZINHO/RS - TIJUCAS/SC  CARAZINHO/RS - ITAPEMA/SC  CARAZINHO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  CARAZINHO/RS - ITAJAI/SC  CARAZINHO/RS - BRUSQUE/SC  PASSO FUNDO/RS - LAGES/SC  PASSO FUNDO/RS - FLORIANOPOLIS/SC  PASSO FUNDO/RS - TIJUCAS/SC  PASSO FUNDO/RS - ITAPEMA/SC  PASSO FUNDO/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  PASSO FUNDO/RS - ITAJAI/SC  PASSO FUNDO/RS - BRUSQUE/SC  LAGOA VERMELHA/RS - LAGES/SC  LAGOA VERMELHA/RS - FLORIANOPOLIS/SC  LAGOA VERMELHA/RS - TIJUCAS/SC  LAGOA VERMELHA/RS - ITAPEMA/SC  LAGOA VERMELHA/RS - BALNEARIO CAMBORIU/SC  LAGOA VERMELHA/RS - ITAJAI/SC  LAGOA VERMELHA/RS - BRUSQUE/SC	ATIVO
66620	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-29T00:00:00	10-0144-41	SOLEDADE(RS) - BRUSQUE(SC)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-03T00:00:00	50500.329726/2019-87     	SERVIÇO OPERADO COM VEÍCULO MISTO (LEITO/SEMILEITO) COM O PREFIXO 10-0144-31, DE DOMIGO ÀS SEXTAS.  SERVIÇO OPERADO COM VIAGENS SEMIDIRETAS, COM AS SEÇÕES DE: SOLEDADE/RS, CARAZINHO/RS, PASSO FUNDO/RS E LAGOA VERMELHA/RS PARA: LAGES/SC, FLORIANOPOLIS/SC, TIJUCAS/SC, ITAPEMA/SC, BALNEARIO CAMBORIU/SC, ITAJAI/SC E BRUSQUE/SC.	ATIVO
66621	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-05T00:00:00	50500.003819/2021-07     	DECISÃO Nº 34, DE 20 DE JANEIRO DE 2021         A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.003819/2021-07, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA PORTO ALEGRE (RS) - LARANJEIRAS DO SUL (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I ? DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PATO BRANCO (PR), PORTO ALEGRE (RS), RENASCENÇA (PR), SÃO LEOPOLDO (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), VITORINO (PR),    II ? DE: BOM JESUS (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), RENASCENÇA (PR), RONDA ALTA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TRÊS PALMEIRAS (RS), TRINDADE DO SUL (RS), VITORINO (PR),    III ? DE: CARAZINHO (RS) PARA: MARMELEIRO (PR) E XAXIM (SC),    IV ? DE: CHAPECÓ (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), ESTRELA (RS), MARIÓPOLIS (PR), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS),    V ? DE: CLEVELÂNDIA (PR) PARA: CARAZINHO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS),    VI ? DE: DOIS VIZINHOS (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC),    VII ? ESTRELA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CLEVELÂNDIA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR) E XAXIM (SC),    VIII ? FRANCISCO BELTRÃO (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XAXIM (SC),    IX ? DE: LAJEADO (RS) PARA: LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),    X ? DE: MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CARAZINHO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SOLEDADE (RS), XANXERÊ (SC),    XI ? DE: MARMELEIRO (PR) PARA: CANOAS (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), TRINDADE DO SUL (RS),    XII ? DE: MONTENEGRO (RS) PARA: LARANJEIRAS DO SUL (PR) E SAUDADE DO IGUAÇU  (PR),    XIII ? DE: NONOAI (RS) PARA: MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC),    XIV ? DE: PATO BRANCO (PR) PARA: BOM JESUS (SC), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS),    XV ? DE: PORTO ALEGRE (RS) PARA: BOM JESUS (SC), MARMELEIRO (PR) E SAUDADE DO IGUAÇU (PR),    XVI ? DE: RENASCENÇA (PR) PARA: CANOAS (RS), CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTEIO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XAXIM (SC),    XVII ? DE: RONDA ALTA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC),    XVIII ? DE: SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: FRANCISCO BELTRÃO (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),    XIX ? DE: SARANDI (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC),    XX ? DE: SOLEDADE (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CLEVELÂNDIA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARMELEIRO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),    XXI ? DE: TRÊS PALMEIRAS (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CHAPECÓ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), DOIS VIZINHOS (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), PATO BRANCO (PR), RENASCENÇA (PR), VITORINO (PR), XANXERÊ (SC), XAXIM (SC),    XXII ? DE: TRINDADE DO SUL (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), XANXERÊ (SC) E XAXIM (SC),    XXIII ? DE: VITORINO (PR) PARA: CARAZINHO (RS), CHAPECÓ (SC), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NONOAI (RS), PORTO ALEGRE (RS), RONDA ALTA (RS), RONDINHA (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), SARANDI (RS), SOLEDADE (RS), TRINDADE DO SUL (RS), XAXIM (SC),    XXIV ? DE: XANXERÊ (SC) PARA: CARAZINHO (RS), CLEVELÂNDIA (PR), ESTRELA (RS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), PATO BRANCO (PR), PORTO ALEGRE (RS), RENASCENÇA (PR), SÃO LEOPOLDO (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), SOLEDADE (RS), VITORINO (PR),    XXV ? DE: XAXIM (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MONTENEGRO (RS), PATO BRANCO (PR), PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E SOLEDADE (RS).	ATIVO
66622	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	126 - 2/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66623	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	                         	""	ATIVO
66624	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.011817/2021-83     	"RETIFICAÇÃO  NA DECISÃO Nº 121, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021, PUBLICADA NO DOU DE 18.02.2021, PÁGINA  32, SEÇÃO 1, ONDE SE LÊ: "" ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES  LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES  DA LINHA PORTO ALEGRE/RS - LARANJEIRAS DO SUL/PR, PREFIXO 10-0150-00: (...) IV - DE:  CLEVELANDIA / PR PARA: CANOAS / RS,?. LEIA-SE: ""ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL  DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A  SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO ALEGRE/RS - LARANJEIRAS DO SUL/PR, PREFIXO 10-0150-  00: (...) IV - DE: CLEVELANDIA / PR PARA: CANOAS / RS E ESTEIO / RS,""."	ATIVO
66625	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.011817/2021-83     	DECISÃO Nº 121, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.011817/2021-83, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR), PREFIXO 10-0150-00:    I - DE: ABELARDO LUZ / SC PARA: CANOAS / RS E ESTEIO / RS,    II - DE: BOM JESUS / SC PARA: CLEVELANDIA / PR E RONDINHA / RS,    III - DE: CHAPECO / SC PARA: LAJEADO / RS, MONTENEGRO / RS E RONDINHA / RS,    IV - DE: CLEVELANDIA / PR PARA: CANOAS / RS,    V - DE: LAJEADO / RS PARA: ABELARDO LUZ / SC, BOM JESUS / SC E CLEVELANDIA / PR,    VI - DE: MARIOPOLIS / PR PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS E LAJEADO / RS,    VII - DE: PATO BRANCO / PR PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS, LAJEADO / RS, RONDINHA / RS, SOLEDADE / RS E TRINDADE DO SUL / RS,    VIII - DE: RONDINHA / RS PARA: ABELARDO LUZ / SC, CLEVELANDIA / PR, MARIOPOLIS / PR, XANXERE / SC E XAXIM / SC,    IX- DE: XANXERE / SC PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS E LAJEADO / RS, E    X - DE: XAXIM / SC PARA: CANOAS / RS, ESTEIO / RS, LAJEADO / RS E NOVO HAMBURGO / RS.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66626	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	126 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66627	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66628	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-00	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66629	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-10T00:00:00	126 - 2/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66630	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	50500.011482/2021-01     	* VIAGEM SEMI DIRETA - (VIDE HISTORICO)	ATIVO
66631	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	50500.011482/2021-01     	VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADE DE:    - DE: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR),  - DE: CARAZINHO (RS), NONOAI (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR),  - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR),  - DE: XANXERÊ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),  - DE: BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR),	ATIVO
66632	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	126 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66633	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-02T00:00:00	10-0150-31	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66634	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:00:00	50500.011482/2021-01     	VIAGEM SEMI-DIRETA SECCIONANDO NAS LOCALIDADE DE:    - DE: PORTO ALEGRE (RS), SÃO LEOPOLDO (RS), ESTRELA (RS), LAJEADO (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR),   - DE: CARAZINHO (RS), NONOAI (RS) PARA: CHAPECÓ (SC), XAXIM (SC), XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC), PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR),  - DE: CHAPECÓ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR),  - DE: XANXERÊ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR),  - DE: BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), DOIS VIZINHOS (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR),	ATIVO
66635	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
66636	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-21T00:00:00	50500.011482/2021-01     	* VIAGEM SEMI DIRETA - (VIDE HISTORICO)	ATIVO
66637	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-13T00:00:00	126 - 9/8/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66638	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-20T00:00:00	10-0150-41	PORTO ALEGRE(RS) - LARANJEIRAS DO SUL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66639	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1968-10-10T00:00:00	10-0351-00	SANTA MARIA(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66640	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1991-01-28T00:00:00	10-0351-09	SANTA MARIA(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66641	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2004-08-13T00:00:00	10-0357-01	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66642	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-09-01T00:00:00	10-0357-05	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66643	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-09-01T00:00:00	10-0357-26	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66644	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2004-02-09T00:00:00	10-0357-61	PORTO ALEGRE(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66645	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-01-17T00:00:00	10-0361-01	PASSO FUNDO(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66646	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-05-30T00:00:00	10-0370-00	PASSO FUNDO(RS) - XANXERE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66647	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1975-06-02T00:00:00	10-0502-01	PORTO ALEGRE(RS) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66648	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-01-17T00:00:00	10-0813-01	PORTO ALEGRE(RS) - JOACABA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66649	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1975-06-02T00:00:00	10-0819-00	PORTO ALEGRE(RS) - XANXERE(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66650	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1968-10-10T00:00:00	10-0821-00	TRES PASSOS(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66651	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-01-17T00:00:00	10-0891-20	ERECHIM(RS) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66652	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-01-17T00:00:00	10-0931-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66653	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1982-01-19T00:00:00	10-1042-00	PORTO ALEGRE(RS) - CONCORDIA(SC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66654	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-01-25T00:00:00	10-1082-00	PASSO FUNDO(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66655	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1996-08-13T00:00:00	10-1093-61	PORTO ALEGRE(RS) - CHAPECO(SC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66656	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1987-05-11T00:00:00	10-1369-00	SANTA ROSA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-04T00:00:00	126 - 19/08/2015         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66657	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-21T00:00:00	10-1370-00	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66658	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2004-08-13T00:00:00	10-1370-01	PORTO ALEGRE(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66659	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-25T00:00:00	10-1371-00	PORTO ALEGRE(RS) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-25T00:00:00	50500.380392/2016-92     	IMPLANTAÇÃO  DAS SEÇÕES: CANOAS/RS-CHAPECO/SC, ESTEIO/RS-CHAPECO/SC, ESTRELA/RS-XAXIM/SC, FRANCISCO BELTRAO/PR-TRES PALMEIRAS/RS, MARMELEIRO/PR-BOM JESUS/SC, MARMELEIRO/PR-TRES PALMEIRAS/RS, RENASCENCA/PR-ABELARDO LUZ/SC, RENASCENCA/PR-BOM JESUS/SC, RENASCENCA/PR-TRES PALMEIRAS/RS, RONDA ALTA/RS-XANXERE/SC, TRES PALMEIRAS/RS-XAXIM/SC, TRINDADE DO SUL/RS-XANXERE/SC, TRINDADE DO SUL/RS-XAXIM/SC, VITORINO/PR-ABELARDO LUZ/SC, VITORINO/PR-BOM JESUS/SC, VITORINO/PR-TRES PALMEIRAS/RS,  CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 204, DE 27/07/2017, PUBLICADA NO DOU EM 31/07/2017, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
66660	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2013-09-16T00:00:00	10-1371-61	PORTO ALEGRE(RS) - FRANCISCO BELTRAO(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66661	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-09-01T00:00:00	10-1372-00	LAJEADO(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66662	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2007-05-12T00:00:00	10-1373-01	PORTO ALEGRE(RS) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL		""	""	INATIVO
66663	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1986-04-28T00:00:00	10-1374-00	ERECHIM(RS) - PATO BRANCO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66664	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-22T00:00:00	10-1375-00	PASSO FUNDO(RS) - ASUNCION(PRY)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66665	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1986-06-10T00:00:00	10-1376-00	SANTA ROSA(RS) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66666	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1987-10-22T00:00:00	10-1377-00	PASSO FUNDO(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66667	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1991-12-22T00:00:00	10-1377-09	PASSO FUNDO(RS) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66668	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-01-25T00:00:00	10-1378-00	PASSO FUNDO(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66669	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-01-25T00:00:00	10-1379-00	NOVA PRATA(RS) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66670	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-01-25T00:00:00	10-1379-01	CAXIAS DO SUL (RS) - CASCAVEL (PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66671	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-02-15T00:00:00	16-0112-00	BLUMENAU(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66672	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	                         	INICIO DE OPERAÇÃO EM 31/08/2017.	INATIVO
66673	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-20T00:00:00	126 - 10/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66674	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
66675	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-31T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 8,00000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 2/10/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	INATIVO
66676	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2017-08-24T00:00:00	16-0113-00	FLORIANOPOLIS(SC) - MARECHAL CANDIDO RONDON(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	50500.320436/2018-97     	PARALISAÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 10/04/18, DOU DE 12/04/18, QUE AUTORIZOU A SUPRESSÃO DA LINHA.	INATIVO
66677	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-26T00:00:00	                         	ATIVAÇÃO DO SERVIÇO, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 492, DE 21/12/2017	INATIVO
66678	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-17T00:00:00	126 - 3/2/2018           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66679	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	50501.347563/2018-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66680	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-06T00:00:00	126 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66681	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-08T00:00:00	126 - 8/17/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66682	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-24T00:00:00	50500.026212/2019-72     	PORTARIA Nº 155, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.026212/2019-72, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES NA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - GUAIRA (PR), PREFIXO 16-0122-00:    I - DE: FLORIANOPOLIS (SC) PARA: REALEZA (PR), E  II - DE: XANXERE (SC), BOM JESUS (SC) E ABELARDO LUZ (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR).	INATIVO
66683	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-01-26T00:00:00	16-0122-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.375093/2019-89     	SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANOPOLIS (SC) - GUAIRA (PR), PREFIXO 16-0122-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 214, DE 18/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2020.	INATIVO
66684	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-20T00:00:00	50501.347563/2018-23     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66685	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-17T00:00:00	126 - 2/18/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66686	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2120645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
66687	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-08T00:00:00	2120645                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/4/2019,| Data de Termino: 30/4/2019,	INATIVO
66688	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2018-11-20T00:00:00	16-0122-61	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-25T00:00:00	50500.311228/2019-88     	PARALISADO A PEDIDO DA EMPRESA	INATIVO
66689	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-28T00:00:00	50501.320125/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2020    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO VISTA DWE - 003, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.320125/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, DOS MERCADOS:    I - DE: BARRACÃO/RS, CACIQUE DOBLE/RS, CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, SANANDUVA/RS, SÃO JOSÉ DO OURO/RS E TAPEJARA/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIB A N O S / S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  II - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: LAGES/ S C,PONTE ALTA DO NORTE/SC, PONTE ALTA/SC E SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC,  III - DE: CRUZ ALTA/RS E SANTA MARIA/RS, PARA: LAGES/SC E MAFRA/SC,  IV - DE: CURITIBA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, CORREIA PINTO/SC, CRUZ ALTA/RS, IJUÍ/RS, JÚLIO DE CASTILHOS/RS, LAGES/SC, LAGOA VERMELHA/RS, PASSO FUNDO/RS, PONTE ALTA/SC, SANTA MARIA/RS E VACARIA/RS,  V - DE: LAGES/SC E SÃO JOAQUIM/SC, PARA: SÃO PAULO/SP,  VI - DE: PASSO FUNDO/RS, PARA: BLUMENAU/SC, CAMPOS NOVOS/SC, CURITIBANOS/S C, GUARAMIRIM/SC, INDAIAL/SC, JARAGUÁ DO SUL/SC, JOINVILLE/SC, LAGES/SC, MAFRA/SC, POMERODE/SC E RIO DO SUL/SC,  VII - DE: UNIÃO DA VITÓRIA/PR, PARA: CARAZINHO/RS, IJUÍ/RS, PASSO FUNDO/RS E SANTA MARIA/RS, E  VIII - DE: VACARIA/RS, PARA: MAFRA/SC.    ART. 2º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, PARA UNESUL TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, DOS MERCADOS:    I - DE: CAMPO DO TENENTE/PR, MANDIRITUBA/PR E QUITANDINHA/PR, PARA: MONTE CASTELO/SC, PAPANDUVA/SC E SANTA CECÍLIA/SC,  II - DE: CURITIBA/PR, PARA: MONTE CASTELO /SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC/SC, SANTA CECÍLIA/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC, MAFRA/SC E PAPANDUVA/SC, E  III - DE: SANTA CECÍLIA /SC, PARA: SÃO PAULO/SP.    ART. 3º DEFERIR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 95.592.077/0001-04, PARA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, DOS MERCADOS:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, FLORIANÓPOLIS/SC E JOINVILLE/SC, PARA: JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP E REGISTRO/SP,  II - DE: BARRA VELHA/SC, PARA: CAMPINAS/SP,  III - DE: CURITIBA/PR, PARA: IMBITUBA /SC E LAGUNA/SC, E  IV - DE: IMBITUBA/SC, LAGUNA/SC E TUBARÃO/SC, PARA: CAMPINAS/SP, JACUPIRANGA/SP, JUNDIAÍ/SP, JUQUIÁ/SP, REGISTRO/SP E SÃO PAULO/SP.    ART. 4º MODIFICAR A LICENÇA OPERACIONAL Nº 92 DA AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, A LICENÇA OPERACIONAL Nº 96 DA UNESUL TRANSPORTES LTDA, E A LICENÇA OPERACIONAL Nº 100 DA PLANALTO TRANSPORTES LTDA.	ATIVO
66690	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-26T00:00:00	126 - 3/10/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66691	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66692	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-22T00:00:00	126 - 10/7/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66693	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	126 - 12/23/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66694	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66695	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66696	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-22T00:00:00	126 - 11/16/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66697	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-02-03T00:00:00	16-0147-00	SANTA CECILIA(SC) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66698	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-10T00:00:00	50500.375093/2019-89     	IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) ? CASCAVEL (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 214, DE 18/11/2019, PUBLICADA NO DOU DE 23/01/2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 10/02/2020:     I - DE: FLORIANOPOLIS (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E REALEZA (PR),    II - DE: ITAPEMA (SC) PARA: PATO BRANCO (PR) E FRANCISCO BELTRAO (PR),    III - DE: BALNEARIO CAMBORIU (SC) E RIO DO SUL (SC)  PARA:  PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR),    IV - DE: ITAJAI (SC) PARA: REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR),    V - DE: BLUMENAU (SC) E CURITIBANOS (SC) PARA: PATO BRANCO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E CASCAVEL (PR),    VI - DE: INDAIAL (SC) PARA: PATO BRANCO (PR) E CASCAVEL (PR),    VII - DE: JOACABA (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR),    VIII - DE: CATANDUVAS (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR) E CASCAVEL (PR),    IX - DE: VARGEM BONITA (SC) PARA: MARIOPOLIS (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), MARIOPOLIS (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E MARMELEIRO (PR),    X - DE: FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA: VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E MARMELEIRO (PR),    XI - DE: XANXERE (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRAO (PR), REALEZA (PR) E CASCAVEL (PR)    XII - DE: BOM JESUS (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E MARMELEIRO (PR),    XIII - DE: ABELARDO LUZ (SC) PARA: CLEVELANDIA (PR), MARIOPOLIS (PR), PATO BRANCO (PR), VITORINO (PR), RENASCENCA (PR) E FRANCISCO BELTRAO (PR),    XIV - DE: DIONISIO CERQUEIRA (SC) PARA: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR) E CASCAVEL (PR).	ATIVO
66699	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-12T00:00:00	126 - 3/26/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66700	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-05-29T00:00:00	126 - 5/13/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66701	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-20T00:00:00	126 - 10/5/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66702	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-09T00:00:00	50500.004000/2020-78     	PORTARIA Nº 33, DE 14 DE JANEIRO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE  2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047421-88.2020.4.04.7100,  CONSTANTE DO PROCESSO Nº 00421.115087/2020-10, E CONFORME CONSTA NO PROCESSO Nº  50500.004000/2020-78, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR, NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, EM  SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 96:  I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSE (SC), BIGUAÇU (SC), TIJUCAS (SC),  ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAJAÍ (SC), BLUMENAU (SC), INDAIAL (SC),  ASCURRA (SC), IBIRAMA (SC), RIO DO SUL (SC), ERVAL VELHO (SC), CAMPOS NOVOS (SC),  CATANDUVAS (SC), VARGEÃO (SC), PONTE SERRADA (SC), FAXINAL DOS GUEDES (SC),  XANXERÊ (SC), BOM JESUS (SC), ABELARDO LUZ (SC). PARA: BARRACÃO (PR), SANTO  ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR) E  CAPANEMA (PR),  II - DE: APIÚNA (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR), PATO BRANCO  (PR), RENASCENÇA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), BARRACÃO (PR),  SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALT O  (PR), CAPANEMA (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR),  III - DE: POUSO REDONDO (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR),  PATO BRANCO (PR), RENASCENÇA (PR), MARMELEIRO (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR),  BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE  (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR),  IV - DE: CURITIBANOS (SC) PARA: MARIÓPOLIS (PR), RENASCENÇA (PR),  MARMELEIRO (PR), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR),  PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR),  V - DE: JOAÇABA (SC) PARA: SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA  (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR), CAPANEMA (PR),  VI - DE: VARGEM BONITA (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), BARRACÃO (PR), SANTO  ANTONIO DO SUDOESTE (PR), PRANCHITA (PR), PEROLA D'OESTE (PR), PLANALTO (PR),  CAPANEMA (PR),  VII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: CLEVELÂNDIA (PR), MARIÓPOLIS (PR),  VITORINO (PR), RENASCENÇA (PR), MARMELEIRO (PR).  ART. 2º CONHECER OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DAS EMPRESAS AUTO VIAÇÃO  CATARINENSE LTDA, CNPJ Nº 82.647.884/0001-35, VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ Nº  61.084.018/0001-03 E AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ Nº 30.069.314/0001-01 E, NO MÉRITO,  NEGAR-LHES PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
66703	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-31T00:00:00	126 - 3/26/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66704	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-05T00:00:00	126 - 3/31/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66705	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66706	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-23T00:00:00	126 - 11/17/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66707	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2020-10-02T00:00:00	16-0151-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66708	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		16-0163-00	CHAPECO(SC) - PASSO FUNDO(RS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66709	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.032559/2021-79     	DECISÃO Nº 233, DE 20 DE ABRIL DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.032559/2021-79, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CASCAVEL (PR) VIA CURITIBA (PR) COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSÉ (SC), BIGUAÇU (SC), TIJUCAS (SC), ITAPEMA (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (AC) E ITAJAÍ (SC) PARA: CASCAVEL (PR).	INATIVO
66710	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66711	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-23T00:00:00	50500.065145/2021-26     	DECISÃO SUPAS Nº 381, DE 16 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.065145/2021-26, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A SUPRESSÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CASCAVEL (PR), PREFIXO Nº 16-0181-00.	INATIVO
66712	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66713	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-06-05T00:00:00	16-0181-41	FLORIANOPOLIS(SC) - CASCAVEL(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-21T00:00:00	126 - 6/16/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66714	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-05T00:00:00	50500.043021/2021-90     	DECISÃO SUPAS Nº 348, DE 24 DE JUNHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.043021/2021-90, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº  92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - GUAÍRA (PR),  PREFIXO 16-0184-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:  I - DE: FLORIANÓPOLIS (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BIGUAÇU (SC),  ITAPEMA (SC), SÃO JOSÉ (SC), TIJUCAS (SC) E ITAJAÍ (SC) PARA: GUAÍRA (PR), CASCAVEL (PR),  MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), QUATRO PONTES (PR) E TOLEDO  (PR).  ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
66715	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66716	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	126 - 1/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66717	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-00	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-28T00:00:00	126 - 2/23/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66718	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-31	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66719	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-31	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	126 - 1/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66720	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-16T00:00:00	126 - 7/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66721	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-05-07T00:00:00	16-0184-41	FLORIANOPOLIS(SC) - GUAIRA(PR)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-20T00:00:00	126 - 1/15/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66722	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.		16-0194-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66723	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-23T00:00:00	                         	""	ATIVO
66724	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-29T00:00:00	50500.088456/2021-63     	IMPLANTAÇÃO DE LINHA(5.285 - INICIO DE OPERAÇÃO 02/11/2021	ATIVO
66725	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-29T00:00:00	50500.088456/2021-63     	DECISÃO SUPAS Nº 537 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021, DOU DE 05/10/2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 550500.088456/2021-63, DECIDE:         ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 92.667.948/0001-13, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPO GRANDE (MS), VIA CURITIBA, PREFIXO 16-0195-00, COM OS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES:    I - DE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) PARA: CAMPO GRANDE(MS) DOURADOS(MS) GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), RIO BRILHANTE(MS) E TOLEDO(PR),    II - DE: FLORIANÓPOLIS(SC) PARA: CAMPO GRANDE(MS), CASCAVEL(PR), DOURADOS(MS), GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), RIO BRILHANTE(MS) E TOLEDO(PR),    III - DE: ITAJAI (SC) PARA: CAMPO GRANDE(MS), CASCAVEL(PR), DOURADOS(MS), GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), MUNDO NOVO(MS), NAVIRAI(MS) E TOLEDO(PR),    IV - DE: CASCAVEL(PR) PARA: BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), CAMPO GRANDE(MS), DOURADOS(MS), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS) E RIO BRILHANTE(MS),    V - DE: MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), GUAÍRA(PR) E TOLEDO(PR) PARA: CAMPO GRANDE(MS), DOURADOS(MS), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS) E RIO BRILHANTE(MS).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.          LUCIANO LOURENÇO DA SILVA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
66726	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-29T00:00:00	8142739                  	""	ATIVO
66727	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-09T00:00:00	126 - 11/4/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66728	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2021-02-11T00:00:00	16-0195-00	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	126 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66729	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-01T00:00:00	16-0195-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-01-02T00:02:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
66730	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2022-02-01T00:00:00	16-0195-31	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-16T00:00:00	126 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66731	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1984-07-30T00:00:00	16-0369-00	ITAPIRANGA(SC) - TOLEDO(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66732	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-06-18T00:00:00	16-0373-00	ITAPIRANGA(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66733	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1979-01-02T00:00:00	16-0941-00	ITAPIRANGA(SC) - MEDIANEIRA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66734	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	1969-06-18T00:00:00	16-1380-00	SAO MIGUEL D'OESTE(SC) - FOZ DO IGUACU(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66735	92.667.948/0001-13	UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.	2010-11-10T00:00:00	16-1817-61	FLORIANOPOLIS(SC) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66736	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
66737	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66738	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50500.399129/2019-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66739	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-24T00:00:00	50500.059140/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66740	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-11T00:00:00	50500.108839/2020-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66741	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.033890/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66742	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.033890/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66743	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0116-00	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-27T00:00:00	50500.035525/2021-36     	"NOS DIAS DE FERIADO, OS HORÁRIOS DE IDA E VOLTA NÃO SERÃO OPERADOS.    ""RFM CONFORME ART. 7-A DA RESOLUÇÃO 5.917/2020""."	ATIVO
66744	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
66745	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66746	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-16T00:00:00	416 - 01/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66747	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-22T00:00:00	50500.151095/2018-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66748	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-10-29T00:00:00	50500.399134/2019-22     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66749	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-14T00:00:00	50500.027617/2020-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66750	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-10T00:00:00	50500.055407/2020-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66751	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-26T00:00:00	50500.08582/2020-29      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66752	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-31T00:00:00	50500.089966/2020-77     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66753	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.103145/2020-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66754	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-19T00:00:00	50500.033892/2021-03     	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
66755	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034275/2021-17     	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
66756	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-23T00:00:00	50500.034275/2021-17     	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
66757	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-26T00:00:00	50500.035521/2021-58     	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
66758	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	50500.067634/2021-12     	EM DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS OS MESMOS HORÁRIOS PRATICADOS AOS DOMINGOS.	ATIVO
66759	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-10T00:00:00	50500.101052/2021-72     	EM DIAS DE FERIADO, OS HORÁRIOS SERÃO OS MESMO DE DOMINGO.	ATIVO
66760	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0117-00	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	416 - 11/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66761	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0117-61	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	50500.067634/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66762	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0117-61	BRASILIA(DF) - PADRE BERNARDO(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-17T00:00:00	416 - 11/11/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66763	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	""	ATIVO
66764	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-02-12T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66765	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-26T00:00:00	416 - 4/11/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66766	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-17T00:00:00	50500.083856/2020-00     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66767	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-07T00:00:00	50500.102351/2020-43     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66768	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.134461/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66769	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.033888/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66770	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	50500.067630/2021-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66771	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2016-01-01T00:00:00	12-0118-00	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-24T00:00:00	50500.016554/2022-80     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66772	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0118-61	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-05T00:00:00	50500.067630/2021-34     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66773	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2021-05-08T00:00:00	12-0118-61	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-25T00:00:00	50500.016555/2022-24     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66774	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-02-23T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52     	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2004, 2015, 2016, 2047, 2061, 2069, 2302, 2303, 2320, 2602. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
66775	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-02-23T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-09T00:00:00	50500.024556/2019-47     	A EMPRESA SOLICITOU A SUPRESSÃO DO ITINERÁRIO PRATICADO COMO SERVIÇO DIFERENCIADO 2602D, VINCULADO AO PREFIXO 12-0440-20. AS INFORMAÇÕES REFERENTES AS EMPRESAS, LINHAS E TARIFAS DOS SERVIÇOS SEMIURBANOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66776	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-02-23T00:00:00	12-0440-20	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-14T00:00:00	505003133072019-23       	A EMPRESA SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DE TARIFA PROMOCIONAL NO PERÍODO DE /04/2019 A 29/02/2020 NO SEGUINTES CÓDIGOS:  2004D, 2015D,2016D,2047D,2061D, 2069D, 2302D, 2303D E 2320D	ATIVO
66777	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-08T00:00:00	50500.371350/2016-61     	TRANSFERÊNCIA DA LINHA DA EMPRESA MAXIMUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EMPRESA UTB, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 5729/2018, DE 07/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 08/02/2018.	ATIVO
66778	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-03-06T00:00:00	50500.287637/2018-75     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2008, 2010, 2012, 2013, 2015, 2016, 2019, 2043, 2045, 2047, 2048, 2049, 2062, 2064, 2065, 2066, 2068, 2069, 2305, 2323, 2324, 2325, 2361, 2601, 2602, 2004, 2042, 2061, 2302, 2303, 2320, 2321, 2343, 2360.  A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIO DOS ITINERÁRIOS DESCRITOS ENCONTRA-SE ATUALIZADA E DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66779	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.114786/2018-14     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 2004 , 2008, 2010, 2012, 2013, 2015, 2016, 2019, 2042, 2043, 2045, 2047, 2048, 2049, 2061, 2062, 2064, 2065, 2066, 2068, 2069, 2302, 2303, 2305, 2320, 2321, 2323, 2324, 2325, 2360, 2361, 2601, 2602.	ATIVO
66780	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	5050002455512019-14      	A EMPRESA SOLICITA DESCONTO DE 0,70% NAS LINHAS QUE SÃO OPERADAS A LIGAÇÃO NO SERVIÇO CONVENCIONAL E 50,87% NOS SERVIÇOS PRESTADO DE FORMA DIFERENCIADA NO PERÍODO DE 25 A 26 DE FEVEREIRO DE 2019.	ATIVO
66781	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-14T00:00:00	5050031330072019-33      	A EMPRESA SOLICITOU IMPLEMENTAÇÃO DE DESCONTO DE 0,70%  PELO PERÍODO DE 08/04/2019 A 29/02/2020	ATIVO
66782	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-08-02T00:00:00	12-0440-75	BRASILIA(DF) - AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
66783	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	1991-08-27T00:00:00	12-0637-21	BRASILIA(DF) - MIMOSO DE GOIAS(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66784	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	1981-01-10T00:00:00	12-0774-20	BRASILIA(DF) - NIQUELANDIA(GO)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66785	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-17T00:00:00	50500.4918637/2017-56    	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS: 5001, 5003, 5031, 5301, 5304, 5321, VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	ATIVO
66786	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52     	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS NOS SEGUINTES CÓDIGOS: 5001, 5003, 5031, 5301, 5304, 5321, VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	ATIVO
66787	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-09-04T00:00:00	50500.391456/2017-91     	AS LINHAS SERÃO OPERADAS PELOS SEGUINTES CÓDIGOS: 5001, 5003, 5301, 5321, 5031, 5321.	ATIVO
66788	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-02T00:00:00	50500.313327/2019-02     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 50,81%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020,  PARA AS LINHAS CÉU AZUL/GO - BRASÍLIA/DF PREFIXO N° 12-5001-20 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 5002D, 5305D, 5001D, 5003D, 5031D, 5301D, 5304D. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66789	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5001-20	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5304D, 5301D, 5031D, 5002,D, 5003D E 5305D. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66790	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
66791	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	""	ATIVO
66792	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5001, 5002, 5003, 5004, 5005, 5017, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5305, 5321, 5323  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66793	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81     	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5001, 5002, 5004, 5005, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5304, 5305, 5321, 5323, 5001D, 5002D, 5031D, 5301D, 5304D. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
66794	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.141134/2018-44     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5001, 5002, 5004, 5005, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5304, 5305, 5321, 5323, 5001D, 5002D, 5031D, 5301D, 5304D.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66795	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.307968/2018-29     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5001, 5002, 5031, 5031D, 5305.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66796	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5002, 5003, 5004, 5005, 5017, 5020, 5031, 5034, 5035, 5036, 5301, 5305, 5321, 5323, 5001 E 5304. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66797	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5001-70	CEU AZUL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
66798	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-04T00:00:00	50500391461201774        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66799	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-05T00:00:00	50500391461201774        	AS LINHAS SERÃO OPERADAS PELOS  CÓDIGOS:8002,8007,8009,8071,8073,8085,8302,8350.	ATIVO
66800	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-17T00:00:00	50500.491864/2017-12     	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS: 8001, 8002, 8009, 8071, 8073, 8302, 8350, 8801, VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	ATIVO
66801	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52     	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8001, 8002, 8015, 8009, 8071, 8076, 8085, 8350. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
66802	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-10T00:00:00	50500.313325/2019-13     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 50,2262%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA AS LINHAS CIDADE OCIDENTAL/GO - BRASÍLIA/DF PREFIXO N° 12-5002-20 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 8001D, 8002D, 8009D, 8015D, 8051D, 8074D, 8076D, 8071D, 8085D, 8302D E 8350D. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.	ATIVO
66803	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-04-09T00:00:00	12-5002-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:8002D, 8015D, 8074D, 8001D, 8009D, 8051D, 8076D, 8085D, 8302D, 8071D, 8350D. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66804	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
66805	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66806	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 8001, 8002, 8008, 8009, 8021, 8027, 8030, 8051, 8071, 8072, 8073, 8074, 8076, 8085, 8302, 8310, 8350, 8351,  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66807	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-01-30T00:00:00	50500101285/2018-70      	A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELOS ITINERÁRIOS: 8028 E 8250.  ENCONTRA-SE ATUALIZADA E DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66808	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81     	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8001, 8002, 8009, 8015, 8021, 8028, 8030, 8051, 8071, 8072, 8074, 8076, 8085, 8302, 8310, 8350, 8351, 8370, 8002D, 8009D, 8015D, 8051D, 8071D, 8074D, 8076D, 8350D. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
66809	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-10T00:00:00	50500.955941/2018-57     	POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 046/2018/GEPER/SUPAS/ANTT, FOI AUTORIZADO A EMPRESA UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA - UTB,  A OPERAR O SERVIÇO NO ITINERÁRIO CIDADE OCIDENTAL - ITAPOÃ VIA JARDIM ABC/ PARANOÁ, VINCULADA À LINHA CIDADE OCIDENTAL (GO) - BRASÍLIA (DF) CÓDIGO 8201, A PARTIR DE 10/05/2018. O QUADRO DE HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
66810	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.114359/2018-28     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8001, 8002, 8009, 8015, 8021, 8028, 8030, 8051, 8071, 8072, 8074, 8076, 8085, 8302, 8310, 8350, 8351, 8370, 8001D, 8002D, 8009D, 8015D, 8051D, 8071D, 8074D, 8076D, 8085D, 8302D, 8350D.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66811	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.307968/2018-29     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8002, 8009, 8021, 8071.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66812	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500024552/2019-69      	A EMPRESA SOLICITA  A IMPLEMENTAÇÃO DE DESCONTO DE 50,2262% NA TARINA NO PERÍODO DE 25 A 29 DE FEVEREIRO DE 2019	ATIVO
66813	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8009, 8350, 8001, 8015, 8076, 8085, 8021, 8028, 8030, 8051, 8071, 8072, 8201, 8250, 8302, 8310, 83510, 8370, 8074, 8002, 8052. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66814	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5002-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
66815	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-06T00:00:00	505003914556201761       	AS LINHAS SERÃO OPERADAS PELOS SEGUINTESCÓDIGOS:5014,5039,5069,5322,5821,5009,5037,5041,5324,5014,5034,5039,5821 VINCULADOS AO PREFIXO125003-70.	ATIVO
66816	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-10-17T00:00:00	50500.491869/2017-45     	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS:5014, 5037, 5041, 5069, 5322, 5821. VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	ATIVO
66817	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52     	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5009, 5014, 5037, 5038, 5039, 5041, 5322, 5324, 5069, 5070. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
66818	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-02T00:00:00	50500.313327/2019-02     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 50,75%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020,  PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS LINHAS VALPARAISO DE GOIÁS/GO - BRASILIA/DF PREFIXO N° 12-5003-20 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 5006D, 5011D, 5007D, 5021D, 5009D, 5014D, 5037D, 5039D, 5041D, 5070D. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66819	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5039D, 5009D, 5014D, 5021D, 5037D, 5007D, 5006D, 5011D, 5041D, 5070D. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66820	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5003-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-07T00:00:00	50500320175201996        	A EMPRESA SOLCITOU  A EXCLUSÃO   DE SERVIÇO DIFERENCIADO VINCULADO AOS CÕDIGOS 5006D E 5070D	ATIVO
66821	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
66822	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-15T00:00:00	80800.006870/2017-83     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO DOS ITINERÁRIOS 5007, 5009, 5021, 5037, 5041 E 5324.	ATIVO
66823	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66824	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5007, 5009, 5011, 5014, 5014, 5016, 5018, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5304, 5322, 5324, 5330  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66825	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81     	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5003, 5006, 5007, 5009, 5011, 5014, 5016, 5017, 5018, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5322, 5324, 5330, 5003D, 5007D, 5009D, 5011D, 5014D, 5021D, 5037D, 5039D, 5041D, 5069D. . A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
66826	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.141134/2018-44     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5003, 5006, 5007, 5009, 5011, 5012, 5014, 5016, 5017, 5018, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5322, 5324, 5330, 5003D, 5006D, 5007D, 5009D, 5011D, 5014D, 5021D, 5037D, 5039D, 5041D, 5069D. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66827	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.307968/2018-29     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5009, 5011, 5014.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66828	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500024555-2019-01      	A EMPRESA SOLIICITA IMPLEMANTAÇÃO DE DESCONTO DE 1,0101% NA TARIFA NO PERIODO DE 25  A 29 DE FEVEREIRO DE 2019.	ATIVO
66829	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-02T00:00:00	50500.313327/2019-02     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 1,0101%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020,  PARA AS LINHAS VALPARAISO DE GOIÁS/GO - BRASILIA/DF PREFIXO N° 12-5003-70 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 5006, 5007, 5009, 5011, 5014, 5016, 5021, 5037, 5039, 5041, 5069, 5322, 5324, 5018, 5330. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66830	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5037, 5007, 5041, 5006, 5009, 5011, 5014, 5016, 5018, 5021, 5039, 5069, 5322, 5324, 5330 E 5303. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66831	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5003-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
66832	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5004-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-05T00:00:00	                         	O SERVIÇODIFERENCIADO SERÁOPERADO PELA LINHA CÓDIGO:8801 VINCULADA AO PREFIXO125004-70	ATIVO
66833	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5004-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-09-05T00:00:00	50500.391461201774       	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66834	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5004-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52     	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS, DOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8801. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
66835	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-05-09T00:00:00	12-5004-20	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-04-09T00:00:00	50500.024557/2019-91     	A EMPRESA SOLICITOU A SUPRESSÃO DO SERVIÇO DIFERENCIADO OPERADO POR MEIO DO CÓDIGO 8801D VINCULADO AO PREFIXO N° 12-5004-20. AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES AO CADASTRO DAS EMPRESAS, LINHAS E TARIFAS  DOS SERVIÇOS SEMIURBANOS, ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66836	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66837	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	""	ATIVO
66838	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81     	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA O SEGUINTE ITINERÁRIO: 8250. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA  ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
66839	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.114359/2018-28     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 8029, 8250, 8801. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66840	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500024552/2019-69      	A EEMPRESA SOLICITA IMPLEMANTAÇÃO DE DESCONTO DE 5,5118% NA TARIFA NO PERÍODO DE 25 A 29 DE FEVERERIO DE 2019.	ATIVO
66841	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-10T00:00:00	50500.313325/2019-13     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 0,78%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA A LINHA CIDADE OCIDENTAL/GO - BRASÍLIA/DF PREFIXO N° 12-5004-70 VINCULADA  AO ITINERÁRIO: 8801. O VALOR DA TARIFA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.	ATIVO
66842	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADO PELO  ITINERÁRIO: 8801. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66843	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5004-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
66844	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
66845	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-05-15T00:00:00	80800.006870/2017-83     	ALTERAÇÃO DO QUADRO DE HORÁRIO DO ITINERÁRIO 5706	ATIVO
66846	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66847	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5705, 5706, 5720  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66848	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81     	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705, 5706, 5720.  A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
66849	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.141134/2018-44     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705, 5706 E 5720. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66850	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-08-10T00:00:00	50501.307968/2018-29     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705 E 5720.  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66851	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-03-13T00:00:00	50500024554201958        	A EMPRESA SOLICITA DESCONTO DE 4,7619% NA TARIFA PELO PERÍODO DE 25 A 29 DE FEVEREIRO DE 2019.	ATIVO
66852	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-02T00:00:00	50500.313327/2019-02     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 1,58%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020,  PARA OS SERVIÇOS DIFERENCIADOS LINHAS VALPARAISO DE GOIÁS/GO - GAMA/DF PREFIXO N° 12-5005-70 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 5705, 5706, 5720. OS VALORES DAS TARIFAS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66853	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5705, 5706 E 5720. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66854	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5005-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
66855	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
66856	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66857	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16     	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO 8701 ENCONTRA-SE ATUALIZADO E  DISPONÍVEL PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66858	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/018-81      	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA O SEGUINTE ITINERÁRIO: 8701. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
66859	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.114359/2018-28     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SER PRATICADO PELO SEGUINTE ITINERÁRIO:8701  A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66860	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-05-14T00:00:00	50500.316524/2019-75     	POR MEIO DA ORDEM DE SERVIÇO N° 004/2019/GEPEF/SUPAS, FOI AUTORIZADO  A EMPRESA UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA., A PARTIR DE 17/05/2019, A OPERAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL SEMIURBANO DE PASSAGEIROS NO ITINERÁRIO CIDADE OCIDENTAL VIA JARDIM ABC -  GAMA CENTRO VIA BR-040 / DF-290 (CÓDIGO 8702), VINCULADO À LINHA CIDADE OCIDENTAL/GO - GAMA/DF, PREFIXO Nº 12-5006-70. O QUADRO DE HORÁRIOS E DEMAIS INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM:  HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66861	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:8701 E 8702. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66862	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5006-70	CIDADE OCIDENTAL(GO) - GAMA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
66863	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2018-02-23T00:00:00	12-5007-20	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-02-23T00:00:00	50500.207403/2018-52     	A EMPRESA SOLICITOU A  TARIFA PROMOCIONAL PARA O SERVIÇO DIFERENCIADO, DOS SEGUINTE ITINERÁRIO: 5821. OS VALORES ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
66864	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2016-07-13T00:00:00	                         	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
66865	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66866	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2017-11-08T00:00:00	50500.571726/2017-16     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 5801, 5821 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66867	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-04-09T00:00:00	50500.700378/2018-81     	A EMPRESA SOLICITOU ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS PARA OS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5801, 5821. A TABELA COM O QUADRO DE HORÁRIOS ATUALIZADO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/SEMIURBANO.HTML	ATIVO
66868	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2018-05-29T00:00:00	50501.141134/2018-44     	HOUVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS: 5801 E 5821. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66869	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2019-06-06T00:00:00	50500.320175/2019-96     	CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA UTB, FOI PROCEDIDA  ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS  PRATICADOS PELOS SEGUINTES ITINERÁRIOS:5801 E 5821. A TABELA COM OS NOVOS HORÁRIOS ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66870	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2014-02-04T00:00:00	12-5007-70	VALPARAISO DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO ESPECIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
66871	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9264-70	MONTE ALTO(GO) - BRAZLANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106345/2011-74     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
66872	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9264-70	MONTE ALTO(GO) - BRAZLANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.612998/2017-83     	QUADRO DE HORÁRIO A SER PRATICADO PELO ITINERÁRIO 2495 ENCONTRA-SE ATUALIZADO E  DISPONÍVEL PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66873	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9264-70	MONTE ALTO(GO) - BRAZLANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
66874	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106345/2011-74     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
66875	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.612998/2017-83     	QUADRO DE HORÁRIOS  A SEREM PRATICADOS PELOS ITINERÁRIOS 2891, 2892, 2895, 2897 ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEIS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66876	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-03-13T00:00:00	50500.024553/2019-11     	A EMPRRESA SOLICITOU IMPLEMENTAÇÃO  DE DESCONTO  DE 0,8403% NA TARIFA NO PERIODO DE 25 A 29 DE FEVEREIRO DE 2019.	ATIVO
66877	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2019-05-10T00:00:00	50500.313331/2019-62     	IMPLEMENTADA A TARIFA PROMOCIONAL COM DESCONTO DE 0,8403%, COM VALIDADE ATÉ 29/02/2020, PARA A LINHA MONTE ALTO/GO - TAGUATINGA/DF PREFIXO N° 12-9265-70 VINCULADA  AOS ITINERÁRIOS: 2891, 2895 E 2897. O VALOR DA TARIFA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.	ATIVO
66878	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9265-70	MONTE ALTO(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
66879	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9266-70	MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106345/2011-74     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
66880	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9266-70	MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO EXCLUSIVAMENTE PARA O PERÍODO DE FÉRIAS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66881	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9266-70	MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-11-28T00:00:00	50500.612998/2017-83     	QUADRO DE HORÁRIOS A SEREM PRATICADOS PELO ITINERÁRIOS 2051, 2074, 2075, 2078, 2079, 2080, 2081, 2085,  ENCONTRAM-SE ATUALIZADOS E  DISPONÍVEÍS PARA CONSULTA  NO PORTAL DA ANTT EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	ATIVO
66882	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2011-06-12T00:00:00	12-9266-70	MONTE ALTO(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
66883	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-9343-20	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-15T00:00:00	50500399752201719        	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS PELAS LINHAS CÓDIGOS Nº 2302,2303,2320,2004,2015,2016,2047 VINCULADAS AO PREFIXO12-9343-70.	INATIVO
66884	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-9343-20	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-11T00:00:00	50500399752201719        	OS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS PELAS LINHAS CÓDIGOS Nº 2302,2303,2320,2004,2015,2016,2047 ,2602,2061,2069 VINCULADAS AO PREFIXO12-9343-70.	INATIVO
66885	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2017-08-15T00:00:00	12-9343-20	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-10-17T00:00:00	50500.491872/2017-69     	IMPLEMENTADA TARIFA PROMOCIONAL PARA OS CÓDIGOS: 2004, 2302, 2015, 2016, 2004, 2302. VALORES DISPONÍVEIS PARA CONSULTA EM: HTTP://WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML.	INATIVO
66886	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9343-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106641/2013-37     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	INATIVO
66887	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9343-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-07-06T00:00:00	80800.012256/2017-37     	QUADRO DE HORÁRIO REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2017, CONSIDERANDO O PERÍODO DE FÉRIAS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/PASSAGEIROS/INDEX.HTML	INATIVO
66888	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9343-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - BRASILIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-02-08T00:00:00	50500.371350/2016-61     	LINHA PARALISADA TENDO EM VISTA A TRANSFERÊNCIA DA LINHA BRASILIA /DF- AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, PREFIXO 12-0440-75 DA EMPRESA MAXIMUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA PARA A EMPRESA UTB, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 5729/2018, DE 07/02/2018, PUBLICADA NO DOU DE 08/02/2018.	INATIVO
66889	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9344-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106641/2013-37     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
66890	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9344-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - TAGUATINGA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
66891	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9345-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2016-07-13T00:00:00	50500.106641/2013-37     	QUADRO DE HORÁRIOS DISPONÍVEL NO PORTAL DA ANTT EM WWW.ANTT.GOV.BR/INDEX.PHP/CONTENT/VIEW/43969.HTML	ATIVO
66892	37.098.480/0001-85	UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA.	2013-04-24T00:00:00	12-9345-70	AGUAS LINDAS DE GOIAS(GO) - CEILANDIA(DF)	SEMI-URBANO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2020-04-22T00:00:00	00459.081971/2019-82     	COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS AUTOS DA ACP Nº 1023553-06.2019.4.01.3500 (SEI 3230311), AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,  OBJETO DO PROCESSO SEI Nº 00459.081971/2019-82, EM QUE OBJETIVA ASSEGURAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS JOVENS BAIXA RENDA EM TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS (SEMIURBANO).	ATIVO
66893	03.356.807/0001-50	VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA		19-0109-00	CAMPO GRANDE(MS) - NOVO REPARTIMENTO(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66894	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66895	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	50510.067547/2017-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66896	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	50510.067547/2017-60     	VIA E-MAIL, EMPRESA SOLICITOU RETIFICAÇÃO DE ANÁLISE, ALTERANDO DE QUINTA PARA QUARTA A FREQUENCIA DO SERVIÇO	ATIVO
66897	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126195/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66898	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0116-00	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	115 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66899	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2021-11-02T00:00:00	06-0116-41	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-11T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
66900	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2021-11-02T00:00:00	06-0116-41	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	115 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66901	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2021-11-02T00:00:00	06-0116-41	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-19T00:00:00	115 - 7/13/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66902	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	50510.067547/2017-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66903	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-22T00:00:00	50510.067547/2017-60     	VIA E-MAIL, EMPRESA SOLICITOU RETIFICAÇÃO DE ANÁLISE, ALTERANDO DE QUINTA PARA QUARTA A EXCEÇÃO DO SERVIÇO	ATIVO
66904	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1417484                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66905	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-02T00:00:00	1417484                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 3/7/2019,| Data de Termino: 10/7/2020,	ATIVO
66906	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-02T00:00:00	50500.126195/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66907	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-23T00:00:00	115 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66908	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2017-01-11T00:00:00	06-0116-61	BAMBUI(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-24T00:00:00	115 - 2/12/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66909	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66910	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.073267/2017-91     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66911	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50500.073267/2017-91     	EM VIGOR A PARTIR DO DIA 13/12/2017	ATIVO
66912	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-15T00:00:00	50510.302626/2019-94     	NO DIA 18/04/2019, A LINHA OPEROU COM SAÍDAS DE SÃO PAULO/SP ÀS 21:00, NA QUINTA-FEIRA, EM DECORRÊNCIA DA MAIOR DEMANDA DE PASSAGEIROS DEVIDO O FERIADO DE SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO. APÓS A DATA, RETORNO DO HORÁRIO PARA AS SEXTAS-FEIRAS.	ATIVO
66913	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-22T00:00:00	50510.302626/2019-94     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66914	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-18T00:00:00	50510.314978/2019-92     	TRANSFERÊNCIA DO HORÁRIO DE 21H00 DE SEXTA-FEIRA (21/06/2019) PARA QUARTA-FEIRA (DIA 19/06/2019) EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI.	ATIVO
66915	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-24T00:00:00	50510.314978/2019-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66916	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-12T00:00:00	50510.345063/2019-29     	TRANSFERÊNCIA DO HORÁRIO DE 21H00 DE SEXTA-FEIRA (15/11/2019) PARA QUINTA-FEIRA (DIA 14/11/2019) EM RAZÃO DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.	ATIVO
66917	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	50510.345063/2019-29     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66918	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-13T00:00:00	50510.007335/2020-29     	TRANSFERÊNCIA DO HORÁRIO DE 21:00 (PARTIDA DE SÃO PAULO PARA CAMPO BELO) DA SEXTAFEIRA (10/04/2020) PARA A QUINTA-FEIRA (DIA 09/04/2020), MANTENDO O MESMO HORÁRIO DE  PARTIDA E PREVISÃO DE CHEGADA.  MOTIVO DA ALTERAÇÃO: MAIOR DEMANDA DE PASSAGEIROS PARA O TRECHO NA QUINTA-FEIRA  (09/04/2020) DEVIDO AO FERIADO DA PAIXÃO DE CRISTO  A ALTERAÇÃO SERÁ SOMÉNTE PARA ESTA DATA.	ATIVO
66919	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0117-00	CAMPO BELO(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-07T00:00:00	115 - 2/2/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66920	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2015-12-15T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66921	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	50510.067548/2017-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66922	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50510.073268/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66923	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126195/2020-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66924	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	06-0118-00	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	115 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66925	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	50510.067548/2017-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66926	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-13T00:00:00	50510.073268/2017-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66927	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1405314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66928	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1405314                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,36,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 26/3/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66929	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126195/2020-14     	SERVIÇO PARALISADO CONFORME O REQUERIMENTO 50500.126195/2020-14	ATIVO
66930	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-14T00:00:00	50500.131323/2020-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66931	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-01T00:00:00	115 - 1/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66932	19.125.863/0001-13	VCB TRANSPORTES LTDA	2020-12-14T00:00:00	06-0118-61	FORMIGA(MG) - SAO PAULO(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-24T00:00:00	115 - 8/19/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66933	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66934	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
66935	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-27T00:00:00	3301 - 1/12/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66936	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 9,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
66937	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017,	ATIVO
66938	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
66939	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 8/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
66940	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
66941	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
66942	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66943	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66944	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
66945	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
66946	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1950344                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66947	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1950344                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
66948	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1950286                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 22,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 28/5/2019,| Data de Termino: 10/6/2019,	ATIVO
66949	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0015-00	SANTAREM(PA) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.024309/2021-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66950	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-13T00:00:00	                         	""	ATIVO
66951	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66952	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	3301 - 10/10/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66953	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.391784/2016-87     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66954	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-18T00:00:00	50500.414687/2016-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66955	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-21T00:00:00	50500.414687/2016-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66956	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-25T00:00:00	3301 - 7/10/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66957	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 25/8/2017,| Data de Termino: 23/9/2017,	ATIVO
66958	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017,	ATIVO
66959	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
66960	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 31/3/2018,	ATIVO
66961	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 9/3/2018,| Data de Termino: 30/3/2018,	ATIVO
66962	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
66963	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	50500.399924/2018-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66964	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
66965	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66966	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66967	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
66968	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
66969	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-02T00:00:00	2244225                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
66970	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-02T00:00:00	2244222                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 23,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
66971	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-02T00:00:00	2244223                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
66972	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-02T00:00:00	2244224                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 49,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
66973	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.094655/2020-20     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66974	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.125574/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66975	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66976	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	50500.020093/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66977	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-25T00:00:00	50500.024308/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66978	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	02-0016-00	MARABA(PA) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-22T00:00:00	50500.034504/2021-01     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66979	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-11T00:00:00	                         	""	ATIVO
66980	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66981	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-27T00:00:00	55                       	DELIBERAÇÃO Nº 055, DE 25 DE JANEIRO DE 2018       A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 023, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.491277/2017-23, DELIBERA:        ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA GUARANTÃ DO NORTE (MT) - ALTAMIRA (PA) COM OS MERCADOS LISTADOS ABAIXO COMO SEÇÕES:        I ? DE GUARANTÃ DO NORTE (MT), PARA ALTAMIRA (PA), NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA), ITAITUBA (PA) E RURÓPOLIS (PA).        ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 10 DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.        ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66982	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-29T00:00:00	                         	INÍCIO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO EM 02/04/2018.	ATIVO
66983	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
66984	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66985	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
66986	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
66987	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
66988	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-06T00:00:00	50501.354256/2018-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66989	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2134050                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
66990	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2134050                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
66991	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.094670/2020-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66992	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-03-29T00:00:00	11-0041-00	GUARANTA DO NORTE(MT) - ALTAMIRA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.0243062021-21      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
66993	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-08-01T00:00:00	11-0042-00	QUERENCIA(MT) - GOIANIA(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
66994	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66995	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
66996	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-29T00:00:00	50500.399923/2018-82     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
66997	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-00	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
66998	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
66999	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67000	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67001	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quinta-feira,  sabado, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67002	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 36,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67003	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5132-61	CACERES(MT) - ARACATUBA(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-29T00:00:00	50500.399921/2018-93     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67004	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67005	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-01-11T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 12/1/2018,| Data de Termino: 6/2/2018,	INATIVO
67006	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 7/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67007	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67008	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-00	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
67009	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67010	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 31,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67011	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5133-61	CUIABA(MT) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67012	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5135-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67013	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	11-5135-00	CUIABA(MT) - ARACATUBA(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
67014	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-13T00:00:00	                         	""	ATIVO
67015	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-13T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67016	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-25T00:00:00	3301 - 10/10/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67017	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.391782/2016-98     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67018	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-15T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 11,| Data de Início: 1/3/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
67019	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-24T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 25/8/2017,| Data de Termino: 23/9/2017,	ATIVO
67020	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 27/9/2017,| Data de Termino: 22/10/2017,	ATIVO
67021	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
67022	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.638452/2017-52     	HORÁRIO EM VIGOR A PARTIR DE 07/12/2017	ATIVO
67023	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
67024	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 29,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
67025	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
67026	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67027	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67028	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
67029	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
67030	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
67031	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 11,99,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
67032	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/9/2018,| Data de Termino: 24/9/2018,	ATIVO
67033	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67034	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67035	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 25,38,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
67036	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
67037	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	50500.015340/2019-91     	""	ATIVO
67038	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-06-13T00:00:00	50500.015340/2019-91     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO GOIÂNIA/GO - BARRA DO GARÇAS/MT COMO SEÇÃO DA LINHA, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 14/05/19, PUBLICADA NO DOU DE 16/05/19, COM INICIO DE OPERAÇÃO EM 16/06/2019.    DELIBERAÇÃO Nº 477, DE 14 DE MAIO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 101, DE 24 DE ABRIL DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.015340/2019-91, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, AUTORIZANDO A INCLUSÃO DO MERCADO GOIÂNIA (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT), COMO SEÇÃO NA LINHA BRASÍLIA (DF) ? SINOP (MT), PREFIXO N.º 12-0113-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 10 DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA, CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE, APÓS ALTERAÇÃO DA LOP, DISPONIBILIZE AS LINHAS E SEÇÕES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA ANTT (WWW.ANTT.GOV.BR).    ART. 4º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67039	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	2265499                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
67040	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.094656/2020-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67041	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.114350/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67042	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0113-00	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-24T00:00:00	50500.024304/2021-32     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67043	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-06T00:00:00	50500.638455/2017-96     	INICIO DE OPERAÇÃO EM 07/12/2017	ATIVO
67044	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
67045	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/3/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
67046	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
67047	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
67048	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
67049	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,4,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 26/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
67050	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 28,4,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
67051	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/9/2018,| Data de Termino: 24/9/2018,	ATIVO
67052	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67053	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
67054	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,14,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67055	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2241641                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
67056	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-03T00:00:00	2265500                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 55,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
67057	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.094657/2020-19     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67058	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	50500.114349/2020-17     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67059	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034494/2021-04     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67060	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-06-12T00:00:00	12-0113-61	BRASILIA(DF) - SINOP(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.099391/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67061	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	""	ATIVO
67062	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-14T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67063	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-13T00:00:00	3301 - 27/09/2016        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67064	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.391788/2016-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67065	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	50500.638450/2017-63     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67066	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67067	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67068	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67069	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883818                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
67070	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-03T00:00:00	2265209                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 27,8,| Numero de Poltronas: 50,| Data de Início: 3/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
67071	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	12-0114-00	GOIANIA(GO) - SAO FELIX DO ARAGUAIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-26T00:00:00	50500.125570/2020-09     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67100	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  terça-feira,  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 15/11/2017,| Data de Termino: 30/11/2017,	ATIVO
67101	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67102	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67103	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-11T00:00:00	50500.027057/2019-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67104	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
67105	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67106	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
67107	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
67108	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
67109	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	1883422                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 32,56,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67110	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	1883419                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
67111	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-18T00:00:00	1883419                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 18/11/2019,| Data de Termino: 10/12/2019,	ATIVO
67112	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-01-01T00:00:00	12-0115-00	BRASILIA(DF) - TANGARA DA SERRA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.094659/2020-16     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67113	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.748611/2017-26     	DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 04/04/18, DOU DE 06/04/18    TRANSFERÊNCIA MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA  EMPRESA VIACAO ARAGUARINA LTDA PARA A VERDE TRANSPORTES LTDA, COM INÍIO DE OPERAÇÃO EM 25/04/2018:    I. DE BARRA DO GARCAS/MT PARA: GOIANIA/GO, TRINDADE/GO, NAZARIO/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO E BOM JARDIM DE GOIAS/GO  II. DE TORIXOREU/MT PARA: GOIANIA/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO, BOM JARDIM DE GOIAS/GO E BALIZA/GO.	ATIVO
67114	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67115	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67116	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2156719                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
67117	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2156719                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67118	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2156719                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 16,5,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67119	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2156719                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
67120	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-10T00:00:00	50500.094667/2020-54     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67121	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67122	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.024287/2021-33     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67123	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034508/2021-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67124	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0123-00	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-20T00:00:00	50500.099390/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67125	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2021-10-19T00:00:00	12-0123-61	GOIANIA(GO) - BARRA DO GARCAS(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.099366/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67126	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-23T00:00:00	50500.748611/2017-26     	DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 04/04/18, DOU DE 06/04/18    TRANSFERÊNCIA MERCADOS ABAIXO LISTADOS DA  EMPRESA VIACAO ARAGUARINA LTDA PARA A VERDE TRANSPORTES LTDA, COM INÍIO DE OPERAÇÃO EM 25/04/2018:    I. DE BARRA DO GARCAS/MT PARA: GOIANIA/GO, TRINDADE/GO, NAZARIO/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO E BOM JARDIM DE GOIAS/GO  II. DE TORIXOREU/MT PARA: GOIANIA/GO, SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, IPORA/GO, ARENOPOLIS/GO, PIRANHAS/GO, BOM JARDIM DE GOIAS/GO E BALIZA/GO.	ATIVO
67127	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-01T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/7/2018,| Data de Termino: 20/7/2018,	ATIVO
67128	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.337015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67129	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67130	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/9/2018,| Data de Termino: 30/11/2018,	ATIVO
67131	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-22T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 23/8/2018,| Data de Termino: 10/9/2018,	ATIVO
67132	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-04T00:00:00	50501.354252/2018-11     	INICIO DE OPERACAO EM 25/04/2018.	ATIVO
67133	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2156710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 11/4/2019,| Data de Termino: 30/6/2019,	ATIVO
67134	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-30T00:00:00	2156710                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 10/4/2019,	ATIVO
67135	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-17T00:00:00	50500.096476/2020-27     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67136	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67137	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.024277/2021-06     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67138	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-04-23T00:00:00	12-0127-00	GOIANIA(GO) - TORIXOREU(MT)	CONVEN. S/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034501/2021-60     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67139	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-04-08T00:00:00	12-0461-00	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-08-04T00:00:00	50500.339332/2019-37     	PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10:    I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT),    II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT),    III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT),    IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT),    V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA),    VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA),    VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT),    VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT).	ATIVO
67140	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-04-08T00:00:00	12-0461-00	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T00:00:00	50500.028932/2021-97     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67142	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-04-08T00:00:00	12-0461-00	GOIANIA(GO) - ITAITUBA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.099392/2021-26     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67146	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0462-00	GOIANIA(GO) - QUERENCIA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-11T00:00:00	50500.020093/2021-69     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67153	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0463-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-26T00:00:00	50500.024271/2021-21     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67154	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-01-07T00:00:00	12-0463-00	GOIANIA(GO) - CANARANA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	50500.034510/2021-51     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67155	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-06-13T00:00:00	12-5097-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-06-14T00:00:00	50500.141757/2016-65     	"PORTARIA Nº 231, DE 13 DE JUNHO DE 2016    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E  FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001, E  CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.141757/2016-65, RESOLVE:    ART. 1º ALTERAR O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:    ""ART. 1º. AUTORIZAR AS EMPRESAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., EXPRESSO GUANABARA S/A, VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, REAL EXPRESSO LTDA., AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A, COMÉRCIO TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA., VERDE TRANSPORTES LTDA. E PLANALTO TRANSPORTES LTDA. A OPERAR AS LINHAS NOS TERMOS DO ANEXO, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 E ART. 78-C DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º. ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº. 181, DE 4 DE MAIO DE 2016, QUE PASSA A VIGORAR DE ACORDO COM O ANEXO DA PRESENTE PORTARIA.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.    PREFIXO           LINHA                       EMPRESA(S) SELECIONADA(S)    02-0603-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA ARAGUATINS (TO) EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    12-1135-04 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) - VIA PALMAS EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0513-00 BELEM(PA) - SAO LUIS(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A., EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. E COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0609-00 BELEM(PA) - IMPERATRIZ(MA) COMÉRCIO E TRANSPORTE BOA ESPERANÇA LTDA.    02-0185-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A. E EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA.    02-0938-20 MARABA(PA) - IMPERATRIZ(MA) - VIA DIV PA/MA(BR-010) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    02-1549-00 MARABA(PA) - SAO LUIS(MA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1135-00 GOIANIA(GO) - MARABA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    15-0903-00 IMPERATRIZ(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    18-0318-00 TERESINA(PI) - GOIANIA(GO) - VIA BR-343/135 EXPRESSO GUANABARA S.A.    23-0987-00 ARAGUAINA(TO) - BELEM(PA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A    12-1135-03 GOIANIA(GO) - XINGUARA(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    18-0417-20 FLORIANO(PI) - SAO LUIS(MA) AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-02 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1360-00 GOIANIA(GO) - IMPERATRIZ(MA) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1056-02 GOIANIA(GO) - SAO LUIS(MA) - VIA PALMAS/TO-134 EXPRESSO GUANABARA S.A    15-0607-00 SAO LUIS(MA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-01 PARNAIBA(PI) - GOIANIA(GO) EXPRESSO GUANABARA S.A    18-0318-03 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    02-1356-00 BELEM(PA) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A    03-2031-00 FORTALEZA(CE) - PALMAS(TO) EXPRESSO GUANABARA S.A    12-1135-02 GOIANIA(GO) - REDENCAO(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A.    12-1502-00 GOIANIA(GO) - ARAGUAINA(TO) REAL EXPRESSO LTDA.    12-1505-00 GOIANIA(GO) - DIANOPOLIS(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    12-1513-00 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA NEROPOLIS REAL EXPRESSO LTDA.    18-0354-20 TERESINA(PI) - BALSAS(MA) EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.    18-0953-00 TERESINA(PI) - BRASILIA(DF) EXPRESSO GUANABARA S.A.    12-1137-00 GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA/PA VERDE TRANSPORTES LTDA.    12-1509-00 GOIANIA(GO) - GURUPI(TO) PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    12-1513-01 GOIANIA(GO) - PORTO NACIONAL(TO) - VIA ANAPOLIS PLANALTO TRANSPORTES LTDA.    23-0719-20 ARAGUAÍNA(TO) - MARABÁ(PA) VIAÇÃO OURO E PRATA S.A."	INATIVO
67156	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-06-13T00:00:00	12-5097-00	GOIANIA(GO) - SANTANA DO ARAGUAIA(PA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2016-12-10T00:00:00	                         	CONSIDERANDO O VENCIMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMERGENCIAIS CONCEDIDAS POR MEIO DA PORTARIA Nº 231/2016, O SERVIÇO FOI PARALISADO.	INATIVO
67157	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67158	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
67159	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67160	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 38,64,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
67161	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-00	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
67162	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67163	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-01-10T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 10/1/2018,| Data de Termino: 4/2/2018,	INATIVO
67164	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 38,50,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
67165	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67166	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5129-61	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,51,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
67167	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67168	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-01-26T00:00:00	50500.063840/2018-58     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67169	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,71,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
67170	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 39,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67171	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-00	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
67172	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67173	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-01-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 15,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 9/1/2018,| Data de Termino: 31/1/2018,	INATIVO
67174	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 39,26,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
67175	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5130-61	BRASILIA(DF) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
67176	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5131-60	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67177	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5131-60	GOIANIA(GO) - CAMPO GRANDE(MS)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
67178	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-00	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67179	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-00	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
67180	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-00	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sabado, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67181	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-00	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
67182	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67183	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-01-13T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 2/2/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67184	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-16T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 40,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 16/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
67185	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,75,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
67186	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 30/3/2018,| Data de Termino: 14/4/2018,	INATIVO
67187	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 51,01,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67188	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	12-5134-61	GOIANIA(GO) - PEDRA PRETA(MT)	EXECUTIVO	EMERGENCIAL         	2018-03-25T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 58,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 15/4/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	INATIVO
67189	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	19-5136-00	CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2017-12-08T00:00:00	50500.556461/2017-26     	PORTARIA Nº 493, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNDAMENTADA NO QUE DISPÕE O ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001, E    CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA.,    CONSIDERANDO O MEMORANDO SUFIS Nº 0400/2017/GEFIS/SUFIS, E,    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 50500.369493/2017-93 E 50500.556461/2017-26, RESOLVE:    ART. 1° AUTORIZAR A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. A OPERAR OS MERCADOS BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0157-00, BRASÍLIA (DF) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0153-00, GOIÂNIA (GO) / CAMPO GRANDE (MS), PREFIXO Nº 12-0156-60, CÁCERES (MT) / ARAÇATUBA, PREFIXO Nº 11-0021-00, CUIABÁ (MT) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 11-0019-00, GOIÂNIA (GO) / PEDRA PRETA (MT), PREFIXO Nº 12-0151-00, CUIABÁ (MT) / ARAÇATUBA (SP), PREFIXO Nº 11-0017-00, E, CASSILÂNDIA (MS) / SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PREFIXO Nº 19-0040-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DA LEI Nº 10.233/2001.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67190	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2017-08-12T00:00:00	19-5136-00	CASSILANDIA(MS) - SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	EMERGENCIAL         	2018-05-07T00:00:00	50500.369493/2017-93     	PARALISAÇÃO DA LINHA EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DO PRAZO CONSTANTE DA PORTARIA Nº 493 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017.	INATIVO
67191	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-12T00:00:00	50500.175061/2013-90     	""	ATIVO
67192	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-18T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 2,18,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 18/7/2016,| Data de Termino: 17/8/2016,	ATIVO
67193	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-11-03T00:00:00	50500.391779/2016-74     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67194	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 13/9/2017,	ATIVO
67195	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-12T00:00:00	""	Tarifa promocional prorrogada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30000,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 14/8/2017,| Data de Termino: 13/10/2017,	ATIVO
67196	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-11-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/11/2017,| Data de Termino: 7/12/2017,	ATIVO
67197	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-07T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/12/2017,| Data de Termino: 7/1/2018,	ATIVO
67198	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 4,30,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/1/2018,| Data de Termino: 6/2/2018,	ATIVO
67199	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-08T00:00:00	50500.748669/2017-70     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67200	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/2/2018,| Data de Termino: 7/3/2018,	ATIVO
67201	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/4/2018,| Data de Termino: 6/5/2018,	ATIVO
67202	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 3,49,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 7/5/2018,| Data de Termino: 30/6/2018,	ATIVO
67203	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-07-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/7/2018,| Data de Termino: 5/8/2018,	ATIVO
67204	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-02T00:00:00	50500.037015/2015-52     	DELIBERAÇÃO Nº 398, DE 10 DE ABRIL DE 2018  A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFEREM A LEI Nº 10.233, DE 5 DE JULHO DE 2001, NOS TERMOS DO ART. 59, II E 60, DA RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.770, DE 25 DE JUNHO DE 2015, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 096, DE 2 DE ABRIL DE 2018, E NO QUE CONSTA O PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:       ART. 1º ANULAR O TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES ? TAR Nº 118, CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO ? DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 À EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 01.751.730/0001-97.       ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ? SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, ART. 3º, INC. II.       ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67205	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/8/2018,| Data de Termino: 8/9/2018,	ATIVO
67206	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-09T00:00:00	50500.336239/2015-47     	DELIBERAÇÃO Nº 490, DE 8 DE AGOSTO DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 230, DE 7 DE AGOSTO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.336239/2015-47, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO DA ANULAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES - TAR Nº 118, DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 61, DA LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.    ART. 2º DETERMINAR À SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SUPAS QUE NOTIFIQUE A EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA. ACERCA DOS TERMOS DA DECISÃO APROVADA PELA DIRETORIA COLEGIADA, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 9.784, DE 1999, ART. 3º, INC. II.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67207	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-06T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/9/2018,| Data de Termino: 8/10/2018,	ATIVO
67208	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-10-08T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 9/10/2018,| Data de Termino: 8/11/2018,	ATIVO
67209	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-03T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 8/11/2018,| Data de Termino: 5/12/2018,	ATIVO
67210	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-28T00:00:00	50501.354253/2018-65     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67211	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/12/2018,| Data de Termino: 5/1/2019,	ATIVO
67212	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-26T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 6/1/2019,| Data de Termino: 28/2/2019,	ATIVO
67213	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,37,| Numero de Poltronas: 42,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 29/3/2019,	ATIVO
67214	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,46,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 29/3/2019,	ATIVO
67215	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-27T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 1/3/2019,| Data de Termino: 29/3/2019,	ATIVO
67216	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-12T00:00:00	50500.027060/2019-25     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67217	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,38,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019,	ATIVO
67218	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,61,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019,	ATIVO
67219	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019,	ATIVO
67220	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-26T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,46,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/3/2019,| Data de Termino: 29/4/2019,	ATIVO
67221	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,46,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 29/5/2019,	ATIVO
67222	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,61,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 29/5/2019,	ATIVO
67223	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,38,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 29/5/2019,	ATIVO
67224	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 29/5/2019,	ATIVO
67225	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 12,46,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019,	ATIVO
67226	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,76,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019,	ATIVO
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67228	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2016-08-07T00:00:00	22-0002-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 24,61,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019,	ATIVO
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67270	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-29T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,32,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/4/2019,| Data de Termino: 29/5/2019,	ATIVO
67271	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,12,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019,	ATIVO
67272	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,32,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019,	ATIVO
67273	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 39,20,| Numero de Poltronas: 8,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019,	ATIVO
67274	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-28T00:00:00	1881420                  	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,15,| Numero de Poltronas: 34,| Data de Início: 30/5/2019,| Data de Termino: 29/6/2019,	ATIVO
67275	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-11T00:00:00	50500.094672/2020-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67276	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-27T00:00:00	50500.098261/2020-41     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67277	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2018-07-01T00:00:00	22-0002-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-19T00:00:00	50500.099363/2021-64     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67278	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.339332/2019-37     	PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10:    I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT),    II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT),    III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT),    IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT),    V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA),    VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA),    VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT),    VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT).	ATIVO
67279	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.017879/2021-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67280	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-05T00:00:00	50500.017879/2021-07     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67281	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-18T00:00:00	50500.0221132021-36      	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67282	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-22T00:00:00	50500.022075/2021-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67283	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	50500.023653/2021-37     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67284	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037762/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67285	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.037762/2021-31     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67286	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0017-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-09T00:00:00	50500.063794/2021-92     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67287	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2021-12-07T00:00:00	22-0017-61	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-12T00:00:00	50500.063800/2021-10     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67288	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0018-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-30T00:00:00	50500.339332/2019-37     	PORTARIA Nº 256 DE 29 DE MAIO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 35 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, NA RESOLUÇÃO Nº 5.881, DE 31 DE MARÇO DE 2020, NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, CONSIDERANDO DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1023141-84.2019.4.01.3400 E FUNDAMENTADA NO PROCESSO Nº 50500.339332/2019-37, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VERDE TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº 01.751.730/0001-97, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 10:    I - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), ARIQUEMES (RO) E VILHENA (RO) PARA: CUIABÁ (MT), COMODORO (MT), PONTES E LACERDA (MT) E CÁCERES (MT),    II - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: PONTES LACERDA (MT), CÁCERES (MT) E CUIABÁ (MT),    III - DE: GUAJARÁ-MIRIM (RO), PORTO VELHO (RO), VILHENA (RO) E ARIQUEMES (RO) PARA: SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT) E BARRA DO BUGRES (MT),    IV - DE: JI-PARANÁ (RO) PARA: COMODORO (MT), SAPEZAL (MT), CAMPO NOVO DO PARECIS (MT), TANGARÁ DA SERRA (MT), BARRA DO BUGRES (MT) E CUIABÁ (MT),    V - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO), BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) E ARAGARÇAS (GO) PARA: ITAITUBA (PA), BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT), GUARANTÃ DO NORTE (MT), NOVO PROGRESSO (PA) E TRAIRÃO (PA),    VI - DE: BARRA DO GARÇAS (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), JANGADA (MT), ROSÁRIO OESTE (MT), NOBRES (MT), NOVA MUTUM (MT), LUCAS DO RIO VERDE (MT), SORRISO (MT), SINOP (MT), ITAUBA (MT), NOVA SANTA HELENA (MT), TERRA NOVA DO NORTE (MT), PEIXOTO DE AZEVEDO (MT), MATUPÁ (MT) E GUARANTÃ DO NORTE (MT) PARA: NOVO PROGRESSO (PA), TRAIRÃO (PA) E ITAITUBA (PA),    VII - DE: GOIÂNIA (GO), TRINDADE (GO), SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO), IPORÁ (GO), ARENÓPOLIS (GO), PIRANHAS (GO) E BOM JARDIM DE GOIÁS (GO) PARA: QUERÊNCIA (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT),    VIII - DE: ARAGARÇAS (GO) PARA: BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), CANARANA (MT) E QUERÊNCIA (MT).	ATIVO
67289	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0018-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-04T00:00:00	50500.017874/2021-76     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67290	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2020-11-30T00:00:00	22-0018-00	GUAJARA-MIRIM(RO) - CUIABA(MT)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-06T00:00:00	50500.037763/2021-86     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67291	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2014-09-05T00:00:00	22-0670-00	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67292	01.751.730/0001-97	VERDE TRANSPORTES LTDA	2013-06-11T00:00:00	22-0670-61	PORTO VELHO(RO) - RIO BRANCO(AC)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         		""	""	INATIVO
67293	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39     	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
67294	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	4342 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67295	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-24T00:00:00	4342 - 1/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67296	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-13T00:00:00	4342 - 4/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67297	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67298	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-05-16T00:00:00	50500.384207/2016-39     	PÓS ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA E ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 333 /2019/SUPAS/ANTT (FL. 601) À EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.775/0001-19, COMUNICANDO A PARALISAÇÃO DO MERCADO SERTANIA (PE) - CICERO DANTAS (BA).	INATIVO
67299	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0042-00	SERTANIA(PE) - SERRINHA(BA)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
67300	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39     	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
67301	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	4342 - 6/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67302	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67303	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	4342 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67304	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-01-30T00:00:00	4342 - 1/15/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67305	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	4342 - 2/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67306	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-25T00:00:00	50500.3842072016-39      	EM REVISÃO AO PROCESSO 50500.3842072016-39, VERIFICOU-SE QUE O MERCADO SERTANIA/PE-SERRA BRANCA/PB, PUBLICADO NO D.O.U (PÁGINA 364 DOS AUTOS), EM 10/04/2017 POR MEIO DA PORTARIA 182/2017, NÃO ESTAVA ATIVO E PORTANTO FOI ATIVADO EM 25/04/2018.	INATIVO
67307	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-05-13T00:00:00	4342 - 4/28/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67308	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67309	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-08-01T00:00:00	50500.384207/2016-39     	AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES          DELIBERAÇÃO Nº 752, DE 16 DE JULHO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 248, DE 3 DE JULHO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.384207/2016-39, DELIBERA:    ART. 1º MANTER A OPERAÇÃO DO MERCADO ARCO VERDE/PE ? CAMPINA GRANDE/PB, PELA EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.775/0001-19 E ALTERAR A LOP Nº 152 DA EMPRESA PARA INCLUSÃO DESSE MERCADO.    ART. 2º  ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.         MARIO RODRIGUES JUNIOR    DIRETOR-GERAL	INATIVO
67310	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	04-0043-00	ARCOVERDE(PE) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
67311	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	05-0180-00	IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39     	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
67312	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	05-0180-00	IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-16T00:00:00	4342 - 12/1/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67313	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	05-0180-00	IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67314	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	05-0180-00	IRECE(BA) - RIO QUENTE(GO)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
67315	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0035-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39     	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
67316	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0035-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-16T00:00:00	4342 - 12/1/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67317	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0035-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67318	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0035-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-27T00:00:00	50500.313663/2019-47     	A DIRETORIA COLEGIADA DESTA AGÊNCIA, POR MEIO DA DELIBERAÇÃO N°. 204, DE 14 DE ABRIL DE 2020, RESOLVEU EM SEU ARTIGO 1º APLICAR A PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 1º, INCISO III, ALÍNEA H, DA RESOLUÇÃO Nº 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003, À SOCIEDADE EMPRESÁRIA VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.775/0001-19, BEM COMO EM SEU ARTIGO 2º A VIA ENERGIA LOG LTDA FICARÁ IMPEDIDA DE ATENDER O MERCADO JUAZEIRINHO/PB - SÃO JOSÉ DO EGITO/PE, PREFIXO Nº 13-0035-00, E SUAS SEÇÕES, E DE SOLICITAR NOVOS MERCADOS, NO PERÍODO DE 3 (TRÊS) ANOS.	INATIVO
67319	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0036-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	50500.384207/2016-39     	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
67320	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0036-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-12-16T00:00:00	4342 - 12/1/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67321	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0036-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67322	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-09-06T00:00:00	13-0036-00	JUAZEIRINHO(PB) - SAO JOSE DO EGITO(PE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
67323	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-23T00:00:00	50500.384207/2016-39     	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 182/2017.	INATIVO
67324	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67325	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.3842017/2016-39    	CONFORME CONSTA NA PORTARIA Nº 182, DE 31 DE MAIO DE 2017, A EMPRESA VIA ENERGIA LOG NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO JUNCO DO SERIDÓ /PB - PARELHAS/RN. NO ENTANTO, EQUIVOCADAMENTE, FOI  INSERIDO NO SGP COMO SEÇÃO NA LINHA EM REFERÊNCIA.  DESSA FORMA, NA PRESENTE DATA, O MERCADO FOI EXCLUÍDO.	INATIVO
67326	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	4342 - 2/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67327	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	4342 - 3/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67328	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-26T00:00:00	4342 - 4/11/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67329	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	4342 - 8/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67330	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-04-12T00:00:00	50500.306362/2019-67     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67331	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-23T00:00:00	14-0018-00	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
67332	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-08T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67333	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-02-17T00:00:00	4342 - 2/2/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67334	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-03-16T00:00:00	4342 - 2/23/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67335	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-04-01T00:00:00	4342 - 3/17/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67336	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-06T00:00:00	14-0018-61	CAICO(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-08-24T00:00:00	4342 - 8/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67337	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0019-00	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	4342 - 5/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67338	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0019-00	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-19T00:00:00	50500.3842017/2016-39    	CONFORME CONSTA NA PORTARIA Nº 182, DE 31 DE MAIO DE 2017, A EMPRESA VIA ENERGIA LOG NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR O MERCADO JUNCO DO SERIDÓ /PB - PARELHAS/RN. NO ENTANTO, EQUIVOCADAMENTE FOI  INSERIDO NO SGP COMO SEÇÃO NA LINHA EM REFERÊNCIA.  DESSA FORMA, NA PRESENTE DATA, O MERCADO FOI EXCLUÍDO.	INATIVO
67339	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0019-00	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67340	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0019-00	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
67341	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0019-61	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67342	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0019-61	ACARI(RN) - CAMPINA GRANDE(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  sexta-feira, | Desconto Percentual: 20,| Numero de Poltronas: 5,| Data de Início: 17/7/2017,| Data de Termino: 16/8/2017,	INATIVO
67343	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0020-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	4342 - 5/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67344	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0020-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67345	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0020-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
67346	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0020-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67347	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0020-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67348	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0021-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:00:00	4342 - 5/29/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67349	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0021-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67350	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0021-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67351	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-05-26T00:00:00	14-0021-00	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
67352	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0021-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-13T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67353	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0021-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-11T00:00:00	4342 - 27/07/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67354	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-06-13T00:00:00	14-0021-61	MOSSORO(RN) - SOUSA(PB)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	4342 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67355	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-08-07T00:00:00	50500.344645/2015-83     	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO A ESTA AGÊNCIA NO E-MAIL ABAIXO, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DE Nº 1008271-05.2017.4.01.3400, TRF1, EM QUE FIGURA COMO PARTE VIA ENERGIA LOG LTDA, CNPJ Nº 01.315.715/0001-19, FOI PROFERIDA DECISÃO, DEFERINDO PARCIALMENTE  A LIMINAR PARA DETERMINAR A ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL - LOP REFERENTE À LINHA NATAL/RS - SANTOS/SP, SE A EXIGÊNCIA DE SUA ATIVAÇÃO EM DATA ANTERIOR A 31/07/2015.  ASSIM, A GETAU DEVERÁ ANALISAR O PEDIDO DE LICENÇA OPERACIONAL.	INATIVO
67356	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2017-09-29T00:00:00	                         	CONFORME COMUNICADO PELA PROCURADORIA-GERAL DESTA AGÊNCIA, INFORMAMOS QUE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0034272-30.2015.4.01.0000 (PROCESSO ORIGINÁRIO 0033087-39.2015.4.01.3400), ONDE FIGURA COMO PARTE INTERESSADA VIA ENERGIA LOG LTDA., FOI PROFERIDA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA OPERAR A LINHA NATAL/RN ? SANTOS/SP.	INATIVO
67357	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-04-25T00:00:00	                         	INICIO DE OPERACAO EM 06/05/2018	INATIVO
67358	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-06T00:00:00	50500.344645/2015-83     	DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 04 DE ABRIL DE 2018    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DMV - 092, DE 26 DE MARÇO DE 2018, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50500.344645/2015-83, DELIBERA:    ART. 1º EMITIR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL Nº 1008271-05.2017.4.01.3400, TRF1, A LICENÇA OPERACIONAL ? LOP Nº 152 DA EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA. PARA OPERAR A LINHA JUDICIAL NATAL (RN) ? SANTOS (SP) ? PREFIXO 14-9024-00.    ART. 2º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	INATIVO
67359	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-05-11T00:00:00	4342 - 4/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67360	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-07-30T00:00:00	4342 - 7/13/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67361	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-24T00:00:00	4342 - 8/9/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67362	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-03-05T00:00:00	14-9024-00	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-09-03T00:00:00	50500.344645/2015-83     	CONFORME E-MAIL DA PROCURADORIA DESTA AGÊNCIA, COMUNICAMOS QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 1008271-05.2017.4.01.3400, MOVIDA PELA EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA., NEGANDO A SEGURANÇA PLEITEADA COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA.   DESSA FORMA, EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA DECISÃO, A EMPRESA VIA ENERGIA LOG LTDA, NÃO ESTÁ AUTORIZADA A OPERAR O SERVIÇO NATAL/RN ? SANTOS/SP, E EM RAZÃO DISSO, A GETAU DARÁ INCÍCIO AOS PROCEDIMENTOS PARA REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 4 DE ABRIL DE 2018.	INATIVO
67363	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2018-08-24T00:00:00	14-9024-61	NATAL(RN) - SANTOS(SP)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO JUDICIAL	2018-08-24T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	INATIVO
67364	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-03T00:00:00	4342 - 6/13/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67365	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-20T00:00:00	50500.384207/2016-39     	LINHA ATIVA AUTORIZADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 184/2017.	INATIVO
67366	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-08T00:00:00	4342 - 23/08/2017        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67367	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	4342 - 1/29/2019         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67368	01.315.775/0001-19	VIA ENERGIA LOG LTDA	2017-08-20T00:00:00	21-0025-00	ITABAIANA(SE) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-06-29T00:00:00	50500.356561/2019-16     	"A EMPRESA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, ASSIM A MESMA NÃO MAIS POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR SERVIÇOS REGULARES NO ÂMBITO DESTA AGÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 24 DA RESOLUÇÃO Nº 4.770/2015:     ""ART. 24. A CADA 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO, A AUTORIZATÁRIA DEVERÁ ATUALIZAR A DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ART. 8º, ART. 9º, ART. 11, ART. 12 E ART. 13, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO."""	INATIVO
67369	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-11T00:00:00	50500.070171/2020-95     	PORTARIA Nº 1064 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051401-40.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.121648/2020-90, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070171/2020-95, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, CNPJ Nº 23.757.375/0001-04, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 196, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I - DE: GOIÂNIA (GO) PARA: GUARULHOS (SP), UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP) E SOROCABA (SP).    II - DE: ITUMBIARA (GO) PARA: UBERLÂNDIA (MG), UBERABA (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) E GUARULHOS (SP).    III ? DE: UBERLÂNDIA (MG) PARA:  RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP), SÃO PAULO (SP) E GUARULHOS (SP).    IV ? DE: UBERABA (MG) PARA: RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO CARLOS (SP),  RIO CLARO (SP), ITU (SP), SOROCABA (SP) E GUARULHOS (SP).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.     PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
67370	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-28T00:00:00	50500.136787/2020-36     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67371	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-02-25T00:00:00	50500.015684/2021-14     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67372	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	50500.048761/2021-12     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67373	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-04T00:00:00	5042 - 6/29/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67374	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-11-12T00:00:00	12-0558-00	GOIANIA(GO) - GUARULHOS(SP)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-11-29T00:00:00	5042 - 11/23/2021        	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67375	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-09T00:00:00	50500.070179/2020-51     	PORTARIA Nº 1.068 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1051401-40.2020.4.01.3400, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00424.121648/2020-90, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.070179/2020-51, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIA GOIÁS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME, CNPJ Nº 23.757.375/0001-04, PARA EMISSÃO DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE NÚMERO 196, COM A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR:    I - DE: GOIÂNIA (GO) E ITUMBIARA (GO) PARA:  PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    II ? DE: PRATA (MG), FRUTAL (MG) E FRONTEIRA (MG)  PARA: LINS (SP), MARÍLIA (SP), ASSIS (SP), LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR),    III ? DE: LINS (SP), MARÍLIA (SP) E ASSIS (SP) PARA:  LONDRINA (PR) E MARINGÁ (PR).    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
67376	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	50500.133398/2020-59     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67377	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-17T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67378	23.757.375/0001-04	VIA GOIAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME	2020-10-12T00:00:00	12-0559-00	GOIANIA(GO) - MARINGA(PR)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-01-15T00:00:00	50500.003356/2021-75     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67379	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-01-19T00:00:00	                         	""	ATIVO
67380	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	135 - 11/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67381	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	50500.012831/2019-80     	""	ATIVO
67382	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67383	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	135 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67384	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.087634/2021-39     	""	ATIVO
67385	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-05T00:00:00	50500.087634/2021-39     	DECISÃO SUPAS Nº 523, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087634/2021-39, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE PADRE PARAÍSO (MG) PARA SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES) COMO SEÇÕES DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0025-30.	ATIVO
67386	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0025-30	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	135 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67387	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	135 - 11/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67388	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-16T00:00:00	50500.215327/2017-78     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67389	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2018-06-14T00:00:00	135 - 5/30/2018          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67390	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	50500.012829/2019-19     	""	ATIVO
67391	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-01T00:00:00	135 - 5/28/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67392	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67393	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67394	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67395	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-28T00:00:00	50500.087644/2021-74     	""	ATIVO
67396	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-28T00:00:00	50500.0876442021-74      	DECISÃO SUPAS Nº 522, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087644/2021-74, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO Nº 05-0026-60:    I - DE: PADRE PARAÍSO (MG) PARA: SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES),  II - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: CARLOS CHAGAS (MG), LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES), E,  III - DE: MUCURI (BA) PARA: LINHARES (ES) E VITÓRIA (ES).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 28/09/2021.	ATIVO
67397	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0026-60	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	135 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67398	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-04T00:00:00	                         	""	ATIVO
67399	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-01-10T00:00:00	135 - 11/1/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67400	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-10T00:00:00	135 - 26/07/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67401	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	50500.012827/2019-11     	""	ATIVO
67402	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67403	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-02T00:00:00	135 - 10/16/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67404	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-06T00:00:00	50500.357791/2019-01     	PORTARIA Nº 821 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357791/2019-01, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 57:    I - DE: PADRE PARAISO (MG) PARA: PEDRO CANÁRIO (ES), SÃO MATEUS (ES), LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) E VITÓRIA (ES).    ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EXPRESSO GUANABARA LTDA, CNPJ. Nº 41.550.112/0001-01, E NO MÉRITO NEGAR-LHE PROVIMENTO.    ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA    SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA	ATIVO
67405	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67406	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.087650/2021-21     	DECISÃO SUPAS Nº 527, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021  O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.087650/2021-21, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº  27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0027-00:  I - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: LINHARES (ES), SERRA (ES) E VITÓRIA (ES),  II - DE: MUCURI (BA) PARA: LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) E  VITÓRIA (ES).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
67407	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0027-00	VITORIA DA CONQUISTA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-15T00:00:00	135 - 2/10/2022          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67408	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67409	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67410	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67411	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-09T00:00:00	50500.250109/2017-80     	""	ATIVO
67412	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67413	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67414	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-05T00:00:00	50500.357782/2019-10     	PORTARIA Nº 822 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357782/2019-10, RESOLVE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL - LOP, DE NÚMERO 57:    I ? DE: MUCURI (BA) PARA: LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) E VITÓRIA (ES).	ATIVO
67415	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126183/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67416	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	135 - 9/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67417	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.094493/2021-19     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS(BA) ÀS 09:00H E DE VITÓRIA/ES ÀS  10:00H, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO  PREFIXO Nº 05-0028-41	ATIVO
67418	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67419	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	50500.015328/2022-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67420	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2018-12-18T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67421	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67422	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67423	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126183/2020-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0028-41.	ATIVO
67424	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67425	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67426	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	135 - 9/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67427	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2018-12-18T00:00:00	05-0028-31	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67428	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67429	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67430	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67431	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126183/2020-81     	OPERA COM VEÍCULO MISTO (LEITO / SEMILEITO) COM O PREFIXO Nº 05-0028-31.	ATIVO
67432	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67433	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	135 - 9/29/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67434	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	135 - 9/29/2021          	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS(BA) ÀS 09:00H E DE VITÓRIA/ES ÀS 10:00H, AMBOS NAS SEGUNDAS-FEIRAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS  MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-00, JÁ OS DEMAIS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-31	ATIVO
67435	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-04T00:00:00	50500.094493/2021-19     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS(BA) ÀS 09:00H E DE VITÓRIA/ES ÀS 10:00H, AMBOS NAS SEGUNDAS-FEIRAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-00, JÁ OS DEMAIS HORÁRIOS SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-31	ATIVO
67436	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67437	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-09-21T00:00:00	05-0028-41	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-21T00:00:00	50500.015328/2022-81     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E DE VITÓRIA (ES), SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO (SEMILEITO / LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0028-31.	ATIVO
67438	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67439	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67441	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	135 - 02/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
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67445	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67446	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67447	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0028-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67448	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250128/2017-14     	""	ATIVO
67449	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.529889/2017-04     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0029-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 388/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.    SEÇÕES:    1.	RANCHO ALEGRE (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
67450	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	50500.426794/2016-41     	""	ATIVO
67451	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67452	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67453	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.100639/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67454	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67455	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0029-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	135 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67456	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-10-13T00:00:00	05-0029-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.100639/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67457	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-10-13T00:00:00	05-0029-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67458	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-10-13T00:00:00	05-0029-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - SAO MATEUS(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-07T00:00:00	135 - 5/17/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67459	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250111/2017-59     	""	ATIVO
67460	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,02,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
67461	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 38,85,| Numero de Poltronas: 10,| Data de Início: 12/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	ATIVO
67462	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
67463	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,41,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
67464	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 50,91,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
67465	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 37,43,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
67466	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,69,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
67467	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 41,28,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
67468	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,21,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
67469	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 45,13,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
67470	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 46,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
67471	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 62,55,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
67472	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 34,44,| Numero de Poltronas: 3,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
67473	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 36,47,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
67474	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,80,| Numero de Poltronas: 46,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
67475	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-14T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 48,02,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 12/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	ATIVO
67476	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 43,80,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
67477	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  quarta-feira, | Desconto Percentual: 39,69,| Numero de Poltronas: 23,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
67478	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-00	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	50500.088248/2021-64     	DECISÃO Nº 525, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.088248/2021-64, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - LINHARES (ES), PREFIXO 05-0030-00:  I - DE: PEDRO CANÁRIO (ES), CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), SÃO MATEUS (ES) E LINHARES (ES) PARA: MUCURI (BA),  II - DE: CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) E NOVA VIÇOSA (BA).	ATIVO
67479	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 25,42,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
67480	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 26,09,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
67481	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 27,73,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
67482	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
67483	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 31,64,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
67484	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 34,29,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
67485	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,74,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/9/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
67486	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-17T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 38,66,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 15/8/2016,| Data de Termino: 31/8/2016,	ATIVO
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67704	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 50,91,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
67705	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 30,50,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
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67707	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 36,47,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
67708	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0030-61	TEIXEIRA DE FREITAS(BA) - LINHARES(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 40,32,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 31/8/2017,	ATIVO
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67720	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-01T00:00:00	135 - 8/22/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67721	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
67722	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.407420/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67723	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-09-17T00:00:00	50501.321056/2018-60     	""	ATIVO
67724	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-13T00:00:00	50501.353282/2018-18     	""	ATIVO
67725	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-02-15T00:00:00	50501.353282/2018-18     	DELIBERAÇÃO Nº 57, DE 15 DE JANEIRO DE 2019    A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FUNDAMENTADA NO VOTO DEB - 014, DE 7 DE JANEIRO DE 2019, E NO QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 50501.353282/2018-18, DELIBERA:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - VITÓRIA (ES) COMO SEÇÃO DA LINHA SALVADOR (BA) - VITÓRIA (ES) PREFIXO Nº 05-0031-00.    ART. 2º ALTERAR A LICENÇA OPERACIONAL - LOP Nº 57 DA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A., CONFORME MODIFICAÇÕES OPERACIONAIS DEFERIDAS.    ART. 3º ESTA DELIBERAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO	ATIVO
67726	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-00	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67727	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67728	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-01T00:00:00	135 - 8/22/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67729	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
67730	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.407420/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67731	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-18T00:00:00	135 - 10/3/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67732	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67733	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67734	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-31	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67735	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67736	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
67737	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.407420/2017-15     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67738	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67739	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67740	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0031-61	SALVADOR(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67741	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67742	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0031-31, 05-0032-00, 05-0031-00, 05-0031-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
67743	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46     	""	ATIVO
67744	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67745	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46     	OPERADO DE FORMA SIMULTANEA COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0033-00	ATIVO
67746	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-26T00:00:00	50500.377492/2019-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67747	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67748	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67749	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.402739/2017-46     	""	ATIVO
67750	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.054913/2021-16     	""	ATIVO
67751	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-10T00:00:00	50500.054913/2021-16     	DECISÃO SUPAS Nº 356, DE 6 DE JULHO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054913/2021-16, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS DE SALVADOR (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) PARA VITÓRIA (ES), COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ), PREFIXO Nº 05-0032-00.    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    DOU, 14/07/2021.	ATIVO
67752	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0032-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67753	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67754	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
67755	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46     	OPERADO DE FORMA SIMULTANEA COM O SERVIÇO DE PREFIXO 05-0032-00.	ATIVO
67756	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46     	""	ATIVO
67757	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-26T00:00:00	50500.377492/2019-84     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67758	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67759	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-22T00:00:00	50500.054916/2021-50     	DECISÃO SUPAS Nº 342 DE 18 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054916/2021-50, DECIDE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ) PREFIXO Nº 05-0033-00:    I - DE: VITÓRIA (ES) PARA: SALVADOR (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E  CAMPOS DE GOYTACAZES (RJ).	ATIVO
67760	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.081790/2021-96     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-41.	ATIVO
67761	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.112765/2021-61     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67762	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	135 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67763	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67764	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
67765	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67766	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67767	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67768	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.081790/2021-96     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE RIO DE JANEIRO/RJ SERÃO OPERADOS  COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-41	ATIVO
67769	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67770	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-31	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-02T00:00:00	135 - 11/22/2021         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67771	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-08-04T00:00:00	05-0033-41	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-08T12:05:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67772	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-08-04T00:00:00	05-0033-41	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.081790/2021-96     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 07:00H ÀS QUARTAS E DE RIO DE JANEIRO/RJ  ÀS 12:50H ÀS QUINTAS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO)  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-00, OS DEMAIS HORÁRIOS EM AMBOS SENTIDOS  SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº  05-0033-31 .	ATIVO
67773	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-08-04T00:00:00	05-0033-41	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67774	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-08-04T00:00:00	05-0033-41	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-12-01T00:00:00	50500.112765/2021-61     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR(BA) E DO RIO DE JANEIRO/RJ, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-31  COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0033-00, OS DE	ATIVO
67775	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67776	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
67777	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-09-15T00:00:00	50500.402739/2017-46     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67778	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-04-03T00:00:00	135 - 3/19/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67779	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67780	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0033-61	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67781	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-04T00:00:00	135 - 12/6/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67782	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
67783	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67784	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67785	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67786	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.054921/2021-62     	""	ATIVO
67787	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-07-28T00:00:00	50500.054921/2021-62     	DECISÃO SUPAS Nº 346, DE 24 DE JUNHO DE 2021    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054921/2021-62, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA SALVADOR (BA) - RIO DE JANEIRO (RJ), PREFIXO 05-0034-00:  I - DE: VITÓRIA (ES) PARA: SALVADOR (BA), RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ).  II - DE: VILA VELHA (ES) PARA: RIO DE JANEIRO (RJ) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ).	ATIVO
67788	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0034-00	SALVADOR(BA) - RIO DE JANEIRO(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67789	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0036-00, 05-0033-00, 05-0033-61, 05-0033-31, 05-0034-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  2.	SALVADOR (BA) ? ITABUNA (BA)  3.	SALVADOR (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  4.	SALVADOR (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
67790	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2018-11-10T00:00:00	135 - 10/26/2018         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67791	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67792	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67793	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-06-30T00:00:00	50500.054924/2021-04     	DECISÃO SUPAS Nº 344, DE 24 DE JUNHO DE 2021  A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE  PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS  ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12  DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE  2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.054924/2021-04, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº  27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA  SALVADOR (BA) - MACAÉ (BA), PREFIXO 05-0036-00:    I - DE: VITÓRIA (ES) PARA: SALVADOR (BA) E CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.    SYLVIA COTIAS VASCONCELLOS	ATIVO
67794	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0036-00	SALVADOR(BA) - MACAE(RJ)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67795	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-00	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.012532/2020-89     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41.	ATIVO
67796	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-00	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	50500.126183/2020-81     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67797	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-00	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67798	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-00	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67799	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-08T00:00:00	50500.219100/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67800	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67801	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-16T00:00:00	135 - 01/08/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67802	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-07-11T00:00:00	135 - 6/26/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67803	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-09-21T00:00:00	135 - 8/22/2019          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67804	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396183/2019-11     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 15:30H E 23:30H E DE ARACAJU/SE ÀS 12:40H E 23:59H, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41.?	ATIVO
67805	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.012532/2020-89     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41.	ATIVO
67806	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-31	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-41.	ATIVO
67807	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-01T00:00:00	50500.396183/2019-11     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31.?	ATIVO
67808	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.012532/2020-89     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 10:00H, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS E  DE ARACAJU/SE ÀS 18:00H, TERÇAS, QUARTAS, QUINTAS E SÁBADOS, SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-00, JÁ OS DEMAIS HORÁRIOS DE PARTIDA DE SALVADOR(BA)/ARACAJU(BA) SERÃO OPERADOS COM VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31.	ATIVO
67809	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 10:00H E DE ARACAJU/SE ÀS 18:00H SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(CONVENCIONAL/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-00.?   ?OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA ÀS 06:40H E DE ARACAJU/SE ÀS 07:00H SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31.?	ATIVO
67810	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67811	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67812	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-01-11T00:00:00	05-0037-41	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-08-30T00:00:00	50500.081790/2021-96     	OS HORÁRIOS DE SAÍDA DE SALVADOR/BA E DE ARACAJU/SE SERÃO OPERADOS COM  VEÍCULOS MISTO(SEMILEITO/LEITO) COM O SERVIÇO PREFIXO Nº 05-0037-31.	ATIVO
67813	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-08T00:00:00	50500.219100/2016-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67814	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67815	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-14T00:00:00	135 - 29/09/2016         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67816	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-02T00:00:00	50500.012532/2020-89     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67817	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-18T00:00:00	135 - 3/3/2020           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67818	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67819	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0037-61	SALVADOR(BA) - ARACAJU(SE)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67820	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67821	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67822	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	50500.012825/2019-22     	""	ATIVO
67823	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67824	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67825	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-00	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67826	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-61	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67827	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-61	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67828	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0038-61	PRADO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67829	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  2.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
67830	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250101/2017-13     	""	ATIVO
67831	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50500.024788/2019-03     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA INTERESTADUAL (05-0040-00 E 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÃO:  1.PORTO SEGURO - TREVO DE POSTO DA MATA	ATIVO
67832	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67833	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67834	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67835	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.089882/2021-14     	DECISÃO Nº 533, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020, E CONSIDERANDO O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.089882/2021-14, DECIDE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA PORTO SEGURO (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0040-00:  I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA E LINHARES (ES) PARA: MUCURI (BA),  II - DE: SÃO MATEUS (ES) PARA: ITAMARAJU (BA),  III - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: NOVA VIÇOSA (BA).	ATIVO
67836	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-08T00:00:00	50500.089882/2021-14     	""	ATIVO
67837	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-00	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67838	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-01-01T00:00:00	05-0040-31	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311784/2016-10     	ONIBUS MISTO LEITO/SEMI LEITO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 05-0040-41  VIAGEM SEMI DIRETA OPERANDO AS SEÇÕES: PORTO SEGURO(BA) - VITÓRIA(ES), EUNÁPOLIS(BA) - VITÓRIA(ES) E TEIXEIRA DE FREITAS (BA) - VITÓRIA(ES)	ATIVO
67839	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-01-01T00:00:00	05-0040-31	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-31, 05-0040-41) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
67840	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-01-01T00:00:00	05-0040-31	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67841	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-18T00:00:00	05-0040-41	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-18T00:00:00	50500.311784/2016-10     	ONIBUS MISTO LEITO/SEMI LEITO OPERADO EM CONJUNTO COM O PREFIXO 05-0040-31  VIAGEM SEMI DIRETA OPERANDO AS SEÇÕES: PORTO SEGURO(BA) - VITÓRIA(ES) E EUNÁPOLIS(BA) - VITÓRIA(ES)	ATIVO
67842	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-18T00:00:00	05-0040-41	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-31, 05-0040-41) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
67843	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-18T00:00:00	05-0040-41	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	LEITO COM AR	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67844	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-07-29T00:00:00	135 - 7/14/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67845	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  2.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
67846	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-17T00:00:00	135 - 02/08/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67847	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-03-01T00:00:00	50500.024788/2019-03     	AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA INTERESTADUAL (05-0040-00 E 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÃO:  1.PORTO SEGURO - TREVO DE POSTO DA MATA	ATIVO
67848	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67849	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-03-04T00:00:00	135 - 2/17/2020          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67850	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67851	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67852	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67853	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0040-61	PORTO SEGURO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67854	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0041-60) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  2.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
67855	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250113/2017-48     	""	ATIVO
67856	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67857	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67858	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67859	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67860	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0041-60	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67861	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0042-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  2.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  3.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
67862	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250114/2017-92     	""	ATIVO
67863	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67864	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67865	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0042-00	PORTO SEGURO(BA) - GUARAPARI(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67866	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0044-00	NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-07T00:00:00	135 - 18/01/2017         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67867	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0044-00	NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67868	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0044-00	NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67869	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0044-00	NOVA VICOSA(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67870	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	135 - 9/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67871	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250127/2017-61     	""	ATIVO
67872	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.529884/2017-73     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0045-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 388/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.    SEÇÕES:    1.	MEDEIROS NETO (BA) - TREVO DE POSTO DA MATA (BA)"	ATIVO
67873	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-01-31T00:00:00	50500.012823/2019-33     	""	ATIVO
67874	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67875	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67876	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67877	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67878	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67879	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-00	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-01T00:00:00	50500.123179/2021-42     	DECISÃO SUPAS Nº 6 DE 4 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.123179/2021-42, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA MEDEIROS NETO (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO 05-0045-00:    I - DE: MUCURI (BA) PARA: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES),    II - DE: NOVA VIÇOSA (BA) PARA: SÃO MATEUS (ES)  E PEDRO CANÁRIO (ES),    III - DE: TEIXEIRA DE FREITAS (BA) PARA: PEDRO CANÁRIO (ES).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67880	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-12-01T00:00:00	135 - 9/21/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67881	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67882	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67883	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	135 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67884	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0045-61	MEDEIROS NETO(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67885	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67886	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500208879/2017-20      	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0046-61, 05-0046-00, 05-0042-00, 05-0041-60, 05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.  SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
67887	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67888	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67889	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.426143/2019-01     	""	ATIVO
67890	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-25T00:00:00	50500.426143/2019-01     	IMPLANTAÇÃO DO MERCADO NOVA VIÇOSA/BA ? VITÓRIA/ES, COMO SEÇÃO DA LINHA ITAMARAJU(BA) ? VITORIA(ES), PREFIXO Nº 05-0046-00, CONFORME PORTARIA SUPAS Nº 867, DE 21.10.2020, PUBLICADA NO DOU DE 27.10.2020, COM INÍCIO DE OPERAÇÃO EM 26/11/2020.    PORTARIA Nº 867 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020    A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ? ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONCORDÂNCIA COM O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.426143/2019-01, RESOLVE:     ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DO MERCADO NOVA VIÇOSA/BA ? VITÓRIA/ES, COMO SEÇÃO DA LINHA ITAMARAJU(BA) ? VITORIA(ES), PREFIXO Nº 05-0046-00.    ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.       PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA  SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS	ATIVO
67891	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-01T00:00:00	135 - 11/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67892	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:00:00	135 - 4/15/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67893	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67894	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67895	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-17T00:00:00	50500.123170/2021-31     	DECISÃO SUPAS Nº 8 DE 4 DE JANEIRO DE 2022    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO VII DO ART. 120 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.888, DE 12 DE MAIO DE 2020,    CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº 5.285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESQUEMA OPERACIONAL DE SERVIÇO E AS REGRAS PARA MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE AUTORIZAÇÃO,    CONSIDERANDO QUE OS MERCADOS OBJETO DO PLEITO DE IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO CONSTAM DA LICENÇA OPERACIONAL - LOP DE Nº 57, E    CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50500.123170/2021-31, DECIDE:    ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS A SEGUIR COMO SEÇÕES DA LINHA ITAMARAJU (BA) - VITÓRIA (ES), PREFIXO Nº 05-0046-00:    I - DE: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES) E LINHARES (ES) PARA: MUCURI (BA),    II - DE: JOÃO NEIVA (ES) E LINHARES (ES) PARA: NOVA VIÇOSA (BA),    III - DE: LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) E PEDRO CANÁRIO (ES) PARA: TEIXEIRA DE FREITAS (BA).    ART. 2º ESTA DECISÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67896	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-00	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-17T00:00:00	50500.123170/2021-31     	""	ATIVO
67897	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-05T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67898	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67899	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-16T00:00:00	135 - 3/11/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67900	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67901	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2019-05-11T00:00:00	05-0046-31	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2022-02-13T00:00:00	135 - 2/8/2022           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67902	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2016-10-19T00:00:00	135 - 8/25/2016          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67903	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0046-61, 05-0046-00, 05-0042-00, 05-0041-60, 05-0040-00, 05-0040-61) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.  SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)"	ATIVO
67904	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2019-11-04T00:00:00	50500.396179/2019-45     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67905	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67906	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67907	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0046-61	ITAMARAJU(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-09-01T00:00:00	135 - 8/18/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67908	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0047-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  2.	RIO DO SUL (BA) ? ITAMARAJU (BA)  3.	RANCHO ALEGRE (BA) ? RIO DO SUL (BA)  4.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? RIO DO SUL (BA)"	ATIVO
67909	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250130/2017-85     	""	ATIVO
67910	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-26T00:00:00	50500.426795/2016-95     	""	ATIVO
67911	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-01-28T00:00:00	50500.399267/2019-07     	PORTARIA Nº 230, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019    O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PREVISTAS NO ART. 40 DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2018 E NO QUE DISPÕE O ART. 42 DA RESOLUÇÃO Nº. 5285, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 E FUNDAMENTADO NO PROCESSO Nº 50500.399267/2019-07, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº 27.486.182/0001-09, PARA A IMPLANTAÇÃO DOS MERCADOS LISTADOS COMO SEÇÕES NA LINHA ITAMARAJU(BA) - SÃO MATEUS(ES), PREFIXO Nº 05-0047-00:  I - DE: MUCURI (BA) PARA: PEDRO CANÁRIO (ES), CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E SÃO MATEUS ( ES ) .  ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	ATIVO
67912	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67913	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.100639/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67914	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0047-00	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	135 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67915	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-10-13T00:00:00	05-0047-61	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-10-13T00:00:00	50500.100639/2020-83     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67916	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-10-13T00:00:00	05-0047-61	ITAMARAJU(BA) - SAO MATEUS(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-11-09T00:00:00	135 - 10/26/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67917	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67918	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
67919	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	135 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67920	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250119/2017-15     	""	ATIVO
67921	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.529887/2017-15     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0048-00 E 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017 E REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.529887/2017-15.  SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU - TREVO POSTO DA MATA."	ATIVO
67922	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.406103/2019-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67923	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-15T00:00:00	135 - 3/10/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67924	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/23/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67925	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67926	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	INATIVO
67927	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	135 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	INATIVO
67928	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,51,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
67929	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,79,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
67930	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,49,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
67931	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 18,88,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
67932	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,12,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 6/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
67933	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,59,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
67934	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,91,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
67935	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,09,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
67936	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 14,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
67937	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 4,99,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
67938	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,22,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
67939	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,7,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
67940	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 6,65,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
67941	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-05T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 9,78,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 3/6/2017,| Data de Termino: 30/6/2017,	INATIVO
67942	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250119/2017-15     	""	INATIVO
67943	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 19,11,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
67944	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 2,11,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
67945	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 21,10,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
67946	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 5,03,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
67947	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 1,19,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
67948	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 10,24,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
67949	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-07-21T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 11,82,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 19/7/2017,| Data de Termino: 31/7/2017,	INATIVO
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67961	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0048-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-08-04T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  sexta-feira,  domingo, | Desconto Percentual: 16,68,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 2/8/2017,| Data de Termino: 30/8/2017,	INATIVO
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67977	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-12-12T00:00:00	05-0049-31	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-12T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67978	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2020-12-12T00:00:00	05-0049-31	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67979	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
67980	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250104/2017-57     	""	ATIVO
67981	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-01T00:00:00	50500.087889/2020-11     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67982	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2020-12-12T00:00:00	135 - 11/27/2020         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67983	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0049-60	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-05-10T00:00:00	135 - 5/5/2021           	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67984	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-02-20T00:00:00	135 - 1/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67985	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
67986	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-05-15T00:00:00	135 - 4/27/2017          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67987	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250115/2017-37     	""	ATIVO
67988	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-10-09T00:00:00	50500.529887/2017-15     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0048-00 E 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017 E REQUERIMENTO PROTOCOLO Nº 50500.529887/2017-15.  SEÇÕES:  1.	ITAMARAJU - TREVO POSTO DA MATA."	ATIVO
67989	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-02-12T00:00:00	50500.406103/2019-35     	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67990	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0050-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2020-09-25T00:00:00	50500.357742/2019-60     	INCLUSÃO DE SEÇÕES INICIO DA OPERAÇÃO-27/09/2020  PORTARIA Nº 592, DE 5 DE AGOSTO DE 2020  A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO  DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, NO USO DE  SUAS ATRIBUIÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 5.818, DE 03 DE MAIO  DE 2018, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 50500.357742/2019-60, RESOLVE:  ART. 1º DEFERIR O PEDIDO DA EMPRESA VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ Nº  27.486.182/0001-09, PARA A INCLUSÃO DOS MERCADOS A SEGUIR EM SUA LICENÇA OPERACIONAL -  LOP, DE NÚMERO 57:  I - DE: MUCURI/BA PARA: SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, NOVA VENÉCIA/ES,  COLATINA/ES, JOÃO NEIVA/ES, SERRA/ES E VITORIA/ES,  ART. 2º CONHECER O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA EXPRESSO GUANABARA  LTDA, CNPJ Nº 41.550.112/0001-01 E NO MÉRITO NEGAR LHE PROVIMENTO.  ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.  PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA	ATIVO
67991	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2021-04-20T00:00:00	05-0050-61	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	EXECUTIVO	AUTORIZAÇÃO         	2021-04-20T00:01:00	""	Implantação de Serviço Diferenciado Via SGP Web	ATIVO
67992	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-04-27T00:00:00	50500.208879/2017-20     	"AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTERMUNICIPAL EM LINHA FEDERAL (05-0056-00, 05-0160-60, 05-0054-00, 05-0055-60, 05-0053-00, 05-0053-61, 05-0052-30, 05-0051-00, 05-0049-60, 05-0048-00, 05-0048-61, 05-0050-00) CONFORME OF. DPLO/ DE Nº 338/2017 DA AGERBA (AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA) DE 18 DE ABRIL DE 2017.   SEÇÕES:  1.	CAMACÃ (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)  2.	CAMACÃ (BA) ? ITAGIMIRIM (BA)  3.	CAMACÃ (BA) ? ITAMARAJU (BA)  4.	CAMACÃ (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  5.	CAMACÃ (BA) ? ITABUNA (BA)  6.	EUNÁPOLIS (BA) ? ITABUNA (BA)  7.	EUNÁPOLIS (BA) - ITAMARAJU (BA)  8.	EUNÁPOLIS (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  9.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITABUNA (BA)  10.	ITAMARAJU (BA) ? ITABUNA (BA)  11.	TEIXEIRA DE FREITAS (BA) ? ITABUNA (BA)  12.	ITAGIMIRIM (BA) ? ITAMARAJU (BA)  13.	ITAGIMIRIM (BA) ? TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  14.	ITAMARAJU (BA) - TEIXEIRA DE FREITAS (BA)  15.	ITAGIMIRIM (BA) ? EUNÁPOLIS (BA)"	ATIVO
67993	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2017-06-12T00:00:00	50500.250103/2017-11     	""	ATIVO
67994	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-03-29T00:00:00	135 - 3/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67995	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0051-00	ITABUNA(BA) - VITORIA(ES)	CONVEN. C/ SANITÁRIO	AUTORIZAÇÃO         	2021-10-01T00:00:00	135 - 9/24/2021          	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67996	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-06-02T00:00:00	                         	ALTERAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIO	ATIVO
67997	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 11,89,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
67998	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
67999	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 13,36,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 21/8/2016,| Data de Termino: 31/10/2016,	ATIVO
68000	27.486.182/0001-09	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	2016-08-07T00:00:00	05-0052-30	ILHEUS(BA) - VITORIA(ES)	SEMI-LEITO	AUTORIZAÇÃO         	2016-08-02T00:00:00	""	Tarifa promocional implantada. |Dias da Semana:  segunda-feira,  terça-feira,  quarta-feira,  quinta-feira,  sexta-feira,  sabado,  domingo, | Desconto Percentual: 15,14,| Numero de Poltronas: 4,| Data de Início: 1/8/2016,| Data de Termino: 20/8/2016,	ATIVO
